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O setor regioneal de O ll t in l o i do
ç , n ie lh i N a c io n a l dc Alim entação Eflcolar, te n d o a fren te o din âm ico T en en te
V i c e n t e R odrigues c seus a u xih ares
ime
A liD A a
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d ia tü i, no esquema de govern o Pruf Ru­
bens Bortolt-ci da S ilv a , Prcf. ito M uni­
cip al elab orou u n pr< gr.imn Iniciado no
d ia 1() o m conclusão no dia 2'L para utu-
J.
alr/ução da 11. r. nda r.c-!ar.
A lu aliz/iflo para Kerendeiras
O P ugr-i na ..través
Minmtérlo
d 4 Educaçao e C ultura e realizado pelo
j
Di retores
P P José -Srrni
• -I" o ii, .ic Moraci
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OURINHOS
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VERCA DE
ACIMA
Ano VII
TUDC
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1.973
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No o 57
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p o u c a s
Si l ve
I 1 gvdio Coelho da Silva
’ | r • mante exclusivo
- ' B I - ('coeôrcio Bra­
sil ifo d e Imprensa - São
i l'.i. Io: Rua Senador Fei. *), 161 - (j.1 undar - te
. lefon e 37 3728; Rio Av
• Id de M aio, 45 - 16°
, n n ia r
tolef. 222-3279
576
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PAG O
Port. n.° 12
CHE DR BTU
£ i n h a s
C..VA K
Hctor regionfll de Ouriobo» fo i claboforma" ° 0 m p r , d o p e , t u or.fntad ors. d a eeguii.i»
Dia 16, <Us n a$ 14 horas - Irrportancla de
•ma b.M hlimentação na saú d e fieka , mrntil do
sei nujntno 6 08 efe.tos n e g stlw c da deflclénC ,.
« lim eo t,, 14 a . 15.15 hs. - Vonhaclmento, da, subalânclai nutritivas dos ellm tnto, • de sua íunçflo no
'■rkanbmi. 15,15 ái 15,:<0 Intervãlo, 15,30 a» 16,30
' * Pfática - reconstituição do lêite cm lo
j^ite
-OrUiuccldo C/ farlnhr fc f.u ta i.
í>la 17 - Armazenamento de gêneros dar 13
a« 1! horas; H igien e - M erende,ra.. cantinas ^
•Jrpendências; das 14 às 15 hs. Intervalo, da. 15 6 ,
••>.15 h Aula pratica - Preparação e haic de bul^or, a v e u , fubá, Iam,nado, failnha de trigo, G S M
macarrão.
Dia 18 - Das 13 as *4 hs, Saneam ento bást
«.o - água. lixo, utcnallioe e móicafl, dai 14 Aa Is \.Apresentaçõrs Mlcroecóplvefl, das 15 às 15,15, Inter­
valo; da* 15,15 às 18,30 hs • AuJe prática - prepa­
ração â base de farinha de ifig o , íe ljio em pó, eU.
L)ia 19 - Hortas eiC olare, - noçõe» e em enta­
rei, das 13 i s 14 hore«, Arteseue|o - aproveitam en­
to de em balagens, das 14 aa 15 hs; intervalo, dus
15 ás 15,15 hs; Aula prática - preparãçõei á buse
d e verduras c legum es, patêi, etc.
Dia 20, das 13 ás 15 he. - Relacionamento da,
m crendtiras no se u cam po de trabalho
das
15 e s 10 hs Êtica profissional e das 16 as 17 horas
Noções básicas aôbre alguma* doenças ireism lssíveis.
Festa de Encerrêmeeto
i
Polícia Milíar do Estado
de S ã o Paulo
33o.
4
*
li
• I
ò .
B.P.M.
P R O G R A M A P A R A EXAMES DE SELEÇÃO DE C
à .w
ID á T m S
AO
QUADRO DE FORMAÇÃO DO 3 ° S A R G E N T O D O O E . P F( C o n t i n u a ç ã o
do
N°
57
4)
M A T É R I A S
GEOGRAFIA DO
BRASil
1) P osição geog rá fica do Brasil; relevo, clim a, hidrografia e vegetação
2) F ronteiras
A p o p u l a ç ã o bC aSileir i
O n o s s o c o n f .o d e Odtx r A l v e s d a S ilv a
P r e s i l e n t e d a C .T .O . s e g u iu p ? 1 B r a s ília , a
fim d e u ltim a r o s e s t u d o s p ir a x a m p lia ç ã o
3 a c e n t r a l e e x p a n ç ã # d e t e le f o n e s a u t o m á ­
t ic o s e m
n o s s a c id a d e .
4 I R ecu rso* E c o n ô m ic fl do Bra il
GEOGRAFIA GERAL
1) G eo g ra lia do c o n tin e n te am erican o
2) R e le v o , clima, hidrografia e v egetação — P ooulaçao e d iv isã o
poli
tlca
3) A sp e c to s e c o n ô m ic o s.
U m o u r in h e a r e fo. in d ic a d o p ara
V ic e
G o v e r n a d o r d o K e ta d o d o P a r a n á .
Ir a ta -se
d o s n r . J a y m e C u n e t J u n i r q u e s a iu d e O u
r in h o s c o m a id a d e cie 11 a n o s p ara
re.iid ir
e e s t u d a r em C u r it ib a . A gO ra
fo i
in d ic a d o
p ara V ic e - G o v e r n a d o r .
CIÊNCIAS NATURAIS
1)
2)
3)
4)
M ATEM ÁTK A
1)
O u - i n b o s • p s lâ e m feh ta p o is e s t á com
g r a n d e m o v im e n tu ç ã o p^.ra r* * b e r o s
a tle ­
ta s q u e v ir ã o d i-p u ta r . s
J gos
R e g io n a is .
E s s e a i f s t iv o já t e v ° in ic io c o m c o lo c a ç ã o
d e g r a n d e q u a n t id a d e d e fa ix a s
e s p a lh a d a s
n a D d a d e . « tr e n z ln h o * jà c ir c u la a s
ru a s
e
a v e n i d is d a c id a d e , b a t e n d o s i n o s e s o lta n d o
propriedadaa estru tu rei» das o a p ito c a r a c t e r ís t ic o d a « M a ria F u m e ç a » .
Vida vegetativa: d ig e s tã o , resp iração, cir cu la çã o e FxcreÇão
S u b stân cia sim p les e Com posta — metais e m ctaloid es
F en ôm en os físicos e q u i m . c o S - t.p o s d e f e n O m e n o s q m m i c o s
O e veg eta is — n o ç õ e s su m árias sob re o s órgãos e funçoes dos
v eg eta is
O p e re çõ c s co m nú m ero» in teiro, -
O encerram ento se d tu dia 20, as 19,30 horas
no sa lã o gentilm ente cedido pela Loj« Maçonica
IJnião e Justiça II, c ; m a presença"* das seguintes
autoridades: Prol. R ubens BortolOci da Silva, P refc'to Municipal; vereador Mueio Corrêa da Silva e
pústi, Salom ão dc Moraes, vereador
represen­
tando também a C T.O., o Jornal iO Progresso de
Ourinhos»;
Snr
Jayme
Abtas, Presidente da
Câmara
Municipal de Rernerdtno
dc Campos
representante do Sur. Prefeito Municipal daquela cidad?. Tenente Vicente Rodrigues. Presidente do
C.N.A.E.; Eng" Mithuo Mlnsmi; Diretor dc De­
partamento de Obras da Municipalidade; snr. Pedro
Q ueiroz, representando o Fnr. Prefeito de Santa
C.R Pardo; Dr. Ilenrlque Vtelra dc Almeida, Acessor Jurídico da Municipalidade de Santa Cruz do
Rio Pardo; T ente Sehaseiio Moreira do Nascimen­
to e esposa, da junta de Recrutamento Militar, snr.
Francisco Pereira, representante da Umão Justiça
li: orientadoras, prOfeBaOrca Ivone Pereira
Msrm
I. Ribeiro. G rande núm ero de coovid ad oi c peeiu
as das famílias d a, mcrendelras.
Entrega de CertlMcsdes
Após o Hino Nacional Brasileiro, entoado por
tod os os presentes, foi iniciado o trabalüo de entre­
ga d s certificados, fazendo UsO d* palavra in icia l­
m ente Tenente Vicente Rodrigues; apó* falou o v e ­
reador Salom ão de Moraes, em nome do Legislativo
Ourinhenàe, em nome da C T O. 6 de O Progresso
de Ourinhos; logo a seguir falou o Eng“. Mitbuo Minami - A , merendeirafl que completaram o curso e
reeberam ê cs certificados, no total de
43 toram as seguintes: Maria Gloria T Mschadn; Maria
A. Mendes; Maria A. F. Pedraça; Sllce L. Venancio,
Scbastiana Ram o, Rolim; Maria G. Rodrigues; Maria
X Silva; Terga França Efigênla C. Silva; Mane C.
O liveire, Maria Zilda P. Silve; A m énca Martin, T a ­
vares; Alzira M. Oliveira; N eid e R. Silva; Mana C
S. Rodrigues; ln ê s Maria S. O liveira, Maria Luzia J.
Silva, LeoniCe T. Lonsflom; P alm lf* M ateto; Marta
Rosa; O rdélia NogUt'ra; Adelaide D. G. Norb-rt. , A
parecida J Oliveira; Maria T. Silva, Aparecida Furlaneto; M ana Aparecida Catrpus; Leom lda Corrês.
Dircc Dtimiio; Meira Duarte Ponte,; Miris L. B rc• ane; O tília M. A. Silva; Nalr S Teodoro, Maria C
S Gabriel; Latira G. Silva; Luclsna R. Borges; Mann S. Bicudo; Antonia C. Teixeira; Maria J Nelva;
lá-,e/u A. O. Lucarell; Maria J S. Santo» Nair C
Dommgues; Oclair <-. laziOe s Maria Pires Sandris.
2) D l V isibilidade — m últiplo» c d iv iso res — núm eros pntno!
3) N ú m er o s fracionários — operaçu^s
nm - A a b e r tu r a d.» IV J - , R -V en ais d a Z o n a
4) P roporções — suas prop ried ad e,
p o rcen ta g
O e ste , é dad a
n o d ia 2 3 d e julho d e 1 9 / 3 ,
p orcion ais — regra dc tiô s juros
a s 9 0 h o r a ? . > 0 G r n .io R e c r e a t iv o d e
Ou
5) Arca das p r ln c lp n , liguras geom étricas planos llliMad, t
r in h o s . e d n u m C o n g r e s t o d e
I n ic io ,
pre­
v e n d o g n n d e p re . n ç a d - a u to r id a d e s e m o
6)
PROMETO:
v im H n íu ç ã o e - p e t a c u l a r d e a t le t a s ,
JUíze» e
de da ma$8a.
CONHECIMENTOS ATUAIS
A s i i 0 Faz
17 A n o s
O A .l l o 8 á o V i c e n t e d e H s u lo , d ir ig id o c o m c . r l o h o
a b n e g a d a s I r m ã /m h a i. v a i com em orar hoje, d e z e sse te anos
..id
ade d
u r ln h o e .
wiaaue
dee O
Ourlnhoe.
..
e
Jurameato
• Seguir a, inetruçóes recebidas durante
z a d o r a , s o b a P r e s id e ' c ia d o D r. u u e z S a lm e n o curso.
,
- Cuidar da lim p es» e manutenção dO ma­
e s tá e u f ó r ic a e lu ta n d o c o m a f in c o , p ara q u e
terial da Cantina Escolar
a c o is a f u n c io n e à c o n t e n t o
- Organizar os u tem llln s • todo m êteriai
necessário.
.
- Distribuir as refeições na hora certa e
A C U m is 10 M u n ic ip a l d e 1 u riw n o , ta m
ru temperatura adequada.
_ .ie
- Fracurar sem pre tornara merenda mais
b ém e stá em
g r a n d e a tiv id a d e ,
so b 0
ccrica e nutritiva,
.
• T r a tir coro delicadeza a , criança,.
- Demonatrer Interesse pelo m eu serviço^
e cumorir detirm laaçôes aupersores
M anter mru e»selo corporal
- Submeter-me eem eitralm ente a exame
médico, para o Contrôle dc minha, ceodiçõe. de sau-
P ' 1”
,
no
Enumerar a , atividades que desem Dcnham as queridas irm
ain
c o n f o r t o m o r a l c m a t e r i a l q u e t f e r e c e m a o s v e lh in h o * , Bcna n ã o consld
da o m ais im portante o salutar -Ia m a g n í f i c a obra que d em penham , que
g r a n d e c o l,L o r » d ,r . k
de São
o im o r a atenção, dedicação, paciência
nó q . 1 já v isitou o
Li * I I ' I U ce tolerância,
1 UIIVI-.
- C lerecer a DeU* m eus atoe e estar conIo S ã o V icen te —
de P a u lo , pode
aquilatar
o
valõr
dc»<e
trabalho
que
a
numam
,------aquilatar o valôr dc»*e trabalho que
t t l n b í n , . • -t - n d - r q u e f c i m o n .a d o
n»
,
.
.
II
.
IX
Ha
(
OMíi
d a le recebe. Muito ju e to o m ovim ento qne o 9r. J o sé Dovuir.guee d.i ( <>-1
cicnte d , „ l . h « ^ ^ . . b u m d o , p m . l o Presidente do C on selh o P articular da S ocied ade dc São V ic en te dc Pwulv, • ! V II FAWI
maçAo, d , uma ,u v ,n tu d , « d i . , . ■
000p .r ..l o , ^
«■
liderando para cr.m em orar condigoam ente essa derm idade e ctljaa solciiida
O progresso, de nO*so querido BRASIL.
terá o Seguinte program e:
Às 7,30 horas haverá miH,a na Capela do A silo c logo apó», sera s» r
Reportagem Salom ão dc M oiae,
Vinde café e núm eros m usicais.
O p ovo de O urinhos, é m uito g r a to e dedica mu
am izade c c o n sid e ­
ração àe iluetree c patlencloflas irm anzinhas.
Para Anunciur.
2375
Juiz de Direito
O u r in h o s
E d it a l de Segunda
Praça e E v e n tu a l
Leilão
d os B e n s P en h o rad o s do E xecutado J o ã o D o ­
ra. Nos A utos da Ação E xecutiva N ° 05/70,
Q u e lh e
M ove Jo sé V ilar S a n c h e s.
O Doutor E d u ard o
Juiz de Direito desta
Paranhos
cid ad e e
Velbo
Com arca de
O urinhos, Estado de São Paulo, etc...
F a z
S a b e r
» todos quantos o p re se n te edital, ba sta n te
virem ou dele conhecim ento tiv e re m que no
dia 14 de agosto de 1 .9/3, às 14,00 horas,
no Bdifício do F o ru m « D ^sem barcador Vasco
Conceição», sito à R u a V e r e a d o r Abra h ã o
A bujanra. n° 62, o Oficial dc Justiça s e r v in ­
do de porteiro trará ao público pregão de ven
da e arrem atação, a q u e m mais d e r ou mar .r
la n c e oferecer acim a da respectiva avaliação
que * de CR.$ 40.108,00 (q uarenta mil. cento
e oito cruzeiros), após a red u ção legal nos
b e n i seguintes:
Um p réd io resid en cial asso­
bradado (2 pavimento?) d esm e m b ra d o de um j
geminado, construído de tijolos, coberto de
telhas, com 6 cômodos e uma á r e a na p a rte
térrea e cinco côm odos na p a rte superior, À
Rua 9 de Julho n" 115, esquina da R tla Rio
de Ja n e iro , m edindo 188,20 m etros quadrados,
avaliado por CR.$ 28.230,00; O seu r e s p e c t i ­
vo terreno de form ato irregular, assim d e s c ri­
to: com frente p ara a R ua 9 de Tulho m ede
8,67 m e tro s , por um lado, dividindo com a
Rüa Rio de Janeiro, m ed e 16.00 metros, nos
fundos lim itando com Izaias de Moraes m ede
7,80 m etros, daí em direção a R ua 9 de Julho
m ede 4.4Q m etros, d aí faz ángulu reto à e s ­
querda cOm 0,575 m etros, daí, n o v a m e n te em
direção à Rua m e d e 7,925 metros; daí em àu
guio reto à direita 1,50 m etros e finalm ente
à Ruà em 3,675 metros; ao total d e 131,98
metros q u ad rad o s, mais ou m enos co nfruntan
do ainda com Yolanda F ilom ena C a rd o s o
Gonzales, avaliado por C R $ 11.878,00. T o ta ­
lizando CR.S 40.108,00. T ranscorrido o prazo
de vinte m iuutos de r r e g ã o de ven d a e arremataçfio sem q u e h a ja licitante algum , r e f e ­
ridos bens serão colocados em franco leilão
E, para q u e c h eg u e ao c o n h ecim en to do? i n ­
te re ssa d o s e nin g u ém alegue ignorâncja, u X pediu-se o p re s e n te edital q u e será publicado
e afixado na f o rm a
lei. P a ssa d o nesta ci
da d e e co m a rc a de Ü u riu h o s, aos 0 4 dias ti­
mes de julh o de 1 973. Eu (a) Alicio da Silva.
E s c r e v .n t e h a b ilita d o datilografei e s u b s c re ­
vi.
sociais
A N I V E R S Á R I O S
N a sex ta -feira dia 20 transcorreu o n a ta lício d a s seg u in tes DessnasA lfred o Vigna; R icard o A u gu sto (Jury; A d em ir Lucenti; João Dias Martins- NLeda
len a Pasqueta; O nofre A n to m o P a-q licta c João ti. C o rrêa
’
Dia 22 hoje, e s tá fe ste ja n d o m ais u m «N AT» a snrta. L u cinev do,
tos, contadora c h e fe da Cia T elefô n ica d e O urinhos. filh a de dna J o ie la Coro
nado du 8 S a n to s, cursando o terceiro ar.o d e A d m n istração d e E m presas
A o s a n iv ersa ria n tes do p eríod o 08 cum prim en tos « v o to s de felicidades
do colu nista Salom ão de M oraes e d e O P r o g r es so de Ourinhos.
N A S C I M E N T O
D e s d e o di* 13 de julh o q u e e stá c .t . f e s t a o lar do di tin ito Casal Mar u C ruz P ereira c L -unv.< Sabu
I' r . .. com o ne.icim n to de uma robus a
m enina <|Uc reC cbeu o n i n ie d e A n» - ? vlh C ruz f e r e ir r .
Xc c a sa l, u n cio n .v v - da
T e le f, u lca dc O u rin h o s, b » m c o m o à m e
uma, rogam os a D eus a> b ê n ç ã o s m ateriais e t>j . ituais para os corações felizes
co m a chegad a de A na Paula.
C o ngresso d a F edera<ão
(E D U A R D O
PA R A N H O S VELHO)
O PRO G R ESSO
DE
O U R IN H O S
— E X PED IEN TE —
Desde o dia 22 csiá le u n id o na ci<i-.de de X t Vantcf, O C cn g res-o F e g h n a l
P resb itério de B o tu ca tu . com o cu m p a recim en to dc rep resentante* das c id a ­
d e C ondido M ota. F e lm ita l, Ib irarem a, C am pos N o v o s P aulista S a lto G ran ­
O urin hos, X a v a n tes, Santa C. H. Hardo. Piraju, Fartura, O r q u e ír a Ccsar, IA varé, Barra G rande, B otu catu , L c n ç o is Paulista e irão M anoel
N e ss e con clave será eleita t n o v a D ir eto r ia da F ed eração da, Senh ora,
dn ig rtja P resb iteria n a Independ ente d o Presbitério de B otucatu.
D iversos c o ra is a quatro Vozes esta rã o c a n ta n d o durante 08 trabalho,,
p rin cip a lm en te coral fem in in o, p o is e stá h avend o co n cu rso para co n ta g em J e p o n ­
to s noe tra b a lh o s das Senhoras, da Federação.
T o d o s o s pastores do P re sb ité rio d everão estar presentes ao co n cla v e que
,6 rá m o tiv o dc alegria para o s h o sp e d e ir o s (cid ed e anfitriã XaVantes).
do
des
de,
taí,
DIRETORES:
Indicador
EG Y D IO C DA SILVA
Dr . C l o v i s C h i a r a d i a
Dr. D iO genes G.
Clinica G eral A n e.teala
O lhos. O uvidos,
n e ir o
A v.
517
R ibeiro
P P. JO S E
Nariz e Garganta
A ltin o A r a n te s, 169
F o n e ,2203
Redator
Chefe
Salom ão
de Morais
C h efe d a
C on su ltório: C a sa d e S a ú ­
O m ar
B a r r e ir o s
C lln lo e
de S ã o C am ilo
O L A B O R A D O R F S:
Rafael C onte - G eraldo
Pcrez G eneroso.
F o n e 2333
Equipe de
—
R a a P a ra n á lo . 256
À v.
Farmacia
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Jo sé B r a z
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Farmacla CENTRAL
A ltin o
A ran tee,
A D ireção não «e
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co n c eito s em itid o s em
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ção L iv re» . N ão se
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2219
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R e p o rta g e m S alo m ão d e M oraes
OD A Y R A. DA SILVA
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lU s id e n d a Rua R io de J a ­
d e Senhoras
O J U I Z DE D IR E IT O
— oO o—
R edação
Fone 2149
e
O ficin as
R u , Sou7» Soutello. 145
C. P 396 — Tel 0 6 -4 2
S ã o P aulo - (C BI) - S iv u c a , o in te rn a cio n a lm e n te fam oso m úsico de
Itabaiana, Bahia, vem r e c e b e n u o grandes aplausos na «tournéc» qUe realiza por
to d o s os E stados U n id o s e m com panhia do cantor Harry B elafon te.
«O que faz co m q u e B èla fo n te so b re ssa ia en tre os d em ais ex elcn tes ar­
tistas do m estuo ram o i u m a certa profun aid ade ln»-perad^, um a eterna Curio­
sidade sobre a mú?ica de ou tros p o v o s , uma d e v o ç ã o
q u a se fa n á tic a i m usi­
calidad e só lid a c brilhante, uma habilidade para descobrir ta len to s d e prim eira
água e c o lo c é los so b a luz d o s r e fle to r e s co m o se tu d o fo s s e a coisa mais
natural d o m U ndo», e sc re v eu o OríticO m usical d o 'W a sh in g to n E vening Star»
liv in g L ow cns.
O e sco lh id o para destaq u e e s p e c ia l foi S iv u ca , «um ta len to d e m ú lti­
plas fa c e ta s que toca p raticam en te lu d o — v io lã o , piano, acordeão, tam borim —
com um v irtu o sism o n o qual s e m esclam em p iop O içõcs Iguais a poesia e O
arrebam ento».
S iv u c a co n h eceu B elafon te em um c o n certo cm b e n e jíc io
d o 8 D ireitos
C iv is, realizado n a Su écia, em 1967, 1 desde 1971 vem eX cursianando corr. se u
g ru p o . N orm alm ente, m ora em N o v a Y o ik c o m «rrial.a m ulher, m inha filh a e
meus ecte gatos» e dirige seu p ióp rio grupo, o Q u in t-to Sivu ca. Em eg ô sto
pro x im o d e v e rá lançar um di8co in stitu la d o sim p lesm en te « S iv u ca » .
O d isco inclui m úsicas pop u lares e fo lc ló r ic a s do Rio d e J an eiro e do
N o r d e ste do B rasil, «blues* em ritm o d e sam ba e a lg u m a s co m p o siçõ es de sua
autoria.
•G o s to dc com por m in ha própria m ú sica para d iv u lg a r o qu e te m o s no
Brasil», disse e le . P o rta n to , não ch eg a a su rp reend er que se interesse, acim a de
tud o, cm p o p u la riza r a m úsica de sua reg iã o n a tiv a , o N ordeste brasileiro.
«C reio q u e pofsu fazer isto aqui nos Estados Unidos. N ã o ten h o d ú v id a s
dc que é aqui que d e v o perm anecer».
O U R IN H O S — S P .
SE C Ç A O
R e tif ic a
DE
M OTORES
PEÇAS
A
Festival Internacional
de
C a m p o s do J o r d ã o
PARA
E X P L O SÃ O
XXI
de M o t o r e s
ELÉ T R IC A
E
m
ò. J o ã o
8E C Ç Ã O D E T O R N O S O L D A
OXIG ÊNIO
(G uiom ar N ovaes, figura sUprcroa da arte pianlstica)
A m a n tin i & A m a n tin l Ltda.
Inacriç& a N .o 3080 — C.G .C.M .F. N .o 53410692
1
so lu tlo
e f ic a z
e eficen te
F O H l: R e tif ic a
2784
pera
0
p ro b lem a d e seus
m otores
e 2 7 9 4 - E sc ritó rio 2 3 5 6
« V o c ê p o d e con fiar»
Ijg
do
Página a
E xpedicionário,
925
-
(.
P ostal.
243
-
O urinhos
-
Est.
$.
P a u lo
Sflo Paulo • (CBI). N o F estival de M usica que a Secretaria de C ultura,
E sp ortes e T u rism o do E stado está realizando em Cam pos do Jordão, a pianis­
ta brasileira ü u io m a r N o v a es destaca sc en tre oo nom es fam osos, lntern aacionalm en te, que participam do evento.
E la é, desde h i m u lto, a rea liza çã o viva, Integral, da a rtista qUe D ebussy
previra, ao o u v i-la n u q u cle m emorável concurso dc 1916, q u an d o, vencen do
in ú m ero . Candidatos, de num erosos palz.es, ingressou de Parla,
M undialm ente consagrad a co m o máxima in terp rete do repcrtorlo rom ân­
tic o , C hopln e Schunr.ann em particular, G uiom ar N o v a es aborda to m Igusl
m aestrle vários cOmpOlitOrc,: de Bach a Brahms; dc G luck a Debussy e Ravel.
Guiom ar N ovaes já recebeu as seg u in tes honrariafl ordem do Mcrito N a­
cional. O rd em do R io Branco, Ordem do M érito do Trabalho, M ed alh a Impera­
triz LeOpoldma, M edalha Carlos Gom®s, M edalha A n ch ieta, L egião dc Honra do
G overno F ran côl, Primeiro P rêm io do C onservatório de Paris, Cidadã H onraria
de varlaH cid a d es brasileiras c doutora H onO fis causa de universidade n orte-am erictina.
O P rogresso de Ourinhos
22/0 7 /7 3
POPULUSQUt
i r m a n a d a a o ieo tim ea to de afetividade e ao espirito hospitaleiro de seu povo saúda :om a le ­
g ria s , d e le g a ç õ e s in te g ra n te s do iYr J ogos R egion ais da Zona O este, form ulando votos de fe­
liz e s t a d a e n tr e nos.
O u rin h o s r e ju b ila -s e c o m o acon tecim en to e o Pober L egislativo, integrase nas m anifestações
c o rd ia is de r e c e p ç ã o à s ilu s tre s ca ra v a n a s de joven s desportistas.
Ary Francisco N ig rã o
P residente
da
Camara
Municipal de Ourinhos
O PR O G R E S S O
DE OURINHOS
— EXPEDIENTE —
DIRETORES:
ODAYR A. DA SILVA
EGYDIO C DA SIL V a
Salomão de Morais
R E D A T O R :
Claury S. A. Silva
Chefe dd
Oficina:
José Eduardo Pereira
COLABORADORES :
P.P. JO SÊ SERNI
Rafael Conte - Geraldo
Pcrez Generoso.
Redator Chefe
Equipe de Reportagem
JsCaCa - Sherlok Claudlneí S. A lves da
Silva - Cláudio S. A l­
ves da Silva
—oOo—
A D ireçfio n ã o se
re s p o n s a b iliz a
por
c o n c e ito s e m itid o s em
m a té ria s a s sin a d a s o u
e n c im a d a s p o r « S e ­
ção L iv re » . N ão se
d e v o lv e m os o rig i­
nais
— oOo—
R edação
e O ficin as
R u i S ouza S o u te l to l«3
C. P 3S9 — Tel.06-42
O URIN H OS
SP.
T^oqda Câmara dos Deputado;
A V erdade
A c im a
'
Dl
de
«A OAB. Paulista nêo tumpre a lei e a Dedsi*
O URIN H O S
1 11(0
A n o VII
O u rin h o i. 2 3 /2 9 d e J u llio dc 1973
policial
n ° 575/576
do Conselho Federal dos Advogados »
O Provimento n° 39/73, do C o n t e i s
Federal da O ídem dos Advogados do Bran]
lei 5.842/7*
N o ú ltim o d ia 15, p o r V olta das 11 h o r a s o Ca que disciplina a aplicação da
m in h ã o dc B o m b e iro s d e O u r in h o s , leC c b e n d o u m dispensando do Exame de Ordem os bach%réij
C h a m a d o dc lle r n a r d in o d e C a m p o s , s a iu de s e u Q u f.r em direito, p a ra inscrição no quadro d e advq.
tel M ilita r As p re s s a s p a r a c h e g a r a t e m p o n o se u gados determina o fim oficial de tid e s
*n.
O n t c n a n o ite foi in a u g u r a d a a P a r t e s u p e r io r d o G r e m io , c h a m a d a d e s tin o o n d e ir ia d e b e la i as ctio m a s d e u m a B o rra ti aves, q u e até então vêem sendo postos bot
X O D O . E la e s tá b e m d e c o ra d a , e j á is - ã o a g u a r d a n d o u m a n o v e a p a r e lh a g e m c h a r la .
,
_
_ .
D e s c e n d o a A v. R o d r ig u e s A lv e s , t R u a 5) d e novo , form.mdos, por algumss Seçõe Estedude eom.
J u l h o , n a e s q u in a d a R u a Ráo d c J a n e i r o , fo i d e e n
da O rdem dos Advogados do Brasil, afirmo®
c o n tr ò e n m ic ro o n ib u s d a V tf tç ã o P a« sa ro A z u l, que ais da tribuna da Câmara Federal, o Depu
Q u e r e m o s a g r a d e c e r e m n o m e d a q u e le s q u e f ic a ra m in c u m b id o s d e de- ia e m d ir e ç ã o d » E s ta ç ã o R o d o v iá r ia . O m o to ris ta Maurício Toledo, Arena • SP.
co re* a X ° d ó , & c o la b o r a ç ã o re c e b id a p e la s p e s s o a s q u e s e i n t e r e s s a m p o r a q u - d o m ic r o o n ib u s , t a l v e z n ã o o u v in d o a s ir e n e , a tr a
«A seçáo da O-A.B. de meu estado, cot*
lo q u e é s e u , e ta m b é m c u m p r im e n ta r a q u e le s q u e a ju d a r a m cm d i v e r t ir o a m ­ v e s so u cm s e u d ir e ito . n o s in a l v e r d e , ao c o n tr a r io
tinua dand" uma de interpretação exdrúxidi
d
o
c
a
r
r
o
m
ilita
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q
u
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p
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a
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g
e
ii
b ie n te . M as d e m o d o o u d e o u t r o foi u r n a a ju d a .
c ia d o a te n d im e n to e n t r o u c o m 0 sin a l v c m P lh o . O ao novo texto legal persistindo em
desrum
c o le tiv o já e s ta v a na tra S e lra alé m d o m e io d a r u a , prí-lo». Esclareceu mais o parlam entar pau
q u a n d o I « i c o lh id o v io le n ta m e n te e a t i r a d o c o n tr a
lista, «essa drbietariedz.de não é de hoje qu»
M u ita g e n te p e n s o u q u e fesse u m f u r a c ã o b r a n c o , m as n ã o e r a n ã o ,
u m a á r v o r e , o u d e ta m b e r n le v o u o c a r r in h o da s o r
e r s m os d e n te s d a b i l v e n i n h a a o ^ c o m p o r e m u m s o r r is o q u a n d o v iu o S o d in h a .
o art. 48, item III, !•
v e te r ia P in g ü im . 0 s o r v e te ir o G e r a ld o , v e n d o q u e Oi vem ocorrendo;
J
___________ __
inscrição
c a r r o s ia m se c h o c a r , c o r r e u , e se m a c h u c o u , sem 4 215/6° estabelecia que para
quadre de advogados e ra necessário o ce;
e x p l i c a r o n d e o u c o m o , pelo s u s to .
T r o c é ia m #8 a lia n ç a s a o pé d o a lta r, no s á z a d o P a ss a d o , a
S ra . M a ria
O B o m b e iro M o a cir, q u e ia na p a r te s u p e r io i ficado de comprovação
o u de habilita
Z U da e K iyO .thi, p r o m e te n d o u m a o O u tro , a e te r n a f id e lid a d e , pt»ra q u e h a ja d o c a m in h ã o t e m b e m te v e e s c o r i a ç õ e s v a r ia s e o u ­
nO Exame de Ordem. Tudo muito claro,
f à * e a i m o n ia n o l a r d e u m c a s a l q u e m e r e c e o a m o r e te r n o . D e s e j a m o s m u i­ tr o b o m b e ir o m a c h u c o u se na p e r n a .
atendimento de uma o u outra exigênci,
ta # f e llo id a d e s a o s r e c e r r . c a s a d o s .
N o c o le tiv o , T o n a e l B a c h ie g a , s o lte ir o , v ia ja v a
E o que ocorria em S. Paulo?
n u m d o s ú ltim o s b a n c o s , d o la d o d ir e ito , e n a b a ­
As duas coisas: realização do est
tid a f e r iu - s e c d e s m a io u n a h o r a . T a m b é m v i a j a ­
F o i r e a liz a d o s á b a d o p. p . o b a ile d e a b e r tu r a d o s jo g o s, n o G re m io . O vam : O lg a M a ra n h o d d M o ra e s , c o n tu s ã o n a c a b e ç a ; (que é aprovado e calizado pela Ordena) e
• • ■ ju n t o foi o s J e t b o y s . O b a ile e s t a v a r e p le to .
J o s é F r a n c is c o de M oraes, f e r im e n to s nO tó r a x ; Li- exame de comprovação de seu aproveitam
d ia R o< claine d e M o ra e -, d e 6 m e s e s, q u e f e r i u se
to. Exigir o Ex«me para quem não fez ei
n o ro stO ; E u g e n iO C a lix to d e O liv e ir a , c m f e rim e n ­
os dois, medid
to s n a c a b e ç a ; e A u to n io B e n to d e O l i v d r a F ilh o , tágio, muito certo; p o ré m
ilegal e injusta», declarou o p arlam entar are
S á b a d o fo ra m as f e s tiv id a d e s d e m a is u m a n o de v i d a da S ilv ia C u r y , o fe rim e n to s n a c o x a .
C e m c 'i e B eb a fo i n a C h u r r a s c a r ia G a ú c h a , q u e alé m d o g r a n d e n ú m e r o
de
nista.
«spo#, q u e s e m p r e a p a re c e m c o m u m a d c s ttu lp a a m a r e la , e s te v e q u e n te .
«O poder legislativo que tão bem en
minou todo O problema terminou por vet,
um texto legul que, foi transformado na
A g o ra e x is te u m nOvo tr io , a b a la n d o as r o d o v ia s d a R e g iã o ; s a ia m
da
5812 de 6 de dezembro de 1972; publicad
t r ê n t e q u a n d o c r u z a r e m c o m u m f u s c ã o a m a r e lo , c o m t r ê s v u lto s m a is o u m en o s
no Diário Oficial de 6/X1I/72, fls., lO.flí
e e i m ; M o e m a, P e r ú c S u s s e g o .
FixOu-se, assim, em termos definitivos a d
pensa do Exame de Ordem e de com provi
E d u a r d in h o , o n o v o S ã o P a u lin o in te r io r a n o , v o lta a v i s i t a r n o s s a c id a ­
S ã o P a u l o - (CBI) • O G o v e r n a d o r ção do exercício e resultado do <stágio,
de, p o r o c a s iã o d as fé ria s .
L a u d o N a te í r e c e b e u , do M in isté rio d a E trata a lei 4 215/63, para os bacharéis
d u c a ç ã o , c o m u n í c a ç ã o j d e q u e j á f o r a m houverem realizados, junto as faculdades, e
A fin a l o Z e z é n ã o é a q u ilo q u e m u ito s p e n s a ra m p o is t i r e 8Ua d ú v i d a , e n c a m i n h a d o s a d e t p a c h o do P r e s i d e n t e tágio de prática forence ? organização jud
ciária (art. 1°, lei 5 842/72 ). Textu, meridi
c e r t i f i e a n d o - i e q tie e le t e m U m a n a m o r a d in h a , e q u e e s tã o s e m p r e j u n t i n h o s Mediei, d e c r e t o s a u t o r i z a n d o o f u n c io n a
a e G r e m io .
m en to d o s s e g u i n t e s c u r s o s s u p e r i o r e s nc nameote claro, não admitindo sofismas, ce
in t e r i o r P a u lis ta : a r t e s I n d u s t r i a i s l i c e n ­ dúvidas»; declarou o sr. Maurício 1 oledo.
c i a t u r a d e 1Q g ra u ), n a F a c u l d a d e d e C iên­ '<Acontece, orosseguiu, que «o ^Presidente d
O V ila e s tá n o v a m e n t e a m o to r lz a d o , c o m o v o c e s d e v e m t e r n o ta d o ,
O.A.B. de S. Paulo, continuou e continua
f e z l â j á a lg u m te m p o q u e ele n ão a p a r e c ia d e m o to , m a8 f in a lm e n te e le v o lto u . c i a s d a F u n d a ç ã o E d u c a c i o n a l de B auru.
f
gindo
os «Exames de Ordem» Entende
C iê n c ia s C o n t á b e i s e A d m i n i s t r a ç ã o , na
F a c u l d a d e de C iê n c ia s E c o n o m i c a s d e S ã o excia. que exi>tem dois tipos de estágio,
J o ã o d a B o a V ista; e s t u d o s s o c ia is , cora antigo, regulado pela lei 4215 e fiscalizi
M u lta g e n te q u e e s ta v a n a p o r t a d o J a c a r é z i n h o C lu b e , d ia 14, à s v e ­ H a b i l i t a ç ã o e m m o r a l e c í v i c a , n a
F a c u l ­ pela O A.3. e o recém-criado, disciplinado^
s t e t in h a a t é i m p r e ç ã o d e e s ta r na T u r q u ia , p o í8 h a v ia u m g r a n d e n ú m e r o Jde
d a d e d e F ilo s o fia « N o ssa S e n h o r a do P a ­ lo Conselho Federal de Educação».
p a i t o a i q u e se p r e o c u p a v a m m a is e m c o m e r c ia liz a r se n h a s d o q u e d i v e r t ir - s e n o
t r o c in o » , d e Itu.
bali*.
O u t r o s t e l e g r a m a s in f o r m a m q u e t a m
(c o n t i n u a n o p ró x im o n ú m e r o )
b é m a g u a r d a m a p r e c i a ç ã o p r e s id e n c ia l,
O « D orfo» Veio d e ,S ã o P a u lo , p a s s a r essa s t e m p o r a d a s de férias a q u i, d e c r e t o s c o n c e d e n d o à F a c u l d a d e de Me
l a i #6 q u e a o in v é s d a b a t b i , eB tâ e m d e s ta q u e se u b ig o d e .
dicina de T a u b a té ; a o s c u rso s de P e d a g o ­
gia, P s ic o lo g ia , C iê n c ia s S o c ia is e E s t u d o s
S o c ia is d a F a c u l d a d e d e F ilo so fia S ã o M ar
O I b ie n c a V â n ia , h a v ia m t e r m in a d o , m a s d e u p r a v e r q u e f o i só te m ­
C lin ic a e C iru rg ia d e O lh o s
cos,»
des t i C ap ital; e a o s c u r s o s d e c i ê n ­
p o r a r ia m e n te , p o is n a q u in ta - fe ir a p a s s a d a , o s d o is já e s ta v a m n o v a m e n te a b ra c
i
a
s
B
io
ló
g
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s
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l
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n
c
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a
t
u
r
a
p
le
n
a
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b
a
c
h
a
­
f # 4 ia h o i. P e rO e b e m o s q u e p a r a esses d o is a t é n o n a m o r o te m f é r ia s .
— A d a p t a ç ã o d e le n te s d e c o n ta to —
r e l a d o ( m o d a lid a d e m éd ica), d a O r g a n i z a ­
ç ã o K o j i a n a d e E d u c a ç ã o e C u ltu ra , de
D r . Valcir C o r o n a d o
Tem du a8 p r im a s da V â n ia C u r y , q u e e s tã o a q u i, m a s p e n a q u e e la s Moji d a s C ru z e s.
• • tis fala n d o e m ire m e m b o ra . Só r e s ta p a r a nOs C o n s o la r, a q u e le d ita d o : « T u­
A n tu n es
5ociedade em Close-up
N o v o s C ursos Supe­
riores no Interior
d o q u e é b o m d u r a p o u co » .
T a m b é m e s tá e m n e ssa c id a d e , a L iv ia ( P r im a da S ilv ia, a m e n in a que
I* 1 vlxar a c a b e ç a d e to d o i q u a n d o p a se a ) q u e e a tà a b a la n d o o C G reçâO da m O çada.
I# p # rn m 0 8 q u e e s t a fiq u e ttté o o fin al das f e r ia s ,
L e ia m b e m o u m a l
M al# le ia m jo rn a l
J A CA ( A
Auxilie o
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E s p e c ia liz a » 6o p o r ? anos n o H o sp .ti#1
Clinicas d a l a c u l d a d e dc M e d ic in a dc Ribci
rão Preto - U S.P.
, - „ n l_
C o n s u lta s : d a s 9 As 12 e
d a s 14 à s 17,30
— D c 2 a. a 6a. fe ira —
C o n s u lta s ta m b é m c o m h o r a
m ije ja #
C o n s u ltó rio : R u a M a u á , 91 " T e l .
cqii
R es.: R u a B e n ja m in C o n s ta n t, 203 - T e l.
o» 1
ASSIS
—
S.P.
de A u t o m o v e i s
FORD
u m c o n v it e q u e vai tirar v o c e d a ROtina:
n o tic ia c o m m u ito o rg u .b e :
<f
V e n h a c o n h e c e r o c a r r o e s p o r t i v o feito p a r a v o c ê e s u a fam ília.
A CIA. IGUAÇÜ DE AUTOMOVEIS - R e v e n d e d o r «FORD» e m O urinhos e R e g iã o , e n c o n t r a - s e em f a s e d e e x p a n ç ã o m e l h o r a
s e r v iç o s d e oficina m e c â n ic a , c o m m e c â n ic o s tr e in a d o s n a fab rica, p a r a u m a te n d im e n to c o m c o r r e ç ã o e p o n t u a l i d a d e a to a o s os seu»
R ua E sp ed icio n étro , 1.116 - O u r in h o s - P A B X 2 2 6 0 - 2261
n d o
seu
a
Inaugurada a maior Distribuidora de Máquinas e
Produtos Agrícolas da Região
F oi inaugurada onte«o. à$ 10 horas, uma
das maiores e mais bem organizadas dis­
tribuidoras de máquinas e produtos agríco­
las da rcgiâo. Trata-se da DIMASUL - D is­
tribuidora dc Máquinas Agrícolas SuSuki
Ltda, filial de Ourinhos.
Dentre os produtos que a DIMASUL re­
vende. podcmOe Citar as maquinas de be­
neficiar de arroz marca Suzuki, a máqui­
na e equipamento para pulverização, usada
atualmente no com bate a ferrugem, da tra­
" v-»l
dicional HATSUTA Adubos de toda a liabe MITSUI, m o i.r e i dicsel YANMAR, e uma infinidade de outras representações.
Segundo entrevista que mantivemos com
os sis dirátores, presentes ao ato inaugu­
ral o motivo principal da escolha de nossa
c dade para a montagem desta filial, prende
• «e ao feto da facMidade de comumcaçfto
com as principais rodovias, interligando-se
o Paraná ao Estado de São Paulo, facilitan­
do sobremaneira a assistência técnica aos lavradores e usuários dos equipamentos.
No clichê acima, podem os notar as modernas insttaiações da DIMASUL filial de Ourinhos,
à Rua do Expedicionário, n° 543 esquina com a Rua Monsenhor Córdova.
1
Ourimaq - Máquinas e Refrigeração n ;omar
Ltda
Motores LTDA.
Tu do e m m a té r ia d e R efrigeração
frabrkação p ró p ria
T a to re s
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C o n c e s s io n á rio
C ia .
In d .
su a s portas para o s jo v en s atletas de todas
M a tild e
as partes do n osso Estado, n ó s não poderí­
M ir» iv.;
e i m ..
C olhedeirae
nais da Z on a Oeste.
Este é
S au d a as deleg a çõ e s v isita n te s e m nossa c id a d e e a u t o r i d a d e s p r e s e n te s nos IV Jo g o s Regio­
0
A CIA. IGUAÇÚ DE AUTOMOVEIS - R evendedor «FORD» em Ourinhos e R egião
en contra-se em fase de ex p a n çã o m elhorando seu s serv iço s de oficina m ecânica com m e­
câ n ic o s treinados na fabrica, para um atendim ento com correção e pontualidade « todos os
2261
Rom e
Fone 2778
O u rin h os
-
S .P
Terraplanagem, E scava­
ç õ e s e Transportes Ltda.
De s t o q a e ,
r a s t a ma nt o
Venha conhecer o carro esportivo;feito para v o c ê e sua fam ília
R ua Esped*cionár!o, 1.116 - O urin hos - P A B X 2 2 6 0 -
G rades
am os d eixar de nos ex p ressa r com as m e ­
lhores b o a s vindas.
Av, Altino A ran tes, 4 3 4
$ e r v I f o
u m c o n v ite q u e vai tirar v o c e d a Rotina:
C li6 D l* S .
e
fin e
FORD
Nós lhe dam os eeta noticia com m uito orgulho*
M a v e r l c k
E s t á
A q u i
C ase
Im plem entos A g rícola s em geral
Co mp a n h i a I g u a ç ú de A n t o m o v e i s
revendedor
que Ourinhoo a b r e
S ta .
d o
e
I • fl o •
( o n i e r v i f á o
S a i o
Av. Altino A rantes, 4 3 4
(fundos)
fones 2 7 9 8 / 7 7 9 C.P. 403
Ourinhos - Sp
Saúdam es atletas, autoridades a todas as rlsttatfas aas
I? Jeyaa lagleaets de Zaea Oaite,
Av. Parque II, 1 el. 118
Chavantes - Sp.
Região sentirá us efei­
tos da Bomba Pr wcesa
D evido a uma bombra nuclear francesa que esplodiu no Pacific* sabado último. O norte do Para­
ná será o primeiro a ser atiogido pelas particulas
radiativas Mas conforme declarações dc técnicos nes­
se assunto, a cotia não é tâo grave como parece.
Esta nuvem Chegará kté essa região v^inha a
nOssa cidade, pelas duas correntes de ventos oposto#
de Leste-O este e vice-versa, que se dara em diíerentei altitudes.
A nuvem se penetrará começando P ele norte do
Chile e Sul da Bolívia, atingindo depois a Argenti­
na e o norte do Paraguai N o Brasil começará pelo
norte do Paraná, que cambem passará por Ourtnhos. p -is fiOamos a 5 km do norte paranaense De­
pois d osa pastagem por aqm irá para sá o Paulo,
Guanabara, Estado do Rio e Sul de Minas Gerai»
e Espirito Santo, e atravessará o Atlântico indo pa­
ra a A frica.
Não deverá causar preocueaç to, as particulas
radiativas da nuvem, poi» conforme declarou o prof
José oldemberg diretor do Instituto de Kisica da
Univea-ldade de São Paulo. Disae que **a quantida­
de que chegará ao Braztl será mil vezes loferior a
100 mt irocotgen, qUancidude que o homem supor­
ta. Os reaiduos serio espalhados por toda a terra.**
Também haverá falta de alimentas, como !c(t>
m es. per eausa das partícula» pousarem ias folhagens
a m im aa lagere.
« T rês v irtu d es c o n d u z e m ao c u m p rim en to d e nosso s d e v e re s; a p ru d ên cia, q u e faz d iscen ia o b em do
m a l o am or u n iv er sa l, q u e lig a tod os o s h o m en s e n ­
tre Si; a co ra g e m , q u e nos dá a força para fa z e r o
b e m e fugir do m al.»
r 5T
Keniche Roga
É
A rainha e fu siv a e s in c e r a sa u d a ç ã o à tôd as
d e le g a ç õ e s que se c o n c en tra m era n o sso «T E R R A
P O P U L U S Q U B A U R E I» . e q u e n o calor d a s c o m p e ­
tiç õ e s, p'ossam os co m u n ga r um só se n tim e n to d e patn c tism o e q u e seja e>ta a g ran d e o p o rtu n id a d e d e
alicerçar m ais o s v in c u lo s in d is so lú v e is da am iza d e.
Ferro Velho Cruzeiro Ltda
Laerte R Bulqui
Rua A n to n io Prado, N ° 9 1 7 - T e le fo n e 2-434
D eposito: R od ovia Ram al S P . - P aran á • km. 375
O urinhos - S .P .
Saudando ids atletas dos IV Jogos Regionai
dizemos:
«D á D e Ti Q u a n t o
C O
Saudação do Chefe do Executivo
Municipal
Cia.
Com pra e v en d a d e a u to m ó v eis e cam in h ões su ­
catas, etc.
P u aeres»,
O T a len to ,
A en ergia.
O coração.
Dá d e tí para Os h o m e n s e a s m u lh eres
C om o árvores dão
E as fo n te s dão.
N ão so m e n te o sa p a to q u e n ão qu eres
E a capa q u e n ão u sa s no verão,
D arás sem refletir, se m ser notado.
D e m o d o q u e n in gu ém diga obrigado,
N em te d ev a d in h eiro ou g ra tid ã o .
E com e sp a n to n o tará s um dia
Q ue v iv e 3 te fa z en d o eco n o m ia
D e ta len to,
E nergia,
E coração.»
«O E s p o r t e F a z A m i g o s . . . S e j a Amigo d o s E s p or t e sl E para brindar a v itória, ten h a sem p re p resen te a cerveja
«Antarttlca»
e o famoso ( h o p p
«Antarttlca»
p a r a c a s a m e n to s , a n iv e rs á rio s e b a tiz a d o s
fo rn e c e m o s ta lh e re s e e s p e to s p / c h u rra s c o s
Distribuidora de Bebidas e Conexos Ourinhos Ltda
R ua Antônio Carlos Morl n. 2 0 - Telefona 2 - 8 6 7
O s a tle ta s, d ir ig e n te s, v isita n te s d e c id a d e s
circu n viztn h as d e se ja m o s que le v e m e s t e p e n sa m en to
d e G e o r g e Eliot; «P ara q u e v iv e m o s n ó s. s e n ã o para
torn arm os o m u n d o m e ü o s d ifíc il un s para o s ou
A s b o a s v in d a s em n o m e do p o v o o u rin h en -
BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S . A .
,
y
Sociedade de Capital Aberto - 240.695 - Acionistas
Balanço em 29 de Junho de 1.973 - Matriz e 487 Departamentos
C G C - No 60.746 948
«Ativo»
«PASSIVO»
D isp on ível
4 38.612.326,69
N ão E x ig ív el
Capital
Reservas e Fundos
R e a liz á v el
E m p réstim os
3.884.496.018,20
O u tro s C réd itos
4.181,914.413,91
V a lo res e B en s
662.067.064,91
8.728.477.497,02
534.678.821,49
Im o b iliza d o
59.175.040,03
R esu ltad o P en d en te
27.370.574.671,81
Contas dc C o m p en sa çã o
TOTAL
335 .000.000,00
389.992.211,52
E x ig ív e l
Deposito?:
A Vista e a C u rto Prazo
4 493.916.788,58
A M édio HraZo:
A Prazo F ixo c C /C orreção Monetu r ia
312.089.063,27
O utras E xigib ilid ad es
O b rigações E sp eciais
R e su lta d o P en d en te
C ontas de C om pensação
TOTAL
724.992.211,52
4.805.955.851,85
3.351.712.454,34
743.582.189,45
27.370.574.671.81
37.131.518.357,04
3 7 .l3 l.5 lg .3 5 7 ,04
Demonstração da Conta «Lucros e Perdas» em 2 9 de Junho de 1973
«CRÉDiTO»
«DÉBITO»
57.467.544.16
D esp esa s o p era cio n a is
207.218.070,92
D esp esas A d m in istrativas
Saldo n ão D istrib u íd o n o S em estre A n t e ­
rior
D esp esa s C erais
95.668.937,10
R ev ersã o d o F undo d e R eserva para P re­
j u í z o s
E ven tu ais-O p erações Gerais e O p e­
A m o rtiza çõ es
12.424.251.34
rações de C am b io
D is tr ib u iç ã o d o Lucro L íq u id o
R eservas
D iv id e n d o s aos A cion istas
P ercen ta g em a Pagar a D iretoria
P e r c e n ta g e m a Pagar aos F u n cion ários
D o n a tiv o s
R endas O peracionais
140.0l9.6a6.4S
23.450.000,00
3.949.068,60
9.5 9 4 .lü h ,47
1.700.000,00
TOTAL
VISTO DO CONSELHO
FISC A L
■ ) Dr. C yro P in h eiro D o rie
a ) L u iz d e S ou za Leão
a ) V en a n cio d e S o u za
DIRFTORES
CONSELHEIROS
a) D r. J. C unha Junior
a) D cn a to F ran cisco Sassi
66.395.406,58
390.635.803,66
80.363.004,90
R endas de T ítu los e valores M obiliários
11.746.510,83
O u tras R en d as
2.275.331,84
178 712.830,55
Sald o qUe se tr a n sfe re para o sem estre segu iote
139.995.23
64.418,97
551.556.053,04
d i r e t o r e s
L u c r o s D iversos
t o t a l
e x e c u t i v o s
a) A m ador A g u ia r
a) M ario C oelho A guiar
a) L u iz S ilveira
a) A ltino A vian
a) B asih o T ro n co so Filho a) Franciscv S a n c h e s
a) L eon ard o G racia Junior a) C esar P r a te s C astan h o
a ) Lazaro de M ello Brandão a) A ntO nio A guiar Uraça
551.556.053,04
BANCO BRASILEIRO DE
DESCO N TO S, S /A .
São P aulo, 04 d e J u lh o de 1973.
a) M anoel C ab ete
T .C - C.R.C. - SP. n° 36.611
, A Câmara Municipal de Ourinhos
ir m a n a d a a o te n tim en to de afetividade e ao espirito h ospitaleiro de s e u povo s a ú d a com a le ­
grias, d ele g a ç õ es in te g ra n te s do iV J o g o s R e g io n ais d a Z ona Oeste, fo rm ulando v otos de fe­
liz e s t a d a e n tre nos.
O urinhos reju b ila-se com o a c o n te c im e n to e o P o b e r Legislativo, in te g ra s e n a s m a n ifestaçõ es
cordiais de r e c e p ç ã o à s ilu stre s c a r a v a n a s de jo v en s d esportistas.
A ry F ran cisco Ni g rã o
P re s id e n te
da
G am ara
M unicipal de O urinhos
O PROGRESSO
DE OURINHOS
— EXPEDIENTE —
i
DIRETORES:
ODAYR A. DA SILVA
Salomão de Morais
R E D A T O R :
Claury S. À. Silva
Chefe da
Oficina:
José Eduardo Pereira
P.P. JOSÊ SERNI
COLABORADORES :
Rafael Conte - Geraldo
Pcrez Generoso.
Redator Chefe
Equipe de Reportagem
EGYDIO C DA SILV a
JaCaCa - Sherlok Claudineí S. A lves da
Silva - Cláudio S. A l­
ves da Silva
—oOo—
A D ireção n ão se
re sp o n s a b iliz a
por
co n ceito s e m itid o s em
m a té ria s a s sin a d a s o u
en cim a d a s p o r «5 eção L iv re » . N ão se
d ev o lv e m os o rig i­
nais.
—oOo—
R e d ação e O ficin as
R ui Souza Soutello. 145
C. P 309 — Tel.06-42
OURINHOS — S P .
POPULUSQUt
i r m a n a d a a o ieo tim ea to de afetividade e ao espirito hospitaleiro de seu povo saúda :om a le ­
g ria s , d e le g a ç õ e s in te g ra n te s do iYr J ogos R egion ais da Zona O este, form ulando votos de fe­
liz e s t a d a e n tr e nos.
O u rin h o s r e ju b ila -s e c o m o acon tecim en to e o Pober L egislativo, integrase nas m anifestações
c o rd ia is de r e c e p ç ã o à s ilu s tre s ca ra v a n a s de joven s desportistas.
Ary Francisco N ig rã o
P residente
da
Camara
Municipal de Ourinhos
O PR O G R E S S O
DE OURINHOS
— EXPEDIENTE —
DIRETORES:
ODAYR A. DA SILVA
EGYDIO C DA SIL V a
Salomão de Morais
R E D A T O R :
Claury S. A. Silva
Chefe dd
Oficina:
José Eduardo Pereira
COLABORADORES :
P.P. JO SÊ SERNI
Rafael Conte - Geraldo
Pcrez Generoso.
Redator Chefe
Equipe de Reportagem
JsCaCa - Sherlok Claudlneí S. A lves da
Silva - Cláudio S. A l­
ves da Silva
—oOo—
A D ireçfio n ã o se
re s p o n s a b iliz a
por
c o n c e ito s e m itid o s em
m a té ria s a s sin a d a s o u
e n c im a d a s p o r « S e ­
ção L iv re » . N ão se
d e v o lv e m os o rig i­
nais
— oOo—
R edação
e O ficin as
R u i S ouza S o u te l to l«3
C. P 3S9 — Tel.06-42
O URIN H OS
SP.
BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S . A
Sociedade de Capital Aberto - 240.695 - Acionistas
Balanço em 29 de Junho de 1.973 - Matriz e 487 Departamentos
C G.C. - No 60.746 948
« At i v o »
«PASSIVO»
D isponível
438.612.326,69
N ão E x ig ív el
Capital
Reservas e Fundos
R ealizável
E m préstim os
3.884.496.018.20
O utros Créditos
4.181.914.413.91
V alores e B ens
662.067.064,91
8.728.477.407.02
534.678.821,49
Im ob ilizad o
59.175.040,03
R esultado P endente
Contas dc C om p en sação
27.370.574.671.81
335.00U.000,00
389.992.211,52
E x ig ív el
Deposito?:
A Vista e a C u rto Prazo
4 .493.916.788,.'>8
A M édio Prazo:
A Prazo F ixo e C /C orreção M one­
tá r ia
312.039.063,27
O utras E xigib ilidad es
O b rigações E sp eciais
R esu lta d o P en d en te
C ontas de C om pensação
T O T A L
T O T A L
37,131.518.357,04
7 2 4 .9 9 2 .2 1 1 !
4 S05.955.851J
3.351.712.4541
74 3.582. K; 9J
134.700.978,(
27.370.574 671,1
37.131.518.357,1
Demonstração da Conta «Lucros e Perdas» em 2 9 de Junho de 1973
«DÊBIT0»
«CRÉDITO»
D esp esas o p eracion ais
57.467.544,16
D espesas A dm inistrativas
207.218.070,92
D esp esas G erais
95.668.937,10
A m ortizações
12.424.251.34
D is tr ib u iç ã o d o Lucro L íquido
R eservas
D iv id en d o s aos A cionistas
P ercen tagem a Pagar a D iretoria
P erce n ta g em a Pagar aos Funcionários
D on ativos
Saldo não D istrib u íd o n o S em estre A n t e ­
rior
139.995,23
R ev ersã o d o Fundo d e R eserva para P re­
ju ízo s E ven tu ais-O p erações Gerais e O p e­
rações de C am b io
66.395.406,58
R endas de T ítulos e valores M obiliários
TOTAL
VISTO D 0 CONSELHO FISCAL
a ) Dr. C yro P in h eiro D orie
a ) L uiz de Sou za Leão
a ) V en a n cio de S o u za
DIRFT0RES CONSELHEIROS
a) Dr. J. C unha Junior
a) D cn ato F ran cisco Sassi
, 80.363.004,90
11.746.510,83
O utras R end as
178 712.830,55
Saldo qUe se tra n sfere para o sem estre seguinte
390.63*803,66
Rendas O peracionais
140.019.656,48
23.450.000,00
3.949.068,60
9.594.105,47
1.700.000,00
64.418,97
551.556.053,04
D j R E T O R E S
2.275.331 ,S4
L u cro s D iversos
TOTAL
E X E C U T I V O S
a) Aroador A g u ia r
a) M ario C celh o A guiar
a) L uiz S ilveira
a) A ltino A vian
a) BasitiO T ron coso Filho a) Francisco San C h es
a) L eonardo G racia Junior a) C esar P r a te s C astanho
a ) L azaro de M ello Brandão a) AntOnio A guiar Graça
551.556.053,04
BANCO BRASILEIRO DE
D ESCONTOS. S /A ,
São Paulo, 04 d e J u lh o de 1973.
a)
M anoel C ab ete
T .C - C.R.C. - SP. n° 36.611
Prefeitura
Municipal de Cambará
Estado do
Paraná
L E I N .o 495
SUM U LA
— I n s titu i o C ó digo
A CAM ARA M U N IC IPA L DE
F E IT O M U N IC IPA L SA N C IO N O A
D O S IS T E M A
T IT U L O I
D os T rib u to s
c a p it u l o
T R IB U T Á R IO
T rib u tá r io
t \i*i r i l o m
M U N IC IP A L
50 0 /0
V II — c o n ta d o re s, a u d ito re s ,
e c o n o m is ta s , g u a rd a -liv ro s , té c n ic o s e m c o n ta b illd a d e .
D as D isp o siçõ es C o m u n s a o s
Im p o sto s Im o b iliá rio s
A rtig o 9 .0 — A lei f ix a r á a á r e a
u rb a n a
s e m p re q u e n e c e s s á rio o E x e c u tiv o p r o p o rá p r o ­
je to d e a m p lia ç ã o d e s ta á r e a .
50% SM
V III — b a rb e iro s , c a b e le ire iro s,
m a n ic u r a s , p e d ic u ra s e c o n g ê n e re s , i n s titu te de
b elezas e c o n g ê n e re s ; e s ta b e le c im e n to s d e
du­
c h a s m a s s a g e n s , g in á s tic a s , b a n h o s e se u s c o n ­
g ê n e re s .
P a r á g r a f o ú n ic o — P a r a e fe ito s tr ib u tá r io s ,
e s ta s a m p iia ç ô e s s o se rã o c o n s id e ra d a s no e x e r­
cício f in a n c e iro s u b s e q u e n te .
100*« SM
IX
se rv iço s d e
tra n s p o rte
u r b a n o ou r u r a l de c a rg a s , ou de
p a ssa g e iro s
e s tr ita m e n te d e n a tu r e z a m u n ic ip a l.
A rtig o 10 — C o n s id e ra -s e á r e a
vel a q u e la a s s im d e f in id a e m lei.
10 R B
X se rv iço s de d iv e rsõ e s p u b lic a s,
a ) te a tr o s , c in e m a s , circo s, a u d itó rio s , p a rq u e s
d e d iv e rsõ e s, e x p o siçõ es co m c o b ra n ç a de
In ­
g ressos e c o n g ê n e re s , d e n a tu r e z a p e rm a n e n te
o u te m p o r á ria ;
u n ic o
D isp o siç õ e s P re lim in a r e s
A rtig o l o — E ste c o d ig o d isc ip lin a* a a t i ­
v id a d e t r ib u t a r i a d o M u n ic íp io e r e g u la a s re d r c o r r e n le s da tr ib u ta ç á o
P a r á g ra fo u n ic o — A s n p r m a s d e s te c ó d i­
g o a p lic a r - s e à s re la ç õ e s t r ib u t á r i a s re g u la d a s
p o r lei m u n ic ip a l a in d a q u a n d o s u je ito
a tiv o
n à o s e ja o p ró p rio m u n ic íp io
A rtig o 2 o — O s is te m a t r ib u tá r io lo M u n i­
cíp io c o m p õ e -s e d o s s e g u in te s tr ib u to s :
I — Im p ostos:
a> predial urbano;
b) territorial urbano;
n sobre serviços
II
o pelo e x e rc íc io d o p o d e r d e p o l i d a ;
b i p ela u tiliz a ç á o e le tiv a o u p o te n c ia l
de
se rv iço s p ú b lic o s m u n icip a is e s p e c ífic o s e d iv i­
sív e is
I II — C o n trib u iç ã o d e m e lh o r ia .
P a r á g r a f o u n ic o
A c o n tr ib u iç ã o d e m e ­
lhoria se rá d iscip lin a d a e m lei e s p e c ia l.
T IT U L O II
Doe I m p o s to s
CAPITULO I
D o Im p o s to T e r r ito r ia l U rb a n o
A rtig o
o
O f a to g e r a d o r d o im pO sto t e r ­
r ito r ia l é a p ro p rie d a d e o u o d o m ín io u t i
dc
te r r e n o s ilv a d o n a s a re a » u r b a n a o u u rb a n lz á -
A rtig o 11
O v alo r v e n a l s e rá a q u è le d e ­
c o r r e n te d o s p a d rõ e s d a p la n ta d e v a ló re g do
c a d a s tr o im o b iliá rio m u n ic ip a l.
A rtig o 12
O p e río d o d o f a to g e ra d o r dos
I m p o sto s im o b lliâ r 1^ * a n u a .
O la n ç a m e n to
e m c a d a e x e rc íc io , te r á p o r b a s e o v a lo r c o r­
re s p o n d e n te a o a n o a n t e r i o r .
A rtig o 13 — O d e b ito d e c o F re n te d o s im ­
p o sto s t e r r i t o r i a l e p r e d ia l u rb a n o s é g a r a n t i ­
d o e m u ltim o c a s o , pelo p ró p rio Im óvel t r ib u ­
ta d o .
| i o
S ã o c o n tr ib u in te s o
p ro p rie tá rio
d o Im ó v el, o t i t u l a r d o d o m ín io u tll ou . à f a l ­
t a d e n o tic ia s d e s te s , o p o ss u id o r, i ép o c a
do
.a n ç a m e n to , sa lv o se e x ib ir c e r tld á o n e g a tiv a
e m n o m e d e se u a n te c e s s o r.
2 .o
R e sp o n d e rá p elo s im p o sto s im o b i­
liá rio s o o fic ia l d o r e g is tro p u b lico q u i
reg is
t r e tr a n s m is s ã o im o b iliá ria , se m a ju n t a d a de
c e r tld á o
n e g a tiv a
A rtigo 4 o — A bage d e c a lc u lo d o im p o s ­
to territorial urbano e o vaior v e n a l do t e r r e ­
no d eterm in a d o d e acord o com o a r t . 11.
A rtigo í . o — A a líq u o ta d o Im posto te r r ito ­
rial urbano é de 1% d a base d e c á lc u lo .
I IPIII UJ
II
|><, | m p o » t o P re d ia l I rb a n o
A rtigo • o
O f a to g e ra d o r d o Im p o to
predial urbano é a p ro p rie d a d e o u o
d o m ín io
uUI de e d ific a ç õ e s de qualquer n a tu r e z a s i t u a ­
d a s n a área urbana ou u rb o n izà v el d o M u n ic í­
pio.
••
••••••
O Im p o sto n à o in c id ira sò b re c o n s ­
tr u ç ã o n n a n d a m e n to
$ 2 o
O im p ô s to in c id irá s o p re 1o n s tr u
çaó in te r d ita d a sóbre p ré d io
condenado,
em
r u m a o u e m d e m o liç ã o .
|s o
o Im p o sto in c id ir á le d e p e n d r O U iri«mte d a concesi-.ao o u n à o d e " h a b ite -se ',
a
<'iiitn f d o te r m in o d a c o n s tru ç ã o
Artigo 7 o
A base d e cá»culo do im p o s ­
to p redial u r b a n o 1 o valor e m a l d o préd io c
lab eleeld o de acordo rom o art 11,
A rtig o ■ o
A a liq u d ta d o im p o sto p r e ­
d ia l u r b a n o * d # 1
d a b a s e d» c á lc u lo
10
R B b> b ilh a re s , b o lic h e s e o u tro s
Jogos p e rm itid o s , e x c e to o fo rn e c im e n to n o r e r la s , q u e fic a s u je ito a o Im p o sto d e c lrc u ia ç á o
c in to de b e b id a s , a lim e n to s e o u tr a s m e rc a d o ­
r ia s .
10% s,SM
c ) c a b a ré s , c lu b e s n o tu rn o s ,
d a n c in g s . b o a te s e c o n g ê n e re s , ex c e to o fo rn e ím e n to , n o re c in to , d e b e b id a s , a lim e n to s
e
o u tr a s m e rc a d o ria s, q u e fic a s u je ito a o Im p o s­
to d e c irc u la ç ã o de m e rc a d o ria s;
10% S SM
d i b a ile s e o u tr a s
re u n iõ e s
p ú b lic a s , c o m o u sc m * c o b r a n ç a d e in g re sso s
1U% S SM
e» c o m p e tiç õ e s e s p o rtiv a » ou
d e d e s tre z a íis le a o u in te le c tu a l, com ou
scm
c o b r a n ç a de In g resso ou p a r tic ip a ç ã o do espee
ta d o r. In c lu siv e a s re a liz a d a s cm a u d itó rio s de
e s ta ç õ e s r a d io fô n ic a s , o u d e telev isã o e co n g ê-
10% 8 S M .
f l ex e c u ç ã o d e m ú sic a
por
e x e c u ta n te s in d iv id u a is ou
em
c o n ju n to
ou
tr a n s m itid a p o r processo m ecân ico , e lé tric o ou
D o Im p ô s to só b re se rv iç o s
e le trô n ic o ;
A rtig o 14
O la to g e ra d o r do Im oslo sóbre
se rv iç o s è a p r e s ta ç ã o o n e ro s a ou g r a t u i ta
de
q u a lq u e r d o s se rv iç o s c o n s ta n te s d a
s e g u in te
2% 8 R B
X I — a g ê n c ia s d e tu ris m o , pus
selo» e e x c u rsõ e s, g u la» tu r ís tic o s e in té rp re te * ;
lis ta :
2% B R
X II
a g e n c la m e n to . c o rre ta
gem ou In te rm e d ia ç ã o de se g u ro s , de c â m b io , de
'o t n p r a e v e n d a d e b e n s m óveis o u im óvêls. de
se rv iç o s p esso ais d e q u a lq u e r n a tu r e z a c q u a is
q u e r a tiv id a d e s c o n g ê n e re s o u slm l.a re s , e x c e ­
to o a g e n c i a m e n to -c o rre ta g e m ou
I n te rm e d ia ­
ç ã o d e títu lo s o u v a lô re s m o b iliá rio »
p rá tU a
d o s p o r In sllú lç á o q u e d e p e n d a de a u to riz a ç ã o
100% 8M
I — m td le o s , d e n tis ta
v e te r i­
n á rio * e n fe rm e iro s , p ro fé tic o * . u rto p e d is ta s , li
s i o t e r a p t u t a s e c o n g ê n e re * , la b o ra tó rio » d« a n á ­
lises. d e ra d io g ra f ia o u ra d io se o p la , d e e ie trtc id a d e m é d ic a e c o n g ê n e re *
100*>
II
H o s p ita is , s a n a tó rlu s . a m b u
la tó r io s p ro n to s-so c o rro * b a n c o s d e
sa n g u e,
c a s a s d e s a u d e . r e c u p e ra ç ã o o u re p o u so .
luu*. 8M
I I I — »dvogado»,
eoticltâdori
v p ro v lsiu n a d o » ,
1 0 0 'i 8M
IV
a g e n te s d a p ro p rle d u d e in d u s tr ia l a r t l s t i r u OM lite rá ria ,
dr i
c h s n l e s , p e rito s e a v a lia d o re s p a r tic u la r e s tr»
d u to r e s < In te rp re te » ju r a m e n ta d o s e c o n g e n e ra s;
3
Jo rn ais,
2% S RB
XVI
d a tilo g ra fia e s te n o g ra fia
s e c re ta ria e co n g ê n e re s;
2'< S RB
X IV I
elab o ração cópia
ou
re p ro d u ç ã o d e p la n ta s , d e se n h o s e d o c u m e n to s.
2% S RB
veis;
X V III
lo cação d e b e n s
m o­
2% S RB
X IX
lo caçao de espaço
b e n s im óveis, a titu lo d e h o sp e d a g e m .
em
2% S RB
XX
a rm a z é n s -g e ra ls , a r m azen s-frlg o riflcw é, silos, d ep ó sito s dc q u a l­
q u e r n a tu re z a , g u a r- m oveis e serviços c o rre ia to s ; se rv iço s d e c a rg a , descarg a a rru m a ç a o e
g u a r d a d o s b e n s d ep o sita d o s.
2 r ( S RB
XXI
h o sp e d ag em e m h o tels.
pen sõ es c c o n g ê n e re s , ex ceto o
fo rn e c im e n to
d e a lim e n ta ç ã o , b a l d a s e o u tra s m e rc a d o ria s,
q u a n d o n à o In c lu íd a s n o p reço d a
d iá ria ou
m e n s a sid a re .
2% S RB X X II
o u de neg ó cio s;
a d m in is tra ç ã o de
2 't 8 RB
X X III — lu b rtfk a ç a u
v a ç a o e m a n u te n ç ã o .
2%
S RB X X IV — em p resa.'
2% S R B
XXV
g ra u e n a tu re z a ;
in s m o
bens
lo n sc r
llm p a d o ra s
d<
q u a lq u e r
2% S R B XXVI
u lfá lu lc s c o s tu re ira s ou
con g ên ere» , q u a n d o o m a te ria l. .< vo a v ia m e n ­
to», s e ja fo rn e c id o pelo u su á rio do serviço.
re s;
.
fe d e ra l;
2% M RB
X I II
o rg a n iz a ç ã o , p r o g ra ­
m a ç ã o . p la n e ja m e n to e c o n s u lto ria te c n ir a , fl
n u n c e ira o u a d m in is tr a tiv a , à v a lla ç a o d c ben»
m e rc a d o ria » , risco» o u d a n o » , laboratA rios
de
a n á lis e s té c n ic a s p ro c e ss a m e n to d e d ad o » ; s e r ­
viço» c o n g ên ere» e s lm lla re t
2% S KH
X IV
o rg a n ls a ç ã o d e
feira»
d e a m o s tr a s , de congresso» e reu n iõ es slm lla
ree;
100% 8M
V
« m e e n h e lrw
arq u ite to » ,
u r b a n is ta s p r o je tis ta s , c a lc u lista » , d- - n h ls ta s ,
u e n l t o » , d e c o ra d o re » p a is a g is ta s e c o n g ê n e re s .
20 % K »
VI
se rv iço s p o r a d m in is tra ç ã o
e m p r e ita d a o u s u b e m p re lia d a , d.
c o n s tru ç ã o
c iv il ..r r a p l a n a g e m d e m o liç ã o , c o .n e r v a ç á o
«-•
,„ p e r s ç i... d r e d ifíc io s, e s tr a d a s , p o n le e e crnUas
o bra» d e e n g e n h a r ia in c lu siv e o bra»
h id ràu » ca» , aervlçoe a u x llla re e c c o n g ê n e re »
SRB
X X V II
lin tu r a r lâ s e la v a n ­
d e ria s;
2 ', S R B
X X V III
estúdio» fo to g ra fl
cos e c in e m a to g rá fic o s in clu siv e rev elação , » m
p lla ç á o , có p ias fo to g ráfica» f o to llto g ra fia .
2$
8 RB
X X IX
v en d a de b lihete» de
lo te ria
3% 8 RB
XV
p ro p a g a n d a e p u b lield a d e In clu siv e p la n e ja m e n to d c c a m p a n h a » ou
v n te m u s reg u lare » d» p u b lic id a d e , e e|aboru<A o
de df • n h t'
te x to a e d n m l » m a te r ia l p u b lin
tà r lo (e x c e to s u a im p re saão , re p ro d u ç ã o e f a ­
b ric a ç ã o 1 e a d iv u lg a ç ã o d e ta la d esenho», tex
lo» ou o u tro s m a te ria l» p u b lic itá rio » p o r q u a l­
q u e r m e lo a p to a to rn á -lo » aceaalveia a o publi
co in clu siv e p o r m eio d e tr a n s m is s ã o te le fô n i­
O P R U U E E á O DL OI MINHO*
F a#tt»a
c a ou te ie v islo n a d a e su a in se rç ã o em
periódicos ou Livros.
2 ‘,
vel d o M u n ic íp io
^ 1 o
u rb a n lz a -
C A P IT U L O IV
P a r a g r a f » én i< »
N ào se c o n h e c e n d o
o
titu la r d a propriedade ou do d o m ín io uUI p o ­
d e r á ser ex ig id o o im p o sto d o p o ss u id o r
d o M u n ic íp io d e C a m b a r á .
CAMBARA
ESTA D O DO PA R A N A D EC R ETO U , E EU PR E
S E G U IN T E L E I;
*
A rt 15
S u je ito p assiv o é o p re fU s lo o a l
a u tô n o m o • s ta b e lrc im e n to ou e m p reea p r e s t a ­
d o ra de se rv iço c o n s ta n te da lis ta do a rllg o a n ­
te rio r
A rt ! •
O im p o sto in c id irá sobre todo»
os serviços p re s ta d o s n a á r e a
do
M unK iplo.
m u la qu« • rn e a ru tn r lx < n tu i4 • in d e p e n d e u
te m e n te d a lu c ra tiv id a d e ou d o re su lta d o
do
serviço
A rt 17
do serv iço .
A b ase de cálcu lo s e ra o
preço
P a rá g ra fo ú n ic o
A b ase de cálcu lo p a ra
ffe ltn e trib u tá rio » ri áo » c rà in ferio r ao
preço
«•orrentr d a p ra ç a o u , se »«■ tr a t a r dc *crvtço labelad o p M 8UNAJB ou Orgâo co n g àO áfr o p re
ço d a ta b e la v ig e n te à d a l* d o f a to g era d o r
A rt
II
A a líq u o ta do im p o eto nobre servi
ço s e rá :
I — p a r a o» serviço» doa Iten a . . .
d a lis ta , de
.%
II p a ra o» serviço» em ite n s
d a ll»ta '»
Ari 19
g u a n d o S» traiar de prrala«.ao
1
p ró p rio co n trib uin te, o
impúato »erâ calculado
$ * /•!/7 1
co fh a p lic a ç ã o d a á s e g u in te s a l íq u o ta s f i t a s s õ b r f o s a lâ rlo -fh im fh o a n u a l v ig e n te n a re g iã o .
I
d ico s,
o u tra s
100 ^
A . p ro fis s io n a is l i b e r a i s : a d v o g a d o s , m é ­
e h g e fih e lrb s, a r q u ite to s , e c o h o th ls ta s .
e
p ro fis s á e s d e n iv e l u n iv e r s itá r io
...........
S SM .
5% .................... ........................................
IT — c o h ta d o re :-, d e s e n h is ta s , d e s p a c h a n ­
te s , d e c o ra d o re s .
.....
. 3 * 60% S jS M
A rt
c o lo c a ç ã o de g u ia s , o f t u t f b l itie a r a
N C r$ 2 ,'2b
b- c u lo c a ç á o d e s a r j e t a s , o m e tr o l i n e a r a
N C r» 2 25
c ) d e p a v im e n ta ç ã o , o m e tr o q u a d r a d o
a
C r$ 10,00
d ) c a l ç a d a . o m e tr o q u a d r a d o a
N C r$
25
e) n i .
u rri ti u q u idraplo a
N C r$ 2 25
f ) vvtií;.' ia n o t u r n a , o m e tr o
q u ad rad o
d e te r r e n o a NCvS 2,25
a)
29 — A s t a t a s d e s e rv iç o s s â o ctobra
dasI
p e la p re sta ç & o d e u m s rv iço p ú b lic o
m u n ic ip a l;
I I — p e la d lsp o n lb U id d e d e
p u b lic o m u n ic ip a l;
um
se rv iç o
III
c u r h u la tlv a m e n te p e la p r e s t a ç ã o
e
d is p o n ib ilid a d e de1 u m se rv iç o p ú b lic o m u n lc lp iu
I I I — c o r r e to r e s e o u tr o s in te r m e d iá r io s d e
n e g ó c io s
. . . . 5 % 50% S S M
IV — p e lo u s o d e b e m p ú b lic o .
g)
IV — b a r b e iro s e c a b e le ire iro s
V — d e m a is p ro fis s õ e s
2% 5 0 % S jS M
3*
3 0 % F |S M
P a r á g r a f o u n ic o — As so c ie d a d e s c iv i-. c o n s ­
t i t u í d a s e x c lu s iv a m e n te d e p r o fis s io n a is
lib e ­
r a i s . t e r ã o s e u im p ò s to c a lc u la d o c o m b a s e
n*
a liq q u o ta d o i t e m I. m u ltip lic a d a p e lo n ú m e r o
d e s e u s só c io s c o m p o n e n te s
i -m .t : i |o , i" lo.
A r t :i0 - A.- t a x a s p e lo e x e rc íc io d o p o d e r
e n t e n a r . i . iu
N C r$ 15.00-12,00
crc-m aç .0
d e p o lllcla sã o c o b r a d a s -.r-mpre q u e o P o d e r P ú
N Cr$
i .lim a rã o
b llc o M u n ic ip a l d e v a d e s e n v o lv e r a tiv id a d e s de
N C r$
■ ,.
v .s to r ia fisc a liz a ç ã o , e x a m e , p e r íc ia ,
a p u r a , .to «Stt
.«Cr$ 25,00
c o h s .-rv a ç á o d e j .• • i «j
d e f a to s o u p r o c e d e r a d ilig ê n c ia s o u
o u tra
N C r$
a u to m a ç ã o d e o b ras
a tiv id a d e s in s e r id a s n o s e u p o d e r d e p o líc ia n.-.
N C r$
h ) •I I lu m in a
f o rm a d.. <i te n d o c m v is ta con< d e r a u to r iz a
p u L .. , p e lo p a d r ã o i u n ico :
1 - - ilu m in a . \o c o m u m ...................N R r f
vão. p e r m i u i o o u U e n e la m e n to p a r a o c - v r v i ­
2
J u m ir ia s ÀO llu o f.- . iitv
c io d e a tiv id a d e s s u j e it a s a ti . iliz a ç S o o u l i c e n ­
c ia m e n to .
3 - i lu m in a ç ã o d. m e r c ú r io
. N Cr$
T IT U L O I I I
C A P IT U L O I I
D a s T a x a s d e S e rv iç o s e s e n F a t o G e ra d o r
D a s I m u n id a d e s e Is e n ç õ e s
C A P IT U L O
I
A rt. 31
s e rv iç o s :
D a s I m u n id a d e s p s u a s C o n s e q ü ê n c ia s
A r t. "20 — A im u n id a d e t r i b u t á r i a e x c lu i o
p a g a m e n to d e im p o s to m a s n ã o d e t a x a s
A rt 21 — S ã o im u n e s a o s im p o sto s p r e d ia l
e t e r r i t o r i a l u r b a n o s o s Im ó v eis d e p r o p rie d a d e
d a U n iã o e d o E s ta d o .
P a r á g r a f o ú n ic o — G o z a m d e i d ê n tic a
s i­
tu a ç ã o o s im ó v e is d e a u t a r q u i a s fe d e r a is e e s­
ta d u a is . d e s d e q u e u s a d o s e f e tiv a m e n te n o a t e n
d im e n to d e s u a s f in a lid a d e s le g a is
A rt- 22 — S ã o ta m b é m im u n e s , a Irq o o s to s
o s te m p lo s d e q u a is q u e r c u lto s , o s p r é d io s e s e r ­
v iç o s d o s p a r t i d o s p o lític o s e d c in s titu iç õ e s d e
e d u c a ç ã o e a s s ite n e ja so c ia l, n a f o rm a d o a r t i ­
go 14 d o C ó d ig o T r ib u tá r io N a c io n a l
A r t. 23 — A im u n id a d e n ã o e x c lu i a o b r i­
g a to r ie d a d e d o c u m p r im e n to d o s d e v e re s a c e s ­
só rio s .
C A P IT U L O I I
D a s Ise n ç õ e s
A r t. 24 — S ã o is e n to s o s I m ó v e is c e d id o s
g r a t u i ta m e n t e a o u so d e s e rv iç o s p ú b lic o s f e d e ­
r a is , e s t a d u a i s e m u n ic ip a is
A r t. 25 — S ã o ta m b e m is e n to s p o r
c in c o
a n o s o s p ré d io s u r b a n o s c o m m e n o s d e ................
m 2 d e á r ^ a c o n s tr u íd a , d e s d e q u e o te r r e n o
re sp e c tiv o t e n h a m e n o s d e
m2.
A r t. 26 — G o z a m d e re d u ç ã o d o s im p o s to s
Im o b iliá rio s os lo te a d o re s q u e , o b e d e c e n d o à le ­
g isla ç ã o e s p e c ífic a , d o ta r e m s e u s lo t e a m e n t o s d e
e q u ip a m e n to s u r b a n o s , t a i s c o m ° I — rêd e de ág u a
. . . . . . . . ___
I I — r ê d e d e e s g o to s
. . .
n i — g a le r ia s d e á g u a s p lu v ia is
TV — p a v im e n ta ç ã o
.....................
V — g u ia s e s a r j e t a s .......................
20%
20%
15%
15%
10%
8 1 o — A re d u ç ã o s e r á p r o p o rc io n a l à e x ­
te n s ã o d a te s ta d a
c o r re s o o n d e n d o a o e q u ip a ­
m e n to e f e tiv a m e n te e x e c u ta d o e
se rá d e
15
a n o s , n o s c a s o s d o s I te n s I e I I , e 10 a n o s
nos
flem als c a s o s .
5 2.o — E s ta re d u ç ã o s e rá tr a n s m is s ív e l ao s
a d q u ir e n te s .
A r t. 2 7 — S ão is e n to s d o s
b iliá rio s :
Im p o s to s I m o ­
• I p ré d io s o u te r r e n o s c e d id o s v r ; ih i l t a m e n te n e lo s «eus n ro n rle tá r io s a
jn s tlh tlr f te s
o v e v |e e m
n rá t.le a Via r a r i d a d e d e« d e m ie t e ­
n h a m ta i f ln a lin n d e e os rp d id o s n a s m e s m a s
c o n d içõ es a In stltu lefie* d e en « ln n g r a tu ito :
I I — p ré d io s 011 te r re n o s n e r te n e e n te s a
so c ie d a d e s ou in s titu iç õ e s se m f in s
lu c ra tiv o s
q ue se d e s tin e m a c o n g r e g a r c la s s e s p a tr o n a is
ou tr a b a lh a d o r a s co m o f ito d e r e a liz a r a u n iã o
d o s a sso ciad o s su a r e n re < e n ta rã o r d e fe s a
a
e le v a rã o do seu n ív el e a U n re l ou físico a a s s is ­
t ê n c ia m é d ic o - h o s p lta la r o u a re c re a ç ã o so cial
T IT U L O IV
D as T a x a s
CA PITU IX ) I
D isp o siçõ es P re lim in a re s
A rtig o 28
As t a x a s m u n ic ip a is sá o :
I — d e se rv iç o s;
I I — p e lo e x e rc íc io d o p o d e r d e p o n c la
P á g in a 4
O v a lo r u n i t á r i o d e v e
la t e s t a d a ,d o Im o v e l;
S ão fa to s g e ra d o re s d a s ta x a s de
I — dn ta x a d e e x p i-d ie n te , o re e o b lm o n m e n to d e r e q u e r im e n to s , p e tiç õ e s e o u tr o s p a ­
p é is ;
TT - d a i xa d e c e r tid õ e s a
e x p e d iç ã o
d e c e r tid õ e s fo to c ó p ia a u t e n t i c a d a s p e lo
M u­
n ic íp io e a t e s t a d o s
ITT —
d a s t a x a s d e c o lo c a ç ã o d e g u ia s
e
s a r j e t a s ; d e p a v im e n ta ç ã o , d e c a lç a d a s e m u ­
ro s : d e v ig ilâ n c ia n o t u r n a : d e
c e m ité r io ;
de
ilu m in a ç ã o p ú b lic a
de ap reen são e
d e p ó s ito s
d e a n im a is d e a b a t e d e g a d o d e g u in c h a m e n t o d e v e ic u la r : d e n u m e r a r ã o d e p r é d io s : a p r e s
t a ç à o d o s e rv iç o ;
IV — d a s t a x a s d e r e m o ç ã o d e lix o :
de
p r o te ç ã o c o n t r a in c ê n d io : d e lim p e z a
p ú b ilc a ;
d e c o n s e rv a ç ã o d e e s t r a d a s ; d e
r e tr a n s m is s ã o
e r m u ltip lic a d o p e
1) d e a p r e e n s ã o e d e p o s ito d c a n im a is a b a n d o ­
nados:
1 — c ach o rro s: . . . .
3 % d o s a la r io m ín im o
2
— bu'
c a v a lo s , b u r r o s e tc : 5 % d o s a la r io
m ín im o ;
j) de a b a te d e g ad o , p o r r a b e c a 1
2
1)
xa
nu
IV
d i r e t r a n s m i s s ã o d e T V . p o r u n id a d e d e r e c e p ­
t o r a N C rS 20.00
e) c o n s e rv a ç ã o d e e s t r a d a s :
V — d a s t a x a s d e á g u a e e s g ô to . a d i s p o n i ­
b ilid a d e o u c u m u la tiv a m e n te , a d i s p o n ib ilid a ­
1 — d e v id a p e lo s p r o p r i e t á r i o s r u r a is , p o r h e c ­
ta re
d e e a p r e s t a ç ã o d o s e rv iç o .
2 —
d e v id a p e lo s
p r o p r ie tá r io s
de
v e ie m o s
100 % s o b r e a t a x a d e fis c a liz a ç ã o d e v e íc u lo s ;
d e b e n s p ú b lic o s .
C A P IT U L O I I I
D a s T a x a s d e p o líc ia e se u F a l o G e r a d o r
a)
b>
c)
di
d e p u b lic id a d e ;
d e f is c a liz a r ã o d e e le v a d o r e s ;
d e f is c a liz a r ã o d e veeuüos:
d e f is c a liz a r ã o d e c o n s tru ç õ e s , o b rn s,
m a m e n t o s e lo te a m e n to s :
V 1
2 —
3 —
4 —
area
5 _
d a s t a x a s d e a g u a p e la d ls o o n lb ilid a d e . fix o d e
N C r$
t r a b a l h o d e lig a ç ã o
....
N C r$
t r a b a l h o d e d e s llg a ç ã o e r e l i g a c ã o . . N C r$
m a n u t e n ç ã o s e m e s tr a l p o r m 2 d e
c o n s t r u í d a ................... ....
N C r$
consum o:
N C rS . .p o r li t r o c o n s u m id o
VI — d as ta x a s de:
A rt
32 — As t a x a s p e lo e x e rc íc io d o p o ­
d e r d e p o líc ia s ã o a s s e g u in te s :
1 — e s ta c io n a m e n to
d e v e ie m o s e m v ia p ú b li­
c a . p o r p e r ío d o d e
. .h o r a s N C rS . .
2 — lo c a liz a ç ã o d e b a n c a s d e jo r n a i s , p o r a n o
N C rS 112.50
ar­
e ) d e o u to r g a d e “h a b ite - s e " .
f) d e ta p u m e s ;
g ) d e lic e n c a p a r a f u n c io n a m e n to d e e s t a b e ­
le c im e n to s ;
h> d e lic e n ç a p a r a c o m é rc io e m v ia p ú b ilc p
1) d e lic e n c a e f is c a liz a r ã o d e a b a t e d e g a d o
f o ra d o m a ta d o u r o m u n i c i p a l :
j l d e lic e n c a e f is c a liz a r ã o d e a b a t e de a v e s
1 ) d e a l v a r á n a r a u tiliz a ç ã o
e x tra o rd in á ria
d e im ó v e l p a r t i c u l a r ;
m ) d e p e r m is s ã o p a r a e x n lo r a c ã o d e
s e rv i ço d e t r a n s p o r t e c o íe tiv o u r b a n o ;
A % . 33
E" f a t o g e r a d o r dar. t a x a s pelo
e x e rc íc io d o o o d e r d'* p o lic ia a e m is s ã o d o ju iz o
3 — lo c a liz a ç ã o d e b a n c a s d e a m b u l a n t e , p o r
p e río d o d e 12 m eses. N C rS 112,50
4 — lo c a liz a ç ã o d e q u io s q u e s e m lu g a r e s p ú b li­
co s, p o r a n o N C rS 112.50
u tiliz a ç ã o e x t r a o r d i n a r l a d e b e m
5
p u b lic o .
p o r d ia N C r$
6 _ d e p e d á g io , a e x te n s ã o e q u a lid a d e d a e s ­
t r a d a o u r u a , p o r p a s s a g e m n o p o s to d e p e d á ­
gio
D as R
r s d e C a lc u lo e d a s A líq u o ta s d a s T a x a s
pelo P o d e r d e P o lic ia
A rt
35 — S ã o a líq u o ta s d a :
a ) t a x a d e f is c a liz a ç ã o d e e le v a d o re s , p o r
s e m e s tn -s, p o r u n i d a d e •
,...N C r $
D a R a«e d e C á lc u lo e d a s A líq u o ta s d a s
T a x a s d e S e rv iço
b ) t a x a d e p u b lic id a d e , d e a c o r d o c o m
A rt 34 - - S ã o a s s e g u in te s a s b a s e s d e c á l ­
c u lo e a s a líq u o ta s d a s ta x a s d e se rv iç o :
d a t a x a d e e x p e d ie n te , o n ú m e ro de
fo lh a s:
u m a f o lh a — N CrS 15,00
d e m a is fo ih a s
N C r$ 10.00 c a d a
II
d a ta x a d e c e r tid õ e s
o n ú m ero
de
a
s e g u in te ta b e la
E sp e c lc
P o rio d o
<p,sui-min.
I
p u b lic id a d e a f ix a d a n a p a r t e i n t e r n a ou
e x te r n a d e e s ta b e le c im e n to s d e q u a lq u e r
nnn
I
100
n a tu re z a
ano
IT
p u b lic id a d e em
a ) I n te r io r d e v eíc u lo s
b ) v e íc u lo s d e s tin a d o s e s p e c ia lm e n te a p u ­
%
b lic id a d e p o r v e lc u io s
c> c in e m a p o r m eio d c
d ) v itr in e s , p a r a e x p o s iç ã o d e
u m a fo lh a
N C r$ 15,00
d e m a is fo lh a s
N Cr$ 10,00 c a d a
d ia
12 '
p ro je ç ã o
q u a is q u e r a r tig o s
s e m e s tr e
» .
,,,
|)la ra f ()U p a in é is co m a n ú n c io s c o lo c a ­
d o s e m te rre n o s , ta p u m e s , p l a tlb a n d a s c a d e i­
r a s , b a n c o s , to ld o s e m e s a s o u so b re
e d ifíc io s,
I I I — d a s ta x a s d c :
d e s d e q u e v lslv ela d a s v ia s
fo lh a s
2 4
Ha
1 .
b i 1 í i x a s o u c a r ta z e s
d ia
1 %
e ) ía x .i d< fisc a liz a ç ã o d o v e íc u lo s , d o
a c o rd o
com as s e g u in te s pei - n ta g e n s do - .ila rto m í­
nimo;
E.; p e d e
I - autom ovelr
■mlonetas e utnltarios
% sai-mim
o nl
bus
y
cam in hões e tratores
m o te c ic lc t. . e
bicicletas
r
m otor
caroçar e charrates.
veiculo.; em e-p erten cia
Óu
aprendizado
II — barcoa
barco.-, de transporte de passa
gelros
veleiros e la n c h a s
balsas
III — licença p r o v is o r ia p o r
sem an a
0 período do fato gerador da
taxa de fiscalização de veicu­
lo é anual c o m relação aos
veículos enum erados nos Itens
1 e II do presente quadro
%
%
%
%
%
%
we
%
3) f a c h a d a s e m u r o s , p o r m e tr o li n e a r
4« m a r q u is e s , c o b e r ta s e ta p u m e s , p o r
lin e a r
ó i r e c o n s tr u ç õ e s , r e f o r m a s e d e m o liç õ e s
m 2 ou lin e a r
1
I I — a r r u a m e n to s
I
c o m a r e a a té 2 0 .0 0 0 m 2 e x c lu íd a s a s a r e a s
d e s tin a d a s
lo g r a d o u ro s p ú b lic o s p o r m 2 10 %
2 1 c o m a r e a s u p e r io r a 2 0 .0 0 0 m 2 e x c lu íd a s
as
a r e a s d e s tin a d a s •; lo g ra d o u ro s p ú b lic o s
por
m2
lOVfc
I I — lo te a m e n to s
1) c o m a r e a s a te 1 0 .0 0 0 m e tr o s q u a d r a d o s e x ­
c lu íd a s a s a r e a s d e s t in a d a s a lo g ra d o u ro s p ú ­
b licos e a s q u e s e rã o d o a d a s a o M u n ic íp io p o r
m2
0,3 %
2) c o m a r e a s u p e r i o r ...................... p o r m 2
0.3%
e ) t a x a d e o u to r g a d e h a b ite - s e d e a c o r d o c o m
a s s e g u in te s p e r c e n ta g e n s d o s a la r lo - m in im o
E sp e c ie
% s a l- m in .
I — Im ovei i n d u s t r i a l p o r m 2 d e a r e a
c o n s tru íd a
te rre n o , p o r m 2
II
im o v e l c o m e rc ia l p o r m 2 d e
a re a c o n s tru íd a
/m o v e i c o m e rc ia l p o r m 2
d e te r r e n o
I I I — im o v e l re s id e n c ia l p o r m 2 de
a re a c o n s tru íd a
IV
o u tr o s im ó v e is p o r m 2 d e
a r e a c o n s tr u íd a
%
. .%
%
.... %
%
%
A tiv id a d e
s a l- m in
P e rio d o
I
I n d u s tr ia p o r m 2 dc
a r e a c o n s tr u íd a
un0
II
e s ta b e le c im e n to s p ro d u to re s
uno
a g r o p e c u á r io s
I I I — c o m e rc io
,
b i d e b e b ld u s a lc o ó lic a s
a> d c g ê n e ro s a lim e n tíc io s
o r e s t a u r a n t e s e h o te is
d> o u tr o s ra m o s d e a tiv id a d e
IV
e s ta b e le c im e n to de
c re d ito , f in a n c ia m e n to
e In v e stim e n to s
V — so c ie d a d e s clv ts e esc o la s
V I — d iv e r tim e n to s p ú b lic o s;
A tiv id a d e
P erio d o
1)
2)
3)
41
b a ile s e f e s ta s
c u s a s d e d iv e rsõ e s
c a s a s d e e s p e tá c u lo s
r e s t a u r a n t e s d a n ç a n te s ,
b o a te s e s im ila ­
re s
51 d e m a is e s p e tá c u lo s
6) e x p o siç õ e s, fe ira s e
q u e r m ° 89es
7) boliches, b ilh a r e s e o u tro s
1
ano
ano
%
%
ano
ano
% s a i-m in .
d ia
m es
m es
s e m e s tre
m es
m es
29 /0 7 /7 3
O P R O G R tS O D i: O U R IN 1IO S
O.o L<
m e tr o
0.3 %
por
0,3 %
e s ta b e le c im e n to d e a c o rd o c o m a s s e g u in te s p e r
c e n ta g e n s do s a la r io m i n im o :
C A P IT U L O V
e x p re s s iv o d e s s e p o d e r
C A P IT U L O IV
A c3
IV — p la c a s ou ta b u .e l a s c o m le tr e iro s
qual
q u e r q u e A j a o s is te m a Ue c o lo c a ç ã o , J e .;d . q u e
visv.e-is d e h t a s ou e s t r a d a s tfiufiieip.iú*,
e s ta ­
d u a l* o u f e d e r a is
fh es
'
3 %
» — prof>agAf:du f a l a d a o u e s c r ita th c lu a iv e por
m e lo d e io lh e to s p a r a d is tr ib u i-;‘..o - vte r f.a em
v :a ou lo g ra d o u ro p u b lic o
d ia
1 %
VI — p r o p a g a n d a a t i v . i - d e
1 proJeçC e ; erh lo g tu ú u u ro
— b o v in o . . . . .
. . 5 % d o s a la r io m in im o
s u ín o , c a p r in o e tc 3 %
do s a la r io m in im o
<i) ta .1 -i:' li. .-n ça e iiM M iizaçào d e c o n s tru ç õ e s ,
d e g u ln c h a m e n to do v e íc u lo s , 2 0 0 % d a t a
u b ra s . a t r u a m u i t o s e lo te a m e r rto s d e a t o r d o coir.
d e f i s c a liz a r ã o d e v e íc u lo s ;
a s s e g u in te s p e r c e n t a g e m
d o s a la r io - m in im o :
d e n u m e r a ç ã o d e p r e d lo s , N C r$ 3.00
— d a s ta x a s de:
O b ra s
s a l m in im o
I - c o n s tru ç õ e s d c :
a ) r e m o ç ã o d e lixo. p o r m e tr o q u a d r a d o d e a r e a
c o n s t r u í d a a N C r$ 2,25:
11 c a s a s o u e d ifíc io s a t e 2 p a v im e n to s p o r m z
b i p r o te ç ã o c o n t r a in c ê n d io n o r m e tr o q u a d r a ­
de a r e a c o n s tru íd a
0,3 %
d o d e a r e a c o n s t r u í d a a N C rS 2.25
c ) lim p e z a p u b lic a , p o r m e tr o li n e a r d e t e s t a d a
2) c a s a s ou e d ifíc io s d e m a is d e 2 p a v im e n to s .
a N C r$ 2.25
o o r m 2 d e a r e a c o n s tru íd a
0,3 %
d e T V : a d is p o n ib ilid a d e d o s e rv tç o :
V I — d a s t a x a s d e e s t a c io n a m e n to e m v ia
p ú b lic a : lo c a liz a r ã o d e b a n c a s d e t e m a i s b a r ­
r a c a s o u io s o u e s e s im ila r e s : d e u tiliz a ç ã o
ex­
t r a o r d i n á r i a d e b e m p ú b lic o : d e p e d á g io : o u so
ím b ltc M
%
%
jo fo s d e ffiesa
can ch a ou
-
The»
p u ta
.
„ . . r u . dieertitfit-hW s p ú ­
blicos
VII - •
ne;(.35.~ri-s a o Xici v-um prufientc a a
9 3 o — A d istrib u iç ã o de fu n çõ es se ra lei
tu
I -.rm :_ d a k l o r j a r >. i d a A d m in istra ç ã o
T rib u ta r ia .
l.g is la ç á o
■
rt,t. _
v-lo c ittÉ tu o n a m tM o a.» ..d m irü s tra ç á o t r ib u t a ­
r ia q u e sc Tir .c n i ncct- .n a . o u ib a i e u m p rim v n to d a s ic is.
05 d e s e rv iç o p a r a
ano
veículos
, ( l t _ p re 1
.*■.«»« Q \ic ev e r • **■«
,. a
em <. *p . »>úv
mes
de capn*ú
LX — u ;ir.* s d e c o r.je rtC i
ano
X __b a rb e i i o5 e t-üb elelreiru s
se m e s tre
X I — d ep o sito »
se m e s tre
X H — f e ir a n te s :
i
jie p ro d u to s a .im e n tic io s
m es
2 1 d e m a is p rv d u to s
m es
iil
de m a l r a m o s de a tiv i
d,id e
mes
*
%
Çc
%
%
‘e
%
§ 3 « —- u> r e g u U f r .tr .tj n£o p o d e rá d ^ p o r
.-.br T h ater;a h*o
...*da • *n
f*io V a .r *
c r i a r tr ib u to , t . i .bJ<. .r
u l u n t b atc«
de
ca lc u lo , o u a líq u o ta s , n e m lix a r lorrr-us d f ext.a ç ã o d e o b rig a ç õ e s .
§ 4 o — O re g u la m e n to n à o p o d e rá e s tib e le c e r a g ra v a ç O c t o u k t n ç ó
n e m c ria r d ev eres
a t t i s o r i o s , n e m a m p i u r a s I a c u id a d e s do f i s ­
co .
- ~
r i o p r c ie r e n te m s n te e x crctu as por
b a c h a ré is
em o.reiL o o u . à s u a f a lta , p o r c o fiíad o res.
j 2 . 0 — 1. deve de to d o lu n c to n a n u iiscai
••-tudar d ire ito tr ib u tá r io bem com o a c o m p a ­
n h a r * ju r ls p r u d ir . i x dt m te re s e ils c a l.
• - o — 0 6 fur.i ..n a ritiS
d a A d m .n -itra ç o T rib u ta r ia re u n ir
.,.j p. . .o d L a m e n ie p a r a
d
u tlre n i o p r o b v m a s trib u ta rlo u du M unicí­
p io .
%
• ta x a de Ucença para comer io e m via p ú b u
' -i p v r a m b u la .n e p o r m e s 50 % d o s a l a r i o - m 1•
nftno
* 1* • d e 1 . n s a e : r e a liz a ç ã o d e f a d o fo . .*
d-> ( n a t j j . . o m u i. ,pa. p o r c ab ev u a . . ‘1 do
vlsT iu m iium o.
l
J Ik r.
.1
to <1 ab » i .* u\
por c a b e ç a . . . .
‘í d o s a la n o - m in lr m
ta , Je
Iv a rá p a r a u lili r a ç ã o < x tr a o r d ln á r la
im o v el p tr U c u U r p o r d ja
.2 % d o sv.
l.iriu m in im o .
» la i i d e r u n c i
jo p a r a e x p lo ra ç ã o d e se rv iço
d e tr i r p o n
> tiv o u r b a n o , p o r v eicu lo p o r
m es. 10
d o s a la rlo - m in lm o
A rt 43 — T o d a e q u a lq u e r o . poi ição r«g t la n .i n t a r cm m ... r ja . ib u t â ' r á v e icu la
d a p o r d e c r e t o . S ão p ro ib id a s in s tru ç õ e s , p o r ta i t t e o r d e n s d e * • vi. o q u e ?e en d e re c e m
ao
- o n h e iír n e n to dos c o n t. «buintes
A rt 53 — lO u o s u* a u e . sem q u a lq u e r ei
C>-'ao piaULaUaü p e ij Aduüixi2>ki uçao l irb u u ir ta s c rá o p u b .itos
Q u a lq u e r .u i .u i b u j n t e te r a d u e ito dv exa
n .m a r llv iu
paf.»
r d o c iirn e n to s de q u a lq u e r
esp<. ie n a s .. u artiç õ .
fisc a is .
P a ra g ra fo ú n ic o — B x p e d lr-se -á
c e rtid ã o
d e to d o e q u a lq u e r p ap el, d o cu m e n to livro ou
a to fisc a l n o p razo d c 48 h o r a s , so b p e n a de pu
n lç ã o d o s se rv id o re s q u e r e ta rd a re m e s ta exi
cu ção
P a r a g r a f o ú n ico — A : n o r m a s q u e dev. m
s e r <orihevidtj o u o b . i . . i.. pelo s c o n trib u ir,
te? s e rã o s e m p re v. t. u ia d a s p o r d e c re to
A n 44 -— A M u n ic ip a lid a d e im p rim ir á os fo r
n« •
• dei.
.
o in u n i
o u tru
d o c u m e n to s n ec e ssá rio * a o c u m p r im e n to d e d eV(:« ... . ai los
A i. 54 — A A d m in istra ç ã o T r ib u ta r ia ade
ta r á p ro c e d im e n to s m e c a ru z a a o
té c n ic a s
de
ra c iu r.. i uç.io d» tr a b a lh o e m. todos b a n c a rlu .
si m p re q u e possível
8 1 o — A* re p a rtiç õ e s fiscais fu n c io n a rã o
I n ln tc rr u p ta rp e n ti d a s 8 a s 18 h o ra s e a o s a a b a
d o s d a s 9 a> 13 h o r a s .
§ 2 .0
H a v e rá e sc a la dos se rv id o res de
m od > a n ã o se d e ix a r de a te n d e r a
nenhum
c o n tr ib u in te .
A rt 45 — A M u n ic ip a lid a d e d a r á a d e q u a ­
d a p u b llc lu a d e a to d a s .*■) 1<
v r- ■u lu m e n io s
e m m a te r ia tr ib u ta r ia
TTTUIXD V
D lsp o siçú es G e r a is
C A P I T U L O
-rt 52 — 0 P re fe ito re m a n e ja rá os f u n ­
c io n á rio s u a A u m n u siiu ç a O a i . lu a u a (lc a .o r
do co m a lei o rg u n te a p ro p rlu de m odo a h a b l
t_ ..r u to u v . t.. . • .r ..viu du m a js v .j i a d a s fufi
Ç^es
I
iX-
P rin c íp io s e d a A p lic a ç ã o d a L ei T r i b u t a ­
ria
A rt -d!
S ã o p rin c íp io s o b rlg a to rlo s p a r a
ii t isco, n a I n te r p r e ta ç ã o e a p « lcaçà o d a le g is la .to i n b u t â r l a m u n ic ip a l:
i a lei p o u e c r i a r tr ib u to s ;
.1
ú a lei i«. :• c r i a r in c id ê n c ia s a m p lia - la s ,
s t i i n g . - o u o u a u p r lm i- la s ,
.ii
só a Isi p o d e e s ta b e le c e r a b a s e d e c á ic u u e a a d q u o ta d o s tr ib u to s .
IV
i-ó a lei p o d e d e s ig n a r o s s u je ito s a tiv o e
passivo d a s re .a ç ó e s tr ib u t a r i a s .
V — só a lei p o d e e s ta b e le c e r c a s o s d e s u b s tl,jç à o e r e s p o n s a b e .id a d e •
VI — só a lei p o d e c o n c e d e r Isenções, re d u ç õ e s
i a g r a v a m e n to s fisc a is ;
V lf — S'> a lei p o d e f ix a r p e n a lid a d e s t r i b u t á ­
ria s
A rt 46
As c e rtid õ e s e fo to c o p la s s o iic lta
d a s p e lo s c o n tr ib u u .ie s se r a o fo rn e c id a s n o p ra
zo im p ro rro g á v e l d e d e z d ia :, s o b p e n a d e su s
p e n s ã o d o se rv id o r q u e c a u s a r a u lu \« .jis s :v ..m
do p ra z o .
;2 o — o contribuinte é obrigado a
dlll-
■
iiJ o de o b te r : u a v is o -rtc lb ' duafido filo q l
n h a recebido, n o dofhlcUki fisc a l.
6 3 o — Os p restad o res de serviços d e ad ’'
im obiliária Já
reg istra d o s
com o
tai*. no c a d a ítr o de prestad o res d e serviços pod erão r : ■ : \ r .p a rr ;ãc t» p ed !d o ra 4 .
.vtr
‘ r.-ra 3 ..; ,
âes:ir.t.d(.s a
■
erh i
u b . .íA uf.to
A '
62 — O la n çam en to s do
t
o ial m b a n o e do im posto p red ial
se ;á o feitos co n c o m lta n te m e n te , com
I >r
cdif.r ido! O aviso p o d e r ’i
•- a» o b ra n ç a se rá c o n ju n ta
Impos o
u rb an o
re ação
nor am
A rtigo 63 — Em se tr a ta n d o de c o n d o m í­
nio v e rtical <a d a u n id a d e a u to n o m a se rá ubjeto de la n ç a m e n to In d iv id u a l.
A rtigo 14 — A A d m in istra ç ã o T rib u tá ria
i. i . i â u!iii:.;T o m e mo avi?o-i- a b o p i r a n o tlii
ão de la n ç a m e n to d a s ta x a s qu
recaiam
?ubie o im óvel
Ai Ugo 65 — O la n ç a m e n to re fe re n te
a
Imovel o b je to de com prom isso d r <o m p re e ven
da se rá 1 n çad o em nom e de quem estiv e r n a
s u a posse.
A rtigo G(. - D en tro do p razo de cinco anos,
a c o n ta r do e n c e rra m e n to do a n o -b a se
poderá
a A d m in istra .u T rlb u t..rla proí eder ao tançnrr- i to om i lo tru
om pli t a r Iam a m en to . em
ra z a o d e e rro de falo
CAPITU LO III
Ihi la n ç a » ., n ta d«- ln ip » 'to S óbre S errlro»
A rtig o 67
O s c o n trib u in te s de que c u i­
..............
....
d a m os
incisos
do a i t 14 . ao obrigados a possuir;
I
n o ta s fiscais de prestu çào de serviços
A rt. 55 — S e rã o p u n id o s n a fo rm a d a .ei
II
ivro di
-nistro de talõ es de n o ia s ,
O r g a n le a d a A dm inis içf.o T .J b u la r ia os se rv i­
III
livro ue m a p a s q u in z e n a is de co n tro d o re s fisc a is q u e m in is tr a m ^ ^ 'o rm a ç íe s e r r a ­
"e de expedição d e n o t a s ,
d a s . s o n e g a re m - n a s o u fo rem d esld lo íu s o u de
IV
gu ias n u m e ra d a s de reco lh im en to
i.in te n to s com o s c o n trib u in te s
A .tlg o 68 — O s ta lõ e s de n o ta s fiscais ser..o se riad o s e n u m e ra d o s, com a s c a r a c te rís ti­
5 1 o
S e ra p u n id o com a p e n a d e d e m iss ã o
c a s f ix a d a s n o re g u lam en to
ou p r e ju d ic a r c o n tr ib u in te , d e s v la n d o -s e de c r ité ­
g 1 o
Ao cabo de c a d a d ia serão regis­
rio d a lei
trada™. n o livro p ró p rio a s im p o rtâ n c ia s globais
6 2 o
O su p e rio r h ie rá rq u ic o q u e to m a r co
dos ta lõ e s u tilizados
n h e r im e n to d e In dícios d e s te
c o m p o rta m e n to
é
o b rig a d o a d e te r m in a r a in s ta u r a ç ã o do processo
8 2 .0 — Ao cabo de c a d a q u in z e n a serão
so b p e n a d e d e m is s ã o .
to ta liz a d a s n o livro d e m a p a s a s im p o rtân c ia s
P a r a g r a f o ú n ic o — T o d a e q u a lq u e r fo to ­
c o p ia ou p a p e l p ro d u z id o p o r p ro cesso fo lo g ra
fico ou s e m e rh a n te s e ra a s s in a d o p e lo se rv id o r
q u e o e la b o r a r e v a le r á p a ro to d o s o s
efeito s
co m o d o c u m e n to a u te n tic o
C A PIT U L O I II
D a S o lid a rie d a d e e R e sp o n sa b ilid a d e
A r t 47 — S ao s o .id a ria m e n te
re sp o n s á v e is
p e lo p a g a m e n to d o s im p o sto s im o b iliá rio s , bem
co m o pelo c u m p r im e n to do* d e v e re s ac e ssó rio s
o s c o n d o m ín io s, soejo? c o m p o s ito r e s ou co m u n h e ir o s
c o rre sp o n d e n te s ao m ovim ento d a q u inzena
P a r a g r a f o ú n ic o — A lei p o d e
a u to r iz a r
> e x ecu tiv o a , m e d ia n te d e c re to c o r r ig ir a n u a iiie n te a e x p re ss ã o m o n e ta r ta d a s b a s e s d e câl
ulo dos tr ib u to s , a n t e s do In ic io d a v ig ê n c ia
rJo o rç a m e n to O c r ité r io s e rá a d e p r e c ia r ã o da
m o e d a , s e g u n d o o s ín d ic e s fix a d o s pelo M in ls te
> d o P la n e ja m e n to o u o u tr o c o m p e te n te T a l
c r ê io s ó vt» o r a r a a p i r t i r d o d ia l . o d e Ja n e lo d o a n o s e g u in te
A rt. 37 — N as sltu acoe* que se não possam
| lu c lo n .tr |.i is d i s p o » d e s t e cod lgo ou tia
. is la u r i m u n ic ip a l, re. orrer-re-á aos princípios
crais do d ireito trib utário e a s solu ções norm a
iv as ad o ta d a s pe>os M un icíp ios m a is d ese n v o lidos d o P a is
Art 3ê.
As leis trib u ta ria s en tra m
em
i.'or trin ta d ia s a p o . pu ilm adas. sa lv o se d ls> u v re m de form a d iv ersa
As q u e
im p o rte m
ig r v iç â o tributaria >ú n o dia l . o
d e J a n e iro
lo a n o su b seq u en te.
A rt 39
jo r e tio n tiv o .
N en h u m a lei trib utaria terá efel
A r t 10 — O s prazos fix a d o s na le g isla çã o
r ib u ta r ja c o n ta m -se p ela se g u in te form a
A rt 48 — S ão re s p o n s á v e is pelo p a g a m e n
to d o s tributo*, '.m oblliai
os sue? .,res a , uai *"
q u e r titu lo b em co m o o o fic ia l do re g is tro de
im o v eis q u e r e g is tr a r a lie n a ç ã o sem a J u n ta d a
d a c e r tid ã o n e g a tiv a r e s p e c tiv a .
A rt 49 — Os d e v e re s , o b rig a ç õ e s e d ire ito s
d e c o n tr ib u in te fa le c id o são c u m p rid o s ou e x e r ­
cid o s p o r seu su c e ss o r a t l t u i O u n i v e r s a l
C A P IT U L O IV
Do D o m k U io T r ib u tá r io
A rt 50 — B 1 d o m icilio tr ib u tá r io o local on
d e o c o n tr ib u in te e x e rc e s u a s a tiv id a d e s tr lb u ta v e ls 8 e se t r a t a r d e p e s so a ju r íd ic a , o local
d e q u a lq u e r d e s e u s e s ta b e le c im e n to s .
§ lo
O c o n tr ib u in te devi
o m u n ir a r m u
d a n ç a d e d o m icilio a o c a d a s tro g e r a
tw n a dc
m u lta e d e te r m in a ç ã o d e o ficio d e seu d o m ici­
lio .
| 2 o
O c o n tr ib u in te e le g e ra de a c o rd o
c o m s u a c o n v e n le n c ta , q u a lq u e r local, r a a re a
u r b a n a , co m o seu d o m ^ M o tr ib u tá r io , salvo se
r e s id ir n a a r e a ru ra l
< ri
-.......... ■
<
co n tln u i e termiru.
im no dl.. i-quiv.ii«'iite do a n o ou m es reapec-
II
q u a n to a o s fix a tio s i?m d ia s , d e s p re z a n d o ,
se o p rljn v ir o e c o n ta n d o
o ú ltim o
P a ra g ra fo ó n te P ro rr o g a m -s e a t é o p ró
< mo d ia u tll o s p ra z o s v e n c id o s e m
fe ria d o
ou d ia em q u e a r e p a r tiç ã o t r ib u t á r i a e s te ja fc
chada
A rt 41 ~ As c o n v e n ç õ e s e n t r e p a r t i c u l a ­
res n ã o são o p o n lv e ls a o fis c o m u n ic ip a l
O A F IT L T /J II
Dos R e g u la m e n to s
Ar* 42 — M e d ia n te d e c r e to , o p r e fe ito re
" u la m e n ta r a a leg islaç ão tr ib u ta r ia d o M tinlci
| pi», ob - rv a d o s o s p rin c íp io s c o n stitu i, lo n a Is e
o d Is p o eto n e s t e co d lg o
| 1 o
O r e g u la m e n to se d lrlg c esse n c ia l
m e n te a o s se rv iço s fisc a is d o M u n k lp to
D IR E IT O
Do íu in c a m e n to
C A PITU LO I
P rin c íp io s G e ra is
A rt 56 — S ão c o m p e te n te s p a r a p ra tic a re m
o a to d e la n ç a m e n to os fu n c io n á rio s da a d m in ls
tr a ç ã o T r ib u ta r ia d e s ig n a d o s p ela lei o r e a r .k a res
p e c llv a
A D M IN IS T R A T IV O T R IB U T Á R IO
esp e c ia lm e n te a .
I — in sc re v e r-se nos c a d a stro s;
II
m a n te r e s c ritu ra ç ã o e e x p ed ir d o c u ­
m en to > noto* fiscais - o u tro s p ap ãls , exigidos
c a p i t u l o II
l)Upo«lcõe» Cierals R elativa* ao*
Im >o«.i «m* Im obiliário*
p e la let;
• *
I I I — e x ib ir d o c u m e n to s • liv ro s re la c io ­
n a d o s com fa to s g erad o res;
IV
p r r e ta r
c ia re c lm e n to s e in fo rm a-
Dii Adm ln,slrB<^ 0 T rib u ta r ia
'
C A PIT U L O UNICO
D isposições G e ra is
Art
P ,,C 0 <• a
ira liv o .
« a n d . da
llr « ,» .
T rlb u ta rls
"■
51
d « l t h » '. 'n
d o . o ,« a o . . d m l n u .......
QU« dovem
‘ ^
U *lalaç*o V lb u la rU . - u m p r lr o . d
. S tm p d d .<> M u n ic íp io . « c r c c r o .
d ire lto » a ele a tr ib u íd o s
l , o
A - te* o rg ã o s Incum bi-
m.„ ,e r
m a n te r
. a J _ d ~ O . c a d a . t r 1” . M . d - « " T
p ro c e d e r a o la n ç a m e n to . . c o b r a n ç a , à e s c rltu
r a r i o .........
a r r r r .d a c lo b rn , ™
Z , . lia c a U a a c tn d o . r c n .r i b u m t e . . d .
o co ,
r e n c la d o s fa to s g e r a d o r Aa m ln le trftcão
I y o
T a m b é m in c u m b e a A d m im s tr a ç i
T r ib u ta i i < m u n ic ip a l a I s v n i i - r a de a u to s de i
uZ
- - ...................... v
l^ r in la .a o i n b u ta r ir . b em c o m o o
í r r . T
a u x ilio
§ i o
A gu la de reco lh im en to se rá p reen
ch ld a em d u a s vias. n u m a d a s q u a is a re p a rti
m p ete /< p.» a rà o recjb o n o m om ento do
lCCC|vi,m en to .
i 2 o — O fu n c io n á rio que p a s s a r o recibo
pr0cer ?râ a sim p .es ex am e fo rm al da g u la par l v e rific a r se e s tá d e v id am en te p reen ch id a
lan Ç a m e n ti. A p lica-se a 1*1 no v a. em m a te r ia de
p e n a lid a d e s , q u a n d o v e n h a
b e n e fic ia r o c o n tr i­
b u in te
T IT U L O I
A d m ln U lraçfto
A rtigo 69
M e n sa.m en te n a d a to fixada
n o re g u la m e n to , o c o n trib u in te p re e n c h e ra
as
g u ia s de reco lh im en to , de acordo com m odelo e
in stru ç õ e s co n sta n te ^ do re g u la m e n t0 , e calcu]a™á o tr ib u to devido procedendo ao seu recoIh lm e n to
A rt 57
E p assível d e p u n iç ã o , de ofteto ou
a ifcq u ciim e n to uo I m e ie ss a o o , o iu n c io n a rio q u e
rcL iirdar, o m itir apr* - a r o u , a e q ua.qu.-i fo rm a ,
,o«*sviar-se a o s c r ite n o s leg ais »u ^ to c e o e r a o la n
ç a m e n to ou seu p r e p a r o .
'
A rt 58 — No d e s p a c h o d e la n ç a m e n to o f u n ­
TIT U LO III
cio n á rio c o n s ig n a ra a o c o rrê n c ia no f a to g e r a d o r .
Dos Drvere*. Accviório»
CJata, c ir c u n s ta n c ia s le g a lm e n te re le v a n te s , oase
de cálcu lo , n u m e ro d a Lei. ou d a s L c.s q u ? k p lk ar
CAPITU LO UNICO
os d a d o s o b je tiv o s d a m a te rla tr ib u ta d a , bem c o ­
m o o n o m e do c o n tr ib u in te o u resp o n sáv el le g a l,
Art 70
T ô d a pessoa su je ita ao Poder
tu d o no im p n
o p roprlo Em M-Riuda f a r á a ap .i p ú b ljco M unicipal dev e c o la b » :a r c o m * Admi. i
i d a ai . lo ja á ■ n i b u t a 1
pr» u-d.-ndo aos n l s l r â 0 T rlb u tâ r . pre - ia n d o
as
In fo im ac a k u lo s p re v isto s n a lei.
çoes, esclarecim ento», d a d o s e n o tic ia s s o lic ita ­
das. bem com o ex ibindo p ap éis, liv re s,
docu­
A rt 59 — S ão a p .lc a v e ls a o la n ç a m e n to
os m e n to s c coisas
c rité rio s .e g a js v ig e n te s a d a ta d a o c o rrê n c ia do
A rt 71 — O s c o n trib u in te s são obrigados
f a to g e ra d o r a in d a q u e rev o g ad o s no m o m e n to do
L IV R O SEG U N D O
1
TITULO rr
trib u to s
dos
A rtigo 60' - O la n ç a m e n to
coi-ussáo
im o b iliá rio s s e rá p ro ced id o poi utnn
d» fuii< lo n á tlo s, á v lsU do» dado:, r e fe re m v í «o
Im óvel trib u ta d o , à .uz d o s c rité rio s d a p l a n u
d e v a lo re s.
A rtig o 61
- F e ito o la n ç a m e n to individual!
zedo » d eb ito trib u tá rio , e x p e d lr-s e -a d«>. u m en to
form í.l d - que co n stem , a in d a q u e re h u m id am rn
i odo
d a d o s re le v a n te s p ar» » la n ç a m e n to
d.» qua« se d a r á c le n rla ao c o n tr ib u in te ou re s ­
po n sáv el p esso alm en te, m e d ia n te a e n tre g a do
a v is o -re c ib o .
I | o
Q u a lq u e r pessoa no dom icilio f ú
cai. p o d e r á a s s in a r o av lao -recib o à f a lta
do
r .< s , q u a n d o solu Hados;
V
c u m p rir a s exlgenciaa c ó n fld as
leis tr ib u tá r ia s (ou d elas d e c o rre n te si
A rtigo 72
Os c o n trib u in te s podem r e ­
q u e re r » q u a lq u e r tem p o s s devidas retificações
nos c a d a s tro s e o u tro s d o cu m en to s oficiais
P a r á g ra fo único
As pe**oas Isen tas são
o b rigada* a c u m p rir o* deveres acessórios e s t a ­
belecidos n a l e i .
A rtigo 73 — 0 M unlclpjo
f a r á convênio
com a? pé**'** im une* p a r a dela» poder rere h „ In ro rm sc õ s s re la tiv a s a obrigações de te r­
ceiros
Artigo 74
N ào ae r e g is tra rá e s c ritu ra re
c o n tr ib u in te
r le n ta ç á o d e c o n trib u in te *
$9/07/73
l
O PK fK iK LN O ! '•
P á g in a 8
OVMWBM
n as
i.ii-h i ,i .m ovi : se m .1 cx lb lç u o v n i n l a d a d e c w iiu á v
: ..u v a tif t r ib u t o s im tnU ipiM . a ele niv re n iu s , so b p e n a de rc.sponsa.bitlsaç«io pelo dê
d ito tr ib u tá r io e s e u s a c e s s ó rio s do o f ic ia l do re­
g istro r e s p o n s á v e l.
.i i lo ca liz u ç .n i.
b) á r e a do te r re n o ;
c) á r e a c o n s t r u í d a :
d i e q u ip a m e n to u r b a n o ( g u la , c a lç a m e n to ,
á g u a . esg õ to , ilu m in a ç ã o e t c . ) ;
e)
p r o x im id a d e de c e n tr o s c o m e rc ia is
A rtig o 75
D ev em
to le ra r
fisc a liz a ç ã o ,
in sp e ção , v is ita s e le v a n ta m e n to s e m se u s p r é ­
dio s. te r re n o s e e s ta b e le c im e n to s os c o n tr ib u iu
te s d o s t r ib u t o s m u n ic ip a is .
se rv iç o s p ú b lic o s :
f l tip o da edificação e sua finalidade;
A r t . 76
A s in s titu iç õ e s d e q u e c u id a o
a r t . 27 p r e s t a r ã o d e c la r a ç ã o a n u a l
da
qual
c o n s ta rã o ;
I — a s m o d ific a ç õ e s n a s u a d ire ç ã o ;
I I — a s a lte r a ç õ e s e s t a t u tá r i a s ;
I I I — s e u s b a .a n ç o s , o r ç a m e n to s e o u tr o s
‘d a d o s c o n tá b e is e x ig id o s n o r e g u la m e n to .
A rtig o 77
P a r a g o z a r d o d ire ito d e que
t r a t a o § 2 . 0 do a r t . 26. o a d q u ir e n te o u c o m p ro m is s á rio c o m p r a d o r d e v e rá r e q u e r ê -lo
em
30 d ia s a c o n ta d a a s s i n a t u r a d o c o n tr a to r e s ­
p e c tiv o . p o r e s c rito , e m p e tiç ã o in s tr u íd a c o m
a f ic h a c a d a s t r a i d e v id a m e n te p r e e n c h id a co m
os d a d o s r e f e r e n te à n o v a s itu a ç à o .
A rtig o 78 — T o d o p o s s u id o r d e
a p a r e lh o
d e te le v isã o d e v e rá c o m u n i c a r o f a to a o fisco,
p o r o c a s iã o d a a q u is iç ã o o u d a p u b lic a ç ã o d e s ­
ta L ei (★ ).
A rtig o 79 — T o d o c o m e r c ia n te q u e
ven­
d e r a p a r e lh o d e te le v isã o d e v e rá c o m u n ic a r
a
quem o v e n d e u , i
.
A rtig o 80 — S e r á p u n id o
co m
suspensão
o fu n c io n á rio m u n ic ip a l q u e re v e la r f a to s
de
q u e t e n h a c o n h e c im e n to c m r a z ã o d e s u a f u n ­
ção.
A rtg io 8 1 — 0 d e s c u m p r im e n to d o s d e v e ­
re s a c e s só rio s s u j e it a o c o n t r i b u in t e e
te r c e i­
ro s a m u lta e a u m a s o b r e ta x a , n a f o rm a d e s ­
te c ó d ig o .
T IT U L O IV
D os C a d a s tr o s e d a P l a n t a d c Y aló rcs
C A P IT U L O I
Do C a d a s tr o G e ra l
A rtig o 82 — A p r e f e i t u r a m a n t e r á u m c a u a s lro g e r a i :
I — d o s v e íc u lo s ;
................
I I — d o s p r e s ta d o r e s d e se rv iç o s;
I I I — d o s c o n tr ib u in te s e m g e r a l .
§ l . o — T o d o s os p o p r ie ta r io s o u
p o ssu io o re s d e v eicu lo s. b e m c o m o o s p r e s ta d o r e s d e
se rv iço do M u n ic íp io d e v e rã o s e r in s c rito s
no
c a d a s tro g e r a l, v o l u n t a r ia m e n t e o u d e
oficio ,
' o n io r m e d is p u s e r o r e g u l a m e n t o .
* i i • • i O s a r t s . 78 e 79 s ó d e v e rã o c o n s ta r de
c ó d ig o s de M u n ic íp io s q u e m a n t e n h a m
se rv iç o
de r e tr a n s m is s ã o d e T V .
§ 2 .o — Do c a d a s tr o g e r a l c o n s ta r ã o to d o s
os d a d o s r e le v a n te s p a r a e fe ito s t r i b u t á r i o s .
O
c a d a s tro g e r a l s e r á a tu a ú z a d o c o n s t a n t e m e n t e .
- 3 .o — O s n ú m e r o s c a d a s t r a is d o s c o n t r i ­
b u in te s . s e m p re q u e p o ssív e l, s e rã o o s m e s m o s
q u e os do C G C ( C a d a s tro G e r a l d o s C o n tr ib u in ­
te s ) d o M in is té rio d a F a z e n d a .
A rtig o 83 — O P re fe ito é a u to r iz a d o a c e ­
le b r a r c o n v ê n io com a U n iã o , c o m o E s ta d o ou
■om o u tr o s M u n ic íp io s e s u a s a u ta r q u ia s , p a r a
o fim d e i n t e r c a m b ia r d a d o s e in f o rm a ç õ e s q u e
in te re s s e m a o s r e s p e c tiv o s c a d a s t r o s .
C A P IT U L O I I
Do C a d a s tr o Im o b iliá rio M u n ic ip a l
A rtig o 84 — A A d m in is tr a ç ã o
T rib u tá ria
o rg a n iz a r á e m a n t e r á o c a d a s tr o im o b iliá rio m u
m c ip a l, d o q u a l c o n s ta rã o o s d a d o s in te r e s s a n
te s a tr ib u ta ç ã o re la tiv o s a to d o s o s im ó v e is si­
tu a d o s n a s a r e a s u r b a n a e u r b a n iz a v e l d o M u ­
n ic íp io .
9 l.o
T o d o s os im ó v e is s e rã o c a d a s tra d o s
a b r in d o -s e u m a f i c h a p a r a c a d a q u a i
§ 2 .o — T o d o p r o p r le ta r jo im o b iliá rio é obri
e s te ca<
.
m u lta c o b ra d a J u n ta m e n te c o m o Im p o sto .
•Lo — A m sc rlç a o d e o ficio s e rá f e ita se m p e q u e o p ro p rie tá rio se o m i t a . A lém d a m u ita ,
s e rá c o b r a d a a s o b r e ta x a c o r r e s p o n d e n te .
^ 0
A n u a lm e m < . n o m e s q u e fo r es tabc-iecído n o r e g u la m e n to s e rã o
c o m u n ic a d a s
ao c a d a s tro a s m o d ific a ç õ e s n a s c o n d iç õ e s
do
im óvel q u e p o ssa m a l t e r a r a tr ib u ta ç ã o .
C A P IT U L O III
D a P la n ta de V alo res <■ d a ( o m issão
M u n ic ip a l d e V alo res
A riig o 85
E c ria d a a Com i : ,..o M u n ic i­
pal d e V atores q u e t e r á p o r a tr ib u iç ã o e s ta b e lc ''fT " C rU ér,°d íã errn iriarfio
v a )o r„s im o
blllàrio.s do M u n ic íp io , le v a n d o em c o n ta
P á g in a 6
y) padrão de construção e sua id a d e.
§ l.o
D e p o is d e e s ta b e le c id o s o s c r i t é ­
rio s em . te s e v a tr ib u íd o s v q lo re s a o m e tr o q u a ­
d r a d o d e te r r e n o e d e c o n s tr u ç ã o , c o n fo rm e e s ­
ta s c a r a c te r ís tic a s a C o m issã o o f e re c e rá so b a
f o rm a d e ta b e l a d e v a lo re s, p a r e c e r v in c u la n te
a o p r e fe ito q u e e x p e d irá , a n t e s d a v ig ê n c ia do
u x e rc ic lo f in a n c e iro , a p l a n t a d e v a lo re s, m e d la n
te d e c r e to .
§ 2 o - A C o m issão d e V a lo re s d e c id ir á e m
te s e e fa z e n d o a b s tr a ç ã o d o s c a s o s c o n c r e to s .
A rtig o 86
C om b a s e n a p l a n t a d e v a lo ­
r e s e la b o r a d a d e a c o r d o c o m o s c r ité r io s s u p r a
re fe rid o s , u m a c o m iss ã o i n t e g r a d a p o r c in c o t u n
c io n á rio s f isc a is e c in c o c o n t r i b u in t e s q u e n à o
t e n h a m p e r te n c id o à C o m is sã o d e V a lo re s p r o ­
c e d e r á a o s l a n ç a m e n to s à v is ta d o s d a d o s
do
c a d a s tr o im o b iliá rio .
A rtig o 87 A C o m issã o d e V a lo re s s e r á
c o m p o s ta d e 10 (d e z ) m e m b r o s n a s e g u in te fo r
m a;
I — t r ê s f u n c io n á r io s fis c a is d e s ig n a d o s p e
lo P re fe ito ;
I I — f u n c io n á r io s n ã o lig a d o s a o s e t o r f i s ­
c al. ta m b é m n o m e a d o s p e io P re fe ito ;
III
c in c o r e p r e s e n t a n t e s d o s c o n t r i b u iu
te s , se n d o ;
a ) 1 d e s ig n a d o p d la A s so c ia ç ã o C o m e rc ia l;
b ) 1 d e s ig n a d o p e la s e n tid a d e s
s in d ic a is
p a tro n a is ;
c> 1 d e s ig n a d o p e la s e n ti d a d e s s in d ic a is d e
e m p re g a d o s;
,
d ) 1 d e s ig n a d o pelo R o ta r y C lu b e L io n s :
e) 1 e n g e n h e ir o n ã o f u n c io n á r io d e s ig n a ­
d o pelo P r e f e i t o .
9 1.0A s f u n ç õ e s d e m e m b r o d a C o m is­
sã o d e V a ló re s sã o h o n o r íf ic a s e n ã o r e m u n e r a ­
d a s , c o n s id e ra n d o - s e o t r a b a l h o a e i a p r e s t a ­
do c o m o c o la b o ra ç ã o r e l e v a n t e a o M u n ie ip o.
S 2 .o O E x e c u tiv o o u v irá
o b r ig a to r ia ­
m e n te a C o m is sã o d e V a lo re s, s e m p re q u e
ti­
v e r q u e a t u a l i z a r o u e s ta b e le c e r v a ló re s
p ara
e fe ito s t r ib u t á r i o s .
D a s I n f r a ç õ e s e P e n a lid a d e s
C A P IT U L O I
D a s I n f r a ç õ e s c n i E sp é c ie
A r t. 88 — C o n s titu e m in f ra ç õ e s t r i b u t á r i a s :
I — n ã o p ro m o v e r in s c riç ã o n o s c a d a s tr o s
o u n ã o c o m u n ic a r a s a lte r a ç õ e s c a d a s tr a is :
I I — n ã o p o s s u ir Livros e p a p é is e x ig id o s
p e ia s le is e r e g u la m e n to s f is c a is ;
I I I — n e g a r - s e a e x ib ir liv ro s, p a p é is e d o ­
c u m e n to s o u n e g a r - s e a p r e s t a r
e s c la re c im e n ­
to s e in f o rm a ç õ e s ;
IV — n ã o e s c r i t u r a r liv ro s n o p r a z o ou e s c r i a t u r a r co m e r ro ou e m is s ã o .
V — n à o e m i t i r n o ta f is c a l; e m i t i - l a co m
é r r o ; n à o e s c r i t u r á - la o u n à o p o s s u ir o s
ta lo n á r io s ;
V I — d e ix a r d e f o rn e c e r ao c o n s u m id o r a
p r im e ir a v ia d a n o t a f is c a l d e se rv iç o tr ib u tá v e l
p re sta d o ;
V II
im p e d ir, e m b a r a ç a r o u d i f ic u lt a r a
fis c a liz a ç ã o ;
A rllg o 91
Nu r e in c id ê n c ia e s p é c lfic a a s
m u l t a s s e rã o a p lic a d a s e m d o b ro , n a g e n é r ic a ,
oco
u m 50 % de a c ré s c im o .
P a r á g r a f o ú n ic o
N ão se c o n s id e ra r e i n ­
c id ê n c ia g e n é ric a a p r á t i c a d e q u a lq u e r
in fra ­
ç ã o d e p o is d e um a n o e, e s p e c ific a d e p o is
de
d o is a n o s .
A rtig o 92 — S e, n o m e sm o p ro c e sso , a p u ­
ra -s e a p rá tic a d e m a is de u m a In fra ç ã o , d e s ­
d e q u e a f ln s , a p lic a r - s u - a a m u l t a c o r re s p o n d e n
te à i n f r a ç ã o m a is g ra v e
A rtig o 93 — C o n s id e r a -s e r e in c id ê n c ia e s ­
p e c if ic a d e i n f r a ç ã o p u n i d a p e lo m e s m o
In c i­
so .
A rtig o 94 — C o n s id e r a -s e r e in c id ê n c ia g e ­
n é r ic a a r e p e tiç ã o d e q u a lq u e r I n fr a ç ã o .
T IT U L O VI
D o P ro c e ss o T r ib u tá r io
C A P IT U L O I
D o P ro c e ss o d c A p lic a ç ã o d e P e n a lid a d e s
A r tig o 95 — D ia n te d e n o tic ia o u
in d ic io
d e p r á t i c a d e q u a iq u e r i n f r a ç ã o , a
a u to r id a d e
c o m p e te n te , n a f o r m a d a L ei O r g a n ic a d a A d ­
m in i s t r a ç ã o T r i b u t á r i a , d e t e r m i n a r á a a b e r t u ­
r a d e p ro c e ss o p a r a a a p lic a ç ã o d a m u l t a r e s ­
p e c tiv a e, s e f o r o c a s o , c o b r a n ç a d o t r ib u t o d e ­
v id o c o m o s a c r é s c im o s le g a is
A r tig o 96
O a g e n te fisc a l c o m p e te n te
p r o c e d e r á à s d ilig e n c ia s , in v e s tig a ç õ e s , e x a m e s
e v e rific a ç õ e s n e c e s s á r ia s e e l a b o r a r á o a u t o d e
i n f r a ç ã o d o q u a l c o n s ta r a o os s e g u in te s d a d o s ;
a)
b)
c)
di
v id o s .
n o m e e d o m ic ílio d o i n f r a t o r ;
d e s c riç ã o d a in f r a ç ã o ;
d isp o s iç õ e s le g a is in f r in g id a s ;
a p lic a ç ã o d a s p e n a lid a d e s e t r ib u t o s d e ­
A rtig o 97 — A p e s s o a im p lic a d a n o a u to d e
i n f r a ç ã o s e r á p e s s o a lm e n te i n t i m a d a do i n t e i ­
r o te o r d o a u to , te n d o o p ra z o d e 30 d ia s p a r a
a p r e s e n ta r s u a d e f e s a .
P a r á g r a f o Unico
An c o n s u lta i
<je
d e s c re v e r c o m p le ta e e x a t a m e n t e ,i h ip ó tc
qu>
r e ic r ir c m , co m in d ic a ç ã o p re c is a do»
to s c o n c re to s a q u e v is a m e d e v e m c o n te r
s u g e s tã o d e g o ú iç ã o .
A rtig o 105 —- N ào s e r á re c e b id a
coi
q u a n d o o c o n tr ib u in te e s tiv e r so b p rocesso
c a l .^ a l v o s< se t r a t a r d e m a t é r i a d iv e rs a .
A rtig o 106
A d e c isã o , e m
re sp o sta
c o n s u lta s , é v in c u la n te p a r a o fisco e p a r a o
t r lb u l n t e ,
C A P IT U L O IV
D a R e s titu iç ã o d e P a g a m e n to In d e v id o
A rtig o 107
Q u e m p a g a r t r ib u to ln
d o , to t a l ou p a r c ia lm e n te , te m d ir e ito a o
d e v o lu ç ã o , a i n d a q u e 0 e rro c a u s a d o r d o pm e n to s e j a s e u .
P a r á g r a f o ú n ic o —- O in te r e s s a d o d irl
p e tiç ã o f u n d a m e n t a d a à C o m issão c o m p e te
s e g u n d o a L ei O r g a n ic a d c A d m in is tra ç ã o
b u t ã r l a , a q u a l d e c id ir á n o p ra z o d e
scs™'
d ia s , d e p o is .d e o u v ir os a g e n t e s fisc a is co
t e n t e s e p r o d u z id a s a s p r o v a s e a le g a ç õ e s
cessa r ia s a o p le n o e s c la re c im e n to d a
q u es
C A P IT U L O V
D a M o ra e tia C o rre ç ã o M o n c la ria
A r t. 108 — O s d é b ito s n à o p a g o s no se u
c im e n to .e s tã o s u je ito s a m o r a à ra z à o d e 1
a o m e s , a c o n t a r d a d a t e f ix a d a p a r a 0 pa
m e n to . sa lv o se f o r in te r p o s to re c u rso p tc v
em le i.
A r t. 100 —- O s d é b ito s p a g o s c o m
at
s o fre m a u to m a tic a m e n te o s s e g u in te s acresci;
o b s e rv a n d o 0 d is p o s to n o a r t . 90;
I — se d e 10 d ia s , 5 %
I I — s e a t é 30 d ia s , 10 %
I I I —- se a c im a d e 30 d ia s , 20 %
A r t . 110 — D e c o rrid o s . . . . . . di a s do
c im e n to d o d e b ito fis c a l, in c lu íd o s o s a c re sc
e p e n a lid a d e s , a c o b r a n ç a s e rá f e ita co m
re ç à o m o n e t a n a , co m b a s e n o s in d ic e s fix ad
p e lo o rg ã o f e d e r a l c o m p e t e n t e .
A rtig o 99 — N o tific a d o d a d e c is ã o o c o n ­
t r ib u i n t e t e r á o p ra z o d e 15 d ia s p a r a p a g a r , ou
i n t e r p o r re c u r s o à C o m issã o c o m p e te n te .
P a r á g r a f o ú n ic o — A C o m is s ã o , o r g a n iz a ­
d a n a f o rm a d a L ei O r g a n ic a d a A d m in is tr a ç ã o
T r ib u tá r ia , j u l g a r á o r e c u rs o n o p ra z o d e
15
d ia s , o r d e n a n d o a s d ilig e n c ia s e p e r ic ía s
que
e n t e n d e r ú te is a o se u p le n o e s c l a r e c i m e n t o .
A rtig o 100 — O c o n t r i b u in t e s e r á n o t i f i c a ­
d o d a d e c is ã o d a c o m iss ã o , te n d o o p ra z o
de
d e z d ia s p a r a p a g a r a i m p o r tâ n c ia f ix a d a p e ia
C o m issã o
A rtig o 101 — O p a g a m e n to d e m u lta s n à o
d is p e n s a o c u m p r im e n to d a s d e m a is e x ig ê n c ia s
le g a is e o p a g a m e n to d a s s o b r e ta x a s e
d e m a is
tr ib u to s d e v id o s .
C A P IT U L O I I
C A P IT U L O VI
D a s s o b r e ta x a s
A r t . 111 — S e r à o c o b ra d a .' so b re ta x a s ,
v a lo r de . . . . . . . . . . % d o s a ia rio - m in im o .
I — p e la in s c riç ã o d e o ficio n o
cadas
g e ra l.
II
p e la in s c riç ã o d e oficio n o
cadas
im o b iliá rio .
Al t 1 12
E ste co d ig o e n t r a e m v ig o r
d ia l . o d t ja n e ir o d e . . . . . .
A rt
113 — F ic a c r ia d a a ta x a d e cora
v a ç à c d e p a v im e n t a ç ã o .
P a r a e f e t u a r o c a lc u lo d e s ta t a x a . m u ’
p lic a -s u 0 m e tr o q u a d r a d o p e la a jiq u o ta d a u
tio s a la r io m in im o r e c io n a l O v a lo r d a c o iv
v a ç a o r e f e r id a s e ra c o b ra d o em 24 ( v in te e q
t r o í p re s ta ç õ e s m e n s a is , p a r a cada" u m a
d
e c o n o m ia s ou a v is ta c o m d e s c o n to
d e 10
( d e i s » p o r c e n to .
P a r a g r a f o U n ic o — A a liq u o ta d a ta x a
p r a : e r a d e 0.015 % ( q u in z e c e n té s im o s ) do
la rio m in im o r e g io n a l.
p re­
D a R e c o n s id e ra ç ã o e d o R e c u rs o
IX
f o rn e c e r p o r e s c rito a o fisc o d a d o s
ou in f o rm a ç õ e s in v e rid ic a s ;
X - n à o c o m u n ic a r a p o sse o u v e n d a
a p a r e lh o d e te le v is ã o ;
so b
A rtig o 98 — F e i t a s a s p ro v a s r e q u e r id a s e
i n s tr u íd o o p ro c e ss o n o p r a z o d e t r i n t a
d ia s .
s e r á d e c id id o p e la a u to r id a d e s u p e r io r a o a g e n
t e fisc a l q u e la v ro u o a u t o d e i n f r a ç ã o .
T IT U L O V
V I II — n ã o c o m u n ic a r a s a lte r a ç õ e s
v is ta s n o a r t . 76:
p u ra en g u ia. i/.ai
u a :.liu a ç .io t r ib u t a r i a
p e n a d e c o n s id e r a r .*.<• r e i n c i d e n t e .
de
X I — i n s t a l a r o u c o lo c a r b a n c a ,
q u io s­
q u e ou s e m e lh a n te se m a o b te n ç ã o p r é v ia do
r e s p e c tiv o a lv a r á ;
X I I — e x e rc e r q u a lq u e r a tiv id a d e
s u je ita
a t a x a p e lo p o d e r d e p o lic ia se m a p r é v ia o b ­
te n ç ã o d o a iv a r á ou lic e n ç a .
C A P IT U L O I I
I)a s M u lta s
A rtig o 102 O c o n tr ib u in te o u r e s p o n s á ­
vel, in c o n f o rm a d o c o m os la n ç a m e n to s , p o d e r á ,
n o p ra z o d e 15 d ia s do re c e b im e n to d o s a v iso s
re sp e c tiv o s , p e d ir re c o n sid e ra ç ã o ,
a p re s e n ta n ­
d o , e m p e tiç ã o c ir c u n s ta n c ia d a , s u a s ra z õ e s d e
f a lo e d e d ir e ito
§l.o
O p e d id o d e r e c o n s id e r a ç ã o s e r á
a p r e c ia d o n o p ra z o d e 15 d ia s
5 2 .o — N o tific a d o o c o n tr ib u in te d a d e c i­
s ã o t e r á 10 d ia s p a r a p a g a r o u I n te r p o r r e c u r ­
so d c re v is ã o .
§ 3 .o
S e a d ecisão fo r c o n t r á r i a a o fisco,
o a g e n t e fisc a l r e c o r r e r á d e oficio à
C o m issão
d e 2 . a i n s t â n c ia .
A rtig o 89 — As in f ra ç õ e s tr ib u t á r i a s se rã o
p u n id a s co m a s s e g u in te s m u ita s :
A rtig o 103 ■ O r e c u rs o d e re v is ã o o u o de
a j n o s c a so s d o s in c iso s 1, V III e X
do
o ficio d e v e rã o s e r a p r e c ia d o s
p e la
C o m issão
a r tig o 88. m u l t a d c 50% d o s a lâ r io - m ln lm o ;
c o m p e te n te n a fo m a d a Lei O r g a n ic a d a A d m i­
b)
n o s c a so s d o s Incisos I I, IV e V. m u lta
n is tr a ç ã o T r i b u t á r i a , n o p ra z o d c 30 d ia s
d e 50%, do s a lá rlo - m ín lm o ;
P a r á g ra fo ú n ic o —
N o tific a d o o
c o n tr i­
C) n o c a so d o In ciso V I, m u lta d e 50% do
b u in te d a d e c is ã o d a C o m issã o , t e r á p ra z o
de
s a lá rio - m in im o;
d ez d ia s p a r a p a g a r .
d» n o s c a so s d o s in c iso s X I e X I I , m u lta
ig u a l ao d ó b ro d a ta x a p r e v is ta p a r a ,i o b t e n ­
C A P IT U L O I I I
çã o do a iv a r a . lic e n ç a ou a u to r lz a ç a o .
Da ( iiiisu lla
C A P IT U L O I I I
Da R e in c id ê n c ia
Arllgo 90
O c o n tr ib u in te te r a o p ra z o dc
t r i n t a d ias. a c o n ta r d a In tim a ç ã o d a a u tu a ç ã o
A rllg o 104
O s c o n tr ib u in te s p o d e rã o d tN g lr c o n s u lta s ,i co m lss.io c o m p e te n te , 2 . o a Lei
O rg a n ic a da A d m in is tr a r ã o T r ib u ta r ia , so b re o
- m » d o pi c u m p rim e n to d '- Mias o b rig a ç õ e s tr ib u -
O P IIO G R I.S O 1)| o i R IN IIO S
T A X A Dl
ALVARA D E REN O V A Ç Ã O
................. 10 % . ,
c o m 1 e m p re g a d o
...
c o m 2 e m p re g a d o s .............................
20
%'
c o m 3 e m p re g a d o s . . .
50 %
d e 3 a té 5 e m p r e g a d o s . . . . .................... 70 % ..
d e 5 a t . 7 e m p r e g a d o s ...........................100
d e 7 a t é 10 e m p re g a d o s . .
110 % . .
d<’ 10 a té 15 e m p r e g a d o s ............... 160 % . . .
d e 15 a t e 20 e m p r e g a d o s ............................180
d e 20 a t é 30 e m p r e g a d o s . . ..................200 % ..
d e 30 a m a is e m p r e g a d o s
.............. 300 % ..
e s ta b e le c im e n to s d e c o m p ra e v e n d a d e uerea
a l f a i a m a m o n a e s im ila re s:
com 1 e m p re g a d o
.....................— 50
J
co m 2 ou m a is e m p r e g a d o s .....................100 % ..
e s ta b e le c im e n to s q u e e x p lo ra m b o a te s, c a b a
e e s ta b e le c im e n to s c o n g e n e re s :
co m e s p e tá c u lo s a r tís tic o s . ..................200 % ..
se m e sp e tá c u lo s a r tís tic o s
.................. 100 % . J j
e s ta b e le c im e n to s b a n c a r lo s .
200 % . . .
P ro fis s io n a is l i b e r a i , a r tifle e s o fic ia is e dum
a tiv id a d e s e x e rc id a s in d iv id u a l
. . . . 20 %. .
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o r ie n ta ç ã o ou in te r m e d iá rio s q u e n ã o ex e rç a a
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P o n to A lto para R e u n iõ e s
M o d e rn o r e s te u r e n te com s r c o n d ic io n a d o
R u a N o v e d e J u lh o 657 — F o n e , 2028
—
• O u rin h o s
O U R IN H O S
—
Tomt
PlUIUSntRGS ^
x «/
(fôrmels 189% v«|«Ui)
á * ... e viva a liberdade! ■
22/07/73
Pâfí^ 3
O P ro g re sso
d e O u rin h o s
T^oqda Câmara dos Deputado;
A V erdade
A c im a
'
Dl
de
«A OAB. Paulista nêo tumpre a lei e a Dedsi*
O URIN H O S
1 11(0
A n o VII
O u rin h o i. 2 3 /2 9 d e J u llio dc 1973
policial
n ° 575/576
do Conselho Federal dos Advogados »
O Provimento n° 39/73, do C o n t e i s
Federal da O ídem dos Advogados do Bran]
lei 5.842/7*
N o ú ltim o d ia 15, p o r V olta das 11 h o r a s o Ca que disciplina a aplicação da
m in h ã o dc B o m b e iro s d e O u r in h o s , leC c b e n d o u m dispensando do Exame de Ordem os bach%réij
C h a m a d o dc lle r n a r d in o d e C a m p o s , s a iu de s e u Q u f.r em direito, p a ra inscrição no quadro d e advq.
tel M ilita r As p re s s a s p a r a c h e g a r a t e m p o n o se u gados determina o fim oficial de tid e s
*n.
O n t c n a n o ite foi in a u g u r a d a a P a r t e s u p e r io r d o G r e m io , c h a m a d a d e s tin o o n d e ir ia d e b e la i as ctio m a s d e u m a B o rra ti aves, q u e até então vêem sendo postos bot
X O D O . E la e s tá b e m d e c o ra d a , e j á is - ã o a g u a r d a n d o u m a n o v e a p a r e lh a g e m c h a r la .
,
_
_ .
D e s c e n d o a A v. R o d r ig u e s A lv e s , t R u a 5) d e novo , form.mdos, por algumss Seçõe Estedude eom.
J u l h o , n a e s q u in a d a R u a Ráo d c J a n e i r o , fo i d e e n
da O rdem dos Advogados do Brasil, afirmo®
c o n tr ò e n m ic ro o n ib u s d a V tf tç ã o P a« sa ro A z u l, que ais da tribuna da Câmara Federal, o Depu
Q u e r e m o s a g r a d e c e r e m n o m e d a q u e le s q u e f ic a ra m in c u m b id o s d e de- ia e m d ir e ç ã o d » E s ta ç ã o R o d o v iá r ia . O m o to ris ta Maurício Toledo, Arena • SP.
co re* a X ° d ó , & c o la b o r a ç ã o re c e b id a p e la s p e s s o a s q u e s e i n t e r e s s a m p o r a q u - d o m ic r o o n ib u s , t a l v e z n ã o o u v in d o a s ir e n e , a tr a
«A seçáo da O-A.B. de meu estado, cot*
lo q u e é s e u , e ta m b é m c u m p r im e n ta r a q u e le s q u e a ju d a r a m cm d i v e r t ir o a m ­ v e s so u cm s e u d ir e ito . n o s in a l v e r d e , ao c o n tr a r io
tinua dand" uma de interpretação exdrúxidi
d
o
c
a
r
r
o
m
ilita
r
q
u
e
ta
r
n
b
c
m
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,
p
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la
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-"
g
e
ii
b ie n te . M as d e m o d o o u d e o u t r o foi u r n a a ju d a .
c ia d o a te n d im e n to e n t r o u c o m 0 sin a l v c m P lh o . O ao novo texto legal persistindo em
desrum
c o le tiv o já e s ta v a na tra S e lra alé m d o m e io d a r u a , prí-lo». Esclareceu mais o parlam entar pau
q u a n d o I « i c o lh id o v io le n ta m e n te e a t i r a d o c o n tr a
lista, «essa drbietariedz.de não é de hoje qu»
M u ita g e n te p e n s o u q u e fesse u m f u r a c ã o b r a n c o , m as n ã o e r a n ã o ,
u m a á r v o r e , o u d e ta m b e r n le v o u o c a r r in h o da s o r
e r s m os d e n te s d a b i l v e n i n h a a o ^ c o m p o r e m u m s o r r is o q u a n d o v iu o S o d in h a .
o art. 48, item III, !•
v e te r ia P in g ü im . 0 s o r v e te ir o G e r a ld o , v e n d o q u e Oi vem ocorrendo;
J
___________ __
inscrição
c a r r o s ia m se c h o c a r , c o r r e u , e se m a c h u c o u , sem 4 215/6° estabelecia que para
quadre de advogados e ra necessário o ce;
e x p l i c a r o n d e o u c o m o , pelo s u s to .
T r o c é ia m #8 a lia n ç a s a o pé d o a lta r, no s á z a d o P a ss a d o , a
S ra . M a ria
O B o m b e iro M o a cir, q u e ia na p a r te s u p e r io i ficado de comprovação
o u de habilita
Z U da e K iyO .thi, p r o m e te n d o u m a o O u tro , a e te r n a f id e lid a d e , pt»ra q u e h a ja d o c a m in h ã o t e m b e m te v e e s c o r i a ç õ e s v a r ia s e o u ­
nO Exame de Ordem. Tudo muito claro,
f à * e a i m o n ia n o l a r d e u m c a s a l q u e m e r e c e o a m o r e te r n o . D e s e j a m o s m u i­ tr o b o m b e ir o m a c h u c o u se na p e r n a .
atendimento de uma o u outra exigênci,
ta # f e llo id a d e s a o s r e c e r r . c a s a d o s .
N o c o le tiv o , T o n a e l B a c h ie g a , s o lte ir o , v ia ja v a
E o que ocorria em S. Paulo?
n u m d o s ú ltim o s b a n c o s , d o la d o d ir e ito , e n a b a ­
As duas coisas: realização do est
tid a f e r iu - s e c d e s m a io u n a h o r a . T a m b é m v i a j a ­
F o i r e a liz a d o s á b a d o p. p . o b a ile d e a b e r tu r a d o s jo g o s, n o G re m io . O vam : O lg a M a ra n h o d d M o ra e s , c o n tu s ã o n a c a b e ç a ; (que é aprovado e calizado pela Ordena) e
• • ■ ju n t o foi o s J e t b o y s . O b a ile e s t a v a r e p le to .
J o s é F r a n c is c o de M oraes, f e r im e n to s nO tó r a x ; Li- exame de comprovação de seu aproveitam
d ia R o< claine d e M o ra e -, d e 6 m e s e s, q u e f e r i u se
to. Exigir o Ex«me para quem não fez ei
n o ro stO ; E u g e n iO C a lix to d e O liv e ir a , c m f e rim e n ­
os dois, medid
to s n a c a b e ç a ; e A u to n io B e n to d e O l i v d r a F ilh o , tágio, muito certo; p o ré m
ilegal e injusta», declarou o p arlam entar are
S á b a d o fo ra m as f e s tiv id a d e s d e m a is u m a n o de v i d a da S ilv ia C u r y , o fe rim e n to s n a c o x a .
C e m c 'i e B eb a fo i n a C h u r r a s c a r ia G a ú c h a , q u e alé m d o g r a n d e n ú m e r o
de
nista.
«spo#, q u e s e m p r e a p a re c e m c o m u m a d c s ttu lp a a m a r e la , e s te v e q u e n te .
«O poder legislativo que tão bem en
minou todo O problema terminou por vet,
um texto legul que, foi transformado na
A g o ra e x is te u m nOvo tr io , a b a la n d o as r o d o v ia s d a R e g iã o ; s a ia m
da
5812 de 6 de dezembro de 1972; publicad
t r ê n t e q u a n d o c r u z a r e m c o m u m f u s c ã o a m a r e lo , c o m t r ê s v u lto s m a is o u m en o s
no Diário Oficial de 6/X1I/72, fls., lO.flí
e e i m ; M o e m a, P e r ú c S u s s e g o .
FixOu-se, assim, em termos definitivos a d
pensa do Exame de Ordem e de com provi
E d u a r d in h o , o n o v o S ã o P a u lin o in te r io r a n o , v o lta a v i s i t a r n o s s a c id a ­
S ã o P a u l o - (CBI) • O G o v e r n a d o r ção do exercício e resultado do <stágio,
de, p o r o c a s iã o d as fé ria s .
L a u d o N a te í r e c e b e u , do M in isté rio d a E trata a lei 4 215/63, para os bacharéis
d u c a ç ã o , c o m u n í c a ç ã o j d e q u e j á f o r a m houverem realizados, junto as faculdades, e
A fin a l o Z e z é n ã o é a q u ilo q u e m u ito s p e n s a ra m p o is t i r e 8Ua d ú v i d a , e n c a m i n h a d o s a d e t p a c h o do P r e s i d e n t e tágio de prática forence ? organização jud
ciária (art. 1°, lei 5 842/72 ). Textu, meridi
c e r t i f i e a n d o - i e q tie e le t e m U m a n a m o r a d in h a , e q u e e s tã o s e m p r e j u n t i n h o s Mediei, d e c r e t o s a u t o r i z a n d o o f u n c io n a
a e G r e m io .
m en to d o s s e g u i n t e s c u r s o s s u p e r i o r e s nc nameote claro, não admitindo sofismas, ce
in t e r i o r P a u lis ta : a r t e s I n d u s t r i a i s l i c e n ­ dúvidas»; declarou o sr. Maurício 1 oledo.
c i a t u r a d e 1Q g ra u ), n a F a c u l d a d e d e C iên­ '<Acontece, orosseguiu, que «o ^Presidente d
O V ila e s tá n o v a m e n t e a m o to r lz a d o , c o m o v o c e s d e v e m t e r n o ta d o ,
O.A.B. de S. Paulo, continuou e continua
f e z l â j á a lg u m te m p o q u e ele n ão a p a r e c ia d e m o to , m a8 f in a lm e n te e le v o lto u . c i a s d a F u n d a ç ã o E d u c a c i o n a l de B auru.
f
gindo
os «Exames de Ordem» Entende
C iê n c ia s C o n t á b e i s e A d m i n i s t r a ç ã o , na
F a c u l d a d e de C iê n c ia s E c o n o m i c a s d e S ã o excia. que exi>tem dois tipos de estágio,
J o ã o d a B o a V ista; e s t u d o s s o c ia is , cora antigo, regulado pela lei 4215 e fiscalizi
M u lta g e n te q u e e s ta v a n a p o r t a d o J a c a r é z i n h o C lu b e , d ia 14, à s v e ­ H a b i l i t a ç ã o e m m o r a l e c í v i c a , n a
F a c u l ­ pela O A.3. e o recém-criado, disciplinado^
s t e t in h a a t é i m p r e ç ã o d e e s ta r na T u r q u ia , p o í8 h a v ia u m g r a n d e n ú m e r o Jde
d a d e d e F ilo s o fia « N o ssa S e n h o r a do P a ­ lo Conselho Federal de Educação».
p a i t o a i q u e se p r e o c u p a v a m m a is e m c o m e r c ia liz a r se n h a s d o q u e d i v e r t ir - s e n o
t r o c in o » , d e Itu.
bali*.
O u t r o s t e l e g r a m a s in f o r m a m q u e t a m
(c o n t i n u a n o p ró x im o n ú m e r o )
b é m a g u a r d a m a p r e c i a ç ã o p r e s id e n c ia l,
O « D orfo» Veio d e ,S ã o P a u lo , p a s s a r essa s t e m p o r a d a s de férias a q u i, d e c r e t o s c o n c e d e n d o à F a c u l d a d e de Me
l a i #6 q u e a o in v é s d a b a t b i , eB tâ e m d e s ta q u e se u b ig o d e .
dicina de T a u b a té ; a o s c u rso s de P e d a g o ­
gia, P s ic o lo g ia , C iê n c ia s S o c ia is e E s t u d o s
S o c ia is d a F a c u l d a d e d e F ilo so fia S ã o M ar
O I b ie n c a V â n ia , h a v ia m t e r m in a d o , m a s d e u p r a v e r q u e f o i só te m ­
C lin ic a e C iru rg ia d e O lh o s
cos,»
des t i C ap ital; e a o s c u r s o s d e c i ê n ­
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Tem du a8 p r im a s da V â n ia C u r y , q u e e s tã o a q u i, m a s p e n a q u e e la s Moji d a s C ru z e s.
• • tis fala n d o e m ire m e m b o ra . Só r e s ta p a r a nOs C o n s o la r, a q u e le d ita d o : « T u­
A n tu n es
5ociedade em Close-up
N o v o s C ursos Supe­
riores no Interior
d o q u e é b o m d u r a p o u co » .
T a m b é m e s tá e m n e ssa c id a d e , a L iv ia ( P r im a da S ilv ia, a m e n in a que
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Clinicas d a l a c u l d a d e dc M e d ic in a dc Ribci
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C o n s u lta s : d a s 9 As 12 e
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C o n s u ltó rio : R u a M a u á , 91 " T e l .
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V e n h a c o n h e c e r o c a r r o e s p o r t i v o feito p a r a v o c ê e s u a fam ília.
A CIA. IGUAÇÜ DE AUTOMOVEIS - R e v e n d e d o r «FORD» e m O urinhos e R e g iã o , e n c o n t r a - s e em f a s e d e e x p a n ç ã o m e l h o r a
s e r v iç o s d e oficina m e c â n ic a , c o m m e c â n ic o s tr e in a d o s n a fab rica, p a r a u m a te n d im e n to c o m c o r r e ç ã o e p o n t u a l i d a d e a to a o s os seu»
R ua E sp ed icio n étro , 1.116 - O u r in h o s - P A B X 2 2 6 0 - 2261
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