MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
EDITAL MPF/PR/MA Nº 001/2008-SELEÇÃO DE ESTÁGIO
O Procurador da República-Chefe da Procuradoria da República no
Estado do Maranhão – PR/MA, avisa aos estudantes do curso de DIREITO da UFMA –
Universidade Federal do Maranhão, Faculdade São Luís, UNDB – Unidade de Ensino
Superior Dom Bosco, UNICEUMA – Centro Universitário do Maranhão e CEST Faculdade Santa Terezinha, que se encontram abertas as inscrições para seleção de
estágio no âmbito do Ministério Público Federal, para formação do quadro de reserva e
contratação na medida das necessidades da Procuradoria da República no Maranhão.
O recrutamento, seleção e inclusão no Programa de Estágio do Ministério
Público Federal regem-se pelas disposições da Portaria nº 340, de 15 de junho de 2004,
do Procurador-Geral da República1, e pelo disposto no seguinte:
DAS INSCRIÇÕES
1 – A inscrição será realizada mediante o preenchimento de ficha de inscrição disponível
na página da internet da PR/MA (www.prma.mpf.gov.br), no período de 25/08/2008 a
05/09/2008, e posterior comparecimento, no mesmo período, das 14 às 18h, na sede da
Procuradoria da República no Estado do Maranhão, localizada na Rua das Hortas, 223 –
Centro – São Luís-MA, para entrega de 1 Kg de leite em pó, que será revertido a uma
entidade filantrópica.
1.1 – O prazo de inscrição poderá ser prorrogado por ato do Procurador-Chefe.
2 – No ato da inscrição o candidato deverá optar por concorrer às vagas dos turnos
matutino ou vespertino. A inscrição será efetivada com a apresentação das cópias da
identidade e histórico escolar.
3 – Estão habilitados à inscrição os estudantes regularmente matriculados no Curso de
Direito das instituições de ensino acima nominadas que estejam cursando entre o 5º
(quinto) e o 8º (oitavo) período, no caso de regime semestral, e entre o 3º (terceiro) e o 4º
(quarto) ano, no caso de regime anual, de acordo com cada instituição.
4 – Será aceita a inscrição condicional dos alunos que estejam completando, durante o
período de inscrições, o 2º ano ou 4º semestre e que, durante o ano de 2008, irão cursar
o 3º ano ou 5º semestre. A contratação efetiva, todavia, ficará condicionada à
comprovação, na data da convocação, da condição descrita no item 2, através de
comprovante de matrícula e/ou declaração da Instituição de Ensino.
DA RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5 – Serão reservadas 2 (duas) vagas, da seguinte forma: para cada turno, das 15 (quinze)
1
Disponível em: http://www2.pgr.mpf.gov.br/concurso/estagiarios/regras_docs/portaria_pgr_340_04.pdf
primeiras vagas surgidas durante a validade da seleção, 1 (uma) será reservada a
portador de necessidades especiais.
5.1 – O candidato deverá declarar sua condição de portador de necessidade especial no
ato de inscrição.
5.2 – A contratação do candidato portador de necessidade especial ficará condicionada à
comprovação de tal condição, por laudo médico elaborado às suas expensas, bem como
de comprovação de compatibilidade de suas necessidades especiais com as funções de
estagiário do Ministério Público Federal.
5.3 – Na hipótese de não preenchimento das vagas reservadas aos portadores de
necessidades especiais, seja por não classificação, seja por não atendimento à regra do
item 4.2, tais vagas serão revertidas aos demais candidatos.
DAS PROVAS
6 – O processo seletivo dar-se-á em duas etapas, mediante a realização de provas
concernentes ao conteúdo programático veiculado no Anexo I, na forma a seguir;
a) primeira etapa: prova objetiva constituída de 50 (cinqüenta) questões de múltipla
escolha, assim distribuídas:
●
●
●
●
●
Direito Constitucional – 10 (dez) questões;
Direito Administrativo – 10 (dez) questões;
Direito Civil – 5 (cinco) questões;
Direito Processual Civil – 10 (dez) questões;
Direito Penal e Direito Processual Penal – 15 questões;
b) segunda etapa: prova subjetiva, constando de duas questões, na seguinte forma:
●
●
1 (uma) peça processual cível ou dissertação, abordando tema(s) de Direito
Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e/ou Direito Processual Civil;
1 (uma) peça processual penal ou dissertação, abrangendo temas de Direito Penal
e/ou Direito Processual Penal;
6.1 – Durante a realização das provas não será permitido qualquer tipo de consulta a
textos, legislação ou jurisprudência, apontamento ou a qualquer outro material, e os
candidatos não poderão conversar, nem manter contato de qualquer espécie, tampouco
utilizar qualquer aparelhos eletrônicos, sendo o candidato imediatamente desclassificado
se vier a infringir a referida vedação.
6.2 – O candidato deverá apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido
de caneta esferográfica azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de
identidade original, com foto.
6.2.1 – Após o horário limite – antecedência de 30 (trinta) minutos – nenhum candidato,
em qualquer hipótese, será admitido a fazer as provas e nem poderá ingressar no local do
exame, devendo a Comissão encarregada da seleção providenciar imediatamente o
fechamento de portões e portas de acesso.
6.3 – Não serão cobradas nas questões alterações e publicações legislativas cuja
vigência tenha iniciado-se após a publicação do presente Edital.
7 – As provas da primeira e segunda etapas serão realizadas em um mesmo dia,
respectivamente manhã e tarde, tendo a seguinte duração e horário:
●
●
primeira etapa: 3 (três) horas, iniciando-se às 9h;
segunda etapa: 4 (quatro) horas, iniciando-se às 14h;
8 – a prova objetiva valerá 50 (cinqüenta) pontos, sendo 1,0 (um) ponto para cada
questão. Será considerado eliminado o candidato que não obtiver 25 (vinte e cinco)
pontos.
9 – A prova subjetiva valerá 100 (cem) pontos (cinqüenta pontos para cada questão),
sendo avaliada quanto ao conteúdo dos temas abordados, bem como em relação ao
domínio da Língua Portuguesa. Será considerado eliminado o candidato que, em qualquer
questão da prova subjetiva, não obtiver nota mínima de 25 (vinte e cinco) pontos.
10 – Serão corrigidas as provas subjetivas dos candidatos que obtiverem 25 (vinte e
cinco) pontos na prova objetiva e, cumulativamente, dos 30 (trinta) candidatos melhor
classificados na prova objetiva para cada turno (30 (trinta) para o turno matutino e 30
(trinta) para o turno vespertino), incluindo-se todos os candidatos, eventualmente,
empatados na 30ª (trigésima) posição na ordem de classificação para cada turno. Os
demais candidatos serão considerados eliminados.
10.1 – Serão corrigidas as provas subjetivas de todos os candidatos portadores de
deficiência que obtiverem 25 (vinte e cinco) pontos na prova objetiva, respeitado, porém, o
limite previsto no item 5 para fins de convocação.
11 – A nota final corresponderá à soma entre as notas obtidas nas provas objetiva e
subjetiva.
12 – Em caso de empate, terá preferência, na seguinte ordem, o candidato que:
●
●
●
1º – obtiver maior número de pontos obtidos na prova subjetiva;
2º – obtiver maior número de pontos obtidos na prova objetiva;
3º – estiver cursando o semestre menos avançado.
13 – Não será permitida qualquer espécie de consulta nas duas etapas do certame.
14 – O prazo para vista da prova objetiva e interposição de recurso será de 02 (dois) dias
úteis, a contar da data de divulgação do resultado do gabarito, conforme formulário a ser
disponibilizado no sitio da PR/MA.
14.1 – O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Estágio e entregue no setor de
Protocolo da PR/MA dentro do prazo acima.
DA CONVOCAÇÃO
15 – A contratação, que obedecerá ao contido na Portaria PGR nº 340, de 15 de junho de
2004, dar-se-á sem vínculo empregatício, com a assinatura do Termo de Compromisso de
Estágio, firmado entre a Procuradoria da República no Estado do Maranhão, a Instituição
de Ensino e o Estagiário.
15.1 – Documentos a serem apresentados:
● RG, CPF e comprovante de residência (original e cópia);
● Comprovante de matrícula e/ou declaração expedida pela Secretaria da Instituição
●
●
●
de Ensino, comprovando o semestre ou ano cursado pelo aluno (a partir do 3º ano
ou 5º semestre);
Histórico escolar atualizado (original e cópia);
Curriculum Vitae;
1 fotografia 3x4.
16 – O processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de divulgação do
resultado final, que será considerada como de homologação do resultado, podendo ser
prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Coordenador de Estágio do MPF,
valendo para o preenchimento das vagas existentes e das que se abrirem no decorrer
desse período.
17 – A convocação será realizada através dos telefones e e-mails constantes na ficha de
inscrição do candidato, devendo o mesmo, sendo classificado, mantê-los atualizados
junto ao Núcleo de Recursos Humanos da Procuradoria da República do Maranhão.
18 – O estagiário cumprirá uma jornada de atividades de 20 (vinte) horas semanais,
distribuídas em 04 (quatro) horas diárias, percebendo uma bolsa remuneratória de
estágio, atualmente no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).
19 – A vigência do termo de estágio será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado,
mediante autorização do Coordenador de Estágio, observando para tanto a data-limite da
colação de grau.
20 – Outras informações podem ser obtidas no Núcleo de Recursos Humanos da
Procuradoria da República no Maranhão, através dos telefones 3213-7187/7130, na sede
da Procuradoria da República no Maranhão, localizada na Rua das Hortas, 223, Centro,
no horário de 14 às 18:00h, ou através do site www.prma.mpf.gov.br.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
21 – A Comissão encarregada de coordenar e acompanhar o processo seletivo para
ingresso no Programa de Estágio do MPF é composta pelos Procuradores da República,
Alexandre Silva Soares, Thiago Ferreira de Oliveira e Tiago de Sousa Carneiro, e os
servidores Sonia Maria Campos da Silva Melo, Coordenadora de Administração, José
Luís Rosendo de Sousa, Chefe do Núcleo de Recursos Humanos e Ernandes Ferreira
Gaspar, Chefe do Núcleo de Recursos Humanos/Substituto, (Portaria MPF/PR/MA nº 079,
de 19 de agosto de 2008).
22 – Cronograma da seleção, incluindo a data, horário e local de realização das
provas, será divulgado posteriormente no site da Procuradoria da República no
Maranhão na Internet (www.prma.mpf.gov.br), observado o intervalo de 10 (dez) dias
entre sua divulgação e a realização das provas.
São Luís, 19 de agosto de 2008.
JURACI GUIMARÃES JÚNIOR
Procurador da República-Chefe/PR/MA
ANEXO I – PROGRAMA
1. D IREITO CONSTITUCIONAL
1.1. Constituição (conceito, objeto e elementos).
1.2. Controle de constitucionalidade.
1.3. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
Direitos Sociais.
1.4. Direitos Políticos.
1.5. Organização do Estado. Formas de Estado e de Governo. Divisão Territorial.
Repartição de competência. Intervenção.
1.6. Poder Legislativo, Organização. Processo legislativo.
1.7. Poder Executivo. Presidente e Vice-presidente. Atribuições. Responsabilidades.
1.8. Poder Judiciário. Disposições Gerais. Tribunais Superiores. Tribunais Regionais
Federais e Juízes Federal. Tribunais e Juízes dos Estados.
1.9. Ministério Público. Princípios Institucionais. Estrutura orgânica. Garantias. Funções
institucionais.
1.10.Princípios de Administração Pública.
1.11. Sistema Tributário Nacional.
1.12. Do Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental.
2. DIREITO ADMINISTRATIVO
2.1. Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
Administração Pública Direta e Indireta. Princípios da Administração Pública.
2.2. Ato Administrativo. Conceito. Atributos. Elementos. Discricionariedade e vinculação.
Espécies. Classificação. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Mérito do
ato administrativo. Extinção, Revogação e Anulação dos atos administrativos.
2.3. Servidores públicos. Agentes públicos. Cargos, emprego e função. Normas
constitucionais. Responsabilidade.
2.4. Processo Administrativo. Modalidades. Princípios. Processo Disciplinar. Sindicância.
Recursos administrativos.
2.5. Bens públicos. Classificação.
2.6. Intervenção na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico.
2.7.Controle da Administração Pública. Controle administrativo. Controle legislativo.
2.8.Responsabilidade Civil do Estado.
2.9.Contratos Administrativos e Licitação.
2.10. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/92.
3. DIREITO CIVIL
3.1. Lei de introdução ao Código Civil: característica e função.
3.2. Parte Geral do Código Civil.
3.3. Teoria geral das obrigações. Conceito. Elementos constitutivos e fontes das
obrigações. Modalidades. Extinção. Mora. Responsabilidade civil.
3.4. Teoria geral dos contratos. Conceito. Classificação.
4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
4.1. Princípios do Processo Civil.
4.2. Ação. Conceito. Condições. Elementos. Classificação.
4.3. Procedimento Ordinário.
4.3. Litisconsórcio. Conceito. Litisconsórcio facultativo. Litisconsórcio necessário.
4.4. Intervenção de terceiros. Assistência. Oposição. Nomeação à autoria. Denunciação
da lide. Chamamento ao Processo.
4.5. Ministério Público. Funções e atividades do processo civil.
4.6. Jurisdição. Conceito. Atuação. Princípios. Limites
4.7. Competência. Conceito. Critérios de determinação de competência. Conexão.
Continência. Exceção.
4.8. Atos Processuais. Tempo e lugar. Prazos. Nulidades.
4.9. Processo. Formação. Suspensão. Extinção.
4.10.Procedimento ordinário e sumaríssimo.
4.11.Petição inicial. Contestação. Exceção e reconvenção.
4.12.Prova.
4.13.Sentença. Coisa julgada.
4.14.Recurso. Pressuposto gerais. Efeitos. Espécies: Apelação, Agravo de Instrumento e
Embargos de Declaração.
4.15.Processo cautelar. Conceito. Pressuposto. Poder Geral de Cautela do Juiz.
Procedimento.
4.16.Mandado de segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Ação de Improbidade
Administrativa.
5. DIREITO PENAL
5.1. Aplicação da Lei Penal.
5.2. O fato típico (conduta, dolo e culpa, resultado, relação de causalidade, tipicidade,
consumação e tentativa, arrependimento posterior, desistência voluntária e
arrependimento eficaz).
5.3. Da antijuridicidade.
5.4. Da culpabilidade.
5.5. Do concurso de pessoas.
5.6. Das penas (espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena,
livramento condicional, dos efeitos da condenação).
5.7. Das causas de extinção de punibilidade.
5.8. Dos crimes contra a honra.
5.9. Dos crimes contra o patrimônio.
5.10. Dos crimes contra a fé pública.
5.11.Dos crimes contra a administração pública.
6. DIREITO PROCESSUAL PENAL
6.1. Princípios do Processo Penal.
6.2. A Lei Processual no tempo, no espaço e com relação às pessoas (imunidades).
6.3. Inquérito Policial e investigação criminal.
6.4. Ação Penal.
6.5. Juizados Especiais Criminais.
6.6. Competência, em especial voltada à Justiça Federal.
6.7. Prova.
6.8. Prisão (em flagrante, temporária e preventiva).
6.9. Liberdade Provisória (com fiança e sem fiança).
6.10. Citações e intimações.
6.11. Sentença e coisa julgada.
6.12. Processo comum, sumário e dos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos.
6.13. Nulidades.
6.14. Recursos (Teoria Geral, Apelação e Recurso em Sentido Estrito).
6.15. Habeas Corpus.