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SUMÁRIO 'adores da República - ANPR
>ria
os Alpino Bigonha
abral Saraiva
lmanho de Assis
de Jesus VilIar
Irgo da Rocha
APRESENTAÇÃO ...... ....... ....... ........... ... ....... .. ...... ....... ...... .. .. ... ... .... ... .. ... .... ..
VII Antonio Carlos Alpino Bigonha
Paula Bajer Fernandes Martins da Costa
gusto Santos Melo
o MINISTÉRIO PÚBLICO COMO Novo TRIBUNATO .. ................ ............ .... .
rdoso de Freitas
Alexandre Assunção e Silva
1
)antas
Rodrigues
emandes Martins da Costa
ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUE NÃO DEVEM SOFRER
CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO .................................... ..................... .
31
Carlos Bruno Ferreira da Silva
io Ferreira
uis de Sousa Bonfim
o PARLAMENTO, o MINISTÉRIO PÚBLICO E o Povo: ALGUMAS CONSIDE­
RAÇÕES ... .... ....... ... .. ...... ..... ... ...... .... .... ... ...... ...... .................. .. .................... .
41
Ercias Rodrigues de Sousa
JUÍZES CONSTITUCIONAIS: LEGITIMIDADE E MANDATO .......................... .
;ão Nacional dos Procuradores da
lica
lUtoria de OSCAR NIEMEYER, foi
ão por Antonio Carlos Bigonha .
~ito
e Democracia
Bigonha & Paula Bajer Fernandes
1 Costa
45 Marcelo Borges de Mattos Medina
o RETORNO DA CORTE DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL -
PERSPECTIVAS E
LIMITAÇÕES ....... ..... .................. .... ............... ........................... .. ............ ..... .
63
Marcelo Beckhausen
DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO DE ACESSO À JURISDIÇÃO CONS­
TITUCIONAL .. .. ................... .... .. ... ........................................ ..... ............ ..... ..
83
Waldir Alves
.
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I;to H.clonal dos
~. da
República
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