PORTARIA Nº 004 de 29 de agosto 2013.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE PALMAS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 09, inciso II, da Lei nº 885, de 04 de
Maio de 2000, e consonância com o Edital n° 004/2013-FUNDESPORTES de
17 de julho de 2013:
R E S O L V E:
Art. 1º – Tornar público o resultado dos recursos impetrados referente
da bolsa de apoio ao atleta, analisados pelo Conselho Municipal de Esportes e
Lazer conforme Edital 004/2013-FUNDESPORTES, como especificado abaixo:
Indeferir pedidos de recursos dos atletas: - Alain Neves Lima; Jully Risthely de
Oliveira Silva e Miriam de Sousa Barbosa por não atenderem aos itens 02 e 04
dos Critérios de Avaliação para Aprovação dos Atletas referente ao Edital
004/2013.
Indeferir pedidos de recursos dos atletas: - Marcelo Ricardo Fernandes
Silva; Benones dos Santos Soares; Isaac Bruno do Nascimento Silva; Vinícius
Moura Silva; Milena Geovana Uecker; Cassius Clay Nascimento Carvalho;
Deusdedith Abilio Oliveira Rocha Neto; Mateus Gomes Pereira e Endi de
Labio Shimidt por não atenderem ao item 03 dos Critérios de Avaliação
para Aprovação dos Atletas referente ao Edital 004/2013.
Indeferir pedido de recurso do atleta: Mauro Fernando Knewitz por não
atender ao item 04 dos Critérios de Avaliação para Aprovação dos Atletas
referente ao Edital 004/2013.
Deferir pedidos de recursos dos atletas: Lucas Sena Regis Alencar e Giovani
Moreno Braga.
Art. 2º – Comunicar aos atletas que tiveram os recursos deferidos que
os mesmo terão o prazo de 03 dias úteis no horário das 14:00 ás 18:00, a partir
da data da publicação, para apresentação da documentação obrigatória,
conforme item 6 do edital 004/2013 – FUNDESPORTES e uma foto 3 x 4.
Art. 3º – Após a entrega da documentação, haverá no dia 05 de
setembro de 2013, a partir das 14:00 horas, na Câmara Municipal de Palmas,
Endereço: Avenida Joaquim Teotônio Segurado; 501 Sul Conj 01, Lotes 04 e
05, será oferecido um seminário sobre orientação e prestação de contas
referente ao benefício.
Art. 4. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, aos 29 dias do mês de agosto de 2013.
Tom Eagleton Rodrigues Fernandes
Presidente