Diário Oficial
Do Município de Ananindeua
Terça-feira, 24 de julho de 2012
PODER EXECUTIVO
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
ANO XIX ANANINDEUA PARÁ
N°. 1508
NESTA EDIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Chefe de Gabinete do Prefeito
PAULA BARREIROS E SILVA
Controlador Geral do Município - Interina
EDILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS
Procurador Geral do Município
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DANIELA LIMA BARBALHO
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
FRANCILDO MAUÉS NOBRE
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA
Secretária Municipal de Educação
MARCOS RODRIGUES DE MATOS
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
NELITO CORRÊA LOPES
Secretário Municipal de Gestão de Governo
ZINDA LOBATO NUNES
Secretaria Municipal de Habitação
CELSO KAZUHIKO MOTOKI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
IVETE GADELHA VAZ
Secretária Municipal de Saúde
ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
CÉLIO RODRIGUES SILVA
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
GABINETE DO PREFEITO
LEI (Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de
Ananindeua)...................................................................................Pág. 3
DECRETO (Dispõe sobre a utilização de espaço público para instalação
de uma estação para embarque e desembarque para ônibus e vãs em
circulação intermunicipal no Município de Ananindeua)............Pág. 3, 4
DECRETOS (Exonerações).......................................................Pág. 4, 5
DECRETOS (Nomeações).......................................................Pág. 5 a 7
PORTARIAS (Diárias)....................................................................Pág. 7
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município
de Ananindeua
SECRETARIAS
PODER LEGISLATIVO
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA - PMDB - PRESIDENTE
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP - VICE- PRESIDENTE
WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT - 1°
SECRETÁRIO
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB – 2° SECRETÁRIO
JOSÉ DUARTE LEITE – PSC – 3° SECRETÁRIO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB – 4° SECRETÁRIO
RUI BEGOT DA ROCHA - PR
LEILA CARVALHO FREIRE – PMDB
CARLOS BEGOT DA ROCHA – PP
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JÚNIOR - PMDB
AFONSO ROMILDO PIMENTEL DE ALMEIDA – PSC
RONALDO PROENÇA SEFER – PR
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B
LUIS CLÁUDIO PINTO DA SILVA – PMDB
ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - PSDB
JORGE SAINT-CLAIR BRASIL SERIQUE – PRP
PEDRO SOARES LEÃO – PT
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO – PORTARIA (Remoção)..................................Pág. 7
PODER JUDICIÁRIO
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Diretor do Fórum
Dr. OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Juiz Titular da 1ª vara Cível
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz Titular da 2ª Vara Cível
Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA
Juíza Titular da 3ª Vara Penal
Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Juíza Titular da 4ª Vara Cível
Drª. ANDRÉA LOPES MIRALHA
Juíza Titular da 5ª vara Penal
Drª. GUISELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA
Juíza Titular da 6ª Vara Penal
Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
Juíza Titular da 7ª Vara Cível
Dr. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA
Juíza Titular da 8ª Vara da Infância e Juventude
Drª. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO
Juíza Titular da 9ª Vara Penal
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz Titular da 10ª vara Penal
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
LISTA DEFINITIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO RESIDENCIAL JARDIM
CAMPO GRANDE (Programa minha casa minha vida).........Pág. 8 a 11
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br
Terça-feira, 24 de julho de 2012
Diário oficial
CHEFE DE GABINETE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
PAULA BARREIROS E SILVA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - INTERINA
Avenida Mário Covas n°. 11 – Coqueiro
CEP: 67113-330
Tel.: 3073-2223
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
EDILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Endereço: Av. Magalhães Barata n 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
OTAVIO OLIVA NETO – SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO –
SEMCAT.
DANIELA LIMA BARBALHO – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECEL
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS – SECRETÁRIO
Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)
CEP: 67110-000
Contatos: (91) 3263.0033
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
FRANCILDO MAUÉS NOBRE - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3107Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF.
MARCOS RODRIGUES DE MATOS - SECRETÁRIO
Conj. Cidade Nova IV, WE 21, 111
CEP: 67130-310
Tel: 3073-2305 / 9902-8215 / 8111-4200
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV
NELITO CORRÊA LOPES - SECRETÁRIO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2148
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
ZINDA LOBATO NUNES - SECRETÁRIA
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
CELSO KAZUHIKO MOTOKI– SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.: 3255 1780 / 3255 3266
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
HANA SAMPAIO GHASSAN - SECRETÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro,
Cep: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel: 99673452 / 3073-2238
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
IVETE GADELHA VAZ – SECRETÁRIA
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto
CEP: 67113-330
Tel: 3073-2224 / 3073-2279
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR – SECRETÁRIO
Cidade Nova V WE 31, n° 782 esquina com a SN 19.
Cep: 67133-140
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1508
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
CÉLIO RODRIGUES SILVA - SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel: 3245-3600
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO – PRESIDENTE
Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO
CEP: 67035-080
Tel.: 3255-0107
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS
Travessa WE 51 Cidade Nova IV/VIII – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADORA: MARIA CELIA AMARAL MACHADO
Rod. BR 316 km 08 Rua Julia Cordeiro nº. 67, anexo I – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:: 3344-1578, 3344-1594
E-Mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
LUIZ VEIGA – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTE
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel:
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
HELOISA PEREIRA DA SOUSA SILVA – PRESIDENTE
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
COMDICA.
ELAINE CRISTINA SOARES FARIAS – PRESIDENTE
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.:
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: 3255-1780
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA
EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB
Profª. MARINETE SILVA SAMPAIO DANTAS - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
HANA SAMPAIO GHASSAN – PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.: 3073-2500
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
IVETE GADELHA VAZ – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia.
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
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Terça-feira, 24 de julho de 2012
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1508
Art. 6° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Administração.
GABINETE DO PREFEITO
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor depois de decorridos sessenta dias de sua
publicação.
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n°
1.179 de 29 de janeiro de 1993.
LEI N° 2.585, DE 02 DE JULHO DE 2012.
Institui o Diário Oficial Eletrônico do
Município de Ananindeua, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, sanciona a presente Lei Ordinária aprovada pela Câmara
Municipal de Ananindeua.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, 02 DE
JULHODE 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
DECRETO N.º 15.034, DE 16 DE JULHO DE 201
2012.
Art. 1° - Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Município de
Ananindeua (e-DOM Ananindeua), meio oficial de comunicação, publicação e
divulgação dos atos administrativos, processuais e legais do Município de
Ananindeua.
Parágrafo Único – Poderão ser publicadas, também, no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Ananindeua, notícias de interesse coletivo, bem como
informações sobre atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedado a
promoção pessoal de autoridades e servidores públicos.
Art. 2° - O Diário Oficial Eletrônico do Município de Ananindeua será
publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico da Prefeitura
Municipal de Ananindeua, www.ananindeua.pa.gov.br, para acesso público por
qualquer interessado, independentemente de prévio cadastramento.
§ 1° - A publicação no Diário Oficial Eletrônico, de que trata esta Lei,
atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e
interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil.
§ 2° - O sítio e o conteúdo das publicações de que trata este artigo
deverão ser assinados digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade
Certificadora credenciada na forma da Lei específica.
Art. 3° - O Diário Oficial Eletrônico do Município de Ananindeua substitui a
versão impressa do Diário Oficial do Município, sendo que, serão obrigatoriamente
produzidas duas cópias de cada edição, uma para arquivo no serviço de
documentação da Prefeitura Municipal de Ananindeua e, outra, para guarda da
Câmara Municipal de Ananindeua.
§ 1° - O Diário Oficial Eletrônico do Município de Ananindeua será
publicado em dias úteis, excluídos sábados, domingos, feriados e pontos
facultativos decretados pelo Poder Executivo.
§ 2° - As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Ananindeua
seguirão a numeração de ordem do Diário Oficial do Município de Ananindeua,
podendo ser publicadas edições extras sempre que fatos determinantes as
justificarem.
Art. 4° - As publicações no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Ananindeua não serão onerosas para órgãos e entidades públicas, bem como para
entidades de classe, sindicatos, organizações não governamentais de cunho social,
e outros entes com finalidade social, cabendo a responsabilidade pelo conteúdo do
material remetido ao Diário oficial Eletrônico do Município de Ananindeua para
publicação a quem o produziu.
Art. 5° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Administração regulamentará a implantação e o funcionamento do Diário Oficial
Eletrônico do Município de Ananindeua.
Dispõe sobre a utilização de espaço público
para instalação de uma estação para
embarque e desembarque para ônibus e vãs
em circulação intermunicipal no Município de
Ananindeua, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso das atribuições
constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas nos art. 70, inciso VIII e 227,
da Lei nº 942/90 - Lei Orgânica do Município, e,
Considerando a necessidade de implementar as ações que assegurem a
mobilidade urbana com segurança e fluidez no corredor viário da BR 316 entre os
Kms 7 e 9, reduzindo o índice de acidentes no local;
Considerando que a trafegabilidade ao longo do trecho acima referido,
requer um ponto de apoio ao embarque e desembarque de passageiros que se
destinam a outros municípios, diferenciado dos pontos de parada das linhas
urbanas e metropolitanas que trafegam pelo mesmo corredor viário.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Sindicato dos Proprietários de Vans e Microônibus
Operadores Autorizados no Transporte Alternativo do Estado do Pará SINPROVAM, autorizado sob o regime de permissão, disposta através de Termo de
Permissão de uso de Bens Públicos Patrimoniais Disponíveis a utilizar espaço
público correspondente a fração ideal de 10.000,12 m² da área constante do
croquis parte integrante e indissociável deste Decreto, registrado sob a matrícula
nº 182”A”, do Livro nº 2-AZ do Cartório de Registro de Imóveis Walter Costa, para
instalação de uma Estação de embarque e desembarque de passageiros.
Parágrafo único – Os passageiros de que trata o caput do art. 1º, se
constituem os que utilizam ônibus, microônibus e vans que trafegam pelo corredor
da BR 316, no âmbito da jurisdição do Município de Ananindeua, em caráter
intermunicipal.
Art. 2º - Caberá ao SINPROVAM o onus da construção, instalação,
manutenção e segurança da estação, assim como dos pagamentos de taxas (luz e
água) e IPTU incidentes sobre o imóvel e resultante de sua utilização.
Art. 3º - O espaço a ser utilizado pelo SINPROVAM, não poderá ultrapassar
os limites dimensionais constantes do art. 1º, bem como, não poderá obstruir o
fluxo livre de pedestres e veículos ao seu entorno.
Art. 4º - O prazo de vigência as permissão regulada neste Decreto será de
vinte anos, a iniciar-se em 1 de agosto de 2012 e a se encerrar em 1 de agosto de
2032, podendo ser renovado enquanto se fizer útil e necessária a permanência do
equipamento no atendimento da comunidade.
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Terça-feira, 24 de julho de 2012
Diário oficial
Art. 5º - Autoriza a Procuradoria Geral do Município a adotar as
providências necessárias a elaboração do instrumento de permissão que
regulamentará a utilização dos espaços disponíveis, objeto do Processo nº
2012.03.015-PROGE.
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1508
EXONERAR
MANOEL ALEXANDRE LISBOA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor
Técnico, código DAS-4, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar
de 1º de julho de 2012.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUAANANINDEUA-PA, 16 DE JULHO DE
2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
EXONERAR
RICARDO SÉRGIO DA COSTA FERREIRA, ocupante do cargo de Assessor, código
DAS-1, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 2 de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
EXONERAR
JAIME AUGUSTO PINHEIRO e DAVID WILSON PINTO PANTOJA, ocupantes dos
cargos de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotados na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, a contar de 1º de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
EXONERAR
MARIANA DO O TEIXEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Assessor, código DAS1, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 1° de julho de
2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
EXONERAR
ERONDINO DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Coordenador Técnico,
código DAS-3, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 1º de
julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
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Terça-feira, 24 de julho de 2012
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1508
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
EXONERAR
DENISE BARBOSA MORAES, ocupante do cargo de Coordenador Técnico, código
DAS-3, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, a
contar de 1º de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
NOMEAR
WASHINGTON CARDOSO PINHEIRO DOS SANTOS e ANANIAS SOUZA
RODRIGUES, para exercerem os cargos de Assessor, código DAS-1B, lotados na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 1º de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
EXONERAR
CLEITON DA SILVA SIQUEIRA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, código
DAS-4B, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de 1º de
julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
NOMEAR
WANDERSON DE SOUZA FRANCO e MARIANA DO O TEIXEIRA SANTOS, para
exercerem os cargos de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotados na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, a contar de 1º de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
EXONERAR
ANTÔNIO MARIA RODRIGUES, CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO e
MANOEL DE NAZARENO SOUZA FARIAS, ocupantes dos cargos de Assessor,
código DAS-1B, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de
1º de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
DECRETO DE 4 DE JULHO DE
DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
NOMEAR
RICARDO SÉRGIO DA COSTA FERREIRA, para exercer o cargo de Assessor
Técnico, código DAS-4B, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
contar de 2 de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
5
Terça-feira, 24 de julho de 2012
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1508
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
NOMEAR
NOMEAR
PABLO TIAGO SANTOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Assessor Especial,
código DAS-7, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 1º de
julho de 2012.
MANOEL ALEXANDRE LISBOA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessor
Especial, código DAS-6, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar
de 1º de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
NOMEAR
NOMEAR
OTAVIO DAS CHAGAS ALVES e MARCIO DE SOUSA, para exercerem os cargos de
Assessor, código DAS-1, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
contar de 1º de julho de 2012.
ERONDINO DA SILVA CARVALHO, para exercer o cargo de Assessor Técnico,
código DAS-5, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 1º de
julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
NOMEAR
NOMEAR
NATASHA CARVALHO TAVARES, para exercer o cargo de Coordenador Técnico,
código DAS-3, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e
Juventude, a contar de 1º de julho de 2012.
DAVID WILSON PINTO PANTOJA, para exercer o cargo de Assessor Técnico,
código DAS-4, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de 1º
de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
6
Terça-feira, 24 de julho de 2012
Diário oficial
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1508
deslocamento para fora da sede, à cidade de Brasília/DF, nos dias 27 e 28 de junho
de 2012, a fim de tratar de interesses deste Município.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananindeua, 26 de junho de 2012.
NOMEAR
CLEITON DA SILVA SIQUEIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial, código
DAS-6, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de 1º de julho
de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
PORTARIA GP Nº 421/2012 DE 16 DE JULHO DE 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
O Prefeito Municipal de Ananindeua, usando de suas atribuições legais e,
considerando o disposto nos artigos 105 e 108, da Lei nº 2.177, de 01/12/2005;
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do
artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto
no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
RESOLVE:
Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 04 (quatro) diárias, a servidora
ANA PAULA RENATO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do
CPF nº 002.659.167-71, no valor unitário de R$ 618,00 (seiscentos e dezoito
reais), totalizando o valor de R$ 2.472,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois
reais) a título de indenização de despesas, com deslocamento para fora da sede, à
cidade de Campo Grande /MS, nos dias 17 á 20 de julho de 2012, a fim de tratar
de interesses deste Município.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananindeua, 16 de julho de 2012.
NOMEAR
ANTÔNIO MARIA RODRIGUES, CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO e
MANOEL DE NAZARENO SOUZA FARIAS, para exercerem os cargos de
Coordenador Técnico, código DAS-2, lotados na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, a contar de 1º de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 4 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
PORTARIA nº. 2937, DE 19 DE JULHO DE 2012
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA GP Nº 405/2012 DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O Prefeito Municipal de Ananindeua, usando de suas atribuições legais e,
considerando o disposto nos artigos 105 e 108, da Lei nº 2.177, de 01/12/2005;
RESOLVE:
Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 02 (duas) diárias, a servidora
ALESSANDRA ESTEVES DA ROCHA, lotada na Secretaria Municipal de
Planejamento, portadora do CPF nº 286.889.022-91, no valor unitário de R$
824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais), totalizando o valor de R$ 1.648,00 (um
mil seiscentos e quarenta e oito reais) a título de indenização de despesas, com
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições contidas no artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no
Decreto nº. 5.671-B, de 17 de maio de 2006, e, Decreto de 31 de maio de 2012, e
ainda, com fundamento no artigo 41, §1º, inciso I, da Lei nº. 2.177, de 7 de
dezembro de 2005, resolve,
REMOVER
ELISETE SILVA ROCHA, lotada na Secretaria Municipal de Saneamento e
Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de julho de
2012.
Ananindeua (PA), 19 de julho de 2012.
OTAVIO OLIVA NETO
*Republicado por ter saído com incorreção
7
Diário oficial
Terça-feira, 24 de julho de 2012
SECRETARIA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO
LISTA DEFINITIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO
RESIDENCIAL JARDIM CAMPO GRANDE
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Nº
NOME
QUADRA APTº ASSINATURA
1
Amaury Tarsis Dias dos Santos
1
302
2
Ana Luzia Oliveira de Oliveira
1
501
3
Benedita Pereira Pantoja
1
401
4
Carlos Alberto Almeida dos Santos
1
203
5
Claudete Cristina Leão Valente
1
303
6
Cleomar Correa Ramos
1
103
7
Cleonide Pantoja de Azevedo
1
503
8
Dalcilene Batista da Cruz
1
104
9
Dora Eunice Silva de Sousa
1
204
10
Edrelina do Nascimento Moreira
1
201
11
Gleice de Jesus Alves
1
404
12
Jane do Socorro Oliveira
1
301
13
José Marcelo Silva dos Santos
1
403
14
Maria de Nazaré Gomes Nobre
1
504
15
Maria do Socorro Natividade Ribeiro
1
502
16
Quimin Ferreira do Rosário
1
304
17
Sabina da Silva
1
102
18
Thiago Costa Alencar
1
402
19
Wellington Patrick da Silva Lopes
1
202
20
Alessandra de Nazaré Paiva Santos
2
503
21
Aline Pinto de Sousa
2
301
22
Ana Rosa da Silva Carneiro
2
401
23
Anderson Soares de Arruda
2
101
24
Andréia Cardoso Leão
2
501
25
Claudete Oliveira de Souza Corrêa
2
403
26
Edinete Silva Costa
2
302
27
Elane Cristina Vasconcelos de Araújo
2
204
28
Eliete da Graças Pinto Barbosa
2
304
29
Elisangela Bernadeth Siqueira das Dores
2
404
30
Gleyciene Canelas Martins
2
201
31
Irlan Teixeira Lima
2
401
32
Joseli Cardias e Silva
2
103
33
Josiane Maciel Leal
2
502
34
Laura Cristhyane dos Reis Brito
2
303
35
Lenno Nunes de Carvalho
2
203
36
Maria Borges
2
104
37
Maria Camila dos Santos Lisboa
2
402
38
Naziazena da Costa Cardoso
2
504
39
Priscila Cardoso Gomes
2
202
40
Renata Amaral da Costa
2
102
41
Adalgisa Pena Ferreira
3
401
42
Adriana Silva Santos
3
301
43
Carmita da Rocha Mascarenhas
3
302
44
Danielle Marques do Vale
3
303
45
Eduardo Rodrigues de Souza
3
304
46
Elleidiany Nazaré da Costa Cardoso
3
404
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1508
47
Eugenia dos Reis Silva
3
103
48
Jaime Gomes de Souza
3
402
49
Jakson Douglas Ferreira Gomes
3
201
50
Joyce Luiza Gonçalves Rodrigues
3
202
51
Maquely de Cássia Gonçalves Veiga
3
203
52
Marcelo Ermenson Vieira da Costa
3
502
53
Maria das Graças Gonçalves de Souza
3
204
54
Maria Sinaita Machado
3
104
55
Micheell Jorge Cunha Noronha
3
102
56
Oriã Correa Costa
3
101
57
Ranilce Machado da Silva
3
501
58
Rosa Maria de Jesus Viana
3
503
59
Rosangela Tavares Barros
3
504
60
Suzete Maria Moura dos Santos
3
403
61
Aglahilton Tinoco Costa
4
503
62
Alan Francisco dos Santos Medeiros
4
102
63
Alessandra Silva de Matos
4
205
64
André Menezes Araújo
4
301
65
Andréa de Nazaré Marques de Oliveira
4
402
66
Claudia dos Anjos da Silva
4
202
67
Claudia Maria Teixeira Gomes
4
101
68
Ewerson Lima de Oliveira
4
304
69
Francilene Correa Silva
4
504
70
Germino Ferraz de Andrade
4
403
71
Joelma Lima Duarte
4
401
72
José Augusto Sousa Amaral
4
303
73
Josenildo Da Silva
4
502
74
Jozianne Ferreira de Santa Brígida
4
204
75
Kátia Cristina Monteiro de Souza
4
404
76
Marcio Alanderson Gonçalves
4
201
77
Maria do Rosário de Assis Favacho
4
302
78
Raimunda de Jesus Dias Nonato
4
103
79
Ruigleson Seabra Fonseca
4
104
80
Sostenes Silva Carvalho
4
501
81
Andréia Pires da Silva
5
501
82
Cleocilene Alves Pereira
5
402
83
Edilene Barbosa de Sousa
5
302
84
Edna Conceição Pantoja da Silva
5
403
85
Emerson das Dores Santos
5
303
86
Francinalva Ferreira Lima
5
504
87
Hellen Cristina Souza Monteiro
5
404
88
Jordania do Socorro Santos Oliveira
5
203
89
Leila Cristina Mendes Barroso
5
401
90
Lorena Lariza Leal Rodrigues
5
204
91
Maria de Fátima Viana dos Santos
5
104
92
Maria Heralma Gomes Pereira
5
103
93
Marília Freitas da Silva
5
101
94
Marlene Costa Miranda
5
102
95
Naila Monteiro Damasceno
5
301
96
Rafael Anderson Chaves Matos da Silva
5
503
97
Raimunda Estela do Nascimento Farias
5
502
98
Raimundo Camilo Gomes Pessoa
5
201
99
Reginaldo Sérgio Monteiro
5
304
100 Silvia Letícia Barbosa Ramos
5
202
101 Aleteia Patrícia Santos Costa
6
404
102 Ana Suzy da Silva Nascimento
6
403
8
Diário oficial
Terça-feira, 24 de julho de 2012
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1508
103 Breno Henrique da Silveira Alves
6
402
159 Alessandra Ferreira Ampuero
9
302
104 Elaine Godinho Brasil Barbosa
6
504
160 Ana Maria Cordeiro da Fonseca
9
303
105 Francileide de Amorim Martins
6
502
161 Candido Antonio Gonçalves Louchard
9
504
106 Hélio Lira Viana
6
103
162 Débora Cristina Araújo Rodrigues
9
103
107 Jorge Luiz Rodrigues da Costa
6
503
163 Eberson Rodrigues Gomes
9
104
108 José Sebastião de Almeida Lira Júnior
6
102
164 Edina Maria de Sousa Andrade
9
304
109 Kelly Santos Costa
6
204
165 Elen Cristina Xavier da Silva Santos
9
202
110 Luiz Carlos Saraiva Lima
6
203
166 Eline Priscila Barbosa Alves
9
402
111 Maria Jacirene de Lima
6
202
167 Gelilson Lima de Souza
9
502
112 Maria Olinda Rodrigues Borges
6
401
168 Glauciene Batista das Chagas
9
501
113 Maura Fernanda Garcia Gomes
6
201
169 Jacylene Gomes Machado
9
204
114 Regiane Coelho Nunes
6
304
170 Josiel de Jesus Barbosa Fonseca
9
403
115 Rosangela Fonseca de Oliveira
6
301
171 Lídia Gomes Damasceno
9
401
116 Sergino Bezerra da Silva
6
501
172 Magaly da Silva Ferreira
9
301
117 Silvana do Socorro Pereira Viana
6
302
173 Marileia Palheta Nascimento
9
101
118 Adriana Souto Pantoja
7
504
174 Nilton Cesar Bagundes Cruz
9
203
119 Alessandra Varela da Cruz
7
304
175 Roberto Cardoso Almeida
9
201
120 Dayana Carlinda Lopes Almeida
7
301
176 Rui Afonso Fernandes Coelho
9
404
121 Débora Campos Dantas
7
202
177 Vanessa Silva do Amaral
9
503
122 Dorivaldo Pessoa Bastos
7
103
178 Carlos Reis da Gama
10
103
123 Elyson Marcos Santa Brígida da Silva
7
303
179 Dioneia de Sousa Silva
10
401
124 Francinei Custódio da Silva
7
404
180 Doralice Dias Teixeira
10
303
125 Izaura Andrade de Araujo
7
102
181 Edna dos Santos Cereja
10
304
126 Jair Santarém Alexandrino
7
204
182 Eduardo Evelin Pereira
10
203
127 Josilene Miranda Conceição
7
502
183 José Otávio Santos da Silva
10
502
128 Jullie Anne Miranda Nobre
7
403
184 Kelly Rafaela Alves Rodrigues
10
501
129 Maria Juliana Lima dos Santos
7
402
185 Maria Augusta de Castro Araújo
10
301
130 Maria Pereira Feio
7
101
186 Maria do Socorro da Silva de Souza
10
503
131 Maria Sebastiana Pinheiro da Fonseca
7
401
187 Maria Francisca da Sousa e Silva
10
402
132 Maria Silvana Nunes da Cunha
7
203
188 Max Darlan Machado Furtado
10
302
133 Marilza Piedade Martins
7
501
189 Michelle Quadros Lins Gomes
10
102
134 Osdaiza Valino Teixeira
7
302
190 Neide do Socorro Santos Barbosa
10
104
135 Osvaldo Cruz de Freitas
7
503
191 Nelma Lucia Ferreira da Penha
10
204
136 Paulo Roberto Furtado de Souza
7
201
192 Neusa Sousa de Barros
10
201
137 Rita de Cássia Santos
7
104
193 Manoel Siqueira Brasil
10
101
138 Alice Priscila Mendes Pamplona
8
301
194 Rosana Vaz das Neves
10
403
139 Ana Claudia Monteiro Rosa
8
101
195 Samara Cristina de Jesus Pontes
10
504
140 Chris Evert dos Santos Sousa Furtado
8
204
196 Sirlene Fernandes de Oliveira Pinheiro
10
202
141 Diorgenes Costa de Araújo
8
503
197 Suzilene dos Santos Correa
10
404
142 Eliana Pinto da Silva Vieira
8
501
198 Adenilde Santos Guimarães
11
402
143 Geziel da Silva TeixeIra
8
103
199 Adinaldo do Amaral Silva
11
303
144 Lucilene do Socorro Gusmão Gonçalves
8
504
200 Ana Cleude Maia
11
302
145 Márcia Cristina Vinhas Gomes
8
304
201 Aramys Oliveira de Souza
11
503
146 Maria Andrade de Araújo Dantas
8
303
202 Benjamin Rui Secco da Silva
11
401
147 Mário Lúcio Câmara da Costa
8
202
203 Carlos Diego Pereira Santiago
11
103
148 Mario Lucio Oliveira de Sousa
8
402
204 Carlos Miguel de Souza Júnior
11
203
149 Múcia Ribeiro da Silva
8
102
205 Célia Maria dos Santos Sousa
11
102
150 Nara de Oliveira Gomes
8
302
206 Danison Nunes Braga
11
403
151 Patrícia de Vilhena Cardoso
8
403
207 Dione do Socorro Braz do Couto
11
104
152 Rosangela Dias dos Santos
8
404
208 Edna Lucia Andrade Braga
11
101
153 Rose Mary Soares
8
201
209 Glauciene Silva de Miranda
11
301
154 Silvia Letícia Vinhas Gomes
8
401
210 Joelson Luiz dos Santos Palheta
11
404
155 Sueli de Souza Pereira
8
104
211 Leliane Ferreira de Brito
11
204
156 Taize Silva de Matos
8
502
212 Luelene Viegas de Oliveira
11
501
157 Vicente Augusto Neto
8
203
213 Mariah Pablessa Miranda da Silva
11
101
158 Admilson Lima de Melo
9
102
214 Maria Lucineide Nascimento da Cunha
11
201
9
Diário oficial
Terça-feira, 24 de julho de 2012
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1508
215 Raimunda Cilda Lima Cardoso
11
504
270 Maria das Neves Abreu Silva
14
402
216 Regina Célia Rodrigues
11
502
271 Maria de Fátima do Carmo
14
303
217 Valdenice Martins Pereira
11
202
272 Maria de Fátima Maia da Silva
14
502
218 Jorge Alberto de Almeida
11
304
219 Adriano Calderado Bitar
12
504
14
504
220 Ângela Maria de Sousa Ribeiro
12
101
274 Maria José Silva Oliveira
14
103
221 Carmelita de Souza Martins Lopes
12
303
275 Mirian Becker Rocha
14
403
222 Claudiane Azevedo Freitas
12
402
276 Tacilene da Silva Furtado
14
401
223 Denise Helena Costa de Almeida
12
104
277 Wanessa Correa Espíndola
14
304
224 Deyse dos Santos Alcantara
12
503
278 Ana do Socorro Alves Carvalho
15
303
225 Edilene do Socorro Souza Vargem
12
404
279 Andréa Galvão Cabral
15
101
226 Evandro Maia da Silva
12
302
280 Andréia da Silva Barbosa
15
402
227 Fabiane França Soares
12
202
281 Carlos Alberto Gonçalves Massoud
15
403
228 Fabricia Conceição Melo
12
401
282 Clarice da Conceição S. Souza Serra
15
401
229 Francisco Douglas Santos Tavares
12
501
283 Eliza de Nazaré Nascimento
15
502
230 Glauceni Barbosa de Lima
12
204
284 Jocely Adriane Fonseca da Silva
15
202
231 Izabel Cristina Santos Cardoso
12
304
285 Jorgiane do Carmo Costa
15
503
232 Judith Silva de Assis
12
102
286 Kátia do Socorro Goís Barros
15
203
233 Karen Symone Seruya
12
103
287 Luzia da Costa Monteiro
15
103
234 Karina de Oliveira Pinto
12
201
288 Manoela Monteiro de Moraes
15
404
235 Luciney Trindade Braz
12
502
289 Marcelo dos Santos Silva
15
302
236 Roberta Priscila Lisboa da Silva
12
403
290 Marileia de Lima Sena
15
104
237 Rossivaldo Braga Moreira
12
203
291 Marluce dos Santos Pereira
15
201
238 Adriana Martins dos Santos
13
104
292 Patrícia da Silva Souza
15
304
239 Adriana Oliveira Pinto
13
301
293 Paulo Campos da Silva
15
204
240 Alessandra Cristina de Souza Assunção
13
504
294 Roberta de Fátima Figueiredo Teixeira
15
301
241 Anderson Paulo Oliveira da Silva
13
203
295 Roseni da Silva Araújo
15
504
242 Claudina de Souza dos Anjos
13
204
296 Simone Cristina Galvão Almeida
15
501
243 Elcimar Viana dos Santos
13
404
297 Tatiana da Silva Dias
15
102
244 Geany da Cruz Lima
13
103
298 Ailton Rodrigues Ferreira
16
303
13
503
299 Ana Lúcia Oliveira da Silva
16
502
300 Ana Maria Assunção Macambira
16
202
245
Glauciane Yhashodhara de Carvalho
Pinheiro
273
Maria do Monte Serrat do Socorro B.
Moraes
246 Izabelita Navegantes Farias
13
502
301 Deysiele da Silva Almeida
16
501
247 José Maria Silva Leite
13
303
302 Elismar Assunção Sousa
16
203
248 Manoel Felix dos Santos
13
202
303 Jorge Norberto Fonseca da Silva
16
303
249 Maria Cleidiane da Conceição Sarmento
13
402
304 Lena Carla da Silva Coelho
16
404
250 Marquimina de Jesus das Neves Alves
13
403
305 Maria de Assis Góis
16
101
251 Nildo Max Soares do Nascimento
13
401
306 Maria Edite Cantanhede
16
402
252 Odanea Costa Damasceno
13
501
307 Maria Helena da Silva Rodrigues
16
504
253 Patrícia Lopes Barros Trindade
13
201
308 Maria Lucia Barbosa Morais
16
104
254 Perla Tatiana Correa Sousa
13
302
309 Patrícia das Chagas Nunes
16
201
255 Sandra Soares de Lima
13
101
310 Patrícia Mônica de Almeida Brito da Silva
16
204
256 Sydney Augusto Morais da Silva
13
102
311 Rafael Fortes Fonseca
16
503
257 Karina Marcelli Caldeira de Souza
13
304
312 Regina Almeida dos Santos
16
304
258 Adriana do Socorro da Silva Reis
14
104
313 Rosely Correa Brito
16
402
259 Aguinaldo Cordovil da Silva
14
201
314 Santana Lopes da Silva
16
403
260 Alexandre Ribeiro Cancela
14
202
315 Soraia Soares de Lima
16
103
261 Aline Sodré Franco
14
302
316 Suely de Fátima da Costa Maciel
16
302
262 Ana Célia dos Anjos Leal
14
501
317 Susany Cristina Silva Santos
16
401
263 Carmem Lucia de Nazaré Ferreira
14
404
318 Ana Claudia Martins da Silva
17
302
264 Davi Nogueira Sarmento
14
102
319 Ana Irene Garcia Paixão
17
303
265 Ediana dos Santos Mascimento
14
203
320 Ana Paula Moreira Costa
17
304
266 Edlan Almeida da Cruz
14
503
321 Diranil da Conceição Campelo
17
204
267 Glebeson Dantas Matias
14
204
322 Edilsileny Costa Viana
17
501
268 Lourival Chaves
14
301
323 Eduardo Nascimento Chaves
17
503
269 Manoel Palha Sousa
14
101
324 Elidiane Martins de Souza
17
504
10
Diário oficial
Terça-feira, 24 de julho de 2012
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1508
325 Israel de Souza Rodrigues
17
502
381 Evelyn Karina Rodrigues Gomes
20
403
326 Maria Dores de Oliveira Ribeiro
17
403
382 Fernando Elisson Bezerra Oliveira
20
502
327 Lucivaldo Barradas Correa
17
103
383 Geruza Pinto Manço
20
103
328 Luiz Reis da Luz
17
301
384 Jean Ferreira Correa
20
504
329 Marcio Junior Ferreira Barros
17
104
385 Juliana Coelho da Silva
20
102
330 Maria do Socorro Barbosa da Silva
17
404
386 Karina Rodrigues de Aviz
20
203
331 Maria Natalina Araújo Paixão
17
201
387 Leila do Socorro Teixeira Leão
20
402
332 Maria Pereira da Silva
17
101
388 Lucia Ribeiro Galvão de Lima
20
404
333 Ney Charles de Souza Castelo Branco
17
202
389 Madson Cássio Barbosa Costa
20
303
334 Nicolau Francisco Pereira
17
203
390 Marcus Vinicius M. do Nascimento
20
101
335 Samara Farias Pereira
17
402
391 Paulo Santana Ferreira
20
104
336 Sara Cristina Santos dos Reis
17
102
392 Rosangela do Socorro Amaral
20
301
337 Zilma do Socorro Costa Cruz
17
401
393 Rubens Moares dos Santos Arrais
20
503
338 Adriana Castro da Silva
18
201
394 Thays Agrassar Nunes
20
202
339 Célia Maria Albino Maciel
18
302
395 Tiago de Almeida Santos
20
304
340 Clayton Correa Maués
18
403
396 Uendel Pinheiro
20
204
341 Elizangela Edicarcia Santos do Rosário
18
402
397 Bricionor Miranda Moraes
21
102
342 Giselle Meireles Paulo Ferreira Mendes
18
502
398 Carlos Augusto Freitas Ferreira Júnior
21
302
343 Hida Flávia Sales de Brito
18
301
399 Daniel Maistrello Pinheiro
21
202
344 José Homero da Cruz
18
501
400 Edilene Silva Nascimento
21
203
345 José Roberto Peixoto da Rocha
18
404
401 Josikelly Alves da Silva
21
502
346 Joteli Ferreira
18
304
402 Kiane Keila Rodrigues Santa Brígida
21
402
347 Luciana Flávia Souza Sena
18
401
403 Letícia Bittencourt da Silva
21
503
348 Marcos Augusto Aleixo Ribeiro
18
202
404 Lisandra Marçal Madeira
21
303
349 Maria Augusta da Silva Santos
18
104
405 Marcilene do Socorro Gonçalves da Veiga
21
103
350 Maria Helena da Silva Ferreira
18
103
406 Marcos Alexandre Cabral Dias
21
101
351 Mônica Rodrigues de Moura
18
203
407 Maria das Neves Mira Cavallero
21
401
352 Renato Santa Rosa dos Santos
18
204
408 Maria do Carmo Rodrigues Silva
21
201
353 Ronaldo Luciano Gomes Nunes
18
102
409 Maria José Damasceno Monteiro
21
104
354 Rosirene Malcher Alves
18
503
410 Maria Luciene Souza de Lima
21
304
355 Sonia Mara Gomes Franco
18
101
411 Nadia de Nazaré R. Maciel de Amorim
21
501
356 Sonia Maria Mendonça Pampolha
18
303
412 Regivane Neves Ferreira
21
404
357 Waldirene de Sá Araújo
18
504
413 Rosilene Barbosa dos Santos
21
301
358 Ana Meyre dos Santos Pinheiro
19
404
414 Simiana Pereira de Sousa Silva
21
504
359 Cesarina Gonçalves Sales
19
502
415 Vânia dos Santos Dias
21
403
360 Daisemar Dourado Monteiro
19
101
416 Dalva Solange Prado Sá
361 Elane Cristina Ramos do Nascimento
19
104
417 Edilene Loureiro da Silva
362 Eliene de Nazaré Nascimento
19
401
418 Elias Almeida
363 Francisco José Vieira Portela
19
302
419 Iza Gonçalves
364 Galiana Tenório da Silva
19
102
420 Jorge Heleno Marques Trindade
365 Glayson Adriano da Costa Teixeira
19
304
366 Jorgeane Nascimento Trindade
19
204
367 Marinez Cruz de Oliveira
19
103
368 Marta da Silveira Oliveira
19
303
369 Rodrigo Santos Menezes
19
503
370 Roney Cleber Moura Ferreira
19
402
371 Rosa Diana Barbosa dos Santos
19
504
372 Rosivane Santana de Oliveira
19
201
373 Samuel Ferreira Andrade
19
301
374 Tatiane de Jesus Ferreira Silva
19
202
375 Teresa Cristina S. da Silva
19
203
376 Thiago da Silva Lopes
19
501
377 Walber Alexandre Soares da Costa
19
403
378 André Luiz dos Santos Vasconcelos
20
201
379 Carlito do Carmo
20
302
380 Diego da Rocha Fernandes
20
501
11
Terça-feira, 24 de julho de 2012
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1508
12