MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATA DO CONSELHO SUPERIOR
Ata da 14ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia vinte e
oito de novembro de dois mil e treze, na sala de sessões dos Órgãos
Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça,
localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob
a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS
VIEIRA, no exame dos itens 1, 2 e 3 da Ordem do Dia, e do
Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor,
ERTULEI LAUREANO MATOS, na apreciação dos itens 4 e 5, presentes
a Corregedora-Geral do Ministério Público, MARIA CRISTINA MENEZES
DE AZEVEDO, e os Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO,
ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARLON OBERST
CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLAUDIO
HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA
MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e
treze, às quatorze horas e oito minutos, na sala de sessões dos Órgãos
Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça,
localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o
Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia
quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado,
declarou aberta a sessão. Dando início aos trabalhos, passou ao exame
do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE
JANEIRO DE 2014: 2.1. 6ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva,
em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.873, de 13 de novembro de
2013 (critério de merecimento); Antes de iniciar-se a composição da lista,
o Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana declarou-se impedido de votar, por
estar participando do concurso. Foram indicados, então, os Drs. Heloisa
Carpena Vieira de Mello, Talma Prado Castello Branco Junior e
Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, tendo o Presidente
anunciado a remoção da Dra Heloisa Carpena Vieira de Mello; 2.2. 7ª
Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela
Resolução GPGJ nº 1.873, de 13 de novembro de 2013 (critério de
antiguidade). Mais uma vez, o Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz
Viana declarou-se impedido de votar, por estar participando do certame.
Foi, então, indicado, por unanimidade, o Dr. Talma Prado Castello
Branco Júnior, tendo o Presidente anunciado a sua remoção; 2.
CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM
VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2014: 3.1. 3ª
Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga decorrente da
remoção da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David
(critério de antiguidade); Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Carla
Tereza de Freitas Baptista Cruz, tendo o Presidente anunciado a sua
remoção; 3.2. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga
decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Silveira
Mandarino (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados
para compor a lista tríplice, por unanimidade, os Drs. Rodrigo Molinaro
Zacharias, Débora Martins Moreira e Mauro Monteiro Vieira, tendo o
Presidente anunciado a remoção do Dr. Rodrigo Molinaro Zacharias; 3.3.
Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua, em vaga
decorrente da remoção da Promotora de Justiça Allyne Tavares Giannini
(critério de antiguidade); Foi indicada, por unanimidade, a Drª Paula de
Castro Cordeiro Campanário, tendo o Presidente anunciado a sua
remoção; 3.4. 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal,
em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabiano Rangel
Moreira (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados
para compor a lista tríplice, por unanimidade, os Drs. Daniela Abritta
Carneiro Ribeiro de Freitas, Maria da Glória Gama Pereira e Fernando
Martins Costa, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Daniela
Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas; 3.5. Promotoria de Justiça Cível de
Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de
Justiça Luciana Menezes Wanderley Pires (critério de antiguidade); Foi
indicada, por unanimidade, a Dra. Juliana Gomes Viana, tendo o
Presidente anunciado a sua remoção; 3.6. 2ª Promotoria de Justiça
Criminal de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da
Promotora de Justiça Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante
(critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicados para
compor a lista tríplice, por unanimidade, os Drs. Vinicius Winter de Souza
Lima, Cláudia Sobrino Porto Virgolino e Roberta Maristela Rocha dos
Anjos, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Vinicius Winter de
Souza Lima. 3.7. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, em
vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Debora Cagy
Erlich (critério de antiguidade); Foi indicado, por unanimidade, o Dr.
Eduardo Luiz Rolins de Faria, tendo o Presidente anunciado a sua
remoção; 3.8. 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí, em
vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Suzana Salgado
Lopes (critério de merecimento); Iniciada a votação, foram indicadas para
compor a lista tríplice, por unanimidade, as Dras. Fátima Lourdes Cunha
Martins, Débora da Silva Vicente e Érica Parreiras Horta Rocha David,
tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Fátima Lourdes Cunha
Martins. 3.9. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga
decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Brandt de
Oliveira (critério de antiguidade); Por não ter havido inscrição de qualquer
interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser
preenchido por promoção; 3.10. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº
1.870, de 13 de novembro de 2013 (critério de merecimento). Iniciada a
votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as únicas
candidatas, Dras. Renata Gosende Simão Barroso Fernandes e Érika
Prado Alves Schittini, tendo o Presidente anunciado a remoção da Drª.
Renata Gosende Simão Barroso Fernandes. 3. PROCESSOS PARA
DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante
relacionados: Conselheira CRISTINA MEDERIOS DA FONSECA:
Processo nº 2009.00040495 - Dois volumes e um apenso nº
2011.01228825 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800541
de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Niterói e Prefeitura
de Niterói; Processo nº 2010.00055399 - CIMP - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói
- CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2010 - Parte(s): João Duboc Pinauld e Itaú
Unibanco S.A.; Processo nº 2010.00447541 - CIMP - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 545 de 2010 - Assunto: possível aplicação da vacina
Rota Vírus fora do prazo de validade na Policlínica Comunitária da
Engenhoca Dr. Renato Silva situada na Av. Professor João Brasil, s/nº,
Engenhoca, Niterói/RJ; Processo nº 2010.00448033 -três volumes CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania
de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 546 de 2010 - Assunto: Apurar possível
irregularidade no contrato celebrado pela Secretaria de Estado de
Cultura com a empresa Diboá Comercial LTDA, para obra emergencial a
ser realizada no prédio da Biblioteca Estadual de Niterói; Processo nº
2013.00015274 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 358
de 2012 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar as Eleições do Conselho
Tutelar de Teresópolis; Processo nº 2008.00165692 -Cinco volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 1713 de 2008 - Parte(s): Suzano Petroquímica
S.A. (atual Braskem Petroquímica S.A.); Processo nº 2010.00961016 Um volume principal e anexo I com quatro volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Secretaria de
Administração Penitenciária – SEAP e unidade prisional Alfredo Tranjan;
Processo nº 2012.01163117 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2010 Parte(s): Rosani Martins da Silva e Claudinei Gabriel; Processo nº
2012.01293513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 064 de 2012 - Parte(s): Prefeitura
de Magé; Processo nº 2012.01456030 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP
nº 060 de 2013 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de
estabelecimento situado na Avenida Orlando Carpinelli, Pontal,
Paraty/RJ; Processo nº 2012.01461956 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 182 de 2013 - Parte(s): Marco Aurélio Assis Vasconcelos;
Processo nº 2013.00142685 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 085 de 2013
- Parte(s): Analice Bastos da Silva e Jefferson Tomáz Arouche;
Processo nº 2013.00328811 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 1110 de 2013 - Parte(s): Antônio José Santana de Souza; Processo
nº 2013.00552713 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 672 de
2012 - Parte(s): Julia Conceição de Carvalho; Processo nº
2013.00552947 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 662 de
2013 - Parte(s): Sonia Maria Nascimento Campos; Processo nº
2013.00612928 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Robson da
Conceição da Silva Vasconcelos, Daniel Alves e Vanderli Medeiros;
Processo nº 2005.00068038 -dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293
de 2005 - Assunto: Apurar as condições de funcionamento da
Associação Reagir; Processo nº 2010.00167312 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 122 de 2010 - Parte(s): Maria Regina dos Santos; Processo nº
2010.00414551 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2010 - Assunto:
Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2010.01008371 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 142 de 2010 - Parte(s): Isabela da Silveira Cotta;
Processo nº 2010.01021896 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2013 Assunto: Notícia de que o Clube Maria da Graça estaria realizando
eventos com a presença de adolescentes sem o respectivo Alvará
Judicial; Processo nº 2011.00573750 - Um volume principal e dois
apensos Processos nº 2009.00094480 e 2009.00050373 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 002 2011 - Parte(s): Juçara Mendes Pereira; Processo nº
2011.00657216 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2011 - Parte(s):
Roberta da Motta Carneiro; Processo nº 2011.00685178 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 160 de 2011 - Parte(s): Cristiane Coelho da Silva; Processo nº
2011.00889386 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2011 - Parte(s):
Alessandra Cortes da Silva; Processo nº 2011.01156302 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 272 de 2011 - Parte(s): Bárbara Heliodora Pinto de Mesquita;
Processo nº 2011.01339823 - Um volume e um apenso Processo nº
2011.01342817 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
RIOURBE – Empresa Municipal de Urbanização; Processo nº
2012.00011935 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2011 - Parte(s):
Antonia Vieira Costa; Processo nº 2012.00212920 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia possível irregularidade
praticada por policiais militares lotados no 41º Batalhão de Polícia Militar,
localizado em Rocha Miranda; Processo nº 2012.00314722 - Um volume
e dois apensos Processos nº 2012.01121029 e 2013.00110960 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos
Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto:
Recorrentes violações a direitos de internos do Complexo Penitenciário
de Gericinó, além de possível ato de improbidade administrativa;
Processo nº 2012.00326451 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 Parte(s): Célia Dias de Menezes e Anderson Farias de Almeida;
Processo nº 2012.00492295 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2012 Parte(s): Reginaldo Jesus Bento e Sheila Maria Souza Ferreira;
Processo nº 2012.00665124 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2012 Parte(s): Patrícia Jordão de Souza e Samuel Silva de Oliveira; Processo
nº 2012.01526849 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2012 - Parte(s):
Carina Agostinho Cordeiro; Processo nº 2013.00137055 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7134 de 2013 - Assunto: Relata
suposto envenenamento de amendoeira, que não teria sido substituída
por Palmeira Imperial, como seria exigível em razão da ambiência da
Rua Paissandu, no Flamengo; Processo nº 2008.00184386 - Quatro
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 985 de 2008 - Assunto: Apurar
possíveis irregularidades praticadas pela "ONG Projetos Eficientes", em
Petrópolis; Processo nº 2010.01021422 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Luís Fernando Correia e Câmara Municipal
de Aperibé; Processo nº 2012.00081992 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 130 de 2012 - Parte(s): Maria das Dores Cotardo Robaina;
Processo nº 2012.00158790 - Um volume e dois apensos nºs
2013.0048035 e nº 2012.01036490 (com quatro volumes) - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis
- IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Sumidouro;
Processo nº 2012.00352112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
330 de 2012 - Parte(s): Clínica Santo Inácio e Convênio de Assistência
Médica dos Servidores do Município de Miracema – CAMEDS; Processo
nº 2012.00693580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 347 de 2012 Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura de
Miracema e Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº
2013.00346435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 048 de 2013 Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Carlos
Barbosa e Sociedade Cetil Sistema de Informática S.A.; Processo nº
2010.00300323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Lagogás
Comércio de Gás Ltda e Agência Nacional de Petróleo; Processo nº
2011.00202130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Prefeitura
Municipal de Natividade; Processo nº 2011.00468068 -Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 077 de 2011 - Assunto: Apurar suposta ausência de
médicos plantonistas no pronto socorro do Município de Italva; Processo
nº 2012.00279934 -Dois volumes e um apenso nº 2012.00651617 ( três
volumes) - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC
s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação para Infância e Adolescência/FIA e
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natividade/APAE;
Processo nº 2012.00511015 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 162 de 2013 Parte(s): Centro de Referência Especializado em Assistência Social –
CREAS e Maria de Fátima Tavares da Mota; Processo nº
2012.00843333 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Moacir Queiroz Batista e
Antônia da Silva; Processo nº 2012.01195825 - 4ª Promotoria de Justiça
de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 026 de 2012 - Parte(s): Monica
Mattos Santana e Escola Recanto do Saber; Processo nº
2013.00028153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar
possíveis irregularidades no processo de habilitação de empresas no
processo administrativo nº E08/009.365/2009, no valor de dois milhões
de reais; Processo nº 2013.00838232 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 978 de 2013 - Parte(s): Furtuna Mazalto Pires e Lar dos
Velhos Israelitas Bene Herzl; Processo nº 2013.00838244 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 987 de 2013 - Parte(s): Luiza
Melnick e Lar dos Velhos Israelitas Bene Herzl; Processo nº
2013.00838266 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 981 de
2013 - Parte(s): Sarah Chreem e Lar dos Velhos Israelitas Bene Herzl;
Processo nº 2013.00838272 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 979 de 2013 - Parte(s): Chineza Koteck Tyszler e Lar dos Velhos
Israelitas Bene Herzl; Processo nº 2013.00838461 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Adylles
Rabello Manhães e CCR/Barcas S.A.; Processo nº 2006.00151982 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº
de 2006 - Parte(s): Maria Aparecida dos Santos e Geovani dos Santos
Rodrigues; Processo nº 2007.00156797 - Cinco volumes - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 778 de 2007 - Assunto: Apurar possível
improbidade administrativa em virtude de procedimento de venda de
automóveis e máquinas pesadas no Município de São João de Meriti;
Processo nº 2011.00494727 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 007 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Valença e
Secretaria Municipal de Saúde de Valença; Processo nº 2011.00550644
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama CRAAI Cabo Frio - PP nº 046 de 2011 - Parte(s): Elilui Indústria de
Produtos Alimentícios Ltda. ME e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio
Ambiente; Processo nº 2011.01398213 - 2ª Promotoria de Justiça de
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 906 de 2011 - Parte(s): Danielle
Azevedo da Silva e Regiane Nogueira de Azevedo; Processo nº
2011.01458510 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 033 de 2011 - Parte(s): Alayde Pereira Berretari e Casa de
Repouso Solar Geriátrico; Processo nº 2012.00390202 - 3ª Promotoria
de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2012 Parte(s): Maria de Azevedo Machado e Jaze de Azevedo Rodrigues;
Processo nº 2012.00630960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 458 de 2012 - Assunto: Apurar possível deficiência na
pavimentação da Rua Manoel de Barros, em Senador Camará, Rio de
Janeiro; Processo nº 2012.00990920 - Um volume e um apenso nº
2011.01198962 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 713 de 2012 - Parte(s): Marcos Paulo dos
Santos e Município de Areal; Processo nº 2012.01462009 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº
761 de 2012 - Parte(s): Sandro Bittencourt Dias e Município de Três
Rios; Processo nº 2012.01568819 - Promotoria de Justiça Cível de
Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2011 - Parte(s):
Diovana Aparecida de Oliveira Borges, Cláudio dos Santos e Mani de
Andrade Braz; Processo nº 2013.00022886 - 3ª Promotoria de Justiça
de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Dulcinea
dos Santos Ferreira e Casa de Repouso Vovó Irene; 68; Processo nº
2013.00564742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 107 de 2013 - Parte(s):
Prefeitura Municipal de Pinheiral; Processo nº 2013.00641702 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 640 de 2013 - Parte(s):
Consórcio Internorte de Transportes; Processo nº 2013.00751670 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 746 de 2013 - Parte(s):
Smiles S/A e VRG Linhas Aéreas S/A; Processo nº 200000002926 -Três
volumes - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé IC s/nº de 2000 - Parte(s): Prefeitura de Casimiro de Abreu e Colégio
Estadual Casimiro de Abreu; Processo nº 2007.00254241 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1130 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente de academia situada na Rua Gonçalves Dias, nº 537 B,
Valparaíso, Petrópolis/RJ; Processo nº 2010.00179145 - 2ª Promotoria
de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2010 Parte(s): Maria do Carmo Petersen Gonçalves e Josmar Moreira
Barbosa; Processo nº 2010.00533803 -Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
117 de 2010 - Parte(s): Saulo Araújo Calzolari e Câmara Municipal de
Vereadores de Porciúncula; Processo nº 2010.00668473 - 2ª Promotoria
de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2010 Parte(s): Geso Rodrigues da Silva, Viviane Barbosa da Silva, Edna das
Graças de Oliveira e Fátima Rosa da Silva; Processo nº 2010.00763318
- 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 071 de
2011 - Parte(s): Wellington de Souza Cabral e Simone de Souza;
Processo nº 2011.00059637 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna CRAAI Itaperuna - PA nº 074 de 2011 - Parte(s): Luciana Oliveira Costa
Coutinho e Sidnei Gil Coutinho; Processo nº 2011.00059909 - 2ª
Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de
2011 - Parte(s): João Batista Pereira Pompeu e Renata Maria Lucinda;
Processo nº 2011.00602865 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2011 - Parte(s): Maria Jose Hipólito
Cesário e Paulo Roberto da Silva; Processo nº 2011.00714256 - 2ª
Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de
2012 - Parte(s): José de Castro e Adriana Sousa dos Santos; Processo
nº 2011.00735368 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 038 de 2011 - Parte(s): Lenivaldo Veloso Lima e
Lucivania Soares Veloso Lima; Processo nº 2011.01068413 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Liliane Manzo de Paula; Processo
nº 2011.01283273 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 063 de 2011 - Parte(s): Fernando Soares Ferreira e
Carla Soares de Andrade; Processo nº 2011.01462504 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC
s/nº de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Antônio da Cunha Azevedo,
Prefeitura de Cabo Frio e Luis Felipe Ferreira Marinho; Processo nº
2012.00367267 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Ricardo Nogueira Braga e
Luciana de Mattos Braga; Processo nº 2012.01601534 - Um volume
principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Jorge Luiz Ribeiro, Jorge Picciani e Henrique Pinto; Processo nº
2013.00365359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): Viviane
Novaes Meirelles e Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do
Rio de Janeiro FAETEC; Processo nº 2013.00676022 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI
s/nº de 2013 - Parte(s): Marivaldo de Oliveira Gomes; Processo nº
2013.00898008 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha
do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 2013 - Parte(s):
Marcos Ferreira das Neves e Carlos Alberto Ferreira das Neves;
Processo nº 2013.01103112 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Diva Martins Soares; Processo nº
2005.00023740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2005 - Assunto: Notícia da
extração de substância mineral na localidade conhecida como Fazenda
Bonsucesso, Santa Clara, Porciúncula; Processo nº 2007.00254261 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 936 de 2007 - Parte(s): Fabio Luis Januário e
CPTRANS; Processo nº 2008.00225206 -dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 016 de 2008 - Parte(s): Associação Jean Yvas Olichon ASSOJYÔ;
Processo nº 2010.00257379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2010 Parte(s): Jonatas da Silva Suzano; Processo nº 2011.00849139 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 096 de 2011 - Assunto: Apurar o possível ato de
improbidade administrativa no malbaratamento do maquinário público
pertencente à FAETEC localizada em Itaperuna; Processo nº
2011.01368143 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA
nº 070 de 2010 - Parte(s): Jorge Fernando Leite; Processo nº
2012.00054896 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Mônica da Costa Amparo; Processo nº
2012.01214276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 266 de 2012 - Assunto: Apurar a
veracidade das informações recebidas acerca do orçamento da
Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna no ano de 2012; Processo
nº 2012.01416913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 204 de 2012 - Parte(s):
Município de Macuco, Carlos Alberto Félix e José Eduardo de Siqueira
Miranda; Processo nº 2013.00135039 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e
Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 Parte(s): Valéria Alves de Sousa; Processo nº 2013.00197834 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Luciana Ribeiro Teixeira Pinto;
Processo nº 2013.00364661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2013 Parte(s): Monica Mourão e Marilda Betta; Processo nº 2013.00678866 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 357 de 2013 - Parte(s): Alexandra Pereira Dutra de
Melo; Processo nº 2013.00757898 - 1ª Promotoria de Justiça de Família
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 098 de 2013 - Parte(s):
Fernanda Alves da Silva; Processo nº 2006.00083698 - Dois volumes,
um anexo e um apenso nº 2006.00088852 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 087 de 2006 - Parte(s): Luiz Carlos Ramos Gaspar e
Auto Diesel S/A; Processo nº 2010.00962676 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 387 de 2010 - Parte(s): Wanda
Rianelli; Processo nº 2011.00130329 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de
2012 - Parte(s): Gilmar Santos de Souza; Processo nº 2011.00990524 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis
- IC nº 153 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Moraes dos Santos;
Processo nº 2011.01244948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 159 de 2011 Assunto: Apurar possível ilicitude na nomeação do Sr. Roberto Naval
para o cargo de Presidente da CPTrans; Processo nº 2011.01293511 Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1441 de
2011 - Parte(s): Ana Cristina Fleiuss e World Plus Travel Assurance Ltda;
Processo nº 2011.01309967 - Um volume e um apenso nº
2012.00616003 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1201 de
2011 - Assunto: Apurar notícia de irregularidades no Estádio Olímpico
João Havelange Engenhão, quais sejam a venda de ingressos e
comercialização de bebidas no interior do estádio a preços abusivos;
Processo nº 2011.01413868 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 3271 de 2012 - Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S.A;
Processo nº 2011.01464461 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2013 Parte(s): Jorge Adelino da Silva e Luzia Agostinho Ferreira; Processo nº
2012.00764148 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Flávia Oliveira
Albuquerque e Frederico Oliveira Correa; Processo nº 2012.01244656 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 351 de
2012 - Parte(s): José Antônio dos Santos; Processo nº 2012.01484416 Um volume e um apenso nº 2013.00112812 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 1165 de 2012 - Parte(s): Nilson Eduardo Santos de
Souza, Vinícius Tavares Martins Germano e Prefeitura Municipal do Rio
de Janeiro; Processo nº 2012.01603074 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 754 de 2012 - Parte(s): William Ferreira Diógenes e Claudia Regina da
Costa Casteliano; Processo nº 2013.00015869 - Dois volumes - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2013 - Parte(s):
Clarissa Moreira Alves e Posto de Gasolina Ipiranga; Processo nº
2013.00073344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1806 de 2013 - Assunto: Apurar
prática de nepotismo decorrente da nomeação de Jaqueline Hiat, esposa
do vice prefeito do Município de São José do Vale do Rio Preto, para o
cargo de chefe da Farmácia Central Municipal; Processo nº
2013.00664300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 116 de 2013 - Parte(s): Juliana
Kronemberger; Processo nº 2013.00751853 -Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1801 de 2013 - Assunto: Apurar a regularização da
terceirização de mão de obra para as UPAs de Petrópolis; Processo nº
2013.00839970 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 155 de 2013 – Parte (s): Célia
Regina Gomes da Silva; Processo nº 2013.00898620 - Promotoria de
Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Luciana Kreischer e Fernando Affonso Nicolay;
Processo nº 2005.00024305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
128 de 2012 - Parte(s): Juliana Paes Andrade e município de Cambuci;
Processo nº 2005.00067392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
315 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Aperibé e Câmara Municipal de
Aperibé; Processo nº 2008.00308897 - Um volume principal e um
apenso nº 2008.00308896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1237 de 2008 - Parte(s):
Eleazar Valério de Carvalho; Processo nº 2010.00615172 - Promotoria
de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação
Cultural de Campos; Processo nº 2010.01021371 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2012 - Parte(s): Luiz Cláudio de
Melo e Prefeitura de Aperibé; Processo nº 2011.00717153 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1483 de 2011 - Parte(s): Eliel Silveira Ramos e
Ministério Público do Trabalho; Processo nº 2011.01113210 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 169 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de
Itaocara; Processo nº 2011.01376231 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de
2011 - Assunto: possível instalação irregular de sinalização viária na Rua
Bingen, nº 740, Vila Pedro Calvini, Bingen, Petrópolis/RJ; Processo nº
2011.01460863 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00849200
e nº 2012.01202620) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 461 de 2011 - Parte(s): Daniele Mergulhão
e Escola Municipal Collechio; Processo nº 2012.00119757 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 389 de 2012 - Assunto: menor em
possível situação de risco; Processo nº 2012.00340834 - Promotoria de
Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nely Gomes Vilar
e Ana Cristina Vilar de Almeida de Abreu; Processo nº 2012.00444750 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): José Manoel
Alves Rosa; Processo nº 2012.00631732 - 3ª Promotoria de Justiça de
Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): José Reginaldo
dos Santos; Processo nº 2012.00777371 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 2012 Parte(s): Escola Municipal Marechal Mascarenhas de Moraes; Processo
nº 2012.00777568 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal
Dr. Ulisses Pernambuco; Processo nº 2012.01045133 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 318 de 2012 - Parte(s): Marco Antônio da Silva Rocha e
Ivany Samel; Processo nº 2012.01477609 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1760 de
2012 - Parte(s): Associação dos Amigos do Parque Itaipava e Stenio
Nery dos Santos; Processo nº 2012.01488642 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1758
de 2012 - Parte(s): Marcelo de Almeida e Ampla Energia e Serviços S.A.;
Processo nº 2012.01570378 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de
Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes PA s/nº de 2012 - Parte(s): Janaína Maria Vaz Borges Tostes e Oswauta
Vaz Borges; Processo nº 2013.00232389 - Um volume principal e um
apenso nº 2013.00637052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 034 de
2013 - Parte(s): Paulo Roberto Araújo e Bar Cantinho da Paz; Processo
nº 2013.00364926 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Therezinha Freitas Martins; Processo nº
2013.00523266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2013 Parte(s): Prefeitura de Miracema e Guarda Municipal de Miracema;
Processo nº 2007.00162521 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 234 de 2007 - Assunto: Apurar possível descaso
do Município com desabrigados que ocupavam um precário abrigo
construído atrás do CIEP Wilson Batista, em Guarus, em Campos;
Processo nº 2009.00324708 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 823 de 2009 - Parte(s): João Paulo Brandão de Athayde e
Transportes Fabios; Processo nº 2009.00441183 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1446 de 2009 - Parte(s): Albino Francisco Kochem; Processo nº
2011.00486220 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2011 Parte(s): Zenaide Assis da Silva e Edney Magalhães da Silva; Processo
nº 2011.00758812 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 199 de 2011 Parte(s): Ana Paula Henrique da Silva; Processo nº 2011.00884774 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Jilciaria
Sant'Ana Ferreira; Processo nº 2011.01119412 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1259 de 2011 - Parte(s): Robson Martins da Silva e
Márcia Martins da Silva; Processo nº 2011.01251998 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Viviane Regina de Almeida;
Processo nº 2012.00152814 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 121 de 2012 - Parte(s): B2W Companhia Global do Varejo
Shoptime; Processo nº 2012.00726567 - Um volume e dois apensos
Processos nº 2012.00996231 e 2012.0100426 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 661 de 2012 - Parte(s): Elenice de Paula Pereira; Processo nº
2012.00903583 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 805 de
2012 - Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento prestado
pelos Hospitais Quinta D'Or e Norte D'Or pela prestadora de plano de
saúde Unimed Rio; Processo nº 2012.01281195 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 062 de 2012 - Assunto: Apurar notícia acerca da
recusa de acolhimento d adolescente com problemas psiquiátricos, pela
instituição Casa Abrigo Betel; Processo nº 2012.01306629 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 166 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação
de risco; Processo nº 2012.01385812 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 171 de
2012 - Parte(s): Luciane Cruz do Valle e Carlos Fernando Balter;
Processo nº 2013.00056311 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Universidade do Inglês Comércio
de Livros e Material Didático LTDA; Processo nº 2013.00099414 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 1077 de 2013 - Parte(s): Julieta Arbex e Telemar
Norte Leste S/A; Processo nº 2013.00140787 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031
de 2013 - Parte(s): Eunice Castilho Pereira; Processo nº 2013.00578623
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555 de 2013 - Parte(s):
Banco Santander (Brasil) S/A; Processo nº 2013.00589597 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2013 Parte(s): Odete Amâncio da Silva; Processo nº 2013.00641738 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 641 de 2013 - Parte(s):
Viação Saens Peña; Processo nº 2013.00668394 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 123 de 2013 - Parte(s): Tatiana Moura Aguiar; Processo nº
2013.00685882 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 164 de 2013 - Parte(s): Oscarina de Oliveira André; Processo nº
2013.00735178 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 741 de
2013 - Parte(s): Viação Jabour e Viação Pégaso; Processo nº
2013.00787727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2013 - Parte(s):
Mário Balbino de Souza; Processo nº 2013.00911052 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 195 de 2013 - Parte(s): Município de
Campos e SIPROSEP Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos
Municipais de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2013.01068499 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1115 de 2013 - Assunto:
Notícia de má prestação de serviço prestado pela concessionária de
energia elétrica, uma vez que os moradores do conjunto habitacional da
Polícia Militar sofreriam com constantes falta de energia elétrica;
Processo nº 2010.00315654 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 062 de 2010 - Parte(s): Hospital Geral de Guarús
e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes; Processo nº
2010.00930485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 392
de 2010 - Parte(s): Genedilson da Penha Santos e Celma Povoa de
Oliveira Santos; Processo nº 2011.00275663 - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 183 de 2011 - Parte(s): Centro Educacional Leoni
de Mello e Adilson Luiz Machado; Processo nº 2011.00477013 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 174 de 2011 Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Maria da
Penha do Espírito Santo e José Ribeiro da Silva; Processo nº
2011.00555845 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 986 de 2011 - Parte(s):
Rosalina Santos de Souza e Leonardo Rodrigues dos Santos; Processo
nº 2011.00581472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 023 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Professor Romeu
Menezes dos Santos e Rosenilda Augusto Sant'Anna; Processo nº
2011.00690147 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 144
de 2011 - Assunto: Apurar notícia de situação de risco envolvendo
crianças não identificadas, tendo como referência o Colégio Municipal
Paulo Freire; Processo nº 2011.00774761 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 037 de 2011 - Parte(s): Colégio Arco–
Íris; Processo nº 2011.01113152 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2011 - Assunto: Acompanhar menor, que é deficiente físico e mental e
necessita de transporte escolar especial para ir à escola e voltar para
casa; Processo nº 2011.01464038 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2011 Parte(s): Bruno da Silva Gandra; Processo nº 2012.00151109 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Maria Jose Veloso de
Oliveira e Hospital de Paracambi; Processo nº 2012.00484826 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 108 de 2012
- Parte(s): Escola Municipal Professor João Faustino de França Sobrinho;
Processo nº 2012.00813583 - Um volume e um apenso nº
2011.00162375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Daiane Pereira da Silva e Cleiber Firmiano da Silva; Processo nº
2012.01042331 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Ocilene de Oliveira Souza; Processo nº 2012.01107061 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): Escola
Municipal Bruno Cozzolino; Processo nº 2012.01128426 - Um volume e
um apenso nº 2013.00969686 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e
do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 177 de 2012
- Parte(s): Antônio Gonçalves Maria e Maria de Lourdes Santana
Gonçalves; Processo nº 2012.01409852 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PP nº 131 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola
Ação Legal e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;
Processo nº 2012.01410290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 113 de 2012 - Parte(s): Jardim de Infância Tia Letícia e
Letícia Mamprim de Sá; Processo nº 2012.01477149 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1161 de 2012 - Parte(s): Fernando Alves
Aguiar Júnior e Universo Online S/A; Processo nº 2012.01573410 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 153 de 2012 Parte(s): Escola Municipal Mauro de Castro; Processo nº
2012.01586378 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2012 - Parte(s):
Elisângela Martins dos Santos e Walace Wanderlei Martins; Processo nº
2012.01602999 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Nelci Oliveira de Souza e Maria da Penha de Oliveira; Processo nº
2013.00036974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2013 - Parte(s):
Escola Municipal Álvaro Lisboa Braga; Processo nº 2013.00219594 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 205 de 2013 - Parte(s): Rock
World S/A e Flávio Citro Vieira de Mello; Processo nº 2013.00225795 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 2013 - Assunto:
Apurar eventual irregularidade na prestação de serviço de abastecimento
de água pela CEDAE, na Rua João Pinheiro, Piedade, Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00248104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PP
s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Presídio Ary
Franco; Processo nº 2013.00417641 - 2ª Promotoria de Justiça Cível,
Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
052 de 2013 - Parte(s): Ruth Victor; Processo nº 2013.00554734 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 523 de 2013 - Parte(s):
Cláudio Guimarães e Transportes Futuro Ltda; Processo nº
2013.00636774 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 621 de
2013 - Parte(s): Banco Citicard S.A; Processo nº 2013.00774533 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 Parte(s): Alexandro Barreto de Alvarenga e Luana Carvalho Barroso;
Processo nº 2007.00254331 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 994 de 2007 Parte(s): Paulo César Ramos Cabral; Processo nº 2007.00254373 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº
de 2007 - Parte(s): Rhaiane Justino de Carvalho; Processo nº
2008.00308776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1167 de 2008 - Parte(s): Companhia
Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis COMDEP; Processo nº
2009.00233172 -Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009
- Parte(s): Construtora Madel Ltda. e Conselho Comunitário da Região
Oceânica de Niterói; Processo nº 2009.00283739 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 062 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo e moradores da
Avenida Conselheiro Julius Arp; Processo nº 2011.00379739 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 032 de 2011 - Parte(s): Fundação Municipal Casimiro de
Abreu e Antonio Marcos de Lemos Machado; Processo nº
2011.00626251 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1434 de 2011 Assunto: possível irregularidade na utilização de verba oriunda de
doação por ONG ao município de São José do Vale do Rio Preto para as
vítimas das chuvas; Processo nº 2011.00704116 - Um volume principal
e um apenso nº 2010.00789207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): Geraldo Moreira; Conselheiro ANTONIO CARLOS DA
GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2011.00760127 - 3ª Promotoria
de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de
2011 - Parte(s): Miriam Cardoso Lara da Silva e Arinda Cardoso Lara;
Processo nº 2011.00825014 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras
de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Assunto: menores
em possível situação de risco; Processo nº 2011.01394456 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Letícia Dauter; Processo nº
2011.01399866 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Janilce
Vieira de Andrade; Processo nº 2012.00174036 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo REP s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Paula da Silva Santos; Processo nº
2012.00327383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2013 - Assunto:
possíveis irregularidades na contratação direta de assistentes sociais
para atuação na Secretaria de Assistência Social no âmbito do município
de Maricá; Processo nº 2012.00546004 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
134 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de
estabelecimento situado na Rua Júlio Guimarães, nº 075, Química, Barra
do Piraí/RJ; Processo nº 2012.01467324 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº
139 de 2012 - Parte(s): Cássia Ferreira de Freitas; Processo nº
2012.01509757 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 148 de 2012 - Parte(s):
Cristina Aparecida dos Santos e Marcos José Corrêa; Processo nº
2013.00184341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2013 - Assunto:
possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na
Avenida Nilo Peçanha, nº 712, Centro, Valença/RJ; Processo nº
2013.00369559 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 - Parte(s):
Marli do Rozario e Ademar Alves da Silva; Processo nº 2013.00386506 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Natalia Pereira
Verly e Edson Rodrigues de Oliveira; Processo nº 2013.00463520 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2013 - Parte(s): Danuzia Cruz da
Silva; Processo nº 2013.00663793 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 086 de
2013 - Parte(s): Elias Ribeiro Cabral e Wanda Terezinha Cadilha Cabral;
Processo nº 2013.00664621 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos
Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 2013 - Parte(s): Colégio
Estadual João de Oliveira Botas e Dilson Guaraci da Cunha; Processo
nº 2013.00668792 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2013 Parte(s): Sumara Luiza da Silva; Processo nº 2013.00809365 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2013 - Parte(s): Alexandre Chapeta
e Cristiane Almeida da Silva; Processo nº 2013.00958635 - Promotoria
de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 Parte(s): Alessandra Loro dos Santos e Flavio Gomes da Conceição;
Processo nº 2013.01039607 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de
2013 - Parte(s): Fanny Ludmyla Flores; Processo nº 2002.00000921 Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 518 de 2009 - Parte(s): Ayres
Abdalla Helayel, Prefeitura de Rio Bonito e Câmara Municipal de Rio
Bonito; Processo nº 2007.00154518 -Dois volume e um apenso nº
2010.00692075 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1442 de 2007
- Parte(s): Hansa Fly Empreendimentos Imobiliários Ltda e Lourival da
Silva Amorim; Processo nº 2008.00211960 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
9572 de 2008 - Parte(s): Fernanda Bertoldi e Luise Leal; Processo nº
2010.00083789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 425 de 2010 - Parte(s): Amara da Silva Couto e Edson da
Silva Couto; Processo nº 2010.00505499 - Um volume e um apenso nº
2010.00508015 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 207 de 2011 Parte(s): Daiana Gonçalves da Silva; Processo nº 2010.01127769 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PI nº 002 de 2011 - Parte(s): Anderson de
Carvalho Moreira e Elisangela de Oliveira Narciso; Processo nº
2011.00485533 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 107 de 2011 Parte(s): Marcelo André da Silva Lopes e Viviane de Fátima Valentim;
Processo nº 2011.00688379 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 236
de 2011 - Parte(s): Carla Lopes; Processo nº 2011.01030504 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia
da Silva; Processo nº 2011.01256270 - 2ª Promotoria de Justiça Cível,
Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2011 - Parte(s): Bruno Barcelos Alves; Processo nº 2011.01463601 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Maria José
Pereira de Lima; Processo nº 2012.01374131 - 3ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 098 de 2012 - Parte(s): Joselita Pereira de Oliveira e
Unidade Escolar CIEP Brizolão 098; Processo nº 2012.01415742 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 975 de 2012 - Parte(s): Geny Lima dos Santos e Vitorino de Sá Lima;
Processo nº 2012.01585553 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 996 de 2012 - Parte(s): Alvarina Leônico
Câmara, Gleice Kelly Santana da Silva e Jenyffer Daniele Santana de
Souza; Processo nº 2013.00125382 - Subprocuradoria Geral de Justiça
de Assuntos Institucionais e Judiciais- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Paulo Melo e Franciane Mota; Processo nº
2013.00208751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1035 de 2013 - Parte(s): Amélia Justino do Nascimento e
Marisa Justino do Nascimento; Processo nº 2013.00286410 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1046 de
2013 - Parte(s): Marina de Freitas Azevedo e Hélvio de Freitas Azevedo;
Processo nº 2013.00328775 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1054 de 2013 - Parte(s): Luiza
Nogueira; Processo nº 2013.00811275 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2013 - Parte(s): Olívia Pereira de
Oliveira e Hospital Vital; Processo nº 2009.00154566 - 12ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 246 de 2009 - Parte(s): Leandro Oliveira de Jesus; Processo nº
2010.00057670 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2005 - Parte(s): Merle
Augusta de Pinho Souza e Ana Patrícia Belmiro Chaves; Processo nº
2010.00404112 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Rita de
Cássia Cavalcante Fausto e Marlene Niomar Santos da Silveira;
Processo nº 2010.00755027 - Um volume principal e um apenso nº
2012.01603166 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2010 - Parte(s): Dalva
Maria Veloso; Processo nº 2011.00290607 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de
2013 - Parte(s): Suellen Silva Pinto; Processo nº 2011.00522455 - Dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Centro Municipal
de Assistência à Criança e ao Adolescente; Processo nº 2011.01028620
- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2011 - Assunto: menor em possível
situação de risco; Processo nº 2011.01252534 - 4ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro;
Processo nº 2011.01381832 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 Parte(s): empresa Citrotec; Processo nº 2011.01451073 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 075 de 2011 - Parte(s): Osvaldo Bernardes da
Rosa e Lúcia de Fátima Santos da Silva; Processo nº 2012.00673269 Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Jeusiane de Sousa
Rodrigues; Processo nº 2012.00736173 - 1ª Promotoria de Justiça de
São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de
2012 - Parte(s): Altair Pereira dos Santos e Amaro Gelson Ribeiro dos
Santos; Processo nº 2012.01020721 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de
2013 - Parte(s): Josilane Pereira dos Santos; Processo nº
2012.01169748 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2012 - Assunto:
menor em possível situação de risco; Processo nº 2012.01182728 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2012 Parte(s): Paulo Roberto Siqueira Baltazar e Auto Viação 1001 Ltda.;
Processo nº 2013.00022282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 106 de 2013 - Parte(s): Antonio Sergio de Almeida e
Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE/RJ; Processo nº
2013.00110855 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Noemi Mattos da Silva;
Processo nº 2013.00253291 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2013 Parte(s): André Vieira da Conceição e Raquel da Conceição; Processo
nº 2013.00293418 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2310 de 2010 - Parte(s): Cinthia
do Nascimento Coelho; Processo nº 2013.00298305 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3755 de 2013 - Parte(s): Carvoaria Pica–pau;
Processo nº 2013.00710167 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 236471 de 2013 Parte(s): Michele Ricardo de Oliveira; Processo nº 2013.00845811 - 3ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque
de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Abidal Minto; Processo nº
2013.01096565 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1140
de 2013 - Parte(s): Marcio Daniel Escobar e Viação Redentor Ltda.;
Processo nº 2006.00080137 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 426 de
2006 - Assunto: Apurar a ocorrência de remanejamento de veículos da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para outros fins, em detrimento
de cláusulas constantes dos termos de compensação ambiental
celebrados com a CLARO e a TELEMAR, tal como em relação à pick up
transferida à referida Secretaria pelo IBAMA; Processo nº
2007.00154422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1494 de 2007 - Parte(s): Márcio
Roberto de Azevedo Pereira; Processo nº 2010.00544688 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PI nº 028 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes
do Nascimento Reis; Processo nº 2010.00684543 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PI nº 061 de 2012 - Parte(s): Romero Francisco da Silva;
Processo nº 2011.00340687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 336 de 2011 - Parte(s): Ralph Teixeira; Processo nº
2011.00485347 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 094 de 2012 Parte(s): Daiana dos Santos Pereira; Processo nº 2011.00551844 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2010 - Parte(s): Geysa Alves
dos Santos; Processo nº 2011.00675848 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 084 de
2011 - Assunto: Apurar eventual poluição sonora que estaria sendo
provocada por um trailer amarelo, situado na Praça Humaitá, Piabetá,
Magé; Processo nº 2011.00679630 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PI nº 113 de 2011 - Parte(s): Erizeuda Ferreira da Silva; Processo nº
2011.00690354 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 070 de 2011 Parte(s): Joice Soares de Souza; Processo nº 2011.00855298 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 105 de 2011 - Parte(s): Supermercado
Supermarket; Processo nº 2011.01114698 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 136 de
2011 - Parte(s): Loja Cymar Coragem; Processo nº 2011.01399264 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2012 Parte(s): Dilma Francisca dos Santos; Processo nº 2012.00630787 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - REP nº 80090 (DD) de 2012 - Parte(s):
Alessandra da Silva; Processo nº 2012.00742395 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PI nº 142 de 2012 - Parte(s): Fabiana Pompeu Borges;
Processo nº 2012.00875110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 035 de 2012 Parte(s): Casa de Festas denominada "O Bonitinho"; Processo nº
2012.01177765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7066 de 2012 - Parte(s): Alberto Martins Reis e Rodrigo Reis; Processo
nº 2012.01184530 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 115 de 2012 Parte(s): Kelly de Castro e Natália Fernandes e UPA Jardim Iris;
Processo nº 2012.01598372 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 7342 de 2012 - Assunto: Notícia acerca de suposta
poluição sonora proveniente de um galpão que funciona como casa de
show, localizado em Guaratiba; Processo nº 2013.00027549 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 005 de 2013 - Parte(s): Igreja Evangélica do
segmento da Assembléia de Deus; Processo nº 2013.00039740 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 2012 - Parte(s): Ana Cláudia da
Silva; Processo nº 2013.00329670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 035 de 2013 Parte(s): Serralheria Marinho e Silveira LTDA; Processo nº
2013.00467079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - PP nº 054 de 2013 - Assunto: Apurar
eventual construção irregular na Estrada da Leopoldina, bem como
eventual desmatamento de vegetação com características de nativa em
estágio de regeneração natural e desvio de curso d'água; Processo nº
2013.00572292 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7512 de 2013 - Parte(s): "Bar Petisco Suburbano"; Processo nº
2008.00166952 - Um volume e cinco apensos nºs 2007.00136769, nº
2008.00170347, nº 2008.00155418, nº 2008.00157060 e nº
2009.00119653 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Assunto: Apurar
notícia de possível exploração sexual de menores na travessa Maria de
Barros, Praça da Bandeira; Processo nº 2009.00330580 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 109 de 2009 - Parte(s): Paulo Cesar Borges Pinto e Mayra Ribeiro
da Silva; Processo nº 2010.00420495 - 4ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Marcello Bellini; Processo nº 2010.00675124 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - REP nº 289 de 2010 - Assunto: Apurar poluição sonora
provocada pelas atividades de estabelecimento comercial denominado
"Batata Quente", situado na Estrada da União e Indústria, Corrêas,
Petrópolis; Processo nº 2010.00865244 - Um volume e um apenso nº
2010.00082879 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Leidenir
Pereira; Processo nº 2010.01021108 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 065 de 2010 - Parte(s): Edna Maria da Cruz Simões e
Wagner Pereira Teixeira; Processo nº 2011.00347861 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 2011 Parte(s): João Vitorino da Silva e Pensionato Amor de Vida; Processo nº
2011.00647651 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2011 Parte(s): Rosemary de Oliveira e Alex Anderson Junior de O. Cascabrine;
Processo nº 2011.00650750 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de
2011 - Parte(s): Edna Maria da Cruz Simões e Ana Lucia Maria da Silva;
Processo nº 2011.00774684 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de
2011 - Parte(s): Maria Edna da Cruz Soares; Processo nº
2011.00810885 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2011 - Assunto: Apurar
notícia de que haveria menores em situação de risco na rua, nas
imediações da Praça XV, Centro; Processo nº 2011.01026773 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ricardo Moreira e Vanessa Regina
e Silva Santos; Processo nº 2011.01095131 - 3ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108
de 2012 - Parte(s): Ana Patrícia Laurindo e Filippo Rodrigues de Oliveira
Silva; Processo nº 2011.01240669 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 Parte(s): Roberto Baptista de Carvalho e Luciana Ribeiro Alves;
Processo nº 2011.01425441 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 Parte(s): Barbara Sarahyba de Queiroz Pedruco e Fábio Lopes Baptista;
Processo nº 2011.01426590 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA Nº 023 de 2013 Parte(s): Luis Carlos Martins da Silva e Maria Heozana Coutinho de
Santana; Processo nº 2012.00119982 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Roberto Claudio Frederico Sousa e Celma Maria Moura
dos Santos; Processo nº 2012.00326343 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Leonardo Ribeiro Vieira, Thiago Henrique Martins Lopes
e Renato Severino da Silva; Processo nº 2012.00511400 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de
negligência perpetrada pelos genitores; Processo nº 2012.00512419 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 003 de 2012 Assunto: Acompanhar o processo de reposição de pessoal nas unidades
de acolhimento mantidas pelo Município da Fundação Municipal da
Infância e Juventude ; Processo nº 2012.00630931 - 4ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Felipe Machado Fortes, Isadora Severo Garcia e
Magda Lucia Loureiro Gomes Chiochetta; Processo nº 2012.00664212 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Antonio Carlos de Jesus e
Simone dos Santos Cassimiro de Jesus; Processo nº 2012.00788309 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 237 de
2012 - Parte(s): Iolanda Nunes de Araújo; Processo nº 2012.00850294 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 086 de 2012 - Assunto: Apurar possível descumprimento
da Lei Estadual nº 3364/2000 pelo CINEMAGIC de Rio das Ostras;
Processo nº 2012.01072276 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): José Dias dos Santos; Processo nº 2012.01590449 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Aída dos Santos de Oliveira;
Processo nº 2013.00248362 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Ana Carolina Couto e Carlos Magno Pereira Siqueira; Processo
nº 2013.00557850 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Assunto: Acompanhar a realização da
"Marcha da Maconha" no Município de Rio das Ostras, em 1º de junho de
2013; Processo nº 2013.00662895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
154 de 2013 - Parte(s): Gabriela Mesquita da Silva; Processo nº
2013.00679330 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 2013 Parte(s): Maria Aparecida Ferreira e Tayany Ferreira Grilo; Processo nº
2013.00698072 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mônica
Maria do Nascimento e Benedito Weber da Silva; Processo nº
2009.00294872 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 363 de 2012 - Parte(s): Neusa Lima; Processo nº 2009.00320465
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 245 de 2009 - Parte(s):
Banco do Brasil S/A; Processo nº 2009.00441262 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1655 de 2009 - Parte(s): INEPAC e Carlos Eduardo Silva Precidônio;
Processo nº 2010.00579965 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 321 de 2010 - Parte(s): Escola
Municipal Suíça; Processo nº 2010.00862296 - 1ª Promotoria de Justiça
de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 345 de 2010 Parte(s): Escola Municipal São João Batista e Escola Municipal Rostham
Pedro de Farias; Processo nº 2010.00870955 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1328
de 2010 - Parte(s): Jorge Chenicharo e Escola Labest; Processo nº
2010.00943668 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1503 de
2010 - Parte(s): banco Santander (Brasil) S/A Aymoré Financiamentos;
Processo nº 2011.00221419 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 443 de 2011 - Parte(s): CEDAE e Antônio Carlos Freitas
Pinto; Processo nº 2011.00233994 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 465 de 2011 - Parte(s): Letícia França e INFRAERO
Aeroporto Internacional Tom Jobim; Processo nº 2011.00710121 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 701 de 2011 - Parte(s): Jorge
Luis Rodrigues e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A;
Processo nº 2011.01015999 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2011 - Parte(s): Creche
Nova Esperança; Processo nº 2011.01029178 - 3ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 2470 de 2011 - Parte(s): Deusanira Santos Vieira;
Processo nº 2011.01064580 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 2587 de 2011 - Parte(s): Isabel Garcia de Araujo; Processo nº
2011.01334506 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da
Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Álvaro Cézar do Nascimento; Processo nº
2011.01394730 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1281 de
2011 - Parte(s): Suely Rangel Teixeira Pinto e Consórcio Intersul e
Transportes São Silvestre; Processo nº 2012.00338602 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 445 de 2012 - Parte(s): Eduardo Goulart
Camacho e TVA Sistema de Televisão S/A; Processo nº 2012.00421262
- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 732 de 2012 - Parte(s): Otair
Rodrigues; Processo nº 2012.00437113 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 551 de 2012 - Parte(s): Manoel Neves; Processo nº
2012.00852378 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 425 de 2012 - Parte(s): João Luiz Grosso; Processo nº
2012.01385405 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1103 de
2012 - Assunto: Notícia da venda de medicamentos controlados por
pessoa física na internet (www.valliposaude.blogspot.com.be e
[email protected]) sem receita médica; Processo nº
2012.01556455 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555 de
2012 - Parte(s): Palmyra de Souza Nogueira; Processo nº
2013.00013557 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de
2013 - Parte(s): B2W Companhia Global do Varejo (Americanas.com);
Processo nº 2013.00015944 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 025 de 2013 - Parte(s): Condomínio Geral Norte
Shopping; Processo nº 2013.00099695 - Promotoria de Justiça de
Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Casa
dos Velhinhos Luis Laurentino da Silva e José Narcizo de Souza;
Processo nº 2013.00243434 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 247 de 2013 - Parte(s): Torcida Jovem do Flamengo;
Processo nº 2013.00492258 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 702 de 2013 - Parte(s): Dora Lopes; Processo nº 2013.00532328 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 501 de 2013 - Parte(s): João
Vitorino Ferreira e Laboratório Labs D'Or; Processo nº 2013.00630250 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 2013 - Parte(s):
Salha Salem Cohen; Processo nº 2013.00642057 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 134 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco; Processo nº 2004.00004154 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
426 de 2004 - Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e
Construtora Jomasa Ltda.; Processo nº 2005.00003077 - Dois volumes 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 063 de 2005 Parte(s): Terapia's Bar e Mercearia Ltda. e Luiz Cláudio Carvalho de
Almeida; Processo nº 2007.00153353 - Um volume principal e três
apensos (nº 2007.00153511 com dois volumes, nº 2006.00079350 com
dois volumes e nº 2012.00246775) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
065 de 2007 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói
CCOB e Conselho Município de Política Urbana COMPUR; Processo nº
2009.00333210 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2009 - Parte(s): Adriana
Monteiro; Processo nº 2011.00471667 - 4ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 226 de
2011 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº
2011.01020655 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Creche
Parquinho Azul; Processo nº 2012.01159475 - 1ª Promotoria de Justiça
de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Edgar dos Santos Cardoso; Processo nº
2012.01214228 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Rogério
Rodrigues Azeredo e Amanda Elizardo Rodrigues Azeredo; Processo nº
2013.00143069 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2013 - Assunto:
menores em possível situação de risco; Processo nº 2008.00110993 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 216 de 2008 - Assunto: Notícia de poluição
sonora produzida por shows realizados pelo G.R.E.S. Mocidade de
Icaraí, em Icaraí, Niterói; Processo nº 2009.00041263 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de
2013 - Parte(s): Sociedade Obras Sociais Nossa Senhora do Sagrado
Coração; Processo nº 2009.00326611 - dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 286 de 2009 - Parte(s): Fundação
Benedito Pereira Nunes e Hospital Escola Álvaro Alvim; Processo nº
2010.00604296 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2930 de 2011 Parte(s): S.S. Ângelo Distribuidora de Gás; Processo nº 2010.00776786
- Um volume e um apenso Processo nº 2011.00035737 - 4ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2158 de 2010 - Parte(s): Maria José da
Silva; Processo nº 2010.01130468 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 062 de 2010 Parte(s): Patrícia Medeiros Neves e Empresa Águas do Imperador;
Processo nº 2011.00419688 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1391 de
2011 - Assunto: Apurar possível formação de cartel pelos postos
revendedores de gasolina do Município de Petrópolis; Processo nº
2012.00066551 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Enéas dos Santos Gomes; Processo nº
2012.00087595 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de
2012 - Parte(s): Maricildes de Souza Monteiro; Processo nº
2012.01153897 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 952 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Adelina dos
Santos Purcino; Processo nº 2012.01423617 - 5ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier
- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2013 - Parte(s): Elza Balthazar da
Silva; Processo nº 2012.01556435 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 348 de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Machado
Cinello; Processo nº 2013.00198580 - Promotoria de Justiça Cível de
São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 008 de 2013 Parte(s): Analice Rodrigues da Silva; Processo nº 2013.00274262 - 4ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2013 - Parte(s):
Thereza Carlos da Silva; Processo nº 2013.00310551 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2013 - Parte(s):
Angela Lúcia Rempto; Processo nº 2013.00379258 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2013 - Parte(s):
Suely Rocha Alves; Processo nº 2013.00407237 - 4ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548 de 2013 - Parte(s): Djair Soares;
Processo nº 2013.00792126 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Especial Albert Sabin e
Margareth Santolin de Aguiar; Processo nº 2013.00839503 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Reginaldo Carvalho e Colégio Estadual Presidente Kennedy; Processo
nº 2013.00880898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 088 de 2013 - Parte(s): Creche CCAIC Campos Elíseos;
Processo nº 2013.00886598 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 1029 de 2013 - Parte(s): Clotilde Maria da Conceição; Processo nº
2011.01107173 -Cinco volumes principais, dois apensos (nº
2012.01206200 e nº 2013.01049021) e anexo I com três volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3167 de 2011 - Parte(s): Maria da
Conceição Viriato Bravin, Marilza de Azevedo Silva, Ana Lúcia F. Alves,
Andréia Maria da Silva e Carla Almeida Rocha; Processo nº
2004.00008103 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2004 - Assunto: menor em
possível situação de risco; Processo nº 2005.00017395 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 1078 de 2005 - Parte(s): Maria de Lourdes Alexandre de Souza e
Elias Ventura Junqueira; Processo nº 2006.00079870 - Um volume
principal e quatro apensos (nº 2012.00778151, nº 2012.00778365, nº
2012.00778459 e nº 2012.00778510) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 426 de 2008 - Parte(s): Antônio Carlos M.
Gavazza; Processo nº 2008.00305649 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de
2008 - Parte(s): Tereza Odete Bento de Moura; Processo nº
2010.00221119 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Bernadete
Silva de Souza; Processo nº 2010.00309393 - 5ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Rose José Ferreira e Jorge Luiz Ferreira Teles Soares;
Processo nº 2011.00387011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 108 de 2011 - Parte(s):
Câmara dos Vereadores de Conceição de Macabu; Processo nº
2011.00864993 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Maria
Amorim e Valdenito Catarino Santos; Processo nº 2011.00899009 - 11ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 073 de 201 - Parte(s): Vanessa Ferreira dos
Santos Duarte e Geraldo Marques Duarte; Processo nº 2011.01107047 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Raquel Paiva Miranda, Márcia de
Paiva Miranda e Ubiraci Rodrigues da Silva; Processo nº
2011.01274987 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: menores em
possível situação de risco; Processo nº 2011.01395091 - Promotoria de
Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2011 Parte(s): Neuza Franco Accioly e Roberto Franco Accioly; Processo nº
2012.00684625 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Luciana
Israel Santos e Victor do Amparo Amorim; Processo nº 2012.01289188 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Symone Leite da Silva e Luiz
Carlos Pereira da Fonseca; Processo nº 2012.01357622 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 063 de 2012 - Parte(s): João
da Silva Gomes e Auto Center Via Madureira; Processo nº
2012.01570604 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Keyla Cristina da Silva Pereira
e Janete da Silva; Processo nº 2013.00591213 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Francisca do Carmo; Processo nº
2003.00000578 - Dois volumes e um apenso nº 2012.01594160 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis
- IC nº 497 de 2003 - Parte(s): Câmara Municipal de Três Rios; Processo
nº 2005.00070077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 350 de 2005 - Assunto:
Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades de eventos
realizados na Rua Antonio de Medeiros, Independência, Petrópolis;
Processo nº 2007.00155510 -Três volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 859 de 2007 Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC de Três Rios e
Fabiana Barbosa Pinheiro, Luciane Barbosa Marini de Souza, Pablo
Vinicyus da Silva André, Carlos Roberto de Souza Rodrigues, Felipe
Carretieiro Costa, Roberto Carlos de Souza Silva e Wander Vieira Leal;
Processo nº 2010.00378795 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2010 - Parte(s): Bidênico César de
Oliveira e Hospital Colônia de Rio Bonito; Processo nº 2010.00736915 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 030 de 2010 - Assunto: Apurar possível descumprimento
da Lei nº 4816/06 no Município de Rio das Ostras, verificado no show da
Ivete Sangalo, promovido pela empresa Mano Produções e Eventos;
Processo nº 2011.00588191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 143 de 2011 Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Júlio César
Santos da Silva; Processo nº 2011.01277466 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 150
de 2011 - Parte(s): Ariane Maldonado da Matta Miranda; Processo nº
2012.00911274 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Elias Aguiar
Coelho, Maria Rodrigues Moraes Coelho e Edson Wander Rodrigues
Moraes; Processo nº 2012.01482375 -Dois volumes - 5ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): DELTA Construções S.A e Fundação
Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro; Processo nº
2013.00000604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Leonardo
Bragança Siqueira Machado e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo; Processo nº 2013.00130898 - 1ª Promotoria de Justiça de
Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 Parte(s): Janaina Batista Fernandes; Processo nº 2013.00703841 - 4ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Kelly Cristine da Rocha;
Processo nº 2003.00000277 - Dois volumes, dois anexos e dois
apensos nº 2012.00948453 com dois volumes e nº 2012.00948457 com
dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
688 de 2008 - Parte(s): Neide Aparecida Ferreira de Souza e Valdomiro I.
dos Santos; Processo nº 2008.00215809 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI
nº 326 de 2008 - Parte(s): Amilton Gomes de Oliveira e Monica Pereira ;
Processo nº 2012.00678917 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de
2012 - Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de agressões
físicas e psicológicas perpetradas por sua genitora e padrasto; Processo
nº 2012.00889867 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 Parte(s): Aline Carvalho de Oliveira e Igor Coelho da Silva; Conselheiro
ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2010.01126554 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 697 de 2012 - Parte(s): CIEP Rubens Paiva; Processo nº
2011.01203749 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal
Reverendo Álvaro Reis; Processo nº 2012.00188873 - Quatro volumes e
dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3347 de 2012 Parte(s): Fundação Departamento de Estradas de Rodagem/DER/RJ e
MRG Construtora Ltda.; Processo nº 2012.00762810 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 197 de 2012 - Parte(s): Antônio Duarte Novaes Júnior; Processo nº
2012.00763370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PP nº 008 de 2012 - Assunto: Apurar o cumprimento do percentual de
reserva de vagas para deficientes quando da contratação temporária nos
municípios; Processo nº 2012.00921465 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 283 de 2012 - Parte(s): Caetana
das Chagas Silva, Joel das Chagas Silva e Jeferson Brás das Chagas;
Processo nº 2012.01217642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 713 de 2012 Parte(s): Julio Alberto Hernandes Rodrigues e Creche Escola Peter Pan;
Processo nº 2012.01329497 - Um volume e um apenso nº
2012.01526684 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 750 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal
Haiti; Processo nº 2013.00783147 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 208 de 2013 - Parte(s): Ivair Gomes Setta e
Shirley Gradim Setta; Processo nº 2013.01084356 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo REP nº 4787 de 2013 - Parte(s): Creche Pequeno Príncipe; Processo nº
2013.01084413 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4789 de 2013 - Assunto:
Apurar eventual irregularidade quanto às despesas do Município de Nova
Friburgo em comemorações de aniversários de servidores; Processo nº
2012.00777026 - Seis volumes principais e três anexos - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 383 de 2006 - Parte(s):
FUNDEF; Processo nº 2009.00335024 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 006 de 2009 - Parte(s): Andreza da Cruz Luiz; Processo nº
2011.00475977 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de
2011 - Parte(s): Celma Paulo e Rozelia Paulo; Processo nº
2011.00987076 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2011 - Parte(s):
Adriana Correa de Andrade; Processo nº 2011.01119570 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 091 de 2011 - Parte(s): Amarildo José Klein e Jaqueline
de Araújo Klein; Processo nº 2011.01214784 - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198
de 2011 - Parte(s): Cláudia Regina de Jesus; Processo nº
2012.00271205 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 179 de 2012 - Parte(s): Tereza da Conceição Azevedo, Luiz
Francisco de Azevedo e Alexandre Luiz da Conceição Azevedo;
Processo nº 2012.00327848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1662 de 2012 Parte(s): Norsul Catering Ltda. e município de Petrópolis; Processo nº
2012.00974632 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2012 Assunto: fiscalização e acompanhamento das eleições do Conselho
Tutelar de Seropédica para mandato 2012/2015; Processo nº
2012.01203028 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Roberta
Cristina Mendes; Processo nº 2012.01352030 - 4ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Juliana Machado Ribeiro e Marlon Vinícius Machado
Ribeiro; Processo nº 2012.01540088 - 4ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº
2013.00129274 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3661 de 2013 Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda. e Marcio Pereira de Souza;
Processo nº 2013.00357530 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2013 Parte(s): Isaías José Soares; Processo nº 2013.00415406 - Promotoria
de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis
- PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Moreira da Silva, Carlos Luis
Garcia da Silva e Claudio Garcia da Silva; Processo nº 2013.00434941 Dois volumes (recurso nº 2013.01095222) - Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Anend
Auditores Independentes S/C e Fundação Miguel Pereira; Processo nº
2013.00455406 -Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 Parte(s): Carla Fabiana R. da Silva e Paulo Roberto Dantas; Processo
nº 2013.00746100 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Neusa Alves de Moura; Processo nº
2005.00024334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2005 - Assunto: Apurar
supostas irregularidades no convênio com a Associação Hospitalar São
Sebastião de Varre–Sai, pela possibilidade de prorrogação indefinida do
contrato; Processo nº 2009.00334408 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 124 de
2009 - Assunto: Apurar a existência de pagamento de parcelas
remuneratórias indevidas pela Prfeitura Municipal de Itaperuna a
servidores estáveis não efetivos; Processo nº 2009.00441573 - Um
volume e um apenso Processo nº 2013.01123117 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 924 de 2009 - Parte(s): Paulo Gil Cruz Garcia e Yolanda Muller
Hargreaves; Processo nº 2011.00059950 - 4ª Promotoria de Justiça de
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Cláudia
Rosália de Souza Campos; Processo nº 2011.00166806 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 005 de 2011 - Assunto: Apurar o possível não pagamento sistemático
de precatórios judiciais pelo Município de Laje do Muriaé; Processo nº
2011.00312339 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 104
de 2011 - Assunto: Notícia de suposto terreno abandonado com grande
quantidade de água parada, entulhos, animais mortos, sendo este
localizado na Rua Coronel Pache Faria, Parque Nova Brasília, Campos;
Processo nº 2011.00510435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 242 de 2011 - Assunto: Notícia de acúmulo de
entulhos, a prejudicar o controle de focos de mosquito da Dengue e de
roedores; Processo nº 2011.00690416 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de
2012 - Parte(s): Câmara Municipal de São José de Ubá; Processo nº
2011.01368131 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Lucia Aparecida Ferreira; Processo
nº 2012.00180667 - Um volume e um apenso Processo nº
2011.00698215 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2011 - Parte(s): Érica dos
Santos; Processo nº 2012.00411229 -dois volumes - 4ª Promotoria de
Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Marlon Deiviti Bastos Paes; Processo nº
2012.00657547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
033 de 2012 - Parte(s): Agência Missionária "Envia–me a Mim" e LIGHT
Serviços de Eletricidade S/A; Processo nº 2012.00700683 - Promotoria
de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
nº 151 de 2012 - Parte(s): Dermeval do Espírito Santo; Processo nº
2012.00936244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 204 de 2012 - Assunto: Apurar
possíveis irregularidades nos processos licitatórios relativos ao
fornecimento de materiais para a Secretaria Municipal de Promoção
Social, no Município de Italva; Processo nº 2012.01456202 - 4ª
Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 170 de 2012 - Parte(s): Cacilda Soares Mendes de
Oliveira; Processo nº 2013.00474302 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 127 de 2013 - Parte(s): Etelvina da
Silva Rocha; Processo nº 2013.00484411 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 106 de 2013 - Assunto: Notícia de suposto risco à
saúde em virtude de terreno abandonado localizado na Rua Chico, em
frente ao clube cantinho da saúde, no bairro Parque Julião Nogueiro, em
Campos, que estaria propiciando a proliferação de mosquitos da dengue
visto o grande acúmulo de lixo no local; Processo nº 2013.00735711 -
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 190 de
2013 - Parte(s): Therezinha de Jesus Braga Crespo; Processo nº
2005.00069863 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2012 - Parte(s): Wallace
da Conceição Florentino; Processo nº 2007.00154399 -Dois volumes 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 1445 de 2007 - Parte(s): Walter Arruda Júnior,
Wilson José de Almeida, Wailci Ferri e W.M. Arruda Eletrônica ME;
Processo nº 2008.00037485 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2008 Parte(s): Chaiene Brum da Silva; Processo nº 2008.00151280 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1749
de 2008 - Parte(s): Conselho Municipal de Queimados e Município de
Queimados; Processo nº 2008.00309016 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de
2008 - Parte(s): Patrícia de Oliveira Souza e Rafael de Oliveira Souza;
Processo nº 2009.00189554 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 297 de 2010 Parte(s): Leonardo Matos Constantino; Processo nº 2010.00116336 - 7ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PI nº 307 de 2010 - Parte(s): Shayene Nunes Pinto e Leonardo
Nunes Pinto; Processo nº 2010.01130233 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de
2013 - Parte(s): Janaina da Silva e Rouanito Aguiar Torres; Processo nº
2011.00181673 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Marilene
Pinho Marques; Processo nº 2011.00404165 - 7ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 242 de
2011 - Parte(s): Lenice Leiroz Moreira; Processo nº 2011.00701319 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5950 de 2011 Parte(s): BVM Construtora Ltda., Abratey Construção Ltda. e Flávia M.
Rocha; Processo nº 2011.00708897 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de
2011 - Parte(s): Carine Borges da Silveira; Processo nº 2011.00710517 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Monique Costa Vicente e
Roseni de Oliveira Costa; Processo nº 2011.00837838 - 7ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Carla Helena Correa da Silva; Processo nº
2011.00837853 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2011 - Parte(s): Luzia
Alves de Castro e Michele de Castro Pereira; Processo nº
2011.01039310 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Vanessa
de Araújo Santana; Processo nº 2011.01203327 - 7ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 008 de 2012 - Parte(s): Ana Paula de Jesus e Ronaldo de Oliveira dos
Santos; Processo nº 2011.01355415 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 297 de 2011 - Parte(s): Edson Luiz Fernandes e
Leandra de Assis dos Santos; Processo nº 2011.01462575 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Kate Duarte Odoneo e Leandro
Cesar; Processo nº 2011.01464418 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 016 de
2011 - Parte(s): Audilar dos Santos Barboza e José de Arimatéia Souza
da Costa; Processo nº 2011.01464419 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de
2012 - Parte(s): Jéssica da Costa Alexandre; Processo nº
2011.01464627 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Tamires
de Almeida Oliveira e Nilson da Cunha Sodré; Processo nº
2012.00678577 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 038 de 2012 - Parte(s): Solange
Francisco Quintaliano; Processo nº 2012.00748026 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 188 de 2012 - Parte(s): José Inácio de
Oliveira Rosa e Ângela Márcia Machado Cardoso; Processo nº
2012.00889870 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 238
de 2012 - Parte(s): Adriano Camila do Espírito Santo e Claudia Márcia da
Silva Marques; Processo nº 2012.01098332 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 335 de 2012 - Parte(s): Rosane de
Souza Alves; Processo nº 2013.00106342 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de
2013 - Parte(s): Gilcéia da Silva Santos; Processo nº 2013.00274042 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Andrea de Souza Cabral;
Processo nº 2013.00542199 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de
2013 - Assunto: Apurar as medidas de proteção a crianças e
adolescentes estabelecidas e articuladas pelos órgãos públicos e pela
Igreja Católica para eventos a serem realizados na Av. Das Américas, nº
37.350, Guaratiba, durante a Jornada Mundial da Juventude; Processo
nº 2013.00673333 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de
2013 - Parte(s): Aurea Braga de Oliveira Gonçalves; Processo nº
2009.00321086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 086
de 2009 - Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana e Nilson
Campos Sarlo; Processo nº 2010.00877996 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2010
- Parte(s): Auto Posto Barra de Casimiro LTDA; Processo nº
2011.00137805 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2011 Parte(s): Ocyr Serpa de Souza; Processo nº 2011.00345156 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 018 de 2011 - Parte(s): Empresa Cinemagic–Shopping
Macaé; Processo nº 2011.00611401 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 236 de 2011 - Parte(s): Município de São João da
Barra; Processo nº 2011.01032466 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 225 de 2011 - Parte(s): Gisele Medeiros
Plouvier; Processo nº 2011.01114288 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 356 de 2011 - Assunto: Auto Viação 1001 e
Município de São Francisco de Itabapoana; Processo nº 2011.01275131
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 246 de 2011 Parte(s): Eva Rangel de Siqueira; Processo nº 2011.01461238 Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 046
de 2011 - Parte(s): Cristiane da Silva Pereira; Processo nº
2012.00375431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 055
de 2012 - Parte(s): Genilça Dutra Manhães; Processo nº 2012.00554363
- Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012
- Assunto: Apurar a regularidade no fornecimento da alimentação nas
Entidades Municipais e nas Instituições conveniadas ao Município de
Silva Jardim; Processo nº 2012.00563376 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3432 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, José
Camilo Zito e Andréia Zito dos Santos; Processo nº 2012.01058978 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PP nº 037 de 2012 - Assunto: Notícia da
ocorrência de baile funk em um salão de festa, no qual haveria
supostamente a presença de adolescentes desacompanhados e fazendo
uso de bebidas alcoólicas; Processo nº 2012.01070985 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 3504 de 2012 - Parte(s): "Bar do Vermelhinho";
Processo nº 2012.01544304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da Penha Silva Fontes e
Município de São João da Barra; Processo nº 2013.00039238 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 054 de 2013 Parte(s): Escola Estadual Liceu de Humanidades de Campos e Fátima
Pricila Quintanilha Luzitano Rocha; Processo nº 2013.01016853 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Balbina Arcanjo de Brito, Osvaldo Alves Campos
e Maria Luiza Neves Santos; Processo nº 2004.00074763 - Um volume
e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 731 de 2004 - Parte(s): Município do Carmo e
Viação Carmense Ltda.; Processo nº 2008.00184371 -Três volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis
- IC nº 1045 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Comendador Levy
Gasparian; Processo nº 2009.00440992 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 734 de 2012 Parte(s): Olaria das Palmas Ltda.; Processo nº 2012.00776240 - Um
volume e um apenso nº 2007.00153541 com seis volumes - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Tiago Nasser Salgueiro;
Processo nº 2008.00206598 - Um volume principal e seis apensos (nº
2010.00286639,
nº
2012.00570676,
nº
2012.00570704,
nº
2012.00137544, nº 2010.00805948 e nº 2011.00801321) - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 107 de 2008 - Parte(s): Marcelo Moura de Paiva e
Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº
2008.00214954 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 040 de 2013 - Parte(s): Michael
Hansen e Natia Guimarães; Processo nº 2010.00722456 - Promotoria
de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
010 de 2010 - Parte(s): Rafael Ferreira da Silva; Processo nº
2010.00987001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 106 de 2013 - Parte(s): Dilcinéia
Souza de Jesus; Processo nº 2011.00632563 - 3ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215
de 2012 - Parte(s): Ana Lúcia Freitas Silva; Processo nº 2012.00059463
-Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2012 - Parte(s): Priscilla
Alves da Silva; Processo nº 2012.00623574 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 340
de 2012 - Parte(s): Vanusa Soares da Costa e Rodrigo Santos Ferreira;
Processo nº 2012.00684445 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 456 de 2013 Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº
2012.00684995 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 330 de 2012 - Parte(s): Marcos
Vinícius Rodrigues da Silva e Bianca Maximiano Rodrigues; Processo nº
2012.00748162 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2012 - Parte(s): Bruna Lira
do Nascimento e Mario Ramos da Silva; Processo nº 2012.01005966 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 436 de 2013 - Assunto: menores em possível
situação de risco; Processo nº 2012.01042482 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
546 de 2013 - Assunto: menores em possível situação de risco;
Processo nº 2012.01153691 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 485 de 2013 Parte(s): Suzenir Furtado Correia; Processo nº 2013.00057153 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 367 de 2013 - Parte(s): Herculano da Costa
Nogueira Filho e Monica de Carvalho da Costa Nogueira; Processo nº
2013.00291748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 390 de 2013 - Parte(s): Izaias
Antonio Alves, Estefani Ferreira Thomaz, Wagner da Silva Medeiros e
Samanta Pereira da Silva; Processo nº 2013.00291759 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 437 de 2013 - Parte(s): Elvis da Silva Souza e Sonia Maria de
Carvalho Fernandes; Processo nº 2013.00313811 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 532 de 2013 - Parte(s): Nelia Cristina Rodrigues e Antonio Pedro
dos Santos Couto; Processo nº 2013.00313853 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
530 de 2013 - Parte(s): Isis de Souza Milanês; Processo nº
2013.00638195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 635
de 2013 - Parte(s): Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. e General Eletric
do Brasil Ltda.; Processo nº 2013.00658635 - 5ª Promotoria de Justiça
da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 529 de 2013 - Assunto: possível
insuficiência de postos para recarga de bilhete único na cidade do Rio de
Janeiro; Processo nº 2013.00751405 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7581 de 2013 - Parte(s): CEDAE;
Processo nº 2013.00822309 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - REG nº 793 de 2013 - Parte(s): Andréa Garcio Coimbra e
Fetranspor Federação das Empresas de Transporte de Passageiros;
Processo nº 2006.00080541 -Sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 322
de 2009 - Parte(s): Cooperhabitacional Cooperativa Habitacional dos
Trabalhadores Rural e Urbano do RJ; Processo nº 2009.00332770 - Um
volume e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2009 - Assunto:
Apurar possíveis irregularidades em 31 contratações levadas a cabo
entre Municípios do Rio de Janeiro e a empresa Petrobonus Consulting;
Processo nº 2009.00440932 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1064 de 2009
- Parte(s): Antônio Carlos de Moreno Faria Junior e Município de
Teresópolis; Processo nº 2013.00175566 - Promotoria de Justiça do
Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jarli Gonçalves
da Silva, Dacimar Maria da Silva Gonçalves e José Luiz Gonçalves da
Silva; Processo nº 2002.00005727 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 717 de 2012 Assunto: Suposto crime de maus tratos ocorrido da Creche Escola do
Amanhã; Processo nº 2009.00292974 - quatro volumes e um apenso
Processo nº 2009.00058387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2641 de
2009 - Assunto: Tem o fito de investigarem a ineficiência de medidas
para minimizar efeitos de enchentes pelo Município de Belford Roxo;
Processo nº 2010.01021739 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 073 de 2010 - Parte(s):
Mônica Brandão da Costa; Processo nº 2011.00355463 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 042
de 2012 - Parte(s): Michelle Pessanha de Souza; Processo nº
2011.00497725 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 833 de
2013 - Parte(s): Associação Ipon Karate Clube Academia Ipon Sport
Club; Processo nº 2011.01328936 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 414 de 2011 Parte(s): Creche Pré Escola Comunitária Dois Irmãos; Processo nº
2012.01349722 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3637 de 2013 Assunto: Investigar irregularidade na prestação de serviço de
fornecimento de água pela CEDAE no Município de São João de Meriti;
Processo nº 2013.00104707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades ocorridas no
concurso organizado pela Fundação Bio–Rio Pólo de Biotecnologia, em
2010, para preenchimento de cargos de professor da Secretaria
Municipal de Educação; Processo nº 2013.00191412 - 5ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Creche Mundo Encantado;
Processo nº 2013.00208675 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 208675 de 2013 - Parte(s):
Escola Municipal Japão; Processo nº 2013.00307896 - 6ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposto desvio de função
de auxiliares de controle de endemias que estariam trabalhando em
funções administrativas; Processo nº 2013.00505087 - 6ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): LOTUS Indústria e Comércio LTDA e
UERJ e Tecmagem Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos
Hospitalares LTDA; Processo nº 2013.00555368 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 532 de 2013 - Parte(s): Deise Lucidi
Barros de Azevedo Balthazar e Construtora Calper; Processo nº
2013.00619946 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 619946 de 2013 - Parte(s): Creche Casulo
do Dendê; Processo nº 2013.00735337 – Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sérgio Cabral e município de Niterói;
Processo nº 2013.00777100 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Flor de Maio Mendes Santos;
Processo nº 199600000078 - Um volume e um anexo - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1436 de 1996 - Parte(s):
Mineração ABC Indústria LTDA; Processo nº 2005.001.07846.00 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2755 de 2005 Parte(s): Aviário Aguadense LTDA; Processo nº 2010.00546664 - 3ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 1599 de 2010 - Parte(s): Ataguiná Rodrigues dos
Santos; Processo nº 2011.00378204 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº
de 2011 - Assunto: Apurar notícia de supressão de sete árvores de
grande porte, de forma irregular, para reforma de calçada em volta de
terreno no loteamento Boavista localizado em Itaipu, Niterói; Processo
nº 2011.00680691 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2011 - Parte(s):
Márcia Eloy da Costa e Gilma Souza Montebello; Processo nº
2012.00188761 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Beatriz
Castro de Abreu; Processo nº 2012.00405424 - 3ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
107 de 2012 - Parte(s): Antônio Cardoso; Processo nº 2012.00645150 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 170 de 2012 - Parte(s): Adelina Maria de Jesus
Mendonça; Processo nº 2012.01382344 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7093 de 2012 - Parte(s): Padaria Rainha
das Cinco Bocas; Processo nº 2012.01544860 - 4ª Promotoria de
Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007-A de 2012
Parte(s): Luís Antônio de Assis Santos; Processo nº 2013.00056036 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Jefferson Carneiro
de Castro; Processo nº 2013.00072590 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
077 de 2013 - Parte (s): Expedita Olímpia Cantuária Barreiro e Município
de Paty do Alferes e Estado do Rio de Janeiro; Processo nº
2013.00083785 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2012 - Parte(s):
Antônio Perez da Silva; Processo nº 2013.00608067 - 6ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Patrícia Souza da Silva; Processo nº
2006.00102935 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2011 - Parte(s): Ana
Paula Adão da Silva; Processo nº 2008.00201095 - 3ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 021 de 2010 - Parte(s): Renata Cristina Pinto do Amaral e
Francisco Chagas Barbosa Leite; Processo nº 2009.00316806 -Três
volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 131 de 2009 - Parte(s):
Luciano Alexandre Corrêa Brum e Delegacia de Polícia Civil de Magé;
Processo nº 2010.00063794 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 491 de 2004 Parte(s): Maria do Carmo Nunes de Souza; Processo nº 2010.00324895
- 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 037 de 2010 - Parte(s): Dilza Soares Menezes
da Silva; Processo nº 2011.00738965 -Três volumes - 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Ministério Público de São Paulo,
Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e
Social Consultoria em Gestão Empresarial Ltda.; Processo nº
2011.01113254 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2011 Parte(s): Roberto Verdan Teixeira e Mirian Gomes da Costa; Processo
nº 2011.01145351 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2012 Assunto: Acompanhar duas crianças que foram registradas em Ipueiras,
Ceará, e necessitam da segunda via de suas certidões de nascimento e
de seus históricos escolares; Processo nº 2011.01259362 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 242 de 2011 - Parte(s): Paulo César Batista e Vivian
da Conceição; Processo nº 2011.01461213 - 3ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
080 DE 2011 - Parte(s): Nanci Sara Martins Carvalho; Processo nº
2012.00191957 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 218 de 2012 - Parte(s): Vanessa
Cristina de Oliveira e Hospital Paracambi; Processo nº 2012.00719575 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 689 de 2012 - Parte(s): Jones
Gonçalves de Jesus e Graciele Ferreira Leandro; Processo nº
2012.01112665 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2012 - Parte(s): Cleonice
Pinheiro Coutinho e Thais Coutinho Freitas; Processo nº 2012.01270281
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Duque de Caxias - PP nº 084 de 2012 - Parte(s): Oswaldo Vivas,
Ismeralda Rangel Garcia e Macterra Terraplanagem e Construção Ltda
ME; Processo nº 2012.01293157 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 -
Parte(s): Paula de Souza Armstrong e Ricardo Rodrigues dos Santos;
Processo nº 2013.00178252 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 Parte(s): Heloísa Helena de Paula; Processo nº 2013.00202318 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 1031 de 2013 - Parte(s): Josefa Alves dos Santos e Osório Alves dos
Santos; Processo nº 2013.00314542 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PP nº 188 de 2012 - Parte(s): Clube Espaço Day Night; Processo nº
2013.00510346 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2013 - Parte(s):
Anderson de Freitas Cunha; Processo nº 2006.00086823 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2006 - Parte(s): Patrícia de Fátima
da Silva; Processo nº 2008.00127695 - quatro volumes e um anexo - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 325 de 2008 Assunto: Apurar a possível ausência de postos de atendimento direto aos
consumidores por parte das concessionárias de serviços públicos no
Município de Japeri; Processo nº 2011.00482881 -dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 053 de 2011 - Parte(s): Solange Cirico da Costa;
Processo nº 2011.00631975 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 347 de 2011 Parte(s): Erinaldo Augusto de Oliveira e Raquel da Silva Alves; Processo
nº 2011.00632401 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 363 de 2011 - Parte(s): Liana
Moreira dos Santos; Processo nº 2011.00706524 - 7ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº
343 de 2011 - Parte(s): Natalício Barbosa Pacheco e Janete da
Conceição Pacheco; Processo nº 2011.01419746 - 7ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº
009 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2011.01461419 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama CRAAI Cabo Frio - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Ana Paula da Cunha
Gomes; Processo nº 2011.01464629 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 063 de
2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2012.00046352 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3254 de 2012 Parte(s): Deise de Souza Oliveira; Processo nº 2012.00563395 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2053 de 2008 - Parte(s): Djalma Lima de
Araujo e Município de Belford Roxo; Processo nº 2012.00999212 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2012 - Parte(s): Kátia Cristina da
Costa Rodrigues; Processo nº 2012.01509811 - Promotoria de Justiça
Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 083 de 2012 - Assunto:
notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2013.00184656 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3682 de 2013 - Parte(s): Alexandre
Bissoli Moreira; Processo nº 1999.00001775 -Quatro volumes - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti -
CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 1999 - Parte(s): Centro de
Integração Comunitária Parque Alian Abrigo Tia Lia; Processo nº
2004.00008097 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2004 - Parte(s):
Carlos Alberto de Assumpção e Catia Dutton Ferreira de Assumpção;
Processo nº 2007.00157009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 155 de 2012 Parte(s): Eurico Pinheiro Bernardes Junior; Processo nº 2008.00126422
- 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº
001 de 2008 - Parte(s): Ercilia da Conceição Bragança e Deilton de
Oliveira Fidêncio; Processo nº 2009.00317823 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 11480 de 2009 - Parte(s): Jorge Luiz Rodrigues de Souza
e COMLURB; Processo nº 2011.00603896 - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086
de 2012 - Parte(s): Maria Francilene da Silva Duarte; Processo nº
2011.00755510 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): LIGHT
Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2011.01083910 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 171 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de poluição
sonora provocada pelas atividades de bar situado na Rua Alfredo
Schilick, ao lado do nº 747, Chácara Flora, Petrópolis; Processo nº
2011.01115142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1580 de 2011 - Parte(s): Free
Centro Cultural Livre Ltda ME; Processo nº 2012.00059493 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 055 de 2012 - Parte(s): Município de São Gonçalo;
Processo nº 2012.00119749 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Fabiana Mota Fernandes e Maria de Lourdes Mota Fernandes;
Processo nº 2012.00389822 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Helenita Antônia de Jesus; Processo nº 2012.00389825
- Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Gerson dos Santos Carvalho; Processo nº 2012.00770993 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Ana Cristina de
Souza e Hipólito José da Cunha Pereira; Processo nº 2012.01574793 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Viviane Gregório; Processo nº 2013.00236735 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 095 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo;
Processo nº 2013.00253792 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2013 Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00253797 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PP nº 018 de 2013 - Parte(s): Tiago Aragão Batista da Silva e
Mariana Fernandes; Processo nº 2013.00685741 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Subsecretaria de Fiscalização de
Transporte Complementar; Processo nº 2013.00816814 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2013 - Parte(s):
Maria Aparecida da Silva Ismael e Ivonete Ismael; Processo nº
2009.00325132 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 879 de 2009 - Assunto: Notícia de que o site www.consigonline.com.br
estaria veiculando publicidade enganosa direcionada aos servidores do
Comando da Aeronáutica, mencionando haver falso convênio na
prestação de serviços de intermediação, financiamento e de compra de
dívidas e contratos de empréstimos consignados; Processo nº
2010.00178937 -dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 1589 de 2010 - Parte(s): Ormel Auto Posto LTDA e
ANP; Processo nº 2010.00998763 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 557 de 2011 - Parte(s):
Almerita Lins Pereira de Aguiar; Processo nº 2010.01021930 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 272 de 2012 - Assunto: Notícia de
supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Santo
Antônio de Pádua, consistentes na contratação do mercado do Produtor
para o fornecimento de cestas básicas, sem a realização de
procedimento licitatório prévio; Conselheiro ALEXANDRE VIANA
SCHOTT: Processo nº 2010.01127788 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 068 de 2010 Parte(s): Ana Paula Portugal Braun; Processo nº 2011.00743269 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Paulo Christiano
Gomes; Processo nº 2011.00815130 -dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 072 de 2012 - Assuntos: Notícia de suposto vício de
consentimento na outorga de procuração por diversos idosos; Processo
nº 2012.00693627 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
André Nogueira; Processo nº 2012.00823488 - 5ª Promotoria de Justiça
da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2012 - Parte(s): Eudes Gouveia da
Silva; Processo nº 2013.00026950 - Um volume e um apenso Processo
nº 2013.00015542 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
André Luís Bastos e Hospital Municipal Lourenço Jorge e Hospital
Municipal Miguel Couto; Processo nº 2013.00457244 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PP nº 003 de 2013 - Parte(s): Casa de Show Pier da Barra;
Processo nº 2013.00652013 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de eventuais irregularidades nos requisitos
exigidos para a realização de concurso interno para o curso de
habilitação de oficiais especialistas e administrativos do CBMERJ;
Processo nº 2013.00740651 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 829 de 2013 - Parte(s): Vanessa Fuzer Martins de
Mendonça; Processo nº 2013.00809472 - 7ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2013 - Assunto: Notícia de deficiência na manutenção de espaços
destinados à prática de esportes e à ausência destes espaços em
diversas comunidades carentes do Município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00863112 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de possível ato de improbidade administrativa
face à não realização de obras de dragagem e canalização do Rio
Catarino, a despeito de previsão orçamentária para esse fim e de ter sido
publicado no Diário do Município que as referidas obras foram realizadas;
Processo nº 2013.00935032 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 Parte(s): Zailda dos Santos da Silva; Processo nº 2006.00079876 -três
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 551
de 2008 (antigo nº 1781 de 2006) - Parte(s): Henamar Ind´sutria e
Comércio de Tintas LTDA; Processo nº 2008.00165723 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí IC nº 617 de 2008 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente
da exploração de atividade de extração mineral sem as licenças
ambientais necessárias; Processo nº 2010.00616571 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
241 de 2010 - Parte(s): Eduardo Alberto B. Vieira de Souza; Processo nº
2010.00880066 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00457241 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 685 de 2012 - Parte(s): Creche do Colégio do Pinheiro
Guimarães; Processo nº 2011.00106314 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 018 de
2011 - Parte(s): Suruiense Futebol Clube; Processo nº 2011.00480522 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 067 de 2011 - Parte(s): Posto Imbiara LTDA; Processo
nº 2011.00583222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - PA nº 080 de 2011 - Parte(s):
Posto Indiano LTDA; Processo nº 2011.01198489 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
467 de 2011 - Assunto: Notícia da possível existência de fundição
irregular de chumbo em dada residência do bairro Mutuá, em São
Gonçalo; Processo nº 2012.01584888 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 772 de 2012 Parte(s): Creche Espaço de Educação Infantil Vila do João; Processo nº
2013.00082526 - 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de superestimação e
possível insuficiência dos bens dados em garantia em execução fiscal;
Processo nº 2013.00311018 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2013 Parte(s): Mara Ingrid da Silva Moraes; Processo nº 2013.00315226 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 315226 de 2013 - Parte(s): Creche Fundação Benção do Senhor;
Processo nº 2013.00329563 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 028 de
2013 - Parte(s): Auton Soluções Ambientais; Processo nº
2013.00721602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - PP nº 077 de 2013 - Assunto: Apurar
eventual dano ambiental e exploração de atividade de extração mineral,
sem as licenças ambientais necessárias; Processo nº 2007.00157259 -
2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 615 de 2009 - Parte(s): Prefeitura de Itaboraí e
Humberto do Valle Amorim; Processo nº 2010.00194072 - 3ª Promotoria
de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 Parte(s): Edson Martins de Campos; Processo nº 2010.00475519 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 1200 de 2010 - Parte(s): Município de Teresópolis e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA; Processo nº
2010.00569265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2010 - Parte(s):
Marco Antonio Ferreira da Costa e Ilcemara Solange de Oliveira;
Processo nº 2010.00927117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1248 de
2010 - Assunto: Apurar possível poluição sonora produzida por eventos
realizados em residência utilizada com "casa de festas", na Rua General
Augusto Sevilha, nº 525, Meudon, Teresópolis; Processo nº
2010.00993616 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Tiago
Feitosa e Kátia da Silva Alves; Processo nº 2011.00034039 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1080 de 2012 - Parte(s):
Posto São Conrado Ltda.; Processo nº 2011.00525678 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí IC nº 106 de 2011 - Parte(s): Francisco de Paula Passalacqua Junior e
José Antonio Chaboudet Vasconcellos; Processo nº 2011.00840978 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2011 - Parte(s): Bruno de Oliveira,
Edite Guedes de Jesus, Regivaldo Guedes de Assis e Ana Paula
Menezes da Silva; Processo nº 2012.00631702 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 401 de 2012 - Parte(s): Vanessa Soares Linhares e
Kleber Gil Abílio; Processo nº 2012.00888858 - 9ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
021 de 2013 - Parte(s): Francilene Silva da Luz de Azevedo; Processo
nº 2012.00968288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 314 de 2012 - Parte(s): Município
de São Gonçalo; Processo nº 2012.00968302 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 317 de
2012 - Parte(s): Erick Wanderson Silveira de Paula e AMPLA Energia e
Serviços S/A; Processo nº 2012.01020169 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº
113 de 2013 - Parte(s): Wilson Antonio Camilo Ribeiro e Solange Camilo
Vieira; Processo nº 2012.01035069 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203
de 2012 - Parte(s): Cristiane Faustino da Silva e Marcos de Oliveira Silva;
Processo nº 2012.01050223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 773 de 2012 - Parte(s): Marcos Estevão Cordeiro
Gerbatim e Sociedade de Educação e Assistência Realengo; Processo
nº 2012.01166885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
920 de 2012 - Parte(s): Eagle Escola de Idiomas Ltda.; Processo nº
2012.01183514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s):
Eloizio Alves de Almeida, José Luiz Figueiredo Ferreira e Liliane Lopes
do Nascimento; Processo nº 2012.01538963 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 471 de
2012 - Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo; Processo nº 2013.00247602
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 246 de 2013 - Parte(s):
Alessandra Chrystinna Fernandes Gomes e CEDAE Companhia
Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 2013.00584677 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1070 de 2013 - Parte(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT; Processo nº
2013.00975937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2013 - Parte(s):
Wallace Gonçalves Pinna e Natasha Guimarães Pereira; Processo nº
2013.00977669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de
2013 - Parte(s): Julio Celso Pereira e Brookfield Incorporações;
Processo nº 2007.00155501 - Um volume principal e anexo com cinco
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 861 de 2007 - Parte(s): Ampla
Energia e Serviços S.A. e município de São José do Vale do Rio Preto;
Processo nº 2011.00590863 - Um volume principal e um anexo - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 089 de 2011 - Parte(s): Auto Posto Timbozão 2000 Ltda.
e município de Itaperuna; Processo nº 2012.01085669 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 249 de 2012 - Parte(s): Luiz Henrique Coelho de Almeida, Prefeitura
de Porciúncula e Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; Processo nº
2013.00429021 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00817064
com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 7420 de 2013 - Assunto: possível risco decorrente da falta de poda
em árvore situada no terreno do Colégio Marista São José, Rua Barão de
Mesquita, nº 164, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; Processo nº
2007.00100894 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Ivanir Lemos
Rodrigues Cordeiro; Processo nº 2007.00121130 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
s/nº de 2007 - Parte(s): Martha Lorena Silva e Souza; Processo nº
2008.00084358 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Dimas Antônio
Passos Oliveira; Processo nº 2009.00166930 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2009 - Parte(s): Marcos Cunha; Processo nº 2009.00227618 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Maria da Conceição Alves Faria;
Processo nº 2009.00241304 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s):
Marciléia Franklin Correia Costa; Processo nº 2009.00292640 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Marcela Pinto Francisco;
Processo nº 2009.00317424 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s):
Sônia Maria Gonçalves da Silva; Processo nº 2010.00508666 -
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 137 de 2010 - Parte(s): Nívea Ferraz Lima da Silva;
Processo nº 2011.00588822 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Léa Rosa do Nascimento; Processo nº 2011.01037784 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Maria Antônia da Silva
Nascimento; Processo nº 2011.01460902 - Um volume e um apenso
Processo nº 2011.00869325 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2011 Parte(s): Rebecca Costa Pedrosa; Processo nº 2011.01460906 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Carla Beatriz Nogueira Peixoto;
Processo nº 2011.01461442 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 2011 Parte(s): Claudinéia Ferreira da Mota; Processo nº 2011.01462578 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Isabel de Jesus Silva; Processo
nº 2012.00390888 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de
2012 - Parte(s): Centro Universitário de barra Mansa UBM e Município de
Barra Mansa; Processo nº 2012.00742519 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 663 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.00828338 - Um volume e um apenso Processo nº
2012.00461992 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 609 de 2012 - Assunto:
Denúncia em face da casa de show Prime Evolution (antigo Prime Club),
local onde ocorrem bailes com músicas de conteúdo pornográfico e
venda de bebidas alcoólicas a adolescentes; Processo nº
2012.01023151 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 771 de 2012 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01265658 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 2012 - Parte(s): Município de Rio
Claro e IPARC Instituto de Pensão e Aposentadoria de Rio Claro;
Processo nº 2012.01409793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de
2012 - Parte(s): CIEP Brizolão nº 485 João Baptista de Barros; Processo
nº 2012.01586372 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Verônica Marques da
Silva; Processo nº 2012.01603319 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2013.00209396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2013 - Parte(s):
Caroline Conceição de Jesus; Processo nº 2013.00609064 - Promotoria
de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2013 Parte(s): Ana Paula Bernardo da Silva Rodrigues; Processo nº
2007.00138267 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2008 - Parte(s): Eduardo
Luiz Carvalho Vieira e Ana Carolina Fritsch de Carvalho Vieira; Processo
nº 2010.00383788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 375
de 2010 - Parte(s): Banco Santander (Brasil) S.A. e Neila Duarte;
Processo nº 2010.01126547 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 537 de 2012 - Parte(s): Escola
Municipal Jenny Gomes e Roberto Benedicto Martins de Almeida Filho;
Processo nº 2011.00282304 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 017 de 2012 - Parte(s):
Fabrício Fernandes e Fabiano Fontoura; Processo nº 2011.00510933 Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Sônia Regina dos Santos;
Processo nº 2011.00650437 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 321 de 2011 - Parte(s): Banco Bradesco S.A.; Processo nº
2011.01006387 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 2011 - Parte(s): Creche Nosso Lar;
Processo nº 2011.01426396 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Luana de Sousa
Gonçalves e Wanderson Pinheiro de Jesus; Processo nº 2012.00070635
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI
Nova Iguaçu - PP nº 010 de 2010 - Parte(s): CIEP 048 Djalma Maranhão;
Processo nº 2012.00165843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3321 de 2012 - Assunto: apurar os efeitos da publicação do Decreto nº
6.132/2011, que suspendeu as portarias de designação dos conselheiros
municipais de Duque de Caxias; Processo nº 2012.00199027 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 010 de 2012 - Parte(s): Fabiane Barbosa e Anderson
Encarnação Neves; Processo nº 2012.00212599 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3350 de 2012 - Parte(s): Ricardo de Castro e Ana Maria
Pereira da Silva; Processo nº 2012.00272095 - 1ª Promotoria de Justiça
de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 506 de 2012 Parte(s): Movimento Inclusão Legal e Escola Municipal Orlando Villas
Boas; Processo nº 2012.00421099 -Dois volumes - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 004 de 2011 - Parte(s): Conselho Tutelar de Itaguaí; Processo nº
2012.00726548 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2013 - Parte(s): André de
Avelar e Sonalva Pereira de Almeida; Processo nº 2012.01128975 - 2ª
Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 Parte(s): Simone Cristina Rosa; Processo nº 2012.01369412 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 393 de
2012 - Parte(s): Ildeu Bernardo dos Reis; Processo nº 2012.01410912 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 401 de
2012 - Parte(s): Wilson Alberto; Processo nº 2012.01436825 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 2012 - Parte(s):
Expresso Garcia Ltda.; Processo nº 2012.01545683 - 2ª Promotoria de
Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2013 - Parte(s):
Iracema da Conceição Rodrigues da Silva e Lorena da Conceição
Rodrigues da Silva; Processo nº 2013.00164934 - Promotoria de Justiça
de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria da
Conceição Silva Carneiro; Processo nº 2013.00571544 - Promotoria de
Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Associação Pestalozzi de Itaocara; Processo nº 2013.00862284 - 11ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Paulo Cesar dos Santos e
Damiana Esteves da Silva; Processo nº 2013.01000745 - 3ª Promotoria
de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Flávio Marcelo
Barreto e Rosa da Silva Magalhães; Processo nº 2009.00327450 quatro volumes principais e seis volumes do Anexo I - 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 13794 de 2009 - Assunto: Investigação de suposto
direcionamento e superfaturamento em licitações da RIOLUZ; Processo
nº 2008.00199659 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 274 de 2012 - Parte(s): Dulce Louchard; Processo nº
2009.00049871 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 749 de
2009 - Parte(s): Antonio Castro; Processo nº 2011.00011700 -dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Associação Comercial dos Produtores Usuários da CEASA Grande Rio
(ACEGRI); Processo nº 2011.00539700 - 3ª Promotoria de Justiça Cível
e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 183 de
2012 - Parte(s): Daiana de Freitas Martins; Processo nº 2011.01236234
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3172 de 2011 - Parte(s): Bar da
Travessa Cristina Cesar; Processo nº 2011.01374760 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 256 de 2011 - Parte(s): Alexandra da Fonseca Fernandes
e Almerindo Martiniano Moraes; Processo nº 2011.01376894 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3170 de 2011 - Parte(s): Miguel de
Souza Ramito; Processo nº 2012.00061094 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 3240 de 2012 - Parte(s): Antonieta da Conceição Ferreira dos
Santos; Processo nº 2012.00691468 - Um volume e um apenso
Processo nº 2011.00452848 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 190 de 2012 - Parte(s): Wander Salvador; Processo nº
2012.00998228 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 Parte(s): Patrícia Ramos de Oliveira Rodrigues da Cunha; Processo nº
2012.01020491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 865 de 2012 - Parte(s):
Elisângela Feliciano de Almeida; Processo nº 2012.01031446 - Um
volume e dois apensos Processos nº 2013.00105737 e 2013.00208344 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível
irregularidade no concurso público promovido pela Secretaria Estadual
de Assistência Social e Direitos Humanos realizado no ano de 2012;
Processo nº 2012.01077196 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 911 de
2012 - Parte(s): Jaciara Flozinha Galdino; Processo nº 2013.00036969 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo -
CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Instituto
Educacional Ana Mary; Processo nº 2013.00231880 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2013 - Parte(s):
Zenaide de Ramos Torres; Processo nº 2013.00247695 - Um volume e
um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Wagner
Fonseca Lima; Processo nº 2013.00297610 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 026 de2013 - Parte(s): Evandro de Oliveira; Processo nº
2013.00370084 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de
2013 - Parte(s): República de Almeida Barbosa; Processo nº
2013.00398473 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2013 - Parte(s):
Nelson Quirino dos Santos; Processo nº 2013.00512911 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Instituto Penal Ismael
Pereira Sirieiro; Processo nº 2013.00558399 - 3ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 688 de 2013 - Parte(s): Flaviana da Silva Fortunado;
Processo nº 2013.00817340 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de
2013 - Parte(s): Janaína Soares do Nascimento e Francisco de Lima
Soares; Processo nº 2006.00080341 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 811 de
2006 - Assunto: Apurar eventual negligência na conservação do
patrimônio público do Município de Magé, bem como eventual
necessidade de tombamento da Fazenda Colonial Magé Mirim, com sua
respectiva Casa Grande; Processo nº 2008.00000308 - Um volume e
um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Leandro dos Santos
Simas e Laudisnei Henrique de Souza; Processo nº 2011.00488714 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Sonia Mara de Oliveira e Luiz
Cláudio de Moura Leal; Processo nº 2011.00799760 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Angela Maria; Processo nº 2011.01459691 - Um
volume e um apenso nº 2012.00413140 - 3ª Promotoria de Justiça de
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Nicephoro
da Silva Bica e Marcelo Bica; Processo nº 2011.01460934 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Raphael Torres Coutinho e Patricia da
Costa Oliveira; Processo nº 2011.01461053 - 2ª Promotoria de Justiça
de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2011 - Parte(s):
Adriana Alves Pereira; Processo nº 2011.01461252 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 060 de 2011 - Parte(s): Mauro da Conceição Alves e Elisangela da
Silva Conceição; Processo nº 2011.01464259 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 122 de 2013 - Parte(s): Roberto Pinheiro Miranda e Luciana Barbosa
dos Santos; Processo nº 2012.00093713 - Um volume e dois anexos Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 -
Parte(s): Libencia Maria de Barros; Processo nº 2012.00114818 Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº
108 de 2012 - Parte(s): Efigênia de Oliveira e Oliveira; Processo nº
2012.00491862 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Viviane
Fernandes de Melo; Processo nº 2012.00967252 - Promotoria de Justiça
de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Cecilia da Silva de Oliveira;
Processo nº 2012.01037548 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de
2013 - Parte(s): Enildo Batista da Silva; Processo nº 2012.01245261 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Fundação Beatriz
Gama e Andréia Cristina Soares; Processo nº 2013.00027802 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 227 de 2013 - Parte(s): Hospital Prefeito João Batista
Caffaro e Sebastiana Ferreira; Processo nº 2013.00306439 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Marcelo Borges da
Silva e Prefeitura de Barra Mansa; Processo nº 2013.00424356 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 2013 - Assunto: Apurar possível
poluição sonora decorrente do exercício de atividades de um bar
localizado na Rua Jotta Teles, nº 541, Santa Cruz, Volta Redonda;
Processo nº 2013.00911338 - Promotoria de Justiça de Família de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Luiz
Barbosa de Souza Neto e Denilaagra Martins de Souza; Processo nº
2013.01050736 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 293 de 2013 - Parte(s): Juracy Nazaré do Nascimento e Marli
Azevedo; Processo nº 2006.00089793 - Um volume e dois apensos
Processos nº 2008.00008407 e 2011.01308152 - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 5607 de 2006 - Assunto: Notícia de que a
Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida SUSPAQ/SARE, setor
responsável pela perícia médica de servidores estaduais, estaria sem
condições mínimas de atendimento e com graves deficiências de
infraestrutura; Processo nº 2009.00267165 -dois volumes - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Daniele da Silva Gomes;
Processo nº 2009.00307367 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 2008 Parte(s): Letícia Santos; Processo nº 2009.00325608 - quatro volumes 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 264 de 2009 - Parte(s): Município de São Gonçalo;
Processo nº 2010.01126529 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PIO nº 92527 de 2010 - Assunto:
Notícia de que a Creche Comunitária do Hospital da Venerável Ordem
Terceira de São Francisco da Penitência possuía uma estrutura física
prejudicada, profissionais desqualificados e que as crianças seriam
vítimas de agressão; Processo nº 2011.00833281 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 109 de 2011 - Parte(s): Renata Ferreira da Silva, Francisca Vicente de
Souza e Dinéia Ferreira da Silva; Processo nº 2011.01005773 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 152 de 2013 - Parte(s): Claudionice Alves; Processo nº
2011.01341518 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 2011 - Parte(s): Valter Marcelino
Gomes; Processo nº 2012.00762728 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de
2013 - Parte(s): Guaraciara Cristina Miranda Freire; Processo nº
2012.00911171 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio
Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo César
Feliciano da Costa; Processo nº 2012.00990796 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Rosinalda Alves Lemos; Processo nº
2013.00196691 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196.691 de 2013 - Parte(s): Espaço de
Desenvolvimento Infantil Reinaldo José de Aragão Barbosa; Processo nº
2005.00070046 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2005 - Parte(s):
Elisa Queli de Oliveira e João Paulo Carvalho da Silva; Processo nº
2006.00149182 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9406 de 2006 Parte(s): Valéria Cristina Batista Anacleto; Processo nº 2007.00169509 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 2012 - Parte(s): Felipe Barros da
Silva; Processo nº 2008.00185501 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2008 - Parte(s): Maria
Concebida Sabino Marques; Processo nº 2010.00887247 - Um volume
principal e um apenso nº 2011.00689717 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182
de 2010 - Parte(s): Andréia de Almeida O. Cordeiro, Janete de Oliveira
Cordeiro e Andressa Sivanelo Lopes Quintanella; Processo nº
2010.01125592 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2010 Parte(s): Sebastião Martins e Márcia Duarte da Silva; Processo nº
2011.00638987 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2011 - Parte(s):
Joneliza da Cruz Gomes; Processo nº 2011.00821092 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 223 de 2011 - Parte(s): Andréia da Fontoura Bonafina; Processo
nº 2011.01192551 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família
da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010
de 2011 - Parte(s): Ivo dos Santos; Processo nº 2011.01355637 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2011 - Parte(s): Celma de Carvalho
Silva e José Carlos de Souza; Processo nº 2011.01375212 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 045 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Ernesto Souza
Cardinot; Processo nº 2012.00520521 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173
de 2012 - Parte(s): Eliane Alves de Souza, Marcos Antônio da Conceição
Lacerda, Eduardo Cristovão da Silva e Flavio Feitoza dos Santos;
Processo nº 2012.00616387 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2012
- Parte(s): Valdinéia Fonseca; Processo nº 2012.00783402 - Um volume
principal e dois apensos (nº 2012.01129312 e nº 2012.01223466) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3472 de 2012 - Parte(s): José Camilo
Zito dos Santos Filho; Processo nº 2012.01488043 - 1ª Promotoria de
Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 050 de
2012 - Assunto: possível venda de bebidas alcoólicas a menores de
idade no Sítio Ninho do Urubu, situado no Morro do Cléber, Cachoeiras
de Macacu; Processo nº 2012.01521304 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 091 de 2012 - Parte(s): José Rodrigues da Silva e Ana Paula Pinho
Evagenlista; Processo nº 2013.00026803 - 1ª Promotoria de Justiça de
Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 041 de 2013 Parte(s): Hilton Fraga e Eliana Oliveira Pinheiro; Processo nº
2013.00099250 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 11855 de 2013 - Parte(s): Márcia Silva de Andrade;
Processo nº 2013.00226964 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2013 Parte(s): Jorge Luis Machado Garcia e Márcia Costa da Rocha;
Processo nº 2013.00269381 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 035 de 2013
- Parte(s): Janaina Marcia Herdy da Silva e Wanderson Rufino Santos;
Processo nº 2013.00552234 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2013 Parte(s): CRIAAD Nova Friburgo; Processo nº 2013.00610076 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2013 - Assunto: menores em
possível situação de risco; Processo nº 2007.00170921 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Antônio Joaquim de Santana e Vera Lúcia
Batista Borges; Processo nº 2008.00165732 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº
2141 de 2008 - Parte(s): Pedro Silva Freitas Valle e Alberto Silveira
Conde; Processo nº 2008.00216990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 199 de 2008 Parte(s): Moradores do bairro Praça da Bandeira e Município de
Araruama; Processo nº 2008.00218679 -Três volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda IC nº 035 de 2008 - Parte(s): Resenprevi–Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Resende e Ana Carolina Pinto
Rezende; Processo nº 2009.00249641 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 607 de
2009 - Parte(s): Departamento Nacional de Produção Mineral, Romel
Alvarenga Rangel e Prefeitura Municipal de Itaboraí; Processo nº
2010.00367209 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2012 - Parte(s): Cristiane
Teixeira dos Santos, Luana Rosa da Costa e Fabiano Teixeira dos
Santos; Processo nº 2010.00845526 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 179 de
2010 - Parte(s): Casa de Show "Malagueta"; Processo nº
2010.00930482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 191 de 2010 - Parte(s): Pousada
Porto da Aldeia; Processo nº 2011.00059084 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de
2010 - Parte(s): Janaína da Conceição Rodrigues e Thainá Rodrigues
Azeredo; Processo nº 2011.00627533 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 030 de 2011 - Parte(s): Patrícia da Costa Rocha; Processo nº
2011.01419693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2013 Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetido um
menor, com suspeita de ser agredido psicologicamente pela genitora;
Processo nº 2011.01458550 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2011 Parte(s): Ricardo Silva Dos Santos e Beatriz dos Santos Silva; Processo
nº 2011.01460895 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Wanderson Machado
Shuindt, Célia Regina Machado e Josué Schuindt; Processo nº
2012.00502277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio e Igreja Assembléia de Deus
Ministério Visão Celestial; Processo nº 2012.00611527 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 034 de 2012 - Parte(s): Melissa Nolasco dos Santos; Processo nº
2012.00989782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 118 de 2012 Parte(s): Cristiane dos Santos Esteves Coelho e Jocélio Coelho;
Processo nº 2012.01035435 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Assunto: Apurar notícia de que menores seriam vítimas de cárcere
privado e maus tratos perpetrados pela genitora ; Processo nº
2013.00450472 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 113 de 2013 - Parte(s): Junei José Luiz e Adriana
Penetra de Assis; Processo nº 2013.00474161 - 2ª Promotoria de
Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2013 - Parte(s):
Michelli de Oliveira Santos; Processo nº 2013.00516587 - Promotoria de
Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 Parte(s): Carlos Athayde Maia e Sheila de Araújo Moura; Processo nº
2013.00673510 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 153 de 2013 - Parte(s): Amauri Pereira Ribeiro de
Souza e Xaiene Barroso dos Santos; Processo nº 2013.01032894 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que crianças
seriam vítimas de negligência e agressões física e psicológica pela
genitora; Processo nº 2007.00048580 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039
de 2012 - Parte(s): Caroline da Cunha Pereira; Processo nº
2008.00206259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9992 de 2008 - Assunto: Notícia da
contratação irregular de cooperativados em detrimento de concursados
para as Centrais de regulação de Dengue; Processo nº 2009.00333204 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2012 - Parte(s): Wellington Luiz da
Conceição; Processo nº 2010.00684633 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117
de 2011 - Parte(s): Erika Marques Volotão; Processo nº 2010.01023271
- 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2010 - Parte(s): Deise Alves de Paiva;
Processo nº 2010.01119809 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2010 Parte(s): Gabriel Rodrigo André da Silva; Processo nº 2011.00490955 Um volume e apensos Processos nº 2011.00497415, 2011.00632079,
2011.00632008 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2011 - Parte(s):
Lidia Alessandra Gonzaga Santana Santos; Processo nº 2011.01030275
- Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC
nº 012 de 2011 - Assunto: Fiscalizar o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente no Município de Italva no ano de 2011;
Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº
2011.01100717 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01065429 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2011 - Parte(s): Maria Vera Lúcia Lopes de
Sousa; Processo nº 2011.01333328 - Um volume e um apenso
Processo nº 2012.00105943 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2011 Parte(s): Escola Municipal Jornalista Assis Chateubriand; Processo nº
2012.00621995 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 657 de 2012 - Parte(s): Raleigh
Ramalho e Celso Alencar Ramos Jacob; Processo nº 2012.00727330 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 106 de 2012 - Parte(s): Elliam Monteiro França
e Desiree Santos da Costa; Processo nº 2012.00762734 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 235 de 2012 - Parte(s): Verônica Lopes da Silva; Processo nº
2012.00927419 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Sandra
Gomes Barbosa; Processo nº 2012.00950772 - Promotoria de Justiça
Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2013 - Parte(s):
Julia Saito; Processo nº 2012.00973242 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170
de 2012 - Parte(s): Soraya Abdalla Audi Bastos; Processo nº
2012.01224327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Claúdia
Reis da Silva; Processo nº 2012.01387189 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de
2012 - Parte(s): Silvana da Silva; Processo nº 2012.01519195 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Ângela Maria da Silva e
Joaquim Delfino da Silva; Processo nº 2012.01580313 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Mariana de Oliveira; Processo nº
2013.00020320 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2013 - Parte(s):
Marcos de Araújo Barbosa; Processo nº 2013.00273590 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Andréa Pereira Pires de Andrade;
Processo nº 2013.00314915 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Sebastião Faria
Ramos; Processo nº 2013.00414898 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2013 - Assunto: Fiscalizar o quiosque localizado no bairro Maracanã,
que seria utilizado para depósito de lixo, conserto de Motos, dormitório
de usuários de drogas e banheiro público; Processo nº 2013.00834026 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 235 de 2013 - Parte(s): Maria Simone de
Freitas; Processo nº 2013.00898621 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 237 de
2013 - Parte(s): Thainá da Conceição Xavier e Bruno Francisco dos
Santos; Processo nº 2006.00080342 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 833 de
2006 - Parte(s): Fábrica Unidas de Tecidos Rendas e Bordados S.A.;
Processo nº 2007.00154450 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 481
de 2009 - Parte(s): Silthur Construtora Ltda. e Park do Sol
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Processo nº 2009.00289802 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2621 de 2009 - Parte(s): Rúpulas
Indústria e Comércio Ltda. e Neyde Cavalheiro da Silva; Processo nº
2010.00460463 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 200 de 2010 Parte(s): Wanter Antero Rocha, IBGP Instituto Brasileiro de Gestão
Pública e IPASG Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
Municipais de São Gonçalo; Processo nº 2011.00690330 -Dois volumes
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 087 de 2011 - Parte(s): município de
Magé; Processo nº 2011.01072815 - Um volume principal e um anexo 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3091 de 2011 - Parte(s): município de
São João de Meriti e Alarm Rio 2004 Prestadora de Serviços de
Reboque Ltda. – ME; Processo nº 2012.00089698 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 1467 de 2012 - Parte(s): Augusto Bispo dos Santos; Processo nº
2012.00381037 -Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3455 de 2012 - Parte(s): Janete Nascimento da Silva; Processo nº
2012.01521822 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Jadson
Viana Ciriato; Processo nº 2013.00015565 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 003 de
2013 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de
estabelecimento situado na Estrada do Contorno, Roncador, Magé/RJ;
Processo nº 2013.00201981 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 043 de 2013 Assunto: possível irregularidade na exploração de atividade de extração
mineral na Rua 08, lote 46, Agro Brasil, Cachoeiras de Macacu;
Processo nº 2013.00374377 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Siena Rodrigues Santos; Processo nº 2009.00184781 -Três
volunes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 2008 - Parte(s): Debora Nogueira
Dezencount ; Processo nº 2009.00307585 -Dois volumes - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 122 de 2009 - Parte(s): Crislaine Feliciano da Silva;
Processo nº 2010.00821746 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2010 Parte(s): Francirleide Martins de Lima e Francisco Alves; Processo nº
2011.00244152 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2011 - Parte(s): Rodrigo
Pedro de Figueiredo e Islana Brunding da Silva Santana; Processo nº
2011.00690298 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2011 - Parte(s): Francisco
dos Santos e Francisca Ivanilda Ferreira dos Santos; Processo nº
2011.01318762 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 - Parte(s): Marcelo
Santos de Paula e Giselle Moreira Sardinha; Processo nº
2011.01426152 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Deise Lúcia
da Silva Júnior; Processo nº 2012.00476380 - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013
de 2013 - Parte(s): Christiano Conegundes Monteiro e Joana Marcondes
Bronzo; Processo nº 2012.00762483 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Carla Cristina Teixeira Pinheiro; Processo nº
2012.01004675 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Pedro
Alexandre Silva de Oliveira e Rachel Marroco Loyola; Processo nº
2012.01042327 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 476 de 2012 - Parte(s): Maria Rita
Batista Barros; Processo nº 2012.01099420 - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733
de 2012 - Parte(s): Dilma Moraes Pereira; Processo nº 2013.00351512 Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de
2013 - Parte(s): Haroldo Pereira de Sá; Processo nº 2013.00753637 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2013 - Parte(s): Oldair Matias de Menezes
e Andréia Lima Gomes da Costa Matias; Processo nº 2010.00334074 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 15654 de 2010 - Parte(s): Dohe Fígado Associação dos
Doentes e Transplantados de Hepatite do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2011.00260021 - Um volume - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7390 de 2011 - Parte(s): André Taverna
Pennella; Processo nº 2011.00560968 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
15825 de 2011 - Parte(s): KGB Comércio de Material Hospitalar LTDA e
Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;
Processo nº 2011.00572965 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 Parte(s): Amanda Ribeiro Machado; Processo nº 2011.01461254 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 062 de 2011 - Parte(s): Paulo Roberto de Almeida e
Viviane de Almeida Costa; Processo nº 2012.00389874 -dois volumes 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Alexandre Tadeu Fonseca das Neves; Processo nº 2012.00578649 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PP nº 043 de 2012 - Assunto: Notícia de possível poluição
hídrica provocada por lava–jato, localizada no Quitandinha, Petrópolis;
Processo nº 2012.00866477 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de situação de possíveis
irregularidades no tocante à existência de uma instituição clandestina
destinada ao acolhimento de pessoas com problemas psiquiátricos,
localizada no bairro da Tijuca.; Processo nº 2012.01252640 - Um
volume e dois apensos Processos nº 2009.00441532 e 2012.00430547 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PI nº 63 e 64 de 2009 - Parte(s): Helder Espedito; Processo
nº 2012.01521245 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 A de 2012- Parte(s):
Edilene Roza Alves; Processo nº 2013.00268016 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade em
obra realizada no Paaseio Pùblico, que estaria ferindo o princípio de
transparência ao não colocar placa com o valor da obra.; Processo nº
2013.00751664 - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos
Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 Parte(s): Paulo Ramos e Sérgio Cabral; Processo nº 2005.00000776 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 287 de 2005 - Assunto: Apurar eventual dano
ambiental decorrente da remoção de encosta situada na Rua Norberto
Jung, Loteamento Parque Sayonara, 2ª seção, lotes 09, 10 e 11, quadra
12, Piabetá, Magé, de propriedade do Sr. João Batista Dellabeneta;
Processo nº 2009.00317178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 117 de 2009 Assunto: Apurar eventual ilegalidade na implantação do Assentamento
Orindi, em Guapimirim, bem como eventual existência de dano
ambiental; Processo nº 2009.00441577 - Promotoria de Justiça de
Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2009 - Parte(s): Maria
Catarina da Silva e Claudecir Torres de Souza; Processo nº
2010.00447097 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 165 de 2011 - Parte(s): Ana Aparecida
Dias de Almeida; Processo nº 2010.00560309 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 089
de 2010 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na realização de
evento previsto para o dia 07/08/2010, no estabelecimento denominado
Clube Social de Fragoso, Magé; Processo nº 2010.00667790 - Um
volume e um apenso nº 2010.00685080 - Promotoria de Justiça de
Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 - Assunto: Apurar
suposto abuso sexual sofrido por crianças em uma casinha na estação
de trem de Citrolândia; Processo nº 2010.00680389 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 090 de 2010 - Parte(s): Luis Roberto Alves Lima; Processo nº
2010.01002826 - Um volume e um apenso nº 2010.01012688 Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Raelber Parlon de Paula Euclides; Processo nº
2011.00314601 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI
Teresópolis - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): André Luiz da Silva;
Processo nº 2011.01291769 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1615
de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Petrópolis, Associação de Empresários
e Amigos da Rua Tereza e Marcus Vinícius de São Tiago; Processo nº
2012.00430569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 017 de 2012 - Assunto: Apurar
eventual exercício irregular de atividade por parte do lava–jato situado na
Rua C, quadra 01, lote 31, Nancilândia, Itaboraí; Processo nº
2012.00501743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 019 de 2012 - Assunto: Apurar
eventual risco iminente de desabamento da Escola Estadual
Municipalizada Jauíba, em virtude do péssimo estado de conservação da
mesma; Processo nº 2012.00748351 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 027 de
2012 - Parte(s): Helio Costa Diniz Júnior e Batalhão de Polícia Florestal e
de Meio Ambiente; Processo nº 2012.00872659 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 037 de 2012 - Assunto: Apurar a regularidade da construção do Centro
Comercial Contemporâneo Business Center, na Av. Vinte e Dois de
Maio, próximo ao Centro de Itaboraí; Processo nº 2012.01345539 Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 015 de
2013 - Parte(s): Antônia Mateus Ferreira e Ivonete Santos Ferreira;
Processo nº 2012.01373513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 078 de 2012 Assunto: Apurar a existência, implantação e efetiva execução do Plano
Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Cachoeiras de Macacu;
Processo nº 2013.00329881 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 027 de 2013 Assunto: Apurar eventual exercício irregular de atividade, sem licença
ambiental, por parte da empresa denominada ENGBRAS Engenharia
Brasileira Ltda.; Processo nº 2008.00157980 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1021 de 2008 - Parte(s): Antônio Carvalho Lima;
Processo nº 2009.00323351 - Um volume e dois anexos - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
12919 de 2010 - Parte(s): Ruth Ferreira Valverde e Hospital Estadual
Santa Maria; Processo nº 2009.00338339 -dois volumes - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 207 de 2009 - Parte(s): Sheyla Santos de Andrade; Processo nº
2010.00285568 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2010 - Parte(s):
André Luis Ribeiro da Silva; Processo nº 2011.00459738 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 073 de 2011 - Parte(s): "Trailler do Chicão"; Processo nº
2011.00847763 - quatro volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2011 Parte(s): Cleide Kelly dos Santos Ramos; Processo nº 2011.01292741 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2011 - Parte(s): Ecir de Nazaré Siqueira;
Processo nº 2011.01340750 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 Parte(s): Raquel do Carmo Pereira; Processo nº 2012.00285389 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Alessandra de Andrade
Barreto e Daniel Honório; Processo nº 2012.00579717 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Alessandra Valente dos
Santos; Processo nº 2012.00776717 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179
de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina Gomes da Silva e Rosemberg José
Pinheiro da Silva; Processo nº 2012.00895300 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Cláudia de Moura Rodrigues Alves;
Processo nº 2012.01006243 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de
2012 - Parte(s): Genilda da Costa Ribeiro; Processo nº 2012.01129641 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Maria Stela Teixeira da
Silva; Processo nº 2012.01251740 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2013 Parte(s): Mônica Maria Cruz Dias; Processo nº 2013.00178237 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Carla Maria Alves Silva;
Processo nº 2013.00475197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1453 de 2009 Parte(s): Clube Pedro do Rio; Processo nº 2002.00050521 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 007 de 2002 - Assunto: possível ocorrência de
desmatamento em área situada no sítio Dois Irmãos, Novo Mundo, Alto
Macabú, Trajano de Moraes/RJ; Processo nº 2003.00063387 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 495 de 2003 - Assunto: possível ocorrência de
desmatamento em terreno situado Estrada Ministro Salgado Filho, nº
8000, Vale do Cuiabá, Petrópolis/RJ; Processo nº 2005.00070066 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2005 - Parte(s): Johnny Soares da Silva e
Ana Paula Meneleu Neves; Processo nº 2005.00070076 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 681 de 2005 - Parte(s): Cláudia Maria Ribeiro de Magalhães;
Processo nº 2007.00162337 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 235 de 2007 - Parte(s): Gerson Gomes Miranda,
Sérgio Roberto Balbino de Sousa, Carlos Alberto de Andrade Souza,
Pedro Paulo Azeredo de Oliveira, Jackeline Moreira Pinheiro, Alex
Miranda de Oliveira, Marcio dos Santos Gomes e Manoel dos Santos
Júnior; Processo nº 2010.00153027 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 017 de 2010 - Parte(s): Efigênia da Silva Vieira; Processo nº
2011.00113587 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 174 de 2012 - Parte(s): CIEP Margaret
Mee; Processo nº 2011.00266035 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2012 Assunto: menores em possível situação de risco; Processo nº
2011.01015818 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 363 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária
Tia Tercília; Processo nº 2011.01016029 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 378 de 2011 Parte(s): Centro Comunitário da Rua Um União Faz a Força; Processo
nº 2011.01313499 - Um volume principal e anexo I - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 099 de 2011 - Parte(s): município de Santa Maria Madalena e Posto
de Saúde Dr. Loreti; Processo nº 2012.00920126 - 11ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Priscila Ferreira dos Santos e
Maria Rita dos Santos; Processo nº 2012.01282989 - Um volume
principal e um apenso nº 2012.01386184 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 1026 de 2012 - Parte(s): Anderson Soares Regis e
Fetranspor; Processo nº 2012.01521145 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de
2013 - Parte(s): Lúcia Perdigão Almeida e José Barbosa; Processo nº
2013.00492740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2013 - Parte(s): Marcos
Antônio Teixeira e Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente;
Processo nº 2013.00782634 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 942 de 2013 - Parte(s): José Pinto de Queiroz; Processo nº
2013.00935035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de
2013 - Parte(s): Ricardo Silva Santos; Processo nº 2013.01095155 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2013 - Parte(s): Eliane Correia de Araújo e
Elaine Priscila de Araújo Castro; Processo nº 199700016804 -dois
volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio
- CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 1997 - Assunto: Notícia de expressivo
número de óbitos de neonatos em decorrência de infecção hospitalar
contraída no interior da UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos
Lagos S/C CLIPEL; Processo nº 2003.00001030 - três volumes
principais, um anexo e um apenso Processo nº 2013.00374109 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 005 de 2003 - Parte(s): CIEP 331 Lysia Bernardes;
Processo nº 2009.00028592 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2008 Parte(s): Andrea Abreu de Mello; Processo nº 2010.00190129 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2723 de 2010 - Assunto: Apurar notícia
de poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda da KI
CALDOS MÚSICA AO VIVO; Processo nº 2010.00544110 - dois
volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2920 de 2011 - Parte(s):
Anselmo Sampaio Araujo e outros; Processo nº 2010.00588251 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2839 de 2010 - Assunto: Investigar
irregularidade na prestação de serviço de fornecimento de água pela
CEDAE no Município de Belford Roxo; Processo nº 2010.01129144 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar irregularidades relativas à
propaganda eleitoral no recinto da seção de votação na eleição de 2010
para o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.00193228 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 003 de 2011 - Parte(s): Maria Domingas Lopes dos Santos; Processo
nº 2011.01016492 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3038 de 2011
- Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2012.00041082
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3250 de 2012 - Parte(s): Fernando Luis
Vieira; Processo nº 2012.00789241 - Um volume e um apenso Processo
nº 2009.00440984 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Rubens
Miguel da Costa Santos; Processo nº 2013.00619958 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 742 de 2013 - Parte(s): Rosimila da Silva Ivo; Processo nº
2006.00151962 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2006 - Parte(s):
George Antonio Santana e Vanda Barbosa Queiroz Santana; Processo
nº 2010.00939647 - Um volume, dois apensos nº 2011.00091598 e
2011.00221476 e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2012
- Parte(s): Maria Conceição Ubaldo Rossini, Secretaria Municipal de
Saúde e Defesa e Civil e Empresa Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda.;
Processo nº 2011.00176269 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de
2011 - Parte(s): Luís Flavio Miranda da Silva e Vanessa de Freitas
Facuri; Processo nº 2011.00512593 - Dois volumes e oito anexos Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Município de Resende;
Processo nº 2011.01116270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3105 de 2011 - Parte(s): Democratas Futebol Clube; Processo nº
2012.01603372 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2012 - Assunto:
Averiguar a notícia de abuso sexual tendo como vítima menor; Processo
nº 2013.00288203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº
277 de 2013 - Parte(s): Cinemark S/A; Processo nº 2013.00351436 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Aline de Jesus Gomes e
Ulisses Amancio dos Santos; Processo nº 2013.00376449 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 355 de 2013 - Parte(s):
Francis Egydio de Castilho e Net Serviços de Comunicação S.A.;
Processo nº 2013.00503863 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 Parte(s): Luis Claudio Marinho Figueiredo e Fernanda Menezes
Figueiredo; Processo nº 2013.00532278 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - PP nº 491 de 2013 - Parte(s): Empresa de Viação Algarve
Ltda.; Processo nº 2013.00541127 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2013 Parte(s): Diego Pereira Ferreira de Souza; Processo nº 2013.00706050 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 697 de 2013 - Parte(s):
Sandra Maria dos Santos Daher e Hospital São Matheus; Processo nº
2013.00822418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 797 de
2013 - Parte(s): Pet Shop Pequeno Burguês Artesanato Ferragens Ltda.;
Processo nº 2013.00858798 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 871 de 2013 - Parte(s): Jaylei M. Gonçalves e Expresso
Brasileiro Viação Ltda; Processo nº 2008.00055187 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 853/955 de 2008 - Parte(s): Rosa Cristina Gomes da Silva e Ezequiel
da Silva Porto; Processo nº 2008.00121667 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2008 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2009.00085547 - Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Elicineu Siqueira da Silva Neto;
Processo nº 2009.00231701 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s):
Dayana Louvise Rosa; Processo nº 2009.00438097 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI
nº 018 de 2009 - Parte(s): Mariana da Conceição Alves; Processo nº
2010.00061841 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4245 de 2003 - Parte(s):
Antônio Pinto Cândido Neto; Processo nº 2010.00249542 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 224 de 2010 - Parte(s): Thaísa Almeida de Marco e
outra; Processo nº 2010.00378690 - Um volume e um apenso Processo
nº 2010.00549721 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2010 - Parte(s):
Roberta Cabral; Processo nº 2010.00494813 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Elisângela Bernardo Santana e Alexander Silva Santana;
Processo nº 2010.00559108 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2010 Parte(s): Mauro Almeida de Jesus e outros; Processo nº 2010.00775515
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Marilane Mota e Anderson Crey
da Silva; Processo nº 2010.01016825 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Edgar Ferreira de Souza; Processo nº 2011.00481476 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal
Francisco Jobim; Processo nº 2011.01035949 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 149
de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Paulo Burle; Processo nº
2011.01259355 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01333260 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2011 - Parte(s): Rosilene Fernandes de
Oliveira e Carlos Roberto da Conceição Lima; Processo nº
2011.01368075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2011.01460997 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maura Regina Gonçalves Dutra e Edson
Martins Chagas; Processo nº 2011.01461421 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 069 de
2011 - Parte(s): Flaviana Paula de Souza e Rozila Florência de Melo;
Processo nº 2011.01462577 - Um volume, um apenso Processo nº
2011.01463535 e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Gustavo Henrique Gomes Monteiro e Fernanda da Silva; Processo nº
2012.00187938 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 - Assunto:
Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00197981 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Marinete de Paula Ferreira;
Processo nº 2012.00460736 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2012 Parte(s): Michele Castilho Otero; Processo nº 2012.00500730 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Gleice Kelly Simões de
Nascimento e Eliane dos Santos Guedes Sinhor; Processo nº
2012.00622804 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 - Parte(s):
Cláudia Marques da Fonseca; Processo nº 2012.00658319 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio PA nº 052 de 2012 - Parte(s): Adriana Barreto Navarro; Processo nº
2012.00965392 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 121 de 2012 - Parte(s): Suely
Oliveira Silva e Leonel Carlos da Silva Batista; Processo nº
2012.00973768 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2012 - Parte(s):
Maria de Fátima Inácio da Silva; Processo nº 2012.01151895 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 219 de 2012 - Parte(s): Leonardo Luis de Araujo;
Processo nº 2005.00070067 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2005 Parte(s): Fernanda da Silva Rocha, Flávio Henrique da Silva Gomes e
José Alexandre Monteiro da Silva; Processo nº 2008.00305751 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 209 de 2008 - Parte(s): Marcela Aparecida
Schenkel e Jair da Silva; Processo nº 2009.00333402 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
143 de 2009 - Parte(s): município de Silva Jardim e jornal Novo Tempo;
Processo nº 2010.00518217 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2010 Parte(s): Andressa da Costa Fernandes; Processo nº 2010.00815359 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 585 de 2010 - Parte(s): Mauro Sarmento
de Andrade e Luciana Branqui da Silva; Processo nº 2010.00932434 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529 de 2010 - Parte(s): Joice Naiara dos
Santos da Silva; Processo nº 2010.01130417 - Um volume principal e
um apenso nº 2012.00981148 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2010 Parte(s): Simone Sá de Carvalho e Lincoln Albuquerque Rodrigues;
Processo nº 2010.01130476 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2010 Parte(s): Dione Lopes Victor e Tatiane Tavares Freire; Processo nº
2011.00522168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Wellington
Bezerra da Silva, Sônia Maria Rocha da Silva e Pamela Rocha Cardoso;
Processo nº 2011.00884799 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de
2011 - Parte(s): Maria de Fátima Carvalho Saloia; Processo nº
2011.01380802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): município de
Saquarema; Processo nº 2012.00755496 - 10ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Andreza Correia; Processo nº 2012.00843371 -
2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 002 de 2013 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente de estabelecimento situado na Rua B, s/nº, loteamento
Engenho Grande, Araruama/RJ; Processo nº 2012.01119879 - 10ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 2012 - Partes(s): José Carlos
Cardoso e Andrelina da Conceição Rodrigues; Processo nº
2012.01236309 - Um volume principal e anexo I com dois volumes - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Vargas e
Eduardo Cezimbra Laviola; Processo nº 2012.01568303 - 7ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 155 de 2012 - Parte(s): Monica Cristina de Souza Batista e Luiz
Cláudio dos Santos; Processo nº 2012.01603362 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 356 de 2012 - Parte(s): Carlos da Silva Camilo e Priscila Motta da
Silva Santos Camilo; Processo nº 2013.00210333 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP
nº 027 de 2013 - Parte(s): Sidnei de Melo e Tatiane Felipe Bastos de
Melo; Processo nº 2013.00227892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 033 de 2013 Parte(s): município de Iguaba Grande; Processo nº 2013.00369442 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Deise Silva de Souza e
Carlos Alberto de Souza; Processo nº 2013.00375302 - 6ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 040 de 2013 - Parte(s): João Felipe de Barros Salgado;
Processo nº 2013.00463055 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2012 Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº
2013.00467808 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Ana Silvia da Penha
Lopes Figueiredo e Teresa Rosa da Penha Paula; Processo nº
2013.00492890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 041 de 2013 - Parte(s): município
de São Pedro da Aldeia e Jayme Gomes Ferreira Filho; Processo nº
2013.00843961 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2013 - Parte(s):
Iana da Silva Cezar; Processo nº 2013.00916460 - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
nº 088 de 2013 - Parte(s): Paulo Rodrigues da Silva e município de
Campos dos Goytacazes; Processo nº 2006.00082006 - Três volumes e
oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1507 de 2006 Assunto: Apurar possíveis irregularidades na compra de ambulâncias
através de licitações superfaturadas no município de Belford Roxo;
Processo nº 2009.00179746 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 626 de 2013 Parte(s): Aldair José de Lima Guedes e Luzia Pereira da Silva; Processo
nº 2012.00244068 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 341 de 2012 - Parte(s): Lucas
Gomes Motta, Marinete Rodrigues Gomes e Amilton Dutra Motta;
Processo nº 2012.00333170 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Ana Lucia da Silva Reis Melo; Processo nº 2012.01112975 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar situação de menor, a qual teria sido
negligenciada por seus genitores; Processo nº 2012.01252527 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 667 de 2013 - Parte(s): Alex Silva e Lilian Castilho;
Processo nº 2012.01287107 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 514 de 2012 Parte(s): Ozinaldo Ferreira de Melo e Maria José Olegário Balbino;
Processo nº 2012.01398289 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 536 de 2012 Parte(s): Alexandre Marins da Fonseca e Marcia Cristina Duarte Freitas;
Processo nº 2013.00110531 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 701 de 2013 Parte(s): Marques Miranda Klen e Patricia Maria da Conceição;
Processo nº 2013.00219086 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior; Processo nº
2013.00297884 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Silva
Costa; Processo nº 2013.00345132 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 Assunto: Apurar notícia relativa ao Programa Mais Educação, o qual não
teria sido iniciado na Escola Municipalizada Odilon Bernardes, CIEP 478;
Processo nº 2013.00775980 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Assunto:
Apurar a situação de menor, o qual teria sido vítima de maus tratos
praticados por seu genitor; Processo nº 2011.00555254 - Um volume
principal e vinte e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): Carlos Alberto Simas Junior; Processo nº
199200000862 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 1992 - Assunto: Apurar a
insuficiência de discentes nas unidades públicas de ensino do Município
de Cabo Frio; Processo nº 2005.00069840 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de
2005 - Parte(s): Abrigo Municipal Casa da Criança; Processo nº
2006.00095538 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 2012 Parte(s): Jaqueline Lagada Lopes; Processo nº 2006.00102591 - 10ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2006 - Parte(s): Leandro
Nascimento dos Santos; Processo nº 2006.00151804 - 10ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 176 de 2006 - Assunto: Notícia de menor em situação em
risco; Processo nº 2008.00219085 - 10ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
449 de 2008 - Parte(s): Fabiana Lopes; Processo nº 2009.00083347 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 967 de 2013 - Parte(s): Indiara de Jesus
Rodrigues e André Luiz Pereira de Moraes; Processo nº 2010.00051906
- 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1009 de 2013 - Parte(s): Maria Helena
Fernandes; Processo nº 2010.00223328 - Um volume principal e quatro
anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio
- CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 2011 - Parte(s): José Tavares e Fundação
Instituto e Pesca de Arraial do Cabo FIPAC; Conselheiro MARLON
OBERST CORDOVIL: Processo nº 2010.00840535 - 10ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 605 de 2010 - Parte(s): Iraildes Santos Souza e Gilvan
Salvador dos Santos; Processo nº 2010.00845566 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
180 de 2010 - Parte(s): Bar "Point do Betinho", cujo responsável é
Roberto Carlos Ribeiro da Costa; Processo nº 2010.00984689 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - PP nº 211 de 2010 - Parte(s): Pizzaria Don Sairone e Robson
Magalhães Alves; Processo nº 2011.00709002 - 10ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 704 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco; Processo nº 2011.00820962 - 10ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
711 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2011.01230021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2011 - Assunto: Apurar a notícia de ocupação
irregular de espaço público através de construções irregulares sobre
calçadas no centro de Nova Iguaçu; Processo nº 2011.01268461 - 10ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 2013 - Parte(s): Aline Marques
Amorim; Processo nº 2011.01333108 - 10ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
1002 de 2013 - Parte(s): Edna de Souza do Nascimento; Processo nº
2012.00507230 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eliane Maria
Valente de Souza; Processo nº 2012.01013126 - 10ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 862 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de
risco; Processo nº 2012.01035294 - 10ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
837 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2012.01050666 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de
2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.01151491 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 133 de 2012 - Parte(s): Márcio
José Cavalcanti; Processo nº 2012.01370698 - 1ª Promotoria de Justiça
de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Daniela Marques Grigório; Processo nº 2012.01581629 - 1ª Promotoria
de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Ana Paula Pereira da Silva; Processo nº 2013.00131372 - 2ª Promotoria
de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2013 - Assunto: Verificar o
trâmite necessário para retificação de registro civil por meio da atuação
do Ministério Público; Processo nº 2013.00195676 - Promotoria de
Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Cacilda Soares Mendes de Oliveira; Processo nº 2013.00293300 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de
2013 - Parte(s): Marlene de Oliveira Almeida; Processo nº
2013.00352729 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Joice dos Santos; Processo nº
2013.00398282 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 979 de 2013 Parte(s): Jaqueline Pereira de Paiva; Processo nº 2013.00619739 Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de
2013 - Parte(s): Francisco Gonçalves Ribeiro; Processo nº
2013.00946952 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Leise Sebastiana Pimentel
Andrade; Processo nº 2007.00167062 - Quatro volumes, um apenso nº
2009.00323044 (com dois volumes) e quinze anexos - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 7335 de 2007 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e
Defesa Civil e Fundação José Pelúcio; Processo nº 2004.00001257 Quatro volumes e dois anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2004 Assunto: Apurar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Direitos
da Criança e do Adolescente FMDCA ou FUNCRIA; Processo nº
2005.00002191 -Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2005 Parte(s): Escola Instituto Augusto Medeiros; Processo nº
2011.01405647 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2011 - Parte(s):
Thiago da Silva Oliveira e Dayana de Azeredo Fernandes; Processo nº
2012.01230139 - Um volume e três apensos nºs 2012.01537329, nº
2012.01585976 e nº 2012.01585978 - 1ª Promotoria de Justiça de
Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Cristina Magalhães Leão; Processo nº 2013.00001864 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 2013 - Parte(s):
Águas de Niterói/Grupo Águas do Brasil; Processo nº 2013.00026756 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2013 - Parte(s):
Águas de Niterói/Grupo Águas do Brasil; Processo nº 2013.00082125 Promotoria de Justiça Cível Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Fernando Lopes da Silva e Heloísa
Helena Lopes da Silva; Processo nº 2013.01100742 - Quatro volumes 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cristiane Raquel
Pereira de Almeida e Casa de Saúde São José dos Lírios; Processo nº
2002.00050518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2002 - Parte(s): Onir José
Mafort; Processo nº 2007.00234175 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175
de 2012 - Parte(s): Rosimere Vieira de Souza Martins; Processo nº
2010.00478838 - Um volume principal e dois volumes do Anexo I - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 129 de 2010 - Parte(s): Queiroz e Brandão
Materiais de Construção do Alto LTDA e Geraldo Pietrani; Processo nº
2010.00671671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 044 de 2010 - Parte(s): Gustavo Villela
Monteiro Salvini; Processo nº 2012.00380059 -três volumes principais e
dois volumes do Processo nº 2012.00380059 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029
de 2012 - Assunto: Reparação dos danos ambientais decorrentes da
instalação do condomínio Fazendinha Recanto em desacordo com a
legislação ambiental e por suposta intervenção indevida em área de
preservação permanente; Processo nº 2012.01489983 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Fernanda Silva de
Souza; Processo nº 2013.00105872 - Promotoria de Justiça de Casimiro
de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ailton Viana Porto;
Processo nº 2013.00928860 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013
- Parte(s): William Cristian Lira Morim; Processo nº 2007.00073603 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Leandra da Conceição Silva;
Processo nº 2009.00073981 - Um volume e um apenso nº
2009.00074001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Andrea da
Conceição de Mello, David da Conceição Pereira e Gelson Pereira;
Processo nº 2009.00334898 - Um volume e um apenso nº
2008.00219003 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2011 - Parte(s):
Alexandre Bertin Reis Garcia e Mauro José Garcia Filho; Processo nº
2009.00438205 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2009 - Parte(s): Prisciliany Sales e Alexsandro de Souza; Processo nº
2011.00639157 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual
Brigadeiro Schorcht; Processo nº 2011.00709520 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 014 de 2011 - Parte(s): Kely Cristiane Fernandes e Claudio de
Souza Jacob; Processo nº 2011.01100723 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252
de 2011 - Parte(s): Cláudia Maria da Silva e Jorge Humberto da Silva;
Processo nº 2011.01107037 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2011 Parte(s): Escola Municipal Nossa Senhora Ada Pompeia, Flávio
Albuquerque Dias e Michele Maria Pereira de Lima; Processo nº
2011.01107040 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2001 - Parte(s):
Maria de Fátima Gomes de Carvalho e Roberto Castro Maia; Processo
nº 2011.01109957 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Rosangela
Chaves e Edilson Araújo Cardozo; Processo nº 2011.01293685 - 3ª
Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Paulo
Roberto Teixeira Ribeiro e Hospital Paracambi Ltda; Processo nº
2011.01313089 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar
possível situação de risco dos adolescentes vítimas de maus tratos
praticados pelo padrasto; Processo nº 2011.01460901 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 040 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Robinson Carvalho de
Azevedo, Alex Machado Ferreira e Josiane de Araújo Ferreira; Processo
nº 2011.01460903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Escola
Municipal Antonio da Cunha Azevedo, Lenine Lopes da Cunha e Telma
Ferreira da Costa; Processo nº 2011.01461245 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053
de 2011 - Parte(s): Sidney Rangel Costa; Processo nº 2011.01461249 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 057 de 2011 - Parte(s): Prisciane Souza Rosado;
Processo nº 2011.01461441 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 085 de 2011 Parte(s): Valmir da Costa e Claudiana da Silva; Processo nº
2012.00077093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): João da
Cunha Brochado Fernandes, Delias da Cunha Brochado, Wolf Claudio
Shon, Everaldo Fernandes e COMDEP; Processo nº 2012.00199215 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Wanderson Correa Guimarães
e Patrícia dos Santos Silveira; Processo nº 2012.00821962 - Um volume
e um apenso nº 2012.01106351 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 Parte(s): Eduardo Pires Lage e Waldecy Mota Pimenta; Processo nº
2012.01286772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3554 de 2012 Parte(s): Câmara Municipal de Duque de Caxias; Processo nº
2012.01410295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº
119 de 2012 - Assunto: Apurar o funcionamento irregular do
estabelecimento de ensino Jardim Escola Moranguinho; Processo nº
2012.01475257 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
086 de 2012 - Assunto: Apurar o possível funcionamento irregular do
estabelecimento de ensino Escola Walmar; Processo nº 2012.01475275
- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2012 Assunto: Apurar o possível funcionamento irregular do estabelecimento
de ensino Turma da Baleia Vivinha; Processo nº 2012.01482589 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 082 de 2012 Assunto: Apurar possíveis irregularidades no funcionamento do CIEP 120
Monteiro Lobato, relativas à suposta precariedade estrutural; Processo
nº 2013.00027891 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Leonidia
Dias de Souza e Secretaria Municipal de Assistência Social; Processo nº
2013.00553613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7566 de 2013 - Parte(s): Posto de Gasolina Nova Jerusalém Ltda.;
Processo nº 2013.00623877 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Laura
Messias Costa; Processo nº 2013.00652731 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda REP nº 360 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade
consistente no encerramento dos cursos técnicos pós–médio de
eletrônica e de turismo no Colégio Estadual Prefeito Francisco Fontes
Torres e em outros colégios estaduais, localizados em Volta Redonda;
Processo nº 2013.00810380 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3123 de 2013 - Parte(s): Escola
Municipal Barão de Tinguá, Simone Souza Pacheco e Jean Carlos
Fagundes Martins; Processo nº 2013.00821581 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 043 de 2013 - Assunto: Apurar possível
prestação do transporte escolar disponibilizado para moradores de
Xerém, Duque de Caxias; Processo nº 2007.00155689 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo IC nº 056 de 2007 - Parte(s): Liberino Waldelino Klein; Processo nº
2009.00175261 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 077 de 2012 - Parte(s): supermercado Casa Friburgo; Processo nº
2010.00560136 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Lucilene
Moura Del Pupo e Studio Nightmare Tatuagens, Piercings e Rock Shop
Ltda.; Processo nº 2010.00582064 - Dois volumes - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 039 de 2010 - Parte(s): FIA Fundação para a Infância e
Adolescência de Nilópolis, APAE Nilópolis, ARONG Aliança Resgate
Organizacional Não Governamental e APADERJ Associação de Pais e
Amigos dos Deficientes do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00657293 Um volume principal e anexo I com três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2012 - Parte(s):
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação Núcleo Japeri e
município de Japeri; Processo nº 2013.00172767 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - PG nº 009 de 2007 - Parte(s): Mariana Carla das
Graças Siqueira e Adriana das Graças Siqueira; Processo nº
2013.00763467 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Amanda Costa Morgadom, Helcio Nunes Costa,
Clemente Lacerda Morgado e Eliane Lacerda Morgado; Processo nº
2013.00839266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1191
de 2013 - Parte(s): Action Associação de Assistência e Benefícios
Sociais do Brasil; Processo nº 2013.00875959 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de 2013 - Parte(s): Ruth
Soares de Souza e Luiz Kioshi Ota; Processo nº 2013.00928381 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 957 de 2013 - Parte(s): Aline
Maria dos Santos Bastos e União de Lojas Leader S.A.; Processo nº
2013.00928746 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo
Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Patrycia de Resende Cardoso e Joel de Araújo; Processo nº
2008.00189914 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de
2008 - Parte(s): Therezinha da Cunha Freitas; Processo nº
2008.00200940 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2008 - Parte(s):
Patrícia Ferreira Severo; Processo nº 2010.00551217 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 183 de 2012 - Parte(s): Therezinha Dantas; Processo nº
2011.00761101 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 313 de 2012 - Parte(s):
Telma da Silva Muniz - Parte(s): Telma da Silva Muniz e José Badu da
Silva; Processo nº 2011.01412963 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081
de 2012 - Parte(s): Espaço de Eventos Parque Amorim; Processo nº
2012.00501234 -dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
300 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema e Caixa de Assistência,
Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema
CAPPS e Sérgio Terra de Souza Rocha; Processo nº 2012.00518745 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Olinda Rodrigues Pinto;
Processo nº 2012.00793762 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF nº 042 de 2012 Parte(s): Ana Carolina de Souza Porto e Daniel Souza Gomes; Processo
nº 2012.00895154 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 786 de 2012 Parte(s): Escola Estadual Brandão Monteiro; Processo nº
2012.01086227 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 818 de 2012 - Parte(s):
Escola Municipal Álvaro Lisboa Braga; Processo nº 2012.01208707 dois volumes principais e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): TRANSPETRO e José Sérgio Oliveira Machado;
Processo nº 2012.01398319 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Alessandra Pereira Pinto; Processo nº
2013.00001811 -dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de suposta fraude em concurso público para a
assistente social realizado pela UERJ, em decorrência da composição da
banca examinadora ter sido de servidores já pertencentes à instituição;
Processo nº 2013.00089046 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Marta Maria do Nascimento; Processo nº
2013.00299941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
Região Metropolitana I- CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Município de Itaguaí; Processo nº 2013.00497303 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 065 de 2011 - Parte(s): Deise Gomes Alves; Processo nº
2013.00505789 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 - Parte(s):
Jorge Paulo Figueiredo Torres; Processo nº 2013.00608707 Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 007
de 2013 - Parte(s): Miriam dos Santos Magalhães de Athayde; Processo
nº 2013.00894761 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Phillipe Ezequiel
de Moares Matos; Processo nº 2008.00165878 - Um volume e onze
anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–
Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2361 de 2008 - Assunto: Apurar
a possível ocorrência de favorecimento pela Ex Prefeita Nubia Cozollino
por meio de promoção pessoal, utilizando–se do serviço da Funerária
Popular de Magé ; Processo nº 2010.00013120 - Quinze volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2010 - Assunto: Apurar a criação
e implantação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação
Básica, a regularidade e pontualidade do pagamento da remuneração,
bem como a observância da destinação do percentual mínimo de 60%
das receitas para remuneração desses profissionais dos anos
2007/2009; Processo nº 2004.00050963 - Dois volumes - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 255 de 2004 - Parte(s): Rosangela Dias Dutra; Processo nº
2007.00254383 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2007 - Parte(s):
Roseane Pereira da Costa; Processo nº 2009.00123965 - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 039 de 2009 - Parte(s): Rosângela Dias Magalhães
Ferreira e Carlos Magno Martins de Araújo; Processo nº 2010.00272497
-Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2006 - Parte(s): Paloma
Cristina Lopes do Nascimento; Processo nº 2010.00310034 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 196 de 2010 - Parte(s): Giovani Duarte Basilio e
Debora da Silva Mudesta; Processo nº 2010.00436659 - 6ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Thainara Mirela e Valdiléa dos Santos
Diogo; Processo nº 2010.00458835 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106
de 2012 - Parte(s): Flavia Freitas da Silva e Helan dos Santos Silva;
Processo nº 2010.00632163 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2010 Parte(s): Vanessa Rosa; Processo nº 2010.01008361 - 9ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 015 de 2011 - Parte(s): André Braz de Lima e Elaine da Silva;
Processo nº 2011.00562653 - Um volume e um apenso nº
2011.01464441 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2011 - Parte(s):
Paula Roberta Nunes da Silva e Paulo Sérgio de Lourdes; Processo nº
2011.00847745 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2011 - Parte(s):
Maylin Bueno e Mauro Machado de Lima; Processo nº 2011.00858280 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2011 - Parte(s): Carla de Souza Grigório e
Jailson Figueiredo de Souza; Processo nº 2011.01196822 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 274 de 2011 - Parte(s): Alessandra Bruna Justino
Alves; Processo nº 2012.00120010 - Um volume e um apenso nº
2012.00119846 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 - Parte(s):
Jorge Luis Cabral Saldanha e Eliane Furtado Costa; Processo nº
2012.00748075 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 187
de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto Gomes Ribeiro; Processo nº
2012.00750226 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 - Parte(s):
Fabio Oliveira de Araújo e Tathiana Moreira de Araújo; Processo nº
2012.01177412 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2012 - Parte(s):
Dimar Araújo de Brito e Cristiane da Conceição; Processo nº
2012.01265782 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 - Parte(s):
Nilton Faustino Filho e Renata Araujo dos Santos Faustino; Processo nº
2012.01603368 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2012 - Parte(s):
Colégio Laura Matos e Luciana Cavalcante Ferreira; Processo nº
2013.00041019 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 006
de 2013 - Parte(s): Jefferson da Silva Manhães e Taísa de Souza
Manhães; Processo nº 2013.00203071 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 046 de 2013 - Parte(s): Ronildo Reis e Município de Cachoeiras de
Macacu; Processo nº 2013.00537592 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026
de 2013 - Parte(s): Marcia Gular Macedo Santos e Leonardo Gomes
Lopes dos Santos; Processo nº 2007.00155293 -dois volumes Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de
2007 - Parte(s): Sylvio da Silva; Processo nº 2011.00461543 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de
2011 - Parte(s): Honório Correia de Sá; Processo nº 2011.00968878 Um volume e dois apensos Processos nº 2011.01346955 e
2010.00350002 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 272 de 2011 - Parte(s): Clarice Mesquita dos Santos; Processo nº
2011.00989741 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 317 de 2011 - Parte(s): Aúrea Maria Vianna da Silva; Processo nº
2011.01143574 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 334 de 2011 - Parte(s): Edinaldo Inácio de Azevedo; Processo nº
2012.00225932 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 054 de 2012 - Parte(s): Fermino Soares de Araujo; Processo nº
2012.00245999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 070 de 2012 - Parte(s): Daniela Botelho Andrade; Processo nº
2012.00271720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Cosme Severino da Silva e Maria José de
Oliveira e Silva; Processo nº 2012.00601931 - Um volume e um apenso
Processo nº 2012.00721876 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Viação Maravilha
Auto Ônibus LTDA; Processo nº 2012.01251730 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 238 de 2012 - Parte(s):
Sebastião Pereira Viana; Processo nº 2012.01288238 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2013 Parte(s): José Roque da Silva e Zilda Sales Gomes; Processo nº
2012.01380017 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 321 de 2012 - Parte(s): Alcedina Cordeiro; Processo nº
2012.01463083 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 268 de 2012 - Parte(s): Rosa Braga da Costa; Processo nº
2012.01562265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 317 de 2012 - Parte(s): Marina Barboza de Moraes; Processo nº
2012.01563749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo IC nº 007 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta inércia do Município de
Rio Bonito na celebração de convênio com a Secretaria Estadual de
Transportes para garantir o acesso de munícipes idosos e pessoas com
deficiência ao RIOCARD; Processo nº 2013.00050869 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2013 Parte(s): Aliverdício Dutra de Araújo e Dulcinéia Silveira; Processo nº
2013.00106206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 003 de 2013 - Parte(s): Viação Rio Ita LTDA; Processo nº
2013.00196752 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 031 de 2013 - Parte(s): Marlene da Silva Colares; Processo nº
2013.00269596 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 061 de 2013 - Parte(s): José Maria Raposo; Processo nº
2013.00320873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Ionéia de Souza Silva; Processo nº
2013.00370741 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 013 de 2013 - Parte(s): Vanise Pitz de Araújo Ribeiro; Processo nº
2013.00415711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 092 de 2013 - Parte(s): Vanda Maria de Souza; Processo nº
2013.00469624 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Jandyra Soares Santana; Processo nº
2013.00497626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 117 de 2013 - Parte(s): Carlos Arthur Ekhardt; Processo nº
2013.00536710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 246 de 2013 - Parte(s): Zenilda Gonçalves Rangel; Processo nº
2013.00596246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 137 de 2013 - Parte(s): Vera Corte; Processo nº 2013.00630326 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 142 de
2013 - Parte(s): Afonso Henrique Praga Brandão; Processo nº
2009.00151204 - Três volumes principais e um apenso nº
2012.01098392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2009 - Parte(s):
município de Pinheiral, Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade
Empresarial Ltda. e Pinheiral Ltda.; Processo nº 2010.01127720 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2012 - Parte(s): Amarildo
Giácomo de Souza e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente;
Processo nº 2011.00424007 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Maricá;
Processo nº 2011.00466283 - Um volume principal e um apenso nº
2012.00122365 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 227 de 2012 - Parte(s): Cosme
Ferreira da Rocha e Marcia Helena da Silva Gomes; Processo nº
2011.00474150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1316 de 2011 - Parte(s): Valéria
Sampaio Lima, Franklin F. Neto; Processo nº 2011.00667429 - 2ª
Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 Parte(s): Edilaine Karen Vieira de Souza; Processo nº 2011.00859576 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): Hospital Escola
Fundação André Arcoverde e Conselho Municipal de Saúde de Valença;
Processo nº 2011.00899932 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1395 de 2011 - Parte(s):
município de Sapucaia; Processo nº 2011.01158688 - 2ª Promotoria de
Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Joice
Moreira; Processo nº 2012.00277989 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 756 de 2012 - Parte(s):
Cláudio Mannarino e Melissa Marques Pimentel; Processo nº
2012.00742335 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2013 Parte(s): Márcia Cristina da Silva, Aline da Cruz dos Santos e Jamerson
Márcio da Silva; Processo nº 2012.00778054 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 488
de 2013 - Parte(s): Leila Maria Rosa da Conceição Guetes; Processo nº
2012.01171001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 439 de 2013 - Assunto: menor
em possível situação de risco; Processo nº 2012.01351612 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 396 de 2012 - Parte(s): Sônia Lage
Andrade e Batalhão de Polícia Ambiental; Processo nº 2012.01589552 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2013 - Assunto: possível poluição
sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Roquete Pinto, nº
1317, Caieira, Volta Redonda/RJ; Processo nº 2013.00166985 Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mike Max Marcelino
de Oliveira e Amaral de Oliveira; Processo nº 2013.00180818 Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Dirceu Lúcio
Lourenço, Mario Dirceu Lourenço e Maria Magdalena Lourenço;
Processo nº 2013.00195103 - Promotoria de Justiça de Família de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 003 de 2013 - Parte(s): Carlos
Alberto Yatemigo; Processo nº 2013.00305617 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 045 de 2013 - Assunto: possíveis irregularidades
atinentes às atividades de estabelecimento situado na Rua Bernardo
Ferraz, nº 150, Aterrado, Volta Redonda/RJ; Processo nº
2013.00391645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 2013 - Parte(s):
município de Paracambi; Processo nº 2013.00745183 - 2ª Promotoria de
Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mirian
Cardoso Duarte; Processo nº 2010.00121735 -Três volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 085 de 2007 - Parte(s): Município de Macaé e Marcula
Equipamentos de Musculação Ltda. ; Processo nº 2011.01128736 - Dois
volumes e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2011 - Parte(s):
Município de Cordeiro e Cordeiro Futebol Clube; Processo nº
2011.01418610 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua
- CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2011 - Parte(s): Igor de Oliveira
Rodrigues e Ana Paula Gomes de Oliveira; Processo nº 2002.00006412
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 103 de 2002 - Parte(s): Paulo Macedo; Processo
nº 2007.00156759 -quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
1626 de 2007 - Parte(s): Paulo César Galdino Gomes e outros e
Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias; Processo nº
2007.00157496 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha
do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s):
Suellen Fátima dos Santos; Processo nº 2009.00078052 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2009 Parte(s): Maria José Barros; Processo nº 2009.00435998 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 022 de 2009 - Parte(s): Rita de Cássia Menezes e
Waldelir Freiman; Processo nº 2009.00437063 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo PA nº 069 de 2009 - Parte(s): Douglas Ferraz Lontra e Raquel Cícero da
Rocha; Processo nº 2010.00732027 - dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2876 de 2010 - Parte(s): KJ Novo Alvorecer Comércio
de Materiais de Construção LTDA; Processo nº 2010.00741800 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 291 de
2010 - Parte(s): Idalina Maria Santana; Processo nº 2012.00116530 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3167 de 2011 - Parte(s): Hospital Daniel
Lipp; Processo nº 2012.00595106 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 173 de 2012 - Parte(s): Nair de Freitas
Batuli; Processo nº 2012.00672505 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de
2011 - Parte(s): Lourdes Maria Borges da Silva; Processo nº
2012.00941780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Posto de
Gasolina RJ–148 LTDA; Processo nº 2012.01035567 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 129 de 2012 - Parte(s): Valdinei Freire Viana e Gustavo Sampaio;
Processo nº 2013.00067233 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Manoel Vicente da
Cruz; Processo nº 2013.00259473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº
3716 de 2013 - Parte(s): Silvana Cecília Regis; Processo nº
2013.00787321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sasha Scarlate; Processo nº 2013.00952171
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - REP nº 507 de 2013 - Parte(s): Vidomar da Silva
Marques; Processo nº 2006.00104026 - Dois volumes e dois anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 003 de 2011 - Assunto: Apurar o cumprimento do disposto no
art.206 da Constituição da República Federativa do Brasil quanto à
valorização dos profissionais de ensino na Fundação de Apoio à Escola
Técnica e na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro; Processo nº
2011.00740781 - Três volumes, três anexos e um apenso nº
2013.00190996 com quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
275 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema; Processo nº
2013.01084403 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de
2013 - Parte(s): Freire Informática Ltda.; Processo nº 2006.00081998 Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1511 de 2006 Parte(s): Lourival Almeida de Oliveira e João Magalhães da Silva;
Processo nº 2007.00253327 - Quatro volumes e cinco anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 021 de 2005 - Assunto: Apurar eventual improbidade
administrativa, consistente em desvio de finalidade na reativação da
Comissão Municipal de desenvolvimento político, vinculada ao gabinete
do Prefeito; Processo nº 2008.00200161 -Três volumes - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 2027 de 2008 - Assunto: Apurar eventual
superfaturamento nas compras feitas pela Escola Estadual de Educação
Infantil Casa da Criança Nova Aurora; Processo nº 2011.00340620 -Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 134 de 2011 Assunto: Apurar a implantação da regulamentação do transporte
"alternativo" no Município de Campos dos Goytacazes; Processo nº
2011.01307646 - Oito volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 384 de 2011 - Assunto: Averiguar os atendimentos
feitos pelos hospitais da rede credenciada do SUS; Processo nº
2007.00173201 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 598 de 2007 - Parte(s): Ana Paula
Santos de Menezes e Alberto Vicente Palhares; Processo nº
2008.00184396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1049 de 2008 - Parte(s): Anderson
Luiz Veiga Cardoso e Prefeitura de Petrópolis; Processo nº
2010.00029317 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2010 Parte(s): Luciana dos Santos Mendes; Processo nº 2010.00089368 -
Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 667 de 2007 Parte(s): Damiana Nunes Ferreira e João Luiz da Silva; Processo nº
2010.00467807 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Marilene
de Souza Santos Neves e Jorge Alberto Soares; Processo nº
2011.00022678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 214
de 2010 - Parte(s): Maria de Lourdes Lyra e Isabelle de Andrade Queiroz;
Processo nº 2011.00702660 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 Parte(s): Luiz Vieira Barbosa Filho e Andrea Anastácia Paonessa;
Processo nº 2011.00849087 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1221 de 2011 Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº
2012.00218082 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Adriana Monteiro
de Souza; Processo nº 2012.00664636 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de
2012 - Parte(s): Juliana Batista Souza e Sidnei dos Santos Batista;
Processo nº 2012.00890439 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí
- CRAAI Barra do Piraí - PP nº 218 de 2012 - Parte(s): Laboratório
Municipal de Análises Clínicas de Barra do Piraí e vereador Pedrinho
ADL; Processo nº 2012.01238393 - Um volume principal e cinco anexos
- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2012 - Assunto: possível inadequação e
insuficiência da cobertura do serviço de acolhimento institucional de
adolescentes do sexo masculino no município do Rio de Janeiro;
Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2012.01273937 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Roseli Neves
Pessanha dos Santos, Marciely Neves Pessanha e Evaldo Eustáquio da
Silva; Processo nº 2012.01358245 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Bayardo Ferreira Silva; Processo
nº 2013.00287781 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Núbia
Maria Cantuária Muniz e Vagner Machado Barbosa; Processo nº
2013.00390941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011
de 2013 - Parte(s): Hospedagem para Idosos Sollarium; Processo nº
2013.00399083 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Hospital de Apoio Manoel Cartucho de Castro, Alonso
Lopes Sales e Joana Cabral Sales; Processo nº 2013.00451070 Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 004
de 2013 - Parte(s): Evanize de Castilho Calixto; Processo nº
2013.00484963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Instituto
Vital Brazil e Jorge Eduardo Carline Bravo Salviano; Processo nº
2013.00504567 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Dayane
Gomes da Silva; Processo nº 2013.00571300 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP
nº 098 de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima de Oliveira e município de
Paracambi; Processo nº 2013.00730053 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de
2013 - Parte(s): Karina dos Santos; Processo nº 2013.00845799 - 3ª
Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Helenilton Afonso Ferreira, Leila
Regina Youssef Hassan e Anderson Bernat Ferreira; Processo nº
2013.00923939 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 Parte(s): Erinéia R. Gonçalves e Filipe Ribeiro Gonçalves; Processo nº
2013.00968223 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Janaína
Moraes da Silva e Antonio Carlos de Souza; Processo nº
2013.01039427 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Assunto:
possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais por meio do
Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças
Transmissíveis de Maricá; Processo nº 2013.01039650 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2013 - Assunto: menor em possível situação de risco;
Processo nº 2013.01201516 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PG nº 219200 de 2013 - Parte(s): Maria da Piedade Ramos
Meirelles; Processo nº 2004.00070927 - três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 345 de 2006 - Parte(s): Condomínio Parque BM Jardim e Devanir
Vigiani Evangelista; Processo nº 2008.00215000 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2008 - Parte(s):
Érica Cristina Gomes Ibraim e Ronaldo Amarantes; Processo nº
2009.00188052 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1615
de 2009 - Parte(s): Nelci Joaquim Ferreira da Silva; Processo nº
2010.00270656 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2164
de 2010 - Parte(s): Mônica dos Santos; Processo nº 2010.00609176 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2256 de 2010 Parte(s): Ingrid Creze de Andrade Silva; Processo nº 2011.00880595 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 221 de 2008 Parte(s): Ana Cláudia Pereira Brito; Processo nº 2011.01067029 - Um
volume e um apenso Processo nº 2011.01067204 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia menor em situação de risco;
Processo nº 2011.01119417 - Um volume e dois apensos Processos nº
2011.01150527 e 2012.00630258 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 3007 de 2013 - Parte(s): Ana Alice Cardoso de Lima;
Processo nº 2011.01176579 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2624 de 2011 - Parte(s): Andréia Gonçalves de Souza e
Paulo Henrique da Silva; Processo nº 2011.01355688 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Raquel Almeida da Silva e outras;
Processo nº 2011.01459811 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011
- Parte(s): "Bar do Pará" de propriedade de Antonio Denilton Rodrigues
de Sousa; Processo nº 2012.00376050 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Edna Joaquina da Silva;
Processo nº 2012.01004769 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Flávio da Rocha Guedes e Angélica Barboza; Processo
nº 2012.01020726 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Escola CIEP Rubens Gomes; Processo nº 2012.01031518 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1233 de 2009 Parte(s): Carmen Lúcia de Oliveira Carvalho; Processo nº
2012.01042685 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.01201940 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2881
de 2012 - Parte(s): Sociedade Espírita dos Apóstolos Missionários a
Serviço do Senhor; Processo nº 2012.01388299 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 626 de 2009 - Parte(s): Viação Nossa
Senhora do Amparo; Processo nº 2013.00303311 - Um volume e um
anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017
de 2013 - Parte(s): Flávia Maria Dias; Processo nº 2013.00321206 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3027 de 2013 Parte(s): Amanda da Silva Custódio; Processo nº 2013.00510195 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2013 - Parte(s): Michelle Batista de
Oliveira; Processo nº 2013.00800112 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 948 de 2013 - Parte(s): Eugênia Guimarães Góes;
Processo nº 2013.00862275 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2013.00881580 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3157
de 2013 - Parte(s): Ilca Maria Bandeira Silva; Processo nº
2013.01097014 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Ana Lídia da Silva Santana; Processo nº 2008.00305680 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Polícia Federal
e Prefeitura de Aperibé; Processo nº 2009.00335003 - 10ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 470 de 2009 - Parte(s): Vivian Cristina; Processo nº
2010.00567304 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 2012 Parte(s): Ingrid Clemente do Carmo; Processo nº 2010.00578181 -Dois
volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 025 de
2010 - Parte(s): FLEURY S.A. (Laboratório Daflon) ; Processo nº
2010.00812158 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059
de 2010 - Parte(s): Francisco Xavier de Azevedo e Denise Azevedo M.
Maia ; Processo nº 2011.00266079 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 069 de 2011 - Parte(s): Wilson José de Oliveira e Juliana
José dos Santos Oliveira; Processo nº 2011.00849223 - 10ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 734 de 2011 - Parte(s): Cristiane de Oliveira; Processo
nº 2011.01327176 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 749 de 2011 Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de violência física,
psicológica e sexual perpetrada por seu genitor; Processo nº
2012.00284992 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 103 de 2012 Parte(s): Município de Niterói, Associação Civil Quintal da Casa de Ana,
Secretaria de Assistência Social, Katia Paiva de Freitas e Maria Bárbara
Toledo Andrade e Silva ; Processo nº 2012.00644237 - 10ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 820 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que menor seria
vítima de agressão por parte dos genitores, que são usuários de drogas;
Processo nº 2012.00742286 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 829 de
2012 - Assunto: Apurar notícia de que menores seriam vítimas de
negligência e maus tratos físicos e psicológicos perpetrados por sua
genitora; Processo nº 2012.00755324 - 10ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
851 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de
agressão por parte do genitor; Processo nº 2012.00776730 - 10ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de
que crianças seriam vítimas de agressões físicas e psicológicas por parte
da genitora e do padrasto; Processo nº 2012.00889569 - 10ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 836 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que menor seria
vítima de violência física perpetrada por sua genitora e por um homem
identificado pela alcunha "Vulvo Neném"; Processo nº 2012.01050663 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 850 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de
que criança seria vítima de abuso sexual por parte do professor;
Processo nº 2012.01121708 - Um volume, um apenso nº
2012.01165334 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 373 de
2012 - Parte(s): Inácio Martins Zanata e Igor Martins Zanata; Processo
nº 2012.01148313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 075 de 2012 - Assunto:
Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades do
estabelecimento denominado "Bar Barril", situado no início da Rodovia
Itaipava/Teresópolis, em frente ao terminal de ônibus de Itaipava;
Processo nº 2012.01398370 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de
2013 - Assunto: Apurar notícia de que menores estariam sendo
exploradas sexualmente por homens desconhecidos com a conivência
da mãe e da tia; Processo nº 2006.00097571 - Um volume e três
apensos Processos nº 2003.00007437, 2007.00172603 e 2003.00006653
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Secretaria Estadual
de Saúde e Álvaro Luiz Fernandes Martins; Processo nº 2011.01006514
- Um volume e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Escola Municipal Estados Unidos e Studio G Construtora; Processo nº
2011.01091955 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2013 Parte(s): Altamir do Rosário Ramos e Luzia Alves Barbosa Ramos;
Processo nº 2011.01302783 -dois volumes principais, um anexo e dois
apensos Processos nº 2012.00684592 e 2011.01057656 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 029 de 2011 - Parte(s): Silvio Rogério Aparecido da Silva; Processo
nº 2012.00874998 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142
de 2012 - Parte(s): Cristina da Silva Pereira de Souza; Processo nº
2012.01064459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 175 de 2012 - Parte(s): Fabiana
dos Santos Afonso; Processo nº 2013.00580992 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 100 de 2013 - Parte(s): Jaqueline da Silva Costa; Processo nº
2013.00581243 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Silvana
Gomes de Azevedo e Alex da Silva Leite; Processo nº 2013.00581245 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Cintia dos Santos
Lourenço; Processo nº 2013.00581319 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de
2013 - Parte(s): Camila Maria Vale Pires de Oliveira; Processo nº
2013.00620353 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Luciaria
Bernardes da Silva; Processo nº 2013.00620506 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 111 de 2013 - Parte(s): Bruna Aparecida Olimpio; Processo nº
2013.00698805 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Geovania
da Silva Costa; Processo nº 2013.00874715 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 180
de 2013 - Parte(s): Mônica Francisco Joaquim; Processo nº
2013.00915446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Tamires de
Oliveira Lopes João; Processo nº 2013.00929428 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 202 de 2013 - Parte(s): Paula Cristina Nunes Coutinho; Processo nº
2008.00200572 - Um volume e um apenso nº 2010.00260705 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2008 - Parte(s): Grupo Cidadania, Fé
e Política e Município de Barra do Piraí; Processo nº 2008.00210594 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 216
de 2008 - Assunto: Apurar suposto estacionamento irregular e coibir o
abuso no volume de som proveniente dos veículos que transitam pela av.
Pelinca; Processo nº 2008.00212029 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 360 de
2008 - Parte(s): Abrigo Cristo Redentor, Helio Abicalil, Elias Abicalil Filho,
Ronaldo Freitas de Oliveira e Silva e Câmara Municipal de São Gonçalo
e Dilvam de Aguiar Ceh; Processo nº 2010.00530722 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 651 de 2013 - Parte(s): Antonia Eliane Gomes de Souza e Raimundo
Nonato de Souza; Processo nº 2010.00724279 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 217 de 2010 - Parte(s): Tatiana Regina Silva Meireles
e Rogério Schiffer de Souza; Processo nº 2011.00377636 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo PA nº 234 de 2011 - Parte(s): Ediane Rodrigues Ribeiro, Hilda Rodrigues
Pimenta e Anísio Braga Ribeiro; Processo nº 2011.01335780 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Nilda Ludgerio da Silva Barbosa
e João Barbosa; Processo nº 2012.00799605 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 196 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Almeida
Lacerda e Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação; Processo
nº 2012.00822892 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Assunto: Apurar
situação de duas menores, as quais teriam sido vítimas de maus– tratos
praticados por seus responsáveis; Processo nº 2012.00828678 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 531 de 2012 - Parte(s): Edson da Conceição
Estarneck; Processo nº 2012.01020891 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 574 de
2012 - Parte(s): Carlos Alberto de Jesus e Sirlene Ferreira Cruz;
Processo nº 2012.01193439 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 053 de
2012 - Parte(s): Luis Guilherme Pereira Domingos da Silva e Escola
Estadual Araribóia; Processo nº 2012.01220940 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 493
de 2012 - Parte(s): Joice de Almeida Caetano; Processo nº
2013.00019937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a
situação de menores, as quais teriam sido vítimas de maus–tratos
praticados por sua genitora; Processo nº 2013.00226497 - 1ª Promotoria
de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº
205 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira da Silva e Carlos
Rogério de Oliveira da Silva; Processo nº 2013.00280466 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a situação de três menores, os quais
teriam sido vítimas de maus–tratos praticados por seus genitores;
Processo nº 2013.00612886 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 237 de 2013 - Parte(s):
Marlene Malta de Almeida; Processo nº 2013.00892921 - 1ª Promotoria
de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº
de 2013 - Parte(s): Arinaldo Archanjo; Processo nº 2013.00958326 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Fabiano Rodrigues
Andrade e Marcele Regina Rodrigues da Silva ; Processo nº
2005.00070064 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2005 - Parte(s):
Damiana Palermo e Victor Fernandes da Silva; Processo nº
2007.00155274 -Dois volumes principais, dois apensos (nº
2007.00155272 e nº 2008.00171207) e três anexos - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 103 de 2007 - Parte(s): Edmar de Souza Lima, Leonardo
de Souza Lima, Instituto Médico Legal de Volta Redonda, Márcio
Eduardo Braga e José Isidoro Pereira; Processo nº 2007.00254330 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 965 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente das atividades de templo religioso situado na Rua D, lote 48,
Vargem dos Marmelos, Itaipava, Petrópolis/RJ; Processo nº
2009.00094506 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de
2009 - Parte(s): Ivanildo Henrique da Silva Paes; Processo nº
2010.01127784 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2012 - Parte(s): Ana Paula
Narciso Pontes Gomes; Processo nº 2010.01130410 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 102 de 2010 - Parte(s): Maria Gercina da Silva e Adilson Peres de
Castro; Processo nº 2011.00406345 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de
2012 - Parte(s): Elaine Cristina Maciel Alves e Luiz Claudio da Silva
Santos; Processo nº 2011.00422863 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de
2013 - Parte(s): Monique Costa Vicente; Processo nº 2011.00633832 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 320 de 2012 - Parte(s): Roberta Vargas Monteiro e
Wilian Querino Carriello; Processo nº 2011.01464640 - Um volume
principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2011 - Parte(s):
Central de Recepção de Adolescentes de Bangu; Processo nº
2012.00000066 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº
468 de 2011 - Parte(s): Maria José Machado; Processo nº
2012.00101384 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00101381 Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 Parte(s): Fábio Pinheiro Tavares e Elísia Pinheiro Gomes; Processo nº
2012.00677404 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Maria José
da Silva Marcolino; Processo nº 2012.00991444 - 7ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 056 de 2012 - Parte(s): Lídia da Silva Albuquerque; Processo nº
2012.01363003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 415 de 2012 - Parte(s): Amanda
Assis de Almeida Quadros e Colégio Estadual Pandiá Calógeras;
Processo nº 2012.01603309 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2012 Parte(s): Sheila Ribeiro Barboza; Processo nº 2013.00195972 - 7ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Déborah da Silva Curvello;
Processo nº 2010.00316457 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 067 de 2010 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal
e de Meio Ambiente em São João da Barra e Anilson Paulo Gomes
Viana; Processo nº 2011.00984422 - Um volume e um apenso Processo
nº 2011.01029278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 302 de 2011 - Parte(s): Nilda André da Silva; Processo nº
2011.01109040 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2011 - Parte(s): Hermes Flávio
Oliveira da Silva; Processo nº 2011.01183918 -quatro volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 253 de 2012 Parte(s): Paulo Roberto Mosso e Empresa Municipal de Transporte de
Campos; Processo nº 2011.01308559 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 497 de 2011 - Parte(s): José Ribamar da Silva
Sobrinho e outra e Igreja Assembléia de Deus em Parque Alberto Torres;
Processo nº 2012.00145630 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 133 de 2012 - Parte(s): Nelzimar Souza de Lacerda e
Município de São Fidélis; Processo nº 2012.00484757 - três volumes e
um apenso Processo nº 2012.00294677 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 143 e 177 de 2012 - Parte(s): Município de
Campos e CEPUERJ Centro de Produção da UERJ; Processo nº
2012.00748640 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PI nº 015 de 2012 - Parte(s): Diogo Faria de Souza;
Processo nº 2012.00777108 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 236 de 2012 - Parte(s):
Derli Eduvirges; Processo nº 2012.01146211 -dois volumes - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Gilberto Oliveira dos
Santos; Processo nº 2013.00192417 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 231 de 2013 Parte(s): Simone Pacheco; Processo nº 2007.00157312 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 354 de 2012 - Parte(s): Marcelo Ferreira Aldea e Bianca da Silva
Batista; Processo nº 2007.00176810 - Dois volumes e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 302 de 2012 - Parte(s): Município de
Santo Antônio de Pádua e Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro; Processo nº 2008.00205428 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 9617 de 2008 - Parte(s): Fundação de Amparo à Escola
Técnica FAETEC e Silva e Marques Cia. Ltda.; Processo nº
2009.00441370 - Cinco volumes e dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 119 de 2009 - Assunto: Fiscalizar o atendimento prestado pelo
serviço de acolhimento Lar de Riobaldo, especializado em adolescentes
do sexo masculino em situação de vulnerabilidade agravada pelo uso de
drogas; Processo nº 2010.00674950 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 087 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio
Ambiente e Maria Neide dos Santos Silva; Processo nº 2010.00697970 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2012 Parte(s): Carlos Eduardo da Silva, Secretário de Esportes do Município
de Aperibé, Secretário de Educação do Município de Aperibé e outros;
Processo nº 2010.00985911 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 111 de 2010 Parte(s): Josiel de Almeida Cruz e Camilla Gomes de Paula; Processo
nº 2011.00845134 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 347 de 2012 - Parte(s):
Jaqueline Gomes Lima e Fabrício Siqueira Lima; Processo nº
2012.00895162 - Um volume e três apensos nº 2012.01049364, nº
2012.01021086 e nº 2012.01077263 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 366 de 2012
- Parte(s): Sílvio Patrício da Silva, Osmar de Souza Coelho Filho e Irani
Ferraz de Mello; Processo nº 2013.00028837 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 373
de 2013 - Parte(s): Fabio Lazarino e Adriana Oliveira Barboza; Processo
nº 2009.00323661 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12568 de 2009 Parte(s): Maria Cristina Vasconcellos e Centro Municipal de Saúde Heitor
Beltrão; Processo nº 2011.01309178 - Promotoria de Justiça de Bom
Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Izabel Glória
da Silva Fuentes; Processo nº 2013.00037932 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3648 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de
Vereadores de Belford Roxo; Processo nº 2013.00050006 -seis volumes
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3658 de 2013 - Parte(s): Município de
Belford Roxo; Processo nº 2013.00268664 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 235 de 2013 - Parte(s): Alessandra Paola Maciel Ribas
Vital Brasil e Empresa Sony do Brasil; Processo nº 2013.00475192 Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº
de 2013 - Parte(s): Alan Roza dos Santos; Processo nº 2013.00641804 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 657 de 2013 - Parte(s):
Auto Escola Mocidade LTDA; Processo nº 2013.00918160 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de
idoso em situação de risco; Processo nº 2013.00971210 - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1033 de 2013 - Parte(s): Livepass
Ingressos LTDA; Processo nº 2013.01028966 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP
s/nº de 2013 - Parte(s): Glenio Paiva e Município de Niterói e NITRANS;
Processo nº 2007.00251038 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107
de 2007 - Parte(s): Câmara Municipal de Cantagalo; Processo nº
2009.00316983 - Um volume e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056
de 2009 - Parte(s): Iolanda da Silva; Processo nº 2009.00334504 -Três
volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 185 de 2009 - Parte(s):
Câmara Municipal de Duas Barras; Processo nº 2010.00258981 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 1205 de 2010 - Parte(s): Amariudes Helena de
Oliveira e Município de Teresópolis; Processo nº 2011.01169296 - Três
volumes e doze apensos nº 2011.01282689, nº 2011.00146683,
2011.00966581,
nº
2011.01023723,
nº
2011.00504615,
nº
2011.00653605,
nº
2011.00426690,
nº
2011.00610657,
nº
2011.00582164, nº 2011.01445263, nº 2011.01222961 e nº
2013.01187630 (com dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Assunto: Apurar notícia de que os candidatos aprovados no
concurso público para provimento dos cargos de Técnico Médio e
Técnico Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
estariam sendo preteridos por mão–de–obra terceirizada; Processo nº
2011.01464522 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2011 - Parte(s):
Adelson Leite da Silva e Maria Lucia Reis da Silva; Processo nº
2012.00089693 - Um volume e dois apensos nºs 2011.00517317 e nº
2012.00299185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ricardo Muss
e Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio; Processo nº
2012.00821501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Jeremias Borges de Souza, Prefeitura de Duque de Caxias e Secretaria
de Segurança Pública do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01050888 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis CRAAI Teresópolis - IC nº 1564 de 2012 - Parte(s): Brazilina de Lima
Silva; Processo nº 2012.01141971 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2011 Parte(s): Janaína Leandra Cabral e Rafael Ferreira do Nascimento;
Processo nº 2013.00517022 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2005 Parte(s): Bruno Marmelo Ferreira de Souza e Angelica Turbano Lopes;
Processo nº 2013.00584689 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2013 Parte(s): Edilson Manoel Faustino e Claudia Tavares Faustino; Processo
nº 2007.00176803 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 2007 Parte(s): Sergio Martins; Processo nº 2009.00329881 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 021 de 2009 - Parte(s): Marcelo Augusto da Silva e Jaci
Sousa dos Santos; Processo nº 2009.00437064 - três volumes
principais, dois volumes do Anexo III e um volume do Anexo IV - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 069 de 2009 - Parte(s): Município de Santa Maria
Madalena; Processo nº 2010.00847619 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 237 de 2010 - Parte(s): Maria
Alice Moura Teixeira; Processo nº 2011.01022180 - Um volume e um
apenso Processo nº 2013.00923334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2011 Assunto: Acompanhar a necessária criação e pleno funcionamento, no
âmbito do Município de São Sebastião do Alto, do Conselho Municipal do
Idoso e do Fundo Municipal do Idoso; Processo nº 2011.01199192 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Waleska Gomes
Alves Pereira; Processo nº 2012.00749571 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Sílvia
Miranda dos Santos; Processo nº 2012.00763208 - 2ª Promotoria de
Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2013 - Parte(s):
Paula dos Santos Marques; Processo nº 2012.01270273 - 2ª Promotoria
de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 - Parte(s):
Manoel de Carvalho Mendonça; Processo nº 2013.00632723 Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 010
de 2013 - Parte(s): Rilane Pereira Barbosa; Processo nº 2013.00703137
- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente
de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de
Niterói; Processo nº 2013.00758088 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2013 - Parte(s): Leonor do
Sacramento; Processo nº 2013.01029455 - 5ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº
2013 - Parte(s): Farmácia Popular de Campo Grande; Processo nº
2013.01039672 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2009.00291747 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2620 de 2009 Assunto: possível ausência de drenagem de águas pluviais na Rua
Alberto Torres, Vila São João, São João de Meriti/RJ; Processo nº
2009.00321041 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 123 de 2009 - Parte(s): AMPEG
Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses e
município de São Gonçalo; Processo nº 2010.00238318 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2010 Parte(s): Manoel Rosa e Casa de Recuperação Obra do Senhor;
Processo nº 2010.01003622 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2011 Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades da
empresa Casa do Caranguejo, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha,
próximo ao nº 382, esquina com a Rua Presidente Dutra, Estrela do
Norte, São Gonçalo/RJ; Processo nº 2011.00699104 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3140 de 2011 - Parte(s): Impacto Terraplanagens e
Locações Ltda. e Jorge Laureiro Sobrinho; Processo nº 2011.01461049
- 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº
006 de 2011 - Parte(s): Cleber Pinto de Oliveira e Keli Simone Afonso
Damasceno; Processo nº 2012.01159489 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234
de 2011 - Parte(s): Josiane Couto Rodrigues e Carlos Eduardo da Silva
Gamboa; Processo nº 2012.01177894 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220
de 2012 - Parte(s): Adriana Policarpo de Oliveira, Ronivaldo Neves Pires,
Célia Maria Siqueira e Ingrid Siqueira Leite; Processo nº 2012.01375576
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 280 de
2012 - Parte(s): Victor Rocha de Avendano; Processo nº 2012.01404566
-Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3568 de 2012 Parte(s): Infornova Ambiental Ltda. (antiga Locanty Comércio e Serviços
Ltda.) e município de Belford Roxo; Processo nº 2012.01586197 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 092 de 2013 - Assunto: possível deficiência de
iluminação pública na Rua Almino Santos Carvalho, Parada Quarenta,
São Gonçalo/RJ; Processo nº 2013.00076171 -Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana
I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Maria
Aparecida Mazza da Silva e Enilda Maria Mazza da Silva; Processo nº
2013.00158758 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 324 de 2013 - Parte(s):
Laboratório de Análises Clínicas Lavoisier e Vivalde Policarpo; Processo
nº 2013.00370430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 2013 - Parte(s): Maria
Natividade Novaes; Processo nº 2013.00503660 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Viviane Fernandes da Silva; Processo nº
2013.00518198 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2013 - Parte(s):
Moisés de Almeida Santos, Renata Raquel Ferreira de Souza e Colégio
Estadual Prefeito Francisco Fontes Tôrres; Processo nº 2013.00579646
- 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes
Patricia Lima; Processo nº 2013.00961476 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP
nº 347 de 2013 - Parte(s): Alexandre Pinage Pereira de Lima e Marcelly
Marques Pereira; Processo nº 2013.00972005 - Um volume principal e
um apenso nº 2013.01096585 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2013 Parte(s): Eliana Schweikardt; Processo nº 2013.01175479 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 608 de 2013 - Assunto: menores em
possível situação de risco; Processo nº 2006.00082105 - dois volumes
principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1503 de 2006
- Parte(s): Marcelo Maywald; Processo nº 2009.00325033 - Um volume
e dois apensos Processos nº 2009.00324992 e 2009.00324998 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 225 de 2009 Parte(s): Policiais Militares Capitão Barreto, 2º Tenente Reis, 2º Tenente
Passos, Aspirante George, Cabo Manhães e Cabo Luciano; Processo nº
2010.00023324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2655 de 2010 Parte(s): Maria Lucia Nettos dos Santos e Outro; Processo nº
2011.00430416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 146
de 2011 - Parte(s): Adálgica Moraes Guimarães e outro e Município de
Campos e Plano de Saúde UH Saúde no Município de Campos;
Processo nº 2011.00815103 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3116 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº
2012.00562024 - Um volume e dois anexos - 5ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2012 - Parte(s): Raimundo Nonato Mendonça Ramos; Processo nº
2012.00965928 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3865 de 2013 Parte(s): Flávio Lúcio de Oliveira Sales e Município de São João de
Meriti; Processo nº 2012.01012940 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 456 de 2012 - Parte(s): Suellen Marques Nogueira; Processo nº
2013.00375226 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3784 de 2013 Parte(s): Rose Natail Gonçalves Martins; Processo nº 2013.00565075 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2013 - Parte(s): Gilmar dos Reis
Magalhães; Processo nº 2008.00149498 - Um volume e um apenso nº
2009.00200256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Colégio Estadual
Luiz Reid e Isael Mendonça Filho; Processo nº 2009.00332214 - 2ª
Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2009 Parte(s): Kethleyn Moura da Mota; Processo nº 2009.00334145 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 002 de 2009 - Parte(s): Pâmela Roubert de Almeida;
Processo nº 2009.00426823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
199 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema; Processo nº
2010.00455677 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2008 - Parte(s): Tahynis Finotti
Mendonça e Humberto Antônio Mendonça; Processo nº 2010.00739448
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 015 de 2010 - Parte(s): Gabriela Nogueira Bolzan;
Processo nº 2011.00491075 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 173 de 2012 - Parte(s):
Michele de Souza Cunha; Processo nº 2011.00512889 - 3ª Promotoria
de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Alexandra Oliveira
da Silva, Nilson Silva Cesário e Elvira dos Anjos Antunes; Processo nº
2011.00715823 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
007 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema; Processo nº
2011.01440885 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 294 de 2011 Parte(s): Valéria Pinheiro dos Santos e Ivonete dos Santos; Processo nº
2012.00313319 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 121 de 2012 - Parte(s): Sueli Ribeiro de
Jesus e Francisco de Assis Oliveira da Silva; Conselheiro ROGÉRIO
CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2012.00315162 - Um volume
e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 290 de 2012 Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2012.00527410 Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Ivone Xavier Vieira e
Silvania Vieira da Silva; Processo nº 2012.00948385 - Promotoria de
Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Monique de Carvalho; Processo nº
2012.00949731 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Edith Limoeiro da Silva; Processo
nº 2012.01201718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 039 de 2012 - Parte(s): Wagner Berriel e Centro de Referência de
Assistência Social CRAS; Processo nº 2012.01564138 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Presídio Pedrolino
Werling de Oliveira e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00232977 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Liliane da Silva Siqueira e
Leandro da Silva Azevedo; Processo nº 2013.00233554 - 2ª Promotoria
de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Glória
Maria Levy Cardoso; Processo nº 2013.00679162 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2013 Parte(s): Jurema Braga Caetano; Processo nº 2009.00330905 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2009 - Parte(s): Aurilene Simplício
da Silva; Processo nº 2009.00333217 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de
2012 - Parte(s): Carlos Augusto Souza Ferreira e Luzia da Silva Lopes;
Processo nº 2009.00334560 - dois volumes principais e dois volumes do
Anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro
- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 190 de 2009 - Parte(s): Município de
Trajano de Moraes; Processo nº 2010.00432492 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Célia Maria dos Santos da Silva;
Processo nº 2010.00530302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 101 de 2010 Parte(s): Cremilda de Souza Moraes; Processo nº 2010.01007541 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 043 de 2011 - Parte(s): Aguinaldo Porto Dutra;
Processo nº 2010.01021004 -dois volumes - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 207 de 2010 - Parte(s): Rubens Antunes e Léa
Coelho Antunes; Processo nº 2011.01204999 - 1ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2013
- Parte(s): Feliciano da Conceição Alves; Processo nº 2011.01346400 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PI nº 442 de 2012 - Parte(s): Luciane Viviane e
Natanael Souza e Silva; Processo nº 2012.00278572 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Antonio Carvalho Galdino e Alice
Carneiro de Souza; Processo nº 2012.00460979 -dois volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): José Aparecido
Faleiros; Processo nº 2012.01005333 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Horácio Sócrates Cavalcanti e Késia da Silva
Costa; Processo nº 2012.01307304 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 077 de 2012 - Parte(s): Colégio Correia Dantas; Processo nº
2013.00124657 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Maria Augusta
Moulin Fantezia; Processo nº 2013.00284928 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposto fechamento do Piscinão de
Deodoro; Processo nº 2013.00806009 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Maria Nizzardelli;
Processo nº 2013.00817324 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de
2013 - Parte(s): Gilson Santos de Oliveira e Viviane Rosa Vicente;
Processo nº 2005.00000311 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2005 - Parte(s): Casa dos
Pobres São Vicente de Paulo; Processo nº 2008.00127226 - Dois
volumes, um apenso nº 2011.01268440 e dois anexos - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2008 - Parte(s):
DETRO/RJ e Empresa Viação Vila Rica; Processo nº 2010.00335286 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de
2010 - Parte(s): Associação do Bairro da Chatuba e Viação Vila Rica
Ltda.; Processo nº 2011.00104398 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2926 de 2011 - Parte(s): Transporte Flores Ltda.; Processo nº
2011.00380014 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 109 de 2011 - Parte(s): Claudia
M. Aguiar, Laila Maria de S. Hara, Associação de Moradores do
Quarteirão Italiano e Município de Petrópolis; Processo nº
2011.00967824 - Um volume e um apenso nº 2012.00698880 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3273 de 2012 - Parte(s): Sandra R.
Charles e Opmac Metalúrgica e Calderaria Ltda.; Processo nº
2011.01413860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3204 de 2012 Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2012.00419843 Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3482 de 2012 Parte(s): João Ferreira Neto e Município de São João de Meriti;
Processo nº 2013.00208230 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 162 de 2013 - Parte(s): Rafaela Monteiro e Barcas S/A;
Processo nº 2007.00174537 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna
- IC nº 237 de 2012 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº
2009.00332869 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2009 - Parte(s): Maria de Fátima
Lima dos Santos; Processo nº 2011.00331586 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de
2012 - Parte(s): Ana Paula Lima de Souza; Processo nº 2011.01092528
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 085 de 2011 - Parte(s): Priscila Morais da Silva e Edson
da Silva Ferreira Júnior; Processo nº 2011.01464341 - Dois volumes e
um apenso nº 2001.00057460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2006
- Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado
do Rio de Janeiro, João Luiz de Siqueira Queiroz, Ivone Ribeiro
Mascarenhas e Itaberaba de Teresópolis Ltda.; Processo nº
2012.00283731 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Amarildo José de
Oliveira e Célia Regina Oliveira da Silva; Processo nº 2012.00352185 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 293 de 2012 - Parte(s): Município de
Cambuci e M.R.C.A Simião Alimentos ME ; Processo nº 2012.00382466
- Um volume e um apenso nº 2012.00382370 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna
- IC nº 274 de 2012 - Parte(s): Município de Aperibé; Processo nº
2012.01320186 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Rogério Gomes e
Patrícia Alexandrino de França; Processo nº 2012.01343142 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Cláudia Maria da Conceição e Thaís
Conceição Moraes; Processo nº 2013.00067370 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Cambuci, Fidélis
Monteiro da Silva Filho, Evandro Pinto da Silva, Joanilson Hernanes Brito
e José Carlos Barcelo; Processo nº 2013.00192286 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de
2013 - Parte(s): Marcos Antônio da Costa e Ana Paula Felix Barbosa;
Processo nº 2001.00001330 -quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 181 de 2001 - Parte(s): Wolmar Cleber
de Almeida; Processo nº 2007.00166685 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 332 de 2007 - Parte(s): Rodagro Comércio de
Representações LTDA e Município de Campos; Processo nº
2008.00208203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 174
de 2008 - Parte(s): Município de Campos e CMAS Conselho Municipal de
Assistência Social; Processo nº 2009.00052381 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PI nº 041 de 2009 - Parte(s): Beatriz Ferreira de Andrade
Cabral; Processo nº 2009.00112400 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PI nº 5909 de 2009 - Parte(s): Maria Aparecida Arimatéia de Sousa;
Processo nº 2010.00715175 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 206 de 2010 - Parte(s): Creche Severina Ramos da Silva;
Processo nº 2010.00765504 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 043 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal General
Sampaio; Processo nº 2010.00936395 -três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2875 de 2010 - Parte(s): ANP e A. Cupello Transportes
LTDA; Processo nº 2011.00803067 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PI nº 075 de 2011 - Parte(s): Fabiano Rangel Vicente e Mônica da Silva;
Processo nº 2012.00452528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 052
de 2012 - Parte(s): Rita Cássia Rozário de Oliveira Barreiros e CIEP 115
Antônio Francisco Lisboa; Processo nº 2012.01004858 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 150 de 2012 - Parte(s): Escola
Municipal Coração de Jesus; Processo nº 2012.01201827 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 069 de 2012 - Parte(s):
Escola Municipal José Medeiros Cabral; Processo nº 2012.01380511 Um volume e um apenso Processo nº 2012.01325275 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 101 de 2012 - Parte(s): Escola
Municipal Minas Gerais; Processo nº 2013.00511656 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PI nº 031 de 2013 - Parte(s): Centro Educacional Novo
Rumo; Processo nº 2013.00718822 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 Assunto: Notícia de idosa chamada Maria Lúcia em situação de risco;
Processo nº 2013.00805511 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): ABCECC Associação Beneficente
Cultural Educacional Chiquinho Caipira; Processo nº 2010.00009397 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2010 - Parte(s):
Marcos Vinicius Branco Reis e Banco Santander Meridional S.A.;
Processo nº 2010.00475456 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de
São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
041 de 2013 - Parte(s): município de São Francisco e Secretaria
Municipal do Trabalho da Assistência e Promoção Social; Processo nº
2010.00599833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 256
de 2010 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. e moradores de São
Roque; Processo nº 2010.01130322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2010 Parte(s): Maria Aparecida Alves da Silva e Antônio Lopes; Processo nº
2011.00497677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 299 de
2011 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e
academia Curves, situada na Travessa Expedicionário Sebastião Vianna,
Fonseca, Niterói/RJ; Processo nº 2011.00824907 - Um volume principal
e dois apensos (nº 2012.00326600 e nº 2012.00395719) - Promotoria de
Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 Parte(s): Tânia Souza Santos; Processo nº 2011.01138118 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 491 de 2011 Parte(s): Rosinha Garotinho e Prefeitura de Campos dos Goytacazes;
Processo nº 2011.01169683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 376 de 2011 - Parte(s): Vânia Maria Spinola Garcia;
Processo nº 2011.01329510 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2011 Parte(s): Maria Cristina Conceição dos Santos; Processo nº
2011.01463534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Cintia Neves
da Silva; Processo nº 2012.00000173 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Nélio Fernando Nunes
Rodrigues; Processo nº 2012.00187895 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253
de 2012 - Parte(s): Luiz Cláudio Félix de Araújo e Marlene Gonçalves de
Araújo; Processo nº 2012.00191734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 100 de 2012 Parte(s): Gerson Renato Sutter, município de Petrópolis e CPTrans;
Processo nº 2012.00563216 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2012 Parte(s): Escola Germano Valente COMAC, Lindon Johson Bispo dos
Santos e Ana Beatris Luvio Siqueira dos Santos; Processo nº
2012.00685538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 473 de
2012 - Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz, Unimed Rio
Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. e Myrian
Phanarzis; Processo nº 2012.00700268 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
090 de 2012 - Parte(s): Magno Teodoro Silva e Igreja Presbiteriana Viva;
Processo nº 2012.00757230 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Aledir Toledo Moreira; Processo
nº 2012.00981289 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Jefferson
de Lima Moraes Neves e Ingrid Monteiro Gomes Neves; Processo nº
2012.01187524 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Monique Pessanha de Sales e Luis Bernabe Castillo
Granados; Processo nº 2012.01200244 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Abrigo Municipal Casa da Criança, Andreiza Aparecida
da Costa Santos e Roselene da Silva; Processo nº 2012.01410980 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 2012 - Parte(s):
Espaço Bar do Meio Ltda.; Processo nº 2013.00294135 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Daniele Margonata de Mello; Processo nº
2013.00381631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 086
de 2013 - Parte(s): Rachel Bezerra Montezuma Araujo de Souza Rangel
e Creche Escola Parque Aurora; Processo nº 2013.00381791 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Vagner dos Santos Francisco
Fernandes e Jaqueline Silva Machado; Processo nº 2013.00404807 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 2013 - Parte(s):
José Fernandes, Luiz Maurício Custódio de Souza, Ana Cláudia de O.
Figueiredo, Julio César da Costa Fernandes e Águas de Niterói;
Processo nº 2013.00581020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2013 Parte(s): Simone Moura Lopes da Silva; Processo nº 2013.00739394 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 119 de 2013 Parte(s): Graciete Rodrigues Fernandes e Vanderson de Azevedo
Fernandes; Processo nº 2013.00770351 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 137 de
2013 - Parte(s): Sergio Roberto Corrêa Marques e Alaine Glauce
Cavalcante Marques; Processo nº 2013.01022792 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 215 de 2013 - Parte(s): Najara Andreia Rodrigues da Silva Fernandes
e Sanger Pereira de Freitas; Processo nº 2007.00254306 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 990 de 2007 - Assunto: Apurar possível lançamento de
entulho e lixo, situado na Rua Teresa, na altura do nº 677, Alto da Serra,
Petrópolis; Processo nº 2009.00441540 - Um volume e um apenso nº
2005.00070087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1432 de 2009 - Parte(s): Moradores
do Vale da Videiras e Mário Poppe de Miranda Pacheco; Processo nº
2010.00351331 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI
Macaé - PA nº 234 de 2010 - Parte(s): Edimério da Cunha; Processo nº
2010.00513896 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2011 - Parte(s): Fortunato Nunes de
Carvalho; Processo nº 2010.00514200 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2011 Parte(s): Amâncio Gomes Resende; Processo nº 2010.00514346 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Roberto Cardoso Silva;
Processo nº 2010.00767164 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2010 - Parte(s):
Wanderlei da Silva Neto e Marla Márcia Feliciano Pinto; Processo nº
2010.00831055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 200 de 2010 - Assunto: Apurar
lançamento de resíduos de abatedouros e granjas, em Belém, São José
do Vale do Rio Preto; Processo nº 2011.00183875 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 166
de 2012 - Parte(s): Lalesca de Souza Meireles; Processo nº
2011.00290649 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00689633 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 174 de 2012 - Parte(s): Andréa Soares da Silva e
Jerônimo da Silva Azevedo; Processo nº 2011.00364105 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº
157 de2012 - Parte(s): Patrick de Araujo Silva e Monique Almeida Justino
de Souza; Processo nº 2011.00475898 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 060 de 2012 Parte(s): José Felipe Matos de Almeida e outro; Processo nº
2011.00517223 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Dalva Regina
Silva Vicente e José Celestino dos Reis; Processo nº 2011.00517979 Um volume e um apenso Processo nº 2012.01584812 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3006 de 2011 - Parte(s): LIGHT Serviços de
Eletricidade S/A ; Processo nº 2011.00767965 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 3106 de 2011 - Parte(s): Moradores da Rua Teixeira Pinto em
Engenheiro Belford, em São João de Meriti; Processo nº 2011.01034935
-dois processos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 396 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e
Edson Ezequiel de Matos; Processo nº 2011.01259350 - 9ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 296 de 2011 - Parte(s): Jorge Henrique Candido e Edvânia
Holanda Neri; Processo nº 2011.01387054 - 2ª Promotoria de Justiça de
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 057 de 2011 - Parte(s): Wellington
Moraes da Silva; Processo nº 2011.01463576 - Promotoria de Justiça
Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 049 de 2011 - Parte(s):
José Benedito de Souza; Processo nº 2012.00174176 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 013
de 2013 - Parte(s): Adenair Vellasco Cotta; Processo nº 2012.00750392
- 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº
028 de 2012 - Parte(s): Luis Carlos da Conceição e Ana Cláudia da
Costa; Processo nº 2012.01072072 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218
de 2012 - Parte(s): Roseline Siqueira de Oliveira; Processo nº
2013.00033667 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Onildes Vieira de Carvalho;
Processo nº 2013.00039923 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Machado;
Processo nº 2013.00209951 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí
- CRAAI Barra do Piraí - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Rodrigo de
Oliveira Arnaut e Natália Braito de Oliveira Rosa; Processo nº
2013.00219852 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº
022 de 2013 - Parte(s): Dorene Kozlowski Meira, Julio Kozlowski Meira,
Maria Fernanda Kozlowski Meira e Marcela Kozlowski Meira; Processo
nº 2013.00436850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Amanda
Correa; Processo nº 2013.00889005 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno César
Bragança Soares Lopes e Carla Cristina Serra da Silva; Processo nº
2013.01055956 -Recurso nº 2013.01226905 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI
Rio de Janeiro - REP nº 1175 de 2013 - Parte(s): Daniel da Rocha
Granuzzo, Érica Cavalcanti de Albuquerque Dell Asem e Hospital
Perinatal da Barra da Tijuca; Processo nº 2008.00158951 -Três volumes
- 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 812 de 2008 - Parte(s): Ana Cristina dos Santos e
Everaldo Isidio da Silva; Processo nº 2009.00110165 -Dois volumes 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 737 de 2007 - Parte(s): Escola Municipal Gonzaga
da Gama Filho; Processo nº 2009.00325588 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13608 de
2009 - Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho e Fabio Cerqueira da
Silva; Processo nº 2009.00420583 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2009 Parte(s): Verônica Martins Campos; Processo nº 2010.00248684 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 060 de 2010 - Parte(s): Luiz Carlos Brito e Luciane Suilva
Folgado; Processo nº 2011.00085358 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de
2011 - Parte(s): Marilza Araujo Oliveira; Processo nº 2011.01143530 - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania -
CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): André Luiz Ribeiro de
Almeida; Processo nº 2011.01224244 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 162 de
2011 - Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas
atividades de bar denominado "Bar do Forró", situado à Rua Pedestre, nº
39, Bairro Vale do Carangola, Petrópolis; Processo nº 2011.01318768 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marcelo Manoel dos Santos
e Josivânia dos Santos França; Processo nº 2011.01358041 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 037 de 2009 - Parte(s): Carlos Antônio Avileiz e Andrea Ladeira
Moreira; Processo nº 2012.00064697 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 Parte(s): Célio Bruno Coutinho e Célio Mauricio Fernandes; Processo nº
2012.00429696 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2012 - Parte(s):
Anna Lucia Suisso e Jorge Corrêa Cambra; Processo nº 2012.00528240
- Um volume e um apenso nº 2011.01076126 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 753 de 2012 Parte(s): Luciana Meirelles Cordeiro e Carlos Alexandre Almeida da
Silva; Processo nº 2012.00611122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Daniel Marcos Machado Laranjeira, Carlos Henrique de Souza Batista e
Flávia Mácia Sousa Ferreira; Processo nº 2012.00763404 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Amair Adriana da Costa e Cezar
Alves; Processo nº 2012.01005321 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Rosangela Oliveira de Souza; Processo nº
2012.01028564 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rogério Gomes e
Patrícia Alexandrino de França; Processo nº 2013.00106179 - 1ª
Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo
- PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ministério Pentecostal Resgatando Vidas e
Antonio Carlos Moraes; Processo nº 2013.00179877 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Deputados Estaduais do Rio de
Janeiro e Secretaria de Estado de Educação; Processo nº
2013.00255338 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Hernesto
Azeredo e Elaine Damas; Processo nº 2013.00525792 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Jane Ribeiro da Silva ; Processo nº 2005.00001459 dois volumes principais, cinco anexos e um apenso Processo nº
2009.00236634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2005 - Parte(s):
Cooperativa NITCOOP e Município de Nova Friburgo; Processo nº
2008.00187322 - três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 044 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo;
Processo nº 2012.00138010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2012 Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.01324160 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 155 de 2012 - Parte(s): "Fábrica de Tijolos" de
propriedade de Sérgio Cordeiro; Processo nº 2006.00102644 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 012 de 2006 - Parte(s): Vilmar José Dias de Oliveira e
Fátima Cristiana Marques Pontes; Processo nº 2006.00151948 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2006 - Parte(s): Stefane Alves Guimarães;
Processo nº 2009.00333166 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 500 de 2013 Parte(s): Mayumi Coutinho Kimura e Carlos Valentim Magalhães
Nascimento Guarilha de Aquino; Processo nº 2009.00335032 - 10ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 471 de 2009 - Assunto: menores em
possível situação de risco; Processo nº 2011.00178346 - Um volume
principal, apenso nº 2011.00194661 e dois anexos - 6ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 15808 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde
e de Defesa Civil, Ivanildo Assis do Nascimento e empresa Riomed;
Processo nº 2011.00464937 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 2011 - Parte(s): Erli Fernandes da
Silva; Processo nº 2012.00178806 - 3ª Promotoria de Justiça de
Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de
2012 - Parte(s): João Gabriel de Araújo e Araci de Araújo Azevedo;
Processo nº 2012.00858832 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 359 de 2013 Parte(s): Lívia Carvalho da Silva e Geraldo Maria Machado dos Santos;
Processo nº 2012.00997994 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 300 de 2012 - Parte(s): Elza Maria Camilo;
Processo nº 2012.01058980 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 318 de 2012 Parte(s): Camila Maria da Conceição; Processo nº 2012.01289248 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 503 de 2013 - Parte(s): Jair Rodrigo de
Carvalho e Carmen Lúcia Marcelina de Oliveira; Processo nº
2012.01346198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Hospital
São José e Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis; Processo nº
2013.00084535 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 493 de 2013 - Assunto:
menores em possível situação de risco; Processo nº 2013.00100499 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 536 de 2013 - Assunto: menor em possível
situação de risco; Processo nº 2013.00409012 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Rode
de Castro Peres; Processo nº 2013.00905721 - 6ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
142 de 2013 - Parte(s): Marcellen Caroline de Souza Rosa e Eliane
Ferreira de Souza Benevides; Processo nº 2013.01102898 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7681 de 2013 Assunto: possível poluição sonora proveniente do centro espírita Ile Axe
de Shango, situado na Rua Carolina Machado, nº 702, Madureira, Rio de
Janeiro/RJ; Processo nº 2013.01201397 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Hospedagem para Idosos
Sollarium; Processo nº 2013.01201490 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PG nº 208613 de 2013 - Parte(s): Fetranspor e
SETRERJ Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do
Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2006.00082081 - Um volume e
um apenso Processo nº 2011.00170298 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 1265 de 2006 - Parte(s): GM Andrade Empreiteira; Processo nº
2008.00087167 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): FBCN Fundação Brasileira para a
Conservação da Natureza; Processo nº 2009.00231947 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu PA s/nº de 2013 - Parte(s): Naason Oliveira de Moraes e Suely Silva
Moraes; Processo nº 2009.00243728 - três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2608 de 2009 - Parte(s): CEDAE no Município de
Belford Roxo; Processo nº 2010.00041738 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2010 - Parte(s): Floripes da
Gama Fernandes; Processo nº 2010.00221964 - dois volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2721 de 2010 - Parte(s): Sandro Mattos
e CET de São João de Meriti; Processo nº 2010.00645788 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 156 de 2010 - Parte(s): COMDEP Companhia Municipal
de Desenvolvimento de Petrópolis; Processo nº 2010.00654830 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Farmácia de Medicamentos
Extraordinário da Secretaria Estadual de Saúde; Processo nº
2010.00787540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 202 de 2010 - Parte(s): Município de
Petrópolis e COMDEP Companhia Municipal de Desenvolvimento de
Petrópolis; Processo nº 2011.01070381 - Promotoria de Justiça junto à
1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 117 de
2011 - Parte(s): José Carlos Silva do Nascimento; Processo nº
2012.00046229 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3255 de 2012 Parte(s): Maria Angélica Costa de Souza; Processo nº 2012.01306609 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 366 de
2012 - Parte(s): Jair Gama de Oliveira; Processo nº 2012.01320110 - 2ª
Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 964 de
2012 - Parte(s): Elisiana da Conceição Floriano; Processo nº
2013.00428865 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Olga Sueli Cezário; Processo nº 2013.00595112 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
076 de 2013 - Parte(s): Igreja Batista Filadélfia; Processo nº
2013.00635928 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Cenira Salvador Ribeiro; Processo
nº 2013.00974290 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PI s/nº de 2013 - Parte(s): José Fernandes e Maria José da
Conceição; Processo nº 2006.00097627 - Um volume e seis anexos - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 97627 de 2006 - Parte(s): Laboratório de Análise
Clínica Aloysio Leal Rebello; Processo nº 2009.00440994 - Três
volumes e três apensos nºs 2010.00990583, nº 2010.01130516 e nº
2010.01130110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 948 de 2006 - Parte(s): 16º
Grupamento de Bombeiro Militar, Município de Teresópolis, Federação
das Escolas do Município e Escola de Samba Leões da Tijuca; Processo
nº 2011.01400239 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105
de 2011 - Parte(s): Romário Bizzo e Município de Santa Maria Madalena;
Processo nº 2012.00829152 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Benjamin Vergetti Grosso e
Silvânia Fanella Vergetti Nóbrega; Processo nº 2012.01289311 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 502 de 2012 - Parte(s): Rodrigo de Paula da
Costa e Aline Santos Alves; Processo nº 2012.01570088 - 5ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2012 - Parte(s):
Israelina de Mello Lordello e Elizabete Maria Lordello; Processo nº
2013.00028863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 496 de 2013 - Assunto: Apurar
notícia de que um grupo de adolescentes que estaria sendo
negligenciado por um homem cujo prenome seria Marcilei, eis que este
venderia substâncias entorpecentes aos menores e, ainda, abusaria
sexualmente dos mesmos; Processo nº 2013.00028864 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 533 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que menores estariam
sendo negligenciados e explorados para fins da prática de atividades
ligadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, bem como vítimas de
agressões psicológicas; Processo nº 2013.00084514 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 492 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de menor que estaria sendo
negligenciada por um homem denominado Paulo, bem como explorada
sexualmente por homens desconhecidos; Processo nº 2013.00084519 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 538 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que
menores estariam sendo vítimas de maus tratos pelo padrasto e pela
genitora; Processo nº 2013.00443129 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2013 - Parte(s): Athayr Oliveira
Silva, Marina Clara da Silva e Valéria Cristina da Silva; Processo nº
2013.00751188 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 572 de 2013 - Parte(s):
Terezinha da Conceição Rosa de Lima e Paulo Alves de Lima; Processo
nº 2005.00024235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2012 Parte(s): Município de Cambuci; Processo nº 2006.00102933 -dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 122 de 2012 - Parte(s):
Município de Cambuci e Empresa JW Som; Processo nº 2007.00176811
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e
Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2009.00041094 dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2008 Parte(s): Escola Municipalizada José Luiz Erthal e Irmãos Dauter
Materiais de Construção LTDA; Processo nº 2010.01021297 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): MPF e Schimith
Indústria de bebidas LTDA; Processo nº 2011.01183168 - 2ª Promotoria
de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Rodrigo Porto; Processo nº
2011.01391988 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 504 de 2013 - Assunto: Notícia
de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00484183 - dois
volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2012
- Parte(s): Eduardo Pereira e Município de Resende; Processo nº
2005.00007641 - Sete volumes, quatro apensos nº 2012.01470321, nº
2008.00064180 (com cinco volumes), nº 2013.00280252 e
2012.01014849 e dez anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 318 de 2005 - Parte(s): JPL Comercial e Agrícola Ltda.,
Rio JV Parttners Participações Ltda., Loteum Incorporações S/A e outros;
Processo nº 2012.00298330 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados
(Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Maria Idalina Monteiro Alves e Douglas
Mota Barbosa; Processo nº 2012.00594384 - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6773 de 2012 - Assunto: Apurar possível
depósito irregular de lixo e resíduos de construção civil na Rua Cardoso
de Castro, nº 194 a 200, em Anchieta; Processo nº 2012.00650683 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6833 de 2012 Assunto: Apurar indícios de que estaria sendo construída, sem a devida
licença, estrutura metálica na área do Parque Guinle, localizado na Rua
Gago Coutinho, em Laranjeiras; Processo nº 2012.00872666 - 2ª
Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e
Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2012 - Parte(s):
Marcos Almeida de Souza e Fabiana de Sá; Processo nº
2013.00740507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 181 de 2013 - Parte(s): Dulcelina Barbosa de Souza e Dulcinéa
Bento da Conceição; Processo nº 2013.00864063 - 3ª Promotoria de
Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Aldair Rodrigues
Ferreira Soares e Maria José Cavaleiro Rosa. 4.1. PROCEDIMENTOS
PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO
DOS INQUÉRITOS CIVIS: 4.1.1 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Teresópolis – CRAAI Teresópolis: Processo nº
2013.01194079 - Informa a prorrogação de quinhentos e cinquenta e um
inquéritos civis, no período de 1999 a 2012, tendo sido distribuído por
sorteio à Conselheira CRISTINHA MEDEIROS DA FONSECA. 4.1.2 -
12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital –
CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2013.01181893 - Informa a
prorrogação do IC nº 001 de 2009 e 001 de 2012, tendo sido distribuído
por sorteio ao Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE
MESQUITA. 4.1.3 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias – CRAAI Duque de Caxias: Processo
nº 2013.01129724 - Informa a prorrogação de oito inquéritos civis, no
período de 2004 a 2012 tendo sido distribuído por sorteio ao
Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO. 4.1.4- 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé – CRAAI Macaé: Processo nº
2013.01125378 - Informa a prorrogação de IC nº 346 de 2010, tendo sido
distribuído por sorteio ao Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT.
4.1.5 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência da Capital – CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº
2013.01171674 - Informa a prorrogação sessenta e dois inquéritos civis,
no período de 2007 a 2012, tendo sido distribuído por sorteio ao
Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA; 4.1.6 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital –
CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2013.01174272 - Informa a
prorrogação do IC nº 001 de 2012, tendo sido distribuído por sorteio
Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL; 4.1.7 - 5ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Capital – Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro: Processo nº 2013.01250405 - Informa a prorrogação de
cinquenta e nove inquéritos civis, no período de 2004 a 2013, tendo sido
distribuído por sorteio a Conselheira ANNA MARIA DI MASI; 4.1.8 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania –
CRAAI Niterói: Processo nº 2013.01210987- Informa a prorrogação de
cento e dezessete inquéritos civis, no período de 2005 a 2013, tendo sido
distribuído por sorteio ao Conselheiro ROGÉRIO CARLOS
SCATAMBURLO. Ato contínuo, passou-se à apreciação das atas das
sessões dos dias trinta e um de outubro e onze de novembro de dois mil
e treze, tendo sido as mesmas aprovadas, por unanimidade, com
abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes às referidas
sessões. Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça passou a
Presidência ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e
Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, que iniciou o exame do item 4 da
Ordem do Dia: 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):
I – ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos
respectivos Relatores: Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:
Processo nº 2005.00021141 - Dois volumes e um apenso nº
2013.00874952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 221 de 2005 - Parte(s): Humberto
Adami Santos Júnior, Abdias do Nascimento, Federação Nacional dos
Advogados, Instituto de Pesquisas e Estudos Afro–brasileiros, CRIOLA,
Casa da Cultura da Mulher Negra, EDUCAFRO, Movimento Negro
Unificado, Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Central
Única das Favelas do Rio de Janeiro, Jurema da Silva Batista e Edson
Santos de Souza; Processo nº 2006.00082157 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
355 de 2012 - Assunto: Apurar correta implementação do Estatuto do
Idoso no Município de Miguel Pereira; Processo nº 2007.00165078 dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00205507 - 7ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 8178 de 2007 - Assunto: Apurar possível irregularidade na
criação de 165 cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado do
Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00459470 - Dois volumes - Promotoria
de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de
2010 - Assunto: Fiscalizar as entidades que recebem recursos da FIA em
Italva e Cardoso Moreira; Processo nº 2011.00179432 - Um volume
principal e anexo I com dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2011 - Parte(s): Penitenciária Milton Dias
Moreira; Processo nº 2011.00820856 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2012
- Assunto: Averiguar a necessidade de criação do Fundo Municipal do
Idoso no Município de Miguel Pereira; Processo nº 2012.00632159 - um
volume e um apenso Processo nº 2013.00351409 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP
nº 135 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº
2012.00700452 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP
nº 226 de 2012 - Assunto: Intermediar possível convênio entre a
Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis e Prefeitura
Municipal de Petrópolis; Processo nº 2013.00547629 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia da Fonseca Mercadante,
Município do Rio de Janeiro e Associação Obra de Assistência à Infância
de Bangu; Processo nº 2013.00727810 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº
de 2013 - Parte(s): Erika Olívio e Light Serviços de Eletricidade S.A;
Processo nº 2010.00338559 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio IC nº 093 de 2010 - Parte(s): AHB, AMAB, AMATUCUNS, AMOCA,
MOVIMENTO VIVA BUZIOS e Município de Armação de Búzios;
Processo nº 2010.00896525 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1471 de 2013 Assunto: apurar instalações de CETEPS em Centros Sociais; Processo
nº 2012.00579545 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 Parte(s): Taciana Rosa Torres e Wellington da Silva Torres; Processo nº
2012.00624346 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 886 de 2012 Assunto: Notícia de que uma determinada professora teria sido coagida
com os demais professores de uma escola a assinar um termo de
compromisso visando estabelecer regras sobre a inserção de dados no
sistema Conexão Educação; Processo nº 2013.00273015 - Promotoria
de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 Assunto: Apurar a disponibilização de serviço de atendimento
educacional a crianças e adolescentes hospitalizados no âmbito da
Comarca de Rio das Flores; Processo nº 2013.00478598 - 7ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Civil do RJ, Taynara Aguiar
de Azeredo e Ricardo Campos Barcellos; Conselheiro ANTONIO
CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2007.00154863 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2007 - Parte(s):
Creche Menino Jesus, Roosevelt Brasil Fonseca e Ruth Coutinho;
Processo nº 2009.00144565 - três volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146
de 2012 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na contratação de
servidores e ocupação de cargos comissionados no Município de Paty do
Alferes; Processo nº 2010.00055464 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2010 - Parte(s): Kerly Gustavo
Bezerra; Processo nº 2010.00500432 - Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 2010 - Parte(s):
Nivaldina da S. A. Taddei e Eva Klabin Rapaport para Fins Culturais –
FEKR; Processo nº 2010.00788495 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6228
de 2010 - Parte(s): Ministério Público Federal e Secretaria Estadual de
Saúde; Processo nº 2011.00152204 - Três volumes e um apenso nº
2012.00783746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 421 de 2012 - Assunto:
Fiscalizar a adequada implementação e eficácia de plano de
contingência contra desastres pelo Município de Paty de Alferes;
Processo nº 2011.00735667 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2011.3046.03 - Parte(s): Marcelo Viviani Gonçalves; Processo nº
2011.00820730 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 353 de 2012
- Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades ocorridas na
participação de membros do legislativo municipal em congressos
promovidos pelo IBRAM nos anos de 2005 e 2006; Processo nº
2012.00390823 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da Conceição
Santos; Processo nº 2012.01263438 - 8ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2012 - Assunto: Notícia da existência de agentes penitenciários em
desvio de função, exercendo cargos de jornalistas; Processo nº
2012.01307695 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Fernando dos Santos Dionísio e outros; Processo nº 2012.01314895 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1740 de 2012 - Parte(s): Instituto de Previdência do
município de Petrópolis – INPAS; Processo nº 2012.01399461 - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de
possíveis irregularidades no exercício do mandato da Vereadora Tânia
Bastos; Processo nº 2013.00038376 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3649 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de São
João de Meriti; Processo nº 2013.00110660 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Penal Fábio Soares Maciel;
Processo nº 2013.00159770 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2013 Parte(s): Heralds Viagens e Turismo Ltda. e Município de Vassouras;
Processo nº 2013.00169007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 026 de 2013 Parte(s): Hidelbrando Costa Santos Filho; Processo nº 2013.00231660 -
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 031 de 2013 - Assuntos: Apurar notícia de supostas
irregularidades na contratação temporária de motoristas pela Câmara
Municipal de Miguel Pereira por meio de processo simplificado;
Processo nº 2013.00359234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 11852
de 2013 - Assunto: Apurar a notícia de que os recursos da área de saúde
do Município de Itaboraí estariam sendo direcionados diretamente à
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, e não ao Fundo
Municipal de Saúde do Município; Processo nº 2013.00579835 - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de que o
estabelecimento comercial – Armazém do Toquinho – não contaria com
sistema de segurança contra incêndio e de que são péssimas as
condições de higiene. Processo nº 2008.00200247 - Um volume e dois
anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 109 de 2010 - Parte(s): Big Med
Comércio de Material Hospitalar e J. M. Distribuidora de Materiais e
Equipamentos Ltda. ME; Processo nº 2008.00208097 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2008 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa da Misericórdia do Rio de
Janeiro e Denise Gomes Farias Ribeiro. Homologada a promoção de
arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº
1769/12; Processo nº 2009.00319273 - Quatro volumes e sete apensos
nº 2009.00202138, nº 2012.01172680, nº 2012.01172679, nº
2009.002113350, nº 2012.01172681 (cinco volumes encadernados), nº
2013.00287507 e nº 2012.011.72678 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 4636 de 2009 - Assunto: Apurar notícia veiculada
na imprensa sobre a decisão da ANAC em liberar novos voos no
Aeroporto Santos Dumont. Homologada a promoção de arquivamento,
comungando com os fundamentos utilizados pelo Órgão de Execução
oficiante; Processo nº 2011.00707132 - Um volume e um apenso
Processo nº 2013.00351702 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 138 de 2013 - Assunto:
Anulação de prova de concurso público para provimento do cargo de
Procurador do Município de São Gonçalo; Processo nº 2012.00838937 Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Ettore Puppin
Carvalho e Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2012.01524788 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 193 de
2012 - Parte(s): Geraldo Olinto Coelho Naves e Clube do Recanto;
Processo nº 2013.00123725 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 Parte(s): Felipe de Souza Gatto e município de Cabo Frio; Processo nº
2013.00407842 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): Câmara
Municipal de Vassouras; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
Processo nº 2006.00097372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2006 Parte(s): Gutemerg Evangelista da Silva e Allânia Bicego Xavier;
Processo nº 2008.00212281 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8642 de
2008 - Parte(s): Cesar Fontes Rodrigues e outros; Processo nº
2010.00281688 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2010 Assunto: Apurar notícia de loteamento irregular na localidade de Morro
do Cruzeiro, Centro, Cantagalo; Processo nº 2010.00456582 - 4ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2010 - Assunto:
Verificar a adequação do Ginásio do Centro Esportivo Miécimo da Silva
no que concerne à prática de tênis de mesa por atletas paraolímpicos;
Processo nº 2011.00448146 - Um volume e um apenso nº
2011.00556040 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2013 - Parte(s):
Antônio Carlos Leite Franco. Homologada a promoção de arquivamento,
nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12;
Processo nº 2011.00621462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
032 de 2012 - Parte(s): Anna Cristina Alves Lourosa; Processo nº
2011.01408724 - um volume principal e dois apensos Processos nº
2012.00280032 e 2011.013428390 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Assunto: Relato de suposta precariedade nas condições físicas e
estruturais do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças –
CFAP. Desprovido o Recurso interposto e homologada a promoção de
arquivamento; Processo nº 2011.01463483 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 203 de 2011 Parte(s): Rita Aparecida Vieira de Souza, município de Areal,
Construções C. Pacheco, SATEC – Terraplanagem e Construção Ltda e
empreiteira M2 Ltda.; Processo nº 2012.00933555 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 220 de 2012 - Assunto: Apurar
suposto risco à saúde pública em decorrência da criação indevida de
animais e de acúmulo de material que poderia servir de focos aos
mosquitos da Dengue e roedores, em uma casa situada no bairro Turfe
Clube, em Campos dos Goytacazes; Processo nº 2012.01043397 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7026 de 2012 Parte(s): Escola Municipal Estados Unidos; Processo nº 2012.01429424
- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente
de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Bazar e Material
de Construção DUVIMART Ltda.; Processo nº 2012.01467379 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PP nº 112 de 2012 - Assunto: Apurar notícia
de irregularidade na gincana organizada pela instituição privada de
ensino Colégio Alfa; Processo nº 2012.01496305 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - PP s/nº DE 2012 - Assunto: Apurar possível afronta à
gestão democrática na elaboração de PL nº 145 de 2012 que propõe
alterações ao artigo 3º da Lei 2.810 de 2011; Processo nº
2012.01574876 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 2013 - Parte(s): Jayne Mossa e
Colégio e Curso Ponto de Ensino – PENSI de Icaraí; Processo nº
2013.00013335 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 2013 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Saúde de Niterói; Processo nº 2013.00049995 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3652 de 2013 - Assunto: possível atraso
no pagamento da remuneração e décimo terceiro salário dos servidores
públicos municipais de Duque de Caxias, ocupantes de cargo
comissionado, referente ao mês de dezembro de 2012; Processo nº
2013.00112665 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 038.1.1800546 Assunto: Apurar possíveis falhas na prestação do serviço de saúde do
Hemonúcleo São Gonçalo; Processo nº 2013.00192247 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 050
de 2013 - Parte(s): creche e escola Vivinfância; Processo nº
2013.00225249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2013.3727.02 Assunto: Apurar possível irregularidade na realização de matrícula no
ensino médio; Processo nº 2009.00320415 - dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 061 de 2009 Parte(s): Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes; Processo nº
2011.01176115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Fundo
Municipal de Saúde de Duas Barras e Prefeitura Municipal de Duas
Barras; Processo nº 2012.00198418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº
307 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades contidas na
cobrança de estacionamento de veículos em vias públicas pelo Município
de São João de Meriti; Processo nº 2012.01518964 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3593 de 2012 - Parte(s): Sheila Cristina Lourenço da
Silva; Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº
2007.00157197 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
003 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de má–prestação de atendimento
médico na Associação de Caridade de São João de Meriti. Homologada
a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da
Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2010.00263506 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2010 - Parte(s): Creche Irmã
Arnalda da Silva Neves e Casas Bahia Comercial Ltda.; Processo nº
2010.00314571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004
de 2010 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São
Francisco do Itabapoana; Processo nº 2011.01102064 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Francisco Jobim;
Processo nº 2009.00180992 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2009.252103 - Parte(s): Livio Motta da Silva e Câmara Municipal de São
João de Meriti; Processo nº 2009.00326789 - Um volume e apensos
Processos nº 2011.00265204, 2012.00867004, 2010.00054476 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2009 - Assunto: Com a finalidade de apurar o
noticiado atraso no pagamento da bolsa de incentivo municipal à
desospitalização, prevista na Lei Municipal 3400/02; Processo nº
2010.00328839 -Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 067 de 2010 Parte(s): INEA, Município de Guapimirim e Conselho Municipal de Meio
Ambiente; Processo nº 2011.00147071 - 11ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
014 de 2011 - Parte(s): UMRS Maria Teresa Vieira e Regina Helena
Barbosa Tibau. Homologada a promoção de arquivamento, com
determinação de remessa de cópia integral do feito à Promotoria de
Justiça com atribuição no Estado de Minas Gerais; Processo nº
2011.00460919 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Cesar Gomes de Sá e Ampla
Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2011.01418556 - Promotoria de
Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 002
de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Manoel Miguel Souto; Processo nº
2012.01163320 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Centro
de Referência de Assistência Social – CRAS/RJ e Centro de Referência
Especializada de Assistência Social – CREAS/RJ; Processo nº
2013.00166842 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de
Saúde de São Fidélis; Processo nº 2013.00350969 - Promotoria de
Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Tutelar
do município de Arraial do Cabo; Processo nº 2013.00541829 - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta
ineficiência do sistema da PCERJ que oferece a possibilidade ao cidadão
de fazer o pré–registro de ocorrências ilícitas; Processo nº
2013.00558362 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 146 de 2013 - Assunto: possível irregularidade quanto
à jornada de trabalho em excesso dos motoristas das ambulâncias do
município de São João da Barra; Processo nº 2013.00874926 Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de
2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Turismo de Natividade;
Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº
2007.00118833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2007 - Parte(s): Hospital Santa Casa
de Misericórdia do Rio de Janeiro e Sebastiana Santos de Souza.
Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in
fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2007.00160032 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 6936 de 2006 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia do
Rio de Janeiro. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos
do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº
2008.00124187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10495 de 2008 - Parte(s): Conselho
Regional de Nutricionistas da 4ª Região e Hospital da Santa Casa de
Misericórdia do Rio de Janeiro. Homologada a promoção de
arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº
1769/12; Processo nº 2008.00207219 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de
2008 - Assunto: possível construção irregular em curso d'água existente
na Rua Minas Gerais, Coroado, São Gonçalo/RJ; Processo nº
2009.00318517 - um volume e um apenso Processo nº 2008.00206590 -
2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 11428 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa
de Misericórdia. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos
do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº
2009.00322896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12785 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral da
Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e MPF. Homologada a
promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da
Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2009.00323765 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 130311 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa
de Misericórdia do Rio de Janeiro e Laura Silva Pereira. Homologada a
promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da
Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2009.00325605 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 13618 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa
de Misericórdia do Rio de Janeiro e Miriam Barreto da Silva. Homologada
a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da
Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2009.00327082 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 13620 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa
de Misericórdia do Rio de Janeiro. Homologada a promoção de
arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº
1769/12; Processo nº 2010.00276618 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de
2010 - Assunto: possível irregularidade na infraestrutura e manutenção
dos imóveis do Detran/RJ, situados na Rua Casemiro de Abreu e
Rodovia Amaral Peixoto, no município de Araruama; Processo nº
2010.00317759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15111 de 2010 - Parte(s): Hospital Geral da
Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Sandra Elias de Souza.
Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in
fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2010.00401784 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa de
Misericórdia do Rio de Janeiro. Homologada a promoção de
arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº
1769/12; Processo nº 2010.00570135 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 205 de
2010 - Parte(s): Maria Cláudia dos Santos e Prefeitura de Iguaba
Grande; Processo nº 2012.00060365 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Felipe Machado Lontra, Arthur Lima Garcia
e Renata Feijó Pinheiro Colli; Processo nº 2012.00334022 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6846 de 2012 Assunto: Notícia da existência de empresa de lanternagem e pintura de
automóveis, causando possível poluição atmosférica; Processo nº
2012.01052246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 391 de 2012 Parte(s): Associação Médica Hospitalizar de Cambuci; Processo nº
2012.01293535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí /Magé- CRAAI Itaboraí - IC nº 063 de 2012 - Assunto: Apurar
eventual risco iminente de queda de duas árvores, havendo riscos às
propriedades vizinhas, bem como aos moradores e pessoas que
transitam pela Travessa São Pedro, no centro de Rio Bonito; Processo
nº 2013.00184274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital
Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro; Processo nº
2013.00511436 - Recurso nº 2013.00947002 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 120 de 2013 - Parte(s): Leir de Almeida
Elvas e Águas do Paraíba. Desprovido o Recurso interposto e
homologada a promoção de arquivamento; Processo nº 2006.00080315
-Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 304 de 2009 - Parte(s):
município de Magé; Processo nº 2006.00080367 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC s/nº de 2006 - Assunto: apurar existência de eventual desvio
de verbas, pessoal, bens e matérias da Prefeitura de Magé; Processo nº
2008.00182005 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00246148 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis
- IC nº 316 de 2012 - Parte(s): Auto Posto Rodo Trevo LTDA; Processo
nº 2009.00319683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11849 de 2009 Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro
e Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ; Processo nº
2010.00604364 -Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048
de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu;
Processo nº 2010.00853033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1397 de 2011 Assunto: Apurar possível ilegalidade na cobrança de contribuição de
iluminação pública pelo Município de Petrópolis; Processo nº
2010.01021903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 189 de 2012 Parte(s): Maurício Cardoso Vieira e Brasil S/A Transporte e Turismo;
Processo nº 2011.00405682 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 051
de 2011 - Parte(s): Marcelo Prado Emerick, Alexandre Carvalho e Iran
Moreno de Oliveira; Processo nº 2011.00726492 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - IC nº 055 de 2011 - Assunto: Apurar se o novo projeto de
construção de ponte sobre o rio Carapitanga, no bairro Patrimônio, em
Paraty, atende aos requisitos mínimos de segurança; Processo nº
2011.01136033 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 142 de 2011 - Parte(s):
Câmara Municipal de Magé; Processo nº 2012.00217697 - Um volume e
um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra
dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 128 de 2012 - Assunto: Apurar
possível venda ilegal de botijões de gás por estabelecimentos como
bares, padarias, farmácias e residências no Município de Paraty;
Processo nº 2012.00798028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 467 de 2012 - Parte(s):
Paulo Roberto de Souza Reis e município de São Gonçalo; Processo nº
2012.00941149 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis PA s/nº de 2012 - Parte(s): Silvia Regina Januário e Job dos Santos
Silva; Processo nº 2012.01098855 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Presídio Evaristo de Moraes.
Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in
fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2013.00174349 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 025 de 2013 - Parte(s): Ronaldo Lino e Regina
Fialho; II – HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007:
O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 03/07 deste Colegiado, tendo em vista a regeneração
natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade
nociva ao meio-ambiente, nos termos do voto do Relator: Conselheiro
ANTÔNIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº
2006.00082222 - Dois volumes e um apenso nº 2011.00471057 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Eurico Pinheiro Bernardes
Junior, Altair Paulino de Oliveira Campos e Sociedade Cássio de Souza
Cardoso ME; III – HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº
05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as
promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com
base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a
inexistência de dano ambiental, nos termos do voto do Relator:
Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:
Processo nº 2002.00000339 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 067 de
2002 - Assunto: Apurar eventuais danos ambientais e à ordem
urbanística, causados pela instalação da Casa de Custódia de Magé, no
bairro do Saco; IV – HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº
11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as
promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com
base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no
curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos
consumidores na relação de consumo, nos termos do voto do Relator:
Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº
2012.00152131 - Recurso nº 2012.00678360 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
– CRAAI Rio de Janeiro – IC nº 106 de 2012. Partes: Light Serviços de
Eletricidade S.A. Desprovido o Recurso interposto e homologada a
promoção de arquivamento; V – HOMOLOGADOS, COM BASE NO
ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade,
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo
em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a
prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal
8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos
respectivos Relatores: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE
MESQUITA: Processo nº 2002.00000912 - catorze volumes e cinco
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 162 de 2002 - Assunto: Notícia de
irregularidades no repasse de verbas ao Regime Previdenciário próprio
de servidores do Município de São Gonçalo referente aos anos de 2001
a 2006; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº
2010.00128099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2701 de 2010 -
Parte(s): Genésio Luis de Menezes Cibillo; Processo nº 2012.00942958
- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 423 de 2012 - Assunto: possível irregularidade no
processo licitatório (Tomada de Preço 001/05) para contratação de
serviço de transporte escolar da rede municipal de ensino do município
de Vassouras; Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:
Processo nº 2003.00000133 - nove volumes principais e seis anexos 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2008 Parte(s): Guielli Comércio e Indústria de Alimentação LTDA e Município
de Queimados; Processo nº 2003.00000877 - Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 305 de 2003 - Parte(s): José Camilo Zito
dos Santos Filho; Processo nº 2006.00079555 - Dois volumes e cinco
anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1449 de
2006 - Assunto: Apurar notícia de possível cometimento de ato de
improbidade administrativa, com dispensa indevida de licitação pela
Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu – CODENI e suposto
superfaturamento; Processo nº 2006.00080081 - Dois volumes, um
anexo e um apenso nº 2006.00080202 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 266 de 2009 - Assunto: Apurar eventual prática de atos de
improbidade administrativa decorrentes da gestão irregular do Fundo
Municipal de Saúde de Guapimirim nos anos de 2004/2007. Homologada
a promoção de arquivamento com fundamento nos Enunciados CSMP
nºs 12/2007 e 21/2008; Processo nº 2010.00180760 - Dois volumes
principais e dois anexos I e II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2010 Parte(s): Prefeitura Municipal de Duas Barras e Ambien Indústria
Comércio e Construções Ltda.; Processo nº 2012.01501504 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro PP nº 017 de 2013 - Assunto: Notícia de descumprimento por parte da
SEEDUC e EMOP do convênio 93045/99, para a construção de Centro
de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) na Cidade
do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01116182 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2011.313103 - Parte(s): Gilvan Gorgonho de Medeiros,
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Câmara Municipal de
Belford Roxo. Homologada a promoção de arquivamento com
fundamento nos Enunciados CSMP nºs 12/2007 e 18/2007; Conselheiro
CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2003.00063361 Dez volumes, dois apensos nº 2003.00123022 e nº 2004.00103877 e três
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo IC nº 002 de 2003 - Assunto: Apurar a correta aplicação das verbas do
FUNDEF nos anos de 1998/2001; Processo nº 2011.00877770 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1556 de 2011 - Parte(s): município de Petrópolis e
Fundação Cesgranrio; Processo nº 2012.00652004 - Um volume e um
apenso nº 2013.00076150 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 Parte(s): Carlos Eduardo da Rocha Ferreira, Márcio Pontes Soares e
Elma Telecomunicações S.A.; Processo nº 2009.00316525 -Dois
volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 088 de 2009 - Parte(s):
Diazel Distribuidora Azeredo Ltda. e Prefeitura de Guapimirim; Processo
nº 2011.00556074 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3126 de 2011
- Parte(s): Vera Lúcia de Faria; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO
ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade,
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo
em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as
diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de
ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo
Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o
objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental,
nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro
ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2006.00081734 - Seis
volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.66701 Assunto: Apurar notícia de ocorrência de loteamento irregular em
formação sobre área destinada à praça pública São José, em Heliópolis,
Belford Roxo; Processo nº 2007.00156904 - Três volumes e recurso nº
2013.00962739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº IC nº 001 de 2007 Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa
por parte dos Vereadores de Barra do Piraí diante da majoração irregular
de seus subsídios. Desprovido o Recurso interposto e homologada a
promoção de arquivamento com fundamento nos Enunciados CSMP nº
18/2007 e 21/2008; Processo nº 2010.00129449 - Quatro volumes CIMP - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 084 de 2010 - Assunto: possíveis
irregularidades na execução de obras e serviços de engenharia
contratados pelo município de Rio Bonito. Conselheiro ANTONIO
CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2013.00072819 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - REP nº 130178 de 2013 - Parte(s): Roseane da Conceição.
Desprovido o Recurso interposto com a manutenção do indeferimento da
representação. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo
nº 2009.00297471 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2625 de 2009
- Parte(s): Paulo Gomes dos Santos, Tereza Cristina Menezes Couceiro,
Carlos Roberto Freitas e FETRANSPORT. Homologada a promoção de
arquivamento com fundamento nos Enunciados CSMP nºs 18/2007 e
21/2008; Processo nº 2011.00598606 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº
152 de 2011 - Parte(s): André Henrique Dias Pereira e Prefeitura
Municipal de Angra dos Reis; Processo nº 2006.00091550 - Dois
volumes, um apenso nº 2011.01386292 - 8ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
5631 de 2006 - Parte(s): Agenor Redentino Giotta e Ivan Moreira dos
Santos; Processo nº 2012.00290947 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Lucia Baroni
Martinazzo e Prefeitura Municipal de Seropédica; Conselheira
CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2013.00369912 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 043 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades na
realização de leilão de bens inservíveis para a Administração, no
Município de São José de Ubá; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO
ENUNCIADO Nº 20/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade,
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados, com base no Enunciado nº 20/08 deste Colegiado, tendo
em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado que os ruídos
atingem somente os vizinhos, sendo a lesão apenas a direito individual
ou de grupo, e não a direitos difusos ou coletivos, cuja tutela deve ser
dada pelos próprios interessados, com base nos direitos de vizinhança,
faltando atribuição ao Ministério Público, nos termos dos votos dos
respectivos Relatores: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
Processo nº 2011.01464459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 283 de 2011 Parte(s): Tiago Gregórius; Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA
FONSECA: Processo nº 2013.00856613 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 286 de
2013 - Assunto: Notícia de suposta poluição sonora causada pelas
atividades de uma fábrica de tecidos localizada em Trindade, São
Gonçalo, uma vez que a referida empresa funcionaria todos os dias, 24
horas por dia. Desprovido o Recurso interposto com a homologação do
indeferimento de plano da representação, com fundamento no Enunciado
CSMP nº 20/2008; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO
ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade,
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo
em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência
de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10
e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos
termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro ALEXANDRE
ARARIPE MARINHO: Processo nº 2009.00107763 - Um volume
principal e três apensos (nº 2009.00295537, nº 2010.00417157 e nº
2011.00037257) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 521 de 2010 (Parte(s):
Município de Niterói); Processo nº 2009.00221730 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1188 de 2009 - Assunto: Investigar irregularidades na nomeação do filho
do Vereador Renato Thomé para cargo em comissão na Secretaria de
Fazenda do Município de Petrópolis; Processo nº 2012.00218691 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Raphael Cinelli Filho;
Processo nº 2012.00647063 - Um volume, um apenso nº
2012.01238211 e quatro anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2012 PARTE(S): Ricardo Azambuja, ONG COM–TATO, Maria Silvia da Silva
Ferreira e Tathyane Ferreira Hofke; Processo nº 2009.00322997 - seis
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 144 de 2009 Parte(s): Câmara de Vereadores de São João da Barra e Clube
Recreativo Carnavalesco Congos; Processo nº 2009.00326384 -Três
volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13798 de 2009 - Parte(s):
Greencard S.A. Refeições Comércio e Serviços e Secretaria de Estado
de Saúde e Defesa Civil – SESDEC; Processo nº 2009.00327387 - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado
de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00334400 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 038 de 2009 - Parte(s): Elias Darius Assad Neto;
Processo nº 2010.00923652 - um volume e dois apensos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 074 de 2012 - Parte(s): Heródoto Bento de Mello;
Processo nº 2011.01371183 - um volume e dois anexos - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de supostas agressões aos
alunos do curso de formação da Guarda Municipal; Processo nº
2011.01393652 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01314084 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Assunto: possíveis
irregularidades na realização das provas antropométricas e física – 2ª
etapa do concurso da Guarda Municipal do RJ; Processo nº
2012.00622290 - Dois volumes e três anexos - 7ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº 2012 - Parte(s): Armando Vieira Costa, Márcia Rúbia Fonseca
Amaral, CEDAE e Saint–Gobain Canalização Ltda.; Conselheiro
ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº
2003.00001053 - Sete volumes e um apenso nº 2004.00001393 - dois
volumes -2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 217 de 2012 - Assunto:
Averiguar a possível falta de repasse de verbas aos estabelecimentos
privados conveniados ao SUS no Município de São João de Meriti;
Processo nº 2006.00091642 - Três volumes principais e seis anexos - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5287 de 2006 - Parte(s): BEST – Brasília
Empresa de Serviços Técnicos Ltda. e município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2009.00191731 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 140
de 2009 - Parte(s): DM Formaturas e Eventos Ltda. e Câmara Municipal
de Rio Bonito; Processo nº 2010.00117753 -Três volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2010.2694.03 - Parte(s): Cooperativa de
Transportes Alternativo Augusto Comte, Cooperativa Cooper Kombel,
Francisco D'Ambrósio e Vladimir Kombel; Processo nº 2012.00852408 Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Leandro
Caputo Lancelloti; Processo nº 2012.010.05080 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Sheila
Gama; Processo nº 2012.01134379 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 093 de 2012 - Parte(s): Fidelis Sigmaringa de Souza Santos Junior,
Claudia Hermida Trilles e Jaldelir Martins Coutinho; Processo nº
2013.00112796 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00648615 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Instituto Cândido Mendes
e Município de Rio Bonito; Processo nº 2013.00237215 - 5ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): White Martins Gases do Nordeste
S/A; Processo nº 2010.00113536 - dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
027 de 2010 - Assunto: Apurar possível gasto excessivo de recursos
públicos pelo Município de Itaperuna na festa do carnaval de 2010, bem
como o malbaratamento e desvio desses mesmos recursos pelas
escolas de samba e blocos carnavalescos; Processo nº 2011.00478883
- Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1448 de 2006 - Parte(s): Município
de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2013.00225668 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Rioprevidência e
Antônio Paulo Voguel de Medeiros; Processo nº 2013.00281384 - Um
volume e um apenso Processo nº 2013.00299182 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - PP nº 050 de 2013 - Parte(s): Flávia de Souza Lima; Conselheiro
MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2010.00214930 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana
I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 055 de 2010 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Saúde de Nova Iguaçu; Processo nº 2010.00412960 - Um
volume e um apenso nº 2011.00091807 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
025 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de aquisição de notebooks,
visando ao cumprimento do projeto "Piraí Educação Digital", sem que os
mesmos tenham sido, de fato, entregues aos alunos da rede municipal;
Processo nº 2010.00762039 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2010.2837.03 - Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos contratos
celebrados pela municipalidade para atender as necessidades da
Secretaria de Fazenda de São João de Meriti; Processo nº
2010.01023187 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 031
de 2010 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Mangaratiba, ED INFO e
STEL VILCART INFORMÁTICA; Processo nº 2011.00977014 - PP nº
2009.00323932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº de 2011 - Assunto: Apurar a
existência de suposta desídia no exercício de suas funções, pelos
Inspetores de Polícia lotados na 5ª Delegacia de Polícia; Processo nº
2011.01157222 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01159230 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3162 de 2011 - Parte(s): Marisa
Pertuliano e Elielza Marques de Oliveira; Processo nº 2011.01309314 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Gil Correia Kempers
Vieira e Remo Noronha de Albuquerque; Processo nº 2012.00396289 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 339 de 2012 - Parte(s): L.S. Limpeza e
Construções Ltda. e Prefeitura Municipal de Cambuci; Processo nº
2012.00816499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2012 - Parte(s):
Luiz Alberto Maia; Processo nº 2004.00000819 - Três volumes e sete
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 172 de 2004 - Assunto: Apurar a existência
de cargos comissionados em excesso nos quadros da Administração
Pública do Município de Nova Friburgo e a prática de ato de improbidade
administrativa relacionado à aludida situação do funcionalismo público
municipal; Processo nº 2009.00320414 - dois volumes - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 059 de 2009 - Parte(s): Adahir
Cristina Moll Quitete de Moraes; Processo nº 2012.00903781 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Duque de Caxias - PP nº 063 de 2012 - Assunto: Apurar suposta
ausência de correto treinamento e risco à integridade física dos novos
agentes ambientais concursados, pela Prefeitura de Magé; Processo nº
2012.01286778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3563 de 2012 Parte(s): Edécio Nogueira Cordeiro, José Silva, Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais e Conselho Regional de Corretores
de Imóveis do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00060730 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 229 de 2013 - Assunto: Apurar notícia
da possível existência de irregularidade no aumento da remuneração dos
Vereadores do Município de Duque de Caxias; Processo nº
2013.00379439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 081 de 2013 - Parte(s):
Fernanda Souza. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:
Processo nº 2008.00187380 - cinco volumes principais, três volumes do
apenso Processo nº 2009.00243669 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2008 Assunto: Apurar a legalidade e a economicidade das aquisições de
material de escritório pela Fundação Municipal de Saúde de Nova
Friburgo – FMS; Processo nº 2008.00218618 - Quatro volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 046 de 2008 - Parte(s): Arkitec Brasil Serviços de
Manutenção Predial, Hugo Canellas e Prefeitura Municipal de Iguaba
Grande; Processo nº 2009.00215346 - Um volume e três anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 042 de 2009 - Parte(s): Editora Nova Friburgo e
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo; Processo nº 2010.00416011 quinze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 193
de 2010 - Assunto: Notícia de suposto esquema criminoso destinado a
fraudar licitações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos
para aquisição de medicamentos e insumos; Processo nº
2010.00435672 - Três volumes principais e anexo I - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 074 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Pingo de Gente e
município de São Sebastião do Alto; Processo nº 2010.00494849 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2011
- Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé; Processo nº 2010.00763155 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Agrojardim Serviços, Produção,
Indústria e Comércio Ltda. e município de Casimiro de Abreu; Processo
nº 2011.00117392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Luiz Pereira Carlos; Processo nº 2011.00136922 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2932 de 2011 - Parte(s): José Arcanjo da Silva Santos
e Sérgio Cardoso Pereira; Processo nº 2011.00183035 - um volume
principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15823 de 2011 Parte(s): Hospital do Sanatório Penal e Gláucia Groppa; Processo nº
2011.00293269 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 167 de
2011 - Parte(s): Município de Niterói e Secretaria Municipal da Fazenda;
Processo nº 2011.00575172 - Dois volumes principais e anexo I com
dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Hospital
Estadual Santa Maria e Ruth Ferreira Valverde; Processo nº
2011.01136088 - dois volumes principais, dois volumes do Anexo I e três
volumes do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2011 - Assunto:
Apurar notícia de suposta prática de fraude no procedimento licitatório
para a contratação de empresa para reforma da Quadra José dos
Santos, localizada no Município de Cantagalo; Processo nº
2012.00471050 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 021 de 2012
- Parte(s): M.R. Eventos Culturais e Serviços LTDA e Município
Teresópolis; Processo nº 2012.01129313 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PP nº 2012.3521.02 - Assunto: Apurar notícia de que a Deputada
Estadual Andréia Zito e o Vereador "Celso Alba" teriam favorecido
pessoa jurídica para realização de obras de reforma em campo de
futebol e asfaltamento de rua; Processo nº 2007.00157543 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 061 de 2007 - Parte(s): Joaquim Romério e Câmara
Municipal de Resende; Processo nº 2010.00270462 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1287 de 2010 - Parte(s): Claudia Miloski; Processo nº 2010.00941773 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1396 de 2011 - Parte(s): Manuel
Martins Esteves e FUNRIO; Processo nº 2011.01346537 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 406 de 2011 - Parte(s): Débora
Matilde Câmara Favorette, Luciano Favorette, Carlos Alberto Azevedo e
município de São Francisco do Itabapoana; Processo nº 2012.00704788
- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 065 de 2012 - Parte(s): Ana Lúcia Henriques Veiga;
Processo nº 2012.01244254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
380 de 2012 - Parte(s): Renato Omecias Ramos, Rosimery Laranja Silva
e município de Itaocara; Processo nº 2012.01318564 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 382 de 2012 - Parte(s): Rafael Lyons, José Manoel de
Andrade e Deliane Pintor de Souza; Processo nº 2013.00077493 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro PP nº 020 de 2013 - Parte(s): Vanda Ferreira Chiesse; Conselheiro
CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2011.01455220 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 114 de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz Delduque
Quintes; Processo nº 2012.00081315 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
2012 - Parte(s): Lauro César Botto Maia e Corpo de Bombeiros do
Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01423095 - um volume e
dois volumes do anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3781 de
2013 - Parte(s): Planus Construções e Empreendimentos LTDA e
Município de São João de Meriti; Processo nº 2013.00179560 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - PP nº 022 de 2013 - Parte(s): Miguel Alves Jeovani;
Processo nº 2007.00162696 - Quatro volumes e um apenso nº
2008.0212128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6896 de 2007 - Parte(s): Cláudia Freire
Ferreira, Nelson de Oliveira Brandão e Hospital Municipal da Piedade;
Processo nº 2009.00317377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 2009 Parte(s): Francisco da Silva Assis e Luciano de Azevedo Leite; Processo
nº 2011.00454997 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social
no Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV, Hospital Estadual Carlos
Chagas e Faculdade São Camilo; Processo nº 2011.00710392 -dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 089 de 2011 - Parte(s): Município
de Tanguá; Processo nº 2011.01127645 -Dois volumes - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 116 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Magé e Ipiranga
Produtos de Petróleo S.A.; Processo nº 2011.01308230 - 7ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Itafire Comércio e Instalação contra
Incêndio Ltda., Bruno Sá Monteiro de Barros e Paulo Ricardo Paúl;
Processo nº 2011.01308875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - AV nº 063 de 2012
- Parte(s): Maurício Lopes dos Santos; Processo nº 2012.01282321 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): município de São Gonçalo e
Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
– FURJ; Processo nº 2012.01599764 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP
nº 034 de 2013 - Parte(s): Nilton Francisco de Lima; IX HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou
comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços
públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos
Conselheiros Relatores: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
Processo nº 2012.01373435 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3547 de 2012 - Parte(s): Transportes Santo Antônio Ltda.; Conselheira
CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00307544 Um volume e um apenso nº 2010.00454612 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2010 - Parte(s): Carlos José da Silva, Associação de Moradores do
Conjunto Habitacional Pró Morar e Secretaria Municipal de Obras;
Processo nº 2011.00061196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 036 de 2011 - Parte(s): município de Campos dos
Goytacazes e Concessionária Águas do Paraíba S.A.; Processo nº
2012.01176883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 337 de 2012 Parte(s): Hamilca Moraes Moura e DER/RJ; Conselheiro CLÁUDIO
HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2009.00187772 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí /MagéCRAAI Itaboraí - IC nº 121 de 2009 - Assunto: apurar eventual ausência
e/ou deficiência de saneamento básico na Rua Angelim, Venda das
Pedras, Itaboraí/RJ; Processo nº 2011.01241206 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3368 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo; X NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O
Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da
promoção de arquivamento a ausência ou deficiência de fundamentação,
ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o
controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de
execução, para a devida complementação ou adequação da promoção
de arquivamento, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira
CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00249526 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 092 de 2010 - Parte(s): Victor Alexandre Oliveira da
Silva e Janaína de Souza Felisbino; Processo nº 2013.00962861 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Débora Matheus Lima. XI HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 40/2012: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento, com fundamento no Enunciado nº 40/12 deste Colegiado,
tendo em vista que não restaram comprovadas irregularidades no
funcionamento de unidade hospitalar, pública ou privada, ou, se no curso
das investigações, a regularização da deficiência inicialmente apontada
tenha sido sanada, ou ainda, se a hipótese versar sobre direito individual,
bem como, se for constatado o encerramento das atividades da unidade
hospitalar, nos termos dos votos dos Relatores: Conselheiro ANTONIO
CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2008.00212072 dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10026 de 2008 - Assunto: Apuração da
prática de ato de improbidade administrativa em razão de suposta
negativa de atendimento à idosa coletora de papel nas ruas;
Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº
2013.00491636 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2013 - Assunto:
Apurar notícia de instalação de dispositivos eletrônicos para
armazenamento de dados sobre a localização e deslocamento dos
médicos lotados na UPA de Mesquita. XII – NÃO CONHECIDOS, COM
A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA
OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das
promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados,
deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante,
para as providências pertinentes, nos termos dos votos do Relatores:
Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº
2013.00607126 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Sandra Mateus Rosa;
Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº
2010.00309001 - Um volume, um anexo e um apenso nº 2012.00389162
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15681 de 2010 - Parte(s): Hospital
Maternidade Carmela Dutra e Mario Celso de Lima Gama Junior; Não
conhecimento da promoção de arquivamento com retorno dos autos a
Promotoria de Justiça de origem para apensamento por linha aos autos
principais do IC nº 2007.001.72616, nos termos do § 3º, do art. 18, da
Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2009.00077592 - 2ª
Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I CRAAI Duque de Caxias - IC nº 115 de 2012 - Assunto: Finalidade de
averiguar a qualidade de serviços de exames médicos nos hospitais e
postos de saúde do Município de Duque de Caxias; Não conhecimento
da promoção de arquivamento, com devolução dos autos a Promotoria
de Justiça de origem, determinando o apensamento por linha aos autos
principais na forma do § 3º, do art. 18, da Resolução GPGJ nº 1769/12.
Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº
2012.01362166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Assunto: instruir
pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Centro de Apoio
Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente – CONCAUMA, sobre o
"Processo de Elaboração e Revisão dos Planos Municipais de
Saneamento Básico", em cumprimento à Lei nº 11.445/2007; Processo
nº 2013.00692758 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Almirante Carneiro
Ribeiro e Alessandra da Silva Aquino; XIII - HOMOLOGAÇÃO DA
PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO
RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O
Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da
representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela
devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro
ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2013.00571304 Recurso nº 2013.00927139 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 Parte(s): Dalva de Oliveira Alves e Hospital Estadual Santa Maria. XIV –
RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo
solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta
dos processos a seguir relacionados: Conselheiro ALEXANDRE
ARARIPE MARINHO: Processo nº 2012.00680010 - CIMP - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 414 de 2013 - Parte(s): Sergio Cardoso Macedo e
Colégio Municipal Cedal; Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA
DE MESQUITA: Processo nº 2006.00083587 - Dois volumes, um anexo
e três apensos nº 2011.00769660, nº 2009.00327255 e 2012.00750136
(dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Saúde – CAPS Simão Bacamarte; Processo nº
2010.00382597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2770 de 2012 Parte(s): Wanderson Gabriel e Município de São João de Meriti;
Processo nº 2011.00342131 -Três volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 368
de 2012 - Assunto: Averiguar a observância da Resolução CONAMA nº
416/2009, que dispõe acerca da destinação de pneumáticos inservíveis,
no Município de Mendes; Processo nº 2013.00929947 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 956 de 2013 - Assunto: Apurar notícia
de que o Shopping Bangu possivelmente retirou os bebedouros
instalados no térreo do estabelecimento, de modo a induzir os
consumidores ao consumo de garrafas de água vendidas na praça de
alimentação. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo
nº 2005.00002326 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1028 de 2005 Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE
DA CRUZ VIANA: Processo nº 2009.00123468 - três volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2491 de 2009 - Parte(s): Câmara
Municipal de São João de Meriti; Processo nº 2012.01281137 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PP nº 060 de 2012 - Parte(s): Educandário
Santa Helena; Processo nº 2012.01589649 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 165 de 2012 - Parte(s): Evelin Cristina Cruz Lima, Luciana
da Silva Nascimento e Creche Oficina da Criança; XV ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados,
por
unanimidade
de
votos,
determinando
o
encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para
designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos
respectivos Relatores: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
Processo nº 2013.00084375 - um volume e um apenso Processo nº
2013.00663110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar
a existência de supostas irregularidades no processo de convocação e
posse dos aprovados no concurso realizado pela Fundação Saúde, no
ano de 2011; Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:
Processo nº 2006.00081973 - cinco volumes principais, apensos
Processos nº 2011.00034664 e 2007.00156585 e sete anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 970 de 2006 - Assunto: Aumento abusivo
de tarifa de ônibus intramunicipal das empresas de ônibus de Duque de
Caxias. Não homologação da promoção de arquivamento, com remessa
a Promotor de Justiça desimpedido com extração de copias ao PGJ com
o intuito de viabilizar a realização de perícia. Processo nº
2009.00317013 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2009 - Parte(s):
Adriana Poly da Conceição, Claudio Costa da Silva e Robson da Silva
Lessa; Homologação parcial da promoção de arquivamento, com
aplicação do Enunciado CSMP nº 4 em relação a Vitor e Jonathan e não
homologação com relação a Stefanny, com remessa a Promotor de
Justiça desimpedido. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ
VIANA: Processo nº 2011.01413004 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2012 Parte(s): Cristina Geraldina Ribeiro e Antônio Carlos Almeida Mota;
Processo nº 2013.00159986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2013 - Parte(s): Penitenciária Esmeraldino Bandeira e Fundação
Santa Cabrini; XVI - AFASTAMENTO, nos termos da deliberação
CSMP 47/2005: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
Processo nº 2013.01181758 - Um volume principal e três apensos (nº
2011.00429115, nº 2012.01300259 e nº 2013.00434499) - Conselho
Superior - Relatório de atividades da Promotora de Justiça Luciana
Silveira Guimarães - curso de Mestrado na Cleveland-Marshall College of
Law (Cleveland State University) - área criminal). Apresentação do
terceiro relatório semestral. O Conselho tomou ciência dos termos do
relatório de atividades, sem recomendações. XVII - JULGAMENTOS
SUSPENSOS: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE
MESQUITA: Processo nº 2013.00565348 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
109 de 2013 - Parte(s): Município de Barra do Piraí. Iniciado o julgamento
do Processo, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de
Mesquita votou pela homologação da promoção de arquivamento, tendo
sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela
Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca e os Conselheiros Alexandre
Araripe Marinho, Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cláudio
Henrique da Cruz Viana e Maria Cristina Menezes de Azevedo,
decidiram aguardar o voto vista. O Conselheiro Marlon Oberst Cordovil
estava ausente no momento da votação. Conselheiro MARLON
OBERST CORDOVIL: Processo nº 2010.00506703 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
122 de 2010 - Parte(s): Edmundo Silveira; Iniciado o julgamento do
Processo, o Conselheiro Relator Marlon Oberst Cordovil votou pela
conversão do julgamento em diligência para cumprimento das
providências apontadas no voto, tendo sido o julgamento suspenso em
virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Araripe
Marinho e os Conselheiros Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott,
Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Antonio
Carlos da Graça de Mesquita e Maria Cristina Menezes de Azevedo,
decidiram aguardar o voto vista. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA
CRUZ VIANA: Processo nº 2008.00307945 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 232 de
2008 - Parte(s): Sérgio Roberto Fernandes Netto e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Silva Jardim. Iniciado o julgamento do Processo, o
Conselheiro Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana, preliminarmente,
manifestou-se pelo reconhecimento da autenticidade da assinatura digital
da promoção de arquivamento encaminhada pelo Promotor de Justiça
Daniel Lima Ribeiro e, no mérito, votou pela homologação da promoção
de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do
pedido de vista formulado pela Corregedora-Geral do Ministério Público
para apreciação quanto ao envio das promoções de arquivamento
assinadas digitalmente. Os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca,
Marlon Oberst Cordovil, Alexandre Araripe Marinho, Anna Maria Di Masi
e Alexandre Viana Schott, decidiram aguardar o voto vista. O
Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita estava ausente no
momento da votação; Processo nº 2009.00439983 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
093 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Meio Ambiente de Saquarema e
Dilson Barbosa. Iniciado o julgamento do Processo, o Conselheiro
Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana, preliminarmente, manifestou-se
pelo reconhecimento da autenticidade da assinatura digital da promoção
de arquivamento encaminhada pelo Promotor de Justiça Daniel Lima
Ribeiro e, no mérito, votou pela homologação da promoção de
arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido
de vista formulado pela Corregedora-Geral do Ministério Público para
apreciação quanto ao envio das promoções de arquivamento assinadas
digitalmente. Os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon
Oberst Cordovil, Alexandre Araripe Marinho, Anna Maria Di Masi e
Alexandre Viana Schott, decidiram aguardar o voto vista. O Conselheiro
Antonio Carlos da Graça de Mesquita estava ausente no momento da
votação; Processo nº 2010.00817362 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 176 de
2010 - Parte(s): Instituto Estadual do Ambiente – INEA e município de
Iguaba Grande. Iniciado o julgamento do Processo, o Conselheiro
Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana, preliminarmente, manifestou-se
pelo reconhecimento da autenticidade da assinatura digital da promoção
de arquivamento encaminhada pelo Promotor de Justiça Daniel Lima
Ribeiro e, no mérito, votou pela homologação da promoção de
arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido
de vista formulado pela Corregedora-Geral do Ministério Público para
apreciação quanto ao envio das promoções de arquivamento assinadas
digitalmente. Os Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon
Oberst Cordovil, Alexandre Araripe Marinho, Anna Maria Di Masi e
Alexandre Viana Schott, decidiram aguardar o voto vista. O Conselheiro
Antonio Carlos da Graça de Mesquita estava ausente no momento da
votação. XVIII - JULGAMENTOS ADIADOS em virtude de ter sido
alcançado o horário acordado pelos conselheiros para o término da
sessão (dezenove horas): Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA
CRUZ VIANA: Processo nº 2013.00184412 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 013 de 2013 - Parte(s): Renan Santos Bernardo e Igreja
Terraço da Benção; Processo nº 2013.00185172 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis PP nº 013 de 2013 - Parte(s): município de Teresópolis e Associação de
Moradores de Albuquerque; Processo nº 2013.00219731 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2013 - Parte(s): Jorge Falsfein;
Processo nº 2013.00484440 - Promotoria de Justiça de Rio Claro CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Paulo César de
Almeida e Andréa da Silva de Oliveira; Processo nº 2013.00591748 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 601 de 2013 - Parte(s):
João Fiorentini Guimarães e Torcida Organizada Flamanguaça;
Processo nº 2013.00620752 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 122
de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Magé; Processo nº
2013.00668291 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2013 Parte(s): Antônio José dos Santos Pereira e Cristiane Moreira Pereira;
Processo nº 2013.00691306 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades, praticadas pelo Comitê
Olímpico 2016, no convênio com pessoas jurídicas para o fim de serem
contratados tradutores e intérpretes; Processo nº 2013.00768292 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Fluminense Football Club e Torcida Força Jovem do Vasco; Processo nº
2013.00905070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema
Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Parte(s): Gilmar Santoro e Ismael Pereira Sirieiro; Processo nº
2013.00905672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - REP
nº 129 de 2013 - Parte(s): Associação Pro Vida Animais e município de
Queimados; Processo nº 2013.00950926 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 341
de 2013 - Parte(s): Adriano Guimarães Ferreira; Processo nº
2013.01097137 - Um volume, um apenso nº 2012.00966063 e recurso nº
2013.01084130 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora existente
no restaurante Graça da Vila, bairro Ilha do Governador. Conselheiro
ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2005.00021237 -Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 206 de 2005 - Parte(s): Geraldino de
Freitas Rosmaninho e Jair de Siqueira Bittencourt Junior; Processo nº
2006.00081685 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2006.525.01 - Assunto: Apurar possível irregularidade na extração de
substância mineral na localidade de Marambaia e Amapa em Duque de
Caxias; Processo nº 2007.00162835 - Um volume principal e um anexo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2007 - Assunto:
possíveis irregularidades na aplicação de verbas destinadas à ampliação
e melhoria nas instalações de tratamento e internação dos pacientes
infectos pelo vírus da Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida – SIDA,
no município de São Gonçalo; Processo nº 2007.00169332 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 091 de 2007 - Parte(s): Fundação Estadual de
Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA; Processo nº 2008.00025728 Três volumes principais, quatro anexos e seis apensos (nº
2008.00309013,
nº
2009.00441544,
nº
2011.01464622,
nº
2008.00122889, nº 2008.00110008 e nº 2008.00094723) - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 424
de 2011 - Parte(s): SEEDUC, Colégio Estadual Irmã Dulce e Estado do
RJ; Processo nº 2008.00165693 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de
2008 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé; Processo nº
2008.00212146 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10534 de 2008 - Parte(s):
James Fernandes Arruda; Processo nº 2008.00305653 - Quatro
volumes e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 380 de 2011 - Assunto: Apurar
possível desvio de função envolvendo professores afastados de sala de
aula para exercício de atividades administrativas no ISERJ; Processo nº
2009.00056620 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 012 de 2009 - Parte(s):
Prefeitura Municipal de Magé e Bejivaldo dos Santos; Processo nº
2009.00301962 - Quatro volumes, três anexos e três apensos nº
2009.00295478, nº 2010.00323979 e nº 2011.00389077 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146
de 2011 - Parte(s): Vera Cristina da Costa Reis e Escola de Educação
Especial Antônio Francisco Lisboa – Atual "Espaço de Educação
Especial CAP–ISERJ – Rede Faetec"; Processo nº 2009.00334899 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2009 - Parte(s): Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Natividade e Câmara Municipal de
Natividade; Processo nº 2011.00292918 - Dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 116 de 2011 - Assunto: Apurar
suposta existência de focos de dengue no município de São Fidelis;
Processo nº 2011.00637515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 2798 de 2012 - Parte(s): Rosita Cristina da Silva;
Processo nº 2011.00713257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): Fernando Suarez Alvez; Processo nº 2011.00763362 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 109 de 2011 - Parte(s): Núbia Cozzolino;
Processo nº 2011.01413878 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3284 de 2012 - Parte(s): Mônica de Oliveira Portes; Processo nº
2012.00272755 - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Viação Aérea Rio–
Grandense, Rio Sul Linhas Aéreas S/A e Nordeste Linhas Aéreas S/A;
Processo nº 2012.00366438 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Flávia da Silva Macedo; Processo nº 2012.00390838 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Vanderval Silva
Macedo; Processo nº 2012.00788793 - Um volume principal e um
apenso nº 2012.01158675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3492 de
2012 - Parte(s): Heron Amaro e Empresa de Transportes Flores Ltda.;
Processo nº 2012.00838867 - Um volume e dois apensos nº
2004.00076466 e nº 2004.00076467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 309 de 2006
- Parte(s): Empreendimento Loteamento Boa Vida; Processo nº
2012.00874396 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 300 de 2012 - Parte(s): MPF e
Município de São Gonçalo; Processo nº 2012.00968275 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 324 de 2012 - Assunto: Notícia de possível uso irregular de veículo
oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, cedido pelo
INEA; Processo nº 2012.01158872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 375 de 2012 Assunto: Notícia de desvio de função de funcionários públicos obrigados
a fazer a campanha política; Processo nº 2013.00046815 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio Bhering;
Processo nº 2013.00118690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2013 Parte(s): CEDAE e Prefeitura Municipal de São Gonçalo; Processo nº
2013.00248109 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Guarda
Municipal de Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00328330 -
11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Andrea Alessandra
Fernandez Santos e Instituto Nossa Senhora da Piedade; Processo nº
2013.00729806 - Recurso Processo nº 2013.00899943 - 8ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sonia Leal de Souza Wegenast;
Processo nº 2013.00850546 - Recurso nº 2013.00923975 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s):
Wallace Barbosa Lima. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo
nº 2003.00001143 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 127 de 2003 Assunto: investigar incidência de mortalidade materna no Brasil Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2009 - Parte(s): Geni de
Souza Silva; Processo nº 2007.00169302 - Promotoria de Justiça Cível
e do Idoso de Teresópolis – CRAAI Teresópolis – PA nº 010 de 2007
(Parte(s): Ademar Dias Glycério); Processo nº 2007.00156822 - Três
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1613.02 - Assunto:
Apurar possível irregularidade na emissão e confecção do Cartão
Estudante Card 2007, pela Associação Regional Estudantil da Baixada
(AREB); Processo nº 2007.00167188 - Um volume e um anexo - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7523 de 2007 - Parte(s): Sonia Regina
Salma Cerqueira e Governo do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº
2008.00207406 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 304 de 2008 - Assunto: possível
ocupação irregular de área de preservação ambiental no bairro Maria
Paula, São Gonçalo; Processo nº 2008.00210385 - Dois volumes e dois
apensos nºs 2010.00316239 e nº 2009.00317810 - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 10879 de 2008 - Parte(s): Aloísio Machado de Oliveira
Junior, José Carlos Vieira dos Santos, Soraya Alencar dos Santos, Diego
Mury Gomes de Lima, Thiago de Paula Magalhães, Ronaldo Peres da
Silva, Albert dos Santos de Oliveira Diego Peres Ventura da Silva;
Processo nº 2010.00459644 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de
Teresópolis – CRAAI Teresópolis – PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Helena
Fortes Aguiló); Processo nº 2010.00459647 - Promotoria de Justiça
Cível e do Idoso de Teresópolis – CRAAI Teresópolis – PA nº 061 de
2010 (Parte(s): Dalva Menezes Cafiero); Processo nº 2010.00459648 Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis – CRAAI
Teresópolis – PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Delphine Isabel da Rocha
Nougué); Processo nº 2010.00459649 - Promotoria de Justiça Cível e do
Idoso de Teresópolis – CRAAI Teresópolis – PA nº 063 de 2010
(Parte(s): Dulce de Souza Dutra); Processo nº 2010.00280716 - Quatro
volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras
- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2012 - Parte(s): Graziela Barbosa
Freitas e William Vieira Lima; Processo nº 2010.00936300 - Dois
volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Adriana
Teixeira Reis, Debora de Souza Lacerda, Secretaria Municipal de Saúde
e PMERJ; Processo nº 2010.01005431 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2010 - Parte(s): Andréa Pio Quintans; Processo nº 2010.01023198 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 279 de 2012 Assunto: Apurar supostas obras de reforma no imóvel ocupado pela
Câmara dos Vereadores de Miracema, sem o devido processo licitatório;
Processo nº 2011.00134089 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 145 de 2012 - Parte(s): Alexander Silva Macedo e município de
Pinheiral; Processo nº 2011.00604908 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de
2011 - Parte(S): Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa
Maria Madalena; Processo nº 2011.01145180 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 430 de 2012 - Assunto: Notícia de que a
Secretaria Estadual de Educação não realizava concurso público para
provimento de quadros administrativos há mais de 15 anos; Processo nº
2011.01170159 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 276 de 2012 Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Engenheiro Paulo
de Frontin e Auto Posto Serviços Alto do Chafre LTDA; Processo nº
2011.01463525 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Cristiane
Guimarães Araujo; Processo nº 2012.00914147 – 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna – PP
nº 164 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus do
Itabapoana); Processo nº 2012.00070564 - um volume principal, quatro
volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I- CRAAI Nova
Iguaçu - IC nº 014 de 2012 - Assunto: Notícia de possível negativa de
atendimento médico na rede de saúde do Município aos pacientes
psiquiátricos de outros municípios internados no Hospital Paracambi
LTDA; Processo nº 2012.00664617 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Lailton Lucas Sousa e Cleusa Maria Campos da Silva
de Sousa; Processo nº 2012.00719722 - três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
055 de 2012 - Parte(s): Município de Silva Jardim; Processo nº
2012.00888956 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Aloisio Machado Pantaleão,
Vagner Alencar da Silva e Ana Lúcia Teixeira Monsores da Silva;
Processo nº 2012.01100582 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Assunto: possíveis irregularidades na prestação de informações
pelas secretarias municipais ao Poder Legislativo Municipal do RJ;
Processo nº 2012.01470050 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da
Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): João Ignácio de
Araújo e Hospital Municipal de São Pedro da Aldeia; Processo nº
2012.01557794 - um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo PP nº 201 de 2012 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena;
Processo nº 2013.00178656 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3673 de 2013 - Parte(s): Viviane de Souza Rocha Alonso; Processo nº
2013.00191409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4472 de 2013 - Parte(s): Sylvio
Gomes da Silva e Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia
S.A.; Processo nº 2013.00400140 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 7434 de 2013 - Assunto: Apurar a notícia de
vazamento de água, na Rua projetada do Conjunto de Santa Maria,
Campo Grande, Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00484911 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): Associação
Educacional Profissionalizante Isis; Processo nº 2013.00510430 - Dois
volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 481 de
2013 - Parte(s): Hospital Copa D'or e Cassia Maria Teixeira de Carvalho.
5. ASSUNTOS GERAIS: O Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana
propôs moção de louvor à Dra Simone Benício Ferolla pelo trabalho
realizado durante o período em que atuou como Subcorregedora-Geral
do Ministério Público, eis que deixará o cargo no final do mês de
novembro corrente, tendo sido a proposta acolhida, por unanimidade. Ato
contínuo, o Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos, propôs
moção de louvor à Procuradora de Justiça Lucia Maria Teixeira Ferreira
pelo relevante trabalho que desenvolveu ao longo dos anos em que
atuou como Promotora e Procuradora de Justiça, lamentando sua
aposentadoria precoce, tendo sido a proposição acolhida por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão
às 19h04, consignando a ausência justificada do Conselheiro Rogério
Carlos Scantamburlo e determinando à Conselheira Secretária, Drª Anna
Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim,
Gerusa Vasti de Oliveira Teixeira, Secretária Executiva, subscrita, bem
como assinada pelo Presidente e por seu substituto. (Aprovada na
sessão de 12 de dezembro de 2013).
Marfan Martins Vieira
Presidente (itens 1, 2 e 3)
Ertulei Laureano Matos
Presidente, em exercício (itens 4 e 5)
Anna Maria Di Masi
Secretária
Gerusa Vasti de Oliveira Teixeira
Secretária Executiva