MUNICÍPIO
DE
PAREDES DE COURA
ACTA N.º 01/2006
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO
DE 2006
(Contém 03 páginas)
ESTIVERAM PRESENTES OS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE:
ANTÓNIO PEREIRA JÚNIOR
VEREADOR:
JOSÉ AUGUSTO VIANA DE SOUSA
VEREADOR:
ANTÓNIO ALBERTO LEBRÃO MARTINS ESTEVES
VEREADOR:
JOÃO MANUEL DA CUNHA
VEREADOR:
MANUEL PINHEIRO MONTEIRO
MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA
ACTA N.º01/2006 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2006 INICIADA ÀS 21,30
HORAS E CONCLUÍDA ÀS 22,00 HORAS.
SUMÁRIO
PÁGINAS
=ABERTURA=...........................................................................................................................................................................................................................
3
=ORDEM DO DIA=....................................................................................................................................................................................................................
3
= DELIBERAÇÕES DIVERSAS =.............................................................................................................................................................................................
3
=REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO =.........................................................................................................................................
3
= APROVAÇÃO DA MINUTA DESTA ACTA =.........................................................................................................................................................................
3
=ENCERRAMENTO=................................................................................................................................................................................................................
3
ACTA N.º 01/2006-Extraordinária
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04-09-2006
MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA
=ABERTURA=
--------- No dia quatro do mês de Setembro do ano de dois mil e seis, no edifício dos Paços do Município e sala de
sessões, realizou-se a reunião extraordinária da Câmara Municipal sob a presidência de António Pereira Júnior
estando presentes os vereadores, José Augusto Viana de Sousa, António Alberto Lebrão Martins Esteves,
João Manuel da Cunha e Manuel Pinheiro Monteiro.------------------------------------------------------------------------------------------ A reunião foi secretariada por Ana Clara Ribeiro de Carvalho, Chefe de Secção.----------------------------------------------- Sendo a hora designada para o início dos trabalhos e verificando-se haver «quorum» para funcionamento do
executivo, o Presidente declarou aberta a sessão.----------------------------------------------------------------------------------------
=ORDEM DO DIA=
= DELIBERAÇÕES DIVERSAS =
=REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO =
--------- Passado o período de discussão pública que decorreu de 19 de Julho a 31 de Agosto, foi novamente
presente o Regulamento Municipal de estacionamento.------------------------------------------------------------------------------------------ Durante o período de discussão pública do mesmo não foram apresentadas quaisquer sugestões.----------------------- “A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a versão definitiva do Regulamento
Municipal de Estacionamento, com as alterações propostas”.--------------------------------------------------------------------------- De acordo com o artigo 53º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada
pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro, submetê-la à apreciação e votação da Assembleia Municipal.---------------
= APROVAÇÃO DA MINUTA DESTA ACTA =
--------- No termo desta reunião, foi deliberado, por unanimidade, aprovar esta acta em minuta.----------------------
=ENCERRAMENTO=
--------- E não havendo mais nada a tratar, foi, pelo senhor Presidente, encerrada a reunião, pelo que de tudo, para
constar, se lavrou a presente acta, que vai ser assinada pelo Presidente e pela Secretária.----------------------------------
ACTA N.º 01/2006-Extraordinária
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