DJ 3470 SUPLEMENTO 1
14/11/2014
Diário da Justiça
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ESTADO DO TOCANTINS
SEÇÃO I
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXVI–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3470 SUPLEMENTO 1–PALMAS, SEXTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2014
(DISPONIBILIZAÇÃO)
SEÇÃO I - JUDICIAL
TRIBUNAL PLENO ............................................................... 1
Assinado de forma digital por FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO:188528
Data: 14/11/2014 17:58:09
Gerado por: Assinador TJTO
DN: CN=FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO:188528, OU=Servidor,
OU=Tribunal de Justica Tocantins-TJTO, OU=Cert-JUS Institucional - A3,
OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=BR
SEÇÃO II – ADMINISTRATIVA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ............................. 4
SEÇÃO I – JUDICIAL
TRIBUNAL PLENO
SECRETÁRIO: WAGNE ALVES DE LIMA
Pauta
PAUTA JUDICIAL
17ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL
Serão julgados na 17ª Sessão Ordinária Judicial, pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em
Palmas - TO, no dia 20 de novembro de 2014, quinta-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões posteriores quer ordinárias, quer
extraordinárias, os feitos abaixo relacionados, os adiados ou constantes de pautas já publicadas e os levados em mesa:
1-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0005426-78.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: CLAUDIO DA COSTA SILVA.
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO.
IMPETRADA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
PROC. DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
2-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0006487-71.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: DELMO ARAÚJO MACÊDO.
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO.
IMPETRADA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
PROC. DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.
RELATORA: JUIZA ADELINA GURAK.
3-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0006715-46.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ELEUZA SEBASTIANA COSTA LEITE.
ADVOGADOS: ROBERTO LACERDA CORREIA, FLAVIA GOMES DOS SANTOS, DANTON BRITO NETO, ELIZABETH LACERDA
CORREIA E RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES.
IMPETRADA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
PROC. DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.
RELATORA: JUIZA ADELINA GURAK.
4-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0007414-37.2014.827.000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ANO XXVI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3470 SUPLEMENTO 1 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2014
2
IMPETRANTE: JOÃO RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADOS: ROBERTO LACERDA CORREIA, FLAVIA GOMES DOS SANTOS, DANTON BRITO NETO, ELIZABETH LACERDA
CORREIA E RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES.
IMPETRADA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
PROC. DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
RELATORA: JUIZA ADELINA GURAK.
5-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0009396-86.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ELEM KACIA TAVARES.
ADVOGADA: ROSANIA RODRIGUES GAMA.
IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
TOCANTINS.
PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
PROC. DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
6-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0009013-11.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: HERMES SANTOS DA SILVEIRA.
DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: AGRIPINA MOREIRA.
PROC. DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
7-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0007700-15.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: LORENA RIBEIRO VALADARES VERAS.
ADVOGADO: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA.
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
PROC. DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.
RELATORA: JUIZA ADELINA GURAK.
8-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0007672-47.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: WILLIAN FERREIRA DE SOUSA.
ADVOGADO: SILVIO LAUREANO CARDOSO.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.
9-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0006438-30.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MENOR ASSISTIDO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: GUILHERME GOSELING ARAUJO.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
PROC. DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO.
RELATORA: JUIZA ADELINA GURAK.
10-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0011357-62.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MENOR ASSISTIDO PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ANNA GESTEIRA BAUERLEIN.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: ANA CATHARINA FRANÇA DE FREITAS.
PROC. DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
11-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0007832-72.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MIRIAM DO SOCORRO MARTINS.
ADVOGADOS: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA, RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIA E CIRO PRUDÊNCIA DE PAIVA.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
ANO XXVI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3470 SUPLEMENTO 1 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2014
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PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
PROC. JUSTIÇA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.
12-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0008807-94.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ELIENE FEITOSA PEREIRA PARENTE.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
PROC. DE JUSTIÇA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU.
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.
13-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0010110-46.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
IMPETRANTES: JOSE PONTES DE CENA, HAROLDO LUSTOSA BARROS, GLADSTON MARINHO DE SOUZA, DEVANY GOMES DOS
SANTOS E ALDERY ALVES BARBOSA.
ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS.
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. ESTADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.
PROC. DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.
14-REVISÃO CRIMINAL - RVC 0000406-09.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: DERCIMAR GOMES QUEIROZ.
ADVOGADOS:JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES, ROGERIO BEZERRA LOPES, VILMA ALVES DE SOUZA BEZZERRA E INDIANO
SOARES E SOUZA.
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
REVISOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
15-REVISÃO CRIMINAL - RVC 0004642-04.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: WAGNER ASSIS PEREIRA.
ADVOGADO: DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES.
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTIS.
PROC. DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
16-INQUÉRITO POLICIAL - IP 5004848-64.2013.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.
INDICIADOS: ANTONIO PEREIRA DA SILVA E BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
17-REVISÃO CRIMINAL - RVC 0004932-19.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: JOHN PATRÍCIO DE PAULA FERREIRA.
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO NORONHA ALVES.
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
REVISOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.
18-AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - APN 0003990-84.2014.827.0000 - (DELIBERAÇÃO DA DENÚNCIA).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROC. DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
RÉU: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES E ROGERIO BEZERRA LOPES.
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.
19-MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - MPUMP 0005261-31.2014.827.0000 - (SEGREDO DE JUSTIÇA).
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: C. D. M.
ANO XXVI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3470 SUPLEMENTO 1 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2014
4
ADVOGADOS: WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JÚNIOR - OAB/MA Nº 4182 E CÁSSIA REGINA SERRA ALVES - OAB/MA Nº 9746.
REQUERIDO: E. C. S.
ADVOGADO: LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA.
PROC. DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Palmas 13 de novembro de 2014.Wagne
Alves de Lima. Secretário do Tribunal Pleno
PAUTA ADMINISTRATIVA
16ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA
Serão Julgados na 16ª Sessão Ordinária Administrativa, pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins, em Palmas - TO, no dia 20 do mês de novembro do ano dois mil e quatorze (2014), quinta-feira, a partir das 14 horas, ou nas
sessões posteriores quer ordinárias, quer extraordinárias, os feitos abaixo relacionados, assim como os constantes de pautas já publicadas e
os levados em mesa.
FEITOS A SEREM JULGADOS:
1-RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 13.0.000001344-1- SEI.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
RECORRENTE: ESPÓLIO DE LEONTINO SOARES MILHOMENS.
ADVOGADOS: EDER BARBOSA DE SOUSA, GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO E JÂNIO PEREIRA DA SILVA.
RECORRIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PALMAS-TO.
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.
2- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0010114-83.2014.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: MARCÉU JOSÉ DE FREITAS
ADVOGADOS: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA, ROGER DE MELLO OTTAÑO, MAURÍCIO CORDENONZI E RENATO DUARTE
BEZERRA.
REQUERIDA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Palmas-TO, 13 de novembro de 2014.
Wagne Alves de Lima. Secretário do Tribunal Pleno.
SEÇÃO II – ADMINISTRATIVA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Intimação às Partes
NOTIFICAÇÃO nº 141 / 2014 - CGJUS.
Palmas, 14 de novembro de 2014.
PROCESSO: SEI 14.0.000120566-4.
REQUERENTES: ADELINA MARIA GURAK, ADOLFO AMARO MENDES, CÉLIA REGINA RÉGIS, EDILENE PEREIRA DE
AMORIM ALFAIX NATÁRIO, ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE, GIL DE ARAÚJO CORRÊA, GILSON COELHO
VALADARES, LUÍS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ, MÁRCIO BARCELOS COSTA, NELSON COELHO FILHO, PEDRO NELSON
DE MIRANDA COUTINHO, SÉRGIO APARECIDO PAIO E SILVA MARIA PARFIENIUK.
Assunto: EDITAL Nº 29/2013 - ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Nos termos do artigo 13 da Resolução nº 106, de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, ficam os magistrados acima
epigrafados notificados para tomar ciência dos relatórios elaborados pela Corregedoria-Geral da Justiça, nos autos eletrônicos
SEI 14.0.000120566-9, eventos 0562118, 0562126, 0562131, 0562134, 0562146, 0562148, 0562149, 0562201, 0562203,
0562207, 0562212, 0562220 e 0562225, e, caso queiram, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias.
Desembargador LUIZ GADOTTI,
Corregedor-Geral da Justiça.
ANOXXVI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3470 SUPLEMENTO1 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2014
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE
Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ANA CARINA MENDES SOUTO
VICE-PRESIDENTE
Des. JOSÉ DE MOURA FILHO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI
JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA
Dr. ADONIAS BARBOSA DA SILVA
TRIBUNAL PLENO
Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE(Presidente)
Des. AMADO CILTON ROSA
Des. JOSÉ DE MOURA FILHO
Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI
Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Des. RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO
Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Vacância)
Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vacância)
4ª TURMA JULGADORA
Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator)
Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Revisor)
Des. MOURA FILHO (Vogal)
Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões
públicas.
5ª TURMA JULGADORA
Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Relator)
Des. MOURA FILHO (Revisor)
Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)
Desª. JACQUELINE ADORNO
1ª CÂMARA CRIMINAL
Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Presidente)
WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário)
Sessões: Terças-feiras (14h00)
3ª TURMA JULGADORA
Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator)
Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor)
Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Vogal)
2ª CÂMARA CRIMINAL
Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente)
SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária)
Sessões: Terças - feiras, às 14h00.
2ª TURMA JULGADORA
1ª TURMA JULGADORA
Juíza ADELINA GURAK (Relatora)
Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora)
Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)
Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora)
2ª TURMA JULGADORA
4ª TURMA JULGADORA
Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora)
Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Revisora)
Juíza ADELINA GURAK (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA
Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Relatora)
Juíza ADELINA GURAK (Revisora)
Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)
2ª CÂMARA CÍVEL
Des. RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA (Presidente)
ORFILA LEITE FERNANDES, (Secretária)
Sessões: quartas-feiras, às 14h00.
1ª TURMA JULGADORA
Des. MOURA FILHO (Relator)
Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor)
Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)
2ª TURMA JULGADORA
Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator)
Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor)
Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA
Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator)
Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor)
Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Vogal)
Desª. JACQUELINE ADORNO
Des. RONALDO EURÍPEDES
Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)
Des. RONALDO EURÍPEDES
Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Suplente)
5ª TURMA JULGADORA
Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Relator)
Des. MOURA FILHO (Revisor)
Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA
Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator)
Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora)
Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Vogal)
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO
Des. MARCO VILLAS BOAS
2ª TURMA JULGADORA
Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator)
Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor)
Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)
Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA
Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)
Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Revisor)
Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)
Des. RONALDO EURÍPEDES
Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Suplente)
COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA
Des. LUIZ GADOTTI
4ª TURMA JULGADORA
Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator)
Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Revisor)
Des. MOURA FILHO (Vogal)
1ª TURMA JULGADORA
Juíza ADELINA GURAK (Relatora)
Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora)
Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)
COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Des. MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Des. MOURA FILHO (Relator)
Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor)
Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)
JUIZES CONVOCADOS
Juíza ADELINA GURAK (Des. AMADO CILTON)
Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Convocada)
Juíz JOÃO RIGO GUIMARÃES(Convocado)
1ª CÂMARA CÍVEL
Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Presidente)
ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário)
Sessões: quartas-feiras (14h00)
5
Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora)
Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Revisor)
Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA
Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator)
Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora)
Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA
Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora)
Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Revisora)
Juíza ADELINA GURAK (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA
Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Relatora)
Juíza ADELINA GURAK (Revisora)
Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Desa.ÂNGELA PRUDENTE
Des. MOURA FILHO
Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI
Des. MARCO VILLAS BOAS
Desa. JACQUELINE ADORNO
Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR
Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.
COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E
SISTEMATIZAÇÃO
Desª. ÂNGELA PRUDENTE
Des. MOURA FILHO
Des. LUIZ GADOTTI
Des. RONALDO EURÍPEDES (Suplente)
Desª. JACQUELINE ADORNO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
Desª. ÂNGELA PRUDENTE
Des. MOURA FILHO
Des. LUIZ GADOTTI
Desª. JACQUELINE ADORNO (Suplente)
OUVIDORIA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO
ESMAT
DIRETOR GERAL DA ESMAT
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
1º DIRETOR ADJUNTO: Des. RONALDO EURÍPEDES
2º DIRETOR ADJUNTO: Des. HELVÉCIO B. MAIANETO
3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr
JUÍZ REPRESENTANTE: OCÉLIO NOBRE DA
SILVA
DIRETORA EXECUTIVA
ANA BEATRIZ DE O. PRETTO
DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETOR GERAL
FLÁVIO LEALI RIBEIRO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
RONILSON PEREIRA DA SILVA
DIRETOR FINANCEIRO
GIZELSON MONTEIRO DE MOURA
DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
VANUSA BASTOS
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ROGÉRIO NOGUEIRA DE SOUSA
DIRETOR JUDICIÁRIO
FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO
DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
HERÁCLITO BOTELHO TOSCANO BARRETO JUNIOR
DIRETORA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS
ROSANE HELENA MESQUITA VIEIRA
CONTROLADOR INTERNO
SIDNEY ARAUJO SOUSA
Divisão Diário da Justiça
JOANA P. AMARAL NETA
Chefe de Serviço
KALESSANDRE GOMES PAROTIVO
Chefe de Serviço
Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h
Diário da Justiça
Praça dos Girassóis s/nº.
Palmas, Tocantins - CEP 77.015-007
Fone/Fax: (63)3218.4443
www.tjto.jus.br