Diário Oficial . do Município de Ananindeua Segunda-feira, 14 de maio de 2012 PODER EXECUTIVO HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua ANO XIX ANANINDEUA PARÁ N°. 1461 NESTA EDIÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA Chefe de Gabinete do Prefeito PAULA BARREIROS E SILVA Controlador Geral do Município - Interina EDILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS Procurador Geral do Município OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DANIELA LIMA BARBALHO Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho FLÁVIO BITAR VASCONCELOS Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude FRANCILDO MAUÉS NOBRE Secretário Municipal de Desenvolvimento MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VIEIRA Secretária Municipal de Educação MARCOS RODRIGUES DE MATOS Secretário Municipal de Gestão Fazendária ZINDA LOBATO NUNES Secretária Municipal de Habitação CELSO KAZUHIKO MOTOKI Secretário Municipal de Meio Ambiente HANA SAMPAIO GHASSAN Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura IVETE GADELHA VAZ Secretária Municipal de Saúde ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social CÉLIO RODRIGUES SILVA Secretário Municipal de Transporte e Trânsito ADMINISTRAÇÃO INDIRETA GUILHERME JORGE SILVA DOS REIS Inspetor Geral da Guarda Municipal de Ananindeua NELITO CORRÊA LOPES Diretor Interino do Instituto Escola de Governo e Gestão Pública de Ananindeua LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua PODER LEGISLATIVO RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA - PMDB - PRESIDENTE FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP - VICE- PRESIDENTE WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT - 1° SECRETÁRIO CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB – 2° SECRETÁRIO JOSÉ DUARTE LEITE – PSC – 3° SECRETÁRIO FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB – 4° SECRETÁRIO HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR - PR LEILA CARVALHO FREIRE – PMDB CARLOS BEGOT DA ROCHA – PP ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JÚNIOR - PMDB AFONSO ROMILDO PIMENTEL DE ALMEIDA – PSC RONALDO PROENÇA SEFER – PR PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B LUIS CLÁUDIO PINTO DA SILVA – PMDB ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - PSDB JORGE SAINT-CLAIR BRASIL SERIQUE – PRP PEDRO SOARES LEÃO – PT PODER JUDICIÁRIO Drª. ANDREA LOPES MIRALHA Diretora do Fórum Dr. OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz Titular da 1ª vara Cível Dr. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Juiz Substituto 1ª vara cível Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz Titular da 2ª Vara Cível Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA Juíza Titular da 3ª Vara Penal Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 4ª Vara Cível Drª. ANDRÉA LOPES MIRALHA Juíza Titular da 5ª vara Penal Drª. GUISELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA Juíza Titular da 6ª Vara Penal ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Juiz Substituto da 6ª vara Penal Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS Juíza Titular da 7ª Vara Cível Drª ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Substituta da 7ª Vara Cível Dr. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juíza Titular da 8ª Vara da Infância e Juventude Drª. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO Juíza Titular da 9ª Vara Penal Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz Titular da 10ª vara Penal Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz Substituto da 10ª Vara Penal Diário Oficial Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993 GABINETE DO PREFEITO LEI (Utilidade pública)......................................................................Pág. 3 DECRETO (Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Decreto nº 14.872, de 30 de janeiro de 2012).................................................................Pág. 3 DECRETOS (Exonerações)........................................................Pág. 3 a 5 DECRETOS (Nomeações).........................................................Pág. 5 a 7 SECRETARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO........................................Pág. 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO AOS DISTRATOS DE CONTRATOS................Pág. 7 a 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISOS (JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E RESULTADO FINAL)................................Pág. 12, 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS...........................................Pág. 13 EXTRATO DE CONTRATO..........................................................Pág. 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.........................................................................Pág. 14 a 23 INSTITUTO ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA DE ANANINDEUA EDITAL (Credenciamento de comunidade).........................Pág. 23, 24 EDITAL (Credenciamento de docente)......................................Pág. 24 Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário oficial CHEFE DE GABINETE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2126, 30732118 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM PAULA BARREIROS E SILVA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - INTERINA Avenida Mário Covas n°. 11 – Coqueiro CEP: 67113-330 Tel.: 3073-2223 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. EDILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata n 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2103 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. OTAVIO OLIVA NETO – SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67035-080 Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. DANIELA LIMA BARBALHO – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECEL FLÁVIO BITAR VASCONCELOS – SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67110-000 Contatos: (91) 3263.0033 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES FRANCILDO MAUÉS NOBRE - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: (091) 3250-1085 E-mail [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VIEIRA - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3107Fax: 3321.3112 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF. MARCOS RODRIGUES DE MATOS - SECRETÁRIO Conj. Cidade Nova IV, WE 21, 111 CEP: 67130-310 Tel: 3073-2305 / 9902-8215 / 8111-4200 Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 INSTITUTO ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA DE ANANINDEUA - IEGA NELITO CORRÊA LOPES – DIRETOR INTERINO Rod. Br 316, Km 07 , 590 – 4° andar Prédio Sede da Faculdade da Amazônia - FAAM CEP: 67033-000 Tel.: (091)3255-2236 / Ramal 23 e-mail: [email protected] INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO – PRESIDENTE Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO CEP: 67035-080 Tel.: 3255-0107 PLANO DIRETOR DE ANANINDEUA Coordenador do Plano Diretor de Ananindeua E-mail: CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177 CONSELHO TUTELAR II COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS Travessa WE 51 Cidade Nova IV/VIII – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451 CONSELHO TUTELAR III COORDENADORA: MARIA CELIA AMARAL MACHADO Rod. BR 316 km 08 Rua Julia Cordeiro nº. 67, anexo I – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:: 3344-1578, 3344-1594 E-Mail: [email protected] CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. LUIZ VEIGA – PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected] CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM DANIELA LIMA BARBALHO – PRESIDENTE Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI HELOISA PEREIRA DA SOUSA SILVA – PRESIDENTE Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. ZINDA LOBATO NUNES - SECRETÁRIA Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: [email protected] CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. ELAINE CRISTINA SOARES FARIAS – PRESIDENTE Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro Tel.: E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. CELSO KAZUHIKO MOTOKI– SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67630-000 Tel.: 3255 1780 / 3255 3266 E-mail: [email protected] CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari Tel.: 3255-1780 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. HANA SAMPAIO GHASSAN - SECRETÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro, Cep: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES – SECRETÁRIO Avenida Mário Covas, 11, Viaduto. CEP: 67113-330 Tel: 99673452 / 3073-2238 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. IVETE GADELHA VAZ – SECRETÁRIA Avenida Mário Covas, 11, Viaduto CEP: 67113-330 Tel: 3073-2224 / 3073-2279 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR – SECRETÁRIO Cidade Nova V WE 31, n° 782 esquina com a SN 19. Cep: 67133-140 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN CÉLIO RODRIGUES SILVA - SECRETÁRIO Avenida Mário Covas, 11, Viaduto. CEP: 67113-330 Tel: 3245-3600 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA – GMA GUILHERME JORGE SILVA DOS REIS – INSPETOR GERAL DA GUARDA Cidade Nova V, WE 31, 782 – Coqueiro Cep: 67133-140 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB Profª. MARINETE SILVA SAMPAIO DANTAS - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005 CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA HANA SAMPAIO GHASSAN – PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Tel.: 3073-2500 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS IVETE GADELHA VAZ – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia. CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3200 CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033 2 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 Maria do Socorro Siqueira de Sousa - Coordenador de Assistência Social e Segurança Cidadã. GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.564, DE 02 DE MAIO DE 2012. Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Ananindeua, a Associação Beneficente de AMURT - AMURTEL. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus jurídicos efeitos a 5 de abril de 2012. Art. 3º - Permanecem inalterados e em vigor os demais dispositivos do Decreto nº 14.872, de 30 de janeiro de 2012, que não colidirem com a presente alteração. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, 26 DE ABRIL DE 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua A CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA aprova e o PREFEITO MUNICIPAL, sanciona a seguinte Lei. DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a Associação Beneficente de AMURT - AMURTEL. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, 02 DE MAIO DE 2012. EXONERAR HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua BIANCA EMANUELLI SILVA DISCACCIAT, ocupante do cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de abril de 2012. DECRETO Nº 14.957, DE 26 DE ABRIL DE 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Decreto nº 14.872, de 30 de janeiro de 2012 que disciplina a composição para gestão da Unidade Gestora Local – UGL do programa do PEC’s, e dá outras providências. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e as que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 70, da Lei nº 942/90 - Lei Orgânica do Município e, Considerando que o Município de Ananindeua foi selecionado para construção de duas Praças dos Esportes e da Cultura – PEC’s, conforme disposto na Portaria nº 484, de 02 de dezembro de 2010, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, EXONERAR Considerando que a gestão e fiscalização das ações nesse sentido serão de competência da Unidade Gestora Local – UGL instituída pelo Decreto nº 14.753 de 8 de setembro de 2011, que também nomeia os membros que integram a UGL; Considerando ainda, a substituição dos servidores e membros da Unidade Gestora Local – UGL. RENATA ARIADNE AFRODITE VILHENA SANTANA, ocupante do cargo de Assessor, código DAS-1, lotada na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a contar de 1º de abril de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. DECRETA: Art. 1º - O art. 3º do Decreto nº 14.872 de 30 de janeiro de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 3º - Ficam designados para compor a UGL os servidores municipais a seguir elencados: Flávio Bitar Vasconcelos - Coordenadora Geral Eliana Benassuly Bogea - Coordenadora Adjunta Marilia Lúcia Souza Moraes Coordenadora de Cultura Cláudio Eanes Costa de Andrade - Coordenador de Esporte Karla Rejane Souza dos Reis - Inclusão Digital José Carlos de Assis - Coordenador de Engenharia Fábio Valério Batista Amaral - Coordenadora de Desenvolvimento Econômico HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, 3 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário oficial EXONERAR Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 NELZÉLIO BASTOS DE CARVALHO e SHEILA MARIA RIBEIRO ALVES, ocupantes dos cargos de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de 1º de abril de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. EXONERAR HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua FERNANDA MORAES BARAL, ocupante do cargo de Assessor, código DAS-1, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de 1º de abril de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 EXONERAR ANA CAROLINA FERREIRA SOUSA, JUCELINO DE MELO COHEN, VALCI PEREIRA DA SILVA, LUCIVALDO MARQUES FRAZÃO, MANOEL OLIVEIRA PASSOS, JEAN PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, PAULO OLIVEIRA MENDES, AELSON DE JESUS NASCIMENTO FOICINHO e FRANCISCO DA SILVA PEREIRA, ocupantes dos cargos de Assistente Técnico Executivo, código ATE-3, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de 1º de abril de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, EXONERAR Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. JOÃO ELTON SILVA NUNES, ocupante do cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de maio de 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 EXONERAR ARMILTON LUCAS SILVA COSTA, JOÃO DE DEUS MENEZES DO AMARAL, OTÁVIO DAS CHAGAS ALVES, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, EVANDRO ADELMO DE BRITO PEIXOTO, PAULO SÉRGIO FERREIRA DE ARAÚJO, JOSÉ LUCAS SILVA, ADMILSON LIMA DE MELO, MANOEL BRITO DA SILVA, MÁRCIO CLEITON DE OLIVEIRA PEREIRA, CASSIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, EDINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ GUILHERME BORGES DA SILVA, MANOEL MARIA VIANA FRANCO, JOSUÉ GOMES DO NASCIMENTO, LUCAS DA SILVA SARAIVA, LUCIVALDO RODRIGUES RAYOL, RAIMUNDO MONTEIRO DA ROCHA, ZOÊNIO FERREIRA DOS SANTOS, MIGUEL FERREIRA DA ROCHA, ROSALVO SANTANA RAMOS, RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA e ALAN KLÉBER OLIVEIRA DA SILVA, ocupantes dos cargos de Assessor, código DAS-1B, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de 1º de abril de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, EXONERAR FABRÍCIO SILVA NUNES, ocupante do cargo de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração 4 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, EXONERAR NOMEAR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MENDONÇA, ocupante do cargo de Assessor, código DAS1, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de maio de 2012. MARIA DE NAZARÉ SOUZA NASCIMENTO, para exercer o cargo de Assessor Especial, código DAS-8, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a contar de 3 de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, EXONERAR MARCOS DE OLIVEIRA GUERREIRO e ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA, ocupantes dos cargos de Assessor Técnico, código DAS-4, lotados no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de maio de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, NOMEAR GERALDO DA COSTA RIBEIRO, para exercer o cargo de Assessor, código DAS-1, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DECRETO DE 11 DE MAIO MAIO DE 2012 DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, EXONERAR NOMEAR MARIA DE NAZARÉ SOUZA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assessor Especial, código DAS-7, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a contar de 3 de maio de 2012. SÍLVIO SOUSA MARINHO, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração 5 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 ISA MARQUES MOREY, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de abril de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua NOMEAR MARIA DE NAZARÉ CORRÊA ALVES, para exercer o cargo de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de 1º de abril de 2012. OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. DECRETO DE 11 DE DE MAIO DE 2012 HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, NOMEAR RENATA ARIADNE AFRODITE VILHENA SANTANA, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotada na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a contar de 1º de abril de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua NOMEAR NELZÉLIO BASTOS DE CARVALHO, SHEILA MARIA RIBEIRO ALVES, ANA CAROLINA FERREIRA SOUSA, JUCELINO DE MELO COHEN, VALCI PEREIRA DA SILVA, LUCIVALDO MARQUES FRAZÃO, MANOEL OLIVEIRA PASSOS, JEAN PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, PAULO OLIVEIRA MENDES, AELSON DE JESUS NASCIMENTO FOICINHO, FRANCISCO DA SILVA PEREIRA, ARMILTON LUCAS SILVA COSTA, JOÃO DE DEUS MENEZES DO AMARAL, OTÁVIO DAS CHAGAS ALVES, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, EVANDRO ADELMO DE BRITO PEIXOTO, PAULO SÉRGIO FERREIRA DE ARAÚJO, JOSÉ LUCAS SILVA, ADMILSON LIMA DE MELO, MANOEL BRITO DA SILVA, MÁRCIO CLEITON DE OLIVEIRA PEREIRA, CASSIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, EDINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ GUILHERME BORGES DA SILVA, MANOEL MARIA VIANA FRANCO, JOSUÉ GOMES DO NASCIMENTO, LUCAS DA SILVA SARAIVA, LUCIVALDO RODRIGUES RAYOL, RAIMUNDO MONTEIRO DA ROCHA, ZOÊNIO FERREIRA DOS SANTOS, MIGUEL FERREIRA DA ROCHA, ROSALVO SANTANA RAMOS, RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA, ALAN KLÉBER OLIVEIRA DA SILVA e FERNANDA MORAES BARAL, para exercerem os cargos de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de 1º de abril de 2012. OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, NOMEAR RAIMUNDO NONATO SANTARÉM DE ANDRADE, para exercer o cargo de Assessor Especial, código DAS-6, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a contar de 1º de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, NOMEAR DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, NOMEAR PAULO DE TARSO BEZERRA DE MORAES, para exercer o cargo de Assessor Especial, código DAS-8, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. 6 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, NOMEAR KELLY CARVALHO DE MORAES, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS4, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, NOMEAR ALEANE DIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotada na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a contar de 1º de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO NOMEAR JOSÉ ANTÔNIO MELO FERREIRA, MARCILENA DO SOCORRO DOS SANTOS FERREIRA e KELMA MARIA FERREIRA PINHEIRO, para exercerem os cargos de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotados no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de maio de 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.2012.004.PMA.GAB Órgão: Órgão Gabinete do Prefeito-Gab/Prefeitura Municipal de Ananindeua-PMA. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve, NOMEAR DÉBORA BORCEM DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenador Técnico, código DAS2, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de maio de 2012. Ananindeua (PA), 11 de maio de 2012. HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração Objeto: Objeto Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Material de Consumo (Higiene e Limpeza) para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, no exercício de 2012. O pregoeiro, no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados o adiamento da abertura do pregão, em epígrafe, prevista para o dia 14/05/2012, às 10:00horas, em virtude de readequação do edital. O pregoeiro informa ainda que após a realização das readequações necessárias será publicada nova data de abertura do certame. Ananindeua/PA, 11 de maio de 2012. Izauro Célio Maia da Costa Neto Pregoeiro/PMA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19392.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: NORBERTO NEVES DE SOUZA JUNIOR Data da assinatura: 1º de janeiro de 2011. 7 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 209382.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ALINE DE CASSIA DE ALMEIDA SOUZA Data da assinatura: 1º de fevereiro de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19203.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: GILDEGARD LIRA SILVA Data da assinatura: 1º de fevereiro de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20726.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: JURANDIR ARAUJO FRAZÃO FILHO Data da assinatura: 02 de fevereiro de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20308.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: KARINA TATIANE SANTOS SARMANHO Data da assinatura: 1º de fevereiro de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20947.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: LUIZ ELIDIO DOS SANTOS LOBATO Data da assinatura: 1º de fevereiro de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19295.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: MARIA DA RESSURREIÇÃO MAUÉS MONTEIRO Data da assinatura: 1º de fevereiro de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19988.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: MARIA ELZA DA SILVA MIRANDA Data da assinatura: 1º de fevereiro de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19421.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ROSA HELENA BORGES DE SOUSA Data da assinatura: 1º de fevereiro de 2011. Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19533.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: SHIRLENE CARINA SANTOS GONÇALVES Data da assinatura: 1º de fevereiro de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19416.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: TEREZINHA ALVES AGUIAR Data da assinatura: 1º de fevereiro de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: Referente: TA. 2010. 20491.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: VLADIMIR MENDES GOMES Data da assinatura: 1º de fevereiro de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20492.PMA.SEMED 20492.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ADELIA DE SOUZA VELLOSO Data da assinatura: 1º de março de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20386.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ALAN MARTINS DIAS Data da assinatura: 1º de março de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19400.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: CLEBER RUBENS FERNANDES DA COSTA Data da assinatura: 1º de março de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20796.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ELAINE GISELLE DE OLIVEIRA QUEIROZ Data da assinatura: 1º de março de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20430.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: EUNICE DA SILVA CARVALHO Data da assinatura: 14 de março de 2011. 8 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20006.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: KARLA VALERIA SILVA DA LUZ Data da assinatura: 1º de março de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 11187.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: KARLA VALERIA SILVA DA L Data da assinatura: 1º de março de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20159.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: CAIO LUIS MENDES DO ROSARIO Data da assinatura: 1º de abril de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20085.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: EDGAR BARROS FILHO Data da assinatura: 1º de abril de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20517.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: LILIANE ANDRADE DE ARAGÃO Data da assinatura: 1º de abril de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 21597.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: MANUELLA DE LIMA FERREIRA Data da assinatura: 30 de abril de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19962.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: NILTON CLAUDIO COSTA NUNES Data da assinatura: 14 de abril de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 21201.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: DANILO ALVES RODRIGUES Data da assinatura: 1º de maio de 2011. Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19941.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: DEBORA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES Data da assinatura: 1º de maio de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19725.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: DIEGO DE SOUZA MONTEIRO Data da assinatura: 1º de maio de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20649.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: DOMINGOS SAVIO FERNANDES DA SILVA Data da assinatura: 1º de maio de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20416.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: JAIME CHERMONT DA LUZ Data da assinatura: 1º de maio de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19217.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ROMILDO MONTEIRO ALVES Data da assinatura: 1º de maio de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19724.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ADRIANA SILVA DE CARVALHO VASCONCELOS Data da assinatura: 14 de junho de 2011. EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19547.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: BRUNO MARCOS MORAES Data da assinatura: 1º de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20736.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: CARMEM LUCIANE BAIZOLA DA COSTA Data da assinatura: 1º de junho de 2011 9 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20478.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: CYNTHIA MARIA SILVA ALMEIDA Data da assinatura: 1º de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19644.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: DANIELLE LOPES JARDIM Data da assinatura: 1º de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: Referente: TA. 2010. 11836.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: GILMARA ALVES DE OLIVEIRA Data da assinatura: 1º de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 22519.PMA.SEMED 22519.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: GLEN ALESSON VIEIRA LIMA Data da assinatura: 1º de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 21080.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: HELLEN GUIMARÃES DE SOUSA MOREIRA Data da assinatura: 05 de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 11728.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: JANILCE MARIA SILVA DE AMORIM Data da assinatura: 1º de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20390.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: JONAS CUNHA RODRIGUES Data da assinatura: 1º de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 22528.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: RAFAEL AMORIM Data da assinatura: 1º de junho de 2011 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 22042.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ROGERIO DOS REIS CASTRO Data da assinatura: 1º de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 22167.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA Data da assinatura: 30 de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20410.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: SUELLEN DO SOCORRO DE LIMA CRISTO Data da assinatura: 1º de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20326.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: TATIANA CHRISTIE DO ROSARIO CARDOSO Data da assinatura: 1º de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19611.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: CAMILA HUADYLA FREITAS MORAES Data da assinatura: 1º de julho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19723.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: JAIR RODRIGO CHERMONT DA LUZ Data da assinatura: 1º de julho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20021.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: NEIDE COSTA RODRIGUES Data da assinatura: 1º de julho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19996.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: VANDA MARIA NASCIMENTO RODRIGUES Data da assinatura: 1º de julho de 2011 10 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 11695.PMA.SEMED 11695.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ALAN JOHN DA COSTA GUERREIRO Data da assinatura: 20 de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 22332.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ANA CLÁUDIA SILVA LIMA Data da assinatura: 30 de julho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20168.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ANGELA MARIA BEGOT DE FREITAS Data da assinatura: 1º de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19603.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: AYRTON JOSÉ TEMBRA MOREIRA Data da assinatura: 1º de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20478.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: CYNTHIA MARIA SILVA ALMEIDA Data da assinatura: 1º de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 23574.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: DOUGLAS DJALMA DO SOCORRO RODRIGUES PEREIRA Data da assinatura: 1º de novembro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 22550.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: EDILENE DO SOCORRO CARNEIRO DAS CHAGAS Data da assinatura: 09 de agosto de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19971.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ELIANE ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS Data da assinatura: 1º de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20744.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: GILDA CRISTIANNE TAVORA LEÃO Data da assinatura: 16 de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20322.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: GIRLENE DA SILVA ROCHA FIGUEIREDO Data da assinatura: 1º de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20132.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ISAIAS FERREIRA SANTOS Data da assinatura: 08 de agosto de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 11680.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: LÚCIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALMEIDA Data da assinatura: 1º de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20486.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: MARIA CELESTE FERREIRA DA SILVA Data da assinatura: 1º de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20515.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA DA SILVA Data da assinatura: 1º de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: Referente: TA. 2010. 20002.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA LIMA Data da assinatura: 05 de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 2010. 11529.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: MARLY SALES DO NASCIMENTO Data da assinatura: 1º de agosto de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20171.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: MICHAEL PETERSON RODRIGUES DE SOUZA Data da assinatura: 25 de julho de 2011 11 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 16786.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: MURIEL BARROS DE OLIVEIRA Data da assinatura: 1º de setembro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20000.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: NÁDIA NAZARÉ ROCHA MACIEL Data da assinatura: 31 de agosto de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19340.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: NORDEVAL JOSÉ ARAÚJO FILHO Data da assinatura: 23 de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20516.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: QUELLE MONIQUE DA SILVA VALENTE Data da assinatura: 1º de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20124.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: RAILYNE DE NAZARÉ DE SOUZA SOUZA Data da assinatura: 1º de outubro de 2011 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 Data da assinatura: 1º de julho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 21463.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: VALDILEIA CARVALHO CARDOSO DA SILVA Data da assinatura: 1º de setembro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19996.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: VANDA MARIA NASCIMENTO RODRIGUES Data da assinatura: 1º de julho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: Referente: TA. 2010. 20512.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: WALDINEIA DA SILVA MARCELINO Data da assinatura: 1º de outubro de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 2010. 21521.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ZÉLIA OLIVEIRA DE AMORIM Data da assinatura: 1º de agosto de 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19369.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: RISELY BATISTA BATISTA DA SILVA Data da assinatura: 1º de agosto de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 19358.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: ROCHELLE DA SILVA BATISTA Data da assinatura: 26 de outubro de 2011 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E RESULTADO FINAL CONCORRENCIA PÚBLICA Nº CP.2012.002. PMA. SESAN ÓRGÃO: ÓRGÃO Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura/Prefeitura Municipal de Ananindeua-PMA. OBJETO: OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA, CULTURA, COM 3.000 M2, NO CONJUNTO JÚLIA SEFFER, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ; PARÁ; EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 20167.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: RONALDO DE OLIVEIRA SILVA Data da assinatura: 30 de junho de 2011 EXTRATO DE DISTRATO Referente: TA. 2010. 22377.PMA.SEMED Objeto: Distrato de Servidor Temporário Contratante: Secretaria Municipal de Educação Distratado: TÂNIA MARIA CRUZ DA SILVA A CPL no uso de suas atribuições comunica para os efeitos do art. 109, I, da Lei 8.666/93, o resultado do julgamento da Proposta Comercial da Licitação em epígrafe, conforme abaixo: A CPL declara a empresa CSA ENGENHARIA LTDA com CNPJ n° 04.949.893/000104.949.893/0001-77, 77 Valor Global: R$ 1.799.273,95 (um milhão setecentos e noventa e nove mil duzentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos). centavos) VENCEDORA do certame e o encerramento da presente licitação. A CPL informa ainda que a presente Ata encontra-se disponível na Comissão Permanente de licitação/SESAN/PMA, para análise dos licitantes e demais interessados. Ananindeua/PA, 11 de maio de 2012. ] Cyntia Suzana de Almeida Almeida Melo Presidente da CPL/SESAN/PMA 12 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário AVISO JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E RESULTADO FINAL oficial CONCORRENCIA PÚBLICA Nº CP.2012.003. PMA. SESAN ÓRGÃO: ÓRGÃO Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura/Prefeitura Municipal de Ananindeua-PMA. OBJETO: OBJETO CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA, COM 7.000 M2, NO BAIRRO DE JADERLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ; A CPL no uso de suas atribuições comunica para os efeitos do art. 109, I, da Lei 8.666/93, o resultado do julgamento da Proposta Comercial da Licitação em epígrafe, conforme abaixo: A CPL declara a empresa CSA ENGENHARIA LTDA com CNPJ n° 04.949.893/000104.949.893/0001-77, 77 Valor Global: R$ 3.116.273,82 (três milhões cento e dezesseis mil duzentos duzentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos). centavos) VENCEDORA do certame e o encerramento da presente licitação. A CPL informa ainda que a presente Ata encontra-se disponível na Comissão Permanente de licitação/SESAN/PMA, para análise dos licitantes e demais interessados. Ananindeua/PA, 11 de maio de 2012. Cyntia Suzana de Almeid Melo Presidente da CPL/SESAN/PMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 Nos termos dos artigos 38, VII, e 43, VI da Lei Federal n. 8.666/93, e, ainda o art. 4º inc. XXI, da Lei 10.520/2002, considerando todos os atos constantes no procedimento licitatório Pregão Presencial PP.2012.005.PMA.SESAU, tipo menor preço por lote, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto, ou seja, aquisição de material permanente visando à implementação do Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde (PROCESSO Nº 12107/2012), aquisição de material de informática para ampliar a estrutura de trabalho de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (PROCESSO Nº 350/2012) e aquisição material de consumo, tipo teste rápido de dengue, visando atender às atividades do Programa Municipal de Combate à Dengue (PROCESSO Nº 256/2012), nos termos das especificações contidas nos respectivos Termos de Referência, tudo nos termos dos autos em epígrafe, das propostas finais dos licitantes, e de acordo com as descrições e especificações contidas nos Anexos integrantes do Edital, às seguintes empresas: Processo nº 12107/2012 Lote I: TAPAJÓS & SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 08.635.9650001-62. Lote II: BOMBONS & DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 01.580.769/0001-99. Lote III: COSTA E MENEZES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA-ME, CNPJ Nº 08.855.973/0001-14. Lote IV: BOMBONS & DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 01.580.769/0001-99. • Processo nº 256/2012 Lote Único: PPF DE ARAÚJO – ME, CNPJ Nº 07.606.575/0001-00 • Processo nº 350/2012 Lote Único: COSTA E MENEZES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA-ME, CNPJ Nº 08.855.973/0001-14. • Determino a publicação do presente ato e autorizo a contratação com a posterior emissão de nota de empenho. Ananindeua-Pará, 16 de abril de 2012. DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO PROCESSO N. 16755/2011-SESAU PPRP.2012.006.PMA.SESAU. Nos termos dos artigos 38, VII, e 43, VI da Lei Federal n. 8.666/93, e, ainda o art. 4º inc. XXI, da Lei 10.520/2002, considerando todos os atos constantes no procedimento licitatório Pregão Presencial PP.2012.006.PMA.SESAU, tipo menor preço por item, para fins de Registro de Preços, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto, ou seja, o fornecimento de fórmula alimentar especial, do Município de Ananindeua, nos termos das especificações contidas no Termo de Referência, às empresas J. C. MOREIRA JÚNIOR, CNPJ Nº 04.864.474/0001-32 (ITENS 01, 02, 03, 05, 06 e 08); EQUINÓCIO HOSPITALAR, CNPJ Nº 07.329.169/0003-09 (ITENS 04 e 09); P.P.F. DE ARAÚJO – ME, CNPJ Nº 07.606.575/0001-00 (ITENS 10 e 11); e REDENTOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 04.280.271/000107 (ITEM 07), tudo nos termos do Processo nº 12930/2011-SESAU, das propostas finais dos licitantes, e de acordo com as descrições e especificações contidas nos Anexos integrantes do Edital. Determino a publicação do presente ato e autorizo a contratação com posterior emissão de nota de empenho. Ananindeua-Pará, 03 de Maio de 2012. IVETE GADELHA VAZ Secretária Municipal de Saúde de Ananindeua IVETE GADELHA VAZ Secretária Municipal de Saúde de Ananindeua DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO PROCESSO Nº. 849/2012.SESAU CONVITE Nº. CC 2012.009.PMA.SESAU Nos termos dos artigos 38, VII, e 43, VI da Lei Federal n. 8.666/93, e, considerando todos os atos constantes no procedimento licitatório nº. CC 2012.009.PMA.SESAU, modalidade CONVITE, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto – Contratação de empresa especializada na confecção de carimbos, placas de veículos, chaves, trocas, substituição, montagem e desmontagem de fechaduras, para a Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua-Pa, de conformidade com as especificações apresentadas pelo Órgão solicitante no Termo de Referência e demais anexos. Assim, relativo aos lotes; LOTE I – Confecção de Chaves, R$ 15.065,00 (quinze mil e sessenta e cinco reais); LOTE II – Confecção de Carimbo, R$ 9.398,00 (nove mil, trezentos e noventa e oito reais); LOTE III – Confecção de Placas, R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) à ADELCIO NASCIMENTO & Cia. Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.230.445/0001-81. Determino a publicação e autorizo a contratação nos termos do edital. Publique-se. DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO PROCESSOS N. 12107/2012, 350/2012 e 256/2012-SESAU PP.2012.005.PMA.SESAU. Ananindeua-Pará, 23 de abril de 2012. IVETE GADELHA VAZ SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA 13 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 EXTRATO DE CONTRATO Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N Placa/UF Nome do Infrator CONTRATO Nº 104/2012-ASJUR/SESAU Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição JVF4586PA RODRIGO DA SILVA DE JESUS DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 05/02/2012 17:38 E00139812 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA; CONTRATADO: ADELCIO NASCIMENTO & CIA. LTDA., CNPJ/MF n.º 05.230.445/000181; OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de carimbos, placas de veículos, chaves, trocas, substituição, montagem e desmontagem de fechaduras, para a Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua-Pa. MODALIDADE: CONVITE Nº. CC.2012.009.PMA.SESAU, 849/2012/SESAU/PMA, LOTE I, II e III. PROCESSO NSL5743PA RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA DA MOTA 14/02/2012 11:05 E00139746 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JVM9205PA RITA DE CASSIA FARIAS DE SOUZA 01/02/2012 10:30 E00137878 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO NSV8174PA GIOVANNI AITA 01/02/2012 10:40 E00137879 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO GVJ2383MG AGROTERRA T E TRANSPORTES LTDA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/02/2012 10:50 E00137880 Nº. NEU1093PA WILDERLAN GALDENSO DOS SANTOS 01/02/2012 11:15 E00137881 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO VALOR GLOBAL: R$ 24.913,00 (vinte e quatro mil, novecentos e treze reais). NTC4995PA MARIA DE NAZARE FERREIRA DA SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 02/02/2012 07:56 E00137884 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NSQ9972PA ATLANTA RENT A CAR LTDA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 02/02/2012 10:00 E00137886 NSN1720PA ANA CELIA DOS SANTOS RAIOL DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 02/02/2012 10:29 E00137887 LOTE I - Confecção de Chaves Funcional programática: 10.301.0021.20.20 (Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde). Elemento de Despesa: 33.90.39.99 (Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica). Fonte: 01.19 (Recursos Próprios). Valor: R$ 15.065,00 (quinze mil e sessenta e cinco reais). NSL5442PA MARIA NEIDE CARDOSO DE SOUZA 02/02/2012 12:01 E00137888 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO NSJ2520PA ALEXANDRE GOMES ROSSI DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 03/02/2012 07:35 E00137889 LOTE II – Confecção de Carimbo Funcional programática: 10.301.0021.20.20 (Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde). Elemento de Despesa: 33.90.39.99 (Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica). Fonte: 01.19 (Recursos Próprios). Valor: R$ 9.398,00 (nove mil, trezentos e noventa e oito reais). NSL1437PA HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO 04/02/2012 08:35 E00137890 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE LOTE III – Confecção de Placas Funcional programática: 10.301.0021.20.20 (Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde). Elemento de Despesa: 33.90.39.99 (Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica). Fonte: 01.19 (Recursos Próprios). Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). JTK0111PA NORMANDO MESQUITA DE ALCANTARA 17/02/2012 10:16 E00137894 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO Valor Global: R$ 24.913,00 (vinte e quatro mil, novecentos e treze reais). NSS3333PA ADORIS AUREO DE OLIVEIRA EPP DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 01/02/2012 08:56 E00137866 DATA DA ASSINATURA: 09/04/2012. ORDENADOR RESPONSÁVEL: IVETE GADELHA VAZ JWA0656PA JOSE CARLOS DAS MERCES DIAS DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 01/02/2012 08:15 E00137868 NSW5021PA JOCILENE DE OLIVEIRA SOARES DE MELO DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 01/02/2012 08:20 E00137870 NSL3914PA LARISSA DANIELLE LOPES LIMA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/02/2012 08:35 E00137871 HVI7873CE DANIEL CARLOS ALENCAR DOS SANTOS DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/02/2012 08:56 E00137873 NST3142PA LUCILENE DE SOUZA SANTOS ME DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 01/02/2012 09:05 E00137874 OBT9117PA ISABEL CRISTINA DA SILVA CARVALHO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 01/02/2012 09:50 E00137875 NSN0630PA EDSON PINTO MARQUES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 07/02/2012 08:35 E00141151 NSK3750PA Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 07/02/2012 08:40 E00141152 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 4 de Abril de 2012 A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.149/03. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A DEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E NSE5068PA ANGELA LOPES MENEZES COELHO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 06/02/2012 07:35 E00137891 JUS4338PA DENICIO SILVA SILVA 06/02/2012 09:05 E00137893 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO NST7814PA MICHELINE DO SOCORRO PEREZ LIMA 06/02/2012 16:50 E00137898 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO NSU5445PA PHOENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENT TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO 06/02/2012 10:52 E00137899 NTB2919PA ANDERSON JOEL FERREIRA JASTES 07/02/2012 12:35 E00141155 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO NSH2703PA MLZ UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 07/02/2012 11:58 E00141156 14 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 OFI1749PA ONEIDE MARIA DA CONCEICAO 13/02/2012 09:55 E00139076 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE ASC4787PR JALOTO TRANSPORTES LTDA DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 14/02/2012 10:11 E00140664 JVS3038PA JOSIAS DA SILVA E SILVA 13/02/2012 10:02 E00139077 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA ASC4787PR JALOTO TRANSPORTES LTDA 14/02/2012 10:11 E00140665 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA JVS3038PA JOSIAS DA SILVA E SILVA 13/02/2012 10:02 E00139078 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE KDU1380PA MARCOS AURELIO DOS SANTOS SOUSA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 08/02/2012 14:58 E00139817 HMJ4169PA SIDNEY JOSE PINHEIRO CORREA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 15/02/2012 08:24 E00139080 JUP9316PA ERIKA NAVES CARRIJO SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 08/02/2012 15:03 E00139818 JVH5822PA PAMPA EXPORTACAO LTDA 15/02/2012 07:40 E00139748 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA JTY2155PA MARCELO ALMEIDA RIBEIRO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 08/02/2012 15:17 E00139819 JVC6747PA MANOEL ALVES FONTENELE AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 15/02/2012 07:25 E00139749 HPO8819PA JOSE MARIA BARBOSA DE CAMPOS DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 08/02/2012 15:23 E00139820 NSS4772PA ANDRE DIEGO DE JESUS LOPES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 15/02/2012 08:50 E00139750 NTC2186PA RAFAEL LUIZ DE LIMA MARTINS SILVA 08/02/2012 16:14 E00139821 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE 15/02/2012 09:10 E00139751 NSR4778PA IZIDORIO GONCALVES TENORIO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 08/02/2012 16:42 E00139822 NTA2248PA DELTA PUBLICIDADE S/A EXECUTAR RETORNO PROIBIDO 15/02/2012 09:20 E00139752 OBZ4257PA JONAS CARDOSO DE MELO ME DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 08/02/2012 16:57 E00139823 NSW7445PA TURIM VEICULOS LTDA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 15/02/2012 09:30 E00139753 JUY3767PA ROSANA DO SOCORRO OLIVEIRA DO CARMO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 08/02/2012 17:05 E00139824 JUU5353PA EMPRESA DE ASSIST TEC DE EXT RURAL DO ES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR NSI1720PA Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA 15/02/2012 09:35 E00139754 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA JVQ4731PA RAIMUNDO REINALDO DA COSTA BAHIA 09/02/2012 16:25 E00139826 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JUU5687PA ELVIRA SOUSA DASILVA 15/02/2012 10:00 E00139755 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA JVA0511PA DJANIRA DA SILVA FENANDES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 09/02/2012 16:36 E00139827 HCG5834RS PEDRO ELI FLORES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR NSP7656PA SANDRA FERREIRA DA SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 09/02/2012 16:46 E00139828 MXD6740PA SILVIO EDIR GUALBERTO LOBATO 15/02/2012 11:35 E00139758 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR KKF8544PI ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA FIALHO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 09/02/2012 18:10 E00139829 HEL2824MG UNIDAS/SA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 15/02/2012 11:40 E00139759 NTC8426PA THAMIRES CORREA DE LIMA 10/02/2012 11:22 E00136842 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVQ4378PA MARIANA BUNSTER PINTO TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG. 16/02/2012 07:20 E00139760 NSG7252PA FABIO VIDAL PINHEIRO 12/02/2012 14:35 E00136844 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 15/02/2012 11:15 E00139756 NSO5864PA ERICK MATOS RIKER 15/02/2012 10:30 E00139081 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSG7252PA FABIO VIDAL PINHEIRO 12/02/2012 14:56 E00136845 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVP6326PA HILTON SOARES SOUZA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 15/02/2012 11:08 E00139082 JVZ1854PA CAMILA BEZERRA PINHEIRO 13/02/2012 08:39 E00136846 DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA JUW9544PA CLAUDIR BITENCOURT BECKMAN DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 15/02/2012 11:16 E00139083 NHA3034PA NILSON REBONATTO DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA JVO4627PA JOELSON DA CONCEICAO DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 15/02/2012 11:55 E00139084 OBX0430PA FRANCISCO DO CARMO DE ARAUJO 14/02/2012 11:26 E00140667 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM OFK1881PA TURIM VEICULOS LTDA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 16/02/2012 08:57 E00139085 DJC6840SP RODOVIARIO SCHIO LTDA DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 13/02/2012 08:54 E00136848 15/02/2012 09:53 E00140670 JVT9774PA SALIM JORGE DA SILVA DAMASCENO 16/02/2012 08:58 E00139086 DEIXAR DE DAR PREF EM INTER N SINAL A VEIC CIRC P ROTATORIA DJC6840SP RODOVIARIO SCHIO LTDA 15/02/2012 09:53 E00140671 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA JTX3804PA JOAO FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS 11/02/2012 12:51 E00140651 JUL4307PA ADRIANA CRISTINA SILVA DA SILVA DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT JVF9603PA EDVAN SANTOS DE QUEIROZ DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 13/02/2012 08:41 E00140652 NSN3408PA JOSIMARA MOREIRA LOPES 10/02/2012 08:10 E00139074 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 15/02/2012 10:25 E00140672 GLJ7052GO HELDEOR PORTO DO NASCIMENTO 13/02/2012 09:56 E00140655 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA NSW7667PA TATIANE CRISTINA REIS DE CARVALHO 10/02/2012 09:15 E00139075 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA GLJ7052GO HELDEOR PORTO DO NASCIMENTO DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 13/02/2012 09:56 E00140656 JTM7431PA MILSON CARLOS LAGO MIRANDA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA HZC5708SP LANZONI TRANSPORTES LTDA ME DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 14/02/2012 08:25 E00140658 JVO6261PA LILIANE BARBOSA DE MEDEIROS TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE 10/02/2012 09:55 E00139726 10/02/2012 10:25 E00139727 HZC5708SP LANZONI TRANSPORTES LTDA ME 14/02/2012 08:25 E00140659 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA JVR8985PA TRANSPORTADORA TRANSCIDADE LTDA EPP DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA AMN9532SP JOSE VARLEI CORREA DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT JVL5483PA JOSE MARQUES DA SILVA 10/02/2012 11:10 E00139729 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 14/02/2012 09:45 E00140662 AMN9532SP JOSE VARLEI CORREA 14/02/2012 09:45 E00140663 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA JVK1727PA R M ACESSORIOS DO V DO BRASIL LTDA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 10/02/2012 11:00 E00139728 10/02/2012 11:40 E00139732 15 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 OFS7840PA GILSON DA SILVA SOARES 12/02/2012 15:30 E00139734 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSJ4030PA JOANILSON GONCALVES NASCIMENTO CD CICLO TRANSP. PASS.F.GARUPA 05/02/2012 16:43 E00139810 OFS7840PA GILSON DA SILVA SOARES 12/02/2012 15:30 E00139735 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JVS7599PA ROBERTO FERNANDES DE MENDONCA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 05/02/2012 17:03 E00139811 HPH2686PA ANA MARIA JORGE AKIM DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 14/02/2012 07:20 E00139736 NSY3216PA ALUISIO FRANCA JUNIOR DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 05/02/2012 17:39 E00139813 JVJ8610PA FRED GUILHERME LIMA COUTINHO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 14/02/2012 07:45 E00139737 JVV9070PA ARIOSVALDO NUNES SANTIAGO CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG. 05/02/2012 18:19 E00139815 NSX0513PA ANTONIO DA SILVA RODRIGUES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 14/02/2012 08:10 E00139738 NSZ7153PA CLAUDIA WALERIA DA SILVA FERREIRA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 10/02/2012 16:28 E00139831 JVJ1671PA CARIMBO BREGA DISTRIBUIDORA LTDA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 14/02/2012 08:20 E00139739 JVE7436PA PEDRO DE BRITO E SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 10/02/2012 16:33 E00139832 JVI7113PA MANOEL RODRIGUES MATOS JUNIOR 14/02/2012 08:55 E00139740 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA JTO0060PA S.A.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP ESTACIONAR NA CONTRAMAO 08/02/2012 08:15 E00139391 JVG1310PA MARIO RESENDE DE SOUZA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 14/02/2012 09:20 E00139741 JTU6493PA ROSA MARIA SOUZA DOS REIS CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG. 14/02/2012 08:10 E00139393 HFK5267MG LOCALIZA RENT A CAR S.A. DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 14/02/2012 09:25 E00139742 JWD2165PA PAULA HELLEN FREITAS PINHEIRO 14/02/2012 08:10 E00139394 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSN4309PA AMERCIO DE SOUSA NOGUEIRA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 14/02/2012 09:55 E00139744 JVR2537PA DANIELA MARIA NANTES BOUCAO ESTACIONAR NA CONTRAMAO 14/02/2012 08:10 E00139395 NSL5743PA RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA DA MOTA 14/02/2012 11:05 E00139745 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NOO2155PA OTACILIO LIMA FILHO 14/02/2012 08:10 E00139396 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM OBX0147PA FABIANA CAVALCANTI DE SOUSA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 15/02/2012 11:20 E00139757 NSR3346PA RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA 14/02/2012 08:10 E00139397 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JVN4765PA SUELI MARIA DA COSTA LEITE AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 16/02/2012 07:40 E00139761 JUM6938SP DOUGLAS ASSIS MARQUES GONCALVES 14/02/2012 08:15 E00139398 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM JUU1623PA ADELSON TELES DE CARVALHO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 16/02/2012 09:05 E00139762 JVR2537PA DANIELA MARIA NANTES BOUCAO 15/02/2012 07:50 E00139399 ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ OBW3091PA RESANGELA DO SOCORRO REIS EPIFANIO 16/02/2012 09:05 E00139763 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSQ3887PA JAILSON SOUSA DA SILVA CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG. 15/02/2012 07:50 E00139400 OBW3091PA RESANGELA DO SOCORRO REIS EPIFANIO 16/02/2012 09:05 E00139764 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE NSO6805PA WESLAINE LOPES DO NASCIMENTO EXECUTAR RETORNO PROIBIDO 10/02/2012 07:50 E00136839 NSI2670PA EDUARDO ANTONIO BASTOS SANTOS DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 16/02/2012 09:15 E00139765 NSZ4112PA JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 10/02/2012 08:30 E00136840 NSJ7512PA JOSE HENRIQUE DA SILVA BRITO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 16/02/2012 09:15 E00139766 JUS9226PA MARIO SERGIO AZEVEDO BORGES 10/02/2012 09:52 E00136841 PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO JWA2165PA BRS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 16/02/2012 09:20 E00139767 OBZ9167PA BRENA LETICIA GOMES DA SILVA 13/02/2012 08:46 E00136847 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVM4457PA IRAN ARAUJO DOS SANTOS 16/02/2012 10:40 E00139770 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE NSP6384PA L R COMERCIO TRANSPORTE LTDA ME 16/02/2012 11:05 E00139771 TRANS C/ VEIC DERRAM CARGA Q/ ESTEJA TRANSPORTANDO JVZ6713PA JACKSON DO COUTO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 16/02/2012 11:15 E00139772 NDD8289RO WILSON GOMES DE FREITAS AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 03/02/2012 17:30 E00139801 JTZ2982PA THEREZINHA MARIA VILLACA PENHA BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 03/02/2012 17:44 E00139803 EEZ0234PA BROKER PARA LOGISTICA LTDA BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 03/02/2012 18:16 E00139804 JUL0014PA COLINA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 03/02/2012 18:19 E00139805 KEG1517PA ROFE SACRAMENTO CALDAS BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 03/02/2012 18:27 E00139806 JUB8272PA FELIPE MORAES DOS REIS DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 13/02/2012 09:06 E00136849 ANANINDEUA, 4 de Abril de 2012 LAURA MARIA MARANHÃO PONTES PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO-INTERINA Visto: CELIO RODRIGUES SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 10 de Abril de 2012 NSY6928PA MAURO ALAN MONTEIRO DOS SANTOS DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 03/02/2012 18:31 E00139807 JVG8958PA DANIELLE SOARES MATOS AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 03/02/2012 18:33 E00139808 JTE4432PA CARLOS ROBERTO BARAUNA LISBOA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 05/02/2012 15:57 E00139809 A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.149/03. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A DEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N 16 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Placa/UF Nome do Infrator Diário oficial Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição OCA7717PA ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 19/02/2012 15:16 E00139099 NTC5468PA SIMAO SABINO DE OLIVEIRA 19/02/2012 23:50 E00140689 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JTY4087PA RAIRTON DE JESUS SILVA 19/02/2012 23:59 E00140690 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 10/02/2012 16:16 E00140065 JVC8109PA CHARLES VENANCIO COSTA GOMES 19/02/2012 01:05 E00140691 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE NTB6974PA CRISTIANE LOPES DOS SANTOS 12/02/2012 09:53 E00141000 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSY2047PA ALDECY BORGES DE PAULA 12/02/2012 09:53 E00141001 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSU3676PA EUNICE CAMPOS MONTEIRO 12/02/2012 09:57 E00141003 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVR1255PA MARIVALDO ALMEIDA DO VALE 12/02/2012 09:57 E00141004 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NTC6781PA ROSINETE FIGUEIREDO CABRAL 12/02/2012 10:13 E00141006 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JUH4872PA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PRA TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO 16/02/2012 09:40 E00141040 JVR2857PA RUBERVAL OLIVEIRA DOS SANTOS DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 16/02/2012 09:47 E00141042 JVC8109PA CHARLES VENANCIO COSTA GOMES 19/02/2012 01:05 E00140692 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NTC1912PA MOISES JUNIOR ALVES REIS 19/02/2012 02:10 E00140696 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE OBU5898PA NEISE CRISTIANE DO CARMO MENDES 19/02/2012 20:30 E00140698 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JUU2652PA MARIA DE FATIMA TAVEIRA DE ASSIS 19/02/2012 22:00 E00140700 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JTV5657PA JOSE RAIMUNDO DA ROSA PIMENTEL EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 14/02/2012 10:30 E00139210 JVS1737PA FRANCISCO ROBERTO FERREIRA MARTINS 16/02/2012 09:54 E00139213 ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ NSI0577PA COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRE 16/02/2012 10:03 E00141043 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR NSO8900PA REGINALDO DA CONSOLACAO MONTEIRO DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 16/02/2012 10:11 E00141044 JUN9913PA GLACILDA FERREIRA FURTADO EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 16/02/2012 11:00 E00141049 JUY3767PA ROSANA DO SOCORRO OLIVEIRA DO CARMO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 16/02/2012 11:00 E00141050 OBV7396PA GLEYCE ANNE QUEIROZ SARAIVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 13/02/2012 11:40 E00140151 NST7284PA REAL VEICULOS LTDA ME AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 13/02/2012 11:46 E00140152 JWB7229PA SILVIA CAVALCANTE DA SILVA CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO 13/02/2012 11:56 E00140153 HLR0827MG LOCALIZA RENT A CAR S.A. DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 13/02/2012 11:56 E00140154 HOJ7355MG TOTAL FLEET S/A AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 13/02/2012 12:14 E00140155 HJJ6489PA RAMONE MONTEIRO BARROS DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 10/02/2012 14:17 E00140053 JUR0209PA KATSUHIKO AKAO DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 10/02/2012 14:24 E00140054 JUR2367PA ELIANA DOS SANTOS AQUINO DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 10/02/2012 14:28 E00140055 JVG4785PA MEJER AGROFLORESTAL LTDA DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 10/02/2012 14:30 E00140056 NQQ9735CE VICENTE JOSIAS JUNIOR DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 10/02/2012 14:40 E00140057 JTD7316PA LUIZ CARLOS DA SILVA BITTENCOURT LIMA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 10/02/2012 15:23 E00140058 OBT3770PA ANA CLAUDIA SILVA FERRO DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 10/02/2012 15:24 E00140059 JUI6612PA EMANOEL LIMA DE CARVALHO JUNIOR 10/02/2012 15:28 E00140060 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO JUN8752PA JONAS DE JESUS SOUSA NUNES DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 10/02/2012 15:30 E00140061 JVW2829PA EDER JOSE CUNHA ACACIO JUNIOR 19/02/2012 01:52 E00140693 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA MFQ8744SC TRANSPORTES ALVIERO LTDA 14/02/2012 07:00 E00140157 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA JUN2283PA ALEX DE ASSIS SANTOS DOS SANTOS AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 14/02/2012 07:08 E00140158 NSP2033PA FRANCIDALVA FLOR DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 17/02/2012 09:00 E00139088 JUY1352PA MARIA JOSE DA CONSOLACAO FREITAS DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 19/02/2012 01:53 E00140694 NTC1912PA MOISES JUNIOR ALVES REIS 19/02/2012 02:10 E00140695 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSU5153PA RAIMUNDO NONATO MIRANDA DOS SANTOS 17/02/2012 10:51 E00139089 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSU5153PA RAIMUNDO NONATO MIRANDA DOS SANTOS 17/02/2012 10:51 E00139090 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE DFK1881SP ANTONIO BRITO TEIXEIRA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA CEK3394PA MIELY AUGUSTO MAIA REBELO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 10/02/2012 15:36 E00140062 JVT9787PA ADEMAR RIBAS 10/02/2012 15:03 E00140064 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO JUW8662PA VALDIZAR GONCALVES DOS SANTOS EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 NSG8648PA CLAUDIA CRISTINA SILVA E SILVA ESTACIONAMENTO PROIBIDO 15/02/2012 09:50 E00141032 MHZ9026SC HERIBERTO PINTO GUIMARAES NETO EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 15/02/2012 09:55 E00141033 JUN7587PA FERNANDES CALIXTO SOARES EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 16/02/2012 09:04 E00141034 NSO3609PA EURICO PINHEIRO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 16/02/2012 09:20 E00141035 JWD9189PA JORGE NEY SANTOS DIAS DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 16/02/2012 09:23 E00141036 JUR5857PA PAULO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 16/02/2012 10:14 E00141045 JVB2356PA WALDENE SANTOS SOUZA ME DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 16/02/2012 10:15 E00141046 JTX8138PA ROQUILANDIO JUSTINO GOMES EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 16/02/2012 10:45 E00141047 17/02/2012 11:18 E00139091 NSG0861PA JARDINS E PARQUES SERV E COM DE PLANTA L 17/02/2012 11:22 E00139092 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR JUR9713PA SOCIC - SOCIEDADE COMERCIAL IRMAS CLAUDI DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 18/02/2012 08:06 E00139095 OBZ3790PA PAULO LUCIANO MOREIRA JOAO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 18/02/2012 08:55 E00139097 JTZ9779PA CLAUDIO JOSE SIDNEY PACHECO COND PAS./VC CAR.DES./CONTRAN 18/02/2012 09:11 E00139098 17 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 NEO8013PA DIOLEN MONTEIRO AMARAL AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 16/02/2012 10:50 E00141048 NTA4782PA IVAN ABRAAO MESQUITA DA SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 13/02/2012 10:37 E00141018 JTV9968PA SHIRLEY CRISTINE FERREIRA MARQUES AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 14/02/2012 07:27 E00140159 NSR2106PA ANDREA DO SOCORRO DE ARAUJO COSTA EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 13/02/2012 10:41 E00141019 MHE6030SC TRANSPORTES JUNKLAUS LTDA ME BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 14/02/2012 07:47 E00140160 JUD1463PA ESCOLA DE TRABALHO E PRODUCAO DO PARA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 13/02/2012 10:47 E00141020 DBC3963MG FREDERICO RODRIGUES ARAUJO BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 14/02/2012 07:53 E00140161 JUX9842PA EDIVALDO RAMOS DE ARAUJO DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 13/02/2012 11:10 E00141021 BYF1470RO EXPRESSO ARACATUBA LTDA. 14/02/2012 08:10 E00140162 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA OBX4615PA HELIDA CRISTINA BARRA DE SOUZA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 13/02/2012 11:44 E00141024 NGM7043GO BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 14/02/2012 09:59 E00140164 JXG6255AM JOSENIRA COSTA DE LIMA FRANCA BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 13/02/2012 08:50 E00140143 JVV9074PA ATTAIDE COSTA SILVA CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO 14/02/2012 07:48 E00140165 JVX7526PA LEA MARIA BARCELLOS SILVA EXECUTAR RETORNO PROIBIDO 13/02/2012 08:58 E00140144 AIV3667MT GONCALO ESPIRITO SANTO SILVA F AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 14/02/2012 08:31 E00140167 NHP4190PA ANA DEBORA SILVA DA COSTA CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO 13/02/2012 09:30 E00140145 JTX4205PA AUTO POSTO NILSON PEREIRA LTDA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 14/02/2012 09:28 E00140169 JVK1102PA HELDER DE MIRANDA MELO TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE 13/02/2012 09:49 E00140146 JWY8582PA LINDOLFO DE SOUZA SALGADO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 15/02/2012 08:35 E00140171 AVX0410PR TRANS THALIA TRANSPORTES LTDA 13/02/2012 10:37 E00140148 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA JVB8228PA DAYANE DO SOCORRO BISPO DE OLIVEIRA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 15/02/2012 08:40 E00140172 BKN5830PA SAMYO NECLEONY DE BRITO SOUSA 08/02/2012 15:43 E00140102 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA NXH0507MA THIAGO SILVA FERREIRA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 15/02/2012 08:48 E00140173 BKN5830PA SAMYO NECLEONY DE BRITO SOUSA DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT NTA6928PA MARLEI NORONHA DE OLIVEIRA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 15/02/2012 10:41 E00140175 HPY7924PA EVERTON LOPES ALEIXO 08/02/2012 16:10 E00140104 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA EBS5640PA FRANCINALDO GONCALVES SENA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 08/02/2012 16:10 E00140105 NSZ7921PA MANOEL NEURIVAN FREIRE DE SA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 08/02/2012 15:43 E00140103 09/02/2012 16:24 E00140111 NGO7355PA MAX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 08/02/2012 16:35 E00140106 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA DAJ2811SP COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 09/02/2012 17:10 E00140112 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA NKB8994GO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR JWB6152PA POSTO VALADARES LTDA ME 09/02/2012 17:15 E00140113 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA 08/02/2012 16:36 E00140107 JVP8498PA CERAMICA BARREIRA LTDA 09/02/2012 14:28 E00140109 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA JVP7558PA JORGE CARLOS SACRAMENTA BARBOSA ULTRAP. CONTRAMAO/DIV FLUXO OP NSW5750PA ROSIALDO LOBATO DE ALMEIDA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO BWA0368PA MANOEL ARGEU MONTEIRO 10/02/2012 14:38 E00140117 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA 13/02/2012 07:39 E00140134 09/02/2012 17:36 E00140115 NSQ6572PA FABRICIO DAVID ARAUJO DAMASCENO CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO 13/02/2012 07:57 E00140137 JVY4868PA RAUL PASTANA DE OLIVEIRA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA OCD0746CE JULIO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 13/02/2012 08:38 E00140142 AVP3022PR TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA 10/02/2012 14:48 E00140119 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA AHH7484BA AMARILDO JESUS DA COSTA DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 17/02/2012 07:49 E00140657 NSR5098PA FRANCISCO BISPO DOS SANTOS DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 11/02/2012 13:13 E00140122 AHH7484BA AMARILDO JESUS DA COSTA 17/02/2012 07:49 E00140673 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA JVU5931PA PATRICIA EMANUELLE GAIA DE SANTANA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 11/02/2012 13:29 E00140123 NTB8608PA TRANSFARO COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT NSZ4186PA JOSE WILSON ANDRADE MARTINS 11/02/2012 16:16 E00140125 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE 17/02/2012 07:51 E00140674 10/02/2012 14:48 E00140118 NTB8608PA TRANSFARO COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO 17/02/2012 07:51 E00140675 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA KQF1316PA MAURICIO GOMES DA ROCHA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 11/02/2012 17:03 E00140127 CLK6420GO DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 17/02/2012 09:31 E00140678 NSV0117PA MARTA NUBIA DE JESUS BARROS DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 11/02/2012 17:05 E00140128 CLK6420GO DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 17/02/2012 09:31 E00140679 JUX5376SC TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA E 13/02/2012 07:04 E00140129 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA MIH5340SC GIMBA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS L DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 17/02/2012 11:57 E00140686 OFL8577PA FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 13/02/2012 07:14 E00140130 MIH5340SC GIMBA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS L DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 17/02/2012 11:57 E00140687 NSQ7556PA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VALENTE TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG. 13/02/2012 07:17 E00140131 NTB2446PA EDNILSON SANTOS DA SILVA 19/02/2012 23:46 E00140688 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JUD5592PA NELITA CORDEIRO DE ASSUNCAO DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 13/02/2012 07:12 E00140132 NKU9237GO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO JVB1339PA LUME VEICULOS LTDA EXECUTAR RETORNO PROIBIDO 13/02/2012 07:31 E00140133 13/02/2012 10:19 E00141017 18 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 MQA9173GO 13/02/2012 08:04 E00140138 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA JVP0808PA CLESTON TAVARES DE MOURA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 11/02/2012 11:37 E00140989 JVT6357PA ANGELO CONCEICAO DA SILVA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO JUZ4627PA MARIO GULHERME OLIVEIRA DE OLIVEIRA FILH AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 11/02/2012 12:10 E00140991 NXJ2331MA CARLOS HENRIQUE DE A BOHNE DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 12/02/2012 08:32 E00140992 HGS4940PA ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ME DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 13/02/2012 08:00 E00140141 15/02/2012 07:55 E00139487 NSW5562PA SERGIO BITENCOURT PRAZERES 15/02/2012 07:15 E00139488 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM JTW9742PA PEDRO JORGE DOS REIS PAES 12/02/2012 08:46 E00140995 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JTW3646PA JOAO MARCELO FERREIRA COSTA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 17/02/2012 08:05 E00139490 NSH4386PA ACLEUTON SILVA FARIAS 12/02/2012 09:51 E00140998 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JTW3646PA JOAO MARCELO FERREIRA COSTA 17/02/2012 08:05 E00139491 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSJ1518PA PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA 12/02/2012 09:51 E00140999 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JUP4737PA SERGIO DE SOUSA SILVA 18/02/2012 16:59 E00139492 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM JTY3042PA MARIA DO SOCORRO FARIAS LIMA MOURA 12/02/2012 10:14 E00141007 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVD8055PA ANDRE GIORDANE MARQUES FERNANDES AVANCAR O SINAL DE PARADA OBRIGATORIA NTA5615PA PATRICIA TAYANA DA SILVA NUNES 12/02/2012 10:15 E00141008 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 18/02/2012 15:58 E00139493 NSG0107PA FRANCISCO CHAGAS SILVA 18/02/2012 17:26 E00139498 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM OBT4048PA IVANILDO LIMA DE MEDEIROS 12/02/2012 10:26 E00141009 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSU5450PA JOSE RONALDO RODRIGUES BATISTA 18/02/2012 18:37 E00139499 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM JVO4834PA MARIA DE NAZARE SILVA DA CRUZ 12/02/2012 10:31 E00141010 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA KDW9069TO LUSO SANTOS FERREIRA EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 13/02/2012 11:37 E00141023 JVC8661PA EVANDRO BRITO MONTEIRO 12/02/2012 10:31 E00141011 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSU8934PA MASTER EXPRESS E PRESTADORA DE SERVICOS EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 16/02/2012 15:51 E00140302 JTE5547PA CARLOS LACERDA MOREIRA GOMES AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 13/02/2012 09:13 E00141013 13/02/2012 10:15 E00141014 JTP9214PA ELISIOMAR DE FRANCA ABREU ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL 16/02/2012 16:38 E00140303 JVN1455PA ALAIDES MARIANO DA SILVA EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO JUA3878PA ADAM MAIA MELO EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 10/02/2012 17:21 E00140066 JVN1455PA ALAIDES MARIANO DA SILVA 13/02/2012 10:15 E00141015 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA HNE0853MG STANCO LINAK DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 10/02/2012 17:30 E00140067 JVU2732PA ADEMIR DA CONCEICAO OLIVEIRA EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 13/02/2012 10:15 E00141016 JUC8017PA WILTON PEREIRA DIAS 10/02/2012 17:51 E00140068 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JWS2440PA ROSANGELA SOUZA MENEZES TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG. 13/02/2012 11:28 E00140149 JUW2017PA VILLAR SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS LT DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 10/02/2012 18:06 E00140070 JVV2607PA VALDIR CORDEIRO LOPES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 13/02/2012 10:50 E00140150 HGR0044MG MOZAIR GONCALVES DE SOUZA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 10/02/2012 18:06 E00140071 NTA1089PA ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 13/02/2012 12:07 E00141026 EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO JVD2902PA PAULO FERNANDO DE SA SANTOS EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 11/02/2012 08:50 E00140072 JUE3327PA JOSE RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL NSR4208PA WEDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO 11/02/2012 09:26 E00140073 14/02/2012 10:25 E00141028 JUW7881PA MACIEL DA SILVA MACHADO 14/02/2012 11:03 E00141029 ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO-ESTACIONAMENTO ROT NTC8630PA VARNEY CASTRO MIRANDA 11/02/2012 09:34 E00140074 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE HJK7487PA MULTI SERVICE EM MAO DE OBRA LTDA ME EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 14/02/2012 11:38 E00141030 HDJ3055PA ELZA SOUSA MORAES AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 11/02/2012 09:41 E00140977 JVJ0843PA FERNANDA DE SOUZA TELES ESTACIONAR EM FILA DUPLA 15/02/2012 09:49 E00141031 JUI1084PA LILIAN COELHO BANDEIRA BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 11/02/2012 09:44 E00140978 JUY7749PA JOSE HAROLDO DIAS FERREIRA TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO 16/02/2012 09:34 E00141038 JUO5154PA GERSON LOPES DE SOUZA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 11/02/2012 09:50 E00140981 JVD4578PA CARLOS EDUARDO PORTAL GONCALVES TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO 16/02/2012 09:40 E00141039 NSU2156PA ALAN WENDEL CARVALHO DE OLIVEIRA 11/02/2012 10:25 E00140982 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JVX5547PA ANTONIO HAMILTON FERNANDES DE BRITO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 19/02/2012 16:31 E00139100 JUJ7670PA RAIMUNDO RODRIGUES DE ALMEIDA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 11/02/2012 10:35 E00140983 JVK0954PA MAURILO ATAIDE PROGENIO DE AQUINO 19/02/2012 18:40 E00139102 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NEY4322AP ADRIANO DA SILVA CHAVES TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO 11/02/2012 10:41 E00140984 JVK0954PA MAURILO ATAIDE PROGENIO DE AQUINO 19/02/2012 18:40 E00139103 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JUT6362PA JOSE NAZARENO ARAUJO DA SILVA TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO 11/02/2012 10:44 E00140985 OFI4740PA ANTONIO ROJAS CONTRERAS 19/02/2012 19:22 E00139104 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JVN2710PA JOAO VENANCIO DE MELO FILHO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 11/02/2012 10:45 E00140987 DXE3662SP FERNANDO CANHAO LARANJEIRO AVANCAR O SINAL DE PARADA OBRIGATORIA 18/02/2012 15:53 E00139427 NSP8942PA RICELE PINTO DA SILVA 11/02/2012 11:31 E00140988 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE DXE3662SP FERNANDO CANHAO LARANJEIRO CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG. 18/02/2012 15:53 E00139428 19 Diário oficial Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 18/02/2012 15:18 E00139429 JUH1585PA RAIMUNDO DE JESUS VIEIRA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 15/02/2012 09:03 E00134631 JTH8222PA JOZIMAR CABRAL PINHEIRO 11/02/2012 16:46 E00139431 TRANSPOR BLOQ. VIARIO C/ OU S/ SINALIZACAO/DISP AUXILIARES JTV2163PA VALDENICE VITERBO FREITAS DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 15/02/2012 09:30 E00134632 NSJ8917PA R G PRADO ME TRANS DERRAM/OBJ C/ RISCO ACID JWB3152PA JUCILEIDE FERNANDES DE ABREU 15/02/2012 09:44 E00134633 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA OBW3575PA ALAN FABRICIO DOS SANTOS GONCALVES EXEC. RETORNO C/ PREJ./CIRCUL. 15/02/2012 11:10 E00139432 MVX1914PA WALMAR DA CUNHA RODRIGUES TRANS DERRAM/OBJ C/ RISCO ACID 15/02/2012 10:36 E00139434 JUY4053PA MARIA ORQUIDEA LIMA DA SILVA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 15/02/2012 10:43 E00134634 JVV8906PA LEOPERCIO LEAL CABRAL FILHO AVANCAR O SINAL DE PARADA OBRIGATORIA 18/02/2012 15:57 E00139435 NSK5400PA WIVIANE MARIA TORRES DE MATOS DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 15/02/2012 10:47 E00134635 JVV8906PA LEOPERCIO LEAL CABRAL FILHO CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG. 18/02/2012 15:57 E00139436 NSM5593PA MAURO SERGIO PROGENIO DE AQUINO DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 15/02/2012 10:59 E00134636 KDT9133GO TRANS DERRAM/OBJ C/ RISCO ACID 15/02/2012 08:35 E00139438 NSS6314PA ERNANI MANAIA DE SOUZA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 15/02/2012 11:09 E00134637 JTZ9305PA AMARILDO BRAUM DA SILVA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 17/02/2012 08:53 E00139483 JUM4403PA JOSE MARIA TUMA HABER DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 15/02/2012 11:20 E00134638 JUZ1883PA L CAMPOS LIMA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 17/02/2012 11:02 E00139484 JUJ3142PA MIGUEL ELIAS DA SILVA BASTOS DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 16/02/2012 08:40 E00134639 JTT5889PA MANOEL BENONE PEREIRA DOS SANTOS DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 15/02/2012 07:55 E00139485 NEJ3619PA RUBENS CHAGAS MOREIRA JUNIOR DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 16/02/2012 08:47 E00134641 JUY8106PA LUCIANA TAVARES DA COSTA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 16/02/2012 08:53 E00134642 JUA1021PA ELIELBA RUTH GOMES PARDAL DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 16/02/2012 09:14 E00134643 JVH8012PA SIMONE DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 16/02/2012 10:03 E00134644 NKE9614GO FULVIA STEPHANIA ALVES CAMELO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 17/02/2012 07:20 E00134647 JVG6413PA LEONARDO JOSE LOPES DIAS DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 17/02/2012 07:49 E00134648 HOJ6812MG RCT RADIO COM. E TEC. LTDA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 17/02/2012 08:58 E00134649 NSV2643PA ADINELMO NAZARENO DE LIMA REDIG DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 17/02/2012 10:58 E00134650 OBW6479PA ANA LUCIA SOUZA CALS CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO 18/02/2012 14:50 E00140852 NSQ4183PA LUIS BATISTA DA SILVA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 18/02/2012 17:10 E00140853 NSQ4183PA LUIS BATISTA DA SILVA DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 18/02/2012 17:10 E00140854 NSW5888PA MARIA DA CONCEICAO NOBRE FLEXA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 18/02/2012 18:45 E00140855 JUS4023PA GRACIETE SANTOS DE CARVALHO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 16/02/2012 07:12 E00139489 ANANINDEUA, 10 de Abril de 2012 LAURA MARIA MARANHÃO PONTES PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO-INTERINA Visto: CELIO RODRIGUES SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 11 de Abril de 2012 A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.149/03. CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A DEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição NSO2152PA LUIZ JORGE DE AZEVEDO GASPAR 14/02/2012 07:30 E00134626 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSQ3431PA RAIMUNDO VITAL DOS SANTOS MORAES 18/02/2012 20:25 E00140856 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JUV3093PA RAILZA VINAGRE DOS SANTOS DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 14/02/2012 09:09 E00134627 NSQ3431PA RAIMUNDO VITAL DOS SANTOS MORAES 18/02/2012 20:25 E00140857 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE NSV9736PA JEANE PEREIRA DA GRACA COSTA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 14/02/2012 10:27 E00134629 JVL4547PA ADALTINA COSTA DA SILVA 18/02/2012 20:35 E00140858 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVD2279PA SAGA SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE 15/02/2012 08:24 E00134630 DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS JVL4547PA ADALTINA COSTA DA SILVA 18/02/2012 20:35 E00140859 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE NTB9133PA JEDIELSON PAMPLONA MACEIO 19/02/2012 16:10 E00140860 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE 20 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 JXQ0988PA SOLANGE MARGARETH KAHWAGE BEZERRA ULT. LUZES BAIXA E ALTA F INTE Diário oficial 19/02/2012 21:00 E00140862 JTW1852PA HELDER JORGE PEREIRA DE CASTRO 19/02/2012 21:10 E00140863 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVO9897PA JANE SILVA DO NASCIMENTO 19/02/2012 22:09 E00140867 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSU8895PA CLEONICE DO SOCORRO SERRAO DE MORAES 19/02/2012 22:42 E00140868 TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL JVE4099PA JONH DAVID SOUZA BORGES DA COSTA 21/02/2012 10:25 E00140869 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NST8195PA BENIGNO REIS DE LIMA 21/02/2012 11:50 E00140872 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NTA2014PA BASIC JEANS COM DE CONFECCOES LTDA EPP 21/02/2012 11:57 E00140875 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 NSK7450PA ISRAEL CORDEIRO BRASIL JUNIOR 18/02/2012 23:20 E00140556 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVR5495PA AFONSO PAULO PENANTE GONCALVES 18/02/2012 23:30 E00140557 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA OFT7940PA MARCOS SAMUEL DE SOUSA OLIVEIRA 18/02/2012 23:59 E00140558 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSN4968PA RONALDO DA PAIXAO LIMA 18/02/2012 00:40 E00140559 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSH3362PA MARIA APARECIDA CARDOSO DE MIRANDA 23/02/2012 14:53 E00140560 ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN JUV7515PA DORALICE DA ROSA MIRANDA DE SOUZA ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL 23/02/2012 14:57 E00140561 NST8307PA CRISTINA DAMASCENO VIEIRA 23/02/2012 15:05 E00140562 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSR9260PA RIZONETE CASTRO ALVES DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 23/02/2012 15:06 E00140563 NSX2017PA SUELLEN POLARO FRANCO DAVID ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA 14/02/2012 11:24 E00140601 OBU7176PA ANDREA DO SOCORRO DA SILVA BENTES ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA 14/02/2012 11:23 E00140602 21/02/2012 14:10 E00140878 01/02/2012 16:03 E00138974 JVB3476PA ANDRE DE MORAES DA SILVA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 21/02/2012 14:13 E00140879 NSQ1431PA EDIRANALDO AIROSA PEREIRA DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 24/02/2012 08:30 E00140880 JWB8258PA FABIANE SISO LEMOS ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL 03/02/2012 09:23 E00139201 NTC4216PA DANIEL RENY ALVES EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 10/02/2012 11:45 E00139882 24/02/2012 08:37 E00140881 NSJ7692PA RUTH REGINA ALBUQUERQUE PANTOJA ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL JUV0082PA MARIA ZELINDA ALMEIDA DE SOUZA TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG. 09/02/2012 11:50 E00139585 09/02/2012 11:50 E00139586 NTA2014PA BASIC JEANS COM DE CONFECCOES LTDA EPP 21/02/2012 11:57 E00140876 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE NTB8267PA OBERDAN PAIXAO BARROSO 21/02/2012 12:05 E00140877 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVB3476PA ANDRE DE MORAES DA SILVA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO HLP4751PA WALENA DE NAZARE DA SILVA ANDRADE EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV JVU5195PA MARIA DEUZELINA CASTRO DOS SANTOS 24/02/2012 08:40 E00140882 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA GQN3073PA PERCIDA LIMA DE CARVALHO EST M FIO REBAIX. ENT/SAIDA VC 24/02/2012 09:00 E00140883 JUV0082PA MARIA ZELINDA ALMEIDA DE SOUZA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 24/02/2012 09:45 E00140884 JVC7314PA ROSEANE DE SOUZA GARCEZ AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 07/02/2012 09:45 E00137611 JVV5477PA SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO 06/02/2012 09:15 E00138320 24/02/2012 10:08 E00140885 JUI8462PA NAIANNA PARAENSE DE LIMA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR JVH9971PA CARLOS EDUARDO CAMARA CAVALCANTE EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV JUW5621PA VALBER COSTA MOREIRA 16/02/2012 14:10 E00140546 TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL DAJ1709PR LIOGI IWAKI FILHO 08/02/2012 14:45 E00139676 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA OFL5780PA SERGIO MAURICIO OTONI CASTELO ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL 16/02/2012 15:35 E00140548 JVW7265PA NELSON DA SILVA OLIVEIRA DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS 16/02/2012 16:00 E00140549 HPC1766PA MARCIO HELLENO MONTORIL SANTIAGO ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA 08/02/2012 18:40 E00140097 OBZ7480PA IMIFARMA PROD FARM E COSMETICOS S/A BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO NSG3662PA DANIEL DE SOUZA REIS DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 11/02/2012 18:45 E00140589 HNZ2440PA PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 10/02/2012 11:20 E00139588 JWA4311PA ORLANDO ABRAHAO JUNIOR ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA 26/01/2012 10:18 E00138830 JTY2587PA MARCIO RODRIGUES CARVALHO 16/02/2012 16:16 E00140550 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSI6723PA FRANCISCA CARNEIRO DA SILVA 16/02/2012 16:22 E00140551 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA OCA5957PA JOSE CARLOS CARRERA CARVALHO 16/02/2012 16:35 E00140552 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA OFJ5879PA CELSO DA SILVA SANTOS 18/02/2012 21:40 E00140554 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JUG4971PA GILMAR ROCHA OLIVEIRA 18/02/2012 22:30 E00140555 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 04/02/2012 09:45 E00139533 NSK4015PA DERICK HERCULANO PARANHOS DE CARVALHO 10/02/2012 15:59 E00140503 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JUJ5473PA ARGEMIRO LAURENTINO DA SILVA NETO DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 10/02/2012 16:02 E00140505 ANF2911PA V R C PEREIRA VAZ 10/02/2012 17:00 E00139884 ESTAC LADO/SOBRE CANTEIRO CENTRAL/DIVISORES DE PISTA ROLAMEN 21 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 JUW9283PA ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA Diário oficial 15/02/2012 14:45 E00140528 23/02/2012 11:05 E00139443 23/02/2012 07:15 E00139444 JVV4991PA VALDELINO DA SILVA CORREA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 23/02/2012 11:36 E00139445 JTV8791PA SIDNEY DE SOUZA CRISOSTOMO TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG. 23/02/2012 07:40 E00139446 19/02/2012 02:15 E00140697 16/02/2012 09:53 E00140051 NTC1496PA NOBERTO FERREIRA CARDOSO 25/01/2012 08:37 E00136681 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM JVE4928RJ LEOPOLDO BARBOSA DOS SANTOS 11/02/2012 09:08 E00140745 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM NSL4499PA JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO JVV9803PA LEVY SOARES DOS SANTOS DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA MYB8088PA M E M OLIVEIRA ME ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA JTT1736PA WISNTON MOURA DE MENEZES 15/02/2012 14:50 E00140529 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA JUJ7686PA CREMER S/A COND PAS./VC CAR.DES./CONTRAN Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 NSQ3276PA ARNALDO BRITO RODRIGUES AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 20/01/2012 17:40 E00137504 NTA4945PA BELTELHAS IND DE TELHAS LTDA EPP TRANS FAIXA DIR REG P/ DET VC 24/01/2012 17:16 E00138881 JUG7217PA OLIVAR DE SOUZA COSTA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 24/01/2012 17:20 E00138883 13/02/2012 10:20 E00139923 NTC1123PA JUCILENI PANTOJA TEIXEIRA CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG. 12/02/2012 22:10 E00130880 NSU7543PA WERBTH PAVAO SIMAS 31/01/2012 09:37 E00137431 ULTRAPASS P/ CONTRAM VEIC PARADO FILA JUNTO QQ IMPED A CIRC NSU3686PA ANDERSON DA COSTA LOPES AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 15/02/2012 15:35 E00140532 NSU7982PA REDSON RUY DA SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR JUA4797PA GRACILIANO RODRIGUES DOS SANTOS DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 15/02/2012 16:50 E00140535 JVM3781PA EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS - 03/02/2012 11:37 E00138458 ULTRAP DIR COL/ESC EM EMBARQUE NSL7579PA MESSILENA AMADOR DO NASCIMENTO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 15/02/2012 18:03 E00140544 OBZ9866PA LAYNE PAULA GOMES SOARES AVANCAR O SINAL DE PARADA OBRIGATORIA JUP0576PA MANASSES BEZERRA DA SILVA EXECUTAR RETORNO PROIBIDO 16/02/2012 11:50 E00139775 JTU7628PA ORLANDO BEZERRA DUARTE DOS SANTOS JUNIOR DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 13/02/2012 08:15 E00139392 OFK6736PA JAMIL PEIXOTO FROTA ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL 19/01/2012 11:07 E00138528 JVV3482PA ANTONIO JORGE LOBO GOMES CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG. 24/01/2012 09:21 E00138532 JUP4005PA ANA CRISTINA SAAVEDRA SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 10/02/2012 11:20 E00139731 NSS0587PA VIVIANE DE SOUZA BAIA ESTACIONAR NA CONTRAMAO 02/02/2012 07:32 E00137882 OBW0065PA OK RENT A CAR S S LTDA CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG. 03/02/2012 08:06 E00139380 JTY8724PA NEUNITA DA SILVA MACIEL DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA NSQ3276PA ARNALDO BRITO RODRIGUES 13/02/2012 10:20 E00139921 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSQ3276PA ARNALDO BRITO RODRIGUES 13/02/2012 10:20 E00139922 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE NSQ3276PA ARNALDO BRITO RODRIGUES CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO OBY5959PA HERMANO ALBUQUERQUE GALICO BARBOSA 06/02/2012 09:10 E00137895 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO BRH6290PA MARCONDES BALTAZAR DA COSTA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 18/02/2012 13:40 E00140595 NEN0177PA ERNILTON ALMEIDA 18/02/2012 13:50 E00140596 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVT5497PA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ANANINDEUA 18/02/2012 13:55 E00140597 DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT JUD4901PA ALONSO MARQUES DE VASCONCELOS 18/02/2012 14:33 E00140599 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 01/02/2012 10:03 E00134624 04/02/2012 08:54 E00138474 28/01/2012 10:54 E00138930 NSS3063PA ROSIMARY MIRANDA CASTRO 28/01/2012 23:15 E00138867 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA OFK6736PA JAMIL PEIXOTO FROTA DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 01/02/2012 15:45 E00138968 NST8201PA CENTRO ELETRICO LTDA 07/02/2012 09:25 E00141153 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO JUL7037PA ANDRE LUIZ PANTOJA DE CASTRO 10/02/2012 15:44 E00140063 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO JVE6918PA FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA 10/02/2012 17:56 E00140069 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JTT9226PA ARLINDO MARQUES CAVALCANTE DIRIGIR SEM ATENCAO 19/02/2012 16:54 E00140980 18/02/2012 14:55 E00140600 12/02/2012 08:38 E00140993 JVE8777PA ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 23/02/2012 08:21 E00139440 JWD0805PA ADJARDE RIBEIRO CARDOSO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO JVX4740PA ELIAS PEREIRA DA SILVA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 23/02/2012 08:16 E00139441 JUY4253PA GARDENE RODRIGUES DE SOUSA 12/02/2012 08:50 E00140996 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA 23/02/2012 07:25 E00139442 JUY4253PA GARDENE RODRIGUES DE SOUSA 12/02/2012 08:50 E00140997 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JVL4176PA WEIBI MENDES AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO HFG7877PA REGIANE CRISTINA ALMEIDA GOMES DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA GWI1356ES MARCIO GAVA BLUNCK BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 10/02/2012 15:07 E00140120 22 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 NST8736PA ERNANDES MACEDO DE CAMPOS DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Diário oficial 18/02/2012 07:49 E00139093 NSG9813PA ANDRE LUIS FURTADO CHERMONT 18/02/2012 07:59 E00139094 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA OFI4976PA KLEBER DA SILVA PINHEIRO 14/02/2012 16:40 E00140592 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM JWC7153PA RENATO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 15/02/2012 15:10 E00140593 NSZ0776PA CHEILA DO SOCORRO SOUZA MARTINS 18/02/2012 10:05 E00140594 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSF6493PA R PEREIRA VARIEDADES DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 17/02/2012 11:16 E00141502 OFK1649PA DEISYLANA KAROLINNY SANTOS DA CRUZ 18/02/2012 23:00 E00141503 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSQ3103PA ZINDIMAR MURILO SILVA DE OLIVEIRA 18/02/2012 23:00 E00141504 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSQ2481PA PEDRO BARBOSA DA SILVA 18/02/2012 00:18 E00141505 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVA6802PA GLAUCINEI PANTOJA RODRIGUES 18/02/2012 00:40 E00141506 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NST0373PA THALES RAPHAEL SALES QUEIROZ 19/02/2012 01:40 E00141508 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NST0373PA THALES RAPHAEL SALES QUEIROZ 19/02/2012 01:40 E00141509 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 NSW2307PA WILLIAMS BRAGA CUNHA 17/02/2012 08:40 E00130891 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSW2907PA JULIO CESAR GUARESE 17/02/2012 08:40 E00130892 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE NSL8773PA MAYK JEAN FARIAS LIMA 17/02/2012 08:40 E00130893 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSL8773PA MAYK JEAN FARIAS LIMA CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO 17/02/2012 08:40 E00130894 JUT3807PA RAIMUNDO MAURO TRINDADE BARBOSA CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO 17/02/2012 09:45 E00130897 HPX8827MA JOSE DO ESPIRITO SANTO SILVA DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 19/02/2012 21:00 E00130900 OFM8867PA ROSIMAR DE SOUZA LIMA 19/02/2012 21:05 E00141076 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA OFM8867PA ROSIMAR DE SOUZA LIMA 19/02/2012 21:05 E00141077 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JVD4578PA CARLOS EDUARDO PORTAL GONCALVES 19/02/2012 23:35 E00141078 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JWD8842PA JEFERSON HENRIQUE NEGRAO FERREIRA 19/02/2012 23:50 E00141080 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JWD8842PA JEFERSON HENRIQUE NEGRAO FERREIRA 19/02/2012 23:50 E00141081 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JVW8675PA LUIS DA SILVA BRITO 20/02/2012 01:30 E00141084 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JUG6927PA CLEVISON DE OLIVEIRA TORRES ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL 16/02/2012 15:15 E00139961 JVL7111PA TEODORO AIRES DA SILVA 23/02/2012 07:35 E00141085 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSW0951PA RUI PRADO MONTEIRO EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 17/02/2012 08:35 E00139962 JVF6137PA MARIA MERCEDES LIMA DE OLIVEIRA 23/02/2012 08:05 E00141086 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM 17/02/2012 09:20 E00139963 GZK2437PA EDINELSON MORAES DE FIGUEIREDO 23/02/2012 11:25 E00141087 PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO NSF5214PA ANDRE LUIZ DA SILVA FLORENCIO EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV ANANINDEUA, 11 de Abril de 2012 NTA2596PA LAILTON FERREIRA DE SOUSA 17/02/2012 09:35 E00139964 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NTA2596PA LAILTON FERREIRA DE SOUSA 17/02/2012 09:35 E00139965 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JUK5199PA JOSE CARRERA DA COSTA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 17/02/2012 10:00 E00139966 OBX2248PA RUTH LEA DA CUNHA CAVALCANTE EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 17/02/2012 10:47 E00139967 NST7771PA PEDRO JUNIOR RAMALHO DE OLIVEIRA 17/02/2012 11:15 E00139968 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE NST7771PA PEDRO JUNIOR RAMALHO DE OLIVEIRA CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO 17/02/2012 11:15 E00139969 OFK1649PA DEISYLANA KAROLINNY SANTOS DA CRUZ TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO 18/02/2012 13:08 E00139971 NSP1118PA SECRETARIA DE EST DE SAUDE PUBLICA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 18/02/2012 14:20 E00139972 LAURA MARIA MARANHÃO PONTES PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO-INTERINA Visto: CELIO RODRIGUES SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN INSTITUTO ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA DE ANANINDEUA EDITAL N° 003/2012 – IEGA 14 de maio de 2012. JVB5086PA JOSE AUGUSTO CABRAL DE MIRANDA 18/02/2012 14:40 E00139974 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM OBW6479PA ANA LUCIA SOUZA CALS 18/02/2012 14:50 E00139975 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA O Diretor-Geral do Instituto Escola de Governo e Gestão Pública de Ananindeua – IEGA torna público a reabertura do processo de credenciamento de entidades do terceiro setor (não-governamentais), interessadas em participar das ações e cursos promovidos pelo IEGA para o ano de 2012. 1. PÚBLICOPÚBLICO-ALVO 1.1 Entidades do terceiro setor (não-governamentais), sediadas no município de Ananindeua, que não tenham fim lucrativo, estejam legalmente constituídas e tenham como finalidade, regimental ou estatutária, a promoção de direitos sociais, tais como: saúde, educação, esporte, moradia, lazer, cultura, infância e juventude. 23 Segunda-feira, 14 de maio de 2012 Diário oficial 2. INSCRIÇÕES 2.1 As inscrições ao processo de credenciamento de entidades do terceiro setor (nãogovernamentais) serão feitas na sede do IEGA, localizada na Rodovia BR - 316 km 07 nº 590 – 5º andar, prédio da Faculdade da Amazônia, em horário comercial, no período de 14 de maio de 2012 a 14 de agosto agosto de 2012. 2.2 No ato de inscrição, o representante da entidade do terceiro setor deverá apresentar documentos constitutivos da entidade e que o autorizam representá-la. 2.3 Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (91) 3255-2236 / Ramal-23/32 ou através do e-mail: [email protected]. Ano XIX Ananindeua Pará n° 1461 2.1 As inscrições serão feitas na sede do IEGA, localizada na Rodovia BR - 316 km 07 nº 590 – 5º andar, prédio da Faculdade da Amazônia, em horário comercial, no período de 14 a 18 de maio de 2012. 2012 Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (91) 32552236 / Ramal-23/32 ou através do e-mail: [email protected]. [email protected]. 2.2 Todas as informações prestadas no ato da inscrição devem ser passíveis de comprovação. Assim sendo, caso venha a ser chamado para prestar serviços ao IEGA o docente deverá estar munido de toda a documentação comprobatória, comprobatória sob pena de não credenciamento. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 O credenciamento servirá para formar o Banco de Dados de docente do IEGA, não gerando quaisquer expectativas de vínculo empregatício ou obrigatoriedade de contratação pelo Instituto. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1 O processo de credenciamento servirá para formar o Banco de Dados de entidades do terceiro setor credenciadas ao IEGA, com validade de 1 (um) ano, não gerando nenhuma obrigação de repasse de recursos ou de oferecimento de cursos, por parte do IEGA. 3.2 As entidades do terceiro setor que forem credenciadas pelo IEGA, poderão participar das ações e cursos promovidos pelo Instituto, conforme a disponibilidade de vagas e o cumprimento dos requisitos exigidos pelo IEGA. 3.3 A Organização devidamente credenciada que for selecionado para ações de formação do IEGA, assinará termo de cooperação técnica, conforme Lei Complementar nº 2.401, de 09 de Novembro de 2009, Art. 2º Parágrafo único. 3.4 O presente Termo de Cooperação não importará em qualquer repasse financeiro entre os participes, devendo cada um arcar com os custos advindos das obrigações assumidas. 3.5 Será permitido o credenciamento de somente uma entidade do terceiro setor (nãogovernamental), quanto esta tiver a denominação de confederação ou federação e compreender outras entidades representativas de base territorial menor (bairros). 3.6 As entidades do terceiro setor credenciadas pelo IEGA receberão mensalmente maladireta e informativos sobre as ações e cursos promovidos pelo Instituto. 3.7 A participação das entidades do terceiro setor credenciadas nas ações e cursos promovidos pelo IEGA ficará condicionada ao envio prévio de lista de participantes pela entidade ao Instituto, devidamente validadas, por representante legal junto ao instituto, observando-se, sempre, a disponibilidade de vagas e o cumprimento dos requisitos exigidos pelo IEGA. 3.8 O resultado será publicado no Diário Oficial do município de Ananindeua, bem como afixado nas instalações do Instituto Escola de Governo e Gestão Pública de Ananindeua IEGA. 3.2 O credenciado que for selecionado para atuar nas ações de formação do IEGA assinará contrato de prestação de serviços/ordem de execução de serviços especificamente para o curso ou atividade escolhida, não havendo nenhum vínculo posterior. 3.3 O valor da hora-aula será de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) estando incluso neste valor a obrigatoriedade do fornecimento de material didático didático a ser elaborado pelo credenciado, obedecendo aos padrões definidos pelo IEGA. 3.4 Na ficha de credenciamento o candidato deverá indicar no máximo 05 (cinco) cursos com os quais têm afinidade, considerando a especificidade e a compatibilidade com sua formação e/ou experiência profissional; 3.5 Será permitida somente uma inscrição por pessoa controlada através de C.P.F., sendo permitida atualizações apenas duas vezes por semestre obedecendo ao calendário a ser divulgado pelo IEGA. 3.6 No caso de inexistir credenciado para uma ação formativa específica, o IEGA poderá contratar profissional, com experiência comprovada no tema em questão, realizando o seu cadastro, passando esta pessoa, a fazer parte do Banco de Dados de Docentes do IEGA, como credenciado, durante todo o período de vigência deste credenciamento. 3.7 O resultado será publicado no Diário Oficial do município de Ananindeua bem como afixado nas instalações do Instituto Escola de Governo e Gestão Pública de Ananindeua IEGA. 3.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do IEGA. NELITO CORRÊA LOPES Diretor Geral do IEGA 3.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do IEGA. Anexo I: Lista de Cursos. NELITO CORREA LOPES Diretor Geral do IEGA EDITAL N° 004/2012 – IEGA de 10 de maio de 2012. O Instituto Escola de Governo e Gestão Pública de Ananindeua – IEGA torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao credenciamento 02/2012 de docentes para o período 2012, que pretendem atuar nas ações de formação promovidas pelo IEGA. 1. PÚBLICOPÚBLICO-ALVO 1.1 Poderão inscrever-se quaisquer profissionais graduados e/ou com conhecimentohabilidade específica comprovado na área, conforme o disposto no Anexo I deste Edital (Indicação dos Cursos de Interesse). 01 - SAÚDE VOCAL: TECNICAS E PATOLOGIAS VOCAIS 02 - PLANO HABITACIONAL E SISTEMA DE HABITAÇÃO 03 - TRABALHO TECNICO SOCIAL NA ÁREA HABITACIONAL 04 - PLURALIDADE CULTURAL 05 - ARTE E MÚSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 06 - FILOSOFIA DO COMPORTAMENTO 07 - LIBRAS 08 - REORIENTAÇÃO DE SERVIÇOS À AGENTES DE LIMPEZA URBANA 09 - REORIENTAÇÃO DE SERVIÇOS À AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10 - REORIENTAÇÃO DE SERVIÇOS À AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 11 - REORIENTAÇÃO DE SERVIÇOS À MERENDEIRAS E AUXILIAR DE COZINHA 12 - LEGISLAÇÃO DE TRANSITO 13 - LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL PARA AUXILIARES DE SECRETARIA ESCOLAR 14 - LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL PARA SECRETÁRIOS ESCOLARES 15 - TÉCNICAS DE XADREZ PARA DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL 16 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NO CONSELHO ESCOLAR 17 - TRABALHANDO FORMAÇÃO DE VALORES NA ESCOLA 2. INSCRIÇÕES 24