DIÁRIO OFICIAL
Estado da Paraíba Poder Executivo
Nº 13.707
João Pessoa - Domingo, 13 de Janeiro de 2008
Secretarias de Estado
Infra-Estrutura
PORTARIA Nº 001/2008
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, usando das atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE designar PAULO ROBERTO DINIZ DE OLIVEIRA, Administrador, matrícula 156.137-5 – SEIE, FRANCISCO DE ASSIS TORRES LEITE, Engenheiro,
matrícula 100.640-1 - SEIE, e REINALDO BASTOS CORREIA LIMA, Engenheiro, matrícula
139.661-7 – SEIE, para sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de
Licitação para Obras e Serviços desta Secretaria, por força no disposto, na Lei 7.779 de 08 de julho
de 2005, sendo seu prazo de vigência até 31 de dezembro de 2008.
RESOLVE ainda designar EDSON TADEU VIANA DE VASCONCELLOS,
Engenheiro, matrícula 69.376-6 – SEIE, ALDA MARIA SERAFIM, Administrador, matrícula
74.204-0 - SEIE e AFONSO DELTON PESSOA BARBOSA, Técnico de Nível Médio, matrícula 91.684-6 – SEIE, substitutos legais nas ausências ou impedimentos de quaisquer dos membros
da Comissão.
João Pessoa, 10 de janeiro de 2008
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca
INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2008.
O Diretor Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Ato Governamental nº 0239/07, combinado com o Artigo 13, Inciso I, do Regimento Interno, aprovado pelo
Decreto nº 17.171, de 14.12.1994, e de acordo com o Artigo 177 e 179 da Lei Complementar nº
58, de 30.12.2003, deferiu os seguintes pedidos de:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
(PRORROGAÇÃO)
LOTAÇÃO
MAT.
PROCESSO
NOME DO SERVIDOR
DIAS
PERÍODO
INTERPA/PB 0323-9
2.081/07
ELIZABETH C. F. DE BRITO
090
19.11.2007 A 16.02.2008
INTERPA/PB
2.150/07
JOSE P. DOS SANTOS NETO
090
11.11.2007
2.161/07
FERNANDO A. A. NÓBREGA
060
07.12.2007 A 04.02.2008
0105-8
INTERPA/PB 0168-6
A 08.02.2008
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2008
O Diretor Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Ato Governamental nº 0239/07, combinado com o Artigo 13, Inciso I, do Regimento Interno, aprovado pelo
Decreto nº 17.171, de 14.12.1994, e de acordo com o Artigo 177 e 179 da Lei Complementar nº
58, de 30.12.2003, deferiu os seguintes pedidos de:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
LOTAÇÃO
MAT.
INTERPA/PB 092-2
PROCESSO
NOME DO SERVIDOR
DIAS
PERÍODO
2.149/07
FRANCISCO DE ASSIS PERAZZO
60
30.11.2007 A 28.01.2008
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2008
O Diretor Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Ato Governamental nº 0239/07, combinado com o Artigo 13, Inciso I, do Regimento Interno, aprovado pelo
Decreto nº 17.171, de 14.12.1994, e de acordo com o Artigo 177 e 179 da Lei Complementar nº
58, de 30.12.2003, deferiu os seguintes pedidos de:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
LOTAÇÃO
MAT.
INTERPA/PB 193-7
PROCESSO
2.039/07
NOME DO SERVIDOR
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA
DIAS
PERÍODO
015
05.11.2007 A 19.11.2007
Educação e Cultura
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB
PORTARIA/UEPB/GR/853/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
Preço: R$ 2,00
processo n.º07.244/2007.
RESOLVE:
Nomear, CRISTIANE DOS SANTOS MORAIS, para exercer o cargo de
Atendente de Consultório Dentário com lotação no Centro de Ciências Biológicas e da
Saúde-CCBS, de acordo com o resultado do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/854/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.245/2007.
RESOLVE:
Nomear, LEYDIANE ARAÚJO DE LIMA, para exercer o cargo de Atendente
de Consultório Dentário com lotação no Centro de Ciências Biológicas e da SaúdeCCBS, de acordo com o resultado do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no
DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/883/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.445/2007.
RESOLVE:
Nomear, JOSIGLAI JUVENAL DA SILVA, para exercer o cargo de Auxiliar
de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado
do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/884/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.444/2007.
RESOLVE:
Nomear, VANÊSSA LENIER ROCHA CAVALCANTE, para exercer o cargo de
Auxiliar de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o
resultado do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/885/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.443/2007.
RESOLVE:
Nomear, ALBERTO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo
com o resultado do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de
outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/886/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.441/2007.
RESOLVE:
Nomear, ANA PAULA NEVES DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Auxiliar
de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado
do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/887/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.452/2007.
RESOLVE:
Nomear, JOÃO RICARDO SOARES NÓBREGA, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado do
João Pessoa - Domingo, 13 de Janeiro de 2008
2
Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/888/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.450/2007.
RESOLVE:
Nomear, MARCEL HENRIQUE DA SILVA, para exercer o cargo de Auxiliar
de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado
do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/889/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.434/2007.
RESOLVE:
Nomear, REGINALDO DA ROCHA DANTAS AZEVEDO, para exercer o
cargo de Auxiliar de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de
acordo com o resultado do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de
outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/890/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.449/2007.
RESOLVE:
Nomear, ROSALVO CELESTINO DE ANDRADE, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado
do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/891/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.448/2007.
RESOLVE:
Nomear, JEFFERSON NORTE DA SILVA, para exercer o cargo de Auxiliar
de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado
do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/892/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.446/2007.
RESOLVE:
Nomear, ISABELLE BERNARDO CARNEIRO, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado
do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/893/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.447/2007.
GOVERNO DO ESTADO
Governador Cássio Cunha Lima
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO Superintendência de Imprensa e Editora
BR 101 - Km 03 - Distrito Industrial - João Pessoa-PB - CEP 58082-010
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
SUPERINTENDENTE
RONALDO SÉRGIO GUERRA DOMINONI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR TÉCNICO
FRED KENNEDY DE A. MENEZES
DIRETOR DE OPERAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL
Editor: Walter de Souza
Fones: 218-6521/218-6526/218-6533 - E-mail:diariooficial@aunião.pb.gov.br
Assinatura: (83) 218-6518
Anual ........................................................................................................... R$ 400,00
Semestral .................................................................................................... R$ 200,00
Número Atrasado ......................................................................................... R$ 3,00
Diário Oficial
RESOLVE:
Nomear, THIAGO NUNES DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado
do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/894/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.436/2007.
RESOLVE:
Nomear, RAFAEL BEZERRA CORREIA LIMA, para exercer o cargo de Auxiliar
de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado do
Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/895/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.438/2007.
RESOLVE:
Nomear, GIZELE JUSTINO DINIZ, para exercer o cargo de Auxiliar de
Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado do
Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/896/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.437/2007.
RESOLVE:
Nomear, URBANO MEDEIROS DE CARVALHO JÚNIOR, para exercer o
cargo de Auxiliar de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de
acordo com o resultado do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de
outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/897/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.451/2007.
RESOLVE:
Nomear, FABIANA MARIA DE SOUZA, para exercer o cargo de Auxiliar de
Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado do
Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/898/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.428/2007.
RESOLVE:
Nomear, ELICLENES PORTO, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços
Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado do Concurso
para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/900/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.246/2007.
RESOLVE:
Nomear, JOÃO MARIA CARDOSO E ANDRADE, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado
do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/901/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.247/2007.
RESOLVE:
Nomear, JOSÉ MARCOS FIRMINO OLIVEIRA, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado
do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/902/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
3
João Pessoa - Domingo, 13 de Janeiro de 2008
Diário Oficial
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.248/2007.
RESOLVE:
Nomear, ALBERAN LEITE DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Auxiliar de
Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado do
Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
20/12/2007
0002362-4/2007
344/2007
20/12/2007
0002317-4/2007
345/2007
20/12/2007
0002317-4/2007
346/2007
20/12/2007
0016689-3/2007
347/2007
20/12/2007
0015646-4/2007
348/2007
PORTARIA/UEPB/GR/903/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.435/2007.
RESOLVE:
Nomear, ÍRIS GOMES BARRETO, para exercer o cargo de Auxiliar de
Serviços Bibliotecários com lotação na Biblioteca Central, de acordo com o resultado do
Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
Q
AUTORIZA
O
FUNCIONAMENTO
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL, DO 1º AO 5ª ANO, NA ESCOLA PEQUENO
APRENDIZ, LOCALIZADA NA RUA MARIA FERREIRA BARROS
DA SILVA, 180 – CONJ. INÁCIA EMÍDIA, NA CIDADE DE
JUAZEIRINHO – PB, MANTIDA POR LUSIA DE MARILAQUE
ARAÚJO DA NÓBREGA.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NO EDUCANDÁRIO SOSSEGO DA MAMÃE, LOCALIZADO NA
RUA VERÔNICA MARIA BATISTA DA ROCHA, S/N - SÃO
JOÃO BATISTA, NA CIDADE DE ARAÇAGI – PB, MANTIDO
POR MAGDÁLIA MOREIRA PEREIRA.
AUTORIZA
O
FUNCIONAMENTO
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL, DO 1º AO 5º ANO, NO EDUCANDÁRIO
SOSSEGO DA MAMÃE, LOCALIZADO NA RUA VERÔNICA
MARIA BATISTA DA ROCHA, S/N - SÃO JOÃO BATISTA, NA
CIDADE DE ARAÇAGI – PB, MANTIDO POR MAGDÁLIA
MOREIRA PEREIRA.
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE
09 ANOS, NO COLÉGIO AUTÊNTICO, LOCALIZADO NA RUA
MAURO LUNA, 115 – CONCEIÇÃO, NA CIDADE DE CAMPINA
GRANDE – PB, MANTIDO PELO COLÉGIO AUTÊNTICO LTDA.
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE
09 ANOS NO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA,
LOCALIZADO NA AV. CENTENÁRIO, 527 – CRUZ DAS
ARMAS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA – PB, MANTIDO POR
MARIA APARECIDA PAULINO BRITO.
PORTARIA/UEPB/GR/918/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.459/2007.
RESOLVE:
Nomear, OSMAN ALMEIDA FERREIRA, para exercer o cargo de Tratorista
com lotação no Centro de Ciências Humanas e Agrárias-CCHA, de acordo com o resultado do Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
PORTARIA/UEPB/GR/919/2007
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso X, do Estatuto da Instituição, de acordo com o
processo n.º07.458/2007.
RESOLVE:
Nomear, HUGO COUTINHO RAMOS, para exercer o cargo de Tratorista
com lotação na Escola Agrícola Assis Chateaubriand-EAAC, de acordo com o resultado do
Concurso para Técnicos Administrativos publicado no DOE de 11 de outubro de 2007.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Campina Grande, 14 de dezembro de 2007.
Receita
COLETORIA ESTADUAL DE SOUSA
PORTARIA Nº 00026/2007/SOU
8 de Outubro de 2007
O Coletor Estadual da C. E. DE SOUSA, usando das atribuições que são
conferidas pelo art. 140, Paragrafo §3 inciso I, do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 18.930, de
19 de junho de 1997,
Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 08180720071;
Considerando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades
comerciais;
RESOLVE:
I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/
ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relação em anexo a esta Portaria.
II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro
de Contribuintes do ICMS.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo da Portaria Nº 00026/2007/SOU
Inscrição Estadual
Razão Social
Endereço
Município/UF
Regime de
Apuração
16.146.142-5
CONSTRUTORA E
DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO PADRE
CICERO LTDA
R BENEDITO F. DE
LIMA, Nº 36 - SAO
JOSE
SOUSA/PB
NORMAL
PORTARIA/UEPB/GR/017/2008
A Reitora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 45, item X, do Estatuto da Instituição, e de acordo com o que
consta do Processo n.º 07.643/2007.
RESOLVE:
Autorizar, o afastamento da professora, JULIENE LOPES RIBEIRO
PEDROSA, matrícula n.º322.505-4, lotada no Departamento de Letras e Educação, do
Centro de Humanidades-CH, para cursar DOUTORADO SANDUICH, na Concórdia
University-Canadá, pelo período de 06 meses a contar de 01 de fevereiro de 2008 a 30
agosto de 2008, com ônus CAPES.
Registros e publicações necessários.
Campina Grande, 09 de Janeiro de 2008.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Ementas de Resoluções Aprovadas pelo CEE
Data da
Aprovação
Processo
Resolução
Ementa
20/12/2007
0017091-0/2007
087/2007
20/12/2007
0017093-2/2007
088/2007
20/12/2007
0017366-5/2007
337/2007
20/12/2007
0006512-5/2007
338/2007
20/12/2007
0006512-5/2007
339/2007
20/12/2007
0006512-5/2007
340/2007
TORNA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR
FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO FILHO,
EM PORTUGAL E AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DOS
SEUS ESTUDOS.
TORNA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR
JOÃO BOSCO BRAGA NETO, EM PORTUGAL E AUTORIZA O
PROSSEGUIMENTO DOS SEUS ESTUDOS.
APROVA A ALTERAÇÃO NA MATRIZ CURRICULAR DO
ENSINO MÉDIO DO INSTITUTO SANTO ONOFRE,
LOCALIZADO NA RUA JAFÉ MEDEIROS, 112 – MALVINAS,
NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE – PB, MANTIDO PELA
ESCOLA DE 1º GRAU SANTO ONOFRE LTDA.
RECONHECE O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS,
MINISTRADO NO COLÉGIO VISÃO, LOCALIZADO NA AV.
ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 3855 – BESSA, NA CIDADE DE
JOÃO PESSOA – PB, MANTIDO PELO COLÉGIO VISÃO LTDA.
RECONHECE O ENSINO MÉDIO MINISTRADO NO COLÉGIO
VISÃO, LOCALIZADO NA AV. ARGEMIRO DE FIGUEIREDO,
3855 – BESSA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA – PB,
MANTIDO PELO COLÉGIO VISÃO LTDA.
APROVA A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR DO
COLÉGIO VISÃO, LOCALIZADO NA AV. ARGEMIRO DE
FIGUEIREDO, 3855 – BESSA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA
– PB, MANTIDO PELO COLÉGIO VISÃO LTDA.
TORNA EQUIVALENTES OS ESTUDOS REALIZADOS POR
LUÍSA VIEIRA SOUTO MAIOR, NOS ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA E AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DOS SEUS
ESTUDOS.
APROVA AS ALTERAÇÕES NO REGIMENTO ESCOLAR E NA
MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DO INSTITUTO
EDUCACIONAL VERA CRUZ, LOCALIZADO NA RUA DO
PRADO, 559 – CENTRO, NA CIDADE DE PATOS – PB,
MANTIDO PELA FUNDAÇÃO DR. DUARTE DANTAS.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NA ESCOLA PEQUENO APRENDIZ, LOCALIZADA NA RUA
MARIA FERREIRA BARROS DA SILVA, 180 – CONJ. INÁCIA
EMÍDIA, NA CIDADE DE JUAZEIRINHO – PB, MANTIDA POR
LUSIA DE MARILAQUE ARAÚJO DA NÓBREGA.
20/12/2007
0017327-2/2007
341/2007
20/12/2007
0016701-6/2007
342/2007
20/12/2007
0002362-4/2007
343/2007
COLETORIA ESTADUAL DE SOUSA
PORTARIA Nº 00028/2007/SOU
31 de Outubro de 2007
O Coletor Estadual da C. E. DE SOUSA, usando das atribuições que são
conferidas pelo art. 140, Paragrafo §3 inciso I, do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 18.930, de
19 de junho de 1997,
Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 01597220078;
Considerando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades
comerciais;
RESOLVE:
I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/
ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relação em anexo a esta Portaria.
II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro
de Contribuintes do ICMS.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a 31/10/2007.
Anexo da Portaria Nº 00028/2007/SOU
Inscrição
Estadual
16.121.493-2
Razão Social
Endereço
Município/UF
Regime de
Apuração
SOUSA/PB
NORMAL
RUA DEPUTADO MANOEL
SESUELDO LOBO
GONCALVES, 00052 - 58800000, Nº
DA SILVA
- AREIA
COLETORIA ESTADUAL DE SOUSA
PORTARIA Nº 00030/2007/SOU
6 de Novembro de 2007
O Coletor Estadual da C. E. DE SOUSA, usando das atribuições que são
conferidas pelo art. 140, Paragrafo §3 inciso I, do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 18.930, de
19 de junho de 1997,
Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 08913720078;
João Pessoa - Domingo, 13 de Janeiro de 2008
4
Considerando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades
comerciais;
RESOLVE:
I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/
ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relação em anexo a esta Portaria.
II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro
de Contribuintes do ICMS.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo da Portaria Nº 00030/2007/SOU
Inscrição
Estadual
Razão Social
Endereço
Município/UF
Regime de
Apuração
16.096.362-1
FRANCISCO
HILTON ALVES
CASIMIRO
RUA LIANDU BEZERRA LEITE,
00000 - PERTO DA INDAMEL 58800000, Nº - JARDIM IRACEMA
SOUSA/PB
NORMAL
COLETORIA ESTADUAL DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
PORTARIA Nº 00013/2007/SJR
23 de Outubro de 2007
O Coletor Estadual C. E. DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE , usando das
atribuições que são conferidas pelo art. 140, inciso III, c/c os seus §§ 1º e 2º, do RICMS, aprovado
pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 08732220073;
Considerando que através de processo administrativo tributário regular, ficou
comprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria não mais exerce(m)
sua(s) atividade(s) no endereço cadastrado junto a esta Órgão e não solicitou(aram) qualquer
alteração do(s) seu(s) domicílio(s) fiscal(is);
Considerando, ainda, a necessidade de atualização perante o Cadastro de Contribuintes do ICMS das informações-fiscais por ele(s) gerada(s);
RESOLVE:
I.CANCELAR, “ex-offício”, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas
fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) relacionada(s) no anexo desta portaria.
II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como não inscrita(s) no
Cadastro de Contribuinte do ICMS, ficando passíveis de apreensão as mercadorias que estiverem
em poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrição cadastral,
livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.
III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo da Portaria Nº 00013/2007/SJR
Inscrição
Estadual
Razão Social
Endereço
Município/UF
Regime de
Apuração
16.136.881-6
GERLANDIO
VIEIRA DE SOUSA
SIT MATA DOS GALDINOS TERREO - ZONA RURAL 58910000, Nº -
SAO JOAO DO RIO
DO PEIXE/PB
SIMPLES
NACIONAL
16.138.630-0
FRANCISCO
ARAUJO BENTO
R JOSE FERREIRA FORMIGA,
Nº s/n - CENTRO
SAO JOAO DO RIO
DO PEIXE/PB
SIMPLES
NACIONAL
16.123.083-0
JUCELIO PIRES DE
SOUSA
ROD BARAO, Nº s/n - ZONA
RURAL
SAO JOAO DO RIO
DO PEIXE/PB
NORMAL
Procuradoria Geral do Estado
N º 02/2008
A Procuradora Geral Adjunta do Estado , no uso das atribuições que lhe
conferem o artigo 138, da Constituição do Estado, c/c o artigo 8º e seguintes da Lei Complementar
estadual nº 42, de 16 de dezembro de 1986, e o artigo 23 do Decreto nº 11.822 (Regulamento da
Procuradoria Geral do Estado), APROVOU os Pareceres Jurídicos abaixo discriminados:
Parecer nº
PGE/091/2007
Solicitante
SECRETARIO DE ESTADO DA
RECEITA
Assunto
RETIFICAÇÃO DAS
NOTIFICAÇÕES
SOLICITADAS PELA
ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL
E
EMPRESARIAL
DE
CAMPINA GRANDE
Situação
Deferimento
Parcial
Procuradoria Geral do Estado, em 11 de janeiro de 2008.
Defensoria Pública do Estado
Portaria Nº 003 / 2008 - DPPB / GDPG
João Pessoa, 10 de janeiro de 2008.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso dos
poderes que lhe confere o Artigo 25 da Lei Complementar Nº 39 / 2002, de 15 de março de 2002,
e tendo em vista o que consta do Processo Nº 099/2008-DPPB,
RESOLVE designar o Defensor Público LUIZ HUMBERTO SILVA, Símbolo
DP-3, matrícula 87.069-2, Agente desta Defensoria Pública, para defender os interesses jurídicos
do 2º SGT. PM João Gonçalves de Souza, matrícula 517.818-5, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Conselho Disciplinar do Comando Geral da Polícia Militar
do Estado, cumulativamente com sua titularidade.
Publique-se.
Cumpra-se.
Diário Oficial