UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
KARLA KATIELLE OLIVEIRA DA SILVA
A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PÚBLICA
E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NATAL: uma reflexão sobre a atuação do
assistente social na educação
NATAL/RN
2013
KARLA KATIELLE OLIVEIRA DA SILVA
A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PÚBLICA
E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NATAL: uma reflexão sobre a atuação do
assistente social na educação
Monografia apresentada ao Departamento de Serviço Social da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito
parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: DRA. MÁRCIA MARIA DE SÁ ROCHA
NATAL/RN
2013
Catalogação da Publicação na Fonte.
UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA
Silva, Karla Katielle Oliveira da.
A inclusão social da pessoa com deficiência em escolas pública e
privada do município de Natal: uma reflexão sobre a atuação o
assistente social na educação/ Karla Katielle Oliveira da Silva. - Natal,
RN, 2013.
65f.
Orientadora: Prof.ª Drª. Márcia Maria de Sá Rocha.
Monografia (Graduação em Serviço social) - Universidade Federal do
Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas.
Departamento de Serviço social.
KARLA KATIELLE OLIVEIRA DA SILVA
A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PÚBLICA
E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NATAL: uma reflexão sobre a atuação do
assistente social na educação
Monografia apresentada ao Departamento de Serviço Social da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte como requisito
parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Serviço Social.
Aprovado em 12 de dezembro de 2013.
BANCA EXAMINADORA:
___________________________________________
Profª DrªMárcia Maria de Sá Rocha – Orientadora
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
___________________________________________
Profª Drª. Carla Montefusco de Oliveira – Professora examinadora
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
___________________________________________
Profª Drª. Ilka de Lima Souza – Professora examinadora
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por me conceder o dom da vida, a coragem para avançar
frente às dificuldades, por sua bondade e providência divina que sempre me
surpreendeu e pelo seu amor infinito que cuidou de cada detalhe! E a Nossa
Senhora por sua intercessão desde o início!
Aos meus pais José Carlos da Silva e Kátia Regina Oliveira da Silva, irmã,
Josicarla Oliveira e minha família pelo amor e dedicação, paciência, apoio,
compreensão e por terem sido essenciais para a conclusão desta etapa.
Aos meus amigos, pelo amor que me dedicam seja na alegria ou tristeza, pela
cumplicidade, por compartilharem e acompanharem momentos significativos da
minha vida, pela sinceridade, entendimento nas ausências devido a correria
acadêmica e por serem instrumentos do amor de Deus por mim: Josinaldo Vidal,
Hemilly Mendes, Diego Rebouças, Michelly Sales, Paulo Tonácio, Andressa Castro,
Izael de Souza, Isaak Felipe, Eduardo Garcia e Cícero Cezino e dentre outros que
me ajudaram de forma indireta. A Verônica Campos e Andrea Araújo que tiveram
uma colaboração importante como revisoras desta monografia.
As minhas colegas de turma e hoje de profissão que são amigas: Priscila
Henriques, Rayssa Torres, Laércia Régis, Milena Monteiro e Railhany Godeiro.
Obrigada por terem feito a diferença durante esses quatro anos no meu dia a dia na
universidade! Com vocês aprendi a trabalhar em equipe através dos trabalhos
acadêmicos e a superar as dificuldades!
A equipe do Centro de Referência de Assistência Social- Pajuçara (CRAS) do
Município de Natal por me conceder a primeira oportunidade de estágio em serviço
social a qual considero de suma importância para a minha formação acadêmica
através dos atendimentos do Programa Bolsa Família que me aproximou das
diversas expressões da questão social.
A APABB-RN e toda a sua equipe na pessoa de Clécia Maria de Brito Cortez
e Alexsandra Romualdo de Souza, por me proporcionarem riquíssimos aprendizados
na área do serviço social, orientações que colaboraram na minha formação
enquanto profissional. A vocês meus sinceros agradecimentos pela oportunidade de
estágio nessa instituição e pela confiança, acreditando no meu trabalho! Aproveito e
estendo a gratidão também aos usuários, pessoas com deficiência que me
inspiraram essa pesquisa e me ensinaram no dia a dia que o “normal é ser feliz!”
A todos que compõe o Grupo de Pesquisa Seguridade Social e Serviço Social
que colaborou para a minha aproximação com a área da pesquisa acadêmica nas
viagens ao Município de São Paulo do Potengi, de modo particular a Profª Drª
Márcia Maria de Sá Rocha, também minha orientadora, grata pelos debates e por ter
aceitado o desafio de estudar a temática da pessoa com deficiência no ambiente
escolar e o serviço social na educação.
A todos da Comunidade Católica Shalom e aqueles que fazem parte do Setor
de Universitários do Projeto Juventude, pois de forma ousada contribuíram para que
dentro da própria UFRN eu redescobrisse o maior sentido da minha vida: Deus! A
vocês minha gratidão pela oração, por avançarem diante dos desafios e não
desistirem da evangelização!
RESUMO
A pesquisa monográfica destaca a atuação do assistente social na defesa por uma
educação inclusiva. Apresenta a análise da inclusão social da pessoa com
deficiência na educação pública e privada no município de Natal-RN tendo como
recorte, duas escolas que foram cenários para o projeto de intervenção de estágio
em serviço social que tinha o objetivo geral de estabelecer um estudo comparativo
entre ambas. Para isso, a metodologia adotada fundamenta-se nas entrevistas
semiestruturada, questionários e pesquisa bibliográfica. Menciona o perfil dos
professores, os resultados da avaliação dos docentes e coordenadores pedagógicos
quanto às escolas as quais trabalham, considerando os aspectos da acessibilidade
na estrutura arquitetônica, salas de recursos multifuncionais, capacitação, a
aproximação com a pessoa com deficiência, bem como o desenvolvimento da
educação inclusiva no setor público e privado dado ao contexto do neoliberalismo e
dos rebatimentos na área educacional. Relata as principais dificuldades enfrentadas
pelas instituições de ensino no que se refere à inserção da pessoa com deficiência e
o acompanhamento de seu desenvolvimento, contribuindo para a discussão
acadêmica acerca do papel do assistente social na escola ressaltando suas
atribuições, dentre elas, a mediação na relação entre família, professor e aluno.
Afirma que sua prática deve ser pautada nos valores do projeto ético político, além
de ter como norte o Código de Ética Profissional de 1993 e Lei de Regulamentação
da Profissão (8662/93). Destaca a atuação da Subcoordenadoria de Educação
Especial (SUESP-RN) frente às demandas relacionadas às pessoas com deficiência
no ambiente escolar apresentando como o poder público na representação do
Estado tem se organizado para inclui-las tendo como base as legislações.
PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social. Educação Inclusiva. Pessoa com Deficiência.
ABSTRACT
The purpose of this study is to identify the role of the social worker in defense for an
inclusive education. This research shows the analysis of a social inclusion of the
disabled person in a public and private school in a suburbs of St-Petersburg and
clipping, two schools that have been scenery for intervention design internship in a
social services that had the goal of establishing a comparative study between both.
Mentions of teachers´ profiles, the teachers evaluation results and pedagogic
coordinators as regards schools which they work, considering aspects of accessibility
in the architectural structure, cross-functional resources, training rooms, the
rapprochement with the disabled person, as well as the development of inclusive
education in a public and private sector given the context of neoliberalism and of the
implication into educational area. Reports the main difficulties faced by educational
institutions with regard to the insertion of the disabled person and the monitoring of
its development, contributing to the academic discussion about the role of the social
worker at the school highlighting its tasks, among them, the mediation on the
relationship between family, teacher and student. Claims that his practice should be
based on the values of ethical political project, as well as North the professional code
of ethics of 1993 and about Law´s Profession regulation (866293). Highlights the
performance of special education Subcoordenadoria (SUESP-RN) front the demands
related to persons with disabilities in the school environment showing how the public
authority in representation of the State has organized to include them on the basis of
the laws.
KEY WORDS: Social Service. Inclusive Education. Person with a disability.
LISTA DE SIGLAS
APABB- Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários
do Banco do Brasil e da Comunidade
ABEPSS - Associação Brasileira de Pesquisadores em Serviço Social
BPC- Benefício de Prestação Continuada
CASSI- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco de Brasil
CEJA- Centro de Educação de Jovens e Adultos
CFESS -Conselho Federal de Serviço Social
CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CORDE-Subcoordenadoria para a Integração das Pessoas com Deficiência
CRESS- Conselho Regional de Serviço Social
ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LIBRAS- Língua Brasileira de Sinais
LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social
ONU-Organizações das Nações Unidas
PNAS- Plano Nacional de Assistência Social
RN- Rio Grande do Norte
SENAI -Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SUAS – Sistema Único da Assistência Social
SUESP- Subcoordenadoria de Educação Especial
TDAH -Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
UNESCO - Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura
LISTA DE ANEXOS
1- TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO- FOLHA 1
2- QUESTIONÁRIOS- FOLHA 2
3- ROTEIRO DAS ENTREVISTAS-FOLHA 3
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 12
1. O ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO ........................................................ 18
2. A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ................................. 23
3. METODOLOGIA DOS RESULTADOS DA PESQUISA ...................................... 27
4.1 AMOSTRA DA APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS COM OS
PROFESSORES DO COLÉGIO CONTEMPORÂNEO .......................................... 27
4.2 APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS COM OS PROFESSORES DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- CEJA ESCOLA
PROFESSORA LIA CAMPOS ............................................................................... 33
4.3 ANÁLISE DA ENTREVISTA COM A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO
COLÉGIO CONTEMPORÂNEO (UNIDADE CIDADE VERDE) ............................. 39
4.4 ANÁLISE DA ENTREVISTA COM A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- CEJA PROFESSORA LIA
CAMPOS. .............................................................................................................. 41
4.5 A ATUAÇÃO DA SUESP-RN – ANÁLISE DA ENTREVISTA COM A
SUBCOORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. ......................................... 44
4.6 ANÁLISE COMPARATIVA PÚBLICO X PRIVADO: A ATUAÇÃO DO
ASSISTENTE SOCIAL. .......................................................................................... 48
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 55
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 58
ANEXOS ................................................................................................................... 61
12
1. INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresenta, enquanto
pesquisa, a temática sobre o Serviço Social na Educação de forma a ratificar a
importância do assistente social no ambiente escolar, uma vez que, de acordo com a
sua formação acadêmica, este profissional deve estar apto a intervir na efetivação
da inclusão social de diversos segmentos, dentre eles, o da pessoa com deficiência.
O interesse por essa temática mencionada surgiu a partir da minha
aproximação na qualidade de discente, com a realidade prática do serviço social no
estágio curricular obrigatório na Associação de Pais, Amigos e Pessoas com
Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB) e das
atividades realizadas junto aos professores e alunos a partir do projeto de
intervenção, cujos objetivos se voltavam para a revitalização do Projeto Caminhando
com as Escolas dessa instituição, que atendem as demandas voltadas às pessoas
com deficiências, e seus familiares, que estão inseridas nas escolas de ensino
regular.
O Projeto mencionado faz parte do Programa de Atenção às Famílias e às
pessoas com Deficiência da APABB-RN, elaborado pelo serviço social da instituição
em dezembro de 1998, com o início das atividades no ano de 1999. Surgiu diante da
necessidade de acompanhamento da pessoa com deficiência no ambiente escolar
expressa pelos pais, associados e beneficiários da CASSI (Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco de Brasil) estendendo-se posteriormente aos associados
oriundos da comunidade.
A experiência enquanto estagiária na APABB-RN colaborou para a
aproximação com o ambiente escolar, através das visitas institucionais às escolas
(pública e privada), além de reuniões da equipe com a coordenação pedagógica do
Colégio Contemporâneo (Unidade Cidade Verde) e do Centro de Educação de
Jovens e Adultos (CEJA) da Escola Professora Lia Campos. Essas experiências
favoreceram o conhecimento sobre as dificuldades enfrentadas quanto à inserção da
pessoa com deficiência na escola. O contato com os professores e o relato feito por
eles mostrou a necessidade de uma educação inclusiva, fato, também, importante
para a definição do tema trabalhado.
Diante das orientações realizadas pela assistente social da APABB-RN no
acompanhamento dos usuários (pessoas com deficiência), da mediação com os
13
familiares e profissionais e da educação nas escolas, que não contavam com o
assistente social em seu quadro de funcionários, foi constatado o interesse pela
pesquisa, uma vez que o acompanhamento refletiu de forma significativa no
desenvolvimento e inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar.
É importante acrescentar ainda, como motivação as discussões em torno do
papel do assistente social no ambiente escolar, levantadas por intermédio do
CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) e difundidas no ambiente acadêmico,
tendo em vista que se faz necessário a sua articulação no contexto o qual a
educação está inserida atualmente. Ou melhor, o contexto trazido com o
Neoliberalismo tem desencadeado reformas na Política Educacional, bem como a
restrição do conhecimento de forma parcial a alguns segmentos da população,
considerando que dentro do sistema capitalista a educação também é “mercadoria”.
Nessa perspectiva, o presente estudo trata mais precisamente aspectos como
a inclusão social da pessoa com deficiência enquanto direito, destacando-se as
principais legislações referentes à garantia da educação inclusiva de qualidade,
além da sua concepção e algumas atribuições e competências do assistente social
de forma a ressaltar sua atuação no ambiente escolar.
Através da articulação entre CFESS/ CRESS (Conselho Federal de Serviço
Social/ Conselho Regional de Serviço Social) identifica-se um histórico de debates a
cerca da inserção dos assistentes sociais no âmbito da educação, tendo em vista
que este profissional desde a década de 1930 está presente no Brasil.
Além disso, atualmente no Brasil está em tramitação na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei nº 837/2003, do Deputado Federal Durval Orlato, que
propõe a inserção dos assistentes sociais e psicólogos no quadro de funcionários
das escolas pelo entendimento que a educação remete-se à política social.
No Estado do Rio Grande do Norte há a Lei nº 8.804, de 24 de fevereiro de
2006, aprovada e promulgada, que institui o Serviço Social Escolar nas escolas
públicas do estado e dá outras providências. Porém, atualmente diante da realidade
pública da educação no Estado essa lei ainda não é cumprida, sendo notória a
presença do serviço social escolar apenas em instituições escolares filantrópicas e
federais (Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN e Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia).
A Constituição Federal Brasileira de 1988 em seu artigo 205 ressalta que a
educação é “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
14
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho”. E quanto aos princípios do ensino, no artigo 206 dispõe que estes devem
favorecer a “I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber”.
Partindo do pressuposto que a educação se constitui um direito instituído pela
Constituição de 1988 conforme visto anteriormente, e também se encontra inserida
no cenário social, considera-se relevante a atuação do assistente social em escolas
públicas e privadas, uma vez que, de acordo com a sua formação acadêmica, este
profissional se aprofunda nos conhecimentos das políticas sociais, tornando-se apto
a intervir no enfrentamento das diversas expressões da questão social, como
também na mediação de conflitos, gerados pela contradição entre as classes
sociais, além de defender os direitos já conquistados nas legislações, tendo como
base os princípios norteadores da profissão expressos no projeto ético político. Nele,
contem como valores centrais a liberdade, a defesa intransigente dos direitos
humanos, o aprofundamento da democracia, a autonomia, o favorecimento da
equidade e justiça social, a universalidade, emancipação, pluralismo e a eliminação
do preconceito.
É relevante acrescentar que a educação inclusiva proposta pela UNESCO
(Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), em 1994 a
partir da Declaração de Salamanca, contribui para que as escolas proporcionem de
forma qualitativa a aprendizagem, com o desenvolvimento de uma metodologia de
acordo com as necessidades dos alunos, principalmente com as das pessoas com
deficiência.
Nessa perspectiva identifica-se a mudança da visão da sociedade para com a
deficiência, visto que antes da década de 1980 esta era tratada como reabilitadora e
integradora e, na atualidade, é vista pelo aspecto da inclusão, considerando que a
sociedade deve se adaptar, passando a reconhecer e respeitar a diversidade,
inclusive a das pessoas com deficiência.
Nesse sentido, é necessário o estímulo para a independência e autonomia da
pessoa com deficiência, através de ações de diversos segmentos, como a saúde,
educação e assistência social.
15
De acordo com Souza (2012, p.73) o assistente social na educação poderá
trabalhar articulado com outros profissionais, além de: “assistir os alunos, os que
estão inseridos no Ensino Regular e na Educação Especial (conforme registro no
documento). No caso da Intervenção na Educação Especial, especificamente no
Núcleo de Atendimento Especializado”.
A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, adotada
pela ONU (Organizações das Nações Unidas), no ano de 2006, em seus princípios
destaca: aceitação e respeito à deficiência; a igualdade entre oportunidades e a não
“infantilização” da pessoa com deficiência, respeitando cada fase de sua vida. No
âmbito da educação, a Convenção garante subsídios como, por exemplo, salas de
recursos multifuncionais e capacitação dos professores e cuidadores.
Convém assinalar também, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Viver sem Limites, lançado em 2011 pelo Governo Federal, que dentre
os eixos, ressalta a educação estabelecendo metas a serem cumpridas até o ano de
2014 pelos municípios brasileiros, dentre elas: transporte acessível, adequação da
arquitetura das escolas para a acessibilidade, ampliação de vagas nos cursos de
nível federal e recursos multifuncionais. Essas ações serão fiscalizadas pelo
CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência).
O plano Viver sem Limites pretende beneficiar 45 milhões de pessoas que
declararam ter algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora e intelectual),
representando 23,9% da população brasileira de acordo com o Censo/ IBGE 2010
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Além disso, destaca-se que o Estado
do Rio Grande do Norte foi o terceiro estado a assumir compromisso com os eixos
do Plano Viver sem Limites.
Segundo dados do último Censo constam-se que 882.022 potiguares
declararam possuir algum tipo de deficiência, correspondendo a 27,8% da
população do Estado. Frente a isso, o IBGE do RN declarou que este percentual
tende a aumentar significativamente ao considerar que a população norte-riograndense encontra-se no processo de envelhecimento.
É relevante acrescentar que no percentual declarado pelo censo 2010
referente às pessoas com algum tipo de deficiência que: 6.929 são cegas, 4.879 são
surdas, 13.606 não conseguem se locomover e 52.028 apresentam algum tipo de
limitação mental/intelectual.
16
Dentro dessa realidade, há várias instituições em Natal que trabalham na
defesa dos direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão no mercado de
trabalho, na saúde, assistência e educação, como por exemplo, a CORDE
(Subcoordenadoria para a Integração das Pessoas com Deficiência), o SENAI
(Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o Ministério Público do RN, através
do Fórum Pró Inclusão, (Fórum Estadual de Incentivo à Aprendizagem e Resgate
dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Outros Discriminados no Mundo do
Trabalho Potiguar coordenado pela 21ª Procuradoria Regional do Trabalho com
participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RN), e entidades
do terceiro setor, dentre outras.
Fundamentado nas reflexões sobre a atuação do assistente social na
educação. Para tanto, procurou-se na realização da pesquisa encontrar os caminhos
para a construção de uma análise mais reflexiva da realidade estudada, tendo como
base o acompanhamento da APABB-RN, na orientação por parte da assistente
social aos usuários que estão inseridos nas instituições educacionais inclusivas e
participam das atividades da associação, a fim de estabelecer um diálogo entre os
profissionais da educação e as famílias das pessoas com deficiência, bem como
através de uma articulação entre os mesmos, contribuir para adequação no
ambiente escolar como, por exemplo, acessibilidade na estrutura arquitetônica,
como metodológica nas atividades, voltada a uma educação inclusiva de qualidade.
Portanto, considerando o exposto, a Monografia pretende enquanto objetivo
geral a análise em dados coletados no município de Natal sobre a inclusão social da
pessoa com deficiência na educação pública e privada, com o intuito também de
apresentar um estudo comparativo e de contribuir com a discussão sobre a
importância da atuação do serviço social na educação, no que se refere aos seus
saberes e competências.
A pesquisa tem a finalidade específica descobrir se há “deficiência” na
educação pública e privada do município de Natal-RN, concernente à capacitação
dos profissionais da educação para lidar com a pessoa com deficiência, a partir de
dados da Secretaria Estadual de Educação, considerando que a educação de
qualidade é fundamental para que, posteriormente, seja efetivado o direito da
inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
A entrevista semiestruturada, foi um dos procedimentos metodológicos
adotados com as coordenações pedagógicas do Colégio Contemporâneo e Centro
17
de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) da Escola Professora Lia Campos (que
foram cenários do Projeto de Intervenção do Estágio em Serviço Social), que
autorizaram a divulgação de seus respectivos nomes institucionais nessa pesquisa
para conhecimento das dificuldades do setor público e privado, respectivamente, e
quais ações que estão sendo realizadas para a efetivação da inclusão social. Foram
aplicados questionários com professores destas escolas regulares de ensino com o
propósito de estabelecer um estudo comparativo.
Além disso, foi realizada entrevista para obter dados com a Subcoordenadoria
de Educação Especial-SUESP sobre o número de pessoas com deficiência inseridas
nas escolas estaduais do município de Natal-RN e de profissionais da educação que
foram capacitados, bem como quais ações estão sendo realizadas pelo poder
público para a inclusão social da pessoa com deficiência na educação no município
de Natal.
Nesse sentido, a pesquisa teve um caráter quanti-qualitativo, considerando
que os dados quantitativos que foram obtidos poderão ser analisados a partir da
interpretação da pesquisadora em relação aos conteúdos expostos pelo discurso
dos entrevistados a fim de diagnosticar a realidade vivenciada no que se refere à
inclusão social da pessoa com deficiência no ambiente escolar e a percepção sobre
o conceito de educação inclusiva, além de reflexões com base na pesquisa
bibliográfica que será consultada e por meio das discussões já consolidadas durante
o processo de ensino aprendizagem das disciplinas do curso de Serviço Social.
Esta monografia encontra-se organizada de acordo com a seguinte
sistematização: primeiro capítulo “o assistente social na educação”, o qual trata
sobre a importância deste profissional no ambiente escolar, bem como suas
atribuições e competências; segundo capítulo “a inclusão social da pessoa com
deficiência” que relata as principais legislações e normatizações que garantem esse
direito e terceiro capítulo, no qual será apresentada a análise dos resultados da
pesquisa nas escolas selecionadas (pública e privada), além de o estudo
comparativo entre ambas, ressaltando as principais dificuldades enfrentadas para a
inserção da pessoa com deficiência, e o acompanhamento do seu desenvolvimento
na educação inclusiva, destacando a atuação do assistente social.
18
1. O ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Primeiramente, é necessário destacar o debate acerca da inserção e prática
interventiva do assistente social na educação. Nesse sentido, cabe perceber a
compreensão desses profissionais, a partir da perspectiva da totalidade, como intuito
de apreender as dimensões da realidade que perpassam o objeto em análise.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) destaca a definição de
educação como “um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social
importante na dinâmica da reprodução social, ou seja, nas formas de reprodução do
ser social.” (2012, p.16). A partir desse conceito, compreende-se que para analisar a
educação é necessário considerar o contexto social no qual ela está inserida e como
tem sido conduzida dentro da sociedade.
A Política de Educação é resultado “de formas historicamente determinadas
de enfrentamento das contradições que particularizam a sociedade capitalista pelas
classes sociais e pelo Estado, conformam ações institucionalizadas em resposta ao
acirramento da questão social.” (CFESS, 2012, p.19). Ressalta-se que o assistente
social deve ter conhecimento sobre a Política Nacional de Educação Brasileira de
forma a lutar pela efetivação do que está previsto nas suas diretrizes.
Sobre o início do serviço social no campo educacional no Brasil é importante
mencionar os primeiros registros são identificados na década de 1930, no Estado do
Rio Grande do Sul com o “Serviço de assistência escolar”. (AMARO 2011 apud
SANTOS 2012, p.75). Nota-se que nesse período o assistente social tinha o intuito
de “ajustar” o aluno e sua família à conduta escolar conforme assinalado por Silva
(2012):
[...] a atuação do Serviço Social ao exercício de aproximação com as
famílias, visando modificar o aluno, para com isso, facilitar a tarefa
educativa de “ajustamento social”. Esse primeiro registro, em toda
sua historicidade revela, tanto com relação ao serviço social, quanto
com relação à educação, concepções passadas. (SILVA 2012 p.63
apud PINHEIRO 1939).
É notório, portanto, que a conduta do assistente social em “ajustar” o aluno
remete-se à influência norte-americana do Funcionalismo Cristão que orientou à
profissão com práticas conservadoras na década de 1940.
19
Na década de 1980 é perceptível o debate dentro da categoria dos
assistentes sociais acerca da própria profissão e seu papel na sociedade. A
“concepção, associada ao ajuste dos desajustados e ao mero assistencialismo, é
questionada na ordem do dia a dia” (SILVA, 2012, p.65).
É relevante dizer que esse debate não pode ser dissociado do contexto social
e o favorecimento da época em que nota-se a maturidade intelectual da profissão
proporcionou o repensar do próprio fazer profissional com o objetivo de superar o
tradicionalismo em que se analisava o indivíduo externo às relações sociais gerando
sua fragmentação face ao meio social.
Portanto, percebe-se que a década de 1980 propiciou a revisão dos aspectos:
teórico, metodológico e técnico, bem como a necessidade da criação do novo
projeto ético político.
Na década de 1990, segundo Silva (2012 p. 65) “entra em cena a garantia do
acesso aos direitos como ação assegurada pela legislação aprovada em 1993 que
define o perfil e os campos de atuação do assistente social.” Nesse período a
profissão tem importantes conquistas, como o Código de Ética Profissional (1993), a
Lei de Regulamentação da Profissão (8.662/1993) e Diretrizes Gerais para o Curso
de Serviço Social baseada no currículo mínimo aprovado em Assembléia Geral
extraordinária de 08 de novembro de 1996 pela ABEPSS (Associação Brasileira de
Pesquisadores em Serviço Social).
Destaca-se ainda no período de 1990 que o serviço social consolida o projeto
ético político profissional reconhecendo a profissão como especialização do trabalho
coletivo na sociedade. Discute-se o assistente social enquanto trabalhador
assalariado e define a questão social como objeto de intervenção que será expressa
posteriormente, na página 20.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996) e o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA- 1990) se configuram avanços significativos tendo
em vista o contexto da época e também para o assistente social como possibilidades
de atendimento face às demandas das instituições educacionais.
Nota-se que a década de 1980 e 1990, as políticas sociais tem sido um
instrumento do Estado para o enfrentamento da questão social através da proteção
social, porém elas têm sido reordenadas pelo sistema neoliberal ocasionando
mudanças, por exemplo, no âmbito educacional, o qual sofre os rebatimentos desse
sistema e tem apresentado novas demandas para o assistente social.
20
Tendo como base esse contexto, é de suma importância que a prática do
assistente social dentro do espaço sócio ocupacional da educação, assim como as
demais áreas seja fundamentada no Código de Ética Profissional (1993), na Lei de
Regulamentação da Profissão (8.662/1993) e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS
(Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social 1996) uma vez que
nelas estão contidos os princípios, direitos, deveres, atribuições e competências do
profissional para que sua atuação não retroceda a aspectos do conservadorismo,
conforme assinala Martins (2012)
Assim, o assistente social, coerente com o projeto ético político
profissional, assumirá em seu trabalho socioeducativo um caráter
emancipatório, fortalecendo as lutas das classes subalternas e não
um caráter de enquadramento disciplinador, próprio da perspectiva
conservadora [...] (MARTINS, 2012, p.46).
Por isso, o assistente social deve ter competências que colaborem no
entendimento da conjuntura, como a:
[...] apreensão crítica dos processos sociais de produção e
reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade;
- análise do movimento histórico da sociedade brasileira,
apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo
no país e as particularidades regionais;
- compreensão do significado social da profissão e de seu
desenvolvimento sócio histórico, no cenário internacional e nacional,
desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;
(CFESS, 2012, p.26).
A autora Iamamoto (2011) reafirma as competências assinaladas pelo
CFESS, ao tratar sobre os instrumentos de trabalho do assistente social quando
ressalta:
[...] Assim, o conhecimento não é só um verniz que se sobrepõe
superficialmente a prática profissional, podendo ser dispensado; mas
é um meio pelo qual é possível decifrar a realidade e clarear a
condução do trabalho a ser realizado. Nessa perspectiva, o conjunto
de conhecimentos e habilidades adquiridos pelo assistente social ao
longo do seu processo formativo são parte do acervo dos seus meios
de trabalho (IAMAMOTO, 2011, p.63).
21
Considerando que o objeto de intervenção do assistente social é a questão
social nela, compreendida, segundo Iamamoto (2011, p.27), enquanto “conjunto das
expressões das desigualdades sociais da sociedade capitalista madura” no cenário
da educação podem ser evidenciadas situações de risco e vulnerabilidade social,
além de negligências no que se refere aos direitos, pobreza e exclusão social,
partindo do pressuposto que a escola serve de cenário para diversas expressões da
questão social como, por exemplo, a violência e as drogas dado ao contexto em que
os alunos estão inseridos:
Outrossim, constata-se a séria presença de problemas que atingem
diretamente a vida escolar: crianças e adolescentes que, por
necessitarem trabalhar para ajudar no orçamento familiar, muitas
vezes não apresentam um bom rendimento escolar e assim acabam
se evadindo; estudantes que não podem frequentar a escola pela
falta de segurança, em virtude da violência que vem atingindo tanto
escolas públicas quanto particulares, e em alguns casos produzidas
pelos próprios alunos; situações envolvendo o uso de drogas no
interior da escola; professores e dirigentes que nem sempre sabem
ou conseguem lidar com situações/ problemas que se relacionam a
questões sociais mais amplas; a ausência de escolas públicas
realmente efetivadoras do tão propalado ensino de qualidade.
(SOUZA, 2003, p.56).
De acordo com a autora percebe-se que as diversas expressões da questão
social interferem diretamente no ambiente escolar e no desempenho dos alunos, por
isso, é de fundamental importância a atuação do assistente social dado esse
contexto.
No âmbito educacional, no enfrentamento das diversas expressões da
questão social, o assistente social deverá trabalhar na perspectiva da garantia dos
direitos já conquistados nas legislações, como educação inclusiva através de:
[...] uma abordagem que procura responder às necessidades de
aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos, com um foco
específico naqueles que são vulneráveis à marginalização e
exclusão. Nesta perspectiva, entendemos que o desenvolvimento do
sistema de educação inclusiva, no qual as escolas devem acolher
todas as crianças, independentemente de suas condições físicas,
intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas e outras, representam a
possibilidade de combater a exclusão e responder às necessidades
do aluno (BRASIL 2005 apud MARTINS 2012 p.40).
22
É válido acrescentar ainda que o assistente social não pode e nem deve
substituir pedagogos e docentes, e sim, através de um trabalho interdisciplinar com
esses profissionais, contribuir para que a inclusão seja efetivada, visto que
atualmente tem se configurado como um desafio para a comunidade escolar
conforme assinala Martins (2012):
A “inclusão” tem, sido uma forte tendência dos discursos políticos,
das legislações, invadindo todas as áreas e políticas públicas e os
textos jurídicos. Porém, o contra ponto da “exclusão” não se efetiva
como mágica. É preciso, portanto, um amplo debate para
compreender as mediações que perpassam este discurso, visando
construir estratégias para mobilizar a inclusão, confrontando a
realidade em suas múltiplas determinações. (MARTINS 2012, p. 40)
Portanto, a presença do assistente social na escola poderá ainda colaborar na
“ampliação da rede de proteção social, para a organização em rede das demandas
de saúde, assistência social, habitação e segurança, emprego e renda, dentre outras
dimensões que vêm pressionando o interior desses espaços.” (SILVA, 2012, p.30).
Além disso, através de uma dimensão educativa aproximar a família da escola por
meio da mediação entre os profissionais, no acompanhamento do desenvolvimento
do aluno, tendo em vista que uma das suas atribuições pauta-se na orientação a
indivíduos e grupos, conforme o autor a seguir declara:
Iniciando pelo contato com alunos e professores o Serviço Social
deve extrapolar os muros da escola, atendendo a necessidades da
comunidade que, a princípio, são sentidas imediatamente no espaço
escolar. Se por um lado tal profissional pode criar meios para garantir
acesso aos direitos, tais como uma educação de qualidade para
todos, por outro lado, o Serviço Social escolar também pode ajudar a
trazer a família para dentro da escola, atendendo a uma demanda e
a um desejo antigo daqueles que hoje já se encontram envolvidos
com o processo ensino-aprendizagem. (SILVA 2012, p.68).
Em suma, tendo em vista os princípios do Código de Ética Profissional (1993) o
assistente social deve lutar pela eliminação das formas de preconceito, defender a
universalidade e equidade, colaborando para a inclusão social de todos os
segmentos da população, inclusive a pessoa com deficiência, uma vez que, se trata
de um direito garantido nas legislações, conforme será visto no capítulo seguinte.
23
2. A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A discussão sobre a inclusão social da pessoa com deficiência tem sido
significativa no contexto atual brasileiro, levando-se em consideração as legislações
aprovadas recentemente como o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência- Viver Sem Limites, lançado em 2011 pelo Governo Federal, embasado
na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para um melhor entendimento em torno do processo historicamente
construído da concepção de inclusão, a qual norteia as legislações, se faz
necessário mencionar o conceito de integração social. Este surgiu com o intuito de
romper com a exclusão social das pessoas com deficiência, tendo em vista que
eram consideradas inválidas, sem nenhuma capacidade para a sociedade. Assim,
apareceu com o objetivo de inserir a pessoa com deficiência, porém com a condição
de que tal pessoa se adaptasse aos padrões impostos pela sociedade, isto é, “que
esteja capacitado a superar as barreiras físicas, programáticas e atitudinais nela
existentes.” (SASSAKI, 2003, p.34).
Nesse sentido, segundo o autor, assinalado anteriormente, identifica-se na
década de 1960 um aumento significativo de instituições especializadas no
atendimento à pessoa com deficiência, uma vez que as famílias internavam tais
pessoas com o propósito de tratar a “incapacidade” e/ou “invalidez” delas.
Partindo-se desse pressuposto, tendo em vista que a concepção de
integração social não atendia as necessidades das pessoas com deficiência, surge
no final da década de 1980 o conceito de inclusão social o qual pode ser
mencionado como um:
Processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em
seus sistemas sociais gerais, pessoas com deficiência e,
simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papeis na
sociedade. A inclusão social constitui, então, um processo bilateral
no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam, em
parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a
equiparação de oportunidade para todos. (SASSAKI, 2003, p.41).
Convém assinalar, portanto, que na atualidade a sociedade enfrenta o
desafio, segundo SASSAKI (2003): a transição da integração à inclusão social,
24
considerando que diante das legislações percebe-se o avanço significativo na
perspectiva dos direitos das pessoas com deficiência como será explanado
posteriormente.
É importante ressaltar que o conceito de deficiência aqui explanado remete ao
que está disposto na Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência
expressa na Lei Federal CORDE 7.853 (1989) - Regulamentada pelo Decreto 3.298
(1999) no art. 3º:
I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou
função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade
para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado
normal para o ser humano;
II - deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou
durante um período de tempo suficiente para não permitir
recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos
tratamentos;
III - incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade
de integração social, com necessidade de equipamentos,
adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa
portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações
necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função
ou atividade a ser exercida.
IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente
inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e
limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas.
Junto a isso, é válido acrescentar dentro dos direitos da pessoa com
deficiência o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069 1990 – ECA)
o qual em seu artigo 11º no parágrafo 1º garante atendimento especializado a toda
criança ou adolescente que possua algum tipo de deficiência.
Destaca-se também a Lei e Diretrizes Bases da Educação (1996) em seu
artigo 4º ao mencionar sobre o dever do Estado quanto à educação pública, em seu
inciso II ressalta o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação,
transversal
a
todos
os
níveis,
etapas
e
modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino”.
Acrescenta-se ainda o capítulo V na citada lei que dispõe sobre a educação
especial e estabelece diretrizes para a sua efetivação mediante ao não atendimento
as condições dos alunos nas classes regulares de ensino, além de profissionais
25
especializados,
“acesso
igualitário
aos
benefícios
dos
programas
sociais
suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.” (artigo 59º
inciso V).
Concernente sobre a acessibilidade enquanto direito da pessoa com
deficiência menciona-se o Decreto 10.098 (2000) que estabelece normas gerais e
critérios básicos para sua promoção. E para isso, conceitua acessibilidade como
“possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia,
dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes
e dos sistemas e meios de comunicação” (artigo 2º inciso I) visando eliminar as
barreiras
arquitetônicas
urbanísticas,
nas
edificações,
nos
transportes
e
comunicação, além da atitudinal a qual pode ser mencionado como desafio no
contexto atual.
Convém assinalar ainda a Lei Federal 10.436 (2002) que dispõe sobre a
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) que em seu parágrafo único conceitua como
uma “forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza
visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de
transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do
Brasil”.
Vale salientar, portanto, que este é um direito da pessoa com deficiência
principalmente no ambiente escolar, em que é primordial a comunicação dos
professores com o aluno com deficiência auditiva de forma a colaborar no seu
processo de aprendizado.
Ressalta-se também o Decreto 6.094 (2007) que dispõe sobre a
implementação do Plano de Metas que trata do compromisso de todos pela
educação e no capítulo inciso IX garante “o acesso e permanência das pessoas com
necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular,
fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas”.
É digno de nota destacar o Decreto 186 (2008) que aprova o texto da
Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU
(Organização das Nações Unidas) sobre os direitos da pessoa com deficiência no
artigo 24 que ao tratar sobre a educação garante a não exclusão do aluno com
qualquer tipo de deficiência no sistema educacional por alegar qualquer tipo de
deficiência.
26
É importante acrescentar ainda a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012,
que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista, garantindo o acesso à educação e ao ensino profissionalizante,
reconhecendo o autismo como deficiência.
Além disso, é relevante mencionar também a Lei 8.014/10 que torna
obrigatória a presença de cuidador em Escolas, e que atualmente encontra-se em
fase de tramitação na Câmara dos Deputados. Esse projeto é de suma importância
na inclusão do aluno com deficiência, pois facilitará o acesso a aprendizagem
daqueles que necessitem do recurso do cuidador.
No âmbito da assistência social, percebe-se a inclusão das pessoas com
deficiência através do BPC (Benefício de Prestação Continuada) regulamentado
pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS) que concede um
salário mínimo mensal desde que atenda as seguintes condicionalidades:
comprovação da própria deficiência, não possua outros meios para manter-se e nem
auxílio financeiro de familiares, renda per capita bruta inferior a um quarto do salário
mínimo.
Ainda, sobre o BPC é relevante acrescentar que ele é individual, não vitalício
e intransferível foi criado pela Constituição Federal de 1988 e integra a proteção
social básica do Sistema Único de Assistência Social, o benefício também pode ser
concedido aos idosos a partir de 65 anos e não é preciso ter contribuído com a
previdência social para ter acesso.
Na escola, o BPC faz parte de um programa instituído pela Portaria
Interministerial nº18 de 24 de abril de 2007 com o intuito de garantir o acesso e a
permanência de pessoas com deficiência na faixa etária de até dezoito anos com o
objetivo de identificar as dificuldades que impedem o desenvolvimento destas
pessoas de forma a desenvolver estratégias para efetivar a inclusão social.
27
3. METODOLOGIA DOS RESULTADOS DA PESQUISA
4.1
AMOSTRA
DA
APLICAÇÃO
DOS
QUESTIONÁRIOS
COM
OS
PROFESSORES DO COLÉGIO CONTEMPORÂNEO
Tendo em vista avaliar como se dá o processo da educação inclusiva no setor
privado, foram aplicados questionários com dez professores do Ensino Médio do
Colégio Contemporâneo (Unidade Cidade Verde). A pesquisa atingiu pelo menos um
docente de cada área do conhecimento das disciplinas de: História, Educação
Física, Geografia, Português, Matemática, Espanhol e Inglês. No que se refere ao
tempo de atuação em sala de aula foi observado que a média é 12,5 (doze anos e
seis meses) considerando a estimativa de que há professores que estão atuando a
partir de 04 (quatro anos) até 45 (quarenta e cinco anos) em sala de aula conforme o
gráfico abaixo.
PERFIL DOS PROFESSORES
ANOS DE ATUAÇÃO EM SALA DE AULA
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Fonte: Coleta Direta de Dados
MÉDIA
12,5
Concernente à experiência dos professores em relação ao aluno com
deficiência em sala de aula, foi observado que 70% já tiveram a oportunidade de
trabalhar com este público.
Os professores que já tiveram a experiência com aluno com deficiência
mencionaram que em alguns casos as escolas deram suporte de forma limitada e
ineficiente, porém não detalharam que elementos de apoio obtiveram.
28
Além disso, este dado (conforme gráfico abaixo) demonstra a inserção da
pessoa com deficiência nos estabelecimentos de ensino não somente no âmbito
público, mas também no setor privado, denotando que isto não é incomum, tendo
em vista os avanços significativos nas legislações que respaldam a inclusão da
pessoa com deficiência no ambiente escolar principalmente após a Constituição
Brasileira de 1988 e a transição da fase da integração para a inclusão.
VOCÊ TEVE A OPORTUNIDADE DE TRABALHAR
COM TURMAS ONDE ESTIVESSEM INSERIDAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?
SIM
NÃO
30%
70%
Fonte: Coleta Direta de Dados
Os docentes avaliaram o Colégio Contemporâneo nos seguintes aspectos:
acessibilidade na estrutura arquitetônica, salas de recursos multifuncionais e
capacitação sobre educação inclusiva.
Referente à acessibilidade na estrutura arquitetônica 80% do corpo docente
julgaram como ótima, visto que a instituição tem investido em rampas de acesso,
bem como em adaptações nos banheiros, dentre outros. Nesse sentido, é
importante destacar que acessibilidade é direito da pessoa com deficiência conforme
o Decreto 10.098 do ano 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para
a sua promoção. Sobre isso autora Amaro (2012) assinala:
Tanto a constituição (art.205) quanto a LDB e leis específicas como a
Lei nº 7.853 /89 e o Decreto nº3298/99 fazem referência à
obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino eliminarem seus
obstáculos arquitetônicos, como escadas, criarem “acessos”, como
rampas e sinalizadores facilitadoras [...] ( AMARO, 2012, p.30)
29
ACESSIBILIDADE NA ESTRUTURA
ARQUITETÔNICA:
ÓTIMO
BOM
REGULAR
PÉSSIMO
0% 0%
20%
80%
Fonte: Coleta Direta de Dados
No que se refere às salas de recursos multifuncionais, os professores
avaliaram de forma positiva tendo em vista que 60% julgaram como ótima. Este
dado demonstra os recursos próprios do setor privado para a manutenção dessas
salas.
Fonte: Coleta Direta de Dados
Dando prosseguimento à avaliação da escola, os professores, quanto à
capacitação sobre educação inclusiva, 78% julgaram-na como boa. Nesse sentido
foi perceptível que embora a maioria do corpo docente já tenha adquirido algum
conhecimento sobre a temática, a capacitação é necessária tendo em vista que
ainda não atingiu o ideal.
É importante acrescentar que dentre as principais dificuldades relatadas pelos
professores em lidar com pessoas com deficiência no ambiente escolar foi
mencionada a capacitação sobre educação inclusiva, considerando que esta
possibilita a concretude da inclusão. Eles ainda relataram a adequação
metodológica ao conteúdo para o aluno com deficiência o que implica diretamente
30
no conhecimento dos tipos de deficiências e das limitações de cada uma delas e
orientação de como lidar com este público. Alguns docentes mencionaram sobre a
dificuldade em conciliar a atenção ao aluno com deficiência com os demais
estudantes de forma a agregá-lo ao grupo.
Fonte: Coleta Direta dos Dados
Nesse sentido foi observado que diante da capacitação sobre educação
inclusiva, metade do corpo docente procurou outros meios para superá-la, porém
não foram detalhados quais os instrumentais utilizados para este fim, conforme o
gráfico a seguir.
Fonte: Coleta Direta dos Dados
O distanciamento da família foi mencionado como dificuldade no processo da
inclusão da pessoa com deficiência o que implica diretamente no desenvolvimento
da mesma. Este aspecto desperta para a atuação do assistente social, tendo em
vista que este pode colaborar na mediação entre os educadores e a família,
acompanhamento do aluno com deficiência, além de que “são os únicos
profissionais que têm a família como objeto privilegiado de intervenção durante toda
31
sua trajetória histórica, ao contrário de outras profissões que a privilegiam em alguns
momentos e, em outros, a tiram de cena.” (MIOTO, 2004, p.02 apud NEDER, 1996).
É importante ainda acrescentar que o profissional de serviço social no
trabalho junto às famílias deve compreender as relações familiares, bem como os
fatores que interferem diretamente nestas relações, conforme assinala AMARO
(2012):
Contudo, entendemos que são, de fato, as incertezas econômicas, o
desemprego, o estresse cotidiano, a luta por sobrevivência, a
fragilização das relações e o racionamento dos afetos impostos pelo
mundo moderno que normalmente trazem dano à família,
deteriorando os vínculos ou mesmo as atitudes de mútua proteção
entre seus pares. (AMARO, 2012, p.40).
Quando questionados sobre se há algum familiar ou pessoa próxima com
deficiência, 80% dos professores relataram não ter nenhum contato direto a não ser
aqueles que tem aluno com deficiência inserido nas turmas.
VOCÊ TEM ALGUM FAMILIAR OU PESSOA
PRÓXIMA COM DEFICIÊNCIA?
SIM
NÃO
20%
80%
Fonte: Coleta Direta de Dados
Dentre as sugestões de ações inclusivas, os professores mencionaram:
capacitação da equipe com profissionais de outras áreas no que se refere à
educação inclusiva, o que denota coerência com a necessidade de conhecimento
sobre esta temática conforme relatado anteriormente na avaliação da escola;
uniformidade nas competências e habilidades esperadas pelo aluno com deficiência,
ou seja, através de situações abordadas em sala de aula que estimulem o trabalho
em grupo e colabore para a inclusão da pessoa com deficiência; palestras com os
alunos sobre a inclusão; sala de atendimento exclusivo para o aluno com deficiência
para suporte pedagógico nas atividades; elaboração de material específico.
32
É importante destacar dentro desta perspectiva a Lei de Regulamentação da
Profissão 8.662/93 (p.45) a respeito das competências do assistente social “V orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar
recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”.
Tendo como base esta legislação considera-se que o assistente social poderá
trabalhar no acompanhamento da pessoa com deficiência e do seu desenvolvimento
através da orientação aos seus familiares e profissionais da educação.
Quanto à avaliação da criação de uma comissão (equipe multidisciplinar
composta por psicólogo, assistente social, pedagogo, dentre outros) sobre inclusão
na escola, os professores concordaram de forma unânime julgando como
necessária, ótima, satisfatória e importante para o processo de aprendizagem,
ressaltando que o aluno com deficiência precisa ser assistido e acompanhado.
Os professores concordaram quanto à utilização de um instrumento de
trabalho (relatório de acompanhamento, prontuário, questionário, dentre outros) que
possibilite a aproximação da escola, família e entidades que acompanhem a pessoa
com deficiência, considerando como viável e necessário para o conhecimento das
habilidades e potencialidades do aluno com deficiência, favorecendo a parceria entre
escola e família.
Dentro desta perspectiva é importante mencionar a dimensão educativa do
assistente social que articulada através de um trabalho interdisciplinar junto com os
professores e coordenação pedagógica no ambiente escolar, poderá colaborar na
efetivação dos direitos já conquistados nas legislações, como por exemplo, a
educação inclusiva. Sobre tal dimensão educativa PIANA (2008) assinala:
Dessa forma, é importante considerar que a função pedagógica e
educativa do assistente social ocorre através dos vínculos
estabelecidos pela profissão com as classes sociais e se materializa,
especialmente, por meio dos efeitos do trabalho profissional na
maneira de pensar e de agir dos sujeitos envolvidos nos processos
da prática (PIANA, 2008, p.138)
Levando-se
em
consideração
o
que
foi
mencionado
anteriormente
compreende-se que o projeto ético-político do serviço social colabora para a
participação dos usuários, tendo em vista que estes possam refletir de forma crítica
sobre o contexto no qual estão inseridos através da função educativa do assistente
social favorecendo novas relações pedagógicas.
33
4.2 APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS COM OS PROFESSORES DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- CEJA ESCOLA PROFESSORA LIA
CAMPOS
Tendo em vista avaliar como se dá o processo da educação inclusiva no setor
público, foram aplicados questionários com nove professores do Ensino Médio do
Centro de Educação de Jovens e Adultos- CEJA Professora Lia Campos. A
pesquisa atingiu pelo menos um docente de cada área do conhecimento das
disciplinas de: Língua Portuguesa, História, Física, Geografia, Sociologia, Biologia,
Inglês, Química, Matemática e Filosofia. No que se refere ao tempo de atuação em
sala de aula foi observado que a média é 10,4 (dez anos e quatro meses)
considerando a estimativa de que há professores que estão atuando a partir de 01
(um ano) até 23 (vinte e três anos) em sala de aula conforme o gráfico a seguir.
Fonte: Coleta Direta de Dados
Concernente à experiência dos professores em relação ao aluno com
deficiência em sala de aula, foi observado que 69% já tiveram a oportunidade de
trabalhar com este público. Os professores que já tiveram a experiência com aluno
com deficiência mencionaram que em alguns casos as escolas deram suporte de
forma limitada, e outras não devido a falta de recursos e apoio governamental
conforme o gráfico a seguir.
34
Fonte: Coleta Direta de Dados
Como ocorreu na escola privada, os docentes da rede pública avaliaram a
escola nos seguintes aspectos: acessibilidade na estrutura arquitetônica, salas de
recursos multifuncionais e capacitação sobre educação inclusiva.
Referente à acessibilidade na estrutura arquitetônica 33% dos professores
julgaram como bom. É importante ressaltar o Decreto 10.098 do ano 2000 que
conceitua acessibilidade como “possibilidade e condição de alcance para utilização,
com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das
edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação” (artigo 2º
inciso I) visando eliminar as barreiras arquitetônicas urbanísticas, nas edificações,
nos transportes e comunicação, além da atitudinal o qual pode ser mencionado
como desafio no contexto atual.
Fonte: Coleta Direta de Dados
No tocante às salas de recursos multifuncionais, os professores avaliaram
como bom, isto é, 45%. É importante mencionar que as SRM (salas de recursos
multifuncionais) faz parte do conjunto de ações da Secretaria de Educação
35
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação de
acordo com o Decreto 6.094 do ano de 2007 que dispõe sobre a implementação do
Plano de Metas que trata sobre o compromisso de todos pela educação e no
capítulo inciso IX que garante “o acesso e permanência das pessoas com
necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular,
fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas”.
SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS:
ÓTIMO
BOM
REGULAR
PÉSSIMO
0%
11%
45%
44%
Fonte: Coleta Direta de Dados
Dando continuidade a avaliação da escola, 56% (cinquenta e seis por cento)
dos professores julgaram a capacitação sobre educação inclusiva como boa. Este
dado revela o acesso ao conhecimento da temática, além de que a atuação da
SUESP-RN (Subcoordenadoria de educação especial) atinge os docentes, tendo em
vista que dentre as suas atribuições no âmbito da Secretaria do Estado de Educação
é capacitar gestores e docentes.
É relevante ainda mencionar que dentre as dificuldades relatadas pelos
professores em lidar com a pessoa com deficiência destaca-se a falta de
capacitação sobre educação inclusiva, pois favorece uma maior fundamentação no
trabalho desenvolvido junto ao aluno com deficiência. Isto denota a contradição,
pois, se os docentes julgaram esta falta porque apontaram a capacitação como boa?
Merece atenção este dado, pois, é preciso refletir qual o conceito de bom que os
docentes se remetem.
36
Fonte: Coleta Direta de Dados
Diante da falta de capacitação, a maioria, 56% (cinquenta e seis por cento)
dos docentes não procurou outros meios para conhecimento sobre a educação
inclusiva conforme gráfico a seguir.
VOCÊ COMO EDUCADOR, JÁ PROCUROU SE
CAPACITAR ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS
SOBRE TÉCNICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA?
SIM
NÃO
44%
56%
Fonte: Coleta Direta de Dados
Dentre as principais dificuldades dos professores quanto à inclusão da pessoa
com deficiência, foram mencionadas: a falta de estrutura física adequada;
acompanhamento da pessoa com deficiência por uma equipe multidisciplinar;
conciliar a atenção ao aluno com deficiência e os demais em sala de aula, isto é, a
falta de um professor auxiliar que demanda o aumento do quadro de efetivos;
recursos e material adaptado no próprio ambiente escolar. Nesse sentido, é
relevante mencionar que cabe ao poder público estimular a capacitação do professor
como também de promove-la dentro do ambiente escolar.
O relato do corpo docente revela que no âmbito público a dificuldade quanto
à inclusão da pessoa com deficiência limita-se aos recursos financeiros que ainda
não atendem todas as necessidades da escola, pois é perceptível, por exemplo, em
37
sua estrutura arquitetônica, por exemplo, expressa na falta de rampas de acesso e
adaptações em todo o prédio.
A falta de presença da família no processo de inclusão da pessoa com
deficiência no ambiente escolar foi um dado que despertou atenção. Tendo em vista
que o assistente social é um profissional que poderá no âmbito da educação,
trabalhar como mediador entre a família e a escola de forma a colaborar no
desenvolvimento do aluno com deficiência através de um acompanhamento,
orientação quanto aos seus direitos previstos nas legislações que respaldam sua
entrada e permanência na escola, é de fundamental importância a presença desse
profissional na equipe multidisplinar na escola.
Dentro deste contexto, é importante assinalar o Plano Nacional de Assistência
Social (PNAS/2004, p.90) que conceitua a família como “núcleo social básico de
acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social”.
A partir
dessa concepção e da atitude investigativa e interventiva do serviço social, o
profissional está apto a desempenhar:
Portanto, as análises de seus estudos e pesquisas que precisam ser
realizadas a partir de situações concretas e possuir utilidade social,
não interessando o conhecimento realizado apenas com finalidade
descritiva e contemplativa. Para que os estudos e pesquisas tenham
utilidade social é fundamental, além da clareza do projeto ético- político construído coletivamente pela categoria, o domínio teórico
metodológico e técnico-operativo, alicerçados pelo conjunto de
conhecimentos,
habilidades,
atribuições,
competências
e
compromissos necessários à realização dos processos de trabalho,
em qualquer espaço ou âmbito de atuação onde o assistente social o
realize. (FRAGA, 2010, p.46)
Quando questionados se há algum familiar ou pessoa próxima com
deficiência, 78% (setenta e oito por cento) dos professores relataram não ter
nenhum contato direto a não serem aqueles que tenham aluno com deficiência
inserido nas turmas conforme o gráfico a seguir.
38
Fonte: Coleta Direta de Dados
Dentre as sugestões de ações inclusivas foram mencionadas pelo corpo
docente: cursos de capacitação sobre educação inclusiva oferecida pela escola, isto
denota que o conhecimento adquirido sobre a temática ainda não é suficiente para
atender as necessidades que perpassam a questão da inclusão social da pessoa
com deficiência; um projeto político efetivo, isto é, a efetivação dos direitos previstos
nas legislações; aumento do quadro efetivo dos professores considerando que é
necessário um professor auxiliar nas turmas em que estão inseridas pessoas com
deficiência; recursos e materiais adaptados na escola de forma a garantir à
acessibilidade à informação.
No tocante a criação de uma comissão com equipe multidisciplinar sobre
inclusão no ambiente escolar, todos os professores concordaram, considerando
interessante e necessidade urgente, pois irá colaborar no desenvolvimento da
pessoa com deficiência e na melhoria da educação inclusiva no âmbito público.
Sobre
a
utilização
de
um
instrumento
de
trabalho
(relatório
de
acompanhamento, prontuário, questionário, entre outros exemplos) que possibilite a
aproximação da escola, família e entidades que acompanhem a pessoa com
deficiência, a maioria dos professores concordou por considerar que essa integração
poderá trazer benefícios aos alunos.
Nesta perspectiva, é importante refletir sobre a fala do Professor “E” que
assinala: “acredito que devemos transcender aspectos teóricos e partirmos para a
prática. Necessitamos agir e parar de acumular papel quantitativo”.
Essa afirmação foi observada sobre duas óticas: a primeira remete-se a não
efetivação das legislações que respaldam a inclusão da pessoa com deficiência no
ambiente escolar, alguns direitos não chegam a se concretizarem, apenas
permanecem no papel. E segundo, que dentro do contexto de reestruturação
39
produtiva em que o profissional é visto como polivalente, é necessário diminuir o
tempo com teorias para obter resultados na prática. Sobre o trabalhador polivalente
(IAMAMOTO, 2011, p.32) ressalta como “aquele que é chamado a exercer várias
funções, no mesmo tempo de trabalho e com o mesmo salário, como conseqüência
do enxugamento do quadro de pessoal das empresas”.
Portanto, o profissional de serviço social ao adentrar o espaço sócio
ocupacional da educação deverá ter clareza sobre suas atribuições e competências
destacadas no Código de Ética Profissional (1993) e na Lei de Regulamentação da
Profissão (8662/93) e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS (Associação Brasileira
de Ensino e Pesquisa em Serviço Social- 1996) uma vez que naqueles estão
contidos os princípios, direitos, deveres, atribuições e competências do profissional.
Assim, o assistente social deve ter competências que colaborem no
entendimento da conjuntura como, por exemplo: “[...] apreensão crítica dos
processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva
de totalidade; - análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo
as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país e as particularidades
regionais.” (CFESS, 2012, p.26).
4.3 ANÁLISE DA ENTREVISTA COM A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO
COLÉGIO CONTEMPORÂNEO (UNIDADE CIDADE VERDE)
Tendo em vista avaliar como a educação inclusiva tem sido desempenhada
no setor privado e complementar a análise dos professores, foi realizada entrevista
com a coordenação pedagógica do Colégio Contemporâneo.
Na escola, em 2013 estão matriculados 13 alunos que apresentam algum tipo
de deficiência dentre as quais se destaca: Dislexia, TDAH (Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade), Retardo mental moderado, Transtorno global, Síndrome
de Asperger e Distúrbio do comportamento.
A coordenação também avaliou a escola, assim como os professores, nos
seguintes aspectos: acessibilidade na estrutura arquitetônica, salas de recursos
multifuncionais e capacitação sobre educação inclusiva.
No que se refere à acessibilidade foi assinalada como boa considerando que
os banheiros e a escola como um todo estão em processo de adaptação em sua
estrutura arquitetônica. Quanto às salas de recursos multifuncionais e capacitação
40
dos professores sobre educação inclusiva, foram julgadas como ótimas pela
coordenação, considerando a intervenção da APABB nos encontros pedagógicos
dos professores através do Projeto Caminhando com as Escolas e a adaptação do
material didático à pessoa com deficiência elaborada pelos próprios docentes.
Quanto às principais dificuldades enfrentadas pela coordenação pedagógica,
no que se refere à inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar e no
acompanhamento do seu desenvolvimento foram mencionadas: a articulação entre a
família e a escola dentro deste processo, considerando que a família participa
pouco, evidenciando maior incidência no início do ano letivo; orientação aos
professores no que se refere à elaboração de propostas diferenciadas considerando,
por exemplo, a pessoa com deficiência e os demais alunos numa mesma turma;
compreender as deficiências e trabalhar com cada uma delas; professores
considerados tradicionais que são resistentes à inclusão.
Dentro desta perspectiva convém assinalar a atribuição privativa do assistente
social no que se refere à orientação e acompanhamento a indivíduos, grupos e
famílias que dentro do ambiente escolar pode colaborar na aproximação da família
no processo de inclusão da pessoa com deficiência, tendo em vista também que a
escola estudada promove apenas ações pontuais que incentivem a participação
familiar. Sobre isso é relevante destacar:
Diante dessas afirmações, pode-se dizer que discutir orientação e
acompanhamento significa discutir o caráter educativo dessas ações
uma vez que interferem diretamente na formação e condutas e
subjetividades de sujeitos que frequentam o cotidiano dos diferentes
espaços sócio- ocupacionais do Serviço Social. (VASCONCELOS,
2000 apud MIOTO, 2009, p.499).
As principais ações inclusivas no Colégio Contemporâneo eram realizadas de
forma pontual com orientações aos professores, porém a partir da intervenção da
APABB-RN através do Projeto Caminhando com as Escolas tem sido mais
enfatizada com o acompanhamento do aluno, pessoa com deficiência que também é
usuária da instituição.
A coordenação pedagógica tem conhecimento acerca da atuação da SUESPRN e avalia de forma positiva e até o momento atual não foi necessária nenhuma
aproximação com o órgão para orientar quanto à inclusão da pessoa com deficiência
no colégio.
41
Quanto à possibilidade de atuação do assistente social no ambiente escolar a
coordenação afirma que o profissional será muito bem vindo “porque ninguém ficaria
sobrecarregado, não teria desvio de função e iria colaborar bastante na equipe”.
Nesse sentido, é relevante destacar a interdisciplinaridade:
É preciso ponderar, em particular, a importância da
interdisciplinaridade no que tange ao atendimento de crianças e
jovens com deficiências e Necessidades Educacionais Especiais,
uma vez que, saberes estanques em nada colaboram com o
desenvolvimento das potencialidades desses educandos. Assim, se
faz absolutamente necessária a formação de redes interdisciplinares
entre famílias, educandos, educadores, profissionais da saúde e de
outras áreas envolvidos no trabalho, para que possa de fato ocorre
uma ação conjunta de verdadeira troca de saber, onde todos os
atores desta rede estejam unidos com um único objetivo, o progresso
dessas crianças e jovens. (ASSIS et al., p.24,2008).
Portanto, com base nos autores compreende-se que a interdisciplinaridade
colabora no desenvolvimento da pessoa com deficiência e o assistente social poderá
favorecer o fortalecimento “das redes interdisciplinares” com o intuito de que a ação
conjunto esteja voltada a inclusão social do aluno com deficiência.
4.4 ANÁLISE DA ENTREVISTA COM A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- CEJA PROFESSORA LIA
CAMPOS.
Com o intuito de dar prosseguimento a avaliação de como tem sido
desenvolvida a educação inclusiva no âmbito público e identificação das principais
dificuldades enfrentadas pelas escolas no que se refere à inserção da pessoa com
deficiência e o acompanhamento de seu desenvolvimento, foi realizada entrevista
com a coordenadora pedagógica do turno matutino do Centro de Educação de
Jovens e Adultos da Escola Prof.ª Lia Campos.
Na escola, em 2013, estão matriculados 24 alunos com algum tipo de
deficiência. A maioria desses alunos é de deficientes intelectuais, porém, também
são identificadas: deficiência auditiva, baixa visão e física.
Da mesma forma que os professores, a coordenadora também avaliou a
escola nos seguintes aspectos: acessibilidade na estrutura arquitetônica, salas de
42
recursos multifuncionais e capacitação sobre educação inclusiva.
Nesses três
aspectos, foram julgados por ela como ótimo.
É importante assinalar que os professores julgaram a mesma escola quanto à
acessibilidade e salas de recursos multifuncionais como regular e capacitação sobre
educação inclusiva como boa. Este dado revela, portanto, que na instituição os
professores e coordenação pedagógica divergem quanto a estes aspectos
remetendo-se a seguinte reflexão: qual a visão dos professores sobre a
coordenação pedagógica? Como tem sido a aproximação entre os professores e a
gestão da escola?
É relevante dizer que o profissional de serviço social poderá colaborar no
ambiente escolar para a articulação entre os professores e coordenação pedagógica
na mediação entre estes profissionais trabalhando a interdisplinaridade de forma a
contribuir
no
desenvolvimento
da
pessoa
com
deficiência.
Sobre
a
interdisciplinaridade é relevante mencionar:
Para que, de fato, a inclusão escolar e social possa ocorrer, a
interdisciplinaridade se apresenta como um caminho que tem muito a
contribuir. Ampliar a rede interdisciplinar envolvendo profissionais
com diferentes formações nessa proposta e reconhecer o papel
social e a importância de cada um nesse processo torna- se,
portanto, fundamental na busca desse ideal. (ASSIS, et al., p.26-27,
2008).
No que se refere às principais dificuldades enfrentadas pela coordenação
pedagógica quanto à inclusão social da pessoa com deficiência no ambiente escolar
e no acompanhamento do seu desenvolvimento, a coordenadora assinalou que
apesar da infraestrutura física ter avançado significativamente ainda é necessária
uma sinalização para deficientes visuais, tendo em vista auxiliá-los na mobilidade
dentro da instituição. Além disso, é preciso uma articulação com outros profissionais
e funcionários, como por exemplo, no ato da matrícula na identificação do aluno com
deficiência e encaminhamento à coordenação pedagógica, bem como o fato de
alguns professores não elaborarem atividades adaptadas considerando a limitação
da pessoa com deficiência.
Também é importante destacar acerca do direito à informação como um
mecanismo fundamental na inclusão social da pessoa com deficiência. Sobre isso,
Mioto (2009) assinala:
43
Ressalta-se nessas considerações que o direito à informação não
está restrito apenas ao conhecimento dos direitos e do legalmente
instituído nas políticas sociais. Inclui-se o direito dos usuários de
usufruírem de todo conhecimento socialmente produzido,
especialmente daqueles gerados no campo da ciência e da
tecnologia, necessário para a melhoria das condições e qualidade de
vida ou para que os usuários possam acessar determinados bens ou
serviços em situações específicas. Acresce-se ainda que o direito à
informação não se restringe ao acesso à informação. Ele pressupõe
também a compreensão das informações, pois é ela que vai
possibilitar seu uso na vida cotidiana. (MIOTO, 2009, p. 502- 503).
A coordenação mencionou que a família participa pouco da vida escolar de
seu dependente, limitando-se apenas quando é convocada pela escola, tendo em
vista que na instituição são atendidos jovens e adultos, apenas, os familiares dos
alunos com deficiência intelectual são mais presentes. Este dado revela a
importância do trabalho do serviço social junto às famílias dentro da escola,
considerando que o profissional poderá colaborar no “[...] uso da informação ou a
incorporação da informação pelos sujeitos, torna-se um indicador importante de
avaliação no processo de construção dos indivíduos [...]” (MIOTO, 2009. p.503).
Quanto as principais ações inclusivas que tem sido desenvolvidas pelo CEJA
Escola Prof.ªLia Campos, a coordenação pedagógica assinalou a discussão com os
professores e pedagogos na sala da coordenação pedagógica sobre inclusão, tendo
em vista que além do tempo em sala de aula, os profissionais também se dedicam
ao planejamento ; a atuação articulada da coordenação com a direção da escola de
forma ativa e integrada a fim de efetivar a inclusão através de recursos.
Sobre a atuação da Subcoordenadora de Educação Especial (SUESP-RN),
foi considerada pela coordenadora como relevante, tendo em vista, a orientação e
direcionamento de como lidar com a pessoa com deficiência que são transmitidos
pelo órgão aos coordenadores através dos cursos sobre educação inclusiva
destinada aos gestores das escolas públicas.
Considerando a Lei Estadual 8.804 de 24 de fevereiro de 2006 aprovada e
promulgada que institui o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do Estado do
RN, a coordenação pedagógica avalia de forma positiva a possibilidade de atuação
do assistente social na educação “é um profissional indicado para atuar na escola”.
Nota-se que as experiências em torno do fazer profissional de
Assistentes Sociais, em escolas de Natal, estão permeadas pelo
44
enfrentamento de questões que, para a escola e seus profissionais
convencionais, surgem como problemas difíceis de serem
encaminhados. Nestas escolas, o Assistente Social é observado
como profissional dotado de uma base teórico-metodológica que lhe
permite realizar uma leitura da realidade social, inerente aos usuários
da escola (inclui-se entre estes os alunos e sua família), que muitas
vezes vem interferir nas condições de ensino e aprendizagem do
aluno. É a partir do conhecimento dessa realidade social composta
de diversificadas necessidades social, que o Assistente Social auxilia
a escola e, consequentemente, os agentes envolvidos no processo
educacional, executando ações correspondentes a cada uma dessas
necessidades. (SOUZA, 2003, p.162).
É válido acrescentar ainda que demandas como: drogas, que na escola é algo
expressivo na faixa etária dos alunos com quinze anos; violência doméstica com
característica de cárcere privado, identificada através de depoimentos com
professores; acompanhamento da pessoa com deficiência na orientação referente
aos benefícios sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), foram
pontuados pela coordenação como questões em que as famílias têm transferido a
responsabilidade para a escola e que o assistente social iria contribuir junto com a
equipe
multidisciplinar
no
atendimento
a
essas
demandas
que
chegam
frequentemente à coordenação pedagógica.
4.5 A ATUAÇÃO DA SUESP-RN – ANÁLISE DA ENTREVISTA COM A
SUBCOORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Segundo dados da Subcoordenadoria de Educação Especial estão inseridos
aproximadamente 12.000 alunos com algum tipo de deficiência nas escolas do
Estado do RN e do município de Natal. Nas escolas estaduais atualmente é de 750
alunos identificados com todos os tipos de deficiência, porém a maioria possui
deficiência intelectual.
Da mesma forma que os professores e coordenação do CEJA- Profª Lia
Campos avaliaram a escola no que se refere à acessibilidade da estrutura
arquitetônica, salas de recursos multifuncionais e capacitação dos professores com
relação à educação inclusiva, a SUESP-RN também avaliou as escolas do município
de Natal que são de responsabilidade do Estado tendo como base esses três
aspectos.
45
Segundo, a gestora da Subcoordenadoria o atual momento da educação
inclusiva está próximo do ideal, ou seja, quase bom, tendo em vista que ocorreram
avanços significativos observando os períodos de classes especiais, integração e
inclusão. “A escola como um todo não está bem, tem fragilidades naturais, sofre
também com situação econômica dos alunos, todas as mazelas que a sociedade
vive hoje, deságuam nesse mar que é a escola.”
Ressalta-se que a questão social interfere diretamente no processo de
inclusão da pessoa com deficiência, atenta-se, portanto que o serviço social tem as
suas diversas expressões como objeto de intervenção na atuação profissional:
São situações vinculadas a distintas manifestações da questão social
[...] como – desemprego, violência doméstica, violência contra a
criança e o adolescente, entre outras. Questões que também vêm
atingindo o ambiente escolar sendo, portanto, necessário o
encaminhamento de ações direcionadas para o seu enfrentamento
entre tantas outras que possam ser causadoras da repetência, da
evasão escolar, do não desenvolvimento de crianças e adolescentes
no processo ensino-aprendizagem. Nesta perspectiva, o Assistente
Social, ao lado dos demais profissionais inseridos na escola, é um
importante colaborador no encaminhamento, na orientação e nos
esclarecimentos de tais questões, mediante sua formação técnica,
ética e política [...] (SOUZA, 2003, p.104-1505).
Foi observado que até o ano de 2007 no município de Natal tinham somente
10 salas de recursos multifuncionais (chamadas como sala de apoio) e atualmente
identifica-se 44 escolas que tem salas deste tipo, professores atendendo os alunos
no contra turno, evitando deslocamentos como por exemplo da Zona Norte para o
Centrinho ou para a Clínica Heitor Carrilho, ou seja, a instituição escolar passa a
atender demandas simples que depende unicamente do pedagógico, dando conta
do próprio alunado. Porém é preciso estar atento apesar de avanços, para as
fragilidades, ainda existentes, pois a inclusão é um processo histórico. Segundo a
Subcoordenadoria “as barreiras a cada dia tem sido gradativamente superadas”.
Atualmente são 400 escolas do Estado que têm acessibilidade e as demais
estão no processo de implementação desse recurso, os colégios que têm salas de
recursos multifuncionais recebem recursos do MEC (Ministério de Educação E
Cultura) referente à “escola acessível”. Nesse sentido é preciso que o gestor e
coordenador tenham um olhar diferenciado para com a inclusão da pessoa com
deficiência de forma a destinar estes recursos para a eliminação de barreiras como,
por exemplo da estrutura física.
46
O papel da SUESP-RN é apoiar o aluno com deficiência na escola em que ele
estiver inserido e também a instituição educacional trabalhando de forma articulada.
Nos tempos pretéritos, a visão era que o aluno com deficiência era de
responsabilidade exclusiva da Subcoordenadoria.
No que se refere à capacitação dos professores sobre educação inclusiva, a
SUESP-RN desenvolve um trabalho de acompanhamento através do serviço de
itinerância que atende aproximadamente 100 escolas localizadas em Natal e Região
Metropolitana nos turnos matutino, vespertino e noturno, podendo a escola atender
em vários turnos.
Na SUESP-RN tem o serviço de tecnologia assistiva, núcleo de acessibilidade
atendendo todos os tipos de deficiência. Segundo a gestora no que se refere à
inclusão “a escola não está pronta, pois, cada vez surge uma demanda nova.” Além
disso, a Subcoordenadoria tem parceria com a UFRN (Universidade Federal do Rio
Grande do Norte) para capacitação, com cursos para professores das salas de
recursos multifuncionais e itinerantes e coordenadores, atingindo aproximadamente
500 profissionais, pois é necessário capacitar a escola como um todo focando no
gestor, coordenador e professor para que estes trabalhem as famílias e atendam
bem o aluno. Vale ressaltar que este trabalho começou sem nenhum recurso,
apenas através de parceria.
Quanto às dificuldades em relação à inclusão da pessoa com deficiência no
ambiente escolar, falta apoio da saúde, pois alguns alunos não possuem somente à
deficiência, mas também doença mental ou outras.
Com base nessas informações, precisa haver uma articulação maior com a
rede de parcerias e com profissionais, como por exemplo do psicólogo e assistente
social, além de outros como psiquiatra e da rede de atendimento da saúde, pois
alguns alunos encontram dificuldades de acesso ao profissional da medicina como
o medicamento. A gestora da SUESP-RN destaca que “é necessário fazer uma
inclusão com dignidade e não incluir por incluir.” Como dificuldade foi mencionada a
falta do intérprete, instrutor de libras nas escolas. Sobre esse assunto, é válido
destacar a Lei Federal 10.436 (2002) que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) em seu artigo 2º assinala que “deve ser garantido, por parte do poder
público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas
institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras
47
como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades
surdas do Brasil”.
As principais ações inclusivas da SUESP-RN são: serviço de itinerância, salas
de recursos multifuncionais; formação permanente dos profissionais das escolas;
acompanhamento do peso individual de cada aluno; no atendimento a deficiência
visual, auditiva, dentre outras, destinando um núcleo específico para atender cada
demanda.
Sobre a possibilidade de atuação do assistente social na escola, a
responsável pela SUESP-RN destaca como “um profissional bem vindo, pois só vem
somar na escola”.
É importante ressaltar a fala da gestora da SUESP-RN que o “assistente
social não vai dar conta de toda a demanda da escola e não será aquele profissional
que irá com a varinha de condão mágico resolver todos os problemas, mas será um
profissional que terá uma atuação importante e significativa principalmente no atual
contexto da sociedade. Hoje é necessária cada vez mais uma equipe multidisciplinar
na escola.” Este dado remete-se a atenção para que no âmbito educacional o
profissional de serviço social não tenha a visão messiânica e fatalista. Sobre isso,
Iamamoto (2011) assinala:
Mas é necessário, também evitar uma outra perspectiva, que venho
chamando de messianismo profissional: uma visão heroica do
Serviço Social que reforça unilateralmente a subjetividade dos
sujeitos, a sua vontade política sem confrontá-la com as
possibilidades e limites da realidade social. (IAMAMOTO, 2011,
p.22).
A SUESP-RN já recebeu solicitações de algumas escolas privadas para
orientação de como lidar com aluno com deficiência, porém não é papel da
Subcoordenadoria acompanhá-las, tendo em vista que se trata não somente de
instituições educacionais, mas de empresas que lucram através da venda da
mercadoria que é a educação. Foi ressaltado pela coordenadora que a
Subcoordenadoria não se omitiu no que se refere à orientação dessas escolas,
porém, o foco do trabalho do órgão é com as escolas públicas.
48
4.6 ANÁLISE COMPARATIVA PÚBLICO X PRIVADO: A ATUAÇÃO DO
ASSISTENTE SOCIAL.
As naturezas do público e privado são distintas por isso, se faz necessário
destacar o significado da atuação do assistente social dentro destes âmbitos, tendo
em vista que terá características próprias dentro de cada espaço sócio ocupacional.
Na esfera privada, segundo Iamamoto (2011):
O assistente social não produz diretamente – riqueza valor e maisvalia-mas, é um profissional que é parte de um trabalhador coletivo,
fruto de uma combinação de trabalhos especializados na produção,
de uma divisão técnica do trabalho. É este trabalho cooperativo que,
seu conjunto, cria as condições necessárias para fazer crescer o
capital investido naquela empresa. (IAMAMOTO, 2011 p.69).
Nesse sentido, compreende-se que na esfera pública a prática profissional
possui um significado diferente, pois:
[...] não existe criação capitalista de valor e mais-valia, visto que o
Estado não cria riquezas ao atuar no campo das políticas sociais
públicas. O Estado recolhe parte da riqueza social sob a forma de
tributos e outras contribuições que formam o fundo público e
redistribui parcela dessa mais-valia por meio das políticas sociais.
(IAMAMOTO, 2011, p.70).
Desse modo, é importante mencionar que o serviço social não é contraditório
e sim a realidade a qual o profissional se insere, dentro do sistema capitalista, ou
seja:
O Serviço Social dispõe de um caráter contraditório que não deriva
dele próprio, mas do caráter mesmo das relações sociais que
presidem a sociedade capitalista. Nesta sociedade, o Serviço Social
inscreve-se em um campo minado por interesses sociais
antagônicos, isto é, interesses de classes distintos e em luta na
sociedade. (IAMAMOTO, 2011, p.54)
Tendo como base as considerações de Iamamoto (2011) e o objetivo geral da
pesquisa em que consiste analisar a inclusão social da pessoa com deficiência na
educação pública e privada nas escolas selecionadas (CEJA- Escola Prof.ª Lia
49
Campos e Colégio Contemporâneo)
com o intuito de estabelecer um estudo
comparativo ressaltando a importância da atuação do assistente social, foram
identificadas semelhanças e diferenças quanto à educação inclusiva.
Quanto à acessibilidade na estrutura arquitetônica 45% regular no âmbito
público e 80% ótima na esfera privada, isto implica diretamente nos recursos que
são destinados, além de que nas duas esferas a acessibilidade tem sido um
processo gradativo, isto é, as escolas têm se organizado na medida em que
recebem alunos com deficiência.
Fonte: Coleta Direta de Dados
No que se refere às salas de recursos multifuncionais 44% (quarenta e quatro
por cento) classificaram como regular no âmbito público e 60% ótimo na esfera
privada, isto implica a diferença expressiva nas duas esferas, conforme o gráfico a
seguir.
50
Fonte: Coleta Direta de Dados
Quanto à necessidade de capacitação sobre educação inclusiva, foi
identificada uma semelhança, pois, tanto a escola pública quanto a privada
classificaram como bom, ainda não atingindo a ideal.
Foi observado também que as duas escolas apesar de terem acesso à
capacitação do corpo docente, ainda tem necessidade de adequação metodológica
que reflete diretamente no desenvolvimento da pessoa com deficiência no ambiente
escolar.
Dentro dessa perspectiva é relevante dizer o assistente social não irá
substituir os profissionais da educação no que se refere à capacitação, mas irá
colaborar através de suas atribuições e competências com orientações e
acompanhamento, visando autonomia dos sujeitos face ao processo de inclusão
social, por isso se faz necessário salientar a autora Souza (2003):
51
É viável salientar que a defesa da ampliação, do reconhecimento e
da reafirmação de um espaço de trabalho na escola para os
Assistentes Sociais não significa pensar que os mesmos atuam como
substitutos dos profissionais convencionais da educação em suas
atribuições. Defende-se sim, que os Assistentes Sociais podem
concretamente auxiliar e subsidiar a escola e seus profissionais em
questões particulares que se efetivam nesse espaço institucional,
com o que lhes é específico, particular. (SOUZA, 2003, P.24-25)
Fonte: Coleta Direta de Dados
Concernente às dificuldades semelhantes foi identificada o distanciamento da
família e falta de acompanhamento da pessoa com deficiência. Neste aspecto,
remete-se a atuação do assistente social junto às famílias através de ações
socioeducativas, sobre isso Mioto (2009) assinala:
Quando um indivíduo participa de encontros com o assistente social,
muito provavelmente ele está referenciado numa família ou num
grupo. Ou, quando os indivíduos participam de grupos caracterizados
por uma determinada situação (por exemplo: gestantes, idosos) além
de estarem conectados entre si, também estão vinculados a
diferentes famílias. (MIOTO, 2009, p.507).
Na escola pública a maioria dos professores não procurou outros meios para
capacitar-se. Na escola privada metade dos professores procuraram outros
instrumentos de capacitação e metade não. Este dado remete-se ao contexto da
reestruturação produtiva em que tem se exigido um profissional polivalente capaz de
dar respostas as várias demandas ao mesmo tempo.
52
VOCÊ COMO EDUCADOR, JÁ
PROCUROU SE CAPACITAR
ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS
SOBRE TÉCNICAS DE EDUCAÇÃO
INCLUSIVA? (COLÉGIO
CONTEMPORÂNEO)
SIM
NÃO
50%
50%
Fonte: Coleta Direta de Dados
Nas duas escolas, foi notada a semelhança que a maioria do corpo docente
não tem algum familiar ou pessoa próxima com deficiência, conforme o gráfico a
seguir.
Fonte: Coleta Direta de Dados
Nas duas escolas, foi observado que a maioria dos professores teve a
oportunidade de trabalharem com turmas onde estivessem inseridas pessoas com
deficiência isso reflete a inclusão social deste público que através das legislações
ocupam o ambiente escolar como direito.
53
Fonte: Coleta Direta de Dados
Em suma, considerando a análise comparativa entre as escolas pública e
privada, compreende-se no que se refere à inclusão da pessoa com deficiência que:
É necessário lembrar que embora haja uma ênfase maior da
discussão do Serviço Social Escolar em escolas públicas, isto não
significa que o Assistente Social não possa estar atuando em escolas
privadas. Afinal, não só as escolas da rede pública de ensino podem
ser atingidas por diversas expressões da questão social. Situações
envolvendo o uso de drogas e a violência no âmbito da escola são
possíveis de ocorrer também nas escolas particulares exigindo-se a
ação de profissionais especializados tais como o Assistente Social, o
Psicólogo, entre outros. (SOUZA, 2003, p.97).
É importante acrescentar ainda que o assistente social na educação deve ter
como norte os princípios e valores do seu projeto ético político que é expresso na
Lei de Regulamentação 8662/93 e o Código de Ética Profissional (1993), pois:
Os princípios constantes no Código de Ética são focos que vão
iluminando os caminhos a serem trilhados, a partir de alguns
compromissos fundamentais acordados e assumidos coletivamente
pela categoria. Então ele não pode ser um documento que se
“guarda na gaveta”: é necessário dar-lhe vida por meio dos sujeitos
que, internalizando o seu conteúdo, expressam-no por ações que
vão tecendo o novo projeto profissional no espaço ocupacional
cotidiano. (IAMAMOTO, 2011. p.78)
54
Concernente à atuação do profissional do serviço social no âmbito público é
preciso considerar que segundo Iamamoto (2011 p.79) “o desafio é transformar
espaços de trabalho, especialmente estatais, em espaços de fato públicos,
alargando as possibilidades de apropriação da coisa pública por parte da
coletividade”.
Tendo em vista o que foi apresentado, reafirma-se a atuação do assistente
social na educação seja ela pública ou privada uma vez que dentro do processo de
inclusão social da pessoa com deficiência o profissional poderá contribuir com base
na sua formação acadêmica na leitura da realidade social das escolas, orientar
grupos, indivíduos e famílias e acompanhar o desenvolvimento do aluno com
deficiência.
55
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tendo em vista o exposto acerca dos questionários aplicados com os
professores do Colégio Contemporâneo compreende-se que a acessibilidade na
estrutura arquitetônica, salas de recursos multifuncionais e capacitação sobre
educação inclusiva tem sido um processo gradativo na escola na medida em que
tem recebido alunos com deficiência.
No que se refere às demandas do setor privado conclui-se que a maior
carência encontra-se no conhecimento dos tipos de deficiência e como lidar com
cada uma delas dentro do ambiente escolar, além disso, evidencia-se dentre as
principais dificuldades o distanciamento da família no processo de ensino e
aprendizagem da pessoa com deficiência, nesse sentido, desperta a atenção para a
atuação do assistente social, tendo em vista que este profissional pode colaborar
dentro da equipe multidisciplinar favorecendo a inclusão social na mediação com a
família e o corpo docente.
Na análise dos dados da entrevista com a coordenação pedagógica da escola
privada percebe-se similaridade com os professores concernente às dificuldades em
aproximar a família do processo de inclusão do aluno com deficiência e
conhecimento sobre a educação inclusiva. Destaca-se à atuação da APABB-RN
com o Projeto Caminhando com as Escolas através da atuação da assistente social
na orientação, acompanhamento e intervenção com o corpo docente, coordenação e
família.
Quanto à análise dos questionários aplicados com os professores do CEJALia Campos entende-se que a acessibilidade na estrutura arquitetônica e salas de
recursos multifuncionais tem sido também um processo gradativo, porém ainda
depara-se no limite dos recursos públicos.
Os principais relatos dos professores da escola pública denotam um pouco do
cenário da educação atual brasileira, tendo em vista que o professor é aquele que
está na ponta de execução da política educacional e por isso este profissional tem
sido cobrado a responder demandas que não são de sua competência, como a
violência e as drogas que interferem diretamente na sala de aula. E no que tange à
temática da inclusão social da pessoa com deficiência evidencia-se que os
professores ainda encontram dificuldades para a realização deste processo, por
56
carência de capacitação sobre educação inclusiva e de uma equipe multidisciplinar
para dar o suporte.
Na análise dos dados da coordenação pedagógica da escola pública é
evidenciada uma diferença na avaliação quando comparado aos professores,
concernente à acessibilidade, salas de recursos multifuncionais e capacitação sobre
educação inclusiva. Nesse sentido, remete-se à reflexão de como tem sido a
aproximação da gestão da escola com os profissionais da educação, tendo em vista
que isso caracteriza como um importante mecanismo na efetivação da inclusão
social.
Observa-se ainda através da coordenação pedagógica da escola pública que
as dificuldades enfrentadas quanto ao distanciamento da família no processo de
inclusão da pessoa com deficiência é o mesmo limite que a escola privada enfrenta
atualmente. E que tanto o âmbito público, quanto o privado ressaltaram a
importância da atuação do assistente social na educação para a mediação na
aproximação da família com a escola.
Na análise dos dados com a SUESP-RN foi observado que o número atual de
doze mil alunos com deficiência inseridos nas escolas regulares em todo o Estado
revela o avanço significativo da inserção da pessoa com deficiência no espaço
escolar e também remete a reflexão de como tem sido desenvolvido o processo de
inclusão social face às demandas da educação. Além disso, foi possível perceber
que as escolas regulares de responsabilidade do Estado têm se organizado
gradativamente para receber o aluno com deficiência, o que denota para o fato de
que nenhuma escola ainda encontra-se devidamente preparada.
É importante ainda destacar o trabalho de acompanhamento através do
serviço de itinerância da SUESP-RN que atinge o CEJA- Prof.ª Lia Campos de forma
positiva como foi destacado pela coordenação pedagógica.
Como os professores e as coordenações pedagógicas da escola pública e
privada aqui estudadas, a SUESP-RN também ressalta a atuação do assistente
social na escola como um profissional apto a intervir dentro da equipe
multidisciplinar e na orientação quanto ao processo de inclusão social da pessoa
com deficiência e que é de fundamental importância da efetivação da Lei Estadual
8.804(oito mil, oitocentos e quatro) de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2006 (dois
mil e seis) aprovadas e promulgadas que institui o Serviço Social Escolar nas
escolas públicas do Estado do RN.
57
Na análise comparativa entre o público e o privada foram identificadas
semelhanças e diferenças no que se refere à educação inclusiva, o que denota para
o assistente social na educação como limites e possibilidades na atuação
profissional.
Além disso, compreende-se que dentro do processo de acompanhamento e
desenvolvimento da pessoa com deficiência, a APABB-RN através do Projeto
Caminhando com as Escolas tem tido um papel relevante na orientação quanto à
inclusão social tanto aos educadores, como as famílias dos usuários, através do
serviço social, nesse sentido, revela que tem sido uma atuação significativa face à
realidade das escolas aqui estudadas, uma vez que nenhuma possui em seu quadro
de funcionários o assistente social, portanto reafirma-se a importância de um
profissional deste tipo em cada escola de forma a trabalhar na efetivação da
inclusão social.
58
REFERÊNCIAS
AMARO, Sarita. Serviço Social na educação: bases para o trabalho profissional.
Florianópolis: Ed. da UFSC, 2012.
ARAÚJO, Clarissa Martins. Inclusão: construindo uma sociedade para todos.
2003. A prática docente inclusiva- o papel da escola na produção de saberes
voltados ao aluno com deficiência. (p.145). In Múltiplos Olhares sobre a Inclusão.
Lúcia de Araújo Ramos Martins. Luiza Guacira dos Santos Silva (Organizadoras)
João Pessoa: Editora Universitária UFPB,2009.
CFESS.- Conselho Federal de Serviço Social. Subsídios para atuação de
assistentes sociais na educação. 2012
Constituição
Federal
Brasileira
1988.
<http://forumeja.org.br/df/?q=node/1507> Acesso em: 13/12/2012
Disponível
Decreto 10.098 (2000)- Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção
da acessibilidade. Disponível <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm.>
Acesso em: 01 jun.2013.
Decreto 6.094 (2007) - Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas.
Disponível<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/decreto/d6094.h
tm> Acesso em: 01 mai. 2013.
Decreto 186 (2008) - Aprova o texto da Convenção da ONU sobre os direitos da
pessoa com deficiência. Disponível<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2009/decreto/d6949.htm> Acesso em: 01 jun. 2013.
GLAT, Rosana. Fernandes, Edicléa Mascarenhas. Da Educação Segregada à
Educação Inclusiva: uma Breve Reflexão sobre os Paradigmas Educacionais no
Contexto
da
Educação
Especial
Brasileira.
Disponível
<
http://www.eduinclusivapesq-uerj.pro.br/livros_artigos/pdf/edu_segrega.pdf>. Acesso
em: 13 dez. 2012.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. São Paulo. 20 ed. Cortez, 2011.
JÚNIOR, Bergano Aldino. VITAL, Andrea A. F. RUBIM, Dulcinéia L. Mendes. PINA,
Vera Márcia G. da Silva. ASSIS, Silvana Maria Blascovi. A interdisciplinaridade no
contexto da inclusão escolar. Caderno de Pós-Graduação em Distúrbios do
Desenvolvimento São Paulo, v.8, 2008.
Lei Federal CORDE 7.853 (1989) - Regulamentada pelo Decreto 3.298 (1999).
Disponível <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm> Acesso em: 20
de maio de 2013
59
Lei Federal 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS.
Disponível <.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm> Acesso em:
01 de jun.2013
Leis
e
Diretrizes
Bases
da
Educação
1996.
Disponível
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm > Acesso em 01 jun.2013
Lei
nº
8.804,
de
24
de
fevereiro
de
2006.
Disponível
<http://www.al.rn.gov.br/site/_up/legislacao/arq50530b6a469e4.pdf > Acesso em: 20
jun. 2013.
Lei
12.764,
27
de
dezembro
de
2012.
Disponível
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm>
Acesso
em : 20.jun.2013.
MARGAREZI, Andréia Letícia. Educação Inclusiva e as possibilidades de
intervenção para o assistente social. Brasília, 2010.
MARTINS, Eliane Bolorino Canteiro Martins. O Serviço Social no âmbito da
política educacional: dilemas e contribuições da profissão na perspectiva do
Projeto Ético Político. In: Serviço Social na Educação: Teoria e Prática.
Organização: Marcela Mary José da Silva. Campinas, SP: Papel Social, 2012.
MIOTO, Regina Célia. Orientação e acompanhamento social a indivíduos,
grupos e famílias. In: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília:
CFESS/ABEPSS, 2009.
OLIVEIRA, Ivanilde Apoluceno de. Educação inclusiva: um olhar para a formação
continuada de professores (p.67). In Múltiplos Olhares sobre a Inclusão. Lúcia de
Araújo Ramos Martins. Luiza Guacira dos Santos Silva (Organizadoras). João
Pessoa: Editora Universitária UFPB,2009.
PIANA, Maria Cristina. A construção do perfil do Assistente Social no cenário
educacional. Franca: UNESP, 2008. Tese – Doutorado – Serviço Social –
Faculdade de História, Direito e Serviço Social – UNESP.
Plano
Nacional
de
Assistência
Social
(PNAS)
2004.
Disponível
em<http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo/Politica%20Nacional%20de%20
Assistencia%20Social%202013%20PNAS%202004%20e%202013%20NOBSUASsem%20marca.pdf> Acesso em 17.set .2013
RN
tem
alto
índice
de
deficiência.
Disponível
<httpo://tribunadonorte.com.br/noticia/rn-tem-alto-indice-de-deficiencia/218857>
Acesso em: 07 dez. 2012.
SANTOS, André Michel dos. As práticas socioeducativas do Assistente Social
Inserido na Política de Educação. In: Serviço Social na Educação: Teoria e
Prática. Organização: Marcela Mary José da Silva. Campinas, SP: Papel Social,
2012.
60
SASSAKI, Romeu. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 2003.
SILVA, Maria José da & SILVEIRA Sena Emerson. Apresentação de trabalhos
acadêmicos: normas e técnicas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
SILVA, Maria Odete Emygdio da. A análise de necessidades de formação de
professores como estratégia para a construção de uma escola inclusiva. (p.57).
In Múltiplos Olhares sobre a Inclusão. Lúcia de Araújo Ramos Martins. Luiza Guacira
dos Santos Silva (Organizadoras) João Pessoa: Editora Universitária UFPB,2009.
SILVA, Marcela Mary José da. O Lugar do Serviço Social na Educação. In:
Serviço Social na Educação: Teoria e Prática. ____ (Org.): Campinas, SP: Papel
Social, 2012.
SILVA, Tattiana Tessye Freitas da. Apontamentos sobre Serviço Social na
Educação: um olhar a partir dos documentos legais existentes. In: Serviço
Social na Educação: Teoria e Prática. Organização: Marcela Mary José da Silva.
Campinas, SP: Papel Social, 2012.
SOUZA, Ilka de Lima. (Re) Descobrindo a escola como espaço de fazer
profissional de Assistentes Sociais em Natal RN – Natal, 2003.
SOUZA, Iris de Lima. Serviço Social na Educação: que saberes? Que
competências? Natal: Edunp, 2012.
.
61
ANEXOS
62
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Declaro para os devidos fins, por meio deste termo, que concordei em ser
entrevistado (a), para colaborar com o estudo intitulado, “A inclusão social da pessoa com
deficiência em escola pública e privada do município de Natal-RN: uma reflexão da atuação
do assistente social na educação”, desenvolvido pelo (a) discente (a) Karla Katielle Oliveira
da Silva e orientado pelo (a) professor (a) Dra Márcia Maria de Sá Rocha.
Esclareço que fui informado (a) em relação aos objetivos do estudo, que são
estritamente acadêmicos, e afirmo que aceitei participar de livre e espontânea vontade, sem
receber qualquer incentivo financeiro ou ter qualquer ônus, tendo como finalidade exclusiva
a de colaborar para o bom termo da pesquisa.
Estou ciente, ainda, que as minhas informações poderão ser incorporadas ao
estudo, considerando e respeitando as normas relativas à Ética, minha colaboração será
registrada a partir de entrevista, devidamente autorizada, gravada e assinada e autorizo a
publicação
dos
dados
coletados
e
a
menção
da
instituição
(__________________________) na pesquisa de Trabalho de Conclusão do Curso.
Estou ciente de que, caso tenha dúvidas ou me sinta prejudicado (a), poderei
contatar a pesquisadora responsável ou seus orientadores. Esclareço ainda que terei uma
cópia
assinada
deste
Termo
de
Consentimento
Livre
e
Esclarecido,
conforme
recomendação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP.
Esclareço também que fui informado (a) de que posso me retirar dessa pesquisa
a qualquer momento, sem sofrer quaisquer sanções ou constrangimentos.
Natal,
de
de 2013.
_________________________________________
Participante
_________________________________________
Karla Katielle Oliveira da Silva
Pesquisador(a)
________________________________________
Orientador(a)
Márcia Maria de Sá Rocha
63
QUESTIONÁRIO DESTINADO AOS PROFESSORES:
1- Há quanto tempo você trabalha como professor?
______________________________________________________________________________
2- Há quanto tempo você ensina nessa escola?
______________________________________________________________________________
3- Qual a disciplina que você ministra nessa escola?
______________________________________________________________________________
4-Você teve a oportunidade de trabalhar com turmas onde estivessem inseridas pessoas com deficiência? Se sim, como
você avalia essa experiência? A escola deu suporte nesse aspecto?
________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
5- Como você avalia a escola a qual você trabalha no que se refere aos seguintes aspectos:
5.1- Acessibilidade na estrutura arquitetônica:
( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Péssimo
5.2- Salas de recursos multifuncionais:
( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Péssimo
5.3-Capacitação sobre educação inclusiva
( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Péssimo
6- Você tem algum familiar ou pessoa próxima com deficiência?
( ) Sim ( ) Não
7- Você como educador, já procurou se capacitar através de outros meios sobre técnicas de educação inclusiva?
( ) Sim ( ) Não
8- Quais são suas principais dificuldades em lidar com pessoas com deficiência no ambiente escolar?
________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
9 – Que sugestões você poderia apresentar para a implementação de ações inclusivas no seu ambiente de trabalho?
________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
10- Como você avalia a criação de uma comissão (com equipe multidisciplinar) sobre inclusão no ambiente escolar?
________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
11- Qual sua opinião sobre a utilização de um instrumento de trabalho (relatório de acompanhamento, prontuário,
questionário, entre outros exemplos) que possibilite a aproximação da escola, família e entidades que acompanhem a
Pessoa com Deficiência?
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
64
ROTEIRO DE ENTREVISTA COM A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
ESCOLA (________________________________________)
1- Atualmente, qual o número de pessoas com deficiência inseridas nessa
escola? Quais os tipos de deficiência?
2- Como a coordenação pedagógica avalia a escola no que se refere aos
seguintes aspectos: acessibilidade na estrutura arquitetônica, salas de
recursos multifuncionais e capacitação dos professores sobre a educação
inclusiva?
3- Quais as principais dificuldades enfrentadas pela coordenação pedagógica no
que se refere à inclusão social da pessoa com deficiência no ambiente
escolar e no acompanhamento do seu desenvolvimento? E a família como
participa desse processo de inclusão?
4- Quais as principais ações inclusivas que tem sido desenvolvida pela escola?
Como a coordenação pedagógica avalia a atuação da SUESP-RN?
5- Tendo em vista a lei estadual Lei nº 8.804, de 24 de fevereiro de 2006,
aprovada e promulgada que institui o Serviço Social Escolar nas escolas
públicas do Estado do RN e dá outras providências. Como a Coordenação
Pedagógica avalia a possibilidade de atuação do assistente social no
ambiente escolar?
65
ROTEIRO DE ENTREVISTA COM A SUBCOORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL (SUESP-RN)
1- Atualmente, qual o número de pessoas com deficiência inseridas nas escolas
regulares do munícipio de Natal-RN? Quais os tipos de deficiência?
2- Como a SUESP-RN avalia as escolas do município de Natal no que se refere
aos seguintes aspectos: acessibilidade na estrutura arquitetônica, salas de
recursos multifuncionais e capacitação dos professores sobre a educação
inclusiva?
3- Quais as principais dificuldades enfrentadas pela SUESP-RN no que se refere
à inclusão social da pessoa com deficiência no ambiente escolar e no
acompanhamento do seu desenvolvimento?
4- Quais as principais ações inclusivas que tem sido desenvolvida pela SUESPRN?
5- Tendo em vista a lei estadual Lei nº 8.804, de 24 de fevereiro de 2006,
aprovada e promulgada que institui o Serviço Social Escolar nas escolas
públicas do Estado do RN e dá outras providências. Como a SUESP-RN
avalia a possibilidade de atuação do assistente social no ambiente escolar?