DiÁRiO OFiCiAL ELETRÔNiCO
SALvADOR, BAhiA,
sexTA-FeIRA
1º DE mAiO
DE 2015
ANO 1
Nº 179
ÍNDICe
TRIBUNAL PLENO .............................................................................................. 1
CâMARAS ......................................................................................................... 2
PAUTA DAS SESSõES ......................................................................................... 2
NOTIFICAÇõES ................................................................................................ 4
TRIBUNAL PLENO
TrIBUNaL PLENO
RESUMO DE DECISõES ADOTADAS NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em
29.04.15.
(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)
exPeDIeNTe
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE
2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE
2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL
TRIBUNAL PLENO
PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA
CORREGEDOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CONSELHEIRO PAOLO MARCONI
CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO
CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE
AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA
JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
PROCURADORA GERAL
ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO
PROCURADORES
CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE
GUILHERME COSTA MACEDO
ANDRÉ BASTOS VACCAREZZA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4
CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002
MIssÃO
ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FORTALECER O CONTROLE SOCIAL
VIsÃO
SER
INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-
TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO
APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES
DA SOCIEDADE
VALORes
TEMPESTIVIDADE
TRANSPARÊNCIA
ÉTICA
QUALIDADE
Processo nº 07575-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CALDAS DE
CIPÓ. Gestor/Denunciado: Sr. Romildo Ferreira Santos. Denunciante: Sr. Jean José
Gil da Anunciação. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Procedente,
com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), bem
assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com
o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi,
Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 07575/14/2015.
Processo nº 01489-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de MADRE DE
DEUS. Gestor/Denunciado: Sr. Jeferson Andrade Batista. Denunciante: Eliseu Kopp
Cia Ltda. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Não conhecimento. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo
Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 01489/15/2015.
Processo nº 42944-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de TANHAÇU. Gestor/Denunciado: Sr. João Francisco dos Santos. Denunciante: Sr. Roberto Carlos Brito.
Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Não conhecimento. Votaram com
o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi,
Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 42944/14/2015.
Processo nº 12377-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Denunciada: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito. Denunciante: Sr.
Andresson Souza Oliveira. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Procedente,
com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). Votaram
com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando
Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 12377/14/2015.
Processo nº 65536-13 - Denúncia referente à Câmara Municipal de SAÚDE. Gestor/Denunciado: Sr. Ricarte Dantas Ferreira. Denunciante: Sr. Eudário Morais Guirra. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Parcialmente procedente, com
aplicação de multa ao Gestor no valor de R$1.000,00 (hum mil reais). Votaram com
o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita,
Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 65536/13/2015.
Processo nº 03794-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de JITAÚNA. Gestor/Responsável: Sr. Edson Silva Souza. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$700,00
(setecentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias,
Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato:
Deliberação nº 03794/14/2015. Processo nº 10979-14 - Denúncia referente à
Prefeitura Municipal de CAMAÇARI. Gestor/Denunciado: Sr. Ademar Lopes Fernandes. Denunciante: Sr. José Paulo Bezerra. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho.
Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.
Processo nº 72612-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ALCOBAÇA. Gestor/Responsável: Sr. Bernardo Olívio Firmo Oliveira. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$3.000,00 (três mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros
José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário
Negromonte. Ato: Deliberação nº 72612/14/2015.
Processo nº 51203-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
INHAMBUPE. Gestor/Responsável: Sr. Benoni Eduard Leys. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Improcedente. Votaram com o Relator: Conselheiros José
Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário
Negromonte. Ato: Deliberação nº 51203/14/2015.
Processo nº 73012-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
MEDEIROS NETO. Gestor/Responsável: Sr. Nilson Vilas Boas Costa. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de
multa ao Gestor no valor de R$3.000,00 (três mil reais). Votaram com o Relator:
Documento assinado eletronicamente
utilizando certificação digital da ICP-Brasil
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Salvador, Bahia,
sexTA-FEIRA
1º DE maio
DE 2015
Ano 1
Nº 179
Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 73012/14/2015.
Processo nº 38741-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
PAU BRASIL. Gestor/Responsável: Sr. José Alberto dos Santos Rocha. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor
no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José
Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário
Negromonte. Ato: Deliberação nº 38741/14/2015.
Processo nº 80690-10 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
PILÃO ARCADO. Gestor/Responsável: Sr. João Ubiratan Queiroz Lima. Relator:
Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao
Gestor no valor de R$ 42.902,00 (quarenta e dois mil, novecentos e dois reais),
além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram
com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita,
Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 80.690/10/2015.
Processo nº 02102-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CANDEIAS. Gestor/Denunciado: Sr. Francisco Silva Conceição. Denunciantes: Sra. Maria Rita Oliveira
e Sr. Pitágoras Alves da Silva Ibiapina. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão:
Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$20.000,00
(vinte mil reais), bem como determinação de representação ao Ministério Público Estadual, além de determinação de adoção de providências por parte do Gestor. Votaram
com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 02102/14/2015.
Processo nº 55115-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de TUCANO. Gestor/
Denunciado: Sr. Igor Moreira Nunes. Denunciante: Sr. Jorge Costa Seixas e Outros. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), além de advertência ao Gestor. Votaram
com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 55115/14/2015.
Processo nº 00669-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
IPECAETÁ. Gestor/Responsável: Sr. Ailton Souza Silva. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Improcedente. Votaram com o Relator: Conselheiros
Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário
Negromonte. Ato: Deliberação nº 00669/15/2015.
DiÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Processo nº 87320-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Caixa de
Previdência dos Servidores Municipais - CAPSEJ de SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, exercício de
2013. Interessada: Sra. Alexsandra Maciel da Silva. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo
Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte.
Processo nº 16052-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura
Municipal de BOM JESUS DA SERRA, exercício de 2013. Interessado: Sr. Welton Silva Andrade. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Provimento parcial, para
modificar os trechos citados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado,
para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da
decisão, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de
uma nova, reduzindo o valor da multa aplicada para R$4.000,00 (quatro mil reais).
Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira,
Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Parecer Prévio nº
16052/14/2015 e Deliberação de Imputação de Débito nº 16052/14/2015.
Processo nº 08605-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura
Municipal de IBICUÍ, exercício de 2013. Interessados: Sr. Abel Cornélio de Morais
Filho e Sr. Gilnay Cunha Santana. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão:
Provimento parcial, para alterar os trechos citados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos,
bem como o mérito da decisão, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de
Débito, para emissão de uma nova, mantendo-se as multas anteriormente aplicadas. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Parecer Prévio
nº 008605/14/2015 e Deliberação de Imputação de Débito nº 08605/14/2015.
Processo nº 10511-14 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 0066514, relativa à Prefeitura Municipal de CAMAÇARI. Interessado: Sr. Ademar Delgado
das Chagas. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Provimento
parcial, para contemplar as modificações citadas no novo voto, revogando-se a
Deliberação anteriormente emitida, para emissão de outra pela Procedência parcial
da Denúncia, reduzindo a multa aplicada para R$2.000,00 (dois mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita,
Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 10511/14/2015.
Processo nº 02697-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
PÉ DE SERRA. Gestor/Responsável: Sr. Hildefonso Vitório dos Santos. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação
de multa ao Gestor no valor de R$3.000,00 (três mil reais). Votaram com o Relator:
Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 02697/15/2015.
Câmaras
Processo nº 53080-14 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura
Municipal de ALAGOINHAS à Associação Pestalozzi de Alagoinhas, exercício de 2013.
Gestor/Responsável: Sr. Paulo César Simões Silva. Dirigente/Entidade: Sra. Nancy Maria Silva Azi Lins. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Regular. Votaram
com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 53080/14/2015.
Relator - Cons. Plínio Carneiro Filho
Processo nº 16027-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de SEBASTIÃO LARANJEIRAS, exercício de 2013. Interessada: Sra.
Luciana Leão Muniz. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Provimento
parcial, para contemplar as modificações citadas no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos,
bem como o mérito da decisão, bem assim revogar a Deliberação de Imputação
de Débito, para emissão de uma nova, suprimindo o ressarcimento anteriormente imposto, e mantendo-se a multa aplicada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo
Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio
nº 16027/14/2015 e Deliberação de Imputação de Débito nº 16027/14/2015.
Pauta das Sessões
Processo nº 00010-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de GLÓRIA, exercício de 2013. Interessada: Sra. Ena Vilma Pereira
de Souza Negromonte. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Provimento
parcial, para contemplar as modificações citadas no novo voto, revogando-se o
Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, desta vez, pela aprovação com
ressalvas, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão
de uma nova, mantendo-se a multa aplicada, bem como o ressarcimento anteriormente imputado. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias,
Raimundo Moreira, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº
00010/15/2015 e Deliberação de Imputação de Débito nº 00010/15/2015.
Processo nº 09947-13 - Contas da Câmara Municipal de CORONEL JOÃO SÁ,
exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Cleiton Carlos Passos. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de
multa ao Gestor no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Votaram com o Relator:
Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando
Vita e Mário Negromonte. Ato: Parecer Prévio nº 09947/13/2015 e Deliberação de
Imputação de Débito nº 09947/13/2015.
1ª Câmara
1ª CÂMARA - PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 05/05/2015
Processo nº 13263-13 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes do Contrato Temporário realizado pela Prefeitura Municipal de TERRA NOVA, no exercício de 2013.
Gestor: Sr. Francisco Hélio de Souza.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 05/05/2015
Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO
Processo nº 14053-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CANDEIAS.
Gestor/Denunciado: Sr. Francisco Silva Conceição. Denunciante: Sra. Maria Rita
Correia Vieira de Oliveira.
Processo nº 72503-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ALCOBAÇA. Gestor/Responsável: Sr. Leonardo Coelho Brito.
Processo nº 72794-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ITAMARAJÚ. Gestor/Responsável: Sr. Manoel Pedro Rodrigues Soares.
Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA
Processo nº 87423-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de PIRITIBA. Gestor/Denunciado: Sr. Ivan Silva Cedraz. Denunciante: Sr. Silvio Romeros Alves Silva.
Processo nº 15994-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ADUSTINA. Gestor/Responsável: Sr. Manoel Vieira de Santana.
Processo nº 15556-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ARAMARI. Gestor/Responsável: Sr. José Carlos Alves Nascimento.
Processo nº 14914-14 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 06423-13, lavrado na Prefeitura Municipal de CHORROCHÓ. Interessado:
Sr. Humberto Gomes Ramos.
Relator - Cons. FERNANDO VITA
Processo nº 15803-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
Salvador, Bahia,
sexTA-FEIRA
1º DE maio
DE 2015
Ano 1
Nº 179
DiÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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APORÁ. Gestor/Responsável: Sr. José Barros Evangelista.
Denunciado: Sr. Gilmar Rocha Cangussu. Denunciante: Sr. Admilson da Silva Coutinho.
Processo nº 16698-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura
Municipal de SAUBARA, exercício de 2013. Interessado: Sr. Joelson Silva das Virgens.
Processo nº 90729-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SERRA DOURADA.
Gestor/Denunciado: Sr. José Milton Frota de Souza. Denunciante: Sra. Edna Maria Lopes.
Processo nº 16968-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura
Municipal de VÁRZEA NOVA, exercício de 2013. Interessado: Sr. Dion Avelino da Silva.
Processo nº 06723-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de SENHOR DO BONFIM à Comunidade Kolping Senhor do Bonfim,
exercício de 2011. Gestor/Responsável: Sr. Paulo Batista Machado. Dirigente/Entidade: Sra. Viviane Souza Barbosa.
Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
Processo nº 91213-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SERRA DOURADA.
Gestor/Denunciado: Sr. José Milton Frota de Souza. Denunciante: Sr. Altamiro Batista de Brito.
Processo nº 68975-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
BROTAS DE MACAÚBAS. Gestora/Responsável: Sra. Cristina Sodré Lima.
Processo nº 33925-15 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 00666-14,
relativa à Prefeitura Municipal de NAZARÉ. Interessado: Sr. Milton Rabelo de Almeida Júnior.
Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE
Processo nº 86354-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CAÉM. Gestor/
Denunciado: Sr. Gilberto Ferreira de Matos. Denunciante: Sr. Arnaldo de Oliveira Filho.
Processo nº 10159-08 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de BRUMADO à Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do
Município, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Eduardo Lima Vasconcelos.
Dirigente/Entidade: Sra. Maria do Carmo Coelho Narvaes.
Processo nº 14255-13 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de BRUMADO ao Centro dos Estudante Universitários e Secundaristas,
exercício de 2011. Gestor/Responsável: Sr. Eduardo Lima Vasconcelos. Dirigente/
Entidade: Sr. Danilo Álvaro da Silva.
Processo nº 07373-11 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura
Municipal de SENHOR DO BONFIM à Associação Evangélica, exercício de 2011. Gestor/
Responsável: Sr. Paulo Batista Machado. Dirigente/Entidade: Sr. Josimário João da Silva.
Processo nº 07374-11 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de SENHOR DO BONFIM à Liga Desportiva de Bonfim - LDB, exercício
de 2011. Gestor/Responsável: Sr. Paulo Batista Machado. Dirigente/Entidade: Sr.
Idailton Jarle Santiago do Nascimento.
Relator - Cons. PAOLO MARCONI
Processo nº 62694-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ANDARAÍ. Gestor/Responsável: Sr. Wilson Paes Cardoso.
Processo nº 01912-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
CASTRO ALVES. Gestor/Responsável: Sr. Cloves Rocha Oliveira.
Processo nº 14944-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura
Municipal de ANDORINHA, exercício de 2013. Interessados: Sra. Dourineide de
Souza Conceição e Sr. José Rodrigues Guimarães Filho.
Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO
Processo nº 17171-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA, exercício de 2013. Interessado: Sr. José Ronaldo de Carvalho.
Processo nº 16596-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ABARÉ. Gestor/Responsável: Sr. José Alberto Pereira Cerqueira.
Processo nº 15548-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura
Municipal de PARIPIRANGA, exercício de 2013. Interessado: Sr. George Roberto
Ribeiro Nascimento.
Processo nº 93762-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
EUNÁPOLIS. Gestor/Responsável: Sr. Demétrio Guerrieri Neto.
Relator - Cons. PAOLO MARCONI
Processo nº 93329-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ITABELA. Gestor/Responsável: Sr. Paulo Ernesto Pessanha da Silva.
Processo nº 86532-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
OUROLÂNDIA. Gestora/Responsável: Sra. Yhonara Rocha de Almeida Freire.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 07/05/2015
Processo nº 02961-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
PINDOBAÇU. Gestor/Responsável: Sr. Daniel Gomes da Silva.
Relator - Cons. FERNANDO VITA
Processo nº 75605-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
TEOLÂNDIA. Gestor/Responsável: Sr. Lázaro Andrade de Oliveira.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 06/05/2015
Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA
Processo nº 16759-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
JANDAÍRA. Gestor/Responsável: Sr. Herbert Maia e Outros.
Processo nº 15999-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
PEDRÃO. Gestor/Responsável: Sr. Alceu Barros de Araújo.
Processo nº 09978-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS à Comunidade Taizé de Alagoinhas, exercício de 2011. Gestor/
Responsável: Sr. Paulo Cézar Simões Silva. Dirigente/Entidade: Sr(a). Krzystof Marian Wita.
Processo nº 09983-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura
Municipal de ALAGOINHAS à Fundação do Caminho, exercício de 2011. Gestor/Responsável: Sr. Paulo Cézar Simões Silva. Dirigente/Entidade: Sr. Adenor de Jesus Souza.
Processo nº 11784-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA à Sociedade dos Cirineus, exercício de
2009. Gestor/Responsável: Sr. Tarcizio Suzart Pimenta Júnior. Dirigente/Entidade:
Sra. Eloiza Telles de Oliveira.
Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
Processo nº 16038-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
TAPEROÁ. Gestor/Responsável: Sr. Antônio Fernando Brito Pinto.
Processo nº 02556-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
RIACHÃO DO JACUÍPE. Gestor/Responsável: Sr. Lauro Falcão Carneiro.
Processo nº 12479-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto - SAAE de JUSSARI, exercício de 2013. Interessado: Sr. Edson Alves Santos.
Processo nº 06877-14 - Contas da Prefeitura Municipal de APUAREMA, exercício de
2012. Gestor/Responsável: Sr. Raimundo Pinheiro de Oliveira.
Relator - Cons. FERNANDO VITA
Processo nº 08050-14 - Contas da Câmara Municipal de MONTE SANTO, exercício
de 2013. Gestora/Responsável: Sra. Paulina Maria Rodrigues de Oliveira.
Processo nº 16243-12 - Denúncia referente à Câmara Municipal de SÃO FRANCISCO DO CONDE. Gestor/Denunciado: Sr. Carlos Alberto Bispo Cruz. Denunciante:
Sra. Cristiane Justina Martins.
Processo nº 76014-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
VALENÇA. Gestora/Responsável: Sra. Jucélia Souza do Nascimento.
Processo nº 19942-13 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal
de NOVA CANAÃ, exercício de 2012. Interessado: Sr. Marival Neuton de Magalhães Fraga.
Processo nº 08853-14 - Pedido de Revisão referente às contas da Prefeitura Municipal de BOTUPORÃ, exercício de 2013. Interessados: Sr. Hedílio Brandão Marques e
Sr. Otaviano Joaquim Filho.
Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE
Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
Processo nº 01398-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CARAÍBAS.
Gestor/Denunciado: Sr. Luiz Carlos de Souza Patez. Denunciante: Sr. Jones Coelho
Dias e Outros Vereadores.
Processo nº 02095-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
SENTO SÉ. Gestor/Responsável: Sr. Ednaldo dos Santos Barros.
Processo nº 63263-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de ITAETÊ. Gestora/Denunciada: Sra. Lenise Lopes Campos Estrela. Denunciante: Sr. Jorge Andrade dos Santos.
Processo nº 03684-15 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 10726-13, relativa à Câmara Municipal de MATA DE SÃO JOÃO. Interessada: Sra. Luciene Tavares Cardoso.
Processo nº 05573-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de SENHOR DO BONFIM à Comunidade Kolping de Senhor do Bonfim, exercício de 2011. Gestor/Responsável: Sr. Paulo Batista Machado. Dirigente/
Entidade: Sr. Marcos Antônio Ribeiro.
Processo nº 00251-15 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 75756-14, lavrado na Prefeitura Municipal de CAIRÚ. Interessado: Sr.
Fernando Antônio dos Santos Brito.
Processo nº 16243-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Câmara
Municipal de XIQUE-XIQUE, exercício de 2013. Interessado: Sr. Esermilson Rocha.
Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE
Processo nº 00747-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de GUAJERU. Gestor/
Processo nº 07371-11 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de SENHOR DO BONFIM à Liga Desportiva de Bonfim, exercício
de 2011. Gestor/Responsável: Sr. Paulo Batista Machado. Dirigente/Entidade: Sr.
Idailton Jarle Santiago do Nascimento.
Processo nº 18097-13 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura
Municipal de BOQUIRA, exercício de 2012. Interessado: Sr. Edimilson Rocha de Oliveira.
Salvador, Bahia,
sexTA-FEIRA
1º DE maio
DE 2015
Ano 1
Nº 179
4
DiÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Processo nº 17835-13 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Câmara
Municipal de SÃO FRANCISCO DO CONDE, exercício de 2012. Interessado: Sr.
Carlos Alberto Bispo Cruz.
Relator - Cons. PAOLO MARCONI
Processo nº 72801-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ITAMARAJU. Gestor/Responsável: Sr. Manoel Pedro Rodrigues Soares.
Processo nº 04369-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA à Associação dos Feirantes da Estação Nova,
exercício de 2010. Gestor/Responsável: Sr. Tarcizio Suzart Pimenta Júnior. Dirigente/
Entidade: Sr. Casemiro Santos Gomes.
Processo nº 00249-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, exercício de 2013. Interessada: Sra. Normélia Maria
Rocha Correia.
Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO
EDITAL Nº 124/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA
BAHIA, pelo presente Edital, notifica os Gestores das Entidades abaixo relacionadas para que, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação, providenciem o encaminhamento das documentações pertinentes aos processos adiante especificados.
Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte para consulta ou vistas
nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s)
credenciados(s), nas formas das Leis nºs 06/91 e 14/98.
Prestação de Contas de Descentralizadas
PROC Nº
GESTOR
04418-15 CIRO DE CASTRO ALMEIDA
Processo nº 14934-14 - Denúncia referente à Fundação Itabunense de Cultura e
Cidadania - FICC de ITABUNA. Gestor/Denunciado: Sr. Roberto José da Silva. Denunciante: Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétrico.
03858-15
Processo nº 11022-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de IGAPORÃ.
Gestora/Denunciada: Sra. Rosana Cotrim de Carvalho Melo. Denunciante: Sr. Waldir
Pires Ribeiro de Barros.
04334-15 JACIANE ASSUNÇÃO SALES
Processo nº 72796-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ITAMARAJU. Gestor/Responsável: Sr. Manoel Pedro Rodrigues Soares.
Processo nº 15016-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ITABERABA. Gestor/Responsável: Sr. João Mascarenhas de Almeida.
Processo nº 00349-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
OLIVEIRA DOS BREJINHOS. Gestor/Responsável: Sr. Silvano Brito Santos.
Processo nº 06879-14 - Contas da Prefeitura Municipal de ITAMARI, exercício de
2012. Gestor/Responsável: Sr. Waldson Carlos Alves Menezes.
Notificações
EDITAL Nº 123/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA
BAHIA, pelo presente Edital, notifica os Gestores das Prefeituras abaixo relacionados, para que, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação, providenciem o encaminhamento das documentações e esclarecimentos elencados no relatório de análise
preliminar, pertinentes aos processos adiante especificados, referentes a recursos
repassados pelas respectivas Prefeituras Municipais às Entidades. Saliente-se que
os autos se encontram na Sede desta Corte, na 5ª GECON - Gerência de Exame de Contas, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s)
credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, nas formas das Leis nº
06/91 e 14/98.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
GESTOR/NOTIFICADO
PROC. Nº
EXERCÍCIO
Paulo César Simões Silva
Associação Pestalozzi de Alagoinhas
Associação Pestalozzi de Alagoinhas
Fundação do Caminho
ENTIDADE
05300-15
05284-15
05263-15
2010
Juvêncio Oliveira da Anunciação
Fundação do Caminho
05264-15
2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO
GESTOR/NOTIFICADO
ENTIDADE
PROC. Nº
EXERCÍCIO
José Eduardo Mendonça de Alencar
Sociedade Cultural Fanfarra Simõesfilhense
04643-15
2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
GESTOR/NOTIFICADO
ENTIDADE
PROC. Nº
EXERCÍCIO
Euvaldo de Almeida Rosa
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santo
Antônio de Jesus
36117-11
2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
GESTOR/NOTIFICADO
ENTIDADE
PROC. Nº
EXERCÍCIO
Francisco Assis Alves dos Santos
Liga Coiteense de Proteção à Maternidade e a Infância
04809-15
2013
Salvador, 30 de abril de 2015.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente
CASA NOVA
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO
EXERC
2014
RELATOR
Plínio Carneiro Filho
CAMAÇARI
STT-SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 2014
E TRANSPORTE PÚBLICO
Raimundo Moreira
VERA CRUZ
IPMVC-PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
VERA CRUZ
2014
Fernando Vita
04333-15
VERA CRUZ
JACKSON JOSÉ REIS MARTINS
SMTT-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL 2014
DOS SANTOS
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Fernando Vita
03849-15
JOSÉ MAURO PEREIRA
FILARDI
Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA
Processo nº 16868-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE. Gestor/Responsável: Sr. João Barros de Oliveira.
ENTIDADE
CLAUDÉCIO TAROBA SOARES
DE JESUS
CATU
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO
2014
Raimundo Moreira
04347-15 LUIS ALBERTO RODRIGUES
ABAÍRA
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO
2014
José Alfredo Rocha Dias
04324-15 RAIMUNDO TELES ALVES
BONITO
FUNPREV-FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA
2014
José Alfredo Rocha Dias
Salvador, 30 de abril de 2015
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente