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ISSN 1677-7069
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No. Processo: 09016.000061/2013-11. Objeto: Prestação de serviços
técnicos especializados para organização e realização de processo
seletivo para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata. Total
de itens licitados:00001. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII,
da Lei 8.666/93. Justificativa: Instituição com dedicação ao ensino e
à pesquisa, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins
lucrativos. Declaração de dispensa em 27/12/2013. GONÇALO DE
BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO. Diretor-Geral do Instituto Rio Branco. Ratificação em 27/12/2013. EDUARDO DOS
SANTOS. Secretário-Geral das Relações Exteriores. Contratada:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.
INSTITUTO RIO BRANCO
EDITAL Nº 3, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO
RIO BRANCO EM 2013
BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA
O INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr) e o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq) tornam públicos o resultado final na primeira etapa prova objetiva - e a convocação para o envio da documentação
exigida para a segunda etapa - entrevista técnica -, referentes ao
processo seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto
Rio Branco - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
1 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA - PROVA OBJETIVA, DA CONVOCAÇÃO PARA O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA
TÉCNICA
1.1 Resultado final na primeira etapa - prova objetiva - e
convocação para o envio da documentação e para a entrevista técnica,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem alfabética, nota final e classificação final na primeira etapa.
10000359, Alexandre Bispo dos Santos, 39.00, 80 /
10000308, Alexandre Mario Oliveira Santos da Paz, 42.00, 53 /
10000012, Allan Martins Rosa, 49.00, 17 / 10000757, Amon George
Bezerra Paiva, 38.00, 94 / 10000062, Ana Paula Baldini Reis, 53.00,
4 / 10001302, Ana Paula Morato de Miranda, 41.00, 61 / 10000763,
Anderson Jose Santos Duarte, 50.00, 13 / 10000909, Antonio Carlos
Rodrigues, 46.00, 35 / 10000733, Antonio Victor Pita Luz, 45.00, 40
/ 10000958, Antouan Matheus Monteiro Pereira da Silva, 51.00, 9 /
10000977, Arthur de Souza Medeiros Coelho, 45.00, 40 / 10001618,
Atila Alves Garrido, 42.00, 53 / 10001197, Augusto de Freita Machado, 39.00, 80 / 10000127, Blenda Lara Fonseca do Nascimento,
41.00, 61 / 10000085, Bruno Arcanjo, 39.00, 80 / 10001020, Camila
Luiza Souza da Silva, 47.00, 24 / 10000038, Carlos Adao dos Santos
Ribeiro, 41.00, 61 / 10000824, Cristiano da Costa Ribeiro, 45.00, 40
/ 10001443, Daniel Nogueira Chignoli, 47.00, 24 / 10000405, Daniella Lopes da Silva, 47.00, 24 / 10000083, Danielle dos Santos
Barbosa, 42.00, 53 / 10000727, Danilo Augusto Barbosa Benedicto,
40.00, 70 / 10000220, Dayanne Mikevis Sobreira, 42.00, 53 /
10001235, Diogo Lima Prudente, 38.00, 94 / 10001331, Douglas
Nascimento Santana, 45.00, 40 / 10001508, Eduardo Soares, 47.00,
24 / 10000419, Elita Barbosa Jarcem de Souza, 49.00, 17 / 10000109,
Erica Cruz e Silva, 46.00, 35 / 10000118, Erica dos Santos de Holanda, 45.00, 40 / 10001216, Ernesto Batista Mane Junior, 45.00, 40
/ 10000190, Esmeraldo dos Santos Filho, 48.00, 23 / 10001304,
Fabiana Aleluia da Silva Lima, 47.00, 24 / 10000284, Fabiana de
Brito Gomes, 40.00, 70 / 10000283, Fabricio Rodrigo Costa, 43.00,
51 / 10001209, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade, 41.00, 61 /
10001055, Filipe Mesquita de Oliveira, 50.00, 13 / 10000792, Flavia
Lubieska das Neves Kischelewski, 40.00, 70 / 10001660, Flavio de
Lima Queiroz, 40.00, 70 / 10001121, Flavio Rogerio Felix da Silva,
47.00, 24 / 10000579, Gabriela Pereira dos Reis, 45.00, 40 /
10000493, Geraldo Obermayer da Costa Braz, 47.00, 24 / 10001109,
Gustavo Eberle de Carvalho, 45.00, 40 / 10000072, Hamad Mota
Kalaf, 57.00, 1 / 10000282, Helio Vinicius Neves da Silva, 49.00, 17
/ 10001409, Henrique Ribeiro e Vasconcelos, 46.00, 35 / 10000385,
Igor Anatoli Coelho Pinheiro, 53.00, 4 / 10000907, Igor Araruna
Moreira, 41.00, 61 / 10001217, Israel Ferreira dos Santos, 39.00, 80
/ 10001400, Janaina Cordeiro Freire Walter, 38.00, 94 / 10000616,
Jean Carlos Ferreira Santos, 42.00, 53 / 10000760, Joao Francisco
Costa Lourenco, 39.00, 80 / 10001012, Joao Ricardo Joventino de
Sousa, 38.00, 94 / 10001152, Jose do Nascimento Pantoja Junior,
42.00, 53 / 10000150, Larissa Sandes Neves, 47.00, 24 / 10000914,
Laura Marilia dos Santos, 51.00, 9 / 10000281, Leandro de Souza,
39.00, 80 / 10000290, Leonardo David da Silva Luiz, 47.00, 24 /
10000117, Lilia de Souza Magalhaes, 39.00, 80 / 10001043, Lorena
Paula Jose Duarte, 46.00, 35 / 10000849, Lucas Christianu Vaz Costa,
47.00, 24 / 10000575, Lucas Nonato da Silva Araujo, 42.00, 53 /
10000970, Luciene Guimaraes de Faria, 52.00, 7 / 10001365, Maickon Alex Alves Soares, 44.00, 49 / 10001418, Mariana Oliveira
Ferreira Macedo, 40.00, 70 / 10001357, Mauricio Kenyatta Barros da
Costa, 41.00, 61 / 10000916, Michel de Souza Vellozo, 39.00, 80 /
10001751, Miller Jose Vargas Gonzaga, 38.00, 94 / 10001182, Monike Marques Dalencar Araripe Costa, 39.00, 80 / 10001254, Natalia
Lemos de Carvalho Rossi, 45.00, 40 / 10001603, Natanael Braga
Pereira, 38.00, 94 / 10000126, Paulo de Souza da Silva, 53.00, 4 /
10001147, Paulo Divino Ribeiro da Cruz, 39.00, 80 / 10000530,
Paulo Roberto Bahia da Silva, 40.00, 70 / 10001117, Pedro Romao
Leite Cassemiro, 41.00, 61 / 10001159, Priscila Alves Vieira, 38.00,
94 / 10000285, Rafael Carvalho Meireles, 42.00, 53 / 10001682,
Rafael Issa Portinho, 40.00, 70 / 10000545, Rafael Ribeiro da Silva,
50.00, 13 / 10001458, Rafaela Seixas Fontes, 41.00, 61 / 10000044,
Ramiro Januario dos Santos Neto, 55.00, 2 / 10001253, Raphael
Gustavo Teixeira dos Santos, 49.00, 17 / 10001010, Renata Cristina
Cruz Santos, 40.00, 70 / 10000019, Renato Barbosa Ferreira de Andrade, 52.00, 7 / 10000865, Robinson da Rocha Antonio dos Santos,
39.00, 80 / 10000338, Rodolpho Emerson Silva de Vasconcellos,
55.00, 2 / 10000050, Rodrigo Ponciano Guedes Bastos dos Santos,
51.00, 9 / 10000046, Rodrigo Reis Lastra Cid, 38.00, 94 / 10001388,
Rogerio da Silva Junior, 43.00, 51 / 10000309, Thiago Cesar Carvalho dos Santos, 39.00, 80 / 10001065, Thiago Cezar Perez, 44.00,
49 / 10000225, Thiago Leandro Campos, 50.00, 13 / 10001790,
Thiago Leite Cruz, 41.00, 61 / 10001137, Thiago Magalhaes Francisco, 40.00, 70 / 10000964, Tiago Freitas Nobrega, 38.00, 94 /
10001700, Tulio de Almeida Costa, 47.00, 24 / 10001460, Valdomiro
Kornetz Alves de Souza Pontes, 46.00, 35 / 10001812, Vicker dos
Santos Hall, 51.00, 9 / 10001125, Vinicius Goncalves dos Santos,
39.00, 80 / 10000880, Vinicius Marcelino de Oliveira, 49.00, 17 /
10000614, Vinicius Natanael Soares de Carvalho, 49.00, 17 /
10001312, Vitor Mele de Andrade, 40.00, 70 / 10001215, Voner
Miranda Martins, 39.00, 80 / 10001193, William de Jesus Teixeira,
38.00, 94 / 10000927, Yuri Vinicius Ferreira Pinheiro Barros, 38.00,
94.
2 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
2.1 Os candidatos convocados para o envio da documentação
disporão do período de 6 a 17 de janeiro de 2014 para encaminhar ao
Instituto Rio Branco, via SEDEX, cópias dos documentos exigidos no
edital de abertura. A correspondência deverá ser endereçada ao Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Bolsa-Prêmio de
Vocação para a Diplomacia - Instituto Rio Branco - Setor de Administração Federal Sul, quadra 5, lotes 2/3, CEP 70070-600, Brasília/DF, Brasil.
2.2 Para o envio da documentação, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 7.5 do Edital nº 1 IRBR Bolsa, de 7 de outubro de 2013.
2.3 Será desclassificado o candidato que não enviar a documentação na forma, no prazo e no local estipulados no edital de
abertura e neste edital.
3 DA ENTREVISTA TÉCNICA
3.1 A entrevista técnica terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada por Comissão Examinadora, composta por
representantes de instituições partícipes do Programa, no período de 5
a 7 de março de 2014.
3.1.1 O cronograma com os dias e os horários previstos para
a entrevista de cada um dos candidatos convocados será divulgado no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa.
Os candidatos serão também informados por meio de comunicação
pessoal do dia e do horário de sua entrevista.
3.2 A entrevista técnica será realizada na sede do Instituto
Rio Branco, no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 5, Lotes
2/3, 70070-600, Brasília - DF.
3.2.1 Os candidatos selecionados para a entrevista técnica
que tiverem realizado as provas da primeira etapa em capital estadual
receberão passagens aéreas de ida e volta e ajuda de custo para se
deslocarem a Brasília/DF. As informações relativas a reservas de voos
desses candidatos serão divulgadas no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa.
3.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para
a realização da entrevista técnica com 30 minutos de antecedência,
munido de documento de identidade original.
3.4 Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista técnica. O não comparecimento, no dia e horário designados
para a realização da entrevista, implicará a reprovação automática do
candidato.
3.5 DAS RAZÕES DA NÃO CONVOCAÇÃO PARA A
ENTREVISTA TÉCNICA
3.5.1 Estarão eliminados do processo seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Bolsa-Prêmio de
Vocação para a Diplomacia os candidatos não convocados para a
entrevista técnica com base no subitem 7.5.6, alínea "a", do Edital nº
1, de 7 de outubro de 2013, por não terem enviado a documentação
exigida no subitem 7.5.2 do referido edital.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O resultado provisório na entrevista técnica será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, na data provável de 14 de março de 2014.
GONÇALO DE BARROS CARVALHO
E MELLO MOURÃO
Diretor-Geral do IRBr
GLAUCIUS OLIVA
Presidente do CNPq
SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO,
CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 50/2013 - UASG 240025
Nº Processo: 09025000052201311 . Objeto: Fortalecimento institucional da gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos dos
países da América Latina e Caribe e da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, por meio da capacitação, cooperação, intercâmbio
de experiências e construção de sistemas de informações integrados.
Recursos oriundos de ação orçamentária específica da Agência Nacional de Águas - ANA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em
20/12/2013. FERNANDO JOSE MARRONI DE ABREU. Diretor da
Agência Brasileira de Cooperação. Ratificação em 20/12/2013. HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA. Subsecretário-geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial. Valor Global: R$
420.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.736.617/0001-68 ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA EDUCACAO, CIENCIA E
CLTURA.
(SIDEC - 27/12/2013) 240013-00001-2013NE800070
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013123000182
Nº 252, segunda-feira, 30 de dezembro de 2013
Ministério de Minas e Energia
.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E
CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO N o- 1/2012
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por meio
da Comissão Especial de Credenciamento n. 03/2013, designada pela
Portaria 2.826, de 17/09/13, para fins do Edital de Credenciamento
01/2012 - SPE, após análise dos documentos de pré-qualificação
apresentados pela profissional Daniella Pinto Vieira, CPF nº
021.306.249-60, torna público que foi DEFERIDO seu pedido de
credenciamento para o Serviço 1 (Grupos 1, 2 e 3), Serviço 2 (Grupo
4), Serviço 4 (Grupo 1), Serviço 5 (Grupos 3 e 4), Serviço 7 (Grupos
1 e 4), Serviço 8 (Grupos 1 e 7), Serviço 9 (Grupos 1 e 2), Serviço
11 (Grupo 5) e Serviço 12 (Grupos 1, 2 e 3).
COMISSÃO ESPECIAL DE
CREDENCIAMENTO N o- 3/2013
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 64/2013 - UASG 323031
Nº Processo: 48610011579201315 . Objeto: Aquisição de licenças
advanced ArcInfo/ArcGis. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Fornecedor Exclusivo Declaração de Inexigibilidade em
20/12/2013. JOSE GUTMAN. Diretor da Anp. Ratificação em
20/12/2013. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD. Diretora-geral da Anp. Valor Global: R$ 89.673,76. CNPJ CONTRATADA : 67.393.181/0001-34 IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 27/12/2013) 323031-32205-2013NE800117
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato n.º 9.125/08-ANP-014.757. Processo: 48610.014757/200711. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP. Contratada: EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de conexão à Internet
e endereçamento válido, com segurança gerenciada. Data de rescisão:
17/10/2013. Assinado por: Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral ANP, Danilo Nogueira Santiago, Gerente Executivo de
Vendas, José Carlos Conte Crescente, Procurador da EMBRATEL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO N.° 01 AO CONTRATO N.º 9.046/13-ANP-003.786.
Processo: 48610.003786/2013-98. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.
Contratada: LABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - ME. Objeto: Acréscimo de, aproximadamente, 13,04% (treze
inteiros e quatro centésimos percentuais) ao valor inicial do contrato.
Valor Global Estimado do Aditivo: R$6.311,45 (seis mil, trezentos e
onze reais e quarenta e cinco centavos). Fundamento legal: Artigo 65,
§ 1°, inciso I, alínea "b",da Lei n.º 8.666/93. Assinado em:
23/12/2013. Assinado por: Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora - Geral da ANP, Sidnei Crivano Junior, Procurador da LABORINFO.
COMUNICADO Nº 186, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em razão do não recebimento
por parte do interessado do Ofício nº 00071/2013/SAT-SRP/RJ/ANP,
constante no Processo nº 48610.004674/2013-54, instaurado para a
aplicação do disposto no art. 3º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de
1999, torna público, sob forma de extrato, que o abaixo identificado
deverá:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.