ATA Nº 10/2013
DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, realizada no dia 22 de abril de 2013, sob a presidência interina do vereador João
Manoel Ardigo (PSB), e secretariada pelo vereador Rodrigo Leocardio Jorge (PP), estando
também presentes os vereadores: Alex Santana (PSB), Enéias Galvão (PSDB), José de Paula
Martins (PSD), Maico Francisco Pereira (PT), Odyr Giordani Junior (PTB), Reginaldo
Aparecido da Silva (PP), Waldemar Moraes de Almeida (PMDB), Paulo Santis (PTB). No horário regimental, o senhor presidente invocou a proteção divina e declarou aberta a
sessão. Em seguida, solicitou ao primeiro secretário que prestasse informações sobre a ata
09/2013. O primeiro secretário informou que a referida ata foi corretamente lavrada, estando
em condições de ser votada pelos vereadores. O senhor presidente colocou em discussão.
Nenhum dos vereadores usou a palavra. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Em
seguida o primeiro secretário fez a leitura do expediente. - LEITURA DO EXPEDIENTE: Ofícios da Prefeitura Municipal de Rolândia, encaminhando a resposta aos Requerimentos nºs
048, 063, 092 e 094/2013. - Ofício do Presidente da Associação Beneficente São Rafael Marisbel Mungo, encaminhando a documentação referente ao Hospital São Rafael - Contratos
com a Prefeitura e contas. - MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: - Projeto de Lei Ordinária nº
020/2013 de autoria do Vereador Waldemar Moraes de Almeida: - Súmula: Denomina via
pública na Gleba Bandeirantes. - Projeto de Lei Ordinária nº 021/2013 de autoria do Vereador
João Manoel Ardigo: - Súmula: Altera a Lei nº 3.450/2010, denominando via pública
localizada no Jardim Cidade Nova. - Projeto de Lei Ordinária nº 022/2013 de autoria do
Vereador Waldemar Moraes de Almeida: - Súmula: Denomina via pública na Gleba
Patrimônio Rolândia. - INDICAÇÕES: - Do Vereador Alex Santana: - Nº 158/2013 - Solicita
a operação tapa-buraco na Avenida das Palmeiras, mais especificamente em frente ao Colégio
Estadual Padre José Herions, na Vila Oliveira. - Do Vereador Enéias: - Nº 163/2013 - Solicita
a operação tapa buracos nas ruas do Conjunto Habitacional São Fernando. - Do Vereador João
Ardigo: - Nº 156/2013 - Solicita a construção de passeio público nas Ruas Santos e Peter Erich
Rietzen, no Jardim Capricórnio. - Do Vereador José de Paula: - Nº 167/2013 - Solicita a
roçagem do mato, bem como revitalização da Praça Anna Bonadiman Salmaso, situada no
Jardim Florença. - Nº 168/2013 - Solicita a implantação de lixeiras nas principais vias públicas
e nos locais de maior movimento de nossa cidade (Praças, ginásio de esportes). - Do Vereador
Maico Dida: - Nº 153/2013 - Solicita a operação tapa-buraco nas Ruas Jacarandá e
Flamboyant, no Jardim Novo Horizonte. - Nº 164/2013 - Solicita varredor de rua (gari) para
limpeza da Rua Topázio, mais especificamente no trecho onde é realizada a feira-livre, aos
sábados após o seu término. - Nº 165/2013 - Solicita a roçagem do mato e a limpeza do terreno
localizado na Rua Topázio, ao lado da Casa do Papai Noel, na Vila Oliveira. - Do Vereador
Odyr Polaco: - Nº 152/2013 - Solicita a aquisição de carrinhos para transportar bagagem na
Estação Rodoviária de Rolândia. - Do Vereador Paulo Santis: - Nº 159/2013 - Solicita a
construção de uma Unidade Básica de Saúde no Parque Residencial José Perazolo. - Do
Vereador Reginaldo Silva: - Nº 154/2013 - Solicita a operação tapa buraco na Rua Barão do
Rio Branco. - Do Vereador Rodrigo: - Nº 169/2013 - Solicita o serviço de tapa buraco na Rua
Willie Davids na esquina com a Rua Aguiar Lima, situada no Jardim Los Angeles e na Rua
José Facione, em frente ao nº 69, no Jardim Teresópolis. - Nº 170/2013 - Solicita o corte da
árvore existente em frente ao imóvel situado na Rua Viriato Correa, nº 063, no Conjunto
Residencial Horácio Cabral. - Do Vereador Waldemar Moraes: - Nº 160/2013 - Solicita o
desentupimento dos bueiros existentes na Rua Alice Rocha, no Jardim Santiago. - Nº 161/2013
- Solicita a limpeza dos passeios públicos no Jardim Santiago. - Nº 162/2013 - Solicita a
instalação de mais bueiros no Jardim Imperial. - Dos Vereadores Alex Santana e João
Ardigo: - Nº 157/2013 - Solicitam providências com relação ao acúmulo de água existente na
Avenida Salgado Filho, em frente à Farmácia Moderna. - Dos Vereadores João Ardigo, Alex
Santana, Enéias, José de Paula, Maico Dida, Odyr Polaco, Paulo Santis, Reginaldo Silva,
Rodrigo e Waldemar Moraes: - Nº 166/2013 - Solicitamos que, através da Secretaria
competente, seja instituída no Município de Rolândia, a Campanha de Controle Populacional
dos Cães e Gatos do Município de Rolândia, acompanhada de Ações Educativas sobre
Propriedade Responsável de Animais. - Nº 171/2013 - Solicitamos que, através da Secretaria
competente, seja modificado o art. 139 da Lei Complementar nº 055/2011 - Estatuto dos
Servidores da Administração direta das autarquias das Fundações Municipais. REQUERIMENTOS: - Do Vereador Alex Santana: - Nº 122/2013 - À Superintendência
Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Conselho Municipal de
Trânsito, para que realizem estudos com a finalidade de transformar o semáforo existente no
cruzamento da Avenida Presidente Getúlio Vargas com Avenida Castro Alves, em 03 (três)
tempos. - Nº 125/2013 - À Prefeitura Municipal de Rolândia, para que informe a este
Legislativo Municipal sobre a existência de projeto visando à construção de um centro de
eventos em nossa cidade. Em caso afirmativo encaminhar todos os documentos relativos ao
projeto. - Nº 126/2013 - À Superintendência Regional do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER), para que informe a esta Casa de Leis, se o loteamento denominado Jardim
Roland Garten, localizado às margens da Rodovia PR-323 (Contorno Norte) está de acordo
com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. - Do Vereador João Ardigo: - Nº
117/2013 - À América Latina Logística - ALL, para que providencie a adequação de rampas de
acesso aos cadeirantes nas passagens de níveis existentes no Município de Rolândia. Requer
também o envio do motivo da paralisação da roçagem ao longo da linha férrea dentro do
perímetro urbano de Rolândia. Requer ainda que informe a este Legislativo Municipal de quem
é a competência da manutenção das passagens de níveis. - Nº 121/2013 - À Superintendência
Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para que realize a colocação de
“olhos de gatos” ou tachões do tipo “tartaruga”, bem como providencie a pintura das faixas de
trânsito na Rodovia PR-170 no trecho compreendido entre a rotatória até o trevo de acesso a
Rua Dr. Julio Braz Damasceno. - Do Vereador Odyr Polaco: - Nº 123/2013 - Ao Conselho
Municipal de Trânsito, para que realize estudos no sentido de viabilizar a retirada do separador
de rua existente na rotatória situada no cruzamento da Rua Estilac Leal com as Avenidas
Interventor Manoel Ribas e Romário Martins, nas imediações do Correios. - Do Vereador
Paulo Santis: - Nº 115/2013 - Ao Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis,
se há projeto em desenvolvimento para construção de uma escola de ensino fundamental de 1ª
a 4ª séries do Parque Residencial José Perazolo. - Do Vereador Reginaldo Silva: - Nº
114/2013 - Ao Conselho Municipal de Trânsito, para que realize estudos visando a implantação
de um semáforo no cruzamento das Avenidas Salgado Filho e Interventor Manoel Ribas e com
a Rua Duque de Caxias e outro no entroncamento das Avenidas Armando do Lago
Albuquerque e Yonezo Ueno (Estrada Municipal que liga o Município de Rolândia com
Pitangueiras) com a Rua Dr. Leônidas Noronha. - Do Vereador Rodrigo: - Nº 124/2013 - Ao
Conselho Municipal de Trânsito, para que desenvolva estudos no sentido de implantar a
Marcação de Área de Conflito, com a instalação da "Yellow Box", nos cruzamentos da
Avenida Interventor Manoel Ribas com Rua Monteiro Lobato e na Avenida Interventor
Manoel Ribas com Rua Alzira Tiburski. - Do Vereador Waldemar Moraes: - Nº 119/2013 - À
Prefeitura Municipal de Rolândia, para que informe a este Poder Legislativo sobre a existência
de projeto no sentido de instalar um ponto de ônibus com cobertura na Rua José Canônico
esquina com Rua Aquiles Ferreira, em frente à Escola Municipal Maria Teixeira George, no
Conjunto Habitacional Manoel Muller. - Nº 120/2013 - Ao Conselho Municipal de Trânsito,
para que desenvolva estudos visando transformar a Rua Duque de Caxias em mão única
(sentido Centro-Jardim Caviúna) ou permitir o estacionamento de veículos somente em um
lado da referia via (preferencialmente no lado esquerdo), no trecho entre a Avenida Castro
Alves e Rua Alfredo Schaffer. - Dos Vereadores João Ardigo, Alex Santana, Enéias, José de
Paula, Maico Dida, Odyr Polaco, Paulo Santis, Reginaldo Silva, Rodrigo e Waldemar
Moraes: - Nº 116/2013 - Ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal de
Saúde, providencie reunião com os Secretários de Saúde dos municípios que compõem o
SAMU REGIONAL. - Dos Vereadores Odyr Polaco, Alex Santana, João Ardigo e Rodrigo:
- Nº 118/2013 - Ao Ministério Público, ao 15º Batalhão da Polícia Militar, ao Executivo
Municipal e a Delegacia de Polícia Civil, solicitando que seja intensificada a fiscalização do
horário de funcionamento dos bares e similares em nossa cidade. - PERÍODO DAS
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS – Dispensados. Não houve líder partidário inscrito para uso
da palavra. - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: - Em segunda discussão e votação: Projeto
de Lei Complementar nº 04/2013, com Redação Final, de autoria do Executivo Municipal: Súmula: Altera os Quadros de Cargos constante dos Anexos I e II, da Lei Complementar nº
059/2011. – O Senhor presidente colocou em discussão. Nenhum vereador usou a palavra. Em
votação, aprovado por unanimidade. - Em única discussão e votação: solicitação de
prorrogação de prazo, através do Ofício nº 159/2013-GAB, do dia 19/04, por 30 (trinta) dias,
conforme versa o art. 272, § 4º do Regimento Interno, para responder ao Requerimento nº
065/2013, de autoria de todos os Vereadores, que solicitava a viabilidade da aquisição do
terreno do antigo Hospital São Paulo. – O Senhor presidente colocou em discussão. Nenhum
vereador usou a palavra. Em votação, aprovado por unanimidade. - Em primeira discussão e
votação: Projeto de Lei Ordinária nº 018/2013 de autoria dos Vereadores Alex Santana, Enéias,
João Ardigo, José de Paula, Maico Dida, Odyr Polaco, Paulo Santis, Reginaldo Silva, Rodrigo,
Waldemar Moraes: - Súmula: Dispõe sobre a proibição da venda e uso de narguilé, fumo e
acessórios aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências. – O Senhor
presidente solicitou ao primeiro secretário vereador Rodrigo Leocardio Jorge que fizesse a
leitura dos pareceres. – O Senhor presidente colocou em discussão. Nenhum vereador usou a
palavra. Em votação, aprovado por unanimidade. - Em primeira discussão e votação: Projeto de
Lei Ordinária nº 019/2013 de autoria do Executivo Municipal: - Súmula: Estabelece a revisão
geral anual e reajustes dos vencimentos dos servidores, empregados públicos municipais; dos
proventos dos aposentados e pensionistas. – O Senhor presidente solicitou ao primeiro
secretário vereador Rodrigo Leocardio Jorge para que fizesse a leitura dos pareceres. – O
Senhor presidente colocou em discussão. Nenhum vereador usou a palavra. Em votação,
aprovado por unanimidade. - REQUERIMENTOS: - Do Vereador Alex Santana: nº
122/2013, 125/2013 e 126/2013 – O Senhor presidente colocou em discussão os requerimentos
de número 122/2013, 125/2013, 126/2013. – Nenhum vereador usou a palavra. Em votação, os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. - Do Vereador João Ardigo: nº 117/2013 e
121/2013 – O Senhor presidente colocou em discussão os requerimentos de número 117/2013,
e 121/2013. O Senhor presidente disse: Quanto ao requerimento de número 117/2013, é uma
cobrança através da América Latina Logística que antes ela fazia a roçagem do trecho
compreendido urbano de nossa cidade e também fazia a manutenção das passagens férrea e de
um certo tempo pra cá ela não vem executando esses serviços mais uma vez Rolândia esta
arcando com esse ônus esta tendo que deslocar pessoal com mão de obra e material, então esse
requerimento é para saber porque ela parou já temos o problema do SAMU que atende sete
cidades e nós que pagamos por este serviço e mais uma vez os cofres públicos de nossa cidade
esta pagando por esses serviços por isso desse requerimento para entender o porque a América
Logística parou de fazer esses serviços. – O Senhor presidente colocou em votação, os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. - Do Vereador Odyr Polaco: nº 123/2013 –
O Senhor presidente colocou em discussão. Nenhum vereador usou a palavra. Em votação,
aprovado por unanimidade. - Do Vereador Paulo Santis: nº 115/2013 – O Senhor presidente
colocou em discussão. Nenhum vereador usou a palavra. Em votação, aprovado por
unanimidade. - Do Vereador Reginaldo Silva: nº 114/2013 – O Senhor presidente colocou em
discussão. Nenhum vereador usou a palavra. Em votação, aprovado por unanimidade. - Do
Vereador Rodrigo: nº 124/2013 – O Senhor presidente colocou em discussão. Nenhum
vereador usou a palavra. Em votação, aprovado por unanimidade. - Do Vereador Waldemar
Moraes: nº 119/2013 e 120/2013 – O Senhor presidente colocou em discussão os
requerimentos de número 119/2013, e 120/2013. Nenhum vereador usou a palavra. Em
votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade. - De todos os Vereadores: nº
116/2013 – O Senhor presidente colocou em discussão. Nenhum vereador usou a palavra. Em
votação, aprovado por unanimidade. - Dos Vereadores Odyr Polaco, Alex Santana, João
Ardigo e Rodrigo: nº 118/2013 – O Senhor presidente colocou em discussão. Nenhum
vereador usou a palavra. Em votação, aprovado por unanimidade. - PERÍODO DAS
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. – Dispensados. Não houve vereador inscrito para
uso da tribuna. - Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a proteção
divina, e a boa ordem dos trabalhos, a presença dos senhores vereadores e do público e, às
18:50h, declarou encerrada a sessão.
João Manoel Ardigo
Presidente Interino
Rodrigo Leocardio Jorge
1º Secretário