Anexo 01 – Dr.ª Ana Graziela Vaz de Campos Corrêa – (Em ordem alfabética)
64
Número do
processo
001.2009.022.744-6
59
001.2009.025.469-7
206
001.2010.047.428-5
32
001.2009.020.079-9
86
001.2009.009.144-6
205
001.2010.029.159-8
173
001.2009.001.164-2
21
001.2009.006.187-8
40
001.2009.005.792-6
34
001.2009.002.723-4
202
001.2010.031.441-6
158
001.2010.027.434-7
43
001.2009.019.754-0
212
001.2010.012.656-2
4
001.2009.024.341-9
150
001.2010.009.040-4
200
001.2010.029.941-9
194
001.2010.002.336-3
199
001.2010.017.805-0
216
001.2009.021.080-6
111
001.2009.006.184-5
78
001.2010.001.658-1
5
001.2009.030.195-1
11
001.2009.028.743-2
61
001.2009.030.167-0
247
001.2010.009.895-1
49
001.2009.027.691-4
Nome das partes
607.570.601-10 (Promovente)
Lojas Americanas S/A (Promovido)
Mallory (Promovido)
Adalberto Carvalho Rodrigues (Promovente)
Josiane Maximiano De Jesus Rodrigues (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Adavilson Souza Oliveira (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Adeildo Jose Ribeiro (Promovente)
Banco Itau (Promovido)
Adelina De Figueiredo Siqueira (Promovente)
Bb Administradora Cartões Credito S/A (Promovido)
Adenilce Jovina Pulqueiro (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Adevair Beatriz Da Silva (Promovente)
SUPERMERCADO MODELO IGA (Promovido)
Bimbo Do Brasil (Promovido)
Adienes Pinto Da Costa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Admilson Batista Do Nascimento (Promovente)
Carlos Pedro Medrado Luz-Me (Promovido)
Cartorio Do 4° Serviço Notarial Privativo De Protesto De Titulos De
Cuiaba (Promovido)
Adriana Fernandes (Promovente)
Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Promovido)
Adriana Teodora Lopes (Promovente)
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Adriele Juliani Consoli (Promovente)
Universidade Norte Do Parana (Unopar) (Promovido)
Alcides Pereira Fernandes (Promovente)
Itaucard (Promovido)
Alessandra Migliorini Saldanha (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Alexandre Ferramosca Netto (Promovente)
Santander S.A. - Corretora De Cambio E Titulos (Promovido)
Alfredo Alves De Oliveira (Promovente)
Brasil Telecom S/A - Oi (Promovido)
Alice Maria Viesseli (Promovente)
Kentel Plus Monitoramento E Segurança Ltda - Epp (Promovido)
Aline Alexandre Silva (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Aline Santana De Souza (Promovente)
Unimde Do Estado De Sao Paulo (Promovido)
Altina De Souza (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Aluildes Pereira De Souza Boaventura (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Amilton Caludio Mateus (Promovente)
Hdi Seguros S.A (Promovido)
Ana Antônia Da Cunha (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Ana Carolina Vianna Stabile (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Ana Flavia Sales De Quadros Debona (Promovente)
Unicard Banco Multiplo S.A (Promovido)
Ana Paula Sanzetenea (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Ana Teresa Pereira Antunes (Promovente)
Data de
conclusão
23/07/10
Tipo de
Conclusão
Sentença
15/07/10
Sentença
09/12/10
Sentença
27/05/10
Sentença
09/09/10
Sentença
09/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
24/05/10
Sentença
28/05/10
Sentença
27/05/10
Sentença
07/12/10
Sentença
08/11/10
Sentença
01/06/10
Sentença
13/12/10
Sentença
10/03/10
Sentença
26/10/10
Sentença
07/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
14/12/10
Sentença
29/09/10
Sentença
26/08/10
Sentença
13/04/10
Sentença
07/05/10
Sentença
19/07/10
Sentença
12/01/11
Sentença
16/06/10
Sentença
3
001.2009.002.628-5
204
001.2009.008.243-7
31
001.2009.023.638-9
278
001.2009.021.180-4
74
001.2010.023.995-1
152
001.2009.025.445-7
8
001.2009.015.871-6
82
001.2009.012.641-6
1
001.2009.011.652-4
226
001.2009.017.261-8
235
001.2009.017.223-8
54
001.2009.010.628-5
256
6
001.2009.020.247-2
001.2009.001.759-9
263
001.2010.028.927-9
157
001.2010.021.092-9
53
001.2009.020.386-8
159
001.2009.024.436-7
77
001.2010.017.129-5
241
001.2008.007.980-7
28
001.2008.008.149-8
67
001.2009.027.533-8
258
001.2009.030.996-2
167
001.2010.019.684-7
107
001.2010.023.756-7
252
001.2009.001.354-9
180
001.2010.012.333-8
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Anderson De Lima (Promovente)
Losango Promocoes De Vendas Ltda. (Promovido)
Univag - Centro Universitário De Várzea Grande (Promovido)
Zé Da Brek Autopeças (Promovido
Anderson Rosa Ferreira (Promovente)
Moto Certa Com De Motos E Autos Ltda (Promovido)
Andre Artur Ferreira De Almeida (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
ANDREIA SIMONE NASCIMENTO
Global Village Telecom Ltda (GVT)
Annalu Borges De Souza (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Antonia Da Silva Barbosa Me (Promovente)
Braspress - Brasil Transportes Intermodal Ltda (Promovido)
Antonio Dos Santos Barbosa (Promovente)
Elton Saldanha (Promovido)
Telemont - Engenharia De Telecomunicacao S/A (Promovido)
Antonio Franca De Oliveira Neto (Promovente)
Associacao Comercial De Sao Paulo - Scpc (Promovido)
Antonio Jose Cruz Carvalho (Promovente)
Evanilde Minikoski Carvalho (Promovente)
Corim Empreendimentos Imobiliarios Ltda-Me (Shopping Center 3
Americas Bloco A) (Promovido)
Armindo Silvestre Da Silva (Promovente)
Sub Way (Promovido)
Armindo Silvestre Da Silva (Promovente)
Mcdonald's Comércio De Alimentos Ltda (Promovido)
Associacao Dos Servidore Da Camara Municipal De Cuiaba
(Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
AYRTON LELLIS RAFFA JUNIOR
EDITORA GLOBO S/A
Beatriz Volg Capistrano Pereira (Promovente)
Supermercado Atacadão Ltda (Promovido)
Yoki Alimentos S/A (Promovido)
Benjamim Da Silva Cruz (Promovente)
Banco Do Brasil S/A - Agencia 2363-9 (Promovido)
Bernardina Maria Da Silva (Promovente)
Liu Modas (Promovido)
Big Modas (Promovido)
Bertulina Miranda Da Silva (Promovente)
Exata Auto Escola (Promovido)
Bnaine Aparecida De Souza Castro (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Bruno Jose Ricci Boaventura (Promovente)
Ivoni Carneiro De Moraes (Promovido)
C.F.Do Carmo - Me (Promovente)
Unibanco Financeira (Promovido)
Carlos Eduardo Chagas Da Cruz (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
Casa De Carne E Mercearia Goncalves (Promovente)
Sadia Oeste S/A (Promovido)
Celso Alves De Souza (Promovente)
Banco Do Brasil S/A- Ag. Rubens De Mendonca (Promovido)
Cenec (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Cercelina Martins Dos Santos (Promovente)
Banco Bmg (Promovido)
Christiane Fernandes Ribeiro (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Cilene De Almeida Neves (Promovente)
04/03/10
Sentença
07/12/10
Sentença
27/05/10
Sentença
18/01/11
Sentença
16/08/10
Sentença
26/10/10
Sentença
29/04/10
Sentença
31/08/10
Sentença
04/12/09
Sentença
06/01/11
Sentença
08/01/11
Sentença
05/07/10
Sentença
13/01/11
22/04/10
17/01/11
Sentença
Sentença
Sentença
08/11/10
Sentença
02/07/10
Sentença
08/11/10
Sentença
26/08/10
Sentença
12/01/11
Sentença
27/05/10
Sentença
02/08/10
Sentença
14/01/11
Sentença
3/12/10
Sentença
28/09/10
Sentença
13/01/11
03/12/10
Sentença
Sentença
113
001.2010.002.196-1
75
001.2009.020.417-1
145
001.2010.030.274-2
17
001.2009.005.091-3
123
001.2009.015.424-4
109
001.2010.002.244-9
260
001.2010.028.474-2
290
001.2010.014.730-3
35
001.2009.021.505-2
104
001.2009.003.930-4
124
001.2009.013.251-3
280
001.2010.029.048-3
97
001.2010.005.627-2
288
001.2009.008.990-3
10
001.2009.011.013-9
127
001.2010.024.322-7
19
001.2009.004.208-4
185
001.2010.022.267-6
282
001.2009.030.345-2
186
001.2009.014.904-6
261
001.2010.034.343-1
243
001.2010.038.482-3
156
001.2010.020.965-7
165
001.2010.029.414-7
183
001.2010.004.015-1
208
001.2010.016.714-5
Condominio Edificio Eduardo Iv (Promovido)
Claudete Maria Pinto Da Silva (Promovente)
Calcard Administradora De Cartões De Crédito Ltda (Promovido)
Claudio Domingos Da Costa (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Qualix Servicos Ambientais Ltda (Promovido)
Clea Maria Costa Octaviano (Promovente)
Ricardo Eletro (Promovido)
Cleidimara Lopes Rodrigues (Promovente)
Andreia Ribeiro Da Cost - Epp (Promovido)
Andreia Ribeiro Da Costa (Promovido)
Jones Oliveira Dos Santos (Promovido)
Clementina Azevedo De Arruda (Promovente)
Claro Regiao Co Snl (Promovido)
Cleone Oliveira Silva Filho (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Cleonice Marcondes De Arruda (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
CLOVIS NOBRES SANDOVAL DE MIRANDA
TIM CELULAR S/A
Cristiane Alves Dos Santos (Promovente)
Crefisa S/A - Credito Financiamento E Investimentos (Promovido)
Cristiane Nunes De Almeida (Promovente)
LOJAS AMERICANAS S.A (Promovido)
Cristiane Regina Ludke Da Silva (Promovente)
Lojas Renner (Promovido)
CUIABANA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS –
EPP
Brasil Telecom S/A
Dainir Soares Feguri (Promovente)
Lojas Renner S/A (Promovido)
DALVA CEDRO LORENTI DA SILVA
ITAÚ SEGUROS S.A
Daniel Taques Rosa Da Silva (Promovente)
Queiroz Motos (Promovido)
Consórcio Nacional Honda - Planetarium Motos (Promovido)
Moto Honda Da Amazonia Ltda (Promovido)
Daniely Garcia Cardoso (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Davi Caetano De Souza (Promovente)
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Promovido)
Daviney Reis Bastos (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
DEISY CORREA E SILVA
BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
Macro Atacadista S/A - Loja 30
Derci Carlos Bohrer (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Diego Teds Moreira Da Guia
Banco Santander (Brasil) S/A
Divina Estela Peclat Araujo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Douglas Luiz Mendes Da Silva (Promovente)
INSTITUTOCUIABA DE ENSINO E CULTURA (Promovido)
Eber De Moura Araujo (Promovente)
Mauricio Barrios (Promovido)
Waldenil Barreto Barrios (Promovido)
Eder Campos De Arruda (Promovente)
Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios (Promovido)
Spc - Servico De Protecao Ao Credito (Promovido)
Edmilson Silva De Almeida (Promovente)
30/09/10
Sentença
23/08/10
Sentença
25/10/10
Sentença
20/05/10
Sentença
14/10/10
Sentença
29/09/10
Sentença
14/01/11
Sentença
19/01/11
Sentença
28/05/10
Sentença
23/09/10
Sentença
14/10/10
Sentença
18/01/11
16/09/10
19/01/11
Sentença
Sentença
Sentença
05/05/10
Sentença
15/10/10
Sentença
21/05/10
Sentença
03/12/10
Sentença
18/01/11
03/12/10
14/01/11
Sentença
Sentença
Sentença
12/01/11
Sentença
28/10/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
09/12/10
Sentença
153
001.2010.001.611-0
108
001.2009.026.452-2
48
001.2009.029.070-9
7
001.2009.019.708-6
219
001.2010.019.623-5
56
001.2009.004.698-6
195
001.2009.016.222-1
128
001.2010.025.218-6
63
001.2010.021.284-2
154
001.2010.000.896-8
60
001.2009.029.973-4
207
001.2010.017.204-6
151
001.2010.017.945-4
39
001.2009.003.825-6
70
001.2009.013.906-2
45
001.2009.022.298-3
68
001.2009.019.821-7
188
001.2010.022.088-6
148
001.2009.016.218-9
91
001.2009.024.644-6
9
001.2009.000.451-4
137
001.2010.007.616-3
135
001.2010.001.365-3
144
001.2009.010.399-3
65
001.2010.013.922-7
Banco Bradesco Ag- 2117- Conta 0011675-0 (Promovido)
Edna Maria Cavallini Sanches (Promovente)
Banco Bmg (Promovido)
Edney Antonio Da Silva Alves (Promovente)
Leonardo De Tal (Promovido)
Edson Do Carmo Sena Barbosa (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Eduarda Jaskulski (Promovente)
Laboratorio Carlos Chagas Ltda. (Promovido)
Eduardo Ferreira Da Cruz (Promovente)
Network Assessoria E Serviços Empresariais Ltda (Promovido)
Cartorio De Protesto Do 5º Oficio De Sao Joao De Meriti (Promovido)
Serasa S/A. (Promovido)
Eduardo José De Magalhães (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Edvaldo Viana Santos Braga (Promovente)
Motorola Serviço Autorizado - Renato Cesar Nabão E Cia Ltda -Me
(Promovido)
Eldor Weimer (Promovente)
Emilia Muniz Federici (Promovido)
Firmino Federici (Promovido)
Marcio Luis Federici (Promovido)
Veronica Federici (Promovido)
Jorge Luiz Bulhoes (Promovido)
Eliane Claudia Alves Jacinto (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Elieser Da Silva Leite (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Elyel G De A Baiocco- Me (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Emanuele Cristina De Paula E Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Emerson Camolesi Gomes (Promovente)
Banco Safra S-A (Promovido)
Eneides Martins Da Silva (Promovente)
Seguradora Bradesco Vida E Previdência S/A (Promovido)
Enoque Barros De Oliveira (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Eremita Ferreira De Souza Santos (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Ermival Jose Fontes (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Eva Calista França Da Cunha (Promovente)
Casas Bahia Comercial Ltda (Promovido)
Banco Bradesco Cartoes S/A (Promovido)
Evandro Martins (Promovente)
Posto Operario (Promovido)
Evandro Pinheiro Pinto (Promovente)
Allan Da Silva Ferreira (Promovido)
Sh Veiculos (Promovido)
Banco Itau S/A (Promovido)
Everton Jose Pacheco Sampaio (Promovente)
Credicard S/A Administradora De Cartões De Credito (Promovido)
Fausto André Da Rosa Miguéis (Promovente)
TICKET MASTER (Promovido)
Fernanda Lilian Massaro (Promovente)
Editora Globo S/A (Promovido)
Fernanda Lucia Amorim (Promovente)
Ponto Frio.Com-Comercio Eletronico S/A (Promovido)
Britania Eletrodomestico (Promovido)
Fernando Alvez De Souza (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
27/10/10
Sentença
29/09/10
Sentença
14/06/10
Sentença
23/04/10
Sentença
14/12/10
Sentença
14/07/10
Sentença
06/12/10
Sentença
15/10/10
Sentença
21/07/10
Sentença
27/10/10
Sentença
16/07/10
Sentença
09/12/10
Sentença
26/10/10
Sentença
28/05/10
Sentença
09/08/10
Sentença
14/06/10
Sentença
02/08/10
Sentença
03/12/10
Sentença
25/10/10
Sentença
14/09/10
Sentença
04/05/10
Sentença
20/10/10
Sentença
20/10/10
Sentença
22/10/10
Sentença
26/07/10
Sentença
57
001.2009.006.273-6
189
001.2010.017.702-9
291
001.2010.028.847-9
69
001.2010.008.187-4
264
001.2010.026.070-0
163
001.2010.043.924-7
178
001.2010.020.694-3
119
001.2009.009.198-2
58
001.2009.010.134-4
270
001.2010.013.471-5
116
001.2010.017.505-6
120
001.2010.011.798-3
239
001.2010.043.632-6
89
001.2010.006.715-4
139
001.2010.000.992-5
215
001.2010.027.113-7
51
001.2009.019.504-9
285
001.2009.019.431-5
140
001.2009.029.618-5
90
001.2010.004.660-4
240
001.2009.013.011-1
98
001.2010.004.165-4
84
001.2010.009.937-1
277
001.2010.051.865-1
236
001.2010.018.871-1
72
001.2009.028.902-4
85
001.2009.020.352-0
161
001.2010.010.907-1
24
001.2009.019.442-2
Fernando Rivera Machado (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Fernando Rondolpho Jorge (Promovente
Banco Bradesco S/A (Promovido)
FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITSTORE
GILBERTO BERGAMASCO JUNIOR
CITY LAR
Flavio Yolando Almerce Nunes (Promovente)
Max Credito Ltda (Promovido)
FRANCIELLE MARANGONI COSTA
ACOM TV S/A
Francineira Dos Santos Coelho (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Francis Mattos Romagnoli Miranda (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Francisco Peres De Rezende Filho (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Frank Antonio Garcia Duarte (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
GEACILINO PIRES
VIVO - TELEMAT CELULAR S.A
Gerson Batista Leite (Promovente)
Pastel E Cia (Promovido)
Getilio Dauria (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Gian Carlo Leão Preza (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Gilberto Alves De Vasconcelos (Promovente)
Claro Americel (Promovido)
Gilberto Veras Da Silva (Promovente)
Brasil Usa Comercializacao De Resorts Ltda (Promovido)
Brasil Properties Comercializacao De Propriedade De Ferias Ltda
(Promovido)
Gilda Teresinha Winter Da Silva (Promovente)
Credicard S/A Administradora De Cartão De Crédito (Promovido)
Gladir Joana Barros Matos (Promovente)
Supermercado Modelo (Promovido)
GLAUBER PERES FARIAS
AMERICEL S/A CLARO
Goncalo De Arruda Costa (Promovente)
Banco Bgn S/A (Promovido)
Grafica E Editora Lince Ltda - Me (Promovente)
Disal Administradora De Consorcios S/C Ltda. (Promovido)
Herack Francisco Xavier (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis E Eletro Ltda (Promovido)
Hermes Rosa De Moraes (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Hoilton Goncalo Bastos Piccoli (Promovente)
Itaú Seguros S/A (Promovido)
IARA BERNARDINO
UNIMED CUIABA
Igreja Batista Do Avivamento (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Ileni Pinto De Arruda (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Ingridy Taques Camargo (Promovente)
Joane Domingos Da Silva E Maria Bonifacia Franca De Almeida
(Promovido)
Irley Pinheiro Kretli (Promovente)
Folha Do Estado (Promovido)
Isaque De Carvalho Silva (Promovente)
Centro De Futebol Zico Ltda (Promovido)
14/07/10
Sentença
03/12/10
Sentença
20/01/11
02/08/10
17/01/11
Sentença
Sentença
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
06/10/10
Sentença
14/07/10
Sentença
18/01/11
Sentença
05/10/10
Sentença
13/10/10
Sentença
10/01/11
Sentença
10/09/10
Sentença
20/10/10
Sentença
13/12/10
Sentença
18/06/10
Sentença
19/01/11
Sentença
21/10/10
Sentença
13/09/10
Sentença
11/01/11
Sentença
17/09/10
Sentença
31/08/10
Sentença
18/01/11
Sentença
10/01/11
Sentença
13/08/10
Sentença
09/09/10
Sentença
11/11/10
Sentença
25/05/10
Sentença
94
001.2009.030.147-2
223
001.2010.008.384-7
210
001.2010.025.561-9
112
001.2009.008.968-9
79
001.2010.006.319-5
147
001.2009.012.654-9
266
001.2009.012.214-2
221
001.2010.027.829-8
229
001.2009.019.799-5
193
001.2010.000.853-9
250
001.2009.000.487-8
95
001.2010.008.826-7
176
001.2009.023.065-5
93
001.2010.024.367-2
52
001.2009.004.981-6
169
001.2010.027.507-0
292
001.2009.019.599-9
174
001.2010.004.923-6
249
001.2010.025.103-0
36
001.2009.004.161-5
164
001.2009.003.136-8
271
001.2010.022.354-2
115
001.2009.028.499-1
41
001.2009.004.643-2
224
001.2010.011.149-9
162
001.2009.024.228-8
47
001.2009.024.306-2
230
001.2010.026.724-2
73
001.2009.030.497-1
Italo Rodrigo Stochi Lima (Promovente)
Tres Comercio De Publicacoes Ltda (Promovido)
Ivani Dos Santos Dias (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Ivete Ferreira Da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Ivone Vilas Boas Hussein (Promovente)
Lojas Renner S/A (Promovido)
Jair Borges De Sousa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Jair Lima Da Silva (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis E Eletro Ltda (Promovido)
JAIR PFINGSTAG
SEGURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Janete Costa Santos-Me (Promovente)
Industria- Comercio E Distribuidora Praia Mar Ltda (Promovido)
Jefferson Mello Guimaraes (Promovente)
Sm Empreendimentos (Promovido)
Jeronimo Antonio Ferra Pereira Neto (Promovente)
Banco Do Brasil (Promovido)
Joadil Miranda De Arruda Filho
Banco Do Brasil
Joao Ricardo Soares Da Costa (Promovente)
Embratel - Empresa Brasileira De Telecomunicações S.A. (Promovido)
Joao Sanches Manhas (Promovente)
Superatacado Makro (Promovido)
Jonas Da Silva Morais Junior (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Jonas Francisco Dos Santos (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Jose Aluizio Da Rocha (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
JOSE ANTONIO PEREIRA
SOCIEDADE MATOGROSENSE DE EMPREENDIMENTOS LTDA
15/09/10
Sentença
27/12/10
Sentença
10/12/10
Sentença
30/09/10
Sentença
27/08/10
Sentença
25/10/10
Sentença
Jose Benedito De Arruda (Promovente)
Losango Promocoes De Venda Ltda (Promovido)
Mundial Moveis E Colchoes (Promovido)
Jose Carlos Da Silva Bezerra (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Jose Gregório Fernandes (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
José Luis Ribeiro (Promovente)
American Express (Promovido)
JOSSAYNE GLORIA DA SILVA SOUZA
AMERICAN EXPRESS DO BRASIL
Josymar Borralho Paes De Barros (Promovente)
Apolus Engenharia Ltda (Promovido)
Js Serviços E Construção Civil Ltda. (Promovente)
Leblon Tecnologia E Computadores Ltda. (Macro Informática - Nome
De Fantasia) (Promovido)
Jucinara Correa De Franca (Promovente)
Novo Mundo Móveis E Utilidade Ltda (Promovido)
Juliana Vettori Santamaria, (Promovente)
Tvn Cuiaba - Multicabo (Promovido)
Kathia Vasconcelos Silva (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Lojas Renner S/A (Promovido)
Kelly Fabiana Da Silva Pereira (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Koch E Koch Ltda (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
03/12/10
Sentença
12/01/11
Sentença
28/05/10
Sentença
03/12/10
Sentença
17/01/11
Sentença
17/12/10
Sentença
07/01/11
Sentença
03/12/10
Sentença
13/01/11
Sentença
15/09/10
Sentença
03/12/10
Sentença
15/09/10
Sentença
24/06/10
Sentença
03/12/10
Sentença
20/01/11
18/01/11
Sentença
Sentença
05/10/10
Sentença
28/05/10
Sentença
27/12/10
Sentença
18/11/10
Sentença
14/06/10
Sentença
07/01/11
Sentença
16/08/10
Sentença
254
001.2010.052.957-5
273
001.2010.022.490-4
141
001.2010.002.088-0
143
001.2010.004.436-9
220
001.2010.032.692-3
18
55
255
001.2009.005.806-4
001.2009.022.331-2
001.2009.001.561-9
171
001.2010.000.389-4
198
001.2009.017.990-2
33
001.2009.020.835-4
225
001.2010.030.505-9
175
001.2009.016.863-2
203
001.2010.032.821-8
265
001.2009.031.285-9
23
001.2009.000.031-4
125
001.2009.020.805-7
38
001.2009.005.325-5
96
001.2010.012.701-6
259
001.2010.029.862-7
283
001.2010.023.907-6
284
001.2010.023.907-6
155
001.2010.023.907-6
201
001.2010.020.702-4
30
001.2009.002.151-8
168
001.2010.010.730-7
62
001.2009.030.653-9
126
001.2010.020.905-3
133
001.2010.023.973-8
L E DA SILVA E CIA LTDA ME
LUNALVA ISMAELITA PEREIRA DE LEMOS
JOAQUIM EDUARDO BUENO (Promovente) LUIZ CARLOS DE
MATOS
LAERCIO LINO DA HORA
TIM CELULAR S/A
Laura Lima E Arruda (Promovente)
Ms Moda Em Couro Ltda "Anita Calçados" (Promovido)
Laura Regina Silva Leao (Promovente)
Trescinco Distribuidora De Automoveis Ltda. (Promovido)
Leila Auxiliadora Ourives Luz (Promovente)
Vivara (Promovido)
Leonardo Daniel Lowe (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Leonora Alves Ribeiro (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
LISSANDRA ESNARRIAGA DE FREITAS
BANCO SANTANDER
Lucia Paula Lima (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Luciana Jadini Brandao (Promovente)
Embracon Administradora De Consorcio Ltda (Promovido)
Luciana Rosa Gomes (Promovente)
Mattel Do Brasil S/A (Promovido)
Lucineia Espirito Santo De Pinho Daltro (Promovente)
Sansung Eletrônica Da Amazônia Ltda (Promovido)
Max Agp Comunicacoes Ltda (Promovido)
Lui Lobo (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Luiz Rosa De Oliveira (Promovente)
Crefisa S/A - Credito Financiamento E Investimento (Promovido)
LUZIA MARIA DA CRUZ Brasil Telecom S/A Empresa Brasileira de
Telecomunicações - Embratel
Luziema Pereira De Azevedo (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Magali Santana Alves (Promovente)
Jonas Jose Moreno (Promovido)
Manoel De Almeida Cafe (Promovente)
SANECAP - COMPANHIA DE SANEAMENTO (Promovido)
Manoel Jose Da Silva (Promovente)
Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Promovido)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
MARCELA ALVES BEZERRA
ACOM TV S/A
MARCOS ALMEIDA DE FARIA
TIM CELULAR S/A
MARCOS ALMEIDA DE FARIA
TIM CELULAR S/A
Marcos Almeida De Faria (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Marcos Henrique Ferreira De Araujo (Promovente)
Embratel - Empresa Brasileira De Telecomunicações S.A. (Promovido)
Marcos Tadeu Pinto Dos Santos Reis (Promovente)
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Promovido)
Margarida Maria De Oliveira (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Maria Aparecida Da Cruz Oliveira Araujo (Promovente)
Calcenter Calçados Centro Oeste Ltda (Promovido)
Maria Aprecida Lopes Goncalves (Promovente)
Calcard Administradora De Cartões De Crédito Ltda (Promovido)
Maria Da Piedade Dos Santos (Promovente)
Credicard S/A Administradora De Cartão De Crédito (Promovido)
13/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
22/10/10
Sentença
22/10/10
Sentença
16/12/10
Sentença
20/05/10
Sentença
09/07/10
Sentença
13/01/11
Sentença
03/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
27/05/10
Sentença
27/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
17/01/11
Sentença
25/05/10
Sentença
15/10/10
Sentença
28/05/10
Sentença
16/09/10
Sentença
14/01/11
Sentença
19/01/11
Sentença
19/01/11
Sentença
28/10/10
Sentença
07/12/10
Sentença
27/05/10
Sentença
03/12/10
Sentença
19/07/10
Sentença
15/10/10
Sentença
19/10/10
Sentença
242
12
001.2010.034.569-1
001.2009.003.902-3
138
001.2010.025.791-2
234
001.2010.011.778-5
80
001.2009.017.825-0
25
001.2009.006.288-4
106
001.2010.005.061-4
87
001.2009.015.822-9
114
001.2010.009.217-8
227
001.2010.009.082-6
29
001.2009.029.081-6
211
001.2010.044.549-1
213
001.2010.046.356-9
22
001.2009.002.066-8
244
001.2010.031.144-6
166
001.2010.010.586-3
105
001.2009.008.692-5
289
001.2010.013.236-2
76
001.2009.023.647-0
102
001.2009.028.876-0
187
001.2010.032.729-3
83
001.2009.029.161-6
16
001.2009.001.326-7
233
001.2010.030.669-3
232
001.2010.030.486-2
231
001.2009.015.184-4
190
001.2010.019.548-4
Ace Seguradora S/A (Promovido)
Maria De Lordes Figueredo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Maria Luiza Siqueira (Promovente)
Banco Real S/A (Promovido)
Maria Mazarelo Figueiredo Arruda (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Maria Rosangela De Barcelos Santiago Lima (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Mariana Pinto De Figueiredo (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Mariana Teixeira Da Costa Alencar (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Mariceli Ferreira Marques (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Marielly Divina Espirito Santo (Requerente)
Geap - Fundacao De Seguridade Social (Requerido)
Mariozan Antunes Ezequiel (Promovente)
Cvc Turismo-Pato Do Mato Tur Viagens E Turismo (Promovido)
Marley Anete Rodrigues Da Cruz (Promovente)
Dismobras Importadora Exportadora E Distribuidora De Moveis E
Eletrodomesticos Ltda (Promovido)
Marli Dalgallo (Promovente)
Dismobrás - Importação, Exportação E Distribuição De Móveis E
Eletrodomésticos Ltda (Citylar) (Promovido)
Marli De Oliveira Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Marly Ribeiro Da Silva (Promovente)
Croacia Comercio E Locadora De Maquinas P Construcao Ltda
(Promovido)
Mauro César Garcia Patini (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Max Augusto De Lima (Promovente)
Sociedade Empreendimentos Da Amazonia Ltda (Promovido)
Meiriane Rodrigues Dias (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Michel Lira Ferreira (Promovente)
Tatiane Cristina Cruz Lira Ferreira (Promovente)
Seguranca Eletronica Fox Ltda (Promovido)
MICHELE CELIA MAIERON
BRADESCO S/A
Mundo Das Bijouterias Me (Promovente)
Maria Helenita Alves (Promovido)
Nademir Alves Correa (Promovente)
Otica Diniz (Promovido)
Nadir Menandes Alves (Promovente)
Unicard Banco Multiplo S.A (Promovido)
Nathalie Moro Bassil Dower (Promovente)
Claudio Roberto Trentin (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Nestaudo Souza Lima (Promovente)
Trescinco Administradora S/A Ltda (Promovido)
Marcus Antônio P. Moreira (Promovido)
Net Servicos De Comunicacao S.A (Promovido)Marivone Rossi Chaves
(Promovente)
Ney Xavier Das Chagas (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Noelita Leite Garcia De Souza (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Noemi Bandeira Duarte (Promovente)
Banco Bradesco S.A (Promovido)
12/01/11
Sentença
18/05/10
Sentença
20/10/10
Sentença
07/01/11
Sentença
27/08/10
Sentença
25/05/10
Sentença
27/09/10
Sentença
09/09/10
Sentença
04/10/10
Sentença
06/01/11
Sentença
27/05/10
Sentença
10/12/10
Sentença
13/12/10
Sentença
25/05/10
Sentença
12/01/11
Sentença
03/12/10
Sentença
24/09/10
Sentença
19/01/11
Sentença
23/08/10
Sentença
22/09/10
Sentença
03/12/10
Sentença
31/08/10
Sentença
19/05/10
Sentença
07/01/11
Sentença
07/01/11
Sentença
07/01/11
Sentença
03/12/10
Sentença
238
001.2010.039.474-9
37
001.2009.022.609-1
281
001.2009.015.847-6
197
001.2009.006.830-3
146
001.2010.023.205-5
222
001.2009.011.139-2
286
001.2009.000.717-8
177
001.2009.029.576-5
179
001.2009.014.182-9
99
001.2009.023.172-9
71
001.2009.003.889-2
217
001.2010.031.521-5
279
001.2010.010.083-1
44
001.2009.019.808-4
2
001.2009.023.484-8
131
001.2010.011.955-9
46
001.2009.023.734-6
274
001.2009.028.614-5
275
001.2009.028.614-5
122
001.2009.020.954-3
209
001.2010.046.438-5
214
001.2010.020.058-1
88
001.2010.007.374-9
100
001.2010.003.324-8
192
001.2010.001.217-6
42
001.2009.007.166-1
196
001.2010.031.924-1
267
001.2009.006.230-6
13
276
001.2009.001.798-7
001.2010.006.188-4
Odilson Correa Da Fonseca (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Orlando Adolfo Da Silva (Promovente)
Mercado Livre Atividades De Internet Ltda. (Promovido)
OSCAR DE SOUZA GARCIA DA SILVA
Banco BMG
Osvaldina Vanda De Lima (Promovente)
Ponto Frio (Promovido)
Otalecio Baptista (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
P D Santos - Me (Promovente)
Bela Vista Industria De Plasticos E Vidros (Promovido)
Sucesso Representacoes (Promovido)
Patricia Elaine da Rocha
Lojas Americanas S/A
Patricia Oliveira Da Silva (Promovente)
Meridiano Fidc. Multisegmentos Np (Promovido)
Patricia Vitoria Penha (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Paulo Bezerra Sa (Promovente)
Bigolin Materiais De Construcao (Promovido)
Paulo Cesar Bogo (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Paulo Cesar Soares Pacheco (Promovente)
Consórcio Nacional Honda Ltda (Promovido)
PAULO EDSON SCHERER DE MORAES
Banco Pan Americano
ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
Paulo Fernando Cardoso Camargo (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Paulo Roberto Da Costa (Promovente)
Submarino S/A (Promovido)
Paulo Roberto Indio De Amorim (Promovente)
City Lar (Promovido)
Priscilla Paula Lopes Do Nascimento (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
RAFAEL AQUINO DOS SANTOS
BRASIL TELECOM S/A OI
RAFAEL AQUINO DOS SANTOS
BRASIL TELECOM S/A OI
Rafael Sbrissia (Promovente)
Sky Brasil Serviços Ltda (Promovido)
Reginaldo Pereira Da Silva (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Reinaldo Josetti De Oliveira (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Rejane Maria Fernandes De Amorim (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Renata Dos Santos Pereira (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Roberto Carlos Barbosa De Sousa (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Robson Da Silva Lopes (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Robson Pereira Do Nascimento (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Rodrigo Diego de Carvalho
TIM CELULAR S/A
Rodrigo Fabiano Malheiros De Almeida (Promovente)
Joao Paulo Fortunato (Promovido)
ROSA MARIA DE OLIVEIRA ALCANTARA
BANCO CACIQUE S/A
10/01/11
Sentença
28/05/10
Sentença
18/01/11
Sentença
06/12/10
Sentença
25/10/10
Sentença
27/12/10
Sentença
19/01/11
Sentença
3/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
17/09/10
Sentença
09/08/10
Sentença
14/12/10
Sentença
18/01/11
Sentença
01/06/10
Sentença
04/03/10
Sentença
18/10/10
Sentença
14/06/10
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
14/10/10
Sentença
09/12/10
Sentença
13/12/10
Sentença
10/09/10
Sentença
17/09/10
Sentença
03/12/10
Sentença
01/06/10
Sentença
06/12/10
Sentença
18/01/11
18/05/10
18/01/11
Sentença
Sentença
Sentença
262
001.2010.042.708-5
15
001.2009.000.660-0
101
001.2010.004.992-1
149
001.2010.005.866-6
14
001.2008.008.123-3
117
001.2010.011.327-1
172
001.2010.028.582-2
136
001.2010.010.100-3
191
001.2010.020.091-2
170
001.2009.009.587-6
160
001.2010.021.676-9
130
001.2010.002.569-9
110
001.2010.018.332-4
92
001.2010.002.593-9
257
001.2010.019.739-9
181
001.2010.022.527-3
248
001.2009.005.845-2
246
001.2010.025.048-7
103
001.2009.027.178-2
20
001.2009.000.057-9
184
001.2010.003.486-5
182
001.2009.016.438-3
129
001.2009.008.945-7
245
001.2010.010.488-2
268
001.2010.027.335-6
253
001.2010.026.847-1
ROSA RODRIGUES DO AMARAL
UNIMED CUIABA
ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACOES LTDA
Rosalina Moraes Rodrigues (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Rosana Heloiza Amorim De Oliveira (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Rosana Simoes De Jesus (Promovente)
Lojas Avenida Ltda (Promovido)
Rosangela Ferreira (Promovente)
Rede Cemat (Promovido)
Rosimeire Fernandes Silva Correa (Promovente)
Nelson Leite De Figueiredo (Promovido)
Rosimeire Gomes Carneiro (Promovente)
Brasil Telecon (Promovido)
Sebastiao Augusto Da Conceicao (Promovente)
Usina Fortaleza Industria E Comercio De Massa Fina Ltda (Promovido)
Sidinei Alves Multas (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Silmar Augusto Bastos Parreiras (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Silvana Maria Lopes De Almeida (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Naides Freitas Gama (Promovido)
Osvaldo Goncalves De Araujo Filho (Promovido)
Silvia Adriana Bordoni (Promovente)
Dismobrás Importação, Exportação E Distribuição De Móveis E
Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Philips Da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda (Promovido)
Silvio Donizete Elias (Promovente)
Platinum Trading S/A. (Promovido)
Gp Motos (Promovido)
Silvio Joao Das Gracas (Promovente)
Supermercado Comper - Empresa Sulmatogrossense Supermercado Ltda
(Promovido)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
SIMOMONE ASSIS VIEIRA
NETWORK ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
Tarcilio Sant'ana S. Souza (Promovente)
Banco Bradesco Cartoes (Promovido)
Thaleu Leonardo Da Silva (Promovente)
União Educacional Cândido Rondon (Promovido)
Thatiane E.Zaitum Cardoso Do Nascimento (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Thiago Da Costa Godoy (Promovente)
Milton Ramos Da Costa (Promovido)
Edemundo Rodrigues De Azevedo (Promovido)
Ubiramar Sergio Rosa (Promovente)
Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros (Promovido)
Valdemar Cordeiro De Matos (Promovente)
Brasil Telecom S.A (Promovido)
Valdemar Francisco De Jesus (Promovente)
Condominio San Martin (Promovido)
Valdemir Silvestre Da Souza (Promovente)
Dogemar Alonso Correia (Promovido)
Valdineia Aparecida Alberti (Promovente)
Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda (Promovido)
Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda. (Promovido)
Video Tec Comercio E Representacao Ltda (Promovido)
VALDIR ALVES PEREIRA
Casa Bahia Comercial Ltda
VANDERLEY SOBES JOVIO
17/01/11
Sentença
19/05/10
Sentença
17/09/10
Sentença
25/10/10
Sentença
19/05/10
Sentença
05/10/10
Sentença
03/12/10
Sentença
20/10/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
09/11/10
Sentença
18/10/10
Sentença
29/09/10
Sentença
14/09/10
Sentença
13/01/11
Sentença
03/12/10
Sentença
12/01/11
Sentença
12/01/11
Sentença
23/09/10
Sentença
21/05/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
18/10/10
Sentença
12/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
13/01/11
Sentença
50
001.2009.025.248-5
66
001.2010.018.585-7
81
001.2009.023.490-5
121
001.2009.013.161-4
132
001.2009.012.673-9
26
27
001.2009.009.160-2
001.2009.003.222-6
118
001.2010.004.674-5
142
001.2009.003.545-0
287
001.2009.020.028-6
218
001.2010.033.494-3
269
001.2010.021.514-2
134
001.2009.002.888-5
251
001.2009.001.033-9
228
001.2010.015.045-5
272
001.2010.019.602-9
237
001.2009.015.108-3
Brasil Telecom S/A
Vicente De Paulo Renier (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Vinicius Ramos Barbosa (Promovente)
Cemaz Indústria Eletrônica Da Amazônia S/A (Promovido)
Vinicius Serraglio Baum (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Viviane Brito Dos Santos (Promovente)
Editora Abril S/A (Promovido)
Wagner Vasconcelos De Moraes (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Waldenir Figueira Desto (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Wanderley Baggio De Carvalho (Promovente)
Condominio Do Edificio Anita Malfatti (Promovido)
Wantuil Fernandes Junior (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Claro Americel (Promovido)
Washington Luiz Da Silva (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
WHERLEY BATISTA ROCHA
BANCO DO BRASIL S/A
William Aparecido De Jesus Souza (Promovente)
Instituto De Educação Bom Jesus De Cuiaba - Faculdade Afirmativo
(Promovido)
WILLIAN MENDES DA SILVA
ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS
Wilna Fernanda Pereira Ximenes Souza (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Zelia Maria Fortes
Banco Real
Zelito Dias Evangelista (Promovente)
Bic Banco (Promovido)
Associacao Dos Servidores Publicos Municipais De Varzea Grande
(Promovido)
ZULEIDE FLAVIANA DIAS
LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
Zuleide Vicente De Sousa Dahas (Promovente)
Thamyris Mahmed Ahmed Dahas (Promovente)
Unimed Ji-Parana Cooperativa De Trabalho Medico (Promovido
17/06/10
Sentença
29/07/10
Sentença
30/08/10
Sentença
13/10/10
Sentença
19/10/10
Sentença
25/05/10
Sentença
25/05/10
Sentença
05/10/10
Sentença
22/10/10
Sentença
19/01/11
14/12/10
18/01/11
19/10/10
13/01/11
06/01/11
18/01/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
10/01/11
Sentença
Data de
conclusão
04/12/09
Tipo de
Conclusão
Sentença
04/03/10
Sentença
04/03/10
Sentença
10/03/10
Sentença
13/04/10
Sentença
22/04/10
Sentença
Anexo 01 – Dr.ª Ana Graziela Vaz de Campos Corrêa – (Em ordem pela data de conclusão)
Número do
processo
1
001.2009.011.652-4
2
001.2009.023.484-8
3
001.2009.002.628-5
4
001.2009.024.341-9
5
001.2009.030.195-1
6
001.2009.001.759-9
Nome das partes
Antonio Jose Cruz Carvalho (Promovente)
Evanilde Minikoski Carvalho (Promovente)
Corim Empreendimentos Imobiliarios Ltda-Me (Shopping Center 3
Americas Bloco A) (Promovido)
Paulo Roberto Da Costa (Promovente)
Submarino S/A (Promovido)
Anderson De Lima (Promovente)
Losango Promocoes De Vendas Ltda. (Promovido)
Univag - Centro Universitário De Várzea Grande (Promovido)
Zé Da Brek Autopeças (Promovido
Alexandre Ferramosca Netto (Promovente)
Santander S.A. - Corretora De Cambio E Titulos (Promovido)
Ana Antônia Da Cunha (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Beatriz Volg Capistrano Pereira (Promovente)
Supermercado Atacadão Ltda (Promovido)
7
001.2009.019.708-6
8
001.2009.015.871-6
9
001.2009.000.451-4
10
001.2009.011.013-9
11
001.2009.028.743-2
12
13
14
15
001.2009.003.902-3
001.2009.001.798-7
001.2008.008.123-3
001.2009.000.660-0
16
001.2009.001.326-7
17
001.2009.005.091-3
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
001.2009.005.806-4
001.2009.004.208-4
001.2009.000.057-9
001.2009.006.187-8
001.2009.002.066-8
001.2009.000.031-4
001.2009.019.442-2
001.2009.006.288-4
001.2009.009.160-2
001.2009.003.222-6
001.2008.008.149-8
29
001.2009.029.081-6
30
001.2009.002.151-8
31
001.2009.023.638-9
32
001.2009.020.079-9
33
001.2009.020.835-4
Yoki Alimentos S/A (Promovido)
Eduarda Jaskulski (Promovente)
Laboratorio Carlos Chagas Ltda. (Promovido)
Antonio Dos Santos Barbosa (Promovente)
Elton Saldanha (Promovido)
Telemont - Engenharia De Telecomunicacao S/A (Promovido)
Everton Jose Pacheco Sampaio (Promovente)
Credicard S/A Administradora De Cartões De Credito (Promovido)
Daniel Taques Rosa Da Silva (Promovente)
Queiroz Motos (Promovido)
Consórcio Nacional Honda - Planetarium Motos (Promovido)
Moto Honda Da Amazonia Ltda (Promovido)
Ana Carolina Vianna Stabile (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Maria Luiza Siqueira (Promovente)
Banco Real S/A (Promovido)
Rodrigo Fabiano Malheiros De Almeida (Promovente)
Joao Paulo Fortunato (Promovido)
Rosangela Ferreira (Promovente)
Rede Cemat (Promovido)
Rosalina Moraes Rodrigues (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Nestaudo Souza Lima (Promovente)
Trescinco Administradora S/A Ltda (Promovido)
Marcus Antônio P. Moreira (Promovido)
Cleidimara Lopes Rodrigues (Promovente)
Andreia Ribeiro Da Cost - Epp (Promovido)
Andreia Ribeiro Da Costa (Promovido)
Jones Oliveira Dos Santos (Promovido)
Leonardo Daniel Lowe (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Davi Caetano De Souza (Promovente)
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Promovido)
Ubiramar Sergio Rosa (Promovente)
Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros (Promovido)
Adienes Pinto Da Costa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Mauro César Garcia Patini (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Luziema Pereira De Azevedo (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Isaque De Carvalho Silva (Promovente)
Centro De Futebol Zico Ltda (Promovido)
Mariana Teixeira Da Costa Alencar (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Waldenir Figueira Desto (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Wanderley Baggio De Carvalho (Promovente)
Condominio Do Edificio Anita Malfatti (Promovido)
Carlos Eduardo Chagas Da Cruz (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
Marli Dalgallo (Promovente)
Dismobrás - Importação, Exportação E Distribuição De Móveis E
Eletrodomésticos Ltda (Citylar) (Promovido)
Marcos Tadeu Pinto Dos Santos Reis (Promovente)
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Promovido)
Andre Artur Ferreira De Almeida (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Adeildo Jose Ribeiro (Promovente)
Banco Itau (Promovido)
Luciana Rosa Gomes (Promovente)
Mattel Do Brasil S/A (Promovido)
23/04/10
Sentença
29/04/10
Sentença
04/05/10
Sentença
05/05/10
Sentença
07/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
18/05/10
Sentença
19/05/10
Sentença
19/05/10
Sentença
19/05/10
Sentença
20/05/10
Sentença
20/05/10
Sentença
21/05/10
Sentença
21/05/10
Sentença
24/05/10
Sentença
25/05/10
Sentença
25/05/10
Sentença
25/05/10
Sentença
25/05/10
Sentença
25/05/10
Sentença
25/05/10
Sentença
27/05/10
Sentença
27/05/10
Sentença
27/05/10
Sentença
27/05/10
Sentença
27/05/10
Sentença
27/05/10
Sentença
34
001.2009.002.723-4
35
001.2009.021.505-2
36
001.2009.004.161-5
37
001.2009.022.609-1
38
001.2009.005.325-5
39
001.2009.003.825-6
40
001.2009.005.792-6
41
001.2009.004.643-2
42
001.2009.007.166-1
43
001.2009.019.754-0
44
001.2009.019.808-4
45
001.2009.022.298-3
46
001.2009.023.734-6
47
001.2009.024.306-2
48
001.2009.029.070-9
49
001.2009.027.691-4
50
001.2009.025.248-5
51
001.2009.019.504-9
52
001.2009.004.981-6
53
001.2009.020.386-8
54
001.2009.010.628-5
55
001.2009.022.331-2
56
001.2009.004.698-6
57
001.2009.006.273-6
58
001.2009.010.134-4
59
001.2009.025.469-7
60
001.2009.029.973-4
61
001.2009.030.167-0
Adriana Fernandes (Promovente)
Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Promovido)
Cristiane Alves Dos Santos (Promovente)
Crefisa S/A - Credito Financiamento E Investimentos (Promovido)
Jose Gregório Fernandes (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Orlando Adolfo Da Silva (Promovente)
Mercado Livre Atividades De Internet Ltda. (Promovido)
Manoel De Almeida Cafe (Promovente)
SANECAP - COMPANHIA DE SANEAMENTO (Promovido)
Eneides Martins Da Silva (Promovente)
Seguradora Bradesco Vida E Previdência S/A (Promovido)
Admilson Batista Do Nascimento (Promovente)
Carlos Pedro Medrado Luz-Me (Promovido)
Cartorio Do 4° Serviço Notarial Privativo De Protesto De Titulos De
Cuiaba (Promovido)
Js Serviços E Construção Civil Ltda. (Promovente)
Leblon Tecnologia E Computadores Ltda. (Macro Informática - Nome
De Fantasia) (Promovido)
Robson Da Silva Lopes (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Alcides Pereira Fernandes (Promovente)
Itaucard (Promovido)
Paulo Fernando Cardoso Camargo (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Eremita Ferreira De Souza Santos (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Priscilla Paula Lopes Do Nascimento (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Kathia Vasconcelos Silva (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Lojas Renner S/A (Promovido)
Edson Do Carmo Sena Barbosa (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Ana Teresa Pereira Antunes (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Vicente De Paulo Renier (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Gladir Joana Barros Matos (Promovente)
Supermercado Modelo (Promovido)
Jonas Francisco Dos Santos (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Bertulina Miranda Da Silva (Promovente)
Exata Auto Escola (Promovido)
Associacao Dos Servidore Da Camara Municipal De Cuiaba
(Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Leonora Alves Ribeiro (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Eduardo José De Magalhães (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Fernando Rivera Machado (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Frank Antonio Garcia Duarte (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Adalberto Carvalho Rodrigues (Promovente)
Josiane Maximiano De Jesus Rodrigues (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Elyel G De A Baiocco- Me (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Ana Flavia Sales De Quadros Debona (Promovente)
Unicard Banco Multiplo S.A (Promovido)
27/05/10
Sentença
28/05/10
Sentença
28/05/10
Sentença
28/05/10
Sentença
28/05/10
Sentença
28/05/10
Sentença
28/05/10
Sentença
28/05/10
Sentença
01/06/10
Sentença
01/06/10
Sentença
01/06/10
Sentença
14/06/10
Sentença
14/06/10
Sentença
14/06/10
Sentença
14/06/10
Sentença
16/06/10
Sentença
17/06/10
Sentença
18/06/10
Sentença
24/06/10
Sentença
02/07/10
Sentença
05/07/10
Sentença
09/07/10
Sentença
14/07/10
Sentença
14/07/10
Sentença
14/07/10
Sentença
15/07/10
Sentença
16/07/10
Sentença
19/07/10
Sentença
62
001.2009.030.653-9
63
001.2010.021.284-2
64
001.2009.022.744-6
65
001.2010.013.922-7
66
001.2010.018.585-7
67
001.2009.027.533-8
68
001.2009.019.821-7
69
001.2010.008.187-4
70
001.2009.013.906-2
71
001.2009.003.889-2
72
001.2009.028.902-4
73
001.2009.030.497-1
74
001.2010.023.995-1
75
001.2009.020.417-1
76
001.2009.023.647-0
77
001.2010.017.129-5
78
001.2010.001.658-1
79
001.2010.006.319-5
80
001.2009.017.825-0
81
001.2009.023.490-5
82
001.2009.012.641-6
83
001.2009.029.161-6
84
001.2010.009.937-1
85
001.2009.020.352-0
86
001.2009.009.144-6
87
001.2009.015.822-9
88
001.2010.007.374-9
89
001.2010.006.715-4
90
001.2010.004.660-4
Maria Aparecida Da Cruz Oliveira Araujo (Promovente)
Calcenter Calçados Centro Oeste Ltda (Promovido)
Eliane Claudia Alves Jacinto (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
607.570.601-10 (Promovente)
Lojas Americanas S/A (Promovido)
Mallory (Promovido)
Fernando Alvez De Souza (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Vinicius Ramos Barbosa (Promovente)
Cemaz Indústria Eletrônica Da Amazônia S/A (Promovido)
Casa De Carne E Mercearia Goncalves (Promovente)
Sadia Oeste S/A (Promovido)
Ermival Jose Fontes (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Flavio Yolando Almerce Nunes (Promovente)
Max Credito Ltda (Promovido)
Enoque Barros De Oliveira (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Paulo Cesar Bogo (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Ileni Pinto De Arruda (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Koch E Koch Ltda (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Annalu Borges De Souza (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Claudio Domingos Da Costa (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Qualix Servicos Ambientais Ltda (Promovido)
Mundo Das Bijouterias Me (Promovente)
Maria Helenita Alves (Promovido)
Bruno Jose Ricci Boaventura (Promovente)
Ivoni Carneiro De Moraes (Promovido)
Amilton Caludio Mateus (Promovente)
Hdi Seguros S.A (Promovido)
Jair Borges De Sousa (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Mariana Pinto De Figueiredo (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Vinicius Serraglio Baum (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Antonio Franca De Oliveira Neto (Promovente)
Associacao Comercial De Sao Paulo - Scpc (Promovido)
Nathalie Moro Bassil Dower (Promovente)
Claudio Roberto Trentin (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Hoilton Goncalo Bastos Piccoli (Promovente)
Itaú Seguros S/A (Promovido)
Ingridy Taques Camargo (Promovente)
Joane Domingos Da Silva E Maria Bonifacia Franca De Almeida
(Promovido)
Adelina De Figueiredo Siqueira (Promovente)
Bb Administradora Cartões Credito S/A (Promovido)
Marielly Divina Espirito Santo (Requerente)
Geap - Fundacao De Seguridade Social (Requerido)
Rejane Maria Fernandes De Amorim (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Gilberto Alves De Vasconcelos (Promovente)
Claro Americel (Promovido)
Grafica E Editora Lince Ltda - Me (Promovente)
Disal Administradora De Consorcios S/C Ltda. (Promovido)
19/07/10
Sentença
21/07/10
Sentença
23/07/10
Sentença
26/07/10
Sentença
29/07/10
Sentença
02/08/10
Sentença
02/08/10
Sentença
02/08/10
Sentença
09/08/10
Sentença
09/08/10
Sentença
13/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
16/08/10
Sentença
23/08/10
Sentença
23/08/10
Sentença
26/08/10
Sentença
26/08/10
Sentença
27/08/10
Sentença
27/08/10
Sentença
30/08/10
Sentença
31/08/10
Sentença
31/08/10
Sentença
31/08/10
Sentença
09/09/10
Sentença
09/09/10
Sentença
09/09/10
Sentença
10/09/10
Sentença
10/09/10
Sentença
13/09/10
Sentença
91
001.2009.024.644-6
92
001.2010.002.593-9
93
001.2010.024.367-2
94
001.2009.030.147-2
95
001.2010.008.826-7
96
001.2010.012.701-6
97
001.2010.005.627-2
98
001.2010.004.165-4
99
001.2009.023.172-9
100
001.2010.003.324-8
101
001.2010.004.992-1
102
001.2009.028.876-0
103
001.2009.027.178-2
104
001.2009.003.930-4
105
001.2009.008.692-5
106
001.2010.005.061-4
107
001.2010.023.756-7
108
001.2009.026.452-2
109
001.2010.002.244-9
110
001.2010.018.332-4
111
001.2009.006.184-5
112
001.2009.008.968-9
113
001.2010.002.196-1
114
001.2010.009.217-8
115
001.2009.028.499-1
116
001.2010.017.505-6
117
001.2010.011.327-1
Evandro Pinheiro Pinto (Promovente)
Allan Da Silva Ferreira (Promovido)
Sh Veiculos (Promovido)
Banco Itau S/A (Promovido)
Silvio Joao Das Gracas (Promovente)
Supermercado Comper - Empresa Sulmatogrossense Supermercado Ltda
(Promovido)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Jonas Da Silva Morais Junior (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Italo Rodrigo Stochi Lima (Promovente)
Tres Comercio De Publicacoes Ltda (Promovido)
Joao Ricardo Soares Da Costa (Promovente)
Embratel - Empresa Brasileira De Telecomunicações S.A. (Promovido)
Manoel Jose Da Silva (Promovente)
Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Promovido)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Dainir Soares Feguri (Promovente)
Lojas Renner S/A (Promovido)
Hermes Rosa De Moraes (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Paulo Bezerra Sa (Promovente)
Bigolin Materiais De Construcao (Promovido)
Renata Dos Santos Pereira (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Rosana Heloiza Amorim De Oliveira (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Nademir Alves Correa (Promovente)
Otica Diniz (Promovido)
Thiago Da Costa Godoy (Promovente)
Milton Ramos Da Costa (Promovido)
Edemundo Rodrigues De Azevedo (Promovido)
Cristiane Nunes De Almeida (Promovente)
LOJAS AMERICANAS S.A (Promovido)
Michel Lira Ferreira (Promovente)
Tatiane Cristina Cruz Lira Ferreira (Promovente)
Seguranca Eletronica Fox Ltda (Promovido)
Mariceli Ferreira Marques (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Cercelina Martins Dos Santos (Promovente)
Banco Bmg (Promovido)
Edney Antonio Da Silva Alves (Promovente)
Leonardo De Tal (Promovido)
Cleone Oliveira Silva Filho (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Silvio Donizete Elias (Promovente)
Platinum Trading S/A. (Promovido)
Gp Motos (Promovido)
Aluildes Pereira De Souza Boaventura (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Ivone Vilas Boas Hussein (Promovente)
Lojas Renner S/A (Promovido)
Claudete Maria Pinto Da Silva (Promovente)
Calcard Administradora De Cartões De Crédito Ltda (Promovido)
Mariozan Antunes Ezequiel (Promovente)
Cvc Turismo-Pato Do Mato Tur Viagens E Turismo (Promovido)
Josymar Borralho Paes De Barros (Promovente)
Apolus Engenharia Ltda (Promovido)
Gerson Batista Leite (Promovente)
Pastel E Cia (Promovido)
Rosimeire Fernandes Silva Correa (Promovente)
Nelson Leite De Figueiredo (Promovido)
14/09/10
Sentença
14/09/10
Sentença
15/09/10
Sentença
15/09/10
Sentença
15/09/10
Sentença
16/09/10
Sentença
16/09/10
Sentença
17/09/10
Sentença
17/09/10
Sentença
17/09/10
Sentença
17/09/10
Sentença
22/09/10
Sentença
23/09/10
Sentença
23/09/10
Sentença
24/09/10
Sentença
27/09/10
Sentença
28/09/10
Sentença
29/09/10
Sentença
29/09/10
Sentença
29/09/10
Sentença
29/09/10
Sentença
30/09/10
Sentença
30/09/10
Sentença
04/10/10
Sentença
05/10/10
Sentença
05/10/10
Sentença
05/10/10
Sentença
118
001.2010.004.674-5
119
001.2009.009.198-2
120
001.2010.011.798-3
121
001.2009.013.161-4
122
001.2009.020.954-3
123
001.2009.015.424-4
124
001.2009.013.251-3
125
001.2009.020.805-7
126
001.2010.020.905-3
127
001.2010.024.322-7
128
001.2010.025.218-6
129
001.2009.008.945-7
130
001.2010.002.569-9
131
001.2010.011.955-9
132
001.2009.012.673-9
133
001.2010.023.973-8
134
001.2009.002.888-5
135
001.2010.001.365-3
136
001.2010.010.100-3
137
001.2010.007.616-3
138
001.2010.025.791-2
139
001.2010.000.992-5
140
001.2009.029.618-5
141
001.2010.002.088-0
142
001.2009.003.545-0
143
001.2010.004.436-9
Wantuil Fernandes Junior (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Claro Americel (Promovido)
Francisco Peres De Rezende Filho (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Getilio Dauria (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Viviane Brito Dos Santos (Promovente)
Editora Abril S/A (Promovido)
Rafael Sbrissia (Promovente)
Sky Brasil Serviços Ltda (Promovido)
Clementina Azevedo De Arruda (Promovente)
Claro Regiao Co Snl (Promovido)
Cristiane Regina Ludke Da Silva (Promovente)
Lojas Renner (Promovido)
Magali Santana Alves (Promovente)
Jonas Jose Moreno (Promovido)
Maria Aprecida Lopes Goncalves (Promovente)
Calcard Administradora De Cartões De Crédito Ltda (Promovido)
Daniely Garcia Cardoso (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Eldor Weimer (Promovente)
Emilia Muniz Federici (Promovido)
Firmino Federici (Promovido)
Marcio Luis Federici (Promovido)
Veronica Federici (Promovido)
Jorge Luiz Bulhoes (Promovido)
Valdemir Silvestre Da Souza (Promovente)
Dogemar Alonso Correia (Promovido)
Silvia Adriana Bordoni (Promovente)
Dismobrás Importação, Exportação E Distribuição De Móveis E
Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Philips Da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda (Promovido)
Paulo Roberto Indio De Amorim (Promovente)
City Lar (Promovido)
Wagner Vasconcelos De Moraes (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Maria Da Piedade Dos Santos (Promovente)
Credicard S/A Administradora De Cartão De Crédito (Promovido)
Ace Seguradora S/A (Promovido)
Wilna Fernanda Pereira Ximenes Souza (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Fernanda Lilian Massaro (Promovente)
Editora Globo S/A (Promovido)
Sebastiao Augusto Da Conceicao (Promovente)
Usina Fortaleza Industria E Comercio De Massa Fina Ltda (Promovido)
Fausto André Da Rosa Miguéis (Promovente)
TICKET MASTER (Promovido)
Maria Mazarelo Figueiredo Arruda (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Gilberto Veras Da Silva (Promovente)
Brasil Usa Comercializacao De Resorts Ltda (Promovido)
Brasil Properties Comercializacao De Propriedade De Ferias Ltda
(Promovido)
Goncalo De Arruda Costa (Promovente)
Banco Bgn S/A (Promovido)
Laura Lima E Arruda (Promovente)
Ms Moda Em Couro Ltda "Anita Calçados" (Promovido)
Washington Luiz Da Silva (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Laura Regina Silva Leao (Promovente)
Trescinco Distribuidora De Automoveis Ltda. (Promovido)
05/10/10
Sentença
06/10/10
Sentença
13/10/10
Sentença
13/10/10
Sentença
14/10/10
Sentença
14/10/10
Sentença
14/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
15/10/10
Sentença
18/10/10
Sentença
18/10/10
Sentença
18/10/10
Sentença
19/10/10
Sentença
19/10/10
Sentença
19/10/10
Sentença
20/10/10
Sentença
20/10/10
Sentença
20/10/10
Sentença
20/10/10
Sentença
20/10/10
Sentença
21/10/10
Sentença
22/10/10
Sentença
22/10/10
Sentença
22/10/10
Sentença
144
001.2009.010.399-3
145
001.2010.030.274-2
146
001.2010.023.205-5
147
001.2009.012.654-9
148
001.2009.016.218-9
149
001.2010.005.866-6
150
001.2010.009.040-4
151
001.2010.017.945-4
152
001.2009.025.445-7
153
001.2010.001.611-0
154
001.2010.000.896-8
155
001.2010.023.907-6
156
001.2010.020.965-7
157
001.2010.021.092-9
158
001.2010.027.434-7
159
001.2009.024.436-7
160
001.2010.021.676-9
161
001.2010.010.907-1
162
001.2009.024.228-8
163
001.2010.043.924-7
164
001.2009.003.136-8
165
001.2010.029.414-7
166
001.2010.010.586-3
167
001.2010.019.684-7
168
001.2010.010.730-7
169
001.2010.027.507-0
170
001.2009.009.587-6
171
001.2010.000.389-4
172
001.2010.028.582-2
Fernanda Lucia Amorim (Promovente)
Ponto Frio.Com-Comercio Eletronico S/A (Promovido)
Britania Eletrodomestico (Promovido)
Clea Maria Costa Octaviano (Promovente)
Ricardo Eletro (Promovido)
Otalecio Baptista (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Jair Lima Da Silva (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis E Eletro Ltda (Promovido)
Evandro Martins (Promovente)
Posto Operario (Promovido)
Rosana Simoes De Jesus (Promovente)
Lojas Avenida Ltda (Promovido)
Alfredo Alves De Oliveira (Promovente)
Brasil Telecom S/A - Oi (Promovido)
Emerson Camolesi Gomes (Promovente)
Banco Safra S-A (Promovido)
Antonia Da Silva Barbosa Me (Promovente)
Braspress - Brasil Transportes Intermodal Ltda (Promovido)
Edna Maria Cavallini Sanches (Promovente)
Banco Bmg (Promovido)
Elieser Da Silva Leite (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Marcos Almeida De Faria (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Douglas Luiz Mendes Da Silva (Promovente)
INSTITUTOCUIABA DE ENSINO E CULTURA (Promovido)
Bernardina Maria Da Silva (Promovente)
Liu Modas (Promovido)
Big Modas (Promovido)
Adriele Juliani Consoli (Promovente)
Universidade Norte Do Parana (Unopar) (Promovido)
Bnaine Aparecida De Souza Castro (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Silvana Maria Lopes De Almeida (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Naides Freitas Gama (Promovido)
Osvaldo Goncalves De Araujo Filho (Promovido)
Irley Pinheiro Kretli (Promovente)
Folha Do Estado (Promovido)
Juliana Vettori Santamaria, (Promovente)
Tvn Cuiaba - Multicabo (Promovido)
Francineira Dos Santos Coelho (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
José Luis Ribeiro (Promovente)
American Express (Promovido)
Eber De Moura Araujo (Promovente)
Mauricio Barrios (Promovido)
Waldenil Barreto Barrios (Promovido)
Meiriane Rodrigues Dias (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Cenec (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Margarida Maria De Oliveira (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Jose Aluizio Da Rocha (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Silmar Augusto Bastos Parreiras (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Lucia Paula Lima (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Rosimeire Gomes Carneiro (Promovente)
22/10/10
Sentença
25/10/10
Sentença
25/10/10
Sentença
25/10/10
Sentença
25/10/10
Sentença
25/10/10
Sentença
26/10/10
Sentença
26/10/10
Sentença
26/10/10
Sentença
27/10/10
Sentença
27/10/10
Sentença
28/10/10
Sentença
28/10/10
Sentença
08/11/10
Sentença
08/11/10
Sentença
08/11/10
Sentença
09/11/10
Sentença
11/11/10
Sentença
18/11/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
3/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
173
001.2009.001.164-2
174
001.2010.004.923-6
175
001.2009.016.863-2
176
001.2009.023.065-5
177
001.2009.029.576-5
178
001.2010.020.694-3
179
001.2009.014.182-9
180
001.2010.012.333-8
181
001.2010.022.527-3
182
001.2009.016.438-3
183
001.2010.004.015-1
184
001.2010.003.486-5
185
001.2010.022.267-6
186
001.2009.014.904-6
187
001.2010.032.729-3
188
001.2010.022.088-6
189
001.2010.017.702-9
190
001.2010.019.548-4
191
001.2010.020.091-2
192
001.2010.001.217-6
193
001.2010.000.853-9
194
001.2010.002.336-3
195
001.2009.016.222-1
196
001.2010.031.924-1
197
001.2009.006.830-3
198
001.2009.017.990-2
199
001.2010.017.805-0
200
001.2010.029.941-9
Brasil Telecon (Promovido)
Adevair Beatriz Da Silva (Promovente)
SUPERMERCADO MODELO IGA (Promovido)
Bimbo Do Brasil (Promovido)
Jose Benedito De Arruda (Promovente)
Losango Promocoes De Venda Ltda (Promovido)
Mundial Moveis E Colchoes (Promovido)
Lui Lobo (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Joao Sanches Manhas (Promovente)
Superatacado Makro (Promovido)
Patricia Oliveira Da Silva (Promovente)
Meridiano Fidc. Multisegmentos Np (Promovido)
Francis Mattos Romagnoli Miranda (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Patricia Vitoria Penha (Promovente)
Central Nacional Unimed (Promovido)
Cilene De Almeida Neves (Promovente)
Condominio Edificio Eduardo Iv (Promovido)
Tarcilio Sant'ana S. Souza (Promovente)
Banco Bradesco Cartoes (Promovido)
Valdemar Francisco De Jesus (Promovente)
Condominio San Martin (Promovido)
Eder Campos De Arruda (Promovente)
Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios (Promovido)
Spc - Servico De Protecao Ao Credito (Promovido)
Valdemar Cordeiro De Matos (Promovente)
Brasil Telecom S.A (Promovido)
Daviney Reis Bastos (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Derci Carlos Bohrer (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Nadir Menandes Alves (Promovente)
Unicard Banco Multiplo S.A (Promovido)
Eva Calista França Da Cunha (Promovente)
Casas Bahia Comercial Ltda (Promovido)
Banco Bradesco Cartoes S/A (Promovido)
Fernando Rondolpho Jorge (Promovente
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Noemi Bandeira Duarte (Promovente)
Banco Bradesco S.A (Promovido)
Sidinei Alves Multas (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Roberto Carlos Barbosa De Sousa (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Jeronimo Antonio Ferra Pereira Neto (Promovente)
Banco Do Brasil (Promovido)
Aline Alexandre Silva (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Edvaldo Viana Santos Braga (Promovente)
Motorola Serviço Autorizado - Renato Cesar Nabão E Cia Ltda -Me
(Promovido)
Robson Pereira Do Nascimento (Promovente)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Osvaldina Vanda De Lima (Promovente)
Ponto Frio (Promovido)
Luciana Jadini Brandao (Promovente)
Embracon Administradora De Consorcio Ltda (Promovido)
Aline Santana De Souza (Promovente)
Unimde Do Estado De Sao Paulo (Promovido)
Alice Maria Viesseli (Promovente)
Kentel Plus Monitoramento E Segurança Ltda - Epp (Promovido)
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
3/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
03/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
06/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
201
001.2010.020.702-4
202
001.2010.031.441-6
203
001.2010.032.821-8
204
001.2009.008.243-7
205
001.2010.029.159-8
206
001.2010.047.428-5
207
001.2010.017.204-6
208
001.2010.016.714-5
209
001.2010.046.438-5
210
001.2010.025.561-9
211
001.2010.044.549-1
212
001.2010.012.656-2
213
001.2010.046.356-9
214
001.2010.020.058-1
215
001.2010.027.113-7
216
001.2009.021.080-6
217
001.2010.031.521-5
218
001.2010.033.494-3
219
001.2010.019.623-5
220
001.2010.032.692-3
221
001.2010.027.829-8
222
001.2009.011.139-2
223
001.2010.008.384-7
224
001.2010.011.149-9
225
001.2010.030.505-9
226
001.2009.017.261-8
227
001.2010.009.082-6
228
001.2010.015.045-5
Marcos Henrique Ferreira De Araujo (Promovente)
Embratel - Empresa Brasileira De Telecomunicações S.A. (Promovido)
Adriana Teodora Lopes (Promovente)
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Luiz Rosa De Oliveira (Promovente)
Crefisa S/A - Credito Financiamento E Investimento (Promovido)
Anderson Rosa Ferreira (Promovente)
Moto Certa Com De Motos E Autos Ltda (Promovido)
Adenilce Jovina Pulqueiro (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Adavilson Souza Oliveira (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Emanuele Cristina De Paula E Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Edmilson Silva De Almeida (Promovente)
Banco Bradesco Ag- 2117- Conta 0011675-0 (Promovido)
Reginaldo Pereira Da Silva (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Ivete Ferreira Da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Marli De Oliveira Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Alessandra Migliorini Saldanha (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Marly Ribeiro Da Silva (Promovente)
Croacia Comercio E Locadora De Maquinas P Construcao Ltda
(Promovido)
Reinaldo Josetti De Oliveira (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Gilda Teresinha Winter Da Silva (Promovente)
Credicard S/A Administradora De Cartão De Crédito (Promovido)
Altina De Souza (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Paulo Cesar Soares Pacheco (Promovente)
Consórcio Nacional Honda Ltda (Promovido)
William Aparecido De Jesus Souza (Promovente)
Instituto De Educação Bom Jesus De Cuiaba - Faculdade Afirmativo
(Promovido)
Eduardo Ferreira Da Cruz (Promovente)
Network Assessoria E Serviços Empresariais Ltda (Promovido)
Cartorio De Protesto Do 5º Oficio De Sao Joao De Meriti (Promovido)
Serasa S/A. (Promovido)
Leila Auxiliadora Ourives Luz (Promovente)
Vivara (Promovido)
Janete Costa Santos-Me (Promovente)
Industria- Comercio E Distribuidora Praia Mar Ltda (Promovido)
P D Santos - Me (Promovente)
Bela Vista Industria De Plasticos E Vidros (Promovido)
Sucesso Representacoes (Promovido)
Ivani Dos Santos Dias (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Jucinara Correa De Franca (Promovente)
Novo Mundo Móveis E Utilidade Ltda (Promovido)
Lucineia Espirito Santo De Pinho Daltro (Promovente)
Sansung Eletrônica Da Amazônia Ltda (Promovido)
Max Agp Comunicacoes Ltda (Promovido)
Armindo Silvestre Da Silva (Promovente)
Sub Way (Promovido)
Marley Anete Rodrigues Da Cruz (Promovente)
Dismobras Importadora Exportadora E Distribuidora De Moveis E
Eletrodomesticos Ltda (Promovido)
Zelito Dias Evangelista (Promovente)
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
07/12/10
Sentença
09/12/10
Sentença
09/12/10
Sentença
09/12/10
Sentença
09/12/10
Sentença
09/12/10
Sentença
10/12/10
Sentença
10/12/10
Sentença
13/12/10
Sentença
13/12/10
Sentença
13/12/10
Sentença
13/12/10
Sentença
14/12/10
Sentença
14/12/10
Sentença
14/12/10
Sentença
14/12/10
Sentença
16/12/10
Sentença
17/12/10
Sentença
27/12/10
Sentença
27/12/10
Sentença
27/12/10
Sentença
27/12/10
Sentença
06/01/11
Sentença
06/01/11
Sentença
06/01/11
Sentença
229
001.2009.019.799-5
230
001.2010.026.724-2
231
001.2009.015.184-4
232
001.2010.030.486-2
233
001.2010.030.669-3
234
001.2010.011.778-5
235
001.2009.017.223-8
236
001.2010.018.871-1
237
001.2009.015.108-3
238
001.2010.039.474-9
239
001.2010.043.632-6
240
001.2009.013.011-1
241
001.2008.007.980-7
242
001.2010.034.569-1
243
001.2010.038.482-3
244
001.2010.031.144-6
245
001.2010.010.488-2
246
001.2010.025.048-7
247
001.2010.009.895-1
248
001.2009.005.845-2
249
001.2010.025.103-0
250
001.2009.000.487-8
251
001.2009.001.033-9
252
001.2009.001.354-9
253
001.2010.026.847-1
254
001.2010.052.957-5
255
001.2009.001.561-9
Bic Banco (Promovido)
Associacao Dos Servidores Publicos Municipais De Varzea Grande
(Promovido)
Jefferson Mello Guimaraes (Promovente)
Sm Empreendimentos (Promovido)
Kelly Fabiana Da Silva Pereira (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Noelita Leite Garcia De Souza (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Ney Xavier Das Chagas (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Net Servicos De Comunicacao S.A (Promovido)Marivone Rossi Chaves
(Promovente)
Maria Rosangela De Barcelos Santiago Lima (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Armindo Silvestre Da Silva (Promovente)
Mcdonald's Comércio De Alimentos Ltda (Promovido)
Igreja Batista Do Avivamento (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Zuleide Vicente De Sousa Dahas (Promovente)
Thamyris Mahmed Ahmed Dahas (Promovente)
Unimed Ji-Parana Cooperativa De Trabalho Medico (Promovido
Odilson Correa Da Fonseca (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Gian Carlo Leão Preza (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Herack Francisco Xavier (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis E Eletro Ltda (Promovido)
C.F.Do Carmo - Me (Promovente)
Unibanco Financeira (Promovido)
Maria De Lordes Figueredo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Divina Estela Peclat Araujo (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Max Augusto De Lima (Promovente)
Sociedade Empreendimentos Da Amazonia Ltda (Promovido)
Valdineia Aparecida Alberti (Promovente)
Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda (Promovido)
Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda. (Promovido)
Video Tec Comercio E Representacao Ltda (Promovido)
Thatiane E.Zaitum Cardoso Do Nascimento (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Ana Paula Sanzetenea (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Thaleu Leonardo Da Silva (Promovente)
União Educacional Cândido Rondon (Promovido)
Jose Carlos Da Silva Bezerra (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Joadil Miranda De Arruda Filho
Banco Do Brasil
Zelia Maria Fortes
Banco Real
Christiane Fernandes Ribeiro (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
VANDERLEY SOBES JOVIO
Brasil Telecom S/A
L E DA SILVA E CIA LTDA ME
LUNALVA ISMAELITA PEREIRA DE LEMOS
JOAQUIM EDUARDO BUENO (Promovente) LUIZ CARLOS DE
MATOS
LISSANDRA ESNARRIAGA DE FREITAS
BANCO SANTANDER
07/01/11
Sentença
07/01/11
Sentença
07/01/11
Sentença
07/01/11
Sentença
07/01/11
Sentença
07/01/11
Sentença
08/01/11
Sentença
10/01/11
Sentença
10/01/11
Sentença
10/01/11
Sentença
10/01/11
Sentença
11/01/11
Sentença
12/01/11
Sentença
12/01/11
Sentença
12/01/11
Sentença
12/01/11
Sentença
12/01/11
Sentença
12/01/11
Sentença
12/01/11
Sentença
12/01/11
Sentença
12/01/11
Sentença
13/01/11
Sentença
13/01/11
Sentença
13/01/11
Sentença
13/01/11
Sentença
13/01/11
Sentença
13/01/11
Sentença
256
257
001.2009.020.247-2
001.2010.019.739-9
258
001.2009.030.996-2
259
001.2010.029.862-7
260
001.2010.028.474-2
261
001.2010.034.343-1
262
001.2010.042.708-5
263
264
001.2010.028.927-9
001.2010.026.070-0
265
001.2009.031.285-9
266
001.2009.012.214-2
267
001.2009.006.230-6
268
001.2010.027.335-6
269
001.2010.021.514-2
270
001.2010.013.471-5
271
001.2010.022.354-2
272
001.2010.019.602-9
273
001.2010.022.490-4
274
001.2009.028.614-5
275
001.2009.028.614-5
276
001.2010.006.188-4
277
001.2010.051.865-1
278
001.2009.021.180-4
279
001.2010.010.083-1
280
001.2010.029.048-3
281
001.2009.015.847-6
282
001.2009.030.345-2
283
001.2010.023.907-6
284
001.2010.023.907-6
AYRTON LELLIS RAFFA JUNIOR
EDITORA GLOBO S/A
SIMOMONE ASSIS VIEIRA
NETWORK ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
Celso Alves De Souza (Promovente)
Banco Do Brasil S/A- Ag. Rubens De Mendonca (Promovido)
MARCELA ALVES BEZERRA
ACOM TV S/A
Cleonice Marcondes De Arruda (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Diego Teds Moreira Da Guia
Banco Santander (Brasil) S/A
ROSA RODRIGUES DO AMARAL
UNIMED CUIABA
ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACOES LTDA
Benjamim Da Silva Cruz (Promovente)
Banco Do Brasil S/A - Agencia 2363-9 (Promovido)
FRANCIELLE MARANGONI COSTA
ACOM TV S/A
LUZIA MARIA DA CRUZ Brasil Telecom S/A Empresa Brasileira de
Telecomunicações - Embratel
JAIR PFINGSTAG
SEGURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Rodrigo Diego de Carvalho
TIM CELULAR S/A
VALDIR ALVES PEREIRA
Casa Bahia Comercial Ltda
WILLIAN MENDES DA SILVA
ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS
GEACILINO PIRES
VIVO - TELEMAT CELULAR S.A
JOSSAYNE GLORIA DA SILVA SOUZA
AMERICAN EXPRESS DO BRASIL
ZULEIDE FLAVIANA DIAS
LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
LAERCIO LINO DA HORA
TIM CELULAR S/A
RAFAEL AQUINO DOS SANTOS
BRASIL TELECOM S/A OI
RAFAEL AQUINO DOS SANTOS
BRASIL TELECOM S/A OI
ROSA MARIA DE OLIVEIRA ALCANTARA
BANCO CACIQUE S/A
IARA BERNARDINO
UNIMED CUIABA
ANDREIA SIMONE NASCIMENTO
Global Village Telecom Ltda (GVT)
PAULO EDSON SCHERER DE MORAES
Banco Pan Americano
ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
CUIABANA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS –
EPP
Brasil Telecom S/A
OSCAR DE SOUZA GARCIA DA SILVA
Banco BMG
DEISY CORREA E SILVA
BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO
Macro Atacadista S/A - Loja 30
MARCOS ALMEIDA DE FARIA
TIM CELULAR S/A
MARCOS ALMEIDA DE FARIA
TIM CELULAR S/A
13/01/11
Sentença
13/01/11
Sentença
14/01/11
Sentença
14/01/11
Sentença
14/01/11
Sentença
14/01/11
Sentença
17/01/11
Sentença
17/01/11
Sentença
17/01/11
Sentença
17/01/11
Sentença
17/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
18/01/11
Sentença
19/01/11
Sentença
19/01/11
Sentença
285
001.2009.019.431-5
GLAUBER PERES FARIAS
AMERICEL S/A CLARO
Patricia Elaine da Rocha
Lojas Americanas S/A
WHERLEY BATISTA ROCHA
BANCO DO BRASIL S/A
DALVA CEDRO LORENTI DA SILVA
ITAÚ SEGUROS S.A
MICHELE CELIA MAIERON
BRADESCO S/A
19/01/11
Sentença
286
001.2009.000.717-8
19/01/11
Sentença
287
001.2009.020.028-6
19/01/11
Sentença
288
001.2009.008.990-3
19/01/11
Sentença
289
001.2010.013.236-2
19/01/11
Sentença
290
001.2010.014.730-3
CLOVIS NOBRES SANDOVAL DE MIRANDA
TIM CELULAR S/A
19/01/11
Sentença
291
001.2010.028.847-9
20/01/11
Sentença
292
001.2009.019.599-9
FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITSTORE
GILBERTO BERGAMASCO JUNIOR
CITY LAR
JOSE ANTONIO PEREIRA
SOCIEDADE MATOGROSENSE DE EMPREENDIMENTOS LTDA
20/01/11
Sentença
Anexo 02 – Dr. Sebastião Barbosa Fairas – (Em Ordem Alfabética)
Número Do Processo
212
001.2009.024.282-5
218
001.2010.035.631-8
203
356
001.2011.000.905-5
001.2009.009.858-1
381
001.2009.006.017-7
209
001.2009.017.510-8
39
001.2009.004.100-3
357
001.2010.049.389-7
369
68
214
001.2009.006.267-8
001.2009.021.888-2
001.2009.014.534-1
289
001.2009.000.097-5
47
001.2010.012.053-2
334
001.2010.022.208-0
330
001.2010.004.539-0
Nome Das Partes
ELIANA AGUIRRE HADDAD (Promovente)
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A - REDE
CEMAT (Promovido)
ALAIDE VENTURA LOPES (Promovente)
CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Promovido)
GARANTECH GARANTIAS E SERVICOS S/C LTDA
(Promovido)
Ademil Otavio Rodrigues (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Ademilson Ferreira Soares (Promovente) Marisa Lojas Varejistas
Ltda (Promovido) Cred 21 Participações - Lojas Marisa
(Promovido)
Ademilton Jose Moreno (Promovente) 14 Brasil Telecom Celular
S/A (Promovido)
Adevanildo Oliveira Gomes (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Adilio Marques Da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Adriana Lasta (Promovente) Import Express Comercial
Importadora Ltda - Tecnomania (Promovido)
ADRIANA PAULA FERRAZ (Promovente)
Americel S/A
Claro Celular (Promovido) SONY ERICSSON (Promovido)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Adriana Rodrigues Lemes (Requerente)
Itapeva Mult Fundo De Investimento (Requerido)
Adriano Barbosa De Almeida (Promovente)
Banco Bradesco S/A. (Promovido)
Serasa S/A (Promovido)
Agatangelo Fernandes De Moraes (Promovente)
Sanecap Companhia De Saneamento (Promovido)
Alberta Buena Henrique (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Alberto Mota Gomes (Promovente) Global Village Telecom Ltda
(GVT) (Promovido)
Alessandra Pinheiro De Arruda (Promovente) Sony Ericsson
Mobilecommunications (Promovido) Casas Bahia Comercial Ltda
(Promovido) Multicom Telecomunicações Ltda (Signal)
(Promovido)
Data De
Conclusã
o
Tipo De
Conclusão
29/03/11
Sentença
30/03/11
28/03/11
30/05/11
Sentença
Sentença
Sentença
01/06/11
Sentença
28/03/11
Sentença
31/01/11
Sentença
30/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
11/03/11
29/03/11
Sentença
Sentença
18/05/11
Sentença
01/02/11
Sentença
25/05/11
Sentença
25/05/11
Sentença
373
001.2010.017.165-9
67
001.2010.040.314-4
77
001.2010.018.988-3
179
001.2010.008.198-1
58
001.2010.032.855-6
182
001.2010.030.386-4
273
001.2009.020.093-0
274
001.2010.003.799-1
263
001.2010.046.769-3
279
001.2011.000.459-3
230
001.2009.024.010-0
341
001.2010.047.277-6
248
001.2010.049.996-9
323
001.2009.016.893-9
14
001.2010.023.499-4
100
001.2010.050.280-4
267
001.2010.036.335-5
148
001.2010.046.773-5
72
001.2009.028.711-9
225
001.2010.051.816-4
302
001.2011.003.727-0
329
001.2009.022.140-7
149
001.2010.034.290-4
310
001.2010.043.487-5
198
001.2010.008.090-0
38
001.2010.019.992-4
290
001.2010.052.655-5
337
001.2010.022.854-1
115
001.2010.032.148-6
177
001.2010.020.098-7
Alessandro Antonio Silva Ghattas (Promovente) Decorlar
Decoracoes Para Seu Lar Ltda (Promovido) Banco Sicredi
(Promovido)
Alessandro Do Carmo Martins (Promovente)
Tim Celular S.A. (Promovido)
Alexandre De Lima Bomdespacho (Promovente)
Banco Ibi (Promovido)
Alidio Vieira Nunes Duarte (Promovente)
Sindicato Rural De Cuiaba (Promovido)
Nina Oliveira Buffet Decoracoes E Cerimoniais Ltda Me
(Promovido)
Amarildo Batista (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Amarinaldo Lucas De Oliveira (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Amarinaldo Lucas De Oliveira (Promovente) 14 Brasil Telecom
Celular S/A (Promovido)
Amarinaldo Lucas De Oliveira (Promovente)
14 Brasil Telecom
Celular S/A (Promovido)
Ana Luiza Sott (Promovente)
Seguradora Lider Dos Consorcios De Seguro Dpvat S.A.
(Promovido)
ANA MARCIA SOARES MODESTO (Promovente) Novo
Mundo Móveis E Utilidade Ltda (Promovido)
Ana Maria De Oliveira Almeida (Promovente)
Mit - Com. De Equip. Prod. Telecomunicacoes Ltda. (Promovido)
Ana Maria Zanata (Promovente) Banco Do Brasil (Promovido)
Ana Paula Fernandes Dos Santos Silva (Promovente)
Empresa Gontijo De Transporte Limitada (Promovido
Ana Paula Garcia Villaca Lourenco (Promovente) 14 Brasil
Telecom Celular S/A (Promovido)
Anadir Silva Costa (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Ananias Rodrigues Dos Santos (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A (Promovido)
Anderson Rosa Ferreira (Promovente) Adriana Cristina Zelaski
(Promovente)
Hospital E Maternidade São Mateus Ltda (Promovido)
Andre Postigo Cordeiro (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Andreia Ribeiro Da Silva Muniz (Promovente)
Mac Donald (Promovido)
Angelo Neves Souza (Promovente)
Tokio Marine Seguradora Do Brasil S/A (Promovido)
Annelyze Crystina Rondon De Souza (Promovente) Banco
Bradesco S/A (Promovido)
Anni Tatiane Fanaia Da Silva (Promovente)
Banco Do Brasil
S.A (Promovido)
Antonia Rosa De Amorim (Promovente)
Unibanco Financeira (Promovido)
Antonio Carlos Ferreira (Promovente) Novo Mundo Moveis E
Utilidades Ltda (Promovido) Cardif Do Brasil Seguros E
Previdencia Sa (Promovido)
Antonio Donizeti Costa (Promovente)
Ana Rita Ferreira Paes (Promovido)
Pedro Augusto Lopes (Promovido)
Antonio Jose Viana (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Antonio Marcos De Arruda (Promovente) Geronimo West Music
(Promovido) Fabinho Producoes E Eventos (Promovido) Tim
Celular S/A (Promovido)
Antônio Paixão Cardoso (Promovente) Banco Do Brasil S/A
(Promovido)
Antonio Roberto Gomes De Oliveira (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Antonio Rodrigues Lima (Promovente)
Dejair Jose Pereira (Promovido)
31/05/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
04/02/11
Sentença
23/03/11
Sentença
17/05/11
Sentença
17/05/11
Sentença
17/05/11
Sentença
18/05/11
Sentença
01/04/11
Sentença
27/05/11
Sentença
12/05/11
Sentença
24/05/11
Sentença
24/01/11
Sentença
16/03/11
Sentença
17/05/11
Sentença
21/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
31/03/11
Sentença
20/05/11
Sentença
25/05/11
Sentença
21/03/11
Sentença
23/05/11
Sentença
25/03/11
Sentença
31/01/11
Sentença
19/05/11
Sentença
25/05/11
Sentença
17/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
228
001.2010.046.978-0
65
001.2009.021.474-1
255
001.2010.000.415-7
15
001.2010.023.485-3
282
001.2011.000.888-3
142
001.2010.044.566-5
176
001.2010.031.897-9
206
001.2009.019.974-4
191
001.2011.003.528-2
215
001.2011.005.732-8
66
001.2010.039.706-4
374
001.2011.008.052-8
159
001.2009.014.354-4
161
001.2009.006.664-6
184
001.2010.002.908-9
88
001.2010.012.626-05
260
001.2011.002.073-0
110
001.2010.044.076-5
313
001.2010.039.509-2
298
001.2009.016.237-9
393
001.2009.028.073-4
316
001.2009.020.341-3
365
001.2010.053.105-0
366
001.2011.009.043-6
352
001.2011.006.736-8
353
001.2010.041.579-1
120
001.2010.040.271-6
138
001.2010.016.561-0
355
001.2010.030.938-2
204
001.2010.026.266-4
324
001.2009.012.439-5
Ariane De Souza Monaro (Promovente)
Ricardo Mukai Berbert (Promovente)
Renosa Industria Brasileira De Bebidas S/A (Promovido)
Arinda Ourives C Da Costa (Promovente)
Banco Santander (Brasil) S/A (Promovido)
Arlliany Chaves De Mendonca (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Armindio Lopes Galvao (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Aroldo Caetano Modesto (Promovente) Banco Santander (Brasil)
S/A (Promovido)
Arthur Jose Vieira Rego Neto (Promovente)
Gazin Ind. E Com. De Moveis E Eletrod. Ltda E Outro
(Promovido)
Associacao Dos Amigos Do Livro Mato-Grossense - Alimento
(Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Atayde Pereira Filho (Promovente)
Via Leste Veiculos Ltda - Me (Promovido)
Ativa Automoveis (Promovente)
Serasa S/A. (Promovido)
Augusto Cesar De Carvalho Barcelos (Promovente)
Ponto Frio Sa (Promovido)
Auricy Maria Ribeiro (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Bartolomeu Jose Ormond Filho (Promovente) Bv Financeira S/A
(Promovido)
Bendo Gomes Lima (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Benedita Jesuina Teodora (Promovente)
Porto Seguro Comphania De Seguros Gerais (Promovido)
Benedita Rosa Dos Santos Conceicao (Promovente)
Odonto Médica Ltda (Promovido)
Benedito Pereira De Oliveira (Promovente)
Banco Real Abn Amro S.A. (Promovido)
Benjamim Vieira De Moura (Promovente)
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A
(Promovido)
Bento Francisco Gomes Bezerra (Promovente)
Banco Itaú (Promovido)
Bruna Emanuelle Ramos (Promovente) Banco Do Brasil S/A Agencia 3499-1 (Promovido)
Bruna Nara De Oliveira Nurmberg (Promovente) Marisa Lojas
Varejistas Ltda (Promovido) Meridiano Fidc. Multisegmentos Np
(Promovido)
Bruno Ferreira Motta (Promovente) Banco Ge Capital S/A 21
(Promovido)
Camila Angela Da Silva Godoi (Promovente) Globex Utilidades
S.A. (Promovido)
Carliete Pereira Da Silva (Promovente) Centrais Eletricas
Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Carliete Pereira Da Silva (Promovente) Centrais Eletricas
Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
CARLOS EDUARDO ROIKA JUNIOR (Promovente) AYMORE
Credito Financiamento E Investimento S/A (Promovido)
Carlos Eduardo Roika Junior (Promovente) Banco Itaucard S.A.
(Promovido)
Catia Regina De Souza (Promovente)
Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Varzea Grande
(Promovido)
Celia Regina De Oliveira (Promovente)
Claro Regiao Co Snl (Promovido)
Celso Correa De Oliveira (Promovente) Credicard S/A
Administradora De Cartão De Crédito (Promovido)
Celso Severino De Almeida (Promovente)
Bueno Engates E Reboques Ltda (Promovido)
Celson Celio De Amorim (Promovente) Americel S/A Claro
(Promovido)
31/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
16/05/11
Sentença
24/01/11
Sentença
18/05/11
Sentença
18/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
29/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
31/05/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
15/03/11
Sentença
16/05/11
Sentença
17/03/11
Sentença
23/05/11
Sentença
20/05/11
Sentença
01/06/11
Sentença
24/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
30/05/11
30/05/11
Sentença
Sentença
17/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
30/05/11
28/03/11
24/05/11
Sentença
Sentença
Sentença
86
001.2009.021.291-9
141
001.2010.043.429-7
28
001.2010.027.132-7
59
001.2010.000.099-9
55
001.2009.029.411-5
384
001.2010.032.521-4
122
001.2009.002.440-5
4
001.2009.029.678-9
321
001.2010.041.149-3
140
001.2009.004.415-5
81
001.2010.030.880-6
173
001.2010.045.100-2
156
001.2009.014.582-0
226
001.2010.023.075-2
224
001.2010.038.101-9
242
001.2009.028.391-0
11
001.2010.003.873-4
360
001.2011.012.362-5
287
001.2010.049.939-9
240
001.2009.012.771-1
392
001.2009.001.880-3
114
001.2010.010.812-3
64
001.2011.004.644-6
331
001.2010.010.502-0
385
001.2011.002.300-7
387
001.2011.008.868-7
243
001.2009.001.689-8
118
001.2009.006.432-8
237
001.2011.001.916-1
268
001.2010.041.012-3
Centro Norte Exportacao E Comercio De Produtos Quimicos E
Biologicos Ltda Me (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Cesar Augusto Soares Da Silva Junior (Promovente)
Camisaria Colombo (Promovido)
Ibi Administradora De Cartoes De Credito (Promovido)
Cesar Eduardo Guarienti (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Cesar Gilioli (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Cesarina Silva Nunes Da Matta (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Cezar Antonio Rosa (Promovente) Auto Escola Pontual
(Promovido)
Cezarina Fernandes Prins (Promovente)
Tokio Marine Companhia Nacional De Seguros S/A (Promovido)
15/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
26/01/11
Sentença
04/02/11
Sentença
03/02/11
Sentença
01/06/11
Sentença
17/03/11
Sentença
Ciriaco Vitor Da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Claudene De Figueiredo Guimaraes (Promovente) Network
Assessoria E Serviços Empresariais Ltda (Promovido
Claudiney Sebastião Sampaio Miranda (Promovente)
Carrefour Comércio E Industria Ltda (Promovido)
Cleber Adriano Valera (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Clodoaldo Paixao De Jesus (Promovente)
Trescinco Distribuidora De Automoveis Ltda (Promovido)
Volkswagen Do Brasil Industria De Veículos Automotores Ltda
(Promovido)
Construsantos Materiais Para Construcao Ltda. (Promovente)
Votorantim Cimentos Brasil S/A (Promovido)
Crislaine Silva Martins (Promovente)
Tokio Marine Seguradora Do Brasil S/A (Promovido)
Cristiane De Souza Amaral (Promovente)
Cetelem Brasil S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento
(Promovido)
D. Elizeu Filho (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Daniel Santo Scaravelli (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Daniella Costa Queiroz (Promovente) Tim Celular S/A
(Promovido)
Daniella Hostiaga Gomes Rolim (Promovente) Clinica Veterinaria
Sao Francisco Ltda - Epp (Promovido)
Darcy Benedito Correa Da Cruz (Promovente)
Sul America Companhia Nacional De Seguros (Promovido)
Davi Pereira De Albuquerque Filho (Promovente) Ótica Matiz
(Promovido)
Davino Mario De Arruda (Promovente)
Brasil Telecom (Promovido)
Debora Cardoso Correa Da Costa (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
DEBORA PEREIRA PINHEIRO (Promovente) Unic Universidade De Cuiaba (Promovido)
Deluce Mariana De Sousa Moreira (Promovente) Sanecap Companhia De Saneamento (Promovido)
Deluce Mariana De Sousa Moreira (Promovente) Sanecap Companhia De Saneamento (Promovido)
Deonizio Rosa Da Conceição (Promovente)
Banco (Promovido)
Deyvison De Oliveira (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Promovido)
Diego Osmar Pizzatto (Promovente)
Banco Do Brasil (Promovido)
Dilceu Roberto Rodrigues Cardoso (Promovente)
Dismobrás - Importação, Exportação E Distribuição De Móveis E
Eletrodomésticos Ltda (Citylar) (Promovido)
21/01/11
Sentença
24/05/11
Sentença
18/03/11
Sentença
14/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
31/03/11
Sentença
31/03/11
Sentença
06/05/11
Sentença
21/01/11
Sentença
30/05/11
Sentença
18/05/11
Sentença
04/05/11
Sentença
01/06/11
Sentença
17/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
25/05/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
09/05/11
17/03/11
26/04/11
17/05/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
164
001.2010.017.331-7
333
001.2010.030.034-0
171
001.2010.015.682-5
396
001.2010.032.519-8
281
001.2011.011.578-7
76
001.2010.046.867-5
254
001.2010.019.222-6
73
001.2010.031.910-0
116
001.2009.028.785-3
56
001.2009.015.644-7
82
001.2010.038.217-3
9
001.2010.004.742-0
232
001.2009.021.342-0
272
001.2009.014.164-7
90
001.2010.051.720-8
309
001.2011.004.903-6
271
001.2009.026.853-1
174
001.2010.039.920-1
190
001.2010.042.773-9
367
001.2011.008.284-7
210
001.2009.024.282-5
277
001.2009.031.025-9
25
001.2010.019.469-3
2
001.2010.029.833-8
231
001.2010.047.413-7
399
001.2010.010.186-2
338
001.2011.011.087-9
246
001.2010.052.860-1
361
001.2011.005.025-7
312
001.2010.045.087-1
380
001.2010.029.570-6
Câmara De Dirigentes Lojistas De Cuiabá (Promovido)
Dineia Maria Da Conceicao (Promovente)
Unibanco - Uniao Dos Bancos Brasileiros S.A (Promovido)
Dorvina Pereira Da Silva (Promovente) Brasil Telecom S/A
(Promovido)
Douglas Gewehr (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Durvalina Soares De Oliveira (Promovente) Losango S/A
(Promovido
Eclair Pierozan Magalhaes (Promovente) Banco Hsbc S/A
(Promovido)
Eder Chetco (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Edgar De Souza (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Edgard Almeida Lopes (Promovente)
Atlântico Fundo De Investimento (Promovido)
Edilson Aranda De Oliveira (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Edna Ozorio Borba (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Edneia Lucia Batista Pantaleao (Promovente)
Diamantur Transporte E Turismo (Promovido)
Transruelis Transportes Ltda - Me (Promovido)
Edson Jose Da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Edson Pinto De Figueiredo (Promovente)
Banco Bmg (Promovido)
Eduardo De Carvalho Rodrigues (Promovente)
Citibank - Banco Citibank S.A (Promovido)
Citifinancial - Credicard (Promovido)
Edvaldo Azevedo Matias (Promovente)
Gilda Portella (Promovido)
Dionildo G. Campos (Promovido)
Avelar Eventos & Locacoes (Promovido)
Elaine Sheilla De Andrade (Requerente) Brasil Telecom S/A
(Requerido)
Elcio Fernando Galves Galera (Promovente) Central Nacional
Unimed (Promovido)
Eleonor Cristina O. Ferreira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Eletros Refrigeracao (Promovente)
Publicar Do Brasil Listas Telefônica Ltda (Promovido)
Elia Pereira Sena (Promovente) Banco Bradesco S/A (Promovido)
22/03/11
Sentença
25/05/11
Sentença
23/03/11
Sentença
01/06/11
Sentença
18/05/11
Sentença
11/03/11
Sentença
16/05/11
Sentença
11/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
03/02/11
Sentença
14/03/11
Sentença
21/01/11
Sentença
12/04/11
17/05/11
Sentença
Sentença
15/03/11
Sentença
23/05/11
Sentença
17/05/11
Sentença
23/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
31/05/11
Sentença
Eliana Aguirre Haddad (Promovente)
Rede Cemat (Promovido)
Eliane Silvia Grisolia (Promovente) Unic - Universidade De
Cuiaba (Promovido)
Elias Rosa De Souza (Promovente)
Cia. Itauleasing De Arrendamento Mercantil (Promovido)
Elida Camolezi Dos Santos (Promovente)
Banco Santander (Promovido)
Elisvaldo Mendes Ramos (Promovente)
Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Ellem Cristina Franzam (Promovente) 14 Brasil Telecom Celular
S/A (Promovido)
Elton Dos Santos Araujo (Promovente) Lojas Americanas
(Promovido) Financeira Americanas Itau ? Fai ? (Promovido)
Emanuel Conceicao Junior De Santana (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
29/03/11
Setença
17/05/11
Sentença
26/01/11
Sentença
20/01/11
Sentença
05/04/11
Sentença
01/06/11
Sentença
12/05/11
Sentença
Emerson Jose Da Silva (Promovente) Vivo S. A. (Promovido)
30/05/11
Sentença
23/05/11
Sentença
01/06/11
Sentença
ENAURA DE ARRUDA MOURA (Promovente) Embratel Empresa Brasileira De Telecomunicações S.A. (Promovido)
Eronildes Da Silva Magalhaes (Promovente)
Banco Do Brasil
S.A (Promovido)
25/05/11
Sentença
92
001.2010.051.987-3
71
001.2010.047.119-0
16
001.2009.025.879-7
284
001.2010.016.655-0
220
001.2010.035.348-9
42
001.2010.010.626-7
135
001.2011.000.239-9
278
001.2011.006.356-5
388
001.2010.010.861-0
389
001.2010.002.951-9
200
001.2010.023.707-0
325
001.2011.001.315-6
350
001.2009.022.240-5
165
001.2010.043.130-1
372
001.2010.049.222-0
74
001.2010.050.804-1
207
001.2010.033.964-5
144
001.2011.000.510-3
262
001.2010.043.236-6
8
001.2010.000.161-7
106
001.2011.000.339-7
119
001.2009.007.445-9
29
001.2010.012.165-4
30
001.2010.011.937-7
151
001.2010.048.953-1
33
001.2010.008.747-5
336
001.2009.021.700-9
75
001.2010.050.814-0
117
001.2010.033.727-6
188
001.2010.001.891-8
283
001.2010.025.686-4
Estevam Luiz D. N. C. Marques (Promovente)
Iberia - Linhas Aereas De Espanha S/A (Promovido)
Eufrasia Domingos Dos (Promovente)
Fundacao Universidade Do Tocantins - Unitins (Promovido)
Centro Amazonico De Ensino, Pesquisa E Extensao Ltda - Caepe
(Promovido)
Educon - Sociedade Civil De Educacao Continuada Ltda.
(Promovido)
Evandro Leite Balduino (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Ezequiel Rosa Gomes (Promovente) B2w Companhia Global De
Varejo (Promovido)
Fabiana Miranda Santos (Promovente)
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Fabiane Lacerda Da Costa (Promovente)
Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda. (Promovido)
Video Tec Comercio E Representacao Ltda (Promovido)
Fabio Sousa Pereira (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Fabricio De Almeida Cavalcante Filho (Promovente) Erenil
Paulina Almeida (Promovente) Mapfre Seguradora (Promovido)
Assessoria Moderna Corretora De Seguros Ltda (Promovido)
Fabricio Stellato (Promovente) 14 Brasil Telecom Celular S/A
(Promovido) Oi - Oi Empresa De Telefonia S/A (Promovido)
Fabricio Stellato (Promovente) Oi - Oi Empresa De Telefonia S/A.
(Promovido)
Fatima Maria Camargo (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Fátimo Nunes Siqueira (Promovente) Americel S/A Claro
(Promovido)
Felipe Rodrigues De Moraes (Promovente) Banco Carrefour
(Promovido)
Fercomaq Ferramentas E Maquinas Ltda-Me (Promovente)
Ueber R. De Carvalho (Promovido)
Fernanda Augusta Fanaia Vieira (Promovente) Roosevelt William
Tondo Oliveira (Promovente) Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis E
Eletro Ltda (Promovido)
Fernanda Muller E Muller Cabral Da Costa (Promovente)
American Airlines S.A (Promovido)
Fernando Antunes Soubhia (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Fernando De Albuquerque Nunes (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Fernando Neri Damasceno (Promovente)14 Brasil Telecom Celular
S/A (Promovido) Oi Telefonia Celular (Promovido
Florisvaldo Gomes Pedroso (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Franciele Marques De Almeida (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Francisco Eduardo Dos Santos (Promovente)
Companhia Nacional De Seguros Sul America S/A (Promovido)
Francisco Rodrigues Magalhaes (Promovente)
Calcard Administradora De Cartões De Crédito Ltda (Promovido)
Francisco Rodrigues Magalhaes (Promovente)
Novo Mundo Móveis E Utilidade Ltda (Promovido)
Francisco Souza Neto (Promovente)
Banco Bradesco (Promovido)
Francisley Ferreira Da Silva (Promovente)
Banco Real (Promovido)
Francyele Moraes Da Silva (Promovente)
Banco Itaú S/A
(Promovido)
Frederico Resende Cabral Da Costa (Promovente)
American Airlines S.A (Promovido)
G. Leticia Da Cruz - Me (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Geacilino Pires (Promovente)
Giovana Calcados Ltda (Promovido)
Geovanela Silva Stinhen (Promovente) Vivo S/A (Promovido)
16/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
24/01/11
Sentença
18/05/11
Sentença
30/03/11
Sentença
01/02/11
Sentença
17/03/11
Sentença
18/05/11
01/06/11
Sentença
Sentença
01/06/11
Sentença
28/03/11
Sentença
24/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
22/03/11
Sentença
31/05/11
Sentença
11/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
16/05/11
Sentença
21/01/11
Sentença
16/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
26/01/11
Sentença
26/01/11
Sentença
21/03/11
Sentença
28/01/11
Sentença
25/05/11
Sentença
11/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
18/05/11
Sentença
79
001.2009.018.420-9
80
001.2010.005.090-3
305
001.2009.001.531-2
376
001.2011.003.510-0
85
001.2010.015.857-3
128
001.2009.002.309-2
276
001.2009.026.734-3
109
001.2010.040.063-7
379
186
304
001.2010.012.069-8
001.2010.031.107-3
001.2010.009.820-9
375
001.2009.016.082-9
57
001.2010.033.209-5
266
001.2009.005.078-0
129
001.2011.000.086-4
229
001.2010.010.573-1
126
001.2010.047.181-0
377
001.2011.011.902-9
132
001.2009.030.715-6
20
001.2010.002.114-4
21
001.2009.019.406-7
69
001.2010.008.343-3
3
001.2009.002.855-4
147
001.2010.009.911-6
136
001.2009.008.323-7
285
001.2010.004.598-6
139
001.2011.000.356-1
137
001.2010.052.891-6
31
001.2010.035.245-7
172
001.2009.017.605-6
6
001.2009.029.837-1
Geyza Alice Pacheco Bianconi (Promovente)
Visanet (Promovido)
Geyza Alice Pacheco Bianconi (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Gilberto De Carvalho Brito(Promovente) Tercerize Administracao
De Servicos (Promovido) Sorria (Promovido)
Gilberto Rondon Borges (Promovente) Atlantico Fundo De
Investimento Em Direitos Creditórios (Promovido)
Gildete Rocha De Araujo (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Gilmar Lelis Azambuja (Promovente)
Entel Celular (Promovido)
Giovanni Natale Junior (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Gisele Meira Costa (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Glaucia Agueda Da Silva Magalhaes (Promovente) Dismobrás
Importação, Exportação E Distribuição De Móveis E
Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Gleice Pereira Nunes (Promovente)
Bradesco Cartoes (Promovido)
Guimercindopinheiro Mendes (Promovente) Ionik Do Brasil Ltda
(Promovido) Recon Administradora De Consorcio Ltda
(Promovido)
Helio Serilo Da Cruz (Promovente) Global Village Telecom Ltda
(Gvt) (Promovido)
Henrique Eduardo De Oliveira Barros (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Igrid Elaine Da Cunha Gomes Da Silva Machado (Promovente)
J M Moraes Irigaray (Promovido)
Ilza Maria Trabachin De A Ferraz (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Iracema Ribeiro Borges (Promovente)
Air France - Maison De France (Promovido)
Iraci Pereira Duarte (Promovente)
Genezio Matteti Dorigon (Promovido)
Isabella Antunes Silva (Promovente) Banco Do Brasil S/A
(Promovido)
Isalti Ferreira De Souza (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Ismael Gomes Rosa (Promovente)
Jm Marcenaria Comercio De Moveis Ltda - Me (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Ivan Euripedes Da Silva (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Ivanete Marques De Lima (Promovente)
F.A.D. Do Nascimento - Me (Promovido)
Split Ar Condicionado (Promovido)
Ivanise Guimarães Oliveira (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
J. V. Sargi & Cia Ltda - Me (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Jabirus Viagens E Turismo Ltda. (Promovente)
Ellystur Viagens E Turismo Ltda. (Promovido)
Jacira Silva Do Nascimento (Promovente) Banco Abn Amro Real
S/A (Promovido)
Jacson Luiz Bertol (Promovente)
Lojas Riachuelo S/A (Promovido)
Jamil Aloide De Souza (Promovente)
Americel S/A ( Claro S/A) (Promovido)
Janay Marques Do Espirito Santo (Promovente)
Ativos S/A Cia Securitizadora Creditos Financeiros (Promovido)
Jane Barbosa Andrade Viana (Promovente)
Supermercado Modelo Iga (Promovido)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Jeziel Alex Souza Leite (Promovente)
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
20/05/11
31/05/11
Sentença
Sentença
15/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/05/11
Sentença
17/03/11
Sentença
01/06/11
Sentença
24/03/11
Sentença
20/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
03/02/11
Sentença
17/05/11
Sentença
17/03/11
Sentença
31/03/11
17/03/11
Sentença
Sentença
31/05/11
Sentença
17/03/11
Sentença
25/01/11
Sentença
25/01/11
Sentença
11/03/11
Sentença
20/01/11
Sentença
21/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
18/05/11
Sentença
18/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
27/01/11
Sentença
23/03/11
Sentença
21/01/11
Sentença
340
001.2010.044.252-2
354
001.2011.012.039-9
364
001.2010.052.468-3
398
001.2010.013.739-5
98
001.2010.045.154-9
269
001.2009.026.118-9
197
001.2011.003.420-2
102
001.2009.014.301-5
162
001.2009.006.645-5
107
001.2010.012.094-6
193
001.2010.051.448-6
378
001.2011.012.881-4
294
001.2009.006.398-1
155
001.2010.037.160-6
291
001.2009.026.770-7
249
001.2010.025.648-4
348
001.2010.050.792-8
339
001.2011.013.692-4
195
001.2009.005.519-3
196
001.2009.010.607-9
103
001.2009.031.405-3
104
001.2010.004.132-4
22
001.2010.026.443-9
258
001.2010.017.927-2
124
001.2010.051.515-2
227
001.2010.000.061-9
12
001.2010.036.359-5
320
001.2010.032.635-2
51
001.2009.016.833-5
183
001.2010.028.152-4
236
001.2009.015.007-7
Banco Real Abn Amro S/A (Promovido)
JOANA AMABILE MORO SILVA (Promovente) Banco Do
Brasil (Promovido) REVISTA SELECOES (Promovido
Joana Zeferina De Arruda (Promovente) Calde Bijouterias
(Promovido)
Joane Marcio Cardozo Dos Santos (Promovente) Americel S/A
Claro (Promovido)
Joao Vilson Braga (Promovente) 14 Brasil Telecom Celular S/A
(Promovido)
Jocenil Soares Farias (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A (Promovido)
Jonas Rosa Da Silva (Promovente) Centrais Eletricas
Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Jones Cley Ormond (Promovente)
Consórcio Nacional Honda Ltda (Promovido)
Jose Bernardino Da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Jose Coelho Dos Santos (Promovente)
Porto Seguro Comphania De Seguros Gerais (Promovido)
José Eduardo De Oliveira Figueiredo (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Jose Francisco Da Silva (Promovente)
Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Promovido)
Banco Cruzeiro Do Sul S/A (Promovido)
Josemeri Saad Bazanella (Promovente) Unimed Cuiaba
(Promovido)
Jovino Pereira Da Silva (Promovente) Lourival Antoniolli Marsario
(Promovido)
Jucineia Barbosa Cruz (Promovente)
Dismobras Imp. Exp. Dist. Moveis E Eletro Ltda (Promovido)
Jucineide Proenca Da Cruz Schimidel (Promovente) Condominio
Residencial Altos Da Colina (Promovido)
Judith Dias Novaes De Rezende Ribeiro (Promovente)
2 M`S Iluminados Ltda - Epp (Promovido)
Juliano Batista Sacioto (Promovente) Carol Factoring E Fomento
Ltda (Promovido) Edézio Constantino Comarela (Promovido)
Giovanna Caseli Comarela (Promovido) Olga Maria Vieira
(Promovido)
Julio Dos Santos Filho (Promovente) Dafra Amazonia Industria E
Comercio De Motocicletas Ltda (Promovido) Centro Oeste
Eletromagazine Ltda (Promovido)
Katia Sirlene Marques (Promovente)
Natura Cosmetico S/A (Promovido)
Katia Sirlene Marques (Promovente)
Ssr Com Cosmetico Produtos De Higiene Pessoal Ltda
(Promovido)
Laice Martins Torres De Santana (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Laize Coelho De Jesus (Promovente)
Banco Itau S/A (Promovido)
Laurita Alves De Moraes (Promovente)
Unimed Cuiaba (Promovido)
Leda Regina Martins Da Cruz (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Leidiana Silvana Barros (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Leni Alves Pereira Silva(Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Lenis Terezinha Falcao Moreira Da Silva (Promovente)
Banco Portoseg S/A (Promovido)
Leonardo Lisboa Santos (Promovente) Medial Saude S/A
(Promovido)
Leonel Pereira (Promovente)
C & A - Modas Ltda (Promovido)
Leonildo Amancio Da Silva (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Refricentro Comercio De Refrigeracao Ltda (Promovido)
Livia Leia Da Silva (Promovente)
27/05/11
Sentença
30/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
01/06/11
Sentença
16/03/11
Sentença
17/05/11
Sentença
25/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
25/03/11
Sentença
01/06/11
Sentença
19/05/11
Sentença
21/03/11
Sentença
19/05/11
Sentença
12/05/11
Sentença
27/05/11
27/05/11
Sentença
Sentença
25/03/11
Sentença
25/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
25/01/11
Sentença
16/05/11
17/03/11
31/03/11
Sentença
Sentença
Sentença
21/01/11
Sentença
24/05/11
Sentença
02/02/11
Sentença
24/03/11
Sentença
25/04/11
Sentença
351
001.2011.003.137-2
208
001.2010.001.273-9
53
001.2009.003.585-6
134
001.2010.020.270-2
400
001.2010.023.763-3
318
001.2010.006.088-6
259
307
001.2010.009.074-3
001.2010.045.760-3
311
001.2010.050.506-2
60
001.2010.017.665-8
112
001.2009.015.085-3
317
001.2011.000.450-2
43
001.2010.032.115-5
133
001.2010.048.454-0
326
001.2010.048.343-5
178
001.2010.024.311-0
157
001.2010.026.516-2
17
001.2010.027.245-7
36
001.2010.038.808-9
41
001.2010.026.891-9
189
001.2010.045.733-0
96
001.2010.045.064-0
383
001.2010.048.725-3
154
001.2010.052.509-4
363
001.2011.016.832-3
395
001.2010.037.872-6
163
001.2009.006.640-6
221
001.2009.011.301-8
Administradora De Consórcio Saga Ltda (Promovido)
Lucas Da Silva Luzardo (Promovente) B2w Companhia Global De
Varejo (Promovido)
Lucas Vidal Filho (Promovente)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Nokia Do Brasil Tecnologia Ltda (Promovido)
Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda (Promovido)
Lucia Fernandes De Arruda (Promovente)
Navantino Sotero De Arruda (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Luciana Zamproni Branco (Promovente)
Sony Style - Sony Brasil S.A (Promovido)
Luciano Mafioleti (Promovente) 14 Brasil Telecom Celular S/A
(Promovido)
Luciany Aparecida Marques Silva (Promovente) Mapfre - Vera
Cruz Seguradora (Promovido)
Lucila Maria Dos Santos (Promovente)
Williamns Roberto P. Tocantins (Promovente)
Lucelia Catarina Dos Santos Amaral Silva (Promovido)
LUCILENE MERI DA SILVA (Requerente) Instituto De
Educação Bom Jesus De Cuiaba - Faculdade Afirmativo
(Requerido)
Lucinda Da Luz Silva (Promovente) Sanecap - Companhia De
Saneamento (Promovido
Luis Henrique Zerwes (Promovente)
Ana Gabriela Saraiva Da Silva Campos (Promovente)
Condominio Residencial Caravelas (Promovido)
Luis Paulo Da Costa (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
LUIZ BELO DA SILVA (Promovente) NETWORK
ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
(Promovido) CARTORIO DE PROTESTO DO 5º OFICIO DE
SAO JOAO DE MERITI (Promovido) SERASA S/A. (Promovido)
Luiz Carlos Kaminskas (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Luiz Diego Marestoni (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Luiz Mauro Pereira Senna (Promovente) Americel S/A Claro
(Promovido
Luiz Miguel Olivencia Suarez Junior (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Lumini Arquitetura Iluminacao E Interiores Ltda (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Luzia De Fátima Carrara (Promovente)
Vollkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda
(Promovido)
Trescinco Distribuidora De Automoveis (Promovido)
Cida De Tal (Promovido)
Luzineide Rodrigues Da Silva Souza (Promovente)
Centro Educacional Aun Ltda (Promovido)
Maira Rejane Carvalho Campos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Manoel Alves De Souza (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Manoel Daniel De Campos (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Promovido)
Marcela Balieiro Soukef (Promovente) Banco Abn Amro Real S/A
(Promovido)
Marcelo Alberto Dos Santos (Promovente)
Clarimar Forros (Promovido)
Marcelo Felicio Garcia (Promovente)
Banco Bankpar S.A.
Marcia Penha Parra (Promovente) Banco Bradesco Cartoes S/A
(Promovido) Casas Bahia (Promovido)
Marciel Meira Florencio (Promovente)
Porto Seguro Comphania De Seguros Gerais (Promovido)
Marcio Rogerio Pereira Goncalves (Promovente)
30/05/11
Sentença
28/03/11
Sentença
03/02/11
Sentença
17/03/11
Sentença
01/06/11
Sentença
24/05/11
Sentença
16/05/11
Sentença
20/05/11
Sentença
23/05/11
Sentença
08/02/11
Sentença
17/03/11
Sentença
24/05/11
Sentença
01/02/11
Sentença
17/03/11
Sentença
24/05/11
Sentença
23/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
24/01/11
Sentença
28/01/11
Sentença
31/01/11
Sentença
24/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
01/06/11
Sentença
21/03/11
Sentença
31/05/11
01/06/11
22/03/11
Sentença
Sentença
30/03/11
Sentença
251
001.2010.004.833-7
328
001.2011.012.376-5
199
001.2009.000.039-7
63
001.2009.021.280-2
27
001.2009.014.591-1
7
001.2010.037.015-2
344
001.2011.003.552-2
158
001.2010.038.868-3
83
001.2009.016.808-7
346
001.2011.007.995-9
391
001.2010.040.080-1
335
24
288
001.2010.002.986-5
001.2010.003.523-5
001.2010.032.080-1
382
001.2010.047.886-4
34
001.2010.033.847-2
390
001.2010.042.226-8
32
001.2009.031.260-2
217
001.2010.049.717-9
343
001.2010.039.812-0
160
001.2009.018.252-6
358
001.2010.049.491-1
45
001.2010.010.722-4
10
001.2010.016.666-7
101
001.2010.041.478-6
170
001.2009.014.887-3
13
001.2009.015.237-0
Geldon Guimaraes De Oliveira (Promovido)
Marco Antonio Magalhaes Dos Santos (Promovente)
Ronei Candido Da Silva (Promovido)
Ruiter Candido Da Silva (Promovido)
Marcodes Franco (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Mari Gema Fontelles De La Cruz (Promovente)
Fernando Fernandes (Promovido)
Maria Angelica Silva Da Costa Zanata (Promovente)
Motorola Do Brasil Ltda (Promovido)
Motorola Serviço Autorizado - Renato Cesar Nabão E Cia Ltda Me (Promovido)
Maria Auxiliadora Da Conceicao Padilha (Promovente)
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Maria De Fatima Marques Da Silva Souto (Promovente)
Braspress (Promovido)
Maria Do Carmo Batista Cruz Da Silva (Promovente) Banco
Itaucard S.A. (Promovido)
Maria Jose Moraes De Carvalho (Promovente)
Novo Mundo Móveis E Utilidade Ltda (Promovido)
Maria Justina Da Silva Capelao (Promovente)
Rodobens Adimistradora De Consórcios Ltda (Promovido)
Maria Lucia Cavalheiro (Promovente) Americel S/A Claro
(Promovido)
MARIA NAZARE SILVA COSTA (Promovente) Nokia Do
Brasil Tecnologia LTDA (Promovido) Americel S/A Claro Celular
(Promovido) NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
(Promovido) CONNECT MOBILE (Promovido)
Maria Silva Damasceno (Promovente) Beira Rio Material Para
Construcao Ltda (Promovido) Cetelem Brasil S.A. - Crédito,
Financiamento E Investimento (Promovido
Maria Silvani Guimaraes De Assuncao (Promovente)
Losango Promocoes De Vendas Ltda. (Promovido)
Dismobras - Importação, Exportação E Dtsribuição De Móveis E
Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Maria Veralice Lopes (Promovente)
Banco Bradesco S/S (Promovido)
Maria Virginia De Arruda Burli (Promovente) Banco Schahin S/A
(Promovido)
Mariely Marinho Ferreira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Marilene Oliveira De Amorim (Promovente) Centrais Eletricas
Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Marileuda De Souza (Promovente)
Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Marilza Antunes Rodrigues Harabara (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Mario Marcio Carvalho Pereira (Promovente) Drogaria America
(Promovido)
Mario Marcio Da Conceicao Viana (Promovente)
Porto Seguro Comphania De Seguros Gerais (Promovido)
Marlene Gomes Rodrigues (Promovente) Import Express
Comercial E Importadora Ltda (Promovido
Marlene Lopes Plaster (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Marli Salete Macedo Grassi (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis E Eletro Ltda (Promovido)
Marlus Boletta Gomes De Oliveira (Promovente)
Acer Do Brasil Ltda (Promovido)
Agp Tecnologia Em Informatica Do Brasil Ltda (Promovido)
It2b Tecnologia E Serviços Ltda (Computeasy) (Promovido)
Widesystem Teleinformatica Ltda (Promovido)
Marta Francisca Da Silva (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Marucia Batista Valverde (Promovente)
Macro Atacadista S/A - Loja 30 (Promovido)
13/05/11
Sentença
24/05/11
Sentença
28/03/11
Sentença
10/03/11
Sentença
26/01/11
Sentença
21/01/11
Sentença
27/05/11
Sentença
22/03/11
Sentença
14/03/11
Sentença
27/05/11
Sentença
01/06/11
Sentença
25/05/11
Sentença
26/01/11
Sentença
18/05/11
Sentença
01/06/11
Sentença
28/01/11
Sentença
01/06/11
Sentença
27/01/11
Sentença
30/03/11
Sentença
27/05/11
Sentença
22/03/11
Sentença
30/05/11
Sentença
01/02/11
Sentença
21/01/11
Sentença
16/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
21/01/11
Sentença
194
299
001.2011.003.515-9
001.2011.011.146-3
202
001.2010.052.999-7
127
001.2010.044.633-3
201
001.2010.018.448-8
235
362
001.2010.048.867-3
001.2010.025.532-0
342
001.2011.003.043-2
322
001.2011.001.567-2
153
001.2011.001.347-9
46
001.2009.005.933-6
35
001.2010.027.404-0
265
001.2011.008.037-9
54
001.2010.042.256-5
130
001.2010.022.236-1
244
001.2009.009.565-2
185
001.2010.031.832-6
145
001.2010.015.541-3
167
001.2010.043.403-2
5
001.2010.033.090-9
247
001.2011.012.632-1
113
001.2010.032.217-9
256
001.2010.001.230-9
245
001.2010.046.013-6
238
001.2010.031.556-1
61
001.2010.018.552-7
234
001.2009.007.664-5
275
001.2009.004.707-5
23
001.2010.037.347-9
314
001.2009.014.656-2
Latina Eletrodomesticos S.A (Promovido)
Matheus Lourenco Rodrigues Da Cunha (Promovente)
Vrg Linhas Aereas S/A (Promovido)
Mathilde Baptista Da Silva (Promovente) Pontocred Negocios De
Varejo Ltda (Promovido) Globex Utilidades S/A - Ponto Frio
(Promovido)
Mayla Miranda Gonçalves Dias (Promovente)
Calcard Administradora De Cartões De Crédito Ltda (Promovido)
Metalurgica Viaduto (Promovente)
Via Láctea Veículos - Disveco Ltda (Promovido)
Michelle Esteves Torres (Promovente)
Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo (Promovido)
Milene De Melo Pinheiro (Promovente)
Dismobrás Importação, Exportação E Distribuição De Móveis E
Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Miriam Ribeiro Guimarães Da Silva (Promovente)
VIVO S.A. (Promovido)
Mirian Marclay Lemos Melo (Promovente) Brasil Telecom S/A
(Promovido)
Moacir José Soares (Promovente) Casas Bahia Comercial Ltda
(Promovido) Banco Bradesco Cartoes S/A (Promovido)
Monique Aparecida Albuquerque Ferreira Lopes (Promovente)
Lojas Riachuelo S/A (Promovido)
Neila Nunes Bueno (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Nelson Jose Basso (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Nevair Oliveira Pacheco (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular (Promovido)
Nilda Martins Gomes (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Nilsa Arlinda De Paiva (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Nivalda Ribeiro De Oliveira (Promovente)
Condominio Residencial Paiaguas (Promovido)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Nivalda Sa Teles (Promovente)
Banco Santander Brasil S/A (Promovido)
Carval Master Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios
Multicarteira (Promovido)
Ocresa Pereira Vilas Boas (Promovente)
Banco Santander (Brasil) S/A (Promovido)
Odair Costa Ceriano (Promovente)
Vivo S/A (Promovido)
Odiney Sérgio De Carvalho (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Orides Oliveira (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A (Promovido)
Osiel Martins De Souza (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Osmar Fernandes (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Otavio Jose De Sampaio (Promovente)
Banco Itau (Promovido)
Pamella Del Nery (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Patricia Cordeiro Franco (Promovente)
Vivo S/A (Promovido)
Paula De Almeida Campos Borges (Promovente)
Cetelem Brasil S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento
(Promovido)
Dell Computadores Do Brasil Ltda (Promovido)
PAULO FERNANDO PINTO DE GODOY (Promovente) Porto
Seguro S/A (Promovido)
Visa Administradora De Cartões De Crédito (Promovido)
Paulo Henrique Lemes De Oliveira (Promovente)
Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Promovido)
Paulo Roberto Da Silva (Promovente) Alphaline Brasil Ltda
25/03/11
20/05/11
Sentença
Sentença
28/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
25/04/11
Sentença
31/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
24/05/11
21/03/11
Sentença
Sentença
01/02/11
Sentença
28/01/11
Sentença
17/05/11
Sentença
03/02/11
Sentença
17/03/11
Sentença
12/05/11
Sentença
24/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
21/01/11
Sentença
12/05/11
Sentença
17/03/11
Sentença
16/05/11
Sentença
12/05/11
Sentença
26/04/11
Sentença
08/02/11
Sentença
20/04/11
17/05/11
25/01/11
23/05/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
223
001.2009.030.451-8
241
001.2009.003.921-3
169
001.2009.005.054-1
292
001.2011.002.739-6
347
001.2010.038.263-7
370
001.2010.025.205-3
371
001.2009.023.354-3
166
001.2010.025.906-6
44
001.2010.004.843-6
306
001.2011.012.603-2
1
001.2010.000.297-9
368
001.2010.041.696-3
315
001.2011.003.930-0
95
001.2010.043.361-2
131
001.2010.000.322-5
84
001.2009.004.242-3
18
001.2010.043.988-2
257
001.2010.043.540-1
125
001.2010.013.872-4
91
001.2010.047.619-9
93
001.2011.000.269-6
216
001.2010.009.500-7
270
001.2010.000.141-9
180
001.2011.004.277-5
250
001.2010.043.327-3
50
001.2010.031.446-5
280
001.2011.000.453-6
359
001.2010.045.403-0
219
001.2010.051.456-9
261
001.2010.043.350-5
62
001.2010.040.892-9
26
001.2009.024.521-6
70
001.2010.045.669-6
(Promovido
Paulo Sergio Cardoso (Promovente)
Brasil Telecom Sa (Promovido)
Pedro Luiz Santana (Promovente)
Claro Sa (Promovido)
Rafael Pimenta Da Silva (Promovente)
Banco Do Brasil (Promovido)
Rafael Ribeiro De Figueiredo Meira (Promovente) Tim Celular
S/A (Promovido)
Regina Nogueira De Souza (Promovente) Banco Do Brasil S.A
(Promovido)
Reginaldo Aparecido Duarte (Promovente) Banco Hsbc - Banco
Múltiplo (Promovido)
Reginaldo Aparecido Duarte (Promovente) Brasil Telecom S/A
(Promovido)
Reginaldo Dias De Oliveira (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Reginaldo Luiz De Almeida Ferreira (Promovente)
Motorola - Industrial Ltda (Promovido)
30/03/11
05/05/11
Sentença
Sentença
22/03/11
Sentença
19/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
22/03/11
Sentença
01/02/11
Sentença
Rejane Franco (Promovente) Banco Bradesco S/A (Promovido)
20/05/11
Renata Crancio Maciel (Promovente)
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Renato Figueira Da Silva (Promovente) Lojas Bamboo Brasil Sa
(Promovido) Banco Itau Sa (Promovido)
Renato Martines Estravis (Promovente) Lojas Americanas
(Promovido)
Ricardo Ferreira Gomes (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A (Promovido)
Roberto Antunes Barros (Promovente)
Embratel - Empresa Brasileira De Telecomunicações S.A.
(Promovido
Roberto De Oliveira Rodrigues (Promovente)
Tecelagem Avenida (Promovido)
Roberto Pereira Do Nascimento (Promovente)
Tvn Cuiaba - Multicabo (Promovido)
Robertson Felix Maia Dias (Promovente)
Banco Industrial E Comercial S/A - Bic Banco (Promovido)
Rodolfo Eduardo De Castro (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Rogerio Dos Santos Pereira (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Rogerio Dos Santos Pereira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Rogerio Neves Rodrigues (Promovente)
Claro Regiao Co Snl (Promovido)
Ronaldo Rosa De Souza (Promovente)
Exata Auto Escola (Promovido)
Ronildo Pereira Da Silva (Promovente)
Itau Seguros S.A. (Promovido)
Rosa Adriana Alves Guerra (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Rosana Da Silva Soares (Promovente)
Top Veiculos (Taisho Veiculos) (Promovido)
ROSANE PADILHA DOS SANTOS (Promovente) Novo Mundo
Móveis E Utilidade Ltda (Promovido)
Rosangela Chaves De Oliveira (Promovente) Edital Confeccoes
Ltda (Promovido) Banco Santander (Brasil) S/A (Promovido)
Rosenice Martin Lima Barbosa (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Rosiane Adorno Fernando (Promovente)
Disal Administradora De Consórcio Ltda (Promovido)
Rosilene Dos Santos Silva (Promovente)
Calcenter Calcados Centro Oeste Ltda (Promovido)
S.A.W. Transportes Ltda Epp (Promovente)
All America Latina Logistica Malha Norte S/A (Promovido)
Salome Oliveira Da Silva (Promovente)
Centro Amazonico De Ensino, Pesquisa E Extensao Ltda - Caepe
20/01/11
31/05/11
23/05/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
16/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
15/03/11
Sentença
24/01/11
Sentença
16/05/11
Sentença
17/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
29/03/11
Sentença
17/05/11
Sentença
23/03/11
Sentença
13/05/11
Sentença
01/02/11
Sentença
18/05/11
Sentença
30/05/11
Sentença
30/03/11
Sentença
16/05/11
Sentença
08/02/11
Sentença
26/01/11
Sentença
11/03/11
Sentença
293
001.2010.005.189-3
264
001.2010.006.635-4
49
001.2010.038.206-6
94
001.2010.036.968-3
97
001.2010.045.137-4
168
001.2010.051.707-5
301
001.2009.000.760-8
89
001.2010.050.619-03
222
001.2009.008.052-2
187
001.2009.020.755-4
327
001.2010.011.766-0
175
001.2010.032.674-1
19
001.2010.005.594-4
345
001.2009.022.195-1
349
001.2010.031.710-4
332
001.2011.010.190-2
123
001.2010.017.573-4
108
001.2010.041.996-7
397
001.2009.027.000-8
239
001.2009.000.426-6
146
001.2010.040.642-8
150
001.2010.038.304-9
52
001.2010.029.792-6
78
001.2011.000.494-0
286
001.2010.008.324-3
87
001.2010.030.599-2
48
001.2009.008.199-1
253
001.2011.007.256-6
(Promovido)
Educon - Sociedade Civil De Educacao Continuada Ltda.
(Promovido)
Fundacao Universidade Do Tocantins - Unitins (Promovido)
Samira Ibrahim Ali Campos (Promovente) Brasil Telecom S/A
(Promovido)
Samuel Franco Dalia Neto (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Sandra Emilia Benassi Gomes (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Sandra Mara Vieira Quintal (Promovente)
Tap - Transporte Aéreo Portuguêses (Promovido)
Sandro George Chagas De Almeida (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A (Promovido)
Sandro Marcus Fonseca (Requerente)
Agmorvan Da Fonseca (Requerente)
Sandro Marcus Fonseca (Interessado)
Agmorvan Da Fonseca (Interessado)
19/05/11
Sentença
17/05/11
Sentença
01/02/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
Sandro Nunes Vieira (Promovente) Ponto Frio (Promovido)
20/05/11
Sebastiao Carlos Araujo Prado (Promovente)
Vivo Participacoes S.A.
Sebastiao Ormedo Bustamante (Promovente)
Porto Seguro S/A (Promovido)
Sebastiao Ribeiro De Aguiar (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Selma Teixeira Matos De Souza (Promovente) Americel S/A Claro
(Promovido)
Selmar Da Silva (Promovente)
Cristiano Tomaz Da Silva (Promovido)
Ruy Pinheiro De Araujo (Promovido)
Ruy Pinheiro Imóveis Ltda (Promovido)
Sidiney Cesar Da Silva Rocha (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Silmara Simoes Salzedas (Promovente) Tim Celular S/A
(Promovido) Simm - Solucoes Inteligentes Para Mercado Movel
Do Brasil S/A (Promovido
Silvia Rodrigues Magalhaes (Promovente) Ponto Frio (Promovido)
Banco Investcred Unibanco S/A - Pontocred (Promovido)
Silvio Pereira Dos Santos (Promovente) KARLLA PATRICIA
SOUZA (Promovido)
Soeli Klein (Promovente)
Sul America Companhia Nacional De Seguros (Promovido)
15/03/11
Sonise Fatima Almeida Rodrigues (Promovente)
Americanas.Com (Promovido)
Stellato & Stellato Ltda (Exeqüente) Carol Empreendimentos
Imobiliarios Ltda (Executado) Carol Factoring E Fomento Ltda
(Executado)
Synara Vieira Gusmão (Promovente)
Transportes Satélite Ltda (Promovido)
Thales Anis Salomao Filho (Promovente)
Rangel Junior & Fernandes Rangel Ltda (Promovido)
Thamara Monteiro De Arruda Fortes (Promovente)
Claro Americel (Promovido)
Thatiane Laura Pedroso Marques (Promovente)
Ciro Mariano Da Silva Juvenal (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Thiago Kchimel De Moura (Promovente)
B2w Companhia Global De Varejo (Promovido)
Valdecir Facchiano (Promovente) Centrais Eletricas
Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Valdeir Soares Silva (Promovente)
Rede Cemat (Promovido)
Valdemil Domingos Da Silva (Promovente)
Marco Aparecido Rodrigues (Promovido)
Valdeon Ferreira Dos Santos (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Sentença
Sentença
30/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
24/05/11
Sentença
23/03/11
Sentença
25/01/11
Sentença
27/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
25/05/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
01/06/11
Sentença
04/05/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
02/02/11
Sentença
11/03/11
Sentença
18/05/11
Sentença
15/03/11
Sentença
01/02/11
Sentença
16/05/11
Sentença
143
001.2009.019.724-3
233
001.2009.018.397-9
37
001.2010.026.325-8
295
001.2009.017.365-7
181
001.2011.004.722-0
205
001.2010.052.529-2
192
001.2009.003.619-3
303
001.2010.011.108-5
121
001.2009.007.887-2
300
001.2010.049.187-5
111
001.2010.003.278-6
297
001.2011.004.264-3
296
001.2010.046.702-4
152
001.2010.049.447-3
213
001.2009.001.447-1
211
001.2009.001.447-1
308
001.2010.033.873-8
105
001.2010.004.530-9
319
001.2010.053.081-3
394
001.2009.013.149-9
40
001.2010.028.432-0
99
001.2010.050.440-4
252
001.2010.004.158-9
386
001.2010.051.753-9
Valdevina Alves Pontes (Promovente)
Dismobras Imp. Exp. Distribuição De Móveis E Eletrodomésticos
Ltda - City Lar (Promovido)
Valeria Yone Dos Santos (Promovente)
Macro Atacadista S/A - Loja 30 (Promovido)
Valmir Barbosa Da Silva (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Valter Evangelista De Jesus (Promovente) Auto Posto Tigrao
(Promovido) Leniusa F. Reis (Promovido)
Vanderlea Luzia De Arruda (Promovente)
Claro Telefonia (Promovido)
Venina Conceicao Do Carmo (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Victor Augusto Chauvin (Promovente)
José Carlos Dos Reis (Promovido)
Vimar Produtos Oticos Ltda (Promovente) Via Vincitore
Occhialeria Ltda Me (Promovido)
Viturina Dias Da Silva (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Promovido)
Viviane Bruneto (Promovente) Banco Hsbc - Banco Múltiplo
(Promovido)
Vivianne Serafim Da Silva (Promovente)
Catho On Line S/C Ltda (Promovido)
Vivianne Serafim Da Silva (Promovente) Banco Bradesco S/A
(Promovido)
Viviany Sandre Luna Da Costa (Promovente) Banco Abn Amro
Real S/A (Promovido) Fundo De Investimento Em Direitos
Creditorios Nao Padronizados Npl I (Promovido)
Wagner Pinheiro De Souza (Promovente)
Flandres Comercio Global De Varejo Ltda (Promovido)
Wanderlan Silva Dos Santos (Promovente)
TÓKIO MARINE SEGURADORA S/A (Promovido)
Wanderlan Silva Dos Santos (Promovente) Tókio Marine
Seguradora S/A (Promovido)
18/03/11
Sentença
19/04/11
Sentença
28/01/11
Sentença
19/05/11
Sentença
23/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
25/03/11
Sentença
20/05/11
Sentença
17/03/11
Sentença
20/05/11
Sentença
17/03/11
Sentença
19/05/11
Sentença
19/05/11
21/03/11
29/03/11
29/03/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Wayni Marques Pedro (Requerente) Banco Do Brasil (Requerido)
23/05/11
Sentença
Wellington Da Conceicao Xavier (Promovente)
Banco Ibi S.A Banco Multiplo (Promovido)
WILLAMAR DO NASCIMENTO SOUZA (Promovente)
Novo
Mundo Móveis E Utilidades Ltda (Promovido)
Wilson De Oliveira (Promovente) Unibanco Financeira
(Promovido)
Winston Lucena Ramalho (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Yvan Angelo Schwab Junior (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Zequias Arnaldo Da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Zilma Moraes De Souza (Promovente) Brasil Telecom S/A
(Promovido)
16/03/11
Sentença
24/05/11
Sentença
01/06/11
Sentença
31/01/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/05/11
Sentença
01/06/11
Sentença
Data De
Conclus
ão
20/01/11
Tipo De
Conclusão
20/01/11
Sentença
20/01/11
Sentença
21/01/11
Sentença
21/01/11
Sentença
Anexo 02 – Dr. Sebastião Barbosa Fairas – (Em Ordem Pela Data De Conclusão)
Número Do
Processo
Nome Das Partes
1
001.2010.000.297-9
2
001.2010.029.833-8
3
001.2009.002.855-4
4
001.2009.029.678-9
5
001.2010.033.090-9
Renata Crancio Maciel (Promovente)
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Elida Camolezi Dos Santos (Promovente)
Banco Santander (Promovido)
Ivanise Guimarães Oliveira (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Ciriaco Vitor Da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Odiney Sérgio De Carvalho (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Sentença
6
001.2009.029.837-1
7
001.2010.037.015-2
8
001.2010.000.161-7
9
001.2010.004.742-0
10
001.2010.016.666-7
11
001.2010.003.873-4
12
001.2010.036.359-5
13
001.2009.015.237-0
14
001.2010.023.499-4
15
001.2010.023.485-3
16
001.2009.025.879-7
17
001.2010.027.245-7
18
001.2010.043.988-2
19
001.2010.005.594-4
20
001.2010.002.114-4
21
001.2009.019.406-7
22
001.2010.026.443-9
23
001.2010.037.347-9
24
001.2010.003.523-5
25
001.2010.019.469-3
26
001.2009.024.521-6
27
001.2009.014.591-1
28
001.2010.027.132-7
29
001.2010.012.165-4
30
001.2010.011.937-7
Jeziel Alex Souza Leite (Promovente)
Banco Real Abn Amro S/A (Promovido)
Maria De Fatima Marques Da Silva Souto (Promovente)
Braspress (Promovido)
Florisvaldo Gomes Pedroso (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Edson Jose Da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Marli Salete Macedo Grassi (Promovente)
Dismobrás Imp. Exp.Dist. Móveis E Eletro Ltda
(Promovido)
Daniel Santo Scaravelli (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Lenis Terezinha Falcao Moreira Da Silva (Promovente)
Banco Portoseg S/A (Promovido)
Marucia Batista Valverde (Promovente)
Macro Atacadista S/A - Loja 30 (Promovido)
Latina Eletrodomesticos S.A (Promovido)
Anadir Silva Costa (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Armindio Lopes Galvao (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Evandro Leite Balduino (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Luzia De Fátima Carrara (Promovente)
Vollkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores
Ltda (Promovido)
Trescinco Distribuidora De Automoveis (Promovido)
Cida De Tal (Promovido)
Roberto Pereira Do Nascimento (Promovente)
Tvn Cuiaba - Multicabo (Promovido)
Sidiney Cesar Da Silva Rocha (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Ismael Gomes Rosa (Promovente)
Jm Marcenaria Comercio De Moveis Ltda - Me
(Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Ivan Euripedes Da Silva (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Laurita Alves De Moraes (Promovente)
Unimed Cuiaba (Promovido)
Paulo Henrique Lemes De Oliveira (Promovente)
Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Promovido)
Maria Silvani Guimaraes De Assuncao (Promovente)
Losango Promocoes De Vendas Ltda. (Promovido)
Dismobras - Importação, Exportação E Dtsribuição De
Móveis E Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Elias Rosa De Souza (Promovente)
Cia. Itauleasing De Arrendamento Mercantil (Promovido)
S.A.W. Transportes Ltda Epp (Promovente)
All America Latina Logistica Malha Norte S/A
(Promovido)
Maria Auxiliadora Da Conceicao Padilha (Promovente)
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Cesar Eduardo Guarienti (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Francisco Rodrigues Magalhaes (Promovente)
Calcard Administradora De Cartões De Crédito Ltda
(Promovido)
Francisco Rodrigues Magalhaes (Promovente)
21/01/11
Sentença
21/01/11
Sentença
21/01/11
Sentença
21/01/11
Sentença
21/01/11
Sentença
21/01/11
Sentença
21/01/11
Sentença
21/01/11
Sentença
24/01/11
Sentença
24/01/11
Sentença
24/01/11
Sentença
24/01/11
Sentença
24/01/11
Sentença
25/01/11
Sentença
25/01/11
Sentença
25/01/11
Sentença
25/01/11
Sentença
25/01/11
Sentença
26/01/11
Sentença
26/01/11
Sentença
26/01/11
Sentença
26/01/11
Sentença
26/01/11
Sentença
26/01/11
Sentença
26/01/11
Sentença
31
001.2010.035.245-7
32
001.2009.031.260-2
33
001.2010.008.747-5
34
001.2010.033.847-2
35
001.2010.027.404-0
36
001.2010.038.808-9
37
001.2010.026.325-8
38
001.2010.019.992-4
39
001.2009.004.100-3
40
001.2010.028.432-0
41
001.2010.026.891-9
42
001.2010.010.626-7
43
001.2010.032.115-5
44
001.2010.004.843-6
45
001.2010.010.722-4
46
001.2009.005.933-6
47
001.2010.012.053-2
48
001.2009.008.199-1
49
001.2010.038.206-6
50
001.2010.031.446-5
51
001.2009.016.833-5
52
001.2010.029.792-6
53
001.2009.003.585-6
54
001.2010.042.256-5
55
001.2009.029.411-5
56
001.2009.015.644-7
Novo Mundo Móveis E Utilidade Ltda (Promovido)
Janay Marques Do Espirito Santo (Promovente)
Ativos S/A Cia Securitizadora Creditos Financeiros
(Promovido)
Marileuda De Souza (Promovente)
Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Francisley Ferreira Da Silva (Promovente)
Banco Real (Promovido)
Mariely Marinho Ferreira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Nelson Jose Basso (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Luzineide Rodrigues Da Silva Souza (Promovente)
Centro Educacional Aun Ltda (Promovido)
Valmir Barbosa Da Silva (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Antonio Jose Viana (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Adilio Marques Da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Winston Lucena Ramalho (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Maira Rejane Carvalho Campos (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Fabiane Lacerda Da Costa (Promovente)
Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda. (Promovido)
Video Tec Comercio E Representacao Ltda (Promovido)
Luiz Carlos Kaminskas (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Reginaldo Luiz De Almeida Ferreira (Promovente)
Motorola - Industrial Ltda (Promovido)
Marlene Lopes Plaster (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Neila Nunes Bueno (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Alberta Buena Henrique (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Valdemil Domingos Da Silva (Promovente)
Marco Aparecido Rodrigues (Promovido)
Sandra Emilia Benassi Gomes (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Rosana Da Silva Soares (Promovente)
Top Veiculos (Taisho Veiculos) (Promovido)
Leonel Pereira (Promovente)
C & A - Modas Ltda (Promovido)
Thatiane Laura Pedroso Marques (Promovente)
Ciro Mariano Da Silva Juvenal (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Lucia Fernandes De Arruda (Promovente)
Navantino Sotero De Arruda (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Nilda Martins Gomes (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Cesarina Silva Nunes Da Matta (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Edna Ozorio Borba (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
27/01/11
Sentença
27/01/11
Sentença
28/01/11
Sentença
28/01/11
Sentença
28/01/11
Sentença
28/01/11
Sentença
28/01/11
Sentença
31/01/11
Sentença
31/01/11
Sentença
31/01/11
Sentença
31/01/11
Sentença
01/02/11
Sentença
01/02/11
Sentença
01/02/11
Sentença
01/02/11
Sentença
01/02/11
Sentença
01/02/11
Sentença
01/02/11
Sentença
01/02/11
Sentença
01/02/11
Sentença
02/02/11
Sentença
02/02/11
Sentença
03/02/11
Sentença
03/02/11
Sentença
03/02/11
Sentença
03/02/11
Sentença
57
001.2010.033.209-5
58
001.2010.032.855-6
59
001.2010.000.099-9
60
001.2010.017.665-8
61
001.2010.018.552-7
62
001.2010.040.892-9
63
001.2009.021.280-2
64
001.2011.004.644-6
65
001.2009.021.474-1
66
001.2010.039.706-4
67
001.2010.040.314-4
68
001.2009.021.888-2
69
001.2010.008.343-3
70
001.2010.045.669-6
71
001.2010.047.119-0
72
001.2009.028.711-9
73
001.2010.031.910-0
74
001.2010.050.804-1
75
001.2010.050.814-0
76
001.2010.046.867-5
77
001.2010.018.988-3
78
001.2011.000.494-0
79
001.2009.018.420-9
Henrique Eduardo De Oliveira Barros (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Supermercado Modelo Ltda (Promovido)
Amarildo Batista (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Cesar Gilioli (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Luis Henrique Zerwes (Promovente)
Ana Gabriela Saraiva Da Silva Campos (Promovente)
Condominio Residencial Caravelas (Promovido)
Patricia Cordeiro Franco (Promovente)
Vivo S/A (Promovido)
Rosilene Dos Santos Silva (Promovente)
Calcenter Calcados Centro Oeste Ltda (Promovido)
Maria Angelica Silva Da Costa Zanata (Promovente)
Motorola Do Brasil Ltda (Promovido)
Motorola Serviço Autorizado - Renato Cesar Nabão E Cia
Ltda -Me (Promovido)
Debora Cardoso Correa Da Costa (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Arinda Ourives C Da Costa (Promovente)
Banco Santander (Brasil) S/A (Promovido)
Auricy Maria Ribeiro (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Alessandro Do Carmo Martins (Promovente)
Tim Celular S.A. (Promovido)
Adriana Rodrigues Lemes (Requerente)
Itapeva Mult Fundo De Investimento (Requerido)
Ivanete Marques De Lima (Promovente)
F.A.D. Do Nascimento - Me (Promovido)
Split Ar Condicionado (Promovido)
Salome Oliveira Da Silva (Promovente)
Centro Amazonico De Ensino, Pesquisa E Extensao Ltda Caepe (Promovido)
Educon - Sociedade Civil De Educacao Continuada Ltda.
(Promovido)
Fundacao Universidade Do Tocantins - Unitins
(Promovido)
Eufrasia Domingos Dos (Promovente)
Fundacao Universidade Do Tocantins - Unitins
(Promovido)
Centro Amazonico De Ensino, Pesquisa E Extensao Ltda Caepe (Promovido)
Educon - Sociedade Civil De Educacao Continuada Ltda.
(Promovido)
Andreia Ribeiro Da Silva Muniz (Promovente)
Mac Donald (Promovido)
Edgard Almeida Lopes (Promovente)
Atlântico Fundo De Investimento (Promovido)
Fernanda Muller E Muller Cabral Da Costa (Promovente)
American Airlines S.A (Promovido)
Frederico Resende Cabral Da Costa (Promovente)
American Airlines S.A (Promovido)
Eder Chetco (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Alexandre De Lima Bomdespacho (Promovente)
Banco Ibi (Promovido)
Thiago Kchimel De Moura (Promovente)
B2w Companhia Global De Varejo (Promovido)
Geyza Alice Pacheco Bianconi (Promovente)
03/02/11
Sentença
04/02/11
Sentença
04/02/11
Sentença
08/02/11
Sentença
08/02/11
Sentença
08/02/11
Sentença
10/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
11/03/11
Sentença
80
001.2010.005.090-3
81
001.2010.030.880-6
82
001.2010.038.217-3
83
001.2009.016.808-7
84
001.2009.004.242-3
85
001.2010.015.857-3
86
001.2009.021.291-9
87
001.2010.030.599-2
88
90
001.2010.012.62605
001.2010.050.61903
001.2010.051.720-8
91
001.2010.047.619-9
92
001.2010.051.987-3
93
001.2011.000.269-6
94
001.2010.036.968-3
95
001.2010.043.361-2
96
001.2010.045.064-0
97
001.2010.045.137-4
98
001.2010.045.154-9
99
001.2010.050.440-4
100
001.2010.050.280-4
101
001.2010.041.478-6
102
001.2009.014.301-5
103
001.2009.031.405-3
104
001.2010.004.132-4
89
Visanet (Promovido)
Geyza Alice Pacheco Bianconi (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Cleber Adriano Valera (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Edneia Lucia Batista Pantaleao (Promovente)
Diamantur Transporte E Turismo (Promovido)
Transruelis Transportes Ltda - Me (Promovido)
Maria Justina Da Silva Capelao (Promovente)
Rodobens Adimistradora De Consórcios Ltda (Promovido)
Roberto De Oliveira Rodrigues (Promovente)
Tecelagem Avenida (Promovido)
Gildete Rocha De Araujo (Promovente)
Banco Bradesco S.A. (Promovido)
Centro Norte Exportacao E Comercio De Produtos
Quimicos E Biologicos Ltda Me (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Valdeir Soares Silva (Promovente)
Rede Cemat (Promovido)
Benedito Pereira De Oliveira (Promovente)
Banco Real Abn Amro S.A. (Promovido)
Sebastiao Carlos Araujo Prado (Promovente)
Vivo Participacoes S.A.
Edvaldo Azevedo Matias (Promovente)
Gilda Portella (Promovido)
Dionildo G. Campos (Promovido)
Avelar Eventos & Locacoes (Promovido)
Rogerio Dos Santos Pereira (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Estevam Luiz D. N. C. Marques (Promovente)
Iberia - Linhas Aereas De Espanha S/A (Promovido)
Rogerio Dos Santos Pereira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Sandra Mara Vieira Quintal (Promovente)
Tap - Transporte Aéreo Portuguêses (Promovido)
Ricardo Ferreira Gomes (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A (Promovido)
Manoel Daniel De Campos (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Promovido)
Sandro George Chagas De Almeida (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A (Promovido)
Jocenil Soares Farias (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A (Promovido)
Yvan Angelo Schwab Junior (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Ananias Rodrigues Dos Santos (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A (Promovido)
Marlus Boletta Gomes De Oliveira (Promovente)
Acer Do Brasil Ltda (Promovido)
Agp Tecnologia Em Informatica Do Brasil Ltda
(Promovido)
It2b Tecnologia E Serviços Ltda (Computeasy)
(Promovido)
Widesystem Teleinformatica Ltda (Promovido)
Jose Bernardino Da Silva (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Laice Martins Torres De Santana (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Laize Coelho De Jesus (Promovente)
Banco Itau S/A (Promovido)
11/03/11
Sentença
14/03/11
Sentença
14/03/11
Sentença
14/03/11
Sentença
15/03/11
Sentença
15/03/11
Sentença
15/03/11
Sentença
15/03/11
Sentença
15/03/11
Sentença
15/03/11
Sentença
15/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
105
001.2010.004.530-9
106
001.2011.000.339-7
107
001.2010.012.094-6
108
001.2010.041.996-7
109
001.2010.040.063-7
110
001.2010.044.076-5
111
001.2010.003.278-6
112
001.2009.015.085-3
113
001.2010.032.217-9
114
001.2010.010.812-3
115
001.2010.032.148-6
116
001.2009.028.785-3
117
001.2010.033.727-6
118
001.2009.006.432-8
119
001.2009.007.445-9
120
001.2010.040.271-6
121
001.2009.007.887-2
122
001.2009.002.440-5
123
001.2010.017.573-4
124
001.2010.051.515-2
125
001.2010.013.872-4
126
001.2010.047.181-0
127
001.2010.044.633-3
128
001.2009.002.309-2
129
001.2011.000.086-4
130
001.2010.022.236-1
131
001.2010.000.322-5
Wellington Da Conceicao Xavier (Promovente)
Banco Ibi S.A Banco Multiplo (Promovido)
Franciele Marques De Almeida (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
José Eduardo De Oliveira Figueiredo (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Sonise Fatima Almeida Rodrigues (Promovente)
Americanas.Com (Promovido)
Gisele Meira Costa (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Bento Francisco Gomes Bezerra (Promovente)
Banco Itaú (Promovido)
Vivianne Serafim Da Silva (Promovente)
Catho On Line S/C Ltda (Promovido)
Luis Paulo Da Costa (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Osiel Martins De Souza (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Davino Mario De Arruda (Promovente)
Brasil Telecom (Promovido)
Antonio Roberto Gomes De Oliveira (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Edilson Aranda De Oliveira (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
G. Leticia Da Cruz - Me (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Deyvison De Oliveira (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Promovido)
Francisco Eduardo Dos Santos (Promovente)
Companhia Nacional De Seguros Sul America S/A
(Promovido)
Catia Regina De Souza (Promovente)
Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Varzea Grande
(Promovido)
Viturina Dias Da Silva (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Promovido)
Cezarina Fernandes Prins (Promovente)
Tokio Marine Companhia Nacional De Seguros S/A
(Promovido)
Soeli Klein (Promovente)
Sul America Companhia Nacional De Seguros
(Promovido)
16/03/11
Sentença
16/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
Leidiana Silvana Barros (Promovente)
Unic - Universidade De Cuiaba (Promovido)
Rodolfo Eduardo De Castro (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Iraci Pereira Duarte (Promovente)
Genezio Matteti Dorigon (Promovido)
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
Metalurgica Viaduto (Promovente)
Via Láctea Veículos - Disveco Ltda (Promovido)
Gilmar Lelis Azambuja (Promovente)
Entel Celular (Promovido)
Ilza Maria Trabachin De A Ferraz (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Nilsa Arlinda De Paiva (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Roberto Antunes Barros (Promovente)
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
132
001.2009.030.715-6
133
001.2010.048.454-0
134
001.2010.020.270-2
135
001.2011.000.239-9
136
001.2009.008.323-7
137
001.2010.052.891-6
138
001.2010.016.561-0
139
001.2011.000.356-1
140
001.2009.004.415-5
141
001.2010.043.429-7
142
001.2010.044.566-5
143
001.2009.019.724-3
144
001.2011.000.510-3
145
001.2010.015.541-3
146
001.2010.040.642-8
147
001.2010.009.911-6
148
001.2010.046.773-5
149
001.2010.034.290-4
150
001.2010.038.304-9
151
001.2010.048.953-1
152
001.2010.049.447-3
153
001.2011.001.347-9
154
001.2010.052.509-4
155
001.2010.037.160-6
156
001.2009.014.582-0
157
001.2010.026.516-2
Embratel - Empresa Brasileira De Telecomunicações S.A.
(Promovido
Isalti Ferreira De Souza (Promovente)
Banco Abn Amro Real S/A (Promovido)
Luiz Diego Marestoni (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Luciana Zamproni Branco (Promovente)
Sony Style - Sony Brasil S.A (Promovido)
Fabio Sousa Pereira (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Jabirus Viagens E Turismo Ltda. (Promovente)
Ellystur Viagens E Turismo Ltda. (Promovido)
Jamil Aloide De Souza (Promovente)
Americel S/A ( Claro S/A) (Promovido)
Celia Regina De Oliveira (Promovente)
Claro Regiao Co Snl (Promovido)
Jacson Luiz Bertol (Promovente)
Lojas Riachuelo S/A (Promovido)
Claudiney Sebastião Sampaio Miranda (Promovente)
Carrefour Comércio E Industria Ltda (Promovido)
Cesar Augusto Soares Da Silva Junior (Promovente)
Camisaria Colombo (Promovido)
Ibi Administradora De Cartoes De Credito (Promovido)
Arthur Jose Vieira Rego Neto (Promovente)
Gazin Ind. E Com. De Moveis E Eletrod. Ltda E Outro
(Promovido)
Valdevina Alves Pontes (Promovente)
Dismobras Imp. Exp. Distribuição De Móveis E
Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Fernando De Albuquerque Nunes (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Ocresa Pereira Vilas Boas (Promovente)
Banco Santander (Brasil) S/A (Promovido)
Thales Anis Salomao Filho (Promovente)
Rangel Junior & Fernandes Rangel Ltda (Promovido)
J. V. Sargi & Cia Ltda - Me (Promovente)
Banco Do Brasil S.A (Promovido)
Andre Postigo Cordeiro (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Antonia Rosa De Amorim (Promovente)
Unibanco Financeira (Promovido)
Thamara Monteiro De Arruda Fortes (Promovente)
Claro Americel (Promovido)
Francisco Souza Neto (Promovente)
Banco Bradesco (Promovido)
Wagner Pinheiro De Souza (Promovente)
Flandres Comercio Global De Varejo Ltda (Promovido)
Monique Aparecida Albuquerque Ferreira Lopes
(Promovente)
Lojas Riachuelo S/A (Promovido)
Marcelo Alberto Dos Santos (Promovente)
Clarimar Forros (Promovido)
Jucineia Barbosa Cruz (Promovente)
Dismobras Imp. Exp. Dist. Moveis E Eletro Ltda
(Promovido)
Construsantos Materiais Para Construcao Ltda.
(Promovente)
Votorantim Cimentos Brasil S/A (Promovido)
Lumini Arquitetura Iluminacao E Interiores Ltda
(Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
17/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
18/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
21/03/11
Sentença
158
001.2010.038.868-3
159
001.2009.014.354-4
160
001.2009.018.252-6
161
001.2009.006.664-6
162
001.2009.006.645-5
163
001.2009.006.640-6
164
001.2010.017.331-7
165
001.2010.043.130-1
166
001.2010.025.906-6
167
001.2010.043.403-2
168
001.2010.051.707-5
169
001.2009.005.054-1
170
001.2009.014.887-3
171
001.2010.015.682-5
172
001.2009.017.605-6
173
001.2010.045.100-2
174
001.2010.039.920-1
175
001.2010.032.674-1
176
001.2010.031.897-9
177
001.2010.020.098-7
178
001.2010.024.311-0
179
001.2010.008.198-1
180
001.2011.004.277-5
181
001.2011.004.722-0
182
001.2010.030.386-4
Maria Jose Moraes De Carvalho (Promovente)
Novo Mundo Móveis E Utilidade Ltda (Promovido)
Bendo Gomes Lima (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Mario Marcio Da Conceicao Viana (Promovente)
Porto Seguro Comphania De Seguros Gerais (Promovido)
Benedita Jesuina Teodora (Promovente)
Porto Seguro Comphania De Seguros Gerais (Promovido)
Jose Coelho Dos Santos (Promovente)
Porto Seguro Comphania De Seguros Gerais (Promovido)
Marciel Meira Florencio (Promovente)
Porto Seguro Comphania De Seguros Gerais (Promovido)
Dineia Maria Da Conceicao (Promovente)
Unibanco - Uniao Dos Bancos Brasileiros S.A
(Promovido)
Fercomaq Ferramentas E Maquinas Ltda-Me (Promovente)
Ueber R. De Carvalho (Promovido)
Reginaldo Dias De Oliveira (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Odair Costa Ceriano (Promovente)
Vivo S/A (Promovido)
Sandro Marcus Fonseca (Requerente)
Agmorvan Da Fonseca (Requerente)
Sandro Marcus Fonseca (Interessado)
Agmorvan Da Fonseca (Interessado)
Rafael Pimenta Da Silva (Promovente)
Banco Do Brasil (Promovido)
Marta Francisca Da Silva (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Douglas Gewehr (Promovente)
Banco Itaú S/A (Promovido)
Jane Barbosa Andrade Viana (Promovente)
Supermercado Modelo Iga (Promovido)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Clodoaldo Paixao De Jesus (Promovente)
Trescinco Distribuidora De Automoveis Ltda (Promovido)
Volkswagen Do Brasil Industria De Veículos Automotores
Ltda (Promovido)
Eleonor Cristina O. Ferreira (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Selmar Da Silva (Promovente)
Cristiano Tomaz Da Silva (Promovido)
Ruy Pinheiro De Araujo (Promovido)
Ruy Pinheiro Imóveis Ltda (Promovido)
Associacao Dos Amigos Do Livro Mato-Grossense Alimento (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Antonio Rodrigues Lima (Promovente)
Dejair Jose Pereira (Promovido)
Luiz Miguel Olivencia Suarez Junior (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Alidio Vieira Nunes Duarte (Promovente)
Sindicato Rural De Cuiaba (Promovido)
Nina Oliveira Buffet Decoracoes E Cerimoniais Ltda Me
(Promovido)
Ronildo Pereira Da Silva (Promovente)
Itau Seguros S.A. (Promovido)
Vanderlea Luzia De Arruda (Promovente)
Claro Telefonia (Promovido)
Amarinaldo Lucas De Oliveira (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
22/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
23/03/11
Sentença
183
001.2010.028.152-4
184
001.2010.002.908-9
185
001.2010.031.832-6
186
001.2010.031.107-3
187
001.2009.020.755-4
188
001.2010.001.891-8
189
001.2010.045.733-0
190
001.2010.042.773-9
191
001.2011.003.528-2
192
001.2009.003.619-3
193
001.2010.051.448-6
194
001.2011.003.515-9
195
001.2009.005.519-3
196
001.2009.010.607-9
197
001.2011.003.420-2
198
001.2010.008.090-0
199
001.2009.000.039-7
200
001.2010.023.707-0
201
001.2010.018.448-8
202
001.2010.052.999-7
203
001.2011.000.905-5
204
001.2010.026.266-4
205
001.2010.052.529-2
206
001.2009.019.974-4
207
001.2010.033.964-5
208
001.2010.001.273-9
209
001.2009.017.510-8
Leonildo Amancio Da Silva (Promovente)
Banco Do Brasil S/A (Promovido)
Refricentro Comercio De Refrigeracao Ltda (Promovido)
Benedita Rosa Dos Santos Conceicao (Promovente)
Odonto Médica Ltda (Promovido)
Nivalda Sa Teles (Promovente)
Banco Santander Brasil S/A (Promovido)
Carval Master Fundo De Investimento Em Direitos
Creditórios Multicarteira (Promovido)
Gleice Pereira Nunes (Promovente)
Bradesco Cartoes (Promovido)
Sebastiao Ribeiro De Aguiar (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Geacilino Pires (Promovente)
Giovana Calcados Ltda (Promovido)
Manoel Alves De Souza (Promovente)
Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Promovido)
Eletros Refrigeracao (Promovente)
Publicar Do Brasil Listas Telefônica Ltda (Promovido)
Ativa Automoveis (Promovente)
Serasa S/A. (Promovido)
Victor Augusto Chauvin (Promovente)
José Carlos Dos Reis (Promovido)
Jose Francisco Da Silva (Promovente)
Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Promovido)
Banco Cruzeiro Do Sul S/A (Promovido)
Matheus Lourenco Rodrigues Da Cunha (Promovente)
Vrg Linhas Aereas S/A (Promovido)
Katia Sirlene Marques (Promovente)
Natura Cosmetico S/A (Promovido)
Katia Sirlene Marques (Promovente)
Ssr Com Cosmetico Produtos De Higiene Pessoal Ltda
(Promovido)
Jones Cley Ormond (Promovente)
Consórcio Nacional Honda Ltda (Promovido)
Antonio Donizeti Costa (Promovente)
Ana Rita Ferreira Paes (Promovido)
Pedro Augusto Lopes (Promovido)
Mari Gema Fontelles De La Cruz (Promovente)
Fernando Fernandes (Promovido)
Fatima Maria Camargo (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Michelle Esteves Torres (Promovente)
Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo (Promovido)
Mayla Miranda Gonçalves Dias (Promovente)
Calcard Administradora De Cartões De Crédito Ltda
(Promovido)
Ademil Otavio Rodrigues (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Celso Severino De Almeida (Promovente)
Bueno Engates E Reboques Ltda (Promovido)
Venina Conceicao Do Carmo (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Atayde Pereira Filho (Promovente)
Via Leste Veiculos Ltda - Me (Promovido)
Fernando Antunes Soubhia (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Lucas Vidal Filho (Promovente)
Multicom Telecomunicações Ltda (Signal) (Promovido)
Nokia Do Brasil Tecnologia Ltda (Promovido)
Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda (Promovido)
Adevanildo Oliveira Gomes (Promovente)
24/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
24/03/11
Sentença
25/03/11
Sentença
25/03/11
Sentença
25/03/11
Sentença
25/03/11
Sentença
25/03/11
Sentença
25/03/11
Sentença
25/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
28/03/11
Sentença
210
001.2009.024.282-5
211
001.2009.001.447-1
212
213
214
001.2009.024.282-5
001.2009.001.447-1
001.2009.014.534-1
215
001.2011.005.732-8
216
001.2010.009.500-7
217
001.2010.049.717-9
218
001.2010.035.631-8
219
001.2010.051.456-9
220
001.2010.035.348-9
221
001.2009.011.301-8
222
001.2009.008.052-2
223
001.2009.030.451-8
224
001.2010.038.101-9
225
001.2010.051.816-4
226
001.2010.023.075-2
227
228
229
230
231
232
233
234
001.2010.000.061-9
001.2010.046.978-0
001.2010.010.573-1
001.2009.024.010-0
001.2010.047.413-7
001.2009.021.342-0
001.2009.018.397-9
001.2009.007.664-5
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Eliana Aguirre Haddad (Promovente)
Rede Cemat (Promovido)
Wanderlan Silva Dos Santos (Promovente) Tókio Marine
Seguradora S/A (Promovido)
ELIANA AGUIRRE HADDAD (Promovente)
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A REDE CEMAT (Promovido)
Wanderlan Silva Dos Santos (Promovente)
TÓKIO MARINE SEGURADORA S/A (Promovido)
Adriano Barbosa De Almeida (Promovente)
Banco Bradesco S/A. (Promovido)
Serasa S/A (Promovido)
Augusto Cesar De Carvalho Barcelos (Promovente)
Ponto Frio Sa (Promovido)
Rogerio Neves Rodrigues (Promovente)
Claro Regiao Co Snl (Promovido)
Marilza Antunes Rodrigues Harabara (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
ALAIDE VENTURA LOPES (Promovente)
CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Promovido)
GARANTECH GARANTIAS E SERVICOS S/C LTDA
(Promovido)
Rosenice Martin Lima Barbosa (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Fabiana Miranda Santos (Promovente)
Banco Hsbc - Banco Múltiplo (Promovido)
Marcio Rogerio Pereira Goncalves (Promovente)
Geldon Guimaraes De Oliveira (Promovido)
Sebastiao Ormedo Bustamante (Promovente)
Porto Seguro S/A (Promovido)
Paulo Sergio Cardoso (Promovente)
Brasil Telecom Sa (Promovido)
Cristiane De Souza Amaral (Promovente)
Cetelem Brasil S.A. - Crédito, Financiamento E
Investimento (Promovido)
Angelo Neves Souza (Promovente)
Tokio Marine Seguradora Do Brasil S/A (Promovido)
Crislaine Silva Martins (Promovente)
Tokio Marine Seguradora Do Brasil S/A (Promovido)
Leni Alves Pereira Silva(Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Ariane De Souza Monaro (Promovente)
Ricardo Mukai Berbert (Promovente)
Renosa Industria Brasileira De Bebidas S/A (Promovido)
Iracema Ribeiro Borges (Promovente)
Air France - Maison De France (Promovido)
Ana Maria De Oliveira Almeida (Promovente)
Mit - Com. De Equip. Prod. Telecomunicacoes Ltda.
(Promovido)
Elisvaldo Mendes Ramos (Promovente)
Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Edson Pinto De Figueiredo (Promovente)
Banco Bmg (Promovido)
Valeria Yone Dos Santos (Promovente)
Macro Atacadista S/A - Loja 30 (Promovido)
Paula De Almeida Campos Borges (Promovente)
Cetelem Brasil S.A. - Crédito, Financiamento E
Investimento (Promovido)
29/03/11
Setença
29/03/11
Sentença
29/03/11
Sentença
29/03/11
29/03/11
Sentença
Sentença
29/03/11
Sentença
29/03/11
Sentença
30/03/11
Sentença
30/03/11
Sentença
30/03/11
Sentença
30/03/11
Sentença
30/03/11
Sentença
30/03/11
Sentença
30/03/11
Sentença
31/03/11
Sentença
31/03/11
Sentença
31/03/11
Sentença
31/03/11
31/03/11
Sentença
Sentença
31/03/11
Sentença
01/04/11
Sentença
05/04/11
Sentença
12/04/11
19/04/11
20/04/11
Sentença
Sentença
Sentença
235
001.2010.048.867-3
236
001.2009.015.007-7
237
001.2011.001.916-1
238
001.2010.031.556-1
239
001.2009.000.426-6
240
001.2009.012.771-1
241
001.2009.003.921-3
242
001.2009.028.391-0
243
001.2009.001.689-8
244
001.2009.009.565-2
245
001.2010.046.013-6
246
001.2010.052.860-1
247
001.2011.012.632-1
248
001.2010.049.996-9
249
001.2010.025.648-4
250
001.2010.043.327-3
251
252
253
001.2010.004.833-7
001.2010.004.158-9
001.2011.007.256-6
254
001.2010.019.222-6
255
001.2010.000.415-7
256
001.2010.001.230-9
257
001.2010.043.540-1
258
001.2010.017.927-2
259
260
261
001.2010.009.074-3
001.2011.002.073-0
001.2010.043.350-5
Dell Computadores Do Brasil Ltda (Promovido)
Milene De Melo Pinheiro (Promovente)
Dismobrás Importação, Exportação E Distribuição De
Móveis E Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Livia Leia Da Silva (Promovente)
Administradora De Consórcio Saga Ltda (Promovido)
Diego Osmar Pizzatto (Promovente)
Banco Do Brasil (Promovido)
Pamella Del Nery (Promovente)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Synara Vieira Gusmão (Promovente)
Transportes Satélite Ltda (Promovido)
Darcy Benedito Correa Da Cruz (Promovente)
Sul America Companhia Nacional De Seguros (Promovido)
Pedro Luiz Santana (Promovente)
Claro Sa (Promovido)
D. Elizeu Filho (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Deonizio Rosa Da Conceição (Promovente)
Banco (Promovido)
Nivalda Ribeiro De Oliveira (Promovente)
Condominio Residencial Paiaguas (Promovido)
Global Village Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Otavio Jose De Sampaio (Promovente)
Banco Itau (Promovido)
Emanuel Conceicao Junior De Santana (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
Orides Oliveira (Promovente)
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A (Promovido)
Ana Paula Fernandes Dos Santos Silva (Promovente)
Empresa Gontijo De Transporte Limitada (Promovido
Judith Dias Novaes De Rezende Ribeiro (Promovente)
2 M`S Iluminados Ltda - Epp (Promovido)
Rosa Adriana Alves Guerra (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Marco Antonio Magalhaes Dos Santos (Promovente)
Ronei Candido Da Silva (Promovido)
Ruiter Candido Da Silva (Promovido)
Zequias Arnaldo Da Silva (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Valdeon Ferreira Dos Santos (Promovente)
Centrais Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat
(Promovido)
Edgar De Souza (Promovente)
Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Promovido)
Arlliany Chaves De Mendonca (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Osmar Fernandes (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Robertson Felix Maia Dias (Promovente)
Banco Industrial E Comercial S/A - Bic Banco (Promovido)
Leda Regina Martins Da Cruz (Promovente)
Banco Pan Americano (Promovido)
Lucila Maria Dos Santos (Promovente)
Williamns Roberto P. Tocantins (Promovente)
Lucelia Catarina Dos Santos Amaral Silva (Promovido)
Benjamim Vieira De Moura (Promovente)
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS
S/A (Promovido)
Rosiane Adorno Fernando (Promovente)
Disal Administradora De Consórcio Ltda (Promovido)
25/04/11
Sentença
25/04/11
Sentença
26/04/11
Sentença
26/04/11
Sentença
04/05/11
Sentença
04/05/11
Sentença
05/05/11
Sentença
06/05/11
Sentença
09/05/11
Sentença
12/05/11
Sentença
12/05/11
Sentença
12/05/11
Sentença
12/05/11
Sentença
12/05/11
Sentença
12/05/11
Sentença
13/05/11
13/05/11
Sentença
Sentença
16/05/11
Sentença
16/05/11
Sentença
16/05/11
Sentença
16/05/11
Sentença
16/05/11
16/05/11
16/05/11
Sentença
Sentença
Sentença
16/05/11
Sentença
16/05/11
Sentença
16/05/11
Sentença
262
263
001.2010.043.236-6
001.2010.046.769-3
264
001.2010.006.635-4
265
001.2011.008.037-9
266
267
001.2009.005.078-0
001.2010.036.335-5
268
001.2010.041.012-3
269
001.2009.026.118-9
270
001.2010.000.141-9
271
272
001.2009.026.853-1
001.2009.014.164-7
273
001.2009.020.093-0
274
001.2010.003.799-1
275
001.2009.004.707-5
276
001.2009.026.734-3
277
001.2009.031.025-9
278
001.2011.006.356-5
279
001.2011.000.459-3
280
001.2011.000.453-6
281
001.2011.011.578-7
282
001.2011.000.888-3
283
001.2010.025.686-4
284
001.2010.016.655-0
285
001.2010.004.598-6
286
001.2010.008.324-3
287
001.2010.049.939-9
Fernando Neri Damasceno (Promovente)14 Brasil Telecom
Celular S/A (Promovido) Oi Telefonia Celular (Promovido
Ana Luiza Sott (Promovente)
Seguradora Lider Dos Consorcios De Seguro Dpvat S.A.
(Promovido)
Samuel Franco Dalia Neto (Promovente)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Nevair Oliveira Pacheco (Promovente)
14 Brasil Telecom Celular (Promovido)
Igrid Elaine Da Cunha Gomes Da Silva Machado
(Promovente)
J M Moraes Irigaray (Promovido)
Anderson Rosa Ferreira (Promovente) Adriana Cristina
Zelaski (Promovente)
Hospital E Maternidade São Mateus Ltda (Promovido)
Dilceu Roberto Rodrigues Cardoso (Promovente)
Dismobrás - Importação, Exportação E Distribuição De
Móveis E Eletrodomésticos Ltda (Citylar) (Promovido)
Câmara De Dirigentes Lojistas De Cuiabá (Promovido)
Jonas Rosa Da Silva (Promovente) Centrais Eletricas
Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Ronaldo Rosa De Souza (Promovente)
Exata Auto Escola (Promovido)
Elcio Fernando Galves Galera (Promovente) Central
Nacional Unimed (Promovido)
Eduardo De Carvalho Rodrigues (Promovente)
Citibank - Banco Citibank S.A (Promovido)
Citifinancial - Credicard (Promovido)
Amarinaldo Lucas De Oliveira (Promovente) 14 Brasil
Telecom Celular S/A (Promovido)
Amarinaldo Lucas De Oliveira (Promovente)
14 Brasil
Telecom Celular S/A (Promovido)
PAULO FERNANDO PINTO DE GODOY (Promovente)
Porto Seguro S/A (Promovido)
Visa Administradora De Cartões De Crédito (Promovido)
Giovanni Natale Junior (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Eliane Silvia Grisolia (Promovente) Unic - Universidade
De Cuiaba (Promovido)
Fabricio De Almeida Cavalcante Filho (Promovente) Erenil
Paulina Almeida (Promovente) Mapfre Seguradora
(Promovido)
Assessoria Moderna Corretora De Seguros Ltda
(Promovido)
ANA MARCIA SOARES MODESTO (Promovente) Novo
Mundo Móveis E Utilidade Ltda (Promovido)
ROSANE PADILHA DOS SANTOS (Promovente) Novo
Mundo Móveis E Utilidade Ltda (Promovido)
Eclair Pierozan Magalhaes (Promovente) Banco Hsbc S/A
(Promovido)
Aroldo Caetano Modesto (Promovente) Banco Santander
(Brasil) S/A (Promovido)
Geovanela Silva Stinhen (Promovente) Vivo S/A
(Promovido)
Ezequiel Rosa Gomes (Promovente) B2w Companhia
Global De Varejo (Promovido)
Jacira Silva Do Nascimento (Promovente) Banco Abn
Amro Real S/A (Promovido)
Valdecir Facchiano (Promovente) Centrais Eletricas
Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Daniella Hostiaga Gomes Rolim (Promovente) Clinica
16/05/11
Sentença
17/05/11
Sentença
17/05/11
Sentença
17/05/11
Sentença
17/05/11
Sentença
17/05/11
17/05/11
Sentença
Sentença
17/05/11
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17/05/11
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Sentença
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17/05/11
17/05/11
17/05/11
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17/05/11
Sentença
17/05/11
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Sentença
18/05/11
Sentença
18/05/11
Sentença
18/05/11
Sentença
18/05/11
Sentença
18/05/11
Sentença
18/05/11
Sentença
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Sentença
18/05/11
Sentença
18/05/11
Sentença
18/05/11
Sentença
288
289
290
001.2010.032.080-1
001.2009.000.097-5
001.2010.052.655-5
291
001.2009.026.770-7
292
001.2011.002.739-6
293
001.2010.005.189-3
294
001.2009.006.398-1
295
001.2009.017.365-7
296
297
298
299
001.2010.046.702-4
001.2011.004.264-3
001.2009.016.237-9
001.2011.011.146-3
300
001.2010.049.187-5
301
001.2009.000.760-8
302
001.2011.003.727-0
303
304
305
306
307
001.2010.011.108-5
001.2010.009.820-9
001.2009.001.531-2
001.2011.012.603-2
001.2010.045.760-3
308
001.2010.033.873-8
309
001.2011.004.903-6
310
311
312
313
001.2010.043.487-5
001.2010.050.506-2
001.2010.045.087-1
001.2010.039.509-2
Veterinaria Sao Francisco Ltda - Epp (Promovido)
Maria Veralice Lopes (Promovente)
Banco Bradesco S/S (Promovido)
Agatangelo Fernandes De Moraes (Promovente)
Sanecap - Companhia De Saneamento (Promovido)
Antonio Marcos De Arruda (Promovente) Geronimo West
Music (Promovido) Fabinho Producoes E Eventos
(Promovido) Tim Celular S/A (Promovido)
Jucineide Proenca Da Cruz Schimidel (Promovente)
Condominio Residencial Altos Da Colina (Promovido)
Rafael Ribeiro De Figueiredo Meira (Promovente) Tim
Celular S/A (Promovido)
Samira Ibrahim Ali Campos (Promovente) Brasil Telecom
S/A (Promovido)
Jovino Pereira Da Silva (Promovente) Lourival Antoniolli
Marsario (Promovido)
Valter Evangelista De Jesus (Promovente) Auto Posto
Tigrao (Promovido) Leniusa F. Reis (Promovido)
Viviany Sandre Luna Da Costa (Promovente) Banco Abn
Amro Real S/A (Promovido) Fundo De Investimento Em
Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl I (Promovido)
Vivianne Serafim Da Silva (Promovente) Banco Bradesco
S/A (Promovido)
Bruna Nara De Oliveira Nurmberg (Promovente) Marisa
Lojas Varejistas Ltda (Promovido) Meridiano Fidc.
Multisegmentos Np (Promovido)
Mathilde Baptista Da Silva (Promovente) Pontocred
Negocios De Varejo Ltda (Promovido) Globex Utilidades
S/A - Ponto Frio (Promovido)
Viviane Bruneto (Promovente) Banco Hsbc - Banco
Múltiplo (Promovido)
Sandro Nunes Vieira (Promovente) Ponto Frio (Promovido)
Annelyze Crystina Rondon De Souza (Promovente) Banco
Bradesco S/A (Promovido)
Vimar Produtos Oticos Ltda (Promovente) Via Vincitore
Occhialeria Ltda Me (Promovido)
Guimercindopinheiro Mendes (Promovente) Ionik Do
Brasil Ltda (Promovido) Recon Administradora De
Consorcio Ltda (Promovido)
Gilberto De Carvalho Brito(Promovente) Tercerize
Administracao De Servicos (Promovido) Sorria
(Promovido)
Rejane Franco (Promovente) Banco Bradesco S/A
(Promovido)
LUCILENE MERI DA SILVA (Requerente) Instituto De
Educação Bom Jesus De Cuiaba - Faculdade Afirmativo
(Requerido)
Wayni Marques Pedro (Requerente) Banco Do Brasil
(Requerido)
Elaine Sheilla De Andrade (Requerente) Brasil Telecom
S/A (Requerido)
Antonio Carlos Ferreira (Promovente) Novo Mundo Moveis
E Utilidades Ltda (Promovido) Cardif Do Brasil Seguros E
Previdencia Sa (Promovido)
Lucinda Da Luz Silva (Promovente) Sanecap - Companhia
De Saneamento (Promovido
ENAURA DE ARRUDA MOURA (Promovente) Embratel
- Empresa Brasileira De Telecomunicações S.A.
(Promovido)
Bruna Emanuelle Ramos (Promovente) Banco Do Brasil
S/A - Agencia 3499-1 (Promovido)
18/05/11
Sentença
18/05/11
Sentença
19/05/11
Sentença
19/05/11
Sentença
19/05/11
Sentença
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Sentença
19/05/11
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Sentença
20/05/11
Sentença
20/05/11
Sentença
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20/05/11
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Sentença
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20/05/11
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Sentença
23/05/11
Sentença
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Sentença
23/05/11
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Sentença
23/05/11
Sentença
314
315
316
001.2009.014.656-2
001.2011.003.930-0
001.2009.020.341-3
317
001.2011.000.450-2
318
001.2010.006.088-6
319
001.2010.053.081-3
320
001.2010.032.635-2
321
001.2010.041.149-3
322
001.2011.001.567-2
323
001.2009.016.893-9
324
001.2009.012.439-5
325
001.2011.001.315-6
326
001.2010.048.343-5
327
001.2010.011.766-0
328
001.2011.012.376-5
329
001.2009.022.140-7
330
001.2010.004.539-0
331
001.2010.010.502-0
332
001.2011.010.190-2
333
001.2010.030.034-0
334
335
001.2010.022.208-0
001.2010.002.986-5
336
001.2009.021.700-9
337
001.2010.022.854-1
338
339
340
001.2011.011.087-9
001.2011.013.692-4
001.2010.044.252-2
Paulo Roberto Da Silva (Promovente) Alphaline Brasil Ltda
(Promovido
Renato Martines Estravis (Promovente) Lojas Americanas
(Promovido)
Camila Angela Da Silva Godoi (Promovente) Globex
Utilidades S.A. (Promovido)
LUIZ BELO DA SILVA (Promovente) NETWORK
ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA
(Promovido) CARTORIO DE PROTESTO DO 5º OFICIO
DE SAO JOAO DE MERITI (Promovido) SERASA S/A.
(Promovido)
Luciany Aparecida Marques Silva (Promovente) Mapfre Vera Cruz Seguradora (Promovido)
WILLAMAR DO NASCIMENTO SOUZA (Promovente)
Novo Mundo Móveis E Utilidades Ltda (Promovido)
Leonardo Lisboa Santos (Promovente) Medial Saude S/A
(Promovido)
Claudene De Figueiredo Guimaraes (Promovente) Network
Assessoria E Serviços Empresariais Ltda (Promovido
Moacir José Soares (Promovente) Casas Bahia Comercial
Ltda (Promovido) Banco Bradesco Cartoes S/A
(Promovido)
Ana Paula Garcia Villaca Lourenco (Promovente) 14 Brasil
Telecom Celular S/A (Promovido)
Celson Celio De Amorim (Promovente) Americel S/A
Claro (Promovido)
Fátimo Nunes Siqueira (Promovente) Americel S/A Claro
(Promovido)
Luiz Mauro Pereira Senna (Promovente) Americel S/A
Claro (Promovido
Selma Teixeira Matos De Souza (Promovente) Americel
S/A Claro (Promovido)
Marcodes Franco (Promovente)
Tim Celular S/A
(Promovido)
Anni Tatiane Fanaia Da Silva (Promovente)
Banco Do
Brasil S.A (Promovido)
Alessandra Pinheiro De Arruda (Promovente) Sony
Ericsson Mobilecommunications (Promovido) Casas Bahia
Comercial Ltda (Promovido) Multicom Telecomunicações
Ltda (Signal) (Promovido)
DEBORA PEREIRA PINHEIRO (Promovente) Unic Universidade De Cuiaba (Promovido)
Silvio Pereira Dos Santos (Promovente) KARLLA
PATRICIA SOUZA (Promovido)
Dorvina Pereira Da Silva (Promovente) Brasil Telecom
S/A (Promovido)
Alberto Mota Gomes (Promovente) Global Village Telecom
Ltda (GVT) (Promovido)
Maria Silva Damasceno (Promovente) Beira Rio Material
Para Construcao Ltda (Promovido) Cetelem Brasil S.A. Crédito, Financiamento E Investimento (Promovido
Francyele Moraes Da Silva (Promovente)
Banco Itaú
S/A (Promovido)
Antônio Paixão Cardoso (Promovente) Banco Do Brasil
S/A (Promovido)
Elton Dos Santos Araujo (Promovente) Lojas Americanas
(Promovido) Financeira Americanas Itau ? Fai ?
(Promovido)
Julio Dos Santos Filho (Promovente) Dafra Amazonia
Industria E Comercio De Motocicletas Ltda (Promovido)
Centro Oeste Eletromagazine Ltda (Promovido)
JOANA AMABILE MORO SILVA (Promovente) Banco
23/05/11
23/05/11
24/05/11
24/05/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
24/05/11
Sentença
24/05/11
Sentença
24/05/11
Sentença
24/05/11
Sentença
24/05/11
Sentença
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Sentença
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Sentença
24/05/11
24/05/11
24/05/11
Sentença
Sentença
Sentença
24/05/11
Sentença
25/05/11
Sentença
25/05/11
Sentença
25/05/11
Sentença
25/05/11
Sentença
25/05/11
Sentença
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Sentença
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Sentença
25/05/11
Sentença
25/05/11
Sentença
25/05/11
27/05/11
Sentença
Sentença
341
001.2010.047.277-6
342
001.2011.003.043-2
343
001.2010.039.812-0
344
001.2011.003.552-2
345
001.2009.022.195-1
346
001.2011.007.995-9
347
001.2010.038.263-7
348
001.2010.050.792-8
349
001.2010.031.710-4
350
001.2009.022.240-5
351
001.2011.003.137-2
352
001.2011.006.736-8
353
001.2010.041.579-1
354
001.2011.012.039-9
355
001.2010.030.938-2
356
001.2009.009.858-1
357
001.2010.049.389-7
358
001.2010.049.491-1
359
001.2010.045.403-0
360
001.2011.012.362-5
361
001.2011.005.025-7
362
363
001.2010.025.532-0
001.2011.016.832-3
364
001.2010.052.468-3
365
001.2010.053.105-0
366
001.2011.009.043-6
367
001.2011.008.284-7
Do Brasil (Promovido) REVISTA SELECOES (Promovido
Ana Maria Zanata (Promovente) Banco Do Brasil
(Promovido)
Mirian Marclay Lemos Melo (Promovente) Brasil Telecom
S/A (Promovido)
Mario Marcio Carvalho Pereira (Promovente) Drogaria
America (Promovido)
Maria Do Carmo Batista Cruz Da Silva (Promovente)
Banco Itaucard S.A. (Promovido)
Silmara Simoes Salzedas (Promovente) Tim Celular S/A
(Promovido) Simm - Solucoes Inteligentes Para Mercado
Movel Do Brasil S/A (Promovido
Maria Lucia Cavalheiro (Promovente) Americel S/A Claro
(Promovido)
Regina Nogueira De Souza (Promovente) Banco Do Brasil
S.A (Promovido)
Juliano Batista Sacioto (Promovente) Carol Factoring E
Fomento Ltda (Promovido) Edézio Constantino Comarela
(Promovido) Giovanna Caseli Comarela (Promovido) Olga
Maria Vieira (Promovido)
Silvia Rodrigues Magalhaes (Promovente) Ponto Frio
(Promovido) Banco Investcred Unibanco S/A - Pontocred
(Promovido)
Felipe Rodrigues De Moraes (Promovente) Banco Carrefour
(Promovido)
Lucas Da Silva Luzardo (Promovente) B2w Companhia
Global De Varejo (Promovido)
CARLOS EDUARDO ROIKA JUNIOR (Promovente)
AYMORE Credito Financiamento E Investimento S/A
(Promovido)
Carlos Eduardo Roika Junior (Promovente) Banco Itaucard
S.A. (Promovido)
Joana Zeferina De Arruda (Promovente) Calde Bijouterias
(Promovido)
Celso Correa De Oliveira (Promovente) Credicard S/A
Administradora De Cartão De Crédito (Promovido)
Ademilson Ferreira Soares (Promovente) Marisa Lojas
Varejistas Ltda (Promovido) Cred 21 Participações - Lojas
Marisa (Promovido)
Adriana Lasta (Promovente) Import Express Comercial
Importadora Ltda - Tecnomania (Promovido)
Marlene Gomes Rodrigues (Promovente) Import Express
Comercial E Importadora Ltda (Promovido
Rosangela Chaves De Oliveira (Promovente) Edital
Confeccoes Ltda (Promovido) Banco Santander (Brasil)
S/A (Promovido)
Daniella Costa Queiroz (Promovente) Tim Celular S/A
(Promovido)
Emerson Jose Da Silva (Promovente) Vivo S. A.
(Promovido)
Miriam Ribeiro Guimarães Da Silva (Promovente)
VIVO S.A. (Promovido)
Marcelo Felicio Garcia (Promovente)
Banco Bankpar S.A.
Joane Marcio Cardozo Dos Santos (Promovente) Americel
S/A Claro (Promovido)
Carliete Pereira Da Silva (Promovente) Centrais Eletricas
Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Carliete Pereira Da Silva (Promovente) Centrais Eletricas
Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Elia Pereira Sena (Promovente) Banco Bradesco S/A
(Promovido)
27/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
27/05/11
Sentença
30/05/11
Sentença
30/05/11
30/05/11
Sentença
Sentença
30/05/11
Sentença
30/05/11
Sentença
30/05/11
Sentença
30/05/11
Sentença
30/05/11
Sentença
30/05/11
Sentença
30/05/11
Sentença
30/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
31/05/11
31/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
368
001.2010.041.696-3
369
001.2009.006.267-8
370
001.2010.025.205-3
371
001.2009.023.354-3
372
373
001.2010.049.222-0
001.2010.017.165-9
374
001.2011.008.052-8
375
001.2009.016.082-9
376
001.2011.003.510-0
377
001.2011.011.902-9
378
001.2011.012.881-4
379
001.2010.012.069-8
380
001.2010.029.570-6
381
001.2009.006.017-7
382
001.2010.047.886-4
383
001.2010.048.725-3
384
001.2010.032.521-4
385
001.2011.002.300-7
386
001.2010.051.753-9
387
001.2011.008.868-7
388
001.2010.010.861-0
389
001.2010.002.951-9
390
001.2010.042.226-8
391
001.2010.040.080-1
392
001.2009.001.880-3
393
001.2009.028.073-4
394
001.2009.013.149-9
Renato Figueira Da Silva (Promovente) Lojas Bamboo
Brasil Sa (Promovido) Banco Itau Sa (Promovido)
ADRIANA PAULA FERRAZ (Promovente)
Americel
S/A Claro Celular (Promovido) SONY ERICSSON
(Promovido) Multicom Telecomunicações Ltda (Signal)
(Promovido)
Reginaldo Aparecido Duarte (Promovente) Banco Hsbc Banco Múltiplo (Promovido)
Reginaldo Aparecido Duarte (Promovente) Brasil Telecom
S/A (Promovido)
Fernanda Augusta Fanaia Vieira (Promovente) Roosevelt
William Tondo Oliveira (Promovente) Dismobrás Imp.
Exp.Dist. Móveis E Eletro Ltda (Promovido)
Alessandro Antonio Silva Ghattas (Promovente) Decorlar
Decoracoes Para Seu Lar Ltda (Promovido) Banco Sicredi
(Promovido)
Bartolomeu Jose Ormond Filho (Promovente) Bv
Financeira S/A (Promovido)
Helio Serilo Da Cruz (Promovente) Global Village
Telecom Ltda (Gvt) (Promovido)
Gilberto Rondon Borges (Promovente) Atlantico Fundo De
Investimento Em Direitos Creditórios (Promovido)
Isabella Antunes Silva (Promovente) Banco Do Brasil S/A
(Promovido)
Josemeri Saad Bazanella (Promovente) Unimed Cuiaba
(Promovido)
Glaucia Agueda Da Silva Magalhaes (Promovente)
Dismobrás Importação, Exportação E Distribuição De
Móveis E Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Eronildes Da Silva Magalhaes (Promovente)
Banco Do
Brasil S.A (Promovido)
Ademilton Jose Moreno (Promovente) 14 Brasil Telecom
Celular S/A (Promovido)
Maria Virginia De Arruda Burli (Promovente) Banco
Schahin S/A (Promovido)
Marcela Balieiro Soukef (Promovente) Banco Abn Amro
Real S/A (Promovido)
Cezar Antonio Rosa (Promovente) Auto Escola Pontual
(Promovido)
Deluce Mariana De Sousa Moreira (Promovente) Sanecap Companhia De Saneamento (Promovido)
Zilma Moraes De Souza (Promovente) Brasil Telecom S/A
(Promovido)
Deluce Mariana De Sousa Moreira (Promovente) Sanecap Companhia De Saneamento (Promovido)
Fabricio Stellato (Promovente) 14 Brasil Telecom Celular
S/A (Promovido) Oi - Oi Empresa De Telefonia S/A
(Promovido)
Fabricio Stellato (Promovente) Oi - Oi Empresa De
Telefonia S/A. (Promovido)
Marilene Oliveira De Amorim (Promovente) Centrais
Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
MARIA NAZARE SILVA COSTA (Promovente) Nokia
Do Brasil Tecnologia LTDA (Promovido) Americel S/A
Claro Celular (Promovido) NOVO MUNDO MOVEIS E
UTILIDADES LTDA (Promovido) CONNECT MOBILE
(Promovido)
Davi Pereira De Albuquerque Filho (Promovente) Ótica
Matiz (Promovido)
Bruno Ferreira Motta (Promovente) Banco Ge Capital S/A
21 (Promovido)
Wilson De Oliveira (Promovente) Unibanco Financeira
31/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
31/05/11
31/05/11
31/05/11
Sentença
Sentença
Sentença
31/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
31/05/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
01/06/11
Sentença
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01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
01/06/11
Sentença
Sentença
Sentença
395
001.2010.037.872-6
396
001.2010.032.519-8
397
001.2009.027.000-8
398
001.2010.013.739-5
399
001.2010.010.186-2
400
001.2010.023.763-3
(Promovido)
Marcia Penha Parra (Promovente) Banco Bradesco Cartoes
S/A (Promovido) Casas Bahia (Promovido)
Durvalina Soares De Oliveira (Promovente) Losango S/A
(Promovido
Stellato & Stellato Ltda (Exeqüente) Carol
Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Executado) Carol
Factoring E Fomento Ltda (Executado)
Joao Vilson Braga (Promovente) 14 Brasil Telecom Celular
S/A (Promovido)
Ellem Cristina Franzam (Promovente) 14 Brasil Telecom
Celular S/A (Promovido)
Luciano Mafioleti (Promovente) 14 Brasil Telecom Celular
S/A (Promovido)
01/06/11
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
Anexo 03 – Dr. Valmir Alaércio dos Santos – (Em Ordem Alfabética)
14
94
001.2010.030.642-0
001.2009.004.459-3
95
001.2009.004.462-7
73
001.2009.011.729-0
84
001.2010.002.103-7
79
001.2010.005.250-3
35
001.2010.051.919-6
27
001.2011.009.082-4
58
001.2010.040.859-8
71
001.2009.029.909-8
31
001.2010.030.426-8
86
001.2009.004.836-2
62
001.2010.047.245-3
15
001.2009.029.788-6
68
001.2009.026.280-7
38
002.2009.023.368-1
63
001.2011.005.152-9
93
001.2009.004.958-4
25
001.2009.001.376-2
Adriana A Clementina Soouza (Promovente) Dismobras Importação, Exportação E Dtsribuição De Móveis E
Eletrodomésticos Ltda - City Lar (Promovido)
Alcebíades Zambenedetti (Promovente) Banco Santander
(Promovido)
Alcebíades Zambenedetti (Promovente)
Santini E Santini Ltda Epp (Promovido)
Banco Do Brasil (Promovido)
Alessandra Nogueira Porto (Requerente)
José Maria Ferreira De Andrade (Requerido)
Banco Santander (Brasil) S/A (Requerido)
Ana Lúcia Do Amaral Fracaro (Promovente) Rede Cemat
(Promovido)
Aparecido Antonio Junior (Promovente)
Pantanal Shopping (Promovido)
Baretta E Baretta Ltda (Promovente) Banco Do Hsbc (Promovido)
Benigno De Camargo Filho (Promovente) Lindalva Das Gracas
M. Pazolla (Promovido) La Barca (Promovido) Bradesco Seguros
(Promovido)
BRASILINO DOS SANTOS MIRANDA (Promovente)
Supermercado Modelo Loja 003 (Promovido)
Carlos Jose Libanio (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Carminda Ferreira De Souza (Promovente) Banco Pan Americano
(Promovido) Banco Bgn S/A (Promovido)
Cilene Lucas Curvo (Promovente)
Wise Photo S/A - Olympus (Promovido)
C & A - Modas Ltda (Promovido)
Cleusdete Dos Santos (Promovente) Supermercado Comper
(Promovido) Banco Bradesco S/A (Promovido)
Daniele Montenegro Stellato Ribeiro (Promovente) Net Brasilia
Ltda. (Promovido)
Danubio De Abreu Velasco (Promovente)
Danielle Andrade De Azevedo (Promovente)
Sistema Facil, Incorporadora Imobiliaria - Varzea Grande
(Promovido)
Rodobens (Promovido)
Deborah Prudente De Mello (Promovente) Univag - Centro
Universitário De Várzea Grande (Promovido)
Dercidio Barbosa Da Silva (Promovente) Sanecap - Companhia
De Saneamento (Promovido)
Dulce Maria Da Silva (Promovente)
Brasil Telecom Celular S/A (Promovido)
Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Edmilson Moura Nascimento (Promovente) Joyce Laura De
Queiroz Gonçalves Nascimento (Promovente)
Rede Cemat
(Promovido) Manoel Teixeira Neto (Promovido)
09/06/11
09/06/11
07/06/11
08/06/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
07/06/11
Sentença
02/06/11
Sentença
02/06/11
Sentença
06/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
02/06/11
Sentença
09/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
02/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
09/06/11
Sentença
02/06/11
Sentença
20
001.2010.027.296-0
47
001.2011.003.976-3
46
001.2010.003.251-3
92
001.2009.007.631-4
32
001.2010.051.497-3
76
001.2011.015.504-9
39
001.2010.010.984-0
9
001.2010.013.234-7
23
001.2010.024.507-3
99
001.2009.027.448-9
26
001.2010.050.242-4
12
001.2011.002.166-2
48
001.2009.004.334-8
21
001.2010.042.191-4
29
001.2009.001.754-0
100
001.2009.027.622-9
52
001.2010.014.214-8
97
001.2009.005.163-0
89
001.2009.005.043-4
50
001.2011.014.323-5
88
001.2009.004.678-8
77
001.2011.016.564-2
13
001.2011.004.073-8
8
001.2011.001.739-7
6
001.2011.001.461-8
85
001.2011.000.125-0
5
001.2010.037.433-7
16
001.2010.032.785-5
72
001.2010.013.750-2
90
001.2009.005.170-5
57
001.2009.001.124-6
55
001.2010.039.262-8
Edson Goncalves Da Silva Souza (Promovente) 14 Brasil Telecom
Celular S/A (Promovido)
Eleones Batista Ferreira (Promovente) Sanecap - Companhia De
Saneamento (Promovido)
Elias Gomes Jorge (Promovente) Rede Cemat (Promovido)
Elvis Jimmy Figueiredo Garcia (Promovente)
Global Job ? Recursos Humanos Ltda (Promovido)
Emilio Danelichen (Promovente) Gntel Guia De Negocios
Empresariais Assessoria E Cobranca Financeira (Promovido)
Estevao Bruno Nascimento Junior (Promovente)
Porto Seguro Comphania De Seguros Gerais (Promovido)
Evacir Rodrigues De Moraes (Promovente) Alteza Bilhar
(Promovido)
Fabiane Ferreira Para (Promovente) Univag - Centro Universitário
De Várzea Grande (Promovido)
Fabison Miranda Cardoso (Promovente) Vivo - Telemat Celular
S.A. (Promovido)
Fernanda Carolina Amorim (Promovente)
Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios
(Promovido)
Fernanda Da Silva Rocco (Promovente) 14 Brasil Telecom
Celulas/A
Fernando Norberto Pereira Leite (Promovente) Banco Sicredi
(Promovido)
Francismeire Pedrosa Da Silva (Promovente) Geap - Fundação De
Seguridade Social (Promovido)
Genesio Eufrasio (Promovente) 14 Brasil Telecom Celular S/A
(Promovido)
Gilvanio Rufino Dos Santos (Promovente) Recovery Do Brasil
Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizáveis
Multisetorial (Promovido) Globex Utilidades S/A - Ponto Frio
(Promovido)
Hermes Feliciano De Deus Nery (Promovente)
Banco HSBC - Banco Múltiplo (Promovido)
Hildemara Cristina Dos Santos (Promovente) Americel S/A Claro
(Promovido)
Hitler Pullig Filho (Promovente)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
Hugo Tanaka Medei Picolli Telecom Comércio E Prestação De
Serviços Em Aparelhos Celulares Ltda (Promovido) Ros
(Promovente)
Ivo Olavarria De Mello Junior (Promovente) Sanecap - Companhia
De Saneamento (Promovido)
Ivo Pereira Saldanha (Promovente)
Banco Panamericano (Promovido)
Jackeline Das Gracas Duarte (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Janete Damacena Nunes (Promovente) Itaucard Administradora De
Cartoes (Promovido)
Jefferson Fabiano Werner Koscheck (Promovente) Centrais
Eletricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat (Promovido)
Jeimane Raquel Werner Koscheck (Promovente) 14 Brasil
Telecom Celular S/A (Promovido)
Joao Augusto Marinho Ferreira (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Jocenil Soares Farias (Promovente) Juarides Souza Rodrigues
(Promovido)
JOSADAK VALDEVINO TEIXEIRA (Promovente) Atlantico
Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios (Promovido)
Jose Antonio Fabiano (Promovente)
Supermercado Comper (Promovido)
Banco Bradesco S/A (Promovido)
José Dos Santos Da Silva Albuquerque (Promovente)
Losango Promoções De Vendas Ltda (Promovido)
José Luiz Pucinelli (Promovente) Banco Do Brasil S.A
(Promovido) Central Nacional Unimed (Promovido)
Jucimar Inácio De Moraes (Promovente) Vivo S. A. (Promovido)
01/06/11
Sentença
03/06/11
Sentença
03/06/11
Sentença
09/06/11
Sentença
02/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
02/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
10/06/11
Sentença
Sentença
02/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
03/06/11
Sentença
01/06/11
02/06/11
10/06/11
06/06/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
09/06/11
Sentença
09/06/11
Sentença
06/06/11
Sentença
09/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
09/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
07/06/11
09/06/11
06/06/11
06/06/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
91
001.2011.014.185-8
74
001.2010.034.678-0
98
001.2010.039.493-9
82
001.2009.006.826-1
60
001.2011.006.876-2
4
001.2009.014.065-6
28
44
001.2011.007.266-5
001.2010.024.353-2
37
001.2010.003.347-9
43
001.2010.050.607-8
11
001.2010.030.530-7
18
001.2010.046.175-3
1
001.2010.025.669-0
17
001.2010.007.883-9
33
001.2010.052.445-1
81
001.2009.005.643-1
45
001.2010.023.059-6
54
001.2010.027.671-4
61
001.2011.014.703-8
64
001.2009.003.817-3
65
001.2009.010.090-8
66
001.2010.026.487-6
70
001.2009.021.629-0
7
001.2010.038.618-2
30
001.2010.029.057-4
83
001.2009.011.592-2
49
001.2009.003.551-8
3
40
001.2009.019.447-1
001.2010.020.005-2
Kelly Batista Sales (Promovente)
Banco Santander (Brasil) S/A (Promovido)
Lanchonete Irmaos Andrade Ltda-Me (Promovente)
Atacadão Dist. Com. E Ind. Ltda (Promovido)
Leide Daiana Cristina Oliveira Basilio (Promovente)
Americel S/A Claro (Promovido)
Luana Alves De Souza (Promovente)
Goldmann Credito Privado - Fundo De Investimentos De Renda
Fixa (Promovido)
Lucia Helena Santana (Promovente) Banco Itau - Itaucard
(Promovido)
Luciano Oliveira Da Silva (Promovente) Bradesco Auto/Re
Companhia De Seguros (Promovido)
Lucival Candido Amaral (Promovente) Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Promovido) Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda.
(Promovido)
LUIZ FERNANDO DA COSTA (Promovente) BANCO DO
BRASIL S.A (Promovido) Visa Administradora De Cartões De
Crédito (Promovido)
Luzia Rosa De Oliveira (Promovente) Sanecap - Companhia De
Saneamento (Promovido)
Marcelo Botelho Pinto (Promovente) Loja City Lar (Promovido)
Tropical Service (Promovido)
Maria Francisca Oliveira Martins (Promovente) Seguradora Lider
Dos Consorcios De Seguro Dpvat S.A. (Promovido)
Maria Valdenir Da Silva (Promovente)
Aymore Cred. Financ.
E Invest S/A (Promovido)
Banco Abn Amro Real S.A
(Promovido)
Marionilde Martins De Siqueira (Promovente) Banco Abn Amro
Real S/A (Promovido)
Marly Da Cruz Miranda (Promovente) Hegino Gonçalves Sobrinho
(Promovido)
Mauricio Dos Santos Rossetti (Promovente) Banco Investcred
Unibanco S/A - Pontocred (Promovido)
Miguel Pereira De Souza (Promovente)
Fininvest (Promovido)
Miguel Sales Da Costa (Promovente) Ponto Frio Globex Utilidades
S/A (Promovido)
Mirtis Gimenes Gobbo (Promovente) Banco Ibi S/A Banco
Multiplo (Promovido)
PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES BARBOSA
(Promovente) SANTANDER FINANCIAMENTO LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL (Promovido)
BANCO DO BRASIL S.A AGENCIA RUBENS DE
MENDONCA (Promovido)
Maria Antonia De Figueiredo Monteiro (Promovente)
Patricia Edvirges Duarte (Promovido)
EDUARDO ALMEIDA OLIVEIRA (Promovido)
LUIS FELIPELARA DE SOUZA (Promovente)
Banco Itaú SA (Promovido)
NEY CHRISTIAN BATISTA DUTRA (Promovente)
Novo Mundo Móveis E Utilidade Ltda (Promovido)
ROSILENE FERNANDES DA SILVA (Promovente)
Vivo S. A. (Promovido)
Patricia Aparecida Fernandes Da Silva (Promovente) Banco Do
Brasil S/A (Promovido)
Paulo Rodrigues De Amorim (Promovente) Três Comércio De
Publicações Ltda (Promovido)
Priscilla Fernanda Dias Barros (Promovente)
Marisa Lojas Varegists Ltda (Promovido)
Priscilla Paula Lopes Do Nascimento (Promovente) BANCO DO
BRASIL S.A (Promovido)
RICARDO ALEXANDRE MENEZES (Promovente) Atlantico
Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios (Promovido)
Brasil Telecom S/A (Promovido)
Rodrigo Tarcio Abade Alves (Promovente) Supermercado Modelo
(Promovido) Chocolates Garoto S.A. (Promovido)
09/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
10/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
02/06/11
Sentença
03/06/11
Sentença
02/06/11
02/06/11
Sentença
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
02/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
03/06/11
Sentença
06/06/11
Sentença
07/06/11
07/06/11
07/06/11
07/06/11
07/06/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
01/06/11
Sentença
02/06/11
Sentença
08/06/11
06/06/11
01/06/11
02/06/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
10
001.2010.012.444-3
78
001.2011.016.866-1
87
001.2009.004.735-6
2
001.2011.008.955-2
67
001.2010.052.676-1
41
001.2010.016.622-0
53
001.2010.000.193-0
69
001.2010.026.122-9
59
001.2010.037.579-7
75
001.2009.022.228-0
22
001.2010.049.012-5
96
001.2009.004.951-9
56
001.2010.034.805-9
24
001.2010.035.203-6
19
001.2011.005.238-6
34
001.2010.037.146-5
36
001.2011.002.799-0
42
001.2010.041.538-7
80
001.2009.011.664-9
51
001.2009.012.373-6
Ronaldo Pereira Antunes (Promovente) 14 Brasil Telecom Celular
S/A (Promovido)
Rosana Cyntya Alves Migueis (Promovente)
Americel S/A Claro Celular (Promovido)
Samantha Morais Da Silva (Promovente)
Magazine Luiza S/A (Promovido)
Sandra Antonia De Lima Ohara De Souza (Promovente) Banco
Bradesco S/A (Promovido)
Sandra Judith Fernandes Moraes (Promovente)
Rede Cemat (Promovido)
Sandra Mara Nunes Barbosa Martins (Promovente) Banco
Volkswagen S/A (Promovido)
Sirlene Felipa Moura Da Silva (Promovente) Dismobrás Imp.
Exp.Dist. Móveis E Eletro Ltda (Promovido
Suelen Cristina Macedo Leite (Promovente)
Bradesco Seguros S/A (Promovido)
Suzana Pereira Leite Morais (Promovente) Ceramica Sao Bento
Ltda (Promovido)
Telepizza Comercio De Pizza Ltda - Epp (Promovente)
Tim Celular S/A (Promovido)
Tiago Dos Santos Arcas (Promovente) Seguradora Lider Dos
Consorcios De Seguro Dpvat S.A. (Promovido)
Valdenir Rodrigues De Souza (Promovente)
Fiat Administradora De Consórcio Ltda (Promovido)
Vera Lucia Ribeiro Soares (Promovente) Casas Bahia Ltda
(Promovido)
Wagner Rodrigues De Oliveira (Promovente) Banco Bradesco
S/A (Promovido)
Wanderson Bispo De Campos (Promovente)
Iberia Linhas
Aereas De Espana S/A (Promovido)
WESLEY SANTANA PINTO (Promovente) Unic - Universidade
De Cuiaba (Promovido)
Willyan Cruz (Promovente) Banco Bradesco Sa (Promovido
Wilyan Amaro Samuel Fonseca (Promovente) Betacred Aquisição
E Administração De Créditos Ltda (Promovido)
Zilda Maria Ferreira (Promovente)
Sul America Companhia Nacional De Seguros (Promovido)
Zilma Dos Santos Marques (Promovente) Sony Ericsson
Mobilecommunications (Promovido)
01/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
09/06/11
Sentença
01/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
02/06/11
Sentença
06/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
06/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
01/06/11
09/06/11
06/06/11
01/06/11
01/06/11
02/06/11
02/06/11
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
Sentença
02/06/11
Sentença
07/06/11
Sentença
06/06/11
Sentença