ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 231
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Sumário
.
PÁGINA
Atos do Poder Legislativo ........................................................................................................................... 1
Presidência da República ............................................................................................................................. 3
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ........................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................................... 8
Ministério da Defesa.................................................................................................................................. 11
Ministério da Educação ............................................................................................................................. 12
Ministério da Fazenda................................................................................................................................ 14
Ministério da Integração Nacional ............................................................................................................ 41
Ministério da Justiça .................................................................................................................................. 41
Ministério da Saúde ................................................................................................................................... 47
Ministério das Cidades............................................................................................................................... 64
Ministério das Comunicações.................................................................................................................... 64
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos
Humanos ..................................................................................................................................................... 67
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................................... 67
Ministério de Minas e Energia.................................................................................................................. 69
Ministério do Desenvolvimento Agrário................................................................................................... 77
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.................................................................... 79
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ............................................................ 87
Ministério do Esporte................................................................................................................................. 89
Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................................... 90
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão................................................................................... 90
Ministério do Trabalho e Previdência Social ........................................................................................... 93
Ministério dos Transportes ........................................................................................................................ 97
Ministério Público da União ..................................................................................................................... 98
Poder Legislativo........................................................................................................................................ 98
Poder Judiciário.......................................................................................................................................... 99
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .......................................................... 106
Atos do Poder Legislativo
.
LEI N o- 13.198, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins
que especifica.
Faço saber que a PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 697, de 2015, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para
os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00 (novecentos e
cinquenta milhões, duzentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais), para atender às programações constantes dos Anexos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 2 de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2020
14 422
14 422
2020 20I7
2020 20I7 6500
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
Cidadania e Justiça
15.000.000
Atividades
Política Nacional de Justiça
Política Nacional de Justiça - Nacional (Crédito Extraordinário)
F
F
F
F
F
F
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015120300001
Crédito Extraordinário
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
VALOR
3
3
3
3
3
4
2
2
2
2
2
2
30
40
50
80
90
30
0
0
0
0
0
0
100
100
100
100
100
100
15.000.000
15.000.000
4.500.000
2.000.000
3.000.000
3.000.000
1.000.000
1.500.000
15.000.000
0
15.000.000
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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46
ISSN 1677-7042
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GTA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ
nº 12.637.331/0001-16, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 2451/2015, expedido pelo
DREX/SR/DPF.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
o-
ALVARÁ N 4.659, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/4224 - DELESP/DREX/SR/DPF/AL, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 01.696.924/0002-18, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada,
para atuar em Alagoas, com Certificado de Segurança nº 2224/2015,
expedido pelo DREX/SR/DPF.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
o-
ALVARÁ N 4.661, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/4652 - DPF/CXA/MA, resolve:
CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no
D.O.U., à empresa FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
DO MARANHÃO, CNPJ nº 08.074.032/0001-43, para atuar no Maranhão.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ N o- 4.662, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/4681 - DELESP/DREX/SR/DPF/MG, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa HAVANNA RESTAURANTE
E ENTRETENIMENTOS EIRELLI, CNPJ nº 19.999.878/0001-00
para atuar em Minas Gerais.
1
ALVARÁ N o- 4.666, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/5167 - DPF/CRU/PE, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MARIO B FILHO, CNPJ nº
10.230.308/0001-87 para atuar em Pernambuco.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
o-
ALVARÁ N 4.671, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/5030 - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO DO EDIFICIO
FORUM DE IPANEMA, CNPJ nº 29.270.071/0001-96 para atuar no
Rio de Janeiro.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ N o- 4.677, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/5153 - DELESP/DREX/SR/DPF/PE, resolve:
CONCEDER autorização à empresa NORDESTE CURSO
DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA., CNPJ nº
09.461.393/0001-05, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
3502 (três mil e quinhentas e duas) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
92000 (noventa e duas mil) Espoletas calibre 38
25170 (vinte e cinco mil e cento e setenta) Gramas de pólvora
92000 (noventa e dois mil) Projéteis calibre 38
8560 (oito mil e quinhentas e sessenta) Espoletas calibre
.380
8000 (oito mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/5004 - DELESP/DREX/SR/DPF/MG, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ALTIVO PEDRAS LTDA,
CNPJ nº 26.183.699/0001-66 para atuar em Minas Gerais.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ N o- 4.665, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/5047 - DELESP/DREX/SR/DPF/MG, resolve:
CONCEDER autorização à empresa UNISERV UNIAO
SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI, CNPJ nº 66.398.652/000134, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
25 (vinte e cinco) Revólveres calibre 38
300 (trezentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
Processo Nº 08000.004878/2015-11 - JULIO ROCA BRUNO, até 12/04/2016
Processo Nº 08000.014825/2015-16 - DIRK SEEWALD, até
21/07/2016
Processo Nº 08000.016179/2015-13 - CHRISTOPHER
JOHN THOMPSON, até 17/06/2016
Processo Nº 08000.017510/2015-12 - APOSTOLOS CHATZINERANTZIS, até 04/08/2016
Processo Nº 08000.018475/2015-59 - FREDERIC OLIVIER
SAYOUX, até 17/08/2016
Processo Nº 08000.020039/2015-40 - MARK ALLAN STEEL, até 10/09/2016
Processo Nº 08000.024947/2015-11 - ANDERS BIRNBAUM, até 15/11/2016
Processo Nº 08000.025107/2015-67 - NATHAN ALLEN
YARBROUGH, até 16/10/2016
Processo Nº 08000.025793/2015-76 - KOICHI ASADA, até
06/03/2017
Processo Nº 08000.026259/2015-87 - IPPEI SUGIMURA,
até 30/12/2016
Processo Nº 08000.015657/2015-78 - DAVID ANDREW
SCHION até 01/07/2016.
Processo Nº 08000.033129/2015-09 - WENDEL KEITH
SANDERS, até 05/01/2018.
Processo Nº 08000.033326/2015-10- ARUMUGAM MADASAMY, até 20/07/2018.
Processo Nº 08000.033323/2015-86 - ALEXEY VIKTOROVICH PETRENKO, até 29/03/2018.
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o presente processo encontra-se instruído na forma da lei e, diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO os Pedidos de Prorrogação de Estada no País abaixo relacionado. Outrossim, informo que os estrangeiros deverão ser autuados por infringir o disposto no Art. 125, XVI da Lei 6.815/80 c/c Art. 67, § 3°
do Decreto 86.715/81.
Processo Nº 08000.014379/2015-31 - JEFFREY GIRARD
BOUDREAUX JR., até 25/05/2016
Processo Nº 08000.020227/2015-78 - NOEL MIGUEL VILLEGAS, até 13/07/2016
Processo Nº 08000.021255/2015-11 - ANDREW DONALD
SUTHERLAND, até 27/07/2016
Processo Nº 08000.022197/2015-34 - PAUL ANDREW ROBERTS, até 02/10/2016
Processo Nº 08000.024460/2015-20 - GARY WILLIAM
GOSLING, até 03/01/2016
Processo Nº 08000.033634/2015-45 - DANIEL TOBLER,
até 03/11/2016
Processo Nº 08000.041988/2014-82 - IVAN KOTLIAROV ,
até 12/01/2016.
Processo Nº 08000.033141/2015-13 - FRANK STEPHEN
PRICE, até 05/10/2016.
Determino o arquivamento, diante da solicitação da Empresa
responsável pela vinda do (a) estrangeiro(a) ao País.
Processo Nº 08000.018479/2015-37 - RALF WIEDEMANN
MULLER LUIZ BORGES
RETIFICAÇÃO
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ N o- 4.664, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
No Diário Oficial da União de 23/10/2015, Seção 1, pág.
34,
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS
DESPACHOS DO CHEFE
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o processo encontra-se instruído na forma da lei, DEFIRO o(s) Pedido(s)
de Transformação de Visto item V em Permanente, abaixo relacionado(s):
Processo Nº 08000.022873/2015-70 - ANDRE FILIPE CURVELO TAVARES
Processo Nº 08505.138571/2014-51 - VINCENT CILIACUS
Processo Nº 08000.023778/2015-93 - YEON HAK JUNG
Processo Nº 08000.015338/2015-62 - KYUNGRYUL KIM
Processo Nº 08000.014271/2015-49 MALFRED ANDRE
AUSTHAMN
Processo Nº 08000.015835/2015-61 - MILTON FERREIRA
RODRIGUES
Processo Nº 08000.018598/2015-90 - ARTURO RUEDA
RUEDA
Processo Nº 08000.015332/2015-95 - SEULGI LEE
Processo Nº 08000.010734/2015-01 - MALCOLM ALEXANDER e FELICIA CELESTE ALEXANDER
Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva necessidade
da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando que o processo encontra-se instruído na forma da lei e diante da informação do
Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o(s) Pedido(s) de Prorrogação de Estada no País, temporário item V, abaixo relacionado(s):
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015120300046
Onde se lê - Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva
necessidade da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando
que o processo encontra-se instruído na forma da lei e diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o(s)
Pedido(s) de transformação de Visto item V em Permanente abaixo
relacionado(s);
Processo nº 08505.073362/2014-54 - EDGAR MEJIA
DIAZ
Leia-se - Tendo em vista que ficou demonstrada a efetiva
necessidade da manutenção do estrangeiro na empresa, considerando
que o processo encontra-se instruído na forma da lei e diante da
informação do Ministério do Trabalho e Emprego, DEFIRO o(s)
Pedido(s) de transformação de Visto item V em Permanente abaixo
relacionado(s);
Processo nº 08505.073362/2014-54 - EDGAR MEJIA DIAZ
e TANIA MELANY ORTIZ MOLINA
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA N o- 162, DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2015
O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da
Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no
DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014,
publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014, resolve classificar:
Título: AGATHA CHRISTIE´S THE ABC MURDERS (França 2015)
Produtor(es): ANUMAN INTERACTIVE
Distribuidor(es): SONY / MICROSOFT / STEAM
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Categoria: Aventura
Plataforma: Computador PC / MAC/Tablets/Xbox ONE/PlayStation
4/Android/iOS/Smart TV
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.001134/2015-65
Requerente: ANUMAN INTERACTIVE
Título: GUNS, GORE AND CANNOLI (Bélgica - 2015)
Produtor(es): CRAZY MONKEY STUDIOS
Distribuidor(es): CRAZY MONKEY STUDIOS
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Categoria: Plataforma/Ação
Plataforma: Computador PC / MAC/Wii U/Xbox ONE/PlayStation
4/Android/iOS
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001169/2015-02
Requerente: CRAZY MONKEY STUDIOS
Título: FREE TO PLAY - PES 2016 MYCLUB (Estados Unidos
da América - 2015)
Produtor(es): KONAMI
Distribuidor(es): NC Games & Arcades C.I.E.L.F.M Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Esporte
Plataforma: Xbox 360/PlayStation 3/Computador PC/Xbox
ONE/PlayStation 4
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001178/2015-95
Requerente: NC GAMES & ARCADES C.I.E.L.F.M LTDA
Título: WORLD OF TANK ON PLAYSTATION 4 (2015)
Produtor(es): WARGAMING GROUP LIMITED
Distribuidor(es): WARGAMING GROUP LIMITED
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Categoria: Ação/MMORPG
Plataforma: PlayStation 4
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001184/2015-42
Requerente: WARGAMING GROUP LIMITED
Título: WORLD OF TANK ON XBOX 360 (2015)
Produtor(es): WARGAMING GROUP LIMITED
Distribuidor(es): WARGAMING GROUP LIMITED
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Categoria: Ação/MMORPG
Plataforma: Xbox 360
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001185/2015-97
Requerente: WARGAMING GROUP LIMITED
Título: WORLD OF TANK ON XBOX ONE (2015)
Produtor(es): WARGAMING GROUP LIMITED
Distribuidor(es): WARGAMING GROUP LIMITED
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Categoria: Ação/MMORPG
Plataforma: Xbox ONE
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001186/2015-31
Requerente: WARGAMING GROUP LIMITED
Título: FAR CRY PRIMAL (Canadá - 2016)
Produtor(es): UBISOFT
Distribuidor(es): Ubisoft
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos
Categoria: Ação/Tiro em Primeira Pessoa
Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito
anos
Contém: Conteúdo Sexual e Violência Extrema
Processo: 08017.001196/2015-77
Requerente: ANDRES CHIRINO
Título: ONE PIECE BURNING BLOOD (Estados Unidos da
América - 2015)
Produtor(es): BANDAI NAMCO
Distribuidor(es): ECOGAMES DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Categoria: Luta
Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001214/2015-11
Requerente: ECOGAMES DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Título: XCOM 2 (Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): 2K GAMES
Distribuidor(es): ECOGAMES DO BRASIL
Classificação Pretendida: Não Informado
Categoria: Estratégia/RPG/Tiro em Terceira Pessoa
Plataforma: Computador PC
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001220/2015-78
Requerente: IDG CONSULTING
ISSN 1677-7042
47
Título: TOM CLANCY´S THE DIVISION (Suécia - 2012/2016)
Produtor(es): UBISOFT
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos
Categoria: Ação/Aventura/MMORPG/RPG/Tiro em Terceira Pessoa
Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Linguagem Imprópria e Violência
Processo: 08017.001233/2015-47
Requerente: ANDRES CHIRINO
Título: MEMORY CRUSH (Espanha - 2015)
Produtor(es): KAZKER
Distribuidor(es): MICROSOFT
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Puzzle/Desafios
Plataforma: Windows Phone
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001241/2015-93
Requerente: JOSÉ CARLOS RODRÍGUEZ HILARIO
Título: OVERWATCH (Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): BLIZZARD ENTERTAINMENT, INC.
Distribuidor(es): ECOGAMES DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Categoria: Tiro em Primeira Pessoa
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001242/2015-38
Requerente: BLIZZARD ENTERTAINMENT BRASIL PROMOÇÕES LTDA.
Título: ASSASSIN´S CREED CHRONICLES (França - 2015)
Produtor(es): UBISOFT
Classificação Pretendida: Não Informado
Categoria: Ação/Stealth Action Platformer
Plataforma: PlayStation Vita
Tipo de Análise: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.001243/2015-82
Requerente: ANDRES CHIRINO
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
Ministério da Saúde
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 1.945, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Habilita propostas a receberem recursos referentes ao incentivo para implantação de Polo da Academia da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando o art. 56 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015;
Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica,
para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor que os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas
com ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde de forma regular
e automática, dispensada a celebração de convênios ou outros instrumentos jurídicos; e
Considerando a Portaria nº 2.684/GM/MS, de 8 de novembro de 2013, republicada no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2013 que redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos
financeiros de investimento para construção de polos e de custeio no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município
e o Programa Academia da Saúde, resolve:
Art. 1º Habilitar as propostas descritas no anexo a receber recursos referentes ao Incentivo para implantação de Polo da Academia da Saúde.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro para o Fundo Municipal de Saúde conforme estabelecido no art. 8º da Portaria nº
2.684/GM/MS, de 8 de novembro de 2013, republicada em 14 de novembro de 2013.
Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário de que trata esta Portaria faça parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na
forma do anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CASTRO
ANEXO
PROPOSTAS HABILITADAS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE.
UF
MUNICÍPIO
MG MURIAE
MG PASSOS
PE
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
PE
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
RR
SAO JOAO DA BALIZA
TOTAL
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
11273981000115005
12163368000115001
10769869000115003
10769869000115002
11290944000115001
5 PROPOSTAS
27640010
33510010
28840012
28840012
26700001
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pelo código 00012015120300047
VALOR USADO POR PAR- VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
LAMENTAR (R$)
80.000,00
80.000,00
10301201520YL0031
100.000,00
100.000,00
10301201520YL0031
80.000,00
80.000,00
10301201520YL1705
180.000,00
180.000,00
10301201520YL1705
180.000,00
180.000,00
10301201520YL0014
620.000,00
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
64
.
ISSN 1677-7042
Ministério das Cidades
1
CONSULTA PÚBLICA N o- 30, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Proposta de alteração do Regulamento do
Preço Público Relativo à Administração
dos Recursos de Numeração, aprovado pela
Resolução nº 451, de 8 de dezembro de
2006.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N o- 241, DE 1º DE DEZEMBRO 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 19, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO o que dispõe o §7º do artigo 2º, da Resolução 404/2012 do Contran;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º, inciso VII,
alínea "d", da Portaria DENATRAN nº 1.279, de 23 de dezembro de
2010.
CONSIDERANDO o que consta do processo nº
80000.041040/2013-73, resolve:
Art. 1º Credenciar, por dois anos, a partir da publicação desta
Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea "e" da Portaria nº
1.279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, o DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CNPJ nº
00.394.494/0104-04, com sede no SPO - Quadra 3, Lote 5, Complexo
Sede da PRF, Brasília- DF, CEP 70610-209, como órgão produtor do
sistema informatizado de talonário eletrônico.
Art. 2º Homologar a certificação do sistema informatizado
(software) do talão eletrônico submetido à análise dos componentes
do sistema e atender as exigências da Portaria DENATRAN nº
1.279/2010.
Art. 3º A alteração nos códigos da aplicação do sistema,
qualquer que seja a extensão da modificação, cancelará automaticamente a certificação e, consequentemente, a sua homologação, sendo exigida nova homologação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALBERTO ANGERAMI
.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ATO N o- 225, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
Processo nº 53551.000501/2008. Afasta a sanção de caducidade da autorização para exploração do Serviço de Comunicação
Multimídia (SCM) outorgada à empresa AIP ASSESSORIA INFORMÁTICA E PROTEÇÃO LTDA., CNPJ/MF n.º 00.703.506/0001-67
e aplica, em substituição, a sanção de multa no valor de R$ 633,04
(seiscentos e trinta e três reais e quatro centavos), pela transferência
da outorga para prestação do SCM para a empresa SSPNET SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., na localidade de Palmas/TO. Determina à AIP ASSESSORIA INFORMÁTICA E PROTEÇÃO LTDA. a regularização dos contratos por ela firmados com empresas
parceiras e consumidores do serviço no prazo de 60 (sessenta) dias,
no intuito de atender à regulamentação vigente, sob pena de aplicação
da sanção de caducidade da autorização para exploração do Serviço
de Comunicação Multimídia. Determina à Superintendência de Serviços Privados (SPV) que, findo o prazo fixado no item anterior,
demande diligência de fiscalização para averiguação do cumprimento
da obrigação de regularização supracitada e determinar à Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF) a abertura de
PADO em desfavor da SSPNET SERVIÇOS E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
LTDA., em virtude da prestação clandestina do Serviço de Comunicação Multimídia na localidade de Palmas/TO, bem como a comunicação dos fatos ao Ministério Público, para adoção das providências que entender cabíveis.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo
art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou,
por meio do Circuito Deliberativo nº 2.394, de 1º de dezembro de
2015, submeter a comentários e sugestões do público geral, nos termos do art. 42 de Lei nº 9.472, de 1997, do art. 67 do Regulamento
da Anatel e do constante dos autos do Processo nº
53500.017665/2015-72, a Proposta de alteração do Regulamento do
Preço Público Relativo à Administração dos Recursos de Numeração,
aprovado pela Resolução nº 451, de 8 de dezembro de 2006.
O texto completo da proposta de alteração estará disponível
na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel
na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta
Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente
identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio
do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento
de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet
http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica,
para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO - SPR
CONSULTA PÚBLICA N o- 30, DE 2 DE DEZEMBRO DE
2015
Proposta de alteração do Regulamento do Preço Público Relativo à Administração dos Recursos de Numeração, aprovado pela
Resolução nº 451, de 8 de dezembro de 2006.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo
- Biblioteca
CEP 70070-940 - Brasília-DF - Fax: (61) 2312-2002 - Telefone: (61) 2312-1331
E-mail: [email protected]
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e
permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
ATO Nº 50.227, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
Processo nº 53000.040052/2008-41 - NASSAU EDITORA RÁDIO E
TELEVISÃO LTDA- FM - Vitória/ES - Autoriza a utilização de
equipamento transmissor auxiliar.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO Nº 50.270, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
Processo nº 53000.041938/2010-26 - FUNDAÇÃO CULTURAL
SANTA BÁRBARA - FM - Cachoeiro de Itapemirim/ES - Autoriza a
operação com características técnicas alteradas.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO N o- 50.339, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Processo nº 53512.200185/2015-31 - FUNDAÇÃO EDUCATIVA E
CULTURAL DO VALE DO RIO DOCE - FUNEVALE - RTV Colatina/ES - Canal 7. Consolida características técnicas autorizadas
de operação.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO Nº 50.359, 18 DE NOVEMBRO DE 2015
Processo nº 53000.008452/2013-29 - EMPRESA ESPIRITOSANTENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA - FM - Guarapari/ES - Autoriza a operação com características técnicas alteradas.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO Nº 50.410, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Processo nº 53000.017605/2013-29 - SM COMUNICAÇÕES LTDA EPP - FM - Pinheiros/ES - Consolida características técnicas autorizadas de operação.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO Nº 50.469, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 50.117, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Processo nº 53000.037990/2012-40 - FUNDAÇÃO EDUCATIVA MESTRE ÁLVARO - FM - Viana/ES - Homologa o local do
estúdio auxiliar.
Processo nº 53000.031850/2012-68 - FUNDAÇÃO RUY BAROMEU
- FM - Colatina/ES - Autoriza a utilização de equipamento transmissor principal.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 2 de dezembro de 2015
N o- 10.697 - 53500.018467/2015-26 - Homologa a Oferta de Referência de Produto de Atacado de Interconexão em Redes Móveis do
Grupo Claro.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO N o- 50.166, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
Processo nº 53000.059660/2011-24 - NASSAU EDITORA
RÁDIO E TELEVISÃO LTDA - TV - Vitória/ES - Canal 7+ Autoriza a utilização de equipamento transmissor principal.
JARBAS JOSÉ VALENTE
Presidente do Conselho
Substituto
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE
DE OBRIGAÇÕES
RETIFICAÇÃO
No Despacho da Superintendente publicado no DOU de 26 de
novembro de 2015, seção 1, página 74, retifica-se conforme abaixo:
Onde se lê: "N.º 6.354/2015-CODI/SCO".
Leia-se: "N.º 9.715/2015-CODI/SCO".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29.04.2013, aplica definitivamente, em razão de trânsito em julgado processual, sanção à entidade abaixo lista no respectivo processo em que figura, por descumprimento do(s) regulamento(s)
próprio(s) do serviço executado e/ou da legislação aplicável:
N.º do Processo
53548.002794/2011-96
53000.018784/2009-35
Entidade
Rede MS Integração de Radio e Televisão Ltda.
Radio Bela Vista Ltda.
Cidade/UF
Campo Grande/MS
Bela Vista/MS
CPF/CNPJ
01.244.920/0001-18
03.202.116/0001-00
Multa (R$)
Advertência
Advertência
Enquadramento Legal
Item 2.5.2 da Portaria MC nº 038, de 1974
Itens 3.2.3 e 6.1.2., do ROMOT, aprovado pela Resolução nº 116/99.
Despacho
7954 de 14/09/2015
7486 de 01/09/2015
Em 17 de setembro de 2015
Processo n.º 53500.031006/2012
Nº 8.148 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Recurso
Administrativo interposto por JOSÉ BATISTA SOBRINHO, CPF nº 114.687.691-20, contra o Despacho nº 4.053, de 07 de agosto de 2014, do Gerente da Unidade Operacional da Anatel no Distrito Federal, nos autos
do processo em epígrafe, que tem por objeto o uso de radiofrequência sem autorização e o uso de equipamento sem certificação/homologação, decide negar provimento ao Recurso Administrativo, mantendo
integralmente a decisão recorrida, pelas razões e justificativas constantes do Informe n.º 85/2014-UO001FI2/UO001, de 18 de setembro de 2014.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015120300064
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Processo n.º 53500.021689/2013
N o- 8.157 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de
suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o
Recurso Administrativo interposto por ASSOCIAÇÃO PROGRESSO
DO DISTRITO DO BEZERRA, CNPJ nº 10.661.681/0001-92, contra
o Despacho nº 1.704, de 04 de abril de 2014, do Gerente da Unidade
Operacional da Anatel no Distrito Federal, nos autos do processo em
epígrafe, que tem por objeto irregularidades técnicas na execução do
serviço, pelas razões e justificativas constantes do Informe n°
135/2014 - UO001FI2/UO001, de 26 de dezembro de 2014, decide
a)Negar provimento ao Recurso Administrativo; e
b)Rever, de ofício, a decisão proferida por meio do Despacho n°
1.704, de 04 de abril de 2014, a fim de aplicar a sanção de multa no
valor de R$ 1.000,00 (mil reais)
Em 21 de setembro de 2015
Ref.:Processo n.º 53500.011000/2012 e 53500.0109932012
N o- 8.260 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de
suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o
Recurso Administrativo interposto por SENADO FEDERAL, inscrita
no CNPJ sob o nº 00.530.279/0001-15, contra o Despacho nº 3.372,
de 12 de maio de 2015, do Gerente da Unidade Operacional da
Anatel no Distrito Federal, nos autos do processo em epígrafe, que
tem por objeto infrações técnicas na execução do serviço, decide não
conhecer do Recurso Administrativo, por ausência dos pressupostos
processuais da legitimidade e da regularidade formal, mantendo integralmente a decisão recorrida, pelas razões e justificativas constantes do Informe n.º 103/2015-UO001FI2/UO001, de 12 de agosto
de 2015.
N o- 6.582 - ANA PAULA CIVA, CPF nº 038.228.489-56.
o-
N 6.584 - CELSO KAZUO SATO, CPF nº 529.205.509-34.
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
o-
N 6.588 - Expede autorização à JOSE NARCI SEIMETZ, CPF nº
059.921.769-34 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofrequência associada a
autorização do serviço.
65
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL
E TOCANTINS
N o- 6.585 - DENI LINEU SCHWARTZ, CPF nº 005.648.429-15.
N o- 6.586 - IAROSLAU HUCALO, CPF nº 486.906.199-68.
N o- 6.587 - JOELCI JOSÉ DRESCH, CPF nº 605.437.289-00.
N o- 6.589 - MARCOS HUIDA, CPF nº 709.031.669-68.
N o- 6.590 - MARIO BAUMANN, CPF nº 372.860.489-53.
N o- 6.591 - MASAAKI YAMAGUCHI, CPF nº 238.152.309-00.
N o- 6.592 - VOLMIR ANTONIO SANTINI, CPF nº 374.110.209-15.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO N o- 6.561, DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2015
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado à COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS,
CNPJ nº 02.003.575/0001-93.
JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR
Gerente
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ISSN 1677-7042
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado à(ao)
N o- 6.576 - BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 06.562.219/0001-60. No - 6.577 - CERAMICA PAULO CESAR LTDA - ME, CNPJ nº 41.324.872/0001-92.
No - 6.581 - YPIOCA AGROINDUSTRIAL DE BEBIDAS SA,
CNPJ nº 15.209.980/0001-04. No - 6.583 - CENTRAL EOLICA
ARISTARCO LTDA, CNPJ nº 12.960.046/0001-31
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado para:
JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR
Gerente
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado à(ao):
N o- 6.596 - CONDOMINIO DE ADMINISTRACAO DO
GOIANIA SHOPPING, CNPJ nº 00.902.073/0001-79.
N o- 6.597 - SERRA DO FACAO ENERGIA S.A., CNPJ nº
07.727.966/0001-74.
N o- 6.598 - TECNOGUARDA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EPP, CNPJ nº 02.361.081/0001-80.
N o- 6.599 - DARCI EICHELT, CPF nº 254.855.631-04.
N o- 6.600 - CENTRAL ITUMBIARA DE BIOENERGIA E
ALIMENTOS S/A, CNPJ nº 08.517.600/0001-33.
N o- 6.601 - MARISA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GELLER, CPF nº 811.476.279-91.
N o- 6.602 - SIDNÉIA MARIA JOKOSKI, CPF nº
025.623.729-80.
N o- 6.603 - VICTORINO LONGHI, CPF nº 254.187.69049.
Expede autorização para exploração do serviço do Serviço
Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência
associada a autorização do serviço à:
N o- 6.594 - AGROPECUARIA LAFFRANCHI COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA., CNPJ nº 04.703.867/0007-50.
Transfere a autorização do Serviço Limitado Privado, submodalidade Serviço de Rede Privado, bem como a outorga de autorização de uso de radiofreqüência(s), associada(s) à autorização
para execução do serviço:
N o- 6.595 - Expedida à BRF - BRASIL FOODS S.A, por
meio do Ato n° 49, de 05/01/2010, para ELEBAT ALIMENTOS
S.A., CNPJ nº 21.229.645/0042-49.
WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
DESPACHOS DO GERENTE
O Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins aplica às entidades abaixo relacionadas a sanção de ADVERTÊNCIA/MULTA(R$), em conformidade com
o artigo 173, incisos I e II, da Lei no 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:
N.º do Processo
53548.000694/2015-59 Aquidaweb Telecomunicações e Multimídia ltda
Cidade/UF
Aquidauana/MS
CPF/CNPJ
12.126.544/0001-83
53563.000464/2015-00 Associação Comunitária de Comunic.do Município de Upanema
Upanema/RN
02.674.404/0001-96
53548.000344/2015-92 Fernando Cesar de Almeida
Chapadão do Céu/GO
708.419.189-53
53548.000553/2015-36 Associação Comun. dos Moradores e Amigos do Jockey Clube
Ponta Porã/MS
07.737.225/0001-74
53563.000424/2015-50 Eurisrobson Araujo Leite
Macaíba/RN
06.046.344/0001-18
53542.000954/2015-46 Sociedade Serrado Verdes De Comunicação Ltda.
53542.003703/2012-71 Cyber internet Ltda Me
São Miguel do Araguaia/GO
Vianópolis/GO
03.761.709/0001-06
07.237.857/0001-79
53542.002354/2015-12 Gabriel Pereira Duarte
Trindade/GO
042.331.651-62
53545.000454/2015-84 Associação Comunitária Jardim Planalto
Aripuanã/MT
07.931.765/0001-94
53542.002613/2015-13 Valente Propaganda e Publicidade Ltda
Caçu/GO
01.707.213/0001-10
53545.000733/2015-48 Ipocran Fernando Galdino Alves
Cuiabá/MT
277.170.891-49
53542.001534/2015-87 Bitmex Comércio Exterior Ltda
53551.000273/2015-79 Via Brasil Comunicação Ltda
Itumbiara/GO
Araguaína/TO
13.530.820/0001-37
07.600.970/0001-77
53542.000773/2013-58 Navegant Tecnologia & Telecomunicações - ME
Trindade/GO
04.365.075/0001-27
53542.002034/2013-09 Leonardo Ferreira Bueno
Santa Fé de Goiás/GO
041.546.471-48
53542.0001832012-44
53545.001473/2012-85
53545.000843/2012-67
Entidade
ACECAN - Assoc. Cultural e Educacional de Caldas Novas (Rádio Caldas Novas/GO
visão FM)
TGA NET Telecomunicações Ltda
Tangara da Serra/MT
Wesley Barbosa Ferreira
Colniza/MT
08.146.988/0001-03
05.212.489/0001-89
017.859.611-60
53545.002242/2013-53 Leary Xavier Freitas Gonzaga
Alto Garças/MT
773.211.701-87
53545.001453/2012-12 Segvel - Serviços de Segurança e Vigilância eletrônica Ltda
Cuiabá/MT
05.083.119/0001-99
53542.001224/2015-62 William Almeida de Sousa
Goianápolis/GO
041.754.441-30
53545.000603/2013-43 Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei - ARCREI
Várzea Grande/MT
02.415.774/0001-09
53545.001194/2012-11
Várzea Grande/MT
13535.850/0001-36
Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Várzea Grande
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pelo código 00012015120300065
Multa (R$)
10.179,28
Enquadramento Legal
Artigo 162 e 163 da Lei nº 9.472/1997, artigo 17, do regulamento anexo à Resolução
nº259/2001 e artigo 55, inciso I, alínea "a" do regulamento anexo à Resolução nº
242/2000.
1.282,49
Artigo 40, XXII, do Regulamento do Serv. de RadCom, aprov. pelo decreto nº 2615/98 e ao
art. 18 do Regulamento anexo à Resolução nº 303/2002.
Advertência e Art. 55, V, alínea "b", da Resolução n.º 242, de 2000; art.131, da Lei nº 9472, de 1997, c/c
2.740,08
art.53 do reg. Dos Serv. de Telecomunicações.
940,50
Art. 3º, I, c/c artigo 5º do regulamento para Definição de Formatos e Tolerância e artigo 18
do Regulamento sobre limitação à Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos.
440,00
Artigo 163, da Lei 9472, de 1997 c/c artigo 17 do regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências
Advertência Itens 3.2.7. e 5.2.1.1 do RTFM, aprovado pela Res. nº 67, de 1998.
2.860,37
Artigos 27 e 28 do Reg. do SCM, aprovado pela Res. nº 272/2001, c/c artigo 39 do Reg. Dos
Serviços de Telecom., aprovado pela Res. 73/98.
2.672,75
Art. 131 da Lei 9472/97, c/c art. 10 da Res.614/2013, c/c art. 53 do Reg.dos Serv.de Telecom,
aprovado pela Res.73/98.
4.784,15
Artigo 163, da Lei 9472, de 1997 c/c artigo 17 do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências
2.000,00
Artigo 18 do Regulamento sobre Limitação a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos, aprov. Pela Res. 303/2002
2.851,28
Artigo 162, §2º e 163 da Lei nº 9.472/97, artigo 17, do Reg. anexo à Res.259/01 e art.55,
inciso I, alínea "b" do regulamento anexo à Resolução nº 242/2000.
Advertência Artigo 55, IV, "c", do RCHPT, aprov. pela Res. 242/2000
3.028,13
Item 7.9.2 do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons,
Imagens e Retransmissão de TV, aprov. Pela Res. 284/2001
2.770,99
Artigos 27 e 28 do Reg. do SCM, aprovado pela Res. nº 272/2001, c/c artigo 39 do Reg. Dos
Serviços de Telecom., aprovado pela Res. 73/98.
2.672,75
Art. 131 da Lei 9472/97, c/c art. 10 do Reg.SCM, aprov. pela Res.614/01, c/c art. 53 do
Reg.dos Serv.de Telecom, aprovado pela Res.73/98.
2.392,08
Artigo 163, da Lei 9472, de 1997.
791,59
2.832,08
Artigo 55, V, "a", do RCHPT, aprov. pela Res. 242/2000
Artigo 162, §2º e 163 da Lei nº 9.472/97, artigo 17, do Reg. anexo à Res.259/01 e art.55,
inciso V, alínea "b" do regulamento anexo à Resolução nº 242/2000.
Advertência e Art. 131 da Lei 9472/97, c/c art. 10 do Reg.SCM, aprov. pela Res.614/01, c/c art. 53 do
3.048,96
Reg.dos Serv.de Telecom, aprovado pela Res.73/98.
1.651,12
Itens 9.1, 9.4 e 10.1 da Norma MC n.13/97, art. 4º c/c art 55, inc.V, alínea "b" da Res.242/00,
art.18 da Res.303/02.
2.672,75
Art. 131 da Lei 9472/97, c/c art. 10 do Reg.SCM, aprov. pela Res.614/01, c/c art. 53 do
Reg.dos Serv.de Telecom, aprovado pela Res.73/98.
1.100,81
Art.40,XVII, do Reg.Serv.RadCom,aprov.pelo Dec.2615/98 e ao art.18 do Reg. sobre Lim. a
Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos, aprov. Pela Res. 303/2002.
4.784,15
Artigo 163, da Lei 9472, de 1997 c/c artigo 17 do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências
Despacho
4663 de 10/09/2014
6368 de 31/07/2015
7423 de 31/08/2015
7870 de 10/09/2015
7978 de 14/09/2015
7863 de 10/09/2015
4890 de 24/06/2015
8417 de 23/09/2015
8378 de 22/09/2015
8438 de 23/09/2015
9162 de 14/10/2015
8408 de 23/09/2015
7984 de 14/09/2015
9171 de 14/10/2015
9163 de 14/10/2015
1965 de 24/03/2015
4888 de 24/06/2015
4500 de 12/06/2015
7412 de 31/08/2015
6994 de 21/08/2015
7406 de 31/08/2015
7036 de 24/08/2015
4533 de 15/06/2015
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
66
ISSN 1677-7042
1
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
O Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins arquiva os processos abaixo relacionados sem aplicação de sanção, em conformidade com o artigo 53, do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução no 612/2013 c/c artigo 52 da Lei no 9.784/99:
N.º do Processo
53000.005674/2010-47
Entidade
Associação Comunit. de Desen. Cult. e Artist. de Cianorte-ACEIANORT
Cidade/UF
Cianorte/PR
CPF/CNPJ
06.113.163/0001-67
Despacho
4663 de 10/09/2014
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
N.º do Processo
53551.000324/2012-10
Entidade
GMR Florestal S/A Reflorestamento e Energia do Tocantins
Cidade/UF
Conceição do Tocantins e Natividade
CPF/CNPJ
09.652.411/0001-36
Multa (R$)
737,82
Enquadramento Legal
Despacho
Artigo 163 da Lei n.º 9.472, de 1997 c/c art. 17 do Reg. De Uso de 6520 de 10/08/2015
radiofrequência.
CÉLIO JOSÉ DA COSTA
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO N o- 6.491, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)
SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA., CNPJ nº
05.101.651/0001-91 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO N o- 6.570, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Expede autorização à SHOPPING PARK LAGOS S/A,
CNPJ nº 11.323.246/0001-10 para exploração do serviço do Serviço
Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência
associada a autorização do serviço.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO N 6.574, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Transfere a autorização do Serviço Limitado Privado,
submodalidade Serviço de Rede Privado, expedida à HOLCIM
(BRASIL) S.A., por meio do Ato n° 4915, de 12/07/2011, para
CRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A., CNPJ
o-
nº 20.927.816/0001-72, bem como a outorga de autorização de
uso de radiofreqüência(s), associada(s) à autorização para execução do serviço.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO N o- 6.575, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
ATO N o- 6.579, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Expede autorização à CONDOMINIO NEW YORK
CENTER, CNPJ nº 03.474.240/0001-16 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso
de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s)
à(ao) COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA SA,
CNPJ nº 04.342.634/0001-83 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
ATO N o- 6.578, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s)
à(ao) OMNI TAXI AEREO S/A, CNPJ nº 03.670.763/0001-38
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
ATO N o- 6.580, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
Expede autorização à SAO SIMAO MONTAGENS E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 08.885.461/0001-09 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do
serviço.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DESPACHOS DO GERENTE
Aplica às entidades abaixo relacionadas às sanções, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472/97, por infrações aos dispositivos normativos indicados:
Nº do Processo
53500.011911/2015
53500.029498/2014
53500.009431/2015
53500.016008/2015
53500.015018/2015
Entidade
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DOS TRABALHADORES DE FLORES DE GOIÁS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO
DE POSSE - ACERP
RADIO MONTANHEZA DE VAZANTE LTDA
POPCOM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
EMPRESA FORMOSENSE DE RADIODIFUSÃO
Cidade/UF
Flores de Goiás -GO
CPF/CNPJ
05.785.283/0001-48
Sanção
Enquadramento Legal
Advertência e Multa Art. 40, XXV, do Decreto n° 2.615/1998, e art. 18 da Resolução n° 303/2002.
Despacho
10.152, de 13.11.2015
Posse - GO
05.296.150/0001-08
Multa
Art. 40, XXII, do Decreto n° 2.615/1998 e art 3º, I c/c art. 5º da Resolução nº 571/2011.
8.635, de 28.09.2015
Vazante - MG
Brasília - DF
21.978.945/0001-52
15.186.031/0001-56.
Multa
Multa
Art. 18 da Resolução n° 303/2002.
Art. 4° e art. 55, IV, "c" Resolução n° 242/2000.
9.917, de 04.11.2015
10.192, de 16.11.2015
Formosa - GO
02.281.764/0001-28
Multa
Item 5.4.1 da Resolução n° 116/1999 e art. 18 da Resolução n° 303/2002.
10.188, de 16.11.2015
MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATOS DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2015
N o- 6.563 Processo no 53500.008133/2012. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à O S CONNECT INFORMATICA EIRELI,
CNPJ no 09.813.165/0001-57, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze
anos, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
o-
N 6.566 Processo n° 535000259882014. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à LAGOSNET INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ nº 08.588.656/0001-89, associada à Autorização
para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 28 de
Agosto de 2030, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
N o- 6.569 Outorgar autorização para uso das radiofrequências, sem
exclusividade, à TELEMAR NORTE LESTE S.A., CNPJ nº
33.000.118/0001-79 para a prestação do Serviço STFC/RADIOTELEFONICO - ESTACOES TERRESTRES destinado ao uso do público em geral (STFC).
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
N o- 50.432 Processo nº 53500.012911/2015-08 - Expede autorização à
R & L VIP SOLUÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
TECNOLÓGICOS LTDA - ME, CNPJ/MF nº 21.543.966/0001-45,
para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço o território
nacional.
N o- 50.434 Processo nº 53548.002007/2015-30 - Expede autorização à
NEOJAIME OLIVEIRA RIBEIRO - ME, CNPJ/MF nº
06.637.054/0001-49, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço o território nacional.
N o- 50.435 Processo nº 53560.001713/2015-04 - Expede autorização à
GBNET TELECOM LTDA - ME, CNPJ/MF nº 12.092.522/0001-40, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço o território nacional.
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pelo código 00012015120300066
N o- 50.437 Processo nº 53500.013609/2015-69 - Expede autorização à
MICROLINK INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA
ME, CNPJ/MF nº 10.570.672/0001-96, para explorar o Serviço de
Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço o território nacional.
N o- 50.438 Processo nº 53500.015328/2015-41 - Expede autorização à
RJ INTERNET E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME,
CNPJ/MF nº 12.260.124/0001-95, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço o território nacional.
N o- 50.439 Processo nº 53500.015393/2015-76 - Expede autorização à L
BASTISTA E SOUSA EIRELI - ME, CNPJ/MF nº 21.864.406/0001-92,
para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço o território nacional.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
N o- 50.440 Processo nº 53500.014213/2015-39 - Expede autorização à
MASTER DIGITAL LTDA - ME, CNPJ/MF nº 21.096.166/0001-23,
para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço o território
nacional.
N o- 50.447 Processo nº 53500.016079/2015-19 - Expede autorização à
ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMARGO - ME, CNPJ/MF
nº 20.753.181/0001-34, para explorar o Serviço de Comunicação
Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço o território nacional.
N o- 50.441 Processo nº 53500.015181/2015-99 - Expede autorização à
ANDERSON BALSANELLI - ME, CNPJ/MF nº 22.211.161/000167, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço o território
nacional.
N o- 50.448 Processo nº 53548.001756/2015-40 - Expede autorização à
FERNANDO CÉSAR DE ALMEIDA - ME, CNPJ/MF nº
18.804.920/0001-28, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço o território nacional.
N o- 50.442 Processo nº 53500.016656/2015-64 - Expede autorização à
INTERCONECT PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF nº 11.284.553/000130, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço o território
nacional.
N o- 50.450 Processo nº 53560.001454/2015-11 - Expede autorização à
MARCONE & WANDSON LTDA - ME, CNPJ/MF nº
20.127.037/0001-92, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço o território nacional
N o- 50.444 Processo nº 53500.015721/2015-34 - Expede autorização à
NERI ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES - ME, CNPJ/MF nº
22.526.432/0001-73, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço o território nacional.
N o- 50.445 Processo nº 53504.008157/2015-63 - Expede autorização à
KAIQUE LEMOS SIQUEIRA , CNPJ/MF nº 14.957.275/0001-22, para
explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço o território nacional.
N o- 50.452 Processo nº 53500.014617/2015-22 - Expede autorização à
RODRIGO DA SILVA ESTEVÃO - ME, CNPJ/MF nº
22.053.958/0001-83, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço o território nacional.
N o- 50.453 Processo nº 53548.001903/2015-81 - Expede autorização à
CONEXÃO TURBO NET INFORMATICA LTDA ME - ME,
CNPJ/MF nº 17.263.501/0001-63, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço o território nacional.
67
ISSN 1677-7042
N o- 50.454 Processo nº 53500.013025/2015-93 - Expede autorização à
GUIMARAES E PEREIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME,
CNPJ/MF nº 20.640.418/0001-70, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATOS DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2015
N o- 50.476 Autorizar Rodrigo Mason Orlandi, CPF N o- 279.478.218-52
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na(s) cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 27/11/2015 a
29/11/2015.
N o- 50.477 Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ N o- 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Belo Horizonte/MG, no período de 03/12/2015 a 06/12/2015.
N o- 50.479 Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ N o- 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP,
no período de 10/12/2015 a 13/12/2015.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIA N o- 3.417, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o 12, parágrafo único, do Regulamento de Sanções Administrativas, aprovado pela Portaria
nº 112, de 22 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Classificar como leve a seguinte infração prevista em diploma legal, relativo aos serviços de radiodifusão, e não constante do Anexo IV do Regulamento de Sanções Administrativas:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Infração
Deixar de comunicar ao Ministério das Comunicações mudança de endereço de estúdio principal ou auxiliar,
dentro de prazo de sete dias úteis após sua efetivação.
Serviço
FM, OC, OM, OT, TV
Diploma Legal
Art. 5º, parágrafo único, da Portaria nº 26, de 15 de fevereiro de 1996.
Graduação
Leve
Pontos
2
EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO
Ministério das Mulheres, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos
.
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS
HUMANOS
RETIFICAÇÃO
No Anexo I da Portaria nº 390, de 09 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2015,
seção 1, página 7, no item capacidade técnica 1C1 e 1C2 onde se lê:
"...políticas públicas de saúde..." leia-se: "... políticas públicas de
direitos humanos... ".
.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES
BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO
E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, RELATIVO
À CONFERÊNCIA REGIONAL DA AMÉRICA LATINA
E DO CARIBE DA DÉCADA INTERNACIONAL
DOS AFRODESCENDENTES
Genebra, 27 de novembro de 2015
A Sua Excelência
Regina Maria Cordeiro Dunlop
Representante Permanente do Brasil junto à Organização das
Nações em Genebra
Excelência,
Tenho a honra de me referir aos arranjos relativos à Conferência Regional da América Latina e do Caribe da Década Internacional dos Afrodescendentes (doravante denominada "Conferência") que o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os
Direitos Humanos (EACDH) (doravante denominado "Nações Uni-
das") organizará em Brasília, Brasil, em colaboração com o Governo
do Brasil (doravante denominado "Governo") no período de 3 a 4 de
dezembro de 2015.
Alinhado com os objetivos da Década Internacional dos
Afrodescendentes e com o Programa de Atividades da Década Internacional aprovado pela Assembleia Geral (Resolução 69/16), a
Conferência visa à promoção do fortalecimento da cooperação nacional, regional e internacional e à facilitação do intercâmbio de boas
práticas e, ao mesmo tempo, à promoção de um maior conhecimento
e respeito à herança diversa e à cultura dos afrodescendentes.
Eu proporia que os termos seguintes fossem aplicados à
Conferência:
1. O Alto Comissário para os Direitos Humanos convidará os
Estados Membros das Nações Unidas da região a designar os representantes com responsabilidades substantivas na área de combate
ao racismo e à discriminação racial. Os convites serão enviados
também para agências, órgãos e mecanismos relevantes das Nações
Unidas, agências especializadas, fundos e programas, bem como para
organizações internacionais, regionais, subregionais e não-governamentais, incluindo-se organizações de afrodescendentes, instituições
nacionais de direitos humanos e outros interessados da região. As
cartas-convite serão endereçadas pelas Nações Unidas.
2. A lista final dos participantes será determinada pelas Nações Unidas. As Nações Unidas fornecerão ao Governo a lista dos
participantes.
3. As reuniões públicas da Conferência serão abertas aos
representantes da imprensa credenciados pelas Nações Unidas para a
Conferência, a seu critério. As Nações Unidas informarão apropriadamente o Governo acerca de tais credenciamentos.
4. É responsabilidade das Nações Unidas:
- fornecer apoio de secretariado durante a Conferência;
- arcar com os custos relacionados com os serviços de interpretação e tradução nas línguas das Nações Unidas da região;
- prover o pessoal exigido para cooperar na organização da
Conferência e para atuar como Secretariado da Conferência.
5. O Secretariado será representado pelo quadro de funcionários da Unidade Anti-Discriminação Racial do EACDH, composta de 3 funcionários-chaves do Secretariado, que chegarão 7 dias
antes do início da Conferência e 3 funcionários que chegarão 2 dias
antes do início da Conferência.
6. A Conferência será presidida por um representante do
Governo com experiência relevante na luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas. Um Relator,
com experiência relevante na luta contra o racismo, discriminação
racial, xenofobia e intolerâncias correlatas será nomeado.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015120300067
7. É responsabilidade do Governo:
a) fornecer, a suas custas, o espaço para a Conferência mobiliado apropriadamente e mantido em boas condições de trabalho,
em especial as salas, escritórios, salões para a Conferência, áreas de
reprodução, armazenamento e distribuição de documentos, bem como
áreas para informações, registro e imprensa, além de áreas para os
serviços técnicos e de telecomunicações, como especificado no Anexo 1;
b) assegurar que seja disponibilizado, em base comercial, o
seguinte: instalações bancárias, instalações para serviço de alimentação e um centro de serviço de Secretariado para uso das pessoas
mencionadas no parágrafo 1;
c) assegurar que os espaços, instalações e serviços mencionados no Anexo 1 estejam equipados adequadamente e com funcionários adequados, sem custos para as Nações Unidas, e que deverão funcionar de acordo com o cronograma estabelecido pelo Secretariado da Conferência;
d) assumir o custo dos serviços de utilidade pública para o
funcionamento efetivo dos espaços da Conferência mencionados no
Anexo 1 e;
e) prover, a suas custas, instalações para serviços médicos
que garantam os primeiros socorros adequados para as pessoas mencionadas no parágrafo 1. O Governo deverá assegurar a admissão
imediata em hospital e o transporte, nos casos de emergência, desde
a área da Conferência até o hospital. O custo da hospitalização deverá
ser assumido totalmente pelo paciente.
8. O Governo deverá prover a proteção policial necessária
para assegurar o funcionamento efetivo da Conferência em um ambiente de segurança e tranquilidade, livre de interferências de qualquer tipo. Embora tais serviços de policiamento estejam sob supervisão e controle direto de um funcionário sênior provido pelo
Governo, este oficial deverá trabalhar em estreita cooperação com um
funcionário sênior das Nações Unidas nomeado para tal finalidade.
9. O Governo deverá indicar um ponto focal para a Conferência. O ponto focal deverá ser responsável, em consulta ao Secretariado da Conferência, pela realização e execução dos arranjos
exigidos para o funcionamento efetivo da Conferência de acordo com
esta troca de notas.
10. O Governo assegura ainda que acomodação adequada
será disponibilizada em hotéis ou residências com tarifas comerciais
razoáveis para as pessoas que participem ou estejam presentes à
Conferência.
11. A Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações
Unidas, adotada pela Assembleia Geral em 13 de fevereiro de 1946
(doravante denominada "a Convenção"), da qual o Brasil é parte, será
aplicável à Conferência. Os Representantes de Estados gozarão dos
privilégios e imunidades providos pelo Artigo IV da Convenção. Os
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ISSN 1677-7069
Ano CLII N o- 231
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10
Ministério da Cultura ........................................................................ 14
Ministério da Defesa......................................................................... 15
Ministério da Educação .................................................................... 31
Ministério da Fazenda....................................................................... 78
Ministério da Integração Nacional ................................................. 100
Ministério da Justiça ....................................................................... 102
Ministério da Saúde ........................................................................ 106
Ministério das Cidades.................................................................... 117
Ministério das Comunicações......................................................... 118
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos
Humanos .......................................................................................... 124
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 125
Ministério de Minas e Energia....................................................... 125
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 131
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 133
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 133
Ministério do Esporte...................................................................... 136
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 193
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 209
Ministério do Trabalho e Previdência Social ................................ 236
Ministério do Turismo .................................................................... 247
Ministério dos Transportes ............................................................. 247
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 250
Ministério Público da União .......................................................... 251
Tribunal de Contas da União ......................................................... 257
Defensoria Pública da União.......................................................... 258
Poder Legislativo............................................................................. 258
Poder Judiciário............................................................................... 259
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 272
Ineditoriais ....................................................................................... 279
EXTRATO DE CONTRATO Nº 574/2015 - UASG 110120
Nº Processo: 00091001484/2015.
PREGÃO SISPP Nº 73/2015. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA
DE
INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR.
CNPJ
Contratado:
02277205000144. Contratado : VERT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA-Objeto: Aquisição de equipamento de armazenamento
de backup com capacidade de, no mínimo, 70 TB líquidos e software
de backup por volume de dados (TB) incluindo a instalação, configuração dos equipamentos e a migração online dos dados do ambiente atual, com garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses.
Fundamento Legal: Lei nº 10520/02, Decreto nº 5450/05, Lei Complementar nº 123/06, subsidiados no que couber pela Lei nº 8666/93
. Vigência: 30/11/2015 a 29/03/2016. Valor Total: R$537.000,00. Fonte: 100000000 - 2015NE801532 Fonte: 100000000 - 2015NE801533.
Data de Assinatura: 30/11/2015.
Presidência da República
SECRETARIA DE GOVERNO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 573/2015 - UASG 110120
Nº Processo: 00091001484/2015.
PREGÃO SISPP Nº 73/2015. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA
DE
INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR.
CNPJ
Contratado:
01181242000353. Contratado : COMPWIRE INFORMATICA S/A Objeto: Aquisição de equipamento de armazenagem de dados e Switch Fibre Channel SAN 48 portas, incluindo a instalação, configuração
dos equipamentos e migração online dos dados do ambiente atual,
com garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses. Fundamento
Legal: Lei nº 10520/02, Decreto nº 5450/05, Lei Complementar nº
123/06, subsidiados no que couber pela Lei nº 8666/93 . Vigência:
30/11/2015 a 29/03/2016. Valor Total: R$1.888.861,00. Fonte:
100000000 - 2015NE801530. Data de Assinatura: 30/11/2015.
(SICON - 02/12/2015) 110120-00001-2015NE800157
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2015 - UASG 690001
Nº Processo: 00095002058201571.
INEXIGIBILIDADE Nº 4/2015. Contratante: SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. CNPJ Contratado: 74125394000140.
Contratado : INSTITUTO CENTRO DE CAPACITACAO E APOIO
AO EMPREENDEDOR. Objeto: Locação, com montagem, manutenção, supervisão e desmontagem de 18 estandes de 36m² para
comercialização de peças artesanais, na 26ª Feira Nacional do Artesanato a ser realizada no Expominas-Belo-Horizonte - Minas Gerais, no período de 01 a 06/12/2015. Fundamento Legal: lei 8.666/93
. Vigência: 25/11/2015 a 30/12/2015. Valor Total: R$279.209,70. Fonte: 150691010 - 2015NE800224. Data de Assinatura: 25/11/2015.
(SICON - 02/12/2015) 110120-00001-2015NE800157
(SICON - 02/12/2015) 110001-00001-2015NE800020
EXTRATO DE CONTRATO Nº 575/2015 - UASG 110120
Nº Processo: 00091001484/2015.
PREGÃO SISPP Nº 73/2015. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA
DE
INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR.
CNPJ
Contratado:
06926223000160. Contratado : AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS. Objeto: Aquisição de
software de arquivamento por volume de dados (TB), incluindo a
instalação, configuração dos equipamentos e a migração online dos
dados do ambiente atual, com garantia e suporte técnico por 60
(sessenta) meses. Fundamento Legal: Lei nº 10520/02, Decreto nº
5450/05, Lei Complementar nº 123/06, subsidiados no que couber
pela Lei nº 8666/93 . Vigência: 30/11/2015 a 29/03/2016. Valor Total:
R$238.095,00. Fonte: 100000000 - 2015NE801531. Data de Assinatura: 30/11/2015.
(SICON - 02/12/2015) 110120-00001-2015NE800157
.
SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO
E PEQUENA EMPRESA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 576/2015 - UASG 110120
Nº Processo: 00091001530/2015.
PREGÃO SRP Nº 74/2015. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA
DE
INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR.
CNPJ
Contratado:
07223878000135. Contratado : CONFIANCA MUDANCAS E
TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prestação de serviço de transporte
internacional de mobiliário e bagagem, com seguro específico, porta
a porta, de origem e destino. Fundamento Legal: Lei 10520/02, Decreto 5450/05, Lei Complementar 123/06, subsidiados no que couber
pela Lei 8666/93 . Vigência: 02/12/2015 a 31/03/2016. Valor Total:
R$67.200,00. Fonte: 100000000 - 2015NE801574. Data de Assinatura: 02/12/2015.
(SICON - 02/12/2015) 110120-00001-2015NE800157
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2015
Processo: 00091.001530/2015-98. Órgão Gerenciador: Agência Brasileira de Inteligência/SG/PR. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de transporte internacional de mobiliário e bagagem, com seguro específico,
porta a porta, de origem e destino. Empresa: CONFIANÇA MUDANÇA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07.223.878/0001-35, valor: R$ 191.640,00. Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Vigência: 26/11/2015 a 25/11/2016.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015120300001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM
PERNAMBUCO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2015
Processo 00510.004318/2014-13 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO, CNPJ nº
03.559.037/0001-42, DONATÁRIO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - CNPJ nº 00.043.711/000496. Objeto: doação de bens permanentes classificados como OCIOSOS constantes do Termo de Doação nº 007/2015. Data da assinatura:
30.11.2015.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2015 - UASG 110161
Nº Processo: 00467000328201533.
PREGÃO SISPP Nº 40/2015. Contratante: ADVOCACIA GERAL
DA UNIAO -CNPJ Contratado: 03637812000130. Contratado : G A
SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS
LT. Objeto: Contratação de serviços de Auxiliar Administrativo, que
serão prestados junto às Unidades da Advocacia-Geral da União no
Estado do Tocantins, de acordo com as condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/12/2015 a 30/11/2016.
Valor Total: R$133.498,56. Fonte: 100000000 - 2015NE801978. Data
de Assinatura: 01/12/2015.
(SICON - 02/12/2015) 110161-00001-2015NE000095
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2015 - UASG 110161
Número do Contrato: 56/2011.
Nº Processo: 0046300392201121.
PREGÃO SISPP Nº 38/2011. Contratante: ADVOCACIA GERAL
DA UNIAO -CNPJ Contratado: 10927661000110. Contratado : E R P
DE OLIVEIRA & CIA LTDA - MEObjeto: Prorrogar a vigencia
contratual por mais 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93
. Vigência: 01/12/2015 a 30/11/2016. Valor Total: R$190.704,96. Fonte: 100000000 - 2015NE800343. Data de Assinatura: 30/11/2015.
(SICON - 02/12/2015) 110161-00001-2015NE000095
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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118
3
ISSN 1677-7069
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 16/2015
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
Considerando que a Licitação sob a forma de Pregão Eletrônico 016/2015/COLIC/STU-JOP/CBTU que tem como objeto a
Aquisição de Materiais Elétricos de Alta e Baixa Tensão, e que teve
como ganhadora a empresa WZ UNIÃO MONTAGEM E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - EPP, que ofertou o menor preço
para o GRUPO 1, pelo valor de R$ 6.185,61(Seis mil, cento e oitenta
e cinco reais e sessenta e um centavos), GRUPO 2, pelo valor de
6.774,10 (Seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e dez centavos),
GRUPO 3, pelo valor de R$ 10.031,00 (Dez mil, e trinta e um reais),
GRUPO 4, pelo valor de R$ 6.667,45 (Seis mil, seiscentos e sessenta
e sete reais e quarenta e cinco centavos), faço isto com fundamento
no art. 43, inciso VI da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e em razão
disto homologo o resultado e adjudico o objeto em favor da empresa
vencedora.
EDITAL N o- 2, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA
João Pessoa-PB, 1 o- de dezembro de 2015.
PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO
Superintendente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 32/2015
Considerando que a Licitação sob a forma de Pregão Eletrônico 032/2015/COLIC/STU-JOP/CBTU que tem como objeto o
Serviço continuado de manejo de resíduos perigosos, e que teve como
ganhadora a empresa CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL
LTDA, que ofertou o menor preço unitário de R$ 0,83 (Oitenta e três
centavos) para o item 1, de R$ 2,53 (Dois reais e cinquenta e três
centavos) para o item 2, e R$ 1,39 (Um real e trinta e nove centavos)
para o item 3, faço isto com fundamento no art. 43, inciso VI da Lei
8.666 de 21 de junho de 1993, e em razão disto homologo o resultado
e adjudico o objeto em favor da empresa vencedora.
João Pessoa-PB, 2 de dezembro de 2015.
PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE NATAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 003/15; CONTRATANTE:
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência de Trens
Urbanos de Natal - CBTU/STU-NAT; C.N.P. J nº 42.357.483/000983. CONTRATADA: ASSMED - ASSESSORIA EM SEGURANÇA
E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA; C.N.P.J nº 22.597.543/000170. RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviço, na área de saúde e
especialidades correlatas para Companhia Brasileira de Trens Urbanos
CBTU/STU-NAT. ORIGEM: IX001/COLIC/15. NATUREZA DE
DESPESA: 33.90.39. Valor global: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
reais). Vigência: 10/11/2015 a 09/11/2016. SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Leonardo Gurgel de Faria Diniz e Francisco William Braga
Rocha; pela contratada: Elizabeth Araújo e Silva.
CONTRATO DE APRENDIZAGEM - JOVEM APRENDIZ
GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DAS CIDADES
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados, a lista final dos selecionados para
o programa Estação Educar 2016, referente ao aviso de seleção publicado no dia 05 de outubro de 2015, págs. 150, 151 e 152, do
Diário Oficial da União:
SELECIONADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO TURMA MANHÃ: Marilia Luzia de Almeida Freitas, Alisson Vinicius Oliveira, Aléxia da Silva Bilina, Leticia Sodré de Araújo,
Evelim Fagundes Guilherme, Samantha Seltenreich, Samantha Gouvêa dos Santos Dias, Taina Talita Silva da Silva, Gabriel Eduardo
Guimarães da Silva, Larissa dos Santos Machado, Beatriz Santos
Soares, Bianca da Silva Valicheski, Sasha Milena Picolli, Matheus
dos Santos Andreghetto, Elisandra Ferreira Castro, Duane Marti de
Mello da Silva, Brenda Eduarda do Nascimento Collares, Felipe Silveira Cardoso, João Vittor Dos Santos.
SELECIONADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO TURMA MANHÃ - PCD: Lucas Ariel de Moura Medeiros.
CADASTRO DE RESERVA POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - TURMA MANHÃ: Jean Lucas Barragan, Larissa Yohrana Müller Franco, Maicon Nei Lara Trocatio, Pietra Luane Lima
Barcellos, Maiara Naiane Lacerda Ferreira, Douglas Bajon de Jesus,
João Murilo Rodrigues Pozzebon, Mayaren Borges Sampaio, Natã
Rocha de Moraes, Patrick Tavares Soares, Luana Silva de Melo,
Jackeline Silveira Riter Borges, Raíssa Ramos Pereira, Victoria Maria
Lopes Flor, Ingra Leal Correa, Maiara da Rosa Oviedo, Giovana dos
Santos Pierucci, Kemilly Caroline da Silveira Rodrigues.
CADASTRO DE RESERVA POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - TURMA MANHÃ - PCD: Não há.
SELECIONADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO TURMA TARDE: Tamara Camargo Migliavasca, Giovanna Moreira
Rodrigues, João Vitor Brum, Juliana Pires de Oliveira, Jocimara Dos
Santos Pereira, Gabriel Pereira Bernardes, Bruna Letícia Gonçalves
da Silva, Jader Bica da Silva, Julia de Souza Alves Cardoso, Maria
Vitória Bravo Rodrigues, Pedro Machado dos Santos, Jaime de Carvalho Fagundes Neto, Nathalia Soares Ramos, Ângelo Corso Claic ,
Frances Schefer, Caroline Martins, Débora Kelly da Cruz Pires, Maximiliano Barton, Danielle Correia Medeiros.
SELECIONADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO TURMA TARDE - PCD: Renata Martins Lima.
CADASTRO DE RESERVA POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - TURMA TARDE: Ingrid Amaral Soares, Thiago Viegas
Silveira, Matheus Bombana da Rosa, João Alberto Farias Dos Santos,
Daniel Andrei Vieira Fagundes, Marcelo de Souza Schander, Victor
Aquino da Silva, Alessandra Freitas da Silveira, Julia Ribeiro Machado, Thayse Eduarda Ferreira Peixoto, Priscila de Souza, Isadora
Silva de Oliveira, Jaderson William Soares Marques, Fernanda Alano
da Rocha, Leonardo da Silva Pinto, Lucas Silveira da Silva, Brenner
Vinicius Bastos de Avila, Alexia Corrêa Souto, Evelyn Francini Drover Prelelué, Andre Felipe da Silva Martinewski.
CADASTRO DE RESERVA POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - TURMA TARDE - PCD: Não há.
JUREMA DA ROCHA RODRIGUES
Gerente de Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE RECIFE
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE
E PROGRAMAS URBANOS
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRONICO N o- 35/GOLIC/2015/CBTU/STU/REC
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS-PPRA 2015/2016 NAS DEPENDÊNIAS DA
CBTU/STU/REC. Torna publico para fins de conhecimento dos interessados que o referido processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife a empresa:
CENPSESI-CENTRO PERNAMBUCANO DE SEGURANÇA E
SAÚDE LTDA, CNPJ 00.505.955/0001-09 para o Lote único no
valor total global de R$ 74.950,00 (Setenta e Quatro Mil, Novecentos
e Cinquenta Reais)
ANTÔNIO ROBERTO GOMES DE ANDRADE
Pregoeiro
EXTRATO DO 3 o- TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada celebrado entre: A União, representada pelo Ministério das Cidades (MCidades),
por intermédio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas
Urbanos (SNAPU) e a Fundação Universidade de Brasília - FUB.
PROCESSO nº 80000.012088/2014-55. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada. Fica prorrogada a vigência do Termo de Execução descentralizada, até 30/06/2016. DATA DE ASSINATURA:
27/11/2015. ASSINAM: Luis Oliveira Ramos, Secretário Nacional de
Acessibilidade e Programas Urbanos e Ivan Marques Toledo de Camargo, Reitor da Universidade de Brasília.
.
Ministério das Comunicações
o-
PREGAO ELETRONICO N 101/GOLIC/2015/CBTU/STU/REC
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SALAS CLIMATIZADAS, DIVISÓRIAS PARA FECHAMENTO, CERCANIAS, MOBILIÁRIOS,
INSTALAÇÃO ELÉTRICA E INSTALAÇÃO LÓGICA PARA
COMPUTADORES NA ÁREA LIVRE DA ESTAÇÃO RECIFE.
Torna publico para fins de conhecimento dos interessados que o
referido processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife a empresa: ARLETE MACEDO
DANTAS-ME, CNPJ 02.932.386/0001-03 para o Lote Único no valor
total global de R$ 83.00,00 (Oitenta e Três Mil Reais)
HUGO LEONARDO LOPES DE SOUZA
Pregoeiro
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2015 UASG 410003
Nº Processo: 53900023279201581.
PREGÃO SISPP Nº 19/2015. Contratante: MINISTERIO DAS COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 41893678000128. Contratado :
SQUADRA TECNOLOGIA S/A -Objeto: Contratação de serviços
técnicos de Tecnologia da Informação (TI), compreendendo os serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação,
de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e
qualidade estabelecidos pelo Ministério das Comunicações. Fundamento Legal: Leis 8666/93 e 10520/2002, Decretos 2271/97 e
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015120300118
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
7147/2010 e Instruções Normativas SLTI/MPOG 4/2014 e 2/2008 .
Vigência: 01/12/2015 a 01/12/2017. Valor Total: R$15.011.760,00.
Fonte: 100000000 - 2015NE801032 Fonte: 100000000 2015NE801040. Data de Assinatura: 01/12/2015.
(SICON - 02/12/2015) 410003-00001-2015NE800057
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2015 UASG 410003
Nº Processo: 53900022880201400.
PREGÃO SISPP Nº 21/2015. Contratante: MINISTERIO DAS COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 02781404000195. Contratado :
CONFIDERE INFORMATICA E SERVICOS -LTDA - EPP. Objeto:
Prestação de Serviços de apoio Técnico à gestão de Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC. Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002 c/c Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/11/2015 a 23/11/2016.
Valor Total: R$3.477.798,48. Fonte: 100000000 - 2015NE801021.
Data de Assinatura: 23/11/2015.
(SICON - 02/12/2015)
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 5/2012
Nº Processo: 53000.039278/2011. Contratante: MINISTERIO DAS
COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 02781404000195. Contratado
CONFIDERE INFORMATICA E SERVICOS -LTDA. Objeto: A rescisão bilateral do Contrato nº 05/2012-MC. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 Data de Rescisão: 22/11/2015 .
(SICON - 02/12/2015)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2015 UASG 410003
Número do Contrato: 31/2011.
Nº Processo: 53000.037055/2010.
PREGÃO SISPP Nº 29/2011. Contratante: MINISTERIO DAS COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado :
TELEMAR NORTE LESTE S/A -Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato por mais doze meses a contar de 28.11.2015, redução do
quantitativo do contrato em aproximadamente 3,53% devido ao fechamento da DRMC/PA. Fundamento Legal: Inciso II do Artigo 57
da Lei 8666/93. Vigência: 28/11/2015 a 27/11/2016. Valor Total:
R$188.595,77. Fonte: 100000000 - 2015NE800140. Data de Assinatura: 27/11/2015.
(SICON - 02/12/2015) 410003-00001-2015NE800057
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2015 UASG 410003
Número do Contrato: 34/2011.
Nº Processo: 53000.037055/2011.
PREGÃO SISPP Nº 29/2011. Contratante: MINISTERIO DAS COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 76535764000143. Contratado :
OI S.A. -Objeto: Prorrogação do contrato por mais doze meses a
contar de 28.11.2015. Fundamento Legal: Inciso II do Artigo 57 a Lei
nº 8666/93. Vigência: 28/11/2015 a 27/11/2016. Valor Total:
R$40.984,16. Fonte: 100000000 - 2015NE800125. Data de Assinatura: 27/11/2015.
(SICON - 02/12/2015) 410003-00001-2015NE800057
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2015 UASG 410003
Número do Contrato: 32/2011.
Nº Processo: 53000.037055/2010.
PREGÃO SISPP Nº 29/2011. Contratante: MINISTERIO DAS COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado :
CLARO S.A. -Objeto: Prorrogação do Contrato 32/2011-MC por
mais doze meses a contar de 27.11.2015. Fundamento Legal: Inciso II
do artigo 57 da Lei nº 8666/93. Vigência: 28/11/2015 a 27/11/2016.
Valor Total: R$62.853,29. Fonte: 100000000 - 2015NE800461. Data
de Assinatura: 27/11/2015.
(SICON - 02/12/2015) 410003-00001-2015NE800057
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2015 - UASG 413001
Nº Processo: 535000179912015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços terceirizados de almoxarife. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 03/12/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às
17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 3º Andar - Ala Norte BRASILIA
- DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/413001-05-142015. Entrega das Propostas: a partir de 03/12/2015 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/12/2015 às
10h00 n site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Trata-se de
contratação deserviços terceirizados de almoxarife, na quantidade de
5 (cinco) postos, conforme regras estabelecidas no Edital do Pregão
Eletrônico 14/2015.
JOSE FERREIRA SILVA
Gerente de Aquisições e Contratos
Substituto
(SIDEC - 02/12/2015) 413001-41231-2015NE000001
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARANÁ E SANTA CATARINA
3
CNPJ/CPF
34653643172
05016511000115
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO/GR03/Nº 007/2015-ANATEL. Contratada:
LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ :
10.364.152/0001-27. Vigência: 23/11/2015 a 22/07/2017. Objeto:
prestação de serviços de vigilância armada ostensiva, 24 horas por
dias, 07 (sete) dias por semana, para as dependências da Unidade
Operacional da Anatel em Santa Catarina - UO031. Fundamento
Legal: Lei n.º 8.666/93. Valor global total estimado de R$ 348.920,40
- Nota de Empenho: 2015NE000546. Assinaturas: Celso Francisco
Zemann - Gerente Regional e Mário Maito Neto - Coordenador de
Administração e Finanças, pela Anatel e Charlles Bossle Izidório Procurador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato GR03 Nº 002/2014 ANATEL. Processo 53516.006217/2013. Contratada: RX LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 14.164.110/0001 - 01. Objeto :
Redução, a partir de 01/09/2015, do valor total do Contrato em
21,70%, devido a supressão de 02 (dois) veículos Modelo Tipo 1,
passando seu valor mensal estimado para R$ 32.523,96 (trinta e dois
mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), o que
projeta o total contratual estimado anual de R$ 551.048,40 (quinhentos e cinquenta e um mil, quarenta e oito reais e quarenta centavos) e que, somada à supressão efetuada pelos Primeiro e Segundo
Termo Aditivos, totaliza a supressão de 36,97 % do valor inicial
contratado. Fundamentos legais : a) Art.65 § 2º, da Lei 8.666/93. b)
Portaria MPOG 172/2015, de 27/05/2015. Assinaturas: Celso Francisco Zemann - Gerente Regional e Mário Maito Neto - Coordenador
de Administração e Finanças, pela Anatel e Cláudio Luciano Rigolino
- Sócio Administrador, pela Contratada.
07623019000133
17167797000119
10418213879
43268390153
16684893172
38339684868
84744766153
04494947000157
63282453272
10507839000174
37526258000136
Processo Administrativo de Apuração de Infração Contratual
53504.003494/2011 - Recurso Administrativo
Notifica, em função de estar em local incerto e não sabido, a
empresa ELETRIC SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ME, CNPJ 09.445.482/0001-68 acerca do Processo Administrativo de
Apuração de Infração Contratual nº53504.003494/2011 devido ao
descumprimento da alínea 5.1.14 da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada, do contrato ER01 Nº 006/2010 - ANATEL. A
autoridade competente decidiu, motivadamente, aplicar-lhe multa no
valor de R$ 6.003,08 (seis mil e três reais e oito centavos), com base
na alínea "b" do subitem 10.1 da Cláusula Décima do Contrato ER01
nº 006/2010. Informamos que lhe é facultada a interposição de recurso administrativo em face da referida decisão, no prazo no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
conforme disposto no artigo 109, inciso I, alínea "f" da Lei nº 8.666,
de 1993. O recurso administrativo, caso interposto, deverá ser assinado pelo representante legal ou procurador da sociedade empresária, acompanhado de documento que comprove tal condição, sob
pena de não conhecimento do recurso interposto, e deverá fazer referência ao número de processo sancionador em epígrafe. O processo
administrativo fica à disposição de Vossa Senhoria para vista, na
forma prevista no Regimento Interno da Anatel. Informamos que para
obtenção de vista ou cópia processual, o usuário deverá requerer os
autos nesta unidade Regional em São Paulo, ou ainda, por carta
registrada, postada até o quinto dia útil após o recebimento desta
notificação. Destacamos que o pedido de vista/cópia somente suspende a contagem do prazo para apresentação de recurso administrativo após o registro no sistema.
SANDRO ALMEIDA RAMOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N o- 70-0006,
DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio
do presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m)
ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não
sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que poderá(ao) apresentar IMPUGNAÇÃO, a ser dirigida à (ao) Escritório Regional da Anatel no
Goiás, Endereço: Rua 13 n º 618 - Setor Marista - Goiânia/GO CEP:
74150-140 , no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Edital, e que o não pagamento do débito ou a rejeição
da impugnação implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa,
assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do
devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O
pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a
utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: sistemas.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data
para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
Nome do Devedor
ANTONIO ANACLETO ALEXANDRE
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO
DE CARRASCO BONITO - ACRADICAB
ASSOCIACAO COMUNITARIA NOSSA SENHORA
DA ABADIA
BRASIL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES
DOUGLAS TADATIKA VIANA OKAMURA
EDIMAR DALLA COSTA
GEDEONE LOPES FERREIRA
JOSE BENEDITO NASCIMENTO
JULIO JOSE SILVA MIRANDA
ONIK RADIODIFUSAO LTDA
RICARDO FERREIRA SOUZA
SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICACAO LTDA
TV PIRAIBA LTDA
Número Fistel
80108177246
50405247494
Receita s
PPDUR e TFI
TFI
Ano
2013
2010
50405259239
PPDUR e TFI
2013
50410939110
50404932070
80109503007
80109586115
80109503430
80109613023
50406045305
80109412206
50407790381
50412024438
TFI
5370 e TFI
PPDUR e TFI
PPDUR e TFI
PPDUR e TFI
TFI
PPDUR
PPDUR e TFI
PPDUR
PPDUR
2014
2013
2012
2012
2012
2013
2014
2012
2014
2014
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE CANCELAMENTO
Processo n° 53545.0001441/2013-61, instaurado em desfavor de LAÉRCIO CONSTANTINO FERREIRA, torna sem efeito o campo/coluna
"Multa (R$)" na publicação do edital de intimação no Diário Oficial da União nº 228, de 30 de novembro de 2015, Seção 3, Página 115.
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
119
ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos do art. 110, parágrafo único do Regimento Interno da Anatel, instituído
pela Resolução n° 612/2013, tendo em vista a comprovação do não recebimento da notificação por correspondência através dos Correios e
Telégrafos e por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA os interessados ao final relacionados da aplicação de sanção. Nos
termos do parágrafo 6° do art. 115 do Regimento Interno da ANATEL, o recurso poderá ser apresentado no prazo de até 10 (dez) dias desta
publicação à Anatel em Pernambuco, situada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Boa Viagem, CEP: 51160-290 - Recife/PE ou à unidade da Anatel
mais próxima. O infrator que renunciar expressamente ao direito de recorrer desta decisão, mediante documento protocolado na Anatel no prazo
do recurso, fará jus a um fator de redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa aplicada, caso faça o recolhimento no prazo de
30 (trinta) dias desta notificação, conforme prevê o §5º do art. 33 do RASA (Resolução nº 589/2012). Decorrido o prazo recursal e cumprido
o disposto no art. 82, inciso IX, do citado Regimento, a sanção será considerada como agravante, consoante prevê o art. 178, da Lei n°
9.472/1997. O boleto para quitação da multa estará à disposição para pagamento em qualquer um dos escritórios da Anatel a partir da data de
publicação deste ato, correndo também a partir da mesma as correções monetárias incidentes.
Nº DO PROCESSO
53539.000791/2012
53532.003426/2013
53532.002708/2012
53532.003503/2013
ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GRANDE JATOBÁ
(CNPJ nº 04.906.518/0001-40)
LOCALIDADE
Patos/PB
ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MAIS ESPERANÇA FM
(CNPJ nº 05.613.619/0001-95)
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - IBURA FM 92,3 MHz
(CPF nº 496.450.994-04)
Barra de Guabiraba/PE
JOÃO NATALÍCIO ARAÚJO DOS SANTOS (CPF nº 075.495.574-54)
Bom Jardim/PE
Recife/PE
SANÇÃO
Advertência e Multa no valor de
R$ 1.425,00
Multa no valor de
R$ 712,50
Advertência e Multa no valor de
R$ 2.392,08
Advertência e Multa no valor de
R$ 2.392,08
Em 2 de dezembro de 2015
SÉRGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2015-UO001,
DE 2 DE DEZEMBRO 2015
A GERENTE DA UNIDADE OPERACIONAL DA ANATEL NO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 198 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o disposto
no art. 115, do mesmo diploma legal, por meio do presente Edital
NOTIFICA o prestador FILOMENA GOMES DA SILVA, inscrito
sob o CPF/MF nº 417.530.031-72, para manifestar-se no bojo do
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) nº 53500.011298/2015, tendo em vista se encontrar em local
incerto e não sabido, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste expediente para apresentação de recurso,
nos termos do art. 82, inciso VII do RI. Conforme exposto no art. 115
§ 6º do Regimento Interno, tendo o processo continuidade independente do atendimento à notificação. Ademais, esclarecemos que o
recurso deverá ser assinado pelo legitimado como interessado no
processo administrativo, podendo se fazer representar por preposto ou
procurador, desde que este comprove ter poderes para postular perante a Agência, devendo ser dirigido e/ou protocolizado na Agência
Nacional de Telecomunicações - Anatel, Brasília, Distrito Federal,
SAUS, Quadra 06, Bloco F, CEP 70070-940. Já a solicitação de vistas
ou cópias do processo pode ser feita pelo site da Anatel: https://sistemas.anatel.gov.br/sis/cadastrosimplificado/pages/acesso/login.xhtml?i=0&codSistema=649.
MARIA APARECIDA FIDELIS MUNIZ DA SILVA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015120300119
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 434/2015; Data de Assinatura: 27/11/15; Contratada:
61.418.141/0001-13/INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA;
Objeto: CONFECÇÃO DE FORMULÁRIO DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR - LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico
15000232/2015; Vigência: 27/11/15 a 27/11/16; Valor Total: R$
1.238.800,00 (hum milhão duzentos e trinta e oito mil oitocentos
reais).
Contrato 436/2015; Data de Assinatura: 27/11/15; Contratada:
61.418.141/0001-13/INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA;
Objeto: CONFECÇÃO DE FORMULÁRIO DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR - LOTE 03; Origem: Pregão Eletrônico
15000232/2015; Vigência: 27/11/15 a 27/11/16; Valor Total: R$
1.928.880,00 (hum milhão novecentos e vinte e oito mil oitocentos e
oitenta reais).
Contrato 446/2015; Data de Assinatura: 01/12/15; Contratada:
65.996.860/0001-72/BETHA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA; Objeto: CONFECÇÃO DE ENVELOPES EM PLÁSTICO SEDEX MUNDI TAM 1 E 2 - LOTE 01; Origem: Pregão
Eletrônico 15000247/2015; Vigência: 01/12/15 a 01/12/16; Valor Total: R$ 77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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3
ISSN 1677-7069
Contrato 447/2015; Data de Assinatura: 01/12/15; Contratada:
65.996.860/0001-72/BETHA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA; Objeto: CONFECÇÃO DE ENVELOPES EM PLÁSTICO SEDEX MUNDI TAM 1 E 2 - LOTE 02; Origem: Pregão
Eletrônico 15000247/2015; Vigência: 01/12/15 a 01/12/16; Valor Total: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais).
Contrato 448/2015; Data de Assinatura: 01/12/15; Contratada:
65.996.860/0001-72/BETHA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA; Objeto: CONFECÇÃO DE ENVELOPES EM PLÁSTICO SEDEX MUNDI TAM 1 E 2 - LOTE 03; Origem: Pregão
Eletrônico 15000247/2015; Vigência: 01/12/15 a 01/12/16; Valor Total: R$ 154.512,00 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e doze
reais).
Contrato 449/2015; Data de Assinatura: 01/12/15; Contratada:
65.996.860/0001-72/BETHA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA; Objeto: CONFECÇÃO DE ENVELOPES EM PLÁSTICO SEDEX MUNDI TAM 1 E 2 - LOTE 04; Origem: Pregão
Eletrônico 15000247/2015; Vigência: 01/12/15 a 01/12/16; Valor Total: R$ 51.504,00 (cinquenta e um mil quinhentos e quatro reais).
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 114/2015; Data da Assinatura: 27/11/15;
Contratada: 04.521.468/0001-82/LEMAR INK FRANQUIAS LTDA
EPP; Objeto: AQUISIÇÃO DE RONER PARA IMPRESSORA
SAMSUNG ML-3471ND - 10.000 PG - LOTE 01; Origem: Pregão
Eletrônico 15000204/2015; Vigência: de 27/11/15 a 27/11/16; Valor
Total: R$ 314.203,50 (trezentos e quatorze mil duzentos e três reais e
cinquenta centavos).
Ata de Registro de Preços 132/2015; Data da Assinatura: 27/11/15;
Contratada: 21.822.463/0001-09/LICITOP COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP; Objeto: AQUISICAO DE CANETA ESFEROGRAFICA AZUL - LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico
15000245/2015; Vigência: de 27/11/15 a 27/11/16; Valor Total: R$
240.768,00 (duzentos e quarenta mil setecentos e sessenta e oito
reais).
Ata de Registro de Preços 133/2015; Data da Assinatura: 27/11/15;
Contratada: 21.822.463/0001-09/LICITOP COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP; Objeto: AQUISICAO DE CANETA ESFEROGRAFICA AZUL - LOTE 02; Origem: Pregão Eletrônico
15000245/2015; Vigência: de 27/11/15 a 27/11/16; Valor Total: R$
14.060,00 (quatorze mil e sessenta reais).
Ata de Registro de Preços 134/2015; Data da Assinatura: 27/11/15;
Contratada: 21.822.463/0001-09/LICITOP COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP; Objeto: AQUISICAO DE CANETA ESFEROGRAFICA AZUL - LOTE 03; Origem: Pregão Eletrônico
15000245/2015; Vigência: de 27/11/15 a 27/11/16; Valor Total: R$
323.136,00 (trezentos e vinte e três mil cento e trinta e seis reais).
Ata de Registro de Preços 135/2015; Data da Assinatura: 27/11/15;
Contratada: 21.822.463/0001-09/LICITOP COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP; Objeto: AQUISICAO DE CANETA ESFEROGRAFICA AZUL - LOTE 04; Origem: Pregão Eletrônico
15000245/2015; Vigência: de 27/11/15 a 27/11/16; Valor Total: R$
19.008,00 (dezenove mil e oito reais).
Ata de Registro de Preços 140/2015; Data da Assinatura: 27/11/15;
Contratada: 78.126.950/0003-16/MICROSENS LTDA; Objeto:
AQUISICAO DE CARTUCHO DE TONER IMPRESSORA SAMSUNG SL-M4020ND - LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico
15000179/2015; Vigência: de 27/11/15 a 27/11/16; Valor Total: R$
2.083.222,50 (dois milhões oitenta e três mil duzentos e vinte e dois
reais e cinquenta centavos).
Ata de Registro de Preços 141/2015; Data da Assinatura: 27/11/15;
Contratada: 19.322.451/0001-73/SB GRAFICA E EDITORA LTDA
ME; Objeto: SERVICO DE CONFECCAO DE AEROGRAMA COMEMORATIVO - LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico
15000258/2015; Vigência: de 27/11/15 a 27/11/16; Valor Total: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº. 296/2014; LAH EVENTOS EIRELI - ME; CNPJ:
14.778.525/0001-67; OBJETO: Prestação de serviço para realização
do curso BAYESIAN BUSINESS ANALYTICS nas dependências da
UNICORREIOS em Brasília DF; DATA DA RESCISÃO:
26/11/2015; MOTIVO: Inexecução total do Contrato n° 296/2014;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea "a" e "j" do subitem 9.1.1. Da
Cláusula Nona - Da Rescisão, c/c com inciso II do art. 78, e inciso I,
do artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/93.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000226/2015
Objeto: Prestação de serviço de Operacionalização em equipamento
de áudio e vídeo, com a possibilidade de fornecimento de equipamentos, para suporte a eventos da Administração Central da ECT,
no Distrito Federal, homologado, com o lote adjudicado à empresa
DESPERTA CULTURA PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA EPP,
CNPJ 04.590.375/0001-00, no valor global de R$ 24.890,00.
GLAUCY VERA DA SILVA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000260/2015
Objeto: Aquisição de ETIQUETA DE ENDEREÇAMENTO WMS,
homologado, com o lote adjudicado à empresa RS BRASIL COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ: 01.005.844/0001-98, no valor global
de R$ 27.265,28.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15000264/2015
Objeto: Aquisição de ENVELOPE PLÁSTICO S/IMPRESSÃO
TAM. 01 E ENVELOPE PLÁSTICO S/IMPRESSÃO TAM. 02, homologado, com os Lotes 01 e 02 adjudicados à empresa VISÃO E
ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA,
CNPJ: 00.855.265/0001-71, nos valores globais de R$ 202.482,00 e
R$ 67.494,00, respectivamente.
ROUSEANE BATUSANSCHI
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000174/2015 - CPL/CECOM
Comunicamos a todos os interessados a homologação dos
lotes 1, 2 e 4 do Pregão Eletrônico 15000174/2015 - aquisição de
cartucho de toner para impressora XEROX PHASER 3600DN 14.000
páginas, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, com o
respectivo objeto adjudicado o lote 1 à empresa AC Pereira informática Eirelli - ME, CNPJ: 11.463.094/0001-51, pelo valor unitário de R$ 162,23 e valor total de R$ 121.672,50, o lote 2 adjudicado
à empresa Microtime Suprimentos para Impressão Ltda - EPP, CNPJ:
11.277.687-0001-23, pelo valor unitário de R$ 157,84 e valor total de
R$ 39.460,00 e o lote 4 adjudicado à empresa Microtime Suprimentos
para Impressão Ltda - EPP, CNPJ: 11.277.687-0001-23, pelo valor
unitário de R$ 133,32 e valor total de R$ 27.997,20.
MIGUEL LEANDRO DA C SEZIMBRA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000166 - AC
Aquisição por meio de Sistema de Registro e Preços de
UNIDADE DE IMAGEM PARA IMPRESSORA SAMSUNG ML4510ND/ML-5010/ML-5015ND - 60.000P - ORIGINAL OU CERTIFICADO PELO FABRICANTE, conforme Especificação Técnica e
demais condições do Edital e seus Anexos. Lotes 02 e 04 homologados à empresa MÓDULO INFORMATICA LTDA EPP com os
valores de R$ 51.213,60 e 51.265,20, respectivamente.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 29/2013; Objeto: SERVIÇO DE
VIGILANCIA ARMADA; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação
contratual; Contratada: 02.764.609/0001-62/GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANC LTDA; Valor Global do Contrato: R$
1.257.400,68 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos reais e sessenta e oito centavos); Data de Assinatura:
05/11/15.
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 28/2015; Data de Assinatura: 02/12/15; Contratada:
40.462.020/0001-07/ARCONFRIO REF PECAS E SERVICOS LTDA ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR
TIPO SELF, COM DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO; Origem:
Pregão Eletrônico 15000016/2015; Vigência: 03/12/15 a 02/12/16;
Valor Total: R$ 349.325,48 (trezentos e quarenta e nove mil trezentos
e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 90/2015; Data de Assinatura: 27/11/15; Contratada:
659.744.842-15/CHRISTIAN JOSE SOUZA DA SILVA; Objeto:
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NA AREA INTERNA E EXTERNA
NA AC CABURY/DR/AM; Origem: Dispensa de Licitação
15000111/2015; Vigência: 30/11/15 a 30/05/16; Valor Total: R$
2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais).
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2014; Prestação de
serviços de apoio logístico, para atender a operação FNDE no âmbito
da Diretoria Regional de Brasília; OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Reequilibrar o valor global do contrato; CONTRATADA:
10.660.342/0001-91, 3R LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TURISMOEIRELI-EPP; VALOR DO ADITAMENTO: R$12.861,39; DATA DA
ASSINATURA: 19/11/2015; VIGÊNCIA: a partir da assinatura, operando-se o reequilíbrio econômico-financeiro a partir de 20/09/2015.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015120300120
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 084/2015; Data de Assinatura: 25/11/2015; Contratada: A &
P COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - ME; CNPJ:
18.544.603/0001-10; Objeto: Aquisição de material de consumo (Fita
adesiva PVC e Trena), para Agências de Correios da DR/CE; Origem:
PGE 0037/2015; Vigência: 25/11/2015 a 25/11/2016; Valor Total: R$
8.088,04 (Oito mil, oitenta e oito reais e quatro centavos).
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço Nº. 22/2015; Data de assinatura:
01/12/2015; Fornecedora: EVEREST TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ 84.948.991/0001-29; Objeto: Aquisição de
insumos para impressoras da Diretoria Regional do Espírito Santo
(Lote 1), por meio do Sistema de Registro de Preço - SRP; Origem:
Pregão Eletrônico n° 28/2015 - DR/ES; Vigência: Válida por 12
(doze) meses; Classificação Orçamentária: 14011.44402.020001; Lote
1: Itens registrados: Item 1: Cartucho cilindro para impressora Samsung ML 4510ND, Cód. MLT-R307 - Original, Preço unitário registrado: R$ 484,47; Item 2: Toner para impressora Samsung ML
4510ND, Cód. MLT-D307U - Original, Preço unitário registrado: R$
584,55; Valor total estimado da Contratação: R$ 27.726,30 (Vinte e
sete mil setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos)
Ata de Registro de Preço Nº. 23/2015; Data de assinatura:
01/12/2015;
Fornecedora:
MICROSENS
LTDA,
CNPJ
78.126.950/0003-16; Objeto: Aquisição de insumos para impressoras
da Diretoria Regional do Espírito Santo (Lote 2), por meio do Sistema de Registro de Preço - SRP; Origem: Pregão Eletrônico n°
28/2015 - DR/ES; Vigência: Válida por 12 (doze) meses; Classificação Orçamentária: 14011.44402.020001; Lote 2: Itens registrados:
Item 1: Cartucho cilindro para impressora Samsung M 3325-ND,
Cód. MLT-R204 - Original, Preço unitário registrado: R$ 327,40;
Item 2: Toner para impressora Samsung M 3325-ND, Cód. D204L Original, Preço unitário registrado: R$ 338,86; Valor total estimado
da Contratação: R$ 176.945,38 (Cento e setenta e seis mil novecentos
e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos)
Ata de Registro de Preço Nº. 24/2015; Data de assinatura:
01/12/2015; Fornecedora: EVEREST TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ 84.948.991/0001-29; Objeto: Aquisição de
insumos para impressoras da Diretoria Regional do Espírito Santo
(Lote 3), por meio do Sistema de Registro de Preço - SRP; Origem:
Pregão Eletrônico n° 28/2015 - DR/ES; Vigência: Válida por 12
(doze) meses; Classificação Orçamentária: 14011.44402.020001; Lote
3: Itens registrados: Item 1: Cartucho cilindro para impressora Samsung M 3325-ND, Cód. MLT-R204 - Original, Preço unitário registrado: R$ 349,44; Item 2: Toner para impressora Samsung M
3325-ND, Cód. D204L - Original, Preço unitário registrado: R$
359,50; Valor total estimado da Contratação: R$ 62.180,78 (Sessenta
e dois mil cento e oitenta reais e setenta e oito centavos)
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2014 de prestação de
serviços de vigilância armada nas dependências da DR/ES; Objeto do
Termo Aditivo: Supressão do posto de vigilância na AC Jardim América e Acréscimo na AC Expedito Garcia; Contratada: ESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA; Valor do
Aditamento: R$2.297.026,92; Data da Assinatura: 10/11/2015; Vigência: 10/11/2015 a 02/11/2016.
ESPÉCIE: Contrato nº 44/2015 de prestação de serviço de confecção
de objetos personalizados caracterizados como material de relacionamento de brindes de incentivo a vendas (kit escritório e canetas
esferográficas). Contratada: BRINDES MIL EIRELI - ME, CNPJ
19.628.987/0001-11, Valor: R$ 479,00 (quatrocentos e setenta e nove
reais); Data da Assinatura: 26/11/2015; Vigência: 12 (doze) meses.
Origem: Pregão Eletrônico 20/2015 e Ata de Registro de Preços
15/2015
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.L. nº 15000263; OBJETO: Locação de imóvel pelo período de 60
meses, para funcionamento da AC ARAGARÇAS/GO; LOCADOR:
Dorival Libório Soares; VALOR GLOBAL: R$ 167.568,60; DATA
DA RATIFICAÇÃO: 27/11/15; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art.
24, Inciso X, Lei 8.666/93.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1500 0046/2015-DR/GO
OBJETO: Aquisição de Projetores Multimídia para a DR/GO. Sendo
o certame homologado à Empresa ÂNCORA TECNOLOGIA CORPORATIVA LTDA - ME, CNPJ 18.767.226/0001-88, no valor de: R$
40.888,91 (quarenta mil e oitocentos e oitenta e oito reais e noventa
e um centavos).
JUSLEI BEZERRA GAMA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1500 0052/2015-DR/GO
OBJETO: Prestação de serviço de produção de evento para homenagear os empregados "destaques do ano de 2014"- DR/GO. Sendo o
certame homologado à DORANICE DISTRIBUIDORA LTDA - ME,
CNPJ 08.687.366/0001-92, no valor de R$ 54.300,00 (Cinquenta e
quatro mil e trezentos reais).
JUSLEI BEZERRA GAMA
Pregoeiro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
3
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
Lance, para alienação de Bens Móveis (Veículos) de sua propriedade,
e que serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que o
Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, o Sr. Kleiber
Leite Pereira - Mat. 004-JUCEMAT. Os bens a serem leiloados poderão ser examinados pelos Interessados no local do Leilão, a partir
do dia 14/12/2015, em dias úteis, em horário de expediente, bem
como a obtenção do Edital completo, informações e outros detalhes
com a Comissão (65) 3688 1164 e 1178, com o Leiloeiro: (65) 3027
5131 ou também no Site: www.kleiberleiloes.com.br.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio de AGC nº 024/2015; Data da Assinatura:
26/11/2015; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Caceres;
Nome da AGC: NOVA CÁCERES; Vigência: 30/11/2015 A
29/11/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade do Distrito de Nova Cáceres, conforme ação governamental
de universalização da prestação de serviços postais; Aplicação de
recursos financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
ALTAMIR ELISEU DE MIRANDA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO N o- 1/2015
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
A ECT/MT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE MATO GROSSO
através da Comissão responsável comunica aos Interessados que realizará, nos Termos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, às 10:00hs
do dia 17/12/2015, no estacionamento interno do CTCE/CBA - CORREIOS, sito Rua Benedito Escalante, s/nº. - Bairro Ponte Nova CEP: 78115-983 - Várzea Grande/MT, Leilão Público, tipo Maior
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo 1679/2015 - Objeto: Cessão de Uso de Área de uma sala com
45,93m², localizada na Rua Vasconcelos Fernandes, 164, Campo
Grande-MS à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - MS Vigência: 16/11/2015 a 15/11/2020.
ISSN 1677-7069
121
Sessão Pública pela Internet no endereço eletrônico: www.licitacoese.com.br. Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia
17/12/2015. Início da Disputa de Preços dia 17/12/2015 às 10:00
horas.
ROBER SILVA ANJOS
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000198/2015
Objeto: Aquisição de móveis de retaguarda para as agências das
Revens 05 e 10 dos Correios/DR/MG, com transporte, montagem e
instalação no local, através do Sistema de Registro de Preços - SRP.
Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533
de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela
Internet no endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 17/12/2015. Início
da Disputa de Preços dia 17/12/2015 às 10:00 horas.
ANA CECILIA SILVA LOPES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO ECT/DR/MS N o- 1/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, através da Diretoria Regional de MATO GROSSO DO SUL
torna público a homologação do Leilão N.º 01/2015, realizado no dia 17/11/2015. Os lotes foram adjudicados aos arrematantes vencedores que
apresentaram lance mais vantajoso conforme tabela abaixo:
Lote
Lote
Lote
Lote
Lote
01
02
03
04
05
-
Bens
Bens
Bens
Bens
Bens
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Moises
Moises
Moises
Moises
Moises
Santos
Santos
Santos
Santos
Santos
R$
R$
R$
R$
R$
1.950,00
1.800,00
2.000,00
1.800,00
2.150,00
Lote
Lote
Lote
Lote
Lote
06
07
08
09
10
-
Bens Diversos
Bicicletas
Bicicletas
Bicicletas
Bicicletas
Moises Santos
João Nazário
Joseildo Rocha da Silva
Antônio Barbosa Moreno
Elias Rodrigues Santana
R$
R$
R$
R$
R$
1.800,00
1.100,00
700,00
900,00
900,00
JOÃO EDILSON OLIVEIRA ROCHA
Diretor Regional
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000183/2015
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 180/2015; Data de Assinatura: 18/11/2015; Patrocinada: WILIAN CESAR DA SILVA ALVES 06964820612 (PROMOSONHOS
COMUNICAÇÃO E EVENTOS) - CNPJ: 21.124.936/0001-02; Objeto: Concessão de patrocínio para a realização do projeto "QUAL É
O PENTE QUE TE PENTEIA?", no Espaço Cultural Correios Juiz de
Fora - Juiz de Fora/MG, que ocorrerá no período de 18/11/2015 a
16/01/2016; Origem: Inexigibilidade de Licitação 15000009/2015; Vigência: 18/11/2015 a 18/05/2016; Valor Total: R$75.550,00 (setenta e
cinco mil e quinhentos e cinquenta reais); NUP: 53120.005653/201570.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral do Contrato 350/2014 - a partir de 04/12/2015 Contratado:
SAVESP
SEGURANÇA
LTDA
CNPJ:
10.287.352/0001-23- Objeto: prestação de serviço de limpeza predial,
asseio e conservação com fornecimento de material de limpeza e
higiene, de equipamentos e utensílios, nas unidades da Diretoria Regional de Minas Gerais G - Motivo: Descumprimento de Cláusulas
Contratuais, - subitem 9.1.1, alínea "a", "e", "i" e "j". - Multa:
R$341.176,82, em consonância com o subitem 8.1.2.2, alínea "e" do
Contrato.
EDITAL N o- 899/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por intermédio da Diretoria Regional de Minas Gerais, com referência ao
edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União
do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de
contrato individual de trabalho do candidato abaixo listado. O edital
de resultado dos candidatos aprovados/homologados, nº 1042/2012
foi publicado no Diário Oficial da União do dia 21/12/2012. A contratação se dará conforme nota técnica nº 01784/2015.
Local: Rua Boaventura, 401 - BAIRRO INDAIA - BELO HORIZONTE/MG.
Horário: 08:00 (horário local)
Data: 07/12/2015
Localidade Base: Belo Horizonte / MG
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
PETER HARLEY PERON DE SOUZA; 10976013; 719
AURORA GONÇALVES DA SILVA ARAUJO
Chefe da Central de Gestão de Pessoas
Objeto - Aquisição de cadeiras cad-06, cad-06b e cad-13 para os
Correios, através do Sistema de Registro de Preços, sendo os lotes 1
e 2 da licitação, nos valores de: RS82.339,72 e RS29.378,00, respectivamente, homologados às empresas: C.M.S LIMÃO EPP CNPJ: 09.538.645/0001-57 e RELAX 2000 MÓVEIS E COMÉRCIO
LTDA ME - CNPJ: 06.048.135/0001-03.
ANA CECILIA SILVA LOPES
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000192/2015
Objeto - Aquisição de cadeira para carteiro e OTT - CAD-28 ERG
para os Correios através do Sistema de Registro de Preços, sendo os
lotes 1 e 2 da licitação, nos valores de: R$901.956,10 e
R$410.952,85, respectivamente, homologados às empresas: RELAX
2000 MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 06.048.135/0001-03 e
C.M.S. LIMÃO - CNPJ: 09.538.645/0001-57.
KATE LILIAN OLIVEIRA VIANA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000162/2015
Objeto - o transporte urbano de cargas postais em Abaeté e Paineiras
- MG, sendo o lote da licitação homologado a empresa: LAM
TRANSPORTES EIRELLI ME - CNPJ: 19.861.753/0001 - 10 no
valor global de R$36.189,84.
ROBSON MARQUES DE ALMEIDA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15000180/2015
Objeto - Aquisição de estação de trabalho - EST-01 para os Correios,
através do Sistema de Registro de Preços, sendo os lotes 1 e 2 da
licitação, nos valores de: R$130.153,50 e R$378.821,37, respectivamente, homologados à empresa: MARCO A. ANTONIAZZI CNPJ: 08.874.948/0001-88.
ANA CECILIA SILVA LOPES
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000219/2015
Objeto - Transporte urbano de cargas postais em Sete Lagoas e Três
Marias - MG. Edital e informações no endereço eletrônico:
http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:
(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015120300121
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2013 LTR - 30; Objeto:
Prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do Contrato nº
105/2013 LTR - 30; Contratada: TRI EXPRESS TRANSPORTES
LTDA - ME; CNPJ: 13.805.054/0001-76; Valor Global: R$
777.478,16; Data da Assinatura: 27/11/2015; Vigência: de 06/12/2015
a 06/12/2016; Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº
8.666/93.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sito
Av. Presidente Vargas, nº 498, Bairro Campina, no município de
Belém, Estado do Pará, CNPJ nº 34.028.316/0001-51, comunica para
os devidos fins de defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis após desta
notificação, que a ECL - Empresa de Construção LTDA - EPP, CNPJ
06.001.738/0001-50, contratada para a execução da Obra de engenharia para reforma com ampliação e adequação ergonômica da AC
Curralinho, objeto do contrato 126/2014, que devido ao fim de vigência do contrato ocorrido dia 10/11/2015 e os itens Contratuais:
Cláusula Nona, alíneas "a", "c" e "d", do subitem 9.1.1, será aberto
processo administrativo para rescisão unilateral do referido contrato.
E serão aplicadas as penalidades conforme a alínea "b" do subitem
8.1.2.1; Alíneas "b", "c" do subitem 8.1.2.2; subitens 8.1.2.3; 8.1.2.4;
8.1.2.5 e alínea "b" do subitem 8.1.3 da Cláusula oitava do instrumento contratual. Totalizando o montante de R$ 72.727,81 (Setenta e dois mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos). A documentação do processo de rescisão encontra-se a disposição do interessado ou seu representante local para consulta, no
seguinte endereço: Av. Presidente Vargas 498, Primeiro andar, Bairro
Campina, Belém, Pará. E ainda, convocamos um representante da
empresa para agendamento com o responsável técnico para realização
do inventário da obra.
MARCELO GOMES PINHEIRO
Gerente de Administração
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 074/2014; Data da Assinatura:
01/12/2015; Contratada: 09.201.726/0001-67/SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME; Objeto do Termo
Aditivo: Redução na carga horária do posto 1118 - CEE CURITIBA
SUL de 44 horas para 40 horas semanais; Valor Global Contratado:
R$ 723.689,76 (setecentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e
nove reais e setenta e seis centavos).
DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14/2015
Objeto: Prestação de Serviço de Hospedagem; HOMOLOGADO à
empresa HOTEL IDEAL LTDA - ME (CNPJ 10.560.733/0001-34),
LOTE 01, valor global: R$ 470.236,00 (quatrocentos e setenta mil e
duzentos e trinta e seis reais).
LEANDRO CRUZ REZENDE
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 56/2013; OBJETO: Prestação de serviço de locação de fotocopiadoras multifuncionais para a ECT/RN; OBJETO DO TERMO ADITIVO: a) Renovar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, no período de
04/12/2015 a 04/12/2016; b) Aumentar o valor global do contrato em
3,15% (três vírgula quinze por cento), em função da extensão dos
efeitos do aumento da quantidade ocorrida na vigência anterior;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
122
3
ISSN 1677-7069
CONTRATADA: Empresa Alfaprint Locações Ltda - ME; VALOR
DO ADITAMENTO: R$ 28.656,00 (vinte e oito mil e seiscentos e
cinquenta e seis reais); DATA DE ASSINATURA: 27/11/2015; VIGÊNCIA: 04/12/2015.
tação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros: R$
85.217,40; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- PGE-15000026/2015
Convênio n.º: 14946/2015; Data da Assinatura: 01/12/2015; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu; Nome
da AGC: Japuíba; Vigência: 01/12/2015 a 01/12/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade de Japuíba - Cachoeiras de Macacu/RJ, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursos
financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da
Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria
de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de Reforma
da AC Antônio Martins/RN; HOMOLOGADO A EMPRESA: T & S
Serviços de Manutenção e Locação Ltda, CNPJ 07.324.645/0001-29;
VALOR GLOBAL de R$ 69.183,68 (sessenta e nove mil cento e
oitenta e três reais e sessenta e oito centavos).
JOSÉ PAULO DE MEDEIROS JÚNIOR
Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- PGE-15000028/2015
OBJETO: Aquisição de Cofres BFR/B-02 para a ECT/RN; EDITAL
E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br; Fone: (84) 3232-2410;
Fax: (84) 3220-6465; e-mail: [email protected]; Horário:
das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. SESSÃO
PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ
29/12/2015, às 10h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS:
29/12/2015, às 11h00min. Todos os horários são os de Brasília.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- PGE-15000032/2015
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos Serviços de
Vigilância Armada em 51 Unidades da ECT/RN; EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br; Fone: (84) 3232-2410; Fax:
(84) 3220-6465; e-mail: [email protected]; Horário: das
8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ
22/12/2015, às 10h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS:
22/12/2015, às 11h00min. Todos os horários são os de Brasília.
JOSÉ PAULO DE MEDEIROS JÚNIOR
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO-(1º) Nº 0214/2015, Contrato
nº.026/2015; Objeto: Manutenção de Veículos FIAT a Diesel em
PORTO ALEGRE e Região/RS; Contratado: TURBO AUTO PEÇAS
LTDA; Objeto do Termo Aditivo: acréscimo de 25%; Assinatura:
30/11/2015; Vigência: 12 meses (20/04/2015 a 20/04/2016); Valor
global: R$ 296.741,80.
SEGUNDO TERMO ADITIVO-(2º) Nº 0212/2015, Contrato
nº.131/2013; Objeto: Manutenção de Veículos PEUGEOT em PORTO
ALEGRE e Região/RS; Contratado: MECANICA LUI SERVICE LTDA; Objeto do Termo Aditivo: prorrogação contratual; Assinatura:
27/11/2015; Vigência: 03 meses (29/11/2015 a 29/02/16); Valor global: R$ 14.411,47.
SEGUNDO TERMO ADITIVO-(2º) Nº 0200/2015, Contrato
nº.040/2014; Objeto: Manutenção de Motos em FARROUPILHA e
Região/RS; Contratado: MOTOKÃO MOTOS E PEÇAS LTDA-ME;
Objeto do Termo Aditivo: prorrogação contratual; Assinatura:
20/11/2015; Vigência: 03 meses (21/11/2015 a 21/02/16); Valor global: R$ 10.459,63
SEXTO TERMO ADITIVO-(6º) Nº 0195/2015, Contrato
nº.062/2012; Objeto: Manutenção de Veículos MERCEDES-BENZ
em PORTO ALEGRE e Região/RS; Contratado: MECANICA LUI
SERVICE LTDA; Objeto do Termo Aditivo: prorrogação contratual;
Assinatura: 05/11/2015; Vigência: 03 meses (06/11/2015 a 06/02/16);
Valor global: R$ 51.267,88.
AF nº.0118/2015; Objeto: Aquisição de Pneus Motos CTO/RS; Contratado: DONIZETE GRACIANO DISTRIBUIDORA DE MOTOS
PEÇAS; CNPJ: 84.640.580/0001-71; Valor global: R$ 35.765,70;
(Trinta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta
centavos); Data da Assinatura: 25/11/15 Vigência: 01 mes
(25/11/2015 a 24/12/2015 ) Origem: ARP 008/15.
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
Convênio n.º: 14947/2015; Data da Assinatura: 01/12/2015; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu; Nome
da AGC: Subaio; Vigência: 01/12/2015 a 01/12/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade de Subaio - Cachoeiras de Macacu/RJ, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursos
financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da
Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria
de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EDITAL N o- 898/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por intermédio da Central de Gestão de Pessoas, com referência ao edital de
abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho do candidato abaixo listados. O edital de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 21/2011, 049/2011,
719/2012, 068/2013, 182/2011, 1064/2013 1065/2013 foram publicado no Diário Oficial da União nos dias 27/07/2011, 15/08/2011,
11/09/2012 e 01/02/2013, 03/10/20112, 29/08/2013, respectivamente.
Processo Judicial Nº 0133003-28.2013.4.02.5101
Local: Av. Presidente Vargas, 3.077, Bairro Cidade Nova, Rio de
Janeiro/RJ
Horário: 8:30 (horário local) - 8º Andar
Data: 07/12/2015
Localidade Base: Niterói/RJ
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
JORGE ANDRE DA SILVA GOMES; 10976103; 00078
AURORA GONÇALVES DA SILVA ARAUJO
Chefe da Central de Gestão de Pessoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ECT/DR/RJ, NOTIFICA a Empresa SBX GESTAO DE FROTAS
LTDA - ME - CNPJ 08.942.491/0001-00 - Contrato 016/2011 - Objeto: imputação de responsabilidade pecuniária pelo ressarcimento do
valor indenizatório arcado pela ECT conforme Processo Administrativo nº. 53150.009129/2013-59. Fica facultada a apresentação de
defesa prévia, no prazo de até cinco dias úteis a partir desta publicação, em face de endereço incerto e não sabido da contratada
Abílio Antonio de Oliveira Freitas Subgerente de Gestão Op. de
Contratos.
RENATO GONZALEZ DE MEDEIROS
p/GENAF/RJ/GMRO2/DEOPE/VIENC
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000105/2015
Objeto: Locação de rebocador elétrico, sem disponibilização de operadores e sem fornecimento de combustível. Homologado à empresa:
WLSP - LOGÍSTICA E CONSTRUÇÃO EIRELI/12.900.846/000167, no valor de R$ 70.839,00.
SIMONE DO NASCIMENTO
FERREIRA DA SILVA
Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 126/2015; Data de Assinatura: 02/12/15; Contratada:
15.009.116/0001-69/MAEDA E SAMPAIO CLIMATIZAÇÃO LTDA
- ME; Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e
corretiva e substituição de peças em condicionadores de ar tipo Split
e tipo Self, localizados na DR/RJ; Origem: Pregão Eletrônico
15000038/2015; Vigência: 02/12/15 a 02/12/16; Valor Total: R$
676.457,94 (seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta
e sete reais e noventa e quatro centavos).
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio n.º: 14620/2015; Data da Assinatura: 23/11/2015; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Bom Jardim; Nome da AGC:
Barra Alegre; Vigência: 23/11/2015 a 23/11/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade de Barra Alegre - Bom
Jardim/RJ, conforme ação governamental de universalização da pres-
PREGÃO ELETRÔNICO 14000012/2014
Objeto: Prestação de serviços de operação, manobra, manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, conjunto e materiais, do equipamentos e instalações que compõem o sistema elétrico da subestação, grupo gerador, pára-raio, bus way, autotransformadores e no-breaks do Edifício Sede/CTC Cidade Nova - DR/RJ.
Homologado à empresa: ECR CONSULTORIA LTDA-EPP, no valor
de R$ 1.036.478,18.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015120300122
FLÁVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
Presidente da CPL
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
DIRETORIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2015 de prestação de serviço
reforma e adaptação da AC CANTÁ/DR/RR; Contratado:
09.326.183/0001-04/BARBOSA E SILVA LTDA-ME; Objeto do Termo Aditivo: Concessão de prazo para término da execução do objeto
do Contrato de Prestação de Serviços de reforma e adaptação
AC/Cantá nº 18/2015, que será de 15 (quinze) dias corridos, a contar
da data de assinatura do presente instrumento; Data da Assinatura:
01/12/2015; Vigência 01/12/2015 a 15/12/2015.
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Objeto: Convênio nº.: 5052/2015; data da assinatura: 02/12/2015;
nome da convenente: Prefeitura Municipal de Campos Novos; nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC Leão; vigência: de
02/12/2015 a 01/12/2020; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Leão, por meio da AGC,
mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme
descrição constante do Plano de Trabalho; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.372,95; aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40. conta: 44406.010010; fundamentação legal:
Decreto nº. 6.170/07, e da Portaria Ministerial nº. 507, de 24 novembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na Instrução
Normativa nº. 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 0260/2015; Data de Assinatura: 01/12/2015; Contratada:
17.235.712/0001-92/KORE COMERCIAL LTDA - EPP; Objeto:
Prestação de serviços de manutenção corretiva por demanda nos Sistemas de CFTV, em unidades dos correios da região de Campinas/SP;
Origem: PGE nº 15000194/2015; Vigência: 01/12/2015 a 01/12/2016;
Valor Total: R$ 595.476,00 (Quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais).
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.L. nº 15000128/2015; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de
60 (sessenta) meses, para funcionamento da AC AREIAS; Locador:
100.289.007-15/JOSE ANTONIO FERNANDES; Valor Global: R$
37.888,20 (Trinta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte
centavos); Data da Ratificação: 30/11/2015; Enquadramento Legal:
Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.
D.L. nº 15000141/2015; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de
60 (sessenta) meses, para funcionamento da AC ÁGUAS DA PRATA; Locador: 315.327.128-39/LOURDES SEBASTIANA PANIN
ARASHIRO; Valor Global: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e
oitocentos reais); Data da Ratificação: 01/12/2015; Enquadramento
Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.
D.L. nº 15000124/2015; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de
60 (sessenta) meses, para funcionamento da AC FERNANDO PRESTES; Locador: 162.179.468-74/ANNA FRANCISCA MICHELI ALIBERTI; Valor Global: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais); Data da Ratificação: 01/12/2015; Enquadramento
Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000193/2015
Objeto: Aquisição de Leitor de Código de Barras Fixo - LCB-04,
conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à
empresa: COMPEX TECNOLOGIA LTDA, no valor global de R$
218.988,96.
JULIANA BUENO RETI
Pregoeira CPL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000224/2015
Objeto: Aquisição de aparelhos Eletro-Eletrônicos, conforme Edital.
Motivo da revogação: Fracassado.
CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVA
Pregoeira CPL
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL 15000021; Objeto: Contratação de leiloeiro público para realização
mediante contrato específico do Leilão Público nº 07/2015 na praça
da região metropolitana de São Paulo, com vistas à venda de veículos, mobiliários e diversos materiais remanescentes de obras; Contratado: Cezar Augusto Badolado Silva; Data da aprovação e ratificação: 01/12/2015; Enquadramento legal: artigo 25, caput, da Lei
nº 8666/93;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 0287/2012, contratada: RCA
SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, data da assinatura:
16/11/15, Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/12/15 a 23/12/16;
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 0286/2012, contratada: RCA
SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, data da assinatura:
16/11/15, Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/12/15 a 23/12/16;
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 0329/2014, contratada: AC SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, data da assinatura: 13/11/15, Objeto: inclusão da unidade "CTCE Santos", valor global:
R$1.580.736,36, vigência: a partir de 16/11/15;
Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 0304/2012, contratada: SHIELD
SEGURANÇA EIRELI, data da assinatura: 23/11/15, Objeto: exclusão de 01 posto tipo 17 da unidade "Teca Guarulhos" e exclusão
de 01 posto tipo 09 da unidade "CTC Santo André", valor global:
R$1.973.557,28, vigência: a partir de 23/11/15;
Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013, contratada: SHIELD
SEGURANÇA EIRELI, data da assinatura: 23/11/15, Objeto: exclusão de 02 postos tipo 17 da unidade "CTC Santo Amaro" e exclusão de 03 postos tipo 06 da unidade "CTE Saúde", valor global:
R$1.997.702,00, vigência: a partir de 23/11/15;
Decimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0290/2011, contratada: PSE TRANSPORTES LTDA, data da assinatura: 18/11/15,
Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, compreendendo
o período de 19/12/15 a 14/12/16;
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0380/2014, contratada: PSE
TRANSPORTES LTDA, data da assinatura: 17/11/15, Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o período
de 27/12/15 a 27/12/16;
Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 0061/2015 Contratada: Polisacos Comércio, Indústria, Importação e Exportação
Ltda. EPP; Data de Assinatura: 18/11/2015: Objeto: Mudança de
Endereço do Terminal de Carga Rodoanel (Teca Rodoanel); ENDEREÇO: Avenida Doutor Antonio João Abdalla, 2.727 - Jordanésia
- Cajamar/SP - CEP 07776-180.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0297/2014, contratada: Kapp
Transportes Ltda, data da assinatura: 16/11/15, Objeto: prorrogação
da vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o período de
01/12/15 a 01/12/16;
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0421/2014, contratada: Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda., data da assinatura:
29/06/15, Objeto: Repactuação de data base em 13,135781%, com
efeito financeiro a partir de 24/12/2014. Valor Global:
R$5.366.438,43.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0409/2014 - Contratada: SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.; Data de Assinatura: 17/11/2015:
Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses; Vigência: 27/12/15 a
27/12/16.
Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços 8/2015; Data da
Assinatura: 20/11/2015; Contratada: 71.359.939/0001-95/ADMAQ
LTDA; Objeto do Termo Aditivo: A pesquisa de mercado (relatório nº
9003/2015) apurou o valor de R$ 0,20 (vinte centavos) para o item 1
- capa para plastificação de cartão novo malote -, da ARP-0008/2015.
Houve negociação com o fornecedor que aceitou reduzir o preço
unitário do item. Valor global Contratado: Passou de R$ 10.740,00
(dez mil setecentos e quarenta reais) para R$ 10.400,00 (dez mil
quatrocentos reais).
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 0268/2012, contratada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA ME, data da assinatura: 19/11/15, Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 25/12/15 a 25/12/16;
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 0269/2012, contratada:
TRANSPORTADORA PRINT LTDA ME, data da assinatura:
19/11/15, Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/12/15 a 25/12/16;
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 0314/2011, contratada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA ME, data da assinatura: 24/11/15, Objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 31/12/15 a 26/12/16;
3
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 0312/2011, da Contratada:
GIBELLI TRANSPORTES LTDA EPP, assinado em 11/11/2015, vigência: 11/11/2015, objeto: fica alterado o Apêndice 5 do Anexo 2 do
contrato original, em relação á linha LTU 62649,
Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0243/2012, da Contratada: PSE
TRANSPORTES LTDA, assinado em 03/11/2015, vigência:
21/11/2015, objeto: alteração ao item 1.2. onde consta o valor global
do contrato para R$ 81.921,86 (oitenta e um mil, novecentos e vinte
e um reais e oitenta e seis centavos);
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0105/2013, da Contratada: PSE
TRANSPORTES LTDA, assinado em 18/11/2015, vigência:
21/11/2015, objeto: alteração ao item 1.2. onde consta o valor global
do contrato para R$ 1.008.300,21 (um milhão e oito mil, trezentos
reais e vinte e um centavos);
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0302/2013, contratada: JCN
SOLUÇÕES LITDA - EPP., data da assinatura: 18/11/2015, Objeto:
Reequilíbrio Econômico Financeiro do mesmo Instrumento, em razão
da Lei 12.546/2011, normatizada pela IN RFB 1436/2013, Anexo 1,
referente à desoneração da folha de pagamento, no percentual de 1,807437%, com efeito financeiro retroativo a 01/01/2014; Valor Global: R$ 439.921,44 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e
vinte e um reais e quarenta e quatro centavos);
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0007/2015, da Contratada:
PREMIUM LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP, assinado em 13/11/2015, vigência: 10/12/2015, objeto: alteração ao
item 1.2. onde consta o valor global do contrato para R$ 756.072,05
(setecentos e cinquenta e seis mil, setenta e a dois reais e cinco
centavos);
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 0035/2015, da Contratada:
COOPER PROGRESSO assinado em 17/11/2015, vigência:
28/11/2015, objeto: alteração ao item 1.2. onde consta o valor global
do contrato para R$ 438.845,09 (quatrocentos e trinta e oito mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos);
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0067/2015, da Contratada:
R.F. CASALI TRANSPORTES - ME, assinado em 16/11/2015, vigência: 16/11/2015, objeto: alteração ao item 1.2. onde consta o valor
global do contrato para R$ 191.156,95(cento e noventa e um mil,
cento e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos);
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0106/2015, da Contratada:
COOPERESTRADA COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, assinado em 16/11/2015, vigência: 30/11/2015, objeto: alteração ao item 1.2. onde consta o valor global do contrato para R$
489.132,90 (quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e dois
reais e noventa centavos);
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0251/2012, contratada: PLR
TRANSPORTES LTDA., data da assinatura: 23/11/2015, Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro do mesmo Instrumento, em razão da
Lei 12.546/2011, normatizada pela IN RFB 1436/2013, Anexo 1,
referente à desoneração da folha de pagamento, no percentual de 5,652653%, com efeito financeiro retroativo a 01/01/2014; Valor Global: R$ 97.163,96 (noventa e sete mil, cento e sessenta e três reais e
noventa e seis centavos);
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 0214/2013, contratada:
TRANSPORTES RAPIDO MIRANDA LTDA - ME., data da assinatura: 25/11/2015, Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro do
mesmo Instrumento, em razão da Lei 12.546/2011, normatizada pela
IN RFB 1436/2013, Anexo 1, referente à desoneração da folha de
pagamento, no percentual de -0,9200361%, com efeito financeiro
retroativo a 01/01/2014; Valor Global: R$ 3.325.055,76 (três milhões,
trezentos e vinte e cinco mil, cinquenta e cinco reais e setenta e seis
centavos);
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0286/2013, da Contratada:
COOPERESTRADA COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, assinado em 19/11/2015, vigência: 30/11/2015, objeto: alteração ao item 1.2. onde consta o valor global do contrato para R$
75.751,90 (setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e
noventa centavos);
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0061/2015, da Contratada:
R.F. CASALI TRANSPORTES - ME, assinado em 19/11/2015, vigência: 23/11/2015, objeto: alteração ao item 1.2. onde consta o valor
global do contrato para R$ 112.154,99 (cento e doze mil, cento e
cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos);
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0107/2015, da Contratada:
MPIT TRANSPORTES LTDA - ME, assinado em 24/11/2015, vigência: 07/12/2015, objeto: alteração ao item 1.2. onde consta o valor
global do contrato para R$ 169.309,89 (cento e sessenta e nove mil,
trezentos e nove reais e oitenta e nove centavos);
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 0156/2010 - Contratada: DIMOTO
SHOP LTDA.; Data de Assinatura: 25/11/2015: Objeto: prorrogação
excepcional da vigência por 12 meses; Vigência: 26/11/15 a
25/11/16.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0124/2015, da Contratada:
MPIT TRANSPORTES LTDA - ME, assinado em 24/11/2015, vigência: 17/12/2015, objeto: alteração ao item 1.2. onde consta o valor
global do contrato para R$ 210.550,30 (duzentos e dez mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta centavos);
Primeiro Termo Aditivo do Termo de Adesão ao Contrato n°
0002/2015 - Contratada: Bandeirante Energia S/A; Data de Assinatura: 18/11/2015: Objeto: empenho de dotação orçamentária suplementar; Vigência: a partir de 18/11/15, valor global:
R$781.413,42.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0401/2014, da Contratada:
TRI EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME, assinado em
27/11/2015, vigência: 17/12/2015, objeto: alteração ao item 1.2. onde
consta o valor global do contrato para R$ 256.401,70 (duzentos e
cinquenta e seis mil, quatrocentos e um reais e setenta centavos);
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015120300123
ISSN 1677-7069
123
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0014/2015, contratada: Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda., data da assinatura:
18/11/15, Objeto: Repactuação de data base em 9,233069% com
efeito financeiro a partir de 01/05/2015. Valor Global: R$
18.525.233,88.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 325/2015; Data de assinatura: 25/11/2015; Objeto: fornecimento de água mineral natural radioativa na fonte e sem gás, em
garrafões de 20 (vinte) litros, incluindo disponibilização de bebedouros, incluindo serviços de entrega dos garrafões e higienização
interna dos bebedouros, em diversas unidades da ECT, Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana; Contratada: Imperatriz Alimentos
e Bebidas Eirelli - EPP; Valor Global: R$ 205.344,36; Conta Orçamentária: 72011.44402.020001; Vigência: 25/11/2015 à 25/11/2016;
Origem: Ata de Registro de Preços nº 71/2015 - PGE-GERAD/DR/SPM-15000131 de 25/08/2015;
Contrato 0326/2015; Data de assinatura: 12/11/2015; Contratada:
VERDEAZUL Administradora Logística Ltda - EPP; Objeto: Prestação de Serviços de Transporte Urbano de cargas postal, LTU modalidade POOL para o CTO-SAUDE da DR/SPM; Valor Global: R$
3.619.882,68; Vigência: 12/11/2015 a 12/11/2016; Origem: PGE-GERAD/DR/SPM-15000119;
Conta
Orçamentária:
72011.44408.010008;
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 047/2015, Data de assinatura:
14/07/2015; Fornecedor: BBW do Brasil Comércio de Pneumáticos
Ltda-Me; Origem: PGE-15000094; vigência de 12 (doze) meses; início em 14/07/2015 a 14/07/2016; classificação orçamentária:
72011.44402.010002; Lote 1 - Item 1: PNEU radial 165/70 r-13 83r
veículos fiat fiorino marc/mod: apollo armazer 83t, valor unitário:
206,00; Item 2: pneu radial 175/70 r14 88t veículos renault kangoo
express e doblo cargo 1.4 marc/mod: ling long green max 88t, valor
unitário: 240,00; Item 3: pneu radial 205/70 r-15 106r veículos fiat
ducato 2.8 td e ducato 1 ton (teto baixo) marc/mod: ling long r666
106r, valor unitário R$: 394,00; item 4: pneu radial 205/75 r-16 110r
veículos fiat ducato maxxicargo, peugeot (boxer) 350 lh e ducato 1,5
t (teto alto) marc/mod: ling long r666 110r, valor unitário R$: 474,50;
Item 5: pneu radial 225/70 r-15 112/110r veículos mb sprinter
marc/mod: ling long r666 112r, valor unitário R$: 441,86; valor
global estimado R$: 1.836.896,20;
Ata de Registro de Preços nº 068/2015, Data de assinatura:
02/09/2015; Fornecedor: S TRATORA Tratamento de Madeiras Com.
Imp. e Exp. Ltda-ME; Objeto: Aquisição de paletes de madeira,
Origem: PGE-15000143 de 25/08/2015; vigência de 12 (doze) meses;
início em 24/10/2015 a 24/10/2016; classificação orçamentária:
72011.44402.020000: lote 1 - item 1 - Palete de Madeira - não
reversível, face dupla, quatro entradas e nove blocos - preço unitário:
R$ 33,50 - valor global estimado: R$ 603.000,00.
Ata de Registro de Preços nº 070/2015, Data de assinatura:
02/09/2015; Fornecedor: S TRATORA Tratamento de Madeiras Com.
Imp. e Exp. Ltda-ME; Objeto: Aquisição de paletes de madeira,
Origem: PGE-15000143 de 25/08/2015; vigência de 12 (doze) meses;
início em 24/10/2015 a 24/10/2016; classificação orçamentária:
72011.44402.020000: lote 2 - item 1 - Palete de Madeira - não
reversível, face dupla, quatro entradas e nove blocos - preço unitário:
R$ 33,50 - valor global estimado: R$ 1.809.000,00
Ata de Registro de Preços nº 0098/2015, Data de assinatura:
09/11/2015; Fornecedor: HEXA Comércio e Importação de Equipamentos Ltda - EPP; Objeto: Aquisição de relógio eletrônico digital
para marcação de ponto, Origem: PGE-15000162 de 08/09/2015; vigência de 12 (doze) meses; início em 09/11/2015 a 09/11/2016; classificação orçamentária: 20F01.12402.030001, 20F02.12402.030001,
72F02.12402.030001, 72E03.12402.030001, 72F01.12402.030001,
20G01.12402.030001; Lote 1 - relógio eletrônico digital para marcação de ponto, preço unitário R$ 552,94; valor global estimado: R$
50.833,68.
Ata de Registro de Preços nº 0099/2015, Data de assinatura:
09/11/2015; Fornecedor: DISNIBRA Comercio Assistência Técnica
Ltda - EPP; Objeto: Aquisição de relógio eletrônico digital para
marcação de ponto, Origem: PGE-15000162 de 08/09/2015; vigência
de 12 (doze) meses; início em 09/11/2015 a 09/11/2016; classificação
orçamentária:
20F01.12402.030001,
20F02.12402.030001,
72F02.12402.030001, 72E03.12402.030001, 72F01.12402.030001,
20G01.12402.030001; Lote 1 - relógio eletrônico digital para marcação de ponto, preço unitário R$ 433,30; valor global estimado: R$
12.999,00.
Ata de Registro de Preços nº 0100/2015, Data de assinatura:
06/11/2015 Fornecedor: LINK Etiquetas Ind. E Com. Eireli - EPP;
Objeto: Aquisição de etiquetas auto adesivas e etiquetas térmicas,
Origem: PGE-15000189 de 29/10/2015; vigência de 12 (doze) meses;
início em 09/11/2015 a 09/11/2016; classificação orçamentária:
72011.44402.020001: lote 1- item: 1 - Etiqueta autoadesiva multiuso
redonda, medidas diâmetro 19 (mm), cor verde, 20 etiquetas por
folha, envelope com 10 folhas - preço unitário: R$ 8,00- item: 2 Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser, medidas 33,9 x 101,6
(mm), cor branca, 14 etiquetas por folha, embalagem com 250 folhas
- preço unitário: R$ 62, 27; item: 3 - Etiqueta autoadesiva impressão
inkjet+laser, medidas 46,56 x 77,79 (mm)- preço unitário: R$ 10,36 ;
item: 4 - Etiqueta autoadesiva multiuso redonda, medidas diâmetro 19
(mm)- preço unitário: R$ 8,00 item: 5 - Etiqueta autoadesiva im-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
124
3
ISSN 1677-7069
pressão inkjet+laser, medidas 106,36 x 138,11 (mm) - preço unitário:
R$ 136,00 - item: 6 - Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser,
medidas 35 x 105 (mm)- preço unitário: R$ 15,00 ; item: 7 - Etiqueta
autoadesiva impressão laser, medidas 105,0 x 99,3 (mm) - preço
unitário: R$ 30,00 ; item: 8 - Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser, medidas 279,4 x 215,9 (mm); preço unitário R$ 30,00; item:
9 - Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser, medidas 50,8 x 101,6
(mm) - preço unitário: R$ 30,00 ; item: 10 - Etiqueta autoadesiva
impressão inkjet+laser, medidas 25,4 x 63,5 (mm); preço unitário R$
30,00; item: 11 - Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser, medidas 33,9 x 99,0 (mm); preço unitário R$ 30,00 valor global estimado: R$ 82.999,98
Ata de Registro de Preços nº 101/2015, Data de assinatura:
09/09/2015; Fornecedor: GREEN Paper Comercio Ltda - EPP; Objeto: Aquisição de etiqueta auto adesiva, Origem: PGE-15000189 de
29/10/2015; vigência de 12 (doze) meses; início em 26/11/2015 a
26/11/2016; classificação orçamentária: 72011.44402.020001: lote 2 item 1 - Etiqueta autoadesiva contínua, térmica gramatura 75g, com
3mm de margem (liner), tubete de 3 polegadas, medidas 50 (mm) x
130 (m), - preço unitário: R$ 29,27 - item 2 - Etiqueta autoadesiva
contínua, térmica gramatura 75g, com 3mm de margem (liner), tubete
de 3 polegadas, medidas 50 (mm) x 130 (m), preço unitário: R$ 34,30
- item 3 - Etiqueta autoadesiva contínua, térmica gramatura 75g, com
3mm de margem (liner), tubete de 3 polegadas, medidas 50 (mm) x
130 (m), preço unitário: R$ 32,00 valor global estimado: R$
70.409,79
Ata de Registro de Preços nº 0102/2015, Data de assinatura:
09/09/2015; Fornecedor: GREEN Paper Comércio Ltda - EPP; Objeto: Aquisição de etiqueta auto adesiva, Origem: PGE-15000189 de
29/10/2015; vigência de 12 (doze) meses; início em 26/11/2015 a
26/11/2016; classificação orçamentária: 72011.44402.020001: lote 2 item 1 - Etiqueta autoadesiva contínua, térmica gramatura 75g, com
3mm de margem (liner), tubete de 3 polegadas, medidas 50 (mm) x
130 (m), - preço unitário: R$ 29,27 - item 2 - Etiqueta autoadesiva
contínua, térmica gramatura 75g, com 3mm de margem (liner), tubete
de 3 polegadas, medidas 50 (mm) x 130 (m), preço unitário: R$ 34,30
- item 3 - Etiqueta autoadesiva contínua, térmica gramatura 75g, com
3mm de margem (liner), tubete de 3 polegadas, medidas 50 (mm) x
130 (m), preço unitário: R$ 32,00 valor global estimado: R$
23.469,93
Ata de Registro de Preços nº 0103/2015, Data de assinatura:
09/11/2015 Fornecedor: GREEN Paper Comercio Ltda - EPP; Objeto:
Aquisição de etiquetas auto adesivas e etiquetas térmicas, Origem:
PGE-15000189 de 29/10/2015; vigência de 12 (doze) meses; início
em 09/11/2015 a 09/11/2016; classificação orçamentária:
72011.44402.020001: lote 3 - item: 1 - Etiqueta autoadesiva multiuso
redonda, medidas diâmetro 19 (mm), cor verde, 20 etiquetas por
folha, envelope com 10 folhas - preço unitário: R$ 4,00- item: 2 Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser, medidas 33,9 x 101,6
(mm), cor branca, 14 etiquetas por folha, embalagem com 250 folhas
- preço unitário: R$ 54,86; item: 3 - Etiqueta autoadesiva impressão
inkjet+laser, medidas 46,56 x 77,79 (mm)- preço unitário: R$ 2,54 ;
item: 4 - Etiqueta autoadesiva multiuso redonda, medidas diâmetro 19
(mm)- preço unitário: R$ 3,00 item: 5 - Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser, medidas 106,36 x 138,11 (mm) - preço unitário:
R$ 136,00 - item: 6 - Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser,
medidas 35 x 105 (mm)- preço unitário: R$ 4,09 ; item: 7 - Etiqueta
autoadesiva impressão laser, medidas 105,0 x 99,3 (mm) - preço
unitário: R$ 17,00 ; item: 8 - Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser, medidas 279,4 x 215,9 (mm); preço unitário R$ 17,00 ;
item: 9 - Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser, medidas 50,8 x
101,6 (mm) - preço unitário: R$ 17,00 ; item: 10 - Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser, medidas 25,4 x 63,5 (mm); preço
unitário R$ 17,00; item: 11 - Etiqueta autoadesiva impressão inkjet+laser, medidas 33,9 x 99,0 (mm); preço unitário R$ 17,00 valor
global estimado: R$ 22.600,00
Ata de Registro de Preços nº 0104/2015, Data de assinatura:
17/11/2015; Fornecedor: DNB Comércio e Serviços de Materiais Promocionais Eireli - ME; Objeto: Serviços de Confecção de Banners e
Faixas para a DR/SPM; Origem: PGE-15000188 de 02/10/2015; vigência de 12 (doze) meses; início em 17/11/2015 a 17/11/2016; Classificação Orçamentária: 72011.44403.170000; Lote 1: Item 1 - Confecção de banners vertical; Preço unitário R$ 20,90; Item 2 - Confecção de faixas, Preço unitário R$ 20,90; Valor Global estimado: R$
33.440,00;
Ata de Registro de Preços nº 0105/2015, Data de assinatura:
18/11/2015; Fornecedor: MICROSENS LTDA; Objeto: Aquisição de
Cartucho de toner MLT-D204L para impressora SAMSUNG laser
monocromática SL-M3325ND novo; original ou certificado pelo fabricante da impressora e com ela compatível, com rendimento aferido
em conformidade com a ISO/IEC 19752, Origem: PGE-15000196 de
27/10/2015; vigência de 12 (doze) meses; início em 18/11/2015 a
18/11/2016; Classificação Orçamentária: 72011.44402.020000; Lote
1: Item 1 Cartucho de toner MLT-D204L para impressora SAMSUNG laser monocromática SL-M3325ND, novo, original ou certificado pelo fabricante da impressora e com ela compatível, com
rendimento aferido em conformidade com a ISO/IEC 19752 , preço
unitário R$ 350,61; Valor Global estimado: R$ 1.125.458,10.
Ata de Registro de Preços nº 0106/2015, Data de assinatura:
18/11/2015; Fornecedor: NEW banner ltda - me; Objeto: painel de
informação; Origem: PGE-15000140; vigência de 12 (doze) meses;
início em 18/11/2015 a 18/11/2016; classificação orçamentária:
72B0112402010000; Lote 1: - Item 1: painel de informação (parede);
valor unitário R$: 360,87; Item 2: painel de informação (totem); valor
unitário R$: 384,52; Valor global estimado R$: 40.168,70;
Ata de Registro de Preços nº 0107/2015, Data de assinatura:
18/11/2015; Fornecedor: MARCO a. antoniazzi - me; Objeto: painel
de informação; Origem: PGE-15000140; vigência de 12 (doze) meses; início em 18/11/2015 a 18/11/2016; classificação orçamentária:
72B0112402010000; Lote 1: - Item 1: painel de informação (parede);
valor unitário R$: 415,09; Item 2: painel de informação (totem); valor
unitário R$: 463,67; Valor global estimado R$: 15.234,72;
EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Termo de Reti-Ratificação da Ata de Registro de Preços nº
0007/2015; D.O.U nº35, publicado dia 23/02/2015, Seção 3, pg.123;
Onde se lê: 0007/2014; leia-se: 0007/2015;
Termo de Reti-Ratificação da Ata de Registro de Preços nº
0061/2015, D.O.U Nº126, publicado dia 17/09/2015, Seção 3, pg.178;
Fornecedor: POLISACOS Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda - EPP; Data de assinatura: 21/08/2015 vigência: 12 (doze)
meses, com início em 28/09/2015; onde se lê: lote 2 - Item 2, leia-se:
lote 1 - Item 1;
Termo de Reti-Ratificação da Ata de Registro de Preços nº
0067/2015, D.O.U nº 178, publicado dia 17/09/2015, Seção 3,
pg.127; Fornecedor: V. MAX Bateias; ratificando-se: vigência: 12
(doze) meses, com início em 26/08/2015 a 26/08/2015;
Termo de Reti-Ratificação da Ata de Registro de Preços nº
0077/2015, D.O.U nº 211, publicado dia 05/11/2015, Seção 3, pg.171;
Fornecedor: DUETO Comércio de Máquinas Ltda; Data de assinatura: 23/09/2015; vigência: 12 (doze) meses, com início em
01/11/2015; onde se lê: Valor Global Estimado R$ 156.36,92 leia-se:
Valor Global estimado: R$ 156.363,92;
Termo de Reti-Ratificação da Ata de Registro de Preços nº
0078/2015, Data de assinatura: 23/09/2015; D.O.U nº 211, publicado
dia 05/11/2015, Seção 3, pg.171; Fornecedor: DUETO Comércio de
Máquinas Ltda; Ratificasse: vigência: 12 (doze) meses, com início em
01/11/2015;
Termo de Reti-Ratificação da Ata de Registro de Preços nº
0081/2015, Data de assinatura: 14/10/2015; D.O.U nº 211, publicado
dia 05/11/2015, Seção 3, pg.171; Fornecedor: RAYSSA Alves Rodrigues Serviços EPP; Ratificasse: vigência: 12 (doze) meses, com
início em 14/10/2015;
Termo de Reti-Ratificação da Ata de Registro de Preços nº
0082/2015, Data de assinatura: 14/10/2015; D.O.U nº 211, publicado
dia 05/11/2015, Seção 3, pg.172; Fornecedor: RAYSSA Alves Rodrigues Serviços EPP; Ratificasse: vigência: 12 (doze) meses, com
início em 14/10/2015;
Termo de Reti-Ratificação da Ata de Registro de Preços nº
0083/2015, Data de assinatura: 14/10/2015; D.O.U nº 211, publicado
dia 05/11/2015, Seção 3, pg.172; Fornecedor: RAYSSA Alves Rodrigues Serviços EPP; Ratificasse: vigência: 12 (doze) meses, com
início em 14/10/2015;
Termo de Reti-Ratificação da Ata de Registro de Preços nº
0084/2015, Data de assinatura: 14/10/2015; D.O.U nº 211, publicado
dia 05/11/2015, Seção 3, pg.172; Fornecedor: WINDGRAF Gráfica e
Editora Ltda EPP; Ratificasse: vigência: 12 (doze) meses, com início
em 14/10/2015;
Termo de Reti-Ratificação da Ata de Registro de Preços nº
0086/2015, Data de assinatura: 14/10/2015; D.O.U nº 211, publicado
dia 05/11/2015, Seção 3, pg.172; Fornecedor: INDÚSTRIA Gráfica
Brasileira Ltda; Ratificasse: vigência: 12 (doze) meses, com início em
14/10/2015;
Reti-Retificação Ata de Registro de Preços nº 0092/2015 Data de
assinatura:19/10/2015; Fornecedor: SULMATEL Com.de Mat. e
Equipamentos Ltda-ME, publicado no DOU n.º 172, seção 3, página
211 de 05/11/2015, onde se lê: válida por 12 (doze) meses a vigência
é:19/10/2015 a 19/10/2016
Reti-Retificação Ata de Registro de Preços nº 0093/2015 Data de
assinatura:19/10/2015; Fornecedor: SULMATEL Com.de Mat. e
Equipamentos Ltda-ME, publicado no DOU n.º 172, seção 3, página
211 de 05/11/2015, onde se lê: válida por 12 (doze) meses a vigência
é:19/10/2015 a 19/10/2016
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
Comunicamos o cancelamento da Ata de Registro de Preços
0005/2015 a partir de 17/11/2015; Data de assinatura da Ata:
05/02/2015; Objeto: aquisição de materiais de marcenaria e ferragens
em geral; Contratada: C. DIAS EPP; Valor Global: R$ 63.000,00;
Vigência: 05/02/2015 à 05/02/2016; PGE-GERAD/DR/SPM14000290 de 26/01/15;
WILSON ABADIO DE OLIVEIRA
Diretor
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000209 - GERAD/DR/SPM
Objeto: prestação de serviço de vigilância armada para o Edifício
Sede da Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana - DR/SPM.
Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta
licitação 607574). O acolhimento das propostas no referido sítio dar-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015120300124
Nº 231, quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
se-á a partir das 10h00min do dia 03/12/2015. Abertura das Propostas: 16/12/2015 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às
09h30min do dia 16/12/2015 (horário de Brasília). Solicitações de
esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço
eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 15000209.
EDNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Pregoeira
RETIFICAÇÃO
No DOU Nº 225, de 25/11/2015, Seção 3, página 114, Avisos de Anulação, PREGÃO 9000048, onde se lê: PREGÃO 9000048;
leia-se PREGÃO 8000218. O Aviso desta licitação foi publicado na
página 69 da Seção 3 do DOU n.º 69 de 13/04/2009. O Aviso de
Homologação desta licitação foi publicado na página 99 da seção 3
do DOU n.º 96 de 22/05/2009. Os autos desta licitação encontram-se
franqueados à consulta por parte dos interessados, sendo facultado o
disposto no Art. 109 da Lei 8.666/1993.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ/MF 00.336.701/0001-04
NIRE 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostila ao Contrato n° 54/2013-TB
Data de Assinatura: 20/11/2015
Apostilada: PLANALTO SERVICE LTDA / CGC: 02.843.359/0001-56
Objeto: Reequilíbrio dos valores do Contrato 54/2013 em função do
reajuste das passagens de ônibus do Distrito Federal retroativo a
21/09/2015, passando o valor mensal estimado de R$ 24.690,54 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos) para
o novo montante estimado de R$ 25.005,74 (vinte e cinco mil e cinco
reais e setenta e quatro centavos).
Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8666/93 e
Parecer nº INT - 2015/0529 de 19/10/2015 da Gerência Jurídica.
Signatário p/ Telebras: Sabryna Maria Barros Lavor Noleto (Gerente
de Logística) e Alberto Carlos de Aguiar Rodrigues (Gerente Fiscal e
de Controle).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 41/2015 UASG 925150
Processo: 143/2015-TB . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação,
mediante SRP, de empresa ou consórcio de empresas especializada no
fornecimento de soluções de infraestrutura com o fornecimento de
contêineres, gabinetes e incluindo todos os materiais, equipamentos e
fibras ópticas necessários, de forma a garantir o funcionamento e a
proteção dos equipamentos ópticos, rádio e IP, a serem utilizados na
Rede Nacional de Telecomunicações, na Região Nordeste, de acordo
com as especificações e condições constantes do Edital. Total de Itens
Licitados: 00140. Edital: 03/12/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às
17h45. Endereço: Scs, Quadra 9, Bloco B, Salas 301 a 305 - Ed.
Parque Cidade Corporate Asa Sul - BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/925150-05-41-2015. Entrega das
Propostas: a partir de 03/12/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/12/2015 às 10h00 n site
www.comprasnet.gov.br.
KARINA MACEDO MARRA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 02/12/2015) 925150-02600-2015NE000003
Ministério das Mulheres, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos
.
SECRETARIA DE GESTÃO DA POLÍTICA
DE DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2015
O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria de Gestão da Política de
Direitos Humanos, informa a Swot Serviços de Festas e Eventos
Ltda., CNPJ 10.359.163/0001-19, da abertura do Processo Administrativo n.º 00005.212376/2015-18, com fito de apurar e, havendo
razões de fato e de direito, penalizar a sociedade empresária pelo
descumprimento das obrigações pactuadas nos Contratos n.º 30/2013,
41/2013 e 07/2014.
Destarte, fica a Swot Serviços de Festas e Eventos Ltda.
notificada, por meio de seu representante legal, para acompanhar, se
entender pertinente, toda a instrução do processo, podendo fazer-se
assistir por advogado legalmente constituído, bem como dentro do
prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, propor autuações
probatórias.
Os autos do processo encontram-se à disposição para vistas,
das 10h:00 às 12h:00 e das 14h:00 às 17:30, na sala da CoordenaçãoGeral de Licitações e Contratos no SCS - B, Quadra 09, Lote C,
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar.
MARCO ANTÔNIO JULLIATO
Secretário
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.