SINALÉTICA OBRIGATÓRIA DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR www.bindopor.pt copyright c Bindopor 2015 SINALÉTICA OBRIGATÓRIA DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR 1. Restrições ao consumo de produtos do tabaco 1.1. Lei 37/2007 de 14 de Agosto Sinalização Artigo 6.º «1 - A interdição ou o condicionamento de fumar no interior dos locais referidos nos artigos 4.° e 5.º devem ser assinalados pelas respectivas entidades competentes, mediante a afixação de dísticos com fundo vermelho, conformes ao modelo [...]ccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccccc 2 - As áreas onde é permitido fumar são identificadas mediante afixação de dísticos com fundo azul [...] » A_placa de fumador B_placa de não fumador Formato Standard: 160X55mm Formato Standard: 160X55mm 1.2. Proibição de venda de produtos do tabaco Artigo 15.º [...] deve constar de aviso impresso em caracteres facilmente legíveis, sobre fundo contrastante, e afixado de forma visível nos locais de venda dos produtos do tabaco [...] » Formato Standard: 160X55mm 2. Restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas Decreto-Lei n.º 106/2015, de 16 de Junho Artigo 3.º A_alcoolismo_Português B_alcoolismo_Inglês Formato Standard: 165x55mm Formato Standard: 165x55mm www.bindopor.pt copyright c Bindopor 2015 02. SINALÉTICA OBRIGATÓRIA DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR 3. Meios de vigilância electrónica Dec.-Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio Sistemas de videovigilância Artigo 31.º «5 - Nos locais objecto de vigilância com recurso a câmaras de vídeo é obrigatória a afixação, em local bem visível, de informação sobre as seguintes matérias: (...) A menção "Para sua protecção, este local é objeto de videovigilância"». Portaria n.º 273/2013, de 20 de Agosto Anexo VIII A_placa de identificação de sala com videovigilância Formato Standard: 160X55mm B_placa de licença de captação de imagens para efeitos de videovigilância Formato Standard: 150X200mm 4. Classificação turística Portaria nº 1173/2010, de 15 de Novembro «[...] determina, [...] a obrigatoriedade de afixação no exterior dos empreendimentos turísticos, junto à entrada principal, da placa identificativa da respectiva classificação, cujo modelo é aprovado por portaria.» Formato Standard: A_200X200mm B_400x400mm Portaria nº 128/2014, de 29 de Agosto (Alojamento Local) Formato Standard: 200X200mm www.bindopor.pt copyright c Bindopor 2015 03. SINALÉTICA OBRIGATÓRIA DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR 5. Período de funcionamento Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro Artigo 49.º «3 — O período de funcionamento dos empreendimentos turísticos deve ser devidamente publicitado e afixado em local visível ao público do exterior do empreendimento.» Formato Standard: 200X300mm com ou sem parafusos afastadores 6. Acesso a empreendimentos turísticos Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro Artigo 48.º «5 — As normas de funcionamento e de acesso ao empreendimento devem ser devidamente publicitadas pela entidade exploradora.» Direito de acesso Decreto-Lei n.o 74/2007 de 27 de Março Artigo 1.º «1—As pessoas com deficiência têm direito a fazer-se acompanhar de cães de assistência no acesso a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público. Portaria nº 215/2011 de 31 de Maio Artigo 12º alínea 4 o, Mai de 31 cia, de 11 stên ço. 5/20 assi Mar ia 21 de 7 de rtar cães /200 a Po dos ei 74 m -L ão co to do cepç ecre acor m ex e D De co orm conf Formato Standard: 100X100mm com ou sem parafusos afastadores www.bindopor.pt copyright c Bindopor 2015 04. SINALÉTICA OBRIGATÓRIA DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR 7. Praias Despacho nº 01/2014 Equipamentos destinados à informação, vigilância e prestação de salvamento, socorro a náufragos e assistência a banhistas. Formato Standard: 300X400mm com ou sem parafusos afastadores 8. Informação relativa a preços e serviços disponíveis na unidade hoteleira Decreto-Lei nº 228/2009, de 14 de Setembro Deveres da entidade exploradora Artigo 46.º «São deveres da entidade exploradora: a) Publicitar os preços de todos os serviços oferecidos, de forma bem visível [...] » Formato sob consulta 9. Plantas de Emergência Anexo da Portaria nº 1532/2008 de 29 de Dezembro, Título VII, Artigo 203º - Plano de Prevenção «1 - O plano de prevenção, [...], deve ser constituído [...] por plantas, à escala de 1:100 ou 1:200 com a representação inequívoca, recorrendo à simbologia constante das normas portuguesas.[...]» Formato sob consulta www.bindopor.pt copyright c Bindopor 2015 05. SINALÉTICA OBRIGATÓRIA DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR 10. Normas de Utilização dos equipamentos de uso comum ( Piscina, Spa, Ginásio, etc ) Portaria nº 358/2009 de 6 de Abril Artigo 3º «4 - Os empreendimentos turísticos devem disponibilizar aos respectivos utentes informação relativa ao modo de utilização dos equipamentos de uso comum [...].» Formato sob consulta 11. Sistemas de Sinalética Braille Somos pioneiros na introdução da Sinalética Braille no mercado nacional. Trata-se de um importante passo em frente, na antecipação de imperativos legislativos Europeus. O sistema desenvolvido pela Bindopor, permite a transcrição Braille das mensagens veiculadas em todas as soluções de Sinalética que fabricamos. Formato sob consulta 12. Identificação A Identificação dos seus colaboradores é essencial para a personalização do contacto com os clientes. Dispomos de soluções únicas para cada caso particular. Formato sob consulta www.bindopor.pt copyright c Bindopor 2015 06. SINALÉTICA OBRIGATÓRIA DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR 13. Acesso de Pessoas com deficiência - Rampas de acesso Decreto-Lei n.o 163/2006 de 8 de Agosto Direito de acesso Artigo 1.º «1 - O presente decreto-lei tem por objectivo a definição das condições de acessibilidade a satisfazer no projecto e na construção de espaços públicos, equipamentos colectivos e edifícios públicos e habitacionais.» Sob consulta 14. Segurança e Acessibilidades Cadeira acesso praia; elevador acesso piscina; boia salva vidas; sistema sonoro para cegos e amblíopes. Sob consulta www.bindopor.pt copyright c Bindopor 2015 07. SINALÉTICA OBRIGATÓRIA DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR Para formalizar a sua encomenda basta enviar via email este formulário devidamente preenchido Para esclarecimento, por favor, contacte: Assunção Marques Telef: 249 540 150; email: [email protected] Assinatura e carimbo do Responsável: A sua encomenda será enviada à cobrança via CTT ou Transportadora. Caso não fique inteiramente satisfeito com qualquer produto, poderá proceder à sua devolução no prazo de 10 dias. Coloque a quantidade desejada no campo correspondente a cada placa, de acordo com os números das referências. Descrição Quantidade Cst Unitário 1. Restrições ao consumo de produtos do tabaco - A_placa de fumador 8,30 1. Restrições ao consumo de produtos do tabaco - A_autocolante de fumador 4,30 1. Restrições ao consumo de produtos do tabaco - B_placa não fumador 8,30 1. Restrições ao consumo de produtos do tabaco - B_autocolante não fumador 4,30 1.2. Proibição de venda de produtos do tabaco_placa 8,30 1.2. Proibição de venda de produtos do tabaco_autocolante 4,30 2. Restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas_ placa* 8,30 2. Restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas_ autocolante** 4,30 3.Meios de vigilância electrónica - A_placa de identificação na sala 8,30 3.Meios de vigilância electrónica - A_autocolante de identificação na sala 4,30 10,60 3.Meios de vigilância electrónica - A_placa de licença 5,00 3.Meios de vigilância electrónica - A_autocolante de licença 4. Classificação turística_placa 20x20cm 36,60 4. Classificação turística_placa 40x40cm 40,30 15,10 35,60 5. Período de funcionamento 5. Período de funcionamento com parafusos afastadores 8,20 6. Acesso a empreendimentos turísticos 18,60 30,90 47,70 6. Acesso a empreendimentos turísticos com parafusos afastadores 7. Praias 7. Praias com parafusos afastadores 8. Informação relativa a preços e serviços disponíveis na unidade hoteleira sob consulta 9. Plantas de Emergência sob consulta 10. Normas de utilização dos equipamentos de uso comum sob consulta sob consulta 11. Sistemas de Sinalética Braille 12. Identificação sob consulta 13. Acesso de Pessoas com deficiência - Rampas de acesso sob consulta 14. Segurança e Acessibilidades sob consulta * Portugês ** Portugês Observações: Custo Total Inglês Inglês Sub-Total Total c/IVA à taxa em vigor Preços válidos até 31.12.2016 Nota:MMMMMMMMMMMMMMMMMMMM Custos de expedição e embalagem não incluídos, a definir mediante a quantidade encomendada. www.bindopor.pt copyright c Bindopor 2015 08.