CÂMARA MUNICIPAL DE CÉU AZUL
ESTADO DO PARANÁ
ORDEM DO
DIA
15ª Sessão Ordinária, no Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão
Legislativa, da Décima Legislatura, a ser realizada no dia 01 de junho de 2010, às 17
horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal, no Município de Céu Azul.
I - PEQUENO EXPEDIENTE:
1 – Leitura de um texto Bíblico pelo Vereador MÁRIO MITTMANN;
2 – Inscrição do Uso da Tribuna Livre;
3 – Leitura de expedientes oriundos do Poder Executivo;
4 – Leitura de expedientes oriundos do Poder Legislativo;
5 – Leitura de expedientes Diversos;
6 – Uso da palavra concedida aos Vereadores sobre a matéria do Pequeno Expediente;
7 – Lista de Presença dos Senhores Vereadores.
8 – Discussão e votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária;
II - GRANDE EXPEDIENTE:
1. PROJETOS DE LEI SUBMETIDOS À SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
033/2010 – Dispõe sobre a 8ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº. 914/2009,
para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2010 a 2013, e Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei nº. 904/2009 para o exercício de 2010, do Município de Céu
Azul - PR, e dá outras providências.
034/2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
035/2010 – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Céu Azul, Lindoeste, Santa Lúcia
e Santa Tereza do Oeste para a constituição de Consórcio Público destinado a promover o
desenvolvimento sustentável dos municípios que compõem a Região Lindeira ao Parque
Nacional do Iguaçu.
036/2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
037/2010 – Dispõe sobre a 9ª alteração legal proposta ao plano plurianual Lei nº. 914/2009,
para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2010 a 2013, e Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei nº. 904/2009 para o exercício de 2010, do Município de Céu
Azul –PR, e dá outras providências
038/2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO BAIXADO PARA AS COMISSÕES:
031/2010 – Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para os cargos de provimento
efetivo de Encanador e Eletricista, Agente de Endemias e Técnico em Enfermagem,
passando a integrar o anexo II - Dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo e em
Comissão, parte integrante da lei nº. 623/2007 de 19 de novembro de 2007, do município de
Céu Azul, Estado do Paraná, e dá outras providências. (Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e da Administração Tributária, Financeira e orçamentária).
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040/2010 – Dispõe sobre a 10ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual Lei nº.
914/2009, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2010 a 2013, e Lei
de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº. 904/2009 para o exercício de 2010, do Município de
Céu Azul/PR, e dá outras providências. (Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da
Administração Tributária, Financeira e orçamentária).
041/2010 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Subvenções Sociais
ao centro Educacional Padre João Piamarta, no curso do exercício financeiro de 2010, e dá
outras providências. (Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Administração
Tributária, Financeira e orçamentária).
042/2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (Comissões de Legislação, Justiça
e Redação e da Administração Tributária, Financeira e orçamentária).
043/2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (Comissões de Legislação, Justiça
e Redação e da Administração Tributária, Financeira e orçamentária).
3. REQUERIMENTOS:
010/2010 - JORGE RIEGER, AMARILDO BONIFÁCIO SANT ANA, EDILSON
CLEMENTINO HARST, ELIAZAR JOSÉ BRIZOLLA, IRINEU RIEGER, LAURINDO
TASCA, MÁRIO MITTMANN, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO ,
REQUEREM a Vossa Excelência envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal solicitando a elaboração e envio a esta Casa de Leis, de projeto de Lei que verse
sobre a duplicação da Avenida Marechal Cândido Rondon, entre as avenidas Nilo Bazzo e
Nilo Umberto Deitos. Tal projeto deve versar, ainda, sobre o ajardinamento do canteiro
central, calçamento, iluminação pública central e rotatória.
JUSTIFICATIVA: Tal requerimento já foi apresentado no ano de 2001, devendo o projeto
ser discutido com a comunidade, pois vem em conformidade com a necessidade da
organização do sistema de trânsito municipal, planejamento do crescimento de nossa cidade
e embelezamento da região central, tendo em vista que os visitantes terão acesso à região
central, Paço Municipal, bosque, Câmara Municipal e Ginásio de Esportes.
011/2010 - OSCAR BACKES, EDILSON CLEMENTINO HARST, JORGE RIEGER,
LAURINDO TASCA, MARIO MITTMANN E TELMO DA SILVA CARDOSO, REQUEREM
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando relatório
constando gastos com adiantamentos e despesas de viagens efetuadas pelo Prefeito
Municipal na gestão 2001/2004.
JUSTIFICATIVA: Esta informação servirá para conhecimento do Vereador proponente.
012/2010 - OSCAR BACKES, EDILSON CLEMENTINO HARST, JORGE RIEGER,
LAURINDO TASCA, MARIO MITTMANN E TELMO DA SILVA CARDOSO, REQUEREM
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando relatório
constando gastos com adiantamentos e despesas de viagens efetuadas pelo Prefeito e
Vice-Prefeito na gestão 2005/2008.
JUSTIFICATIVA: Esta informação servirá para conhecimento do Vereador proponente.
013/2010 - EDILSON CLEMENTINO HARST, JORGE RIEGER, LAURINDO TASCA,
MARIO MITTMANN, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, REQUEREM
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando relatório
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constando gastos com adiantamentos e despesas de viagens efetuadas pelo Prefeito e
Vice-Prefeito (Secretário de Indústria, Comércio e Turismo) no período de janeiro de 2009
até a presente data.
JUSTIFICATIVA: Esta informação servirá para conhecimento dos Vereadores.
014/2010 - EDILSON CLEMENTINO HARST, JORGE RIEGER, LAURINDO TASCA,
MÁRIO MITTMANN, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, REQUEREM a
Vossa Excelência envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações oficiais documentadas referentes à entrega dos carnês de IPTU/taxa
2010.
JUSTIFICATIVA: Estas informações esclarecerão oficialmente o que realmente ocasionou a
entrega dos carnês 2010 com atraso, ocasionando duvidas aos contribuintes. Informações
estas que servirão para os Vereadores terem conhecimento e informarem quando
questionados.
4. INDICAÇÕES:
037/2010 - MÁRIO MITTMANN, EDILSON CLEMENTINO HARST, JORGE RIEGER,
LAURINDO TASCA, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal quanto à possibilidade de estender o atendimento
odontológico no Centro de Saúde do Bairro São Cristóvão até às 20 horas.
JUSTIFICATIVA: Considerando que no Bairro São Cristóvão há um grande número de
pessoas que trabalham durante o dia e muitos até às 19 horas e, também, pela distância até
o Posto Central, estendendo esse atendimento até às 20 horas irá beneficiar àqueles que
necessitam do mesmo.
038/2010 – MÁRIO MITTMANN, EDILSON CLEMENTINO HARST, JORGE RIEGER,
LAURINDO TASCA, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal quanto à possibilidade de realização de curso
para vigilantes.
JUSTIFICATIVA: Sabemos da necessidade de formação profissional para homens e
mulheres para a execução dos trabalhos na área de segurança, tendo em vista a exigência
de que tais pessoas tenham qualificação conforme oficio circular nº003/2009 do Ministério
da Justiça (em anexo). Somos sabedores também que são realizados vários eventos
necessitando-se dessa segurança, oportunizando assim as pessoas do nosso Município na
execução desse trabalho.
039/2010 – MÁRIO MITTMANN, EDILSON CLEMENTINO HARST, JORGE RIEGER,
LAURINDO TASCA, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal quanto à possibilidade de viabilizar meio de
transporte público para os funcionários públicos que trabalham em Nova União e também
aos que residem em Nova União e trabalham na cidade.
JUSTIFICATIVA: Somos sabedores que o meio de transporte atual é inadequado devido
aos horários e entendemos que é um direito dos funcionários terem condições necessárias
para o exercício de suas funções.
040/2010 – JORGE RIEGER, EDILSON CLEMENTINO HARST, LAURINDO TASCA,
MÁRIO MITTMANN, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos quanto à possibilidade de melhorias nas
pedras irregulares, acostamento e escoamento das águas nas estradas de acesso ao
interior do Município, principalmente na região da Capela São Paulo e Boa Esperança.
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JUSTIFICATIVA: É uma solicitação da comunidade. Com as constantes chuvas e não
havendo escoamento lateral a água empossa nas estradas, danificando-se mais a cada dia
que passa.
041/2010 - JORGE RIEGER, EDILSON CLEMENTINO HARST, LAURINDO TASCA,
MÁRIO MITTMANN, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos quanto à possibilidade de patrolamento
das estradas de Santa Luzia, Lagoa Azul, São Francisco, Capela São Paulo, Santa Rita e
demais regiões do interior.
JUSTIFICATIVA: É uma solicitação da comunidade das regiões mencionadas.
042/2010 - JORGE RIEGER, EDILSON CLEMENTINO HARST, LAURINDO TASCA,
MÁRIO MITTMANN, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos quanto à possibilidade de realizar tapa
buracos na Rua Colombo, pois em alguns lugares o tráfego de veículos fica inviável.
JUSTIFICATIVA: É uma solicitação dos moradores, pois esses buracos foram causados
pelos serviços realizados pela Sanepar quando da implantação da rede de esgoto causando
mau aspecto à rua.
043/2010 - JORGE RIEGER, EDILSON CLEMENTINO HARST, LAURINDO TASCA,
MÁRIO MITTMANN, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos quanto à viabilidade de destinar recursos
financeiros para construção de pavimentação poliédrica na Travessa Gralha Azul e, também
nas ruas no Bairro Carumbé.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma reivindicação dos moradores.
044/2010 - JORGE RIEGER, EDILSON CLEMENTINO HARST, LAURINDO TASCA,
MÁRIO MITTMANN, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos quanto à possibilidade de melhorias no
asfalto da Rua Santos Dumont.
JUSTIFICATIVA: É uma solicitação da comunidade e moradores da referida rua.
045/2010 - EDILSON CLEMENTINO HARST, JORGE RIEGER, LAURINDO TASCA,
MÁRIO MITTMANN, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos quanto à possibilidade de divulgar nos
meios de comunicação desta cidade as alterações das Leis e quando necessário enviar a
respectiva lei aos interessados diretamente.
JUSTIFICATIVA: Esta atitude por parte do Executivo tornará público os atos a nível
Municipal proporcionando um bom relacionamento entre ambas as partes.
046/2010 - EDILSON CLEMENTINO HARST, JORGE RIEGER, LAURINDO TASCA,
MÁRIO MITTMANN, OSCAR BACKES E TELMO DA SILVA CARDOSO, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos quanto à possibilidade de instalar placas
nos acessos à cidade, com texto objetivando a divulgação da Lei nº 653/10 referente à
atividade de publicidade com veículos de som.
JUSTIFICATIVA: Esta medida alertará o setor sobre a lei coibindo a divulgação irregular em
nosso Município lembrando Vossa Excelência que na maioria das vezes as reclamações
referentes a este tipo de serviço prestado coincidem com veículos
III - CONSIDERAÇÕES FINAIS
1.
Palavra Livre:
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a)
2.
Vereadores.
Encerramento pelo Senhor Presidente.
Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Céu Azul, 01 de junho de 2010.
Edilson Clementino Harst
Presidente
Jorge Rieger
1º Secretário