COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45 ATA DA 5.ª/2003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SUMÁRIO 1 - DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: Realizada no dia 22 de julho de 2003, às catorze horas, na sede social, na Rua Engenheiros Rebouças, 1.376, em Curitiba - Paraná. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS : A presente reunião foi convocada por meio de correspondência enviada em 17 de julho de 2003, pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os conselheiros. Presentes o Conselheiro Pedro Henrique Xavier, o Conselheiro Sergio Botto de Lacerda, o Conselheiro Heron Arzua, o Conselheiro Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, o Conselheiro Cáio Julio Cesar Brandão Pinto, o Conselheiro Renato Torres de Faria suplente do Conselheiro Ricardo Coutinho de Sena, o Conselheiro Hamilton Aparecido Gimenes, os diretores da Companhia Hudson Calefe, Pierre-Yves Marie Hugues Mourgue, Stênio Sales Jacob, Domingos José Budel, Maria Arlete Rosa e Germinal Poca e o Procurador Geral da Companhia José Luiz Costa Taborda Rauen. 3 - MESA DIRETORA: PEDRO HENRIQUE XAVIER - Presidente JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN - Secretário 4 - ORDEM DO DIA: 1 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45 ATA DA 5.ª/2003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 4.1 - apreciação de pedidos de renúncia e destituição de membros da Diretoria Executiva; 4.2 - eleição de membros da Diretoria Executiva; 4.3 - homologação de resultados de procedimentos licitatórios (alínea “o”, art. 17 do Estatuto Social); 4.4 - ratificação de contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação (alínea “p”, art. 17 do Estatuto Social); 4.5 - apreciação de matérias cuja competência está estabelecida na alínea “s” do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia; 4.6 - ratificação da aprovação do programa de investimentos da companhia junto aos municípios com contratos de concessão vencidos e a vencer até 2006. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS: 5.1 - A matéria objeto do item 1 da Ordem do Dia foi retirada de pauta. 5.2 - A matéria objeto do item 2 da Ordem do Dia, consequentemente, também foi retirada de pauta. 5.3 - Foram submetidos à apreciação do Conselho, para homologação, os seguintes processos de licitação: Relatados pelo Conselheiro Cáio Brandão: Convite n.º 1210/03, aquisição de quadro de comando junto à empresa Automatic Indústria e Comércio Ltda., aprovado por unanimidade; Tomada de Preços n.º 049/03, execução dos serviços de interrupção no abastecimento e religação no cavalete nos sistemas de abastecimento de água de Maringá e Iguatemi, junto à empresa Bravak Saneamento e Serviços Ltda., aprovado por unanimidade; 2 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45 ATA DA 5.ª/2003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Tomada de Preços n.º 064/03, execução de obras de ampliação do sistema de esgotos sanitários de Prudentópolis, com fornecimento total de materiais e equipamentos, junto às empresas CR Martinez & Cia Ltda. e EGC Construtora de Obras Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 075/03, execução das obras de melhorias operacionais no sistema de esgotos sanitários de Alto Paraná, com fornecimento total de materiais, junto à empresa Sanear Saneamento e Engenharia Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1231/03, objetivando a aquisição de serviços de manutenção em equipamentos eletromecânicos (recuperação em redutor), junto à empresa Fresadora Santana Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1249/03, objetivando a aquisição de manômetros, buchas, borracha lençol e saco de ráfia, junto às empresas A. Diogo Comércio de Ferragens Ltda., Ragsa Comércio de Materiais Ltda., Suely Valquíria Domaredzki e Sodivel Hidráulica Ltda., aprovado por unanimidade. Relatados pelo Conselheiro Hamilton Gimenes: Tomada de Preços n.º 1160/03, aquisição de suprimentos de informática, cartuchos de tinta e disquetes junto à empresa B K S Center Bras Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1220/03, aquisição de cursos de informática junto à empresa Master Control Comercial Informática Ltda., aprovado por unanimidade; Tomada de Preços n.º 055/03, execução das obras de melhorias operacionais nos sistemas de abastecimento de água de Curitiba e Região Metropolitana, na área de abrangência da URCT-03, junto à empresa EDEME Construções Civis e Planejamento Ltda., aprovado por unanimidade; Tomada de Preços n.º 065/03, execução de obras de correção do adicional de excedentes reativos de energia elétrica do sistema/unidades Londrina EEB-13, EEB14, EEB-15, ETA-04 e EET-20, junto à firma Mesa Eletrotécnica Ltda. O conselheiro votou pela aprovação, com ressalvas. O Conselheiro Sergio Botto de Lacerda requereu vista do processo. Convite n.º 079/03, execução de serviços de avaliação de imóveis para as desapropriações das áreas destinadas à Barragem Piraquara II, no município de Piraquara, junto à empresa Tauá Engenharia Civil Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1234/03, objetivando a aquisição de serviços de balanceamento e geometria e fornecimento de peças para a USMA - Transportes, junto à empresa Tereza Pneus Ltda., aprovado por unanimidade; 3 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45 ATA DA 5.ª/2003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Convite n.º 1250/03, objetivando a aquisição de material de segurança (vestuário e equipamentos), junto às empresas Ragsa Comércio de Materiais e Ferramentas Ltda., Marluvas Comercial Ltda., Ind. Mecânica Art. Metais Parva Ltda. e Roupas Profissionais Acuna Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1254/03, objetivando a aquisição de Cloreto de Sódio, junto à empresa Lucio Flávio Niespodjinski - ME, aprovado por unanimidade. Relatados pelo Conselheiro Heron Arzua: Concorrência Pública Nacional n.º 1181/03, contratação de serviços de transporte de cargas originárias de Curitiba e Região Metropolitana para diversas cidades do interior do Estado, junto à empresa Transportadora Estefano Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1214/03, aquisição de Bomba Submersa junto à empresa Pleuger Comércio e Serviços Bombas Ltda., considerado irregular e não aprovado por unanimidade; Convite n.º 057/03, execução das obras de reservatório apoiado de 300 m3, no município de Curiúva, com fornecimento total de materiais, junto à empresa Mateng Construção e Planejamento Ltda., determinado o retorno à área para complementação; Convite n.º 066/03, execução de obras de pavimentos asfálticos em vias públicas, em Curitiba e Pinhais, na área de abrangência da URCTL, com fornecimento total de materiais, junto à empresa Viaplan Engenharia Ltda., determinado o retorno à área para complementação; Convite n.º 1183/03, para aquisição de diversos materiais elétricos, junto às empresas Rexel Distribuição Ltda., Ragsa Comércio de Materiais e Ferramentas Ltda., Hashimoto e Cia Ltda., 2A Materiais Elétricos Ltda., Comercial Elétrica DW S/A, Automatic Indústria e Comércio Ltda., Proelt Engenharia e Comércio Ltda. e Eletro Comercial Reymaster Ltda., aprovado por unanimidade; Tomada de Preços n.º 1236/03, objetivando a aquisição de serviços de carga e descarga de materiais para as cidades de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, junto à empresa Bravak Saneamento e Serviços Ltda., aprovado por unanimidade. Relatados pelo Conselheiro Marcos Vinicius Ferreira Mazoni: Tomada de Preços n.º 1205/03, aquisição de soda cáustica junto à empresa Brenntag Química Brasil Ltda., aprovado por unanimidade; 4 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45 ATA DA 5.ª/2003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Convite n.º 1221/03, aquisição de dois aparelhos de ar condicionado, um de 15.000 BTUS e um de 21.000 BTUS, junto à empresa Musas Comércio de Produtos Manufaturados Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 058/03, execução das obras de rede de abastecimento de água, nos municípios de Londrina e Cambé, para atendimento de necessidades de reforço de abastecimento em diversos locais, esparsos e intermitentes, sem fornecimento de materiais, junto à Construtora Beta Gama Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 068/03, execução de obras de reservatório de 300 m3, em concreto armado, junto à Estação Elevatória de Esgoto Aquiles, no município de Londrina, inclusive com urbanização e fornecimento total de materiais e equipamentos, com a firma Monasa Engenharia Civil S/C Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1195/03, para aquisição de graxa, lubrificante, borracha lençol e gaxeta junto às empresas A. Diogo Comércio de Ferramentas Ltda., Ragsa Comércio de Materiais e Ferramentas Ltda., Sopetra Rolamentos Ltda., Sodivel Hidráulica e Vedação Ltda. e Sul Ar e Água Equipamentos Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1237/03, objetivando a aquisição de 17.430,00 metros de tubo PVC JS NBR 5648 DN 32 junto à empresa Tigre S/A Tubos e Conexões Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1257/03, objetivando a aquisição de meio de cultura (Agar Plate Count) para testes de laboratório em diversas localidades, junto à empresa Newprov Produtos de Laboratório Ltda., aprovado por unanimidade; Processo nº 1303/03 objetivando a aquisição de serviços de manutenção e gestão tecnológica da Rede Corporativa, junto a empresa DAMOVO DO BRASIL S/A, no valor de R$ 9.997.171,20. O conselheiro relator opinou no sentido de que deva ser realizado procedimento licitatório, por ter entendido não ser o caso de contratação direta. Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator. Sugeriu ainda o conselheiro relator que as manutenções necessárias durante o período da licitação, sejam atendidas através de contratos de demanda específicos. Relatados pelo Conselheiro Pedro Henrique Xavier: Tomada de Preços n.º 1135/03, aquisição de impressos planos em geral, cartazes e folhetos para a Unidade de Serviços Comunicação Social USCS, junto à empresa Apta Gráfica e Editora Ltda., aprovado por unanimidade, com a ressalva de que sejam informadas pela área as razões da discrepância de valores entre o cotado e o contratado; 5 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45 ATA DA 5.ª/2003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Tomada de Preços n.º 059/03, execução das obras de perfuração de poço tubular profundo piezômetro 02 no município de Londrina - Sede Municipal, com fornecimento de materiais e equipamentos, junto à empresa Hidroingá Poços Artesianos Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 069/03, execução de obras de travessia não destrutiva na BR 376, em Curitiba, com fornecimento total de materiais e equipamentos, junto à empresa Sanear Saneamento e Engenharia Ltda.; Tomada de Preços n.º 1207/03, objetivando a aquisição de dosador de gás cloro e ejetor, junto à empresa Hexis Científica Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1238/03, objetivando a aquisição de serviços de transporte de passageiros – táxi – para Curitiba, junto à empresa Associação dos Cotistas Rádio Táxi Sereia, aprovado por unanimidade. Processos relatados pelo Conselheiro Ricardo Sena: Convite n.º 060/03, execução das obras de recomposição de pavimentos asfálticos e anti-pó em vias públicas, em Curitiba, na área de abrangência da URCT-03, com fornecimento total de materiais, junto à empresa Viaplan Engenharia Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 070/03, execução de obras de SAR e Ligações Prediais de água na área de abrangência da URCT-2, nos municípios de Piraquara, Campina Grande do Sul e Quatro Barras, junto à empresa Walter Silva Engenharia e Construção Civil Ltda., aprovado por unanimidade; Tomada de Preços n.º 1209/03, objetivando a aquisição de duas unidades de Bomba Peristáltica, junto à empresa Spirax Sarco Indústria e Comércio Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1239/03, objetivando a aquisição de serviços de carga e descarga de produtos químicos na cidade de Londrina, junto à empresa Ivone Lino - ME, aprovado por unanimidade; Convite n.º 1271/03, objetivando a aquisição de anti-espumante para tratamento de esgoto para a USMA/PQ, para uso em diversas localidades, junto à empresa Adetec Tecnologia Ambiental Ltda., aprovado por unanimidade. Processos relatados pelo Conselheiro Geraldo Dannemann: Convite n.º 1218/03, aquisição de formulário contínuo e impressos planos junto às empresas Primagraf Indústria Gráfica e Editora Ltda., SPP Agaprint Industrial e 6 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45 ATA DA 5.ª/2003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Comercial Ltda., Moore Brasil Ltda., Gráfica Nova Fátima Ltda. e Impressora Fergraf Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 061/03, execução das obras de recomposição de pavimentos asfálticos em vias públicas, em Curitiba e Região Metropolitana, na área de abrangência da URCT-01, com fornecimento total de materiais, junto à empresa CNN Construções Civis Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 072/03, execução das obras de instalações elétricas no sistema de esgotos sanitários de Londrina, com fornecimento total de materiais e equipamentos, junto à empresa Irmãos Marconi Ltda., aprovado por unanimidade; Concorrência Pública Nacional n.º 1223/03, objetivando a venda de materiais inservíveis (sucatas da Sanepar), tendo sido arrematados 21 lotes para diversos proponentes, aprovado por unanimidade; Convite n.º 1241/03, objetivando a aquisição de tubos e conexões de PVC e Polietileno, junto às empresas Hifersane Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda., Fortsam Comercial Ltda., Glynwed Ltda., Cia Providência Indústria e Comércio, Conarmon Conexões Ltda. e Tigre S/A Tubos e Conexões, aprovado por unanimidade; Processo de licitação n.º 1172/03, de aquisição de Carbonato de Sódio junto à empresa Quimisa S/A Indústria e Comércio, referendado por unanimidade. Processos relatados pelo Conselheiro Sergio Botto de Lacerda: Convite n.º 1137/03, aquisição de ventosas, conectores, válvulas de retenção e cinta de vedação junto às empresas A. Diogo Comércio de Ferragens Ltda., Ragsa Comércio de Materiais e Ferramentas Ltda., VL Assessoria Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda., Suely Valquiria Domaredzki, Sul Ar e Água Equipamentos Ltda. e Vico Comércio de Ferragens Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 062/03, execução das obras de perfuração de poços tubulares profundos em Ampére/Centro de Convenções P.01, Ampére/Linha São Paulo P.01, Ampére Km 50 P.01 (lote 01) e Cândido de Abreu/Volta Fria P.01 (lote 02), com fornecimento de materiais, junto à empresa Iguaçu Poços Artesianos Ltda., determinado o retorno à área para complementação; Convite n.º 073/03, execução de serviços administrativos de interrupção no abastecimento, religação no cavalete e atualização cadastral na área de abrangência da Unidade de Receita de Guarapuava, junto à empresa TLC Prestadora de Serviços Ltda., aprovado por unanimidade; 7 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45 ATA DA 5.ª/2003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Convite n.º 1228/03, objetivando a aquisição de serviços de recarga e testes em extintores de incêndio, junto à empresa Exting Fogo Extintores Ltda., aprovado por unanimidade; Convite n.º 1242/03, objetivando a aquisição de tubos e conexões em FG e conectores e tampões em FD, junto às empresas Hifersane Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda., A. Diogo Comércio de Ferragens Ltda., Ragsa Comércio de Materiais Ltda., Suely Valquíria Domaredzki, Indústrias Montalbam Ltda., Angolini & Angolini Ltda. e MF Carneiro Representação Comercial Ltda., aprovado por unanimidade. 5.4 - Processos para ratificação por contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação: Relatados pelo Conselheiro Cáio Brandão os processos: AID n.º 729/03, Bombas Leão S.A., ratificado por unanimidade; Processo AID n.º 012/03 – USCS, contratação direta do jornal Gazeta Mercantil para publicações diversas, ratificado por unanimidade; e Processo n.º 003/03 URFI, contratação com inexigibilidade objetivando a aquisição de vale-transporte para uso dos empregados lotados na Unidade de Receita de Foz do Iguaçu, junto à empresa Viação Itaipu Ltda., ratificado por unanimidade. Relatado pelo Conselheiro Hamilton Gimenes o Processo n.º 106/03 USRH, contratação com inexigibilidade para aquisição de curso Gestão Financeira de Negócios, junto à empresa ISAE-FGV, ratificado por unanimidade. Relatado pelo Conselheiro Heron Arzua o Processo n.º 108/03 USRH, contratação com inexigibilidade para aquisição de curso sobre Ativo Imobilizado – Aspectos Contábeis e Fiscais, junto à empresa IOB - Thomson Company, ratificado por unanimidade. Relatado pelo Conselheiro Marcos Mazoni o Processo n.º 114/03 USRH, contratação com inexigibilidade para aquisição de Curso de Oratória, junto Instituto Dale Carnegie Training, ratificado por unanimidade. 8 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45 ATA DA 5.ª/2003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Foram relatados pelo Conselheiro Pedro Henrique Xavier os processos seguintes: AID n.º 831/03, AID n.º 756/03, e AID n.º 758/03, para contratação da empresa Ebara Indústrias Mecânicas e Comércio Ltda., sendo todos ratificados por unanimidade; No que concerne ao processo AID n.º 757/03, o equipamento BHS 202-31 não consta da relação contida no atestado da Abimaq, pelo que deverá ser solicitado atestado atualizado, previamente ao ato homologatório; e Processo n.º 124/03 USRH, contratação com inexigibilidade para aquisição do curso “Gestão de Responsabilidade Social Corporativa”, junto à empresa Global Business Administration – FGV, ratificado por unanimidade. Relatados pelo Conselheiro Geraldo Dannemann o processo AID n.º 80672/03, Pleuger Comércio e Serviços de Bombas Hidráulicas Ltda., rejeitado por unanimidade; e Processo n.º 1122/03, contratação com inexigibilidade objetivando a aquisição de peças de reposição para Conjunto Moto Bomba KSB (rotor e corpo estágio), junto à empresa C.O. Mueller Comércio de Motores e Bombas Ltda., ratificado por unanimidade. Foram relatados pelo Conselheiro Sergio Botto de Lacerda os processos seguintes: AID n.º 829/03, AID n.º 828/03, AID n.º 827/03, AID n.º 826/03, AID n.º 825/03, AID n.º 730/03, AID n.º 724/03, AID n.º 723/03, AID n.º 722/03, AID n.º 721/03, AID n.º 80654/03, AID n.º 74847/03, AID n.º 80662/03, AID n.º 80663/03 e AID n.º 80664/03, para contratação da empresa ABS Indústria de Bombas Centrífugas Ltda., todos ratificados por unanimidade; Processo AID n.º 743/03, contratação com inexigibilidade objetivando a aquisição de serviço de recuperação de equipamento eletromecânico – conjunto moto-bomba submersível, marca Flygt, junto à empresa Flygt do Brasil S/A, ratificado por unanimidade; e Processo n.º 1179/03, contratação com inexigibilidade objetivando a aquisição de peças de reposição para bombas da marca Sulzer, junto à empresa Sulzer Brasil S/A, ratificado por unanimidade. 5.5 - Foi ratificada a aprovação obtida na reunião anterior do Colegiado e que deixou de ser consignada em ata, do programa de investimentos da Companhia junto aos municípios com contratos de concessão vencidos e a vencer até 2006, prevendo investimentos de: R$ 50.964.000,00 em 2003; R$ 165.526.000,00 em 2004; R$ 9 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45 ATA DA 5.ª/2003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 119.600.000,00 em 2005; R$ 97.635.000,00 em 2006; R$ 90.420.000,00 em 2007; R$ 86.655.000,00 em 2008; R$ 46.380.000,00 em 2009; e R$ 46.440.000,00 em 2010, perfazendo um total de R$ 703.620.000,00 (setecentos e três milhões, seiscentos e vinte mil reais). 5.6 - Processos de criação de vagas nos quadros da Companhia: Informação 015/03 USHG - criação de uma vaga de Agente Técnico de Administração III, na Diretoria de Investimentos, para prestar serviços na Unidade de Serviço de Hidrogeologia, usando o quadro de reserva técnica dos Concursos Mistos 2001/2002, retirado de pauta por não se tratar de competência do Conselho; Informação n.º 055/03 GER - criação de três vagas de Agente Técnico de Produção, na Diretoria de Operações, para prestarem serviço como operadores de elevatória no Reservatório de Ponta Grossa, usando o quadro de reserva técnica dos Concursos Mistos 2001/2002, retirado de pauta por não se tratar de competência do Conselho. 5.7 - Apreciando a proposta de contratação direta, por inviabilidade de competição, do Consórcio formado pelas empresas Engevix Engenharia S/C Ltda., Chuo Kaihatsu Corporation - CKC, Black & Veatch International - BVI, Environmental Technologic Consultant Co Ltd - ETC, Estudos Técnicos e Projetos Ltda. - ETEP, Esteio - Engenharia e Aerolevantamentos S/A e RDR - Consultores Associados S/C Ltda., para execução dos serviços de elaboração dos projetos de engenharia e apoio às atividades de gerenciamento do Paranasan, no valor de R$ 1.844.593,03 e prazo de execução de 639 dias, o Conselheiro Pedro Henrique Xavier votou pela aprovação da referida proposta, acatando sugestão da Diretoria, com ressalvas: a) demonstração de que a Sanepar não pode, com os seus quadros, elaborar os projetos adicionais e gerenciar o programa; b) demonstração de que os valores são compatíveis com os praticados pelo mercado ou que seriam incorridos se utilizado o corpo técnico da Sanepar. Requereu o conselheiro a juntada ao processo de correspondência recebida do Diretor Presidente da Companhia. Logo em seguida, o Conselheiro Sergio Botto de Lacerda requereu vista do processo. 5.8 - O Conselho decidiu, por maioria, delegar à Diretoria Executiva da Companhia, poderes para homologar os resultados dos procedimentos licitatórios 10 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO REGISTRO CVM Nº 01862-7 CNPJ/MF 76.484.013/0001-45 ATA DA 5.ª/2003 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizados sob a modalidade convite, observadas as limitações estabelecidas no parágrafo 5º, do artigo 23, da Lei nº 8.666/93. Votaram, vencidos, os conselheiros Pedro Henrique Xavier, Sergio Botto de Lacerda e Marcos Mazoni. Posteriormente, tendo em vista o número de processos de licitação na modalidade convite, ainda apresentando problemas, a discussão foi reaberta, tendo os conselheiros Heron Arzua, Cáio Brandão e Renato Faria revisto seus votos. Manteve seu voto o Conselheiro Hamilton Gimenes. Assim, a presente proposta de delegação foi rejeitada, por ora, por maioria de votos. O Conselho decidiu, por unanimidade, também delegar à Diretoria Executiva da Companhia, poderes para ratificar as contratações diretas, realizadas por dispensa de licitação, com fulcro nos incisos I e II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, assim como aquelas realizadas por inexigibilidade de licitação, baseadas no artigo 25 do mesmo diploma, desde que dentro dos mesmos limites de valores das primeiras. O Conselho decidiu ainda, por unanimidade, delegar ao Diretor Presidente da Companhia, que também é membro deste colegiado, os poderes necessários para aprovar as contratações de aquisição de insumos indispensáveis aos processos de tratamento de água e esgoto operados pela empresa. 6. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Finalmente a ata foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa Diretora e pelos demais Conselheiros presentes. Curitiba, 22 de julho de 2003. PEDRO HENRIQUE XAVIER Presidente JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN Secretário 11