CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
SERViÇOS MUNICIPA IZADOS DESPACHO N.o 1/201 2
- SIADAP 2 012
Procedimento Relativo ao Processo de Cons tituição da Comissão Paritária,
nos termos do Decreto-Regulame ntar n.O 18/2009, de 4 de Setembro , para o
Biênio de 2012 a 2014
o
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenh o na Administração
Pública (SIADAP), estabelecido p ela Lei n° 66-B/2007, de 2 8 de Dezemb ro,
adaptado à Administração Local pelo Decreto Regulamentar 18/20 09 de 04 de
Setembro, prevê a constituição, n o àmbito de cada S rviço, de uma Comissão
Paritária, como interveniente no processo de avaliação do desempenho .
A Comissão Paritária tem competência consultiva para apreciar propostas de
avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da homologação, e
funciona junto do Presidente do Conselho de Administração.
A Comissão Paritária ê composta por quatro vogais, sendo dois r epre sentantes da
Administração e designados pelo Presidente do Conselho d e Adm i nistração. Um
desses vogais terá de ser, membro do Conselho Coordenad or da Avaliação. Outros
dois vogais serão eleitos pelos trabalhadores.
Os vogais representantes do Conselho de Administração são designados em
número de quatro, pelo período d
dois anos, sendo dois efectivos, u m dos quais
orienta os trabalhos da Comissão, e dois suplentes.
Os vogais representantes dos trabal h adores, são eleitos pelo período d e dois anos,
em número de seis, sendo dois efectivos e quatro suplentes, eleição essa efectuada
atravês de escrutínio secreto pelos trabalhadores que constituem o universo de
trabalhadores de toda a entidade.
Considerando o disposto no artigo 22.° , do Decreto-Regulamentar n. O 18/2009, de
4 de Setembro, relativamente à eleição dos representantes dos trabalhadores dos
Mod. SMEAS 008 .0
CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
SERViÇOS MUNICIPALIZADOS Serviços Municipalizados da Maia na Comissão Paritária, artigo 22.°, do Decreto
Regulamentar n.O 18/2009, determino o seguinte:
a) O processo destina-se a eleger, através de escrutínio secreto, os quatro
vogais representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária. Dois
vogais efectivos e quatro vogais suplentes, para o biénio de 2012 a 2014,
não podendo votar nem ser eleitos os trabalhadores que exerçam cargos
dirigentes, nem os trabalhadores cuja vinculação seja por tempo inferior
a 6 meses.
b) A eleição é efectuada pelo universo de trabalhadores em exercício
efectivo de funções, nos termos do n.O 5, do artigo 22.°, do Decreto­
Regulamentar n.O 18/2009, de 4 de Setembro, cuja lista anexo.
c) A indicação dos membros da mesa de voto (três vogais efectivos, um dos
quais Presidente, e dois suplentes, num total de cínco membros), deverá
ser feita pelos trabalhadores até ao dia 25 de Janeiro de 2012. A
comunicação
deverá
ser
dirigida
ao
Presidente
do
Conselho
de
Administração, por escrito, indicando os elementos que compõem a
mesa de voto, usando-se, para o efeito, a inicíativa individual.
d) O não cumprimento deste prazo implica a designação, pelo Presidente do
Conselho de Administração, dos membros constituintes da mesa de
voto, até 48 horas antes da realização do acto eleitoral, em conformidade
com a alínea a), do n.O 6, do Artigo 22.°, do Decreto-Regulamentar n.o
18/2009, de 4 de Setembro.
e) O acto eleitoral decorrerá, ininterruptamente, no dia 31 de Janeiro de
2012, das 9:30 horas às 12:30 e das 13:30 às 16:30 horas, havendo
uma única mesa de voto instalada na sala de formação, do edifícío sede
dos Serviços Municípalizados da Maia.
Mod. SMEAS 008.0
CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
SERViÇOS MUNICIPALIZADOS f) Os membros da mesa estão dispensados do exercício dos respectivos
deveres funcionais no dia das eleições, sendo igualmente concedidas
facilidades
aos
restantes trabalhadores,
pelo período estritamente
indispensável para o exercicio do direito de voto.
g) Os resultados deverão ser comunicados pelo Presidente da mesa de voto
e ao Presidente do Conselho de Administração, até ao dia 2 de Fevereiro
de 2012, ficando este responsável pela divulgação dos mesmos.
h) De acordo com o disposto no n.o 7, do artigo 22.°, do Decreto­
Regulamentar n.o 18/2009, de 4 de Setembro, "a não participação dos
trabalhadores nesta eleição implica a não constituição da Comissão
Paritária, sem contudo obstar ao prosseguimento do processo de
avaliação,
entendendo-se
como
irrelevantes quaisquer
pedidos de
apreciação por esse órgão."
i) Publicite-se nos termos do n.o 6, do referido artigo 22.°, do Decreto­
Regulamentar n.o 18/2009, de 14 de Setembro.
Maia, 11 de Janeiro de 2012
o
PRESIDE~TE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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(ENG~___ANTÓNIO GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES)
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Nome
Nome
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4
Adriano Augusto Alves Ramalho
100 Maria do Carmo Freitas Teixeira Queirós
6
Alb ino Manuel' Pi res Costa
101 Maria do Carmo Martins
9
Altino Silva Dinis Monteiro
102 Maria Clara Soares Alves de Sousa
11 1Américo Augusto Vale Moura da Silva
12 I Anabela Correia Costa Senra Lopes
103 Maria Cláudia Gonçalves Cruz S. Lessa
105 Maria de Fátima Ferreira Torres Azevedo
14 IAna Maria Andrade Oliveira Teixeira
106 Maria de Fátima Costa Oliveira
15 António Braga Alves Fontes
109 Maria Graziela Martins Nogueira
18 António Ferreira Maia
111 Maria de Lurdes Geraldes Silva Santos
19 António Gonçalves Mota
112 Maria José Santos Oliveira Leite
21 António Manuel Gomes Ferreira
113 Maria Lucinda Ferreira Fernandes Rocha
22 IAntónio Manuel Ramos Silva
115 Maria Virgínia Alves Costa Oliveira
28 António Ribeiro Alves
117 Mário Luís Azevedo 30 António Sousa Moreira Valente
120 Rogério Manuel Salazar Silva Oliveira
41 Carla Maria dos Santos Pinto Gadelho
121 Rosa Branca Simões Ferreira Santos
43 ICarlos Ângelo da Rocha Soares
122 Rosa Ferreira Torres Azevedo
44 Clemente Vieira Gonçalves
125 Artur Agostinho Azevedo Dias
45 Deolinda Maria Barbosa de Carva lho
126 Joaquim Fernando Silva Martins
46 Domingos Fernandes Gonçalves
129 Virgílio Ramos Martins
47 Domingos Jesus Alves Pimenta
131 Joaquim da Silva Carvalho
48 Domingos José Queirós Calçada
132 António Manuel Lopes dos Santos
50 Emília Cardoso Pinto Silva
133 Tomás Monteiro Cunha
52 Fernando José de Sousa Maia
134 Joaquim Emílio Marques Alves dos Santos
54 Fernando Ricardo Oliveira Nogueira
136 Mário Manuel Moreira Guimarães
55 Floriano Pereira Sampaio
137 Arlindo Monteiro Pinto
59 Jaime Alves Neves
139 António Almeida Pereira
60 João Alves Rodrigues
140 Maria do Carmo Gonçalves Pinto Seabra
61 João Almeida Rodrigues
142 César Manuel Gomes Silva
62 João Bruno Alves Ferreira Carvalho
144 José Manuel Monteiro Ferreira
65 Joaquim Maria Oliveira Fernandes
145 1Fernando David Ramos Correia
67 Jorge Manuel Machado Ferreira Dias
147 António Moreira Torres
68 Jorge Manuel da Silva Veloso
149 Maria Eduarda Borges Marques
70 José Alberto Cunha Teixeira
150 Elvira Maria Pedras Meira Basto Silva
74 José Augusto da Silva Brenhas
151 Maria Albertina Araújo Azev. S. Ferreira
76 José Fernando Ferreira dos Santos Leite
152 Maria Adélia da Silva Santos
81 José Maria Vinhas Pinheiro
153 Fernando António Gonçalves M. Campos
83 Laura Maria Martins Quelhas
160 Margarida de Jesus Arcanjo Júlio
86 Luís Cândido da Silva Teixeira
161 Manuel Fernando Cardoso Silva
89 Manuel Almeida Rodrigues
162 Mar,ia Isabel Martins Nogueira
92 Manuel Domingos Teixeira Ruas
165 Ana Maria Costa Santos
94 Manuel José Carvalho Alves
167 Margarida da Conceição Soares Ribeiro
-
,
169 M aria Beatriz Barros Santos Moreira
95 Manuel da Silva Ca rneiro
-­
97 Maria Alice Pereira Paiva
170 Carlos Alberto Ferreira da Silva
98 Maria Arminda Silva Ferreira
171 Serafim Paulo Branco Moutinho
-
....
N.!!
N.!!
Nome
I
Nome
172 Américo Ferreira dos Santos
252 Pedro Carvalho Barbosa
173 Ricardo Jorge Duarte Carvalho
254 Fernando Alexandre Tavares da Silva
175 Vitor Manuel Torres Barbosa
-
255 Abílio da Silva Araújo
178 Fernando José Vilhena Faria Figueiroa
256 Huberto Carlos Rocha Moreira de Sousa
185 Maria Rosa Moreira Costa Carneiro
259 Joaquim Alfredo Pinto Lobão
188 José Ferreira dos Santos
260 Marta Odete da Silva Martins Faria
189 Manuel Pinto dos Santos
262 Joaquim Manuel Tavares Pinheiro Silva
190 I António Joaquim Ferreira Dias
263 Nuno Miguel Oliveira Fernandes
194 Manuel José Santos Costa
264 Pedro Manuel Loureiro Silva
197 Vitor Manuel Silva Martins
265 Isabel Cristina Sampaio Cruz M. Veloso
199 Maria da La Coromoto da S. Conceição
267 António Fernando Oliveira Rocha
200 Jorge Luis Maia Martins
268 Emiliano Alberto Martins dos Santos
205 Rui Jorge Pinto Teixeira
269 Daniel José Pinto Silva Roque
206 Paulo Jorge Ferreira Martins
270 Elisa Paula Gambôa A. Rodrigues
207 Deolinda de Fátima Moreira Viana
271 Virgílio Manuel Rodrigues B. Barreto
209 Domingos de Almeida e Silva
272 Nuno Ricardo Farinha da Cunha
214 Maria oa Conceição Bar bosa de Sousa
273 Rogério Fernandes de Carvalho
1
217 Carlos Miguel da
Rod~a
Duarte
_.
274 Paulo Ricardo Fonseca Lopes
224 Maria Cândida Ramos Soares Gonçalves
275 Joaquim Fernando Barbosa de Sousa
226 Eugénio Rodrigues Neto
278 Rui Miguel Oliveira Valente
228 Rogério Paulo Carpelho Nunes
279 Anabela Silva Salgado
229 Deolinda Dias Leite
280 Jorge Humberto Moreira Soares Silva
231 Célia Maria Fonseca Lopes M. da Silva
283 Onofre Olindo Castelão Barbosa
-
233 Sónia Luís Fernandes Pinheiro Pinto
284 Juvenal Vítor Amorim Gomes
234 Pedro Jorge Reis Meireles
286 Domingos Neves de Sousa
235 Rui Humberto Pereira Ramos
287 Fernando José Barreleiro de Sousa
237 Célia Alexandra Freitas Santos
289 Maria José Pinto Azevedo Marques
238 Alberto Manuel Ferraz Gomes
291 Maria Adelaide Pereira Monteiro Sá Reis
240 Maria Rosália Costa Mandim
294 Vitor Manuel Moutinho da Silva
241 Agnelo Inácio Morais M ari nho
295 Maria Celeste Alves de Castro
242 M aria José Silva Rodrig ues Mouta
298 Américo Geraldo Maia Nunes
243 San dra Manuela Nogueira Peneda
306 Rogério da Silva Rodrigues
245 António Manuel Ferreira Ramos
308 Carina Sofia Silva Mendes
249 Jorge Carvalho Ribeiro 3arbosa
309 Manuel Alcindo Costa Ferreira
251 Elisabete 8runilde Sousa Ramos
-
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