CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA SERViÇOS MUNICIPA IZADOS DESPACHO N.o 1/201 2 - SIADAP 2 012 Procedimento Relativo ao Processo de Cons tituição da Comissão Paritária, nos termos do Decreto-Regulame ntar n.O 18/2009, de 4 de Setembro , para o Biênio de 2012 a 2014 o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenh o na Administração Pública (SIADAP), estabelecido p ela Lei n° 66-B/2007, de 2 8 de Dezemb ro, adaptado à Administração Local pelo Decreto Regulamentar 18/20 09 de 04 de Setembro, prevê a constituição, n o àmbito de cada S rviço, de uma Comissão Paritária, como interveniente no processo de avaliação do desempenho . A Comissão Paritária tem competência consultiva para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da homologação, e funciona junto do Presidente do Conselho de Administração. A Comissão Paritária ê composta por quatro vogais, sendo dois r epre sentantes da Administração e designados pelo Presidente do Conselho d e Adm i nistração. Um desses vogais terá de ser, membro do Conselho Coordenad or da Avaliação. Outros dois vogais serão eleitos pelos trabalhadores. Os vogais representantes do Conselho de Administração são designados em número de quatro, pelo período d dois anos, sendo dois efectivos, u m dos quais orienta os trabalhos da Comissão, e dois suplentes. Os vogais representantes dos trabal h adores, são eleitos pelo período d e dois anos, em número de seis, sendo dois efectivos e quatro suplentes, eleição essa efectuada atravês de escrutínio secreto pelos trabalhadores que constituem o universo de trabalhadores de toda a entidade. Considerando o disposto no artigo 22.° , do Decreto-Regulamentar n. O 18/2009, de 4 de Setembro, relativamente à eleição dos representantes dos trabalhadores dos Mod. SMEAS 008 .0 CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA SERViÇOS MUNICIPALIZADOS Serviços Municipalizados da Maia na Comissão Paritária, artigo 22.°, do Decreto Regulamentar n.O 18/2009, determino o seguinte: a) O processo destina-se a eleger, através de escrutínio secreto, os quatro vogais representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária. Dois vogais efectivos e quatro vogais suplentes, para o biénio de 2012 a 2014, não podendo votar nem ser eleitos os trabalhadores que exerçam cargos dirigentes, nem os trabalhadores cuja vinculação seja por tempo inferior a 6 meses. b) A eleição é efectuada pelo universo de trabalhadores em exercício efectivo de funções, nos termos do n.O 5, do artigo 22.°, do Decreto Regulamentar n.O 18/2009, de 4 de Setembro, cuja lista anexo. c) A indicação dos membros da mesa de voto (três vogais efectivos, um dos quais Presidente, e dois suplentes, num total de cínco membros), deverá ser feita pelos trabalhadores até ao dia 25 de Janeiro de 2012. A comunicação deverá ser dirigida ao Presidente do Conselho de Administração, por escrito, indicando os elementos que compõem a mesa de voto, usando-se, para o efeito, a inicíativa individual. d) O não cumprimento deste prazo implica a designação, pelo Presidente do Conselho de Administração, dos membros constituintes da mesa de voto, até 48 horas antes da realização do acto eleitoral, em conformidade com a alínea a), do n.O 6, do Artigo 22.°, do Decreto-Regulamentar n.o 18/2009, de 4 de Setembro. e) O acto eleitoral decorrerá, ininterruptamente, no dia 31 de Janeiro de 2012, das 9:30 horas às 12:30 e das 13:30 às 16:30 horas, havendo uma única mesa de voto instalada na sala de formação, do edifícío sede dos Serviços Municípalizados da Maia. Mod. SMEAS 008.0 CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA SERViÇOS MUNICIPALIZADOS f) Os membros da mesa estão dispensados do exercício dos respectivos deveres funcionais no dia das eleições, sendo igualmente concedidas facilidades aos restantes trabalhadores, pelo período estritamente indispensável para o exercicio do direito de voto. g) Os resultados deverão ser comunicados pelo Presidente da mesa de voto e ao Presidente do Conselho de Administração, até ao dia 2 de Fevereiro de 2012, ficando este responsável pela divulgação dos mesmos. h) De acordo com o disposto no n.o 7, do artigo 22.°, do Decreto Regulamentar n.o 18/2009, de 4 de Setembro, "a não participação dos trabalhadores nesta eleição implica a não constituição da Comissão Paritária, sem contudo obstar ao prosseguimento do processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação por esse órgão." i) Publicite-se nos termos do n.o 6, do referido artigo 22.°, do Decreto Regulamentar n.o 18/2009, de 14 de Setembro. Maia, 11 de Janeiro de 2012 o PRESIDE~TE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO &UJMn '~1J~/ -~ .-- p v (ENG~___ANTÓNIO GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES) Moa SMEAS 008.0 - N.!! N.!! Nome Nome - 4 Adriano Augusto Alves Ramalho 100 Maria do Carmo Freitas Teixeira Queirós 6 Alb ino Manuel' Pi res Costa 101 Maria do Carmo Martins 9 Altino Silva Dinis Monteiro 102 Maria Clara Soares Alves de Sousa 11 1Américo Augusto Vale Moura da Silva 12 I Anabela Correia Costa Senra Lopes 103 Maria Cláudia Gonçalves Cruz S. Lessa 105 Maria de Fátima Ferreira Torres Azevedo 14 IAna Maria Andrade Oliveira Teixeira 106 Maria de Fátima Costa Oliveira 15 António Braga Alves Fontes 109 Maria Graziela Martins Nogueira 18 António Ferreira Maia 111 Maria de Lurdes Geraldes Silva Santos 19 António Gonçalves Mota 112 Maria José Santos Oliveira Leite 21 António Manuel Gomes Ferreira 113 Maria Lucinda Ferreira Fernandes Rocha 22 IAntónio Manuel Ramos Silva 115 Maria Virgínia Alves Costa Oliveira 28 António Ribeiro Alves 117 Mário Luís Azevedo 30 António Sousa Moreira Valente 120 Rogério Manuel Salazar Silva Oliveira 41 Carla Maria dos Santos Pinto Gadelho 121 Rosa Branca Simões Ferreira Santos 43 ICarlos Ângelo da Rocha Soares 122 Rosa Ferreira Torres Azevedo 44 Clemente Vieira Gonçalves 125 Artur Agostinho Azevedo Dias 45 Deolinda Maria Barbosa de Carva lho 126 Joaquim Fernando Silva Martins 46 Domingos Fernandes Gonçalves 129 Virgílio Ramos Martins 47 Domingos Jesus Alves Pimenta 131 Joaquim da Silva Carvalho 48 Domingos José Queirós Calçada 132 António Manuel Lopes dos Santos 50 Emília Cardoso Pinto Silva 133 Tomás Monteiro Cunha 52 Fernando José de Sousa Maia 134 Joaquim Emílio Marques Alves dos Santos 54 Fernando Ricardo Oliveira Nogueira 136 Mário Manuel Moreira Guimarães 55 Floriano Pereira Sampaio 137 Arlindo Monteiro Pinto 59 Jaime Alves Neves 139 António Almeida Pereira 60 João Alves Rodrigues 140 Maria do Carmo Gonçalves Pinto Seabra 61 João Almeida Rodrigues 142 César Manuel Gomes Silva 62 João Bruno Alves Ferreira Carvalho 144 José Manuel Monteiro Ferreira 65 Joaquim Maria Oliveira Fernandes 145 1Fernando David Ramos Correia 67 Jorge Manuel Machado Ferreira Dias 147 António Moreira Torres 68 Jorge Manuel da Silva Veloso 149 Maria Eduarda Borges Marques 70 José Alberto Cunha Teixeira 150 Elvira Maria Pedras Meira Basto Silva 74 José Augusto da Silva Brenhas 151 Maria Albertina Araújo Azev. S. Ferreira 76 José Fernando Ferreira dos Santos Leite 152 Maria Adélia da Silva Santos 81 José Maria Vinhas Pinheiro 153 Fernando António Gonçalves M. Campos 83 Laura Maria Martins Quelhas 160 Margarida de Jesus Arcanjo Júlio 86 Luís Cândido da Silva Teixeira 161 Manuel Fernando Cardoso Silva 89 Manuel Almeida Rodrigues 162 Mar,ia Isabel Martins Nogueira 92 Manuel Domingos Teixeira Ruas 165 Ana Maria Costa Santos 94 Manuel José Carvalho Alves 167 Margarida da Conceição Soares Ribeiro - , 169 M aria Beatriz Barros Santos Moreira 95 Manuel da Silva Ca rneiro - 97 Maria Alice Pereira Paiva 170 Carlos Alberto Ferreira da Silva 98 Maria Arminda Silva Ferreira 171 Serafim Paulo Branco Moutinho - .... N.!! N.!! Nome I Nome 172 Américo Ferreira dos Santos 252 Pedro Carvalho Barbosa 173 Ricardo Jorge Duarte Carvalho 254 Fernando Alexandre Tavares da Silva 175 Vitor Manuel Torres Barbosa - 255 Abílio da Silva Araújo 178 Fernando José Vilhena Faria Figueiroa 256 Huberto Carlos Rocha Moreira de Sousa 185 Maria Rosa Moreira Costa Carneiro 259 Joaquim Alfredo Pinto Lobão 188 José Ferreira dos Santos 260 Marta Odete da Silva Martins Faria 189 Manuel Pinto dos Santos 262 Joaquim Manuel Tavares Pinheiro Silva 190 I António Joaquim Ferreira Dias 263 Nuno Miguel Oliveira Fernandes 194 Manuel José Santos Costa 264 Pedro Manuel Loureiro Silva 197 Vitor Manuel Silva Martins 265 Isabel Cristina Sampaio Cruz M. Veloso 199 Maria da La Coromoto da S. Conceição 267 António Fernando Oliveira Rocha 200 Jorge Luis Maia Martins 268 Emiliano Alberto Martins dos Santos 205 Rui Jorge Pinto Teixeira 269 Daniel José Pinto Silva Roque 206 Paulo Jorge Ferreira Martins 270 Elisa Paula Gambôa A. Rodrigues 207 Deolinda de Fátima Moreira Viana 271 Virgílio Manuel Rodrigues B. Barreto 209 Domingos de Almeida e Silva 272 Nuno Ricardo Farinha da Cunha 214 Maria oa Conceição Bar bosa de Sousa 273 Rogério Fernandes de Carvalho 1 217 Carlos Miguel da Rod~a Duarte _. 274 Paulo Ricardo Fonseca Lopes 224 Maria Cândida Ramos Soares Gonçalves 275 Joaquim Fernando Barbosa de Sousa 226 Eugénio Rodrigues Neto 278 Rui Miguel Oliveira Valente 228 Rogério Paulo Carpelho Nunes 279 Anabela Silva Salgado 229 Deolinda Dias Leite 280 Jorge Humberto Moreira Soares Silva 231 Célia Maria Fonseca Lopes M. da Silva 283 Onofre Olindo Castelão Barbosa - 233 Sónia Luís Fernandes Pinheiro Pinto 284 Juvenal Vítor Amorim Gomes 234 Pedro Jorge Reis Meireles 286 Domingos Neves de Sousa 235 Rui Humberto Pereira Ramos 287 Fernando José Barreleiro de Sousa 237 Célia Alexandra Freitas Santos 289 Maria José Pinto Azevedo Marques 238 Alberto Manuel Ferraz Gomes 291 Maria Adelaide Pereira Monteiro Sá Reis 240 Maria Rosália Costa Mandim 294 Vitor Manuel Moutinho da Silva 241 Agnelo Inácio Morais M ari nho 295 Maria Celeste Alves de Castro 242 M aria José Silva Rodrig ues Mouta 298 Américo Geraldo Maia Nunes 243 San dra Manuela Nogueira Peneda 306 Rogério da Silva Rodrigues 245 António Manuel Ferreira Ramos 308 Carina Sofia Silva Mendes 249 Jorge Carvalho Ribeiro 3arbosa 309 Manuel Alcindo Costa Ferreira 251 Elisabete 8runilde Sousa Ramos - ~
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