sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 – 5
Minas Gerais - Caderno 2Diário da Justiça
2011, da servidora Juliana Silva Andrade, MAMP 3681, a partir de 31.01.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, do servidor Diego Osório da Silva Cordeiro,
MAMP 3798, a partir de 07.02.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, do servidor Araquém Augusto de Matos,
MAMP 1122, a partir de 20.01.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Beatriz Aparecida Soares
Ganem, MAMP 3118, a partir de 28.02.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Fernanda Calzavara de Sousa, MAMP
2598, a partir de 11.02.2011 e 15(quinze) dias para gozo oportuno.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, do servidor Ailson Wagner de Alencar Silva,
MAMP 3575, a partir de 11.04.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Luiza Maria de Melo Pinheiro,
MAMP 2288, a partir de 11.04.2011 e 10(dez) dias em 05.05.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Luiza Angélica Duarte Rodrigues, MAMP 4350, a partir de 10.03.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Letícia Carvalho Ribeiro,
MAMP 4328, a partir de 03.11.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Denise Freitas de Assis, MAMP
3854, para gozo oportuno.
Deferindo o gozo de férias regulamentares:
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Maria da Conceição Carneiro, MAMP
3003, a partir de 20.06.2011 e 15(quinze) dias em 03.11.2011.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2011, da servidora Claudia Perdomo
Horta Gonçalves, MAMP 3896, em 14.01.2011, ficando com 21(vinte e um) dias para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2011, da servidora Walkíria Márcia
Amarante Maciel, MAMP 3330, em 1º.02.2011, ficando com 04(quatro) dias para gozo oportuno.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
O Secretário-Executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr. Gilmar de Assis, no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
EXTRATOS DE TERMO DE ACORDO/AJUSTAMENTO DE CONDUTA DOS PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
Comarca: Belo Horizonte
PA n.º 0109.000.413-3
Reclamada: EGS Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.
CNPJ: 17.532.839/0001-73
Valor da multa: R$ 517,98
-
471.791.256,49 33.179.151.679,00 1,42 663.583.033,58 630.403.881,90 -
Fonte: Valores extraídos dos Balancetes/Relatórios SIAFI. Valor da RCL encaminhado através de Correio Eletrônico, pela SCCG/SEF.
(1) – Consoante os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e IN 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
(2) - Despesas relativas às Indenizações de Pessoal Ativo (Elemento 94) e Despesas de exercícios anteriores (Elemento 92).
(3) – Contribuições recolhidas ao FUNFIP – Contas contábeis SIAFI – 21101070000 e 21201010000 –
Auxiliar 99.999.990-0001/80 .
(4) – Não existem despesas relativas a Pessoal em RPNP.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
DESPESAS DE PESSOAL
DESPESA BRUTA (I)
Pessoal - Ativo
Pessoal - Inativos e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19,§1.° da LRF) (II)
(-) Despesas de caráter Indenizatório - Elemento 94 (2)
(-) Decorrentes de Decisões Judiciais
(-) Despesas de Exercícios Anteriores – Elemento 92 (2)
(-) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (1) (3)
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE –
TDP (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
% do TOTAL DESPESA LÍQUIDA C/ PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP
sobre a RCL (IV / V) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 2% S/ RCL
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) – 95% do Limite Legal=1,900%
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
I N S C R I TA S
EM RESTOS A
LIQUIDADAS
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(4)
823.483.457,42 629.447.091,32 194.036.366,10 - 285.318.310,37 37.055.361,69 - 133.032.525,48 115.230.423,20 538.165.147,05 33.179.151.679,00 1,62 663.583.033,58 630.403.881,90 -
Fonte: Valores extraídos dos Balancetes/Relatórios SIAFI.
Valor da RCL encaminhado através de Correio Eletrônico, pela SCCG/SEF.
(1) – Desconsideradas a IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e IN 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
(2) - Despesas relativas às Indenizações de Pessoal Ativo (Elemento 94) e Despesas de exercícios anteriores (Elemento 92).
(3) – Contribuições recolhidas ao FUNFIP – Contas contábeis SIAFI – 21101070000 e 21201010000 –
Auxiliar 99.999.990-0001/80 .
(4) – Não existem despesas relativas a Pessoal em RPNP.
PA n.º 0109.000.357-0
Reclamada: Miss Brasil Modas Ltda.
CNPJ: 18.907.550/0001-54
Valor da multa: R$ 517,98
PA n.º 0109.000.353-8
Reclamada: Mega Esportes Ltda.
CNPJ: 05.547.595/0008-90
Valor da multa: R$ 2.140,83
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 , 55 e 72 da Lei Complementar N.º 101, de 04/05/2000,
torno público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao exercício de 2010.
PA 0109.000.380-9
Reclamada: PHD Photo Digital Serviços Ltda.
CNPJ: 05.874.025/0001-38
Valor da Multa: R$ 517,98
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2011.
PA n.º 0109.000.221-3
Reclamada: Nobre Jóias Ltda.
CNPJ: 23.912.975/0003-53
Valor da multa: 517,98
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.010
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a” – Anexo V R$
PA n.º 0109.000.434-5
Reclamada: Escobar Cerqueira Comércio do Vestuário Ltda.
CNPJ: 06.226.216/0001-56
Valor da Multa: 518,00
PA n.º 0109.000.359-7
Reclamada: Ellus do Brasil Confecções e Comércio SA.
CNPJ: 09.054.385/0025-11
Valor da Multa: 553,10
Multa por descumprimento: R$5.000,00
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 , 55 e 72 da Lei Complementar N.º 101, de 04/05/2000,
torno público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao exercício de 2010.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATIVO DISPONÍVEL
Disponibilidade Financeira
Caixa
Banco
25.427.617,85
Conta Movimento
15.175,97
Contas Vinculadas
437.984,09
Aplicações Financeiras
24.938.457,79
Outras Disponibilidades Financeiras
Crédito Fin a Receber – GMIFP 13102010000
15.016.006,21
SUBTOTAL
40.443.624,06
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
TOTAL
40.443.624,06
ESPECIFICAÇÃO
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Depósitos
Restos a Pagar Processados
Do Exercício
De exercícios Anteriores
Credores – Entidades e Agentes
VALOR
5.813.842,98
1.423.108,79
1.372.241,20
50.867,59
129,52
Outras Obrigações Financeiras
SUBTOTAL
7.237.081,29
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
33.206.542,77
TOTAL
40.443.624,06
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II – III)
18.855.111,92
14.351.430,85
Fontes: Conciliação Bancária e Relatórios e Balancetes SIAFI 31.12.2010.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
LRF, art. 55, Inciso I, alínea “a” - Anexo I – Portaria STN nº 577/2008 c/c IN nº 01 de 21/04/2001
e IN nº 05 de 19/12/2001 do TCEMG
DESPESAS DE PESSOAL
37.055.361,69
133.032.525,48
181.604.313,76
LRF, art. 55, Inciso I, alínea “a” - Anexo I – Portaria STN nº 577/2008
TA. 001, de 13/01/11, ao Ct. 012/07, entre o MPMG/PGJ e o Senhor José Geraldo Parreiras Filho, representado pelo Senhor Limercy Vieira Forlin. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor do aluguel.
Acrescenta-se ao valor global estimado: R$3.425,04. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0
001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.
009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 18/01/11 a 18/01/12. Locação de imóvel- Poços de Caldas/
MG.
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal - Ativo
Pessoal - Inativos e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19,§1.° da LRF) (II)
(-)Despesas de caráter Indenizatório - Elemento 94 (2)
(-) Decorrentes de Decisões Judiciais
(-) Despesas de Exercícios Anteriores - Elemento 92 (2)
(-) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (1)
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO
DO LIMITE – TDP (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
% do TOTAL DESPESA LÍQUIDA C/ PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO
LIMITE – TDP sobre a RCL (IV / V) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 2% S/ RCL
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) – 95% do Limite Legal=1,900%
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM RESTOS A
LIQUIDADAS
PAGAR NÃO PROCESSADOS (4)
823.483.457,42 629.447.091,32 194.036.366,10 - 351.692.200,93 -
FEPDC - FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE EXECUTORA 1090005 – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4451
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO DISPONÍVEL
Disponibilidade Financeira
Banco
Conta Movimento
Aplicações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
SUBTOTAL
VALOR R$
ESPECIFICAÇÃO
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Depósitos
12.992.686,13 Restos a Pagar Processados
Do Exercício
12.992.686,13 De exercícios Anteriores
Outras Obrigações Financeiras
12.992.686,13 SUBTOTAL
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAA PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
DOS (II)
TOTAL
12.992.686,13 TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
VALOR R$
0,00
12.992.686,13
12.992.686,13
142.628,36