ESTADO DE GOIÁS
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
CONCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA – AVALIADOR JUDICIÁRIO I
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº
91, 92, 94, 95 e 96/2009
Natureza
Recursos visando anulação e alteração de gabarito
Recorrentes Carlos Antônio Rodrigues da Silva, Rodrigo Alves da Silva, Antônio
Pereira da Cruz, Keila Martins de Oliveira Macedo e Leandro Martins de
Oliveira, respectivamente.
O Doutor JOSÉ DE BESSA CARVALHO FILHO, Diretor do Foro e
Presidente da Banca Examinadora do Concurso, no uso de suas
atribuições legais...
PELO PRESENTE, intima os recorrentes acima identificados de todo
o conteúdo das decisões prolatadas nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte:
Autos nº 91/2009 – Recorrente: Carlos Antônio Rodrigues da Silva
“Trata-se de recurso administrativo interposto pelo candidato CARLOS ANTÔNIO
RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificado, visando a alteração do gabarito da
questão nº 07 e a anulação da questão 31. É o breve relatório. Decido. Primeiramente
quanto à questão 07, razão não assiste ao recorrente, vez que a estrutura básica do
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás foi alterada pelo art. 14, inciso I, da Lei nº
16.307, de 17 de julho de 2008 (tendo entrado em vigor na data de sua publicação –
D.O. de 24/07/2009), passando a ser composto por trinta e seis desembargadores.
Ressalte-se, que quando da aplicação da prova – 26.09.2009, a Lei que reestruturou a
composição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 32 para 36
desembargadores já estava em pleno vigor, tendo, inclusive, o Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça assinado dia 12/08/2009 o edital para provimento das três
primeiras vagas dos cargos recém criados, restando, ainda hoje, uma vaga a ser
provida. Por fim, quanto à questão 31, deve a mesma ser anulada, por não guardar em
si resposta correta, considerados os termos em que se encontra redigido o art. 3º do
Código Civil. Isto posto, sem mais delongas, conheço do recurso para, quanto ao seu
mérito, dar-lhe parcial provimento, de forma a anular a questão 31. São Miguel do
Araguaia, 13 de novembro de 2009. (ass) JOSÉ DE BESSA CARVALHO FILHO - Juiz
de Direito e Presidente da Banca Examinadora”.
Autos nº 92/2009 – Recorrente: Rodrigo Alves da Silva
“Trata-se de recurso administrativo interposto pelo candidato RODRIGO ALVES DA
SILVA, devidamente qualificado, visando a anulação das questões 01, 36, 42, 43 e 44.
É o breve relato. Decido. Primeiramente, a questão 1, deve mesmo ser anulada, por
não guardar em si resposta correta, considerando que as palavras “ORANGOTANGO”
e “CHIMPANZÉ” em nada se identificam, senão vejamos:
O.RAN.GO.TAN.GO
: possui 05 sílabas
CHIM.PAN.ZÉ
: possui 03 sílabas
O.R.AN.G.O.T.AN.G.O
C.H.IM.P.AN.Z.É
: possui 09 fonemas
: possui 07 fonemas
OR“AN”GOT“AN”GO
“CH”“IM”P“NA”ZÉ
: possui 02 dígrafos
: possui 03 dígrafos
ORA“NG”OTA“NG”O
“CH”I“MP”A“NZ”É
: possui 02 encontros consonantais
: possui 03 encontros consonantais
Quanto às questões 36, 42, 43 e 44, entendo que os fundamentos dos
questionamentos pelo recorrente são protelatórios, cujo conteúdo está de acordo com
o edital do certame, e que não foge a exigência mínima que se espera do
conhecimento do candidato postulante ao cargo pretendido. Isto posto, sem mais
delongas, conheço do recurso para, quanto ao seu mérito, dar-lhe parcial provimento,
de forma a anular a questão 1. São Miguel do Araguaia, 13 de novembro de 2009.
(ass) JOSÉ DE BESSA CARVALHO FILHO - Juiz de Direito e Presidente da Banca
Examinadora”.
Autos nº 94/2009 – Recorrente: Antônio Pereira da Cruz
“Trata-se de recurso administrativo interposto pelo candidato ANTÔNIO PEREIRA DA
CRUZ, devidamente qualificado, visando a anulação das questões 05, 23 e 31. É
o
breve relato. Decido. Primeiramente, a questão 05 não guarda em si nenhum reparo.
Tal se dá porque a resposta de letra “B” encontra-se em desacordo com a língua
padrão. Digo isto porque quanto houver o uso da expressão “um dos que” deveremos
analisar o seguinte: 1º) É certo que o elemento é o único a praticar a ação: O verbo
ficará no singular. Por exemplo, a frase “O Flamengo é um dos times cariocas que
mais vezes foi campeão estadual.” tem o verbo no singular, pois é certo que, dos times
do Rio de Janeiro, o Flamengo foi o mais vezes campeão. 2º) É certo que o elemento
não é o único a praticar a ação: O verbo ficará no plural. Por exemplo, a frase
“Casagrande é um dos ex-jogadores de futebol que trabalharam como comentarista
esportivo.” tem o verbo no plural, pois é certo que, além de Casagrande, há outros exjogadores de futebol que trabalharam como comentaristas esportivo – Falcão, Júnior,
Tostão, Rivelino, etc. 3º Não se sabe se o elemento é o único a praticar a ação: O
verbo tanto poderá ficar no plural, quanto no singular. Por exemplo, a frase “São Paulo
é uma das cidades que mais sofre / sofrem com a poluição.” é facultativo, pois não há
como medir se São Paulo é a que mais sofre, ou se, além dela, há outras que sofrem
tanto. Outra explicação também é a questão de se querer dar ênfase ao elemento: se
se quiser enfatizar o problema em São Paulo, coloca-se o verbo no singular. Assim por
amoldar a frase à segunda hipótese ventilada supra, o correto seria o emprego do
verbo “colocar” no plural, e não no singular. Quanto à questão 23, razão não assiste à
recorrente, vez que apesar de o “papel de parede” ser utilizado para personalizar a
área de trabalho, não guarda em si um conjunto de configurações pré-definidas. Por
fim, quanto à questão 31, deve a mesma ser anulada, por não guardar em si resposta
correta, considerados os termos em que se encontra redigido o art. 3º do Código Civil.
Isto posto, sem mais delongas, conheço do recurso para, quanto ao seu mérito, darlhe parcial provimento, de forma a anular a questão 31. São Miguel do Araguaia, 13 de
novembro de 2009. (ass) JOSÉ DE BESSA CARVALHO FILHO - Juiz de Direito e
Presidente da Banca Examinadora”.
Autos nº 95/2009 – Recorrente: Keila Martins de Oliveira Macedo
“Trata-se de recurso administrativo interposto pela candidata KEILA MARTINS DE
OLIVEIRA MACEDO, devidamente qualificada, visando a anulação da questão 1. É o
breve relato. Decido. A questão 1, deve mesmo ser anulada, por não guardar em si
resposta correta, considerando que as palavras “ORANGOTANGO” e “CHIMPANZÉ”
em nada se identificam, senão vejamos:
O.RAN.GO.TAN.GO
: possui 05 sílabas
CHIM.PAN.ZÉ
: possui 03 sílabas
O.R.AN.G.O.T.AN.G.O
C.H.IM.P.AN.Z.É
: possui 09 fonemas
: possui 07 fonemas
OR“AN”GOT“AN”GO
“CH”“IM”P“NA”ZÉ
: possui 02 dígrafos
: possui 03 dígrafos
ORA“NG”OTA“NG”O
“CH”I“MP”A“NZ”É
: possui 02 encontros consonantais
: possui 03 encontros consonantais
Isto posto, sem mais delongas, conheço do recurso para, quanto ao seu mérito, darlhe provimento, de forma a anular a questão 1. São Miguel do Araguaia, 13 de
novembro de 2009. (ass) JOSÉ DE BESSA CARVALHO FILHO - Juiz de Direito e
Presidente da Banca Examinadora”.
Autos nº 96/2009 – Recorrente: Leandro Martins de Oliveira
“Trata-se de recurso administrativo interposto pelo candidato LEANDRO MARTINS
DE OLIVEIRA, devidamente qualificada, visando a anulação da questão 1. É o breve
relato. Decido. A questão 1, deve mesmo ser anulada, por não guardar em si resposta
correta, considerando que as palavras “ORANGOTANGO” e “CHIMPANZÉ” em nada
se identificam, senão vejamos:
O.RAN.GO.TAN.GO
: possui 05 sílabas
CHIM.PAN.ZÉ
: possui 03 sílabas
O.R.AN.G.O.T.AN.G.O
C.H.IM.P.AN.Z.É
: possui 09 fonemas
: possui 07 fonemas
OR“AN”GOT“AN”GO
“CH”“IM”P“NA”ZÉ
: possui 02 dígrafos
: possui 03 dígrafos
ORA“NG”OTA“NG”O
“CH”I“MP”A“NZ”É
: possui 02 encontros consonantais
: possui 03 encontros consonantais
Isto posto, sem mais delongas, conheço do recurso para, quanto ao seu mérito, darlhe provimento, de forma a anular a questão 1. São Miguel do Araguaia, 13 de
novembro de 2009. (ass) JOSÉ DE BESSA CARVALHO FILHO - Juiz de Direito e
Presidente da Banca Examinadora”.
São Miguel do Araguaia, 17 de novembro de 2009.
(Original assinado)
JOSÉ DE BESSA CARVALHO FILHO
Presidente da Banca Examinadora