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Grupo de trabalho GT I: Direitos humanos, violência e criminalização da pobreza.
RETRATO SEM RETOQUES
Ingrid Lorena da Silva Leite
Graduanda do Curso de Serviço Social e
bolsista da Iniciação Cientifica
da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza – Fametro.
Resumo: Este artigo visa promover uma reflexão sobre o
protagonismo dos jovens em situações de violência na cidade
de Fortaleza. Diante disso, busco compreender quem são
esses sujeitos a partir das suas trajetórias de vida. Para
analisar esse contexto, O Mapa da Violência 2014 – Jovem no
Brasil, aponta que juventude na contemporaneidade tem
vivenciado as mais diversas expressões da violência, tendo em
vista a produção e acumulação da sociedade capitalista e os
modos de vida que é produzido, evidenciando desigualdade,
exclusão, consumismo e individualismo, além disso, outros
elementos
culturais,
sociais,
políticos
e
econômicos
potencializam e agravam o retrato da juventude e da violência,
onde é possível ultrapassar a ótica de um problema social.
Palavras – chaves: juventude - violência – violações.
Abstract: This article aims to promote a reflection on the role of
young people in situations of violence in the city of Fortaleza.
Therefore, I seek to understand who are these guys from their
life trajectories. To analyze this context, The Map of Violence
2014 - Youth in Brazil, points out that in contemporary youth
have experienced many different expressions of violence, with
a view to production and accumulation of capitalist society and
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ways of life that is produced, showing inequality , exclusion,
consumerism and individualism, moreover, other cultural,
social,
political
and
economic
elements
potentiate
and
exacerbate the picture of youth and violence, where it is
possible to overcome the perspective of a social problem.
Key - words: youth - Violence – violations.
1. Introdução
Este artigo busca promover reflexões sobre a violência, entendida como
uma ação que produz e se reproduz através do uso da força, seja física ou não, no
universo da juventude1. Conforme Chaui (1999), toda violência age contra a
liberdade, contra a vontade e contra espontaneidade do ser violentado, uma vez que
brutaliza, coage, constrange e viola sua natureza, tratando seres como objetos.
Nesse momento percebe - se que os jovens brasileiros vivem e sobrevivem
enfrentando diversas situações de violência, que muitas vezes vistos como
transgressores são ao mesmo tempo vitimas.
É um desafio desenvolver este artigo compreendendo que os jovens estão
mergulhados em uma realidade extremamente desigual onde perpassa o
adensamento das expressões da questão social, na qual destaco as diversas
violações de direitos. Existem simplificações, imediatismos ou até mesmo a
invisibilidade social2 formas e conceitos que arriscam - se a justificar esse cenário de
violência e violação como algo naturalizado e/ou sem prioridade. Entre as mídias
sociais é apresentado que comportamento violento dos jovens é explicado pelo uso
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É necessário refletir sobre a condição juvenil, categoria fundamental juventude, que deve ser estudada e
interpretada como uma construção social e histórica, que destaca as “singularidades inquietantes” e das
“trajetórias de vida” dos indivíduos para compreender o lugar social desse grupo na contemporaneidade.
Marinho, 2012.
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Um conceito criado para designar as pessoas que ficam invisíveis socialmente, seja por preconceito ou
indiferença. De acordo com Soares (2004) uma das formas mais eficientes de tornar alguém invisível é projetar
sobre ela um estigma socialmente construído, sendo assim tudo que distingue a pessoa tornando-a um individuo,
tudo o que nele é singular desaparece, prevalece a imagem, no caso de marginal ou infrator.
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de drogas, pelo desejo desenfreado em consumir, pela promiscuidade sexual, pela
lógica do “ganho fácil” e pela ideia de “desestrutura familiar”, reforçando estigmas e
preconceitos. A partir desse retrato se configura o desafio trazer essa reflexão em
não simplificar a condição juvenil ou tratar a juventude como um problema social,
mas uma discussão central que se configura na sociedade brasileira.
Vivemos um cenário onde, cria-se uma cultura de ações repressivas e/ou
imediatistas voltadas para conter a violência dos jovens, que camufladas por
perspectiva moralista, reformista e assistencialista, prejudicam a suas conquistas,
desejos e sonhos frente a suas trajetórias de vida, onde atribuem sentidos e
significados. Desse modo, os jovens não seriam capazes de “sobreviver” se não
estivessem assistidos por políticas públicas ou envolvidos em projetos sociais. O
que dizer sobre as medidas socioeducativas se afirmarem como principal política
destinada aos jovens em conflito com lei, uma política que traz graves apontamentos
sobre uma juventude criminalizada e carcerária.
Outras explicações também são dadas como o envolvimento de jovens
em situações de violência exclusivamente pelo consumismo exacerbado, desapego
ao trabalho; desejo de ascensão social fácil e rápida, perda de valores comunitários
e pelo comportamento agressivo e tempestivo. Estes são argumentos de caráter
superficial e imediatista que atribuem aos jovens imagens estigmatizadas,
principalmente aos moradores das regiões pobres. O cenário figura-se abandono.
2. Cenário de violência
Uma guerra civil é a analise realizada pelo Mapa da Violência 2014,
referente aos números de homicídios da população jovem no Brasil. Em 2012, os
jovens de 15 a 29 anos de idade representavam 26,9% do total dos 194,0 milhões
de habitantes do País, alvo de 53,4% dos homicídios. O perfil que é identificado
através dos dados é preocupante e ressalta a desigualdade social e econômica do
país, além do modo de vida estereotipado pela sociedade capitalista. Segundo o
Mapa da Violência 2014, os jovens vítimas da violência e suas múltiplas expressões
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são na maioria pobre, negra e do sexo masculino, os dados mais expressivos de
homicídios estão centralizados na região Nordeste com aumento de 28,7%:
Entre os jovens a situação é mais preocupante: o número de vítimas brancas cai 32,3%. O
número de vítimas jovens negras aumenta 32,4%: o diametralmente oposto. As taxas brancas
caem 28,6% enquanto as negras aumentam 6,5%. Com isso, o índice de vitimização negra
total passa de 79,9% em 2002 (morrem proporcionalmente 79,9% mais jovens negros que
brancos) para 168,6% em 2012, o que representa um aumento de 111% na vitimização de
jovens negros. Mapa da Violência, pág 180, 2014.
Em destaque o Estado do Ceará passou do 17° no ranking em números
de homicídios em 1998, para 3° em 2012, referente ao homicídio da população
jovem. No Estado cerca 2.092 jovens com idade entre 15 e 29 anos foram
assassinados, no Nordeste o número é de 12.092, referido ano. De acordo com o
Mapa da Violência a taxa de homicídios dos jovens acendeu para 176,4% em dez
anos (2002-2012). Na cidade de Fortaleza, em 2012 foram 1.920 jovens
assassinados, ultrapassando a barreira dos 100 homicídios por 100 mil jovens. Esse
dado configura-se em uma guerra civil, de acordo com a Organização Mundial da
Saúde.
...e a magnitude de homicídios correspondentes ao conjunto da população já pode
ser considerada muito elevada, a relativa ao grupo jovem adquire caráter de
verdadeira pandemia. Os 52,2 milhões de jovens que o IBGE estima que existiam no
Brasil em 2012 representavam 26,9% do total da população. Mas os 30.072
homicídios de jovens que o DATASUS registra para esse ano significam 53,4% do
total de homicídios do País, indicando que a vitimização juvenil alcança proporções
extremamente preocupantes. Mapa da Violência, pág 37, 2014.
Diante desse cenário o Mapa da Violência traz alguns apontamentos,
pretendo tratar de um especificadamente, as políticas públicas, que demonstram
fragilidades quando a sua efetividade, o que se apreende é aplicação de medidas
socioeducativas como a principal ação do Estado, em especial do Ceará. Políticas
preventivas não se materializam nesse tecido fraturado, a dimensão de medidas
mais punitiva é a mais visível e aplicada frente a uma juventude pobre, negra e
masculina. São jovens originários de regiões periféricas da cidade de Fortaleza,
localidades onde os equipamentos e serviços sociais se configuram com
precariedade e ineficiência. A violação de direitos dos sujeitos é um dos principais
apontamentos realizados, pois a falta de segurança pública, e a privatização de
segmentos básicos e essenciais como educação, saúde, esporte entre outros
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colocam em segundo plano o que é estabelecido na Constituição Federal de 1988,
considerada um marco no processo de redemocratização do Brasil.
O Ceará é o quarto estado do País em número de jovens internados
cumprindo medida socioeducativa, com idade entre 15 a 17 anos, por terem
cometido algum ato infracional, com 1.740, em 2012. O Estado esta atrás apenas de
São Paulo, Pernambuco, e Paraná. Em Fortaleza, são 2.176 adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA. Desses, 2.016 estão em liberdade assistida e 160 em prestação
de serviços comunitários. Os números são resultado do Levantamento Nacional do
Atendimento Socioeducativo 2012 feito pela Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos.
Em relação ao jovem que comete um de ato infracional se aplica segundo o
artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA as medidas
socioeducativas para os autores de atos infracionais, as quais se referem ao grupo
das medidas não privativas da liberdade – advertência, obrigação de reparar dano,
prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida - e ao grupo das privativas
de liberdade – inserção em regime de semiliberdade e internação em centros
educacionais, deve ser adotada em última instância, levando-se em consideração a
excepcionalidade, a condição do adolescente em cumpri-la e a gravidade da
infração. No entanto, prevalecem políticas contrárias ao que é estipulado no artigo
122, do Estatuto, segundo o qual “em nenhuma hipótese será aplicada a internação,
havendo outra medida adequada”. A excepcionalidade e a brevidade na aplicação
da medida de internação configuram-se como um grande desafio no atendimento a
esses jovens.
Segundo a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), em 2012,
4.208 jovens foram apreendidos. Os números de adolescentes envolvidos em atos
infracionais aumentam de forma expressiva no Estado do Ceará. Grande maioria
desses jovens configura-se no perfil mencionado, mas a baixa escolaridade passa a
ter destaque, são poucos os jovens que concluíram o ensino fundamental. O cenário
da realidade dos jovens que nascem, crescem e sobrevivem no seio da violência,
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desconhecendo direitos, sendo enxergados como criminosos em potencial constrói
uma juventude sem sonhos e carcerária:
Quando á prisão, ela ensina aos pequenos delinquentes, sobretudo, a se tornarem
melhores criminosos... o fracasso da gestão penal da miséria servirá de
justificativa... o seu indefinido discurso sobre a responsabilidade individual e a
“reincidência” acabará por naturalizar”. Wacquant, 1999.
A situação da maioria dos jovens da cidade de Fortaleza não difere dos
dados de pesquisas nacionais e latino-americanas. Estes denunciam um quadro de
negação de direitos que contribui para uma integração precária dos jovens com
idade compreendida de 15 a 24 anos, as frágeis e pontuais e seletivas estruturas de
oportunidades; políticas, programas e projetos criados pelos três setores
fundamentais: Estado, mercado e sociedade.
A desigualdade social, aliada a fortes apelos materialistas e de consumo,
as expressões da questão social oriundas da lógica capitalista e do modo de
produção cumulativo, além de fatores socais, culturais, econômicos e políticos, tem
criado um cenário potencializador das diversas formas de violência que atingem
principalmente os jovens negros, pobres do sexo masculino. Esta dinâmica
produtora de violência tende a ser naturalizada pelos discursos e práticas
moralizadoras que pautam os jovens como os principais protagonistas em situação
de violência, são os jovens instrumentos da causa de toda a insegurança social.
3. Considerações
Nota-se um grande aumento da violência associada principalmente às
comunidades periféricas e pobres que, em grande parte, se encontram dominadas
pelo tráfico de drogas. Integradas por jovens que em muitos casos desde crianças se
inseriram na criminalidade, os grupos, gangues entre outros se configuram como um
espaço de sociabilidade, referência e segurança aos jovens. Com seus códigos
próprios, desafiam o poder do Estado ditando as regras e normas de justiça local,
punindo em muitos casos com a morte a quem consideram como inimigos.
Discriminados pela sua condição socioeconômica, desvalorizados pela sociedade
que os vê como pivetes e marginais, os jovens encontram no poder exercido pela
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arma de fogo, nos crimes bárbaros cometidos contra a comunidade periférica em que
vivem forma de conseguir prestígio, aceitação social e dinheiro, tão importantes numa
sociedade embasada em modismos e valores consumistas. Além da possibilidade de
serem vistos, de suas manifestações percebidas.
...o pobre é representado como um bandido em potencial. Suas imagens são,
sobretudo a dos moradores de rua, e entre estes, os pivetes, que cheiram colam e
roubam os transeuntes nas praças e nas ruas das grandes cidades. Sua figura mais
ilustrativa é a do bandido urbano, “individuo geralmente escuro e nordestino”,
Nascimento, 1994.
Segundo Nascimento (1994) existem grupos sociais que não tem uma
participação no mundo do trabalho, não tendo condições mínimas de sobreviver,
sendo assim estes são desvalorizados, excluídos parcial ou totalmente da orbita do
ter direitos. A juventude sofre uma exclusão, ainda de acordo com Hannah Arendt
(2001) existem grupos socais que são recusados ao espaço de obtenção de direitos.
Estes grupos sociais passam a “não ter direito a ter direitos”. Sem serem
reconhecidos como semelhantes, a tendência é expulsá-los da orbita da humanidade.
Passam assim a ser objeto de extermínio. O excluído moderno é assim, um grupo
social que se torna economicamente desnecessário, politicamente incômodo e
socialmente ameaçador, podendo, portanto ser fisicamente eliminado. Este último
aspecto que funda a exclusão social e se entrelaça nesse cenário de violência,
(Nascimento, 1994).
Ressalto que esses jovens infratores são sujeitos construtores de signos,
consumidores de desejos e atuantes na esfera pública, talvez enxerga-los como
seres construtores seja essencial para trilhar uma reflexão crítica. Antes de serem
condenados por causa de suas manifestações de violência, deve-se antes de tudo,
entender a relevância de suas construções e aparições.
Discutir e refletir sobre a condição juvenil é um desafio, pois é necessário
pensar os fatores sociais, econômicos e históricos que influenciam para atual
contexto.
Isso implica em conhecer a realidade desses jovens: sujeitos cujas
famílias, em geral, não dispõem de condições materiais e financeiras para garantir a
satisfação de suas necessidades essenciais; jovens de baixa escolaridade,
desempregados, pressionados pelos enormes e persistentes apelos de consumo e
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pela necessidade de sobrevivência, dispostos a realizar, qualquer atividade ou tarefa
que os possam remunerar e garantir o seu sustento/ reconhecimento.
Todos esses indivíduos também possuem inscrições locais, diferentemente do que
pressupõe o senso comum, em universos familiares, religiosos, produtivos e
simbólicos dos mais legitimados socialmente...e seu estar no mundo é produto do
que conseguem fazer nas situações que se lhes apresentaram em seus percursos,
Feltran, 2009.
Ao contrário do que muitos pensam, são esses jovens as principais vítimas
da violência, pois, se, de um lado, a escola não os atrai; de outro, o mercado não os
aceita e a sociedade os inclui de forma precária. Esse é um dos dilemas que aos
jovens pobres cabe enfrentar. É essencial refletir sobre a trajetória desses jovens
que são mais vitimas que agressores. Existe um pensamento homogeneizado que o
jovem pobre, negro é uma pessoa perigosa. Essa concepção torna a juventude um
problema social, limitando visualizar o contexto social desses sujeitos e
empobrecendo o debate crítico.
Quando definimos simplificadamente o jovem
infrator, obscurecemos as possibilidades e a necessidade de entender como são as
trajetórias de vida e suas dimensões.
Realizo este trabalho como forma de dialogar a importância da garantia dos
direitos humanos frente a criminalização dos jovens que são estigmatizados pela
sociedade capitalista, uma sociedade que ignora seus desejos, direitos e
necessidades. Diante disso, estar “satisfeito” em uma “sociedade insatisfeita”, como
designa Agnes Heller (1998), não significa saciar todas as necessidades concretas,
mas sim, ter consciência que sua existência conta, que sua presença deixou um
vestígio na fase do mundo, e isso satisfaz.
É importante ressaltar que ser jovem significa para além de um fator
geracional, as condições culturais emanam processos de socialização que compõem
códigos deferentes de incorporar, perceber e apreciar os modos de vida juvenil. São
as subjetividades desses sujeitos, que não podem ser apreendidas de forma
simplista, sem considerar a dimensão cultural, Marinho, 2012.
A juventude na contemporaneidade tem vivenciado as mais diversas
expressões da violência, tendo em vida a produção e acumulação da sociedade
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capitalista e os modos de vida que é produzido, evidenciando o consumismo e o
individualismo. O perfil dos jovens em destaque nesse trabalho são sujeitos que
tiveram seus direitos violados. Isso mostra as faces da desigualdade social e as
consequências que adensam as expressões da questão social, própria da forma de
produção da nossa sociedade. Como assinala Hannah Arendt (2001), para que o ser
não seja excluído, é necessário que seus direitos sejam reconhecidos e exercidos.
É possível mudar essa realidade a partir do desenvolvimento de formas
contra-hegemônicas de pensar, conforme Boaventura Santos, visando à inserção
social dos jovens que cometeram atos infracionais, vítimas de políticas de inspiração
neoliberal, como sujeitos do processo de emancipação social e de autonomia. Neste
sentido, aqui são desenvolvidas reflexões, numa perspectiva democrática, visando a
contribuir com o debate sobre a questão.
Recorrendo-se a Santos (2006), são identificadas três condições para
desenvolver
esse
processo
de
participação
democrática:
“ser
garantida
a
sobrevivência”; “não estar ameaçado”; “estar informado”. Portanto, pensar soluções
para essa questão é combater as desigualdades sociais e todas as formas de
discriminação e lutar pela justiça social a partir de maior participação do cidadão no
processo democrático. Fortalecer espaços de participação e a primeira ação para
reconhecer esses jovens como sujeitos de construções e contribuições, valorizando
suas experiências.
Para tanto, procura-se, inicialmente, mostrar aspectos da realidade da
juventude brasileira, nos dias atuais, especificamente dos jovens autores de atos
infracionais, seguindo-se uma breve contextualização das políticas para esse setor,
na sua trajetória histórica, e um panorama sobre o complexo institucional que, no
Brasil, executa o atendimento socioeducativo desses jovens. No final, destaca-se a
importância da participação democrática dos atores e dos próprios jovens na
construção
dos
seus
projetos
de
vida,
a
partir
das
ideias
do
“conhecimento/emancipação” e “cidadania ativa”, presentes em Santos (2002), os
quais, associados ao potencial crítico da Universidade, podem ser vistos como um
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ideal a ser perseguido e capazes de conduzir os jovens em conflito com a lei a
superar os obstáculos e limitações que eles encontram em seu cotidiano.
Partindo-se do quadro acima exposto, logo se imagina que a realidade dos
jovens em conflito com a lei, no país, reflete diretamente os efeitos mais perversos
das desigualdades sociais e das injustiças que afetam as camadas mais pobres da
população.
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11
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