Comi ssão
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DE MATO GROSSO DO SUL
157ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 26 de fevereiro de 2014
Horário: 13h30min
Local: Buriti Suítes Hotel - Rua Antonio Maria Coelho, 2301/b - Sala Pantanal
1. Plano de Apoio Técnico aos municípios:
Em atenção a recomendação da Resolução CIT nº 8, de 14 de julho de 2010, e
pactuação da Comissão Intergestores Bipartite de MS (CIB/MS), foi pactuado o
Plano de Apoio do Estado aos municípios, visando a melhoria da qualidade dos
serviços socioassistenciais ofertados e a gestão do Sistema Único de Assistência
Social.
2. Programação de Apoio Técnico Regional para elaboração dos Planos de
Reordenamento das Unidades de Acolhimento:
As Oficinas de Apoio Técnico para elaboração dos Planos de Reordenamento das
Unidades de Acolhimento serão realizadas em Campo Grande, nos dias 25 e 26 de
março, com os municípios das regiões Bolsão e Leste; nos dias 3 e 4 de abril, com
os municípios das regiões Pantanal e Norte; nos dias 8 e 9 de abril, com os
municípios das regiões Sudoeste e Grande Dourados; nos dias 24 e 25 de abril,
com os municípios das regiões Conesul e Sul Fronteira; e nos dias 29 e 30 de abril,
com os municípios da região de Campo Grande.
3. FEAS/2014:
Considerando que o município de Santa Rita do Pardo não formalizou o Termo de
Aceite para o Plus CREAS, foi pactuada a alteração do § 1º do art. 7º da Resolução
CIB/MS nº 317, de 19 de novembro de 2013, a qual dispõe sobre a Sistemática de
Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o exercício
de 2014. O município de Santa Rita do Pardo receberá apenas o Piso Linear, no
valor de R$ 2.214,30 (dois mil, duzentos e quatorze reais e trinta centavos)
mensais, totalizando R$ 26.571,60 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e um
reais e sessenta centavos) ao ano. O saldo de recursos anual, passa de R$
2.183.870,68 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, oitocentos e setenta reias e
sessenta e oito centavos) para R$ 2.237.870,68 (dois milhões, duzentos e trinta e
sete mil, oitocentos e setenta reias e sessenta e oito centavos).
4. Calendário de realização dos Cursos CapacitaSuas:
Pactuado o Cronograma de execução e número de vagas dos Cursos: Introdução ao
Provimento dos Serviços Socioassistenciais do SUAS e à Implementação de Ações
Do Plano Brasil Sem Miséria; Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do
SUAS; e Atualização em indicadores para diagnóstico e acompanhamento do SUAS
e do Brasil Sem Miséria.
5. Edital CapacitaSuas 2014:
Apresentado o Edital de Capacitações para 2014, que será executado pela
UNILINS, a qual seguirá o Termo de Referência, que consta a quantidade exata de
participantes, o público que deverá participar e os vínculos trabalhistas prioritários.
CURSO
CARGA
HORARIA
PÚBLICO
QUANTIDADE
PARTICIPANTES
Introdução ao Exercício do
Controle Social.
40h/a
Conselheiros da assistência
social.
Atualização em Gestão Financeira e
Orçamentária do SUAS.
40h/a
Profissionais de nível
superior.
80
40h/a
Profissionais de nível
superior
80
40h/a
Profissionais de nível
superior
160
Atualização em formulação de
Plano Municipal de Assistência
Social.
40h/a
Profissionais de nível
superior
80
Introdução ao Provimento dos
Serviços e Benefícios
Socioassistenciais do SUAS e à
Implementação de Ações do Plano
Brasil Sem Miséria
40h/a
Profissionais de nível
superior e médio
80
Atualização sobre reordenamento
dos serviços de Proteção Social
Básica
40h/a
Profissionais de nível
superior
400
Atualização sobre reordenamento
dos serviços de Proteção Social
Especial
40h/a
Profissionais de nível
superior
200
Atualização em Indicadores para
Diagnóstico e acompanhamento do
SUAS e do BSM.
Atualização em Vigilância
Socioassistencial.
400
6. Data de realização da Reunião Ordinária CIB/MS de abril:
Pactuada a alteração da data da 159ª reunião ordinária da CIB/MS para o dia 23 de
abril de 2014.
7. Aprovação dos Resumos Executivos das 147ª, 148ª, 149ª, 150ª, 151ª,
152ª, 153ª e 154ª reuniões ordinárias, e das 20ª, 21ª e 22ª reuniões
extraordinárias:
Os referidos resumos executivos serão aprovados na próxima reunião ordinária.
8. Planos de Providências:
Pactuada a realização de Reunião Extraordinária, no dia 12 de março de 2014, às 9
horas, para análise dos Planos de Providências.