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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO PAULO REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2013
Aos catorze dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, nesta cidade de São Paulo, Rua
Sena Madureira, nº 1500, no Prédio da Reitoria, - Anfiteatro do andar Térreo, reuniram-se os
Senhores membros do Conselho Universitário da UNIFESP, sob a presidência da Magnífica
Reitora, Profª Drª Soraya Soubhi Smaili. Estiveram presentes os membros: Albanett Barreto
Nestor, Alvaro Nagib Atallah, Ana Cristina Passarella Bretas, Ana Luiza Hofling Lima Farah,
Andrea Rabinovici, Angelo Amato Vincenzo de Paola, Antonio Carlos Campanini Zechinatti,
Antonio Carlos Lopes, Antonio Fernandes Moron, Aparecida Sadae Tanaka, Arnaldo Lopes
Colombo, Cecília Fernandes, Carlos Alberto Bello e Silva, Clovia Ryuichi Nakaie, Daniel da
Costa Silva, Daniel Revah, Decio Luis Semenssatto Jr., Elaine Muniz Pires, Emilia Inoue
Sato, Erika Plascak Jorge, Florianita Coelho Braga, Francisco Antonio de Castro Lacaz,
Gaspar de Jesus Lopes Filho, Georgia Mansur, Gilberto Natalini, Hélio Kiyoshi Takahashi,
Ieda Aparecida Carneiro, Isabel Cristina Kowal Olm Cunha, João Aléssio Juliano Perfeito,
João Pedro Barbosa Ferreira Militão, João Victor Cardoso de Souza, José Ivaldo Rocha,
Juliano Quintela Dantas Rodrigues, Karen Marques Rosso Ishiguro, Luciana Ferreira da
Silva, Luis Roberto Ramos, Luiz Leduíno de Sales Neto, Maria Angélica Pedra Minhoto,
Maria Lucia Oliveira de Souza Formigoni, Marília de Arruda Cardoso Smith, Marimélia
Aparecida Porcionato, Marineide de Oliveira Gomes, Mariana Toricelli Pinto, Meide Silva
Anção, Murilo Leal Pereira Neto, Nestor Schor, Odair Aguiar Junior, Raul Bonne Hernandez,
Reinaldo Salomão, Roberto Rudge Ramos, Rosana Fiorini Puccini, Sang Won Han, Sergio
Antonio Draibe, Sergio Luiz Domingues Cravo, Sheila Caroline Lemos Monteiro Evangelista,
Silvio de Sá Barbosa da Silva, Sonia Maria Oliveira de Barros, Sylvia Helena Souza da Silva
Batista, Valéria Petri e Virginia Berlanga Campos Junqueira. Justificaram ausência: Janine
Schirmer, Regina Célia Spadari, Flávio Faloppa e Ricardo Luiz Smith que foram substituídos
respectivamente por: Aparecida Sadae Tanaka, Sylvia Helena Souza da Silva Batista, Marília
de Arruda Cardoso Smith e Alvaro Nagib Atallah. Justificaram ausência e não foram
substituídos: Lydia Masako Ferreira. Não justificaram ausência: Beatriz Alves Guerra, Elson
Luiz Mattos Tavares da Silva, Lidiane Cristina da Silva, Maurício de Oliveira Filho, Paulo
Roberto de Lima Lopes, Ramon Taniguchi Piretti Brandão, Reynaldo Jesus Garcia Filho e
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Walter Feldman. Participaram da reunião como convidados a Profª Débora Amado Scerni,
Pró-Reitora Adjunta de Pós-Graduação e Pesquisa, a Profª Maria José da Silva Fernandes,
Chefe de Gabinete da UNIFESP, o Sr. Rubens Faria Lima, Diretor do Departamento de
Recursos Humanos, o Dr. Maurício Maia e o Dr. Thomaz Augusto Ferreira de Almeida,
Procuradores Federais. Tendo os senhores conselheiros, assinado o livro de presença e
constatando-se quorum com 61presentes a Magnífica Reitora iniciou a reunião apresentando
para apreciação atas das reuniões de 15/05 e 12/06/13, que foram aprovadas com uma
abstenção e ressalva do Conselheiro José Ivaldo Rocha que solicitou alterar na linha 363 da
ata do dia 12/06 a frase: ao mesmo tempo apresentarmos uma verdade para: ao mesmo tempo
apresentarmos a verdade. Informes Reitoria: 1 - Magnífica Reitora esclareceu que só
teríamos informes das Pró-Reitorias caso fossem muito necessários para que a reunião não se
alongasse muito. Convidou a todos para a sessão solene no plenário da Câmara dos
Deputados, em homenagem aos 80 anos de fundação da Escola Paulista de Medicina, no dia
29/08, às 9:00 horas, por uma iniciativa do Deputado Nilton Lima. 2 – Ressaltou que o que
ocorreu no Campus Baixada Santista nos leva a uma reflexão e a uma posição institucional.
Relatou que há cerca de 2 semanas ocorreu o homicídio de um funcionário da limpeza de
empresa terceirizada, Ricardo Gama, que ocorreu nas imediações da Unidade da V. Matias,
logo depois de fatos presenciados por estudantes do Campus. Esclareceu que antes do
homicídio ocorreu a detenção do funcionário, bastante tumultuada, com a presença de vários
alunos do campus, que se envolveram nos acontecimentos. Alguns se expuseram
publicamente e esse fato nos levou a discutir com a Diretoria do Campus, com as PróReitorias e a comunidade, quais seriam as atitudes a serem tomadas, o que nos levou a
formular moção de pesar e de repúdio, como também uma nota pública solicitando apuração
dos fatos, bem como que tivéssemos a proteção dos nossos estudantes que acabaram se
expondo muito no episódio. Entraram em contato com o Prefeito de Santos, Paulo Alexandre
Barbosa, que agiu imediatamente junto a corregedoria e afastou os policiais envolvidos nos
acontecimentos, durante as investigações. Salientou que tivemos apoio de alguns Deputados
como Adriano Diogo, que vão realizar ato público sobre a segurança do estado de São Paulo.
Informou que solicitaram reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado de São
Paulo, Fernando Grela Vieira, como também pretendem convidá-lo para audiência na
UNIFESP para discutir os problemas se segurança na universidade. Profª Sylvia Helena Souza
da Silva Batista, Vice-Diretora do Campus Baixada Santista, registrou o clima de tristeza e
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apreensão que envolve o campus. Comunicou que os policiais envolvidos foram transferidos
para São Paulo e as pessoas do campus estão sendo intimados constantemente pela Polícia
Civil para depoimentos. O campus se recente muito ainda nesse momento, mas temos que
avançar com calma e prudência com a mídia. Disse que no dia seguinte teriam reunião com o
Major da 6ª região e iriam acompanhadas do Dr. Thomas Augusto de Almeida, Procurador na
UNIFESP. 3 – Magnífica Reitora informou que no dia seguinte (15/08) estariam realizando
audiência pública no Campus São José dos Campos, dia 20/08 no Campus Osasco e dia 27/08
no Campus Guarulhos. Relatou que as reuniões estão sendo muito produtivas e estão
buscando alternativas de curto, médio e longo prazo para solucionar os problemas
encontrados, como também estão planejando o futuro. Comunicou que o Prof. Esper Abrão
Cavalheiro, Pró-Reitor de Planejamento e a Profª Maria Angélica Pedra Minhoto, Pró-Reitora
de Graduação, estão comparecendo as reuniões das Congregações, para discutir problemas
encontrados, como também mostrar dados específicos, o que também será feito pelas outras
Pró-Reitorias. Disse que estarão discutindo as estratégias de distribuição para o orçamento do
próximo ano em setembro, com os limites orçamentários que já têm. Relatou que existem
vários termos de acordo com as Prefeituras, em discussão e prestes a serem assinados.
Ressaltou que com a Prefeitura de Osasco temos um ótimo acordo. Com a Prefeitura de São
Paulo temos vários acordos em andamento, que estão sendo redefinidos. Com a Prefeitura de
Diadema estávamos com dificuldade de diálogo, mas com a presença de estudantes na última
reunião com a Prefeitura, conseguiram flexibilizar as exigências com a UNIFESP, inclusive
da desocupação do edifício Florestan Fernandes. Após audiência pública o campus iniciou
ampla discussão dos espaços e até o fim do mês já terão definição do termo de acordo. Em
São José dos Campos a Prefeitura tem sido extremamente parceira e deve continuar
partilhando construções. Com a Prefeitura de Santos não avançamos muito, mas vamos
continuar trabalhando para conseguir progredir. Em Guarulhos, ainda não fecharam o termo
de cooperação, que está vencido, mas estão caminhando para um bom desfecho. 4 –
Finalizando informou que foram liberados os limites orçamentários para 2014 e embora
tenham solicitado R$ 400 milhões para infraestrutura e R$ 130 milhões para custeio, só foram
liberados, seguindo a matriz da Andifes, R$ 72 milhões, correspondendo a 15% do que foi
solicitado para as obras. Salientou que para terminar a construção em São José dos Campos
faltam R$ 12 milhões, para a obra de Guarulhos não existe orçamento, pois só tínhamos R$ 4
milhões que já foram utilizados e o restante teremos que buscar no MEC. Temos uma situação
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bastante complexa e vamos discuti-la no item III da pauta. Informes Hospital Universitário:
Magnífica Reitora relatou que o Conselho Gestor tem se reunido, mas a situação do HU não
mudou muito com relação ao mês passado. Informou que foi liberada uma parcela de R$ 6
milhões da verba do Rehuf, mas faltam ainda recursos e disse que vão buscar com os
responsáveis. Informes dos Campi: Campus Baixada Santista: Profª Sylvia, Vice-Diretora do
Campus, relatou que desde o dia 18/07 estão realizando aprofundamento das questões
levantadas na audiência pública e duas delas vão merecer destaque na reunião da
Congregação: segurança no campus, na comunidade e as diversas concepções. O outro é o
transporte entre as 4 unidades, como vamos organizar o deslocamento e a saída do período
noturno do prédio da Rua Silva Jardim? Salientou que estão buscando aproximação com a
Prefeitura e estão tentando aprofundar relacionamento com a Secretaria da Saúde, da
Educação, Assistência Social, Esportes e Transportes, no sentido de partilhar os avanços
necessários. Campus Guarulhos: Profª Marineide de Oliveira Gomes, Vice-Diretora do
Campus, relatou que foi uma satisfação a chegada dos novos servidores técnicoadministrativos em educação e vão aloca-los em postos de trabalho emergenciais. Além disso,
o Grupo de Trabalho está caminhando e acordaram 2 terrenos do entorno e de interesse do
Campus. Um que pode ser doado e o outro desapropriado. Estão levantando as demandas para
renovar o convênio com a Prefeitura, que está vencido. Campus Diadema: Profª Laura
Oliveira Peres Philadelphi, Vice-Diretora do Campus, informou que o Restaurante
Universitário está funcionando com contrato emergencial, por 90 dias e a possibilidade de
renovação por mais 90 dias. Comunicou que houve reunião com a Prefeitura para discutir
contrato de toda parte de infraestrutura. Relatou que foi formado um grupo, que não pertence
a Diretoria do Campus ou a Reitoria, que está fazendo a comunidade pensar o que o campus
quer. Solicitou em reunião da Congregação em que a Reitora estava presente e alguns pontos
foram esclarecidos com relação as perspectivas que existem sobre alguns terrenos que podem
ser alugados, o que é hoje o grande problema do campus: espaço físico. Campus Osasco:
Prof. Murilo Leal Pereira Neto, Diretor do Campus, informou que haveria reunião, no dia
16/08, com a Pró-Reitoria de Planejamento e a Prefeitura de Osasco, para finalização da
redação do acordo de cooperação técnica, para possível assinatura em setembro. Relatou que a
Congregação se reuniu no dia 09/08 e aprovou o plano de trabalho que estabeleceu os
compromissos de parte a parte, com discriminação de metas e prazo de desembolso. Disse que
no dia 16/08 haveria reunião extraordinária da Congregação para aprovar o desenho final do
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projeto urbanístico do campus, que faz parte do termo de cooperação técnica. Informou que
no dia 19/08 fariam a recepção dos 23 novos docentes do campus, como também estavam se
preparando para audiência pública com a Reitora no dia 20/08. Registrou o início das aulas do
Mestrado Profissionalizante em Gestão e Políticas Públicas, no dia 01/08/13. Registrou
também a reorganização do Diretório Acadêmico pelos calouros e haverá assembleia para
agendar eleição. Campus São José dos Campos: Prof. Luiz Leduíno de Sales Neto, Diretor do
Campus, enviou solidariedade ao Campus Baixada Santista e a família do funcionário Ricardo
Gama, pelo brutal assassinato, o que causou indignação a todos, motivado pelos problemas da
falta de segurança pública. Por solicitação da direção do ICT a Polícia Militar do Estado de
São Paulo iniciou no dia 29 de julho a instalação de uma base móvel de polícia comunitária
em frente ao campus, diariamente das 16 às 19h. Informou que foi instalado no campus o
Portal Alunini, uma nova plataforma que permite amplificar o relacionamento dos alunos que
já encerraram suas atividades com o ICT. Relatou que o Prof. Horacio H. Yanasse foi
homenageado pela revista científica “Pesquisa Operacional”, em comemoração aos seus 60
anos, pela sua contribuição para ciência e ensino. O Artigo do professor Carlos Marcelo
Gurjão recebeu primeira colocação na revista 'The Journal of Physical Chemistry B'. Três
alunos do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), Campus São José dos Campos da Unifesp,
receberão, no dia 23 de agosto, Menção Honrosa pelo bom desempenho dos trabalhos
apresentados durante o SICINPE 2013 - Seminário de Iniciação Científica e Iniciação em
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (INPE). Comunicou que o primeiro prédio do novo
campus do ICT-Unifesp no Parque Tecnológico de São José dos Campos deve ser concluído
em dois meses. A obra está na fase de acabamento. Devem ser entregues em outubro as
instalações da biblioteca (2 mil metros quadrados), salas dos docentes (uma sala de 15 m2
para cada dois docentes), vinte salas de aula, restaurante universitário com cozinha industrial,
secretaria acadêmica e laboratórios de ensino. A construção da quadra poliesportiva e do
centro de convivência estudantil deve ser iniciada no mês de setembro. O processo de
mudança será organizado e debatido pela congregação. O ICT deve iniciar o primeiro
semestre de 2014 já no novo campus. Campus São Paulo: Profª Rosana Fiorini Puccini,
Diretora do Campus, destacou a Audiência Pública no campus, um espaço importante de
escuta da comunidade universitária, o que traz subsídios importantes e foi possível apresentar
os dois pontos principais de dificuldade, a questão de infraestrutura e a falta de TAEs, que é o
ponto comum de estrangulamento de todos os campi. Disse que estão contentes com a
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reposição de parte dos servidores, mas existe a necessidade de muito outros. Informou que
iniciaram a transferência de servidores da área acadêmica, como os médicos, em torno de 700,
lotados no HU,o que vai trazer a possibilidade que esse dimensionamento seja feito de forma
adequada. Tribuna Aberta: Representatividade: A discente, Karen Marques Rosso Ishiguro,
disse que iria falar sobre a paridade nos Conselhos da UNIFESP, o que não exercemos. Fez
leitura do § único, do art. 56, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (LDB), que determina a
representatividade de 70% de docentes nos Conselhos e Nota Técnica nº 437/2011 –
SESu/MEC. Demonstrou nota que de 54 universidades federais 37 adotam modelo paritário
(65%), apenas 17 usam sistema proporcional. Defendeu a paridade nos Conselhos com o
argumento de que se pode ser usada nas eleições porque não nos Conselhos. Salientou que
estamos muito atrasados em relação às outras universidades. Magnífica Reitora disse que o
Decreto nº 1.916/96 do Ministro Paulo Renato de Souza, que estabelece todas as formas de
eleição de Dirigentes na proporção de 70% para o corpo docente é um entulho para a
autonomia universitária, como também a LDB, pois estão abaixo do art. 207 da Constituição.
As legislações não condizem com a Constituição e é um debate que a universidade deve fazer.
Vários Conselheiros emitiram sua opinião com relação à paridade e a proporcionalidade.
Magnífica Reitora salientou que foram discutidas duas questões: uma delas é a eleição para os
cargos de direção e a outra é a composição dos Conselhos e a estrutura interna das
universidades que diz respeito a mudança de Estatuto e de Regimento. As duas questões que
são diferentes, mas não excludentes, devem ser objeto de discussão da comunidade, a partir de
2014, quando pretendem reformar o Estatuto e o Regimento, tendo em vista a nova
organização da UNIFESP e os ajustes que necessitam ser feitos. ORDEM DO DIA: 1 –
Proposta de mudança do Conselho Gestor – HSP/HU: Magnífica Reitora relembrou que
encaminharam termo aditivo do acordo de cooperação nº 89/2009, celebrado entre a
UNIFESP e a SPDM para gestão compartilhada do HSP/HU. Disse que, na reunião anterior,
historiou que a assinatura desse termo possibilitou que o nosso Hospital Universitário fizesse
parte da rede de Hospitais Federais e passasse a receber recursos do Rehuf para manutenção,
obras e equipamentos, como também passasse a ter regulamentada a situação dos servidores
Técnico-Administrativos em Educação, que são servidores públicos federais e que exercem
suas funções no HSP. Salientou que esse já é o 6º termo aditivo e o primeiro de 2013.
Mencionou que após discussão 3 pontos foram alterados: a) Inclusão na composição do
Conselho Gestor das Escolas (EPM e EPE). b) A pessoa que acompanhará as contas não será
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a mesmo que as executará, pois este era motivo de apontamento da CGU. c) O outro ponto
irregular é a escolha do Presidente, a partir de uma lista tríplice vinda da Assembleia de
Sócios da SPDM, pois é um ente privado e trata-se de gestão compartilhada. Para executar os
recursos do Rehuf, o entendimento dos órgãos de controle é que esse Presidente deveria ser
escolhido entre os membros da comunidade UNIFESP e não do ente privado. Considerando
esses pontos e após uma série de discussões concluíram o termo aditivo que foi apresentado.
Salientou que teríamos que eleger um novo Conselho Gestor como também seu Presidente,
pois o mandato do Prof. Flávio Faloppa termina em 30/09. Foram feitas várias propostas pelos
Conselheiros como a do Presidente não ser membro do CONSU, elaboração de uma lista
tríplice do CONSU para escolha e incluir requisito para que esse Presidente tivesse
conhecimento de gestão hospitalar. Magnífica Reitora reforçou a fala do Prof. Esper e disse
que não se trata de disputa ou diferentes mundos, se trata do nosso Hospital Universitário que
tem que ter uma gestão compartilhada e a postura que todos temos que ter é reconhecer a
grandeza desse hospital, onde todos nossos professores, da área da saúde, podem exercer sua
função. Ressaltou que a discussão foi extremamente proveitosa e temos que ter a certeza do
que a atual gestão deseja para o hospital que é a melhoria dos serviços, de trabalho dos
funcionários, quer seja SPDM ou UNIFESP. Temos que ter clareza na destinação dos
recursos, onde estão sendo aplicados, como está sendo feita a gestão hoje, não só para atender
os órgãos de controle, mas estarmos sendo vistos com bons olhos pela auditoria do TCU, por
estarmos efetuando essas alterações. Entendeu que não há discordância do parágrafo 1º até o
inciso VII, como também do parágrafo 3º e gostaria de proceder a votação, sem prejuízo da
discussão sobre a indicação do Presidente do Conselho Gestor, que será discutida
separadamente (inciso VIII). Submeteu a votação de todo o termo aditivo (que se encontra
apenso a esta ata) com exceção do inciso VIII, que foi aprovado pela maioria presente e 4
abstenções. Salientou que existiam algumas considerações que deveriam observadas: a)
Proposta do Presidente não ser só membro do CONSU; b) consideração que se restringisse
para servidor da UNIFESP membro do CONSU; c) que fosse escolhido a partir de uma lista
tríplice; d) sugestão de eleição ampla e aberta. Ressaltou que existia também a proposta de
não discutir naquele dia a forma de indicação, aprovando só que haveria um Presidente e
passar para a próxima reunião do CONSU a forma de indicação, o que foi consenso entre os
membros presentes. Esclareceu que existe também um adendo que os membros a serem
escolhidos teriam que se licenciar como Associado da SPDM, o que foi consenso entre os
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presentes, como também que os dois membros do Conselho Universitário seriam indicados na
reunião seguinte (inciso II do termo aditivo). 2 – Discussão sobre proposta de repactuação do
processo de expansão: Magnífica Reitora relatou que a situação hoje é que atuamos em 6
campus e existe a possibilidade de mais 2: Zona Leste e Embu das Artes, pois já existe pacto
assinado para esse campus, além do que o MEC já liberou vagas de Docentes e de TAEs para
eles. Cinco deles estão localizados em áreas consideradas de vulnerabilidade da grande São
Paulo e a UNIFESP tem muitos desafios, entre eles está o de consolidar os novos campi com
infraestrutura de pessoal adequada ao nosso tamanho. Demonstrou a evolução da expansão,
dos cursos de graduação que passaram de 5 em 2005 hoje são 7 no Campus São Paulo, 9 na
Baixada Santista, 10 em Diadema, 17 em Guarulhos, 9 em Osasco e 3 em São José dos
Campos. O total de vagas oferecidas no vestibular aumentou de 300 para 2.909 e o campus
que mais cresceu foi o de Guarulhos. Apresentou o total de alunos matriculados, mais de 10
mil, o total por turno e o de concluintes. Disse que os documentos do Reuni enviados
comprovam como foi a expansão de 2008 a 2012, que é basicamente um projeto elaborado
para graduação e não para pós-graduação, mas mesmo assim pela característica da nossa
instituição e como selecionamos para ingresso os docentes com título de doutorado não é
estranho que tenhamos tido também um aumento nos cursos de PG. Eram 45 em 2005 e hoje
temos 49 porque cerca de 10 cursos foram realinhados com outros e na verdade houve um
crescimento bem grande. Informou que o número de orientadores cresceu de 639 para 1054.
Com relação aos técnico-administrativos em educação, tivemos um decréscimo de 10% e o
HU também teve um decréscimo brutal, considerando os valores de 2006. Salientou que
nossos dados não batem com os do MEC e o que puderam compilar foi o seguinte: Na
primeira etapa da expansão (2007), foi feita pactuação para abertura do Campus Baixada
Santista (100 vagas), Diadema (100 vagas), Guarulhos (100 vagas) e São José dos Campos
(20 vagas). Ainda não tínhamos o Campus Osasco e para o Campus São Paulo foram
liberadas vagas depois para os cursos de Tecnologia. O pacto do Reuni liberou: mais 161
vagas para Diadema, 115 para Guarulhos, 10 para São José dos Campos, 43 para Baixada
Santista e 59 para o Instituto do Mar. Houve um pacto separado, mais avançado para o
Campus Osasco e foram liberadas 100 vagas que ainda não foram todas ocupadas. Para os
demais, tivemos vagas adicionais no ano passado, mas foram congeladas em virtude de
orçamento e tivemos a contratação de professores substitutos. Um Projeto de Lei liberou 242
novas vagas, no final do ano passado e a Reitoria fez uma nova pactuação. Quanto aos TAEs
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tivemos a pactuação em 2007 e depois o Reuni com quantitativos menores do que
necessitaríamos: 131 - Baixada Santista, 104 - Diadema, 72 – Guarulhos, 21 – São José dos
Campos. Pactuação: 60 – Osasco, 163 – São Paulo (ajustes curso tecnologia), 70 – Hospital e
Reitoria. Dados do MEC: 57 – Baixada Santista, 66 – Diadema, 43 – Guarulhos, 26 – São
José dos Campos, 35 – Osasco e 278 – São Paulo. Com relação ao orçamento relatou que
demonstraram tabela com diminuição da OCC para o Secretário Paim, que se assustou, pois
todas universidades tiveram aumento por ter sido computado o Hospital Universitário, que no
nosso cálculo não foi incluído porque o HSP só foi regularizado como HU com o sistema do
Rehuf, em 2011. Para o orçamento de 2014 solicitamos R$ 140 milhões de custeio e R$ 454
milhões para infraestrutura, mas os limites orçamentários da matriz da Andifes nos
concederam R$ 47 milhões, R$ 7.300 milhões para o PNAES, mas sabemos que não é
suficiente. Disse que fizeram um planejamento detalhado do que necessitamos para construir
e não é nenhum valor estratosférico (R$ 348 milhões). Ressaltou que teríamos que ter o
recurso significativamente maio em 2014 porque necessitamos desapropriar no Campus
Baixada Santista, Diadema e Guarulhos para construir em 2014/2015/2016. O assunto foi
exaustivamente discutido e foram feitas várias sugestões e propostas. Magnífica Reitora
encerrou as falas e disse que pelo que escutou qual seria a estratégia? Iríamos negociar ou
não? Como? Queremos a expansão, mas não dessa forma. Qual seria a repercussão e o
desdobramento caso a gente diga que não quer mais o Embu e a Zona Leste, porque ainda não
temos nada assinado. Não temos uma proposta pronta e não podemos por enquanto construir,
queremos construir envolvendo esse Conselho, a universidade toda em um debate, pois no
momento que estiver representando a UNIFESP vai ser muito difícil aceitar a Zona Leste se
não tivermos concretude de recursos de capital e de custeio. Não temos e não havia nenhum
projeto executivo pronto, mas não é só o projeto executivo de obras, para apresentar ao MEC,
precisamos também o projeto pedagógico. Este o primeiro passo é o momento de discussão
com o MEC, aprofundar os dados, fazer um diagnóstico e o planejamento da universidade
como uma universidade e não como um pedaço. Temos que nos repactuar internamente,
ampliar o debate para que tenhamos estratégia de negociação baseadas nas nossas demandas,
planos diretores, PDI reavaliado nas Audiências, Congregações, Conselhos. 3 – Indicação de
nomes para o Conselho Curador e Conselho Fiscal da Fap-UNIFESP: Magnífica Reitora
informou que a Profª Ieda Therezinha do Nascimento Verreschi (titular) e da Profª Paola
Zuchi (suplente) solicitaram substituição no Conselho Curador, já que deixaram a Diretoria do
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Campus Osasco. Indicou para substituí-las os nomes do Prof. Murilo Leal Pereira Neto e da
Profª Claudia Alessandra Tessari, atuais Diretores do Campus Osasco por uma questão de
coerência com a posição. Com relação ao Conselho Fiscal relatou que está vencido desde
2009 e temos que indicar 4 nomes para renová-lo. Propôs, a pedido da Diretoria da Fundação
o nome da Profª Lydia Masako Ferreira para uma das vagas, pois ela havia sido indicada
como Diretora Presidente da Fap-UNIFESP, em reunião do Conselho Curador do dia
30/04/13, entretanto por questão de conflito de interesses, como é membro do Conselho
Técnico Científico de avaliação da CAPES, o Diretor solicitou que ela não ocupasse essa
posição porque geraria problemas na avaliação dos programas de pós-graduação. A Profª
Lydia comunicou o fato com tristeza e como deixou o cargo de Diretora Presidente, a
Diretoria da Fundação indicou seu nome por já ter tomado conhecimento de vários assuntos
com relação a Fundação durante o período em que ficou na Presidência. Propôs que os outros
3 nomes fossem indicados pela congregação dos campi que não estão representados na
Diretoria, ou seja, Guarulhos, São José dos Campos e Osasco. A proposta da Magnífica
Reitora foi acatada e colocadas em votação às indicações para o Conselho Curador e
Conselho Fiscal foram aprovadas por unanimidade. 4 – Política de reserva de vagas: Profª
Maria Angélica Pedra Minhoto, Pró-Reitora de Graduação relembrou que a legislação atual de
reserva de vagas (Lei nº 12.711/12) estabelece que, para o vestibular do próximo ano, a
reserva de vagas será de 25% e o Conselho de Graduação decidiu que se respeitasse o mínimo
que a Lei estabelece, pois esse aumento depende de recursos financeiros do PNAES. Disse
que existe também a questão técnica, pois não temos um quadro de Assistentes Sociais que
possam fazer análise da documentação apresentada para comprovação de renda. O outro
ponto é a questão pedagógica de como fazer a política de intervenção nacional para estimular
a permanência de estudantes de qualidade dentro da universidade e para tal necessitam não só
de recursos financeiros como também de recursos pedagógicos. No dia 08/08 o Conselho de
Graduação decidiu pelo percentual mínimo de 25%, em virtude de condições objetivas que
hoje a universidade tem a oferecer para os estudantes. Salientou que o assunto foi trazido,
como no ano passado, para que o CONSU ratifique a decisão do CG. Profª Andrea
Rabinovici, Pró-Reitora de Assuntos Estudantis, agradeceu todas as manifestações e salientou
que o que querem é a permanência estudantil, mas com qualidade. Informou que temos um
cronograma a cumprir e que até o dia 16/08 precisam incluir o número de vagas no Edital do
Vestibular. Apresentou a Portaria nº 2.685, constituída pelo CONSU em 27/11/12 e
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receberam vários pedidos de desistência, como também outros solicitando que a Comissão se
reunisse. Disse que a proposta que trazem é a revogação dessa Portaria e a constituição de
uma nova Comissão, no formato que foi enviado, juntamente com os objetivos e as
competências, que a Prograd e a Prae entendem que é necessário para sua atuação (apenso a
esta ata). A discente Karen propôs que a Comissão fosse paritária, por se tratar de assunto de
aluno, que seria composta pelos 3 Pró-Reitores e os 3 Coordenadores mencionados mais um
aluno e um técnico-administrativo em educação de cada Congregação. Prof. Luiz Leduíno
propôs a alteração no inciso VII do artigo 4º que o representante fosse nomeado pela
Congregação e não pelo Presidente da Comissão, bem como que fosse indicado um
representante de cada unidade acadêmica, independente se for discente ou técnicoadministrativo em educação. Colocadas em votação pela Magnífica Reitora a primeira
proposta obteve 11 votos, a segunda 10 e 1 abstenção. Foi acordados que os nomes seriam
indicados até a próxima reunião do CONSU do dia 11/09. 5 – Redistribuição de docente da
UFRPE para a UNIFESP – Campus São Paulo e da UNIFESP – Campus São José dos
Campos para a UFC: Magnífica Reitora esclareceu que a Profª Gianna Maria Griz
Carvalheira, atua no Departamento de Morfologia da UNIFESP há 12 anos, teve seu processo
avaliado e indicação favorável em 2011 e sua redistribuição só não foi efetivada, pois a
Disciplina de Genética não possuía vaga, entretanto agora foi disponibilizado código de vaga
para a Universidade Federal Rural de Pernambuco. O Prof. Ricardo Coelho Silva do Campus
São José dos Campos solicita redistribuição para a Universidade Federal do Ceará com troca
de vaga cumprindo a legislação vigente. Colocadas em votação pela Magnífica Reitora as
redistribuições foram aprovadas por unanimidade. 6 – Homologação de transferência de
docente do Campus São José dos Campos para o Campus Osasco: Magnífica Reitora relatou
que o Prof. Francisco Marcelo Monteiro da Rocha solicita transferência do Campus São José
dos Campos para o Campus Osasco e já existe acordo das partes envolvidas. Colocada em
votação a solicitação de transferência foi homologada por unanimidade. 7 – Aprovação,
Homologação de Concurso Público e PSS: Sr. Rubens Faria Lima, Diretor do Departamento
de Recursos Humanos apresentou aberturas de Concurso Público para Docente nas seguintes
áreas: Campus Baixada Santista: Educação Física / Práticas Corporais, Exercício Físico
Aplicado à Clínica, Estágio e Trabalho em Saúde; Psicologia/Psicologia e Desenvolvimento.
Campus São Paulo: Enfermagem / Enfermagem Fundamental; Ortopedia e Traumatologia,
Ciências da Saúde e Ciências Humanas / Fonoaudiologia (rever requisitos); Pediatria
Ministério da Educação
Universidade Federal de São Paulo
Reitoria
Neonatal, Saúde Coletiva / Enfermagem em Saúde Coletiva. Campus Diadema: Engenharia /
Controle e Otimização de Processos; Engenharia Química / Fenômenos de Transporte;
Engenharia / Gestão Industrial; Engenharia / Estatística Aplicada a Processos Químicos.
Campus São José dos Campos: Matemática / Matemática Aplicada. Campus Guarulhos:
História / História Antiga; Letras / Linguística: Teoria e Análise Linguística. Colocadas em
votação pela Magnífica Reitora as aberturas de Concurso Público para docente foram
aprovadas por unanimidade. Apresentou para aprovação abertura de Processo Seletivo
Simplificado para docente nas seguintes áreas: Campus Guarulhos: Ciências Sociais /
Métodos Quantitativos em Ciências Sociais; Letras / Língua e Literatura Inglesa. Campus
Baixada Santista: Terapia Ocupacional / Terapia Ocupacional; Trabalho em Saúde / Saúde
Coletiva. Campus Diadema: Ensino de Biologia / Botânica. Campus São Paulo: Informática /
Bioinformática; Psicobiologia / Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas. Campus Osasco:
Administração / Administração Geral. Colocadas em votação pela Magnífica Reitora as
aberturas de processo seletivo simplificado para docente foram aprovadas por unanimidade.
Apresentou para homologação resultado de concurso público para docente nas seguintes
áreas: Campus São José dos Campos: Biologia / Biologia de Sistemas; Campus Baixada
Santista – Instituto do Mar: Economia / Economia Ambiental; Química / Química Inorgânica;
Antropologia; Biologia Animal Comparada / Invertebrados Marinhos; Psicologia / Psicologia
e Desenvolvimento. Campus Diadema: Ciências Ambientais / Estatística e Modelagem de
Paisagem; Química / Físico-Química; Ciências Ambientais Recuperação de Áreas Degradas;
Ensino de Biologia / Ecologia; Ensino de Física / Física Geral Teórica e Experimental; Ensino
de Matemática / Prática de Ensino de Matemática e Estágio Supervisionado; Ciências
Ambientais / Ecossistemas; Engenharia Química / Reatores Bioquímicos e Químicos;
Farmacobotânica e Farmacognosia. Campus São Paulo: Enfermagem / Saúde da Mulher.
Colocados em votação pela Magnífica Reitora os resultados de concurso público para docente
foram homologados por unanimidade. Apresentou para homologação resultado de Processo
Seletivo Simplificado nas seguintes áreas: Campus São José dos Campos: Matemática e
Estatística. Campus São Paulo: Enfermagem / Enfermagem Pediátrica; Enfermagem / Saúde
da Mulher; Enfermagem / Fundamentos do Cuidado de Enfermagem I e II; Psicologia /
Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas. Campus Baixada Santista: Terapia Ocupacional /
Terapia Ocupacional; Educação Física / Exercício Físico e Doenças Cardiorespiratórias,
Socorros de Urgência e Trabalho em Saúde; Trabalho em Saúde / Saúde Coletiva. Campus
Ministério da Educação
Universidade Federal de São Paulo
Reitoria
Guarulhos: Pedagogia / Política e Organização da Educação Básica e Residência Pedagógica.
Colocados em votação pela Magnífica Reitora os resultados de processo seletivo simplificado
de docente foram aprovados por unanimidade. 8 – Manifestação do CONSU sobre negação
de visto a Professor da UNIFESP: Magnífica Reitora esclareceu que receberam solicitação da
Profª Olgária Chaim Feres Matos, Chefe do Departamento de Filosofia do Campus Guarulhos
para que fosse enviada manifestação do Conselho Universitário sobre a recusa de visto para
ingresso nos EUA para o Prof. Jamil Iskandar, professor e pesquisador na área de Filosofia
Medieval Árabe. Após algumas considerações foi acordado que seria elaborado texto com a
participação da Diretoria do Campus Guarulhos para posterior envio ao Consulado dos EUA.
Nada mais havendo a tratar a Srª Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de
todos. Para constar, eu Diva Rey da Silva Martins, secretária, lavrei o presente extrato de ata
que será assinada por mim e pela Srª Presidente.
Profª Drª Soraya Soubhi Smaili
Reitora da UNIFESP
Presidente do Conselho Universitário
Diva Rey da Silva Martins
Secretária do CONSU