Publicação do dia 18 de abril de 2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
Portarias
Considera exonerado, a pedido, a contar de 01/04/2008,
Yohannes Marxwuell de Oliveira Rodrigues do cargo de
Assistente D, CC-5, da Secretaria Municipal de Fazenda (Port. n°
549/2008).
Considera nomeado, a contar de 01/04/2008, Marcelo Andrade
Gonçalves para o cargo de Assistente D, CC-5, da Secretaria
Municipal de Fazenda, em vaga decorrente da exoneração de
Yohannes Marxwuell de Oliveira Rodrigues (Port. n° 550/2008).
Considera exonerado, a pedido, a contar de 01/04/2008, Carlos
Marcelo Oliveira da Silva do cargo de Assistente D, CC-5, da
Secretaria Municipal de Fazenda (Port. n° 551/2008).
Considera nomeada, a contar de 01/04/2008, Leticia Ramos
Machado para o cargo de Assistente D, CC-5, da Secretaria
Municipal de Fazenda, em vaga decorrente da exoneração de
Carlos Marcelo Oliveira da Silva (Port. n° 552/2008).
Considera exonerada, a pedido, a contar de 01/04/2008, Flaviane
Nascimento de Souza do cargo de Assistente D, CC-5, da
Secretaria Municipal de Fazenda (Port. n° 553/2008).
Considera nomeada, a contar de 01/04/2008, Francine Silva
Dornellas para o cargo de Assistente D, CC-5, da Secretaria
Municipal de Fazenda, em vaga decorrente da exoneração de
Flaviane Nascimento de Souza (Port. n° 554/2008).
Considera exonerada, a contar de 01/04/2008, Christiane Vidal
de Aguiar do cargo de Assistente D, CC-5, da Secretaria
Municipal de Fazenda, por ter sido nomeada para cargo
incompatível (Port. n° 555/2008).
Considera nomeada, a contar de 01/04/2008, Patrícia Portugal
Bueno para o cargo de Assistente D, CC-5, da Secretaria
Municipal de Fazenda, em vaga decorrente da exoneração de
Christiane Vidal de Aguiar (Port. n° 556/2008).
Considera exonerado, a contar de 01/04/2008, Carlos Alberto
Silva Costa do cargo de Assistente D, CC-5, da Secretaria
Municipal de Fazenda, por ter sido nomeado para cargo
incompatível (Port. n° 557/2008).
Considera nomeada, a contar de 01/04/2008, Marcelle de
Schepper Côrte para o cargo de Assistente D, CC-5, da
Secretaria Municipal de Fazenda, em vaga decorrente da
exoneração de Carlos Alberto Silva Costa (Port. n° 558/2008).
Considera exonerada, a pedido, a contar de 01/04/2008,
Alexandra Ramos Cardoso de Souza do cargo de Assistente C,
CC-4, da Secretaria Municipal de Fazenda (Port. n° 559/2008).
Considera nomeada, a contar de 01/04/2008, Christiane Vidal de
Aguiar para o cargo de Assistente C, CC-4, da Secretaria
Municipal de Fazenda, em vaga decorrente da exoneração de
Alexandra Ramos Cardoso de Souza (Port. n° 560/2008).
Considera exonerada, a pedido, a contar de 01/04/2008, Tânia
Mara Gonçalves da Silva do cargo de Assistente B, CC-3, da
Secretaria Municipal de Fazenda (Port. n° 561/2008).
Considera nomeado, a contar de 01/04/2008, Carlos Alberto Silva
Costa para o cargo de Assistente B, CC-3, da Secretaria
Publicação do dia 18 de abril de 2008
Municipal de Fazenda, em vaga decorrente da exoneração de
Tânia Mara Gonçalves da Silva (Port. n° 562/2008).
Corrigenda
Na Portaria n° 317 e 318/2008, publicada em 29/03/2008, onde
se lê: Ana Cristina Costa dos Santos de Castro, leia-se: Ana
Cristina dos Santos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Secretário
Estorno do desconto de auxílio transporte – Indeferido
20/1851/2008 – Ademilson Ávila
20/1808/2008 – Almir da Silva Silveira
20/1933/2008 – Paulo César de Oliveira Ramos
20/1947/2008 – Danusa Delphina da Silva
20/1869/2008 – Patrícia Santarém de Campos
20/1853/2008 – Francisco Naldim de Lavor
20/1870/2008 – Rogéria Ferreira Machado
20/1807/2008 - Jorge Sam Cordeiro de Souza
20/1806/2008 – Marcilene Meiga dos Santos
20/1940/2008 – Marcelo Nunes Bastos
Incorporação da gratificação – Indeferido
60/0225/2008 – Sérgio dos Santos Conceição
Progressão funcional – Indeferido
20/1730/2008 – Ana Lucia Barbosa de Souza
Progressão funcional – Deferido
20/5539/2008 – Marcos Antonio Laurentino
Averbação de tempo de contribuição – Deferido
20/1865/2008 – Ana Lúcia Silva dos Santos
Cancelamento de desconto UNIBRASP – Deferido
20/1556/2008 – Blanos Cortat Junior
Cancelamento de desconto AFGMN – Deferido
20/1229/2008 – Darcy Pereira Jacarandá Junior
20/1177/2008 – Leonardo Torres Brum
20/1176/2008 – Luiz Cláudio Pereira de Brito
20/1800/2008 – Marcos do Nascimento
Cancelamento desconto SSMN – Deferido
20/1330/2008 – Elizabeth Penner
Auxílio transporte – Deferido
20/1758/2008 – Jorge Nunes Acha Neto
20/1531/2008 – Cleber Albuquerque de Souza
20/1714/2008 – Beatriz Mendes Lameira
20/1700/2008 – Carmen Silva dos Santos
20/1995/2008 – Anice Gomes Silva de Souza
Abono refeição – Deferido
20/1884/2008 – Adriano Gimenez Coelho
20/1732/2008 – Luiz Teixeira Meireles
20/1657/2008 – Jurema Cunha Brancforte
20/1726/2008 – Jorge Dias da Costa
20/1759/2008 – Jorge Nunes Acha Neto
20/1920/2008 – Sidney Mauro Macieira de Lira
Abono refeição – Indeferido
20/1201/2008 – Ismael Carvalho Monteiro
Reconsideração de despacho - Indeferido
20/5179/2008 – Césio Oliveira Aldrighi
Publicação do dia 18 de abril de 2008
Pag. de dias trabalhados – Deferido
20/5013/2007 – Luciano de Sousa Jardim
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar
Portaria n° 070/2008 – Processo 20/0650/2008
Edital de Citação:
Citado: José Luiz Pinheiro Motta,Trabalhador, matrícula 227257-3
Assunto: apresentar defesa por estar incurso no inciso XIII do art.
195 da Lei 531/85; Prazo: 10 (dez) dias, a contar da última
publicação, que se fará durante 03 (três) dias; Fundamentação
legal: art. 241 § 4° da Lei 531/85; Vista dos Autos: sala da
COPAD, Rua Visconde de Sepetiba n°987 – 5° andar (CAN);
Horário: 09:00 horas as 17:00horas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Despacho do Secretário
30/63052; 63053, 63055 e 63056/06 – M.V. Publicidade Ltda. –
Homologo decisão do FCCN, no sentido de cancelar os Autos de
Infração.
Núcleo de Processamento Fiscal
30/7808/08 – Intimação 11968 – Marcos César Pimentel –
Recusou-se a receber e/ou assinar.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Presidente da Fundação Municipal de Saúde, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a contar de 04/04/2008, de acordo com
Artigo 84, inciso I, da Lei nº 531 de 18 de janeiro de 1985,
Maristela Bernardi do cargo de Sanitarista, do Quadro
Permanente, matrícula FMS nº 434.711-8, referente ao processo
nº 200/4856/2008,datado de 03/04/2008. (Port. FMS/FGA nº
097/2008).
Comissão Permanente de Pregão
Aviso de Pregão Presencial
A Comissão Permanente de Pregão da Fundação Municipal de
Saúde de Niterói comunica aos interessados que se encontra(m)
a disposição dos interessados, o(s) edital(ais) abaixo
discriminado(s):
Pregão Presencial nº 032/2008; Objeto: Aquisição de Material
de Consumo – Inseticida Piretróide ; Data da Realização:
07/05/2008; Hora: 10:00h ; Processo nº: 200/4379/2008 ; Valor:
R$ 161.600,04.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site
www.niterói.rj.gov.br ou na FMS – Niterói – Rua Visconde de
Sepetiba, nº 987, 8º andar (é necessário levar um disquete
virgem para gravação).
Coordenadoria de Recursos Humanos
Salário Família (Deferido)
200/4800/2008 – Cláudia Maria de Oliveira Roza Ribeiro
Redução de Carga Horária (Deferido)
200/11541/2007 – Geraldo Jacob Jorge
GATS (Deferido)
200/4579/2008 – Teresa Cristina Martins
200/4570/2008 – Leci das Graças Alberti
Comissão de Desenvolvimento Funcional (Indeferido)
200/3514/2008 – Rosemery Santos da Silva
200/2870/2008 – Roberto Ornelas Braga
Averbação de Tempo de Serviço (Deferido)
200/5124/2008 – Luiz Antonio Labruna Moreira
200/4826/2008 – Djalma de Oliveira Souza
200/4376/2008 – Rosangela Burcke da Silva
Licença Prêmio (Deferido)
200/3358/2008- Maria Teresa Mocarzel de Kanel, 03 (três)
meses, a partir de 09/05/2008 a 06/08/2008. (Port. Nº 144/2008).
200/11288/2007- Idarlete de Fátima de Jesus, 01 (um) mês, a
partir de 05/05/2008 a 03/06/2008. (Port. Nº 143/2008).
Publicação do dia 18 de abril de 2008
200/8981/2007- Maria do Rosário de Fátima Barbosa Passeri, 01
(um) mês, a partir de 01/11/2008 a 30/11/2008. (Port. Nº
141/2008).
200/1523/2004- Paulo Guilherme Ribeiro Martins, 02 (dois)
meses, a partir de 03/06/2008 a 01/08/2008. (Port. Nº 142/2008).
200/7055/2002- Rita de Cassia Quirino, 03 (três) meses, a partir
de 05/05/2008 a 02/08/2008. (Port. Nº 145/2008).
Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses
O Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de
Zoonoses no uso de suas atribuições Legais e tendo a Delegação
de competência das ações de Vigilância Sanitária conferidas
pelas Resoluções da Secretária de Estado e Saúde, Nºs
562/90, 1262/98 e 2964/06, resolve conceder:
Revalidação de Licenciamento Técnico para o ano de 2008
Razão Social: TNC - Ganterapia Nutricional e Comércio Ltda; nº
CNPJ: 325.548 83/0002-59; nº Processo: 200/6077/2007;
Endereço: Rua da Conceição 188/2401 A e B - Centro-Niterói, Rj;
Atividade: “Consultório Médico”
Razão Social: Oftalmos Reunidos Clinica e Cirurgia Ltda; nº
CNPJ: 049.71919/0002-10; nº Processo: 200/4289/2008;
Endereço: Rua General Pereira da Silva 180 - Icaraí – Niterói,Rj;
Atividade: “Clinica Médica sem Internação”
Razão Social: Garridos e Salles Dermatologia; nº CNPJ:
05.818.942/0001-03; nº Processo: 200/13986/2007; Endereço:
Av. Amaral Peixoto 36 Salas 613 615 e 617 - Centro Niterói Rj; Atividade: “Consultório Médico”
Razão Social: Estellar Farmácia de Manipulação Ltda; nº
CNPJ:03.532.047/0002-75;nº
Processo:
200/3590/2008;
Endereço: Rua Mem de Sá 187 - Icaraí - Niterói Rj; Atividade:
“Farmácia com Manipulação de Medicamentos Homeopáticos
Grupo V da RDC 67/07
Razão
Social:
Drogaria
Nacional
Ltda;
nº
CNPJ:
30.068.9698/0001-65; nº Processo: 200/3107/2008; Endereço:
Rua Comendador Queiroz 91 Lojas 3 e 4 - Icaraí - Niterói
Rj; Atividade:
“Drogaria sem Cabine para Aplicação de
Injetáveis e com
Permissão para Comercialização de
Medicamentos Controlados pela Port. 344/98”
Razão Social: Drogaria Longa Vida Ltda; nº CNPJ:
08.839.453/0001-18; nº Processo:200/5012/2008; Endereço:
Estr. Francisco da Cruz Nunes 2000 - Itaipu - Niterói Rj;
Atividade:
“Drogaria com Cabine para Aplicação de
Injetáveis e com Permissão para Comercialização de
Medicamentos Controlados pela Port. 344/98”
Razão Social: Drogaria da Ponte Ltda; nº CNPJ:
29.107.2738/0001-11;
Processo:200/3717/2008;
Endereço:
Alameda São Boa Ventura 553 Loja 02 - Fonseca - Niterói
Rj; Atividade:
“Drogaria sem Cabine para Aplicação de
Injetáveis e com Permissão para Comercialização de
Medicamentos Controlados pela Port. 344/98”
Razão
Social:
Farmácia
Avenida
Ltda;
nº
CNPJ:
30.069.124/0001-94; nº Processo: 200/4640/2008; Endereço:
Av. Sete de Setembro 17 Loja 02 - Icaraí - Niterói Rj;
Atividade:
“Farmácia com Permissão para Cabine de
Injetáveis e com Permissão para Comercialização de
Medicamentos Controlados pela Port. 344/98”
Razão Social: Farmácia Universitária
UFF; nº CNPJ:
28.523.215/0001-06; nº Processo: 200/4292/2008; Endereço: Av.
Sete de Setembro 17 Loja 02 - Icaraí - Niterói Rj; Atividade:
“Farmácia com Manipulação de Medicamentos a partir de
Insumos / Matérias Primas, Inclusive de origem Vegetala
( Grupo I da RDC 67/07 ) e Manipulação de Medicamentos
Homeopáticos ( Grupo V da RDC 67/07 )”
Razão Social: Drogaria Ferreira & Alvim Ltda; nº CNPJ:
06.944.368/0001-94; nº Processo: 200/4637/2008; Endereço:
Alameda São Boa Ventura 662 - Fonseca - Niterói Rj;
Atividade: “Drogaria sem Cabine para Aplicação de Injetáveis
Publicação do dia 18 de abril de 2008
e com Permissão para Comercializaçãom de Medicamentos
Controlados pela Port. 344/98”
Razão Social: Droganew da Amaral Peixoto Ltda; nº CNPJ:
04.971.159/0001-04; nº Processo:200/4792/2008; Endereço: Av.
Ernani do Amaral Peixoto 467 - Centro - Niterói Rj;
Atividade:
“Drogaria com Permissão para Cabine de
Aplicação
de
Injetáveis
e
com
Permissão
para
Comercialização de Medicamentos Controlados pela Port.
344/98”
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI
- CLIN
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Contrato 05/08. Celebrado entre a CLIN – Cia. Municipal de
Limpeza Urbana de Niterói, e a empresa Emprefour Indústria e
Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de Uniformes. Proc. Adm.
520/3872/07.
EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E
SANEAMENTO – EMUSA
Atos do Presidente
Port. nº 056/2008 – Considerar dispensado, a contar de
01/04/2008, Conceição Maria Guimarães e Silva da função de
Chefe do Serviço de Manutenção do Bairro Morro do Estado, da
Divisão de Manutenção de Bairros, da Diretoria de Manutenção.
Homologação
Homologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade
de Pregão Eletrônico Nº. 003 e 008/2008, objetos do mesmo
procedimento processual, visando o fornecimento de Cimento
CP. II – Classe 32, Pedras Britadas e Pó de Pedras, Areia
Lavada e Vergalhões, adjudicando as mercadorias às empresas
Parcetec Comércio de Equipamentos e Peças Técnicas, Lote
001 – Pregão 003/2008, pelo valor global de R$ 935.900,00
(Cimento CP. II), Ribeiro e Magalhães Construções e
Incorporações Ltda., Lotes 001 e 002 – Pregão nº 008/2008,
pelo valor global de R$ 205.193,00 (Areia Lavada, Pedra Britada
e Pó) e Rapidaço Comércio de Ferro e Aço Ltda., Lote nº 003 –
Pregão nº 008/2008, pelo valor global de R$ 75.550,00, com
condições de entrega dos materiais e pagamentos, conforme
Edital, Autorizando a Emissão da Respectiva Nota de Empenho e
Autorização de Fornecimento. Proc.nº. 510/0600/08-FR. Em, 14
de abril de 2008.
Extrato de Instrumento Contratual
Contrato nº 05/08. Contratada: Moreno Perlingeiro Engenharia e
Comércio Ltda. Objeto: serviços de levantamento topográfico
planialtimétrico e cadastral do Morro da Cocada para fins de
regularização, no bairro de Badu - Niterói – RJ. Prazo: 04
(quatro) meses. Valor global: R$ 73.304,00.
Proc. n°
80/4598/07.
Filinto dos Anjos do Souto Branco – Presidente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN
Despachos da Presidente
Processo/SMC/FAN/220/0588/08, Convite nº 013/08, homologo
e adjudico a licitação para contratação de empresa especializada,
para serviços impermeabilização da calha de cobertura do Mac,
valor de R$ 51.370,00 ( cinqüenta e um mil e trezentos e sete
reais), a empresa Construtora River Ltda, de acordo com o
Artigo 23, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
NITERÓI PREV.
Atos do Presidente da Niterói Prev
Revogação do Pregão Presencial Nº 01/2007
FICA REGOVADO o Pregão Presencial nº 01/2007, pelos
motivos e fundamentos constantes do Ofício nº 291/2008 do
Gabinete do Prefeito Municipal de Niterói.
Publicação do dia 18 de abril de 2008
ORCÍRIO W. FREIRE PEREIRA
O Diário Oficial aqui publicado é meramente informativo. A
condição de documento oficial deve ser considerada apenas
pela versão publicada no jornal A Tribuna de Niterói.