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SEÇÃO JUDICIARIA DO ACRE
PORTARIA SJ DIREF 48
O Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no Provimento/COGER N. 3S? de 12.06.2009,
RESOLVE:
I - ESTABELECER a escala de plantão dos Juizes Federais
desta Seção Judiciária para o período de 31.07 a 31.08.2015, durante a semana, fora do expediente
normal, e durante as 24 horas dos dias em que não houver expediente forense, para deliberar sobre
as seguintes matérias, conforme rol estabelecido no artigo 106 do Provimento/COGER N.
38/2009: pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que figurar como coator
autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em
dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão ern flagrante e à apreciação dos pedidos de
concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade
policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a
urgência; medida cauíelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizado no horário
normal de expediente ou de caso ern que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de
difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a
que se referem as Leis n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001,
limitadas as hipóteses acima enumeradas.
II - ESTABELECER que a função de JUIZ DE PLANTÃO
seja desempenhada, além dos feriados forenses, sábados e domingos, no horário das IShOl às
8h59 do dia seguinte, conforme art. 105 do Provimento/COGER n. 38, c/c a Resolução n. 007, de
23.05.2000-TRF-l3 Região.
III - ESTABELECER que as solicitações dirigidas ao JUIZ
DE PLANTÃO lhe sejam encaminhadas pelo respectivo Diretor de Secretaria indicado na escala
anexa; que, no horário do plantão, será contatado por meio do telefone n° 9232-6250.
IV - TORNAR PÚBLICA a escala de plantão dos Analistas
Judiciários, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Agentes de Segurança
Judiciária, bern corno dos Diretores de Secretaria de Vara para o mencionado período.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Náiber Pontes de Almeida
Juiz Federal
Diretor do Foro
l de 4
05/08/2015 12:53
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Documento assinado eletronicarnente por Náiber Pontes de Almeida, Diretor do Foro, em
30/07/2015, às 17:05 (horário de Brasília), conforme art. 1D, III, "b", da Lei 11.419/2006.
j:! A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://portal.trfl.jus.br/portaltrfl
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? 2502BA36.
ANEXO DA PORTARIA/DIREF N. 048
JUIZ PLANTONISTA
SUBSTITUTO EVENTUAL
Alessandra Gomes Faria Baldini
Herley da Luz Brasil
31.07 a 07.08.2015
Herley da Luz Brasil
Carolynne Souza de Macedo
Oliveira
07.08 a 15.08.2015
Carolynne Souza de Macedo
Oliveira
Jair Araújo Facundes
15.08 a 23.08.2015
Jair Araújo Facundes
Gabriel Zago Capanema Vianna de
Paiva
23.08 a 31.08.2015
ANALISTA JUDICIÁRIO
PLANTONISTA
2 de 4
PERÍODO
PERÍODO
Cleison Maia Carvalho
31.07 a 06.08.2015
Marcos Vinícius Pacheco da Silva Cunha
06.08 a 12.08.2015
Carolina Cavalcante Lipinski
12.08 a 18.08.2015
Márcio Gil Dias Jocundo
18.08 a 24.08.2015
Suede Maria Pedrosa Vasconcelos
24.08 a 31.08.2015
05/08/2015 12:53
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DIRETOR DE SECRETARIA
PLANTONISTA
PERÍODO
Andréa Mouta Rocha
31.07 a 08.08.2015
Antonia Setúbal Rodrigues Evangelista
08.08 a 16.08.2015
Carlos Alberto Ricciardi
16.08 a 23.08.2015
Hennyo Silva de Albuquerque
23.08 a 31.08.2015
AGENTE DE SEGURANÇA
JUDICIÁRIA PLANTONISTA
SUBSTITUTO
EVENTUAL
PERÍODO
Hércules Castro Bezerra
Jean Carlos Bonazoni de
Souza
31.07 a 08.08.2015
Wanderley Araújo de Castro
Josemir Melo Nogueira
08.08 a 15.08.2015
Jean Carlos Bonazoni de Souza
Hércules Castro Bezerra
15.08 a 22.08.2015
Josemir Melo Nogueira
Wanderley Araújo de
Castro
22.08 a 31.08.2015
JUIZES FEDERAIS E DIRETORES DE SECRETARIA DAS
VARAS FEDERAIS
Naiber Pontes de Almeida - Juiz Federal
1a VARA
Andréa Mouta Rocha - Diretora de Secretaria
Herley da Luz Brasil — Juiz Federal
2a VARA
Antonia Setúbal Rodrigues Evangelista - Diretora de Secretaria
3a VARA Jair Araújo Facundes — Juiz Federal
3 de 4
05/08/2015 12:53
oci / IK.F i -
- rimaria oj uirei ::
nupíi://sei.irij..jus.Dr/sei/coniroiaaor.pnp".'acao=aocumento_imprirnV
Carlos Alberto Ricciardi - Diretor de Secretaria
Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva - Juiz Federal Substituto
4a VARA
Alessandra Gomes Faria Baldini - Juíza Federal Substituta em
auxílio
Hennyo Silva de Albuquerque - Diretor de Secretaria
1a Relator ~
TURMA
RECURSAL
2a Relator - Carolynne Souza de Macedo Oliveira — Juíza Federal
3a Relator ~ Guilherme Michelazzo Bueno - Juiz Federal
Marco António Cunha Cotta — Diretor de Núcleo
PLANTÃO: 9232-6250
Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n° - Bairro Portal da Amazónia- CEP 69915-632- Rio Branco -AC- http://portal.trfl.jus.br/sjac
OOOOS96-09.2015.4.01.S001
0957910v3
4 de 4
05/08/2015 12:53