UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB)
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, E CONTABILIDADE (FACE)
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (PPGA)
UNIVERSIDADE DE LISBOA (ULISBOA)
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS (ISCSP)
CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS (CAPP)
Projeto de Pesquisa: Governança em Tribunais de Justiça de Brasil e Portugal1
Tomás de Aquino Guimarães, professor, Universidade de Brasília
Luiz Akutsu, doutorando em Administração, Universidade de Brasília
Pedro Correia, professor, Universidade de Lisboa
João Bilhim, professor, Universidade de Lisboa
1. INTRODUÇÃO
Investigar o tema da governança judicial implica estudar a gestão de organizações do
sistema judiciário, das quais se destacam, em particular, os tribunais. Para tal é importante ter
em consideração que um tribunal representa um tipo especial de sistema social denominado
organização institucionalizada, no sentido de que tribunais são sistemas socialmente
legitimados e que atuam visando proporcionar equilíbrio perante interesses difusos existentes
na sociedade em que se inserem. Organizações do sistema judiciário, como os tribunais,
atuam sob fortes pressões sociais decorrentes de interesses conflituantes. Simultaneamente, a
sociedade, como um todo, reivindica uma justiça eficiente, uma vez que essas organizações
são financiadas com recursos públicos e que os tribunais prestam um serviço social relevante.
A identificação de dimensões (macro variáveis) que explicam a gestão e o
desempenho dos tribunais tem sido colocada em destaque na agenda política internacional. No
entanto, ainda são escassos os estudos relacionados com a gestão do sistema judiciário,
especialmente quando se trata de governança. Numa pesquisa realizada a 7 de janeiro de 2013
nas bases de dados Scielo (www.scielo.org) e Spell (www.spell.org.br), utilizando a palavrachave governança, associada aos termos judiciário e judicial, apenas o artigo de Akutsu e
Guimarães (2012) pôde ser encontrado. Esse resultado indica que a literatura relacionada com
este tema é escassa no Brasil, em paises latino-americanos e em Portugal, regiões cobertas por
essas bases de dados.
O presente projeto de pesquisa aborda o tema da governança judicial, propondo-se
levar a cabo um conjunto de análises de tribunais do Brasil e de Portugal. O estudo é
justificado face à relevância da discussão dos mecanismos de governança judicial e do papel
da administração da Justiça para aprimorar o desempenho dos serviços judiciais prestados à
população. O estudo do tema da governança judicial permite a discussão de problemas
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Versão resumida de projeto de pesquisa decorrente de acordo de cooperação técnico-científica entre a
Universidades de Brasília, Brasil e a Universidade de Lisboa, Portugal.
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estruturais que têm dificultado o melhoramento dos serviços judiciais. A pesquisa proposta
permitirá gerar conhecimentos de índole teórica, metodológica e prática sobre o tema a ser
estudado.
O conceito de governança em geral é multifacetado e plural, envolvendo diversas
dimensões e está alinhado com as práticas de gestão e de controlo das organizações, tanto
públicas quanto privadas. Para os efeitos deste projeto, será adotada a definição de
governança judicial enquanto conjunto de atitudes, ações, comportamentos e decisões
necessárias ao exercício da Justiça, visando a solução de conflitos sociais, individuais e
coletivos. A governança judicial é ancorada por leis, normas gerais e instituições, e por
recursos, capacidades, práticas e métodos de gestão utilizados para o planeamento,
acompanhamento e controle das atividades de organizações encarregadas da prestação de
serviços judiciais. A qualidade da governança judicial pode ser medida pela efetividade das
decisões judiciais, pela acessibilidade à Justiça, e pela equidade, transparência e celeridade
com que os serviços judiciais são prestados.
2. MODELO TEÓRICO E METODOLOGIA
Ao discutir o tema governança judicial, Akutsu e Guimarães (2012) evidenciaram a
escassez de estudos teórico-empíricos recentes nessa área e, em especial, de estudos que
relacionem esse tema com a Teoria da Agência (EISENHARDT, 1989) e a Teoria de Custos
de Transação (WILLIAMSON, 1981, 1991, 1996). As dimensões de governança judicial,
mais presentes na literatura da área, identificadas por estes autores foram: desempenho;
independência judicial; recursos e estrutura; accountability; e acessibilidade. Num estudo
posterior Akutsu e Guimarães (2013), propõem um modelo teórico-metodológico de
governança
judicial
composto
de
sete
dimensões:
accountability;
acessibilidade;
independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; e
desempenho. Neste modelo são propostas igualmente as variáveis de medida associadas a
estas macro variáveis.
A Figura 1 sintetiza o modelo teórico de governança judicial proposto neste projeto,
elaborado a partir da proposta de Williamson (1996), que sugere três níveis de análise para o
conceito de governança: o ambiente institucional; o ambiente de governança e os indivíduos.
No primeiro nível, o nível do ambiente institucional, formado por instituições sociais e
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políticas, são definidas as “regras do jogo”, aplicáveis à governança judicial propriamente
dita, que se desenvolve no segundo nível, isto é, nas organizações do sistema judiciário,
enquanto que o terceiro nível se refere aos indivíduos responsáveis pelo funcionamento dessas
organizações – juízes e funcionários judiciais. Eventuais mudanças nas regras levam, em
geral, à necessidade de mudanças nos mecanismos de governança.
Figura 1: Modelo teórico de governança judicial
Fonte: adaptado de Williamson (1996).
O objetivo da pesquisa é descrever a governança dos tribunais de Justiça do Brasil e
dos tribunais judiciais em Portugal, segundo a perceção dos juízes e dos funcionários que
atuam nesses tribunais. Este objetivo será alcançado mediante a aplicação de um questionário,
contendo itens relacionados com as dimensões de governança judicial do modelo teórico
proposto neste documento, com respostas padronizadas numa escala de concordância. O
questionário foi elaborado com apoio da literatura especializada sobre o tema e entrevistas
com juízes e funcionários de tribunais brasileiros, como descrito em Akutsu e Guimarães
(2013. A adaptação do instrumento para aplicação a tribunais de Portugal seguiu as etapas
recomendadas pela literatura, compreendendo ajustes de redação, e inclusão e exclusão de
itens em função de características específicas do sistema judiciário português.
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Serão recolhidos dados através de um questionário eletrónico disponibilizado na
Internet, a ser preenchido por juízes e funcionários, cujo link será encaminhado para os
respetivos e-mails. Alternativamente, questionários poderão ser preenchidos no formato
impresso, em entrevistas individuais a serem agendadas com juízes e funcionários de
tribunais.
A recolha dos dados será precedida de uma solicitação de autorização para a pesquisa
dirigida à direção dos tribunais, no Brasil, e do Conselho Superior da Magistratura, em
Portugal.
3. CRONOGRAMA
ATIVIDADE
Adaptação e validação de variáveis observáveis e do
instrumento de pesquisa para o contexto português
Recolha de dados por meio de questionário a ser
preenchido por juizes e funcionários judiciais
Elaboração e tratamento da base de dados
Análise dos dados
Redação e revisão do relatórios de pesquisa
Redação e submissão de artigos a eventos e revistas
científicas
PERÍODO
setembro/2013 a outubro/2013
outubro/2013 a novembro/2013
dezembro/2013
janeiro/2014
fevereiro/2014 a março/2014
abril/2014 a julho de 2014
REFERÊNCIAS
AKUTSU, L.; GUIMARÃES, T. A. Dimensões da Governança Judicial e sua Aplicação ao
Sistema Judicial Brasileiro. Revista Direito GV, São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, v. 8,
n. 1, p. 183-202, 2012.
AKUTSU, L.; GUIMARÃES, T. A. Governança Judicial. Proposta de modelo teóricometodológico. Encontro Anual da ANPAD. Rio de Janeiro: ANPAD. Anais... CD. 2013.
EISENHARDT, K. M. Agency theory: an assessment and review. Academy of Management
Review, v. 14, n. 1, p. 57-74, 1989.
WILLIAMSON, Oliver. The Economics of Organization: The Transaction Cost Approach.
The American Journal of Sociology, v. 87, n. 3, 1981.
______. Comparative Economic Organization: The Analysis of Discret Structural
Alternatives. Administrative Science Quartely, v. 36, n. 2, 1991.
______. Mechanisms of Governance. Oxford University Press. New York, 1996.
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PESQUISA SOBRE GOVERNANÇA JUDICIAL
A presente pesquisa tem como objetivo aferir as perceções de magistrados e funcionários judiciais,
quanto à governança dos tribunais em Portugal. A sua seleção para participar na pesquisa fica a deverse ao seu perfil profissional, representativo do público-alvo.
Este é um estudo realizado no âmbito de um projeto de cooperação científica entre o Programa de PósGraduação em Administração da Universidade de Brasília, Brasil e o Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Portugal. Os resultados permitirão aprofundar o
conhecimento a respeito da governança judicial e fornecer contributos para formulação de melhorias
em políticas e práticas de gestão dos tribunais estudados.
Todos os dados serão mantidos sob sigilo e tratados de forma agrupada, sem qualquer identificação
individual. A sua participação é voluntária. Caso concorde, pedimos que responda a um questionário
cujo tempo de preenchimento se estima em cerca de 15 minutos. Por favor, não deixe nenhum item em
branco. Não há respostas certas ou erradas. As suas resposta não serão identificadas nem ficarão
associadas à sua conta de e-mail, e o questionário em questão não está, de forma alguma, associado a
qualquer tipo de processo de avaliação do seu desempenho pelo Conselho Superior da Magistratura.
Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou contribuir com algum comentário adicional, por favor,
utilize os seguintes contactos: professores Tomás de Aquino Guimarães […] e Pedro Correia […].
[…= elementos de contacto suprimidos na presente divulgação pública]
Desde já agradecemos a sua colaboração, que será muito útil para a pesquisa.
Por favor, para participar da pesquisa aceda ao questionário:
{ver mensagem de correio electrónico remetida para a caixa de correio profissional, que não
se divulga por esta via, para garantir que as respostas sejam provenientes apenas de
magistrados judiciais}
Professor Tomás de Aquino Guimarães – Universidade de Brasília, Brasil
Professor João Bilhim – Universidade de Lisboa, Portugal
Professor Pedro Correia – Universidade de Lisboa, Portugal
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