MUNICÍPIO DE SETÚBAL
CÂMARA MUNICIPAL
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PROPOSTA
REUNIÃO Nº :
Realizada em:
ASSUNTO :
Nº : 04/2013/GATUR
DELIBERAÇÃO Nº :
Protocolo de cedência de viatura e promoção, a celebrar entre a Câmara
Municipal de Setúbal e A.A. Castanheira Rent-a-Car, detentora da
Licence Budget.
A.A. Castanheira Rent – a – Car, detentora da Licence Budget, que se dedica à Indústria
de aluguer de Automóveis sem Condutor, sendo para o efeito titular dos alvarás nºs 5/88
e 9/78, emitido pela Direção Geral de Transportes Terrestres, respetivamente, para o
exercício da Indústria de Aluguer de Veículos de Passageiros sem Condutor e para o
exercício da Indústria de Aluguer de Veículos de Mercadorias sem Condutor, de forma, a
promover os seus produtos de rent – a – car no concelho de Setúbal, cederá
gratuitamente à Câmara Municipal de Setúbal, para uso exclusivo do seu Gabinete de
Turismo, uma viatura comercial.
Em virtude da Câmara Municipal de Setúbal, pela sua natureza de instituição pública
concelhia, apresentar responsabilidades de promoção e divulgação das potencialidades
inatas do seu território, seja ao nível material e imaterial das suas expressões culturais,
sociais, históricas e turísticas, não esquecendo, a premente necessidade, de se criar
adequadas condições para o desenvolvimento sustentável da iniciativa privada,
especialmente, no sector empresarial – turístico no concelho de Setúbal, propõe-se
através do seu Gabinete de Turismo, no enquadramento das suas competências de
catalisador de dinâmicas construtivas para a dinamização do turismo municipal,
disponibilizar gratuitamente, vias e meios promocionais para a divulgação da Budget renta-car.
A celebração do protocolo em anexo, entre a Câmara Municipal de Setúbal e a A.A.
Castanheira Rent – a - Car, detentora da Licence Budget, reveste-se de particular
O DIRECTOR DO DEPº :
APROVADA / REJEITADA
O PROPONENTE :
POR
:
Votos Contra;
Abstenções;
Votos a Favor.
Aprovada em minuta, para efeitos do disposto no Artº 92º, Nº 4 da Lei Nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei Nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
O RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA ACTA
Mod.CMS.06 / NS 01/03/DAG, Anexo I
O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
CÂMARA MUNICIPAL
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interesse para o concelho, através da implementação de serviços de rent – a – car
direcionados para a operacionalidade da atividade turística concelhia, aumentando
exponencialmente a qualidade da oferta de Setúbal, como destino Turístico de exceção.
Propõe-se assim, aprovação do protocolo referente a cedência de viatura e promoção em
anexo, entre a Câmara Municipal de Setúbal e A.A. Castanheira Rent – a - Car, detentora
da Licence Budget.
O DIRECTOR DO DEPº :
APROVADA / REJEITADA
O PROPONENTE :
POR
:
Votos Contra;
Abstenções;
Votos a Favor.
Aprovada em minuta, para efeitos do disposto no Artº 92º, Nº 4 da Lei Nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei Nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
O RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA ACTA
Mod.CMS.06 / NS 01/03/DAG, Anexo I
O PRESIDENTE DA CÂMARA