PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ FLS. 730 ATA Nº. 730/14 DA REUNIÃO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 057/2014-PMM – PROCESSO Nº. 1474/2014 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS OU EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO PROJETO BÁSICO, PROJETO LEGAL E PROJETO EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDO MENEGUETTI, LOCALIZADA NA RUA GUATEMALA, Nº 797, LOTE 93/4-A, 93/5-A, 92/C-84, 92/C-85 E 92/C-87, ZONA 37, NESTA CIDADE DE MARINGÁ/PR., SENDO: PROJETO ESTRUTURAL EM CONCRETO E FUNDAÇÕES; PROJETO ESTRUTURAL METÁLICO; PROJETO ELÉTRICO/LÓGICA/TELEFONE/ALARME/SPDA, ILUMINAÇÃO INTERNA E EXTERNA; PROJETO HIDROSSANITÁRIO, DRENAGEM DO TERRENO, REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PLANO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E PÂNICO; MEMORIAIS DESCRITIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE TODOS OS PROJETOS; PROJETO DE AR-CONDICIONADO; PLANILHA QUANTITATIVA DOS INSUMOS SERVIÇOS (QUANTITATIVOS E PREÇOS) COM CÓDIGO DA TABELA SINAPI OU ITENS QUE TENHAM COMO BASE DE CONSULTA TABELA DE REFERÊNCIA FORMAL MENTE APROVADA POR ÓRGÃOS OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO; MEMORIAL DESCRITIVO E CADERNO DE ENCARGOS E; COMPATIBILIZAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS E ELEMENTOS QUE COMPÕE O PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO - CONFORME ANEXOS I E II, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP. Às 14h (quatorze horas) do dia 22 (vinte e dois) do mês de setembro do ano de 2014 (dois mil e quatorze) na Sala de Reuniões da Diretoria de Licitação, reuniu-se a Comissão Especial designada pela Portaria nº. 396/14GAPRE, composta por: Elyson Andrew Pozo Liberati, na Presidência, Maria Zadi Turbay, Paulo Victor de Paiva dos Santos e Katia Simohiro (suplente) como membros, com vistas ao Edital de Tomada de Preços nº. 057/2013-PMM. Registramos a presença dos representantes: Vanderlei Martin Salinas (CPF: 383.598.328-89), da empresa VSA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 12.443.265/0001-43); André Felix dos Anjos (CPF: 030.081.219-18), da empresa FELIX ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA EPP (CNPJ: 08.612.074/0001-90); Itamar Felix da Silva (CPF: 813.266.539-20), da empresa I FELIX DA SILVA – ENGENHARIA (CNPJ: 18.573.275/0001-80); Sidinei Galhardo Júnior (CPF: 033.753.379-22), da empresa CONTRATTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 08.858.153/0001-86); Nivaldo Barbosa de Lima (CPF: 527.047.269-49), da empresa FCK ENGENHARIA CIVIL LTDA (CNPJ: 81.258.691/0001-20); Rafael Pedro Inês (CPF: 047.156.76982), da empresa BENVENUTO ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 16.617.846/0001-05)e dos profissionais liberais PEDRO HENRIQUE DE TOLEDO MACHADO (CPF: 063.849.479-60) e ROGÉRIO IMAI (CPF: 026.145.859-04). As empresas MORAN PROJETOS E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA (CNPJ: 00.906.796/0001-46); LEÃO PROJETOS COMPLEMENTARES LTDA (CNPJ: 08.956.061/0001-39); N A MAIORKI ARQUITETURA ME (CNPJ: 20.635.933/0001-62), protocolaram seus envelopes, porém, não enviaram representantes. Iniciados os trabalhos, o senhor presidente solicitou aos membros da Comissão e representantes presentes, para que verificassem os fechos e protocolos dos envelopes nº.s 01 e 02, apresentados e rubricassem os mesmos. Não constatada nenhuma irregularidade nos envelopes, foi procedida à abertura dos envelopes nº. 01 – HABILITAÇÃO - das licitantes, sendo a documentação contida nos mesmos, rubricada pelos presentes nesta reunião. Colocada a palavra à disposição dos presentes com relação aos documentos apresentados, ninguém dela fez uso. Após análise dos documentos, a Comissão: a) INABILITAR a empresa MORAN PROJETOS E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA, por apresentar Atestado de Responsabilidade Técnica e Acervo incompatível com o lote de interesse; b) INABILITAR a empresa N A MAIORKI ARQUITETURA ME, por deixar de apresentar Atestado de Responsabilidade Técnica; c) INABILITAR a empresa FCK ENGENHARIA CIVIL LTDA, por deixar de apresentar CRC; d) HABILITAR os demais licitantes uma vez que atenderam integralmente o Edital. Tendo em vista que as empresas não apresentaram o Termo de Renúncia da fase da inabilitação/habilitação, o senhor presidente deixou aberto um prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar desta data, para possível interposição de recurso contra a decisão da Comissão. Ficam notificados os representantes licitantes presentes, nesta data, desta decisão, dispensando uma posterior notificação, o que ratifica a Ata pela aposição de sua assinatura. As empresas sem repre- 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ FLS. 730 sentação serão notificadas por escrito, através de fax e/ou e-mail. Nada mais havendo a tratar, é encerrada a presente ATA às 15h20min, que depois de lida e achada conforme vai assinada por todos os membros da Comissão e representantes presentes. Elyson Andrew Pozo Liberati Presidente Maria Zadi Turbay Membro Vanderlei Martin Salinas VSA CONSTRUTORA LTDA Itamar Felix da Silva I FELIX DA SILVA – ENGENHARIA Nivaldo Barbosa de Lima FCK ENGENHARIA CIVIL LTDA Pedro Henrique De Toledo Machado PROFISSIONAL LIBERAL Paulo Victor de Paiva dos Santos Membro André Felix dos Anjos FELIX ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA EPP Sidinei Galhardo Júnior CONTRATTE ENGENHARIA LTDA Rafael Pedro Inês BENVENUTO ENGENHARIA LTDA Rogério Imai PROFISSIONAL LIBERAL 2