SESSÕES DO PLENÁRIO
128ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 12 de
dezembro de 2011.
PRESIDENTE: DEP. LEUR LOMANTO JR. “1º VICE-PRESIDENTE”
À hora regimental, verificou-se na lista de presença o comparecimento dos
seguintes senhores Deputados: Aderbal Caldas, Adolfo Viana, Alan Sanches, Álvaro
Gomes, Bira Corôa, Bruno Reis, Cacá Leão, Capitão Tadeu, Carlos Geilson, Carlos
Ubaldino, Cel. Gilberto Santana, Delegado Deraldo, Euclides Fernandes, Eures
Ribeiro, Fabrício Falcão, Fátima Nunes, Gildásio Penedo, Graça Pimenta, Ivana
Bastos, Joacy Dourado, João Bonfim, José de Arimatéia, Joseildo Ramos, Kelly
Magalhães, Leur Lomanto Jr., Luciano Simões, Luiz Augusto, Luiza Maia, Luizinho
Sobral, Marcelino Galo, Marcelo Nilo, Maria Luiza Laudano, Mário Negromonte Jr.,
Pastor Sgt. Isidório, Paulo Azi, Pedro Tavares, Rosemberg Pinto, Sandro Régis,
Sidelvan Nóbrega, Targino Machado, Temóteo Brito, Tom Araujo, Vando, Yulo
Oiticica, Zé Neto e Zé Raimundo. (46)
Sr. PRESIDENTE (Leur Lomanto Junior):- Invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a sessão.
(O Sr. Presidente procede à leitura do expediente.)
OFÍCIOS
Do Dep. Ângela Sousa, comunicando sua ausência da sessão no dia
21/11/2011, devido a compromissos assumidos no cumprimento do mandato
parlamentar.
Do Dep. Targino Machado, comunicando sua ausência das sessões nos dias
23 e 24/11/2011, por motivo de doença, conforme atestado em anexo.
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PEQUENO EXPEDIENTE
O Sr. PRESIDENTE (Leur Lomanto Junior):- Pequeno Expediente.
Com a palavra, pelo tempo de 5 minutos, o primeiro orador inscrito, deputado
Álvaro Gomes, recém-chegado de uma missão oficial, representando a Assembleia
Legislativa do Estado da Bahia.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Sr. Presidente, farei aqui um pronunciamento,
informando o resultado dessa viagem à China e à África do Sul, mas no Pequeno
Expediente não terei tempo suficiente para dar as informações necessárias. Portanto,
deixarei para dar os informes com mais detalhes no Grande Expediente ou no Horário
das Representações Partidárias, para prestar contas e informar o resultado dessa nossa
missão parlamentar na África do Sul e na China.
Mas gostaria de falar, nesse Pequeno Expediente, sobre a sessão especial que
realizamos hoje, pela manhã, para a concessão do Título de Cidadão Benemérito da
Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao nosso camarada Haroldo Lima.
Tivemos o prazer de fazer essa justa homenagem ao nosso grande
companheiro, camarada Haroldo Lima, um militante comunista que tem uma história
muito bonita, um camarada que sempre dedicou sua vida à luta pela liberdade e pela
justiça social. Portanto, nada mais correto do que conceder-lhe esse título pela
Assembleia Legislativa, pelos colegas parlamentares. Evidentemente que a iniciativa
foi minha, propus a concessão desse título para o ex-deputado Haroldo Lima, mas a
aprovação foi dos demais colegas parlamentares. Não poderíamos deixar de fazer
essa homenagem a um dos mais destacados líderes, não apenas da Bahia, mas
também do Brasil.
Deputado federal durante 20 anos, deputado constituinte, quando apresentou
1.200 emendas à Constituição brasileira, sendo centenas aprovadas totalmente ou
parcialmente, Haroldo Lima foi diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP e tem
dedicado sua vida à luta pela construção de uma nova sociedade. Portanto, hoje, pela
manhã, fizemos essa homenagem.
A vida de Haroldo Lima é dedicada à construção de uma nova sociedade.
Durante muito tempo ele permaneceu na clandestinidade, sobrevivendo inclusive
como trabalhador rural, em função da perseguição política. Engenheiro eletricista,
trabalhou na Coelba, mas teve que se afastar por causa da ditadura. Mas desenvolveu
suas atividades políticas permanentemente, nunca deixou de lutar um só dia, seja no
período da ditadura militar, seja no período das conquistas democráticas.
Ele ficou preso durante 3 anos, enfrentando torturas, perseguições. Foi preso
no momento em que o comitê Central do nosso partido realizava uma reunião da
direção nacional no bairro da Lapa, em São Paulo, quando três dirigentes nacionais
do nosso partido foram assassinados brutalmente pelo exército da ditadura militar.
Nessa época, o camarada Haroldo Lima foi preso e sofreu, posteriormente, grandes
perseguições, torturas, mas permaneceu fora da cadeia na clandestinidade, na
“ilegalidade”, sempre lutando arduamente em defesa da democracia. Portanto
Haroldo Lima é um militante imprescindível, como diria Bertold Brecht. E fizemos
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essa justa homenagem hoje pela manhã ao camarada Haroldo Lima.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Leur Lomanto Junior):- Concedo a palavra ao deputado
Joacy Dourado pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. JOACY DOURADO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs. Deputadas,
estive nesse fim de semana no meu sertão, na minha região de Irecê, especificamente
no município de Irecê. Fui convidado pelo nosso prefeito Zé das Virgens para o
lançamento de algumas obras, porque ele teve de se deslocar para o Rio de Janeiro
onde foi receber honroso prêmio. Ele me pediu que fosse acompanhar as ações de
lançamento de obras em nosso município e eu me impressionei com a quantidade de
obras feitas, em execução e em lançamento e prestes a acontecer em Irecê.
Assim sendo, naquele momento, nós fazíamos já o lançamento da obra do PSF
no Loteamento Arnaldo Batista, onde vai abrigar a construção civil de três unidades
do PSF. Tomei conhecimento através da sua assessoria, e peço para listar nesta Casa,
a quantidade de obras ali executada: 03 creches do tipo A e B, uma no Sílvio Pereira,
uma no Loteamento Fernandes e outra no Loteamento Vila Esperança; quadras
esportivas na Escola Parque, Escola Luiz Viana Filho, Escola ACM e no bairro do
Paraíso; na Saúde, a construção da UPA, já bastante adiantada, perto da conclusão; o
projeto Cegonha sendo implantado juntamente com o SAMU nos próximos dias na
cidade de Irecê. Também na Vila Esperança um PSF pronto, já para ser inaugurado.
Na Infraestrutura, pavimentação e asfaltamento de dezenas de ruas do Loteamento
Nobelino Dourado, do Loteamento São Francisco, do Loteamento Fernandes, na Vila
Esperança e na Praça do Povoado de Lagoa Nova e várias outras ruas de Irecê;
construção de várias praças, uma dessas é a Praça da Juventude, projeto já pronto e
em fase de licitação; a Praça Paulo Freire e a Chico Mendes em reconstrução, mas
com gosto de construção; e a construção da Praça do Esporte e da Cultura.
Vi também ali “Minha Casa Minha Vida” com mais de 700 unidades já em
obra, dentre as quais, metade já em ponto de inauguração. Vi, também, o Matadouro
Público Municipal que iniciado por mim, na minha gestão, já concluido e em
licitação para uso. Também vi a Água do Rio São Francisco, a Adutora do São
Francisco que amanhã vai ser a homologação na Embasa do grande projeto que trará
água do São Francisco para Irecê, que já está em Itaguaçu da Bahia e de Itaguaçu a
Central, amanhã será a homologação.
Vi, ouvi, também, do nosso Vice-Governador e secretário de Infra-Estrutura,
Otto Alencar, o compromisso de licitar para inicia agora, as estradas de Fazenda
Nova- Umbuzeiro-Itapicuru e outra estrada, Meia Hora- Angical, saindo todas de
Irecê, obra de vital importância para a cidade de Irecê.
Por isso, entendi que esse prêmio que ele recebe hoje, tem justiça, porque Irecê
é hoje um canteiro de obras digno de qualquer cidade deste Estado.
Um grande abraço a todos. Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
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O Sr. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior):- Concedo a palavra à deputada
Graça Pimenta pelo tempo de 5 min.
A Srª GRAÇA PIMENTA:- (Lê):-” Meus cumprimentos ao Senhor
Presidente...
Meus Cumprimentos ao:
1. Senhor (a) presidente;
2. Senhores deputados, senhoras deputadas;
3. Funcionários desta Casa;
4. Equipe do Canal Assembleia;
5. Assessores parlamentares;
6. Componentes das galerias.
Nobres colegas de parlamento.
Os serviços cartoriais na Bahia, com a privatização dos cartórios em sua
totalidade, tendem a oferecer à população um atendimento com maior qualidade e
rapidez.
No momento, existem muitos anseios em relação a esta fase de transição.
Entre as expectativas estão a de quanto tempo vai levar para que o novo
sistema seja implantado consolidado; a eficiência dos serviços a serem prestados
dentro do novo contexto; e especialmente os preços a serem praticados.
Vale salientar que os valores foram propostos pelo Governo do Estado, através
do Projeto de Lei N° 19.551/2011, que está em processo de análise nesta Casa.
Os custos dos serviços cartoriais serão elevados na proporção dos
investimentos a serem feitos, assim como na perspectiva de modernização,
adequação, eficiência e qualidade.
Caros parlamentares.
Os outros estados brasileiros praticam preços que estão no patamar do nível
dos serviços prestados. Paga-se relativamente mais caro, entretanto o tempo de espera
pelo atendimento é bem menor e existe um maior respeito ao cidadão através do
tratamento igualitário a todos quantos necessitem dos serviços. A Bahia tem que
seguir este modelo de qualidade e eficiência.
No encaminhamento a esta Casa do projeto de lei citado, o Governador Jaques
Wagner argumentou que a proposta tem por objetivo atualizar os valores básicos dos
serviços na área do Poder Judiciário e criar a Taxa de Fiscalização Judiciária,
elaborada por conta do exercício do poder de policia do Judiciário sobre os atos dos
delegatários dos serviços notariais e de registro.
A alegação do Tribunal de Justiça de que a privatização resultou na
necessidade de haver a reformulação da atual Tabela de Custas, com o objetivo de
manter os níveis de arrecadação de receitas próprias do Poder Judiciário também foi
utilizada pelo governador.
Srs. Deputados, Srªs Deputadas, examinando as tabelas de preços, constatei
que os valores cobrados a título de Taxa de Fiscalização, em todos os atos, estão
acima de 50% dos valores correspondentes às taxas cartoriais. Disso decorre um
encarecimento que terá impacto no bolso da população.
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Meu questionamento é sobre o nível desse percentual. Por que não reduzi-lo a
40% dos valores dos emolumentos, das taxas cartoriais?
Em verdade, queremos melhorias nos serviços cartoriais e teremos que assumir
o ônus da elevação da qualidade e da eficiência do novo sistema, todavia os ajustes
de preços não podem ocorrer como sugerido no projeto.
Muito obrigada.”
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Leur Lomanto Junior):- Com a palavra o deputado
Fabrício Falcão pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. FABRÍCIO FALCÃO:- Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados,
Srªs Deputadas, demais presentes, meu boa-tarde.
Em verdade, quero primeiro parabenizar a atividade realizada hoje nesta Casa,
proposta pelo deputado Álvaro Gomes, em homenagem ao ex-deputado Haroldo
Lima, que durante 8 anos ficou à frente da ANP. O homenageado é uma das maiores
lideranças políticas da Bahia e do País, uma figura que ajudou a trazer o processo de
democracia para o Brasil, combatendo a ditadura militar, tendo sido preso e torturado.
Enfim, uma figura de grande valor para esta Nação.
E agora Haroldo, depois de 8 anos, sai da Agência Nacional do Petróleo – que
permite apenas dois mandatos de presidente –, tendo transformado essa agência em
algo de bom. Ele fez um belíssimo trabalho, digno deste grande homem que pertence
aos quadros políticos baianos. Quero felicitar e desejar que a nova direção da ANP
possa fazer um trabalho de tal valor, de tal magnitude como foi o desse grande
guerreiro chamado Haroldo Lima.
Mas a minha fala principal, hoje, é para trazer à tona, novamente, essa coisa
que trouxeram para a Bahia de dividir o Estado. Disseram que deveríamos dividi-lo,
com a criação do Estado do Oeste a partir das margens do Rio São Francisco, tendo
como capital, possivelmente, Barrerias. Entretanto o fato que ocorreu domingo, no
Estado do Pará, mostrou que o povo não quer mais divisões territoriais no Brasil.
Primeiro, o Brasil é único e pertence ao povo brasileiro. O que precisamos
garantir, de fato, é a unidade nacional e que as políticas arranjadas pelo nosso
governante maior, que é o presidente da República, hoje na figura da presidente
Dilma, possa fazer com que o País não pertença apenas aos homens do Sul e do
Sudeste.
Precisamos que o nosso País tenha não somente políticas assistencialistas,
sociais, mas políticas concretas de infraestrutura, de investimentos, garantindo que o
Brasil como um todo, em cada uma das suas regiões, possa crescer uniformemente,
como tem acontecido no Nordeste nos últimos 7 anos. Esta região tem, hoje, um
crescimento potencial acima do PIB nacional, com investimento maciço em
infraestrutura portuária, rodoviária, ferroviária, mostrando que o Nordeste é parte do
Brasil, que é um só.
Nessa discussão que ocorreu sobre a divisão do Pará, o povo daquela unidade
da Federação não quis criar os Estados de Carajás e de Tapajós, que exigiriam um
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arranjo para se ter dois governadores, seis senadores, possivelmente uns setenta
deputados estaduais e mais uns vinte ou trinta deputados federais. O povo do Pará
mostrou que o Pará não se divide, com todos os problemas de um Estado gigantesco.
Seriam necessárias três Bahias para termos o tamanho territorial e geográfico do Pará.
Assim como o povo do Pará disse “não” à divisão, o povo da Bahia com certeza dirá
“não” a essa proposta para mim absurda de se dividir o Estado da Bahia. Então, o fato
ocorrido aqui ontem foi o de que quase 70% da população do Pará, de toda a região,
disse “não” à divisão do Estado. Os projetos, as propostas que já houve na Bahia de
dividirem Itabuna e Ilhéus, quando ali era uma grande região, um potencial
econômico a partir da riqueza, do ouro do cacau, foram colocados na gaveta. Essa
discussão de dividirem o Estado da Bahia a partir do Oeste também não vingará, é
uma ideia absurda.
Quero felicitar, portanto, o povo do Pará por dizer “não” ao divisionismo
absurdo que apenas criaria gastos. Dinheiro, meu povo, não nasce em árvore.
Criando-se um novo estado, não haveria mais dinheiro, porque teria de haver dinheiro
para a implantação do Estado. Sairiam do mesmo lugar, do mesmo cofre, os recursos
da União para bancar estados novos. Então, quero felicitar o povo do Pará,
parabenizá-lo e dizer-lhe que o povo da Bahia, também dirá “não” à divisão do nosso
Estado. Obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Leur Lomanto Junior): - Concedo a palavra ao deputado
Carlos Geilson pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
colegas da Imprensa, amanhã no Grande Expediente pretendo fazer um relato da
minha passagem pela Rádio Subaé, emissora da qual me despedi oficialmente hoje,
depois de 26 anos, 3 meses e 10 dias, um período ininterrupto, ao longo do qual usei
o microfone daquele importante órgão de comunicação. Amanhã com mais tempo
vamos aqui debater e conversar com os amigos e com esta Casa sobre os motivos que
levaram este profissional a afastar-se da Rádio Subaé.
Quero aqui dar conhecimento a esta Casa de que na sexta-feira pela manhã
estive no município de Saubara, onde há praias belíssimas, deputado Rosemberg,
frequentadas maciçamente pela população de Feira de Santana e região. São praias,
porém, nas quais a população, os veranistas encontram os mais diversos problemas.
As reclamações são as mais variadas. Juntamente com a comissão de moradores da
Praia do Recreio e Praia do Sol, fomos ao encontro do prefeito Antônio Raimundo,
conhecido como Bolinha. Ouvimos também a posição do prefeito porque são muitas
as reclamações da comunidade e os problemas não são resolvidos. Problemas com a
iluminação pública, problemas com o encascalhamento das vias de acesso às praias,
problemas com a coleta de lixo e também problemas com o estacionamento de
ônibus, já que muitos banhistas vão às praias de Saubara especialmente nos finais-desemana.
Ouvimos um relato dramático do prefeito de um município que tem na sua
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população 70% de pescadores, que arrecada um milhão e duzentos. Boa parte desse
dinheiro é gasto com a folha de pagamento – uma folha de pagamento inchada, o
prefeito reconhece. Gasta-se também com educação, com saúde e com segurança,
porque a prefeitura é que banca o transporte e alimentação se quiser ter segurança nas
praias de Cabuçu.
Outra questão, coronel Santana. Não sei se o senhor conhece Cabuçu, Praia do
Sol, Praia do Recreio, Bom Jesus, etc. O problema da iluminação, porque os vândalos
quebram as lâmpadas, meu caro José Américo Reis da Silva, que também participou
da audiência lá com o prefeito.
Então, se a população - especialmente os veranistas - não resolver pagar os
impostos, a prefeitura não tem caixa suficiente para atender as demandas das pessoas
que vão desfrutar daquelas belas praias do Saubara.
Pude constatar a distância do governo do Estado, que não chega, não vai até a
cidade de Saubara. O governo Wagner está muito distante de diversas populações. Eu
não poderia dizer que o tratamento dado às cidades da Região Metropolitana de
Salvador é o mesmo dado, por exemplo, a uma cidade do Recôncavo ou a uma outra
mais distante do nosso litoral - Saubara, Santo Amaro, Cachoeira, etc.
A nossa reivindicação ficou de ser analisada pelo prefeito, mais saí de lá
extremamente preocupado porque é uma prefeitura pobre que não tem a ajuda que
deveria ter, especialmente do governo estadual. Jaques Wagner está muito longe da
população, principalmente a do interior.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Leur Lomanto Junior):- Com a palavra o nobre deputado
Bruno Reis, por 5 minutos.
O Sr. BRUNO REIS:- Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, todos das
Galerias, da imprensa e os que nos assistem e ouvem através da TV Assembleia, na
última sexta-feira recebemos aqui na Bahia o ex-presidente da Câmara, exgovernador de Minas e hoje senador da República, Aécio Neves. Participamos dum
almoço no Hotel Fiesta com representantes de lideranças políticas de todos os
partidos que compõem hoje a Oposição ao governo do Estado.
Tivemos oportunidade de ouvir da voz desse grande líder de projeção nacional
a sua avaliação sobre o contexto atual da política brasileira, da situação econômica do
País e do mundo, principalmente quanto a novos horizontes e novas perspectivas que
estão por vir.
Seguimos então para Dias D'Ávila, onde a prefeita Andréia Xavier, do
Democratas, inaugurou uma obra de peso no município: a sede do seu Centro
Administrativo, em que uma única estrutura reunirá a prefeitura e todas as suas
secretarias com o intuito de dar eficiência e agilidade à administração municipal.
Mais uma vez tivemos oportunidade de ouvir grandes líderes nacionais
presentes, a exemplo do senador José Agripino, do Rio Grande do Norte, e diversos
deputados federais, como o Ronaldo Caiado, de Goiás, o Rodrigo Maia, do Rio de
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Janeiro, além de vários parlamentares de Minas que também participaram ao longo
daquele dia das realizações dos eventos.
Não tenham dúvida de que a vinda de Aécio Neves à Bahia foi o grande fato
político do final de semana, até porque chamou a atenção de toda a mídia. Muitos
encaram e interpretam como início de uma caminhada, o início de uma verdadeira
cruzada que pretende se criar e se fazer neste País, para reconduzir e dar um novo
rumo, uma nova dinâmica, até porque, o atual ciclo está por se encerrar.
O Brasil perdeu a oportunidade, nesses últimos anos, quando teve, ao longo
dos oito anos do governo Lula, pelo menos seis anos de grande estabilidade
econômica e o cenário favorável internacional. E, não aproveitamos essa
oportunidade.
Crescemos muito menos do que os nossos vizinhos, deixamos e perdemos a
oportunidade de trazer diversos investimentos e empreendimentos para o nosso País.
Não estou falando deste primeiro ano do governo Dilma Rousseff, até porque, não há
o que comemorar, infelizmente este primeiro ano do governo Dilma Rousseff foi
marcado pela corrupção, sete ministros deixaram seus postos envolvidos em um mar
de lama, foi um ano perdido para o Brasil e, consequentemente, para todos os Estados
da Federação, porque não tiveram os recursos, a parceria e os investimentos do
governo Federal, para colocar em prática muitas das ações que são necessárias para o
nosso desenvolvimento e crescimento econômico.
Sem sombra de dúvidas, o mineiro, vizinho aqui da Bahia impressionou e
encantou a todos que lá estiveram pela sua simplicidade, pelo seu conhecimento, pela
sua capacidade e, acima de tudo, pela sua vontade de servir ao País. Serviu enquanto
governador de Minas, serviu o Brasil enquanto deputado federal e, agora, quer
colocar sua força de trabalho,a sua história de vida, a herança que herdou do homem,
do maior democrata que este País já teve, que foi o inesquecível Tancredo Neves.
Quer colocar tudo de bom a serviço do seu País e do seu povo, e vai contar
com a Bahia, porque a Bahia vai se juntar com Minas, para a retomada do
crescimento, desenvolvimento, do progresso e do fim da corrupção deste País.
Viva a Aécio Neves, que esteve na Bahia! A Bahia o recebeu de braços abertos
e está sempre aqui para tratá-lo bem, e recebê-lo, como sempre, com toda alegria e
entusiasmo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Leur Lomanto Junior):- Concedo a palavra ao deputado
Luciano Simões pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. LUCIANO SIMÕES:- Sr. Presidente, conversava há pouco com o
deputado Rosemberg Pinto e ele dizia que o projeto do Executivo que trata do meio
ambiente tem vários pontos, que na verdade são avanços na legislação ambiental na
Bahia. Mas, continuo criticando a execução do que está ali previsto: o governo não
investe, tem demonstrado nesse projeto, nem um real na estruturação da Secretaria do
Meio Ambiente. Como se irá fiscalizar esses autos-licenciamentos que os empresários
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deverão acessar na estrutura digital da Secretaria? Quem comunicará à Secretaria se
no mesmo projeto de lei não se estrutura a parte administrativa e a parte de
fiscalização?
Tem sido minha crítica aqui todos os dias, deputado Rosemberg Pinto, também
ao problema da Secretaria da Segurança Pública. De que adianta termos na Bahia um
grande secretário, um grande delegado chefe, dois jovens que foram treinados para
serem grandes gestores na Segurança Pública se a Polícia civil e a Polícia Militar
estão sucateadas, sem estrutura de investigação, sem estrutura nenhuma de ação dos
municípios? São mais de 140 municípios da Bahia sem delegados, os presos estão
fugindo a todos estante de Barreiras, de Almadina, de Salvador, do complexo dos
Barris; de Serrinha, de Feira de Santana. Não tem estrutura de segurança pública, não
tem estrutura de investigação, não adianta ter milhares de carros da Polícia Militar
nas ruas.
Leio os jornais de hoje e há a entrevista do governador de Pernambuco. O
mote da entrevista, segundo a entrevistadora da Tribuna da Bahia, de 2007 a 2011, a
criminalidade caiu naquele estado 40%. Por que caiu 40% em Pernambuco e,
praticamente, dobrou no Estado da Bahia? É falta de estruturação.
O deputado Paulo Azi fez, desta tribuna, uma denúncia grave, muito séria,
sobre a transferência de mais de R$ 1 bilhão para as ONGs. Notem os senhores se
esse 1 bilhão que foi roubado na sua maioria pelos donos, pelos parentes daqueles
que liberaram para as ONGs, como fez o ministro do esportes que liberou para a sua
esposa, presidente de uma ONG. Noto quando leio, vejo a entrevista do governador
de Pernambuco na Tribuna da Bahia, a falta de estruturação na fiscalização do meio
ambiente e na segurança pública.
Você lê a transferência, deputado Paulo Azi, vou repetir aqui, mas para que o
povo da Bahia tome conhecimento, mais uma vez, 16 milhões, Srs da Imprensa,
foram transferidos para o Centro de Assessoria do Assuruá - uma entidade, uma ONG
de Gentil do Ouro, fica entre Brotas de Macaúbas e Irecê, o município de Central fica
encravada numa serra. Essa ONG, Srs. da Imprensa, prestou serviço, gastou quase a
metade de 16 milhões para fazer um Seminário sobre o pré-sal.
Se fosse sobre o ouro, em Gentil do Ouro, poderíamos até compreender. Em
Gentil do Ouro, os “analfabrutos”, na sua maioria, que compõem essa associação,
prestaram relevantes serviços ao País fazendo um seminário do pré-sal. A segurança
pública sem poder comemorar o que comemorou aqui na Bahia, o governador de
Pernambuco com a baixa da criminalidade em 40%, e a Bahia só tem a amargar: pior
estado em educação, o vigésimo em saúde e, praticamente, o primeiro estado de
maior criminalidade do mundo, segundo New York Time, está aí o quadro.
A Associação de Gentil do Ouro, município produtor de ouro no passado e
muito pouco hoje presta serviços ao Semiárido, em que o petróleo está a quilômetros
e quilômetros de distância, o mar está quase a 700 quilômetros prestando serviço no
pré-sal perto do período eleitoral. Que coisa feia, governo!
(Não foi revisto pelo orador.)
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GRANDE EXPEDIENTE
O Sr. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior):- Grande Expediente.
Não há orador inscrito no tempo do PSL/PRB.
Horário das Representações Partidárias.
Concedo a palavra ao Líder do governo e da Maioria ou representante do PSB
para falar ou indicar o orador pelo tempo de 10 minutos.
Não há orador.
Concedo a palavra ao Líder governo e da Maioria ou representante do PV para
falar ou indicar o orador pelo tempo de 10 minutos.
Não há orador.
Horário das Lideranças Partidárias.
Concedo a palavra ao Líder do governo e Maioria ou Líder do Bloco
Parlamentar PSL/PRB/PP para falar ou indicar o orador pelo tempo de 10 minutos.
Não há orador.
Concedo a palavra ao nobre Líder do Bloco Parlamentar PTN/PSC/PRP para
falar ou indicar o orador pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. Sandro Régis:- Sr. Presidente, questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Leur Lomanto Junior):- Questão de ordem do deputado
Sandro Régis.
O Sr. Sandro Régis:- Sr. Presidente, tendo em vista a presença de apenas cinco
deputados em Plenário, gostaria de que V.Exª fizesse uma verificação de quórum para
a continuidade da sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Leur Lomanto Junior):- A solicitação de V.Exª será
atendida.
Não havendo número suficiente para a continuidade da presente sessão,
declaro-a encerrada.
Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço
http://www.al.ba.gov.br/v2/sessoes.cfm. Acesse o caminho Sessões e leia-as na íntegra.
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