CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
EDITALN.°
€5
/2015
HÉLDER ANTÓNIO GUERRA DE SOUSA SILVA, Presidente da Câmara
E.
Municipal de Mafra.
FAÇO PÚBLICO que, dando cumprimento ao artigo 56.° da Lei n.° 75/2013,
de 12 de Setembro, foram proferidos os despachos constantes da relação
anexa.
Para constar se publica o presente Edital, que contém 2 folhas, e outros de
igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Paços do Município de Mafra, 26 de Maio de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Praça do Munïcípio • 2644-001 • Mafra
TeIef.: 261 810 100 o Fax: 261 810 130
e-mau: [email protected]
Intemet: www.cm-mafra.pt
ar
IS°
Modelo G-59/0
PROCESSO
REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO
DESPACHO
DATA ENT.
DATA
REQUERENTE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
TIPO
NUMERO
RESULTADO/RESUMO
0P
219/2014
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
2015/04/30 2015/05/25
1
NOTIFIQUE—SE DA INTENÇÃO DE
INDEFERIR/REJEITAR
ALEXANDRE NUNES JOAQUIM
PEDIDO DE LEGALIZAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E
CHURRASQUEIRA
RUA PRINCIPAL, N,° 35 — ENXARA DO BISPO
OP
976/2002
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
2015/05/20 2015/05/25
D
EMITA—SE O ALVARÃ DE UTILIZAÇÃO
ANTÔNIO ALEXANDRE CARDOSO
LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE MORADIA
RUA VENDA DA MAIA, N.° 18—ERVIDEIRA
OP
134/2014
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
2015/05/07 2015/05/19
D
DEFERIDO
CARLA CRISTINA RODRIGUES
AMPLIAÇÃO DE MORADIA UNIFMIILIAR
RUA DO PALN’IE, N.° 20—MURGEIRA
VO
38/2015
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
2015/05/08 2015/05/21
1
NOTIFIQUE—SE DA INTENÇÃO DE
INDEFERIR/REJEITAR
CARLOS ANTÔMIO N’lADO ESTEVES
PEDIDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
ZAMBUJAL
OP
319/2009
LICENÇA ESPECIAL
2015/D5/20 2015/05/25
O
DEFERIDO
CARLOS CARVALHO—SOCIEDADE DE
TRANSPORTES UNIPESSOAL, LDA
ALTERAÇÃO DE ARMAZÉM
ESTRADA NACIONAL 8, N.° 10—VALE DA
GUARDA
OP
235/2011
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2013/01/17 2015/05/25
H
NOTIFIQUE—SE DA CADUCIDADE
CARLOS MANUEL DA COSTA ALBERTO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM E MUROS DE VEDAÇÃO
LIMITES DO CASAL MUCHARRO—QUINTAS
135/1988
LICENCIM’~ENTO (ARQ + ESP)
2015/04/27 2015/05/22
D
DEFERIDO O PROJECTO DE ARQUITECTURA
CLAUDIA MARGARIDA BRÃS MIRANDA
CONSTRUCÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM E ARRECADAÇAO
JUNQUEIROS—SANTO ISIDORO
0P
474/2002
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
2015/04/16 2015/05/21
O
DEFERIDO
CONDOMINIO GARDEN PARK III
CONSTRUÇÃO DE PISCINA
RUA DE SÃO VICENTE, N.° 3-ERICEIRA
RO
5D/2015
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
2015/05/20 2015/05/22
C
DEFERIDO
CONDONtNIO DO PRÉDIO SITO NA
RUA MAJOR JOÃO GOMES LOTE 35
MOTIVO DE OBRAS
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PUBLICA POR
RUA MAJOR GOMES LOTE 35
—
MAFRA
OP
207/2014
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2015/04/06 2015/05/20
D
DEFERIDO O PEDIDO DE LICENCIAMENTO COM
CONDICIONAMENTOS
DIOGO JOSÉ SILOS FRANCO DIAS
BATALHA
DEMOLIÇÃO DE PARTE EXISTENTE E
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS—MATA PEQUENA
RD
698/2015
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO Ã
UTILIZAÇAO
2015/04/13 2015/05/25
D
DEFERIDO
DOMINGOS ESTEVES GALRÃO
ALTERAÇÃO Ã UTILIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTO PARA COMERCIO E SERVIÇOS
AVENIDA 9 DE JULHO, N.° 108-VENDA DO
PINHEIRO
OP
358/2004
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2015/05/05 2015/05/20
D
ACEITO A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS COM
CONDICIONN’~ENTOS
IVO PEDRO GRAÇA DA SILVA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,
GARAGEM E MUROS DE VEDAÇÃO
TRAVESSA CHAFARIZ DA FIGUEIRA, N°
1O-PÓVOA DE CIMA
OP
84/2014
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2015/04/07 2015/05/19
O
DEFERIDO
JOSÉ MANUEL CARDOSO RIBEIRO
PIMENTA
LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE TELHEIRO E
ANEXO
RUA DAS BURRICADAS—RAINONOA
DP
133/2014
EMISSÃO ALVARÃ DE OBRAS
2015/05/21 2015/05/22
D
DEFERIDO
JOÃO ARTUR SARDINHA ALVES
CONSTRUÇÃO DE DUAS ÃGUAS FURTADAS
RUA PRUOÉNCIO FRANCO DA TRINDADE, N°5
19, 19A,19B,19C,19D e 19E - ERICEIRA
RO
48/2015
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
2015/05/19 2015/05/25
D
DEFERIDO
JOÃO BASILIO GONÇALVES CASADO
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PUBLICA POR
MOTIVO DE OBRAS
RUA DE SANTO ANTÔNIO, N°3-ERICEIRA
1
PROCESSO
TIPO
VP
NUMERO
28/2014
REQUERIMENTO
DESCRIÇÃO
DESPACHO
OATA ENT.
COMUNICAÇÃO DE OBRAS NA VIA
PÚBLICA
DATA
2014/lO/OS 2015/05/22
RESULTADO/RESUMO
O
DEFERIDO
REQUERENTE PRINCIPAL
LISBOAGÁS GDL—SOCIEDADE
DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL
DE LISBOA, SA.
DESCRIÇÃO/LOCAL DA OBRA
COMUNICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TRABALHOS NA
VIA PÚBLICA-PROJ. GDL N.° 219/14
R 1.0 DE MAIO E OUTRAS-FONTE BOA DA
BRINCOSA
01’
215/2014
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
2015/03/23 2015/05/20
D
DEFERIDO
MANUEL MARQUES DUARTE
PEDIDO DE LEGALIZAÇÃO DE GARAGEM E
AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO
RUA PRINCIPAL, N.° 28 — RIBEIRA DOS
TOSTÕES
RO
52/2014
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
2015/Os/OS 2015/05/25
1
NOTIFIQUE—SE DA INTENÇÃO DE
INDEFERIR/REJEITAR
MANUEL SIMÕES BATALHA
LEGALIZAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PORTÃO EM
SERVENTIA
RUA DA TORRE BELA—CASAL NOVO
oP
195/2011
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
2015/04/21 2015/05/22
O
DEFERIDAS AS TELAS FINAIS. EMITA-SE O
ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO
MARIA DE LUROES PEREIRA E NOTA
GOMES
PEDIDO DE APROVEITM4ENTO DE SOTÃO E
CRIAÇÃO DE MAIS UM FOGO NO PISO 1
CALÇADA DA BALEIA, N.°S 7,7A e RUA DR.
EDUARDO BURNAY, N.°S 55,55A - ERICEIRA
oP
228/2014
LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
2015/04/21 2015/05/19
O
DEFERIDO
MARIA ISABEL RIJO SOUSA REIS
SARE
LEGALIZAÇÃO DE CAVE, ANEXOS E MUROS
RUA JOÃO FRANCISCO, N°.1O—PÕVOA DA
GALEGA
RO
47/2015
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA POR
MOTIVOS DE OBRAS
2015/05/15 2015/05/20
O
DEFERIDO
MELHOR OFERTA, LOA
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE VIA PUBLICA POR
MOTIVO DE OBRAS
AVENIDA 25 DE ABRIL, N°3-MAFRA
oP
65/2015
PROJECTO DE ARQUITECTURA
2015/04/29 2015/05/19
O
DEFERIDO O PROJECTO DE ARQUITECTURA COM
CONDICIONPS’IENTOS
NOVIBLOCO—INVESTIMENTOS
IMOBILIÃRIOS, LOA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFM’IILIAR
INFORMAÇÃO SOBRE VIABILIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE BUNGALONS
LIMITES DA CARVOEIRA
VO
39/2015
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS
2015/05/19 2015/05/25
1
NOTIFIQUE—SE DA INTENÇÃO DE
INDEFERIR/REJEITAR
PATRÍCIA RAQUEL DE OLIVEIRA
MONTEIRO
OP
114/2011
ALTERAÇÕES E TELAS FINAIS
2015/05/OS 2015/05/20
O
DEFERIDO O PEDIDO DE LICENCIN’IENTO
PEDRO MIGUEL FRANCO MORAIS DE
CARVALHO
PAÚL-MAFRA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR
-
TRAVESSA DA VINHA, N.° 10-GALES
OP
230/2012
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
2015/05/12 2015/05/22
O
EMITA—SE O ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO
PEDRO PESTANA CRISTINA
ALTERAÇÃO E M’IPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO
UNIFAJ’IILIAR
RUA ALTO DAS PIPAS, N.° 11—RIBNIAR
RD
624/2015
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO
UTILIZAÇAO
Ã
2015/03/26 2015/05/20
D
DEFERIDO
PERFEITO & INVISIVEL CLINICA
DENTÁRIA, LDA
AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO Ã UTILIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA SERVIÇOS
R ENG.° NOGUEIRA SIMÕES, 1.0 B—MALVEIRA
01’
182/2008
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2013/02/18 2015/05/25
H
NOTIFIQUE—SE DA CADUCIDADE
SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES
GAGEIRO, LDA
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E
GARAGEM
“OUTEIRO DO LOBO—VALE DE SÃO GIÃO
OP
882/1994
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
2015/05/12 2015/05/25
O
DEFERIDO O PEDIDO DE LICENCIAMENTO COM
CONDICIONAMENTOS
VITOR MANUEL LOURENÇO DE JESUS
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFANILIAR E
GARAGEM
AVENIDA DE PORTUGAL, N.° 12 — POVOA DA
GALEGA
os