UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
BRUNO DINIZ SILVA
Da Restauração à Regeneração: Linguagens Políticas em
José da Silva Lisboa (1808-1830)
Mariana
2010
BRUNO DINIZ SILVA
Da Restauração à Regeneração: Linguagens Políticas em
José da Silva Lisboa (1808-1830)
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em História do Instituto
de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Ouro Preto, como
requisito parcial à obtenção do grau de
Mestre em História.
Área de concentração: Estado, Região e
Sociedade,
Linha: Estado, Identidade e Região.
Orientador: Prof. Dr. Valdei Lopes de
Araujo.
Mariana
Instituto de Ciências Humanas e Sociais/ UFOP
2010
Ao meu eterno Amigo Lamartine
(In Memorian)
Agradecimentos
Agradeço a meus pais Anízio e Neusa e irmãos Heyder e Fábia pelo apoio
à minha carreira acadêmica. Sou grato ao professor Valdei Lopes de Araujo pelo
imenso apoio e incentivo nesses anos de pesquisa e principalmente na orientação
desta dissertação que não seria possível de ser escrita sem suas colaborações e dos
demais bolsistas que integraram o grupo de estudos sobre Contextos Discursivos
da Historiografia luso-brasileira à época da Independência: Giorgio Lacerda,
Luara França, José Luiz Ferreira Bahia Júnior e Rafael da Silva Alves.
Agradeço também à Universidade Federal de Ouro Preto, ao Programa de
Pós-Graduação do Departamento de História do Instituto de Ciências Humanas e
Sociais, aos professores e funcionários do ICHS, assim como aos amigos que acompanharam essa jornada Luana, Juliana, Monalisa, Reinaldo, Fernanda, Walter
e Weder. Aos companheiros que trabalharam na Revista Eletrônica Cadernos de
História. Agradeço também a David, Maykon, Ezequiel, Leandro, Gabriel e Rafael que já acompanhavam essa jornada há mais tempo.
Agradeço a instituições como o Ieb, Biblioteca Nacional do Rio de Jane iro, Biblioteca Nacional de Lisboa e Google books cujos projetos de digitalização
de obras raras permitiram o acesso a muitas das fontes usadas nesta dissertação.
Devo agradecimentos especiais aos professores Andréa Lisly, Cláudia Chaves,
Renato Pinto Venâncio e Fernando Nicolazzi por suas colaborações, sugestões de
bibliografia e principalmente pela solicitude que me atenderam nos momentos de
dificuldade com a pesquisa.
Não poderia deixar de agradecer à Dona Sueli, Silvério e toda a Família
Delamore que me adotaram como mais um dos seus. Outros que não poderiam ser
esquecidos são Daniel, Marco Antônio, Gabriela, Bruno, Natali, Natiele, Mariana
e João Paulo Martins que juntamente com Titia, Diúde, Silvo, Marilu e demais
amigos do Boqueirão fizeram a vida em Passagem muito mais divertida.
Por fim, agradeço aos meus grandes Amigos de Lavras que sempre me apóiam em todos os projetos e estiveram presentes nos momentos mais importantes.
SILVA, Bruno Diniz. Da Restauração à Regeneração: Linguagens políticas em
José da Silva Lisboa (1808-1830). 2010. Dissertação (Mestrado). Universidade
Federal de Ouro Preto. Instituto de Ciências Humanas e Sociais. Departamento de
História. Programa de Pós-Graduação em História.
Resumo:
Esta pesquisa insere-se na perspectiva de estudo da escrita da história no
Brasil oitocentista relacionada com o processo de formação do Estado Nacional.
Tem como tema de estudo a produção historiográfica das primeiras décadas do
século XIX. Pretende-se analisar a escrita da história de José da Silva Lisboa
(Visconde de Cairu) no intuito de identificar e compreender as linguagens políticas e historiográficas articuladas por aquele autor em obras produzidas no período
de 1808 a 1830. Estas obras respondem aos seus momentos históricos e aos debates políticos que decorreram em função da transmigração da Corte portuguesa
para o Brasil, da suspensão do “Antigo Sistema Colonial”, do estabelecimento das
Cortes Constituintes em Lisboa e da declaração de Independência do Império do
Brasil.
Palavra-chave: Historiografia; Linguagens políticas; José da Silva Lisboa
SILVA, Bruno Diniz. Da Restauração à Regeneração: Linguagens políticas em
José da Silva Lisboa (1808-1830). 2010. Dissertação (Mestrado). Universidade
Federal de Ouro Preto. Instituto de Ciências Humanas e Sociais. Departamento de
História. Programa de Pós-Graduação em História.
Abstract:
This work is based on the studies of the nineteenth-century Brazilian historiography related do the process of national State formation, specially the histor iographical production from the early 19 th century. The objective is to analyze the
historiographical production of José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu) to ide ntify and understand political and historiographical languages used in his works
developed in the period between 1808 and 1830 as a response to the historical
events and political debates that took place due to the transfer of the Portuguese
court to Brazil, the breakdown of the “old colonial system”, the establishment of
the constutional “cortes” in Lisbon and the declaration of independence of the
Empire of Brazil.
Keywords: Historiography; Political languages; José da Silva Lisboa
Lista de Gráficos:
Gráfico I – página 50
Gráfico II – página 50
Gráfico III – página 51
Gráfico IV – página 79
Gráfico V – página 80
Gráfico VI – página 80
Lista de Abreviaturas:
MLW: Memória da Vida Pública do Lord Wellington
MPB: Memória dos Principais Benefícios do Governo de El-Rey Nosso Senhor
Dom João VI.
HPS: História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil.
Índice:
Introdução
Capítulo I: As formas clássicas/primo-modernas e modernas da
escrita da história no mundo luso-americano
1.
A escrita da história no mundo luso-brasileiro na transição dos séculos
XVIII e XIX
9
19
23
Capítulo II: A Escrita da História como a Restauração do Império Português
41
1.
A produção intelectual de José da Silva Lisboa no período joanino
41
2.
O Mapeamento dos Contextos Discursivos das Memórias
47
3.
Tradições historiográficas Clássicas/Primo- modernas
53
4.
Tradições Modernas
57
5.
A organização do processo histórico e a Providência Divina
63
6.
As Inovações de Silva Lisboa na Linguagem da Restauração
68
Capítulo III: A Escrita da História como a Regeneração do Brasil
73
1. A Atuação de Cairu nas discussões sobre a independência e o projeto
de uma história geral do Brasil
73
2. Mapeamento dos Contextos Discursivos
78
3. A modernização da escrita da história
84
4. O balanço crítico da historiografia disponível
90
Capítulo IV: A Macronarrativa Ilustrada da Regeneração do Brasil 103
1.
O passado colonial e o espírito de conquista
107
2.
A valorização do presente liberal/constitucionalista
115
Considerações Finais
126
Bibliografia
132
9
Introdução
A formação do Estado Nacional brasileiro é tema recorrente de pesquisas
históricas desde o século XIX. Nesses quase duzentos anos, surgiram diversas
interpretações sobre aquele processo, com abordagens que partiam do press uposto
de uma noção de continuidade entre o período colonial e imperial, como os estudos desenvolvidos por Varnhagen, Capistrano de Abreu e Oliveira Lima, dentre
outros. Em outra perspectiva tivemos estudos pautados na noção da descontinuidade entre o passado colonial e a nova organização política estabelecida a partir
de 1822.1
Nas duas últimas décadas, a historiografia brasileira passou por uma grande renovação nos estudos referentes à Formação do Estado Nacional, apropriandose dos modelos propostos por autores como Maria Odila Dias, Fernando A. Novais, José Murilo de Carvalho e Ilmar Rohloff de Mattos 2 , bem como estudos sobre Nação e Nacionalismo que emergiram na Europa na década de 1980. 3 A atual
produção historiográfica brasileira ampliou a gama de objetos e propostas metodológicas disponíveis para o estudo desse tema, procurando compreender a construção do Estado e da Nação como movimentos simultâneos.
Parte dos historiadores envolvidos nesta renovação concorda que a emergência do Estado brasileiro deu-se em meio à coexistência, no interior do que fora
anteriormente a América portuguesa, de múltiplos projetos políticos, cada qual
sintetizando trajetórias coletivas que, na sua particularidade, balizavam alternativas dessemelhantes de futuro. O rompimento da unidade do Império luso1
Sobre este assunto ver: COSTA, Wilma. Perez. “A independência na historiografia brasileira. In:
JANCSÓ, Istvan (org.) Independência: história e historiografia. São Paulo, Hucitec/Fapesp, 2005.
pp. 53 - 118; MA LERBA, Ju randir. (org). A Independência Brasileira: novas dimensões. Rio de
Janeiro. Ed. FGV, 2006 e REIS, José Carlos. As identidades do Brasil: de Varnhagen a FHC. Rio
de Janeiro. Ed. FGV, 9ºEd, 2007.
2
DIAS, Maria Odila da Silva. “A interiorização da met rópole”. In: MOTA, Carlos Gu ilherme.
1822: Dimensões. São Paulo, Perspectiva, 1986; NOVA IS, F. A. Portugal e Brasil na crise do
Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1995; CARVA LHO, José Murilo de. A
construção da ordem: elite política imperial. Brasília, Un B, 1981; ____. José Murilo de. Teatro de
Sombras: A Política Imperial. São Paulo : Vértice, Editora Rev ista dos Tribunais; Rio de Janeiro:
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1988; MATTOS, Ilmar R. O tempo saquarema: a formação do Estado imperial. São Pau lo, Hucitec, 1987.
3
ANDERSON, B. Nação e Consciência Nacional. São Paulo, Ática, 1989; HOBSBAWM, E. J.
Nações e Nacionalismo desde 1780: programa, mito e realidade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
10
brasileiro, e o consequente reordenamento dos referenciais da ação política na
América, fez com que as diversas identificações existentes no período colonial da
América portuguesa passassem a “sinalizar diversas possibilidades de moldagem
daquela nação brasileira em cujo nome o novo Império foi insta urado.”4 Neste
sentido, as recentes pesquisas historiográficas referentes à Independência e à consolidação do Estado Nacional brasileiro têm privilegiado como objetos de estudo
a compreensão das identidades coletivas do período de 1750 a 1850. 5
Os estudos sobre a atuação política das elites luso-brasileiras no momento
da independência, bem como pesquisas que encaram a imprensa como mecanismo
de participação política daquelas elites e formatação de suas identidades ganharam
especial destaque na atual historiografia brasileira. Parte dos autores que estudam
o período de 1820 a 1822, sobre este enfoque, concordam que o advento do movimento de Regeneração Vintista e a subsequente instalação das Cortes Constitucionais em Lisboa alteraram de maneira drástica o contexto do Império português,
propiciando grandes transformações na estrutura política e administrativa da Monarquia portuguesa. Lúcia Neves afirma que a Revolução Liberal do Porto de
1820 colocou em circulação uma espantosa quantidade de jornais e panfletos,
permitindo que novas práticas e discussões políticas inaugurassem uma conjuntura até então desconhecida no mundo brasileiro 6 .
Acreditamos que a História da Historiografia Oitocentista também merece
um local de destaque neste processo de renovação historiográfica. A História da
Historiografia Oitocentista brasileira é um campo que tem se destacado nas últimas décadas com importantes pesquisas sobre a produção historiográfica do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro 7 . O estudo da historiografia produzida no
4
JANCSÓ, István & PIM ENTA, João Paulo G. “Peças de um mosaico (ou apo ntamentos para o
estudo da emergência da identidade nacional brasileira)”. In: M OTA, Carlos Gu ilherme. Viagem
Incompleta – a experiência brasileira. São Paulo: SENA C, 2000.
5
Sobre este recorte temporal ver: JA NCSÓ, István. Este Livro In : JANCSO, István (org.). Brasil:
formação do Estado e da nação. São Paulo/Ijuí : Ed itora Unijuí/FAPESP/ Hucitec, 2003.
6
Os principais representantes desta vertente, MOREL, Marco. As transformações dos espaços
públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidades na Cidade Impe rial (1820-1840). São Paulo,
Hucitec, 2005; BERBEL, Márcia Reg ina. A nação como artefato: deputados do Brasil nas cortes
portuguesas de 1821-1822. São Paulo : Hucitec-Fapesp, 1999; LUSTOSA, Isabel. Insultos Impressos: a guerra dos jornalistas na Independência. São Pau lo: Cia das Letras, 2001; SLEM IAN, A ndréa. Vida política em tempo de crise: Rio de Janeiro (1808-1824). São Pau lo: Hucitec, 2006.
7
GUIMARÃ ES, Manuel Lu is Salgado. Nação e civ ilização nos trópicos : o Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro e o projeto de u ma história nacional. Estudos Históricos, Rio de Janeiro,
1(1) 1988; GUIMARÃ ES, Lúcia M. P. O Império de Santa Cruz: a gênese da memória nacional.
In: HEIZER, A lda & VIDEIRA, Augusto Passos (orgs). Ciência, Ci vilização e Império nos tr ópicos. Rio de Janeiro: Acces, 2001; SCHWARCZ, Lilia Moritz. Os Institutos Históricos e Geográ-
11
Oitocentos, comprometida com a solidificação de um projeto de Nação empreendida pelos intelectuais luso-brasileiros, permite compreender o tipo de história
produzida para configurar a experiência de uma nação brasileira independente de
Portugal.
Nos últimos anos, a historiografia tem tomado a produção intelectual lusobrasileira de finais do século XVIII e das primeiras décadas do Oitocentos como
objeto de estudo, cobrindo parte das lacunas sobre as transformações da historiografia brasileira anterior à fundação do Instituto Histórico. 8
O presente trabalho insere-se na perspectiva de estudo da historiografia
brasileira Oitocentista relacionada ao processo de formação do Estado Nacional,
tendo como tema de estudo a produção historiográfica de José da Silva Lisboa no
intuito de identificar e compreender as linguagens político-historiográficas 9 presentes em suas obras – no período de 1808 a 1830 – e como essas linguagens
transformaram-se em resposta aos momentos históricos e aos debates políticos
iniciados com a transmigração da Corte portuguesa para o Brasil, a “Suspensão do
Antigo Sistema Colonial”, 10 e o estabelecimento das Cortes Constituintes em Lisboa e a declaração de Independência do Império do Brasil.
Esta dissertação foi movida por uma inquietação sobre a escrita da história
no mundo luso-americano na primeira metade do século XIX, um período caracterizado pela literatura especializada como um momento de aceleração do tempo
histórico e principalmente pela disputa/convívio de formas antigas e modernas do
conceito de história. A vontade de compreender como se dava essa relação de
disputa e convívio entre diferentes tradições historiográficas nas narrativas históricas publicadas no Brasil nas primeiras décadas do Oitocentos ganhou mais força
ficos “Guardiões da História Oficial”. In: O espetáculo das Raças: cientistas, instituições e questão
racial no Brasil, 1870 - 1930. São Paulo : Co mpanhia das Letras, 1993; MOLLO, Helena M iranda.
História Geral do Brasil: entre o tempo e o espaço. In: COSTA, W ilma Perez; OLIVEIRA, Cec ília
Helena de Salles. (Org.). De u m império a outro. 01 ed. São Paulo : Hucitec. p. 99-118; CEZAR,
Temístocles. O poeta e o historiador. Southey e Varnhagen e a experiência historiográfica no Brasil do século XIX. História Un isinos, v. 11, p. 306-312,2007.
8
ARAUJO, Valdei Lopes de. A Experiência do Tempo: conceitos e narrativas históricas na formação nacional brasileira. (1813-1845). São Paulo, Hucitec, 2008; KANTOR, I. Esquecidos e renascidos: a historiografia acadêmica luso-americana (1724-1759). São Paulo-Salvador, HucitecCentro de Estudos Baianos/UFBA, 2004; PIM ENTA, João Paulo G. Estado e nação no fim dos
impérios ibéricos no Prata (1808-1828). São Paulo, Hucitec/Fapesp, 2002.
9
Definimos uma linguagem político-historiográfica como uma modalidade de linguagem política
especialmente voltada para a narrativização do tempo histórico.
10
A expressão “Suspensão do Antigo Sistema Colonial” foi ret irada dos textos de José da Silva
Lisboa que considerava o “Antigo Sistema Colonial” co mo o modelo fo rmado após o Tratado de
Ultrecht de 1713 e encerrado no período joanino com a abertura dos portos e os tratados comerc iais de 1810.
12
quando tive contato com a Memória dos Principais Benefícios Políticos do governo de El-Rey nosso Senhor D. João VI de José da Silva Lisboa. Nesta obra, publicada em 1818 em homenagem à coroação do monarca, e cuja folha de rosto termina com a expressão “Por Ordem de Sua Majestade”, encontramos diversas referências a autores como Adam Smith, Robert Southey, Tácito, João de Barros,
Camões, Gibbon, Hume, De Pradt, bem como à história como Mestra da Vida e
claras noções de progresso no processo histórico. Todas estas questões instigaram
a busca por mais obras daquele autor e a vontade de desenvolver uma pesquisa
com o objetivo de mapear os contextos discursivos presentes naquelas narrativas e
as formas nas quais eles foram articulados em conjunto.
O contato com a Memória da Vida Pública do Lord Wellington (1815) e a
História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil (1826-1830)
também demonstrou a grande variedade de tradições historiográficas presentes nas
narrativas de Silva Lisboa. É justamente esta inusitada interação de diferentes
tradições e formas da escrita da história em um mesmo discurso historiográfico
que nos interessou compreender. Um ponto que chamou atenção desde o início da
pesquisa foi a percepção de uma variação na composição dos contextos discurs ivos das três obras, A História dos Principais Sucessos parecia apresentar mais
referências diretas a autores e temas de tradições historiográficas modernas. Para
levantar os indícios dessas tradições foi realizado um mapeamento das citações
diretas no corpo do texto e notas de rodapé em cada uma das obras. 11
O mapeamento demonstrou a presença de um repertório variado que vai
desde os clássicos da antiguidade como Homero, Tácito, Virgílio e Cícero, passando por importantes nomes do Iluminismo como De Pradt, Abade Raynal, Edmund Burke, Adam Smith, David Hume e Edward Gibbon, até referências a clássicos da cultura letrada lusitana como João de Barros, Camões e Padre Antônio
Vieira, além de autores contemporâneos de Cairu como Robert Southey, Alphonse
de Beauchamp e Padre Manoel Aires de Casal. Essa heterogeneidade de referências apresenta importantes questões sobre a análise das citações e linguagens político-historiográficas nas obras pesquisadas. Buscamos também identificar os mo11
O mapeamento dos contextos discursivos foi realizado em um trabalho coletivo que contou com
a participação de membros do grupo de pesquisa Contextos Discursivos da Historiografia lusobrasileira à época da Independência para o levantamento dos autores citados de forma d ireta nas
obras historiográficas de José da Silva Lisboa e a elaboração de gráficos que permit issem a ident ificação das principais tradições historiográficas presentes nas três obras.
13
dos pelos quais os temas das principais tradições historiográficas estão presentes
em seu discurso historiográfico, por meio da análise da maneira como Silva Lisboa fazia uso dos autores que citava no intuito de co mpreender melhor as formas
de interação dos contextos discursivos e a identificação das principais matrizes
discursivas articuladas em seus escritos historiográficos.
Aquele mapeamento possibilitou a identificação das principais tradições
historiográficas presentes em seu discurso e a confirmação da variação dos co ntextos discursivos entre elas. Como veremos, a História dos Principais Sucessos
apresenta certa preponderância de tradições modernas, enquanto nas duas Memórias publicadas no período joanino há um maior equilíbrio entre as tradições clássicas/primo- modernas e modernas, ou mesmo a preponderância das primeiras. Isto
é, a análise dos contextos discursivos presentes nas obras de Silva Lisboa proporcionam uma sensação de movimento em seu discurso historiográfico em direção a
uma modernização da escrita da história.
Para compreendermos a interação entre as diferentes tradições historiográficas presentes nas narrativas de Silva Lisboa, empregamos a metodologia proposta pela história dos discursos políticos, cujos principais representantes são Quentin Skinner e John Pocock. Segundo Pocock, os historiadores que utilizam esta
perspectiva estão interessados em identificar o estado da linguagem no tempo, e
em estabelecer o contexto no qual um dado autor construiu o seu texto ou a sua
participação em algum debate, ou seja, “estão interessados no que a linguagem
causou ao escritor ao modelar o seu discurso e no que o escritor pode ter feito com
a linguagem através dos atos realizados dentro dela e em contato com ela”. 12
Neste sentido, uma “linguagem” não seria apenas uma maneira de falar
prescrita, mas também um tema de discussão para o discurso político. Assim, o
historiador do discurso está interessado em encontrar indícios de que as palavras
estavam sendo usadas de novas maneiras, como resultado de novas experiências, e
estavam dando origem a novos problemas e possibilidades no discurso da linguagem sob estudo 13 . Para tal, o historiador precisa de meios para compreender como
um ato de fala é efetuado num determinado contexto linguístico e, em particular,
como atua e inova sobre ele.
12
POCOCK, John G. A. Conceitos e Discursos: uma diferença cultural? In : JASMIM, Marcelo
Ganthus & FERES JÚNIOR, João. História dos conceitos: debates e perspectivas. Rio de Janeiro:
Ed itora da Puc-Rio, 2006, pp, 85-96.
13
POCOCK, John G. A. Linguagens do Ideário Polít ico. São Paulo: Edusp, 2003, p, 37.
14
Estamos interessados, portanto, em mapear os contextos discursivos que
permeavam a escrita da história de José da Silva Lisboa, buscando a identificação
das principais tradições historiográficas presentes em seu discurso e principalmente compreender as inovações que o historiador baiano promoveu no campo
discursivo. O levantamento dos autores citados nos oferece apenas algumas pistas
para compreender os
contextos discursivos
e as linguagens político-
historiográficas presentes em um discurso. Apenas este procedimento, porém, não
é suficiente para a identificação das linguagens político-historiográficas, ele apenas indica as possibilidades e os caminhos que podem ser seguidos para alcançar
este objetivo. Isto é, o procedimento de contabilização das citações nos traz grandes pistas para a compreensão dos contextos discursivos que permeavam o discurso historiográfico de José da Silva Lisboa, porém, tais pistas só terão sustentação
se forem reforçados com uma detalhada análise das obras e o conhecimento de
outras fontes que possibilitem o cruzamento de informações para a assimilação
dos contextos discursivos e a posterior identificação da presença de linguagens
político-historiográficas e da execução de lances nas mesmas.
As referências a determinados autores e temas só podem ser compreend idos se forem relacionados com outros escritos de sua época, pois as fontes discursivas presentes nas obras de Silva Lisboa também estavam disponíveis para seus
contemporâneos. Portanto, além de identificar quais tradições historiográficas
estavam presentes em suas obras, também nos dedicamos a compreender como
Silva Lisboa as articulou em conjunto na elaboração de um discurso historiográfico. A escolha das linguagens político-historiográficas em José da Silva Lisboa
como objeto para este estudo é fruto das possibilidades apresentadas por suas obras e principalmente pela falta de estudos monográficos mais detalhados sobre a
produção historiográfica daquele personagem histórico.
Silva Lisboa nasceu na cidade da Bahia em 1756, filho de pai português e
mãe “baiana”, em 1779 formou-se em Cânones e Filosofia em Coimbra, no ano
seguinte retornou para Bahia onde ocupou os cargos de ouvidor da comarca de
Ilhéus, posteriormente como professor régio assumiu a cadeira de Filosofia Racional e Moral e fundou uma de Grego. No ano de 1797, publicou seu primeiro
livro, Princípios de Direito Mercantil e leis da Marinha. Em 1798, por nomeação
de D. Rodrigo de Souza Coutinho, Silva Lisboa assume o Cargo de Deputado e
Secretário da Mesa de Inspeção da Agricultura e Comércio da Cidade da Bahia.
15
No ano de 1808, após a rápida estadia de D. João na Bahia, Silva Lisboa acompanhou o príncipe regente ao Rio de Janeiro, onde atuou na administração do governo ocupando importantes cargos na carreira da magistratura. Entre suas principais
atribuições no governo joanino destacam-se as de Desembargador efetivo do Paço; Deputado da Mesa da Consciência e Ordens; membro da Junta Diretora da
Imprensa Régia na época de sua criação. Mais tarde, com o início da libe rdade de
imprensa, Silva Lisboa atuou de modo mais intenso na vida política, inicia ndo a
atividade de jornalista e panfletário 14 . Depois da Independência participou da vida
política como senador do Império, entre 1826 e 1835. Em 1824, recebeu o título
de barão e, em 1826, o de Visconde de Cairu.
Além de sua atuação política e administrativa na Corte, Silva Lisboa é reconhecido pela historiografia por sua vasta obra literária que abrange diversos
campos como a história, jurisprudência, moral, economia política e o direito mercantil. 15 Em boa parte dessas obras é possível encontrar considera ções históricas
sobre os eventos relativos à transmigração da Corte para o Rio de Janeiro, assim
como considerações teóricas sobre a história e o desenvolvimento da civilização.
Não obstante, mesmo atentando nossa análise para aquelas obras cujo cerne fosse
uma narrativa histórica, percebemos variações tanto nas formas narrativas quanto
no conceito de história empregado por Silva Lisboa.
A análise das obras historiográficas de Cairu nos permite identificar que
em um primeiro momento – 1808 a 1819 – o discurso de Cairu é marcado pelo
constante uso de linguagens políticas empregadas para a legitimação do sistema
monárquico de governo e críticas às vertiginosas idéias do Século. Aqui, as narrativas de Silva Lisboa têm como principal objetivo invalidar os ideais da Revolução Francesa e simultaneamente promover uma reabilitação da imagem da monarquia lusitana – abalada pela invasão napoleônica e a transmigração da Corte
14
Sobre a atuação panfletária de Cairu ver: KIRSCHNER, “Tereza Cristina. Burke, Cairu e o
Império do Brasil”. In : JANCSÓ, István (org.) Independência: história e historiografia. São Paulo, Huc itec/Fapesp, 2005; LUSTOSA, Isabel. Cairu panfletário :contra a facção gálica e em defesa
do Trono e do Altar. In: NEVES, Lúcia M. B. P. & M OREL, Marco & FERREIRA, Tânia M. B.
da C. (Org.) História e Imprensa. Rio de Janeiro, DP&A/Faperj, 2006; NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: A cultura política da independência (1820 – 1822).
Rio de Janeiro, REVA N/FAPERJ, 2003.
15
LISBOA, José da Silva. Memória da vida pública do Lord Wellington. Rio de Janeiro: Imp ressão
Régia, 1815; ______. Extratos das obras políticas e econômicas de Edmund Burke. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1812; ______. Causa do Brasil no juízo dos governos e estadistas da Europa. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1822; ______. Roteiro brazílico ou coleção de princípios
e documentos de direito político. Rio de Janeiro, 1822.
16
para o Rio de Janeiro –, por meio do emprego de um discurso historiográfico que
enaltecesse a Restauração da dignidade da Monarquia Bragantina com a criação
de um Novo Império.
O segundo momento tem início com o advento da Revolução do Porto,
mas é, principalmente, fruto dos acontecimentos relacionados à recepção dos decretos de outubro de 1821, elaborados pelas Cortes Constitucionais reunidas em
Lisboa, e suas consequências no Brasil. Este momento também é caracterizado
pela defesa da continuidade da união entre os reinos de Portugal e Brasil, mas
frente à impossibilidade desta união devido aos projetos empreendidos pelos arquitetos de ruínas reunidos em Lisboa, Cairu passou a defender a formação de um
Império brasileiro separado de Portugal e governado pelo legítimo herdeiro da
Casa de Bragança. Este momento do discurso histórico de Cairu também é marcado pela divulgação de ideais ligados ao constitucionalismo e da formação de uma
monarquia constitucional “em que o monarca exerce a soberania com limites e
repartição dos poderes, que ele mesmo se fixou, ou contratou com os deputados
dos povos”. 16
Acreditamos que no discurso historiográfico de Silva Lisboa seja possível
perceber uma sensação de movimento que distingue os dois momentos de suas
obras em que pode ser notada uma mudança na “dignidade histórica” do território
brasileiro. Este movimento pode ser percebido no emprego de diferentes linguagens político-historiográficas em dois momentos distintos – 1808 a 1819 e 1820 a
1830. Definimos a primeira dessas linguagens como a Linguagem da Restauração. Uma linguagem comumente empregada pelos letrados luso-brasileiros de
finais do século XVIII e início do século XIX, principalmente por aqueles que de
algum modo estavam ligados aos projetos políticos da Elite Coimbrã.17 Já a segunda, denominada Linguagem da Regeneração é fruto das discussões políticas
em torno do Movimento Vintista e o estabelecimento das Cortes Constituintes de
Lisboa.
O movimento a que nos referíamos acima seria muito mais uma mudança
na forma e no modo de escrever história do que apenas um novo posicionamento
16
LISBOA, 1828, Apud KIRSCHNER, Tereza Cristina. Burke, Cairu e o Império do Brasil. In :
JANCSÓ, István (org.) Independência: história e historiografia. São Paulo, Hucitec/Fapesp, 2005.
p. 690.
17
CARVA LHO, José Murilo de. A construção da ordem: elite polít ica imperial. Brasília, UnB,
1981.
17
político. Em seu discurso a transferência da Corte em 1808 para o Rio de Janeiro
conferia um novo caráter para as colônias portuguesas na América, que a partir da
instalação do governo joanino passaram a ter um papel fundamental na compos ição do Império lusitano. Já o Sete de Setembro de 1822 inauguraria um novo Império nos trópicos e criava a necessidade de promover a unificação política e cultural dos súditos das antigas colônias portuguesas na América na construção de
um Império Brasileiro.
O discurso historiográfico de Silva Lisboa parece coincidir com o de muitos de seus contemporâneos, quer seja pela presença de formas clássicas/primomodernas e modernas do conceito de história, ou pelo fato de encarar o tempo
presente como um momento de grande aceleração histórica. Vale ressaltar que
esta não é uma característica específica do discurso historiográfico de José da Silva Lisboa, mas sim de parte de uma geração de intelectuais luso-brasileiros, que
ao reconhecerem a série de eventos desencadeados pela invasão das tropas napoleônicas ao Reino de Portugal e a subsequente transmigração da Corte para o Rio
de Janeiro como um momento que inaugurava um período de grande aceleração
histórica e acentuaria a ideia de especificidade do continente americano no co njunto do Império português. 18
**
Para alcançar os objetivos propostos nesta dissertação, o texto foi dividido
em quatro capítulos que visam a apresentar a sensação de movimento a que nos
referimos anteriormente. No Capítulo I é apresentada uma discussão sobre as
formas antigas e modernas do conceito de história no mundo ocidental na qual
enfatizamos as particularidades do caso luso-brasileiro. No Capítulo II, nosso
principal objetivo é identificar e compreender os contextos discursivos que permeavam a produção historiográfica de José da Silva Lisboa – no período de 1808
a 1819. Estamos interessados em compreender o discurso histórico do autor baiano principalmente em suas duas Memórias, bem como identificar as linguagens
políticas empregadas para a legitimação do Governo de D. João, que caracterizam
18
ARAUJO, Valdei Lopes de. A Experiência do Tempo: conceitos e narrativas históricas na formação nacional brasileira. (1813-1845). São Paulo, Hucitec, 2008; ARA UJO, Valdei Lopes de. A
Experiência do Tempo: conceitos e narrativas históricas na formação nacional brasileira. (18131845). São Paulo, Hucitec, 2008.
18
aquilo que identificamos como a Linguagem da Restauração. O Capítulo III é
dedicado ao estudo da História dos Principais Sucessos Políticos do Império do
Brasil e nosso intuito aqui é analisar os contextos discursivos que permeavam o
discurso historiográfico de Cairu no livro que pode ser considerado o primeiro
esboço de uma História Geral do Brasil independente. Defendemos a hipótese de
que há uma diferenciação na composição dos contextos discursivos da História
dos Principais Sucessos em relação às Memórias. Essa diferenciação não se pautaria apenas em uma simples ampliação do quadro de autores, obras ou linguagens
presentes na HPS, mas também de uma modificação no emprego de tradições historiográficas da antiguidade clássica e da primeira modernidade em que os modernos ocupam um local de destaque. Outra característica que distingue a HPS das
Memórias consiste no emprego de uma nova Linguagem político-historiográfica –
a Linguagem da Regeneração – que nos primeiros anos da década de 1820 foi
largamente empregada pelos publicistas e panfletários luso-brasileiros. O Capítulo IV se destina à análise da macronarrativa ilustrada elaborada por Cairu sobre o
processo que levou o Brasil de “Terra Incógnita” a Império Constitucional, apresentando a formação histórica da sociedade brasileira dentro de uma interpretação
geral da história de Portugal e da Europa.
19
Capítulo I
As formas clássicas/primo-modernas e modernas da escrita da história no mundo luso-americano
Como foi dito anteriormente, esta dissertação foi movida por inquietações
sobre o processo de modernização da escrita da história no mundo luso-americano
no período de 1808 a 1830, dissemos que tais inquietações surgiram em função da
percepção de que aquele período seria caracterizado pela disp uta e/ou convivência
de formas clássicas/primo- modernas e modernas da escrita da história, portanto
seria de bom tom iniciar com uma discussão sobre as diferenças entre tais concepções e apresentar uma sucinta caracterização geral da produção historiográfica
luso-americana na transição dos séculos XVIII e XIX.
John Pocock diz que o significado clássico de „história‟, que reteve autor idade até o iluminismo neoclássico – isto é, aquela produção historiográfica que
normalmente definimos como História Magistra Vitae – foi o de uma narrativa
que dizia respeito a ações exemplares a serem imitadas ou evitadas – eram maus
exemplos, assim como bons - de indivíduos dominantes, exibidos em um contexto
de guerra, de governo, política, retórica e de moralidade. Para Pocock aquelas
narrativas eram exercícios retóricos, pronunciados para propósitos de moralidade
em que poderia ser mais importante que elas exibissem ideais morais do que verdades sobre fatos. 19
Segundo Koselleck, a expressão Historia Magistra Vitae orientou, ao longo dos séculos, a maneira como os historiadores compreenderam o seu objeto, ou
até mesmo a sua produção. Segundo aquele mesmo autor, foi Cícero que cunhou o
emprego da expressão.
A expressão pertence ao contexto da oratória, em que o orador é
capaz de emprestar um sentido de imortalidade à história como
instrução para a vida, de modo a tornar perene o seu valioso
conteúdo de experiência. [...] A tarefa principal que Cícero atri19
POCOCK, John G. A. Barbarism and Religion: narratives of civil government. Cambridge:
Cambridge Un iversity Press, 1999. passi m.
20
buiu à historiografia é especialmente dirigida à prática, sobre a
qual o orador exerce sua influência. Ele se serve da história como coleção de exemplos a fim de que seja possível instruir por
meio dela. 20
Segundo Pocock, a narrativa clássica nunca havia sido de fato limitada a
uma simples narrativa de ações exemplares, ela também apresentou macronarrativas da fundação e queda de formas políticas. Ao estudar as variedades da histor iografia da primeira modernidade, Pocock afirma que parte do componente filosófico herdado da historiografia tacitista foi a questão da possibilidade e da forma na
qual as ações dos indivíduos poderiam produzir ocasiões de mudança sistemática.
Este autor diz ainda que no século XVIII esse formato de narrativa sofreria adaptações com a emergência de um programa ilustrado de investigação, assumindo o
formato de uma história filosófica que narraria o desenvolvimento das sociedades
civis no tempo explicando racionalmente como seus sucessivos estados de ser
foram superados ou substituídos por seus sucessores. 21
Para Koselleck, a compreensão da história como Magistra Vitae está relacionada a uma concepção de tempo cíclica em que as experiências das gerações
passadas não se diferenciam demasiadamente das experiências das gerações presentes e, embora tenha conservado sua forma verbal até a modernidade, seu valor
semântico variou consideravelmente ao longo do tempo. Ao analisar o conceito de
história na Alemanha, Koselleck caracterizou o período de 1750 a 1850 como um
momento de aceleração da experiência do tempo, e que as principais transformações do conceito de história se dariam naquele mesmo período. 22
O conceito coletivo de história [Geschichte], forjado no século
XVIII, tem aqui um significado predominante. Por meio desse
conceito é possível demonstrar que certos mecanismos e formas
de elaboração da experiência só puderam emergir a partir do
advento da história [Geschichte] vivenciada como um tempo
novo inédito. Nosso conceito moderno de história [Geschichte]
resultou da reflexão iluminista sobre a crescente complexidade
da “história de fato” ou da “história em si”, na qual os pressu20
KOSELLECK, Reinhart. “Espaço de experiência” e “horizonte de expectativa”: duas categorias
históricas. In:__. Passado Futuro: contribuição à semântica dos tempos modernos. Rio de Janeiro:
PUC-Rio, 2006, p. 43.
21
POCOCK, John G. A. Barbarism and Religion: narratives of civil government. Cambridge:
Cambridge Un iversity Press, 1999. passi m.
22 22
KOSELLECK, Reinhart. “Espaço de experiência” e “horizonte de expectativa”: duas categorias históricas. In:__. Passado Futuro: contribuição à semântica dos tempos modernos. Rio de
Janeiro: PUC-Rio, 2006
21
postos e condições da experiência escapam, de forma crescente,
a essa mesma experiência. 23
Os estudos sobre Modernidade empreendidos por Reinhart Koselleck e
Hans Ulrich Gumbrecht trazem uma grande contribuição para a compreensão da
questão apresentada acima. Estes autores afirmam que, dentre as principais características da modernidade, uma das mais significativas seria o reconhecimento do
tempo presente como um momento de transição entre as experiências passadas e
as expectativas vindouras. Seria somente no início do século XIX que se atribuiu
ao tempo à função de ser um agente absoluto de mudança.
[Na modern idade] à med ida que o tempo histórico parece ser posto em
movimento por tantos impulsos convergentes, não é mais possível
pensar o presente como um intervalo de continuidade. Para o cronót opo tempo histórico, o presente transforma -se naquele instante imperceptivelmente curto [...] Mas é também o lugar – e isso talvez seja a
mais importante conseqüência da temporalização do sécu lo XIX – em
que o papel do sujeito conecta-se ao tempo histórico. Em cada momento presente, o sujeito deve imaginar u ma gama de situações fut uras que têm que ser diferentes do passado e do presente e dentre as
quais ele escolhe um futuro de sua preferência.24
Nesse nosso contexto, os exemplos históricos não poderiam mais “ensinar”, já que naquele momento a experiência do passado começava a se distanciar
do horizonte de expectativa, que até o início da modernidade não se diferenciavam
muito e possibilitavam a compreensão da história como Mestra da Vida e fornecedora de exemplos a serem seguidos ou evitados. Para resolver essa instabilidade
gerada pela impossibilidade de se aprender com o passado, a narrativa histórica
tomou a forma do desenvolvimento de um princípio que garantia a estabilidade
entre passado, presente e futuro. 25 Ou seja, a modernidade inicia uma era em que a
primazia do cronótopo tempo histórico é compreendida como fator de explicação
da história. Os períodos históricos deixaram de ser equivale ntes, impossibilitando
a comparação entre eles, já que existiria uma negação contínua da repetição e da
23 23
KOSELLECK, Reinhart. “Espaço de experiência” e “horizonte de expectativa”: duas categorias históricas. In:__. Passado Futuro: contribuição à semântica dos tempos modernos. Rio de
Janeiro: PUC-Rio, 2006, p, 16-17
24
GUM BRECHT, Hans Ulrich. Cascatas de Modernidade. In:__. Modernização dos sentidos. São
Paulo: Ed . 34, 1998, p. 16
25 25
KOSELLECK, Reinhart. “Espaço de experiência” e “horizonte de expectativa”: duas categorias históricas. In:__. Passado Futuro: contribuição à semântica dos tempos modernos. Rio de
Janeiro: PUC-Rio, 2006, passim.
22
permanência. Destarte, na modernidade a história assume uma forma filosófica na
qual os processos são narrados de forma contínua. 26
Ao analisar as variedades da historiografia da primeira modernidade, Pocock destaca as Narratives of Civil Government que emergiram na Escócia no
século XVIII e que, de alguma maneira, compuseram os contextos discursivos que
permearam a elaboração de Decline and Fall de Edward Gibbon. A principal característica das „narrativas iluministas‟ era reescrever a história do declínio da
antiguidade clássica na escuridão do milênio cristão de barbárie e religião, papados e impérios, até a emergência de um posterior conjunto de condições de uma
„Europa‟ de Estados e costumes, comércio e iluminismo em que a sociedade civil
pode defender-se de rompimentos ou retrocessos: 27
[...] what we are calling macronarratives, tracing the succession
of stages of legal, religious, political and (with the advent of
„manners‟) cultural organization, estabilished by erudition as
the archaeology of the past; narratives of individual and usually
elite conduct, in which the exemplary gave way to the arcane as
Tacitean historiography traced actors through changing political
and moral situations. These narratives had been supplied by ancients and moderns, laymen and churchmen, humanists, jurists,
ecclesiastics and more recently philosophers; and the task of
Enlightened historian was to combine them as best he could at
new levels of macronarrative.28
As macronarrativas ilustradas 29 da forma como são definidas por Pocock
deveriam combinar distintas tradições historiográficas, sejam elas cláss icas ou
26
GUM BRECHT, Hans Ulrich. Cascatas de Modernidade. In:__. Modernização dos sentidos. São
Paulo: Ed . 34, 1998, passim
27
POCOCK, John G. A. Barbarism and Religion: narratives of civil government. Cambridge:
Cambridge Un iversity Press, 1999. passi m
28
POCOCK, John G. A. Barbarism and Religion: narratives of civil government. Cambridge:
Cambridge University Press, 1999, p, 24-25. Tradução liv re da citação: [...] o que estamos chamando de macronarrativas, traçando a sucessão de estados legais, religiosos, políticos e (com o
advento das „maneiras‟) organizações culturais, estabelecidas pela erudição como a arqueologia do
passado; narrativas de indivíduos e normalmente condutas de elite, em que o exemplar deu a direção para o arcano como a historiografia tacit iana traçou atores em situações de mudanças políticas
e morais. Essas narrativas haviam sido fornecidas por antigos e modernos, leigos e clérigos, humanistas, juristas, eclesiásticos e mais recentemente filósofos; e a tarefa do historiador ilu minista era
combiná-las da melhor forma possível nos novos níveis da macronarrativa.
29
Por macro-narrativas ilustradas entendemos aqui os relatos que procuravam registrar os progressos de algum campo da atividade humana, sem ainda reuni-los em u m conceito singular de progresso geral da sociedade. A transformação de u m acontecimento em fato histórico no interior de
uma narrativa serve, entre outras coisas, para administrar seu caráter ameaçador. Nesse sentido, tal
fato pode ser identificado com um evento do passado a p artir do qual seu futuro pode ser antecipado, ou ser disposto em uma cadeia de acontecimentos que lhe serve de contexto e permite prever
seus desenvolvimentos.
23
pré-modernas nos novos moldes das exigências da historiografia do século XVIII.
De acordo com Pocock, podemos considerar que o verdadeiro objetivo das macronarrativas ilustradas era alcançar um ponto em que a narrativa torna-se possível
e os conflitos do passado podem ser „filosoficamente‟ entendidos. Ele também
afirma que aquelas narrativas tinham dois temas centrais relacionados à emergê ncia de um sistema de estados soberanos na Europa nos quais os governa ntes eram
capazes de preservar governos civis e conduzir uma política externa independente;
e a emergência de uma civilização compartilhada de modos e comércio, na qual o
aumento de tratados e declarações entre os Estados independentes possibilitavam
que tais Estados pudessem ser pensados como constituintes de uma confederação
ou de uma República. 30
A seguir, procuraremos verificar como essas transformações no discurso
histórico estavam se processando no contexto luso-brasileiro, um universo que
partilhava dos mesmos movimentos estruturais que afetava o mundo ocidental,
mas que, ao mesmo tempo, apresentava desafios específicos.
1. A escrita da história no mundo luso-brasileiro na transição dos séculos
XVIII e XIX
Em Portugal, até a criação da Academia Real da História, em 1720, a escrita da história do reino esteve a cargo do cronista- mor e era desenvolvida paralelamente à crônica religiosa. Os monges cistercienses de Alcobaça tiveram a hegemonia no cargo de cronistas do Reino até o século XVII, dando à história portuguesa uma tradição historiográfica particular. Segundo João Paulo Martins, as
obras dos monges de Alcobaça recuaram as origens de Portugal ao Gênesis, traçando uma linha de continuidade providencialista na história portuguesa. Foi ta mbém na Abadia de Cister que se forjou a autoridade do milagre de Ourique como o
mito de fundação de Portugal. 31
30
POCOCK, John G. A. Barbarism and Religion: narratives of civil government. Cambridge:
Cambridge Un iversity Press, 1999.
31
Sobre a historiografia de Alcobaça e o mito de Ourique ver: MARTINS, João Paulo. Política e
História no Reformismo Ilustrado Pombalino (1750-1777). Dissertação de mestrado apresentada
24
No Século XVIII, a criação da Academia Real de História marcou um novo momento na historiografia portuguesa. Durante o governo de D. João V (17061750), teve início uma política de subsídios para a educação de jovens lusitanos
em academias e universidades em outras regiões da Europa, que passaram a ser
conhecidos como estrangeirados. Esta e outras medidas como o apoio a academias
científicas particulares; a criação da Academia Real da História; e a expansão da
biblioteca da Universidade de Coimbra são exemplos de ações de fomento às ciências e às artes tomadas por D. João V no sentido de inserir Portugal no debate
da “República das Letras” 32 .
A fundação da Academia Real de História Portuguesa em 1720 por D. João V correspondeu a uma integração de academias e acadêmicos em um programa
oficial de pesquisa e escrita da história lusa. 33 A Academia Real de História representou um momento inicial da formação de um discurso histórico laicizado em
Portugal com suas propostas de separação de uma história eclesiástica e secular do
Império português, bem como seus procedimentos de crítica documental.
Segundo Isabel Mota, nas origens mais remotas da Academia Real da História (1720-1776) relacionam-se muitas das linhas da erudição européia dos séculos XVII e XVIII. Mota afirma que o amplo contato que Manuel Caetano de Sousa – o idealizador da Academia – estabeleceu com a República das Letras durante
o período que peregrinou por diversas regiões da Europa teria sido fundamental
para que, “de regresso a Portugal, difundisse a idéia de construção de uma História Eclesiástica de Portugal ao nível do que de melhor tinha visto na sua exped ição, cultural e religiosa”. 34
O programa proposto para a Academia Real, desde sua fundação, era a
composição da história eclesiástica e secular do reino portuguê s e suas conquistas. 35 A historiografia produzida pela Academia Real deveria contar os grandes
ao programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Hor izonte, 2008, p. 30-41.
32
MOTA, Isabel Ferreira da. A Academia Real da História: os intelectuais e o poder monárquico
no séc. XVIII. Coimbra: M inervaCo imbra, 2003.
33
Ibidem, p. 34.
34
Ibidem, p. 29.
35
Sobre esse assunto ver: DA SILVA, Taise Tatiana Quadros. Poder e episteme na erudição histórica do Po rtugal setecentista: uma abordagem do programa historiográfico da Academia Real da
História Portuguesa (1720-1721). História da Historiografia, Ouro Preto, número 03, setembro
de 2009, pp, 204-215
25
feitos de portugueses, além de elevar a glória do país e o sentimento de pertenc imento e amor à pátria lusitana.
Podemos considerar que dentre as principais cara cterísticas da produção
historiográfica da Academia Real as que mais se destacam são a pesquisa e crítica
documental; a desmistificação de vários pontos forjados da historiografia port uguesa e a diminuição do lastro providencial e escatológico que a historiografia
lusitana carregou até o século XVII, embora o provid encialismo não tenha sido
abandonado por completo em parte de suas obras. 36 O milagre de Ourique, as Cortes de Lamego e a primazia de Sé de Braga foram considerados artigos indisputáveis na Academia, pois eram tidos como símbolos da identidade portuguesa pela
historiografia alcobacense, no período anterior à Restauração, e teriam sido largamente defendidos como arma política contra Castela. 37
A característica da produção historiográfica da Academia Real de História
que mais se relaciona ao nosso tema de estudo se refere à constatação do atraso
cultural de Portugal em comparação com os demais países europeus, questão que
pode ser percebida na proposta de criação da Academia por Manuel Caetano de
Sousa, que pretendia incentivar e ampliar a produção cultural em Portugal.
O reconhecimento do atraso econômico e cultural de Portugal bem como
a implementação de políticas que visassem reformas ilustradas da administração
foram uma das principais características do reinado de D. José I iniciado em 1750.
O ministério de Sebastião José de Carvalho e Melo (Marques de Pombal) assinala
o início de uma “governação ativa” marcada por uma série de reformas pautada
em um ideário de cunho ilustrado. Pombal apropriou-se de forma seletiva dos ideais ilustrados do século XVIII europeu. As reformas Pombalinas propunham uma
transformação da realidade social, política, econômica e cultural de Portugal vi-
36
Co mo exemp lo da permanência de determinados ditames do milenarismo escatológico em obras
de membros da Academia, podemos citar a História da América Portuguesa de Rocha Pita publicada em 1730 co m permissão da Academia, em que Pita narra o Milagre de Ourique com os mesmos aspectos místicos da historiografia alcobacense. PITA, Sebastião da Rocha. Historia da America Portugueza, desde o anno de mil e quinhentos do seu descobrimento, até o de mil e setecentos
e vinte e quatro (Lisboa: Officina de Joseph Antonio da Silva, Impressor da Academia Real, 1730,
p. 280-281.
37
Sobre isso ver: MARTINS, João Paulo. Política e História no Reformismo Ilustrado Pombalino
(1750-1777). Dissertação de mestrado apresentada ao programa de Pós -graduação em História da
Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Hor izonte, 2008, p. 37. Ver também: MOTA, Isabel
Ferreira da. A Academia Real da História: os intelectuais e o poder monárquico no séc. XVIII.
Coimb ra: Minerva Coimb ra, 2003, p. 72.
26
sando colocar o reino lusitano num estado de “polidez” e de desenvolvimento de
“Luzes” semelhante àquele verificado pelas principais potências européias. 38
As principais características dos projetos políticos do Reformismo Ilustrado ligado ao ministério pombalino aparecem na historiografia lusitana produzida
naquele período. João Paulo Martins destaca a Relação Abreviada (1757); as Memórias das principaes providencias, que se deraõ no terremoto, que padeceo a
Corte de Lisboa no anno de 1755 (1758); e a Dedução Cronológica e Analítica
(1767) como os principais textos publicados sob os auspícios do Marquês e que se
dedicaram a registrar a memória das reformas e ações políticas do reinado josefino, e mais especificamente de Pombal. Além destes, pode-se incluir, no corpus de
uma “historiografia pombalina”, o Compêndio Histórico do estado da Universidade de Coimbra (1771) que, embora não faça um relato de ações do reinado josefino, desenvolve um argumento histórico idêntico a todas as outras. 39
Segundo João Paulo Martins, Pombal teve especial preocupação com a
história, primeiro, com a intenção de deixar gravada a memória das políticas reformadoras empreendidas durante seu ministério; segundo, com a tentativa de
fundamentar historicamente as razões políticas de suas ações, demonstrando a
superação do atraso e o esclarecimento de Portugal dentro de uma perspectiva
ilustrada. As principais características dos textos “pombalinos” estão relacionadas
a diagnósticos ilustrados pautados em uma visão “sistêmica” das múltiplas questões que afligiam o Reino. Tais diagnósticos enfatizam uma noção de atraso cultural de Portugal em relação às potências européias e à existência de uma decadência econômica causada, em grande medida, pela prejudicial alia nça anglolusitana.
O argumento que permeia a produção historiográfica ligada ao pombalismo está relacionado ao diagnóstico da decadência econômica e cultural de Portugal e à justificação histórica da adoção de medidas “modernizantes” para que fos-
38
Sobre esse assunto ver: HESPANHA, António Manuel. Guiando a mão invisível. Direito, Estado e lei no liberalismo monárquico português, Coimb ra, Almed ina, 2004; SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a nação: intelectuais ilustrados e estadistas luso-brasileiros na crise do Antigo
Regime Po rtuguês. 1750-1822. São Paulo, Fapesp/Hucitec, 2006; MARTINS, João Paulo. Política
e História no Reformismo Ilustrado Pombalino (1750-1777). Dissertação de mestrado apresentada
ao programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Hor izonte, 2008.
39
MARTINS, João Paulo. Política e História no Reformismo Ilustrado Pombalino (1750-1777).
Dissertação de mestrado apresentada ao programa de Pós -graduação em História da Universidade
Federal de M inas Gerais. Belo Horizonte, 2008, p. 130.
27
se superada aquela situação de atraso em relação às principais potências europé ias. O ponto importante a ser destacado sobre a produção historiográfica do período pombalino é a politização da escrita da história como forma de legitimar os
projetos modernizadores de Portugal e da localização dos domínios coloniais numa posição de complementação da metrópole.
Outra importante questão a ser levantada sobre a produção historiográfica
luso-brasileira no século XVIII é a fundação da Academia Brasílica dos Esquec idos em 1724 e da Academia dos Renascidos em 1759, ambas criadas na Bahia. 40
Iris Kantor destaca que a Academia Brasílica dos Renascidos assumiu um papel
na política ultramarina pombalina na execução do novo lugar estabelecido para a
América na história portuguesa, obedecendo à lógica de complementaridade entre
metrópole e colônia.
[...] o programa de estudos [dos acadêmicos Renascidos] reivindicava, sobre tudo, as prerrogativas e direitos dos colonizadores portugueses nessas partes do império português. Reunidos
para “servir à Pátria”, os acadêmicos brasílicos se dispunham a
construir um centro de preparação intelectual das futuras elites
dirigentes luso-americanas. Os membros da academia planejaram escrever uma “história universal de toda a nossa América
portuguesa” para que fosse possível perpetuar a memória do
que obraram os vassalos mais beneméritos, acreditando que por
intermédio do “mutuo comércio” dos seus sócios se aumentaria
a instrução necessária ao governo político da América portuguesa. A expectativa era construir um corpo representativo de
todas as “províncias” luso-americanas41
Aquela mesma autora afirma que a proposta de escrever a história universal da América portuguesa concebida pelos acadêmicos Renascidos procurava
afirmar as singularidades da experiência da colonização portuguesa no Novo
Mundo.
[...] o projeto de escrever uma história geral da ocupação portuguesa na América, contando com a colaboração de membros
correspondentes em todas as capitanias e, também, com acadêmicos reinóis e estrangeiros, estimulava uma reflexão mais sistemática sobre os direitos e prerrogativas das elites coloniais. O
texto dos estatutos da corporação acadêmica formaliza a percepção de uma alteridade entre o “ser português americano” e o
“ser português europeu”. Uma clivagem que, no entanto, não t i40
KANTOR, I. Esquecidos e renascidos: a historiografia acadêmica luso-americana (1724-1759).
São Paulo-Salvador, Hucitec-Centro de Estudos Baianos/UFBA, 2004, p 89
41
Ibdem, p. 327.
28
nha sentido disruptivo, mas, pelo contrário, sinalizava um difuso sentimento americanista que tinha o império português como
horizonte político. 42
De modo que os Renascidos dedicavam-se ao desafio de pensar a América
Portuguesa como uma unidade geopolítica e econômica composta por um território homogêneo e indivisível, dotado de um passado particular, mas inserido na
história do Império Português e especialmente na temporalidade histórica da cristandade universal. 43
As reformas na administração promovidas por Pombal no que diz respeito
à formação de uma „administração ativa‟ pautada na racionalização das estruturas
administrativas, na reforma das principais instituições de ensino e demais medidas
relativas à formação de uma monarquia ilustrada pautada no jusracionalismo 44
conferem novas formas de legitimação do poder „absoluto‟ do monarca que se
tornariam patentes nas décadas seguintes.
Podemos considerar que os reinados de D. Maria I e de D. João VI, em a lguma medida, deram continuidade às políticas reformistas iniciadas no período
pombalino. Mesmo reconhecendo as patentes diferenças entre a composição dos
ministérios do período josefino e da Viradeira, podemos considerar assim como
Ana Rosa Cloclet da Silva que:
[...] os interesses consolidados pelos principais empreendimentos pombalinos estavam por demais arraigados na sociedade lu42
KANTOR,Iris. A Academia Brasílica dos Renascidos e o governo político da América port uguesa. In: JANCSÓ, I. (org.) Brasil: Formação do Estado e da nação. São Paulo, Hucitec/Fapesp/Ed. Unijuí, 2003, p. 326-327.
43
Ibidem, p. 333
44
“O jusracionalis mo desenvolvera, desde o séc. XVII, u ma teoria contratualista do poder, nos
termos da qual na origem deste estava um contrato pelo qual os súbditos – condicionados pela
natureza carente de auxílio alheio, associável, sociável com a Natureza ou a Providência os dotara
- trespassavam para o rei a faculdade de os governar. Se este contrato era revogável (co mo
entendiam tanto os antigos monarcómacos ou todos os modernos adeptos da deposição de
governantes tirânicos) ou não, isso constituía já, do ponto de vista teórico, uma questão de detalhe;
embora por aí passassem importantíssimas consequências no desenho institucional da constituição
e dos poderes respectivos do rei e dos parlamentos. Quais os poderes conferidos ao soberano pelo
pacto também era u ma questão secundária, sendo possível escolher entre a ideia de que todos os
poderes tinham passado para o príncipe – que, assim, gozaria de u m poder “puro” ou ilimitado –
ou, pelo contrário, apenas tinham sido transferidos alguns poderes, carecendo ele de título (ou
legitimidade) quando a outros. Porém, co mu m a todos era, por exemplo, a ideia de que, mesmo
numa monarquia “pura”, certas leis fundamentais – que pertenciam à própria natureza da
sociedade política - não podiam ser v ioladas pelo rei, co mo não podiam ser as leis div inas ou
naturais ou os direitos (nomeadamente, de propriedade) dos súbditos que decorriam destas
últimas.” HESPANHA, António Manuel. Guiando a mão invisível. Direito, Estado e lei no liberalismo monárquico português, Coimb ra, A lmedina, 2004.
29
so-brasileira, para serem simplesmente descartados ou substituídos. Nesse sentido, continuaram influentes durante todo o reinado mariano, ainda que, muitas vezes, camuflados em novas
roupagens político-sociais.45
Ana Rosa Cloclet Silva destaca, entre as continuidades dos projetos pombalinos no período mariano, as reformas no ensino, principalmente a reforma nos
estatutos da Universidade de Coimbra, e a criação da Academia de Ciências de
Lisboa. António Manuel Hespanha corrobora essa afirmação explicitando que:
é muito claro que, a partir da década de oitenta do séc. XVIII, o
reformismo jusracionalista se afirma como cultura política
dominante nos círculos que pensam, e que ocupam o novo
espaço público da literatura académica, dos jornais, das
academias, das repartições da nova “administração ativa”
reformista. Já não se trata de estrangeirados solitários e no
exílio (exterior ou interior), mas de gerações inteiras que se
formam nas novas instituições de ensino surgidas com o
pombalismo. Ou a Universidade de Coimbra, reformada no
sentido de um racionalismo e experimentalismo voltado para a
ação prática, ou o Colégio dos Nobres e outras escolas
militares, onde domina o mesmo espírito reformista de base
cientista. A ação formativa destas escolas era continuada na
Academia Real das Ciências; era divulgada e discutida nas
próprias publicações academicas ou numa imprensa de alta
divulgação.46
Entre os principais meios de divulgação dos ideais do Reformismo Ilustrado do último quartel do século XVIII podemos elencar as Memórias Econômicas
da Academia de Ciências de Lisboa como o mais próximo aos interesses dessa
dissertação. Fundada em 1779, a Academia tinha como objetivo reunir esforços de
diferentes áreas das ciências para o progresso e adiantamento das ciências visando
à aplicação prática dos conhecimentos aí reunidos para a superação do atraso cultural e econômico de Portugal. Os acadêmicos, grande parte deles provenientes da
Universidade de Coimbra, mesclavam princípios econômicos mercantilistas, fis iocráticos e liberais, ajustados ao cientificismo e à crença da Razão transformadora, característicos da ilustração, com conhecimentos empíricos derivados da “metódica investigação dos três reinos da natureza ultramarina, equacionando a partir
45
SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a nação: intelectuais ilustrados e estadistas lusobrasileiros na crise do Antigo Regime Português . 1750-1822. São Paulo, Fapesp/Hucitec, 2006, p,
106.
46
HESPA NHA, António Manuel. Guiando a mão invisível. Direito, Estado e lei no liberalismo
monárquico português, Coimb ra, A lmedina, 2004.
30
dessas bases as diversas ordens de problemas internos que afligiam o Reino e,
fundamentalmente, a questão colonial”. 47
As Memórias da Real Academia de Ciências de Lisboa tinham como objetivo prioritário diagnosticar os problemas do Império português e propor soluções
por meio de estudos que rastreassem a história nacional, identificando em cada
uma de suas fases os elementos estruturais condicionadores da situação atual. 48 As
Memórias Econômicas, em geral, apontavam um diagnóstico decadentista da cultura letrada e da economia portuguesa em comparação com as principais potências
européias do período e até mesmo com momentos anteriores da história portuguesa. Sustentava-se uma noção de decadência que, antes de firmar-se num horizonte
puramente secular, “retomava antigas posições seiscentistas, presentes desde os
primeiros diagnósticos „ilustrados‟ sobre a economia do Reino, respaldando-as em
suas novas perspectivas modernizantes”. 49
Como podemos ver nas páginas anteriores, a historiografia produzida no
mundo luso-americano no século XVIII demonstra um processo de laicização da
escrita da história em que é patente a separação entre a história eclesiástica e a
história civil com a preponderância da última sobre a primeira, bem como uma
crescente preocupação com métodos de crítica da veracidade dos acontecimentos
a serem narrados. Naquelas obras – que podemos chamar de narrativas ilustradas
– a escrita da história ganhou ares de legitimação da ação reformadora empree ndida nos reinados de D. José e D. Maria. O projeto da Academia das Ciências de
Lisboa deixava clara a importância que a historiografia passou a carregar no novo
cenário político e social.
Percebe-se como a tarefa de reformar o Império, racionalizando
sua administração, integrando melhor seus territórios e reconhecendo-lhes especificidades fomentou a idéia de “história”
47
SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a nação: intelectuais ilustrados e estadistas lusobrasileiros na crise do Antigo Regime Português . 1750-1822. São Paulo, Fapesp/Hucitec, 2006, p.
112.
48
Ibidem, p. 127.
49
Ibidem, p. 134. Exemplos disso são as: Memória Sobre as causas da diferente população de
Portugal em diversos tempos da Monarquia, por José Joaquim Soares Barros; Memória Histórica
sobre a Agricultura Portuguesa considerada desde o tempo dos Romanos até ao presente, por José
Veríssimo Álvares da Silva. As duas obras podem se encontradas nas Memórias Econômicas da
Academia Real das Ciências de Lisboa respectivamente nos tomos I e V.
31
enquanto uma categoria una e abrangente, conferindo-lhe maior
centralidade no vocabulário político-social.50
A historiografia luso-americana setecentista destaca a situação decadentista de Portugal e defende projetos de modernização do reino com a criação e reforma de instituições. Este contexto mudaria novamente no século XIX com a
invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas que colocou a independência do
Reino em questão, causou a transmigração da Corte para o Rio de Janeiro e a instalação do exército aliado britânico em Portugal. Segundo Lúcia das Neves, naquele período, Portugal experimentou certa “liberdade de impressa” marcada por
um aumento significativo da circulação de periódicos e panfletos editados no re ino e no exterior. 51
A principal característica dessa literatura de circunstância era o emprego
de uma linguagem anti-revolucionária que denegria a imagem de Napoleão e os
atos de seu governo e de suas tropas. Ao mesmo tempo, exaltava os valores portugueses de respeito ao “Trono e ao Altar”, insuflando os sentimentos patrióticos
aos modelos mentais do Antigo Regime. De forma que a linguagem predominante
naqueles panfletos “passou a ser crescentemente a de fieis defensores da nação
portuguesa”. 52
Segundo Lúcia das Neves, a linguagem da Restauração – da forma como a
definimos aqui – ganhou força em Portugal no contexto das Invasões Napoleônicas em meio aos esforços de guerra contra os franceses.
Após a Restauração de 1808, os anos imediatos, marcados pelas
duas novas tentativas de invasão, assistiram a uma campanha
sistemática contra os franceses e seus partidários, movida a partir de diversos quadrantes, que encontrou sua inspiração em valores tradicionais de forte cunho religioso relacionados à fidelidade ao soberano, evidenciando o peso de um código maior, ou
linguagem, profundamente ancorada no imaginário do Antigo
Regime, que continuava a permear a sociedade portuguesa. Proclamações oficiais, artigos em jornais e panfletos indicam o
quanto algumas das representações da lenda negra sobre o imperador passaram a ser lidas, interpretadas e absorvidas pelos
portugueses. Desse ponto de vista, tais imagens traduziam,
quando muito, um certo desejo de renovação do poder, desde
50
ARAUJO, Valdei Lopes de & PIM ENTA, João Paulo. “História”. In. FEREZ JÚNIOR. João
(org.) Léxico da História dos Conceitos Políticos do Brasil. Belo Horizonte: UFM G, 2009, p. 126.
51
NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Napoleão Bonaparte: imaginário e política em Portugal (c. 1808-1810). São Paulo. Alameda, 2008.
52
Ibidem,p. 234.
32
que fiel à manutenção da monarquia e à Casa de Bragança, mas
assumindo, na maioria dos casos, um caráter claramente antirevolucionário, que se opunha às novidades e permanecia preso
a estruturas mentais do passado. 53
Mas estes não eram os únicos temas centrais da linguagem da Restauração. Assim como outras linguagens políticas, os autores que empregavam aquela
linguagem também se apropriavam de temas ou mesmo de outras linguagens como, por exemplo, a linguagem tacitista da tirania, ou mesmo, temas clássicos da
historiografia portuguesa largamente empregados na Restauração de 1640.
Escritas e publicadas nos anos seguintes à Restauração da monarquia Bragantina, A Restauração de Portugal Prodigiosa (1643) do Padre João de Vasconcelos, e a História de Portugal Restaurado (1679-1698), de D. Luís de Meneses –
3° Conde da Ericeira –, são marcadas por um forte lastro providencial e escatológico que reforçavam a autoridade de antigos temas da historiografia lusitana como, por exemplo, o Milagre de Ourique e as profecias relacionadas à missão escatologia da monarquia lusitana ser destinada a fundar o Quinto Império.
Segundo João Paulo Martins,
A interpretação providencialista dada para a Restauração [por
aqueles autores] recuperou o milagre de Ourique e a promessa
de Cristo, acrescentando-lhe mais um elemento. Agora, além da
promessa de vitória e sucessos dos reis portugueses, Cristo teria
predito que a fé sobre a dinastia de D. Afonso Henriques se atenuaria na décima sexta geração. Esse aspecto foi incorporado
durante o domínio castelhano sobre Portugal, por exemplo, no
texto da Monarquia Lusitana, de 1632. De maneiras diversas,
procurou-se demonstrar que a queda da Coroa portuguesa sob o
domínio de Castela já estava predita na promessa de Cristo, visto que D. Sebastião era a décima sexta geração da dinastia de D.
Afonso I, mas, após essa atenuação, um rei português retornaria
ao seu trono para ser o imperador cristão. 54
Lúcia Neves destaca que durante as Invasões Napoleônicas era recorrente
o emprego destes temas na literatura de circunstância empenhada nas campanhas
para a Restauração da Independência do Reino.
53
Ibidem, p. 233.
MARTINS, João Paulo. Política e História no Reformismo Ilustrado Pombalino (1750-1777).
Dissertação de mestrado apresentada ao programa de Pós -graduação em História da Universidade
Federal de M inas Gerais. Belo Horizonte, 2008, p. 37.
54
33
[...] a situação de Portugal entre 1808 e 1811 voltava a assemelhar-se, em muitos aspectos, não pela primeira vez, ao momento
do trágico desaparecimento de D. Sebastião. Abalado pelas
guerras napoleônicas, figurava como potência de segunda ordem no quadro internacional, ameaçada não só pela cobiça da
França mas também de sua tradicional inimiga, a Espanha, e até
da própria Inglaterra. Internamente, encontrava-se cindido pelas
disputas entre vários segmentos das camadas dominantes, que
apoiavam ou combatiam o governo de Junot. Por fim, a ausência física da imagem do rei, tão valorizada no imaginário do
Antigo Regime, afastada pelo imenso oceano, arrematava uma
condição de angústia e temor que as camadas mais baixas da
população vivenciavam de maneira intensa e que alguns letrados não furtaram a discutir. O apelo ao mito tornava-se inevitável. O povo iria combater pelo retorno do seu soberano, revestido com a aura da imagem sagrada e dotado de um corpo imortal, conforme a representação idealizada do sebastianismo.55
[grifo nosso]
Ou seja, alguns temas clássicos da historiografia e da literatura lusitana foram empregados naquela batalha de penas para a elevação dos sentimentos patrióticos do povo português que era conclamado às armas para enfrentar Napoleão e
suas tropas em defesa da Monarquia Bragantina e da religião católica. A apropriação daqueles temas e as inovações necessárias à adequação da linguagem ao contexto político do momento fizeram com que D. João VI fosse comparado aos maiores monarcas de Portugal, responsáveis pelas glórias passadas, que naquele momento eram rememoradas na busca de um retorno àqueles patamares com a criação de um Novo Império. Um império novo, mas construído nos moldes da tradição do Antigo Regime. Um império regido por uma monarquia de direito divino
que teria origem no Milagre de Ourique, descendente da dinastia de Bragança,
defensor do catolicismo e destinado a cumprir os desígnios escatológicos da Providência Divina.
Durante a campanha para a restauração da independência de Portugal, a
linguagem político-historiográfica da Restauração experimentou uma série de
inovações. As causas da decadência de Portugal anteriormente relacionadas ao
atraso econômico e cultural do Reino em relação às demais potências européias
passavam a ser ligadas à invasão francesa.
A noção de rRestaurar Portugal carrega consigo certa ideia de circularidade do tempo, principalmente pelo desejo do retorno à “Idade do Ouro”. Mas este
55
NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Napoleão Bonaparte: imaginário e política em Portugal (c. 1808-1810). São Paulo. Alameda, 2008, p. 249-250.
34
„retorno‟ a um momento de glória da monarquia não se pauta em um retorno ipis
literi à organização política e cultural da monarquia lusitana dos séculos XV e
XVI, mas sim de uma reestruturação da monarquia portuguesa colocada em prát ica com projetos que visam ao progresso do Império português para que ele retornasse a ocupar um local de destaque entre as principais potencias européias da
mesma forma que acontecera na época dos grandes descobrimentos. Ou seja, a
Linguagem da Restauração e os projetos políticos ligados a ela representam uma
tensão entre noções do Antigo Regime e da Primeira Modernidade, fato que impõe uma série de problemas para a compreensão da produção historiográfica lusoamericana daquele período.
A invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas em finais de 1807 e a
transmigração da Corte lusitana para o Rio de Janeiro, assim como eventos correlatos como a Revolução Francesa, a independência d as Treze Colônias e a ruptura
do Império colonial espanhol na América promoveram significativas transformações políticas e culturais que mudariam a forma como aquela geração se relacionava com o tempo e consequentemente com o passado. Valdei Araujo, ao estudar
a experiência do tempo nas primeiras décadas do século XIX no mundo lusoamericano, diz que tais transformações proporcionaram a sensação de uma aceleração do tempo histórico e uma perspectiva de ruptura, já que nada no passado
poderia ser comparado com as novas experiências vivenciadas naquele período. 56
Aliado a essa noção de aceleração do tempo histórico, percebe-se também
um crescente interesse pelo conhecimento do passado, seja para controlar o futuro
ou para guardar a fama dos grandes homens e eventos que pode ser notado pelo
significativo aumento da produção historiográfica sobre o mundo luso-americano,
principalmente de obras que tratavam do passado recente da América Portuguesa
e de sua inserção no conjunto do Império colonial português. Acred itamos que
este crescimento do número de publicações historiográficas sobre o Brasil possa
estar relacionado à necessidade sentida por aquela geração de elaborar relatos dos
eventos que vivenciavam, propiciando a efusão de uma série de escr itos sobre o
passado.
Um sucinto balanço historiográfico sobre esta produção pode ser encontrado na Introdução da História dos Principais Sucessos Políticos do Império do
56
ARAUJO, Valdei Lopes de. A Experiência do Tempo: conceitos e narrativas históricas na formação nacional brasileira. (1813-1845). São Paulo, Hucitec, 2008, p, 31.
35
Brasil de José da Silva Lisboa. 57 O historiador baiano aponta dezesseis obras sobre o Brasil publicadas entre 1808 e 1826 – ano de impressão do primeiro volume
da História dos Principais Sucessos Políticos 58 – dentre essas obras destacam-se a
History of Brazil de Robert Southey; a Chorographia Brasílica de Ayres de Cazal; e a Memórias Históricas do Rio de Janeiro de Monsenhor José de Souza Pizarro e Araujo. Em boa parte dessas obras é patente o reconhec imento de que a
transmigração da Família Real para o Rio de Janeiro traz uma nova dignidade
histórica e política para o território luso-americano que deixava de ser um conjunto de capitanias na periferia do Império, para em poucos anos passar a ser um
Reino Unido a Portugal e a sede da Monarquia. 59
Na produção historiográfica luso-americana do início do século XIX é
possível perceber certo distanciamento entre o passado e o presente brasileiro. 60
Os três séculos de existência do Brasil eram encarados como uma totalidade e ncerrada por importantes eventos que demarcavam mudanças sistemáticas nas estruturas coloniais como a transferência da Corte para o Rio de Janeiro; a suspe nsão do “Antigo Sistema Colonial” com a abertura dos Portos e, principalmente, a
elevação do Brasil à condição de Reino Unido em 1815 – esses fatos eram considerados como marcos iniciais da igualdade de direitos entre os portugueses de
Portugal e do Brasil e assinalavam a superação do período colonial e a inauguração de uma nova era na história do Império Português.
Valdei Araujo apresenta evidências de como José Bonifácio operou esse
deslocamento conceitual e discursivo. 61 Inquieto com a tarefa de restaurar a “idade do ouro” portuguesa, o ilustrado luso-americano entenderia que aquele projeto
estava fadado ao insucesso. Em seu discurso na Academia de Ciências de Lisboa
em 1819, Bonifácio apontava para a substituição do projeto restaurador do velho
57
DINIZ, Cayru e o primeiro esboço de uma História Geral do Brasil Independente. história da
historiografia • nú mero 02 • março • 2009.
58
Cairu continuou a elaborar este balanço sobre a produção sobre o Brasil em outras secções da
História dos Principais Sucessos. Para uma melhor co mpreensão da ampliação da publicação de
obras publicadas no período ver o catálogo elaborado por Hélio Vianna sobre as obras impressas
na Imprensa Régia: VIANNA, Hélio. Contribuição à história da imprensa brasileira (1812-1869).
Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1945
59
Sobre o discurso historiográfico em construção no mundo luso-americano das primeiras décadas
do século XIX ver: A RAUJO; PIM ENTA In: FERES JR, 2009.
60
ARAUJO, Valdei Lopes de & PIM ENTA, João Paulo. “História”. In. FEREZ JÚNIOR. João
(org.) Léxico da História dos Conceitos Políticos do Brasil. Belo Horizonte: UFM G, 2009,
Passim.
61 ARAUJO, Valde i Lopes de. A Experiência do Tempo: conceitos e narrativas históricas na formação nacional brasileira. (1813-1845). São Paulo, Hucitec, 2008. Destaca-se aqui a parte final do
capítulo intitulado “Do antigo ao novo Portugal”.
36
Portugal pelo da regeneração no novo Mundo. Araujo destaca que o discurso de
Bonifácio indicava que Portugal não tinha condições de promover a restauração
por si mesmo e que esta só poderia ocorrer com a integração do Brasil aos projetos de Regeneração de Portugal, pois seria a partir da opulência natural do Brasil
que o Império poderia voltar a figurar entre as principais potências européias e
viver novamente uma “Idade do Ouro”.
No entanto, devemos ressaltar que a interpretação do quadro político do
Império Português após a transferência da Corte feita pelos estadistas e publicistas
do velho reino não era a mesma. Ana Rosa Cloclet destaca como o problema sobre o debate acerca do lugar em que deveria residir o centro hegemônico do Império português demonstrando que o período entre 1814 e 1820 antecipou algumas
das rivalidades entre os habitantes dos dois hemisférios que viriam à tona durante
o processo de independência do Brasil. 62 Segundo a mesma autora, os antagonismos entre os dois espaços do Império luso-americano seriam acentuados após o
fim do domínio francês em Portugal e, consequentemente, do que seria “o motivo
justificador da permanência da Corte no Brasil” 63 .
Valetim Alexandre destaca que, em Portugal no início da década de 1820, a
insatisfação com a situação política do Reino era geral. 64 A permanência da Corte
no Rio de Janeiro parecia perder o seu caráter provisório principalmente com a
elevação do Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves e uma série
de outros fatores que indicariam a “americanização” da Corte joanina. 65
Pode-se dizer sem muitas dúvidas que no Reino de Portugal o desconte ntamento com a situação de “crise” geraria as críticas às formas de organização do
Estado português. Fato que se tornou evidente em 24 de agosto de 1820 quando
rebentou a Revolução do Porto. O Movimento de Regeneração Vintista represe ntava o fracasso dos projetos Restauradores e impunha a necessidade de elaboração
de novos projetos de futuro sobre as bases do constitucionalismo.
O Movimento Vintista com suas propostas constitucionais e de crítica ao
absolutismo e ao despotismo trouxe novas cores à agenda política do Reino Unido
62. SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Inventando a nação: intelectuais ilustrados e estadistas lusobrasileiros na crise do Antigo Regime Português . 1750-1822. São Paulo, Fapesp/Hucitec, 2006.
passim
63 Ibidem,, p.247
64 ALEXA NDRE. V., Os sentidos do Império: questão nacional e questão colonial na crise
do
Antigo Regime português . Porto. Afrontamento, 1993. passim
65 Ibidem.
37
de Portugal, Brasil e Algarves. A eclosão da Revolução do Porto em 1820 promoveu uma série de transformações políticas e culturais que podem ser percebidas
tanto na produção panfletária quanto na historiográfica do período. A atual historiografia brasileira dispõe de uma série de estudos sobre a cultura política lusoamericana na década de 1820, e parte significativa daqueles estudos confere certa
centralidade ao conceito de regeneração que, segundo Lúcia Neves
[...] alcançou indubitável êxito político, traduzindo a própria essência do movimento constitucional. Escolhida pelos indivíduos
da época para autodefinir seu movimento, a palavra, entretanto,
nem sempre significou um processo demolidor de todas as estruturas vigentes no mundo luso-brasileiro. Os princípios que
orientavam os “regeneradores” [...] eram de “melhorar e não de
destruir”.66
Nesse sentido, podemos considerar que o movimento político iniciado com
a Revolução do Porto pregava a continuidade da ordem monárquica e da fé católica. As principais pautas de reivindicações do Movimento Vintista eram: a convocação de Cortes Constitucionais, o retorno de D. João VI a Lisboa e a recuperação
econômica do reino ibérico, muito prejudicado com a quebra do monopólico comercial na América, principalmente após a assinatura do Tratado Comercial com a
Inglaterra em 1810. Estas reivindicações apontavam para a necessidade de recuperação da dignidade do reino português através de reformas de suas instituições
tradicionais e implicavam em profundas alterações nas bases das relações do sistema imperial luso-americano, sobretudo após a instalação das Cortes de Lisboa
no início do ano de 1821. 67
Os efeitos do Movimento Vintista só seriam percebidos no Brasil no início
de 1821, quando o movimento já havia se espalhado por Portugal. O contexto político aberto no Brasil no início de 1821 com a chegada das notícias sobre a Revolução do Porto e a adesão de Lisboa ao movimento constitucionalista proporcionou a circulação de uma espantosa quantidade de jornais e panfletos, possibilitan-
66
NEVES, Lúcia M. B. P. & M OREL, Marco & FERREIRA, Tânia M. B. da C. (Org.) História e
Imprensa. Rio de Janeiro, DP&A/Faperj, 2006, p, 172
67
ALEXANDRE. V., Os sentidos do Império: questão nacional e questão colonial na crise
do
Antigo Regime português . Porto. Afrontamento, 1993. passim
38
do que novas práticas e discussões políticas inaugurassem uma conjuntura até
então desconhecida no mundo brasileiro. 68
As notícias sobre o Movimento Vintista foram recebidas de forma distinta
pelas elites brasileiras, grupos mais exaltados apoiaram logo de imediato as propostas vindas do Porto e de Lisboa e declararam sua adesão às Cortes. Grupos
mais próximos ao monarca viram aqueles acontecimentos com certa apreensão e
tentaram invalidá- lo em suas propostas de reforma e constituição. Nesses grupos,
alguns defendiam mudanças graduais, mediante reformas de cunho político e cultural, porém, sem incluir a via revolucionária.
As diferentes formas e maneiras que a Revolução do Porto foi assimilada
no Brasil causaram uma grande agitação po lítica que pode ser percebida pelo aumento da circulação de periódicos e panfletos políticos que circulavam nas princ ipais cidades do Reino americano.
69
Para Tereza Kirschner, os discursos veicula-
dos na imprensa periódica e panfletária estavam “estritamente relacionados às
práticas e aos interesses momentâneos daqueles que os produziam e se transformavam em sintonia com os acontecimentos que rapidamente se sucediam.” 70
No caso do período que se inicia em 1821 e se estende até 1823, o tema
central das discussões nos periódicos e panfletos que circularam naquele momento
estão relacionados às questões levantadas pelas Cortes Constituintes de Lisboa e
pelo movimento de independência do Brasil. Num período em que se pode experimentar a liberdade de imprensa pela primeira vez em terras brasileiras, as ideias
que se contrapunham ao absolutismo ganharam maior evidência, conceitos como
despotismo, liberalismo, constitucionalismo e federalismo exerceram papeis ce ntrais na discussão política. 71
Muitos desses termos passavam a carregar novos significados forjados à
medida que era necessária uma mudança no discurso para manutenção da posição
política de determinados grupos. 72 Outra característica da literatura panfletária do
68
NEVES, Lúcia M. B. P. In : JA NCSÓ, István (org.) Independência: história e historiografia. São
Paulo, Hucitec/Fapesp, 2005. p. 639-640
69
NEVES, Lúcia M. B. P. In : JA NCSÓ, István (org.) Independência: história e historiografia. São
Paulo, Hucitec/Fapesp, 2005. p. 639-640
70
KIRSCHNER, Tereza Cristina. José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu: itinerários de um ilu strado luso-brasileiro. São Pau lo, Alameda, 2009, p. 202.
71
Sobre conceitos fundamentais da cultura política luso-brasileira no período ver: FEREZ JÚNIOR. João (org.) Léxico da História dos Conceitos Políticos do Brasil. Belo Horizonte: UFM G,
2009.
72
SLEM IAN, Andréa. Vida política em tempo de crise: Rio de Janeiro (1808-1824). São Paulo :
Hucitec, 2006, p . 143.
39
período é a sensação de distanciamento entre o passado colonial e presente constitucionalista. Os eventos históricos relacionados à Revolução do Porto e à Independência do Brasil proporcionaram uma sensação de maior aceleração do tempo
histórico e de uma distinção entre o presente – liberal/constitucionalista – e o passado colonial. Durante o processo de Independência, este distanciamento se tornou ainda mais patente e pode ser percebido nas páginas dos diversos periódicos
que circularam no Rio de Janeiro entre 1821 e 1823. 73
A declaração de independência e a aclamação de D. Pedro I como imperador constitucional do Brasil não puseram fim ao debate político iniciado com a
Revolução do Porto. Muitos temas e linguagens comumente empregadas no movimento de independência também estariam presentes nos debates sobre a Constituinte de 1823 e sua posterior dissolução.
A criação de um Estado nacional brasileiro – sob a forma de um
“Império do Brasil” – teria que superar desavenças e dissidências entre províncias e no interior delas, de modo que é razoável
considerar o período de governo de Pedro I (1822-1831) como
de crise de consolidação da nova ordem. Nesse contexto, os esforços para sua consecução passaram pela veiculação pública de
argumentos legitimadores da mesma, dentre os quais o de que o
Brasil adentrava ao cenário mundial das nações “livres” e “civilizadas” pelas mãos de sábios condutores que souberam evitar
excessos, tão típicos da história de outros povos. 74
É naquele contexto de efervescente discussão política que surge a Linguagem da Regeneração que analisaremos no discurso historiográfico de Silva Lisboa. Esta linguagem ganha evidência com a Revolução do Porto e o Movimento
constitucionalista em 1820 e, em pouco tempo, ocupou lugar de destaque na agenda da discussão política no Brasil. A palavra regeneração representava o próprio movimento e seus “valores filosóficos, apresentando um poder expressivo
bastante forte e assumindo o papel de uma força transformadora do período constitucional”. 75 O projeto regenerador é uma resposta à falência dos projetos de
restauração do império português nos moldes de uma Monarquia absolutista. No
73
SANTOS. Cristiane Alves Camacho dos, A mobilização da experiência recente no processo de
independência do Brasil (1821-1822). In: MATA; MOLLO; VARELLA . Anais do 3º. Seminário
Nacional de História da Historiografia: aprender com a h istória? Ouro Preto: Edufop, 2009.
74
PIM ENTA, João Paulo G. A independência do Brasil co mo u ma revolução: história e atualidade
de um tema clássico. história da historiografia, ouro preto, número 03. Sete mbro 2009, p, 57.
75
NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: A cultura política da
independência (1820 – 1822). Rio de Janeiro, REVA N/FAPERJ, 2003, p, 171.
40
Brasil, a linguagem política da Regeneração foi empregada por diversos grupos
de atores políticos na multiplicidade de periódicos e panfletos que circulavam na
Corte, assim como em discursos historiográficos que expressavam a disputa entre
os diversos projetos de futuro para o Brasil.
A produção historiográfica de Cairu e de outros atores políticos no período
da independência é marcada pelo emprego de uma releitura do passado colonia l
brasileiro em que as experiências vivenciadas no presente eram enaltecidas em
relação ao período colonial que era encarado como um período superado que não
poderia mais voltar.
Nas discussões sobre a independência do Brasil o passado e o processo colonizador português foram ressignificados de acordo com os diferentes projetos de
futuro. Num primeiro momento – quando a possibilidade de separação entre os
reinos não parecia patente – a colonização portuguesa era relacionada à concepção
de colônia da antiguidade clássica em que a ação colonizadora não significava a
dependência política e econômica da metrópole, mas a expansão dos princípios
fundamentais da cidade-estado original. A regeneração de Portugal significava
assumir plenamente esse modelo de colonização. “Só assim a nação poderia começar um novo ciclo de desenvolvimento em uma terra virgem”. 76 Ao longo do
processo de independência, a compreensão da colonização portuguesa ganhou
novas cores quando Bonifácio tomou partido da causa da emancipação do Brasil e
apropriou-se do discurso de alguns setores da elite que definiam os projetos das
Cortes como „despóticos‟ e „recolonizadores‟.
[...] Assim, para enfrentar a contração geral das expectativas ante a regeneração política, que de súbito deixava de representar
as idéias liberais do século, iniciava-se um processo fundamental de releitura da história dos portugueses no Brasil, transformando-a em história do despotismo. 77
A ação civilizadora da colônia antiga dá lugar a uma releitura do passado
colonial como uma colônia moderna fundada na exploração e na opressão. Nesse
sentido, as Cortes poderiam ser identificadas com o „velho‟ e o „retrógado‟, e nquanto o Brasil assumia a imagem de um outro Portugal, clássico e antigo.
76
ARAUJO, Valdei Lopes de. A Experiência do Tempo: conceitos e narrativas históricas na formação nacional brasileira. (1813-1845). São Paulo, Hucitec, 2008, p. 57-58.
77
Ibidem, p, 60.
41
A reinterpretação do processo colonizador português na América não seria
uma característica exclusiva de Bonifácio, segundo Cristiane dos Santos,
[...] tornava-se cada vez mais recorrente a assertiva de superação dos “três séculos” de colonização que, agora, adquiria carga
valorativa específica: tratava-se dos “três séculos” de colonização compreendidos como sinônimo de opressão e despotismo
especificamente qualificados, discurso muitas vezes subsidiado
pelas “teorias da independência da América”. A partir de então,
observa-se claramente a intensiva a valorização da experiência
recente em detrimento deste passado remoto, colonial, tendo em
vista a legitimação de um projeto de independência do Brasil
[...] o que significou, sobretudo, a valorização da experiência
recente na constituição de uma “nova fundação do Brasil”. 78
É justamente essa releitura do passado luso-brasileiro empreendida à época
da independência que nos interessa compreender. Estamos preocupados em saber
como Cairu ressignificou o processo de colonização portuguesa e atribui um caráter fundador à emancipação política do Brasil sem que esta fosse encarada como
uma ruptura no processo histórico.
Como vimos acima, o contexto luso-brasileiro apresentava grandes transformações no que diz respeito à construção de discursos historiográficos que em
alguma medida acompanhava os ritmos dos movimentos estruturais que afetavam
o restante do mundo ocidental. Neste capítulo nos esforçamos para apresentar
algumas singularidades do caso luso-brasileiro, e nos próximos nos dedicaremos à
análise dos textos de Silva Lisboa.
78
SANTOS. Cristiane Alves Camacho dos, A mobilização da experiência recente no processo de
independência do Brasil (1821-1822). In: MATA; MOLLO; VA RELLA. Anais do 3º. Seminário
Nacional de História da Historiografia: aprender com a h istória? Ouro Preto: Edufop, 2009.
42
CAPÍTULO II
A Escrita da História como a Restauração do Império Português
1 - A produção intelectual de José da Silva Lisboa no período joanino
Antes de adentrar na discussão sobre os escritos de Silva Lisboa devemos
lembrar que naquele momento a economia do Império lusitano era fortemente
marcada pelos efeitos da Reforma Pombalina que engendrara um sem número de
monopólios por parte dos comerciantes nacionais através de contratos e concessões em que o Estado se mantinha como gestor maior. 79 Além disso, a política
joanina de abertura dos portos entraria em choque com a política monopolista
desenvolvida pelo Marquês de Pombal.
Segundo Antonio Pennalves Rocha,
A Instalação da Corte no Rio de Janeiro abalou o equilíbrio em
que vinha se mantendo esse conjunto de interesses econômicos,
porque as medidas que foram tomadas para tornar o Brasil sede
da monarquia afetaram os interesses de comerciantes portugueses e brasileiros que exerciam as suas atividades de acordo com
o monopólio colonial, bem como os de determinados produtores
portugueses que tinham o mercado garantido para seus produtos
na colônia. Sentindo-se lesados pelas medidas da Coroa, esses
grupos passaram a acusá-la de favorecer a lavoura escravista
brasileira e os ingleses, prejudicando atividades comerciais que
durante muito tempo haviam escorado a economia do Império. 80
Muitos comerciantes nacionais questionaram a política do governo sediado
no Rio de Janeiro, e discutiram se não seria mais interessante para Portugal – e
consequentemente para o Brasil – que houvesse um afrouxamento nas relações
econômicas com a Inglaterra e uma aproximação maior com a nação francesa,
atitude que Silva Lisboa definiria como anglofóbica. 81
Percebe-se, então, que a partir das medidas tomadas pela monarquia no
Brasil como a abertura dos portos, a permissão para o estabelecimento de fábricas
79
FARIA JR, Carlos de. O Pensamento Econômico de José da Silva Lisboa, Visconde de Cairú.
São Paulo. USP, 2008, p. 53.
80
ROCHA, Antonio Penalves (Org.) Visconde de Cairu. São Paulo: Ed. 34, 2001, p, 39.
81
FARIA JR, Carlos de. Op Cite, p, 206.
43
ou os tratados de 1810, acirraram-se ainda mais as contradições dentro do Império
provocando o aumento da oposição ao governo de D. João. Este fato levaria ao
surgimento de diversos discursos em defesa de tais medidas, bem como panfletos
que as contestavam. Em meio ao primeiro grupo, José da Silva Lisboa argumentava com os comerciantes e demais opositores as medidas implementadas pela Corte no Brasil sobre suas perdas e danos, bem como sobre as vantagens da livre co ncorrência e da presença de mercadorias estrangeiras nos portos brasileiros. Já que
tal questão era vista pelos comerciantes luso-americanos como letal à sua atividade, Silva Lisboa tentaria argumentar que tais medidas levariam a uma dinamização tanto do comércio quanto da indústria luso-americana, obrigando-a a produzir
com maior qualidade e a oferecer seus produtos com preços melhores ou próximos aos de mercado 82 .
As Memórias historiográficas publicadas em 1815 e 1818 são obras comemorativas sobre importantes acontecimentos daqueles anos – a derrota final de
Napoleão e a coroação de D. João VI, respectivamente. Mesmo tratando de assuntos distintos, as duas Memórias estão inseridas em um mesmo contexto e podem
ser analisadas em conjunto, pois ambas estão relacionadas a um mesmo projeto de
Restauração do Império Português. A Memória da Vida Pública do Lord Wellington é uma obra destinada a apresentar aos súditos de D. João, principalmente aos
residentes no Brasil, a heroicidade daquele ilustre general britânico que a serviço
das majestades lusitana e britânica conseguiu garantir a independência do Reino
de Portugal e pôr fim ao Império Napoleônico. A Memória dos Principais Benefícios Políticos é uma compilação sobre os principais atos do governo de D. João
desde o início de sua Regência em 1792 até sua aclamação em 1818.
A MLW, obra de caráter biográfico, destinada à exaltação do Comandante
das tropas luso-britânicas nas batalhas contra os exércitos de Napoleão, é organizada de forma a apresentar a carreira militar de Lord Wellignton exaltando seus
principais feitos anteriores à sua nomeação para comandante das tropas lusobritânicas nas campanhas contra a invasão napoleônica. Boa parte dos dois volumes que compõem a Memória é dedicada às campanhas lideradas pelo Lord co ntra Napoleão, em que Silva Lisboa promove uma crítica circunstancial à expansão
Napoleônica e sua política “tirânica”.
82
LISBOA, José da Silva. Observações sobre o comércio franco no Brasil (1808 -1809). In: ROCHA, Antonio Penalves (Org.) Visconde de Cairu. São Paulo: Ed. 34, 2001.
44
Aquela Memória tem características de uma narrativa histórica clássica em
que Lord Wellington figura como o grande exemplo a ser seguido, enquanto o
governo tirânico de Napoleão e os ideais da Revolução Francesa são considerados
como os males do século que deveriam ser superados e regenerados. Neste sent ido, os elogios à atuação do Duque da Vitória e de suas tropas, bem como as críticas ao Império Napoleônico são complementados por uma exaltação da Monarquia aristocrática, sendo tomada como a melhor forma de governo disponível para
a sociedade de então; assim como o constante elogio à atuação dos monarcas envolvidos na repressão à expansão napoleônica.
A MLW também apresenta uma característica marcante das obras de Silva
Lisboa no período analisado, o elogio à atuação de D. João como um monarca de
políticas liberalizantes. Porém, esta característica é mais explícita na MPB, que
pode ser considerada como uma obra historiográfica de grande importância polít ica para sua época, não apenas pelo tema abordado, mas ta mbém pela forma que o
governo de D. João é narrado e apresentado aos leitores.
A Aclamação do Paternal Governo d‟El Rey Nosso Senhor D.
João VI., pela Sua Principal Solicitude e gloria do Estado, feita
por um estrangeiro (de país antes hostil) acreditado na República das Letras, em Obra que circula o Mundo, é estimulo e lição
aos naturais do Reino Unido, para desempenharem o dever patriótico de reconhecerem e publicarem a Bondade e Beneficência do Pio Soberano, com que Deus presenteou a Nação. [...] é
ofício da Literatura Nacional fazer breve comentário do nobre
Tema, para demonstrar a sua verdade; havendo desde então recrescido incomparavelmente superior assunto, depois dos assombrosos sucessos que abrirão maior cena de felicidade e glória á um e outro hemisfério, pela Benignidade e Magnificência
do nosso amabilíssimo Soberano, o qual tem adquirido justos títulos á Aclamação da Terra, ainda mais que de Libertador do
Comércio, e Restaurador da Monarquia. 83 [Grifos nossos]
Naquela obra, Silva Lisboa enaltece a figura de D. João como um monarca
de políticas liberalizantes, vitorioso na empresa de Restauração da Monarquia,
exaltando ainda a elevação do Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves. Seu objetivo é expor as principais realizações do governo de D. João, desde o início de sua regência em 1792, até sua coroação em 1818, destacando, sobretudo, a reabilitação da Casa de Bragança frente a seus súditos e às demais po83
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el-rey nosso
senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p. 1-2.
45
tências européias. A escolha e a omissão dos Benefícios a serem elencados no rol
dos Principais demonstram com clareza os objetivos de Silva Lisboa naquela
Memória.
Os Benefícios que mostram espírito superior, e iluminada política, dos Príncipes destinados a bem aventurar seus Estados, são
Atos que manifestam a constante solicitude de Manter ilesa a
Religião segura a Ordem Civil; respeitada a Dignidade da Coroa; firme a Independência Nacional; imóvel a Integridade do
Império; sólidos os Sistemas do Bem público; progressivos os
Melhoramentos da Sociedade. 84
Ao todo, são doze os Principais Benefícios Políticos elencados por Silva
Lisboa em sua narrativa sobre o governo joanino:
I. Legislação Favorável;
II. Interdito da França Revolucionária;
III. Sistema defensivo de Portugal;
IV. Expedição da Corte ao Brasil;
V. Suspensão Provisória do Sistema Colonial;
VI. Estabelecimento da Corte no Rio de Janeiro;
VII. Excitamento do Valor Nacional;
VIII. Estabelecimento do Banco do Brasil;
IX. Definitiva Franqueza do Comércio e Indústria;
X. Declaração de Reino Unido;
XI. Promoção das Ciências e das Artes;
XII. Liberdade Diplomática nos Negócios Estrangeiros.
Podemos perceber a ausência de importantes eventos do governo Joanino
entre os benefícios elencados por Silva Lisboa naquela Memória. Atos relacionados à repressão à Revolução de 1817 em Pernambuco ou o retorno da Guerra Justa contra os índios no Brasil não são mencionados, outras questões como a Guerra
na Cisplatina e a oposição de determinados setores em relação aos tratados de
1810 aparecem de forma tão superficial que poderiam passar despercebidos por
leitores menos atentos.
Tais questões demonstram que Silva Lisboa elencava como objetos de sua
narrativa apenas aqueles feitos “perenemente úteis ao Estado”, considerados pelo
autor como os “sazonados frutos da Sabedoria Política, que concilia o Interesse
Nacional com o Bem do Governo Humano.” 85 Podemos dizer que aquelas duas
84
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el-rey nosso
senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p.7-8.
85
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el-rey nosso
senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p. 7.
46
Memórias tinham como objetivo promover uma defesa da Monarquia lusitana por
meio de um discurso que pregava a Restauração de Portugal no qual Silva Lisboa
procura aplicar a sua visão monarquista e reformista sempre que possível princípios de autores como Edmund Burke e Adam Smith. Ou seja, aquelas obras foram
concebidas com uma função predeterminada, o reforço político do governo de D.
João e, paralelamente, uma ferrenha oposição à Revolução Francesa e seus desdobramentos.
A análise das obras de José da Silva Lisboa no período de 1808 a 1819
demonstra com clareza a presença de uma linguagem político-historiográfica que
denominamos Linguagem da Restauração, marcada pelo uso de temas relacionados ao Reformismo Lusitano, destinados à legitimação do governo de D. João
frente aos súditos da nação portuguesa, sejam eles de aquém ou de além mar. Esta
linguagem política é caracterizada pela constante justificação das medidas econômicas implementadas pela Corte no Brasil, como influenciadas pelos principais
teóricos do Liberalismo Econômico, especialmente os de matriz britânica, utilizando para tal a publicação de obras sobre Economia Política que almejavam validar tais políticas.
A Linguagem da Restauração também é caracterizada por tentar promover
a restauração da glória do Império português que havia sido abalada pela invasão
napoleônica ao Reino de Portugal e a subsequente transmigração da Corte para o
Rio de Janeiro. Portanto, os escritos de Silva Lisboa pretendiam algo mais do que
garantir a legitimidade do governo de D. João e responder as críticas ao mesmo.
Existia também uma constante preocupação em tentar conter a propagação, ou, ao
menos, desmerecer os ideais da Revolução Francesa, considerados por Silva Lisboa como os principais responsáveis pela crise que abalara a monarquia lusitana
naquele período.
Nesse sentido, essas obras, patrocinadas pelo monarca, carregavam a função política de difundir um discurso que enaltecia a figura de D. João como um
monarca liberalizante, vitorioso na empresa de Restauração da Monarquia por
meio da criação de um Novo Império legitimamente governado pela dinastia de
Bragança com políticas econômicas liberalizantes que incentivassem o crescime nto do comércio e fábricas, para que este mesmo Império e, principalmente, o Reino do Brasil, alcançassem os desígnios que a Providência Divina havia estipulado
para esta região.
47
Monumentos Públicos mostram, que à Sua Majestade o Senhor
D. João VI., de Juro e Herdade, pertencem, não só os Títulos de
Pai da Pátria, e Salvador do Estado, mas também de Exemplar
Virtudes Políticas, e Benfeitor da Humanidade. Vindo ao Novo
Mundo para Criar um Império 86 , quase no centro do Globo, e ai
Estabelecendo Liberal Sistema Econômico, nunca empreendido
pelos Soberanos da Europa, parece destinado pelo Regedor da
Sociedade para Preencher o Grande Plano da Sua Adorável
Providência 87 , de que foram primeiros Instrumentos os dois felizes e afamados Príncipes da Monarquia Portuguesa, D. Henrique, e D. Manuel, Dando nova face ao Universo, e Grande Lição de Governo aos Sumos Imperantes das Nações mais cultas.88 [Grifo nosso]
Como a passagem acima demonstra, as Memórias de cunho historiográfico
publicadas naquele período exemplificam de forma singular a presença da Linguagem da Restauração e da defesa do governo de D. João por parte de Silva Lisboa ao promover uma reabilitação da imagem da monarquia, por meio do emprego de um discurso que enaltecesse a Restauração da dignidade da Monarquia
Bragantina com a criação de um Novo Império.
Devemos nos lembrar de que a Linguagem da Restauração operada por
José da Silva Lisboa em seu discurso historiográfico fazia parte do contexto discursivo de seus contemporâneos e também era empregada por outros autores, mas,
principalmente, também era compreendida por outros atores que participavam
daquele mesmo contexto histórico. Consideramos que uma forma viável para a
compreensão do discurso historiográfico de Silva Lisboa, e conseq uentemente das
inovações empreendidas na Linguagem político-historiográfica da Restauração,
seria o estudo dos contextos discursivos que permeavam a produção historiográfica daquele importante intelectual luso-brasileiro.
86
Assim se declara no Manifesto da Guerra do 1. de Maio de 1808. [Nota de José da Silva Lisboa]
“Finalmente chegou a época, em que a Providência havia decretado que os homens houvessem
de passar os limites, nos quais por séculos se achavam encadeados, e abrir u m campo mais amp lo
em que desenvolvessem seus talentos, e heroicidades no Oceano. Não foram os Estados mais p oderosos da Europa os que fizeram os primeiros esforços para este objeto, nem ainda os que se
aplicaram à navegação com maior assiduidade e ventura. A glória de dirig ir a estrada nesta nova
carreira foi reservada a Portugal, um dos Reinos mais pequenos, e menos poderosos da Europa. As
tentativas dos Portugueses para adquirirem o conhecimento d‟aquelas partes do Globo, que o Gênero Humano até então ignorava, não somente melhoraram e estenderam a arte da navegação, mas
também despertaram u m tal espírito de curiosidade e empresa que foi a causa da descoberta do
Novo Mundo.,,” Robertson Hist. D‟A meric. Liv. I. [Nota de José da Silva Lisboa]
88
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el-rey nosso
senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, pp, 4-5
87
48
2 - O Mapeamento dos Contextos Discursivos das Memórias
Nesta seção discutiremos os contextos discursivos que permeiam a produção historiográfica de Silva Lisboa no período de 1808 a 1819. Para tal, apresentaremos um mapeamento dos autores citados pelo escritor baiano, em suas Memórias Históricas, que nos fornece grandes indícios dos contextos discursivos presentes em seu discurso historiográfico.
Este mapeamento demonstrou a presença de renomados autores, que vão
desde clássicos da antiguidade como Homero, Tácito, Virgílio e Cícero, passando
por importantes nomes do Iluminismo Britânico como Edmund Burke, Adam
Smith, David Hume e Edward Gibbon e também clássicos da cultura letrada lus itana como João de Barros, Camões e Padre Antônio Vieira. A heterogeneidade de
referências a respeitáveis nomes da República das Letras e de tradições historiográficas apresenta questões sobre a análise das citações e linguagens políticohistoriográficas nas obras pesquisadas.
Podemos definir alguns tipos de usos das citações de autores que facilitam
a compreensão da composição dos contextos discursivos das Memórias. Muitos
dos autores citados por Silva Lisboa são empregados como autoridades sobre o
assunto tratado no trecho em que são citados, ou mesmo como fontes confiáveis
para o estudo e compreensão de determinados assuntos, como por exemplo, William Granville Eliot 89 e Francis L. Clarke 90 , que Silva Lisboa afirma terem sido as
principais obras de referência para a elaboração da Memória da Vida Pública de
Lord Wellington.
Este tipo de referência a autores que são empregados como fontes confiáveis sobre os temas narrados demonstra a erudição de Silva Lisboa e a amplitude
dos contextos discursivos que estavam disponíveis naquele momento. Mas não é
nesse tipo de referência que pretendemos nos concentrar, estamos mais interessados no emprego de autores e tradições historiográficas que, em alguma medida,
foram importantes para a construção do discurso das Memórias.
89
ELIOT, William Granvile. Tratise of Defence of Portugal. London, Military Library. 3° Ed.
1811.
90
CLARKE, Francis L, The Life of the Most Noble Arthur, Marquis and Earl of Wellington. New
Yo rk, Van Winkle and Wiley, 1814.
49
Existe um tipo de referência a autores portugueses que merece ser enfat izado, como é o caso de João de Barros e Camões, que são largamente citados nas
Memórias. Algumas passagens dos Lusíadas inseridas em pontos estratégicos das
narrativas parecem exercer uma função de enaltecimento dos atos heróicos dos
portugueses, principalmente nos capítulos referentes às campanhas contra os exércitos napoleônicos, em que os relatos de Silva Lisboa normalmente são acompanhados por citações de Camões. Porém, deve-se ressaltar que não há um padrão
para o uso que Silva Lisboa faz de tais autores. Diversas vezes estes autores são
evocados apenas para demonstrar sua erudição, mas esta também não seria uma
característica peculiar das referências àqueles autores, pois o mesmo acontece
com outros escritores citados, como é o caso de Montesquieu e de algumas passagens da Bíblia. A principal característica que reconhecemos nas inúmeras referê ncias a João de Barros e Camões remete a uma valorização da cultura portuguesa,
típica do período analisado, visto que parte do programa da Real Academia de
Ciências de Lisboa pregava maior valorização da literatura lusitana, por meio da
rememoração dos seus clássicos e do incentivo à produção literária e acadêmica. 91
No caso de autores da antiguidade clássica, muitas vezes eles são empregados como fonte de pequenas histórias arquetípicas, normalmente bem familiares
aos seus leitores como é o caso do próprio Tácito. De acordo com Araujo, “para
os letrados dessa nossa primeira modernidade, um autor como Tácito representava
um conjunto bastante limitado e conhecido de idéias-símbolo”. 92 Portanto, uma
breve referência a Tácito ou a algum tema da tradição tacitista carregava em si
mesma uma grande carga discursiva.
Algo semelhante ocorre com o emprego de parábolas bíblicas, principalmente no caso dos Salmos e Provérbios, em que, muitas vezes, Silva Lisboa insere
trechos em meio à narrativa de algum evento ou na descrição dos Benefícios Políticos realizados por D. João VI, que têm como função associar a figura do Monarca à de um grande cristão defensor dos princípios católicos:
Porém o prognostico de quanto se pode esperançar da Real
Bondade para o Otimismo Civil de seu Reinado, qual projetou o
Imperador Marco Aurélio é o Religioso Diploma do Fausto Dia,
91
ARAUJO, Valdei Lopes de. A Experiência do Tempo: conceitos e narrativas históricas na formação nacional brasileira. (1813-1845). São Paulo, Hucitec, 2008.
92
ARAUJO, Valdei Lopes de. História dos Conceitos: problemas e desafios para uma releitura da
modernidade Ibérica. Almanack Braziliense, v. 7, p. 47-55, 2008.
50
em que El-Rei Nosso Senhor Aclamou a Honra e Gloria do Altíssimo, como o Psalmista Rei, e Adorador de Deus em Espírito
e Verdade, Atribuindo a Salvação da monarquia, não a própria
virtude, mas à Proteção da Divina Majestade [...].93
Como podemos perceber na passagem acima, em alguns momentos da na rrativa mais de um autor ou tradição discursiva são articulados na construção da
argumentação, fato que apresenta algumas dificuldades para a identificação das
tradições discursivas que são mais significativas. Para uma melhor compreensão
destas questões foram elaborados gráficos com as quantificações das citações de
autores considerados mais relevantes 94 em cada uma das Memórias e outro que
cruza os dados sobre os principais contextos discursivos nas duas obras.
O Gráfico I aponta os autores considerados como os mais relevantes para a
construção da narrativa sobre a Vida Pública do Lord Wellington. De um total de
57 referências, os autores mais citados foram:
93
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el-rey nosso
senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p. 188.
94
A relevância destes autores foi considerada não somente pela quantificação das citações, mas
também, pela importância que tais referências têm na construção do discurs o historiográfico de
José da Silva Lisboa.
51
GRÁFICO I
Autores Mais Relevantes na Memória da Vida Pública do
Lord Wellington
16
14
12
10
8
6
4
2
0
Camões
Tácito
Burke
Virgílio
Smith
Gibbon
Bíblia
Fonte: Grupo de pesquisa Contextos Discursivos da Historiografia luso-brasileira à época da
Independência.
O Gráfico II segue a mesma lógica do anterior, porém em relação à Memória dos Principais Benefícios Políticos que contam com um total de 124 citações e
os autores que mais se destacam são:
GRÁFICO II
Autores mais Relevantes na Memória dos Principais
Benefícios Políticos
35
30
25
20
15
10
5
0
Fonte: Grupo de pesquisa Contextos Discursivos da Historiografia luso-brasileira à época da
Independência.
52
A análise dos gráficos acima demonstra que apesar da discrepância na variedade e quantidade de vezes que determinados autores são citados em cada Memória, percebe-se certa semelhança na composição dos contextos discursivos.
Para a melhor compreensão destas semelhanças e discrepâncias elaboramos um
gráfico comparativo em que reunimos os autores em categorias que demonstraram
maior relevância para as questões trabalhadas nesta pesquisa. Porta nto, dividimos
os autores entre aqueles que estão relacionados à Antiguidade C lássica (Antigos),
à Bíblia, às narrativas ilustradas principalmente de língua inglesa (aqui denominadas como Iluminismo Britânico) e à tradição da Restauração da língua e da cultura
portuguesa (Lusitanos) e os reunimos em gráfico com a somatória de todas as referências a cada um daqueles grupos nas duas Memórias.
GRÁFICO III
Principais Tradições Discursivas
40
MLW
35
MBP
30
25
20
15
10
5
0
Bíblia
Lusitanos
Antigos
Iluminismo
Britânico
Ilustrados
em geral
Fonte: Grupo de pesquisa Contextos Discursivos da Historiografia luso-brasileira à época da
Independência.
Vimos que os contextos discursivos que permeiam a produção historiográfica de José da Silva Lisboa são caracterizados pela presença de diversas tradições
53
historiográficas, dentre elas as que mais se destacam são o tacitismo; o classicismo lusitano; as narrativas de governo civil (de origem britânica ); e o uso da Bíblia
– mais precisamente da Providência Divina como veremos adiante. Isto é, o discurso historiográfico de Silva Lisboa é marcado pela interação de tradições historiográficas clássicas/primo- modernas e modernas. E é justamente esta inusitada
interação de diferentes tradições e formas da escrita da história em um mesmo
discurso historiográfico que nos interessa compreender.
Nas Memórias publicadas durante o período joanino, José da Silva Lisboa
operacionaliza um conceito de história que mantém diversas características das
concepções clássicas/primo- modernas e modernas do conceito de história, tornando difícil caracterizar com clareza os usos que ele fazia destas concepções. Não
são poucas as vezes em que as duas noções aparecem numa mesma seção do texto, ou mesmo em um único parágrafo. Existem dois modelos principais nas obras
de Silva Lisboa, o antigo marcado principalmente por Tácito e João de Barros, e o
moderno representado por Robertson, Gibbon e Hume.
Esta característica das obras historiográficas de Silva Lisboa demonstra
um momento de disputa/convivência entre o antigo e o moderno conceito de história no mundo luso-brasileiro. Esta não é uma característica específica do discurso historiográfico do historiador baiano, mas sim de parte de uma geração de intelectuais luso-brasileiros que reconheceram a série de eventos desencadeados pela
invasão das tropas napoleônicas ao Reino de Portugal e a subseq uente transmigração da Corte para o Rio de Janeiro como um momento que inaugurava um p eríodo
de grande aceleração histórica e que acentuaria a ideia de especificidade do continente americano no conjunto do Império português. 95
Nos próximos itens analisaremos cada uma das principais tradições historiográficas presentes nas Memórias Históricas de Silva Lisboa no intuito de compreender o papel que cada uma delas exerce naquele discurso historiográfico.
3 - Tradições historiográficas Clássicas/Primo-modernas
95
ARAUJO, Valdei Lopes de. História dos Conceitos: problemas e desafios para uma releitura da
modernidade Ibérica. Almanack Braziliense, v. 7, p. 47-55, 2008; ARAUJO, Valdei Lopes de &
PIM ENTA, João Paulo. “História”. In. FEREZ JÚNIOR. João (org.) Léxico da História dos Conceitos Políticos do Brasil. Belo Horizonte: UFM G, 2009.
54
No procedimento de identificação e contabilização das citações diretas
percebemos que por diversas vezes determinados autores da antiguidade clássica
são utilizados como modelos historiográficos a serem seguidos, o que podemos
perceber em uma passagem da MLW em que Silva Lisboa se remete a uma obra de
Tácito que serviria de modelo para a referida Memória.
A vida de Agrícola, célebre Capitão do Império Romano, que
no tempo do Tirano Imperador Domiciano foi o Primeiro Civilizador de Inglaterra, já então famosa no Universo, como refere
o dito Tácito96 se imortalizou com a fortuna de ser descrita pelo
vivo pincel deste pintor de homens, e sucessos, o qual parece
que se avantajou de si próprio nessa sublime composição, que
ainda está sem rival, não podendo os séculos eclipsar-lhe o brilho.97
No caso dessa passagem, a referência à obra de Tácito serve para indicar o
intuito de Silva Lisboa naquela Memória. Ao se inspirar na obra do historiador
latino em que o célebre capitão Agrícola foi imortalizado por sua atuação civilizadora na bárbara Inglaterra em meio a um governo tirânico, Silva Lisboa demonstra a pretensão de fazer algo semelhante com Lord Wellington. O Duque da Vitória é caracterizado como uma espécie de herdeiro de Agrícola, defensor da Civilização contra os ataques de Napoleão.
João de Barros, em alguns momentos, também é apresentado como um
modelo historiográfico a ser seguido. Na passagem abaixo, extraída da Satisfação
ao Público que antecede a Memória dos Principais Benefícios, José da Silva Lisboa deixa explícito o peso que a obra de João de Barros exerce sobre os propós itos da Memória.
Ele [João de Barros] deu lição no Prólogo da Década III, de
sempre falar como sumo respeito e acatamento dos Reis e Príncipes, pela Dignidade que Deus lhes deu, e não calar os seus
louvores com a verdade nua e pura: e por tanto tem direito, que
o seu nome também patrocine esta Memória, em que se assoalha a Honra do Brasil, a quem a Divina Providência enfim con-
96
“Britanniǽ situ m populos que maltis scriptoribus memo rates.... unde et in universum fama
trangressa est. Vit. Agric. X” [Nota de José da Silva Lisboa]
97
LISBOA, José da Silva. Memória da vida pública do Lord Wellington. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1815, p. 4-5.
55
cedeu a ventura de, também por sua vez, figurar no Teatro Político. 98
Silva Lisboa se propõe a elaborar uma narrativa que enaltecesse os atos
políticos da regência de D. João, seguindo a lição dada por Barros de sempre se
referir aos Reis de maneira honrosa, mas sem com isso fugir a verdade. O emprego de modelos historiográficos como os de Tácito e João de Barros trazem sérias
implicações para a construção do discurso historiográfico de Silva Lisboa, pois
trazem consigo todo um aparato conceitual e discursivo sobre a forma de narrar o
governo de um monarca ou a atuação de um militar, assim como as funções moralistas da história Mestra da Vida.
Na MLW, Silva Lisboa promove uma crítica circunstancial à expansão Napoleônica e sua política tirânica. Em toda a obra, Napoleão é caracterizado como
uma “Besta” ou como o próprio “Anti-Cristo” que desestabilizou toda a sociedade
civil européia. Essa Memória tem características de uma narrativa clássica em que
Lord Wellington figura como o grande exemplo a ser seguido, enquanto o governo tirânico de Napoleão e os ideais da revolução francesa são co nsiderados como
os males do século que deveriam ser superados e regenerados. Neste sentido, os
elogios à atuação do Duque da Vitória e de suas tropas, bem como as críticas ao
Império Napoleônico são complementados por uma exaltação à Monarquia aristocrática, sendo tomada como a melhor forma de governo disponível para a sociedade de então; assim como o constante elogio à atuação dos monarcas envolvidos
na repressão à expansão napoleônica.
Tais características dessa Memória demonstram certa semelhança a diversos textos analisados por Lúcia Pereira das Neves, em seu livro sobre as imagens
e representações políticas, em torno de Napoleão Bonaparte na cultura política
lusitana 99 . Logo no início do livro, Lúcia Neves apresenta duas representações
típicas de Napoleão: a “lenda negra” que “o reduziu as dimensões de um usurpador e exterminador de envergadura medíocre, dono de um caráter feroz e sanguinário, cuja carreira, mesclada de crimes sórdidos terminou sem mais grandezas
numa ilha perdida do Atlântico”. E a “lenda dourada” que, primeiramente na
França entre 1800 e 1814 o transformou em mito, herói e semideus e que posteri98
LISBOA, José da Silva. Memória da vida pública do Lord Wellington. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1815, p. 4-5. p. V-VII.
99
NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das . Napoleão Bonaparte: imaginário e política em Portugal (c. 1808-1810). São Paulo. Alameda, 2008. passim.
56
ormente foi consagrada pelos escritores românticos da segunda metade do século
XIX. 100
Segundo a autora, a “lenda negra” existiu com mais veemência no período
napoleônico, já a “lenda dourada” teria uma longa duração, podendo ser percebida
desde o período napoleônico até o XX e pode ser encontrada em diversos meios
de comunicação. No caso da “lenda negra”, os principais canais de divulgação
foram livros de contra-propaganda, panfletos políticos e caricaturas que circularam naquele período. E teriam como principais características, “certa pretensão
histórica, cujo objetivo era assimilar ao imperador a imagem de um tirano cruel e
degenerado, um homem indigno, a fim de se lhe atribuir, com verossimilhança,
todos os tipos de crimes”. 101
Ao analisar o contexto lusitano após a invasão dos exércitos napoleônicos
a Portugal, Lúcia Neves afirma que:
A convulsão das guerras napoleônicas possibilitou o surgimento
de inúmeros mecanismos de leitura simbólica do real, dos quais
os mitos constituem-se instrumentos primordiais, especialmente
aqueles que se encontram enraizados nas idéias de origem do
mundo e do homem. Nesse caso, travava-se uma luta entre dois
princípios que operam na criação – um deus benéfico, que deu
origem ao cosmos, e um princípio maléfico, inconstante e desordenado, que intervém nesse momento da criação. Essência
das grandes religiões, essa perspectiva conduz a um verdadeiro
confronto dualista, que recupera sob novas formas a oposição
entre o bem e o mal, os quais, segundo Norman Cohn, podem
estar inseridos na caracterização denominada “mitos de combate”. Recurso utilizado quando indivíduos, em seu mundo ordenado, sentem-se ameaçados por forças caóticas, simbolizadas
sempre na figura de um monstro, que ameaça e significa o mal,
em todos os seus sentidos, e na de um herói-deus que o derrota
e salva o mundo. Essa luta, contudo, parece infindável pois o
monstro nunca chega a ser destruído, e o herói-deus deve continuar lutando e derrotando-o inúmeras vezes.102
Possivelmente a principal característica da MLW seja ser uma biografia do
“Herói” que derrotou Napoleão e o principal intuito dessa obra seria “controlar”
as imagens de Napoleão no mundo luso-brasileiro por uma oposição do tipo herói
versus vilão.
100
NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das . Napoleão Bonaparte: imaginário e política em Portugal (c. 1808-1810). São Paulo. Alameda, 2008, p. 42.
101
Ibidem, p. 43.
102
Ibidem, p. 125.
57
No mundo lusitano, a representação do mal geralmente estava associada a
forças maléficas e a símbolos de violência. Já a representação do bem é encontrada naquele que enfrenta Bonaparte e, de certo modo, consegue vencê- lo, ainda que
temporariamente. Na MLW, Napoleão é caracterizado como o próprio “AntiCristo” que desestabilizou toda a sociedade civil européia. Por oposição, o Duque
da Vitória é caracterizado como um herói:
A Vida do Senhor Artur Wellesley, que adquiriu ainda mais
singular, verdadeira, e pura glória, excedendo as maiores expectações da Terra, realizando o portento da mitologia, que figurou
a Pallas saindo de repente armada da cabeça de Jove; ora mostrando-se o Timbre da Nação Inglesa, o Restaurador de Portugal, e Espanha, o Reintegrador do Equilíbrio das Potências, o
Salvador da Civilização, podendo-se considerar (sem desluzir a
cooperação dos Gabinetes, e Generais do Século) o Primeiro
Móvel, e o Espírito vivificante do desorganizado Corpo Social,
a quem deu imenso, e acertado impulso para seu regular movimento, de que já tem resultado os mais espantosos prodígios, de
incalculáveis conseqüências ao Bem Físico e Moral da Espécie
Humana; em fim o que fez dar o último golpe de graça ao Demônio da Guerra no peito do inaugurado Império Homicida,
sendo o último Vencedor da França, até quando estava prostrado o Polyphemo, que a tinha feito odiosa ao Universo; [...]103 .
[Grifos nossos]
A passagem acima traz nas entrelinhas um importante tema do tacitismo
que é a relação entre despotismo e decadência da civilização. Segundo Momigliano, na primeira modernidade as obras de Tácito foram recuperadas para a compreensão e explicação do comportamento político contemporâneo e a grande importância da obra de Tácito para a cultura política européia foi transmitir aos leitores
modernos a antiga experiência da tirania que era considerada como a principal
causa da decadência das civilizações. 104
No caso do mundo luso-americano estes temas eram empregados por autores como Hipólito José da Costa que, nas páginas do Correio Braziliense, os utilizava para caracterizar a invasão francesa na Península Ibérica, na qual Napoleão
103
LISBOA, José da Silva. Memória da vida pública do Lord Wellington. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1815, p. V-VI.
104
MOMOGLIANO, Arnaldo. As Raízes Clássicas da Historiografia Moderna. Bauru: EDUSC,
2004, p. 157-185.
58
aparece como o grande déspota disseminando o caos e a barbárie por toda a Europa.105
O editor do Correio faz um julgamento pessimista da situação
gerada pelas invasões napoleônicas e aponta “[...] que as intenções de Bonaparte são de anilar [sic] o Comércio da Europa,
impedir assim os progressos de civilização, e reduzir esta parte
do Mundo ao grau de barbaridade a que a trouxeram as invasões
dos bárbaros do Norte”, concluindo que “[...] esse estado de ignorância, e barbarismo, [só] se poderia adotar ao Despotismo
universal a que ele parece aspirar”.106
Se voltarmos àquela passagem da MLW citada anteriormente, 107 perceberemos que Silva Lisboa traça uma comparação entre o genera l inglês e Agrícola, o
primeiro civilizador da Inglaterra. No caso daquela comparação Wellington é o
herói libertador, aquele que defende a civilização das investidas do „Dragão Corso‟ que com seu despótico “Império Homicida” degenerava a Europa rumo à barbárie.
A relação dicotômica entre civilização e barbárie é um tema recorrente e ntre os autores da primeira modernidade e a cultura historiográfica luso-america
não seria uma exceção naquele contexto. A barbárie normalmente estava relacionada à degeneração das virtudes cívicas da antiguidade clássica e deveria ser
combatida com a propagação das Luzes do conhecimento e do comércio. A civilização era considerada como o estágio evolutivo comercial/industrial em que as
principais potências da Europa Ocidental se encontravam na primeira modernidade com seus ideais de uma cultura pautada no comércio e na polidez. 108
4 - Tradições Modernas
105
Sobre isso ver: ARA UJO, Valdei Lopes & VA RRELA , Flávia Florentino. TRADUÇÕES DO
TACITISM O NO CORREIO BRAZILIENSE (1808-1822). In : Maria Clara Versian i Galery, Elzira Divina Perpétua e Irene Hirsch. Vanguarda e modernis mos. 2009, passim.
106
Ibdem, 2009, p, 245.
107
“A vida de Agrícola, célebre Capitão do Império Ro mano, que no tempo do Tirano Imperador
Do miciano foi o Primeiro Civ ilizador de Inglaterra, já então famosa no Un iverso, como refere o
dito Tácito se imortalizou com a fortuna de ser descrita pelo vivo pincel deste pintor de homens, e
sucessos, o qual parece que se avantajou de si próprio nessa sublime co mposição, que ainda está
sem rival, não podendo os séculos eclipsar-lhe o brilho”. LISBOA, 1815, p. 4-5
108
Sobre isso ver: POCOCK, John G. A. Barbarism and Religion: narratives of civil government.
Cambridge: Camb ridge University Press, 1999.
59
O caso dos autores do iluminismo britânico possui características distintas
dos analisados acima. Mesmo que esse grupo figure como um dos mais citados
nas Memórias, o emprego desta tradição historiográfica está muito mais pautado
na forma como o discurso historiográfico de Silva Lisboa foi construído do que
nas citações em si. Analisemos primeiramente o caso de Edmund Burke. Este autor é largamente citado na MLW, mas é citado nominalmente apenas uma vez na
M PB. Um leitor mais apressado pensaria que o fato da primeira Memória se referir aos conflitos contra Napoleão seriam motivos suficientes para justificar a qua ntidade de referências diretas a Burke. E que, pela mesma lógica, também justificara sua quase ausência na segunda Memória, já que esta é uma narrativa histórica
sobre o Governo de D. João VI. Porém, uma leitura mais atenta nos revela que
mesmo que Burke não seja citado nominalmente na MPB, os temas de sua crítica
à Revolução Francesa estão presentes da mesma forma que na primeira Memória.
A Rainha Nossa Senhora tinha visto em cordial mágoa a desenfreada libertinagem, e sanguinária carreira da Nação Francesa,
até então distinta por devoto Cristianismo, amor de seus Reis, e
sentimentos cavalheiros. Contudo o seu espírito de paz permaneceu imóvel no ordinário sistema defensivo do Reino, não obstante a Liga das Potências do Continente, que em 1791 se uniram em Plinitz para dissiparem a Cáfila Revolucionária, que se
propunha o roubo e assassinato, como os Salteadores da Arábia.
Mas, impossibilitada do governo por súbita teofobia, o seu religioso Filho não pode ser indiferente Espectador do Parricídio
que os novos Canibais, e Bárbaros Druidas em 22 de Janeiro de
1793 perpetraram contra o seu benéfico Soberano Luis XVI.,
Mártir da Religião, e Honra da Coroa. Horrorizou-se da traição
e apostasia, com que até o Clero da Capital, tendo por cabeça o
seu arcebispo, com frenético delírio, entregue à reprobe senso,
levantou Altar ao Ídolo de abominação nos lugares Santos; e,
sem medo de Deus, nem respeito aos homens, publicamente declarou a sua Renúncia à Religião Cristã, alias fonte da Civilização da Europa, causa de todo o bem da vida, e a base da esperança da imortalidade, pela celeste doutrina da paz, geral benevolência, e imitação da Divina bondade. 109 [Grifos nossos]
Este trecho foi retirado do capítulo intitulado: Interdito à França Revolucionária e, como podemos perceber, não encontramos nenhuma referência direta à
Burke quer seja na passagem acima, quer seja no restante do capítulo. Mas algu109
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el -rey nosso senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p. 23-24.
60
mas expressões denunciam a proximidade desse texto com um tipo de retórica
anti-revolucionária cujo principal representante na época foi Edmund Burke com
suas Reflexões Sobre a Revolução em França. 110 Na citação acima percebemos
certa apropriação de um tema muito caro a Burke em suas Reflexões – o assassinato de Luís XVI e o ataque noturno à Maria Antonieta. Aqui, o ponto central da
retórica de Silva Lisboa se aproxima de Burke ao desqualificar os revolucionários
franceses em oposição aos valores de uma sociedade pautada nas normas de co mportamento cavalheiresco em que o respeito à fé cristã e à dignidade da monarquia
são indispensáveis.
Sobre os revolucionários franceses Silva Lisboa diz que:
a pretexto de reforma os revolucionários fizeram a mais horrorosa e total inovação na Constituição e Leis Fundamentais de
seu governo, mostrando-se, em quase tudo ignorantes da Constituição Social, havendo não só abatido a sua Monarquia de
mais de dez séculos, assas temperada pela influenciadas diversas Ordens do Estado, e úteis estabelecimento, que tinham feito
admirável, e ainda mais amável (no geral) a Nação Francesa;
mas até cometido o mais atroz parricídio, com aparato legal,
contra o seu legitimo Soberano,verdadeiro Pai da Pátria porfiaram em levar igual desordem às mais doces monarquias, caluniando os seus governos, e não dando os descontos devidos às
cousas humanas, para facilitar o complemento de seu Plano de
geral dominação. O Juízo de Deus logo castigou com o mais indigno cativeiro, e incessante matança, a um povo amotinado
que, pavoneando de valoroso, foi estúpido espectador de tamanho atentado, o qual para sempre eclipsará o crédito de uma
Nação que se dizia iluminada, e que, em tempo de luzes, levantou olhos ímpios, e mãos sacrílegas, contra a Sua Real Família.111 [Grifos nossos]
Neste sentido, Silva Lisboa reforçava a sua crítica aos ideais de organização política pregados pelos revolucionários franceses e também reforçava sua
defesa da forma monárquica como a melhor organização política disponível naquele momento. Podemos perceber isto em uma referência a Edmund Burke na M
LW em que Silva Lisboa fala do restabelecimento da ordem da Máquina Social
após a Revolução,
110
Sobre isso ver o ensaio de Pocock sobre A Economia Política na Análise de Burke da Revolução Francesa, In: POCOCK, John G. A. Linguagens do Ideário Político. São Pau lo: Edusp, 2003,
p, 245-268.
111
LISBOA, José da Silva. Memória da vida pública do Lord Wellington. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1815, p, 57-58.
61
[...] por meio da invisível Mão do grande Arquiteto que reestabiliza a ordem civil, e com ela a da Nobreza hereditária, que
forma (como elegantemente diz Burke) o Capitel Coríntio da
Sociedade Civil, assentando com larga base a Pirâmide da
Constituição Monárquica.112
No parágrafo seguinte José da Silva Lisboa insere uma nota com um trecho das Reflexões sobre a Revolução em França, em que diz o seguinte:
Não se imagine que desejo monopolizar o poder, autoridade, e
distinção, tão somente para vantagem da Nobreza de sangue,
nomes, e títulos. Não há qualificação para o Governo senão Virtude, e Sabedoria, atual ou presumptiva. Achando-se estas qualidades em qualquer estado, condição, profissão, ou modo de
vida, os que as possuem, tem passaporte do Céu para lugar de
honra humana. Ai do país, que fátua e impiamente, rejeitasse o
serviço dos talentos e virtudes civis, militares, e religiosas, que
lhes são dadas para ornar, e aproveitar o mesmo país, e que
condenasse à obscuridade qualquer habilidade destinada a espargir lustre e glória em torno do Estado!113
Aqui o trecho citado, principalmente por se tratar de uma nota de rodapé,
serve para fortalecer o argumento apresentado por Silva Lisboa, pois ao atribuir a
Burke a afirmação de que a nobreza hereditária seria o “capitel coríntio da sociedade civil” e que a qualificação para o governo provém da sabedoria e da virtude,
o autor se exime de dar maiores explicações sobre tal questão, pois se vale das
afirmações de um autor de reconhecida autoridade na República das Letras para
reforçar sua argumentação sobre a forma de organização da sociedade. Ao fazer
referência a Burke, Silva Lisboa não demonstrava apenas erudição para reforçar
sua argumentação, mas trazia também, nas entrelinhas daquela nota de rodapé,
todo um discurso contra a Revolução Francesa.
Valdei Araujo em um artigo que traça uma comparação entre as interpretações da Revolução Francesa produzidas por Edmund Burke e por Hegel, 114 demonstra que o autor britânico promove uma explicação daquele eve nto com uma
comparação dicotômica entre a história inglesa e a Revolução, na qual a valorização da primeira se dá pela transmissão da tradição. Burke compreendia a socieda-
112
LISBOA, José da Silva. Memória da vida pública do Lord Wellington. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1815, p, 8
113
Ibdem, p, 8
114
ARAUJO, V. L. O Sublime, o Belo e a Revolução: história e narrativização em Burke e Hegel.
Intellèctus (UERJ), Rio de Janeiro, v. I, n . 3, 2004.
62
de como um corpo, cuja individualidade histórica deve ser considerada na tomada
de decisões, isto é, os Estados são criações coletivas e históricas, não podendo ser
controlados por homens cuja vida breve não é capaz de acumular a e xperiência e
sabedoria necessárias. Um dos argumentos centrais das Reflexões sublinha o artificialismo racionalista dos philosophes ligados à Revolução que imaginavam poder criar e destruir governos com a força da vontade e da razão. Segundo Burke,
os revolucionários desconheciam os princípios básicos de funcionamento dos verdadeiros corpos políticos.
John Pocock afirma que as Reflexões de Burke também podem ser situadas
em uma tradição de pensamento que denomina “Economia Política”, a qual teria
ganho grande destaque na Escócia na segunda metade do século XVIII, princ ipalmente com os trabalhos de Adam Smith. 115 Nesse sentido, a crítica de Burke à
Revolução Francesa poderia ser lida como uma oposição aos modelos econômicos
fisiocráticos defendidos pelos revolucionários.
Silva Lisboa é reconhecido pela historiografia brasileira como um dos
principais divulgadores do liberalismo econômico de origem britânica no mundo
luso-brasileiro e um ferrenho opositor aos modelos econômicos baseados na fisiocracia. Para Silva Lisboa, a Economia Política era uma importante ciência,
[...] pois o economista [é] o auxiliar do Moralista: este com o
Catecismo Religioso procura sempre atrair todos os homens à
prática das virtudes, que asseguram a felicidade da vida futura,
corrigindo os egoísticos interesses desordenados, e as extremas
desigualdades das fortunas, com preceitos e exemplos da Lei
Evangélica, que manda tesaurisar os tesouros no Céu, suprindo
os necessitados com as superfluidades dos nossos haveres, para
(conforme se explica o apóstolo das Gentes*) guardar-se a igualdade; certos de que, no Juízo final, nos será levada em conta a caridade com que se deu alimento ao que teve fome; vestido
ao nu; curativo ao enfermo; agasalho ao hospede, etc. O Economista, inquirindo os eficazes meios de haver na sociedade
sempre abundante cópia do necessário e cômodo à vida, boa
distribuição, e reto uso dos bens no presente estado de peregrinação, disciplina, e prova, contribui para a generalização das
virtudes sociais. 116
115
POCOCK, John G. A. Linguagens do Ideário Polít ico. São Paulo: Edusp, 2003, p, 245-268.
LISBOA, José da Silva. Estudos do Bem-Comum e Economia Política, ou Ciências das Leis
Naturais e Civis de Animar e Dirigir a Geral Indústria, e Promover a Riqueza Nacional e Prosp eridade do Estado. Rio de Janeiro. Imprensa Régia. 1819, p, 9.
116
63
Tanto nas obras sobre Economia Política quanto na Memória dos Principais Benefícios, Silva Lisboa evoca a imagem de Adam Smith para legitimar sua
posição favorável à abertura dos portos e de adoção de uma legislação comercial
com pressupostos liberais.
É indisputável, que Adam Smith se pode intitular o Protoeconomista da Europa, por ser o primeiro que elevou a Economia Política à Ciência regular, fundando a sua teoria em Princípios, estabelecendo Teoremas, e deduzindo Corolários, quase
com o rigor matemático, e método analítico; com muitas idéias
originais, judiciosa observação de fatos experimentais das Nações Civilizadas, e perspicaz critério dos Sistemas estabelecidos; propondo, depois da discussão deles, o seu que diz óbvio e
simples Sistema da Liberdade Natural, em que cada indivíduo,
em quanto não viola as Leis da Justiça, possa ter a faculdade de
por a sua indústria e capital em competência com qualquer outra
pessoa e ordem de pessoas, Prestando o Soberano igual e imparcial proteção a todo o ramo de Trabalho útil. 117
Por mais que pensemos em alinhar os escritos econômicos de Silva Lisboa
com os de Adam Smith e Edmund Burke, como boa parte da historiografia brasileira costuma fazer, deixaremos de lado uma das principais teses defendidas pelo
ilustre baiano relativas aos projetos de futuro defendidos pelos grupos mais próximos a D. João VI que é considerar que o Império português deveria ser restaurado com políticas econômicas que visassem o crescimento comercial e cultural
dos reinos que o compunham de forma que o Novo Império criado nos trópicos
alcançasse os estágios de civilização que as principais potências européias desfr utavam naquele mesmo período.
Nas Memórias Históricas de Silva Lisboa, podemos perceber uma clara
noção de que os quatro estágios evolutivos definidos por Smith conviviam no
mesmo recorte espaço/temporal. A forma como as políticas liberalizantes empreendidas por D. João VI são apresentadas demonstram a possibilidade da superação
da barbárie pela civilização com a promoção do comércio e das artes.
“Agora acelerar-se há a época agoirada por sábios da Europa, que, „entre
os seus habitantes indígenas, (por hora embriões da espécie) surgirão também,
algum dia, seus Newtons e Locks‟”. 118 Esta passagem da MPB em que Silva Lis-
117
Ibdem, p. 71.
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el-rey nosso senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p, 129.
118
64
boa comenta os atos do governo joanino para a proteção da literatura nacional
inclui uma citação da Bibliotheque de l‟Homme Publique que reforça a tese de que
o historiador baiano considerava as medidas adotadas por D. João como passíveis
de alçar o Império e principalmente o Reino do Brasil aos mais elevados estágios
civilizacionais alcançados pelas potências européias.
Como vimos, o emprego das teorias sobre os estágios evolutivos demonstra que Silva Lisboa entende o processo histórico como algo racionalmente organizado e, portanto, possível de ser compreendido e explicado.
5 - A organização do processo histórico e a Providência Divina
Retornando ao gráfico III perceberemos que a MPB concentra o maior
número de referências à Bíblia com 37 citações, enquanto na MLW temos apenas
uma referência direta à Bíblia, no entanto, o que mais nos chama atenção são a lgumas passagens em que Cairu se refere à Providência Divina sem necessariamente citar os textos bíblicos:
Sem dúvida, em Preordenação divina, parece que estava destinado nos Eternos Conselhos, que as Potências da Cristandade,
depois de beberem assaz o Cálice de amargura, caíssem na Conta da Razão, para cooperarem à causa da justiça e Humanidade,
em benefício, não só do Europa acabrunhada, mas também
d‟África, e especialmente d‟América, que, em grande parte, se
estava transformando em Etiópia, por infausto sistema de três
séculos.119
A passagem acima é um excerto de um parágrafo em que Silva Lisboa fala
sobre a proibição do tráfico de escravos acima da linha do equador. Como podemos perceber não existem referências à Bíblia, mas a providência divina aparece
como uma grande força organizadora do processo histórico, sendo de fundamental
importância para a compreensão de seu discurso historiográfico.
O mundo luso-brasileiro já dispunha de um conjunto de narrativas que e nfatizavam a ideia de melhoramentos e progressos, como podemos perceber no
Discurso Preliminar das Memórias Econômicas da Real Academia de Ciências de
119
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el -rey nosso senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p, 39.
65
Lisboa proferido por José Corrêa da Serra em que conseguimos visualizar a importância que a história adquiriu naquele momento:
A História de cada povo parece-se com a vida dos indivíduos,
por serem uma e outra séries de ações, motivadas por modos de
ver, de discorrer, e de desejar, que lhes têm sido próprios, e habituais. Os erros em ambas produzem erros, e os acertos seguem-se aos acertos. Mas um homem pode examinar toda a sua
vida, e aproveitar-se do que lhe aconteceu, para conduzir-se melhor, e regular suas ações; nas nações pelo contrário cada geração conhece tão fortemente a si mesma, sem que os erros das
que passaram lhe sirvam ordinariamente de proveito. Toca aos
que aprofundam os antigos sucessos fazer este exame, e dar a
conhecer o que já nos serviu de proveito, ou de ruína, e as causas, por que crescemos, ou diminuímos em número, em forças,
em luzes, em riquezas. 120 [Grifo nosso]
Na passagem acima percebemos a disputa entre as duas concepções do
conceito de história. A antiga ainda mantém a sua utilidade para a vida dos indivíduos, talvez, pelas lições morais e práticas que podem ser extraídas das obras históricas. 121 Já a afirmação de que “cada geração conhece tão fortemente a si mesma, sem que os erros das que passaram lhe sirvam ordinariamente de proveito”,
demonstra o reconhecimento da impossibilidade de comparação direta de difere ntes períodos históricos, bem como a preocupação com a busca da compree nsão
das causas de determinados eventos.
O ineditismo dos eventos vivenciados por aquela geração, em alguma medida, impossibilitava que tais fatos fossem narrados nos moldes de uma história
Magistra Vitae e impunha a necessidade de descrevê- los de forma processual,
como se fizessem parte de um plano pré-ordenado por uma força organizadora do
processo histórico – para Silva Lisboa esta força seria a Providência Divina – de
forma que tais narrativas pudessem oferecer uma impressão de que poderiam administrar o caráter ameaçador de tais eventos.
Esta afirmação pode ser reforçada com a leitura de uma pequena passagem
da Memória dos Principais Benefícios em que Silva Lisboa comenta os motivos
120
SERRA, José Corrêa. Discurso Preliminar. Memórias Econômicas da Academia Real das Ciências de Lisboa. Tomo I. 1789, p. IX-X.
121
Segundo José da Silva Lisboa, “a Biografia dos Grandes Homens têm sido, desde a alta ant iguidade, objeto de escritos úteis, ainda que às vezes desaceitos, e até proscritos pelos que, segundo
argúi Tácito, em vão tentam abolir a consciência do Gênero Hu mano, e amortecer a lembrança das
ações egrégias, para nada ocorrer de honesto nos que desejam fazer coisas dignas de se escreverem, ou escrever coisas dignas de se fazerem.” LISBOA, José da Silva. Memória da vida pública
do Lord Wellington. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1815, p. III-IV.
66
que levaram à Expedição da Corte ao Brasil. Antes de Silva Lisboa apresentar os
fatos relacionados à transmigração da Corte, primeiro ele faz algumas observações
que explicariam os motivos pelos quais D. João se dispôs a enfrentar o Atlântico e
também apresenta seu ponto de vista sobre a organização do processo histórico
pela Providência Divina.
O Fundador da Sociedade vela no progresso da Civilização,
Dando aos Homens a esperança, como a Constituição da sua natureza. Por tanto convém ser firme na pia crença de que, suposto a Humanidade não avance sempre em linha reta na carreira
da perfeição, compatível com o seu estado e destino, sempre,
depois das mais hórridas catástrofes, sobe em linha espiral à
maior grau do que decaíra, havendo virtuosa porfia em não
desmaiar na adversidade, e aspirar sempre à melhor fortuna.122
[Grifo nosso]
Na passagem acima percebemos com clareza a presença de uma noção de
progresso ligado à Providência Divina, em que esta seria responsável por um “desenvolvimento” progressivo da civilização rumo a uma perfeição projetada pelo
próprio Criador. Devemos ressaltar que o emprego de metá foras como a da espiral para explicar o desenvolvimento do processo histórico implica uma noção não
linear deste aperfeiçoamento que possibilita a compreensão de avanços e retrocessos, como podemos perceber na citação abaixo:
Vemos hoje imensos países cheios de matos, pântanos, feras,
desertos, e barbarismos, onde antigamente existiram Impérios
do Oriente e Ocidente, que produziram grandes Mestres nas Artes, e Ciências, e muito influíram no progresso da civilização.
Ao contrário, vemos hoje países antes selvagens e incultos, que
adquirindo sólidos conhecimentos das ditas Leis, e segurando
os respectivos Governos a sua observância com bons institutos
e regulamentos, subiram, com velocidade acelerada, à grande
riqueza, população, prosperidade, e potência política.123
Esta noção de avanços e retrocessos no processo histórico é de suma importância no discurso historiográfico de Silva Lisboa. Principalmente se considerarmos que ele elaborou narrativas que visavam explicar racionalmente os proces122
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el-rey nosso senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia. 1818, p. 41.
123
LISBOA, José da Silva. Estudos do Bem-Comum e Economia Política, ou Ciências das Leis
Naturais e Civis de Animar e Dirigir a Geral Indústria, e Promover a Riqueza Nacional e Prosperidade do Estado. Rio de Janeiro. Imprensa Régia. 1819, p. 149.
67
sos históricos relacionados aos temas centrais de suas Memórias. Talvez a análise
de outro trecho do já citado no capítulo sobre a Expedição da Corte ao Brasil nos
esclareça alguns pontos da afirmação anterior:
Superficiais observadores, alucinados com vil epicurismo, sentindo-se arrebatados no vórtice da Força que predominava na
França, consideraram os extraordinários sucessos do tormentoso
período da Revolução Francesa, como acasos da Sociedade, não
como fatos tolerados pelo Governo Moral do Ente Supremo, para extricar de hórridos males os mais transcendentes bens. Outras estão no erro de que a Providência unicamente superintende
as causas e efeitos físicos das Leis da Natureza, e não se interpõem no curso das cousas humanas, para dirigi-lo em fim a
propósitos dignos da Sabedoria de quem tudo formou em conta,
peso, e medida.124 [Grifo nosso]
Este trecho afirma a tese de que a Providência Divina mantém um desenvolvimento progressivo para melhor, e que mesmo quando este movimento parece
retroceder, a ela age de modo a manter a sociedade nos trilhos do caminho previamente traçado:
O tempo instava de se ver o maior Fenômeno Moral na história
das Nações cultas, pelo repentino estabelecimento do império
da Morte, e entronização do Despotismo Oriental. Felizmente
ele contribuiu a acelerar o desenvolvimento do Plano da Providência, que, em Mão Invisível, preparava o Restabelecimento,
não só da Ordem Civil, mas também da Ordem Cosmológica,
pelo mecânico instrumento do Rei dos terrores. 125 [Grifos nossos]
A passagem demonstra com clareza que Silva Lisboa compreendia o processo histórico como algo racionalmente organizado pela Providência Divina e
com um rumo a ser seguindo pré-ordenado pela mesma. Esta afirmação pode ser
melhor exemplificada em uma passagem dos Estudos do Bem Comum, intitulada
Da existência das Leis Fundamentais do Sistema Social, ou Ordem Civil.
O Universo criado é um Sistema, organizado de partes, que estão em harmonia entre si, e com o Grande Todo, e é regido por
Leis Imutáveis da Ordem Cosmológica, que a Inteligência Eterna determinou, e que invariavelmente se executam no Mundo
124
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el -rey nosso senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia. 1818, p. 39-40.
125
Ibdem, p. 38-39.
68
Físico. A constância e imutabilidade dessas Leis é o fundamento de todos os nossos conhecimentos. Entretanto a Espécie humana naquele Sistema, não pode deixar de ser sujeita a essas
Leis, e observá-las na sociedade civil, para sua própria felicidade, e progressiva perfeição de sua natureza.126
Portanto, se o processo histórico tivesse uma ordem ela derivaria do próprio Criador do Universo. Nesse sentido, não há problema algum na interação
entre o moderno conceito de história e a concepção providencialista de Silva Lisboa, pois seria justamente a noção de uma pré-ordenação Divina do processo que
permitiria o emprego da noção de progresso, o que implica o reconhecimento do
distanciamento entre experiência e expectativa e caracteriza a presença de importantes ditames do conceito moderno de história no discurso de Silva Lisboa.
Apesar de termos demonstrado que a noção de progresso estava presente
na noção de história empregada por Silva Lisboa, deve mos relembrar uma afirmação feita no início deste capítulo que falava da dificuldade de caracterizar os usos
das concepções antigas e modernas do conceito de história, pois o discurso historiográfico de Lisboa apresenta muitas características da história Magistra Vitae
como as funções moralistas e exemplares daquela tradição historiográfica. Mas,
como vimos, as concepções cíclicas daquela concepção de história dão lugar à
noção de progresso do campo histórico, apropriada, principalmente, da historiografia escocesa e reforçada pela experiência do „ineditismo‟ dos eventos vivenciados naquele período.
Acreditamos que essas duas formas de escrever história, uma antiga e o utra moderna, poderiam ser articuladas para narrar os eventos relacionados a 1808,
ainda que o ineditismo daqueles eventos exigisse narrativas processuais, já que no
passado nada semelhante poderia ser encontrado ao qual pudesse ser comparado.
Ou seja, parte do discurso histórico produzido no mundo luso-brasileiro que simultaneamente acompanhava e narrava os eventos relacionados a 1808, seria muito mais que simples relatos dos fatos, pois procurava inserir tais eventos em uma
cadeia explicativa numa tentativa de “determinar o desenvolvimento futuro de um
126
LISBOA, José da Silva. Estudos do Bem-Comum e Economia Política, ou Ciências das Leis
Naturais e Civis de Animar e Dirigir a Geral Indústria, e Promover a Riqueza Nacional e Prosp eridade do Estado. Rio de Janeiro. Imprensa Régia. 1819, p. 148.
69
acontecimento que todos sabiam único, e, portanto, não redutível ao passado entendido como exemplo”. 127
O discurso historiográfico de Silva Lisboa parece coincidir com o de muitos de seus contemporâneos, quer seja pela presença das duas formas do conceito
de história, ou pelo fato de encarar o tempo presente como um momento de grande aceleração histórica. Esse discurso é marcado pelo emprego de uma concepção
de história processual que carrega consigo a noção de progresso em que o futuro
deveria ser melhor do que o passado, mas também apresenta concepções clássicas
de história, o que complexifica o entendimento que ele tinha de história. Em diversos momentos dos textos fica claro que o distanciamento entre a experiência
acumulada no momento colonial e os eventos relacionados a 1808 dificultava a
compreensão do processo histórico como cíclico. Em outros momentos ficam claras algumas características do conceito moderno de história, como a busca por
explicações racionais para os eventos narrados, mas nenhum destes aspectos impossibilita Silva Lisboa de traçar comparações entre Lord Wellington e Agrícola,
ou mesmo, entre D. João VI e D. Henrique. Esta constatação nos apresentou o
problema de como compreender essas referências e comparações com o passado.
Acreditamos que a persistência de determinados ditames das concepções
clássicas de história não são suficientes para caracterizar José da Silva Lisboa
como um historiador não- moderno. Pois os indícios das concepções modernas
parecem ser muito mais substanciais, principalmente se considerarmos os estudos
sobre modernidade e o tempo histórico empreendidos por Koselleck e Gumbrecht.
Tais autores definem que, dentre as principais características da modernidade,
uma das mais significativas seria o reconhecimento do tempo presente como um
momento de transição entre as experiências passadas e as expectativas vindouras.
O distanciamento entre experiência e expectativa, porém, não impossibilitava que
o passado fosse revisitado em busca de conhecimentos que pudessem colaborar
para a elaboração de novas expectativas e consequentemente para o progresso,
pois como afirmou Kant, “aprender por uma experiência reiterada pode garantir
um progresso contínuo para o melhor”. 128
127
ARAUJO, Valde i Lopes de & PIMENTA, João Paulo. “História”. In. FEREZ JÚNIOR. João
(org.) Léxico da História dos Conceitos Políticos do Brasil. Belo Horizonte: UFM G, 2009.
128
KANT, Apud. KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado: contribuição à semântica dos tempos
modernos. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2006, p. 318-319
70
Esta foi uma das principais questões que nortearam esse capítulo : a busca
pelo entendimento de como José da Silva Lisboa articulou as influências do classicismo e do pensamento moderno em suas obras. Agora nos dedicaremos a outra
questão fundamental deste capítulo nos esforçando para identificar as inovações
que Silva Lisboa empreendeu na Linguagem da Restauração ao promover a interação entre diferentes tradições historiográficas.
6 - As Inovações de Silva Lisboa na Linguagem da Restauração
Em consonância com a produção intelectual das primeiras décadas do século XIX no mundo luso-brasileiro, a linguagem predominante no discurso historiográfico de Silva Lisboa é a Linguagem da Restauração, uma linguagem político-historiográfica que frequentava o campo discursivo da historiografia lusitana
desde a Restauração de 1640. Como vimos no capítulo anterior, existia uma longa
tradição na cultura letrada portuguesa do emprego de uma linguagem política cujo
cerne seria o reconhecimento do atraso ou de uma situação de decadência da
cultura e da economia portuguesa em relação às principais potências européias e
até mesmo em relação ao passado da própria nação. Esta mesma linguagem está
presente no discurso historiográfico aqui analisado. Uma pequena passagem extraída dos Estudos do Bem Comum pode ser considerada como um bom exemplo do
reconhecimento da condição de atraso cultural e econômico português:
“Havendo decaído a Literatura Nacional com a decadência da
riqueza da Monarquia, em conseqüência de ser ter perdido o espírito de comércio, e trocado pelo espírito de conquista, que por
fim causou a fatal empresa de El Rei d. Sebastião, donde se originaram todas as desgraças da Nação;”129 [Grifo nosso]
Aqui emprega-se um tema muito recorrente na cultura historiográfica lusitana relacionado ao Sebastianismo que reconhece o período da União Ibérica como um momento de decadência do reino português que até então vivia um mo-
129
LISBOA, José da Silva. Estudos do Bem-Comum e Economia Política, ou Ciências das Leis
Naturais e Civis de Animar e Dirigir a Geral Indústria, e Promover a Riqueza Nacional e Prosp eridade do Estado. Rio de Janeiro. Imprensa Régia. 1819, p. 50.
71
mento de glória devido ao destaque que havia alcançado no quadro político europeu com as descobertas marítimas dos séculos XV e XVI.
Como dissemos anteriormente, a Linguagem da Restauração é marcada
pelo reforço de projetos do Reformismo Ilustrado que reconheciam a posição de
atraso de Portugal em relação às principais potências européias que representavam o ideal de civilização almejado por aquelas gerações e os perigos que tal posição desfavorecida representava para a manutenção dos domínios coloniais lusitanos e no contexto da Expansão Napoleônica, para a manutenção da independê ncia do Reino. No entanto, ao empregar a Linguagem da Restauração em seu discurso, o escritor baiano promove uma série de inovações naque la linguagem de
forma a adequá- la ao contexto histórico em que seus textos foram produzidos e
seriam lidos.
As inovações de Silva Lisboa sobre a Linguagem da Restauração estão ligadas a mudanças em questões fundamentais como, por exemplo, a relação com o
Sebastianismo e a historiografia milenarista que aplicavam argumentos escatológicos como modo de confirmar o caráter divino dos monarcas lusitanos. Os autores daquelas tradições julgavam que a decadência da Monarquia lusitana estava
relacionada ao desaparecimento de D. Sebastião.
Silva Lisboa considerava que a crise da monarquia havia se dado com a
substituição do “espírito de comércio” que havia impulsionado Portugal a um posto de destaque no quadro político e econômico europeu nos séculos XV e XVI,
pelo “espírito de conquista” que dominou o pensamento político e econômico
português nos séculos seguintes. Isso justifica a sua preferência por autores como
João de Barros e Camões como os principais nomes que representavam o mome nto de Ouro da cultura letrada portuguesa. Os dois autores enaltecem os valores dos
portugueses e “narram” a expansão marítima e comercial. Barros, o historiador
dos descobrimentos, e Camões, com seu épico sobre a expansão marítima portuguesa, eram empregados para demonstrar qual o momento do passado português
deveria ser tomado como norte para a Restauração cultural e econômica da monarquia.
Silva Lisboa caracteriza a decadência comercial de Portugal como o período de ascensão de um espírito de conquista que substituiu o espírito de co mércio –
considerado por diversos intelectuais da primeira modernidade como a “princ ipal
72
fonte de civilização”. O espírito de conquista é caracterizado como estando relacionado ao modelo econômico mercantilista:
A boa razão aconselha que, na Economia do Estado não se turbe
a Ordem do Regedor da Sociedade, e o curso natural das Coisas130 , sacrificando-se uma parte dos habitantes em indevida
vantagem dos outros, com Sistema de força, direta ou indireta;
tolhendo-se a cada um o ativo interesse de trabalhar, e desenvolver seus recursos territoriais e mentais, para a progressiva
indústria, e riqueza. O Sistema Colonial tinha esse intrínseco
defeito, que se fez manifesto com a vinda da Corte, a qual se
admirou de não achar a progênie e opulência, que em tão vasto
País, descoberto há três séculos, deveria existir. Isso mostrou a
verdade do teorema do Mestre da Riqueza das Nações131 , que o
Monopólio do dito Sistema foi mal positivo contra os Estados
que o estabeleceram, fazendo as Colônias menos populosas, ricas, e úteis à Metrópole, do que aliás seriam com legislação
mais liberal, e sua união aos Reinos de Europa. Os benefícios
do novo Sistema já são visíveis pela Mercê Régia, tão felizmente outorgada.132 [Grifo nosso]
Os atos do governo de D. João de garantir a independência do Reino e criar um „Novo Império‟ com um sistema econômico liberal são considerados como
parte de um plano pré-ordenado pela Providência Divina de forma que fosse encarado como um legítimo monarca de direito de divino recuperando mitos de origem
e temas do Sebastianismo para o reforço da imagem de D. João como um monarca
tradicional ligado ao imaginário do Antigo Regime.
A fundação de uma nova Corte no Rio de Janeiro abriu a possibilidade de
se pensar a Restauração do Império Português – e não mais apenas o Reino de
Portugal – por meio do Brasil por conta de sua opulência natural e que por sediar
a monarquia naquele período assumia certa proeminência no Império lusitano. O
Brasil, que em 1815 mudou seu status político para Reino Unido a Portugal e Algarves, passava a figurar como a grande possibilidade de Restaurar a glória do
Império Português.
Tendo o Senhor D. João VI no Brasil um Paraíso Terreal, com
inexauríveis Fontes de Riquezas, terrestres e marítimas, a União
de seus Estados, com equação política de Direitos, era a Conso130
Barros diz na Déc. 3. Liv. 3. Cap. 7. = O regular curso das coisas em que os homens trabalham,
é cada um co lha a novidade da terra, segundo o que nela semeou. [nota de Silva Lisboa]
131
Liv. 4. [nota de Silva Lisboa]
132
LIBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el-rey nosso
senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p. 117-118
73
lidação mais conveniente, e decisiva à Grandeza e Estabilidade
da Monarquia Lusitana, e sua condigna Representação na Ordem das Potências mais influentes no progresso da civilização
em ambos os Hemisférios. 133
Esta não é uma característica específica do discurso historiográfico de José
da Silva Lisboa, mas sim de parte de uma geração de intelectuais luso-brasileiros,
que reconhecem a série de eventos desencadeados pela invasão das tropas napoleônicas ao Reino de Portugal e a subsequente transmigração da Corte para o Rio de
Janeiro como um momento que inaugurava um período de grande aceleração histórica e que acentuaria a ideia de especificidade do continente americano no co njunto do Império português. 134
No discurso de Silva Lisboa, o caráter memorável dos acontecimentos decorrentes da transferência da Corte lusitana para o Rio de Janeiro não apenas acentuariam a ideia de especificidade do continente americano no conjunto do Império português, como também “lhe conferia uma nova dignidade histórica”135 em
que a América Portuguesa deixava de ser um emaranhado de colônias e passava a
se configurar como um corpo político que sediava a corte do Império Português e
abria a possibilidade daquele corpo político ter condições de encabeçar um movimento de Restauração do Império com a união dos três Reinos em que o Brasil
ocuparia um local de destaque devido às suas riquezas naturais e potencial de progresso.
**
A hipótese central desta dissertação diz respeito a uma sensação de movimento no discurso historiográfico de José da Silva Lisboa entre os anos de 1808 e
1830, que pode ser percebida pela presença de diferentes linguagens políticohistoriográficas em suas três obras publicadas naquele período. Nas duas Memórias do período joanino a linguagem predominante seria a Linguagem da Restauração, uma linguagem que, como vimos, fazia parte da cultura historiográfica
lusitana pelo menos desde a Restauração de 1640. Mesmo nas Memórias já podemos perceber alguns indícios de uma nova linguagem político-historiográfica
que ganharia força na década de 1820 com o advento da Revolução do Porto e o
133
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el -rey nosso senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p. 113.
134
ARAUJO, Valdei Lopes de & PIMENTA, João Paulo. “História”. In. FEREZ JÚNIOR. João
(org.) Léxico da História dos Conceitos Políticos do Brasil. Belo Horizonte: UFM G, 2009.
135
Ibidem, p. 88
74
Movimento de Independência do Brasil, a Linguagem da Regeneração. No próximo capítulo nos dedicaremos mais detidamente a estas questões discutindo a
escrita da história no Brasil à época da independência e apresenta ndo as principais
características da Linguagem da Regeneração.
75
CAPÍTULO III
A Escrita da História como a Regeneração do Brasil
1 - A Atuação de Cairu nas discussões sobre a independência e o projeto de
uma história geral do Brasil
Silva Lisboa teve um papel muito significativo no processo de indepe ndência, ao longo dos anos de 1821 e 1822 participou ativamente do debate político
com a publicação de inúmeros periódicos e panfletos. 136 Em geral, os panfletos e
periódicos de Cairu foram escritos ao sabor dos acontecimentos e visavam orie ntar o público leitor sobre política e moral, assim como polemizar com membros de
outros grupos envolvidos nas discussões políticas do período. 137 A produção panfletária de Cairu representava claramente seu posicionamento favorável à manutenção da integridade do Império português e a continuidade dos projetos de Restaurar o Império pelo Brasil.
Durante todo o ano de 1821, Silva Lisboa, assim como boa parte da elite
política, defendeu com vigor a união do Império português, pregando a “paz e a
concórdia” entre portugueses de Portugal e do Brasil. No entanto, a má recepção,
no Rio de Janeiro, dos Decretos das Cortes de Outubro de1821 138 , que ordenavam
136
Segundo Hélio Vianna, Cairu publicou entre 1821 e 1828 nove jornais e 42 panfletos, dentre
esses, alguns que podem ser considerados de extrema impo rtância para a co mpreensão da cultura
política do período da Independência como os periódicos: Conciliador do Reino Unido (1821) –
considerado por Vianna co mo o primeiro periódico redigido e publicado por súdito nascido no
Brasil –; Sabatina Familiar dos Amigos do bem comum; Reclamação do Brasil (1821-1822); e
Roteiro Brazílico ou Coleção de princípios e documentos d e Direito político em série de números
(1822). Sobre isso ver: VIANNA, Hélio. Contribuição à história da imprensa brasileira (1812 1869). Rio de Janeiro : Imp rensa Nacional, 1945
137
Sobre a produção panfletária de Cairu ver: NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Corcundas
e constitucionais: A cultura política da independência (1820 – 1822). Rio de Janeiro, REVA N/FAPERJ, 2003; LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência (1821-1823). São Pau lo, Co mpanhia das Letras, 2000; e especialmente LUSTOSA, Isabel.
Cairu panfletário :contra a facção gálica e em defesa do Trono e do Altar. In: NEVES, Lúcia M. B.
P. & MOREL, Marco & FERREIRA, Tânia M. B. da C. (Org.) História e Imprensa. Rio de Janeiro, DP&A/Faperj, 2006
138
Sinteticamente, a proposta estabelecia que: 1) as capitanias do Brasil eram, agora, transformadas em Províncias; 2) os governadores nomeados por D. João estavam depostos, e juntas provinc iais deveriam assumir o controle dos governos regionais; 3) as juntas já formadas, como a da Bahia
76
o retorno imediato do Príncipe Regente e aboliam os tribunais criados por D. João
naquela Corte, trouxeram mudanças nos discursos panfletários de Silva Lisboa e
de outros atores políticos que a partir daquele momento – janeiro de 1822 – começavam a considerar as Cortes de Lisboa despóticas e seus deputados como veiculadores de uma política liberal para Portugal e recolonizadora para o Brasil 139 .
Naquele contexto, Cairu lança Reclamação do Brasil, periódico que circulou entre
janeiro e maio de 1822 em quatorze números que criticavam d uramente as atitudes despóticas das Cortes de Lisboa:
Lá cidadãos livres, cá escravos, servos da gleba ou libertos de
escassa alforria! Brasileiros! Que dizeis disso? Liberalismo para
Portugal, despotismo para o Brasil! Onde iremos cair com tão
vertiginoso impulso e movimento retrógrado da nossa dignidade!140
Os meses que se seguiram foram marcados na imprensa por ferrenhas cr íticas às „arbitrariedades‟ das Cortes e discussões sobre a formação de uma asse mbléia constituinte no Rio de Janeiro. Projetos de futuro de um Brasil emancipado
de Portugal começaram a ganhar delineamentos mais consistentes naquele período. Cairu, frente às dificuldades impostas para a manutenção da união do Império
português atribuídas aos projetos empreendidos pelos „arquitetos de ruínas‟ reunidos em Lisboa, passou a defender a formação de um Império brasileiro como
uma monarquia constitucional regida pelo legítimo herdeiro da Casa de Bragança.
Em agosto de 1822 iniciou a publicação das onze partes do Roteiro Brazílico ou
Coleção de Princípios e Documentos de Direito Político em série de números, e
este momento do discurso político de Cairu é marcado pela divulgação de ideais
e a do Pará, eram reconhecidas como legítimos governos provinciais; 4) estes teriam seus pres identes subordinados às Cortes e ao rei; 5) elas não teriam nenhuma autoridade militar, e u m g overno de armas deveria ser formado em cada província, também submetido a Lisboa; 6) todos os
órgãos de governo formados no Rio de Janeiro depois da transferência da Corte deveriam ser e xtintos; 7) o príncipe regente deveria voltar para a Europa, retirando do Brasil o estatuto de uma
unidade política co m relat iva autonomia. BERBEL, In: JANCSÓ, 2005, p.794.
139
BERBEL, M . R. A nação como artefato: deputados do Brasil nas cortes Portuguesas (18211822). São Paulo: Hucitec, 1999. Passi m.
140
LISBOA, José da Silva. Reclamação do Brasil, 1822, n°6, p.3. Apud KIRSCHNER, Tereza
Cristina. Burke, Cairu e o Império do Brasil. In: JANCSÓ, István (org.) Brasil: formação do Estado e da nação. São Paulo/Iju í : Editora Un iju í/FAPESP/Hucitec, 2003, p. 684.
77
do constitucionalismo. Segundo Tereza Kirschiner, em Roteiro Brazílico Cairu
expôs com clareza os projetos que defendeu no processo de independência. 141
Segundo o próprio Cairu, sua participação nos debates políticos durante o
período da independência fora uma de suas maiores motivações para que se animasse a acatar a ordem do Imperador e escrever uma História sobre a Independência. Em janeiro de 1825, D. Pedro I emitiu um decreto no qual designava a
José da Silva Lisboa a escrita de uma “história sobre os principais sucessos políticos do Império do Brasil dignos de memória”, em especial daqueles ocorridos a
partir do início da Regência do príncipe herdeiro. A história que Cairu escreveria
serviria para dar um equilíbrio entre as diversas versões sobre aqueles fatos apresentando a narração verídica da independência com acreditados documentos e
principalmente invalidando as interpretações distintas da sua.
A narrativa de Silva Lisboa sobre os Principais Sucessos 142 é delineada pelos acontecimentos daquele período e pelos debates políticos ocorridos em Portugal e Brasil, ou seja, o autor elabora uma narrativa histórica co m a pretensão de
reforçar o projeto de “Regeneração do Brasil” empreendida por Dom Pedro I e o
grupo mais próximo a ele.
Aquela história pretendia justificar o discurso político empregado por Silva Lisboa e demais membros da elite coimbrã próximos ao Monarca, opondo-se
ao discurso empreendido por aqueles que Cairu denominava “arquitetos de ruínas” reunidos nas Cortes em Lisboa ou contra o “partido da oposição”. Provave lmente estes seriam os motivos pelos quais a História dos Principais Sucessos seja
profundamente marcada pela crítica às supostas arbitrariedades das Cortes portuguesas e também por uma ferrenha defesa das ações de D. Pedro I no proce sso de
independência do Império do Brasil.
A HPS é projetada como uma história geral do Brasil que traçaria uma linha narrativa com os principais fatos políticos que comporiam a formação histór ica da sociedade brasileira. A História projetada por Cairu iniciaria com a contextualização da “Achada do Brasil”, em 1500, no processo de expansão marítima
portuguesa e apresentaria os principais eventos políticos e econômicos do Brasil
141
KIRSCHNER, Tereza Cristina. José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu : it inerários de um
ilustrado luso-brasileiro. São Paulo, Alameda, 2009, p. 224-225.
142
Publicada em 4 volu mes entre 1826 e 1830 co m o título de História dos Principais Sucessos
Políticos do Império do Brasil. Aqui usaremos a forma abreviada História dos Principais Sucessos
ou ainda HPS.
78
até o reconhecimento da independência pelas principais potências européias. O
texto está dividido em 10 partes: I. Achada do Brasil; II. Divisão do Brasil; III.
Conquista do Brasil; IV. Restauração do Brasil; V. Invasões do Brasil; VI. Minas
do Brasil; VII. Vice-Reinado do Brasil; VIII. Corte do Brasil; IX. Estados do Brasil; X. Constituição do Brasil. 143 No ano de 1825 foi publicada a Introdução e em
1825 foi publicado o primeiro volume referente à Primeira Parte; nos anos seguintes foram publicados mais três volumes referentes à Décima Parte, ficando as partes restantes apenas no projeto.
O plano de divisão da HPS pode ser encontrado na Satisfação ao Público
do volume de 1827, em que Cairu justifica os atrasos na publicação dos volumes 3
e 4 e promete lançar os próximos assim que possível. Como podemos perceber, o
autor planejava a continuidade de sua História Geral, pois ainda faltava narrar o
reconhecimento internacional da Independência do Brasil para finalizar a Parte X
e não podemos esquecer que ele não havia publicado as partes que comporiam o
miolo da obra com a narração do desenvolvimento da sociedade brasileira entre os
séculos XVII e XVIII pela “indústria dos indivíduos, e pela operação das comuns
leis da Natureza e da Sociedade”. 144 No entanto, os fatos políticos que marcaram o
ano de 1831 no Brasil nos dão fortes indícios que o fiel funcionário de Vossa Majestade Imperial teria grandes dificuldades em publicar as partes restantes de uma
história que havia sido encomendada pelo monarca que naquele mesmo ano renunciaria em nome de seu filho e retornaria para Portugal.
Tereza Kirschiner aponta que, em 1830, Silva Lisboa já passava por certas
dificuldades para a continuidade de sua empreitada, muitas delas impostas por
grupos opositores que, principalmente no Senado, pretendiam cortar os gastos
relativos aos vencimentos de um copista que auxiliava Ca iru145 . Provavelmente,
os ínfimos valores gastos com aquele copista não seriam a princ ipal causa que
levariam os senadores Nicolau de Campos Vergueiro, José Inácio Borges e o Visconde de Alcântara a criarem empecilhos ou mesmo moverem ações contra a co ntinuidade da publicação da obra. Possivelmente a principal causa daquelas ações
fosse o fato de determinados grupos não se sentirem satisfeitos com a versão apre143
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, Satisfação ao Público, p, 2.
144
Ibdem, ep ígrafe.
145
KIRSCHNER, Tereza Cristina. José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu : it inerários de um
ilustrado luso-brasileiro. São Paulo, Alameda, 2009, p, 268-269
79
sentada aos fatos relativos à Independência do Brasil e o grande destaque dado à
figura do Imperador como o grande Herói responsável por aquele sucesso.
Temos, então, uma obra incompleta cujo primeiro volume é composto pela
Introdução e pela Parte I que inicia com as Grandes Navegações portuguesas,
destaca a Descoberta do Brasil, a divisão e doação das Capitanias. Os três volumes seguintes publicados em 1827, 1829 e 1830 são dedicados a Parte X e abordam temas que pareciam ser mais urgentes de serem narrados: o processo de Independência do Brasil; a elaboração de sua Constituição; e o reconhecimento da
independência pelas principais potências européias em 1825. Provavelmente, os
motivos que levaram a subversão da ordem de publicação das partes que comporiam a História Geral proposta por Cairu podem estar relacionados ao pedido feito
por D. Pedro ao encomendar aquela obra:
No Diário Fluminense de 12 de Janeiro do corrente ano de 1825
se publicou a Ordem do Senhor D. Pedro I, nosso Augusto Imperador Constitucional, de sete do mesmo mês, expedida pela
Secretaria de Estado dos Negócios do Império, em que, de Motu Próprio, Houve por bem Mandar encarregar-me a – História
dos Sucessos do Brasil, dignos de memória –, particularmente
desde o dia 26 de fevereiro de 1821; Determinando, que se me
remetessem Documentos autênticos dos Governos das Províncias, para servirem de Seguros Guias.146
A divisão das partes que comporiam a História do Império do Brasil demonstra que Cairu realmente pretendia escrever uma História Geral, mas o pedido de D. Pedro se referia “particularmente” aos eventos relativos ao processo de
Independência e à elaboração da Constituição, o que obrigava Silva Lisboa a e mpreender uma história contemporânea. Se considerarmos que D. Pedro I ordenou
que Cairu elaborasse uma história sobre os “Principais Sucessos do Brasil dignos
de Memória”, principalmente sobre o período da independência, pode parecer
estranho que Cairu projetasse uma história geral do império. Mas, se levarmos em
conta a hipótese central da obra de que a independência do Brasil e a fundação de
um Império constitucional nos trópicos não representavam uma ruptura e sim a
continuidade do processo histórico, podemos considerar que não havia contradi-
146
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 3.
80
ção alguma na proposta de Silva Lisboa de elaborar uma história geral que introduzisse a exposição dos eventos referentes ao processo de independência.
Quando Cairu recebeu o pedido para a elaboração de uma História do I mpério, Southey já havia publicado o último volume de sua History of Brazil que
pode ser considerada a primeira obra historiográfica sobre o Brasil a “aplicar as
teorias civilizatórias da ilustração européia” para a “escrita de uma „história do
Brasil‟ como unidade autônoma com relação a Portugal.”147 Aquela obra é citada
diversas vezes na História dos Principais Sucessos, dela é extraído um trecho do
prefácio do primeiro volume para ser empregado como a epígrafe de todos os volumes publicados por Cairu:
A história do Brasil é menos bela que a da Mãe Pátria, e menos
esplendida que a dos portugueses na Ásia; mas não é menos
importante que a de qualquer delas... Descoberto o Brasil por
acaso, e por longo tempo deixado no acaso, foi pela indústria
dos indivíduos, e pela operação das comuns leis da Natureza e
da Sociedade, que se levantou e floresceu este Império, tão extenso como agora é, e tão poderoso como algum dia virá a
ser.148
O trecho da obra de Southey usado como epígrafe resume a hipótese geral
da História do Brasil tanto de Southey, quanto de Cairu. O historiador baiano afirma ter a obra do britânico como “farol de seu Ensaio”, muito provavelmente
pelo fato dele ter desenvolvido uma narrativa sobre o processo de formação da
sociedade civil brasileira desde seus primórdios como terra desconhecida e habitada apenas por indígenas, passando pelos momentos em que as “leis da natureza” e “a indústria dos indivíduos” possibilitaram a formação de um “Império”
com um futuro grande e promissor. Isto é, Cairu pretendia elaborar uma História
Geral que apresentasse o desenvolvimento da sociedade civil brasileira em seus
diversos períodos até a formação de um Império Constitucional como um dese nvolvimento natural do campo histórico.
No próximo item nos dedicaremos a analisar os contextos discursivos presentes naquela História Geral, com o intuito de identificar as principais tradições
147
ARAUJO, Valdei Lopes de & PIMENTA, João Paulo. “História”. In. FEREZ JÚNIOR. João
(org.) Léxico da História dos Conceitos Políticos do Brasil. Belo Horizonte: UFM G, 2009, p, 129
148
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827.
81
historiográficas que em alguma medida contribuíram para a construção da narrat iva sobre a emancipação política do Brasil.
2 - Mapeamento dos Contextos Discursivos.
As mais de novecentas páginas que compõem os quatro volumes da História dos Principais Sucessos definem um novo momento no discurso historiográfico de José da Silva Lisboa. A principal transformação consiste no projeto de elaboração de uma História Geral do Império, desde a época dos Grandes Descobrimentos portugueses até o momento de sua elaboração e publicação. A HPS é
uma obra com características distintas das Memórias publicadas por Silva Lisboa
no período joanino. Os contextos discursivos que a informam mantêm características semelhantes aos contextos das Memórias do período joanino, mas uma análise detalhada demonstra algumas variações que fazem necessária uma apresentação
dos mesmos. Ao empregarmos o mesmo procedimento de mapeamento das citações e referências que empregamos nas Memórias Históricas do período joanino
percebemos algumas variações na composição dos contextos discursivos que
compõem os dois momentos do discurso historiográfico de Cairu.
Na HPS percebemos um aumento significativo de autores da primeira modernidade, principalmente daqueles considerados como historiógrafos. Acreditamos que este fato não se deve apenas a uma mera ampliação dos contextos discursivos proporcionado pelo acesso a novas obras historiográficas, mas está relacionado com o projeto de elaboração de uma história geral e filosófica do Império do
Brasil.
O Gráfico IV apresenta os autores considerados como os mais relevantes
para a construção da História Geral do Brasil. De um total de 318 referências os
autores mais citados são:
82
Gráfico IV
Fonte: Grupo de pesquisa Contextos Discursivos da Historiografia luso-brasileira à época da
Independência.
O Gráfico V apresenta a somatória das referências de todos os autores de
cada uma das principais tradições historiográficas presentes na História.
Gráfico V
Fonte: Grupo de pesquisa Contextos Discursivos da Historiografia luso-brasileira à época da
Independência.
83
O gráfico abaixo traça uma comparação das principais tradições historiográficas presentes nas três obras historiográficas de Silva Lisboa.
Gráfico VI
Fonte: Grupo de pesquisa Contextos Discursivos da Historiografia luso-brasileira à época da
Independência.
Como podemos perceber, existe uma grande variação no emprego das tradições historiográficas dos dois períodos em que dividimos aquelas obras. Nas
Memórias, as tradições que mais se destacavam são aquelas relacionadas à Antiguidade Clássica, à Bíblia, às narrativas ilustradas (principalmente de língua inglesa) e à tradição da Restauração da língua e da cultura portuguesa. No caso da
HPS, percebemos que algumas tradições, como por exemplo, aquelas ligadas à
Bíblia, perdem a centralidade e cedem espaço principalmente para autores mais
claramente identificados com modelos historiográficos como João de Barros, Tácito, David Hume, Edward Gibbon, William Robertson e Robert Southey.
A análise do gráfico sobre a quantificação de autores citados por Cairu na
HPS demonstra a presença de muitos nomes que já constavam nos gráficos das
Memórias e um maior número de autores contemporâneos de Cairu, principalmente autores britânicos. Outro ponto que se destaca em relação às Memórias é a
maior presença de autores franceses, principalmente daqueles que escreveram
sobre a independência do Brasil como é o caso de Beauchamp.
84
Como dissemos anteriormente, o projeto de elaboração de uma história geral e filosófica do Brasil implicava variações tanto nos contextos discursivos
quanto no emprego das tradições historiográficas, isto é, mesmo que autores como
Barros, Tácito e Robertson estejam presentes em ambos os momentos, a forma
como esses autores e as tradições historiográficas a que estão ligados apresenta
diferenças que apontam para uma sensação de movimento no discurso historiográfico de Silva Lisboa em direção a uma crescente modernização da escrita da história.
A afirmação acima pode parecer controversa quando analisamos os gráficos e percebemos que João de Barros e Tácito figuram entre os autores mais citados, mas se analisarmos o modo como aqueles autores clássicos e primomodernos aparecem na narrativa perceberemos que não há contradição na afirmação anterior.
João de Barros é o autor mais referido por Silva Lisboa na HPS, ao todo
ele é citado nominalmente vinte e uma vezes. A maior parte das referências a João
de Barros se concentram no primeiro volume e apenas uma delas está na Observação Preliminar do volume de 1827 na qual Cairu problematiza as dificuldades de
se escrever a história de fatos contemporâneos, sobretudo no que diz respeito ao
incômodo que isso poderia causar a determinados personagens.
Porque não queríamos dar, nem receber escândalo de alguém,
nem menos ouvir queixumes de alguns, que em nossa escritura
demos muitos louvores a uns, e não tanto á outros; que em uma
parte fomos largo, e em outras estreito; e que escrevemos os
bens que cada hum fez, e não os males &c. – pedimos por mercê a quem o nosso trabalho não aprove, que lhe apraza de nos
perdoar, e não no hajam por homem, que não cumpre com sua
palavra.149
Aqui, João de Barros é empregado como um exemplo a ser seguido sobre a
forma e o decoro com o qual se deveria narrar a atuação dos personagens envolvidos nos eventos. Esta noção do decoro a ser respeitado na construção do discurso
historiográfico está presente em diversos momentos da HPS e, em um trecho da
Introdução Cairu diz que “Integridade, candura, e moderação, são as partes do
Historiador”. 150 Este é um dos poucos momentos em que a referência a João de
Barros se assemelha ao emprego daquele mesmo autor nas Memórias, em que ele
149
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, Observações Preliminares.
150
Ibdem, p, (30).
85
é considerado como um importante modelo historiográfico a ser seguido na elaboração de narrativas sobre a atuação de monarcas.
As demais referências a João de Barros se concentram no primeiro volume, boa parte daquelas citações ao historiador dos descobrimentos estão relacionados à narração da expansão marítima portuguesa, isto é, diferentemente das
Memórias em que João de Barros figurava quase que exclusivamente como um
importante modelo historiográfico para a elaboração de narrativas sobre a atuação
de monarcas, na História, Barros é tomado como fonte segura para a história da
expansão portuguesa e, assim como Tácito, também é modelo para uma história
que mesmo se concentrando na Verdade dos fatos respeitaria o decoro com que se
deveria narrar a atuação dos personagens envolvidos nos eventos e defender os
interesses do Estado.
Tácito também é requisitado por diversas vezes como um modelo historiográfico que deveria ser seguido para a elaboração de narrativas sobre o governo
civil. Nesse sentido, boa parte das referências àquele historiador latino está muito
mais ligada a uma tradição de releitura da antiguidade clássica por parte de autores da primeira modernidade.
Como em Estabelecimentos de novo Governo sempre houveram
escuridades e anomalias, de que nenhum Historiador pode dar
boa Conta, para evitar erros e escândalos, regular-me-ei, não pelos contos do vulgo, e juízos temerários, mas por Monumentos
autênticos, e fatos notórios. Ainda que soubesse dos segredos
do Gabinete no curso dos Sucessos (o que está fora do meu alcance) devia conformar-me á regra de Tácito – ne revelaret arcana imperri.151
Na citação acima Cairu inverte um princípio de Tácito que reconhecia que
os segredos de Estado dificultavam a escrita da história e procurava contornar
essas dificuldades, Cairu, diferentemente do autor latino, dizia que mesmo que
conhecesse os Segredos de Estado não os revelaria. Deste modo, a citação acima
demonstra de modo exemplar a politização da escrita da história nas primeiras
décadas do Oitocentos.
A principal questão relativa ao emprego de citações ou mesmo de temas
das tradições historiográficas da modernidade, principalmente daquelas ligadas ao
151
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, V.
86
iluminismo britânico, está relacionada à produção historiográfica de autores da
segunda metade do século XVIII, como Willian Robertso n, David Hume, Edward
Gibbon e Robert Southey, que são empregados por Cairu como os principais modelos historiográficos para elaboração de sua História Geral do Brasil.
Ávido leitor de autores britânicos, Cairu os citava copiosamente em seus
livros de história e de economia política, muitas vezes os empregava como modelos a serem seguidos quer seja para questões econômicas ou para a elaboração de
narrativas históricas. No capítulo anterior tratamos de algumas apropriações realizadas pelo escritor baiano de concepções relacionadas às teorias civilizatórias
propostas pela ilustração britânica, neste capítulo nos dedicaremos a outra apropriação originária daquela tradição historiográfica, a formação de macronarrativas ilustradas.
A História dos Principais Sucessos apresenta diversas características de
uma macronarrativa ilustrada que podem ser percebidas no projeto de elaboração
de uma História Geral da formação política e econômica da sociedade brasileira
de forma a apresentar ao leitor os diferentes estados do Brasil ao longo do tempo,
explicando racionalmente as mudanças sistemáticas que possibilitaram a emergência de um Império constitucional/liberal nos trópicos.
No restante da dissertação nos concentraremos na forma como Cairu promoveu a interação das diferentes tradições historiográficas na construção de uma
macronarrativa ilustrada sobre a formação do Império brasileiro. Quando analisamos as Memórias Históricas de Silva Lisboa demonstramos a interação de trad ições historiográficas clássicas/primo- modernas e modernas na construção de seu
discurso histórico, na qual nos concentramos mais detidamente na questão da
compreensão do processo histórico como algo racionalmente organizado, aqui nos
dedicaremos a analisar como aquela mesma interação foi adaptada às no vas exigências da historiografia moderna.
87
3 - A modernização da escrita da história
Podemos considerar o projeto de elaboração de uma História Geral e filosófica do Brasil como a primeira tentativa de um “brasileiro” 152 em uma empreitada historiográfica tipicamente moderna, indicando um sólido movimento na
escrita da história no mundo luso-brasileiro em direção à modernização do conceito de história. Isto é, a H PS representa um momento de crescente “cientifização”
da escrita da história, caracterizada pela constante lembrança da necessária co mprovação documental e principalmente por encarar a história como um processo
racionalmente organizado, o que representa um momento de inflexão na escrita da
história no Brasil. Esta obra ainda mantém características de uma narrativa histórica clássica, mas apresenta elementos essenciais do conceito moderno de história,
perceptíveis na intenção de escrever uma história filosófica e na compreensão da
história como processo racionalmente organizado, perceptíveis nas estratégias de
temporalização da narrativa em que a preocupação com o respeito à cronologia, a
necessária comprovação documental dos fatos narrados e à revisão crítica da historiografia disponível ganham maior relevância como forma de legitimar a narrativa.
Como dissemos anteriormente, a HPS representa um novo momento no
discurso historiográfico de José da Silva Lisboa que parece se mover na direção
de uma maior cientifização e modernização da escrita da história, em que percebemos um aumento significativo de considerações metatextuais sobre a veracidade dos fatos narrados e a natureza do texto historiográfico.
Tais preocupações podem ser mais facilmente percebidas na Introdução de
1825, em que o autor deixa claro suas inquietações sobre a verac idade dos fatos
narrados, constantemente legitimados com a transcrição de documentos autênt icos; a constante referência a importantes autoridades da República das Letras; a
152
Segundo Araujo e Pimenta, na „cultura historiográfica‟ luso -americana do início do Oitocentos
a necessidade de inserir o Brasil na história do Império Português dificultava a elaboração de uma
história do Brasil em singular. Southey seria o primeiro a fazer isso em sua History of Brazil
(1810-1819). Segundo aqueles autores a obra de Southey empregaria pela primeira vez as teo rias
civilizatórias da ilustração européia para a escrita de uma “história do Brasil” enquanto unidade
autônoma com relação à história de Portugal. ARAUJO, Valdei Lopes de & PIMENTA, João
Paulo. “História”. In. FEREZ JÚNIOR. João (org.) Léxico da História dos Conceitos Políticos do
Brasil. Belo Ho rizonte: UFM G, 2009, p. 129.
88
inserção de notas explicativas sobre questões angulares do texto; e a revisão crít ica da literatura disponível.
Todas essas preocupações aparecem com questões relativas ao estilo historiográfico, com as fontes e a veracidade dos fatos narrados para que não restassem
dúvidas sobre a qualidade e a validade da obra. Ela deveria ser apresentada ao
público como a história oficial e autorizada do processo de independência do Império do Brasil. Essa intenção pode ser percebida em uma passagem programática
da Introdução:
A Verdade é a Estrela Polar da História, e a circunstância que
principalmente a distingue da ficção. Integridade, candura, e
moderação, são as partes do Historiador. Informação e fidelidade são indispensáveis para o complemento do seu dever. Mas,
se ele não foi Ator nas Cenas que relata, o seu conhecimento,
em muitos casos, é circunscrito, e raras vezes pode ser perfeito.
Razões de Estado, ou interesses da Nação, fazem inacessível
autentica inteligência de Arquivo de Gabinete; a dignidade e delicadeza de melindrosas transações reclamam resguardo, e silêncio do historiador, que não esteja no predicamento de César,
Carlos V, Frederico II, que escreveram Comentários dos Próprios feitos. Espero que isto me seja boa escusa na Economia da
Verdade sobre Sucessos, de cujas circunstâncias não há uniformidade no Juízo do Público. 153 [Grifos nossos]
A citação acima demonstra alguns dos recursos empregados por Cairu para
contornar as críticas de que poderia ser alvo ao relatar eventos em que esteve e nvolvido. Primeiramente evocando a “Estrela Polar” da história procura legitimar
sua narrativa, lembrando seus leitores dos preceitos da profissão de historiador –
integridade, candura, moderação, informação e fidelidade – posteriormente aproveita-se das críticas feitas a Southey – que escreveu a História do Brasil sem vir
ao Brasil – e de preceitos da historiografia neoclássica, Cairu diz que se o historiador não presenciou os fatos narrados, seu relato não pode ser perfeito. E fina lmente, inverte um princípio de Tácito dizendo que “Razões de Estado” impedem
a revelação de segredos da vida política. Tácito reconhecia que os segredos de
Estado dificultavam a escrita da história e procurava contornar essas dificuldades,
e Cairu, diferentemente do autor latino, dizia que “a dignidade e delicadeza” de
determinadas questões exigem o “resguardo, e silêncio do historiador”, no Prefá-
153
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, (30).
89
cio do volume de 1827 o historiador baiano inverte novamente aquele mesmo
princípio e diz que mesmo que conhecesse os Segredos de Estado não os revelaria 154 deixando claras as novas funções políticas que a escrita da história havia
assumido nas primeiras décadas do Oitocentos.
Outro ponto importante da passagem citada acima é a preocupação de Ca iru em estar “dentro” do Império e mesmo assim ser um bom historiador, o que
pode ser percebido na epígrafe da Introdução:
Primo statim beatissimi Imperii ortu res olim dissociabiles miscuit, Principatum ac Libertatem... Nunc redit animus: non pigebit rudi et incondita voce memoriam praesentium temporum
composuisse.155
A passagem montada por Cairu trata-se de uma interpolação do parágrafo
terceiro da Vida de Agrícola 156 em que a ideia-chave está relacionada ao conflito
entre virtude cívica e império. A passagem diz que pela primeira vez Império e
Liberdade, até então irreconciliáveis, se vêem juntos. Tácito refere-se aos principados de Nerva e ao império de Trajano, sob os quais diz ter tido liberdade para
escrever livremente a história e nos quais lentamente as virtudes romanas iam
sendo restauradas após um longo período de governos tirânicos e despóticos em
que os vícios preponderavam sobre as virtudes. Ao empregar aquela interpolação
como epígrafe, Cairu referia-se aos governos de D. João VI e D. Pedro I, que representavam o fim do período colonial e a formação de um império organizado na
forma de uma monarquia constitucional possibilitando pela primeira vez, no Brasil, a conciliação entre Governo e Liberdade. Seria justamente o advento daquela
“Liberdade” que possibilitaria a escrita de uma História Geral Filosófica e verdadeira mesmo com todas as dificuldades do estilo.
154
“Ainda que soubesse dos segredos do Gabinete no curso dos Sucessos (o que está fora do meu
alcance) devia conformar-me à regra de Tácito – nè revelaret arcana imperri.” LISBOA, 1827, p,
V.
155
Tradução livre da citação - Em seu começo o afortunado império mistura coisas outrora inco mpatíveis, Principado e Liberdade... Agora o ânimo retorna: não aflige a voz rude e bruta compor a
memó ria dos tempos presentes.
156
A tradução da citação e a identificação co mo o terceiro parágrafo da Vida de Agrícola foram
realizadas por Flávia Florentino Varella. Sobre esse assunto ver: ARAUJO, Valdei Lopes &
VA RRELA, Flávia Florentino. TRADUÇÕES DO TA CITISMO NO CORREIO BRAZILIENSE
(1808-1822). In: Maria Clara Versiani Galery, Elzira Div ina Perpétua e Irene Hirsch. Vanguarda e
modernis mos
90
No entanto, a obrigação – imposta pelo imperador – de narrar eventos históricos temporalmente tão próximos à elaboração da História dos Principais Sucessos faz com que Cairu seja obrigado a desenvolver uma história contemporânea. Na Introdução do volume de 1826 e nos Prefácios de 1827 e 1829 estão expostas as inquietações de Silva Lisboa sobre escrever uma história contemporânea, assim como a justificativa dos motivos que o levaram a aceitar tal empreitada
designada por “ordem superior” que o obrigava a expor “principalmente” o período mais momentâneo da história do Império.
No prefácio do volume II publicado em 1827, Cairu deixa clara sua opinião sobre a história contemporânea dizendo que ela nunca satisfaz a autores e leitores, pois questões políticas e pessoais poderiam interferir na qualidade e validade
da obra historiográfica que poderia ser marcada por “interesses dissidentes, paixões exaltadas, contemplações políticas, implicâncias com indivíduos”. Esta linha
de raciocínio prossegue com o emprego do exemplo de David Hume que “não
obstante o seu crédito Público, e favor do soberano, não se animou a expor o período mais importante da Monarquia [a Revolução de 1688]”. 157 Silva Lisboa conclui suas ressalvas sobre a história contemporânea dizendo que:
Não me é dado seguir tão prudente exemplo [de David Hume];
porque a Ordem Superior, que me incumbiu o encargo de escrever a História do Brasil, impôs-me também o dever de expor
principalmente o seu último período, que começou no ano de
1821, em que o Príncipe Real, o Senhor D. Pedro, principiou a
influir nos destinos deste Continente, e se Constituiu o Fundador do Primeiro Império da América Meridional. Cumpri,
quando pude, este penoso dever, dirigindo-me sempre pela dita
Ordem, a qual unicamente teve por objeto a Exposição dos Sucessos dignos de memória. 158
No entanto, cabe ressaltar que a escrita de narrativas de eventos contemporâneos não era nenhuma novidade na cultura historiográfica luso-brasileira, nem
mesmo para Cairu – suas Memórias Históricas publicadas durante o período joanino tratavam de acontecimentos recentes. A novidade aqui está nas ressalvas
sobre a história contemporânea, já que suas Memórias não traziam as mesmas
discussões e ressalvas sobre aquela modalidade de escrita da história.
157
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, III.
158
Ibdem, p, III-IV.
91
Essa maior preocupação com os problemas de uma história contemporânea, apresentada na HPS e quase imperceptível nas Memórias, pode estar relacionada ao estilo historiográfico que separam aquelas obras. A MLW e a MPB são
obras destinadas a narrar temas específicos que poderiam servir de base para a
futura escrita da história do período joanino, já a HPS seria uma história geral do
Império brasileiro e, portanto, deveria respeitar os cânones e preceitos daquele
subgênero historiográfico.
A Importância de uma História Geral de qualquer Estado Independente, é reconhecida em todo o País Culto; e não menos é
reconhecida a dificuldade desta espécie de Composição Literária, que demanda grande vigor de espírito e corpo, longos anos
de trabalho, e muitos subsídios de Monumentos Públicos. 159
A passagem acima, usada para demonstrar a importância e as dificuldades
da escrita de uma História Geral de estados independentes e dos preceitos daquele
estilo historiográfico, apresenta uma clara disputa entre antigos e modernos que é
reiterada na Satisfação ao Público do volume de 1827:
A Crônica de um reinado é obra difícil ainda a literatos conspícuos, e de vigor de idade; dificílima se deve considerar a História Geral de um Grande País, que envolve a crônica de muitos
reinados, o espaço de mais de três séculos e o estabelecimento
de Nova Ordem Política, e de Novo Império, em muito mais
sendo empreendida por quem já era quase septuagenário, quando se encarregou da árdua escritura por Ordem do Governo. Animou-me o exemplo de Tácito, que na esperança de vida, reservou para a velhice a escritura do principado de Nerva, e império de Trajano. 160
Como podemos perceber, o projeto de elaboração de uma História Geral
segue o formato de uma escrita da história clássica em que deveriam ser tratados
os grandes eventos da história política. No mundo luso-brasileiro, a expressão
História Geral aparece em diversos textos programáticos do início do Oitoce ntos.
Ao se referirem a uma História Geral, os autores querem dizer basicamente duas
coisas: “uma história redigida com o decoro clássico, com certa qualidade literária
159
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, (5).
160
Ibdem, Satisfação ao Público.
92
e retórica, capaz de ensinar e orientar; ”161 bem como uma história que revele as
causas que movem o processo histórico privilegiando os aspectos políticos daquelas mudanças sistemáticas percebidas na estrutura da sociedade civil ao longo do
tempo.
Outro aspecto relevante sobre a modernização da escrita da história é a cr ítica historiográfica empreendida por Cairu na Introdução, este será o tema de nossa análise no próximo item.
4 - O balanço crítico da historiografia disponível
Na Introdução de 1825 podemos visualizar mais claramente as novas exigências da historiografia moderna. Ali são apresentadas a proposta de elaboração
de uma história geral e filosófica do Império do Brasil, as fontes que Cairu e mpregou e um balanço historiográfico sobre as principais obras de autores que tiveram o Brasil como objeto de estudo. Podemos considerar este procedimento como
um dos primeiros esforços de crítica historiográfica na cultura historiográfica luso-brasileira.
A Introdução apresenta um balanço historiográfico das obras publicadas
no e sobre o Brasil desde o seu descobrimento até o momento de sua p ublicação
em 1825. Naquele balanço, Cairu analisa as obras sobre o Brasil que teve acesso
exaltando ou execrando a qualidade e a validade de tais obras para a compreensão
da história do recém independente Império. Este esforço de crítica historiográfica
– talvez o primeiro balanço crítico historiográfico dessa envergadura escrito sobre
nossa historiografia – teve continuidade nos volumes seguintes na fo rma de anexos e apêndices.
Por hora vamos nos concentrar na Introdução: lembremo-nos que ela foi
lançada na forma de folheto um ano antes da publicação do primeiro volume como uma forma de divulgação das linhas gerais do projeto da obra e também como
um apelo para o envio de Monumentos que pudessem contribuir para a empreita-
161
ARAUJO, V. L. Conceitos e linguagens políticas na historiografia brasileira à época da Ind ependência. In: Encontro Regional de História Anpuh -Mg, 2008, Belo Horizonte. Anais do XVI
Encontro Regional de História - Anpuh-MG. Belo Horizonte : Anpuh-MG. p. 224-225.
93
da. Além disso, a Introdução é uma bem elaborada discussão das principais obras
relativas à história do Brasil e suas Províncias publicadas até 1825 e uma excele nte entrada para a compreensão dos contextos discursivos aos quais estava inserida.
Cairu divide as obras analisadas em três grandes períodos: o primeiro corresponde aos primeiros momentos da descoberta e colonização da América Portuguesa compreendendo os séculos XVI, XVII e primeiros anos do XVIII. O segundo diz respeito ao período definido como Sistema Colonial cujo marco inicial é
indicado pelo Tratado Ultrecht de 1713 e se estende até o início do século XIX. O
terceiro momento se dá com a vinda da Corte para o Rio de Janeiro e é marcado
pelo aumento da produção historiográfica sobre o Brasil. O balanço historiográfico esboçado por Cairu é finalizado com a apresentação das demais fontes empregadas para a elaboração da História Geral do Brasil: documentos da Secretaria de
Estado dos Negócios do Império, e os Diários das Cortes de Lisboa, e da Asse mbléia do Rio de Janeiro, além de Memória da Vida Pública de Lord Wellington e
Memória dos Principais Benefícios Políticos do Governo de D. João VI.
O balanço historiográfico começa com um comentário sobre a inexistência
de uma história geral de Portugal, que mesmo no período em que aquele reino foi
famoso por suas letras e mesmo abundando de crônicas sobre a origem e elevação
de sua monarquia não “empreendeu um inteiro Corpo de História da Nação”.162
Este comentário introduz o primeiro recorte do balanço historiográfico, que apesar
de ser o mais duradouro, seria marcado por poucas obras relativas ao Brasil.
D. João III encarregou a João de Barros o escrever a História
dos Descobrimentos Marítimos de Portugal: mas este intitulado
Pai da História Portuguesa foi mui diminuto sobre os do Brasil, não obstante ter sido Donatário da Capitania do Maranhão.
Couto, seu continuador, Góis, Osório, e outros Cronistas Nacionais, deixaram a esse respeito à posteridade em escuridão,
podendo alias consultar os documentos autênticos da Torre do
Tombo, que sempre foi, e ainda é, o Arquivo Oficial do País. 163
Cairu diz que o desinteresse dos Cronistas do reino em narrar a história do
Brasil está relacionado à pouca importância que Portugal deu aos territórios des-
162
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, (5).
163
Ibdem, p, (5).
94
cobertos na América e pela política de segredos imposta por Portugal em relação
às suas descobertas ultramarinas.
Este Sistema continuou com o andar dos tempos, não obstante o
progresso das Colônias Ultramarinas. Por isso não é de admirar,
que no Brasil fossem raros, e inexatos, os Escritores que deram
notícias sobre os principais Sucessos deste Estado.164 As invasões dos Castelhanos, Holandeses, e Franceses, também contribuíram para a escassez de Monumentos.165
Segundo Cairu, havia dois grandes empecilhos para a escrita da História
dos primeiros séculos de colonização. O primeiro está relacionado à pouca quantidade e à superficialidade como esses temas são tratados nas obras daquele período. O segundo motivo elencado seria a destruição de arquivos e documentos d urante as invasões estrangeiras. Essa escassez de obras sobre o Brasil publicadas
nos primórdios da colonização é apresentada como uma dificuldade para a elaboração de uma História Geral, já que os Cronistas Mores de Portugal João de Barros, Diogo de Couto, Damião de Goes e D. Jerónimo Osório deixaram poucos
registros sobre a América Portuguesa. As invasões estrangeiras, apesar de serem
responsabilizadas pela perda de inúmeros documentos, também possibilitaram que
a República das Letras obtivesse grandes ganhos com a publicação de obras sobre
o Brasil em francês, inglês e espanhol, mesmo que segundo Cairu houvesse muitas contradições entre aqueles autores. Nos Capítulos sobre a descoberta do Brasil
Cairu aponta as obras que se apoiou para sua elaboração, destacando as obras de
João de Barros e Robert Southey, aponta também algumas obras de origem espanhola como consideradas inverossímeis pela República das Letras.
A obra que fecha o primeiro recorte do balanço é “Riqueza do Brasil publicada no início do século XVIII”,
166
e acreditamos se tratar de Cultura e Opu-
lência do Brasil do Padre Antonil, pois Cairu destaca a “notícia do grande descobrimento das Minas de Ouro e Diamantes, e pelos efeitos, que dele resultaram em
detrimento da Agricultura das Capitanias de Beira- mar.”167 É interessante a apre-
164
Francisco de Brito Freire – Relação da Viagem ao Brasil – História da Guerra do Brasil –.
Bartolomeu Guerreiro – Recuperação da Bahia – Simão Estaço – Relação das Cousas do Maranhão – Simão de Vasconcelos – Notícias do Brasil. [Nota de Cairu]
165
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, (6).
166
Ibidem, p, (6).
167
Ibidem, p, (6).
95
sentação daquela obra, pois caso realmente se trate de Cultura e Opulência, sua
inserção no balanço historiográfico no primeiro período representa um reforço na
argumentação sobre o sistema de arcanos imposto pela coroa portuguesa sobre a
América Portuguesa, pois como sabemos a obra de Antonil foi censurada e pro ibida de circular por divulgar muitas informações sobre as possessões portuguesas
no novo mundo.
O segundo momento do balanço historiográfico diz respeito ao período definido como Sistema Colonial e é caracterizado pelo impedimento da circulação
de estrangeiros nos domínios coloniais que segundo Cairu trouxe grandes prejuízos para a República das Letras.
Depois do Tratado de Utrecht de 1713, em que, por Acordo das
Potências que tinham Possessões Ultramarinas, se estabeleceu o
Sistema Colonial, foram insuperáveis os obstáculos da exploração do Brasil pelos Sábios da Europa: pois que eram inibidos os
Estrangeiros de examinarem este País; apenas as Leis permitindo tocarem suas Embarcações nos Portos por arribada forçosa,
para concertos de avarias, e provisões necessárias a continuar a
sua viagem. Por isso era impossível demorar-se qualquer pessoa, que tivesse espírito de indagação, o tempo conveniente a exercer com proveito a sua curiosidade. 168
O impedimento da circulação de estrangeiros nas colônias e a continuidade
do sistema de arcanos eram apontados como os principais empecilhos para a e xploração e divulgação de informações sobre o „Brasil‟. Esse período também é
caracterizado pela fundação da Real Academia de História de Lisboa sobre os
auspícios de D. João V. O destaque para a fundação da referida instituição possui
uma forte relação com a afirmação de Cairu no início do balanço historiográfico
quando diz que Portugal não dispunha de um „inteiro Corpo de História da Nação‟.
D. João V, reconhecendo a gravidade desta falta, aspirou à Glória de ser o Fundador da Academia de História Portuguesa; verossimilmente considerando, que só o concurso de Sábios da
Nação seria o Expediente adequado à seleta, e completa Coleção dos Anais do Estado.169 [Grifo nosso]
168
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, (6).
169
Ibidem, p, (7).
96
A produção da Academia tem pouco destaque na crítica historiográfica de
Silva Lisboa que se diz espantado de ver que os membros da Academia “mais se
desvelassem em panegíricos uns dos outros, e em estilo tão circunlocutório e hiperbólico, do que nos objetos do seu Instituto”. 170 Dentre as obras de autores lusitanos publicadas no século XVIII são exaltadas as obras de Vieira, Berredo e Fr.
Gaspar da Madre de Deus, que em 1794 lançou as Memórias para a História da
Capitania de S. Vicente.
É importante ressaltar que naquele período surge a primeira história geral
de Portugal publicada em Paris por Mr. De La Clède, em 1735, com o título Histoire Générale de Portugal. Cairu também aponta outras obras de estrangeiros
sobre Portugal em que confere destaque para uma abreviada “História de Portugal, composta por uma Sociedade de Homens de Letras em Inglaterra” 171 publicada durante o Reinado de D. Maria I e posteriormente traduzida por Antônio Moraes e Silva. Outra obra estrangeira apresentada naquela seção é Estabelecimento
dos Europeus nas duas Índias do Abade Raynal. Diferentemente das anteriores
em que são destacadas as traduções para o português, o livro de Raynal é execrado
pela inexatidão sobre os “Portugueses do Brasil”. Após apenas fazer referência às
obras de Vieira e Berredo e dizer que o mais importante trabalho sobre os “sucessos do Brasil” no século XVIII são as Memórias para a História da Capitania de
S. Vicente publicadas por Fr. Gaspar da Madre de Deus em 1794 sob os ausp ícios
da Real Academia das Ciências de Lisboa, Cairu conclui aquela seção de seu balanço dizendo que por mais de trezentos anos o Brasil permaneceu como “Terra
incógnita” aos olhos da ciência. 172
O terceiro momento do balanço concentra as obras publicadas nas prime iras décadas do século XIX e, diferente das duas seções anteriores, apresenta grande quantidade de escritos sobre o Brasil tanto de autores luso-brasileiros quanto de
estrangeiros. Cairu aponta a criação da Imprensa Régia no Rio de Janeiro em 1808
e a permissão da circulação de estrangeiros na América portuguesa após a transferência da Corte como os principais fatores que propiciaram o aumento da produção historiográfica sobre o Brasil.
170
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, (7).
171
Ibidem, p, (7).
172
Ibidem, p, (8).
97
Outra característica que distingue o terceiro momento do balanço em relação aos dois momentos anteriores é a maior presença de reflexões sobre o método
e a escrita da história. Aqui a apresentação das obras é acompanhada de definições
sobre o gênero historiográfico e em alguns casos a diferenciação entre a obra apresentada e o projeto da História dos Principais Sucessos.
A apresentação das obras incluídas no terceiro momento do balanço historiográfico é iniciada com o enaltecimento da publicação de “eruditas Memórias
sobre várias Províncias do Brasil” pela Imprensa Régia. Ali são apresentadas as
Memórias de Antônio Rodrigues Velloso; José Feliciano Fernandes Pinheiro;
Monsenhor José de Souza Pizarro e Araujo; e a Corografia Brasílica do Padre
Manoel Aires de Casal. 173 Segundo Cairu, as Memórias de Antônio Rodrigues
Velloso e de José Feliciano Fernandes Pinheiro se dedicam aos sucessos políticos
da província de São Paulo; as Memórias Históricas do Rio de Janeiro do Monsenhor Pizarro e Araujo são dedicadas à “História Eclesiástica Brasileira”; já a Corografia Brasílica de Aires de Casal faz “a Descrição das dezenove Províncias do
Brasil, fixando a época do original Estabelecimento de cada uma”.
174
A Corografia Brasílica, publicada no Rio de Janeiro em 1817,
pelo seu egrégio Autor, natural de Portugal, o Padre Manoel
Aires de Casal, é digna do maior apreço. Mas o seu objeto foi a
Descrição das dezenove Províncias do Brasil, fixando a época
do original Estabelecimento de cada uma. Desviei-me do seu
método, adotando a Ordem Cronológica dos principais sucessos
políticos, e econômicos; conformando-me ao exemplo dos que
escreveram seguido Corpo de História de algum País. 175
Sobre a história eclesiástica de Pizarro, que diz se contentar apenas em
“dar notícias mais precisas dos descobrimentos do Novo Mundo” 176 , Cairu diz que
na sua História não se dedicará a temas da história eclesiástica, pois seria “fazer o
feito”. 177
173
OLIVEIRA, Antonio Rodrigues Veloso de. Memória sobre o melhoramento da Província de S.
Paulo, aplicável em grande parte á todas as outras províncias do Brasil . Rio de Janeiro: Na Typographia Nacional, 1822; PINHEIRO, José Feliciano Fernandes Pinheiro. Anais da Capit ania de
S. Pedro. Rio de Janeiro. Imp ressão Régia, 1819; Memórias Históricas do Rio de Janeiro
174
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, (8)-(10).
175
Ibidem, p, (8).
176
Ibidem, p, (10)
177
Ibidem, p, (10).
98
Antes de avançar em nossa análise é necessário fazer um comentário sobre
a ausência de Rocha Pita entre os autores relacionados por Cairu no Balanço, por
algum motivo sobre o qual não dispomos de informações a obra de Rocha Pita,
considerada por Cairu como a primeira “História Geral do Brasil até o seu te mpo”178 só aparece na Análise da Nova Obra na Língua Francesa Sobre o Brasil.
Naquela seção que serve de apêndice à Introdução, Cairu comenta as obras que
teve acesso após a publicação da primeira versão da Introdução em 1825 e complementa os comentários sobre alguns autores citados na Introdução.
A Referência a Rocha Pita é precedida de uma passagem, no mínimo interessante:
Honra à quem a honra: Censura à quem a Censura. O historiador, sujeito às severas leis da História, não deve ter acepção de
pessoas e é do seu cargo exercer judiciosa crítica para dar à cada um o que é seu.
Aproveito por isso a ocasião de render meu tributo de reconhecimento ao escritor patrício = Sebastião da Rocha Pita, que
Primeiro empreendeu a História Geral do Brasil até o seu tempo, na Obra que intitulou = América Portuguesa =; afim de libertar a sua memória das aspersões com que se tem pretendido
eclipsar o seu nome. 179
Ao comentar a História da América Portuguesa, Cairu a enaltece como o
primeiro esforço para uma História Geral do Brasil, mesmo reconhecendo as críticas sobre aquela obra, chegando a transcrever comentários de Southey sobre
suas inexatidões, Cairu diz que:
Se ali não se resguardassem as notícias dos primitivos Descobrimentos e Estabelecimentos das principais províncias do Brasil, seria maior a sua falta e incerteza. Sem dúvida foi algum
tanto romanesco; mas deve-se dar vênia ao patriotismo, e ao século em que escreveu. Ainda agora os leitores não podem ter
completa satisfação sobre a certeza das circunstâncias de importantes sucessos, nas pesquisas dos Nacionais e Estrangeiros
[...]180 [Grifo nosso]
Nos parágrafos que sucedem à citação acima Cairu traça uma comparação
entre o espírito de “verdade e candura” de Rocha Pita e a “dureza” e a falta de
178
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, (39).
179
Ibidem, p, (39).
180
Ibidem, p, (39)-(40).
99
exatidão de Monsenhor Pizarro sobre as “épocas das Fundações das cidades do
Brasil”. Aqueles trechos, assim como quase toda Análise, demonstra a preocupação de Cairu com o decoro historiográfico e com a revisão crítica da historiografia
disponível.
A intenção do historiador baiano é justificar a especificidade de sua empreitada e conferir certa disciplinarização da escrita da história com a separação e
hierarquização de seus gêneros. Outro ponto interessante é a apresentação daquelas Memórias como importantes fontes para o edifício da história geral.
Segundo Valdei Araujo as Memórias Históricas podem ser consideradas
como um gênero auxiliar da história geral. Por tratarem de questões pontuais sobre temas diversos e se dedicarem a recortes cronológicos mais espec íficos, elas
poderiam servir de base para a construção do edifício da história geral. Como gênero preparatório para a História Geral, as Memórias estavam livres de várias
limitações devidas ao decoro, principalmente aquelas ligadas aos assuntos que
poderiam ou não entrar em uma história geral. As Memórias podiam então compensar sua incompletude e provisoriedade com um imenso e variado repertório de
assuntos, o que lhes conferia alguma vantagem do ponto de vista do uso político
imediato. Como na época elas eram consideradas por muitos as fontes seguras da
história, escrevê- las era o primeiro passo para determinar o sentido dos fatos. 181
Mas voltemos ao Balanço que prossegue com a apresentação da obra daquele que era considerado “o historiador do Brasil”, Robert Southey, autor da
primeira história geral do Brasil publicada em três volumes entre 1810 e 1819. A
History of Brazil de Robert Southey seria a primeira narrativa histórica que apresentaria o Brasil como uma entidade autônoma em relação à história de Portugal.
Segundo Araujo e Pimenta, a obra de Southey “empregaria pela primeira vez as
teorias civilizatórias da ilustração européia” 182 para a escrita de uma história geral
da civilização que se formou na América Portuguesa entre os séculos XVI e os
primeiros anos do século XIX.
Cairu destaca a importância da obra de Southey que narra a história do
Brasil desde seu descobrimento até a transferência da corte em 1808. “Considero,
181
ARAUJO, V. L. Conceitos e linguagens políticas na historiografia brasileira à época da Ind ependência. In: Encontro Regional de História Anpuh -Mg, 2008, Belo Horizonte. Anais do XVI
Encontro Regional de História - Anpuh-MG. Belo Horizonte : Anpuh-MG. p. 224-225.
182
ARAUJO, Valdei Lopes de & PIMENTA, João Paulo. “História”. In. FEREZ JÚNIOR. João
(org.) Léxico da História dos Conceitos Políticos do Brasil. Belo Horizonte: UFM G, 2009.
100
que ela [History of Brazil] contém o cabedal mais abundante das notícias dos
principais Sucessos políticos do Brasil até a dita Época: eu a tenho por Farol deste
meu empreendido Ensaio”. 183 É importante destacar que Southey figura entre os
autores mais citados por Cairu na HPS e as referências ao historiador britânico
estão presentes em diversos momentos da obra.
Após apresentar as obras consideradas „principais‟ sobre a história do Brasil, Cairu dá prosseguimento ao balanço historiográfico com uma série de relatos
de viajantes que passaram pelo Brasil em princípios do século XIX e publicaram
seus registros. Ali são comentados os textos de Thomas Lindley que em 1805 publicou Narrativa da Viagem ao Brasil; a obra de João Mawe sobre a viagem ao
Distrito Diamantino publicada em 1812; Viagens no Brasil de Henry Koster de
1817; a obra do Príncipe da Prússia Maximilian Wied-Neuwied também de 1817; e
Jornal da Viagem ao Brasil de Maria Graham de 1824. Os relatos de viajantes
são analisados da mesma forma que as obras historiográficas apresentando suas
qualidades e a validade de suas informações para a escrita da história do Brasil.
Cairu destaca a obra de Maria Graham que:
[...] incorporou vários fragmentos de Diplomas relativos à Independência do Império do Brasil, e de Falas na Assembléia
Constituinte até as Deliberações sobre o voto de Agradecimento
ao nosso Primeiro Almirante, Lord Cochrane, na sua viagem de
volta do Maranhão, onde com a Imperial Força Marítima contribuiu para por em ordem essa Província, agitada dos partidos
contendores. Esta Obra é digna de atenção, pela delicadeza com
que toca pontos melindrosos, e pela justiça que faz ao Imperador, e aos Brasileiros, em propugnarem pela sua Dignidade, resistindo às maquinações das Cortes de Lisboa, que (diz) consideravam o Brasil como um Estabelecimento na Costa
d‟África.184
Após os comentários sobre os relatos de viajantes, Cairu inclui outras variedades de textos publicados no periódico O Patriota “em que se vê o nobre esmero em inquirir as Cousas da Pátria”185 e que segundo Cairu foram empregados por
Southey em sua History of Brazil. Ainda naquela parte são inseridos comentários
sobre a Academia de Seletos em que destaca os empecilhos causados pela proib i183
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, (12).
184
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, (16).
185
Ibidem, p, (17).
101
ção de tipografias no Brasil até 1808. Ainda no âmbito de artigos sobre o Brasil,
Cairu destaca uma publicação na Nova Enciclopédia de Edimburgo em que os
“sábios daquela Atenas da Escócia apregoam ser esta vasta Região dotada pela
Natureza com a mais exuberante fertilidade, e ser capaz de todas as produções,
com que os melhores climas do Mundo são adornados e enriquecidos”. 186
Retornando aos textos historiográficos, Cairu comenta as obras de Mr. Alphonse de Beauchamp e de Mr. La Beaumelle destacando a tradução das mesmas
para o português. Sobre a Historie du Brésil de Beauchamp, publicada em 1815,
Cairu louva sua concisão, mas diz que ela não se equipara à obra de Southey. No
entanto, enaltece a obra posterior de Beauchamp Independência do Império do
Brasil, apresentada aos Monarcas da Europa de 1824 dizendo que o historiador
francês merece o respeito dos brasileiros por ser defensor da Causa do Brasil e
por ter feito justiça a D. Pedro I – o Heróico Libertador do Brasil – com uma emblemática passagem, que segundo Cairu equivalia a volumes inteiros:
Monarcas Europeus! Dizei o que deveria fazer D. Pedro! Devia
regressar a Portugal, e render-se a discrição dos Conselheiros de
seu Pai? Se a tal se resolvesse, tereis dezenove Repúblicas, e
dezenove Bolívares de mais no Hemisfério d‟América.187
Esse ponto é de fundamental importância para a compreensão dos demais
textos historiográficos apresentados no balanço e nos comentários inseridos nas
partes restantes da HPS. A crítica da historiografia disponível sobre o Brasil esboçada por Silva Lisboa apresenta as linhas gerais da interpretação de sua História
Geral da formação política e econômica do Império Brasileiro e nos fornece gra ndes indícios da forma como aquela obra seria organizada de modo a apresentar a
criação de um império constitucional nos trópicos dentro de uma interpretação
geral da história de Portugal na qual a separação política de “Estado Pai” e “Estado Filho” havia se dado como forma de conter o surto revolucionário na América.
Cairu analisa diversas obras e comentários sobre a independência do Brasil
publicados por estrangeiros nos anos que sucederam o Grito do Ipiranga, autores
como Beauchamp, Beaumelle, De Pradt, Eugène de Monglave e os editores do
Annual Register que em diferentes perspectivas narraram ou comentaram os des186
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, (18).
187
Ibidem, p, (20).
102
dobramentos daquele acontecimento, assim como as discussões relativas à Constituinte de 1823, sua dissolução e a promulgação da Constituição de 1824. As discussões no estrangeiro sobre a formação de um Império do Brasil também trouxeram novas questões sobre a Independência das quais muitas seriam respondidas na
História dos Principais Sucessos.
Os textos de Beauchamp e de Mr. La Beaumelle, assim como os de Mr.
De Pradt que comentam o movimento de independência do Brasil são tratados de
forma distinta das demais obras historiográficas que são comentadas de acordo
com sua validade ou não como fontes para a escrita da história do Brasil. No caso
daqueles escritores franceses os comentários de Cairu estão diretamente relacionados à análise que fazem do processo de independência.
Em relação à Beaumelle, por exemplo, Cairu o crítica pela forma como caracterizou o movimento de independência do Brasil, que diz estar relacionada às
causas “ordinárias da dissolução dos Corpos Políticos [...] e à tendência da desmembração dos vastos Estados, pela distância da Capital do Governo”, fato que
segundo Cairu “eclipsa a Honra do Brasil, e a Glória do Imperador”. 188 É importante ressaltar que na HPS o historiador baiano destaca o papel decisivo de D.
Pedro no processo de independência diferentemente do que havia feito nas Memórias do período joanino em que D. João estava sujeito aos desígnios da providê ncia divina e negava a ação do acaso.
Outro exemplo pode ser tirado dos comentários sobre os livros de De Pradt
que na Memória dos Principais Benefícios Políticos havia sido exaltado por seus
comentários sobre os laços matrimoniais que uniram as coroas lusitana e austríaca. Porém, na HPS ele é duramente criticado em razão da publicação de A Europa,
e América em 1822 e 1823 em que segundo Cairu:
exaspera-se atualmente vendo estabelecer-se um Império com
Liberal Constituição conforme ao espírito do século, só porque
o Imperador Constitucional não se curvou ao jugo de uma Assembléia ingrata à sua Generosa Convocação, e que, a passos de
Gigante, avançava na longa rota dos rebelosos Peninsulares de
Espanha e Itália 189
188
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, (20).
189
Ibidem, p, (29).
103
Os comentários de Cairu sobre aqueles autores que trataram da Indepe ndência do Brasil se remetem à tese central da HPS. O louvor a Beauchamp quando
defende a causa do Brasil e ao papel desempenhado por D. Pedro naquele processo, assim como as críticas a De Pradt e La Beaumelle que criticam a atuação do
príncipe herdeiro demonstram a preocupação de Cairu em legitimar a compree nsão da Independência como um processo guiado por D. Pedro para evitar que a
“Revolução” se espalhasse pelo Brasil e que o país passasse pelas experiências
traumáticas das colônias espanholas desmembrando a integridade territorial e política das antigas colônias da América portuguesa.
Este processo tem continuidade nos volumes posteriores principalmente na
forma de anexos, apêndices e na inclusão da Crônica Autentica da Regência do
Brasil do Príncipe Real o Senhor D. Pedro de Alcântara em Série de Cartas à Seu
Augusto Pai o Senhor D. João VI. E Proclamações autografas, manifestos, e Diplomas ao final do volume de 1830, que consiste na transcrição de todas as cartas
trocadas por D. Pedro e D. João VI durante o processo de independência, além de
importantes documentos que desmentissem as alegadas “imprecisões” publicadas
por autores como Monglave e os editores do Annual Register. Cairu acreditava ser
necessário incluir as cartas de D. Pedro enviadas a seu pai D. João VI para “que o
Público fique satisfeito sobre a pureza da verdade desta História”. 190 Com a inclusão daquela Crônica Autêntica na História dos Principais Sucessos, Cairu pretendia algo mais do que demonstrar a veracidade de seu relato com a aprese ntação de
uma série de Monumentos que comprovariam suas afirmações. Havia ali, também,
o interesse de oferecer “Coleção mais exata e completa das Cartas do Regente;
afim de plenamente dissipar sinistras impressões que se tem dado das Causas da
Nova Ordem Política”. 191 Isto é, oferecer uma resposta a autores como Eugène de
Monglave e os editores do Annual Register que publicaram “imprecisas” informações por não terem tido acesso a todas as correspondê ncias entre D. Pedro e D.
João VI.
Ao comentar uma longa citação do Annual Register, Cairu diz que seus redatores caluniaram D. Pedro ao considerá-lo como “animador da Independência”:
190
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.3
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1829, p, 198.
191
Ibidem, p, 13.
104
Provavelmente o Escritor desta Crônica não teve à vista várias
das principais Cartas da dita Correspondência do ano de 1821,
de que se evidencia, que o Príncipe Regente, não só não animou
o Projeto da Independência, mas, ao contrário, o desanimou,
enquanto se persuadiu, que as Cortes procediam em boa fé, e
não premeditavam espezinhar o Principado Titular, que Seu Pai
elevara à Categoria de Reino. A Sinopse de tais Cartas é a melhor Refutação das censuras da malignidade, ou ignorância. Ela
foi a minha Estrela Polar; com ela posso dizer com o Cantor dos
Lusíadas:
A verdade que eu conto, nua e pura,
Vence toda a grandíloqua escritura.192
Fica claro que a História dos Principais Sucessos é uma obra altamente
politizada, feita por encomenda de D. Pedro, que pretendia legitimar seu governo
e controlar as versões sobre os eventos relacionados ao processo de independência
e de reconhecimento interno e externo do novo Império nos trópicos por meio de
uma macronarrativa histórica que apresentasse a Independência em meio a uma
linha de continuidade do processo histórico iniciado com as Grandes Navegações
portuguesas.
Como podemos perceber, a crítica historiográfica esboçada por Cairu nos
apresenta grandes indícios de uma crescente modernização da escrita da história
no mundo luso-brasileiro, mas também demonstra a importância política daquela
empreitada que pretendia fornecer uma versão oficial, ou ao menos oficiosa das
causas da independência do Brasil e refletiria em suas entrelinhas o imaginário
político dos grupos mais próximos ao monarca. Tereza Kirschner, em seu livro
sobre o Visconde de Cairu, aponta que um dos prováveis fatores pelos quais a
HPS não teve continuidade em sua publicação pode estar relacionado à má recepção daquela obra por parte de determinados setores das elites por considerarem
que uma história escrita a pedido do imperador não poderia ser imparcial. 193 A
nosso ver seriam justamente estes dois aspectos – a modernização da escrita história e o reflexo do imaginário político do período – que definiriam a importância
daquela história para nossa história da historiografia.
192
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.3
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1829, 14.
193
KIRSCHNER, Tereza Cristina. José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu : it inerários de um
ilustrado luso-brasileiro. São Paulo, Alameda, 2009, p, 265-271.
105
Até o momento nos concentramos no primeiro desses aspectos, no próximo capítulo promoveremos uma interação maior entre os dois aspectos aprese ntando a narrativa sobre a Regeneração do Brasil.
106
Capítulo IV
A Macronarrativa Ilustrada da Regeneração do Brasil
A História dos Principais Sucessos é projetada como uma História Geral
do Brasil que traçaria uma linha narrativa com os principais fatos políticos que
comporiam a formação histórica da sociedade brasileira dentro de uma interpretação geral da história de Portugal e da Europa. O Brasil seria apresentado com uma
unidade territorial e política una e indivisa desde a sua descoberta e colonização
pelos portugueses no século XVI e alcançaria uma especificidade na história da
cristandade ao manter essa mesma unidade após séculos de domínio colonial e a
separação política de sua metrópole no século XIX. Como vimos anteriormente,
Cairu projetou a sua história em dez partes que narrariam cada uma das fases pelas quais o Brasil passou de Terra Incógnita até a formação de um Império Constitucional Liberal.
Os principais pontos da argumentação de Cairu na Parte I da HPS dizem
respeito à configuração do território brasileiro como uma unidade transhistórica
achada e possuída por Portugal durante trezentos anos e que no século XIX –
mesmo após as diversas invasões estrangeiras e o pro cesso de Independência –
ainda mantinha a integridade territorial, a Religião, a língua e as Leis herdadas da
antiga Metrópole.
Não menos singular, e sem exemplo na História dos Impérios,
é, que tão extensa Região de fisionomia geológica superior à
Europa, fosse ocupada pela Nação Européia de menor território,
e população; e tendo sido possuída a mais de três séculos, ora se
conserve na integridade do original Descobrimento, com a
mesma Religião, Língua, e Lei, e até com aumentada força e
esplendor,194 não obstante em diversas épocas ter sido invadida,
194
Usei os termos aumentada força, e esplendor, valendo-me dessa afetuosa, votiva, e quase profética enunciação, que S. M. Britânica El-Rei Jorge III. Usou na sua Fala do Trono no Parlamento
da Inglaterra de 10 de Janeiro de 1808, participando a este Corpo Legislativo o Grande Sucesso da
Magnânima Resolução do Senhor D. João VI. de se transportar com a Real Família e Corte à est abelecer a sede do governo no Rio de Janeiro, e orando ai ao Ente Supremo para o feliz êxito da
Exped ição, e firmeza do estabelecimento da Dinas tia de Bragança no Brasil. Parece que a Providência anuiu à Oração do antigo Aliado de mais de quatro séculos, constante Amigo da Coroa e
Nação Portuguesa; sendo em fim ora o Augusto Filho daquele Monarca, atual Reinante dos Reinos
107
em várias Províncias, por Franceses, Ingleses, Espanhóis, Holandeses, como se verá no decurso desta História. Assim, quanto a fraca razão humana alcança, parece não ser alheio da razão
o poderem os Brasileiros dizer com religiosidade, e ufania = eis
o Dedo de Deus = !195 196
A citação acima contém duas notas de rodapés dignas de maior atenção, a
primeira justifica o emprego das expressões aumentada força, e esplendor que
Cairu atribui ao discurso do Monarca Britânico Jorge III sobre a transmigração da
Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro, e aquela nota pode ser lida pelo menos de
duas formas: uma diz respeito ao período da Corte no Rio em que o Brasil teria
aumentado sua força e esplendor com as políticas liberalizantes do governo joanino alcançando maior glória com a fundação de um grande Império; a outra leitura
possível estaria relacionada aos laços de amizade com a Inglaterra – “Aliado de
mais de quatro séculos, constante Amigo da Coroa e Nação Portuguesa” – que
teve papel fundamental no processo de reconhecimento da Independê ncia e da
reconciliação entre Estado Pai e Filho.
A segunda nota inserida no final do parágrafo analisado é uma transcrição
de trechos do Diário Fluminense de 8 de Novembro de 1825, que naquela edição
apresentava uma série de eventos de diferentes momentos da história portuguesa,
que tinham em comum o fato de terem ocorrido no mês de outubro, mesmo mês
que se comemorava a aclamação de D. Pedro I. Ali são elencados o juramento de
D. Afonso Henriques de sua Visão em 29 de Outubro de 1152 – Milagre de Ourique – e o Breve expedido pelo Papa Pio IV em honra de João Fernandez Vieira,
Restaurador da Igreja da America quando da expulsão dos Holandeses.
Unidos da Grã -Bretanha e Irlanda, Jorge IV, o Generoso Mediador para a Reconciliação do Estado
Pai e Filho, e Realização, em p lenitude de efeitos, daquele Voto, verdadeiramente Imperial. [...]
[Nota de José da Silva Lisboa]
195
“No Diário Flu minense de 8 de Novembro de 1825, entre ponderações de vários sucessos notáveis, acontecimentos no mês de Outubro, em que nasceu, e foi aclamado Imperador do Brasil, o
Senhor D. Pedro I., se indica a pia crença da Nação Portuguesa da aparição no céu, do Senhor
Crucificado ao primeiro Rei de Po rtugal D. Afonso Henriques, e a circunstância de ter dado juramento de sua Visão em 29 de Outubro de 1152, depondo, que ouvira a Voz Celeste – Quero em ti,
e na tua descendência, estabelecer para mim um Império; e também ali se recorda, que no mesmo
mês de Outubro o Papa Pio IV. Expedira um Breve em honra de João Fernandez Vieira, o principal Assertor da liberdade de Pernambuco na expulsão dos Holandeses, chamando -o Restaurador
da Igreja da America. Bem que o espírito do século presentemente não dê atenção à esses objetos,
todavia considerei não despropositado fazer aqui menção do dito Diário.” [Nota de José da Silva
Lisboa]
196
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 2-3
108
A referência à matéria publicada no referido periódico, mesmo que não
correspondesse ao estilo historiográfico vigente, carregava uma função discursiva
e simbólica muito forte, a indissociação entre a história do Brasil e de Portugal ao
resgatar um importante tema da história da Nação Portuguesa – o Milagre de Ourique – e eventos do período colonial como a expulsão dos Holandeses e os relacionar, mesmo que por simples acaso de terem ocorrido em meses de outubro,
com a aclamação de D. Pedro causando a impressão de que aquele monarca e o
Império fundado nos trópicos manteriam alguma relação com o mito de que a
Monarquia Lusitana estaria destinada pela Divina Providência a fundar o Quinto
Império, esta relação carregava implicitamente a ideia de que o Império Constitucional fundado em 1822 seria a realização da promessa de Cristo a D. Afonso.
Estas questões são de fundamental importância na narrativa de Silva Lisboa, pois seriam justamente aqueles argumentos que garantiriam a integridade
territorial e política do Império em torno da imagem do legítimo herdeiro da monarquia lusitana. O primeiro capítulo da Parte I é destinado a apresentar os limites
geográficos do Brasil e os documentos e tratados que os validavam. Entre os d iversos tratados elencados por Cairu o que mais se destaca é o de Reconhecimento
da Independência firmado entre D. João VI e D. Pedro sob a mediação da Coroa
Britânica em agosto de 1825. O que mais chama atenção para aquele tratado não é
o fato dele ter sido elencado entre os principais diplomas que definem a integridade do território brasileiro, mas sim a forma como ele é apresentado aos leitores,
Cairu o considera como o “Seguro da Existência Política” 197 do Brasil e a transcrição de alguns trechos daquele tratado era considerado pelo autor como algo de
extrema importância para a construção de sua narrativa, pois os trechos transcritos
demonstravam que a separação política de Brasil e Portugal se dera de forma pac ífica e não abalara os laços de amizade entre os dois Estados.
O destaque para a mediação do acordo promovido pela coroa britânica tinha pelo menos duas funções básicas, uma diretamente ligada à noção de manutenção dos laços de amizade entre Brasil e Inglaterra herdados de Portugal e outra,
talvez até mais importante, o reconhecimento do Império do Brasil pelas princ ipais potências européias, demonstrando que o movimento de Independência guia-
197
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 5.
109
do por D. Pedro havia sido um movimento anti-revolucionário que passava a contar com o apoio da Santa Aliança.
Como vimos, a HPS desde o seu início apresenta a resolução do conflito
que Silva Lisboa deveria narrar, isto é, a História Geral encomendada por D. Pedro deveria mostrar como o Brasil passou de Terra Incógnita à Império Constitucional independente de Portugal. Cairu tinha então um grande conflito a resolver
de forma narrativa, a justificação da separação política de Brasil e Portugal. O
historiador baiano subverte a ordem normal da narrativa e apresenta ao seu leitor o
fim da trama antes mesmo de iniciar a história propriamente dita, pois a narrativa
projetada por Cairu pretendia inserir a explicação e a justificação da independência do Brasil – guiada por D. Pedro I – como fruto da degeneração dos súditos
lusitanos, principalmente daqueles considerados como “arquitetos de ruínas” que
“pretendiam a recolonização do Brasil.” Nesse sentido, a HPS não seria apenas
uma narrativa do processo de independência do Brasil, mas sim uma interpretação
geral da história de Portugal – a superação do espírito de conquista pelo espírito
de comércio –, na qual a Revolução do Porto e principalmente os projetos políticos considerados como “recolonizadores”, eram considerados retrógados, pois
além de negarem a igualdade de direitos entre portugueses de Portugal e “Brasile iros” causaram a emancipação definitiva entre Estado pai e filho.
O projeto de Regeneração do Brasil sob as bases de uma Monarquia Constitucional defendido por Cairu, em sua História Geral, seria criar um novo Brasil
sobre as bases da "boa" herança portuguesa, livre dos vícios do espírito de conquista. Nesse sentido, haveria uma ressignificação do passado brasileiro, entendido em seus diferentes períodos, mas considerado como uma totalidade que representava trezentos anos de esquecimento e exploração (relacionados ao espírito de
conquista) que havia sido superada ou substituída por um novo momento histórico
com a transferência da Corte para o Rio de Janeiro em 1808. A criação da Corte
fluminense, a suspensão do Sistema Colonial e a elevação à condição de Reino
Unido em 1815 caracterizavam a restauração do espírito de comércio. Essa releitura do passado também permitiria que a Independência pudesse ser apresentada
como continuidade do processo histórico, na qual a mudança sistemática poderia
ser recuada para o momento da transferência da Corte para o Rio de Jane iro em
1808 e a elevação do Brasil à condição de Reino Unido em 1815. Assim, a inde-
110
pendência poderia ser encarada como uma refundação do Brasil sob as bases de
uma Monarquia Constitucional em sólidos alicerces dinásticos.
A História Geral do Brasil proposta por Cairu é uma macronarrativa ilustrada que explica a Independência como uma continuidade do processo histórico
aberto em 1808, compatibilizando-a com o desenvolvimento da civilização no
Brasil – considerado em sua unidade política e territorial como uma entidade dada
desde sua “achada”. O texto enfatiza ainda o processo que o levou de terra desconhecida à colônia de exploração e seu desenvolvimento por meio da “indústria de
indivíduos e pelas leis da Natureza” até a formação de um Império constitucional
comandado pelo legítimo herdeiro da dinastia de Bragança. Naquela narrativa o
Brasil estaria inserido não apenas na história de Portugal, mas também, em uma
linha interpretativa da história da cristandade, na qual, após a independência, passava a figurar entre as nações “livres” e “civilizadas”.
É justamente essa releitura do passado luso-brasileiro empreendida à época
da independência que nos cabe compreender. Estamos interessados em mostrar
como Cairu ressignificou o processo de colonização portuguesa e atribui um caráter fundador à emancipação política do Brasil nos moldes de uma macronarrativa
ilustrada.
1 - O passado colonial e o espírito de conquista.
A ressignificação da colonização portuguesa no Brasil segue as linhas gerais da argumentação de Cairu sobre a decadência de Portugal em seus livros anteriores, na qual o declínio econômico e cultural lusitano estava relacionado à preponderância do espírito de conquista sobre o espírito de comércio que havia possibilitado que Portugal alcançasse a glória de ser a primeira monarquia a “ab rir o
legitimo comércio do Orbe, abolindo, sem força, nem injúria, de Nação alguma,
com a passagem à Índia pelo Cabo da Boa Esperança”. 198
Cairu promovia uma interpretação da história do Brasil na qual havia uma
valorização do presente liberal/constitucionalista sobre o passado colonial de es198
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 11.
111
quecimento e opressão mercantil impostos pela antiga metrópole. No entanto, não
devemos nos esquecer que seria aquela mesma colonização portuguesa que fornecera os princípios civilizacionais que eram exaltados como os fatores que permitiram o desenvolvimento e o progresso do Brasil e que mesmo após a independê ncia Cairu continuava partidário da manutenção da união entre Brasil e Portugal
como fica exposto na Introdução à História dos Principais Sucessos quando o
autor afirma ser necessário expor com lisura seus sentimentos e diz que:
Quando, no fervor da justa indignação dos patriotas contras as
Cortes de Lisboa, publiquei a minha Reclamação XIV contra os
opiniáticos, que instavam ao Senhor D. Pedro, então Príncipe
Regente, para romper com Portugal, Convocando uma Assembléia Geral de Deputados do Brasil na Corte do Rio de Janeiro
(o que me atraiu tantas animosidades); desejando, se fosse possível, continuar a fazer parte da Grande Família da Nação Portuguesa, na conformidade das Bases da Nova Constituição Política; fiz o manifesto do meu cordial voto de esperar que o Corpo Legislativo nos fizesse a devida justiça.199 Porém foram vãs
as minhas esperanças pela contumácia, e soberba dos Arquitetos
de Ruínas, causas da própria infelicidade, e da presente separação entre o Brasil e Portugal, por abalarem com soterrâneas minas cabalísticas uma Monarquia de perto de oitocentos anos.200
[grifos nossos]
Cairu considera que os brasileiros são "filhos" dos portugueses ("Estado
Pai" e "Estado Filho") e que os brasileiros herdaram a civilização da Nação portuguesa, assim como sua fé, leis e língua. Então, seria importante apontar a or igem
daquela civilização e por isso a história do Brasil deveria estar inserida numa linha interpretativa da história portuguesa que apresentasse aspectos lusos que deveriam ser valorizados como o espírito de comércio que havia guiado o início das
Grandes Navegações. Mas, aquela mesma linha interpretativa também apresentaria Portugal como uma força opressora enquanto esteve dominado pelo espírito de
conquista.
199
“Cu mpre -nos exaurir todos os suaves e honestos recursos para nos congraçarmos com os no ssos Pais, Irmãos, e parentes. Não há em Portugal tantos varões insignes, e os homens bons do nosso antigo e nobre Caráter Português?, etc”. Recl. XIV. Rio de Janeiro 23 de maio de 1822. – Estes
sentimentos ainda são permanentes. Pelo que seja entendido, que onde neste Escrito se usa de
acres termos, e queixu mes, eles não dirigem à personalidade: as durezas do Sistema Colonial, as
injustiças do Ministério, e as insolências dos levantados das Cortes, são os únicos objetos da Ce nsura Histórica, salvos sempre o respeito e afeto à Grei Portuguesa, que Barros define a Congregação de nossos progenitores, parentes, e amigos. [nota de Silva Lisboa]
200
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p (25).
112
Para Silva Lisboa, o Império Português havia vivido um grande momento
de glórias e realizações enquanto foi guiado pelo espírito de comércio, o auge
desse momento teria se dado no século XV durante o governo de D. Henrique e
seria caracterizado pelo desenvolvimento das ciências náuticas e pelo desejo de
descobrir novas rotas comerciais que possibilitassem e estimulassem a expansão
marítima.
Este momento de glória fora substituído por um longo período de decadência marcado pelo espírito de conquista que Cairu repetidas vezes relaciona a
preceitos mercantilistas e monopolistas defendidos por diferentes setores da elite
portuguesa ao longo dos séculos que visavam o monopólio do comércio das rotas
marítimas e de suas possessões conquistadas pelo poder das armas. Na HPS Cairu
apresenta a expansão marítima portuguesa e a descoberta da rota do atlântico para
as Índias como um processo que abriu de forma pacífica o comércio do mundo,
mas as vantagens que o império poderia ter obtido daquelas descobertas haviam
sido frustradas pela introdução de políticas monopolistas que causaram “incalc ulável miséria, não só aos povos descobertos, mas também a seus descobridores, e
aos deles oriundos”. 201
Isto pode ser percebido na diferenciação que o historiador baiano faz entre
o espírito de comércio que guiou a Expansão Marítima lusitana no reinado de D.
Henrique e a emergência do espírito de conquista à época de D. Manuel.
Sobre o reinado de D. Henrique e a preponderância do espírito de comércio Cairu diz que:
[D. Henrique] sendo sumamente curioso de se instruir na Cosmografia, estabeleceu em sagres, Lagos, e Lisboa, Estudos Públicos de Astronomia, Geografia, Navegação, e Comércio Marítimo. Certo na importância da Náutica Prática, foi o fundador
de uma Escola de Marinha, que atraiu a Nacionais e Estrangeiros para se adestrarem nas Artes concernentes à Navegação.202
Aqui Cairu se esforça a demonstrar a Expansão Marítima como fruto do
desenvolvimento tecnológico e da busca de novas rotas comerciais, uma interpre-
201
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 11.
202
Ibidem, p, 11
113
tação que se aproxima da proposta por Willian Robertson em sua History of America. 203 Já ao se referir ao reinado de D. Manuel afirma que:
É pezar, mas é verdade, dizer, que o esplendor da memória deste príncipe [D. Manuel] se eclipsou. No princípio dos Descobrimentos, ostentou virtude; pois, indignando-se contra um dos
seus capitães, que, achando povoada uma das Ilhas Canárias, e
recebendo hospitalidade, mas cativando a vários homens, trazendo-os à força para bordo da Embarcação, que levara à Lisboa, deu logo ordem para serem vestidos, e repostos na sua terra. Porém, depois do descobrimento de Guiné e Congo, o pretexto de resgate de ouro e escravos ocasionando desavenças
com os Mouros que traficavam na Costa, não estranhou a um
Gomez P ires, que cativou oitenta pessoas, trocando dezoito
Mouros por cinquenta negros. Daí em diante começou em força
o tráfico da Escravatura de África,204 que depois ocasionou a
sua introdução em o Novo Mundo, produzindo Mal Imenso, e
arraigando o cancro servil nas entranhas vitais das colônias da
Europa, que tenderia a converter a América em Negrícia.205
[grifo nosso]
Como podemos ver, o espírito de conquista parece ter tomado lugar em
Portugal após a introdução do tráfico de escravos configurando um grande mal e
até mesmo atraso ao progresso que o espírito de comércio poderia propiciar.
[O] espírito de conquista, inércia, e cobiça, frustrou, em grande
parte, o Benefício da Divindade, retardou o natural progresso da
civilização e perfectibilidade da Espécie Humana; e causou incalculável miséria, não só aos povos descobertos, mas também
a seus descobridores, e aos deles oriundos. 206
O tema central da argumentação de Cairu sobre o período inicial da colonização portuguesa no Brasil diz respeito ao esquecimento e à falta de interesse da
coroa sobre a nova possessão causada pelo espírito de conquista e monopólio do
comércio de especiarias da Ásia e a introdução do tráfico de escravos africanos
que teriam atrasado o desenvolvimento e progresso de uma região detentora de
riquezas inexauríveis.
203
ROBERTSON, W illian. History of A mérica. London, Strahan, 4° Ed, 1783 .
Barros Década I. Liv. I. Cap. VI. e seg. e Cap XV. – Liv. III. Cap II. E seg. [nota de Silva Lisboa]
205
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 14-15.
206
Ibidem, p, 11.
204
114
No capítulo Desleixo de El Rei D. Manoel a respeito do Brasi,l Cairu define de maneira conspícua os motivos da falta de interesse de D. Manuel pelos terr itórios descobertos na América:
Este monarca, só tendo em vista completar o seu grande projeto
de conquistar, ou monopolizar, os Empórios da Ásia; não conseguindo pelas informações dos Encarregados [...] das Expedições de exploração do Brasil notícias de minas de metais preciosas, nem de mercadorias de valor [...] Parece não ter compreendido o destino da Providência no Achado do Brasil, que continha variadas, e inexauríveis fontes de opulência [...] Por esta
causa ficou o Brasil em abandono, [...] 207
Aquela linha interpretativa, que já havia sido exposta na Introdução ao
comentar a falta de obras sobre os primeiros momentos da colonização em que o
Sistema de Arcanos imposto pela coroa sobre suas novas descobertas e falta de
interesse por aquelas regiões eram considerados como as principais causas da falta
de informações precisas e detalhadas sobre aquele período, é empregada em diversos momentos da Parte I da História dos Principais Sucessos:
Tem sido porém, notado, e é notável, que nos Títulos da Coroa
Portuguesa, até enumerando-se o Senhorio de Guiné, nunca se
enunciasse expressamente a Terra de Santa Cruz, ou Brasil, e
que apenas se indique esta Região no geral nome de Conquista,
quando alias foi gratuita Doação da Providência, e os Indígenas
ao principio não opuseram resistência à posse do País, antes deram a mais cândida Hospitalidade, como se viu em Porto Seguro, e em outras partes onde se tentaram os Primeiros Estabelecimentos sem violência, e se procurou em boa fé paz e trato
com os mesmos Indígenas.. 208
Para Cairu, o título de Conquista do Brasil não se fundamentava em Verdade Histórica, pois:
O termo Conquista só é aplicável à África e Ásia, pelo destino,
e pelo fato dos ditos Monarcas; que todavia cometeram erro político, cujos péssimos efeitos daí em poucos anos foram a causa
da ruína da soberania de Portugal, e de sua perpétua fraqueza,
adotando o Sistema de Força, Iliberdade e Intolerância, nas Par-
207
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 67-68.
208
Ibidem, p, 98.
115
tes do Mundo, onde os Portugueses aportaram, ainda depois da
sua Restauração pela Casa de Bragança209
Cairu dedica muitas linhas à argumentação da Descoberta do Brasil (ou
achada como ele preferira definir) como algo semelhante a uma Doação Divina e
não fruto da indústria e vontade de indivíduos ou monarcas.
O Brasil, quanto a primeira Costa Marítima avistada, não foi
Descobrimento feito por desígnio, ordem, e diligência do Governo Português, nem indústria de algum súdito da Monarquia
Lusitana; mas tão somente por fausto acaso, e Feliz Achado de
Argonautas de Portugal na Segunda Viagem à Índia, sem alguma tenção, esperança, e próprio esforço, nem, consequentemente, mérito pessoal de obediência, ou inteligência. Este Sucesso
de tão boa nova aconteceu unicamente por desvio marítimo, e
força dos elementos. Parece ter sido Dom do Céu por mercê da
Divina Providência, que, por Maravilha da Idade, pôs o fundamento de um Grande Império na América Meridional. 210 [grifo
nosso]
A citação acima nos apresenta questões nevrálgicas sobre o discurso historiográfico de Cairu. A primeira se refere ao território, como podemos perceber, o
Brasil é apresentado como uma unidade territorial dada desde a sua achada e que
manteria sua integridade ao longo de toda a sua história. A segunda questão está
relacionada ao caráter que é atribuído à achada do Brasil, Cairu faz longas discussões sobre a diferença de um descobrimento e de uma obra do acaso, do não planejado, principalmente em notas de rodapé recheadas de citações de Southey, Robertson e Roscoe, alegando que aqueles autores empregam termos como acaso e
acidente ao se referirem a este fato. Em um capítulo intitulado Paralelo dos achados de Porto Santo e Porto Seguro; Comparação da diferença entre o Descobrimento da primeira terra do Novo Mundo, e desses portos, o autor complementa
aquele raciocínio dizendo que:
Pode-se portanto em verdade dizer, que o Descobrimento do
Novo Mundo foi efeito e timbre do Espírito humano; mas que o
Achado do Brasil, bem como da dita Ilha do Porto Santo, foram
obras do Espírito das Tempestades, que executam os Decretos
do Eterno Senhor dos Impérios 211
209
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 98-99
210
Ibidem, p, 44.
211
Ibidem, p, 49-50.
116
Cairu não considera a achada do Brasil como um mero acaso ou obra do
Espírito humano, mas como algo que se assemelha a uma doação divina e, por
conseguinte, toda a história do Brasil seria marcada por desígnios da Providência
Divina que operava em prol do estabelecimento do Império.
No entanto, o projeto de Regeneração do Brasil sob as bases de uma Monarquia Constitucional defendido por Cairu, em sua História Geral, seria criar um
novo Brasil sobre as bases da "boa" herança portuguesa, livre dos vícios do espírito de conquista. Esta linha argumentativa tem prosseguimento nos três volumes
publicados entre 1827 e 1830 destinados a apresentar os principais fatos do processo de independência e de reconhecimento do Império do Brasil, nos quais o
autor retoma a argumentação do primeiro volume sobre a configuração do território brasileiro como uma unidade transhistórica achada e posteriormente dominada
por Portugal durante trezentos anos e que no século XIX superou a situação de
descaso e exploração que se encontrava até então, alcançando maior glória com a
fundação de um Novo Império após a transferência da corte para o Rio de Janeiro.
O Brasil achou-se em situação singularíssima e sem exemplo
nos Anais da Sociedade. Depois que em 1807, o então Príncipe
Regente, Senhor D. João VI, perseguido pelo Déspota Militar
da Europa, procurou com a Real Família seguro Asilo neste Estado Ultramarino, ali se conservou tranqüilo, e com obedientes
povos, [...]212
Para Cairu, a transferência da Corte para o Rio de Janeiro inaugurava um
novo período na história do Império português, na qual o Reino do Brasil passava
a exercer um papel de destaque em sua estrutura política e administrativa. Ou seja,
o projeto restaurador defendido por Cairu em suas Memórias histórias pregava
que a opulência e as riquezas naturais do Brasil, bem como seu potencial de desenvolvimento, favorecido pelas políticas liberalizantes de D. João VI seriam os
meios mais adequados para o Império português superar a crise que o assolava
naquele período.
Na História dos Principais Sucessos, a colonização do Brasil foi compreendida e narrada como um período de despotismo e opressão comandados pelo
espírito de conquista que predominava em Portugal. As críticas feitas aos supostos
212
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.2
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1829, p, 195.
117
projetos de Recolonização do Brasil defendidos pelos Arquitetos de Ruínas reunidos em Lisboa representavam um retrocesso no desenvolvimento do Brasil e seriam encarados por Cairu como os principais motores do processo que levou à emancipação política. Isto possibilitava que eles assumissem o peso morto do passado colonial, enquanto os atos de D. Pedro no intuito de frear a expansão da revolução no Brasil e defender a “Causa do Brasil” eram compreendidos como formas de manter o Reino Americano nos trilhos da nova ordem das coisas que tomou lugar após a transmigração da Corte lusitana para o Rio de Janeiro, promovendo uma valorização do passado recente do Brasil em relação aos momentos
anteriores à transferência da Corte.
O projeto de Regeneração do Brasil sob as bases de uma Monarquia Constitucional defendido por Cairu, em sua História Geral, seria criar um novo Brasil
sobre as bases da "boa" herança portuguesa, livre dos vícios do espírito de conquista. A superação do espírito de conquista pelo espírito de comércio é a base
central da ressignificação do passado brasileiro.
Felizmente a Providência decretou, que também um Príncipe
Lusitano, ora Imperador do Brasil, se mostrasse superior às preocupações dos interessados no negrejado tráfico de sangue humano, se Animasse a Declarar Pirataria a semelhante Depredação, nos termos do Tratado de 18 de Outubro de 1825, que Ajustou com Sua Majestade Britânica, Satisfazendo aos sentimentos de seu coração, e à vontade e desejos manifestos a tal
respeito por todos os Soberanos e Governos das Nações civilizadas: assim Obtendo a glória de Procurar, quanto antes, propiciar ao Ente Supremo, pelas violações da Fé Sagrada dos Tratados da Coroa Portuguesa, e pela impunida desumanidade e cobiça de Traficantes, Abolindo em fim esse horrível Mal de três
séculos.213 [grifos nossos]
Na citação acima podemos ver mais uma vez que o historiador baiano aponta a atuação da Providência Divina guiando os rumos do processo histórico e
matem a relação de indissociação entre a história portuguesa e brasileira ao dizer
que D. Pedro regeneraria as virtudes lusitanas pondo fim ao tráfico de escravos
que marcara a era do espírito de conquista.
Ao final do parágrafo transcrito acima percebemos a presença de um mote
recorrente no período da independência – Mal de três séculos – aquele mote era
213
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Vol.1
Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 15.
118
comumente empregado por setores mais radicais das elites luso-americanas como
os grupos ligados aos editores do Revérbero Constitucional Fluminense 214 ao caracterizarem o período colonial. Silva Lisboa emprega aquele mesmo mote, mas
de uma forma muito distinta, relacionando o mal de três séculos ao sistema escravista e ao tráfico de sangue humano e não à colonização portuguesa como um
todo.
Cairu era um grande opositor da escravidão africana 215 e isso fica claro em
grande parte de suas obras historiográficas e econômicas. Na Memória dos Principais Benefícios, 216 ele enaltece o acordo firmado entre as coroas portuguesa e
britânica que culminaram na proibição do tráfico de escravos acima da linha do
equador, na História dos Principais Sucessos ele comemora o acordo que proibiria o tráfico de escravos para o Brasil. Em suas obras econômicas, Cairu defendia
que a escravidão era um empecilho para a formação e desenvolvimento do mercado interno. 217
Na Memória dos Principais Benefícios percebemos a presença de uma expressão muito próxima àquele mote quando Cairu se refere à escravidão como um
“infausto sistema de três séculos”. 218 No Revérbero, o “mal de três séculos” seria
o sistema colonial em si e, diferentemente, Cairu considerava o sistema escravista
introduzido no reinado de D. Manuel como um mal que deveria ser extirpado para
o real progresso da sociedade brasileira.
2 - A valorização do presente liberal/constitucionalista
214
“a passagem do Rei para o Brasil, passagem que mudou inteiramente o regime Colonial, que
quebrou os ferros da opressão de três séculos”. Revérbero Constituci onal Fluminense n.17,
17/ 09/ 1822
215
Sobre isso ver: Alves ALVES, Andréia Firmino. Visconde de Cairu Civilidade, Escravidão e
Barbárie. In : 8º Simpósio Processo Civilizador, História e Educação: Novas Exigências do Proce sso Civilizador na Contemporaneidade, 2004, João Pessoa. Anais do 8º Simpósio Processo Civ il izador, História e Educação: Novas Exigências do Processo Civilizador na Contemporaneidade,
2004. v. 1. p. 5-16.
216
LISBOA, José da Silva. Abolição do Tráfico de Escravos na Costa da Mina, 1818,p, 156-177
217
Sobre isso ver: LISBOA, José da Silva. Observações sobre o comércio franco no Brasil (18081809). In : ROCHA, Antonio Penalves (Org.) Visconde de Cairu. São Paulo: Ed. 34, 2001.
218
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el-rey nosso senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p. 39.
119
Anteriormente havíamos comentado que História dos Principais Sucessos
é dividida em dois momentos em que o primeiro seria uma tentativa de uma História Geral do Brasil e o segundo pode ser considerado como uma história co ntemporânea sobre o movimento de independência, cujo principal foco seria a valorização da atuação de D. Pedro como a figura central do processo de forma que a
separação política dos reinos pudesse ser compreendida como um desenvolvimento natural do processo histórico.
No volume publicado em 1827, referente à primeira seção da Parte X: A
Revolução no Reino Unido e a Regência de D. Pedro, Silva Lisboa segue à risca o
pedido de D. Pedro para a elaboração de uma história sobre o período da independência e inicia a narrativa com um capítulo intitulado Principio da Vida Pública
do Príncipe do Brasil no qual apresenta o monarca como o Herói do Brasil:
[...] a Quem se deve a elevação de seu Principado, depois Reino, ao Predicamento de Império, tem direito a que o seu Nome
se anteponha na Exposição Histórica dos Sucessos, cuja Direção para prospero êxito o senhor dos Impérios em Sua inescrutável Providência, tão manifestamente lhe confiou. 219
Naquele capítulo são apresentados dados biográficos de D. Pedro e suas
primeiras atuações no campo político antes da instalação das Cortes em Lisboa. O
objetivo do capítulo seria apresentar as qualidades morais e as virtudes do Príncipe Herdeiro como um homem que não “se deixasse arrastar pelos Sucessos, mas
que era ativo e previdente para os dirigir à feliz termo do Bem do Brasil”. 220 Como podemos perceber, a caracterização do príncipe herdeiro como “ativo e previdente para os dirigir” indica uma clara distinção daquela feita anos antes sobre D.
João VI que figurava como um rei cuja característica mais notória seria a capac idade de cumprir o desígnios da Providência Divina. Isto é, na HPS, D. Pedro é
definido e narrado como um personagem ativo e capaz de promover alterações no
nexo dos acontecimentos, diferentemente do que vemos nas Memórias em que os
atos dos personagens envolvidos na trama são guiados pela Providência Divina
219
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil .4
Vo ls. Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 1.
220
Ibidem, p, 6.
120
que atua no processo histórico “para dirigi- lo em fim a propósitos dignos da Sabedoria de quem tudo formou em conta, peso, e medida”. 221
Esta afirmação pode ser mais bem compreendida com uma comparação
entre o papel de instrumento racional e ativo das virtudes de D. Pedro I no processo de Independência e a instrumentalidade mecânica atribuída a Napoleão que
[...] contribuiu a acelerar o desenvolvimento do Plano da Providência, que, em Mão Invisível, preparava o Restabelecimento,
não só da Ordem Civil, mas também da Ordem Cosmológica,
pelo mecânico instrumento do Rei dos terrores. 222 [Grifo nosso]
A forma como D. Pedro é apresentado é de fundamental importância para
o desenvolvimento da argumentação, pois como veremos adiante, Cairu promove
uma grande distinção entre o caráter positivo do Herói e Defensor da Causa do
Brasil e a caracterização negativa dos despóticos e demagogos Arquitetos de Ruínas que projetavam a Recolonização do Brasil.
A narrativa prossegue com capítulos destinados a apresentar os acontec imentos desencadeados pela Revolução do Porto e o contexto político do Brasil em
finais de 1820 e em 1821. Cairu destina capítulos inteiros para explicar como se
deu a Revolução em Portugal, como ela foi recebida em Lisboa e nas províncias
do Pará, Pernambuco e Bahia.
A Revolução do Porto é explicada com sua contextualização no quadro político europeu de inícios do século XIX e justificada principalmente pela persistência de ideais revolucionários após a expulsão dos franceses do Reino e da pac ificação da Europa em 1814.
Por desgraça da Nação Portuguesa, os hórridos males da invasão dos Franceses no originário Patrimônio da Monarquia, e
que necessitou do auxilio dos Ingleses para a sua expulsão da
Península, não escarmentaram assaz aos ambiciosos, descontentes, e entusiastas da vã literatura da França degenerada, que havia ocasionado a sua Revolução de 1789. Por fatal delírio,
grande número dos Literatos Portugueses, presumidos de iluminados, continuou a prescindir das lições da experiência, só admirando, e seguindo a ímpia Seita dos Monarcômanos, Anar-
221
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el-rey nosso senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p. 39-40.
222
LISBOA, José da Silva. Memória dos principais benefícios políticos do governo de el-rey nosso senhor d. João VI. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1818, p. 38-39.
121
quistas, e Infiéis, que fora suplantada, mas não exterminada, pela Paz da Europa. 223
Este ponto é de fundamental importância para a argumentação de Cairu
sobre as causas da Revolução do Porto e da emergência dos projetos que supostamente visavam a “Recolonização do Brasil”. O autor considerava que os líderes
do movimento iniciado em Portugal não compreendiam as causas da “crise” que
assolava o Império lusitano no início do século XIX.
Não atribuindo a decadência do Estado às óbvias causas da
guerra finda, mas à Instituições defeituosas, usanças irregulares,
influência do Governo Britânico, cessação do Sistema Colonial,
residência do Soberano no Rio de Janeiro; prevalecendo-se da
instabilidade da França, da desordem da Espanha, da discórdia
da Regência do Reino com o Comandante das Armas Inglês o
Marechal Beresford, e da imprudente viagem deste ao Rio de
Janeiro; forjou em tenebrosos esconderijos o Plano da Revolução, que se manifestou primeiro na Cidade do Porto, com indelével mácula da Lealdade Portuguesa, e da Honra do Exército
de Portugal. É cousa espantosa, que um Religioso Beneditino
Fr. Francisco de S. Luiz, e um Magistrado Togado Manoel Fernandes Thomaz, fossem, na opinião comum, os Chefes da Maçonaria, e da Conjuração, mostrando-se assim as principais causas do infausto Cisma do Reino Unido. 224 [Grifo nosso]
A intenção de Cairu ao caracterizar o movimento Vintista português era
relacioná-lo às desordens percebidas durante a Revolução Francesa e pouco antes
do “Terremoto político de 24 de Agosto de 1820” havia assolado a Espanha.
Outro tema sobre o qual Cairu discorre eloquentemente naquele volume
são as medidas adotas por D. João para evitar que a Revolução se espalhasse pelo
Reino do Brasil, assim como suas resoluções para retornar a Portugal e as instr uções que deixou para D. Pedro seguir em sua Regência no Brasil. Deste ponto em
diante, a narrativa passa a tratar dos atos do Governo de Portugal instaurados pelas Cortes de Lisboa. Aqui Cairu inicia ferrenha crítica àqueles que ele denomina
“Arquitetos de Ruínas reunidos nas Cortes de Lisboa”. Em diversos momentos
fica clara a opção do autor em caracterizar as Cortes de Lisboa como fruto da de-
223
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil .4
Vo ls. Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 12-13.
224
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil .4
Vo ls. Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1827, p, 12-13.
122
generação do Reino de Portugal pelas “Cabalas Jacobinica e Maçônica” 225 que
supostamente pretendiam a Recolonização do Brasil e que seriam estas pretensões
as que causaram a separação política do Reino Unido.
Estes Partidos mancomunados tinham por Pedras de Escândalo:
1a a Liberdade de Comércio, que o Expatriado Chefe da Casa de
Bragança concedera ao Principado Ultramarino pela Carta Régia do principio do ano de 1808 em que abriu os seus portos a
todas as Nações amigas e pacíficas: 2 a a Elevação desse Estado
à Categoria de Reino-Unido a Portugal e Algarves; o que se
confirmou definitivamente em Decreto depois da Paz Geral do
Continente Europeu. Considerado com razão que esse Diploma
era, por assim dizer, a Magna Carta da Emancipação do Estado
do Brasil; (o que inteiramente fez cessar o Sistema Colonial, o
qual se mostrou incompatível com as circunstâncias d‟América)
fantasiaram que deviam seguir a insana Política das Cortes de
Madri, que ainda mais ostentavam o inveterado ódio novercal
da Metrópole às suas Colônias, não só não lhe dando Igualdade
de Direitos na Representação Nacional. 226 [Grifo nosso]
Cairu reforça a ideia de que determinados grupos de deputados das Cortes
de Lisboa eram contrários à igualdade de direitos entre os reinos de Brasil e Portugal e pretenderem reduzir o Brasil novamente à condição de colônia seguindo o
exemplo de Espanha. Esta mesma relação aparece em outros momentos da História dos Principais Sucessos nos quais o autor traça comparações com a independência dos Estados Unidos, alegando que o principal motor do movimento que
deu origem à separação das colônias inglesas de sua metrópole havia sido a negação do direito de representação no parlamento.
A tópica sobre a negação de igualdade de direitos entre os reinos de Brasil
e Portugal é o cerne da argumentação de Cairu sobre o governo das Cortes de Lisboa e os atos despóticos de determinados grupos de deputados:
Ainda que em Política as rápidas e manifestas contradições de
conduta sejam débeis objeções, e nenhuns obstáculos, aos projetos de Estadistas, e muito menos de Governos e Senados, porque à tudo dão cor, defendendo e explanando as anomalias com
a vaga generalidade de mudanças de circunstâncias; com tudo,
em Revoluções de Estados, os Corpos Constituintes não podem
aspirar à Crédito Público, se não se mostram coerentes aos Novos Princípios, que proclamaram aos povos ante aos olhos da
225
Ibidem, 1827, p. 12.
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil . Rio
de Janeiro: Tipografia Nacional, 1829, p, 195-196.
226
123
Sociedade. As Cortes de Portugal deram ao Mundo o espetáculo
de uma Política sem arte, nem ao menos salvando as aparências
por seu decoro.227
Este trecho foi retirado do capítulo intitulado Desenvolvimento do Plano
das Cortes para a Recolonização do Brasil, no qual Silva Lisboa traça a cronologia dos atos das Cortes para colocar em prática o suposto projeto de Recolonização do Brasil e conclui com um belo resumo da sequência de fatos que desencadearam nos decretos de outubro de 1821:
Tendo as Cortes reduzido à nulidade o Poder Executivo, e sentindo as suas forças pelas preponderantes opiniões do tempo,
julgou que era chegada a época de ostentar às escancaras, abandonando os disfarces do maquiavelismo, o favorito Plano de
restabelecimento do Sistema Colonial. Sem esperar pelo Complemento da Representação Brasileira, se resolveram a mortificar o Príncipe Regente, oprimir os submissos ao seu paternal
governo, envilecer as Superiores Autoridades Constituídas no
Rio de Janeiro, e desonrar os habitantes desta Cidade, degradando-a do predicamento de Capital do Brasil. Declararam que
se expedissem Tropas para reforço das Praças Marítimas; que o
Príncipe regressasse à Portugal para sair a viajar pela Europa,
sob o diretório de Pedagogos de Confiança Nacional, sem limite
de tempo; que se abolissem todos os Tribunais criados por ElRei na sua Nova Corte.228
A linha argumentativa construída no segundo volume da História dos
Principais Sucessos tem o intuito de apresentar o movimento constitucionalista
lusitano como uma farsa montada para se alcançar um projeto de Recolonização
do Brasil movido por sentimentos de inveja de determinados setores da elite do
Reino de Portugal. Aquele volume se estende apenas até o final do ano de 1821,
ficando para o volume posterior as partes referentes ao s acontecimentos do ano de
1822.
O terceiro volume da História publicado em 1829 diz respeito à segunda
seção da Parte X: Resolução de D. Pedro de ficar no Brasil até sua Aclamação e
Elevação ao Trono Imperial. Um dos pontos mais importantes do início do tercei-
227
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império d o Brasil .4
Vo ls. Rio de Janeiro : Tipografia Nacional, 1826, p, 131.
228
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil . Rio
de Janeiro: Tipografia Nacional, 1826, p, 132-133.
124
ro volume é a forma como foi narrada a recepção dos decreto s de outubro de 1821
nas províncias de Minas, São Paulo e especialmente na Corte.
Logo que, no fim do ano de 1821 sobrevieram as infaustas notícias das expostas Resoluções das Cortes, especialmente do Decreto para o regresso do Príncipe Real à Lisboa, sublevaram-se
os ânimos de todos os genuínos patriotas; e bem se pode dizer
que no Rio de Janeiro não havia tumulto, nem descanso, mas o
silêncio de grande indignação, e grave pavor, receando-se que o
dito Jorge Avillez, orgulhoso Comandante das Armas, [...] fizesse executar com força armada tão impolítico Decreto. [...] o
que encheu os corações de rancor, e inspirou Projeto de resistência Legal, valendo-se de um dos indultos do Sistema Constitucional o Direito de Petição.229
Cairu se esforça em demonstrar as diferenças entre o “Terremoto político
de 24 de Agosto de 1820” e o “Memorável Dia 9 de Janeiro de 1822”, o primeiro
é considerado como uma conspiração armada “em tenebrosos esconderijos” com a
participação de alguns poucos membros do exército, do clero e de magistrados
que colocava em cheque a “Lealdade Portuguesa, e da Honra do Exército de Portugal”. Em contraposição, o movimento Fluminense
[...] foi um Dia de Função Cívica e Procissão Nacional. Nele o
Senado da Câmara foi acompanhado dos Homens bons, que tinham servido na governança da terra, e de muitos Cidadãos de
todas as Classes, exceto Militares. Os Fluminenses nunca viram
Ato Patriótico mais voluntário, grave, solene, e de melhor ordem. [...] Todos os Cordados do país (que constituíam a imensa
maioridade da população) fazendo timbre de fidelidade acrisolada, não suportaram a mais leve nódoa de idéias revolucionárias, nem se aventuraram a fazer cousa alguma sem participação
e licença de seu Jovem Príncipe. Aspiravam a tudo com Ele, a
nada sem Ele. O Bispo Diocesano, com o seu Cabido, Clero, e
Prelados das Religiões, e muitos Membros dos Tribunais, foram
admitidos à Audiência de S.A.R.230
Essa relação dicotômica entre as representações dos dois movimentos
Constitucionalistas é retomada em diversos momentos da narrativa sempre obedecendo à lógica do reforço positivo da Causa do Brasil e o caráter “revolucionário”
do movimento lisboeta.
229
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Rio
de Janeiro: Tipografia Nacional, 1829, p, 9.
230
Ibidem, 1829, p, 15-16.
125
Os espíritos de maior penetração bem viram, que as Cortes de
Lisboa no Projeto da retirada do Príncipe, e de sua viagem à Europa, fitavam aos suspirados alvos de se impossibilitar no Brasil
um Centro de resistência à Metrópole, não tendo os Brasileiros
Pessoa Real Defensor de Sua Causa, por identificação dos próprios interesses, e ter-se o Herdeiro Presumtivo da Coroa em
distância de Portugal, por tempo indefinido, até que pudessem
consolidar o Democrático Governo de um Poder Executivo ilusório, de simples Realeza nominal. 231
A grande questão que norteia aquela seção é a defesa da “Causa do Brasil”
e a impossibilidade do Reino retrogradar ao momento anterior de sua História, o
que justificaria a independência. É aqui que a hipótese de Cairu ganha sustentação. Segundo sua argumentação, o Brasil que até o final do ano de 1821 havia
subido de predicamento com a elevação da condição de Reino Unido e adquirido
a Igualdade de Direitos com o Juramento das Bases da Constituição, não poderia
mais retroceder, os Decretos de Outubro daquele mesmo ano representariam uma
atitude despótica das Cortes de Lisboa que pretendiam reduzir novamente à condição de Colônia.
No segundo volume, Cairu havia se dedicado a apresentar os supostos projetos de Recolonização do Brasil por determinados grupos de Deputados das Cortes de Lisboa, no terceiro capítulo o foco da narrativa é apresentar os atos adotados pelas Cortes para pôr fim à Regência de D. Pedro e colocar em prática os projetos de reintrodução do Sistema Colonial. Em meio a essa linha argumentativa,
no terceiro volume da HPS é apresentado o movimento que defenderia a Causa do
Brasil contra as atitudes despóticas das Cortes de Lisboa e promoveria a definitiva
separação política de Brasil e Portugal no 7 de setembro de 1822.
A maneira como o movimento de Regeneração do Brasil guiado por D.
Pedro é narrado de forma a convencer o leitor de que a sepa ração política entre
Brasil e Portugal tornava-se inevitável e estaria relacionada aos “males do séc ulo”, que haviam degenerado os súditos no reino lusitano com a propagação de
projetos nas Cortes de Lisboa que pretendiam subverter a ordem instaurada após a
Transmigração da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro. Dessa forma, a Independência não poderia ser encarada como um processo revolucionário, mas sim
231
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil . Rio
de Janeiro: Tipografia Nacional, 1829, p, 7.
126
como uma Regeneração do Brasil guiada pelo Príncipe Herdeiro do trono port uguês, criando a noção de que a Independência fosse uma mera separação política e
não uma “Revolução” que marcaria uma ruptura no processo histórico. Vejamos
alguns trechos do capítulo Justificação da Nação Brasileira que demonstram claramente a afirmação anterior:
Escritores Políticos têm dito que, se o Governo de Espanha tivesse em oportuno tempo enviado às suas Colônias d‟América
Príncipes da Sua Real Casa e Família, como os Mexicanos haviam pedido, verosimilhantemente não rebentaria ali o vulcão
revolucionário, que depois incendiou todo o Sul do Novo Mundo, pelo contágio do exemplo dos Estados Unidos d‟América
do Norte, e pelo obstinado Sistema da Metrópole.
As Cortes de Portugal, podendo segurar o Brasil com a Presença do Príncipe Real, tentaram arrancá-lo dele, não prevendo que
assim se converteria em Deserto o mais vasto Patrimônio da
Casa de Bragança. Eis Máximo Erro Político! 232
[...]
Era portanto impossível que os Patriotas Brasileiros, vendo que
as Cortes de Lisboa se tinham arrogado o despotismo o mais
absoluto, reunindo em si todos os Poderes, dessem ao Universo
o ignominioso espetáculo de não defenderem a Honra e Dignidade à que o seu País havia sido elevado por Mercê da Providência.233
Cairu apresentava a seus leitores a Independência do Brasil como um movimento em defesa da honra dos brasileiros e dos benefícios e predicamentos adquiridos após a transferência da Corte bragantina para o Rio de Janeiro em 1808,
que as Cortes de Lisboa supostamente pretendiam lhes retirar. A atuação exemplar
de D. Pedro em guiar o movimento de Regeneração do Brasil e garantir a vitória
da Causa do Brasil sobre os degenerados projetos dos Arquitetos de Ruínas é
vangloriada no último parágrafo daquele capítulo que encerra a Segunda Seção da
Parte X:
Pode-se sem hipérbole dizer, que o Senhor D. Pedro de Alcântara nas Resoluções de 13 de Maio, 3 de Junho, e 7 de Setembro, Completou o TRIUNFO DO BRASIL, e se assemelhou à
mitológica Potestade234
232
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil . Rio
de Janeiro: Tipografia Nacional, 1829, p, 194.
233
Ibidem, p, 195.
234
Ibidem, Justificação da Nação Brasileira. P 197-198
127
Após ter narrado o processo que levara ao 7 de setembro de 1822 e a Aclamação de D. Pedro como Imperador constitucional do Brasil, faltava ainda apresentar aos leitores a adesão das Províncias ao novo Império, a pacificação do
Brasil e o Reconhecimento internacional da Independência, que seriam narrados
no quarto volume publicado em 1830 reservado à terceira seção da Parte X: O
Governo Imperial até o Tratado do Reconhecimento da Independência do Império
por sua Majestade Fidelíssima o Senhor D. João VI e os Atos posteriores, até o
fim da Primeira Legislatura. Aquele volume é dedicado ao reforço da argumentação do volume anterior, no qual Cairu concentra-se na atuação de D. Pedro I no
processo de emancipação política do Brasil e na organização do Novo Império.
Naquela seção são apresentadas as dificuldades iniciais enfrentadas para a
manutenção da integridade política e territorial do Império sem deixar de lado os
conflitos armados que antecederam à adesão de algumas Províncias ao sistema
imperial constitucionalista fundado por D. Pedro, principalmente nas regiões governadas por representantes das Cortes de Lisboa como era o caso da Bahia. Ali
também é apresentado o desfecho do drama iniciado pela Revolução do Porto com
a inserção de um capítulo sobre a Contra-Revolução em Portugal que colocaria
fim às Cortes de Lisboa e ao restabelecimento da Monarquia absolutista.
A narrativa de Cairu sobre o processo de independência é uma bem estr uturada peça de defesa dos projetos políticos dos grupos mais próximos ao monarca
que apresenta o processo da separação política entre Brasil e Portugal como uma
medida inevitável no campo político que se formou no mundo luso-americano
após a eclosão da Revolução do Porto. Essa Revolução foi considerada pelo autor
como fruto da inveja e da degeneração de súditos lusitanos, que por meio de planos maquiavélicos pretendiam a Recolonização do Brasil com a suspensão da liberdade de comércio adquirida com a Abertura dos Portos em 1808 e o fechame nto das instituições criadas na Corte fluminense, possibilitando que Lisboa voltasse
a ser o único centro do Império Português. Na interpretação de Cairu, era impossível que os brasileiros permitissem tamanho atentado a sua honra ainda mais a
partir do momento em que o “legítimo herdeiro da coroa” e “Príncipe do Brasil”
aderiu à Causa do Brasil. Isto é, a separação política entre Estado Pai e Estado
Filho se daria apenas pela degeneração dos Revolucionários Arquitetos de Ruínas
que:
128
[...] levaram a própria vaidade, e infatuação ao excesso de se
persuadirem que realizariam a impossibilidade moral de outra
vez no Brasil fecharem os portos que a Providência abrira (primeira causa dos males da Monarquia preconizada no seu intitulado Manifesto da Nação Portuguesa aos Povos e Soberanos da
Europa). Não se escarmentaram do hórrido estado à que se reduziram as colônias de Espanha por não terem a fortuna de se
lhes enviar em tempo Príncipes Nacionais, e pela obstinação de
suas Cortes em lhes não darem Representação Constitucional, e
as franquezas necessitadas pela irresistível força das cousas, e
luzes do século.235
Deste modo, a independência do Brasil poderia ser encarada como um desenvolvimento natural do processo histórico em consonância com as luzes do século, pois formaria um Império Constitucional que pela primeira vez conciliaria
duas coisas antes impossíveis: Império e Liberdade. Cairu já apontaria esta relação na epígrafe da Introdução com o emprego de uma interpolação do parágrafo
terceiro da Vida de Agrícola. Naquela parte da obra, Tácito comentava os Principados de Nerva e Trajano que após uma série de governos tirânicos e despóticos,
reviveriam as virtudes romanas com governos que prezavam pela liberdade. Neste
sentido, D. João VI e D. Pedro haviam restaurado as virtudes portuguesas estabelecendo em seus reinados a interação entre governo e liberdade.
Assim, a independência do Brasil, da forma como foi narrada por Cairu,
não excitaria sentimentos de ódio entre Estados Pai e Filho, pois o autor pregava
que os laços de sangue, língua, religião e amizade que ligavam os dois Reinos não
haviam sido abalados pela crise política que levara à separação administrativa do
Reino Unido e a criação de um Império constitucional nos trópicos governado
pela mesma dinastia de Bragança.
235
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil. Rio
de Janeiro: Tipografia Nacional, 1829, p, 6-7.
129
Considerações finais
A comparação dos contextos discursivos presentes e a forma de interação
de diferentes tradições historiográficas nas três obras demonstram claramente que
a HPS e as Memórias apresentam características das concepções clássicas e modernas de história representando um momento de disputa daquele conceito em que
preceitos da história Magistra Vitae conviviam e disputavam espaço com concepções processuais de compreensão racional do processo histórico. A hipótese geral
que guiou esta dissertação diz respeito a uma sensação de movimento no discurso
historiográfico de José da Silva Lisboa no período de 1808 a 1830, na qual percebemos uma mudança em direção a uma maior modernização da escrita da história.
Nos capítulos anteriores vimos que HPS apresenta certa preponderância de trad ições modernas, enquanto nas duas Memórias há um maior equilíbrio entre as tradições clássicas/primo- modernas e modernas, ou mesmo a preponderância das
primeiras. Isto é, a análise dos contextos discursivos presentes nas obras de Silva
Lisboa proporcionam uma sensação de movimento em seu discurso historiográfico em direção a uma modernização da escrita da história perceptível tanto no projeto de uma História Geral do Brasil, quanto na maior presença de consid erações
metatextuais sobre a veracidade dos fatos narrados e a natureza do texto historiográfico.
No primeiro capítulo apresentamos as principais características do processo de modernização do conceito de história no mundo ocidental e as particularidades do caso do luso-brasileiro, nos capítulos seguintes nos dedicamos a analisar
aquele mesmo processo no discurso historiográfico de Silva Lisboa em suas três
obras em que percebemos um contínuo e crescente movimento em direção a uma
concepção processual do conceito de história perceptível no emprego das teses de
Adam Smith sobre os quatro estágios evolutivos e da compreensão do processo
histórico como algo racionalmente organizado pela Providência Divina. Mas como vimos, mesmo que a noção de progresso no campo histórico já estivesse disponível ela ainda disputava espaço com concepções clássicas da imitação e do
exemplo. A análise desta interação entre formas clássicas e modernas do conceito
de história em um mesmo discurso historiográfico nos permitiu compreender importantes questões sobre a nossa historiografia no Oitocentos.
130
No entanto, há outro movimento no discurso de Cairu que também chama
atenção, um movimento que diz respeito às linguagens político-historiográficas
presentes em suas obras, isto é, defendemos a hipótese de que nas Memórias publicadas durante o período joanino, Silva Lisboa empregava uma linguagem que
tinha como cerne a legitimação dos projetos políticos de Restauração do Império
português e que na História dos Principais Sucessos a linguagem predominante
seria outra destinada a justificar a formação de um novo império independente de
Portugal e de uma nova nação – a brasileira.
Isto é, num primeiro momento – período joanino – Cairu construiu narrativas históricas que pretendiam reforçar o governo de D. João VI e suas políticas
liberalizantes por meio do emprego de uma linguagem que freq uentava a historiografia lusitana desde a Restauração de 1640. Ao empregar a linguagem da Restauração, porém, o autor promoveu uma série de inovações em questões fundame ntais como, por exemplo, as causas da Decadência da monarquia lusitana, que no
século XVII normalmente eram relacionadas ao desaparecimento de D. Sebastião
e no século XVIII, principalmente no período pombalino, eram consideradas como fruto da ação dos Jesuítas. Para Cairu, a decadência economia e cult ural de
Portugal estavam relacionadas ao espírito de conquista que havia tomado lugar
em Portugal durante o reinado de D. Manuel e substituído o espírito de comércio
que havia guiado a Expansão Marítima portuguesa.
Devemos lembrar que as Memórias Históricas de José da Silva Lisboa eram obras destinadas a apresentar a resolução do conflito instaurado com a invasão das tropas napoleônicas ao Reino de Portugal, portanto, aquelas narrativas
trariam em suas entrelinhas críticas às inovações políticas propostas pela Revolução Francesa e uma valorização da Monarquia Absolutista pautada na tradição e
na experiência de séculos anteriores. Neste sentido, as comparações com o passado e o desejo da manutenção da ordem anterior à Revolução Francesa não implicariam em contradições com a presença de concepções modernas de progresso,
pois ele era adepto de teorias organicistas contrárias à noção de Revolução do
mundo moral e físico. Para Silva Lisboa as revoluções agem “contra as Leis da
Natureza, (que nada faz de salto) e contra as experiências dos Séculos, que têm
mostrado os horrores das Anarquias, e Guerras civis”. 236
236
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil . Rio
de Janeiro: Tipografia Nacional, 1826, p. (26)
131
Podemos considerar que as Memórias eram obras destinadas a narrar eventos específicos do drama que a monarquia lusitana vivia nas duas primeiras décadas do século XIX, abalada pela crise política e econômica que colocara a independência do Reino de Portugal em questão com a Invasão Napoleônica e causou
a transmigração do rei e sua corte para o Rio de Janeiro. As campanhas militares
comandadas por Lord Wellington e os Benefícios Políticos do governo de D. João
VI no Brasil eram apresentados como as medidas mais adequadas ao momento
para a superação da crise. A elevação do Brasil à condição de Reino unido a Portugal e Algarves seria o desfecho final daquele drama apresentando a vitória do
projeto restaurador da monarquia lusitana com a criação de um Novo Império.
Para Silva Lisboa, o Império Português havia vivido um grande momento
de glórias e realizações enquanto foi guiado pelo espírito de comércio, o auge
desse momento teria se dado no século XV durante o governo de D. Henrique e
seria caracterizado pelo desenvolvimento das ciências náuticas e pelo desejo de
descobrir novas rotas comerciais que possibilitaram e estimularam a expansão
marítima.
Este momento de glória fora substituído por um longo período de decadência marcado pelo espírito de conquista que Cairu repetidas vezes relaciona a
preceitos mercantilistas e monopolistas defendidos por diferentes setores da elite
portuguesa ao longo dos séculos que visavam o monopólio do comércio das rotas
marítimas e de suas possessões conquistadas pelo poder das armas. Nos capítulos
anteriores apresentamos alguns trechos dos Estudos do Bem Comum e da História
dos Principais Sucessos que corroboram as afirmações acima.
Na História, Cairu apresenta a expansão marítima portuguesa e a descoberta da rota do atlântico para as Índias como um processo que abriu de forma
pacífica o comércio do mundo, mas as vantagens que o império poderia ter obtido
daquelas descobertas haviam sido frustradas pela introdução de políticas monopolistas que causaram “incalculável miséria, não só aos povos descobertos, mas
também a seus descobridores, e aos deles oriundos”. 237
Nas Memórias, Silva Lisboa apresenta a abertura dos portos como uma
medida de D. João VI em prol de libertar o comércio das amarras que espírito de
conquista e o Sistema Mercantil haviam imposto. Isto é, a abertura dos portos e as
237
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil . Rio
de Janeiro: Tipografia Nacional, 1826, p, 11.
132
demais políticas liberalizantes do governo de D. João VI na corte do Rio de Jane iro permitiam que aquele monarca pudesse ser comparado à D. Henrique, o monarca que representava mais claramente o espírito de comércio que deveria ser
restaurado para que o Império português voltasse a viver um período de glória e
figurasse novamente no quadro das principais potências européias.
Cairu promoveu uma série de inovações ao empregar a Linguagem da Restauração nas primeiras décadas do século XIX, dentre elas a que mais se destaca é
a centralidade atribuída ao Brasil nos projetos de Restauração de todo o Império
português.
Como dissemos anteriormente, o projeto restaurador carrega consigo certa
concepção de retorno a um momento anterior da história do Império Português, no
caso, a “Idade do Ouro” caracterizada por Cairu como um período dominado pelo
espírito de comércio e pelo amor às letras, já que seria justamente naquele período
em que Portugal seria mais famoso por suas Letras. Esta concepção de retorno a
um momento anterior parece uma contradição no discurso de Silva Lisboa, pois
como vimos, suas Memórias apresentam claras noções de progresso no processo
histórico, boa parte delas apropriadas das teorias civilizacionais do iluminismo
britânico.
Consideramos que estas possíveis contradições no discurso de Silva Lisboa podem ser encaradas como artifícios argumentativos empregados por ele para
reforçar os projetos políticos defendidos em suas obras. Isto é, ao comparar os
atos de D. João com monarcas como D. Henrique e D. Manuel, Silva Lisboa abria
a possibilidade da compreensão de características específicas das virtudes lusitanas que o projeto restaurador pretendia reavivar.
Um exemplo desse artifício argumentativo pode ser considerado o emprego dos inúmeros símiles em momentos angulares das narrativas que tinham a função de tornar compreensíveis os fatos narrados por sua comparação com a história
romana ou com parábolas bíblicas, como é o caso da comparação de Lord Wellington com Agrícola “celebre Capitão do Império Romano, que no tempo do Tirano Imperador Domiciano foi o Primeiro Civilizador de Inglaterra” 238 . No caso
daquela comparação, a intenção do autor é apresentar Lord Wellington como o
herói libertador, aquele que defende a civilização das investidas do „Dragão Cor238
LISBOA, José da Silva. Memória da vida pública do Lord Wellington. Rio de Janeiro: Imp ressão Régia, 1816, p, 4.
133
so‟ que com seu despótico Império Homicida degenerava a Europa rumo à barbárie. Esta relação poderia ser muito bem co mpreendia pelos leitores da época, já
que Tácito era um autor copiosamente lido e citado por aquela geração marcada
por uma leitura intensa dos clássicos gregos e romanos.
A Revolução do Porto em 1820 e a Independência do Brasil em 1822 trar iam novas cores e discussões para o campo discursivo luso-americano e isto refletiria no discurso historiográfico de Silva Lisboa na década de 1820. A História dos
Principais Sucessos Políticos possui características muito distintas das Memórias
do período joanino, dentre as principais diferenças podemos destacar a forma como o Brasil aparece dentro da interpretação geral da história de Portugal proposta
por Silva Lisboa. Nas Memórias, o Brasil não possuía uma historicidade própria
bem definida dentro da história do Império, já que ele mesmo era parte constituinte daquele Império e a intenção de Cairu naquele momento era reforçar os laços
que uniam os Reinos de Portugal, Brasil e Algarves. Após a independência, o Brasil passava a ser narrado de forma diferente no interior da história do Império português.
A história geral do Brasil proposta por Cairu seria uma macronarrativa ilustrada que explicaria a independência como uma continuidade do processo histórico aberto em 1808 e compatível com o desenvolvimento da civilização no
Brasil – considerado em sua unidade política e territorial como uma e ntidade dada
desde sua “achada” –, enfatizando o processo que o levou de terra desconhec ida à
colônia de exploração e seu desenvolvimento por meio da “indústria de indivíduos
e pelas leis da Natureza” até a formação de um Império constitucional comandado
pelo legítimo herdeiro da dinastia de Bragança. Naquela narrativa o Brasil estaria
inserido não apenas na história de Portugal, mas também, em uma linha interpretativa da história da cristandade, na qual, o Brasil, após a independência, passava
a figurar entre as nações “livres” e “civilizadas”.
O processo de independência, da forma como foi narrado por Cairu, demonstra a falência dos projetos restauradores e coloca como causa disso a degeneração e os sentimentos de inveja de determinados setores da elite do Reino de Portugal, que por meio de planos maquiavélicos pretendiam a Recolonização do Brasil com a suspensão da liberdade de comércio adquirida com a Abertura dos Portos em 1808 e o fechamento das instituições criadas na Corte fluminense, possib ilitando que Lisboa voltasse a ser o único centro do Império Português.
134
Para Cairu, os projetos defendidos pelos Arquitetos de Ruínas eram cons iderados um retrocesso no processo histórico que não poderia ser aceito pelos brasileiros que já sentiam os benefícios da política liberalizante de D. João VI que
havia elevado a América Portuguesa a um local de destaque dentro da estrutura
econômica e administrativa do Império Português.
Deste modo, a independência do Brasil guiada por D. Pedro poderia ser
encarada como um desenvolvimento natural do processo histórico em consonâ ncia com as luzes do século, evitando que o Brasil caísse no “vulcão revolucionário, que depois incendiou todo o Sul do Novo Mundo, pelo contágio do exemplo
dos Estados Unidos d‟América do Norte, e pelo obstinado Sistema da Metrópole”, 239 com a criação de um Império Constitucional que pela primeira vez conciliaria duas coisas antes impossíveis Império e Liberdade.
Isto é, na linha interpretativa da história de Portugal proposta por Cairu em
sua História Geral do Brasil, D. Pedro daria continuidade ao processo de superação do espírito de conquista pelo espírito de comércio com a criação de um império constitucional legitimamente governado pelo “Herdeiro Presumptivo da Casa
de Bragança”. Este processo seria considerado como um desenvolvimento natural,
anti-revolucionário, no qual a grande inovação perceptível no campo histórico
seria a formação de uma Nação brasileira distinta da portuguesa.
Devemos nos lembrar que Cairu apresenta o nascimento da nova Nação
como herdeira e fruto de uma “monarquia de quase oitocentos anos” e que a partir
de sua Independência em relação ao “Estado Pai” poderia seguir seu caminho em
direção a um futuro livre e promissor. A forma como Cairu narrou o processo de
emancipação política do Brasil de sua antiga Metrópole, em meio a um processo
sem grandes comoções populares e com poucas alterações nas estruturas econômicas e sociais do Brasil permite definir aquele autor como um dos precursores de
uma tradição historiográfica que caracterizava a Independência como um processo
anti-revolucionário.
239
LISBOA, José da Silva. História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil . Rio
de Janeiro: Tipografia Nacional, 1829, p, 194.
135
Referências Bibliografias:
Fontes:
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