Nilza Ferreira da Silva Neves
Solicita autorização para expedição de Diploma tendo
vista o PE 671/89
em
Manoel G.F.Filho
I - RELATÓRIO
Nilza Ferreira da Silva Neves solicita seja esclarecido aspecto
do Par. 671/09, ria lavra do eminente Consº Lafaiete Ponde,
Neste parecer, e apreciada a situação dos alunos dos cursos de
Ciências - habilitação plena em Mat emát ica e Estudos Sociais
habilitaçao plena em Historia e em Geografia, que foram transferidos
pela Universidade Sao Francisco para a Universidade Paulista, conforme
foi aprovado pelo Par. 970/87.
No Par. 671/89, esta dito que a USP deverá registrar os diplomas expedidos pela Universidade Paulista, relativos aos alunos dos
cursos que ela recebeu. Ora, em face disto, teme a interessada seja
anulado o registro de diplomas de alunos dos mencionados cursos que
haviam sido expedidos pela Universidade Sao Francisco e aceitos como
regulares pela USP, II - Parecer.
Convém lembrar que o Par. 671/B9 foi provocado por uma consulta
do Magnífico Reitor da Universidade Sao Francisco, o qual solicitava
que esta Universidade pudesse expedir os diplomas das turmas "formadas
ao final do ano letivo de 1987", pois "esses
curso nessa instituiçao
alunos fizeram tocio o
e que os diplomas das lemais turmas fosse
expedico pela Universidade Paulista.
0 Par. 671/89, lido por inteiro, mostra que o eminente Consº
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Ponde acolheu o pleito» Enfatizou apenas que a USP deveria registrar os
diplomas expedidos pela Universidade Paulista mas não negou que pudessem
ser registrados os diplomas expedidos pela Universidade São Francisco para
as turmas que finalizaram os estudos ate o termino do ano letivo de 1987.
Voto, portanto, no sentido de que possam ser registrados os diplomas
expedidos pela Universidade Sao Francisco para os alunos concluintes dos
cursos de Ciências - habilitação plena em Matemática e Estudos Sociais habilitações plenas em História e Geografia, ate
o final de 1987.
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões em 03 de julho de 1990
IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade. a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 05 de 07 de 1990.
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