ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2007 ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Central Permanente de Licitação – COMPEL para análise das propostas de preços apresentadas para o Pregão Presencial nº 054/2007 que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e conservação para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Camaçari. Apresentaram propostas as seguintes empresas, obedecida a ordem de classificação por preço apresentado: Nº PROPOSTA INICIAL 1 6.995.366,52 2 8.274.693,12 3 8.319.564,00 4 8.330.139,00 5 8.468.387,60 6 8.501.256,96 7 8.501.595,36 8 8.541.199,68 9 8.564.946,48 10 8.565.075,12 11 8.592.991,44 12 8.598.401,33 13 8.635.883,40 14 8.657.818,68 15 8.658.408,12 16 8.659.377,96 17 8.664.132,24 18 8.689.149,84 19 8.695.504,20 20 8.709.952,92 21 8.783.698,32 22 8.803.053,00 LICITANTE PIRES EMPREENDIMENTOS LTDA. ROSITEL- SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA – ME PROJETA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – ME BASE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME TERCEIRA VISÃO TERCEIRIZAÇÃO LTDA. SEMPSERV TERCEIRIZAÇÃOM DE SERVIÇOS LTDA. STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. PRESE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. CONSTRUTORA MARANATA LTDA. MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. DÍNAMO SERVIÇOS LTDA. ESPLAN SERVIÇOS E TERC. LTDA – ME CITYSERV TERCEIRIZAÇÕES LTDA. ACMAV ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. KUATRO SERVIÇOS LTDA. TECSERV SERVIÇOS TÉC. E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. – EPP TMW EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. WS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. LINCONS MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA. CENTRAL DE ORGANIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. AÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA. ME VIPSERV – CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA – ME 23 8.809.568,64 STAFF EMPREENDIMENTOS LTDA. MEDIAL EMPREEND. E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – 24 8.815.523,79 EPP 25 8.845.968,00 GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 26 8.858.272,92 GÊNESE – EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. EPP LOCRHON LOCAÇÃO DE RECURS. HUMANOS, CONSULT. E 27 8.866.660,92 SERV. LTDA. ORBRASERV – ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIÇOS 28 8.881.028,52 LTDA. UNIÃO TERCEIRIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 29 8.913.803,84 LTDA. 30 8.952.289,92 TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA. 31 8.967.318,60 CLIMEX TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERV. E MÃO-DE32 8.997.654,36 OBRA LTDA. DELTA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 33 9.042.798,00 ME 34 9.073.023,48 AGL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 35 9.146.890,79 MONTE SINAI SERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. 36 9.148.635,60 CM – CONSERVADORA MUNDIAL LTDA – ME 37 9.150.896,64 ALTERNATIVA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. PLANALTO CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA – 38 9.175.258,80 ME WHITELIMP EMPREEND. E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA 39 9.220.364,16 – ME 40 9.233.867,40 LASEV – CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. 41 9.256.971,60 SERMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 42 9.377.166,60 M.M.K.S. EMPREENDIMENTOS LTDA. 43 9.425.567,08 CCP – SERVIÇOS LTDA. 44 9.481.756,08 PLURAL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – ME 45 9.533.537,20 RECOVERY SERVIÇOS LTDA. 46 9.559.715,40 OCEÂNICA SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA. 47 10.402.398,96 PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. 48 10.851.388,20 AMPLA - TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME 49 12.258.540,00 CONSTANT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Após análise das referidas propostas quanto às determinações do Edital em seu item 11 a Comissão decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO das empresas citadas abaixo pelos seguintes motivos: AGL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, AMPLA - TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME, CONSTANT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CONSTRUTORA MARANATA LTDA, CCP – SERVIÇOS LTDA, LINCONS MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA, M.M.K.S. EMPREENDIMENTOS LTDA, OCEÂNICA SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA, PIRES EMPREENDIMENTOS LTDA, SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERV. E MÃO-DE-OBRA LTDA, TECSERV SERVIÇOS TÉC. E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. – EPP, UNIÃO TERCEIRIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e VIPSERV – CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA – ME. Essas propostas foram desclassificadas por apresentarem alíquota de Encargos Sociais inferior ao definido em Convenção Coletiva, ferindo os itens 11.3 e 11.5 do Edital. BASE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. As referidas propostas foram desclassificadas por apresentarem alíquota de Encargos Sociais inferior ao definido em Convenção Coletiva e alíquota do ISS superior ao vigente no município de Camaçari, ferindo os itens 11.3, 11.5 e o Anexo 3 do Edital. CENTRAL DE ORGANIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, GÊNESE – EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. EPP, MONTE SINAI SERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, PRESE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, SERMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e WS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA As propostas dessas licitantes foram desclassificadas por apresentar alíquota de CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro) inferior ao definido na Lei 10637/02 que é de 2,88%. CITYSERV TERCEIRIZAÇÕES LTDA. Desclassificada por não cotar o adicional noturno na planilha e as parcelas variáveis (despesas administrativas e remuneração empresarial) não são suficientes para cobrir o referido custo. CM – CONSERVADORA MUNDIAL LTDA – ME, PLURAL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – ME e SEMPSERV TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Propostas desclassificadas por apresentarem as alíquotas de impostos incoerentes no que se refere à forma de tributação. Ou seja, para o Lucro Presumido as alíquotas devem ser: PIS = 0,65%, COFINS = 3,0%, IRPJ = 4,8 e CSSL = 2,88%. Para o Lucro Real as alíquotas seriam de 1,65%, 7,6%, 15% e 9%, respectivamente. Nestas propostas apresentam alíquotas de IRPJ e CSSL de Lucro Real e PIS e COFINS de Lucro Presumido, e vice-versa. PROJETA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – ME. Proposta desclassificada por apresentar a alíquota de encargos sociais inferior ao definido em Convenção Coletiva e alíquota da CSSL em desacordo com a Lei 10637/02, ferindo os itens 11.3, 11.5 do Edital. TERCEIRA VISÃO TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Proposta desclassificada por não apresentar a planilha detalhada dos custos, conforme o modelo constante no Anexo 3. TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA. A proposta foi desclassificada por apresentarem a alíquota de Encargos Sociais inferior ao definido em Convenção Coletiva e alíquota do ISS superior ao vigente no município de Camaçari, ferindo os itens 11.3, 11.5 e o Anexo 3 do Edital. Diante desta análise, foram CLASSIFICADAS apenas propostas das empresas abaixo citadas: LICITANTE ROSITEL- SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA – ME STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. DÍNAMO SERVIÇOS LTDA ESPLAN SERVIÇOS E TERC. LTDA – ME ACMAV ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. KUATRO SERVIÇOS LTDA. TMW EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. PROPOSTA INICIAL 8.274.693,12 8.501.595,36 8.565.075,12 8.592.991,44 8.598.401,33 8.657.818,68 8.658.408,12 8.664.132,24 AÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA. ME 8.783.698,32 STAFF EMPREENDIMENTOS LTDA. 8.809.568,64 MEDIAL EMPREEND. E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – EPP 8.815.523,79 LOCRHON LOCAÇÃO DE RECURS. HUMANOS, CONSULT. E SERV. LTDA. 8.866.660,92 ORBRASERV – ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA. 8.881.028,52 CLIMEX TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. 8.967.318,60 DELTA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME 9.042.798,00 ALTERNATIVA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. 9.150.896,64 PLANALTO CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA – ME 9.175.258,80 WHITELIMP EMPREEND. E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA – ME 9.220.364,16 LASEV – CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. 9.233.867,40 RECOVERY SERVIÇOS LTDA. 9.533.537,20 Ante o exposto, deverá esta Comissão convocá-las para dar início à fase de disputa por lances verbais e dar prosseguimento ao certame. Nada mais havendo a registrar em ata, encerra-se a presente ata que vai por todos assinada. ROSANA BUFFONE LIMA SANTOS PREGOEIRA GILBERTO RIBEIRO BARRETO PRESIDENTE SÔNIA MARIA BRITO RIBEIRO APOIO MIRIAM ALVES DOS SANTOS APOIO