Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Diário da Sessão
V Legislatura
I Sessão Legislativa
Número: 1
Horta, Segunda-feira, 2 de Novembro de l992
Presidente: Deputado Homem de Gouveia
Secretários: Deputados Rui Melo e Fernando Fonte
SUMÁRIO
Os trabalhos iniciaram-se às 15,41 horas.
Reunidos por direito próprio, após o acto eleitoral, os Deputados iniciaram a V
Legislatura.
Dirigiu os trabalhos, de acordo com o Artigo 2º do nosso Regimento, o Deputado do
Partido Social Democrata, Jorge Homem de Gouveia, auxiliado pelos Deputados Rui
Melo do PSD e Hélio Pombo do PS, sendo estes os Secretários.
Feita a chamada dos Deputados eleitos, constituiu-se a Comissão de Verificação de
Poderes, da qual fizeram parte os seguintes Srs. Deputados: Victor Evaristo, Jorge
Cabral, Jorge Valadão, José Maria Bairos, e António Silveira do Partido Social
Democrata; Carlos Mendonça e Silva Melo do Partido Socialista; Paulo Valadão do
Partido Comunista Português e, finalmente José Bruges do Centro Democrático
Social, a qual, tendo reunido de imediato, concluíu pela eligibilidade dos candidatos
1
eleitos, bem como dos que foram chamados a substituir os Deputados
temporariamente impedidos de exercer o seu mandato.
O mesmo Relatório, uma vez submetido à discussão e votação do Plenário, foi
aprovado por unanimidade, tendo o Presidente declarado constituída a Assembleia
Legislativa Regional dos Açores.
Posteriormente, procedeu-se à eleição da Mesa, por escrutínio secreto, tendo sido
apresentada para o efeito, uma lista única cujos componentes obtiveram os seguintes
resultados:
Presidente - Deputado Madruga da Costa: 41 votos a favor; 6 votos contra e 4
abstenções.
Vice-Presidentes - Deputado Carlos César: 26 votos a favor e 25 votos contra.
Deputado Humberto Melo: 38 votos a favor; 11 votos contra e 2 abstenções.
Secretários - Deputado Manuel Brasil: 37 votos a favor; 12 votos contra e 2
abstenções.
Deputado Hélio Pombo: 27 votos contra e 24 votos a favor.
Em face dos resultados obtidos, relativamente ao Sr. Deputado Hélio Pombo,
proposto para Secretário, e uma vez que se verificou que o mesmo não podia ser
eleito, procedeu-se a nova votação, cujos resultados foram os seguintes:
Secretário - Deputado Hélio Pombo: 27 votos a favor e 24 votos contra.
Concluído assim, o processo de votação, e considerando-se eleita a Mesa da
Assembleia Legislativa Regional dos Açores, foi proferido um breve discurso de
saudação à Assembleia, bem como ao Presidente eleito, pelo Sr. Deputado Jorge
Homem de Gouveia, que convidou o novo Presidente, bem como os Srs. Secretários,
a ocuparem os respectivos lugares na Mesa.
Antes de se encerrar a Sessão, foi anunciada, pelo Sr. Presidente, a composição das
Comissões Permanentes da ALRA.
Os trabalhos terminaram às 19,55 horas.
Presidente: Srs. Deputados, muito boa tarde.
2
Ao abrigo do Artigo 2º do Título Preliminar do Regimento da Assembleia
Legislativa Regional, esta Mesa Provisória assume a direcção dos trabalhos, sendo
constituída pelos seguintes Deputados:
Homem de Gouveia (PSD) - Presidente
Rui Melo (PSD) - Secretário
Fernando Fonte (PS) - Secretário
Os trabalhos vão iniciar-se com a chamada dos Srs. Deputados eleitos, bem como
dos substitutos indicados pelos partidos para aqueles Deputados que embora eleitos
estejam legalmente impedidos de tomar assento nesta Assembleia.
Assim sendo, Sr. Secretário - Deputado Fernando Fonte - vai proceder à chamada.
(Eram 15,41 horas)
(Procedeu-se à chamada, por círculos eleitorais, à qual responderam os seguintes
Deputados:
1º Círculo Eleitoral do Corvo (2)
PSD - José Manuel Avelar Nunes
PS - Hélio João Magalhães Brandão Pombo
2º Círculo Eleitoral do Faial (4)
PSD - Alberto Romão Madruga da Costa
- Eugénio Manuel Pereira Leal (substituto por impedimento legal - Manuela Soares)
PS - José António Martins Goulart (substituto por impedimento legal - Lisete
Silveira)
- Fernando Manuel Machado Menezes
Círculo Eleitoral das Flores (3)
PSD - Carlos Manuel da Silva
PS - Rogério António Mendonça de Serpa
PCP - Paulo António de Freitas Valadão
Círculo Eleitoral da Graciosa (3)
3
PSD - José Ramos de Aguiar
- João Manuel Bettencourt Cunha
PS - Carlos Manuel da Cunha Mendonça
Círculo Eleitoral do Pico (4)
PSD - Àlvaro José Alves Manito
- Gaspar Jerónimo da Rosa
PS - Manuel Goulart Serpa
- Rui Pedro Machado Àvila
Círculo Eleitoral de Stª. Maria (3)
PS - José Humberto de Medeiros Chaves
- Nélia Maria Coutinho Figueiredo
PSD -José Maria Bairos
Círculo Eleitoral de São Jorge (3)
PSD -António José Bettencourt da Silveira
- MarK Silveira Marques
- Manuel Teixeira Brasil
PS - António das Neves Lopes Gomes
Círculo Eleitoral da Terceira (9)
PS - Luis António Vieira de Brito de Azevedo
- Dionísio Mendes de Sousa
- Ricardo Manuel Rodrigues de Barros
- Fernando Alberto Sousa da Fonte
- Francisco Cardoso Pereira Oliveira
PSD - Joaquim Carlos Vasconcelos de Pontes
- Jorge Manuel Leão Themudo Valadão dos Santos
- Maria de Fátima da Silva Oliveira
- Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca (substituto por impedimento legal- José
Fernando Dinis Gomes)
- José Adriano Borges de Carvalho (renunciou ao mandato e seria substituído por
Alvarino Pinheiro que tendo pedido a suspensão do mandato, é substituído por José
Alpoim Parreira de Bruges)
4
- Círculo Eleitoral de São Miguel (18)
PSD - Américo Natalino Pereira Viveiros (substituto por impedimento legal - Ana
Carolina Gomes da Silva)
- Humberto Trindade Borges de Melo
- Jorge Homem de Gouveia
- Manuel Ribeiro Arruda
- Gualter José Andrade Furtado (substituto por impedimento legal - Artur Francisco
Sousa Martins)
- Rosa Maria de Sousa Rebelo Machado
- Victor do Couto Cruz
- António José Gaspar da Silva (substituto por impedimento legal - Rui António
Dias Câmara Carvalho e Melo)
- António Manuel Silva Almeida
- José Manuel Sousa Lima
- Victor Manuel dos Santos Guerreiro Evaristo
- Jorge Manuel do Nascimento Cabral
PS - Mário Jorge Rodrigues Machado
- Carlos Manuel Martins do Vale César
- Manuel António Oliveira Martins
- António Manuel da Silva Melo
- Francisco Couto de Sousa
- Fernando Rosa Rodrigues Lopes
Presidente: Concluída a chamada, verifica-se que estão presentes 51 Deputados
eleitos e substitutos de Deputados impedidos de exercerem legalmente o seu
mandato.
Está, portanto, aberta a Sessão. Pode entrar o público.
A ordem do Dia desta Sessão preliminar, segundo o Artigo 5º do Regimento da
ALRA, constará de dois pontos:
lº Verificação dos poderes dos Deputados eleitos, sua proclamação e constituição da
Assembleia.
5
2º Eleição da Mesa.
Nos termos regimentais, dou a palavra aos Srs. Deputados que queiram apresentar
propostas para a constituição da Comissão de Verificação de Poderes. Estas
propostas devem indicar a constituição da Comissão, bem como o prazo previsto
para que esta realize o seu trabalho.
Devo acrescentar que já deram entrada na Mesa duas propostas, uma do Grupo
Parlamentar do PSD e outra do Grupo Parlamentar do PS, do mesmo teor, que passo
a ler:
"Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os Grupos Parlamentares do PSD
e do PS, propõem que a Comissão de Verificação de Poderes seja constituída por 9
elementos, sendo 5 do PSD, 2 do PS, 1 do CDS e 1 do PCP, devendo a Comissão
realizar o seu trabalho por um período de 90 minutos.
Está à discussão.
Não havendo intervenções, ao abrigo 7º do Regimento, ponho esta proposta acima
referida, à votação.
Os Srs. Deputados que concordam deixam-se ficar sentados.
Secretário (Rui Melo): A proposta foi aprovada por unanimidade.
Presidente: Posto isto, agradecia que os partidos representados na Assembleia
enviassem à Mesa a indicação dos nomes dos deputados que constituirão a
Comissão.
Até agora, entrou uma proposta do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
que diz o seguinte:
" De acordo com Artigo 5º do Regimento da Assembleia, a seguir se indica os
deputados que farão parte da Comissão de Verificação de Poderes:
PSD - Victor Evaristo
- António Silveira
- Jorge Cabral
- Jorge Valadão dos Santos
- José Maria Bairos
PS - Carlos Mendonça
6
- Silva Melo
Quanto ao Srs. Deputados do CDS e do PCP, como só há um representante, gostaria
de saber se desejam fazer parte da Comissão.
Deputado Paulo Valadão (PCP): Sr. Presidente; O PCP far-se-á representar pelo
único deputado que tem na Assembleia. Penso que seria dispensável enviar a
proposta. De qualquer modo se for necessário, imediatamente irei apresentá-la.
Presidente: O Sr. Deputado José Bruges pede a palavra para?
Deputado José Bruges (CDS): Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Pela mesma razão, o CDS far-se-á representar pelo único deputado que tem e, como
tal, escusou apresentação de documento.
Obrigado.
Presidente: Constituída que está a Comissão, com 5 deputados do PSD, 2 do PS, 1
do CDS e 1 do PCP, pediria à mesma que se reunisse imediatamente e que escolha,
entre si, o seu Presidente e o seu Relator e que realize o trabalho que lhe foi
incumbido, pelo que se suspende os trabalhos por 90 minutos.
Recomeçaremos os nossos trabalhos às 17,30 horas.
Estão suspensos os nossos trabalhos.
(Eram 15,50 horas)
Presidente: Srs. Deputados, vamos recomeçar os nossos trabalhos, pelo que peço ao
Sr. Presidente da Comissão de Verificação de Poderes que informe esta Assembleia
sobre as conclusões dos trabalhos que lhe foram confiados.
Deputado Victor Evaristo (PSD): Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Os trabalhos da Comissão de Verificação de Poderes encontram-se concluídos e,
portanto, estamos em condições de ler o parecer.
Informo o Sr. Presidente e os Srs. Deputados de que por consenso com os restantes
representantes dos grupos parlamentares presentes nesta Câmara, houve acordo no
sentido de que se pudesse ler o relatório, ainda sob a forma manuscrita, porque de
contrário, demoraria mais tempo a dactilografá-lo.
7
Posto isto, eu pedia ao Sr. Presidente que desse a palavra ao Relator da Comissão,
para proceder à leitura do relatório.
Presidente: Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Cabral para a leitura
do relatório da Comissão.
Deputado Jorge Cabral (PSD): Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Relatório da Comissão de Verificação de Poderes
Relatório da Comissão de Verificação de Poderes
Pelas dezasseis horas do dia 2 de Novembro de 1992 reuniram, numa das salas da
sede da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, os Deputados indicados para a
Comissão de Verificação de Poderes.
A Comissão foi constituída pelos seguintes Deputados: Victor Evaristo, Jorge do
Nascimento Cabral, Jorge Valadão, José Maria Bairos e António Silveira, do PSD;
Carlos Mendonça e António Silva Melo, do PS; Paulo Valadão, do PCP e José
Bruges, do CDS.
Os Deputados presentes elegeram, por voto secreto, o Deputado Victor Evaristo para
Presidente e o Deputado Jorge do Nascimento Cabral, para Relator.
A Comissão verificou os poderes dos seguintes Deputados, conforme o disposto no
nº 2 do artigo 18º da Lei nº 9/87, de 26 de Março, emitindo parecer favorável à
verificação dos poderes dos Deputados eleitos e constantes da Acta de Apuramento
Geral, enviada pela Secretaria Regional da Administração Interna nos termos da Lei
Eleitoral e que são os seguintes:
1. Círculo Eleitoral do Corvo
PSD: José Manuel Avelar Nunes
PS: Hélio João de Magalhães Brandão Pombo
2. Círculo Eleitoral do Faial
PSD: Alberto Romão Madruga da Costa
8
Eugénio Manuel Pereira Leal
PS: José António Martins Goulart
Fernando Manuel Machado Menezes
3. Círculo Eleitoral das Flores
PSD: Carlos Manuel da Silva
PS: Rogério António Mendonça Serpa
PCP: Paulo António de Freitas Valadão
4. Círculo Eleitoral da Graciosa
PSD: José Ramos de Aguiar
João Manuel Bettencourt Cunha
PS: Carlos Manuel da Cunha Mendonça
5 Círculo Eleitoral do Pico
PSD: Alvaro José Alves Manito
Gaspar Gerónimo da Rosa
PS: Manuel Goulart Serpa
Rui Pedro Machado Avila
6. Círculo Eleitoral de Santa Maria
PSD: José Maria Bairos
PS: José Humberto Medeiros Chaves
Nélia Maria Coutinho Figueiredo
7. Círculo Eleitoral de S. Jorge
PSD: António José Bettencourt da Silveira
Mark Silveira Marques
Manuel Teixeira Brasil
PS: António das Neves Lopes Gomes
9
8. Círculo Eleitoral de S. Miguel
PSD: Américo Natalino Pereira de Viveiros
Humberto Trindade Borges de Melo
Jorge Homem de Gouveia
Manuel Ribeiro Arruda
Gualter José Andrade Furtado
Rosa Maria de Sousa Rebelo Machado
Victor do Couto Cruz
António José Gaspar da Silva
António Manuel Silva Almeida
José Manuel de Sousa Lima
Victor Manuel dos Santos Guerreiro Evaristo
Jorge Manuel do Nascimento Medeiros Cabral
PS: Mário Jorge Rodrigues Machado
Carlos Manuel Martins do Vale César
Manuel António Oliveira Martins
António Manuel da Silva Melo
Francisco Couto de Sousa
Fernando Rosa Rodrigues Lopes
9. Círculo Eleitoral da Terceira
PSD: Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Jorge Manuel Leão Themudo Valadão dos Santos
Maria de Fátima da Silva Oliveira
Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca
PS: Luís António Vieira de Brito Azevedo
Dionísio Mendes de Sousa
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros
Fernando Alberto Sousa da Fonte
Francisco Cardoso Pereira Oliveira
CDS: José Adriano Borges de Carvalho
10
A Comissão emite ainda parecer favorável quanto à verificação de poderes dos
seguintes Deputados:
Faial
PSD: Manuela Fernanda Castro Soares, que substitui o Deputado eleito Eugénio
Manuel Pereira Leal, o qual se encontra na situação de incompatibilidade, prevista
no artigo 30º da Lei 9/87, de 26 de Março, conjugada com a alínea e), nº1, do artigo
22º do Decreto Legislativo Regional 19/90/A, de 20 de Novembro.
PS: Maria Lisete Serôdio Alexandre da Silveira que substitui o Deputado eleito José
António Martins Goulart, o qual se encontra na situação de incompatibilidade,
prevista no artigo 30º da Lei 9/87, de 26 de Março, conjugada com a alínea d), nº1,
do artigo 22º, do Decreto Legislativo Regional nº 19/90/A, de 20 de Novembro.
S. MIGUEL
PSD: Ana Carolina Gomes da Silva, Artur Francisco Sousa Martins e Rui António
Dias Câmara Carvalho e Melo, os quais substituem os Deputados eleitos Américo
Natalino Pereira de Viveiros, Gualter José Andrade Furtado e António José Gaspar
da Silva, que se encontram na situação de incompatibilidade, prevista no artigo 30º,
da Lei 9/87, de 26 de Março, conjugada com a alínea e) do nº 1, do artigo 22º, do
Decreto Legislativo Regional nº 19/90/A, de 20 de Novembro.
TERCEIRA
PSD: José Fernando Diniz Gomes, que substitui o Deputado eleito Aurélio Henrique
Silva Franco da Fonseca, o qual se encontra em situação de incompatibilidade,
prevista no artigo 30º, da Lei 9/87, de 26 de Março, conjugada com a alínea e) do nº
1, do artigo 22°, do Decreto Legislativo Regional nº l9/90/A de 20 de Novembro.
CDS: Alvarino Manuel de Meneses Pinheiro, que substitui o deputado eleito José
Adriano Borges de Carvalho, o qual renunciou ao mandato ao abrigo das disposições
conjugadas do artigo 29º, da Lei 9/87, de 26 de Março, no artigo 7º do Decreto
Legislativo Regional nº 19/90/A, de 20 de Novembro e do artigo 27º, do Regimento
11
da Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovado pela Resolução 7/91/A, de
21 de Agosto.
Atento,porém, que o Deputado Alvarino Manuel de Meneses Pinheiro requereu a
suspensão do seu mandato, ao abrigo do artigo 5º, nºs l e 2, alínea b) do Decreto
Legislativo Regional 19/90/A, de 20 de Novembro, a Comissão verificou os poderes
do Deputado José Alpoim Parreira Bruges em sua substituição.
Examinada, caso a caso, a elegibilidade dos candidatos eleitos, bem como a dos que
foram chamados a substituir os Deputados em regime de incompatibilidade, do que
renunciou ao mandato e do que se encontra temporariamente impedido, a Comissão
é de parecer que o Plenário considere verificados os mandatos dos Deputados
referidos e consequentemente, declará-los eleitos.
Horta, 2 de Novembro de 1992.
Aprovado por unanimidade.
O Relator, Jorge do Nascimento Cabral
O Presidente, Victor Evaristo
Presidente: Lido o relatório, está o mesmo à discussão.
Não havendo intervenções, vamos votar.
Os Srs. Deputados que concordam com o relatório mantêm-se como se encontram
Secretário: O relatório foi aprovado por unanimidade.
Presidente: Uma vez que o relatório está aprovado o Sr. Secretário Rui Melo vai
proceder à leitura dos deputados eleitos, cujos mandatos ficam agora verificados em
virtude da aprovação do relatório.
Secretário:
"1- Círculo Eleitoral do Corvo
PSD - José Manuel Avelar Nunes
PS - Hélio João Magalhães Brandão Pombo
Círculo Eleitoral do Faial
PSD - Alberto Romão Madruga da Costa
- Eugénio Manuel Pereira Leal
12
- Manuela Castro Soares
PS - José António Martins Goulart
- Fernando Manuel Machado Menezes
- Maria Lisete Serôdio Alexandre da Silveira
Círculo Eleitoral das Flores
PSD - Carlos Manuel da Silva
PS - Rogério António Mendonça Serpa
PCP - Paulo António Freitas Valadão
Círculo Eleitoral da Graciosa
PSD - José Ramos Aguiar
- João Manuel Bettencourt Cunha
PS - Carlos Manuel da Cunha Mendonça
Círculo Eleitoral do Pico
PSD - Àlvaro José Alves Manito
- Gaspar Jerónimo da Rosa
PS - Manuel Goulart Serpa
- Rui Pedro Machado Àvila
Círculo Eleitoral de Stª. Maria
PS - José Humberto Medeiros Chaves
- Nélia Maria Coutinho Figueiredo
PSD - José Maria Bairos
Círculo Eleitoral de S. Jorge
PSD - António José Bettencourt da Silveira
- Mark Silveira Marques
- Manuel Teixeira Brasil
PS - António das Neves Lopes Gomes
Círculo Eleitoral de S. Miguel
13
PSD - Américo Natalino Pereira de Viveiros
- Humberto Trindade Borges de Melo
- Jorge Homem de Gouveia
- Manuel Ribeiro Arruda
- Gualter José Andrade Furtado
- Rosa Maria de Sousa Rebelo Machado
- Victor do Couto Cruz
- António José Gaspar da Silva
- António Manuel Silva Almeida
- José Manuel de Sousa Lima
- Victor Manuel dos Santos Guerreiro Evaristo
- Jorge Manuel do Nascimento Medeiros Cabral
- Ana Carolina Gomes da Silva
- Artur de Sousa Martins
- Rui António Dias Câmara Carvalho e Melo
PS - Mário Jorge Rodrigues Machado
- Carlos Manuel Martins do Vale César
- Manuel António Oliveira Martins
- António Manuel da Silva Melo
- Francisco Couto de Sousa
- Fernando Rosa Rodrigues Lopes
Círculo Eleitoral da Terceira
PS - Luis António Vieira Brito de Azevedo
- Dionísio Mendes de Sousa
- Ricardo Manuel Rodrigues de Barros
- Fernando Alberto Sousa da Fonte
- Francisco Cardoso Pedreira de Oliveira
PSD - Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
- Jorge Manuel Valadão dos Santos
- Maria de Fátima da Silva Oliveira
14
- Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca
- José Fernando Dinis Gomes
CDS - José Adriano Borges de Carvalho
- Alvarino Manuel Meneses Pinheiro
- José Alpoim Parreira de Bruges
Presidente: Srs. Deputados, considero constituída a Assembleia Legislativa
Regional dos Açores que assim inicia a sua V Legislatura.
(Aplausos da Câmara)
Passamos ao 2º ponto da Ordem do Dia que se trata da Eleição do Presidente e
Membros da Mesa desta Assembleia.
Até agora, entraram duas propostas subscritas pelo Partido Social Democrata e pelo
Partido Socialista que passo a ler:
"1- De acordo com o nº1 do Artigo 35º do Regimento da ALRA, os Deputados
subscritores propõe o Deputado Alberto Romão Madruga da Costa para Presidente
da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
2- Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os Deputados subscritores
propõem os seguintes deputados para a Mesa da ALRA:
Vice-Presidentes - Deputado Humberto Melo e Deputado Carlos César
Secretários - Deputado Manuel Brasil (PSD) e Deputado Hélio Pombo (PS)".
Está à discussão estas propostas subscritas pelos dois partidos.
Pedia o favor de distribuírem os boletins de voto.
(Pausa)
Uma vez que os boletins de voto estão distribuídos, eu pedia ao Sr.
Secretário o favor de proceder à chamada para podermos votar.
15
(Procedeu-se à chamada, à qual responderam os seguintes Deputados: PSD; Alberto
Madruga da Costa, Alvaro José Manito, Ana Carolina Silva, António Silveira,
António Manuel Almeida, Artur Martins, Carlos Silva, Gaspar Rosa, Humberto
Melo, João Manuel Cunha, Joaquim Ponte, Jorge Gouveia Jorge Santos Jorge
Cabral, José Gomes José Nunes, José Lima, José Maria Bairos, José Ramos Aguiar,
Manuel Arruda, Manuel Brasil, Manuela Soares, Maria Fátima Oliveira, Mark
Marques, Rosa Machado, Rui Melo, Victor Cruz, Victor Evaristo; PS; António
Melo, António Gomes, Carlos Mendonça, Carlos César, Dionísio Sousa, Fernando
Fonte, Fernando Menezes, Fernando Rosa Lopes, Francisco Oliveira, Francisco
Sousa, Hélio Pombo, José Humberto Chaves, Lisete Silveira, Luis Azevedo, Manuel
Martins, Manuel Serpa, Mário Machado,Nélia Figueiredo, Ricardo Barros, Rogério
Serpa, Rui Ávila; CDS; José Bruges; PCP; Paulo Valadão)
Presidente: Nos termos do Artigo 77º do Regimento, convido os Srs. Deputados
representantes de cada grupo ou representação parlamentar, para a contagem de
votos.
(Procedeu-se à contagem dos votos entrados na urna, perante a presença de cada um
dos partidos com assento na Assembleia)
Presidente: Entraram na urna 51 votos. Passo a anunciar o resultado da votação.
Alberto Romão Madruga da Costa - 41 votos a favor, 6 votos contra e 4
abstenções.
(Aplausos da Câmara)
Passamos à votação dos Membros da Mesa, pelo que vão ser distribuídos os
respectivos boletins de voto.
(Pausa)
Feita a distribuição, podemos votar.
16
O Sr. Secretário vai proceder à chamada dos Srs. Deputados.
(Procedeu-se à chamada à qual responderam os seguintes Deputados: PSD; Alberto
Madruga da Costa, Alvaro José Manito, Ana Carolina Silva, António Silveira,
António Manuel Almeida, Artur Martins, Carlos Silva, Gaspar Rosa, Humberto
Melo, João Manuel Cunha, Joaquim Ponte, Jorge Gouveia, Jorge Santos, Jorge
Cabral, José Gomes, José Nunes, José Lima, José Maria Bairos, José Ramos Aguiar,
Manuel Arruda, Manuel Brasil, Manuela Soares, Maria Fátima Oliveira, Mark
Marques, Rosa Machado, Rui Melo, Victor Cruz, Victor Evaristo;PS; António
Melo, António Gomes, Carlos Mendonça, Carlos César, Dionísio Sousa, Fernando
Fonte, Fernando Menezes, Fernando Rosa Lopes, Francisco Oliveira, Francisco
Sousa, Hélio Pombo, José Humberto Chaves, Lisete Silveira, Luis Azevedo, Manuel
Martins, Manuel Serpa, Mário Machado, Nélia Figueiredo, Ricardo Barros, Rogério
Serpa, Rui Ávila; CDS; José Bruges; PCP; Paulo Valadão).
Presidente: Nos termos do Artigo 77º do Regimento da Assembleia, convido de
novo, os Srs. Deputados representantes de cada partido, para assistirem à contagem
dos votos.
(Procedeu-se, na presença dos representantes de cada partido com assento na
Assembleia, à contagem dos votos entrados na urna).
Presidente: Srs. Deputados, deram entrada na urna 51 votos. O resultado foi o
seguinte:
Vice-Presidentes
Humberto Melo - 38 votos a favor, 11 votos contra e 2 abstenções;
Carlos César - 26 votos a favor, 25 votos contra;
Secretários
Manuel Brasil - 37 votos a favor, 12 votos contra e 2 abstenções;
Hélio Pombo - 24 votos a favor e 27 votos contra;
Presidente: Dado os resultados obtidos, relativamente a um dos secretários, vamos
fazer nova votação, desta feita em relação ao Sr. Deputado Hélio Pombo.
17
Vai proceder-se à distribuição dos boletins de voto para esta segunda votação.
O Sr. Deputado Paulo Valadão pretende interpelar a Mesa?
Deputado Paulo Valadão (PCP): Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Gostaria que a Mesa informasse quem são os subscritores da lista que vamos votar
neste momento.
Presidente: Os subscritores desta lista são os mesmos da anterior.
Vamos proceder à chamada, a fim de ser feita a votação.
(Procedeu-se à chamada à qual responderam os seguintes Deputados: PSD; Alberto
Madruga da Costa, Alvaro José Manito, Ana Carolina Silva, António Silveira,
António Manuel Almeida, Artur Martins, Carlos Silva, Gaspar Rosa, Humberto
Melo, João Manuel Cunha, Joaquim Ponte, Jorge Gouveia, Jorge Santos, Jorge
Cabral, José Gomes, José Nunes, José Lima, José Maria Bairos, José Ramos Aguiar,
Manuel Arruda, Manuel Brasil, Manuela Soares, Maria Fátima Oliveira, Mark
Marques, Rosa Machado, Rui Melo, Victor Cruz, Victor Evaristo; PS; António
Melo, António Gomes, Carlos Mendonça, Carlos César, Dionísio Sousa, Fernando
Fonte, Fernando Menezes, Fernando Rosa Lopes, Francisco Oliveira, Francisco
Sousa, Hélio Pombo, José Humberto Chaves, Lisete Silveira, Luis Azevedo, Manuel
Martins, Manuel Serpa, Mário Machado, Nélia Figueiredo, Ricardo Barros, Rogério
Serpa, Rui Ávila; CDS; José Bruges; PCP; Paulo Valadão ).
Presidente: Novamente, nos termos regimentais, pedia aos Srs. Deputados
representantes de cada partido com assento na Assembleia, o favor de se
aproximarem da Mesa, a fim de se proceder à contagem de votos.
(Procedeu-se, de novo, na presença dos representantes de cada partido com assento
na Assembleia, à contagem dos votos que entraram na urna).
Presidente: Srs. Deputados, deram entrada na urna 51 votos. Realizada esta 2ª
votação, anuncio o resultado:
Deputado Hélio Pombo - 27 votos a favor e 24 votos contra.
18
Face aos resultados presentes, a Mesa da Assembleia Legislativa Regional foi eleita
com os seguintes resultados:
Presidente, Deputado Madruga da Costa: 41 votos a favor;
Vice-Presidente, Humberto Melo: 38 votos a favor;
Vice-Presidente, Carlos César: 26 votos a favor;
Secretário, Manuel Brasil: 37 votos a favor;
Secretário, Hélio Pombo: 27 votos a favor.
Deste modo, está completa a Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Excelência:
Vai V. Exa. iniciar o seu mandato como presidente da V Legislatura desta ainda
muito jovem Assembleia Regional num período assás difícil da sua existencia.
É de todos conhecido o momento grave que se vive praticamente em todo o mundo,
em especial nos domínios das finanças e da economia.
Embora tenhamos o raro privilégio de constituirmos uma comunidade onde imperam
a paz social e o progresso, é muito provável que sejamos atingidos por esses ventos
que infelizmente sopram bem perto de nós.
No entanto, e no respeitante a esta Assembleia - sede da nossa Autonomia e garante
da democracia vivida pelos açorianos - é grato verificar que no critério seguido para
a escolha do seu presidente, e restantes membros da mesa houve a preocupação que
a mesma recaísse num deputado que tivesse dado já provas inequívocas de
competência e de intransigente defesa dos interesses do povo açoriano.
O passado de V.Exa. Senhor Presidente, como servidor da causa pública, grande
parte da qual prestada nesta Casa, é já uma garantia de que esta Assembleia irá uma
vez mais produzir trabalho meritório.
Assim além de lhe apresentar os meus mais respeitosos cumprimentos de
felicitações pela sua eleição, em meu nome pessoal - e penso que posso falar em
nome de todos os membros desta Assembleia, quero desejar-lhe as maiores
felicidades no desempenho do seu elevado cargo, e que no termo desta legislatura
todos possamos orgulharmo-nos de que através do trabalho efectuado, contribuímos
19
para a consolidação da nossa Autonomia e que a melhoria das condições de vida na
Região seja um dado adquirido.
Terminados os trabalhos desta Mesa Provisória, resta-me agradecer a preciosa
colaboração dada pelos Srs. Deputados que a secretariaram, pedir desculpa a V.Exas.
por qualquer falha minha fruto da inexperiência e convidar V.Exa. senhor Deputado
Alberto Romão Madruga da Costa a ocupar a presidência da Assembleia Legislativa
Regional dos Açores afim de que se iniciem os seus trabalhos.
Tenho dito.
(Neste momento, aplaudido de pé por toda a Câmara, ocupa o seu lugar na
Presidência da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o Deputado
Madruga da Costa).
Presidente: Srs. Deputados:
Em meu nome pessoal, e julgo que também o posso fazer em nome dos meus
companheiros Deputados que integram a Mesa da Assembleia Legislativa Regional
dos Açores, acabada de eleger, gostaria de agradecer a prova de confiança que em
nós é depositada, e uma vez que o que aqui nos comina é o mandato do Povo dos
Açores, aquilo que podemos fazer é comprometermo-nos, perante esta Câmara,
perante os Srs. Deputados, perante o nosso Povo, no sentido de que, por esta forma,
o havemos de servir e havemos de lutar para que sempre e melhor se possa viver
nestas nossas ilhas.
Sempre e cada vez mais, se possa encontrar, nesta nossa Região, a felicidade.
Comprometo-me, pessoalmente, perante os Srs. Deputados, e julgo que também o
posso fazer em nome dos meus companheiros, a tudo fazer para que esta nossa
Assembleia saia cada vez mais prestigiada e seja cada vez mais dignificada, para que
todos, no final do nosso mandato, possamos entender, perceber e sentir, com orgulho
e com um grande sentido de honra, que neste nosso lugar, neste nosso mandato,
servimos o nosso Povo.
Srs. Deputados, muito obrigado. E aqui fica este nosso compromisso.
20
Vamos fazer um intervalo, durante o qual, eu pediria aos Srs. Presidentes dos
Grupos Parlamentares, ao Sr. Deputado do CDS e ao Sr. Deputado do PCP, o favor
de se encontrarem comigo na Sala da Mesa, para podermos tratar da organização dos
nossos trabalhos.
Ficam suspensos os nossos trabalhos. Voltaremos dentro de 30 minutos,
aproximadamente.
(Eram 19.05 horas)
Presidente: Srs. Deputados, agradecia que retomassem os vossos lugares, para
podermos prosseguir com os nossos trabalhos.
(Eram 19,50 horas)
Srs. Deputados, neste momento teríamos que deliberar sobre a composição das
Comissões Especializadas Permanentes da Assembleia Legislativa Regional dos
Açores.
Nos termos regimentais, cabe ao Presidente da Mesa, ouvida a conferência de
líderes, fazer uma proposta ao Plenário. E a proposta que faço é no sentido de que as
Comissões que se transcrevem a seguir, tenham a seguinte composição:
Comissão de Organização e Legislação - 5 elementos do PSD, 3 do PS e 1 do
PCP;
Comissão de Política Geral - 4 elementos do PSD e 3 do PS;
Comissão de Juventude e Formação - 5 elementos do PSD, 3 do PS e 1 do PCP;
Comissão de Finanças e Planeamento - 5 elementos do PSD, 3 do PS e 1 do CDS;
Comissão de Assuntos Económicos - 5 elementos do PSD, 3 do PS e 1 do PCP;
Comissão dos Assuntos Sociais - 4 elementos do PSD e 3 do PS;
Comissão dos Assuntos Internacionais - 5 elementos do PSD, 3 do PS e 1 do CDS;
Comissão Permanente - 5 elementos do PSD, 2 do PS, 1 do CDS e 1 do PCP, para
além dos membros que dela fazem parte por inerência.
Está esta proposta à apreciação dos Srs. Deputados.
21
Não havendo intervenções, vamos votar esta proposta de deliberação sobre a
composição das Comissões Especializadas Permanentes da Assembleia Legislativa
Regional dos Açores.
Os Srs. Deputados que concordam, mantenham-se como se encontram.
Secretário: A proposta foi aprovada por unanimidade com 28 votos do PSD, 21
votos do PS, 1 do CDS e 1 do PCP.
Presidente: Srs. Deputados, chegámos ao termo dos nossos trabalhos desta nossa
primeira sessão de constituição da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Não
temos outros assuntos na nossa ordem de trabalhos. Durante esta semana, entrarei
em contacto com os Srs. Deputados, pelas formas que forem as mais aconselháveis e
mais expeditas, no sentido de se marcar a Sessão Solene de Abertura desta V
Legislatura que terá, como é habitual e estatutário, a presença do Sr. Ministro da
República.
Não havendo mais nada a tratar, neste momento, damos por encerrados os nossos
trabalhos e retomá-los-emos proximamente.
Srs. Deputados, boa-noite e muito obrigado.
(Eram 19,55 horas)
A Redactora de 2ª Classe: Ana Paula Garcia de Lemos e Nazaré
22