SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: DEMANDAS CONTEMPORÂNEAS E
DESAFIOS PERMANENTES
Diuslene Rodrigues Fabris1
RESUMO: Este trabalho é fruto da sistematização de discussões aprofundadas no
Grupo de Pesquisa em Fundamentos do Serviço Social. Está sistematizado a partir de
pesquisa bibliográfica que reúne diversos autores do Serviço Social estudiosos da
relação histórica estabelecida pela profissão no âmbito da política de saúde. Tem como
objetivo suscitar nos profissionais Assistentes Sociais, discentes e docentes a
necessidade de continuidade da atuação crítica do Serviço Social na efetivação e
ampliação da política de saúde na perspectiva do direito social, colocando a luz da
contemporaneidade, assumindo juntamente com os usuários a luta pela efetivação dos
direitos garantidos em lei, promovendo uma maior aproximação com os princípios que
fundamentam o projeto ético político da profissão.
Palavras-chave: Política Social, Serviço Social e SUS, Projeto Ético Político
INTRODUÇÃO
A década de 1930 constitui-se marco da intervenção efetiva do Estado Brasileiro
no setor da saúde, tendo como principal agente propulsor o processo de industrialização,
que impunha um conjunto de questões sociais que precisavam ser enfrentadas. A ênfase
estava no desenvolvimento de campanhas de cunho sanitarista e de combate de
endemias rurais. De lá para cá inúmeras foram as alterações ocorridas nesta intervenção,
até se chegar a uma proposta de construção da política universalista, apresentada pela
Constituição de 1988, denominada Sistema único de Saúde (SUS).
Paralelamente a construção desta nova configuração do Estado, emergem
também profundas mudanças no padrão de produção, interferindo diretamente nas
condições de vida dos trabalhadores, estabelecendo uma nova dinâmica na forma de
adoecer e de morrer:
num contexto de crescente desemprego e de aumento de formas precárias de
contratação, os assalariados bancários são compelidos a desenvolver uma
formação geral. [...] Agravam-se os problemas de saúde desses trabalhadores
1
Assistente Social Docente e membro do Grupo de Pesquisa em Fundamentos do Serviço Social:
Trabalho e Questão Social do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE/Campus de Toledo – Paraná. Fone: (45) 8804-7743. E-mail: [email protected]
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nas últimas décadas e observou-se também um aumento sem precedentes das
lesões por esforços repetitivos (LER), que reduzem a força muscular e
comprometem os movimentos daqueles que são portadores da doença.
(JINKINGS apud ANTUNES, 2004, p.23)
Desta forma configuram-se socialmente novas demandas e exigências postas
pela reestruturação do mundo do trabalho, ocasionada por um novo modelo produtivo
que prioriza a acumulação.
O modo contemporâneo de gestão e controle do trabalho recria padrões de
dominação de classe que substituem a rígida hierarquia e o despotismo aberto
do regime de acumulação de capital fundado no taylorismo e no fordismo,
tentando construir um tipo de trabalhador integrado ideologicamente ao
capital. (JINKINGS apud ANTUNES, 2004, p.222).
Considerado na proporção macro, este processo vai refratar diretamente às
portas dos serviços públicos, onde encontram-se a grande maioria dos profissionais
Assistentes Sociais. Assim, se faz necessário neste início de século XXI a constituição
de um serviço social com ação articulada à defesa e melhoria contínua do Sistema
Único de Saúde (SUS), articulando-o ao projeto ético político da profissão.
2 OBJETIVOS
O objetivo deste trabalho é suscitar nos profissionais Assistentes Sociais,
discentes, docentes e pesquisadores a necessidade de manter a participação crítica do
Serviço Social na gestão e implementação da Política de Saúde, primando pela evolução
do sistema, assegurando os mecanismos efetivos de controle social articulado ao projeto
ético político da profissão.
3 METODOLOGIA
Este artigo foi produzido a partir da pesquisa bibliográfica, pois, Segundo Gil
(2002, p. 45), “a principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir
ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que
aquela que poderia pesquisar diretamente”. Desta forma, esta reflexão resulta da
tentativa de promover o questionamento e debate no interior da categoria profissional
2
dos Assistentes Sociais, inclusive no âmbito do ensino, buscando assegurar o espaço
conquistado historicamente pelo Serviço Social na gestão e implementação das políticas
da saúde.
4 RESULTADOS
4.1 SEVIÇO SOCIAL E SAÚDE: TRAJETÓRIA HISTÓRICA
Marcadamente a década de trinta traz as primeiras alterações na relação
estabelecida entre o Estado e a sociedade no que se refere as respostas às questões
sociais que emergiam em função do acelerado processo de industrialização e êxodo
rural. O modelo esboçado neste período passa a consolidar-se somente a partir das
décadas de 45 a 50.
Segundo Bravo (2000), apesar de no período de 1945 a 1964, identificar-se
maiores investimentos na saúde, melhorando as condições sanitárias, não foram
eliminadas as doenças infecciosas e parasitárias, inviabilizando a redução das taxas de
morbidade e mortalidade. Quanto ao atendimento hospitalar privado, este já se
encontrava estruturado logo nos primeiros anos da década de 1950.
No contexto das décadas de 1930 a 1945, no Brasil, o Serviço Social estava sob
forte influência da formação européia2 e com muitos conteúdos relacionados à saúde.
Neste sentido Bravo (2004), coloca que a partir de 1948, quando é elaborado um “novo”
3
conceito de saúde que passa a enfocar os aspectos biopsicossociais, surge a
necessidade de agregar as equipes outros profissionais para atuar no setor, entre eles o
Assistente Social, expandindo desta forma o espaço ocupacional.
O chamado “novo” conceito de saúde, então, tem sua gênese no interior dos
organismos internacionais, levando as políticas de saúde a muitos desdobramentos,
especialmente a ênfase que se passa a dar na proposta de formação de equipes
multidisciplinares, possibilitando a imediata supressão da falta de profissionais,
ampliando ainda a abordagem das questões inerentes à saúde no âmbito da prevenção,
2
A emergência e institucionalização do Serviço Social como especialização do trabalho ocorre nos anos
1920 e 1930, sob influência católica européia. Com ênfase nas idéias de Mary Richmond e nos
fundamentos do Serviço Social de Caso, a técnica está a serviço da doutrina social da Igreja.
3
Grifo da autora
3
priorizando alguns segmentos da população, pois havia então a inviabilidade da
universalização das atenções sociais e médicas.
A partir de 1964, com a instalação do regime militar no Brasil, as políticas da
educação e da saúde, desenvolveram-se favorecendo o setor privado:
A medicalização da vida social foi imposta, tanto na Saúde Pública quanto na
Previdência Social. O setor saúde precisava assumir as características
capitalistas, com a incorporação das modificações tecnológicas ocorridas no
exterior. A saúde pública teve, no período, um declínio e a medicina
previdenciária cresceu, principalmente após a reestruturação do setor.
(BRAVO, 2000, p.107).
Reflexos deste processo, logo, iniciam-se os rebatimentos no Serviço Social que
até o início da década de 60, não havia estado no núcleo das polêmicas ameaçadoras à
hegemonia conservadora produtora do conhecimento. O que se verifica é um conjunto
de posicionamentos progressistas questionadores, respaldados principalmente pelas
ciências humanas e sociais.
A partir do golpe de 1964, o Estado brasileiro passa a empenhar-se na
neutralização dos protagonismos democratizadores, utilizando a máquina do Estado na
coerção da sociedade, seja pela contenção das polícias, ou pelo controle através de
Decretos.
No que se refere à questão específica da saúde, o Serviço Social passa a
corresponder a ênfase dada as técnicas de intervenção, burocratização das atividades, e a
entrada significativa de conteúdos da psicologia para a compreensão das relações
sociais e a implementação da concessão de benefícios.
Decorridos dez anos de instalação do bloco de poder no aparelho estatal,
começou a ficar evidente a inconsistência de seu projeto de hegemonia, exigindo reação
por parte destes, que se vêem pressionados por diversos segmentos da sociedade que
passam a exigir mudanças no padrão de relação entre Estado e a sociedade civil, assim
gradativamente a saúde vai deixando de ser assunto de interesse restrito aos técnicos,
para assumir uma dimensão política associada ao ideal dos princípios da democracia.
Neste contexto, ressalta-se porém que o Serviço Social:
Na distensão política, 1974-1979, [...] não se alterou, apesar do processo
organizativo da categoria, do aparecimento de outras direções para a
profissão, do aprofundamento teórico dos docentes e do movimento mais
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geral da sociedade. O trabalho profissional continuou orientado pela vertente
“modernizadora”. (BRAVO, 2004, p.6)
Por outro lado a década de oitenta inicia em grande efervescência em torno do
debate político de abertura democrática do Estado brasileiro. A promulgação da nova
Carta Constituinte em 1988 representava a possibilidade jurídica de afirmação dos
direitos sociais como forma de enfrentamento ao grave acirramento das manifestações
das questões sociais que faziam emergir as desigualdades sociais, de forma singular.
Uma vez mais, a temática da saúde adentra a Assembléia Constituinte, como foco de
acirradas disputas políticas entre blocos empresariais e entidades do setor. Ao final, o
texto constitucional, resultante dos embates de pressão popular, manifesta através da
organização de grupos de lobistas que atuavam diretamente nos corredores do
congresso, através de encontros descentralizados, manifestações nas capitais e abaixoassinados, por fim os acordos políticos e influência do movimento sanitário, acaba por
prejudicar os interesses dos blocos empresariais e mantém a situação das indústrias
farmacêuticas.
Em consonância com o debate político que se travava na esfera da sociedade, de
igual forma o Serviço Social também buscou transpor as limitações até então
vivenciadas, partiu para a efetivação de um projeto hegemônico em torno da formação
profissional, aprofundando no seio da academia a teoria marxista; contudo esta
interlocução alastrou-se no interior da academia sem contudo, promover alterações na
execução dos serviços (NETTO, 2000).
Bravo (2004), salienta que apesar das lacunas apresentadas pelo Serviço Social
atuando na saúde nos anos 80, é possível observar mudanças na posição do fazer
profissional, exemplo disto são os trabalhos apresentados nos Congressos Brasileiros de
Assistentes Sociais de 85 e 89, que apresentaram uma composição mais crítica nos
trabalhos acerca da saúde, esta mesma característica passou a ser notadas também em
outros eventos da categoria.
Neste momento de transições, a década de 90 surge para o Serviço Social, como
um período para a expansão da ocupação profissional dos Assistentes Sociais na política
da saúde, fruto da implantação gradativa do SUS, que ampliou o conceito de saúde para
além da perspectiva curativa, conferindo aos profissionais Assistentes Sociais
trabalhadores na saúde a possibilidade de uma atuação protagonista. Em curto espaço de
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tempo a saúde constitui-se no maior campo de trabalho do Serviço Social (COSTA,
2000).
Apesar da ampliação do espaço ocupacional, não houve a ocupação dos espaços
do Estado e produção acerca das demandas postas por parte da ala progressista da
profissão:
Para analisar o Serviço Social nos anos 90, faz-se necessário ter em mente ser
este o período de implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal no
país, do qual o governo de Fernando Collor de Mello foi o primeiro a tentar
implementá-lo. (BRAVO, 2004, p.9)
Assim sendo, observa-se o estabelecimento do confronto entre o projeto
profissional hegemônico no Serviço Social ao mesmo passo que a reforma sanitária em
oposição ao projeto neoliberal em franca expansão.
4.2 O ESTADO MINIMIZADO E OS REFLEXOS NAS POLÍTICAS SOCIAIS
Fernando Collor de Mello, implementa em seu governo, a política de cunho
neoliberal, que primava pelas privatizações e minimização da máquina do Estado, tudo
sob o argumento de tornar a máquina do Estado mais eficiente e mais eficaz.
Neste sentido, Netto (2000), coloca que foi utilizado um receituário neoliberal,
de inviabilização da construção de um Estado garantidor de direitos universais,
apresentando uma dupla face: por um lado forneceu elementos para justificar a
impossibilidade de se assegurar de fato os direitos sociais, e de outro lado, instaurou
condições para a viabilidade prática de adequações das políticas ao projeto político
neoliberal, agora mais elaborado e amadurecido após o comando de Fernando Henrique
Cardoso.
Segundo Iamamoto (1998), percebeu-se o enxugamento estatal e a gradativa
desresponsabilização de suas obrigações sociais, promovendo a transferência destas
obrigações para a sociedade civil promovendo a perspectiva da filantropia empresarial.
O processo de retirada do Estado do trato universal /não-contratualista da
“questão social”, a precarização /focalização/ descentralização da atividade
estatal e a paralela ampliação da atividade social privada (filantrópica ou
mercantil), acaba por aprofundar e ampliar as desigualdades sociais.
(SOARES apud MONTAÑO, 2005, p.194)
6
Neste Sentido, vê-se uma tensão instalada entre o que preconiza a Carta
Constituinte de 1988, quando propõe a efetividade dos direitos sociais no campo formal,
e o desloca para a solidariedade, despolitizando o atendimento.
Para Netto (2000), os anos 90 apresentam o traço evidente da sabotagem dos
governos as políticas sociais, apontando três fatores de reforço a esta tese: o
estrangulamento na alocação de recursos, manipulação das receitas e desvio dos
recursos destinados às políticas sociais públicas.
Para Bezerra (2007), esta realidade torna-se particularmente perceptível na
saúde, onde a precariedade é notável na ausência de produtos básicos, falta de
profissionais, falta de equipamentos e de manutenção das estruturas.
Na mesma medida em que se observa o desvio de recursos das políticas
públicas, é notória a prioridade dada para a alocação destes mesmos recursos em setores
onde estão manifestos os interesses de grande capital, como dívidas externas com juros
elevados.
Contudo, no que se refere a política da saúde, pode-se afirmar que a contribuição
de 1988, deu-lhe uma característica abrangente, que favoreceu mudança significativa no
modelo assistencial e na tradução das necessidades apontadas pela população, naquele
momento. Ao possibilitar a perspectiva de superação do modelo centrado na doença,
para um modelo de atenção integral abre-se caminho a uma relação que não esteja
pautada exclusivamente numa política de mercado, mas que almeje especialmente os
direitos humanos. Constitui-se então um arcabouço conceitual que prevê a
implementação de ações preventivas e de recuperação da saúde entendendo que:
a promoção de saúde se faze por meio de educação, da adoção de estilos de
vida saudáveis, do desenvolvimento de aptidões e capacidades individuais,
da produção em ambientes saudáveis. Está estreitamente vinculada, portanto
à eficácia da sociedade em garantir a implantação de políticas públicas
voltadas para a qualidade de vida... (MATTOS, 2004, p.221)
Há que se lembrar porém, que ao atingir 20 anos, a política de saúde proposta
pelo SUS, não se constitui proposta acabada, tampouco inquestionável. Certamente
houve muitos avanços, contudo, as inúmeras precariedades também são perceptíveis.
Somando-se a este conjunto de demandas é preciso ao se pensar em SUS, ter sempre a
clareza de que:
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O setor saúde necessita tanto de medidas preventivas, de caráter coletivo,
quanto de atenção médica de alta complexidade tecnológica. Assim, é preciso
superar a dicotomia entre as ações de caráter individual e as de caráter
coletivo, que levam à setorização da política de saúde em programas
estanques [...] É necessário ainda, formular políticas de saúde articuladas às
outras... (BEZERRA, 2007, p.203)
Compreende-se então que, o Brasil enfrenta uma problemática bastante diversa e
complexa, derivada das condições culturais, sociais e estruturais colocadas à frente da
proposta de implementação de uma política de saúde de fato universalista e equinanime,
que desafia Estado, sociedade e o Serviço Social a pensar nesta problemática.
4.3
DEMANDAS COTIDIANAS: O SERVIÇO SOCIAL JUNTO AO SUS
A década de 90, rompe o limiar do século XXI, permeada por discussões,
mudanças e especialmente transformações profundas no mundo do trabalho, fazendo
emergir uma verdadeira avalanche de questões sociais. Detentor de muitos espaços na
esfera pública, o Serviço Social vê-se frente a uma política de desresponsabilização do
Estado e da proteção social, que traz consigo um conjunto de demandas tradicionais
quanto outras demandas inerentes a este novo modelo produtivo.
Neste sentido Mota e Amaral (2000, p.25), colocam que as demandas postas ao
serviço social, no período “são requisições técnico-operativas, que através do mercado
de trabalho, incorporam as exigências dos demandantes”. Chamam atenção, entretanto,
para o fato de que devem ser problematizadas no sentido de possibilitar a compreensão
das mediações que relacionam as necessidades fundamentais do processo de
reestruturação produtiva com as exigências do mercado profissional.
Portanto ao se reconhecer influência da cultura, das relações sociais e
econômicas, das condições de vida e existência nos processos de saúdedoença, altera-se o objeto do conhecimento e a sua forma de abordagem.
(MIOTTO, s/d, p.11)
Logo, ao se reconhecer a necessidade de compreensão do que trata o capitalismo
contemporâneo e sua relação com as questões que fundamentam as demandas postas ao
Serviço Social, compreende-se também a limitação dos profissionais ao respondê-las.
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Ocorre então gradativamente certo acúmulo de não atendimentos, ou seja, o
profissional vê-se diante de uma prática diária de seleção, um aumento contínuo de
números de demandantes e situações e condições cada vez mais complexificadas.
Paralelamente vê-se cada vez mais o aumento de população demandante das
políticas sociais, que não são necessariamente aqueles denominados pobres e
miseráveis, mas um outro grupo que possui ainda algumas garantias, mas que também
sofre reflexos profundos, causados pelas transformações societárias ocorridas de forma
muito acelerada, especialmente na última década.
Outro fator relevante na observação das demandas postas ao Serviço Social a
partir da institucionalização do Sistema Único de Saúde, refere-se à redução do número
de profissionais Assistentes Sociais e áreas afins, especialmente no que se refere aos
postos do serviço público federal.
Há de se considerar também, que outras exigências e reorganizações do trabalho
se deram nas várias instâncias de gestão do Estado, sobrecarregando especialmente os
Municípios em função da descentralização e municipalização dos serviços.
Para Trindade (1999), em particular no caso da saúde, passou-se a dirigir ao
Serviço Social a montagem de estruturas organizacionais e mobilização da sociedade
civil para constituir os Conselhos de Saúde, fator que a autora aponta como relevante, à
medida em que amplia o espaço sócio ocupacional dos Assistentes Sociais em
atribuições relativas à formulação, à gestão e à avaliação de políticas sociais, de maneira
mais efetiva ao nível municipal, mas que ela vê como possibilidade de ascensão para os
outros níveis de governo.
Contudo, as rotinas diárias do Serviço Social, no âmbito da política de saúde
exigem em um primeiro momento a gestão dos antagonismos frente ao sistema, quais
sejam: universalidade, seletividade; integralidade/focalização; ampliaçãodedireitos/
investimentos insuficientes.
Logo, o Serviço Social está diante de uma população demandante, que também é
fruto dos antagonismos e distorções do modelo de desenvolvimento vivenciado pelo
Brasil, adoecida segundo Bezerra (2007) pela fome, pela miséria, falta de moradia, falta
de água e saneamento, falta de trabalho, falta ou inconstância de renda e subjugados à
violência imperante em sistema tão desigual.
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Associados os dilemas de implantação da política de saúde à realidade caótica da
população usuária do SUS, têm-se o espaço onde insere-se o Serviço Social, que no
cotidiano está frente a frente com o volume e a complexidade das questões expostas,
diante de um Estado cada vez mais distanciado e minimizado que se omite diante das
mazelas geradas em torno de um sistema totalmente excludente.
5 CONCLUSÕES
O Sistema único de Saúde acaba de completar 20 anos, tempo relativamente
curto, porém suficiente para percebermos que o mesmo encontra-se ainda em fase de
maturação, necessitando ainda de muitos ajustes até que de fato efetive-se enquanto
política universalizante e equinanime. Neste sentido a presença do profissional
Assistente Social é demandada, enquanto presença necessária ao estabelecimento de
uma leitura crítica acumulada pela profissão ao longo de sua trajetória.
O Serviço Social vem travando também suas discussões políticas internas, como
o projeto ético político e em muitos momentos compreendeu como incompatível ou
minimamente tensa a condução destes dois projetos: a efetivação da política de saúde e
o desenvolvimento do projeto ético político da categoria.
Neste sentido é importante compreender que todo o processo de discussão e
amadurecimento encontra resistências, dependendo em longa medida das respostas
dadas pelos profissionais da saúde rumo a consolidação da política SUS.
Assim, segundo Bezerra (2007) os Assistentes Sociais como sujeitos históricos
necessitam desenvolver ações no seu efetivo exercício profissional que articule as
rotinas cotidianas às questões que se apresentam pertinentes as perspectivas
mercadológicas e privatizantes afetas ao neoliberalismo.
Neste sentido Bravo (2004), coloca que acima de tudo pensar o Serviço Social
na área da Saúde, sob uma perspectiva competente e crítica requer que o profissional
esteja articulado ao movimento de trabalhadores e usuários do SUS; não se submeta a
rearranjos propostos pelos governos facilitando o acesso dos usuários dos serviços de
saúde; construa conjuntamente com outros trabalhadores da área espaços que garantam
a participação popular e dos funcionários nos espaços de decisão. A autora propõe ainda
que o Assistente Social na saúde, elabore e participe de projetos de educação
10
permanente, busque assessoria técnica e sistematize o trabalho desenvolvido, estando
atento acerca de possibilidades de investigações sobre as temáticas relacionadas à saúde.
Nesta perspectiva o Serviço Social, apresenta-se como um sinalizador
permanente da possibilidade de enfrentamento ao projeto neoliberal e suas
determinações no campo das políticas sociais, propondo e sendo agente de ações que
fortaleçam os sujeitos coletivos e os direitos sociais.
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