ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
60ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª Legislatura
Realizada na quarta – feira, 23 de Abril de 2014.
Ata da 60ª (sexagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato
Grosso, da 15ª Legislatura, do 1º Período Legislativo, do dia 23 de Abril de 2014, às 13h30. Para
dar início aos trabalhos o presidente, vereador Ibrahim Zaher, convidou o vereador Roni Magnani
para fazer a chamada dos senhores vereadores, verificando as seguintes presenças: Dico, Jailton do
Pesque e Pague, Aristóteles Cadidé, Beto do Amendoim, Thiago Silva, Thiago Muniz,
Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô, Roni Magnani, Ibrahim Zaher, Reginaldo Santos e
Mazett. Com quorum suficiente o presidente deu início a Sessão. No decorrer da Sessão se fizeram
presentes os vereadores: Mauro Campos, Claudio da Farmácia, Marcelo Marques, Milton Mutum,
Rodrigo da Zaeli, Adonias Fernandes, Dr. Hélio Pichioni, Fábio Cardozo, Cido Silva e Dr. Manoel
da Silva Neto. Em seguida o presidente convidou o vereador Jailton do Pesque e Pague para fazer
a Leitura Bíblica. Na sequencia o presidente convidou o cerimonial para fazer a leitura das
matérias recebidas e expedidas por esta Casa de Leis. Na sequencia o presidente convidou o
vereador Aristóteles Cadidé para fazer a leitura do Resumo da Ata da Sessão anterior, que em
seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal, sendo ela aprovada por 12
(doze) votos favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Beto do Amendoim, Cido
Silva, Rodrigo da Zaeli, Thiago Silva, Dr. Hélio Pichioni, Fábio Cardozo, Dr. Manoel da Silva
Neto e Adonias Fernandes. Prosseguindo o presidente encaminhou conforme inscrições em Livro
próprio o uso da palavra pela “Tribuna Livre”. Pela Tribuna Livre fizeram uso da palavra os
vereadores: Marcelo Marques, Jailton do Pesque e Pague, Beto do Amendoim, Claudio da
Farmácia, Reginaldo Santos, Ibrahim Zaher, Mazett, Thiago Silva e Rodrigo da Zaeli. No primeiro
expediente fizeram uso da palavra Pela Liderança de seus respectivos partidos os vereadores Beto
do Amendoim – PSL, Cido Silva – PP, Ibrahim Zaher – PSD, Mazett – PSC, Thiago Silva –
PMDB, Dr. Hélio Pichioni – PR, Aristóteles Cadidé – PDT e Thiago Muniz – PPS. Às 16h18 com
quorum suficiente o presidente deu inicio ao segundo expediente. Dando continuidade o
presidente encaminhou a apreciação das matérias previstas para esta Sessão. Em pauta:
Requerimento Verbal, de autoria do vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô, para que
sejam apreciados e votados em bloco os Projetos de Leis nº. 066 e 067/2014, de autoria do Poder
Executivo e Projeto de Lei Complementar nº. 04/2014, de autoria do Poder Executivo. Em seguida
foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica a matéria, sendo ela aprovada por
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Estava ausente do Plenário o vereador Thiago
Silva. Em pauta e em bloco: Regime de Urgência dos Projetos de Leis nº. 066 e 067/2014, de
autoria do Poder Executivo Municipal; E Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar
nº. 04/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida foi colocada em Discussão e
posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela rejeitada por 15 (quinze) votos contrários e 03
(três) votos favoráveis dos vereadores Reginaldo Santos, Thiago Muniz e Fábio Cardozo e 01
(uma) abstenção do vereador Rodrigo da Zaeli. Estava ausente do Plenário o vereador Thiago
Silva. Em pauta: Mensagem de Veto nº. 03/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 001, de 15 de janeiro de 2014, de autoria do vereador
Aristóteles Cadidé, que dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a Entidade Associação Junior
Achievement de MT, sediada em Rondonópolis, e dá outras providências. Com pareceres
favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação
Nominal a matéria, sendo ela mantida por 18 (dezoito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do
vereador Aristóteles Cadidé. Estava ausente do Plenário o vereador Rodrigo da Zaeli. Em pauta:
Pedido de Vistas, de autoria do vereador Roni Magnani ao Projeto de Lei nº. 16/2014, de autoria
do vereador Adonias Fernandes. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação
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Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 17 (dezessete) votos favoráveis e 02 (dois) votos
contrários dos vereadores Rodrigo da Zaeli e Milton Mutum. Estava ausente do Plenário o
vereador Thiago Silva. Em pauta: Regime de Urgência do Projeto de Lei nº. 089/2014, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação
Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 19 (dezenove) votos favoráveis. Estava ausente do
Plenário o vereador Thiago Silva. Em pauta: Projeto de Lei nº. 089/2014, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº. 7.325, de 30 de maio de 2012 que dispõe
sobre admissão automática de diplomas de pós-graduação emitidos por escolas superiores
regulares de países membros do MERCOSUL para fins de ensino e pesquisa no município de
Rondonópolis e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes
pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela rejeitada
por 20 (vinte) votos contrários, sendo o referido Projeto arquivado. Em pauta: Requerimento
Verbal, de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli, para que seja retirado da Pauta o Projeto de Lei
nº. 04/2014, de sua autoria. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica
a matéria, sendo ela aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Em pauta:
Requerimento nº 04/2014, de autoria do Vereador Thiago Silva – PMDB, ao Excelentíssimo
Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis, bem como, ao Ilustríssimo
Chefe de Gabinete de Desenvolvimento Econômico, Senhor Edson Ferreira e ao Secretário
Municipal de Finanças, Senhor Jamílio Adozino, para que encaminhe ao Poder Legislativo deste
município, informações e os documentos abaixo relacionados: Escritura pública e toda
documentação inerente à área municipal denominada Distrito Industrial da Vila Operária (caso
não haver escritura, informar a pendência existente e quais as medidas que estão sendo tomadas
para a devida regularização); Informações detalhadas quanto ao valor pago pela área e, em caso de
existência de débito, informar os valores e a quantidade de parcelas pactuada no instrumento de
acordo; Informações detalhadas, referente à existência do fundo municipal do Distrito Industrial
de Vila Operária, bem como, extratos bancários dos três últimos meses, saldo bancário e saldo
conciliado da referida conta; Informações quanto ao planejamento previsto para o melhoramento
da infraestrutura como: Pavimentação Asfaltica, Rede de Abastecimento de água e Rede de
Esgoto do referido distrito. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi
colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 19
(dezenove) votos favoráveis. Estava ausente do Plenário o vereador Cido Silva. Não havendo mais
nada a tratar, o presidente vereador Ibrahim Zaher, declarou encerrada a Sessão às 18h25, e
determinou que se lavrasse a presente ata, que lida e achada conforme vai por ele e pelo 1º
Secretário, assinada. Sala das Sessões, em 23 de Abril de 2014.
IBRAHIM ZAHER
Presidente
THIAGO SILVA
1º Secretário