CONSELHO MUNICIPAL PARA A INTERCULTURALIDADE E A CIDADANIA
Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania
Ata da Reunião de 10 de Março de 2014
No dia dez de Março, do ano de dois mil e catorze, pelas dezoito horas, realizou-se na
Assembleia Municipal de Lisboa, sita na Av. de Roma, 14-P, a reunião do Conselho
Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania - CMIC, contando com as seguintes
presenças:
Presidente do Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania, Vereador
do Pelouro dos Direitos Sociais, João Carlos Afonso; Representante da Assembleia
Municipal de Lisboa-AML, José Leitão; Cidadã de Reconhecido Mérito, Graça Almeida
Rodrigues; Convidados pelo Vereador João Carlos Afonso, o Gabinete Lisboa
Encruzilhada de Mundos, Manuela Júdice; Alto Comissariado para a Imigração e
Diálogo Intercultural, Duarte Mendes; CASA-Centro de Apoio ao Sem-abrigo, Nuno
Jardim ;Casa do Brasil de Lisboa, Gustavo Behr; Mulher Migrante – Associação de
Estudo, Cooperação e Solidariedade, Rita Gomes; ACAJUCI – Associação Cristã de
Apoio à Juventude Cigana – António Pinto Nunes; JRS – Serviço Jesuíta aos
Refugiados, André Costa Jorge; Conselho Português para os Refugiados, Isabel Sales;
SOLIM-Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos
Imigrantes, Timóteo Macedo; Associação SOS Racismo, José Falcão; Associação dos
Amigos da Mulher Angolana, Filipa Henriques; Obra Católica Portuguesa de
Migrações; Eugénia Costa Quaresma; Comunidade Islâmica de Lisboa, Mahomed
Abed; Associação Comunidária, Magdala de Gusmão; Associação Luso-Turca; Ali
Akça; Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Giulio Mattiazzi;
CEPAC-Centro Padre Alves Correia Manuel Carmo Gomes; CulturFáceis; Celso
Soares; Secretariado Diocesano de Lisboa da Obra Nacional e Pastoral dos Ciganos;
Aida Marrana; Associação Renovar a Mouraria; Nuno Franco, União dos Sindicatos de
Lisboa, Libério Domingues; Sociedade Internacional para a Consciência de Krishna;
Luís Figueiredo; Investigadora da FCSH-UNL; Marta Ruivo; Gabinete do Vereador
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João Carlos Afonso, Miguel Graça, Isabel Rodrigues e Rui Goncalves; Departamento
de Desenvolvimento Social, Susana Ramos e Cláudia Prazeres e Secretariado Técnico
do CMIC, Ana Fortes, Sylvie Silva, Ana Paula Gomes e Ana Cosme.
Ordem de trabalhos:
1. Aprovação da Ata da Reunião anterior
2. Nova composição do CMIC
3. Apresentação de proposta do Grupo de Trabalho do FMINT - Fórum Municipal
da Interculturalidade
4. Apresentação dos resultados de Tese de Doutoramento sobre Conselho
Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania de Lisboa e a Commissione
Stranieri de Pádua
5. Outros Assuntos
O Presidente do Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania – (CMIC),
Vereador João Carlos Afonso, deu as boas vindas aos presentes, agradecendo em
particular a presença do Gabinete Encruzilhada de Mundos.
O Presidente do CMIC, apresentou de forma sucinta a ordem de trabalhos referindo
ainda que irá ser colocada a votação o alargamento de novos membros do CMIC,
esperando que se torne mais abrangente, aumentando a capacidade de trabalho.
Salientou que iria ser apresentada a proposta do grupo de trabalho para a organização do
Fórum Municipal da Interculturalidade 2014, prevista para o mês de Maio. Por último,
enunciou o quarto ponto da ordem de trabalhos, ou seja, apresentação de uma tese de
investigação cujo autor é um investigador italiano, de nome Giulio Mattiazzi, que tem
como base de trabalho o CMIC.
O Vereador considerou que este trabalho pode ser também uma forma de repensar os
moldes de funcionamento dos próximos 4 anos do mandato. Apresentou, a Dr.ª Marta
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Ruivo (Investigadora da Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas da Universidade de Lisboa) que se encontra presente para assistir aos
trabalhos deste Conselho Municipal e conhecer as organizações, dado que desenvolve
um Projeto que se chama Diverse, que tem como fulcro de investigação as questões de
interculturalidade.
O Vereador agradece também a presença do Arqtº Miguel Graça (Assessor do Gabinete
do Vereador dos Direitos Sociais) que tem colaborado na organização dos trabalhos do
CMIC; aos técnicos do Departamento de Desenvolvimento Social; à Dr.ª Manuela
Júdice (Gabinete Encruzilhada de Mundos), que iniciou no dia 8 de Março, um projeto
na área da interculturalidade, dirigido a crianças, “Contar Mundos”.
A Dra. Manuela Júdice, GLEM, apresentou este projeto que se encontra a ser
coordenado pelo Gabinete de Lisboa “Encruzilhada de Mundos”, a decorrer aos
Sábados, podendo ser alargado a outros dias da semana. Este projeto encontra-se
divulgado no Facebook e lançou o apelo aos presentes que caso estejam interessados em
aderir a este grupo e contar histórias a crianças, se poderão voluntariar.
O Presidente do Conselho, aproveitou para dar a notícia que está em fase de conclusão o
debate na Assembleia Municipal sobre a Colina de Santana, que foi um debate bastante
alargado e que focou também a área da interculturalidade. Informou ainda que está
prevista a apresentação de uma proposta de resolução para a Assembleia Municipal,
pelo que seria interessante algumas das organizações presentes acompanharem este
debate. Em seguida, anuncia que no dia 14 de Março, às 14.30 horas no Edifício
Municipal do Campo Grande vai ser apresentado o Primeiro Plano de Prevenção e
Combate para a Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa. Este Plano
que foi aprovado, está agora para discussão pública e aberto a todos os contributos que
se considerem relevantes e que posteriormente serão devidamente ponderados e
integrados neste documento que foi elaborado com um conjunto de cerca de 40
parceiros.
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A Dra. Susana Ramos, Diretora Departamento de Desenvolvimento Social, fez uma
breve apresentação do Plano de Prevenção e Combate para a Violência Doméstica e de
Género do Município de Lisboa, referindo que é o primeiro plano municipal desta área.
Referiu que algumas das entidades que compõem o CMIC já tiveram oportunidade de
participar e de dar o seu contributo. Este Plano encontra-se neste momento em consulta
pública, estando prevista uma reunião de apresentação e discussão para a próxima sextafeira (14 de Março), a mesma será importante para poder alargar a discussão ouvindo
outros contributos no âmbito deste Plano.
Referiu ainda que, no dia seguinte seguirá um convite formal com o Plano em anexo,
para refletirem sobre as várias propostas. As questões das Comunidades imigrantes
também poderão estar mais refletidas no Plano, consoante a participação e os
contributos dos presentes.
Foram tomadas as seguintes deliberações:
1. Aprovação da ata da Reunião anterior
Foi submetida a votação a Ata da Reunião de 9 de Dezembro de 2013, tendo a mesma
sido aprovada por unanimidade.
2. Nova composição do CMIC
O Presidente do CMIC deu início ao Ponto 2. da Ordem de Trabalhos expondo de forma
sucinta os procedimentos efetuados até se formalizar a nova composição do CMIC, tal
como tinha sido decidido na reunião anterior.
Esses procedimentos iniciaram-se com a Prova de Vida, para as Associações que já
eram membros efetivos do Conselho, entre 17 de Dezembro e 17 de Janeiro, a qual foi
publicada num jornal de tiragem nacional.
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Foi publicado uma Lista Provisória de Organizações que manifestaram interesse em
pertencer ao Conselho, no dia 28 de Fevereiro. Das 17 Organizações que eram membros
do Conselho, 16 manifestaram vontade de continuar a ser membros do Conselho, só
uma, Instituto para a Cooperação e Desenvolvimento Internacional, (ICDI), não fez a
Prova de Vida, pelo que se pressupõe que não quer continuar a ser Membro Efetivo
deste Conselho.
Dos Observadores, 4 manifestaram interesse em passar a Membros, deixando a
categoria de Observadores e passando a Efetivos: o Centro Padre Alves Correia, o
Conselho Português para os Refugiados, a Morabeza, a Pastoral dos Ciganos. A
Comunidade Muçulmana Ismaili manifestou intenção de se manter como Observador.
Inscreveram-se 8 novos Membros dentro do período de inscrições: a Associação
Guineense e Povos Amigos, a Associação de Amizade Luso-Turca, a Associação
ComuniDária, a Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, a Associação Renovar a
Mouraria, o Centro de Apoio aos Sem-abrigo, a CulturFáceis, a Obra Social das Irmãs
Oblatas do Santíssimo Redentor e a Sociedade Internacional para a Consciência de
Krishna.
A União dos Sindicatos de Lisboa inscreveu-se fora do prazo, mas foi possível ainda
colocá-lo na lista provisória no Edital do Boletim Municipal, relativamente ao Centro de
Apoio aos Sem-abrigo, a inscrição chegou depois dessa Lista Provisória.
A metodologia proposta passa pela votação da Admissão da União dos Sindicatos de
Lisboa na Lista Provisória, posteriormente votar-se-ia essa Lista Provisória e teríamos
os 29 que aqui constam, Em seguida acrescentava-se o Centro de Apoio aos Semabrigo, entrando na Lista Definitiva e o CEPAC. Deste modo chega-se ao número
máximo do Conselho, ficando assim à consideração do Presidente e dos Membros do
Conselho a ordem das votações.
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O Presidente do CMIC simplifica a proposta e antes de fazer a votação, coloca a questão
à consideração dos membros presentes sobre as razões que os levaram a querer ser
membros deste Conselho.
Libério Domingues, União dos Sindicatos de Lisboa, intervém para expor que o
envolvimento dos Sindicatos é importante dado o papel que têm no acompanhamento
dos problemas dos trabalhadores imigrantes e a necessidade de intervir em defesa dos
seus Direitos, na cidade de Lisboa.
Realça também ser um contributo importante para esta discussão coletiva e para
encontrar soluções para os problemas que precisam de facto dessa melhor entrega e
daquilo que cada um no âmbito da sua intervenção possa desenvolver, e colaborar nesse
sentido.
Nuno Jardim, Centro de Apoio aos Sem-abrigo, saúda os presentes e agradece a
oportunidade da participação e explicando novamente que, por lapso já entregaram a
candidatura após o prazo. Resume em seguida a missão da instituição que representa (o
acolhimento de pessoas sem-abrigo) e a descrição das suas atividades, que envolve
pessoas de várias nacionalidades e diferentes culturas e o quanto isso implica para se
conseguir solucionar ou ajudar a integrar efetivamente essas pessoas. Ressalva que o
trabalho em equipa, com mais comunicação, seria mais eficaz para poder encontrar
soluções mais eficazes para estas pessoas. Destaca a importância da presença do CASA
para alargar o seu âmbito de intervenção e agradece.
Isabel Sales do Conselho Português para os Refugiados, cumprimenta os participantes e
resume o trabalho desenvolvido pelo CPR em Lisboa e na Bobadela referindo a
importância da participação e das parcerias para conseguir melhor beneficiar os
refugiados e integrá-los.
Magdala de Gusmão, da Associação ComuniDária, apresentou de forma sintética a
Associação referindo que a mesma desenvolve projetos que tem como público-alvo, as
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mulheres imigrantes em Lisboa e defesa dos seus direitos como por exemplo na área do
trabalho doméstico digno, na área do assédio moral e sexual, e especificamente na área
da interculturalidade. Refere a importância de melhorar a comunicação entre
instituições na cidade para ser mais abrangente nas respostas.
Ali Akça, da Associação de Amizade Luso-Turca, congratula-se pela sua primeira
participação neste Conselho e por serem a única associação da Turquia em Portugal e
releva a importância que a posição geográfica da Turquia constitui, situada entre a
Europa, o Oriente e o Ocidente, que tem milhares de civilizações que fazem parte da
história da Turquia. Releva a importância desta participação no Conselho como muito
benéfica para os dois países, Turquia e Portugal.
Celso Soares, da CulturFáceis, cumprimenta os presentes e como representante resume
a colaboração que já tem tido com a CML, embora na área cultural, disponibilizando-se
para colaborar e interagir, aproveitando a oportunidade de colaborar na área da
interculturalidade.
Manuel Carmo Gomes, do CEPAC, cumprimenta todos os presentes e apresenta a
associação que representa como uma IPSS. Refere que neste Conselho já estiveram
como Observadores, mas agora pretendem ser Membros efetivos.
O Presidente do CMIC, propõe que se passe à votação para inclusão dos 3 associações
em conjunto, a União dos Sindicatos de Lisboa, do CASA e do CEPAC. A proposta foi
aprovada por unanimidade, ficando o CMIC composto por 31 membros.
Após a votação José Falcão, da Associação SOS Racismo, declarou que considera a
votação desnecessária, porque entende, como sempre tem vindo a afirmar o SOS
racismo, que todas as Associações deviam pertencer ao Conselho e a participação das
pessoas nas reuniões (ver o nº de membros “efetivos” presente...) é a prova do que diz.
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3. Apresentação de proposta do grupo de trabalho do FMINT – Fórum
Municipal da Interculturalidade
O Presidente do Conselho Municipal para a Interculturalidade e, de acordo com o
disposto na reunião anterior deste Conselho Municipal, convidou o grupo de trabalho do
FMINT, composto pelos 3 representantes propostos para liderarem a organização do
FMINT, Dr. André Costa Jorge do Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados, Timóteo
Macedo da Associação Solidariedade Imigrante e José Falcão da Associação SOS
Racismo, para procederem à apresentação da proposta para a realização do Fórum
Municipal para a Interculturalidade 2014.
André Costa Jorge tomou a palavra e antes de apresentar os resultados do grupo de
trabalho, apelou às outras Associações presentes para participarem e colaborarem com
contributos e sugestões para que o evento possa ter uma dimensão mais abrangente e
mais efetiva. De seguida, o representante do grupo apresentou de forma genérica a
proposta do programa para o encontro do FMINT: a data, o local e as temáticas que
consideraram
importantes
serem
debatidas
no
Fórum
Municipal
para
a
Interculturalidade. Propuseram a realização do Fórum para a Interculturalidade no dia
10 de maio de 2014, no auditório do Fórum Lisboa. Os debates decorreriam num bloco
da parte da manhã e depois em dois blocos da parte da tarde terminando às 19h00 e, a
partir dessa hora, até as 23.00 horas. Nesse espaço seria promovido um espaço de
convívio, de atividade cultural, de jantar, etc., organizado e dinamizado pelas próprias
Associações de Imigrantes e pelas organizações que quiserem participar. Relativamente
ao formato proposto sugerem um formato tipo” fórum de debate de ideias”, espaço de
diálogo e de debate aberto a todos os cidadãos que queiram participar, sejam imigrantes
ou não. Sugerem temas atuais, nomeadamente: políticas ligadas às migrações, à
exclusão, aos territórios e às fronteiras dos espaços nacionais, impacto que tem nos
fluxos migratórios; Os Imigrantes no contexto Europeu; as eleições europeias; a
participação política dos imigrantes, cidadania e os perigos dos populismos na Europa e
as ameaças que advêm também dessas correntes para os imigrantes e emigrantes.
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Este representante fez ainda referência à recente situação da Suíça, no que respeita ao
referendo interno, e está em vias de aprovar legislação para “um maior fechamento de
fronteiras às migrações e aos imigrantes”, alertando que, face à conjuntura sócioeconómica estão a ocorrer fenómenos que podem ser perigosos para as sociedades
europeias como por exemplo a possibilidade da ascensão de movimentos e de partidos
que preconizam posições anti-imigração, discriminatórias, xenófobas, racistas entre
outras.
O grupo de trabalho considerou convidar candidatos a eurodeputados, por exemplo dos
partidos que elegeram eurodeputados, convidando alguns dos candidatos de cada um
destes partidos ou grupos de partidos para poderem expressar aquilo que pensam e
aquilo que vão defender enquanto deputados nos seus grupos parlamentares e
posteriormente no Parlamento Europeu.
José Falcão, da Associação SOS Racismo, tomou a palavra, referindo que na sua
perspetiva, o mais importante é a filosofia dos debates. Ou seja, os representantes dos
partidos podem e devem estar presentes como qualquer cidadã ou cidadão e, portanto
serem convidadas e convidados para o debate e não para a mesa de qualquer dos
painéis. Devem participar e estar no público e intervir como qualquer outra pessoa que o
queira fazer.
Rita Gomes, Presidente da Associação Mulher Migrante tomou a palavra para
corroborar as suas preocupações sobre os fenómenos relacionados com a questão da
Suíça. Comunicou que iria estar presente numa palestra no dia 12 de Maio no ISCTE
onde vai ser orador o Manuel Beja, sindicalista, que há muitos anos trabalha as questões
da emigração. Informou ainda que tem tido conhecimento através da Obra Católica que,
em França e no Luxemburgo, alguns portugueses emigrantes estão a passar situações
muito difíceis de pobreza e exclusão.
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O Presidente do CMIC agradeceu a interpelação da Dr.ª Rita Gomes passando de
seguida a palavra ao Dr. José Leitão, da Assembleia Municipal de Lisboa.
José Leitão, representante da Assembleia Municipal fez uma apreciação favorável à
proposta apresentada pelo grupo do FMINT e de seguida teceu um breve reparo relativo
ao anteriormente evocado pela Dr.ª Rita Gomes sobre o referendo para dizer que a
questão da Suíça só será definitiva se a União Europeia quiser, porque efetivamente a
Suíça não poderá usufruir das vantagens das relações que tem privilegiadas com a
União Europeia e depois não quererem a circulação de pessoas. Em síntese, só será
definitiva se a União Europeia quiser e tudo ainda vai depender do debate com os
candidatos ao Parlamento Europeu e das posições que vão defender e da capacidade de
não se resignarem ao carácter definitivo daquela decisão.
O Presidente do CMIC mencionou a existência de inscrições da Comunidade Islâmica e
da União dos Sindicatos de Lisboa e da Dr.ª Graça Almeida Rodrigues e da JRS.
O Sr. Presidente do CMIC relembrou que o ponto da agenda é o Fórum, e não a questão
na Suíça, pois essa questão será a breve trecho discutida no Fórum, pelo que solicitou
que as interpelações dos membros presentes se cingissem à discussão sobre a proposta,
que tentou ser feita nos moldes mais abertos para depois ser enriquecida com o
contributo de todos. Na sua opinião trata-se de um modelo bastante afirmativo e uma
visão abrangente porque tem o debate político, uma parte da intervenção cultural e de
convívio desta para a cidade. Considerou ser um modelo muito interessante, felicitando
por isso os três proponentes deste modelo, reafirmando que a data proposta também é
muito adequada, comportando as várias dimensões que não só o debate de porta
fechada, mas que se compensa com outras atividades do âmbito cultural.
Mohamed Abed, da Comunidade Islâmica iniciou a sua intervenção felicitando o grupo
de trabalho pelo tema escolhido bastante pertinente e atual. Relativamente ao espaço de
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convívio manifestou interesse em que tivesse forma de “encontro gastronómico”,
questão que já há muito vem sendo levantada no CMIC noutras ocasiões.
O Presidente do CMIC de seguida deu a palavra à União dos Sindicatos de Lisboa.
Libério Domingues, representante da União dos Sindicatos de Lisboa, referiu que
gostaria de ter mais informação sobre o grupo e para além das questões formais que são
evidentes, relativamente ainda ao caso da Suíça, facto de ter de ser ratificado, não
deixando de ser um sinal de grande preocupação que exige a nossa reflexão e a nossa
atenção.
O Presidente do CMIC fez questão de responder ao anterior interlocutor que o grupo de
trabalho foi constituído na última reunião do CMIC a três organizações que se
voluntariaram para o constituir. E tem como objetivo que o grupo de trabalho se alargue.
E mais uma vez fez o apelo a que várias organizações se juntassem para a definição do
modelo final e que depois se dividissem na organização de cada uma das
frentes, garantindo para isso todo o apoio da Câmara Municipal de Lisboa bem como o
apoio da Assembleia Municipal de Lisboa para o evento.
André Costa Jorge, do Serviço para os Refugiados, referiu que no mês e meio que os
separa do evento será necessário que haja massa crítica para pôr a máquina rapidamente
a andar. Basicamente existem três organizações que se juntaram. E pretende-se que este
encontro com o fórum seja tão abrangente e operacional como se pretende.
Mohamed Abed, Comunidade Islâmica, tornou a usar da palavra para validar a parte
gastronómica. E sugeriu que fossem marcadas várias reuniões para irem organizando
em conjunto as várias atividades. Considerou que o sucesso é uma questão de cidadania,
pelo que todos devem estar envolvidos, independentemente da existência de algumas
diferenças de pensamento. O importante será trazer as pessoas para o debate, trazer as
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pessoas para o espaço de convívio, fazer com elas estejam e gostem de estar, o que vai
requerer o empenho de cada uma das organizações.
Duarte Mendes, representante do ACIDI, tomou a palavra para sugerir alguns temas
para abordar, uma vez que o primeiro tema previsto será o tema das eleições europeias,
no contexto das políticas migratórias, sugeriu acrescentar também a questão das
políticas relativas aos ciganos no contexto das políticas europeias.
Miguel Graça, assessor do Vereador João Afonso tomou a palavra para sugerir que,
quem tivesse relações privilegiadas com as embaixadas pudesse também alargar o
convite e divulgação às mesmas.
Gustavo Behr, representante da Casa do Brasil tomou a palavra para felicitar a
pertinência das temáticas apresentadas, afirmando que também considera muito
importante dar voz ao cidadão comum.
Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante tomou a palavra para salientar aquilo que
considera mais relevante como por exemplo as políticas aqui em Portugal, no que se
refere à forma como as pessoas são tratadas, o que implicam as políticas que estão a ser
implementadas no tocante à exclusão social, à integração, etc.. Referiu o papel que as
Associações de Imigrantes tiveram no passado para reivindicar uma Secretaria de
Estado para a Imigração, o que agora não acontece. Considera que o principal objetivo
deste Fórum será o de promover a participação de todas as pessoas, das mais simples,
pessoas que trabalham, que são tão explorados, como disse a União dos Sindicatos de
Lisboa, muitas vezes por estarem em situação irregular e que acabam por ser vítimas de
exploração por parte de pessoas menos escrupulosas. Referiu que era importante
convidar pessoas que tenham experiências e histórias de vida para transmitir aos outros.
E, por outro lado, convidar pessoas da politica e da área académica que possa trazer
contributos, numa perspetiva de troca de saberes da experiencia e do saber académico.
O representante referiu que iria ser distribuído um Pré-Plano para apresentar ao grupo
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alargado, para construir com todas as Associações que queiram integrar o programa.
Para isso, será necessário rapidamente apresentarem as suas propostas. Por fim, foram
colocadas questões de natureza técnica, financeira e logística, para a montagem do
programa artístico.
José Falcão tomou a palavra para confirmar que estavam lançadas as linhas gerais e que,
à semelhança de atividades anteriores, os pormenores iriam ser tratados em conjunto.
Referiu ainda que a Câmara deveria formalizar os convites nomeadamente para as
embaixadas, representantes das autarquias da Grande Lisboa, todos os organismos mais
significativos do Estado, bem como elaborar um cartaz com as linhas gerais.
O Sr. Presidente do CMIC deu a palavra a Associação Cristã de Apoio à Juventude
Cigana.
António Nunes, representante da ACAJUCI - Associação Cristã de Apoio à Juventude
Cigana, manifestou a sua concordância com as temáticas, falar de “fronteiras” e de
“exclusão”, da forma como a Comunidade Cigana é tratada, na Grécia, Hungria e em
França, onde são fruto de frequentes expulsões dos países. Relembrou que se poderia
aproveitar, para trazer alguém que pudesse mostrar o lado melhor dos ciganos.
O Presidente do CMIC passou a palavra ao representante da CulturFáceis e
posteriormente à Comunidade Islâmica.
Celso Soares, da Associação CulturFáceis, mostrou-se disponível para colaborar e
salientou a necessidade de promover uma sensibilização muito próxima das entidades
diplomáticas e das instituições no terreno que supostamente lidam com a situação dos
estrangeiros em Portugal.
Mahomed Abed, representante da Comunidade Islâmica, partilhou a sua preocupação
pelo processo de divulgação, bem como da passagem da mensagem para a sociedade
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civil, considerando que deviam convidar nomes sonantes, o que implica, na sua opinião,
selecionar criteriosamente as pessoas, para despertar a curiosidade da comunicação
social, da televisão.
O Presidente do CMIC agradeceu a intervenção e antes de passar a palavra a André
Costa Jorge, quis fazer uma síntese, do que até então tinha sido falado. Concordou com
a estrutura de um fórum conforme foi proposta. E mostrou a disponibilidade em nome
da Câmara Municipal de Lisboa quer da parte do seu gabinete, que será representado
pelo Miguel Graça, quer pelo Departamento de Desenvolvimento Social, representado
pela Dra. Cláudia Prazeres. Sobre as questões que se colocaram sobre o apoio da
Câmara, e anunciou que em princípio haverá uma verba para este Conselho Municipal,
para este fórum, de mil e quinhentos euros.
André Jorge, tomou a palavra para resumir os trabalhos da organização, e propôs uma
data próxima para reunir o grupo de trabalho de organização do Fórum. Ficou assim
estabelecido que o primeiro tema dos debates seria – As políticas de imigração e
Eleições Europeias, a questão das políticas sobre ciganos na União Europeia ou na
Europa. O Segundo tema - territórios, fronteiras, e exclusão, e aqui o tema das
comunidades ciganas O terceiro tema participação política, inserção e perigos dos
populismos na Europa.
O Presidente do CMIC, Vereador João Afonso, marcou a próxima reunião para a
semana de dia 13. Será uma reunião aberta a todos para discutir a organização do
Fórum, estando aceite o respetivo modelo.
4. Apresentação dos resultados da Tese de Doutoramento sobre Conselho
Municipal para a Interculturalidade e Cidadania de Lisboa e a Commissione
Stranieri de Pádua
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O Presidente do CMIC retoma a palavra para alertar da necessidade de todos estarem
atentos a toda a informação que chegue via e-mail relativamente a esta organização.
Reiterou toda a disponibilidade de meios da parte da Câmara para toda a organização.
Passando para a apresentação do Quarto Ponto da Agenda de Trabalhos.
Giulio Mattiazzi, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, agradece a
disponibilidade dos presentes e começa a fazer uma breve apresentação da sua tese de
doutoramento, referindo que a mesma não tinha ainda sido discutida. A tese está a ser
realizada na universidade de Coimbra e tem como titulo “A participação dos/as
Imigrantes nas politicas públicas para o desenvolvimento local em duas cidades –
Lisboa em Portugal e Pádua em Itália. Este trabalho incidiu sobre o CMIC e sobre a
rede social da Amadora com outras instituições homólogas em Pádua.
Descreve a metodologia que utilizou e as diferenças constatadas entre as instituições das
duas cidades relativamente à participação dos imigrantes nos atos eleitorais. Por fim
elaborou uma síntese das conclusões do trabalho, enunciando algumas propostas de
atuação que eventualmente o CMIC poderia vir a desenvolver.
5. Outros Assuntos
Não havendo outros assuntos a tratar, o Presidente do CMIC agradeceu a exposição,
desafiando os presentes para uma futura mesa redonda onde estas propostas poderiam
ser debatidas.
Timóteo Macedo, manifestou o seu interesse em equacionar novas formas de
intervenção por parte do CMIC.
O Presidente do CMIC deu por terminadas as inscrições e relembrou as próximas datas
do Fórum e da próxima reunião do CMIC a 16 de junho de 2014.
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Agradeceu a todos a sua presença e a todos os que colaboraram na realização desta
reunião.
O Presidente do Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania e Vereador
do Pelouro dos Direitos Sociais, João Carlos Afonso;
Representante da Assembleia Municipal de Lisboa-AML no CMIC, José Leitão;
CIDESC, Graça Almeida Rodrigues;
Gabinete Lisboa Encruzilhada de Mundos
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
CASA-Centro de Apoio ao Sem-abrigo
Casa do Brasil de Lisboa
Mulher Migrante – Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade
ACAJUCI – Associação Cristã de Apoio à Juventude Cigana
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JRS – Serviço Jesuíta aos Refugiados
CPR - Conselho Português para os Refugiados
SOLIM - Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos
Imigrantes
Associação SOS Racismo
Associação dos Amigos da Mulher Angolana
Obra Católica Portuguesa de Migrações
Comunidade Islâmica de Lisboa
Associação ComuniDária
Associação Luso-Turca
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Giulio Mattiazzi
CEPAC-Centro Padre Alves Correia
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CulturFÁCEIS – Associação Cultural para o Desenvolvimento
Secretariado Diocesano de Lisboa da Obra Nacional e Pastoral dos Ciganos
Associação Renovar a Mouraria
União dos Sindicatos de Lisboa
Sociedade Internacional para a Consciência de Krishna
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