CERTIDÃO DE PUBUCAÇÃO
CertIfIco que a presente ata foi
publicada no D),*o da JUltiça
ATA DA 94 SESSÃO EM 30 DE JUNHO DE 2014
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SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezessete horas e trinta minutos do dia trinta de junho do ano dois
mil e quatorze, na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sob a
Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Iracema Martins
do Vale, presentes os Excelentíssimos
Senhores Desembargador Antônio
Abelardo Benevides Moraes, Vice-Presidente; Luís Praxedes Vieira da Silva, Juiz
Federal; Francisco Mauro Ferreira Liberato, Juiz de Direito; Carlos Henrique
Garcia de Oliveira, Juíza de Direito Substituto; Antônio Sales de Oliveira, Jurista
Substituto; e o Dr. Rômulo Moreira Conrado, Procurador Regional Eleitoral,
comigo, Secretário, abaixo assinado, é aberta a sessão. Ausentes o Juiz Cid
Marconi Gurgel de Souza e a Juíza Joriza Magalhães Pinheiro. Aprovadas as atas
nOs 92/2014 e 93/2014.
JULGAMENTOS
PEDIDO DE VISTA APRESENTADO
PELO JUIZ FRANCISCO
MAURO
FERREIRA L1BERATO
RECURSO ELEITORAL NA REPRESENTAÇÃO N° 158-93.2014.6.06.0000
ORIGEM: IRAUÇUBA-CE
RELATOR: RICARDO CUNHA PORTO
RECORRENTE(S): ANTONIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO
ADVOGADO: José Marques Júnior
RECORRIDO(S): Ministério
Público Eleitoral
Decisão: A Corte, por unanimidade, conhece do recurso, mas para negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.
AÇÃO PENAL N° 11069 (7042011-31.2005.6.06.0047)
ORIGEM: MORADA NOVA-CE
RELATOR: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
DENUNCIADO: GLAUBER BARBOSA CASTRO, servidor público
ADVOGADOS: Isabel Mota e Outros
DENUNCIADO: FRANCISCO CÉSAR SILVA NOGUEIRA, comerciante
ADVOGADOS: Luiz Otávio Brígido Memória e outros
DENUNCIADO: JÚLIO CÉSAR HOLANDA CUNHA, contador
ADVOGADO: Manuel Castro Gomes de Andrade Neto
RESUMO: CRIME ELEITORAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL - ART.
350 DO CÓDIGO ELEITORAL
Decisão:
Inicialmente, julgando
preliminar de prescrição,
a Corte, por
unanimidade, decide pela extinção do feito, com julgamento do mérito, em relação
aos denunciados Glauber Barbosa Castro e Júlio César Holanda Cunha. No
mérito, o Tribunal, também à unanimidade, julga pela improcedência da ação no
tocante ao denunciado Francisco César Silva Nogueira, em razão da ausência do
dolo específico, tudo nos termos do Relator. Manifestou-se, na oportunidade, a
advogada Kamile Moreira, pelo denunciado Glauber Barbosa Castro.
PROPAGANDA PARTIDÁRIA N° 179-69.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
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RELATOR: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT, Diretório
Regional
RESUMO: VEICULAÇÃO DE ROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES REFERENTE AO ANO 2015
Decisão: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial,
defere o pedido, nos termos do voto do Relator.
RECURSO ELEITORAL N° 228-18.2011.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: Luís PRAXEDES VIEIRA DA SILVA
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL
RECORRIDO: DENNIS BENTES DE SOUZA
ADVOGADO: Paulo Afonso Cavalcante Junior
RESUMO: REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE
LEGAL - PESSOA FISICA - EXTINÇÃO
Decisão: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial,
não conhece do recurso, determinando o retorno dos autos à 18 Zona Eleitoral,
para regular tramitação, nos termos do voto do Relator.
RECURSO ELEITORAL N° 380-94.2012.6.06.0044
ORIGEM: SANTANA DO ACARAÚ-CE (448 ZONA ELEITORAL - SANTANA DO
ACARAÚ)
RELATOR: Luís PRAXEDES VIEIRA DA SILVA
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL
RECORRIDO: EDNARDO UCHOA COSTA FILHO, Vereador
RECORRIDO: ANTONIO HELDER ARCANJO, Prefeito
RECORRIDO: CHRISTIAN CRISOSTOMO PONTE, Vice-Prefeito
ADVOGADOS: Kamile Moreira Castro e outro
RESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO OU
GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL
Decisão: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial,
conhece do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator. Manifestou-se,
na oportunidade,
a advogada Isabel Mota pelos
recorridos.
RECURSO ELEITORAL N° 323-49.2012.6.06.0053
ORIGEM: NOVA OLlNDA-CE (538 ZONA ELEITORAL - NOVA OLlNDA)
RELATOR: FRANCISCO MAURO FERREIRA L1BERATO
RECORRENTE: GERALDO GERLANIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, candidato ao
cargo de Prefeito
RECORRENTE: JACQUES DE SOUSA BRITO, candidato ao cargo de VicePrefeito
ADVOGADOS: Stênio Rolim de Oliveira e outro
RECORRIDO: COLIGAÇÃO "NOVA OLlNDA CONTINUARÁ CRESCENDO"
ADVOGADOS: Armando Wal!yson de Oliveira Caldas e outros
,
RESUMO: REPRESENTAÇAO
- PROPAGANDA ELEITORAL - COMICIO /
SHOWMíCIO - PROCEDENTE
Decisão: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial,
Ata da 928 Sessão Ordinária - 25.06.2014
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conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
RECURSO CRIMINAL N° 3-95.2011.6.06.0097
ORIGEM: TRAIRI-CE (97a ZONA ELEITORAL - TRAIRI)
RELATOR: FRANCISCO MAURO FERREIRA L1BERATO
RECORRENTE: JOSÉ ALVES FREIRE, candidato ao cargo de Vereador
ADVOGADOS: Paulo Felipe Sabóia Dino e outros
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
RESUMO: AÇÃO PENAL - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - CRIME ELEITORAL PROCEDENTE
Decisão: A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial,
conhece do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator.
A seguir, nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão às dezoito
horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, José Humberto Mota Cavalcanti,
Secretário, fiz lavrar a presente ata que vai assinada por mim e pela Exma. Sra.
Desembargadora-Presidente deste Tribunal.
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DESA.~~
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IA IRACEMA MARTINS DO VALE
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JOSÉ HUMBER
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Ata da 928 Sessão Ordinária - 25.06.2014
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