RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2009 1 2 FECAM Promovendo o fortalecimento dos municípios catarinenses 4 SUMÁRIO Apresentação......................................... página 07 Estrutura organizacional FECAM..... página 08 Ações........................................................ página 11 Soluções tecnológicas......................... página 15 Orientações técnicas........................... página 21 Receitas municipais............................. página 28 SIGEP e SIDMS....................................... página 29 ARIS........................................................... página 30 CIGA/DOM.............................................. página 31 EGEM........................................................ página 32 FECAM na imprensa............................... página 35 Prestação de contas............................. página 36 6 APRESENTAÇÃO Com o final de mais um ano a Federação Catarinense de Municípios – FECAM conclui seu processo de prestação de contas aos municípios, associações microrregionais e a sociedade. A trajetória de 2009 mais uma vez demonstra a tendência dos últimos anos, com o cumprimento de seu papel como entidade de representação dos municípios catarinenses e de maior envolvimento entre a FECAM e as associações de municípios. Busca-se sempre nesta parceria e com a participação da Confederação Nacional de Municípios - CNM, ampliar as mobilizações em Brasília, quer seja nas marchas e reuniões, como nas reuniões com a bancada parlamentar a exemplo do encontro sobre o FUNDEB, transporte escolar, piso nacional dos professores, Emenda Constitucional da saúde, partilha das contribuições e liberação de parcela complementar do FPM. No âmbito estadual, tomaram a atenção do conselho político da entidade e dos prefeitos, temas como a municipalização do ensino fundamental com a Secretaria de Estado da Educação, repasses das arrecadações dos fundos estaduais, transporte escolar, saneamento básico e meio ambiente, adesão ao sistema SUASA, cultura, turismo e a concessão de direito de uso de imóvel para construção da nova sede administrativa da FECAM. Entre os principais avanços, estão a criação e instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), o aumento de municípios ligados à Rede Catarinense de Informações Municipais (RedeCIM), o acréscimo nas publicações do Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC) por meio do consórcio CIGA e a consolidação da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) como órgão de qualificação e formação dos gestores políticos e servidos públicos municipais. Neste relatório, está traçado o roteiro de todas as ações efetivadas pela FECAM em 2009, construído em parceria constante dos 293 municípios e das 20 associações microrregionais que compõem, junto com a FECAM, o movimento municipalista em Santa Catarina. RONÉRIO HEIDERSCHEIDT Prefeito de Palhoça Presidente da FECAM CELSO VEDANA Diretor Executivo da FECAM CONSELHO EXECUTIVO CONSELHO FISCAL RONÉRIO HEIDERSCHEIDT – Presidente Prefeito de Palhoça Titulares SAULO SPEROTTO – 1º Vice-presidente AVELINO DA COSTA Prefeito de Caçador Prefeito de Iraceminha ANTÔNIO COELHO LOPES JR. – 2º Vice-presidente Prefeito de Capão Alto DOUGLAS GLEEN WARMLING – 3º Vice-presidente Prefeito de Siderópolis PEDRO CELSO ZUCHI – 1º Secretário Prefeito de Gaspar ALBERT STADLER – 2º Secretário Prefeito de Porto Belo CONSELHO DELIBERATIVO JOÃO ROMÃO Prefeito de Garuva ODILSON VICENTE DE LIMA Prefeito de Campo Erê FLÁVIO BRUNO BOFF Prefeito de Faxinal dos Guedes ODENIR FELIZARI Prefeito de Rio do Oeste OSMAR TOZZO Prefeito de Passos Maia AMAI ADILSON VERZA Prefeito de Jupiá AMNOROESTE JOÃO RODRIGUES Prefeito de Chapecó NELMAR PINZ Prefeito de Fraiburgo AMARP CLAUDINEI SENHOR Prefeito de Serra Alta AMOSCA MÁRIO FERNANDO REINKE Prefeito de Massaranduba ADÉLIO SPANHOLI Prefeito de Piratuba AMAUC LEOBERTO WEINERT Prefeito de Canoinhas AMPLANORTE Suplentes VALDEMIRO AVI Prefeito de Laurentino AMAVI ANTONINHO TIBÚRCIO Prefeito de Monte Carlo AMPLASC SÉRGIO LUIZ SCHMITZ Prefeito de Alto Bela Vista NELSON FOSS DA SILVA Prefeito de São Miguel do Oeste AMEOSC DOUGLAS GLEEN WARMLING Prefeito de Siderópolis AMREC ALTAIR CARDOSO RITTES Prefeito de Dionísio Cerqueira SÉRGIO LUIZ PERSCH Prefeito de Bom Jesus do Oeste AMERIOS ERVINO SPERANDIO Prefeito de Itapoá AMUNESC JONNEI ZANETTE Prefeito de Meleiro ALEX SANDRO PEREIRA BIANCHIN Prefeito de São João do Sul AMESC JOSÉ ROBERTO MARTINS Prefeito de Imbituba AMUREL JOÃO ALFREDO HERBST Prefeito de Mafra ADEMAR FELSKI Prefeito de Ilhota AMFRI NELSON GUINDANI Prefeito de Herval D´Oeste AMMOC JOÃO PAULO KLEINÜBING Prefeito de Blumenau AMMVI RENATO DE OLIVEIRA Prefeito de Lages AMURES VALDIR CORRÊA Prefeito de São João do Itaperiú AMVALI ERNEI STÄHELIN Prefeito de São Pedro de Alcântara GRANFPOLIS VILIBALDO ERICH SCHMID Prefeito de Campos Novos JOSÉ ROBERTO MARTINS Prefeito de Imbituba NORIVAL FIORIN Prefeito de Luzerna MISSÃO Fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios catarinenses, defendendo os interesses e contribuindo para a excelência da gestão pública municipal, em consonância com o modelo associativo. VISÃO Ser reconhecida como referência no apoio à excelência da gestão pública e na defesa dos interesses municipalistas. 10 11 Ações Ações A FECAM esteve à frente das mobilizações em favor das administrações públicas municipais, juntamente com os gestores catarinenses, as associações microrregionais e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dessa atuação resulta um importante trabalho de representatividade que trouxe uma série de benefícios alinhados aos interesses dos municípios. Ações da FECAM em 2009 que se destacaram: • Reivindicação junto à Secretaria de Estado da Educação pela elaboração de proposta substitutiva ao Projeto de Lei nº 014.2/2009, que versa sobre a municipalização do ensino no Estado; • Realização de audiência pública em Brasília para debater os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com representantes do Ministério da Educação e da bancada parlamentar catarinense; • Participação ativa em reuniões sobre a lei que institui a municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina e articulação entre municípios e Secretaria de Estado da Educação; • Envio de solicitações a representantes do governo federal e ao presidente da República referente ao parcelamento de dívidas com o INSS e Emenda 29; e • Celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal e o governo do Estado para orientar servidores municipais a elaborar projetos para a captação de recursos que viabilizem a instituição de políticas públicas. 12 Ações A FECAM esteve presente em 20 assembleias gerais extraordinárias das associações de municípios em diferentes regiões catarinenses. As assembleias reuniram gestores de todas as regiões, e a entidade participou discutindo e colhendo reivindicações dos agentes políticos para formalizar a representação frente aos governos estadual e federal. Movimento econômico, FUNDEB, transporte escolar, transferências constitucionais foram temas que apareceram com frequência na pauta dos debates. Atividades em 2009 Eleições da nova gestão da FECAM Visita da diretoria da FECAM a municípios catarinenses Participação em encontros promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM): marchas, assembleias, reuniões, mobilizações. Audiências com a Secretaria de Estado da Educação (SED) sobre transporte escolar Reuniões com órgãos ligados ao meio ambiente sobre encaminhamentos na área Reuniões com o governador do Estado de Santa Catarina Acordo de cooperação técnica entre CAIXA, governo do Estado e FECAM Participação em eventos internacionais: Primer Encuentro de Asociaciones, Confederaciones y Federaciones de Municipios con actuación en el Cono Sur, em Brasília; Missão de prefeitos catarinenses à Costa Rica Reuniões do Conselho Administrativo da EGEM Encontros para entrega do documento “Caminhos da Recuperação” Apresentações do Sistema de Indicadores Municipais (SIDMS) Reuniões do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP) Reuniões com entidades públicas e privadas para defender interesses municipalistas Reunião com a bancada parlamentar catarinense sobre as perdas dos municípios com o FUNDEB A FECAM reuniu os prefeitos do Conselho Político da entidade com a bancada parlamentar catarinense, no dia 5 de junho de 2009, em Florianópolis, e apresentou um estudo das perdas dos municípios catarinenses com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Os prefeitos reivindicaram a mudança nos critérios de repasse de recursos do FUNDEB. A diferença entre a receita repassada e a dedução do Fundo faz com que 80% dos municípios registrem perdas. 13 Reuniões com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda Ações Encontros de secretários executivos Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios Reuniões com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC) sobre municipalização do ensino fundamental Encontros com representantes do Ministério da Integração Nacional Audiência na SED sobre municipalização do ensino A FECAM apresentou ao secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, as reivindicações dos municípios referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 014.2/2009 (municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina). Os prefeitos catarinenses pedem, principalmente a flexibilização da matéria. Dia Nacional em Defesa dos Municípios – Realização de entrevista coletiva e mobilizações em todo o Estado VII Congresso Catarinense de Municípios/ExpoFECAM/1º Seminário Catarinense de Tecnologia da Informação Foram enviados mais de 3 mil correspondências oficiais, entre ofícios, comunicados, editais e resoluções, destacando-se documentos à Presidência da República, ao Senado, à Câmara dos Deputados, ao governo de Santa Catarina, às secretarias de Estado e a empresas públicas e privadas. NOVA SEDE DA FECAM O governador em exercício, deputado estadual Jorginho Mello, sancionou, em novembro, o projeto de lei que prevê a doação de um terreno, localizado na avenida Ivo Silveira, para construção da nova sede da FECAM. Essa era uma das metas para 2009, que foi atingida graças à articulação políticoinstitucional da entidade juntamente com as associações microrregionais e os municípios. 14 Mais de 1.000 participantes estiveram no VII Congresso Catarinense de Municípios, evento promovido anualmente pela FECAM e pelas associações de municípios. Neste ano, o assunto principal foi meio ambiente, os desafios e as oportunidades da gestão municipal no setor. 15 Soluções tecnológicas Soluções tecnológicas Rede Catarinense de Informações Municipais - RedeCIM Os 220 municípios integrados à RedeCIM economizaram mais de R$ 1 milhão em custos para manutenção mensal dos sistemas de tecnologia da informação ` ` ` 16 A RedeCIM contou com 29 novas adesões em 2009, um crescimento de 15% em relação a 2008. O número de contas de e-mail também aumentou: de 2.820 em 2008 passou para 4.723 em 2009, um incremento de 67%. Foi lançado o novo projeto gráfico dos portais municipais, com uma proposta mais moderna e dispondo maior facilidade de navegação. Soluções tecnológicas Portais Municipais Ranking dos 10 portais municipais mais visitados Associação Município População FPM Domínio Total de Visitas AMMVI Gaspar 52.437 2,2 gaspar.sc.gov.br 226.653 AMMOC Joaçaba 24.210 1,4 joacaba.sc.gov.br 124.177 AMPLANORTE Canoinhas 52.677 2,2 pmc.sc.gov.br 122.390 AMPLANORTE Mafra 51.014 2,2 mafra.sc.gov.br 115.204 GRANFPOLIS Garopaba 16.577 garopaba.sc.gov.br 108.838 AMAI Xanxerê 41.766 xanxere.sc.gov.br 101.888 AMPLASC Campos Novos 28.447 camposnovos.sc.gov.br 90.634 AMFRI Porto Belo 13.910 portobelo.sc.gov.br 85.086 AMFRI Penha 20.983 1,2 penha.sc.gov.br 84.592 AMMVI Rio dos Cedros 9.685 0,6 riodoscedros.sc.gov.br 80.215 1,4 17 Soluções tecnológicas Portal das Associações de Municípios Portal da FECAM No endereço www.fecam.org.br, os gestores públicos municipais têm à sua disposição uma série de serviços e informações que visam aumentar o rendimento dos trabalhos na prefeitura. O portal é fonte de pesquisa sobre atividades e obrigações da administração pública e sobre ações do movimento municipalista, e conta, ainda, com atualização diária de notícias de interesse de cada gestão. 18 Soluções tecnológicas Portal da EGEM Contas de e-mail 19 Soluções tecnológicas Turismo/GuiaSC A FECAM desenvolveu o novo portal de turismo integrado aos portais municipais. Este novo módulo é um hotsite específico para apresentar os atrativos e serviços turísticos dos municípios por meio da internet. Registro Mercantil Integrado - REGIN A FECAM é responsável pela implantação do REGIN em 250 municípios catarinenses. Foram realizadas 22 capacitações nas sedes das associações de municípios, das quais participaram 676 servidores públicos municipais. 20 21 Orientações técnicas Orientações técnicas Acompanhamento de matérias O Sistema de Acompanhamento de Matérias Parlamentares (SAMP) reúne as principais matérias em tramitação no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina que se relacionam diretamente com os interesses municipalistas. A tabela, atualizada semanalmente, é um facilitador, já que otimiza o trabalho selecionando os principais temas de interesse municipal. Acompanhamento de sessões do TCE A FECAM disponibiliza aos prefeitos uma planilha com as decisões relacionadas à emissão dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre as 293 contas das prefeituras catarinenses do ano anterior ao corrente. O objetivo é que os gestores possam, com auxílio da ferramenta, acompanhar o processo de análise dos gastos públicos feita pelo Tribunal. Foram 3.893 acessos para conferir as decisões do TCE sobre as 293 contas analisadas. 22 Desde outubro, mês de implantação do sistema, foram registradas 14 matérias da ALESC, 94 da Câmara e 38 do Senado. Ao total, o sistema recebeu 224 acessos Foram 3.893 acessos para conferir as decisões do TCE sobre as 293 contas analisadas Um importante serviço prestado pela entidade aos municípios filiados é a consultoria especializada nas áreas jurídica, contábil, tributária, ambiental e de saneamento básico. Em 2009 a equipe de consultores respondeu 554 perguntas de servidores públicos municipais, realizadas por meio do sistema on-line de consultoria, disponível no portal da FECAM. Este serviço vem crescendo anualmente e já é referência no apoio à modernização da gestão pública municipal. Desde a implantação do serviço no ano de 2004, a entidade rapidamente consolidou-se como órgão de consultoria especializada aos municípios, e desde então o número de servidores municipais que procuram os consultores da FECAM tem sido considerável. Com a disponibilização do serviço de consultoria especializada no portal da FECAM foi possível prestar tal apoio a qualquer município catarinense, pois a pergunta é registrada diretamente no portal da entidade. A tabela a seguir demonstra o número de perguntas respondidas aos municípios catarinenses, Orientações técnicas Consultores da FECAM elaboraram 554 pareceres Total de consultas respondidas por ano Total de consultas 600 554 518 469 450 399 311 300 150 20 0 2004 2005 2006 Ano 2007 2008 2009 23 Alguns dos pareceres elaborados pelos consultores especializados são selecionados e publicadas no portal da FECAM, formando um banco de dados sobre os temas objeto das consultorias e proporcionando agilidade à resolução de dúvidas dos servidores públicos municipais. Inúmeros casos frequentes já têm resposta publicada, de acesso gratuito na seção “Consultoria” do portal da FECAM. Estão publicados 1.033 pareceres, dos quais 317 foram elaborados em 2009. Além dos pareceres, a equipe de consultores elaborou 31 comunicados com orientações técnicas sobre assuntos relavantes aos municípios catarinenes, como a aplicação do piso do magistério, a cobrança de ISS dos cartórios, o parcelamento de dívidas do INSS. Total de pareceres publicados por ano 400 Total de pareceres publicados Orientações técnicas Mais de 1000 pareceres publicados na internet 317 266 300 221 172 200 100 20 37 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Ano Consultas respondidas por assunto (2009) 100 Contabilidade Pública 55 Assunto Direito Tributário 258 Licitação Pública 127 Servidores Públicos 14 Outros Assuntos 0 100 200 300 Total de consultas Municípios economizaram R$ 1,1 milhão 24 Desde a implantação do serviço de consultorias especializadas em 2004, a equipe de consultores da FECAM emitiu, gratuitamente, 2.200 pareceres. Estimando a contratação deste serviço pelos municípios a um valor médio de R$ 500,00 por parecer, é possível afirmar que os municípios economizaram R$ 1,1 milhão graças ao serviço de consultorias especializadas da FECAM. A assessoria jurídica se esforçou para manter duas importantes decisões judiciais, a primeira relativa à cobrança da Contibuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (COSIP), e a segunda a respeito da partilha dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conquistadas em 2007 e 2008, respectivamente, que asseguram parcela considerável da arrecadação financeira dos municípios. Em relação à COSIP, a assessoria jurídica obteve decisão liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que permite a manutenção da cobrança deste tributo juntamente com a fatura de energia elétrica. A arrecadação da COSIP em 2009 alcançou cerca de R$ 170 milhões. Repasses que somaram R$ 200 milhões foram garantidos pela equipe da FECAM Orientações técnicas FECAM lutou pela garantia da arrecadação da COSIP e do repasse do FADESC Sobre a partilha do ICMS aos municípios, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu favoravelmente ao pleito da FECAM e determinou ao Estado a transferência de 25% da arrecadação do FADESC, fundo onde são depositados os valores das parcelas do PRODEC. Em 2009, o Estado de Santa Catarina transferiu aos municípios quase R$ 30 milhões graças à ação judicial movida pela FECAM. Consultores participaram de 130 reuniões técnicas Os técnicos da FECAM percorreram o estado de Santa Catarina para debater com os representantes das Associações de Municípios e com agentes públicos municipais temas de relevância da administração pública, em especial os seguintes assuntos: 33 Municipalização do ensino fundamental; 33 Termos de ajustamento de conduta do saneamento Básico; 33 Planos de contas; 33 Regulamentação da Lei Federal do Empreendedor Individual (EI); 33 Trabalho do assistente social nos municípios. Meio Ambiente e saneamento também são áreas de consultas e orientações A FECAM disponibilizou aos gestores municipais consultorias e orientações técnicas nas áreas de Meio Ambiente e de Saneamento Básico. Os responsáveis pelas áreas participaram de 60 reuniões e estiveram em encontros do CONSEMA, do Grupo Técnico de Educação Ambiental e da Conferência Estadual de Saúde Ambiental, além de representar os interesses municipalistas em órgãos como FATMA, FEPEMA e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Outra ação desenvolvida foi o mapeamento da gestão ambiental municipal, que consistiu na formulação de um questionário e posterior envio às prefeituras. O objetivo da pesquisa foi alinhar as ações da FECAM com a realidade dos municípios, agindo de maneira conjunta com as associações microrregionais. 25 Orientações técnicas Colegiados e conselhos A FECAM segue com a missão de fomentar o desenvolvimento dos municípios ao auxiliar a criação dos colegiados e conselhos em áreas da administração pública. Com a equipe formada, os membros se reúnem periodicamente para discutir problemas, encontrar soluções e definir encaminhamentos. Colegiado de Assistentes Sociais das Associações dos Municípios Catarinenses - COAS/SC Foi constituído o Colegiado Estadual de Assistentes Sociais das Associações dos Municípios Catarinenses (COAS/SC) com 12 integrantes. O intuito do colegiado é justamente buscar estratégias para qualificar os serviços prestados pelas associações microrregionais, que devem identificar recursos do governo federal para auxiliar os gestores na política da assistência social nos municípios. Também foram criados dois cursos de pós-graduação em Gestão Social de Políticas Públicas. Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina - CONFAZ-M/SC Foram realizadas três reuniões do Confaz-M/SC em 2009, nas quais foram debatidos temas como ICMS, lei do Empreendedor Individual (EI), Registro Mercantil Integrado (REGIN) e nota fiscal eletrônica. O conselho reivindicou 26 ao governo estadual alterações na fiscalização do recolhimento do ICMS pelas microempresas e empresas de pequeno porte instaladas nos municípios. Outro ponto importante foi a elaboração de planos de orientação do EI. A nova formação dos colegiados de Contadores Públicos e de Controladores Internos Municipais se deu com a indicação de dois membros para cada colegiado por associação de municípios, sendo um titular e um suplente. A representação dos colegiados nas associações reflete o trabalho do grupo em âmbito estadual. Os colegiados setoriais atuam estrategicamente no assessoramento dos agentes públicos, por meio da realização de reuniões de cada um dos colegiados, mantendo um diálogo permanente com os agentes públicos e os representantes de órgãos fiscalizadores da administração pública. Orientações técnicas Colegiado de Contadores Públicos e de Controladores Internos Municipais Ao todo, foram realizadas três reuniões onde discutiu-se sobre temas como Calendário de Gestão Municipal, Manual da Contabilidade Orçamentária, CNPJ para os Fundos Municipais e regularização da forma de aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.. Colegiado de Cultura e Turismo dos Municípios Catarinenses O Colegiado de Cultura e Turismo foi consolidado neste ano e conta com representantes entre secretários municipais de Cultura e Turismo, diretores e técnicos das associações de municípios. Em sua composição tem por objetivo discutir, planejar, construir políticas e desenvolver ações destinadas a promover o turismo regional e fomento da cultura, de forma a impulsionar o desenvolvimento sustentável nos municípios do estado de Santa Catarina. A fundação do órgão estava entre as ações estratégicas da FECAM, uma vez que se trata de potente instrumento de aceleração do cumprimento das metas de mobilização dos agentes de Cultura e Turismo e de construção de uma agenda de ações regionalizadas em Santa Catarina. 27 Receitas municipais Transferências constitucionais 2009 Após reivindicações do movimento municipalista, contando com a mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da FECAM e das associações microrregionais, o governo federal garantiu que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fosse, no mínimo, de mesmo valor das tranferências de 2008. Apesar do repasse do FPM mais ICMS ter sido maior que o do ano passado, o FPM não foi compensado em sua totalidade. * O repasse de IPVA no mês de dezembro de 2009 não foi informado pela Secretaria do Estado da Fazenda até o fechamento do relatório Arrecadação de ISS dos municípios catarinenses no Simples Nacional A arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por empresas optantes pelo Simples Nacional teve crescimento em Santa Catarina. Parte importante desse aumento na receita se deve às capacitações, orientações e estudos elaborados pela equipe técnica da FECAM, que propiciaram aos municípios catarinenses mais conhecimento sobre o tema e maior capacidade de fiscalização. 28 * O valor arrecadado de ISS no Simples Nacional correspondente ao mês de dezembro de 2009 não foi divulgado pela Receita Federal até o fechamento do relatório. SIGEP e SIDMS Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEP Entendendo o capital humano como aspecto fundamental na busca da excelência em gestão pública, a FECAM constituiu, em 2009, uma equipe técnica para desenvolver um sistema administrativo voltado às prefeituras municipais que pudesse trazer novas alternativas para a gestão de pessoas. O objetivo é criar e disseminar um modelo de gestão implementável em qualquer prefeitura municipal. Passando pelos seguintes sub-sistemas: Recrutamento, Seleção, Desenvolvimento, Avaliação e Desinvestidura. Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável - SIDMS O Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (SIDMS) existe desde 2008 e foi desenvolvido pela FECAM em parceria com o Ministério da Integração Nacional. A continuidade do projeto vem sendo realizada em reuniões periódicas e com pesquisas. O objetivo do sistema é oferecer aos gestores públicos uma ferramenta de apoio à gestão que possa sustentar a tomada de decisão e o planejamento de políticas públicas por meio de uma fonte de informações simples, completa e atualizada. Para isso, a FECAM elaborou uma metodologia capaz de medir e monitorar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos 293 municípios catarinenses. 29 ARIS Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento A FECAM desenvolvou estudos e pesquisas com o objetivo de criar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) como forma de fomentar ações positivas para o saneamento básico em Santa Catarina. Foram mais de três meses de trabalho da equipe técnica da FECAM, em conjunto com as associações de municípios, contando com a experiência de consultores contratados para desenvolver o projeto e os documentos legais de constituição da ARIS. Ações A ARIS foi criada em 1º de dezembro de 2009, data da realização da 1ª Assembleia Geral. Tem como presidente e vice-presidente, respectivamente, o prefeito municipal de Coronel Freitas, Mauri José Zucco e o prefeito de Monte Carlo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves. São consorciados os municípios de Águas de Chapecó, Alto Bela Vista, Formosa do Sul, Iraceminha, Mondaí, Jardinópolis, Pinhalzinho, Turvo e Vargeão. Outros 77 municípios catarinenses já subscreveram o Protocolo de Intenções. O projeto de criação da ARIS prevê o consorciamento de aproximadamente 150 municípios. Objetivos A ARIS visa normatizar o setor, fiscalizar serviços prestados e garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas pelo poder público com as empresas prestadoras de serviço. Outra importante missão é fiscalizar o cumprimento, por parte do poder público e dos prestadores de serviços, das regras estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico. Para tanto, o projeto prevê cinco escritórios regionais em Santa Catarina, aproveitando a estrutura já existente das associações microrregionais, diminuindo custos e tornando mais eficiente as atividades a serem desempenhadas. 30 Ao alcançar a marca de 150 municípios consorciados, a ARIS beneficiará mais de 3 milhões de cidadãos O CIGA tem o intuito de desenvolver e ofertar sistemas de tecnologia da informação e comunicação voltados para a relação governo-cidadão, principalmente no que se refere à gestão administrativa e à relação do poder público com a sociedade civil. Também visa promover a inclusão digital. CIGA/DOM Consórcio de Informática da Gestão Pública Municipal Diário Oficial dos Municípios 56 municípios consorciados O DOM/SC tem como inovação utilizar a internet como meio de divulgação das ações administrativas, que passam a ser disponibilizados no site http://www.diariomunicipal. sc.gov.br. A agilidade da publicação assegura rapidez aos trâmites legais, uma vez que os atos são publicados um dia depois de criados. 31 EGEM Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM A EGEM, escola de gestão criada em parceria entre FECAM e associações de municípios, é um instrumento de qualificação dos profissionais que atuam na administração pública municipal. É na EGEM que o servidor municipal encontra a oportunidade para aumentar os conhecimentos técnicos, o que garante benefícios a toda estrutura de trabalho da prefeitura. 32 EGEM A EGEM realizou 78 edições de capacitações regionais e 13 eventos estaduais - nos quais estiveram presentes mais de 9.000 participantes - além de cinco cursos de pós-graduação em áreas da administração municipal Eventos estaduais de destaque Seminário sobre a Municipalização do Saneamento Básico I Seminário Estadual de Gestores e Técnicos da Política da Assistência Social 5° Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais I Seminário Catarinense sobre Consórcios Públicos Seminário Estadual sobre Política Municipal de Habitação VII Congresso Catarinense de Municípios /ExpoFECAM/1º Seminário Catarinense de Tecnologia da Informação 370 participantes 576 participantes 428 participantes 356 participantes 458 participantes 1.247 participantes Capacitações mais procuradas Licitação, Contrato e Pregão Planejamento Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal (PPA, LDO e LOA) Curso sobre o Portal de Convênios – SICONV Curso sobre Imposto Territorial Rural – ITR Curso de Recursos Humanos na Administração Pública Municipal Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 33 EGEM Capacitações mais procuradas Capacitação de Gestores Municipais Controle Interno e Auditoria Governamental Curso sobre Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Registro de Preços Curso de Cerimonial e Protocolo Capacitação sobre a Utilização do Empreendedor Individual para o Crescimento das Pequenas Empresas no Município Curso sobre Comunicação Pública para Prefeituras Municipais Cursos de pós-graduação Pós-graduação ÁREA Contabilidade Pública e Tributação Gestão Social de Políticas Públicas Gestão Social de Políticas Públicas Gestão Pública Gestão Pública ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARCEIRA AMESC AMOSC AMESC AMESC AMAI Participantes de cursos regionais Participantes em encontros, seminários e congressos estaduais Alunos dos cursos de pós-graduação Total de participantes 34 INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARCEIRA UNISUL - Araraguá UNOCHAPECÓ UNISUL - Tubarão UNISUL - Araraguá UNOESC - Xanxerê 4.273 4.718 129 9.120 A FECAM teve papel fundamental na divulgação das ações do municipalismo. Foram publicadas 348 matérias em que constava o nome da entidade, produzidas pelas jornalistas Camila Brandalise, Dayane Nunes e Valquíria Guimarães. Os assuntos mais divulgados estão relacionados a declarações do presidente da gestão 2009 e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt; estudos divulgados pela entidade e formulados pela equipe técnica; participações de representantes da FECAM em eventos; e temas recorrentes às administrações municipais, analisados por especialistas da entidade. FECAM na imprensa FECAM na imprensa 35 Prestação de contas PRESTAÇÃO DE CONTAS 2009 DEMONSTRATIVO DA RECEITA 2009 Receitas Valor (R$) Contribuições Municipais Serviços Jurídicos Especiais Autenticação ADSL Projetos de Informática/SIS Rural Convênio de Cooperação Técnica - CIGA Patrocínios/Subvenções/Cooperação Financeira IICA/REGIN Transferêcia EGEM Rendimento de Aplicações Financeiras Outras Receitas 1.684.840,20 7.482,31 37.084,65 12.825,91 10.000,00 589.230,34 112.570,00 90.925,81 48.607,65 11.230,96 TOTAL 2.604.797,83 Receita Arrecadada no Exercício de 2009 R$2.604.797,83 Contribuições Municipais 1.684.840,20 64,68% Serviços Jurídicos Especiais Autenticação ADSL Projetos de Informática/SIS Rural Convênio de Cooperação Técnica - CIGA 11.230,96 0,43% Patrocínios/Subvenções/ Cooperação Financeira 7.482,31 0,29% 48.607,65 1,87% IICA/REGIN Transferêcia EGEM 37.084,65 1,42% 90.925,81 3,49% 112.570,00 4,32% 589.230,34 22,62% 10.000,00 0,38% 12.825,91 0,49% Rendimento de Aplicações Financeiras Outras Receitas Despesas Valor (R$) Folha de Pagamento Obrigações Patronais Diárias Material de Consumo Despesas Locomoção Serviços de Consultoria Serviços Terceiros Pessoa Fisica Serviços Terceiros Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Restituições 807.143,59 279.151,46 33.177,92 69.236,30 33.890,57 134.500,00 21.561,60 1.628.255,56 10.365,59 13.246,00 TOTAL Prestação de contas DEMONSTRATIVO DA DESPESA 2009 3.053.325,09 Despesa realizada no Exercício de 2009 R$3.053.325,09 Folha de Pagamento 1.628.255,56 53,33% Obrigações Patronais 21.561,60 0,71% Diárias 134.500,00 4,41% Material de Consumo Despesas Locomoção 33.890,57 1,11% 10.365,59 0,34% 69.236,30 2,27% 13.246,00 0,43% 33.177,92 1,09% 22.796,50 0,75% 279.151,46 9,14% 807.143,59 26,43% Serviços de Consultoria Serviços Terceiros Pessoa Fisica Serviços Terceiros Pessoa Jurídica Obrigações Tributárias e Contributivas Restituições Equip. e Material Permanente 37 Prestação de contas DESPESA COM PESSOAL X RECEITA TOTAL Receitas Valor (R$) RECEITA TOTAL (-) Folha de Pagamento + Encargos Sociais (=) Recursos Livres para Outras Aplicações 2.604.797,83 1.086.295,05 1.518.502,78 Despesa Com Pessoal x Receita Total (Receita Total R$2.604.797,83) R$ 1.518.502,78 58,30% Folha de Pagamento + Encargos Sociais Recursos Livres para Outras Aplicações R$ 1.086.295,05 41,70% DESPESA COM PESSOAL X RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Receitas Valor (R$) RRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES (-) Folha de Pagamento + Encargos Sociais (=) Recursos Livres para Outras Aplicações 1.684.840,20 1.086.295,05 598.545,15 Despesa Com Pessoal x Receita de Contribuições (Receita de Contribuições R$1.684.840,20) R$ 598.545,15 35,53% Folha de Pagamento + Encargos Sociais R$ 1.086.295,05 64,47% 38 Recursos Livres para Outras Aplicações RECEITAS TITULOS DESPESAS PREVISÃO RECEITAS CORENTES TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.604.797,83 50.000,00 48.607,65 TRANSFERENCIA DE CAPITAL FIXAÇÃO 965.202,17 CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS SUPLEMENTÁRES 1.392,35 DESPESAS CORRENTES EXECUÇAO - - DIFERENÇA - 3.915.000,00 3.030.528,59 884.471,41 250.000,00 62.903,25 187.096,75 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.300.000,00 1.087.568,58 212.431,42 3.220.000,00 2.482.055,97 737.944,03 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.615.000,00 1.942.960,01 672.039,99 50.000,00 11.230,96 38.769,04 OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DE CAPITAL TITULOS DIFERENÇA 3.570.000,00 RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS EXECUÇÃO 2.965.000,00 - 2.965.000,00 DESESA DE CAPITAL 2.595.000,00 22.796,50 2.572.203,50 2.965.000,00 - 2.965.000,00 2.595.000,00 22.796,50 2.572.203,50 INVESTIMENTOS RECEITAS CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 25.000,00 - 25.000,00 ( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA - SOMA 6.535.000,00 2.604.797,83 DÉFICIT 448.527,26 TOTAL 6.535.000,00 3.053.325,09 3.930.202,17 SOMA 6.535.000,00 3.053.325,09 3.481.674,91 6.535.000,00 3.053.325,09 3.481.674,91 448.527,26 SUPERAVIT 3.481.674,91 TOTAL Ronério Heiderscheidt Celso Vedana Presidente da FECAM Diretor Executivo da FECAM Prestação de contas Anexo 12 - Balanço Orçamentário Período: 01/01/2009 a 31/12/2009 FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICIPIOS Fone/Fax: 48 3221-8800 End: Praça XV de Novembro, 270 - Centro - Floranópolis/SC CEP: 88010-400 CNPJ: 75.303.982/0001-90 Rodrigo Giácomo Guesser Contador da FECAM Prefeito de Palhoça CRC/SC 22.689 Anexo 13 - Balanço Financeiro Período: 01/01/2009 a 31/12/2009 FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICIPIOS Fone/Fax: 48 3221-8800 End: Praça XV de Novembro, 270 - Centro - Floranópolis/SC CEP: 88010-400 CNPJ: 75.303.982/0001-90 RECEITAS I - ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES DESPESAS 2.604.797,83 I - ORÇAMENTÁRIA 3.053.325,09 2.604.797,83 3.030.528,59 RECEITAS TRIBUTÁRIAS - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - RECEITA PATRIMONIAL 48.607,65 RECEITA AGROPECUARIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL ADMINISTRAÇÃO 3.030.528,59 DESPESA DE CAPITAL 22.796,50 ADMISNITRAÇÃO 22.796,50 62.903,25 2.482.055,97 11.230,96 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ALIENAÇÃO DE BENS - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - TRANSFERENCIA DE CAPITAL - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - II - EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES 209.065,90 II - EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 209.186,46 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO RECEITAS DE OUTRAS ENTIDADES - DESPESAS DE OUTRAS ENTIDADES RESTOS A PAGAR - DEPÓSITOS OUTRAS OBRIGAÇÕES VARIAÇÃO FINANCEIRA DISPONIBILIDADE DO EXERCÍCIO ANTERIOR DISPONÍVEL CAIXA 204.833,87 3.953,00 279,03 RESTOS A PAGAR PAGOS DEPÓSITOS 205.214,42 OUTRAS OBRIGAÇÕES 3.953,00 VARIAÇÃO FINANCEIRA 19,04 1.092.622,00 DISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 643.974,18 1.092.622,00 643.974,18 - DISPONÍVEL - CAIXA BANCO CONTA MOVIMENTO 487.021,79 BANCO CONTA MOVIMENTO 37.630,42 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 605.600,21 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 606.343,76 TOTAL GERAL Ronério Heiderscheidt Presidente da FECAM Prefeito de Palhoça 3.906.485,73 TOTAL GERAL Celso Vedana Diretor Executivo da FECAM 3.906.485,73 Rodrigo Giácomo Guesser Contador da FECAM CRC/SC 22.689 39 Prestação de contas Anexo 14 - Balanço Patrimonial Período: 01/01/2009 a 31/12/2009 FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICIPIOS Fone/Fax: 48 3221-8800 End: Praça XV de Novembro, 270 - Centro - Floranópolis/SC CEP: 88010-400 CNPJ: 75.303.982/0001-90 ATIVO ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL DISPONIVEL EM MOEDA NACIONAL BANCOS CONTA MOVIMENTO APLICAÇÕES FINANCEIRAS PASSIVO 643.974,18 PASSIVO FINANCEIRO - 643.974,18 DEPÓSITOS - 643.974,18 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - 37.630,42 606.343,76 TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO 643.974,18 TOTAL DO PASSIVO FINANCEIRO - ATIVO PERMANENTE 382.248,91 PASSIVO PERMANENTE - IMOBILIZADO 382.248,91 BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 382.248,91 BENS IMÓVEIS 75.195,48 BENS MÓVEIS 307.053,43 ATIVO REAL 1.026.223,09 PASSIVO REAL - SALDO PATRIMONIAL 1.026.223,09 DEFICIT OU SUPERAVIT ACUMULADO RESULTADO DO EXERCÍCIO (425.470,77) 1.451.693,86 RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ATIVO COMPENSADO - TOTAL DO ATIVO - 1.026.223,09 TOTAL DO PASSIVO Ronério Heiderscheidt Presidente da FECAM Prefeito de Palhoça 40 PASSIVO COMPENSADO Celso Vedana Diretor Executivo da FECAM 1.026.223,09 Rodrigo Giácomo Guesser Contador da FECAM CRC/SC 22.689 VARIAÇÕES ATIVAS 1- RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA CORRENTE VARIAÇÕES PASSIVAS 2.604.797,83 7- DESPESA ORÇAMENTÁRA 3.053.325,09 2.604.797,83 3.030.528,59 DESPESA CORRENTE RECEITA PATRIMONIAL 48.607,65 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.087.568,58 RECEITA DE SRVIÇOS 62.903,25 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.942.960,01 TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DE CAPITAL 2.482.055,97 11.230,96 - DESPESA DE CAPITAL 22.796,50 INVESTIMENTO 2- INTERFERENCIAS ATIVAS 3- MUTAÇÕES PATRIMONIAIS MUTAÇÕES ATIVAS INCORPORAÇÃO DE ATIVOS DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 4- INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTADO EXTRA ORÇAMENTÁRIO INTERFERENCIAS ATIVAS 5- TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS (1+2+3+4) 6- RESULTADO PATRIMONIAL (DEFICIT) TOTAL FINAL (5+6) - 8- INTERERENCIAS PASSIVAS - 22.796,50 9- MUTAÇÕES PATRIMONIAIS - 22.796,50 22.796,50 - MUTAÇÕES PASSIVAS - DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS - INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS - 279,03 10- INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 19,04 279,03 RESULTADO EXTRA ORÇAMENTÁRIO 19,04 279,03 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 19,04 2.627.873,36 11- TOTAL DAS VARIAÇÕESA PASSIVAS (7+8+9+10) 3.053.344,13 425.470,77 12- RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERAVIT) 3.053.344,13 TOTAL FINAL (11+12) Ronério Heiderscheidt Presidente da FECAM Prefeito de Palhoça 22.796,50 Celso Vedana Diretor Executivo da FECAM Prestação de contas Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais Período: 01/01/2009 a 31/12/2009 FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICIPIOS Fone/Fax: 48 3221-8800 End: Praça XV de Novembro, 270 - Centro - Floranópolis/SC CEP: 88010-400 CNPJ: 75.303.982/0001-90 3.053.344,13 Rodrigo Giácomo Guesser Contador da FECAM CRC/SC 22.689 41 EXPEDIENTE Supervisão geral: Celso Vedana Coordenação: Camila Brandalise Produção de conteúdo: Adriano dos Santos, Alexandre Alves, Ariane Angioletti, Camila Brandalise, Edinando Brustolin, Emerson Souto, Janice Merigo, Marcos Fey Probst, Rodrigo Guesser Revisão: Giane Jacques Antunes Severo Projeto gráfico e diagramação: Marina Righetto Tiragem: 350 exemplares Impressão em papel Reciclato no formato 21 X 29,7 cm Fotos: divulgação FECAM; Stock.xchng Janeiro/2010 42 44 FECAM - Federação Catarinense de Municípios Praça XV de Novembro n° 270, Centro Florianópolis - SC, 88010-400 Fone / Fax: (48) 3221 8800 [email protected]
Download
