2 – terça-feira, 06 de Outubro de 2015
SANTOS & DIAS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 17.136.452/0001-06 - NIRE 3130010251-3
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 E SETEMBRO DE 2015
DATA, HORA E LOCAL: 21de setembro de 2015, na sede da Companhia, localizada na Avenida Coronel Pedro Lino, n. 146, sala 23, Bairro Centro, na Cidade de
Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, CEP 35606-000. PRESENÇA: Presente a totalidade das acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes
no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. CONVOCAÇÃO:
Dispensada em razão da presença da totalidade das acionistas, conforme dispõe o
parágrafo 4° do art. 124 da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: José Martinho Dias;
Secretário: João Batista Dias dos Santos. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre
a redução do capital social da Companhia por ser excessivo ao objeto social, nos
termos do disposto nos artigos 173, caput, e 174 da Lei 6404/1976 e, consequentemente, aprovar a alteração do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia e feita a leitura, discussão e votação da matéria constante da Ordem do Dia, a seguinte deliberação foi tomada,
por unanimidade de votos dos presentes: 1. Deliberar sobre a redução do capital
social por ser excessivo ao objeto social da Companhia, e, consequentemente, aprovar a alteração do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, nos termos do disposto nos artigos 173, caput, e 174 da Lei 6404/1976.
As acionistas, com base no caput do artigo 173 da Lei 6404/1976, deliberaram,
por unanimidade, reduzir o capital social da Companhia, atualmente no montante
de R$2.956.189,00 (dois milhões novecentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta
e nove reais) para R$1.756.191,00 (um milhão setecentos e cinquenta e seis mil
cento e noventa e um reais), (i) com a devolução à acionista Josema Participações S/A do valor de R$599.999,00 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos
e noventa e nove reais), a ser restituído mediante a transferência de 50% (cinquenta por cento) da participação societária então de propriedade da Companhia no
capital social da Santos & Dias Transporte e Carvoejamento Ltda., sociedade
empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n. 66.287.558/0001-08, registrada
perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o Nire3120367356-1,
com sede à Rodovia MG 164, KM 89, sala 01, Bairro Zona Rural, Cidade de Martinho Campos, MG, CEP 35606-000 (“SD Transportes”), com o correspondente
cancelamento de 599.999 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de propriedade da
acionista Josema Participações S/A no capital social da Companhia, e (ii) com
a devolução à acionista J.N. Participações S/A do valor de R$599.999,00 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais), a ser restituído
mediante a transferência de 50% (cinquenta por cento) da participação societária
então de propriedade da Companhia no capital social da SD Transportes, com o
correspondente cancelamento de 599.999 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de
propriedade da acionista J.N. Participações S/A no capital social da Companhia.
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do prazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta ata nos jornais para eventual
oposição de credores, conforme previsto no artigo 174 da Lei 6404/1976, estando os diretores da Companhia, desde já, instruídos e autorizados a tomar todas as
SURYLGrQFLDVQHFHVViULDVSDUDDSXEOLFDomRGHVWDDWDQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGR
de Minas Gerais e outro jornal de grande circulação do local da sede da Companhia. Em razão da alteração havida, foi deliberada, pela unanimidade das acionistas, a alteração da redação do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° O capital social da
Companhia subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens é deR$
1.756.191,00 (um milhão setecentos e cinquenta e seis mil cento e noventa e um
reais), dividido em 1.756.191 (um milhão setecentos e cinquenta e seis mil cento
e noventa e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES: 3RU¿PRVDFLRQLVWDVGHOLEHUDUDPDSXEOLFDção desta ata nos jornais de publicação da Companhia, conforme acima aprovado,
e seu arquivamento perante o Registro de Empresas após o transcurso do prazo
de 60 (sessenta) dias da data de publicação, bem como que os livros societários
IRVVHPWUDQVFULWRVSDUDRVGHYLGRV¿QVOHJDLVENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes: J.N. PARTICIPAÇÕES S/A, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, o Sr. João Batista Dias dos Santos, JOSEMA PARTICIPAÇÕES S/A, neste ato representada
pelo seu Diretor Presidente, o Sr. José Martinho Dias, e GUIART PARTICIPAÇÕES S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, o Sr. Gilmar Dias
GRV6DQWRV$SUHVHQWHDWDpFySLD¿HOGDRULJLQDOODYUDGDHPOLYURSUySULRMesa:
José Martinho Dias - Presidente - João Batista Dias dos Santos - Secretário.
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AVISO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS 003/2015 – PROCESSO Nº 046/2015
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas MG, torna público o julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº
003/2015, cujo objeto é a Contratação de empresa para Execução de
Estação Elevatória de água tratada-reservatório Morro do Chapéu/
Dom Bosco, com fornecimento de materiais, declarando-se vencedora
do certame a proposta da licitante MARAN CONSTRUTORA LTDA,
pelo valor total de R$ 454.360,26 (quatrocentos e cinquenta e quatro
mil trezentos e sessenta reais e vinte e seis centavos); Validade da proposta: 60 (sessenta) dias; Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta)
contados da data prevista para início constante na Ordem de Serviços
expedida pelo DMAE e após aassinatura do contrato; Vigência do contrato: 210 (duzentos e dez) dias, podendo ser prorrogado caso comprovada a necessidade, dentro dos limites permitidos peloa Lei 8666/93,
por meio de celebração de Termo Aditivo; Condições de Pagamento: O
pagamento será realizado no 10º (décimo) dia útil após a aprovação da
medição pela fiscalização do DMAE. Poços de Caldas, 28 de setembro
de 2015 - Comissão Permanente de Julgamento de Licitação.
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COMUNICADO
O Presidente da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações
do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/
MG comunica que referente à Tomada de Preços 002/2015 – Processo
nº 047/2015 que tem por objeto a Execução de reforço estrutural nos
reservatórios de 1.000 m3, situados nos locais denominados Campo
Alegre e Jardim Europa, com fornecimento de materiais, impugnou o
recurso interposto pela licitante MARAN CONSTRUTORA LTDA, a
licitante BETONTIX SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME. Poços de
Caldas, 02 de outubro de 2015 – Portaria nº 095/2014
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DME DISTRIBUIÇÃO S.A. – DMED- CNPJ nº 23.664.303/0001-04
- NIRE 3150021609-1 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE SETEMBRO DE 2015 - HORA
E LOCAL: Às 16h30min, na sede social da Companhia, na cidade de
Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua Amazonas, 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista da Companhia, a DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em
vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei das S.A.MESA: Presidente:
Luis Carlos dos Santos; Secretária: Sra. Roslândia Andrade de Gouvêa Milani. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre suplementação de
verba orçamentária para o exercício de 2015. DELIBERAÇÃO: Com
base na deliberação do Conselho de Administração da DME Poços
de Caldas Participações S.A. – DME, proferida na 69ª e 70ª Reuniões Extraordinárias, realizadas em 4 de setembro de 2015, foram tomadas as seguintes deliberações pelo único acionista da Companhia: 1.
Aprovar as suplementações orçamentárias, de acordo aos Anexos I e
II desta ata, em conformidade ao disposto nos termos do inciso IV, do
Artigo 11 do Estatuto Social da DMED. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida
e aprovada, foi por todos assinada. Poços de Caldas, 8 de setembro de
2015. Mesa: Luis Carlos dos Santos – Presidente da Mesa; Roslândia
Andrade de Gouvêa Milani – Secretária. Acionista: DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME (por) João Deom Pereira – Presidente;
Fernando de Paiva Posso - Diretor Administrativo-Financeiro Interino.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
nro 5586659 em 22/09/2015. #DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED#.
Protocolo 15/588.797-1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
AH1730963. (Os Anexos da presente Ata encontram-se arquivados na
sede social da Companhia).
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG.- ATAS DE REGISTROS DE
PREÇOS Nºs FUMCULT/:
003/2015.Partes: FUMCULT x FAE Artes Gráficas Ltda. - ME.Período:
12 (doze) meses.Valor total:R$36.660,00 (trinta e seis mil, seiscentos e
sessenta reais).Dotações:13.392.00488.002/27.812.00498.008.Sérgio
Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da FUMCULT.05/10/2015.
004/2015.Partes: FUMCULT x R & R Comunicação Visual Eireli. ME.Período: 12 (doze) meses.Valor total:R$5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais).Dotações:13.392.00488.002/27.812.00498.008.
Sérgio Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da FUMCULT.05/10/2015.
005/2015.Partes: FUMCULT x Gráfica Iguaçu Ltda. - ME.Período: 12
Publicações de Terceiros e Editais de ComarcasMinas Gerais - Caderno 2
(doze) meses.Valor total:R$8.015,00 (oito mil e quinze reais).Dotaçõ
es:13.392.00488.002/27.812.00498.008.Sérgio Rodrigo Reis.DiretorPresidente da FUMCULT.05/10/2015.
006/2015.Partes: FUMCULT x Gráfica e Editora S.F. Ltda. - ME. ME.Período: 12 (doze) meses.Valor total:R$22.800,00 (vinte e dois mil
e oitocentos reais).Dotações:13.392.00488.002/27.812.00498.008.Sérgio Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da FUMCULT.05/10/2015.
007/2015.Partes: FUMCULT x Valdirene Freire da Cruz Brito ME.Período: 12 (doze) meses.Valor total:R$3.000,00 (três mil reais).
Dotações:13.392.00488.002/27.812.00498.008.Sérgio Rodrigo Reis.
Diretor-Presidente da FUMCULT.05/10/2015.
008/2015.Partes: FUMCULT x EDON Produções Artísticas e Eventos
Ltda. - ME.Período: 12 (doze) meses.Valor total:R$5.600,00 (cinco mil
e seiscentos reais).Dotações:13.392.00488.002/27.812.00498.008.Sérgio Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da FUMCULT.05/10/2015.
009/2015.Partes: FUMCULT x Comercial Belvedere Ltda. ME.Período: 12 (doze) meses.Valor total:R$120,00 (cento e vinte
reais).Dotações:13.392.00488.002/27.812.00498.008.Sérgio Rodrigo
Reis.Diretor-Presidente da FUMCULT.05/10/2015.
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ATOS DO DIRETOR DO SAAE DE RAUL SOARES.Extrato
do 6º Termo aditivo homologado em 01/09/2015, nos termos da Lei
n°.8.666/93, com Suas posteriores alterações; Contratante SAAE, Contratada: Wiihan de Souza Tornearia São Judas Tadeu ; aumento de de
preço 25%. Valor R$ 3.157,50 (Três mil cento e cinquenta e sete reais e
cinquenta centavos ) dotação 17.512.0021.2003.33.90.39; Ass. do termo
aditivo: 01/09/2015 Extrato de Contrato nº 06/2015- Ref: ao contrato
firmado em 01/09/2015 nos Termos da Lei 10.520 e da Lei nº 8666/93,
com suas posteriores alterações, Contratante: Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – Raul Soares - Contratada: MICROLAB- Laboratório
de Análise Microbiológicas e Ambientais EIRELLI EPP; Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de análises em amostras de água para o consumo humano, em cumprimento à
Portaria nº.: 2.914, de 12 de dezembro de 2011 - MS, Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG n.: 1 de 05/05/2008., vigência do
contrato: até 11/08/2016; Valor da prestação de serviço : R$ 62.124,08
(Sessenta e dois reais cento e vinte e quatro reais e oito centavos ), Dot.
Orç. :17.512.0447.6002 3.3.90.39 . Raul Soares ,02/09/2015, Cláudio
Alves de Barros –Diretor .
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG –
Extrato de Contrato . Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto e
Itaú / Unibanco S/A . Objeto: Prestação de serviços para recebimento
de contas de consumo de água e coleta de esgoto e outros serviços
prestados pelo SAAE. Valor: R$ 1,09 (hum real e nove centavos), por
conta arrecadada. Vigência: 12(meses) meses. Dotação Orçamentaria:
17.122.0045.6.001-3390.39.00. Passos-MG, 21 de agosto de 2015.
Fabio Rodrigues da Silva – Diretor do SAAE.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SAAE/
UNAÍ-MG.Ratifico a dispensa de licitação nº 04/2015, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93; Favorecido: Instituto
Quadrix; Objeto: Contratação de empresa especializada para realização
de Concurso Público para provimento de cargos vagos do quadro de
servidores do Saae, sendo: 02 vagas para operador de ETA; Processo
de Compra: 469/2015; Cobertura Orçamentária:03.01.00.171220060.
2202. 3390.39; Valor total: R$15.000,00; Ratificação em 05/10/15 por
Petrônio Cordeiro Valadares - Diretor Geral.
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRA/MG. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO. Referência: Termo de Cooperação Técnica n° 01. Partes: Serviço Autônomo
de Água e Esgoto e Companhia Itabirana de Telecomunicações Ltda Valenet. Objeto: Cessão sem exclusividade pelo SAAE, de uso de parte
da infraestrutura já construída nas unidades do SAAE, para locação de
torres e abrigo de equipamentos da Valenet com finalidade de instalação de equipamentos e antenas para transmissão de sinal de internet e
telefonia IP mediante contrapartida de fornecer ao SAAE dentre outros
descritos na cláusula terceira - link de conexão a internet através de
acesso dedicado com velocidade mínima de 10 Mb. Vigência: 36 (trinta
e seis meses). Dotação orçamentária: As partes deixam de mencionar os
recursos financeiros e as respectivas dotações orçamentárias, em razão
de que, elas não terão nenhum ônus direto para com o mesmo. Data da
Assinatura: 21/09/15. Jacir Primo. Diretor Presidente do SAAE.
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SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRA/MG. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira/MG
torna público que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/15
cujo objeto consiste em fornecimento de materiais hidráulicos diversos
de esgoto, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo
I – Termo de Referência. Tipo: Menor Preço Global por Lote. O edital completo estará disponível a partir do dia 06/10/15, no horário de
07:30 às 10:30 e de 13 às 16 horas, no Setor de Compras do SAAE,
em sua sede à Rua Senhora do Carmo, 148, Pará, Itabira/MG. Data da
Licitação: 20/10/15. Credenciamento às 08:30 horas - Abertura: 09:00
horas. Maiores informações pelos telefones (31) 3839-1322/ 1323.
Jacir Primo– Diretor Presidente.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira/MG torna público
que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/15 cujo objeto consiste em fornecimento de materiais hidráulicos diversos de água, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I – Termo de
Referência. Tipo: Menor Preço Global por Lote. O edital completo
estará disponível a partir do dia 06/10/15, no horário de 07:30 às 10:30
e de 13 às 16 horas, no Setor de Compras do SAAE, em sua sede à Rua
Senhora do Carmo, 148, Pará, Itabira/MG. Data da Licitação: 21/10/15.
Credenciamento às 08:30 horas - Abertura: 09:00 horas. Maiores informações pelos telefones (31) 3839-1322/1323. Jacir Primo– Diretor
Presidente.
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AVISO DE LICITAÇÃO – TP 001/2015
Encontra-se abertana sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à
Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP 39.740-000, Guanhães/MG,
a TOMADA DE PREÇOS n.º 001/2015, TIPO TÉCNICA E PREÇO,
para Contratação de Serviços Técnicos Especializados na Elaboração,
Organização e Execução de Concurso Público, cuja sessão pública
acontecerá no dia 09/11/2015 às 08:30 horas, na sala de reuniões do
SAAE, no endereço supramencionado. Detalhes da Tomada de Preços
encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, pelo
telefone (33) 3421 1531, e-mail [email protected] ou
pelo site www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/MG, 05/10/2015. (a)
Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
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FUNDO MUN. DE SAUDE BRUMADINHO/MG– Homologo PP
24 / 2015 - Ref. RP p/aq. de Medicamentos Padronizados – AcidoAcetil
100 mg e outros- prazo de 12 meses, venc.: Acacia Com. de Medicamentos Ltda- itens : 13, 20, 27; AlfalagosLtda - itens: 05, 17, 40; Ativa
Com. Hospitalar Ltda – item: 31; BH Farma Comercio Ltda-itens: 18,
19, 30, 51; Centermedi Com. de Prod. Hospitalares Ltda-itens: 03, 11,
15, 16, 44; Comercial Cirúrgica Rio ClarenseLtda - itens: 35, 38; Costa
Camargo Comércio de Prod. Hospitalares Ltda- itens: 21,45,47; DrogafonteLtda - itens: 01, 06, 08, 12, 22, 23, 33, 37, 39, 42, 43, 46; FarmaconnLtda - itens: 02, 24, 26, 59; Global Hospitalar Imp. e Com.Ltdaitem: 28; Geolab Ind. FarmaceuticaLtda - itens: 07, 48; Help Farma
Prod. Farmacêuticos - itens: 09, 10, 14, 25, 41, 50; Hospfar Ind. E Com.
de Prod. Hospitalares Ltda- item: 055; Medway Log Com. Serviços
Ltda- item: 56; PratiDonaduzi& Cia Ltda – item :04 ; Promefarma itens: 32, 34, 36, 49, 52. Itens ver.: 29, 53, 54, 57 e 58. Vr Global:
R$1.131.370,62.Brumadinho, 02 de outubro de 2015, José Paulo Silveira Ataide- Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
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FUNDO MUN. DE SAUDE BRUMADINHO/MG- Aviso de licitação Pregão Pres. nº 037/2015 – O FMS torna público Pregão Pres. nº
037/2015, p/ aq. dietas enterais para pac.do SUS, c/ forn. parcelado.
Entrega prop: 16.10.2015, às 09:00 hs. Edital no site: http:// brumadinho.registrocom.net/ e www.brumadinho.mg.gov.br. Inf.: (31)
3571.2923/7171. Jose Paulo S. Ataide – Secretario Mun. Saúde
2 cm -05 750871 - 1
EMPRESA AGRÍCOLA SÃO GABRIEL LTDA.CNPJ/MF nº
21.725.916/0001-89. NIRE 3120162295-1.EDITAL DE CONVOCAÇÃO.REUNIÃO DE SÓCIOS. A SER REALIZADA EM
19DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 10 HORAS.Ficam convocados
os senhores sócios daEMPRESA AGRÍCOLA SÃO GABRIEL
LTDA.(“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios da
Sociedade, a ser realizada às 10 horas do dia 19 de Outubro de 2015,
na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Álvares Cabral, nº1707, Santo
Agostinho, CEP 30170-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: (i)exame, discussão e votação sobre a alteração da denominação social da Sociedade; (ii)exame, discussão e votação sobre a alteração do objeto social da Sociedade; (iii)exame, discussão e votação
sobre a alteração da sede social da Sociedade; (iv)exame, discussão
e votação sobre a alteração do jornal de grande circulação em que
são realizadas as publicações legais da Sociedade; e (v)alteração das
Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira, bem como do Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona, do Contrato Social da Sociedade, caso aprovadas as deliberações descritas anteriormente nos itens (i) a (iv), a
ser formalizada por meio de Alteração do Contrato Social da Sociedade. Os sócios poderão participar da Reunião, ora convocada, por
si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o
Parágrafo Quinto da Cláusula Nona do Contrato Social da Sociedade.
Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2015.Flávio Pentagna Guimarães
–Administrador.
6 cm -05 750992 - 1
EMPRESA AGRÍCOLA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.CNPJ/MF nº
21.436.829/0001-01. NIRE 3120519210-1.Edital de Convocação.
Reunião de Sócios. A ser realizada em 19 de Outubro de 2015, às
10 horas.Ficam convocados os senhores sócios daEmpresa Agrícola
São Cristóvão Ltda.(“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de
Sócios da Sociedade, a ser realizada às 10 horas do dia 19 de Outubro
de 2015, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Álvares Cabral, nº
1707, 11º, Santo Agostinho, CEP 30170-001, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: (i)exame, discussão e votação sobre a alteração
do objeto social da Sociedade; (ii)exame, discussão e votação sobre a
alteração da sede social da Sociedade; (iii)exame, discussão e votação
sobre a alteração do jornal de grande circulação em que são realizadas as publicações legais da Sociedade; e (iv)alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, bem como do Parágrafo Primeiro da Cláusula
Nona, do Contrato Social da Sociedade, caso aprovadas as deliberações descritas anteriormente nos itens (i) a (iii), a ser formalizada por
meio de Alteração do Contrato Social da Sociedade. Os sócios poderão participar da Reunião, ora convocada, por si, seus representantes
legais ou procuradores, consoante dispõe o Parágrafo Quinto da Cláusula Nona do Contrato Social da Sociedade. Belo Horizonte, 05 de
Outubro de 2015.Flávio Pentagna Guimarães –Administrador.
5 cm -05 751013 - 1
COMERCIAL MINEIRA S.A.CNPJ/MF nº 17.167.727/0001-60.
NIRE 3130003248-5.EDITAL DE CONVOCAÇÃO.ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.A SERREALIZADA EM
19 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 10 HORAS.Ficam convocados os
senhores acionistas daCOMERCIAL MINEIRA S.A.(“Companhia”)
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada às 10 horas do dia 19 de Outubro de 2015, na
sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Álvares Cabral, nº 1707, Santo
Agostinho, CEP 30170-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: (i)exame, discussão e votação sobre a alteração do jornal de
grande circulação no Estado de Minas Gerais em que são realizadas
as publicações legais da Companhia; (ii)exame, discussão e votação sobre a alteração do objeto social da Companhia; (iii)alteração
do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, caso aprovada a deliberação referida no item (ii) anterior; e (iv)consolidação do Estatuto
Social da Companhia. Os acionistas poderão participar da Assembleia
Geral Extraordinária, ora convocada, por si, seus representantes legais
ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº6.404/76.
Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2015.Flávio Pentagna Guimarães
-Diretor Presidente.
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Edital de Convocação: Ficam convocados os sócios da empresa
SERVIÇO DE IMAGEM DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ:
25.460.395/0001-36, Nire: 3120819277-3, para se reunirem em Assembléias Gerais: Ordinária e Extraordinária (AGO e AGE), a realizar-se
em sua sede na Rua Domingos Vieira, n.º 587, Sala 512, Bairro Santa
Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 09/11/2015, ás 19:00hs,
para a seguinte ORDEM DO DIA: AGO: A) Tomar contas dos administradores e deliberar sobre os balanços patrimoniais e os resultados econômicos, referentes aos exercícios findos em 31/12/2013 e 31/12/2014;
B) Eleição dos membros da Diretoria; C) Outros assuntos de interesse
da Sociedade. AGE: A) Deliberar sobre a entrada e saída de sócios; B)
Deliberar sobre a modificação do Contrato Social: cláusula 3ª, 6ª e 10ª
e seus respectivos §§; C) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Aviso: Encontram-se à disposição dos sócios, na sede da sociedade,
os documentos a que se refere o art.133, da Lei 6.404/76. Belo Horizonte, 06/10/2015. PAULO JOSÉ PIMENTA SIZENANDO - Diretor
da Sociedade.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIUMHI-MG- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015, MENOR PREÇO
POR ITEM. O SAAE PIUMHI através da Pregoeira Oficial vem tornar
público a abertura do certame para contratação de empresa para fornecimento e instalação de 02 (dois) Reservatórios metálicos tipo taça,
coluna seca, capacidade de 30.000 litros, de água potável, conforme
especificações constantes do Termo de Referência em Anexo I. Início
da sessão de lances: 21/10/2015 às 10:00 hs na plataforma www.licitanet.com.br . Local de retirada do Edital: No site www.licitanet.com.
br e www.saaepiumhi.com.br (Fone: (37)3371-1332). Piumhi-MG,
05/10/2015. Maria das Graças Ferreira Barros Goulart - Pregoeira.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE/MG– Distrato de
contrato 01/2015 referente ao Contrato nº 02/2015, Contratado: Magno
Rogério Santos - ME, CNPJ: 17.358.190/0001-16 Fica rescindido, a
partir da data de 01 de SETEMBRO de 2015, de comum acordo entre
as partes Contratantes, o Contrato nº 02/2015, celebrado em 02 de
MARÇO de 2015, Belo Oriente MG, 01 de setembro de 2015. PRESIDENTE: WALDIR MENDES DA SILVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE - MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Prorrogação de Prazo
Tomada de Preço Nº 001/2015. Processo Administrativo nº 010/2015.
Objeto: Aquisição de um veículo automotivo novo, “zero km”, tipo
4x4, para este exercício, para uso da Câmara Municipal de Lima
Duarte, MG. Recebimento e Julgamento de documentos: 22 de outubro
de 2015, a partir das 13h, Edital completo e informações na Rua Antônio Carlos, nº 51, Centro, no Município de Lima Duarte-MG, Fone Fax:
(32) 3281-1165 ou www.camarald.mg.gov.br - [email protected]
Lima Duarte MG, 01 de outubro 2015.
Antônio Alves de Paula, Presidente da CM
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(extrato de nomeação)
O presidente no uso de suas atribuições, nomeia o Sr.Severino João da
Silva, portador do RG MG-3.675181 para o cargo de Assessor Legislativo, através da Portaria Nº 118/2015. Nova lima, 05 de outubro de
2015. José Geraldo Guedes – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(Termo de Contrato)
Contrato nº. 094/15, firmado em 30 de setembro de 2015, entre a
Câmara Municipal de Nova Lima e a empresa Rosilene D’Ávila e
Silva Alevato Sabino - ME; Objeto: contratação de empresa para
aquisição de 01 (um) grampeador rapid HD9 cor preta; 03 (três) caixas de grampos rapid 9/14 e 03 (três) grampeadores tipo alicate para
o arquivamento de documentos contábeis e financeiros do Legislativo.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: 30 (trinta) dias, iniciando-se na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93;Processo Nº: 0106/15, Dispensa Nº:
081/15; Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33903000
– Material de Consumo; 33903099 - Outros Materiais de Consumo;
01.005.001.01.031.0001.2013 – Manutenção dos Serviços Contabilidade/Tesouraria.Valor total: R$ 1.181,50 (hum mil cento e oitenta e um
reais e cinquenta centavos). Signatários: pelo Contratante José Geraldo
Guedes e pela Contratada Rosilene D’Ávila e Silva. Nova Lima, 30 de
setembro de 2015.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA- PL 019/15, Pregão 014/15 - torna público a homologação do processo acima mencionado. Objeto: aq. equip. de tecnologia (computadores, monitores,
mouses, fragmentadoras e outros) para a Câmara Municipal. Vencedores: Arenna Inform Ltda ME itens 01, 04, 05, 07, 08 e 09 R$13.154,40;
Gomes e Garcia Inform. Ltda ME item 06 R$2.548,20; Gráfica Iguaçu
Ltda ME itens 02 e 03 R$1.378,00. Nova Serrana/MG 28/09/2015. Luís
Carlos de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA- PL 019/15, Pregão
014/15 – Extrato de Contrato. Empresas Vencedoras: Arenna Inform
Ltda ME itens 01, 04, 05, 07, 08 e 09 R$13.154,40; Gomes e Garcia
Inform. Ltda ME item 06 R$2.548,20; Gráfica Iguaçu Ltda ME itens
02 e 03 R$1.378,00. Objeto: aq. equip. de tecnologia (computadores,
monitores, mouses, fragmentadoras e outros) para a Câmara Municipal.
Vigência: 31/12/2015. Nova Serrana/MG 28/09/2015. Luís Carlos de
Oliveira – Presidente da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. Ref. Setembro/2015: Ata de
Registro de Preços nº 006/2015. RVM do Sudoeste Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. Objeto: aquisição de combustível. Vigência:
12 meses. Valor: R$14.925,00. Ata de Registro de Preços nº 007/2015.
Posto Oasis Passos Ltda. Objeto: serviços de lavagem de veículos
oficiais. Vigência: 12 meses. Valor: R$2.750,00. Contrato s/nº/2015:
Rogério Chaves de Melo. Objeto: assessoria jurídica junto à CPI das
horas extras e elaboração de relatório. Vigência: 7 dias após entrega do
relatório final. Valor: R$1.800,00. Passos, 5 de outubro de 2015. João
Batista de Resende - Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES-MG. Torna-se público contrato administrativo de prestação de serviços – Convite nº 003/2015 – Processo nº 69/2015. Contratante: Câmara Municipal de Ribeirão das Neves. Contratada: Alexania & Lopes Construções
ltda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA– PROCESSO LICITATÓRIO Nº00073/2014 – CARTA CONVITE Nº0004/2014. A PMA/
MG torna público que considerando a correspondência enviada no
dia 28/08/15, com tentativas de entrega pelo correio nos dias 01,02 e
03/09/15, na sede da Empresa Persona Capacitação e Assessoria Eireli
sem sucesso, publica-se a Decisão Final da Comissão Processante da
Prefeitura Municipal de Albertina. Decisão Final - Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze os integrantes da
Comissão Processante, considerando que decorreu o prazo sem apresentação de defesa por parte da empresa processada, presentes à sessão
decidiram pela aplicação das penalidades, anteriormente notificadas à
Empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria Eireli, quais
sejam :a) impedimento de licitar com o Município de Albertina pelo
prazo de cinco anos; b) multa no valor de 10% do valor do contrato,
com base na cláusula 12.2.2 do contrato. Nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, os Integrantes da Comissão Processante abaixo assinados encerraram os trabalhos. Paulo Cezar GuerinoVera Lúcia Domingues de Oliveira - Ana Paula Moreira Conesa
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
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