SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
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A Secretaria de Estado de Educação torna pública a abertura das inscrições
para o sorteio de vagas dos cursos técnicos concomitantes que serão
ofertados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –
PRONATEC no ano de 2014.
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MANUAL DO ALUNO PRONATEC
O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação, aderiu
ao Pronatec para oferecer aos estudantes da Rede Pública a possibilidade de terem
mais oportunidades, ampliando a oferta de vagas para os Cursos Técnicos
Concomitantes.
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Através da Lei nº 12.513/2011 o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar
a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população
brasileira.
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Os cursos do Pronatec são gratuitos, o que facilita e amplia o acesso dos candidatos
sorteados.
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A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais realizará um sorteio público
das vagas dos cursos que serão ofertados conforme lista do Anexo deste manual.
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VAGAS do PRONATEC
Só poderão se inscrever alunos regularmente matriculados no ensino médio da rede
pública (federal, estadual ou municipal) podendo optar por um dos Cursos Técnicos
Concomitantes listados no Anexo deste manual. No ato da inscrição o aluno fará a
opção do curso, do turno e da escola que ele pretende se matricular, caso seja
beneficiado com a vaga.
Cada candidato poderá se inscrever apenas uma vez, fazendo a opção do
município, curso, turno e escola de sua preferência.
Em hipótese nenhuma será permitida mais de uma inscrição.
O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, publicado no site do Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC http://pronatec.mec.gov.br/,
constitui-se uma referência e fonte de orientação para quem busca maiores
informações do curso que pretende escolher.
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Não haverá processo seletivo. A escolha dos alunos se dará por meio de
sorteio público, a ser realizado às 14:00 horas (horário de Brasília) do dia 20 de
fevereiro de 2014, na Secretaria de Estado de Educação - 11º andar do Prédio
Minas – Cidade Administrativa.
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Caberá ao candidato procurar a instituição de ensino para o qual foi sorteado para
efetivar sua matrícula no curso por ele escolhido. Para tanto, o candidato deverá
providenciar toda a documentação necessária para efetuar sua matrícula. A lista com
o endereço e telefone de contato das instituições ofertantes se encontra no Anexo
deste manual.
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CRONOGRAMA
a) As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Secretaria
de Estado de Educação – www.educacao.mg.gov.br, no período de 20 de janeiro a
18 de fevereiro de 2014.
b) O sorteio acontecerá às 14:00 horas do dia 20 de fevereiro de 2014.
c) O resultado do sorteio será divulgado no site da Secretaria de Estado de
Educação, no dia 20 de fevereiro de 2014.
d) Os alunos sorteados deverão procurar a instituição de ensino por ele escolhida no
ato da inscrição para efetivação da matricula e informação da documentação
necessária. Caberá a Instituição onde acontecerá os Cursos Técnicos
Concomitantes, informar aos alunos sorteados a previsão da data de início das
turmas.
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RESULTADOS E MATRICULA
a) Após a divulgação dos resultados, os candidatos sorteados deverão
procurar a instituição de ensino por ele escolhida no ato da inscrição para
obter informações sobre o período de matrícula e início das aulas.
b) Constatada a desistência, a vaga remanescente será preenchida mediante
convocação de candidato sorteado e pré-matriculado no SISTEC.
c) Conforme Art. 57 da PORTARIA Nº 168, de 7 de março de 2013, a partir do
décimo dia que antecede a data de início da turma, e uma vez não preenchido o
total de vagas ofertadas para a turma, as instituições de ensino poderão ocupar
as vagas que permanecerem disponíveis, matriculando candidatos que
efetuaram o procedimento de inscrição on-line, no sítio eletrônico do Pronatec,
desde que apresentem perfil compatível.
d) As Instituições Ofertantes reservam-se ao direito de iniciar as aulas a partir do
momento em que preencherem o número mínimo de vagas ofertadas.
e) Para efetuar a matrícula o candidato sorteado deverá entrar em contato com a
Instituição para qual foi sorteado para obter informações sobre a documentação
necessária para efetivação da matrícula.
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DISPOSIÇÕES FINAIS
O resultado do sorteio é válido para a matrícula no ano de 2014, conforme opção do
candidato feita no ato da inscrição do processo seletivo, ficando anulados quaisquer
resultados nele obtidos se a matrícula, por qualquer motivo, deixar de efetivar-se.
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As Instituições Ofertantes reservam-se ao direito de iniciar as aulas, a partir do
momento em que preencherem o número mínimo de vagas ofertadas.
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As Instituições Ofertantes reservam-se ao direito de estender o período de
matrículas para os cursos, até que as turmas tenham o número necessário de
alunos para inicio das aulas.
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Fica a critério das Instituições Ofertantes o período necessário de prorrogação da
data de início para o preenchimento das vagas.
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A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais é a Instituição demandante e
gerencia o processo de seleção dos candidatos. Portanto não tem nenhuma
responsabilidade com relação a atrasos no inicio ou cancelamento de Cursos ora
ofertados. Caberá a cada Instituição Ofertante a responsabilidade pelo ordenamento
das vagas selecionadas.
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Em caso de não preenchimento de turmas, as Instituições Ofertantes poderão
cancelar as turmas, e consequentemente as matrículas no sistema de gestão
eletrônica do Pronatec, o Sistec (Sistema Nacional de Informações da Educação
Profissional e Tecnológica, do MEC).
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