PROUNI ALUNO BOLSISTA COMUNICADO IMPORTANTE Considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19 de 20 de novembro de 2008 e em cumprimento a Lei nº 11.096 de 13 de janeiro de 2005 e o Decreto nº 5.493 de 18 de julho de 2005, vimos a través deste trazer informações quanto a atualização dos dados cadastrais e documentais dos beneficiados pela bolsa PROUNI Programa Universidade para Todos para o 2º semestre de 2011. Todos os alunos beneficiados pelo PROUNI – Programa Universidade para Todos que ingressaram a través de Processo Seletivo anterior a 2011, ou seja, janeiro/2008, julho/2008, agosto/2008, janeiro/2009, julho/2009, setembro/2009, janeiro/2010, abril/2010, julho/2010, setembro/2010, deverão trazer todos os documentos relacionados na ficha de atualização de dados cadastrais até o dia 12 de novembro de 2011. A ficha de atualização de dados anexa a este documento deverá ser preenchida e assinada devidamente nos locais apropriados e ser entregue juntamente com todos os documentos solicitados ou que vierem a serem solicitadas mediantes necessidades de comprovação. Todos juntamente com os originais. A partir do dia 24 de Outubro de 2011, disponibilizaremos na IES horários para agendamento de entregas e conferências dos referidos documentos. Entregas de documentos somente com horário agendado. As atualizações dos dados cadastrais e documentais, serão utilizadas para a verificação e manutenção da bolsa, condicionando-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos pelos § § 1º e 2º do Art. 1º da Lei nº 11.096/2005. A apresentação de documentos falsos na aferição dos dados cadastrais e documentais ou a prestação de informações falsas por ocasião da atualização implicarão a reprovação do candidato, sujeitando-os às penalidades previstas no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal. A DIREÇÃO PROUNI – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DAS FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA FICHA DE INSCRIÇÃO IES: FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA INFORMAÇÕES DO CANDIDATO Nome do Candidato:................................................................................. Matrícula na IES:................................ Curso: ....................................................................................... Duração do curso (sem): ................................. Semestre/ano de ingresso (x/xxxx) .................................... Previsão p/ conclusão (sem/ano): ........................... Valor da semestralidade R$ .......................................... Possui algum benefício? 1. Sim 2. Não Possui curso superior? 1. Sim 2. Não Qual? ........................................................................... Cursou todo o ensino médio em escola da rede pública de ensino? 1. Sim 2. Não Cursou todo o ensino médio em instituição privada na condição de bolsista integral? 1. Sim 2. Não Cursou todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição? 1. Sim 2. Não O candidato é deficiente? 1. Sim 2. Não É professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o 1. Sim quadro de pessoal permanente da instituição? Qual a raça/cor do candidato? 1. Amarelo 2. Branco 1. Negro 2. Não 2. Pardo/Mulato Possui vínculo acadêmico (matrícula ativa ou trancada) com alguma instituição de ensino superior pública e gratuita? 1. Sim 2. Não _______________________________________________________________________________________ Data de nascimento: ........../........../.......... Local de Nascimento:................................................... UF: ............. O candidato é Brasileiro Nato ou Naturalizado? 1. Sim 2. Não Nacionalidade: ................................ CPF: _____._____._____ - _____ RG: ......................... Órgão expedidor: .......... Sexo: 1. Masc. 2. Fem. Endereço completo para comunicação:............................................................................................................... Cidade: .................................................... UF: ......... CEP: .......................... Telefone: ....................................... E-mail .................................................................................................................................................................. _______________________________________________________________________________________ Empresa onde trabalha: ................................................................. Renda Mensal: RS ....................................... Endereço Completo:............................................................................................................................................ Cidade: ............................................ UF: ................ CEP: ...................... Telefone: ............................................ Função: ................................................................................................. Data de admissão: ........../........../.......... 1 INFORMAÇÕES DO GRUPO FAMILIAR 1. Nome: .............................................................................................. Data de nascimento: ........../........../......... Grau de parentesco: .............................................................. Principal Ocupação: ........................................ Instituição/Empresa: ...................................................................... Renda mensal: RS ................................... 2. Nome: .............................................................................................. Data de nascimento: ........../........../......... Grau de parentesco: .............................................................. Principal Ocupação: ........................................ Instituição/Empresa: ...................................................................... Renda mensal: RS ................................... 3. Nome: .............................................................................................. Data de nascimento: ........../........../......... Grau de parentesco: .............................................................. Principal Ocupação: ........................................ Instituição/Empresa: ...................................................................... Renda mensal: RS ................................... 4. Nome: .............................................................................................. Data de nascimento: ........../........../......... Grau de parentesco: .............................................................. Principal Ocupação: ........................................ Instituição/Empresa: ...................................................................... Renda mensal: RS ................................... 5. Nome: .............................................................................................. Data de nascimento: ........../........../......... Grau de parentesco: .............................................................. Principal Ocupação: ........................................ Instituição/Empresa: ...................................................................... Renda mensal: RS ................................... 6. Nome: .............................................................................................. Data de nascimento: ........../........../......... Grau de parentesco: .............................................................. Principal Ocupação: ........................................ Instituição/Empresa: ...................................................................... Renda mensal: RS ................................... _______________________________________________________________________________________ Há despesa com doença crônica no Grupo Familiar? 1. Sim 2. Não Qual doença? ......................... Tipo de moradia do responsável pelo Grupo Familiar: 1. Própria 2. Alugada/Financiada 1. Outros - Especificar:................................................................. _______________________________________________________________________________________ Responda o questionário tão precisamente quando possível. Apresente o formulário, devidamente preenchido, à IES. A inveracidade das informações prestadas neste formulário, quando constada, a qualquer tempo,implicará no encerramento da bolsa condicionando-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos pelos § § 1º e 2º do Art. 1º da Lei nº 11.096/2005. Declaro, sob as penas da lei, que as informações são verdadeiras. .................................................. , ................ de .................................................... de .................... ________________________________ (Assinatura do candidato) 2 _______________________________________________ (Representante legal, caso o candidato seja menor de 21 anos) ORIENTAÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO DE BOLSAS / 2011-2 Considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19 de 20 de novembro de 2008 e em cumprimento a Lei nº 11.096 de 13 de janeiro de 2005 e o Decreto nº 5.493 de 18 de julho de 2005, vimos a través deste trazer informações quanto a atualização dos dados cadastrais e documentais dos beneficiados pela bolsa PROUNI do Programa universidade para Todos. A ficha de atualização de dados anexo a este documento, deverá ser preenchida e assinada devidamente nos locais apropriados e ser entregue juntamente com todos os documentos solicitados ou que vierem a ser solicitados mediantes necessidades de comprovação. As atualizações dos dados cadastrais e documentais dos referidos beneficiados, serão utilizadas para a verificação e manutenção da bolsa, condicionando-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos pelos § § 1º e 2º do Art. 1º da Lei nº 11.096/2005. A apresentação de documentos falsos na aferição dos dados cadastrais e documentais ou a prestação de informações falsas por ocasião da atualização implicarão a reprovação do candidato, sujeitando-os às penalidades previstas no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal. ENTENDE-SE COMO GRUPO FAMILIAR: O grupo de pessoas com grau de parentesco entre si (pais, irmãos, cônjuge, filhos – inclusive adotivos, tios, avós e outros), que contribuam para renda familiar ou usufruam desta, na condição de dependente do responsável pelo grupo familiar. Observação: O grupo familiar poderá restringir-se a apenas um membro, o próprio candidato, desde que ele seja independente e não apareça na condição de dependente perante o imposto de Renda e que seja devidamente comprovado. ENTENDE-SE COMO RENDA DO GRUPO FAMILIAR: O somatório do(s) salário(s), da(s) pensão(ões), pensão alimentícia, aposentadoria(s), do(s) rendimento(s) no mercado informal ou autônomo e recebimento de aluguel(éis) de imóveis pertencente(s) a qualquer membro do grupo familiar. OS CANDIDATOS PRÉ-SELECIONADOS DEVERÃO, NO MOMENTO DA ENTREVISTA APRESENTAR: CANDIDATO E GRUPO FAMILIAR – FOTOCÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: ( ) Carteira de Identidade (RG) do candidato; ( ) CPF do candidato; ( ) Certidão de casamento/nascimento do candidato; ( ) Certidão de casamento com averbação ou separação judicial do candidato, quando for o caso; ( ) Carteira de identidade (RG) de todos os componentes do grupo familiar, quando maior de 18 anos de idade; ( ) CPF de todos os componentes do grupo familiar, quando maior de 18 anos de idade; ( ) Certidão de nascimento de todos os componentes do grupo familiar, quando menor de idade ; ( ) Certidão de casamento/nascimento dos pais; ( ) Declaração de união estável dos pais com firma reconhecidas de todos, inclusive das testemunhas; ( ) Certidão de casamento com averbação ou separação judicial dos pais, quando for o caso; ( ) Certidão de separação judicial dos pais ou do próprio candidato; ( ) Se a separação não estiver legalizada, apresentar uma declaração de um dos cônjuges com firma reconhecida; Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ 3 Comprovante das condições de moradia: Se a casa for financiada: ( ) Última prestação paga; ( ) IPTU com nome do proprietário e endereço do imóvel; Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ Se a casa for alugada: ( ) Contrato de locação com firmas reconhecidas; ( ) Último recibo pago; ( ) IPTU com nome do proprietário e endereço do imóvel; Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ Se a casa for alugada verbalmente: ( ) Declaração do proprietário (o mesmo que consta no IPTU) informando as condições do aluguel do imóvel para moradia com firma reconhecida; ( ) Último recibo pago; ( ) IPTU (a parte do IPTU onde conste o nome do proprietário e endereço do imóvel); Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ Se a casa for própria: ( ) IPTU (a parte do IPTU onde conste o nome do proprietário e endereço do imóvel); Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ Se a casa for própria – outras condições: ( ) IPTU (a parte do IPTU onde conste o nome do proprietário e endereço do imóvel); ( ) Escritura / Contrato de compra e venda com firmas reconhecidas, quando for o caso; ( ) Certidão de óbito do antigo proprietário, quando for o caso; Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ Se a casa for cedida para moradia: ( ) Declaração do proprietário (o mesmo que consta no IPTU) informando as condições de cessão do imóvel para moradia com firma reconhecida; ( ) IPTU (a parte do IPTU onde conste o nome do proprietário e endereço do imóvel); Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ 4 Comprovação de renda: Com vínculo empregatício: ( ) Carteira de Trabalho atualizada de todas as pessoas que contribuem para a renda familiar; ( ) Contracheque - Comprovante de Renda (Hollerit – três último no caso de renda fixa ou os seis últimos em caso se pagamento de comissões, horas extras ou outros benefícios); ( ) Extratos bancários dos três últimos meses, pelo menos; ( ) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição; ( ) Declaração Anual de Isento; Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ Sem vínculo empregatício: Se diretor de empresa: ( ) Comprovante do pró-labore (3 últimos); ( ) Contrato social; Se profissional liberal (autônomo); ( ) Comprovante legal de renda mensal, apresentando uma declaração feita por um contador inscrito no CRC, constando dados pessoais, tipo de atividade que exerce, local, endereço e retirada mensal, com firma reconhecida; ( ) Guia de Recolhimento do INSS compatível com a renda declarada (apresentar dos três últimos meses); Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ ( ) Extratos bancários dos três últimos meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas; ( ) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição; ( ) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição; ( ) Declaração Anual de Isento; Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ Pensionista / Aposentado ( ) 3 últimos comprovantes de recebimento de pensão ou aposentadoria, pelo menos; ( ) Extratos bancários dos três últimos meses, pelo menos; ( ) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição; ( ) Declaração Anual de Isento; ( ) Última conta de luz, telefone e/ou água; 5 Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ Desempregado Em caso de desemprego do (candidato/pais/cônjuge/outros) apresentar carteira de trabalho (dado baixa) : ( ) Página com dados do trabalhador e da data de saída e/ou Seguro desemprego (a parte da carteira de trabalho com a foto, da Qualificação Civil, Contrato de Trabalho/Anotações Gerais Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ ( ) Certidão de Óbito se houver na família caso de morte de pai, mãe ou cônjuge _____________________; ( ) Histórico do Ensino médio; Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ Obs.: - Todos os documentos apresentados deverão ser entregues com a apresentação dos originais; - Todas as declarações ficarão juntamente com os documentos na IES; - Todos os membros do grupo familiar, maiores de idade, deverão trazer comprovantes de declaração de imposto de renda ou declaração da Receita Federal que é isento de declaração de imposto de renda. - Outros documentos podem ser solicitados a qualquer momento após a entrega dos documentos na IES para comprovação total de informações. OUTROS DOCUMENTOS (FOTOCÓPIAS): ( ) Laudo Médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – DIC, quando for o caso; ( ) Exclusivamente no caso de candidato autodeclarado indígena, apresentar Declaração do povo / grupo / comunidade indígena à qual pertence, ou de uma organização indígena, atestando a condição étnica do candidato, assinada por, ao menos, cinco lideranças reconhecidas pelo povo e Registro Administrativos de Nascimento indígena – RANI, estabelecidos pela Portaria FUNAI nº 003/PRED de 14 de janeiro de 2002. ( ) Em caso de desemprego do (candidato/pais/cônjuge/outros) apresentar carteira de trabalho (dado baixa) bem como xérox da página com dados do trabalhador e da data de saída e/ou Seguro desemprego (a parte da carteira de trabalho com a foto, da Qualificação Civil, Contrato de Trabalho/Anotações Gerais; ( ) Se proprietários (candidatos/pais/cônjuge/outros) de terra, apresentar escritura ou certidão de cadastramento de imóvel rural – ITR/CCIR. Observação:_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________ 6 P A R E C E R - RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS Requerimento Deferido Indeferido Observações: ...................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ P A R E C E R D A IES Requerimento Deferido Indeferido Observações: ...................................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................................ Registro(SP), _________ de ________________ de 20___. Evandro Paulo Bolsoni Diretor 7 Vera Joana Costa Adorno Coordenadora de Registros Acadêmicos