DECRETO MUNICIPAL Nº 16.184, DE 29 DE JUNHO DE 2011
DOCUMENTO CONTROLADO - Atualizado em 27-jul-11
DISPÕE sobre os preços públicos dos serviços de fornecimento
de água e coleta e destinação de esgotos sanitários.
DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André,
Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.733, de 14 de outubro
de 1998,
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo
nº 4.238/2010 – SEMASA,
DECRETA:
Art. 1º Os preços dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta e destinação de
esgotos sanitários para as categorias abaixo relacionadas, incluídas as leituras e
medições anteriores ainda não faturadas e suas formas de cobrança, passarão a
vigorar na seguinte conformidade:
I - Categoria residencial:
FAIXAS DE CONSUMO
ÁGUA
ESGOTO
Tarifa Mínima Mensal
R$ 9,04
R$ 9,04
01m³ a 10m³
R$/m³ 0,23
R$/m³ 0,23
11m³ a 15m³
R$/m³ 1,42
R$/m³ 1,42
16m³ a 25m³
R$/m³ 3,72
R$/m³ 3,72
26m³ a 50m³
R$/m³ 6,60
R$/m³ 6,60
Acima de 50m³
R$/m³ 6,93
R$/m³ 6,93
ÁGUA
ESGOTO
II - Residencial social:
FAIXAS DE CONSUMO
Tarifa Mínima Mensal
R$ 8,05
R$ 8,05
01m³ a 10m³
R$/m³ 0,11
R$/m³ 0,11
11m³ a 20m³
R$/m³ 0,88
R$/m³ 0,88
21m³ a 30m³
R$/m³ 2,47
R$/m³ 2,47
31m³ a 50m³
R$/m³ 6,60
R$/m³ 6,60
Acima de 50m³
R$/m³ 6,94
R$/m³ 6,94
FAIXAS DE CONSUMO
ÁGUA
ESGOTO
Tarifa Mínima Mensal
R$ 22,93
R$ 22,93
01m³ a 10m³
R$/m³ 0,33
R$/m³ 0,33
11m³ a 15m³
R$/m³ 3,57
R$/m³ 3,57
16m³ a 30m³
R$/m³ 5,31
R$/m³ 5,31
31m³ a 300m³
R$/m³ 9,89
R$/m³ 9,89
III - Categoria Comercial:
IV - Categoria Industrial:
FAIXAS DE CONSUMO
ÁGUA
ESGOTO
Tarifa Mínima Mensal
R$ 26,23
R$ 26,23
01m³ a 10m³
R$/m³ 0,48
R$/m³ 0,48
11m³ a 20m³
R$/m³ 4,79
R$/m³ 4,79
21m³a 30m³
R$/m³ 6,43
R$/m³ 6,43
31m³a 300m³
R$/m³ 12,32
R$/m³ 12,32
FAIXAS DE CONSUMO
ÁGUA
ESGOTO
Tarifa Mínima Mensal
R$ 15,55
R$ 15,55
01m³ a 10m³
R$/m³ 0,33
R$/m³ 0,33
11m³ a 20m³
R$/m³ 6,16
R$/m³ 6,16
V - Categoria Pública:
21m³ a 50m³
R$/m³ 11,82
R$/m³ 11,82
Acima de 50m³
R$/m³ 12,36
R$/m³ 12,36
VI - Grandes Consumidores:
FAIXAS DE CONSUMO
ÁGUA
ESGOTO
Tarifa Mínima Mensal
R$ 26,89
R$ 26,89
01m³ a 300m³
R$/m³ 11,59
R$/m³ 11,59
Acima de 300m³
R$/m³ 12,55
R$/m³ 12,55
FAIXAS DE CONSUMO
ÁGUA
ESGOTO
Subnormais
R$/m³ 2,56
R$/m³ 2,56
Sem rede
R$/m³ 5,60
R$/m³ 5,60
Com rede
R$/m³ 14,98
R$/m³ 14,98
VII - Residencial com Carro Tanque:
VIII – Não residencial com Carro Tanque:
FAIXAS DE CONSUMO
ÁGUA
Sem transporte
R$/m³ 16,46
Com transporte
R$/m³ 57,66
IX - Residencial pena:
FAIXAS DE CONSUMO
ÁGUA
ESGOTO
00m² a 80m²
R$ 17,84
R$ 17,84
81m² a 160m²
R$ 35,18
R$ 35,18
Acima de 160m²
R$ 120,67
R$ 120,67
X - Comercial pena:
FAIXAS DE CONSUMO
ÁGUA
ESGOTO
00m² a 80m²
R$ 49,22
R$ 49,22
81m² a 160m²
R$ 87,55
R$ 87,55
Acima de 160m²
R$ 212,82
R$ 212,82
FAIXAS DE CONSUMO
ÁGUA
ESGOTO
00m² a 80m²
R$ 38,76
R$ 38,76
81m² a 160m²
R$ 73,43
R$ 73,43
Acima de 160m²
R$ 162,08
R$ 162,08
XI - Pública pena:
XII - Residencial somente coleta de esgoto:
FAIXAS DE CONSUMO
ESGOTO
Tarifa Mínima Fixa Mensal
R$ 9,04
1m³ a 10m³
R$/m³ 0,23
11m³ a 15m³
R$/m³ 1,42
16m³ a 25m³
R$/m³ 3,72
26m³ a 50m³
R$/m³ 6,60
Acima de 50m³
R$/m³ 6,93
XIII - Grandes consumidores com contrato:
FAIXAS DE CONSUMO
ÁGUA
ESGOTO
Tarifa Mínima Mensal
R$ 26,89
R$ 26,89
Acima de 1m³
R$/m³ 10,71
R$/m³ 10,71
XIV - Água de reuso:
ESPÉCIES DE FORNECIMENTO
ÁGUA
ESGOTO
Retirada no SEMASA
R$/m³ 5,95
R$/m³ 5,95
Via Rede de Distribuição
R$/m³ 6,16
R$/m³ 6,16
Entregue no Estabelecimento
R$/m³ 8,25
R$/m³ 8,25
Parágrafo único. Os valores de esgoto referentes ao inciso VIII serão lançados com
base nas categorias respectivas de lançamento e a legislação em vigor.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 01 de julho de 2011.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 15.934, de 25 de setembro de 2009.
Prefeitura Municipal de Santo André, em 29 de junho de 2011.
DR. AIDAN A. RAVIN
PREFEITO MUNICIPAL
NILJANIL BUENO BRASIL
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado.
NILSON BONOME
SECRETÁRIO DE GABINETE