PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
ENTREVISTA – BOM DIA BRASIL – 26.03.2009
Ministra Dilma Rousseff fala sobre o pacote da habitação
APRESENTADOR RENATO MACHADO: Para falar sobre esse assunto (pacote da
habitação), está em nosso estúdio, em Brasília, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Cláudia Bomtempo e Alexandre Garcia participam dessa entrevista. Eu gostaria de começar
perguntando o seguinte: nós vimos na reportagem que as próprias construtoras, e mesmo alguns
políticos da base do governo, dizem que a terra é muito cara no Brasil. Não se corre o risco de se
criarem guetos onde não há eletrificação, não há ruas, não há urbanismo? E esses guetos não iriam
precisar de um novo PAC?
MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL/DILMA ROUSSEFF: Não, nós não corremos esse
risco, porque esse programa de habitação, “Minha Casa, Minha Vida”, tem uma característica: ele
financia desde a compra do terreno à construção da infraestrutura de água e esgoto. Dá, também,
condições para que se coloque luz elétrica. Então, ele não é um programa só de construção da
residência. Se fosse um programa só de construção de residência, os valores envolvidos seriam
menores. Como ele tem essa característica de garantir que toda a cadeia da produção de habitação
esteja efetivamente contemplada, esta questão não se torna um entrave. Quanto ao fato de os
terrenos serem caros, esta é a realidade nas regiões metropolitanas. E nós a levamos em
consideração, porque nós regionalizamos os preços. Os preços contemplam o fato de que um
terreno numa grande cidade do Brasil é mais caro do que um terreno lá no interior, mas nós
estamos fazendo casas onde as pessoas moram. Ademais, eu acho que é muito importante a
participação dos Estados e Municípios, inclusive da União, no que se refere ao uso de terrenos
públicos que existem nas grandes cidades do Brasil. Então, é um esforço conjunto, inclusive das
empresas, porque as empresas também têm seus bancos de terrenos. Obviamente, nós iremos,
através da Caixa, que é o agente financeiro, selecionar os melhores projetos, os projetos que vão
utilizar de uma forma mais adequada esses recursos e produzir aquela casa que as pessoas
merecem receber.
APRESENTADORA RENATA VASCONCELLOS: Ministra, como responder às críticas de
economistas e até de gente da construção civil, inclusive com relação ao PAC, como um todo, que
culpam a burocracia, aquela enorme papelada que depende de autorizações de autoridades, de
governo, do Ibama - assinaturas para virar realidade?
MINISTRA DILMA ROUSSEFF: Esse programa nós construímos juntos, tanto com a
construção civil como com os prefeitos, governadores e movimentos sociais. Então, essa foi uma
questão muito considerada por nós. Tanto que o programa prevê uma redução e uma
simplificação, por exemplo, do licenciamento. Será aprovado pelo Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama), que já foi apresentado ao Conama, que tem o apoio dos integrantes do
Conama já previamente consultados pelo ministro Carlos Minc. Em que consiste isso? Na redução
para 30 dias do prazo de licenciamento ambiental. É óbvio que ninguém pode ficar construindo na
beira de córregos, em vales. Não pode, enfim, comprometer os bons limites dados por uma
construção ambientalmente correta. Mas nós reduzimos também custos cartoriais. E houve, eu
acho, uma grande iniciativa: nós fizemos uma quantidade imensa de consultas, reuniões, e
chegamos a uma proposta de atuação junto com os empresários e a Caixa Econômica Federal. A
Caixa simplificou seus procedimentos, e isso significa que os prazos limites serão 30 e 45 dias
para a maioria dos processos administrativos. Esse, de fato, é o grande desafio. Nós estamos em
alerta. Viemos construir uma comissão com a participação dos empresários, do governo e dos
movimentos sociais para controlar essa questão.
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ALEXANDRE GARCIA: O déficit de habitação no Brasil é de oito milhões de residências.
Agora, o governo anuncia que vai construir um milhão de residências e distribui esse caderno em
cuja capa há a foto de uma família: um casal com quatro filhos. Se dois brasileiros gerarem quatro
filhos, nós vamos ter uma explosão populacional e não vamos resolver nunca esse déficit de
habitação. Não comporta aí também uma política mais rigorosa de controle de natalidade?
MINISTRA DILMA ROUSSEFF: Eu acho que o Brasil está mudando bastante, eu diria assim,
a fecundidade das mulheres e a entrada de novos brasileiros na sociedade. Por que? A taxa de
natalidade está tendendo para virar taxa de natalidade de países desenvolvidos. Eu acredito que o
esforço habitacional é um esforço fundamental para o país. Em todas as economias do mundo, a
produção de casas foi um elemento fundamental no processo de crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB).
ALEXANDRE GARCIA: Mas isso pode ser acompanhado por um esforço de controle de
natalidade ainda maior?
MINISTRA DILMA ROUSSEFF: Eu não sei se isso é necessário. Eu não sei se hoje no Brasil
são necessárias políticas de controle de natalidade, como foram, por exemplo, na década de 1970.
A nossa pirâmide etária está mudando. Ela está tendendo a se transformar numa pirâmide em que
predominará mais a chamada terceira idade. Ou seja, nós predominaremos. E haverá uma redução
das pessoas mais jovens. Então, eu acredito no seguinte: a gente não pode fazer uma política de
natalidade simplesmente baseada na produção de residências. O Brasil vai ter de enfrentar esse
déficit de 7,2 milhões, que é o do IBGE. O déficit que o IBGE calcula é 7,2 milhões. Nós estamos
fazendo 14%. Agora, o Brasil mudou. O Brasil tem de encarar o fato de que é fundamental
resolver a questão do déficit. Não acaba hoje esse problema. O governo do presidente Lula fez um
programa para um milhão de moradias e ele tem uma peça-chave central no programa, que é a
seguinte: assegurar que a população brasileira que não tem casa e que quer ter acesso à casa
própria tenha condições de pagar. É simples assim. Para fazer isso, uma parte nós vamos
subsidiar, que é de zero a três salários mínimos. A outra parte, nós vamos financiar. Para dar
condições para as pessoas pagarem o financiamento, também nós iremos parcialmente subsidiar.
O Brasil terá de fazer isso por um período.
ALEXANDRE GARCIA: Quem tiver zero salário mínimo como vai pagar?
MINISTRA DILMA ROUSSEFF: Quem tiver zero salário mínimo nós colocamos uma
prestação de R$ 50 mínima. A Caixa tem margem de manobra para enquadrar famílias que têm
meio salário mínimo e não vão poder pagar R$ 50. Agora, nós calculamos uma média. A maioria
das pessoas, a maioria das famílias está na faixa de um a três salários mínimos. É essa faixa que
receberá o subsídio maior. Por que nós colocamos uma prestação mínima, que não cobre o custo?
Porque é importante que as pessoas percebam que a casa é uma coisa que você precisa se esforçar
para comprar. Nós não queremos que as pessoas de baixa renda comprometam sua renda além de
10%. Se a pessoa não tiver renda suficiente para os R$ 50, a Caixa vai ter flexibilidade para
enquadrar. Agora, a maioria dos casos está nessa faixa e pode pagar R$ 50.
APRESENTADORA CLÁUDIA BOMTEMPO: A oposição vem acusando a senhora de estar
fazendo campanha eleitoral antes da hora com esse programa. A senhora, afinal, é candidata?
MINISTRA DILMA ROUSSEFF: Veja bem, essa questão de a gente estar fazendo campanha
com o programa de habitação é sistematicamente repetida quando se trata de programas do
governo e a oposição teme que dê certo ou acha que é poderoso e resolve o problema. Eu vou dar
o exemplo do Bolsa Família. Até recentemente, diziam que o Bolsa Família era “o maior projeto
eleitoral de compra de votos”. Vou botar entre aspas, porque isso é citação literal do que dizia a
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oposição – e disse recentemente, inclusive. Veja bem, depois que as revistas internacionais, os
jornais internacionais, a ONU, todos reconhecem o programa Bolsa Família como um dos
melhores programas de renda do mundo, é muito difícil falar isso. A mesma coisa disseram com o
Territórios da Cidadania. Chegaram até a entrar na Justiça contra o Territórios da Cidadania.
Falaram a mesma coisa do Programa de Aceleração do Crescimento.
APRESENTADORA CLÁUDIA BOMTEMPO: Mas a senhora é candidata?
MINISTRA DILMA ROUSSEFF: Essa questão, inclusive, quem antecipa a agenda não somos
nós. Tudo o que o governo faz é visto como eleitoreiro, e eu concordo com o senador Romero
Jucá (PMDB-RR), que disse: "Se for eleitoreiro o que nós estamos fazendo para beneficiar a
população e para fazer com que o país cresça, aí todo programa do governo é eleitoreiro". Agora,
o que não é possível é a oposição tentar desqualificar projetos que ela tinha de estar discutindo
méritos e estar dando sugestão. Eu não acho que hoje a pauta da questão eleitoral de 2010 tenha
de ser colocada agora.
APRESENTADORA CLÁUDIA BOMTEMPO: Mas a senhora pensa em ser candidata?
MINISTRA DILMA ROUSSEFF: Olha, eu vou, de fato, responder a você igual eu respondi
outro dia no balanço do PAC: nem amarrada eu respondo a essa questão.