GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL/AC
Pregão n.º 340/2015 - CPL 03
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO N.° 340/2015 - CREDENCIAMENTO,
RECEBIMENTO DE ENVELOPES, ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
CLASSIFICAÇÃO – LANCES VERBAIS-NEGOCIAÇÃO – ABERTURA DOS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
Às dez horas e trinta minutos do dia seis do mês de julho do ano de dois mil e quinze, na
Representação da SEE, localizada na Avenida Avelino Chaves, Nº 690 - Centro – CEP 69.940-000,
no núcleo da Secretaria de Estado de Educação no município de Sena Madureira/AC, reuniu-se o(a)
Senhor(a) Anazildo da Silva Lima, Pregoeiro (a) do Estado, tendo como apoio o servidor: Richard
Brandão Mendes nomeados pelos Decretos nº 058 e 061 de 07/01/2015, publicado no Diário Oficial
do Estado Ano XLVIII, nº. 11.473 de 08/01/2015 e Portaria SGA/SEADJ/ Nº 016 de 19 de junho de
2015, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVIII, nº. 11.579 de 22/06/2015, e ainda a
participação do representante da SEE, o Senhor Gileude de Almeida Costa, ocupante do cargo de
Coordenador Administrativo da SEE / Sena Madureira – AC acompanhar os trabalhos de
credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes referente ao Pregão Presencial N.º 340/2015
- (Comissão Permanente de Licitação 03 – CPL 03), cujo objeto da licitação é a contratação de
serviços de transporte escolar fluvial (pessoa física), com condutor, destinado a atender os alunos
matriculados na rede estadual de ensino no município de Santa Rosa do Purus/AC, solicitado através
OF. Nº 702/GAB-ADJ/SEE. Esta licitação teve a seguinte publicidade: 1) Aviso de Licitação,
publicado no Diário Oficial do Estado Nº 11.579 do dia 22/06/2015 e nos sites
www.licitacao.ac.gov.br, www.acrecompra.acre.gov.br, e www.ac.gov.br. Fizeram retiradas do
presente edital os interessados listados no documento “relatório de downloads de comprovante de
retirada de editais por interessados” parte integrante desta ata, independentemente de transcrição.
Iniciados os trabalhos o (a) Pregoeiro (a) verificou o cumprimento da exigência da declaração de que
trata o inciso XI do art. 11, do Decreto Nº 5.972 de 30 de dezembro de 2010. Continuando o (a)
Pregoeiro (a) de acordo com a Orientação Interna nº 025 de 1º de junho de 2009 da Secretaria
Adjunta de Compras e Licitações Públicas, solicitou a realização de consulta ao Cadastro Nacional de
Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no site: www.portaltransparencia.gov.br/ceis, ocasião em
que não foram encontrados registros de sanções contra os licitantes participantes. Em seguida
recebeu os envelopes de Documentação e Propostas de preços e em cumprimento ao disposto no
edital, passou então, a realizar o credenciamento das seguintes licitantes: 1) SERGIO PINHEIRO
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Estrada do Aviário, 927 – Bairro Aviário - CEP - 69909-830 – Rio Branco/AC
Fone/Fax: (0**68) 3215 – 4600 E-mail: [email protected]
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Comissão Permanente de Licitação – CPL/AC
Pregão n.º 340/2015 - CPL 03
DOMINGOS KAXINAWA; 2) FRANCISCO DA SILVA CUNHA; 3) AURICELIO
KAXINAWA; 4) JESUS CAMILO KAXINAWA; 5) MIGUEL BARDALES MARIA
KAXINAWA; 6) MANOEL DOMINGOS NASCIMENTO DOS SANTOS; 7) IZAQUEL
FEITOSA NASCIMENTO KAXINAWA; 8) LUIZ PEREIRA DE SOUZA, conforme relação de
credenciados. Continuando, os envelopes foram rubricados pelos presentes, ocasião em que o (a)
Pregoeiro (a) fez a abertura dos envelopes das propostas de preços dos licitantes participantes do
certame. Isto posto foi verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos
exigidos no edital e, observados os procedimentos previstos no artigo 11, inciso XIV do Decreto Nº
5.972 de 30 de dezembro de 2010, foi dado início a fase de negociação direta para cada item. Em
vista dos preços finais ofertados pelos licitantes, constantes no Relatório de Lances e Planilha
Comparativa de Preços parte integrante deste processo, o (a) Pregoeiro (a) decidiu pela aceitabilidade
da proposta daqueles classificados em primeiro lugar, que estão em conformidade com o limite dos
preços estimados pelo órgão, conforme segue: a) MIGUEL BARDALES MARIA KAXINAWA,
classificado para o item 01; b) MANOEL DOMINGOS NASCIMENTO DOS SANTOS,
classificado para o item 02; c) SERGIO PINHEIRO DOMINGOS KAXINAWA, classificado
para o item 03; d) JESUS CAMILO KAXINAWA, classificado para o item 04; e) AURICELIO
KAXINAWA, classificado para o item 05; f) IZAQUEL FEITOSA NASCIMENTO
KAXINAWA, classificado para o item 06; g) LUIZ PEREIRA DE SOUZA, classificado para o
item 08; h) FRANCISCO DA SILVA CUNHA, classificado para o item 09. O item 07 foi
considerado DESERTO por não ter havido cotação. Continuando, o (a) Pregoeiro (a) procedeu à
abertura do envelope e exame da documentação de habilitação dos licitantes classificados em 1º
lugar, ocasião em que o Pregoeiro verificou que o licitante IZAQUEL FEITOSA NASCIMENTO
KAXINAWA, descumpriu com o exigido no item 11, subitem 11.2.4 (não apresentou a Certidão de
Ação Cível). Dessa forma, conforme o subitem 10.27 do edital, o referido licitante terá 02 (dois) dias
úteis para fazer o saneamento, sob pena de inabilitação e abertura de procedimento para
aplicação de multa prevista no Decreto Estadual nº. 5.965 de 30 de dezembro de 2010.
Prosseguindo, após análise dos documentos dos demais licitantes, o Pregoeiro julgou-os habilitados
e os declarou vencedores conforme segue: MIGUEL BARDALES MARIA KAXINAWA,
classificado para o item 01; MANOEL DOMINGOS NASCIMENTO DOS SANTOS,
classificado para o item 02; SERGIO PINHEIRO DOMINGOS KAXINAWA, classificado para
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o item 03; JESUS CAMILO KAXINAWA, classificado para o item 04; AURICELIO
KAXINAWA, classificado para o item 05; LUIZ PEREIRA DE SOUZA, classificado para o item
08; FRANCISCO DA SILVA CUNHA, classificado para o item 09. Isto feito, o (a) Pregoeiro (a)
abriu a fase de manifestação de recursos, sendo informado aos licitantes que se pretenderem recorrer
da decisão deverão indicar neste momento os motivos, ocasião em que não houve nenhuma
manifestação por parte dos licitantes presentes. Continuando o (a) Pregoeiro (a) adjudicou os itens
conforme segue: MIGUEL BARDALES MARIA KAXINAWA, classificado para o item 01;
MANOEL DOMINGOS NASCIMENTO DOS SANTOS, classificado para o item 02; SERGIO
PINHEIRO DOMINGOS KAXINAWA, classificado para o item 03; JESUS CAMILO
KAXINAWA, classificado para o item 04; AURICELIO KAXINAWA, classificado para o item
05; LUIZ PEREIRA DE SOUZA, classificado para o item 08; FRANCISCO DA SILVA
CUNHA, classificado para o item 09, conforme valores unitários e globais especificados na planilha
comparativa de preços, parte integrante desta ata independente de transcrição. Na mesma ocasião o
(a) Pregoeiro (a) informou ao(s) licitante(s) vencedor (es) que os mesmos terão o prazo máximo de
02 (dois) dias úteis, contado a partir do encerramento da sessão, para apresentar (em) a (s) nova (s)
proposta (s) de preço (s) devidamente atualizada (s) de acordo com o (s) valor (es) adjudicado (s),
ficando ciente desde já que a não apresentação da mesma no prazo estipulado, ensejará na
convocação do licitante segunda colocada e assim sucessivamente até que se cumpra com as
determinações editalícias no que se refere ao prazo para a apresentação da Nova Proposta.
Prosseguindo, o Pregoeiro declarou a sessão suspensa para o item 06 e informou que ficará
aguardando o prazo estipulado para o saneamento concedido ao licitante IZAQUEL FEITOSA
NASCIMENTO KAXINAWA, classificado para o item 06. Nada mais havendo a ser tratado, foi
dada por encerrada a Sessão, e eu, Richard Brandão Mendes, na qualidade de membro da equipe de
apoio, lavrei a presente ata que vai assinada pelo (a) Pregoeiro (a), demais membros da Equipe de
Apoio e pelos licitantes presentes.
Pela Comissão de Licitação:
Anazildo da Silva Lima
Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitação – CPL 03
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Richard Brandão Mendes
Equipe de Apoio
Pelo Órgão:
Gileude de Almeida Costa
Coordenador Administrativo da SEE / Sena Madureira – AC
Pelos Licitantes:
SERGIO PINHEIRO DOMINGOS KAXINAWA
001.655.132-09
FRANCISCO DA SILVA CUNHA
955.945.312-20
AURICELIO KAXINAWA
837.058.212-53
JESUS CAMILO KAXINAWA
787.354.082-00
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MIGUEL BARDALES MARIA KAXINAWA
002.546.642-96
MANOEL DOMINGOS NASCIMENTO DOS SANTOS
014.389.922-89
IZAQUEL FEITOSA NASCIMENTO KAXINAWA
964.413.132-00
LUIZ PEREIRA DE SOUZA
669.151.202-20
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