Contabilidade e Gestão, n.º 3, 7-32
Impacto da adopção das International Financial
Reporting Standards:
factores explicativos do nível de informação divulgada
pelas empresas portuguesas cotadas
Marta Alexandra Silva Guerreiro
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
[email protected]
(Recebido em 5 de Maio de 2006; Aceite em 26 de Julho de 2006)
Resumo
Após a emissão do Regulamento N.º 1606/2002 da Comissão Europeia que
impõe a adopção das International Financial Reporting Standards (IFRS) às empresas cotadas dos Estados membros a partir de 2005, o Committee of European
Securities Regulators (CESR) emitiu uma Recomendação, encorajando a divulgação de informação quantitativa nas suas demonstrações financeiras de 2004,
relativa ao impacto da adopção destas normas na sua informação financeira.
Neste estudo pretende-se aferir se as empresas portuguesas cotadas seguiram a Recomendação e analisar quais as características das empresas
que apresentaram maiores níveis de divulgação. Para tal, foram realizadas
análises univariadas, bivariadas e multivariadas.
Os resultados indicam que apenas uma minoria das empresas seguiu a
Recomendação, tendo a larga maioria optado por fornecer informação qualitativa sobre o impacto das IFRS. Concluiu-se ainda que são as empresas
com maior dimensão, maior nível de internacionalização comercial, auditadas por empresas multinacionais de auditoria e com menores rácios de
endividamento, aquelas que apresentam maiores níveis de divulgação.
As conclusões do estudo contribuem para a identificação do tipo de empresas menos empenhadas no processo de transição para as IFRS, realçando a
importância da existência de mecanismos de enforcement em Portugal, que garantam que todas as empresas cotadas seguem de modo efectivo as normas à
luz das quais informam estar elaboradas as suas demonstrações financeiras.
Palavras-chave: Harmonização contabilística; Divulgação; Cumprimento;
IFRS; Portugal.
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Impact of the International Financial Reporting
Standards Adoption:
Motivations for Information Disclosure
by Portuguese Listed Companies
Abstract
After the publication of the European Commission Regulation No
1606/2002, which requires the adoption from 2005 onwards of International Financial Reporting Standards (IFRS) by the listed companies of the
European Union (EU) member states, the Committee of European Securities
Regulators (CESR) published a Recommendation, which encouraged companies to disclose the necessary quantitative information on the impact of the
change to IFRS in their 2004 financial statements.
This paper seeks to verify if Portuguese listed companies followed the Recommendation and to uncover the characteristics that are associated with
their disclosure level. Univariate, bivariate and multivariate analyses were
made for that purpose.
Results show that few companies followed the Recommendation, and that
the majority chose to disclose qualitative information. The disclosure level
of Portuguese listed companies concerning the impact of the change to IFRS
was found to be related to size, level of commercial internationalization, auditor type and leverage.
The findings of this research help to identify the characteristics of the companies that are less motivated in the transition process to IFRS and that are
in demand for stronger attention. The findings also enhance the importance
of enforcement mechanisms to ensure IFRS are applied in a correct way.
Keywords: Accounting Harmonization, Disclosure, Compliance, IFRS, Portugal.
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1. INTRODUÇÃO
O processo de globalização, caracterizado pelo aumento das transacções
internacionais comerciais e financeiras e pela crescente interdependência
entre os agentes económicos de todo o mundo, está na origem da actual
tendência para adoptar um núcleo de normas de contabilidade internacionalmente aceites. Esta tendência reflecte a necessidade de informação financeira harmonizada a nível internacional.
O conceito de harmonização contabilística pode ser definido como um processo que visa reduzir as diferenças nas práticas contabilísticas aplicadas
nos diversos países, de modo a atingir a comparabilidade da informação
financeira. As demonstrações financeiras podem ser harmonizadas através
de normas contabilísticas que estabeleçam limites às diferenças que podem
existir. Deste modo, as normas são um meio para alcançar a harmonização
contabilística (Van der Tas, 1988, 1992; Tay e Parker, 1990).
As mudanças que estão em curso nos sistemas normativos de vários países no sentido da harmonização contabilística, designadamente, nos países
da União Europeia, são o resultado da actuação de dois organismos fundamentais: o International Accounting Standards Board (IASB) e a Comissão
Europeia.
O IASB surgiu em 1973, e desde então tem procurado manter uma melhoria contínua das suas normas, assente numa estrutura conceptual orientadora dos princípios básicos a seguir. Em 2000, a International Organization
of Securities Commission (IOSCO) recomendou aos seus membros a aceitação de demonstrações financeiras elaboradas de acordo com trinta normas
do IASB, reconhecidas como de elevada qualidade, dotando-as assim de
poder coercivo. A influência da IOSCO no trabalho do IASB evidencia a orientação das IFRS1 para a protecção dos interesses dos investidores e para um
sistema global de divulgação de informação financeira que facilite o acesso
a capitais. Com a reestruturação interna que realizou em 2001, o IASB procurou alcançar uma maior legitimidade das suas normas, aumentando a participação dos diversos interessados em informação financeira harmonizada.
Desta forma, o IASB é actualmente o principal organismo privado emissor
de normas internacionais de contabilidade, sendo a preponderância da sua
actuação globalmente reconhecida (Volker, 2002).
A União Europeia começou por emitir Directivas Comunitárias na década
de setenta, com o objectivo de alcançar uma informação financeira harmonizada entre os seus Estados-Membros, necessária à concretização de um
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mercado comum. São de salientar a Quarta e a Sétima Directivas, que foram
emitidas com o intuito de harmonizar as leis nacionais relativas às normas
contabilísticas e que orientam a elaboração das demonstrações financeiras
individuais e consolidadas, respectivamente. No entanto, a sua adaptação
às leis nacionais dos Estados-Membros foi significativamente influenciada
pelas tradições contabilísticas locais. Assim, apesar de nesta primeira fase
ter ocorrido um aumento da harmonização formal na União Europeia, principalmente dos requisitos de divulgação, o efeito das directivas foi bastante
inferior ao esperado (Archer et al., 1995; Cañibano e Mora, 2000; Emenyonu
e Gray, 1992; Van der Tas, 1992). Em 1995, reconhecendo a insuficiência
da sua actuação e a complexidade do processo de harmonização contabilística, a União Europeia optou por uma aproximação ao IASB.
Em 2002, a União Europeia emitiu um Regulamento que marcou o início da
concretização da estratégia definida ao nível da harmonização contabilística
europeia: o Regulamento (CE) N.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 19 de Julho de 2002 (CCE, 2002). Este regulamento impõe a
obrigatoriedade das sociedades, cujos valores mobiliários estejam cotados
num mercado regulamentado de qualquer Estado-Membro, de utilizarem as
normas do IASB na elaboração das suas demonstrações financeiras consolidadas a partir de 2005. Este prazo poderia ser alargado até 2007 em duas
situações: 1) quando as sociedades estão cotadas em simultâneo num mercado regulamentado em qualquer país terceiro e que, à data da publicação
do Regulamento, aplicavam outro conjunto de normas internacionalmente
aceites; e 2) quando as empresas apenas tenham à cotação títulos de dívida. O Regulamento permite ainda a cada Estado-Membro a opção de alargar
a obrigatoriedade da utilização das IFRS à elaboração das contas anuais individuais das empresas cotadas e/ou às contas consolidadas e individuais
das empresas não cotadas.
Em 2003, o CESR emitiu uma Recomendação (CESR, 2003), encorajando
as empresas cotadas a divulgar informação relativa ao processo de transição para as IFRS. Este documento propõe que as empresas cotadas incluam
no Relatório e Contas relativo a 2003 uma descrição de como pretendem
efectuar a transição para as IFRS e no Relatório e Contas de 2004 elementos quantitativos sobre o impacto da adopção destas normas na informação
financeira desse ano. O objectivo era dotar os investidores da informação
necessária à correcta percepção do impacto da adopção das IFRS.
No presente artigo, pretende-se aferir se as empresas portuguesas cotadas se comportaram de modo idêntico na forma como comunicaram com o
mercado bolsista durante o período de preparação para a adopção das IFRS.
10
Mais especificamente, os objectivos são: 1) averiguar se as empresas seguiram a Recomendação do CESR na elaboração das suas demonstrações
financeiras de 2004, e 2) caracterizar o tipo de empresas que cumpriram a
Recomendação e que divulgaram informação mais pormenorizada relativa
ao impacto da adopção das IFRS na sua informação financeira.
Diversos estudos constataram que empresas com determinadas características tendem a adoptar determinados comportamentos na forma como
lidam com as IFRS. Ao nível das empresas cotadas portuguesas, Guerreiro e
Rodrigues (2004) analisaram o seu grau de preparação para a adopção das
IFRS em 2005, tendo concluído que um maior grau de preparação estava relacionado com maior dimensão, maior internacionalização comercial, menor
rendibilidade e auditorias realizadas por empresas multinacionais.
Com este artigo, pretende-se colmatar o vazio que actualmente existe na literatura, no que respeita a estudos que analisem o comportamento das empresas
ao nível da divulgação de informação sobre a adopção das IFRS. Compreender
as características das empresas que procuram cumprir as disposições nesta
matéria, e se interessam por informar os utilizadores da sua informação financeira sobre a forma como a adopção das IFRS afectará essa informação, fornece uma indicação sobre o tipo de empresas portuguesas que estão à partida
mais comprometidas em proceder correctamente no âmbito dessa adopção.
Nos próximos anos, inúmeras empresas adoptarão as IFRS (ver Deloitte,
2006). Os Estados Unidos, o Canadá, a China e muitos outros países estão a aproximar as suas normas às normas do IASB. A Nova Zelândia estabeleceu a obrigatoriedade das empresas cotadas adoptarem as IFRS na
elaboração das suas demonstrações financeiras cotadas, a partir de 2007.
A Bélgica prevê a adopção das IFRS na elaboração das demonstrações financeiras consolidadas das empresas não cotadas e a aproximação do seu
normativo às normas do IASB. O presente estudo pretende contribuir para a
compreensão do tipo de empresas que se interessa por divulgar a informação necessária à percepção do impacto das IFRS nas suas demonstrações
financeiras, durante o período que antecede a sua adopção.
O artigo é composto por seis secções. Na secção seguinte expõe-se resumidamente a evolução do sistema contabilístico português. No ponto 3 apresenta-se o enquadramento teórico e as hipóteses do estudo. O universo, a
amostra do estudo e a metodologia encontram-se descritos no ponto 4. No
ponto 5 é apresentado o estudo empírico realizado, o qual é composto por
três análises complementares: análise univariada, bivariada e multivariada.
As conclusões são apresentadas no ponto 6.
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2. A EVOLUÇÃO EM PORTUGAL DA HARMONIZAÇÃO
CONTABILÍSTICA
O sistema contabilístico português é tradicionalmente classificado como
pertencente ao grupo de países com influência continental europeia com
uma estrutura baseada no Direito Romano (Gernon e Bindon; 1992; Jarne,
1997; Mueller et al., 1997; Nobes e Parker, 1998; Salter e Doupnik, 1992).
O primeiro Plano Oficial de Contabilidade (POC) português surgiu em 1977,
o qual denotava uma forte influência francesa. Este POC foi alterado em
virtude da introdução na lei nacional do disposto na Quarta Directiva, o que
conduziu a uma nova versão, aprovada pelo Decreto-lei n.º 410/89, de 21
de Novembro. Posteriormente, o disposto na Sétima Directiva conduziu à
introdução de dois novos capítulos no POC (capítulos 13 e 14), introduzidos
pelo Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho. Desde então, Portugal tem vindo a acompanhar os desenvolvimentos internacionais no âmbito da harmonização contabilística através da introdução de Directrizes Contabilísticas
no seu normativo. Estas normas, emitidas pela Comissão de Normalização
Contabilística, têm por objectivo colmatar as lacunas existentes no POC,
tendo a maioria origem nas normas do IASB e, reflectindo portanto, uma
influência anglo-saxónica.
Simultaneamente, têm sido publicados diversos Decretos-Lei com o intuito
de diminuir as divergências entre o sistema contabilístico português e as normas do IASB. O mais recente, o Decreto-Lei n.º 35/2005 de 17 de Fevereiro,
estabeleceu as condições em que as IFRS são adoptadas em Portugal, no
âmbito do Regulamento (CE) N.º 1606/2002, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/51/CE. Assim, foram efectuadas diversas alterações no POC que visam a eliminação de determinadas divergências com as
IFRS, nomeadamente ao nível das provisões e da contabilização de eventos
subsequentes à data do fecho de contas. Este Decreto-Lei contém também
diversas disposições que definem quais as demonstrações financeiras que
devem seguir as normas do IASB, das quais se destacam 1) a obrigatoriedade
da adopção das IFRS na elaboração das contas consolidadas das empresas
cotadas, deixando de ser exigido que estas demonstrações financeiras sigam
a regulamentação nacional, e 2) a obrigatoriedade das empresas que optem
por utilizar as IFRS na elaboração das suas demonstrações financeiras individuais, manterem a sua contabilidade organizada de acordo com o normativo
contabilístico nacional, de modo a calcularem o resultado contabilístico que
serve de base ao apuramento do lucro tributável.
Em Portugal, tal como na maioria dos países europeus, a relutância em
adoptar as IFRS na elaboração das contas individuais é justificada pela for12
te ligação que existe entre a contabilidade e a legislação fiscal. Um dos
principais objectivos das normas do IASB é responder às necessidades de
informação dos mercados de capitais. Essas necessidades diferem das necessidades das autoridades fiscais, sendo de extrema importância o reconhecimento das diferenças existentes entre os objectivos da informação financeira e os objectivos da informação que deve servir de base à tributação
das empresas (Guenther e Hussein, 1995).
Simultaneamente, o sistema contabilístico português continua a reflectir
a influência continental europeia que está na sua génese. Apesar da aproximação do sistema contabilístico português às normas do IASB (Fontes et
al., 2005; Pereira et al., 2001), a adopção das IFRS exige às empresas portuguesas um esforço adicional para se adaptarem a normas cuja estrutura
conceptual é eminentemente anglo-saxónica. De acordo com Abd-Elsalam
e Weetman (2003) o problema da “não familiarização” com as normas do
IASB é maior em países em que a abordagem das IFRS é bastante diferente
da tradição local, tendo uma relação significativa com a atitude que as empresas têm perante estas normas2.
No contexto actual, as empresas portuguesas cotadas poderão limitar-se a alterar as contas individuais nas divergências mais evidentes entre o
normativo nacional e as IFRS, efectuando a consolidação de contas com
base nesses valores ajustados. Todavia, a estrutura conceptual do IASB e a
influência anglo-saxónica presente nas IFRS exige outro tipo de abordagem
à contabilidade, para que as demonstrações financeiras sejam coerentes à
luz das normas com as quais dizem estar de acordo.
3. ENQUADRAMENTO TEÓRICO E HIPÓTESES DO ESTUDO
A literatura que relaciona a adopção das IFRS e as características das
empresas é bastante extensa (e.g. Abd-Elsalam e Weetman, 2003; Ashbaugh, 2001; Dumontier e Raffounier, 1998; El-Gazzar et al., 1999; Leventis e
Weetman, 2004; Murphy, 1999; Street e Gray, 2002). Esta literatura baseia-se em diversas teorias, nomeadamente, na teoria da agência, na teoria dos
custos políticos e na teoria da sinalização, para justificar as opções tomadas
pelas empresas ao nível da divulgação financeira, voluntária e obrigatória.
Dumontier e Raffounier (1998), El-Gazzar et al. (1999) e Murphy (1999)
são alguns dos autores que procuraram identificar as motivações das empresas para adoptarem voluntariamente as IFRS. Estes estudos analisaram
a associação existente entre a adopção voluntária das normas do IASB e
determinadas características empresariais, tais como a dimensão, a interna13
cionalização comercial, o tipo de auditor, a rendibilidade, o nível de endividamento ou a cotação em mercados internacionais. Estes autores concluíram
que determinadas características empresariais estão significativamente relacionadas com uma maior propensão para adoptar as IFRS, influenciando
portanto a escolha do núcleo de normas utilizadas pelas empresas.
Street e Gray (2002) analisaram a relação existente entre determinadas
características empresariais, como a dimensão, a cotação internacional, a
rendibilidade, a indústria, o tipo de auditor, o país de origem, entre outras,
e o cumprimento das IFRS por empresas de diversos países que referiam
utilizar estas normas nas suas demonstrações financeiras. As conclusões
apontam para maiores níveis de cumprimento por parte de empresas cotadas internacionalmente, auditadas por empresas multinacionais de auditoria, que pertencem às indústrias de transportes, telecomunicações e
electrónica, que referiam utilizar exclusivamente as IFRS, e que pertencem a
determinados países, como a China e a Suíça.
Diversos autores defendem ainda que as empresas utilizam o Relatório e
Contas como um mecanismo para disseminar informação financeira discricionária, sendo uma parte importante do processo de criação de uma determinada imagem de modo a influenciar stakeholders externos (e.g. Botosan,
1997; Leventis e Weetman, 2004).
Com efeito, a teoria positiva da contabilidade enunciada por Watts e Zimmerman (1978) argumenta que empresas com características diferentes
adoptam práticas distintas de mensuração e de divulgação. Neste contexto,
pretende-se analisar quais as características das empresas portuguesas cotadas que apresentam maiores níveis de divulgação de informação sobre a
transição para as IFRS, entendendo-se por nível de divulgação, a quantidade
de informação divulgada.
Em Portugal, a adopção das normas do IASB implica alterações na estrutura das demonstrações financeiras assim como no reconhecimento e na
mensuração de diversos elementos das demonstrações financeiras. Assim,
as empresas portuguesas cotadas deveriam incluir nas suas demonstrações
financeiras de 2004 dados sobre o impacto quantitativo nas suas contas
das várias alterações que a adopção das IFRS provoca, nomeadamente, no
reconhecimento de activos intangíveis, na mensuração dos instrumentos financeiros ou na mensuração do “goodwill”3. A divulgação de informação adicional sobre estas alterações deverá auxiliar os utilizadores da informação
financeira a compreender melhor todo processo de transição para as IFRS.
De seguida apresentam-se as hipóteses do estudo e a sua justificação
14
de acordo com os argumentos utilizados pela literatura sobre práticas de
divulgação.
Dimensão
A influência da dimensão nas práticas de divulgação das empresas está
relacionada com diversos argumentos. As empresas com maior dimensão
têm custos políticos mais elevados (Watts e Zimmerman, 1978), pelo que
tendem a divulgar mais informação financeira para aumentar a confiança na
empresa e reduzir esses custos políticos4. Simultaneamente, as empresas
de grande dimensão possuem maiores recursos, quer financeiros quer humanos, o que lhes permite elaborar informação mais detalhada.
O custo de divulgar informação pormenorizada é inferior para as empresas
de grande dimensão, uma vez que a produziriam à partida para fins internos
(Singhvi e Desai, 1971). No processo de transição para as IFRS este argumento assume uma importância especial, uma vez que a complexidade das
empresas de grande dimensão exige que possuam um plano bem delineado
para efectuar a transição e que realizem com antecedência uma avaliação
dos impactos da alteração, nomeadamente, uma avaliação das necessidades de formação dos recursos humanos, das alterações nos sistemas de
informação e das alterações nas demonstrações financeiras. Assim, divulgar a informação que produziram para fins internos não implica custos de
divulgação adicionais muito elevados.
Por fim, as empresas com maior dimensão tendem a divulgar mais informação, uma vez que a sua competitividade é menos afectada do que a das
empresas de pequena dimensão, cuja informação financeira constitui uma
das mais importantes fontes de informação para a concorrência.
H1: O nível de divulgação sobre o processo de transição para as IFRS aumenta com a dimensão das empresas.
Internacionalização comercial
Quanto maior é a internacionalização comercial das empresas maior é a
diversidade dos utilizadores da sua informação financeira. Como as empresas com maior grau de internacionalização comercial têm maior visibilidade
no mercado internacional, o nível de divulgação deve ser mais elevado de
modo a diminuir o risco de interpretações incorrectas por parte desses utilizadores (Dumontier e Raffounier, 1998; El-Gazzar et al., 1999; Murphy,
1999). Simultaneamente, de acordo com Cooke (1989), as empresas que
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operam no espaço internacional tendem a possuir melhores sistemas de
gestão devido à complexidade das suas operações. Assim, estas empresas terão necessidade de avaliar as alterações implícitas no processo de
transição para as IFRS e, consequentemente, divulgarão mais facilmente
informação nesse âmbito.
H2: O nível de divulgação sobre o processo de transição para as IFRS
aumenta com a internacionalização comercial das empresas.
Endividamento
Diversos autores (El-Gazzar et al., 1999; Murphy, 1999; Zarzeski, 1996)
advogam que as empresas com rácios de endividamento elevados transmitem informação aos seus credores, que são primordialmente bancos, através de canais informais. Por outro lado, quando as empresas se financiam
prioritariamente com capitais próprios, têm necessidade de transmitir a informação financeira através da sua divulgação pública, tendo maior propensão para utilizar as IFRS.
No entanto, esta opinião não é consensual. Dumontier e Raffounier
(1998), com base na teoria da agência (Jensen e Meckling, 1976), defendem o argumento inverso. Estes autores consideram que as empresas mais
endividadas podem ver as IFRS como uma forma de melhorar as relações
de agência existentes entre os credores e os accionistas, uma vez que estas normas dificultam o alisamento dos resultados. Assim, de acordo com
estes autores, as empresas com maiores rácios de endividamento têm uma
atitude mais favorável perante as IFRS, comparativamente às empresas que
se financiam prioritariamente através de capitais próprios, dado que os seus
principais financiadores beneficiam com a utilização das IFRS.
Por conseguinte, nesta hipótese não é definido o sentido da relação existente entre o rácio de endividamento e o nível de divulgação sobre a transição para as IFRS.
H3 : O nível de divulgação sobre o processo de transição para as IFRS está
relacionado com o endividamento das empresas.
Rendibilidade
De acordo com Watts e Zimmerman (1978), as empresas que apresentam
maiores níveis de rendibilidade estão sujeitas a maiores custos políticos. Empresas com rendibilidades elevadas têm necessidade de conferir credibilidade
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a esses valores, pelo que tendem a divulgar mais informação para que o mercado compreenda como foram alcançados esses níveis de rendibilidade.
H4: O nível de divulgação sobre o processo de transição para as IFRS aumenta com a rendibilidade das empresas.
Tipo de auditor
As empresas multinacionais de auditoria têm acompanhado de perto o
processo de harmonização contabilística internacional até aos dias de hoje.
Os seus recursos humanos e as suas metodologias adaptaram-se à utilização das IFRS. Simultaneamente, estas empresas têm uma reputação
de qualidade e independência que pretendem manter. Por estes motivos, e
para evitar custos de reputação, as empresas multinacionais de auditoria
tendem a exigir aos seus clientes maiores níveis de divulgação (Singhvi e
Desai, 1971; Chalmers e Godfrey, 2004). Assim, pode-se depreender que
as empresas que são auditadas pelas “Big-Four” tendem a divulgar mais
informação financeira de um modo geral, e em particular, mais informação
sobre a transição para as IFRS.
H5: O nível de divulgação sobre o processo de transição para as IFRS aumenta quando as empresas são auditadas por uma empresa multinacional
de auditoria (“Big-Four”).
Cotação internacional
As empresas cotadas em mercados financeiros estrangeiros têm necessidade de fornecer informação pormenorizada aos utilizadores da sua informação financeira desses mercados. Assim, estes podem compreender mais
facilmente as empresas estrangeiras e ter informação que de outro modo
dificilmente conseguiriam. Se os níveis de divulgação forem reduzidos, os
investidores podem associar às empresas um risco maior do que aquele em
que realmente incorrem, por não compreenderem as suas demonstrações
financeiras. Assim, níveis de divulgação mais elevados estão associados à
redução do custo de capital (Botosan, 1997; Cooke, 1989). No momento de
transição para as IFRS, em que as demonstrações financeiras terão várias
alterações no seu conteúdo e estrutura, a divulgação de informações sobre
este processo assume especial relevância.
H6: O nível de divulgação sobre o processo de transição para as IFRS
aumenta quando as empresas são cotadas em mercados financeiros estrangeiros.
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Sector de actividade
Watts e Zimmerman (1990) defendem que os custos políticos estão relacionados com o sector de actividade, uma vez que este, por sua vez, está
relacionado com a dimensão. Assim, pertencer a um determinado sector
de actividade conduz as empresas a determinadas práticas de divulgação
de modo a lidarem com estes custos. Esta ideia é partilhada por Rahman
et al. (2002) que argumentam que a influência do sector de actividade nas
práticas de divulgação pode estar associada a outras características das
empresas, como a dimensão e as perspectivas de crescimento.
De acordo com a teoria da sinalização (Ross, 1977), a informação divulgada pelas empresas reduz a assimetria de informação, o que pode ser
interpretado como um bom sinal pelo mercado. Assim, as empresas que
pertencem ao mesmo sector de actividade estão interessadas em divulgar
pelo menos o mesmo nível de divulgação das empresas concorrentes de
modo a não serem prejudicadas na avaliação efectuada pelo mercado.
H7: O nível de divulgação sobre o processo de transição para as IFRS está
relacionado com o sector de actividade da empresa.
4. O UNIVERSO, A AMOSTRA E A METODOLOGIA
As empresas em estudo consistem nas empresas com acções cotadas
na Euronext Lisbon em 31 de Dezembro de 2004, no Mercado de Cotações
Oficiais – 49 empresas e no Segundo Mercado – 7 empresas, as quais totalizam 56 empresas.
Todavia, não foi possível aceder às demonstrações financeiras de uma empresa cotada no Segundo Mercado, e duas das empresas do Mercado de Cotações
Oficiais já utilizavam as IFRS na elaboração das suas demonstrações financeiras. A amostra do estudo ficou constituída pelas restantes 53 empresas.
No sentido de conhecer algumas características das empresas da amostra, apresenta-se na Tabela 1 dados descritivos do valor do activo total (em
milhares de euros), do volume de negócios (em milhares de euros) e do
número de empregados, para o exercício de 2004. Da análise da tabela
depreende-se que as empresas da amostra apresentam valores com uma
amplitude bastante elevada em termos de activo total, volume de negócios
e número de trabalhadores, indicando que a dimensão das empresas em
análise varia significativamente.
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Tabela 1: Dados descritivos da amostra
Activo total
(Milhares de euros)
Volume de negócios
(Milhares de euros)
Número de
empregados
Média
9.604.793
978.763
5.181
Mediana
402.928
245.658
1.550
Desvio Padrão
30.598.294
1.682.040
9.797
Mínimo
5.120
355
107
Máximo
203.207.349
6.699.294
52.799
A análise empírica incidiu sobre as demonstrações financeiras das empresas cotadas relativas ao exercício de 20045. Em primeiro lugar, foi efectuada
uma análise descritiva para aferir o número de empresas que cumpriram a
Recomendação do CESR no âmbito da divulgação do processo de transição
para as IFRS. Posteriormente, foram realizadas três análises complementares para compreender quais as características das empresas que divulgaram mais informação sobre o processo de transição:
• Análise univariada: as empresas foram divididas em duas amostras (as que
divulgaram informação sobre o processo de adopção das IFRS e as que não
fizeram qualquer referência), tendo-se aferido a existência de diferenças entre estas duas amostras ao nível das características das empresas. Tal foi
realizado através dos testes de Mann-Whitney e do Qui-Quadrado;
• Análise bivariada: definido o nível de divulgação como uma variável ordinal
(que oscila de zero a três), analisou-se a correlação existente entre esta
variável e as características das empresas através dos coeficientes de correlação não paramétricos ρ (rho) de Spearman e τ - b (tau – b) de Kendall;
• Análise multivariada: para aferir se as características das empresas explicam no seu conjunto os níveis de divulgação apresentados, procedeuse à estimação de regressões ordinais, com o nível de divulgação como
variável dependente, e as características das empresas como variáveis
independentes.
5. ANÁLISE EMPÍRICA
5.1 Análise da divulgação nos Relatórios e Contas de informação quantitativa sobre a transição para as IFRS
A análise dos Relatórios e Contas das empresas da amostra revelou que
15 empresas (28%) não divulgaram qualquer informação relativamente ao
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processo de adopção das IFRS, tendo as restantes 38 empresas divulgado
informação.
De acordo com a Recomendação do CESR, as empresas deveriam divulgar nas suas demonstrações financeiras de 2004 quais as rubricas
que têm alterações nos seus valores quando são adoptadas as IFRS
em vez das normas nacionais, assim como quantificar o impacto dessa
mudança. No entanto, constata-se que as 38 empresas que divulgaram
informação fizeram-no de formas diversas. Neste sentido, procedeu-se
à classificação da informação divulgada de acordo com a sugestão de
Aisbitt e Walton (2005):
– Mínima: menciona o processo de transição sem referir quais as rubricas
que terão alterações ao nível do reconhecimento e mensuração;
– Média: identifica as rubricas que vão ter alterações ao nível do reconhecimento e mensuração;
– Detalhada: identifica as rubricas que terão alterações e quantifica o
impacto da adopção das IFRS.
Apesar desta classificação ser subjectiva, mostrou-se de extrema utilidade na análise do tipo de informação divulgada, uma vez que as empresas
mencionaram o assunto das mais diversas formas, mas a utilidade da informação divulgada enquadra-se na classificação utilizada.
Relativamente às empresas que optaram por divulgar informação sobre
o processo de transição para as IFRS, 18 empresas (34%) divulgaram o
mínimo de informação relativamente a este processo. Este tipo de divulgação normalmente refere os procedimentos de preparação que estão a ser
empreendidos, nomeadamente, a formação dos recursos humanos, identificação das principais diferenças nas políticas contabilísticas e alteração dos
sistemas de informação.
Relativamente às empresas que divulgaram um nível médio de informação (9 empresas, 17%), é de salientar que as explicações fornecidas
relativas às alterações que ocorrerão nas rubricas são bastante detalhadas, principalmente nos Relatórios e Contas das instituições financeiras.
Este tipo de divulgação explica por diversas vezes o procedimento utilizado de acordo com o normativo contabilístico nacional, o procedimento
a utilizar de acordo com as normas do IASB e como serão efectuadas as
alterações.
20
Por fim, 21% das empresas (11) divulgaram informação detalhada (de
acordo com a Recomendação do CESR). Estas empresas identificaram
as rubricas que têm alterações com a adopção das IFRS, divulgando os
seus valores em concordância com o normativo nacional, e que constam nas demonstrações financeiras de 2004, e os seus valores de
acordo com as IFRS, tendo em conta as disposições previstas na IFRS
1 (2003) – Adopção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de
Relato Financeiro.
5.2 Caracterização das empresas face aos níveis de divulgação
De acordo com o objectivo estabelecido de aferir a existência de uma
relação entre os níveis de divulgação no âmbito da adopção das IFRS e
determinadas características das empresas, apresentam-se de seguida as
variáveis do estudo, de acordo com as hipóteses definidas.
5.2.1 Definição das variáveis
A variável dependente do estudo consiste no nível de informação divulgado pelas empresas relativamente ao seu processo de transição para as
IFRS. Como referido anteriormente, os níveis de divulgação apresentados
podem ser quatro, aos quais corresponde um valor:
– nenhuma informação: 0;
– divulgação mínima: 1;
– divulgação média: 2;
– divulgação detalhada: 3.
Neste sentido, a variável dependente consiste numa variável ordinal [DIV],
que pode assumir os valores inteiros 0, 1, 2 e 3. Ou seja:
DIV = i, com i = 0, 1, 2, 3
As características empresariais constituem as variáveis independentes
do estudo, de acordo com as hipóteses estabelecidas, sendo apresentadas
na Tabela 2.
21
Tabela 2: Variáveis independentes
Variável
Medida
Influência
esperada
DIM – Dimensão
Activo total ou
volume de negócios total
+
INTC - Internacionalização comercial
Volume de negócios com o estrangeiro /
Volume de negócios total
+
END – Endividamento
Passivo / Activo
----
REND – Rendibilidade
Resultado líquido / Capital próprio
+
AUD - Tipo de auditor
1 – Multinacional de auditoria (“Big Four”)
0 – Não “Big-Four”
+
COT - Cotação em mercados financeiros estrangeiros
1 – Cotada em mercados estrangeiros
0 – Cotada apenas em Portugal
+
SACT - Sector de actividade6
1 – Financeira
0 – Não-financeira
----
Antes de realizar testes estatísticos, aferiu-se a existência de outliers,
isto é, de valores extremos nas variáveis e de casos extremos (casos com
combinações de valores não usuais). Ao nível das variáveis, verificámos a
presença de valores extremos na variável DIM, medida pelo volume de negócios, e na variável END. Ao nível dos casos, constatámos a presença de
dois casos extremos. Nas variáveis, o problema foi ultrapassado através da
sua transformação de acordo com a sugestão de Tabachnick e Fidell (2001)
(calculando a raiz quadrada das variáveis consegue-se reduzir/eliminar o
número de outliers e interpretar os resultados de forma similar às variáveis
originais). Simultaneamente, os dois casos foram eliminados. Assim, a variável DIM será medida pelo activo total ou pela raiz quadrada do volume de
negócios, e a variável END será medida pela raiz quadrada do endividamento. A amostra final é constituída por 51 casos.
5.2.2 Distinção entre as empresas que divulgaram informação e as empresas que não divulgaram informação
Pretendeu-se compreender, em primeiro lugar, se existem diferenças nas características das empresas que divulgaram informação no âmbito do processo
de transição para as IFRS, comparativamente às empresas que não o fizeram.
Assim, foi criada uma variável dicotómica, designada por “DIVa”. Esta variável tem dois valores possíveis: 0, se a empresa não divulgou informação
e 1, se a empresa divulgou informação.
A análise de diferenças entre duas amostras (a amostra das empresas
que divulgaram informação e a amostra das empresas que não divulgaram
22
informação) ao nível das variáveis independentes, pode ser realizada através do teste T-Student, quando as variáveis independentes são contínuas
e seguem uma distribuição normal, ou através do teste de Mann-Whitney
quando são contínuas mas não seguem uma distribuição normal, e através
do teste do Qui-Quadrado quando se trata de variáveis dicotómicas (Hill e
Hill, 2000).
Assim, começou-se por aferir a normalidade da distribuição das variáveis DIM, INTC, ENDV e REND através dos testes Komolgorov-Smirnov e
Shapiro-Wilk. Os resultados dos testes indicam que nenhuma das variáveis
segue uma distribuição normal (p-value = 0.000). Como tal, as diferenças
existentes ao nível da variável DIVa foram avaliadas usando o teste de
Mann-Whitney para as variáveis contínuas e o teste do Qui-Quadrado para
as variáveis dicotómicas. Os resultados da análise univariada são apresentados na Tabela 3.
Tabela 3: Resultados da análise univariada
Variável
Teste
Estatística
Activo
Mann-Whitney
Z = -2,406
P-value=0,016**
√ Vol. Neg.
Mann-Whitney
Z = -2,470
P-value=0,014**
INTC
Mann-Whitney
Z = -2,394
P-value=0,017**
END: √ Endividamento
Mann-Whitney
Z = -1,435
P-value=0,151
REND
Mann-Whitney
Z = -1,469
P-value=0,142
AUD
Qui-quadrado
x = 3,110 P-value=0,099*
COT
Qui-quadrado
x2 = 2,098 P-value= 0,305
SACT
Qui-quadrado
x2 = 0,706 P-value=0,657
DIM
2
** Estatística significativa a um nível de 0,05 (bilateral)
* Estatística significativa a um nível de 0,10 (bilateral)
Analisando a tabela pode-se concluir que, para um nível de significância
estatística de 5%, existem diferenças entre as empresas que divulgaram
informação relativamente às empresas que não divulgaram informação, em
termos de dimensão e do nível de internacionalização comercial. Para um
nível de significância estatística de 10%, o tipo de auditor também constitui
uma característica distintiva.
É de salientar que, apesar desta análise confirmar que as empresas que
optaram por divulgar informação são diferentes das empresas que optaram
por não divulgar informação, não fornece qualquer indicação sobre a tendência da relação. A análise bivariada complementa assim estes resultados.
23
5.2.3 Análise bivariada da relação entre o nível de divulgação e cada característica empresarial
Com o intuito de aferir qual a relação existente entre o nível de divulgação
de informação das empresas sobre o processo de transição para as IFRS e
as suas características, de acordo com as hipóteses estabelecidas, procedeu-se a uma avaliação das correlações individuais entre a variável DIV e as
variáveis representativas das características empresariais.
Uma vez que se trata da correlação entre uma variável ordinal e uma variável contínua ou dicotómica, é necessário recorrer a testes não paramétricos. Assim, foram calculados o coeficiente de correlação ρ de Spearman e o
coeficiente de correlação τ - b de Kendall. Os resultados são apresentados
na Tabela 4.
Tabela 4: Resultados da análise bivariada
Tau-b de Kendall
Variável
DIM
Activo
Coeficiente de
correlação
P-value
Rho de Spearman
Coeficiente de
correlação
P-value
0,166
0,122
0,221
0,119
√ Vol. Neg.
0,202
0,059*
0,277
0,049**
INTC
0,210
0,053*
0,279
0,047**
END: √ Endividamento
-0,202
0,059*
-0,256
0,069*
REND
0,062
0,559
0,093
0,516
AUD
0,266
0,040**
0,291
0,038**
COT
-0,141
0,278
-0,154
0,282
SACT
0,105
0,418
0,115
0,423
** Estatística significativa a um nível de 0,05 (bilateral)
* Estatística significativa a um nível de 0,10 (bilateral)
Os resultados da análise bivariada confirmam os resultados da análise univariada, mostrando que existem diferenças no comportamento de
divulgação das empresas em função de determinadas características,
quando este comportamento é classificado ordinalmente numa escala de
zero a três. As características distintivas são idênticas às identificadas
na análise univariada, designadamente, a dimensão (medida pela raiz
quadrada do volume de negócios), a internacionalização comercial e o
tipo de auditor. Para um nível de significância estatística de 10%, esta
análise acrescenta ainda outra característica distintiva: o nível de endividamento.
24
Os sinais dos coeficientes de correlação indicam que são as empresas
com maior dimensão, maior internacionalização comercial e auditadas por
uma empresa multinacional, que apresentam maiores níveis de divulgação
relativamente ao processo de transição para as IFRS. As empresas com
menores rácios de endividamento são também aquelas que divulgam mais
informação no que respeita a esta matéria.
As análises univariada e bivariada são complementadas com a análise
multivariada, apresentada de seguida.
5.2.4 Análise multivariada da relação entre o nível de divulgação e as características empresariais
Pretendendo-se analisar se as características das empresas explicam no
seu conjunto o nível de divulgação apresentado, no âmbito das hipóteses
definidas, utilizou-se uma regressão ordinal, dado que a variável dependente
DIV consiste numa variável ordinal. As variáveis independentes da regressão
identificam-se com as características das empresas.
Assim, o modelo definido à partida é o seguinte:
Modelo 1: DIV i = β0 + β1 DIM i + β2 INTC i + β3 END i + Β4 REND i + Β5 AUD i
+ β6 COT i + Β7 SACT i + ε i
Uma vez que a variável DIM pode ser medida pelo Activo total ou pela
raiz quadrada do Volume de negócios, o modelo original foi divido em duas
regressões. Os dois modelos a analisar são os seguintes:
Modelo 2: DIV i = β0 + β1 DIM AT i + β2 INTC i + β3 END i + Β4 REND i + Β5 AUD i
+ β6 COT i + Β7 SACT i + ε i
Modelo 3: DIV i = β0 + β1 DIM RQVN i + β2 INTC i + β3 END i + Β4 REND i + Β5 AUD i
+ β6 COT i + Β7 SACT i + ε i
É de salientar que este tipo de regressão, tal como a regressão linear,
exige que as variáveis independentes não estejam correlacionadas, ou seja,
que não haja problemas de multicolinearidade7 (Garson, 2005). Para aferir
o grau em que uma variável independente é explicada por todas as outras
variáveis independentes, Garson (2005) sugere que se realize inicialmente
uma regressão linear, com as mesmas variáveis independentes que são utilizadas no modelo de regressão ordinal, apenas com o objectivo de calcular
duas estatísticas de diagnóstico de multicolinearidade: o Variance Inflation
25
Factor (VIF) e a Tolerância. Concluindo-se sobre a não multicolinearidade, então poder-se-á avançar para a regressão ordinal com segurança. Neste sentido, foi realizada uma regressão linear para o Modelo 2 e outra regressão
linear para o Modelo 3, tendo-se verificado a não existência de multicolinearidade – valores de Tolerância inferiores a 1 e VIF inferiores a 10 (Pestana
e Gagueiro, 2003).
De seguida procedeu-se à estimativa das regressões ordinais dos Modelos 2 e 3. Os resultados são apresentados na Tabela 5.
Tabela 5: Resultados das regressões ordinais
Modelo 2
Estimativa
Sig.
Modelo 3
Limites
Estimativa
Sig.
Limites
DIV = 0
-6,775
0,003*** DIV = 0
-7,224
0,003***
DIV = 1
-4,982
0,025** DIV = 1
-5,398
0,019**
DIV = 2
-3,948
0,071*
-4,365
0,055*
5,505E-04
0,268
1,142
0,284
-8,898
0,002***
Variáveis independentes
DIM: Activo total
DIV = 2
Variáveis independentes
-4,867E-09
0,861
DIM: √ Vol. Neg.
INTC
1,459
0,170
INTC
END: √ Endividamento
-8,178
0,003*** END: √ Endividamento
REND
,645
0,480
REND
0,879
0,354
AUD
1,064
0,108
AUD
0,796
0,259
COT
-,105
0,914
COT
-0,369
0,710
SACT
1,620
0,192
SACT
1,563
0,097*
Pseudo-R2 Cox e Snell
0,283
Pseudo-R2 Cox e Snell
0,302
*** Estatística significativa a um nível de 0,01 (bilateral)
** Estatística significativa a um nível de 0,05 (bilateral)
* Estatística significativa a um nível de 0,10 (bilateral)
Analisando os resultados do Modelo 2, e em particular o nível de significância dos limites, pode-se concluir que existem diferenças significativas
entre as empresas que não divulgam informação, que divulgam o mínimo
de informação, que divulgam um nível médio e que divulgam informação
detalhada sobre a transição para as IFRS (para um nível de significância
estatística de 10%). As diferenças do nível de divulgação são significativas
para empresas com diferentes níveis de endividamento.
26
Os resultados do Modelo 3 são consistentes com os resultados do Modelo
2, no que respeita à existência de diferenças significativas para todos os tipos
de divulgação, entre empresas com diferentes níveis de endividamento. Os
resultados indicam ainda que o sector de actividade é um factor distintivo no
nível de divulgação, para um nível de significância estatística de 10%.
O sinal das estimativas mostra que as empresas com menor rácio de
endividamento e que pertencem ao sector financeiro divulgam mais informação relativa à transição para as IFRS, comparativamente às empresas com
maior endividamento e que não pertencem ao sector financeiro. Nenhuma
das restantes características empresariais se evidencia significativa.
6. CONCLUSÕES E INVESTIGAÇÃO FUTURA
Neste artigo pretendeu-se aferir como as empresas portuguesas cotadas
cumpriram a Recomendação do CESR (2003) e quais as empresas que apresentaram maiores níveis de divulgação.
Relativamente aos impactos da adopção das IFRS nas demonstrações financeiras divulgados nos Relatórios e Contas de 2004, 38% das empresas da amostra
divulgou com um nível de detalhe médio (17%) e pormenorizado (21%) esses impactos. Todavia, uma parte significativa das empresas divulgou informação mínima
(34%), mencionando apenas os procedimentos de preparação que estavam a ser
empreendidos. Por fim, 28% das empresas não fez qualquer referência ao processo
de transição para as IFRS. Uma vez que são as últimas demonstrações financeiras
anuais antes da adopção das IFRS, estes números mostram que a maioria das empresas cotadas não divulgou a informação que deveria. Tal pode ser justificado pelo
atraso, por parte das próprias empresas, na averiguação do impacto das IFRS nas
suas demonstrações financeiras, ou pela reduzida importância que consideram que
os utilizadores da sua informação financeira possam atribuir a esta informação.
No que concerne às características das empresas que divulgaram mais
informação, as análises realizadas demonstraram que são as empresas com
maior dimensão e mais internacionalizadas comercialmente que apresentam
maiores níveis de divulgação. Com efeito, este tipo de empresas cotadas enquadra-se no perfil que muitas vezes é referido como beneficiário das vantagens atribuídas ao processo de harmonização contabilística (ver Joshi, 1998).
Simultaneamente, o tipo de auditor parece influenciar o nível de divulgação, o
que é consistente com a maior familiarização que as empresas multinacionais
de auditoria têm com as IFRS, e com a reputação de qualidade que pretendem
manter numa fase de transição que exige conhecimentos especializados.
27
Quando analisadas as características empresariais em conjunto, o nível de endividamento destaca-se na explicação dos níveis de divulgação das empresas. Maiores
rácios de endividamento estão relacionados com menores níveis de divulgação, o
que confirma a relação de proximidade que as empresas portuguesas mantêm com
os seus principais financiadores - os bancos, e a prevalência da transmissão informal
de informação sobre a divulgação pública. As empresas portuguesas cotadas que se
financiam mais com capitais próprios parecem reconhecer a importância acrescida
das IFRS e da comunicação através do relato financeiro com os seus investidores.
Os resultados do estudo contribuem para auxiliar as autoridades reguladoras a identificar o tipo de empresas que estão menos empenhadas no
processo de transição para as IFRS e que precisam de maiores incentivos
e de maiores medidas de enforcement para adoptar correctamente estas
normas. Este perfil de empresas caracteriza-se por empresas sem dimensão significativa, pouco internacionalizadas comercialmente, auditadas por
empresas locais e que se financiam priormordialmente em bancos.
As conclusões retiradas para a amostra podem ser extrapoladas para o universo das empresas em estudo, dado que o número de empresas da amostra
(51) representa 91% das empresas do universo, concluindo-se portanto pela sua
representatividade. Todavia, os resultados do estudo estão limitados à realidade
portuguesa, não se pretendendo efectuar a sua extrapolação para outros países.
Tal, não elimina a possibilidade de poderem ser encontrados resultados idênticos
nos países tradicionalmente identificados com a corrente continental europeia.
Os resultados do estudo decorrem da metodologia utilizada e das opções
tomadas no seu decurso. Neste estudo optou-se por não dividir a amostra
em empresas financeiras e empresas não financeiras, e por analisar o efeito
de pertencer ao sector financeiro no nível de divulgação. Outra abordagem
possível sería dividir a amostra principal em empresas financeiras e não financeiras, conduzindo as análises estatísticas apropriadas à dimensão dessas amostras. Tal pode ser realizado em futuras investigações.
A adopção das IFRS surge assim como um fenómeno que afecta de modo
diverso as empresas, sendo também diversa a forma como estas lidam com
todo o processo de mudança que lhe é implícito. Estudos futuros podem
analisar se, após 2005, as empresas portuguesas cotadas terão também
um comportamento diverso na forma como cumprem as IFRS e qual o papel
dos mecanismos de enforcement utilizados em Portugal na garantia da divulgação financeira harmonizada. A compreensão dos factores que influenciam
o comportamento das empresas não cotadas no âmbito da adopção voluntária das IFRS também constitui um possível tema para investigação futura.
28
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República n.º 149, Série I-A de 1991-07-02.
29
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1
As IFRS, juntamente com as International Accounting Standards (IAS), constituem o núcleo de normas de contabilidade emitido pelo IASB. Neste artigo, é utilizada a designação IFRS como sinónimo
desse núcleo de normas.
2
Abd-Elsalam e Weetman (2003) verificaram que o nível de cumprimento das IFRS é maior quando as
empresas estão familiarizadas com os requisitos de divulgação das IFRS.
3
Para mais informações sobre as diferenças entre o sistema contabilístico português e as normas do
IASB consultar Morais e Lourenço (2005) e Rodrigues e Guerreiro (2004).
4
Certos grupos de eleitores conseguem exercer pressões sobre as forças políticas para que estas
procedam a expropriações, emitam regulamentos para determinados sectores de actividade (como a
indústria do tabaco ou petrolífera), etc. As empresas procuram reduzir este tipo de intervenções políticas através, nomeadamente, da não divulgação de lucros muito elevados que captam muita atenção
e são associados a situações menos éticas (Watts e Zimmerman, 1978).
5
Disponíveis no site da CMVM (http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/contas_anuais.cfm).
6
A literatura não sugere qualquer divisão para o sector de actividade. No entanto, analisando os Relatórios e Contas notam-se diferenças significativas na forma como as empresas financeiras divulgam
a informação comparativamente às empresas não financeiras, o que é consistente com o facto de
usarem normativos contabilísticos diferentes. Assim, a distinção utilizada no estudo na variável sector
de actividade consiste em pertencer ou não ao sector financeiro.
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Não há multicolinearidade num modelo se as variáveis explicativas forem independentes pois cada
coeficiente de regressão estimado resulta das observações de apenas uma variável. Assim, se outra
variável for acrescentada ou retirada do modelo não se verificam modificações nas estimativas dos
restantes parâmetros do modelo (Pestana e Gagueiro, 2003).
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