ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2012
ANO XXXIV n. 8.289
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Governo
CARLOS ROBERTO DE MARCHI
28 PÁGINAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
LEIS
LEI Nº
4.255 DE 2
DE OUTUBRO
DE 2012
Cria o Disque - Idoso no Estado de Mato
Grosso do Sul
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
decreta e eu promulgo, nos termos do 7º do art. 70 da Constituição do Estadual a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, no Estado de Mato Grosso do Sul, uma Central Telefônica
DISQUE-IDOSO que, através de uma linha telefônica de três dígitos, gratuita, durante
as 24 horas do dia, atenda as seguintes finalidades:
I- preste informações ao idoso ou a seus cuidadores, sobre a existência e
funcionamento dos principais serviços sociais a seu dispor na sede de seu município ou
no polo regional a que ele pertença;
II- orienta os idosos sobre seus direitos e deveres;
III- receba denuncias da população referentes ao idoso desaparecido,
abandonado, desmemoriado, em perigo, em situação de violência física ou psicológica,
ou outras.
Art. 2º O recebimento de denúncias será efetuado sem qualquer identificação,
com sigilo absoluto, mediante um número de protocolo, preservando integralmente o
anonimato.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
creta e eu promulgo, nos termos do §7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte
Lei:
Art. 1° Ficam os estabelecimentos comerciais de roupas e similares, no Estado
de Mato Grosso do Sul, obrigados a adaptarem provadores e vestiários aos portadores
de necessidades especiais, segundo os critérios da norma de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT NBR 9050).
Parágrafo único. A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo se aplicará
aos estabelecimentos comerciais dotados de dois (2) ou mais provadores ou vestiários
disponíveis ao usuário.
Art. 2° Aos estabelecimentos que descumprirem as determinações da presente
lei aplicar-se-ão multa no valor equivalente a 100 UFERMS, que será dobrada a cada
reincidência.
Parágrafo único. O Poder Executivo, na regulamentação desta lei, designará o
órgão responsável pela fiscalização e aplicação da multa, estabelecendo o destino da
receita proveniente das multas arrecadadas.
Art. 3° A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2
de outubro de 2012.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
DECRETOS NORMATIVOS
DECRETO Nº 13.496, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Autoriza, em caráter excepcional e nos
termos que especifica, o pagamento de
Bolsa aos profissionais envolvidos nas
atividades do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 02 de outubro de 2012
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
LEI Nº 4.256
DE
2 DE OUTUBRO
DE 2012
Revoga o art. 3º da Lei nº 3.576, de 05 de
novembro de 2008.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta
e eu promulgo, nos termos do § 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o art. 3º da Lei nº 3.576, de 05 de novembro de 2008.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2
de outubro de 2012
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
LEI Nº 4.257 DE 2
DE OUTUBRO
DE 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do
Estado de Mato Grosso do Sul de adaptação
de provadores e vestiários aos portadores de
necessidades especiais nos estabelecimentos
comerciais de roupas e similares e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul de-
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto na Lei Federal nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; na Portaria
Ministerial nº 185, de 12 de março de 2012, do Ministério de Estado da Educação; na
Resolução CD/FNDE nº 23, de 28 de junho de 2012; e no Termo de Adesão de Mato
Grosso do Sul ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec),
D E C R E T A:
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada, em caráter
excepcional e nos termos que especifica, a efetuar o pagamento de Bolsa aos profissionais envolvidos nas atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec).
§ 1º Os profissionais integrantes da Rede Estadual de Ensino poderão
receber Bolsa pela participação nas atividades do Pronatec, desde que não haja prejuízo
à sua carga horária regular bem como ao plano de metas acordado pela Secretaria de
Estado de Educação.
§ 2º O pagamento da Bolsa de que trata o caput deste artigo destinase aos profissionais envolvidos nas atividades do Programa que exerçam atividades de
coordenação, supervisão, docência, apoio a atividades acadêmicas, administrativas e
orientação.
Art. 2º As atividades exercidas pelos profissionais da Rede Estadual
de Ensino, na educação profissional, no âmbito do Pronatec, não caracterizam vínculo
empregatício e os valores recebidos, a título de Bolsa, não se incorporam, para qualquer
efeito, ao vencimento, ao salário, aos proventos, ao subsídio, ou a qualquer remuneração.
Art. 3º À Secretaria de Estado de Educação compete:
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4 DE OUTUBRO DE 2012
I - regulamentar a oferta de cursos, o acesso, a seleção de pessoal, e
a atribuição das atividades a serem desenvolvidas;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
II - registrar na vida funcional dos servidores os períodos das férias
parceladas programadas e usufruídas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
II - prestar o suporte técnico e operacional, necessário à operacionalização do Pronatec;
Campo Grande, 3 de outubro de 2012.
III - regulamentar as disposições deste Decreto.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Art. 4º Os recursos financeiros a serem utilizados para o pagamento
de Bolsa serão provenientes do montante transferido ao Estado de Mato Grosso do Sul,
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/
MEC), à conta do Pronatec.
Art. 5º Os valores a serem pagos, a título de Bolsa, aos profissionais
de que trata este Decreto, serão determinados pela Secretaria de Estado de Educação
por meio de Resolução.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO I AO DECRETO Nº 13.497, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL
Agência Estadual de Defesa Sanitária
Animal e Vegetal
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de outubro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretaria de Estado de Educação
DECRETO Nº 13.497, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS
PARCELADAS
Órgão/Entidade: _________________________________________________________________
___
Unidade
de
Exercício:_________________________________________________________________
Matrícula
Período de Gozo
2ª Etapa
1ª Etapa
Período
Aquisitivo
Servidor
Regulamenta o parcelamento de férias
dos servidores da carreira Fiscalização e
Defesa Sanitária, integrante do Grupo
Ocupacional de Gestão Institucional do
Plano de Cargos, Empregos e Carreiras
do Poder Executivo, do Quadro de
Pessoal da Agência Estadual de Defesa
Sanitária Animal e Vegetal de Mato
Grosso do Sul (IAGRO).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando a importância de estabelecer mecanismos para assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária;
Considerando a necessidade de os servidores atuarem em período
prolongado, orientando a população quanto à proteção da saúde pública, defesa sanitária e preservação do meio ambiente,
Campo Grande-MS, ____/____/_______
____________________________
Chefia Imediata
Carimbo e Assinatura
ANEXO II AO DECRETO Nº 13.497, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
D E C R E T A:
Art. 1º As férias remuneradas dos servidores da carreira Fiscalização
e Defesa Sanitária, integrante do Grupo Ocupacional de Gestão Institucional do Plano
de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, do Quadro de Pessoal da Agência
Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (IAGRO), poderão
ser parceladas em duas etapas, com 15 (quinze) dias cada, desde que requeridas pelo
servidor e de acordo com o interesse da Administração, mediante autorização do titular
da Pasta.
Parágrafo único. O disposto neste Decreto aplica-se somente aos
servidores em exercício na Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, e com direito
às férias, observada a proporção estabelecida no art. 123 da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990.
Art. 2º As férias serão requeridas por meio de formulário próprio,
conforme Anexo II a este Decreto, e devem ser usufruídas até o término do período
aquisitivo posterior.
§ 1º O valor do abono de férias será pago integralmente ao servidor
quando ele usufruir a primeira etapa das férias parceladas.
§ 2º É vedado o pagamento de adicional de férias quando existente
pagamento anterior, sem que o período tenha sido usufruído, exceto para evitar perecimento de direito, relativo a outro período aquisitivo.
mos para:
Art. 3º Cabe ao Diretor-Presidente da IAGRO estabelecer mecanis-
____________________________
Dirigente do Órgão/Entidade
Carimbo e Assinatura
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL
Agência Estadual de Defesa Sanitária
Animal e Vegetal
REQUERIMENTO DE FÉRIAS
PARCELADAS
Senhor(a): __________________________________________________________
Nome do Servidor:
Matrícula:
Cargo:
Função:
Data de Admissão:
Órgão/Entidade:
Unidade de Exercício:
Requer autorização para usufruir férias remuneradas parceladas, sendo a 1ª
etapa de ____/____/______ a ____/____/______ e a 2ª etapa de ____/____/______
a ____/____/______, referente ao período aquisitivo de ____/____/______ a
____/____/______, com base no Decreto nº 13.497, de 3 de outubro de 2012.
Nestes termos,
pede deferimento.
Campo Grande-MS, ____/____/_______
I - acompanhar e controlar a programação da escala de férias parceladas, de acordo com o formulário estabelecido no Anexo I a este Decreto;
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
SUMÁRIO
Leis.......................................................................................................................... 01
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 04
Boletim de Licitações................................................................................................... 13
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 15
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 22
Tribunal de Contas...................................................................................................... 22
Municipalidades.......................................................................................................... 23
Publicações a Pedido................................................................................................... 27
_______________________________
Assinatura do Servidor
De acordo: ____/____/______
_________________________
Chefia Imediata
Carimbo e Assinatura
Autorizo: ____/____/______
________________________
Dirigente do Órgão/Entidade
Carimbo e Assinatura
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 56/2012
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia nove do mês de outubro,
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 71/2007
Processo: 11/009000/2006 - ALIM n. 10613-E de 10.11.2006
Recorrente: Dorival Custódio - Água Clara-MS. - IE: 28.311.233-6 - Advogada: Michele
Cristine Belizário Calderan
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Silvio Cézar Zanin
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de vista: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
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4 DE OUTUBRO DE 2012
Recurso Voluntário n. 113/2011
Processo: 11/045331/2010 - ALIM n. 20057-E de 07.10.2010
Recorrente: Sebastião Clóvis da Silva - Nova Andradina-MS. - IE: 28.322.717-6
Advogados: Vladimir Rossi Lourenço e Thiago Nascimento Lima
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Lauro Gimenez
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 187/2011
Processo: 11/029035/2011-ALIM n. 21840-E de 27.06.2011
Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda.-Ponta Porã-MS.-IE: 28.330.557-6 - Advogado:
João Perez Soler
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio César Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 46/2012
Processo: 11/039508/2011-ALIM n. 22067-E de 22.08.2011
Recorrente: Gensa General Serviços Aéreos Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.325.6583 - Advogados: Adilson Venâncio Paniago Trindade e Viviane Sueli Carnevali
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
*reincluído em pauta.
Campo Grande, 03 de outubro de 2012.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - CENILDA SOARES
IE: 28.328.479-0
RUA DR MUNIR THOME, 30 - CENTRO - TRES LAGOAS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23951-E
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP: 79603-011-Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs / 13:31hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Paulo Cesar Rodrigues
Matrícula 3284721
Chefe do OPR_08 de Três Lagoas
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 8/2012– SAD/SED/ADM/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EM CARGO
DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos relacionados no anexo único a este
Edital, nomeados através do Decreto “P” n. 3.951, de 25 de setembro de 2012, publicado
no Diário Oficial n. 8.285, de 28 de setembro de 2012, aprovados no Concurso Público
de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.126, de 6 de fevereiro de 2012,
para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
– Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho, sunga para os homens e maiô de duas peças para as mulheres, deverão apresentarse com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d) Hemograma completo;
e) Glicemia (jejum);
f) Machado Guerreiro;
g) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
h) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
i) VDRL (sorologia para Lues);
j) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina
(cocaína);
l) Eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos),
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 – Da Posse:
2.1 – Do local, data e horário:
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital
Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de
Educação – Bloco V – Parque dos Poderes.
2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local mencionados no anexo, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes
documentos:
a)
Carteira de Identidade;
b)
Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2010);
c)
Cadastramento no CIC/CPF;
d)
Cadastramento no PIS/PASEP;
e)
Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f)
Certidão de Casamento ou Nascimento;
g)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h)
Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i)
Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j)
Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k)
Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma) e Histórico Escolar;
l)
Comprovante de tipagem sanguínea;
m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
n)
Declaração de Bens e Valores;
o)
Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as
exceções previstas na Constituição;
p)
Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha
exercendo;
q)
Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica;
2.3 – Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado
sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado,
conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 8/2012 – SAD/SED/ADM/MS
Perícia Médica: 23/10/2012
Horário: 7h30min
Posse: 23/10/2012
Horário: 10h
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Limpeza
Município: Amambai
Inscrição
023143010226
Nome
ROBERTO RACCHTIUNE NASCIMENTO
Class.
6º
Nome
NAYARA ROCHA DE ANDRADE
Class.
6º
Município: Bonito
Inscrição
023143045503
Município: Camapuã
Inscrição
023143040931
Nome
MARIA TEREZA DA SILVA
Class.
4º
Município: Campo Grande
Inscrição
023143044214
023143042771
023143042648
Nome
LEA SANTOS DE MATOS
RUTE OLIVEIRA DO AMARAL
JÉSSICA DIAS DE OLIVEIRA SILVA
Class.
46º
47º
48º
Município: Corumbá
Inscrição
023143043872
Nome
GRAZIELA SOARES DE ALBUQUERQUE
Class
6º
Município: Nova Andradina/Distrito Nova Casa Verde
Inscrição
023143054661
Nome
ANI REGINA FERREIRA DA COSTA
Class
5º
Município: Rio Brilhante
Inscrição
023143054344
Nome
JOCEANE APARECIDA MELLO LOPES
Class
5º
Município: São Gabriel do Oeste
Inscrição
023143046779
023143040499
023143054399
Nome
REGINA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA MORAES
CONCEIÇAO APARECIDA BARROS DOS SANTOS
BRAGA
JOSIANE FREITAS DE OLIVEIRA
Perícia Médica: 23/10/2012
Horário: 9h30min
Posse: 23/10/2012
Horário: 11h
Class
10º
11º
12º
PÁGINA 4
4 DE OUTUBRO DE 2012
Município: Sidrolândia
Inscrição
023143045883
Nome
FERNANDA DE OLIVEIRA BARBOSA
Class
6º
Nome
ADRIANA MARIA NASCIMENTO DE LIMA
Class
6º
Município: Sonora
Inscrição
023143045271
Perícia Médica: 24/10/2012
Horário: 9h30min
Posse: 24/10/2012
Horário: 14h
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Campo Grande
Inscrição
023144042869
023144042446
Nome
GABRIEL BARBOSA RAMOS
ROSELI SILVA OLIVEIRA
Class.
39º
40º
Município: Dourados
Inscrição
023144046978
023144051224
Nome
SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA
ETHIENE LOURENÇO ROZA
Class.
20º
21º
Município: Ponta Porã
Inscrição
023144044457
Nome
MARIZET RODRIGUES DA SILVA LOPES
Class
9º
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Recepção e Portaria
Município: Dourados
Inscrição
023145041231
023145038425
Nome
ARTHUR GALBA DINIZZ SATO
JACIMARA APARECIDA MENDES
Class.
24º
25º
Município: Nioaque
Inscrição
023145042257
Nome
JULIO CESAR GOMES CORREA
Class.
3º
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Atividades Educacionais
Município: Aral Moreira
Inscrição
023146050186
Nome
ANDRELINA FELIX DA SILVA
Class.
3º
Município: Ponta Porã
Inscrição
023146041163
Nome
LIZ LORENA CENTURIÃO DE OLIVEIRA
Class.
7º
Nome
PRISHILLA CREPALDI PEREIRA
Class.
3º
Município: Sonora
Inscrição
023146039440
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Inspeção de Alunos
Município: Campo Grande
Inscrição
023147014528
023147008942
023147051097
Nome
ANGELO PEREIRA DO NASCIMENTO
FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCO
DANIELA GUTIERREZ CANTERO
Class.
36º
188º
37º
Perícia Médica: 25/10/2012
Horário: 9h30min
Posse: 25/10/2012
Horário: 14h
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Inspeção de Alunos
Município: Campo Grande
Inscrição
023147038662
023147011471
023147001212
Nome
SÉRGIO FERMINO DE MELO
ADRIANA SEVERINA FARIAS LIMA
RUY CESAR LAVARDA FERREIRA
Class.
38º
39º
40º
Nome
SORAYA LECHNER DA SILVA
Class.
4º
Município: Jardim
Inscrição
023147051288
Município: Nova Alvorada do Sul
Inscrição
023147036390
Nome
ANDERSON ROGÉRIO RIZZATTO
Class.
4º
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Técnico de Biblioteca
Município: Campo Grande
Inscrição
023148040765
Nome
ANNA KAROLINA BENTO DE LIMA
Class.
17º
Município: Dourados
Inscrição
023148054798
Nome
CASSIA LOPES DE AZEVEDO RIBEIRO
Class.
8º
Cargo: Gestor de Atividades Educacionais
Função: Bibliotecário
Município: Campo Grande
Inscrição
023149044525
023149039021
Nome
EDNEIA AUXILIADORA ARRUDA BARRETO MEDEIROS
MARCOS RUBENS ALVES DA SILVA
Class.
6º
7º
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 016/2011
N° Cadastral
0016/2011-SETAS
Processo nº
25/200.267/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio
da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL e JOAO PAULO DO AMARAL.
Objeto:
Constitui objeto do presente termo a alteração da
cláusula quarta e sexta do contrato original. O valor
mensal será de R$ 2.542,42 (dois mil reais, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), por mais doze meses a contar da assinatura.
Do Prazo:
30/09/2012 a 29/09/2013
Data de Assinatura:
30/09/2012
Assinam:
TANIA MARA GARIB e JOAO PAULO DO AMARAL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 056/2012
Nº Cadastral 0057/2012-SEJUSP
Processo nº
31/000.299/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente contrato é a aquisição de
veículos Utilitários “0Km”, tipo pick-up, cabine dupla,
com as especificações e quantidades constantes da
Proposta de Preço (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às
necessidades do Departamento de Operações de
Fronteira DOF, DEFRON – Delegacia de Repressão
aos Crimes de Fronteira e URPI- Unidades Regionais
de Perícia nas Cidades de Fronteira, que serão adquiridos através do CONVÊNIO 761543/2011/SENASP.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112040102 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal:
Art. 23, Inciso I, Lei n° 8.666/93.
Valor:
R$ 1.315.800,00 (Um milhão, trezentos e quinze mil
e oitocentos reais)
Do Prazo:
25/9/2012 a 27/12/2012
Data de Assinatura:
25/9/2012
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e EDUARDO
CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 017/2012
Nº Cadastral 0019/2012-AGEHAB
Processo nº
45/100.234/2012
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL e VBC ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução,
pela CONTRATADA, de UM DIQUE DE CONTENÇÃO
DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTEAMENTO MARIA LEITE,
NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, de acordo com
as especificações do Edital de Tomada de Preços n.
05/2012, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte
integrante deste contrato, como se nele estivessem
inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 16.482.0033.1831.0000
- Fonte de Recursos 0103000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.39
Amparo Legal:
Lei 8666/93 e alterações.
Valor:
R$ 1.312.195,47 (Um milhão, trezentos e doze mil,
cento e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos)
Do Prazo:
05/09/2012 a 04/09/2013
Data de Assinatura:
05/09/2012
Assinam:
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI e ORESTES JORGE CORREA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Contrato Nº 198/2012
Nº Cadastral 0406/2012-AGESUL
Processo nº
19/101.204/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e GIMENEZ ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Execução da obra de reforma do prédio da Agência
Fazendária e implantação de Acessibilidade, no município de Anastácio/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 04.123.0020.1241.0000
- Fonte de Recursos 0113030001 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei Federal 8.666/93.
Valor:
R$ 54.182,95 (Cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos)
Do Prazo:
A vigência do contrato será de 195 (cento e noventa
e cinco) dias, contados a partir de sua assinatura
Data de Assinatura:
2/10/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA GIMENEZ
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 427/2012
Nº Cadastral
0405/2012-AGESUL
Processo nº
19/101.527/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e BELTER CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
Construção de ponte de madeira em vigamento simples (V.S), na rodovia MS/185, sobre a Vazante Ouro
Preto km 13,000 - trecho: Entrº BR/267 – Entrº
MS/267, com extensão de 6,00m, no município de
Porto Murtinho/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
PÁGINA 5
4 DE OUTUBRO DE 2012
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Do Prazo:
Data de Assinatura:
Assinam:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Lei nº 8666/93 e suas alterações
R$ 72.067,86 (Setenta e dois mil, sessenta e sete
reais e oitenta e seis centavos)
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES
1/10/2012
WILSON CABRAL TAVARES e ELVIO RAMIRES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 005/2012
Nº Cadastral 0034/2012-DETRAN
Processo nº
31/703.469/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e CLINICA DE SAUDE MENTAL
INTEGRA LTDA - ME.
Objeto:
O objeto do presente Contrato é o credenciamento
da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao
CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº
267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/
MS “N” nº 02/2011.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei nº 8.666/93 e alterações
Valor:
R$ 28.402,00 (Vinte e oito mil e quatrocentos e dois
reais)
Do Prazo:
1/10/2012 a 1/3/2013
Data de Assinatura:
1/10/2012
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e
ROSINEI CORREA GUEDES
Extrato do Contrato Nº 040/2012
Nº Cadastral 0035/2012-DETRAN
Processo nº
31/703.534/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e SAGRILLO E SAGRILLO LTDA.
Objeto:
O objeto do presente Contrato é o credenciamento
da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao
CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº
267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/
MS “N” nº 02/2011.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei nº 8.666/93 e alterações
Valor:
R$ 51.640,00 (Cinquenta e um mil e seiscentos e
quarenta reais)
Do Prazo:
1/10/2012 a 1/3/2013
Data de Assinatura:
1/10/2012
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e
TEREZINHA INEZ SAGRILLO GINDRI
Extrato do Contrato Nº 062/2012
Nº Cadastral 0033/2012-DETRAN
Processo nº
31/703.501/2012
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e CENTRO DE ATENDIMENTO EM
PSICOLOGIA SS. LTDA.
Objeto:
O objeto do presente Contrato é o credenciamento
da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao
CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº
267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/
MS “N” nº 02/2011.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei nº 8.666/93 e alterações
Valor:
R$ 51.640,00 (Cinquenta e um mil e seiscentos e
quarenta reais)
Do Prazo:
1/10/2012 a 1/3/2013
Data de Assinatura:
1/10/2012
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e EDNA
RODRIGUES DE ALMEIDA BORGES
DELIBERAÇÃO Nº 0230/2012
CETRAN/MS DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
“Designa Conselheiro do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º- Autorizar o conselheiro Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros, do
CETRAN-MS como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para
compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular
de rodas dos candidatos portador de necessidades especiais que será realizado no dia
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
14/08/2012, às 09 h: 00 no município de Dourados/MS do candidato abaixo descrito:
Dia 14/08/2012
NOME
RENACH
Santa Rodrigues Lobo
Danilo D. Alves de Oliveira
MS 813363160
MS 815438148
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheira
Conselheiro
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheiro
Conselheira
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
DELIBERAÇÃO Nº 0231/2012
CETRAN/MS DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
“Designa Conselheiro do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º- Autorizar o conselheiro Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros, do
CETRAN-MS como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para
compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular
de rodas do candidato portador de necessidades especiais que será realizado no dia
28/08/2012, às 09 h: 00 no município de Dourados/MS do candidato abaixo descrito:
Dia 28/08/2012
NOME
RENACH
Renato Acosta dos Santos’
MS 815318472
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheira
Conselheiro
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheiro
Conselheira
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
DELIBERAÇÃO Nº232/2012
CETRAN/MS 20 de agosto de 2012
“Designa o servidor do DETRAN
– MS para o fim que especifica”.
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º-Autorizar o servidor Maria Aparecida Vieira Peixoto, matrícula 37105481
do DETRAN-MS para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção
Prática Veicular de rodas da candidata portador de necessidades especiais que será realizado no dia 24/08/2012, às 09 h: 00 no município de Três Lagoas/MS dos candidatos
abaixo descritos:
Dia 24/08/2012
NOME
RENACH
Agnaldo Roberto de Souza
Alexsandro Ribeiro Nunes
Ana Paula da Silva
Carla Mariana T. de Souza
Cleber Machado da Fonseca
Ciraneo Epifano Balduino
Gilvania Paulina da Silva
João Francisco de Aquino
Marciano Delmar Theves
Priscila Silva Andrade
Edilaine Garcia
Carlos Manuel Ribeiro Pinto
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
813353190
809697971
813299799
812419430
815251424
811504824
812806131
813157420
808871528
809224895
814776205
814453295
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PÁGINA 6
4 DE OUTUBRO DE 2012
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheira
Conselheiro
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheiro
Conselheira
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
DELIBERAÇÃO Nº 0233/2012
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º- Autorizar o conselheiro Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros, do
CETRAN-MS como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para
compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular
de rodas do candidato portador de necessidades especiais que será realizado no dia
17/09/2012, às 09 h: 00 no município de Dourados/MS do candidato abaixo descrito:
Dia 17/09/2012
RENACH
MS 815318472
MS 815417624
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheira
Conselheiro
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheiro
Conselheira
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
DELIBERAÇÃO Nº234/2012
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.108, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: PAULO EDUARDO WUNDERVALD
CNH: 31980283-6
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00840701
DETRAN
22/12/2010 22h30min
Avenida João Pedro
Pedrossian Numero
1254 – Miranda/ MS
7 (Sete)
HRO9891
CETRAN/MS DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
“Designa Conselheiro do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
NOME
Renato Acosta dos Santos
Lucas Alexandre G. Artur
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
CETRAN/MS 24 de setembro de 2012
“Designa o servidor do DETRAN
– MS para o fim que especifica”.
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º-Autorizar o servidor Fernando T. Oshiro, matrícula 37084701 do DETRANMS para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática
Veicular de rodas da candidata portador de necessidades especiais que será realizado
no dia 03/10/2012, às 09 h: 00 no município de Três Lagoas/MS dos candidatos abaixo
descritos:
Dia 03/10/2012
NOME
RENACH
Jacir Gomes da Silva
Jane Maria Vernochi de Moraes Pereira
Jonson de França Lopes
Omar Gimenez Reynaldi
MS
MS
MS
MS
812770706
812946545
814774210
807940330
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheira
Conselheiro
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheiro
Conselheira
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
Tipificação:
5169-1-Dirigir Sobre Influencia de álcool.
CONDUTOR: DONIZETE DA SILVA PEREIRA
CNH: 97141927-8
DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00727314
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
DETRAN
21/04/2010 05h30min
Rua Avelina Selingardi
com Rua Dario Anhaia
Filho – Campo Grande
/MS
7 (Sete)
CDN0073
5169-1- Dirigir sob a influencia de álcool.
CONDUTOR: GABRIEL FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR
CNH: 16193749-0
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00754007
PREF9043
01/01/2011 02h15min
Rua Nelson Felício Centro
Em frente à Praça Central
– Bonito /MS
7 (Sete)
Tipificação:
MEE8658
7048-1- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete.
CONDUTOR: NEIR FURTADO DA COSTA
CNH: 90457894-1
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00706222
PREF9081
05/05/2011 03h40min
Rua Visconde de Taunay
em frente ao posto
Mariely – Guia Lopes da
Lacuna / MS
7 (Sete)
Tipificação:
HSZ3904
7048-1- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete
CONDUTOR: CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS
CNH: 31971058-2
DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00534903
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
PREF9123
30/11/2011 10h20min
Travessa São Pedro
Numero 247 Nova Casa
Verde – Nova Andradina/
MS
7 (Sete)
HTB0232
7048-1- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete.
CONDUTOR: WILSON RODRIGUES DA SILVA
CNH: 26538007-0
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00739602
DETRAN
11/06/2010 07h40min
Rua Antonio Emilio de
Figueiredo com General
Osório – Dourados/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HQT8472
5304-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de preservar
local p/ trabalho policia/pericia
CONDUTOR: JUAREZ ALVES FEITOSA
CNH: 22062917-3
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00726727
DETRAN
29/01/2011 17h00min
Avenida Manoel da Costa
Lima com Avenida das
Bandeiras – Campo
Grande/ MS
7 (Sete)
Tipificação:
ADS6690
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima.
PÁGINA 7
4 DE OUTUBRO DE 2012
CONDUTOR: ALESSANDRO TORRES PEREIRA
CNH: 36314867-5
DETRAN-MS
MS00625050
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00550481
DETRAN
30/12/2010 23h20min
Rua Lauro Moraes de
Matos Numero 1755 Dourados/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HTH4745
MS00801800
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
PREF9051
14/10/2010 22h45min
Avenida Guaicurus com a
Rua Francisco Martins de
Souza – Campo Grande/
MS
7 (Sete)
HSW0851
MS00625959
Tipificação:
DETRAN
21/08/2010 17h00min
Avenida Mato Grosso
do Sul Vila Quebracho Anaurilandia/MS
BYB9060
Nº Pontos
7 (Sete)
5215-1- Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via publica.
CONDUTOR: ADRIANO ESCORCE PEREIRA
CNH: 32083533-2
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Data/hora/Local
Nº Pontos
1112809
AGESUL
17/10/2010 23h00min
MS 060 km 409 SIDROLANDIA/CAMPO
GRANDE - Sidrolandia/MS
7 (Sete)
Tipificação:
5169-1- Dirigir sobre Influencia de álcool.
CONDUTOR: LEANDRO COLMAN DE OLIVEIRA
CNH: 97138244-6
DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00811057
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
PREF0143
17/11/2010 16h30min
De Frente a Escola
Municipal Rosalvo da
Rocha Rodrigues Vila
Pana – Nova Alvorada do
Sul/MS
HTK6515
Nº Pontos
MS00734702
7048-2-Conduzir motocicleta/ motoneta/ciclomotor transportando passageiro s/viseira/óculos proteção.
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
DETRAN
16/11/2010 23h00min
Rua Marcelino de Queiroz
de Frente ao Numero 490
– Paranaíba /MS
HRP2612
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00682152
PREF9173
10/10/2010 18h10min
Rua Melvin Jones Numero
195 – Eldorado/MS
7 (Sete)
HSP0616
7048-1- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete
Nº auto (s)
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
DETRAN
21/12/2010 00h30min
Rua Comandante Lincon
Paiva – Ponta Porã /MS
7 (Sete)
MET7739
5215-2-Dirigir ameaçando os demais veículos
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.109, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: VALQUIR DE QUEIROZ JUNIOR
CNH: 26355097-1
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00813333
DETRAN
22/12/2010 14h08min
Rua Sebastião Fenelon
Costa Numero 1719 –
Três Lagoas/MS
7 (Sete)
7 (Sete)
CONDUTOR: DIONE FERREIRA RODRIGUES
CNH: 46253122-8
DETRAN-MS
Nº auto (s)
5215-1-Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via publica.
Campo Grande (MS),02 de Outubro de 2012.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
HTA9852
Nº Pontos
Tipificação:
5274-1- Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.
CONDUTOR: FABIO JOSE DO COUTO
CNH: 06093622-4
DETRAN-MS
Nº auto (s)
7 (Sete)
5169-1- Dirigir sobre influencia de álcool.
HTJ2131
MS00837027
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
DETRAN
24/12/2010 18h00min
Rua José Alves de Jesus
sem Numero Conjunto
Habitacional Francisco
Quirino Diniz– Rio Negro
/MS
7 (Sete)
BKV1335
CONDUTOR: URIAS ALVES DE OLIVEIRA
CNH: 05813496-4
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00739647
DETRAN
12/08/2010 22h20min
Rua Coronel Ponciano
Numero 2116 –
Dourados/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HSE4386
5169-1-Dirigir sobre influencia de álcool.
CONDUTOR: MOISES CEZARIO
CNH: 26346757-3
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00682131
PREF9173
25/12/2011 21h40min
Rua Iguatemi Numero
1544 – Eldorado/MS
7 (Sete)
Tipificação:
AOO2981
7048-1-Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete.
CONDUTOR: GILBERTO RAMOS DA SILVA
CNH: 73767737-1
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
7 (Sete)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
MS00523187
Data/hora/Local
15/05/2010 15h15min
Rua José Gomes da
Rocha Numero 739 Nova Andradina/MS
CONDUTOR: CARLOS EDUARDO FROES
CNH: 11558002-6
DETRAN-MS
7048-1- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete.
Ó r g ã o
Placa
Autuador
HSO3423
Nº auto (s)
Tipificação:
CONDUTOR: MANOEL DE JESUS
CNH: 52702354-0
DETRAN-MS
Nº auto (s)
PREF9123
CONDUTOR: LEANDRO TEIXEIRA BARBOSA
CNH: 05803866-9
DETRAN-MS
5169-1- Dirigir sob a influencia de álcool.
CONDUTOR: INDIARA MUCIO TEIXEIRA CABRAL
CNH: 60576174-1
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Tipificação:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
Data/hora/Local
Nº Pontos
Tipificação:
5274-3- Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem
CONDUTOR: LEANDRO DE CASTRO MARCELINO
CNH: 80637928-3
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00634630
DETRAN
30/04/2010 15h20min
Avenida Durval Rodrigues
Lopes Esquina Cel
Gustavo Rodrigues –
Paranaíba/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HTL2243
5215-1- Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via publica
CONDUTOR: ELIAS PARREIRA LOPES
CNH: 31655083-2
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00719338
DETRAN
21/06/2011 20h20min
Avenida João Pedro
Pedrossian – Miranda/MS
7 (Sete)
BGY9144
PÁGINA 8
Tipificação:
4 DE OUTUBRO DE 2012
5215-1- Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via publica.
CONDUTOR: ROGERIO PINHEIRO MARTINS FEITOSA
CNH: 31964748-9
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00969899
DETRAN
18/02/2012 21h50min
Rua Viriato Bandeira
Numero 150 – Coxim/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HRW9665
MS00817419
5169-1-Dirigir sobre influencia de álcool.
Tipificação:
CONDUTOR: RAFAEL MAGALHAES ARAGAO
CNH: 42777309-8
DETRAN-MS
Nº auto (s)
MS00753946
Tipificação:
Data/hora/Local
Nº Pontos
DETRAN
16/06/2011 23h03min
Avenida Pilad Rebua
Esquina com a Nossa
Senhora da Penha Centro
– Bonito /MS
7 (Sete)
54997149C
Tipificação:
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
PREF.
DE SC BALNEARIO
29/01/2011 20h10min
Rua Rui Barbosa Morro
do careca - Balneário
Comburiu/SC
ACS5655
MS00551467
Tipificação:
Data/hora/Local
DETRAN
08/02/2011 01h55min
Rua Duque de Caxias
Calçadão – Itaporã/MS
Nº Pontos
7 (Sete)
5274-1- Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir manobra perigosa
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00940507
DETRAN
29/01/2012 01h56min
Rua Duque de Caxias
com Rua Marcelino Lopes
de Oliveira – itaporã/MS
7 (Sete)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
DETRAN
02/04/2010 20h30min
Avenida Pedro Manvailer
com Rua Marechal
Floriano Centro –
Amambaí/MS
7 (Sete)
HSB8721
HTT1013
5169-1-Dirigir sobre influencia de álcool.
CONDUTOR: JEREMIAS BATISTA DOS SANTOS
CNH: 36456104-8
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00839611
PREF9013
15/04/2011 11h45min
Rua Miranda numero 16
Jardim Independência –
Anastácio/ MS
7 (Sete)
HTF0517
7048-1-Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete.
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00437547
DETRAN
03/06/2010 12h20min
Rua Domingos Da Silva
sem numero - Douradina
/MS
7 (Sete)
Tipificação:
HHT7275
5274-1- Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir manobra perigosa
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00735175
DETRAN
28/03/2011 09h00min
Rua Ourval Rodrigues
Lopes esquina com a Rua
Autogamis Rodrigues da
Silva –Paranaíba / MS
7 (Sete)
HQY1715
5304-0-Deixar o condutor envolvido em acidente, de preservar
local p/ trabalho policia/pericia
CONDUTOR: ALZINEI ROBERTO DA SILVA RODRIGUES
CNH: 52898150-3
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00701115
DETRAN
25/06/2010 17h23min
Rua Firmo de Matos
Numero 1353 –
Corumbá/MS
7 (Sete)
HRN0814
5169-1-Dirigir sobre influencia de álcool.
Tipificação:
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00890632
DETRAN
15/02/2011 21h50min
Rua Marechal Floriano
Com Rua Paraíba Corumbá /MS
7 (Sete)
HTM1785
5282-0- Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou
providenciar socorro a vitima.
CONDUTOR: ERIVALDO BATISTA DE LIMA
CNH: 26353969-7
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00948972
DETRAN
16/02/2012 01h00min
Avenida Mato Grosso do
Sul em frente ao salão
paroquial Quebra coco Sidrolandia /MS
7 (Sete)
KCS0153
5274-1- Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir manobra perigosa
5169-1-Dirigir sobre influencia de álcool.
CONDUTOR: JOSE ALVES FILHO
CNH: 52985415-1
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
Data/hora/Local
Nº Pontos
MS00567842
PREF9073
02/05/2010 18h25min
Maria Alves da Silva
Numero 2200 – Dourados
/ MS
7 (Sete)
Tipificação:
Nº auto (s)
Tipificação:
06/11/2011 19h16min
BR-262 km-600 - Miranda 7 (Sete)
/MS
Tipificação:
CONDUTOR: HAYDE CRISTINA DA SILVA VALENTIM
CNH: 22023355-9
DETRAN-MS
Tipificação:
PRF
5169-1- Dirigir sobre influencia de álcool.
CONDUTOR: DALMIRIO ALVARENGA
CNH: 22266048-9
DETRAN-MS
Tipificação:
B108162524
Nº Pontos
CONDUTOR: DIVINO BENTO DA ENCARNACAO
CNH: 05791498-2
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
MS00659084
Data/hora/Local
Tipificação:
Nº auto (s)
Nº auto (s)
5274-2-Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir arrancada brusca
7 (Sete)
CONDUTOR: MATIAS DIAS DE LIMA
CNH: 26368071-7
DETRAN-MS
Tipificação:
7 (Sete)
CYU2590
CONDUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA
CNH: 20927907-0
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
HTT2306
DETRAN
03/04/2011 17h50min
Avenida Juraci Luis de
Castro Esquina com Rua
Augusto Barbosa Soares
– Inocência /MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
5169-1- Dirigir sobre influencia de álcool.
HTH6164
Nº Pontos
Nº Pontos
CONDUTOR: ROGERIO APARECIDO ALVES
CNH: 52984318-9
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Data/hora/Local
Nº auto (s)
Tipificação:
5174-1- Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou exibir manobra perigosa
CONDUTOR: FERNANDO SELHORST
CNH: 26368963-6
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Ó r g ã o
Placa
Autuador
CONDUTOR: DOUGLAS HENRIQUE FIGUEIREDO TAVARES
CNH: 36239005-0
DETRAN-MS
Ó r g ã o
Placa
Autuador
HSK4567
CONDUTOR: MARCOS ORELIO FERREIRA DOS SANTOS
CNH: 10077543-8
DETRAN-MS
Nº auto (s)
Nº auto (s)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
HTC3553
7048-2-Conduzir motocicleta/ motoneta/ciclomotor transportando passageiro s/viseira/óculos proteção.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS),02 de Outubro de 2012.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PÁGINA 9
4 DE OUTUBRO DE 2012
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2012 – CV Nº 035/2012 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A BODOQUENA
ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Execução de obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Alto
Caracol (Santo Inácio) no município de Caracol – MS / SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 90 (noventa) dias, contados a
partir da emissão da Ordem de Serviço.
VALOR: R$ 117.497,42 (cento e dezessete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e
quarenta e dois centavos), pagos com Recursos Próprios – Conta 16.100.709
PROCESSO Nº 0767/2012/GEPRO/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 02.10.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADO:
Sr. Luiz José Battaglin Brum
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 001/2012 - CT 196/2011 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E
BERGO ELETRECIDADE, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses, com término de vigência previsto para o dia 12 de julho de 2013 e término de execução previsto para o dia 12 de
junho de 2013.
PROCESSO Nº 591/2011/GEMA/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 26.09.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADO:
Sr. Hugo Mauro Visintainer
EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2012 – PP Nº 020/2012 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E ECO SYSTEM
– PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA - EPP.
OBJETO: contratação de empresa para promover análises complementares de água para
consumo humano de 35 (trinta e cinco) parâmetros da Portaria 2914/2011 do Ministério
da Saúde.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 750 (setecentos e cinqüenta) dias contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Serviço.
Os serviços serão solicitados em tantas parcelas quantas se façam necessárias, e os
resultados deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, contados a partir
da Solicitação emitida pela SANESUL, devidamente acompanhados das respectivas notas
fiscais.
VALOR: R$ 297.999,80 (duzentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e nove
reais e oitenta centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.301
PROCESSO Nº 0592/2012-00/GECSA/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 28.09.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA: Sr. Fabrizio Scappini
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 090/2011 – INEXIGIBILIDADE
– CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E FLUID FEEDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 0,03 (três centavos).
PROCESSO Nº 0187/2011-00/GEOTEC/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 30.08.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA:
Sr. Francisco Carlos Oliver
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 002/2012 - CT 078/2012 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E
COMERCIAL CENTRO OESTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com término de vigência previsto para o dia 22 de setembro de 2012.
PROCESSO Nº 645/2011/GEMA/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 22.08.2012
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADO:
Sr. José Carlos Lopes
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EVENTUAL DE ESPAÇO FÍSICO SEDE DO SEBRAE/
MS Nº 154/2012 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO
DO SUL S/A – SANESUL E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE
MATO GROSSO DO SUL – SEBRAE/MS.
OBJETO: Locação do espaço mencionado na cláusula segunda para a realização do evento “Treinamento para implantação da Avaliação de Desempenho Funcional.
PRAZO: A locação do espaço, horários e datas estão descritas na Cláusula Segunda não
podendo ser prorrogado o prazo, devendo o LOCATÁRIO restituí-lo, findo o prazo, independente de notificação judicial ou extrajudicial.
VALOR: R$ 1.120,00 (Mil cento e vinte reais).
PROCESSO Nº 0829/2012-00/GEDEP/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 01.10.12
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
S r. A n d r é L u i s S o u k e f O l i v e i r a
CONTRATADA: Sr. Lucimara Escobar Ribas Nogueira
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL AO TERMO OUTORGA
Nº. 020500/2012
PROCESSO nº. 09/625060/2012.
PARTES: FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DO SUL, situado
nesta Capital, CNPJ nº. 04.879.913/0001-80 e Marcos Jerônimo Miranda Espindola
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto na cláusula décima do Termo Outorga
nº. 020500/2012, o qual passa a vigorar até 30 de janeiro de 2013.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes do
Termo Outorga nº. 020500/2012, não retificadas por este termo.
DATA DE ASSINATURA: 03 de outubro de 2012.
ASSINAM: Pelo Concedente: Américo Ferreira Calheiros - CPF nº. 104.746.411-04
Pelo Outorgado/Executor: Marcos Jerônimo Miranda Espindola
CPF nº. 356.708.271-04
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL AO CONVENIO Nº.
020525/2012
PROCESSO nº. 09/625052/2012.
PARTES: FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DO SUL, situado
nesta Capital, CNPJ nº. 04.879.913/0001-80 e Moreira e Miyahira Ltda ME
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto na cláusula décima do Termo Outorga
nº. 0205250/2012, o qual passa a vigorar até 30 de dezembro de 2012.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes do
Termo Outorga nº. 020525/2012, não retificadas por este termo.
DATA DE ASSINATURA: 03 de outubro de 2012.
ASSINAM: Pelo Concedente: Américo Ferreira Calheiros - CPF nº. 104.746.411-04
Pelo Outorgado/Executor: Edson Clair Moreira Junior
CPF nº. 201.601.511-04
Extrato do Contrato Nº 131/2012
Nº Cadastral 0134/2012-FCMS
Processo nº
09/600.374/2012
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
e ETNO BRASIL-CONS. E COM. DE ARTE POPULAR
LTDA.
Objeto:
A FCMS no Processo 09/600374/2012 contrata com
Etno Brasil Com. de Arte Popular LTDA EPP, na qualidade de representante exclusivo da palestrante
Malba Trindade de Aguiar, a realização de uma palestra/Workshop com o tema Produção, comercialização
e Consumo do Artesanato a importância da Produção
Associada ao Turismo, durante o Seminário Cenário
do Artesanato Sul-Mato-Grossense a ser realizado
nos dias 24/09/2012, no auditório do Centro Cultural
Octavio Guizzo, no município de Campo Grande/MS
pelo Projeto Seminário.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Inciso III artigo 25 da Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Do Prazo:
O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até a realização de seu objeto
Data de Assinatura:
24/9/2012
Assinam:
AMERICO FERREIRA CALHEIROS e MALBATRINDADE DE AGUIAR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO N.º 1089 - AQ/12 – CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE
IMPRESSORAS.
Processo Administrativo: 29/500455/2012.
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a
EMPRESA COMERCIAL BRASIL DE PRODUTOS VAREJISTAS LTDA-ME.
Objeto: Fornecimento de equipamento permanente (impressoras), objetivando atender
ao convênio 004/2010 – MEC/SESu/UEMS/PROEXT/2009.
Valor: R$ 1.721,20 (um mil e setecentos e vinte e um reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.573.0032.2903-0000 PI CONV
018132, Elemento de Despesa: 344905200 no Item 5335. UO 290.204, Fonte:
0281995106.
Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura.
Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Estadual nº 11.818/05.
Data de Assinatura: 03 de Outubro de 2012.
Assinam: FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA – Reitor - UEMS
GERALDO A. LEARDINE – CONTRATADA
Retificamos por incorreção no original publicado no DOE nº 8288, de
03/10/2012, p. 40.
Onde constou:
EXTRATO DO CONTRATO N° 1076-PS/12 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.
Valor: R$ 1.019,80 (um mil dezenove reais e oitenta centavos).
Passe a constar:
EXTRATO DO CONTRATO N° 1076-PS/12 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.
Valor: R$ 5.920,00 (cinco mil novecentos e vinte reais).
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL,
pelo presente edital, conforme artigo 221, III e artigo 231, I, II e III da Lei Federal n.
5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil, NOTIFICA,
os infratores abaixo relacionados, sobre o proferimento de decisão administrativa e a
promoverem a quitação das multas ambientais fixadas nos processos administrativos
abaixo indicados.
O não atendimento desta notificação, no prazo estipulado, poderá acarretar no envio
do processo para inscrição do débito em Dívida Ativa e conseqüente formalização do
processo de Execução pela Procuradoria Geral do Estado.
Os autuados ou representantes legais poderão obter informações pelos telefones (67)
3318 6005, nos dias úteis, no horário das 07:30 às 13:30 horas, ou no IMASUL, sito
na rua Desembargador Leão Neto do Carmo, Setor 3, Quadra 3 – Parque dos Poderes,
Campo Grande/MS – CEP 79.031-902, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir
da publicação deste edital.
Os autuados que já efetuaram o pagamento, deverão encaminhar o comprovante ao
IMASUL, no endereço acima mencionado, ou via fax pelo telefone (67) 3318 6039.
Determino a afixação deste edital em lugar visível na central de atendimento público
do IMASUL.
Campo Grande (MS), 02 de Outubro de 2012.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
AUTUADO
PROCESSO
A. I. Nº
VALOR
C.P.F./C.N.P.J.
ADAIR ANTONIO
FONSECA
23/105.230/2010
06665
R$ 13.500,00
492.278.406-30
ADELINO DA
CONCEIÇÃO
23/104.712/2011
06678
R$ 700,00
637.837.111-34
ADELMO FERNANDES
BOLIERO
23/106.046/2011
11313
30 UFERMS
027.422.938-25
ADENEIDE DIAS DA
SILVA
23/104.736/2011
07747
R$ 7.000,00
337.955.761-72
PÁGINA 10
ADIL BARBOSA DE
OLIVEIRA
AFONSO ALVES
OLIVEIRA
AGNALDO DA SILVA
SALES
4 DE OUTUBRO DE 2012
23/102.547/2010
23/104.383/2010
23/100.509/2011
06479
05935
08621
R$ 3.700,00
R$ 300,00
R$ 1.060,00
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
595.335.601-34
EDVALDO PEREIRA
DA SILVA
23/102.248/2010
06117
R$ 1.870,00
171.486.181-34
390.269.651-68
EGUINALDO GALANTI
DOS SANTOS
23/101.804/2010
05929
R$ 3.000,00
206.663.168-05
543.672.121-49
ELISIO FERREIRA
DOS SANTOS
23/107.083/2010
05978
R$ 750,00
475.648.061-68
23/106.551/2010
07972
R$ 300,00
026.758.481-40
AGUINALDO
FRANCISCO DOS
SANTOS
23/100.723/2011
08772
R$ 500,00
784.973.291-04
ELTON DO
NASCIMENTO COSTA
AILTON ANTONIO DA
SILVA
23/107.270/2009
03453
R$ 4.320,00
088.651.388-07
ERMINIO NUNES
GAMA
23/108.718/2009
03357
R$ 700,00
121.048.238-03
AILTON LUIZ KNAPP
23/104.884/2010
05191
R$ 300,00
014.251.601-58
EUCINO DE SOUZA
MORAIS
23/108.916/2010
08342
R$ 720,00
818.565.551-00
928.256.801-68
EUCLIDES JOÃO
VAZATTA
23/108.402/2009
05454
R$ 3.500,00
144.138.920-20
23/107.909/2010
06713
R$ 3.000,00
006.781.811-01
AIRTON JOÃO DA
SILVA
23/101.148/2012
AIRTON VILERA
SIQUEIRA
23/108.700/2011
05797
R$ 5.000,00
201.591.291-68
EURIPEDES
RODRIGUES DA
COSTA
AIRTON VILERA
SIQUEIRA
23/108.701/2011
05798
R$ 1.000,00
201.591.291-68
FABIANO ALMEIDA DE
SOUZA
23/102.608/2010
05396
R$ 1.500,00
073.118.866-78
ALEXANDRO ORTIZ
MACHADO
23/105.501/2009
02958
R$ 1.520,00
834.604.971-49
FAUSTINA ROCHA
PERALTA
23/102.603/2010
05024
R$ 1.000,00
017.376.471-17
ALIRIO FRANCISCO
DO CARMO
23/101.215/2011
04542
200 UFERMS
489.355.811-00
FRANCISCO NILSO
DOS SANTOS
23/104.551/2010
05763
R$ 2.400,00
533.727.869-04
075.710.129-10
FRANCISCO VIEIRA
CATAXO
23/107.910/2010
08084
R$ 77.500,00
037.608.666-11
201.418.151-91
FREDSON BRANDAO
VASCONCELOS
23/106.859/2009
03665
500 UFERMS
582.899.681-91
23/105.829/2009
03829
500 UFERMS
028.627.776/000650
ALMIR ROQUE DE
ALMEIDA
AMERICO GALVÃO
ADORNO
23/108.599/2011
23/105.326/2010
05800
11339
06368
R$ 1.180,00
R$ 5.000,00
R$ 4.320,00
AMERICO GOMES
23/103.371/2011
05060
R$ 1.000,00
049.286.511-62
FRIGORIFICO
INDEPENDENCIA
ANILTON FAGUNDES
DE CARVALHO
23/106.065/2011
10879
R$ 500,00
005.682.131-06
GILMAR ORBERTO
RODRIGUES
23/101.772/2010
06233
R$ 700,00
421.320.371-91
ANTONIO ALVES DA
SILVA
23/108.367/2010
08078
R$ 800,00
045.164.298-88
GILSON MINEIRO DE
SOUZA
23/103.597/2010
05926
R$ 3.600,00
004.221.131-07
445.057.281-53
GILSON TOMICHA
XAVIER
23/105.960/2010
00467
R$ 1.692,00
037.688.921-74
065.234.639-15
GLADYSON CELSO
ALMEIDA BRANDÃO
23/106.558/2010
06148
R$ 840,00
601.260.941-87
23/108.657/2010
07282
R$ 4.500,00
03.727.516/000392
ANTONIO ARCANGELO
ALVES
ANTONIO CARLOS
DEBASTIANI
23/103.162/2010
23/100.164/2011
05582
08492
R$ 1.240,00
R$ 1.000,00
ANTONIO CARLOS
VIEIRA SANDES
23/108.714/2010
05194
R$ 1.000,00
164.267.031-68
GRANFER CAMINHOES
E ONIBUS LTDA
ANTONIO MICNOV
23/108.436/2009
03298
R$ 450,00
007.382.391-00
HAROLDO GIL
23/101.143/2012
11736
R$ 1.050,00
138.431.501-25
ANTONIO PEREIRA DA
SILVA
23/100.456/2010
05211
R$ 2.500,00
446.426.281-34
HELITO MORAES DE
OLIVEIRA
23/100.899/2012
05317
R$ 3.040,00
896.770.132-20
356.650.171-91
HERCULANO
QUINTANA
23/109.549/2010
03432
R$ 500,00
436.197.621-04
HIDELBRANDO
MARIANO DE
ALMEIDA
23/100.175/2009
00570
R$ 3.000,00
286.565.201-72
HILARIO QUEIROZ
LOPES CACERES
23/107.079/2010
05984
R$ 750,00
003.628.391-66
IVAIR DE OLIVEIRA
23/102.618/2010
07760
R$ 2.000,00
092.005.458-74
IVAN NEMEZIO DA
SILVA
23/106.109/2011
11403
R$ 300,00
038.519.087-59
IVANIO TAUFER
DEFANTE
23/101.640/2010
06467
R$ 940,00
408.087.859-15
ANUNCIADA MARIA
DA SILVA SANTOS
23/105.008/2010
02813
R$ 1.500,00
APARECIDO BATISTA
PEREIRA
23/107.078/2010
05981
R$ 750,00
864.372.671-00
APARECIDO
GONÇALVES
23/107.902/2010
06315
R$ 1.000,00
744.745.379-04
07.388.053/000170
AREEIRO MONTE
SINAI LTDA – ME
23/107.584/2008
02879
R$ 15.000,00
ARTUR DE CASTRO
CUNHA NETO
23/100.473/2011
05069
51 UFERMS
052.357.658-77
R$ 20.000,00
08.905.709/000148
AUTO POSTO AMORIM
LTDA
BONIFACIO
CORDEIRO DE
FREITAS
BONIFACIO
CORDEIRO DE
FREITAS
23/102.599/2010
23/101.497/2010
00935
05393
R$ 9.900,00
204.678.261-53
J DE SOUZA E SILVA
CARVOARIA ME
23/106.110/2011
04674
200 UFERMS
08.683.473/000142
23/104.208/2009
00847
R$ 3.900,00
347.754.528-19
23/101.496/2010
05394
R$ 2.000,00
204.678.261-53
JACIONE VIANA DA
SILVA
CANDIDO FRANCISCO
DE LIMA
23/103.229/2010
06575
R$ 1.000,00
447.230.671-91
JACIR ANTONIO
TOIGO
23/108.610/2011
08985
R$ 720,00
370.196.190-53
CARLOS ALBERTO
SARUWATARI
23/102.260/2010
06187
R$ 500,00
346.717.938-06
JACKSON SILVEIRA
MACHADO
23/105.634/2010
01289
260 UFERMS
542.673.311-20
474.917.521-87
JAIME MARIANO
GARCIA
23/107.044/2008
00939
R$ 1.000,00
051.273.351-15
009.590.601-03
JEFERSON BANDEIRA
DUARTE
23/103.118/2010
06485
R$ 300,00
002.960.521-08
828.604.321-91
JEOVA FERREIRA
GARCIA
23/104.745/2010
06048
R$ 6.240,00
511.847.881-20
23/103.337/2010
03486
R$ 26.000,00
562.372.511-20
CARLOS ANTONIO DE
ALMEIDA
CARLOS CESAR
SANTANA
23/102.820/2010
23/105.349/2010
05513
02999
R$ 1.400,00
R$ 600,00
CARLOS EDUARDO
BUENO DE SOUZA
23/104.143/2010
CARLOS ROBERTO
MENEGUSTO – ME
23/103.099/2007
02071
R$ 1.800,00
04.190.845/000148
JOANA BATISTA
CAVALETE DE
ALMEIDA
CLAUDIO ORTIZ
23/103.224/2010
06132
R$ 1.480,00
027.561.771-80
JOÃO ARCOVERDE DA
SILVA
23/106.127/2011
11097
R$ 3.000,00
694.618.641-91
23/102.448/2010
05517
R$ 1.260,00
206.254.219-49
06303
R$ 17.100,00
CLEBER ROQUE
ALVES
23/108.567/2010
05196
R$ 900,00
000.694.021-83
JOÃO BATISTA DE
LIMA
CLOVIS YULE SARAYY
23/101.607/2012
05808
R$ 700,00
321.302.281-00
JOÃO CALVIS NUNES
23/107.012/2011
11429
R$ 2.700,00
569.266.421-68
JOÃO CANDIDO DA
SILVA
23/102.823/2010
05514
R$ 1.400,00
489.919.881-72
JOÃO DA SILVA
23/107.463/2010
06290
R$ 2.360,00
213.808.722-00
JOÃO PAULO DA
SILVA
23/100.518/2011
06420
R$ 500,00
033.032.131-51
JOAQUIM AURELIO
CORREA
DEVAIR PIZONI
23/101.920/2010
02970
R$ 1.260,00
378.072.429-49
DIAPLAC IND. COM.
DE MATERIAIS EM
EPS LTDA - EPP
23/100.593/2010
07210
100 UFERMS
10.176.137/000155
DIEGO DE FREITAS
MARTINS
23/106.713/2010
08473
R$ 300,00
010.270.371-00
23/105.675/2010
07702
R$ 2.400,00
058.476.828-16
DOMINGOS YANEZ
ARIAS
23/104.024/2008
00441
R$ 10.000,00
092.662.358-30
JOAQUIM QUEIROZ
CELESTRINO
23/108.051/2010
06510
R$ 5.000,00
888.152.348-53
DURVINO ROQUE DA
SILVA
23/108.572/2010
05199
R$ 7.200,00
466.502.021-34
JOEL DO
NASCIMENTO LIMA
23/104.477/2010
06595
R$ 2.250,00
978.279.911-49
EDER JOFRE
VASCONCELLOS
23/101.317/2012
05799
R$ 5.000,00
256.593.081-04
JONATHAN VIEIRA
DOS SANTOS LEITE
23/106.372/2009
05670
R$ 700,00
036.029.381-66
EDINALDO DOS REIS
ROCHA
23/101.151/2012
11878
R$ 860,00
638.648.861-04
JORGE PEDRO DA
SILVA
23/108.186/2011
03390
R$ 153.500,00
199.938.448-29
PÁGINA 11
JOSE ANSELMO DA
CRUZ SOBRINHO
JOSE ANTONIO DA
SILVA
JOSE ANTONIO
MARCELINO
4 DE OUTUBRO DE 2012
23/100.667/2010
23/102.245/2009
23/107.971/2010
06071
05355
02980
R$ 4.000,00
R$ 60.000,00
R$ 1.500,00
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
436.738.641-49
MARCO ANTONIO
PROCOPIO
23/105.352/2010
08101
R$ 3.900,00
090.431.118-05
543.129.651-53
MARCO AURELIO
ALMEIDA GOES
23/105.500/2009
02591
R$ 12.500,00
562.793.371-20
115.207.318-41
MARCOS ALEXANDRE
DA CRUZ SEVERIANO
23/100.992/2012
11248
R$ 980,00
057.037.061-22
23/105.408/2009
02588
R$ 14.000,00
745.339.831-20
JOSE ANTONIO
RODRIGUES
23/102.595/2010
06251
R$ 2.400,00
514.119.118-49
MARIA DE LOURDES
DOS SANTOS
JOSE ARMANDO
FATARELI
23/102.261/2010
06101
R$ 1.500,00
062.312.518-88
MARINO SATURNINO
DELMÃO
23/103.851/2010
06043
R$ 6.534,00
178.689.041-00
JOSE CARLOS
PEREIRA DA SILVA
23/104.158/2011
00469
R$ 1.000,00
858.232.449-91
MAURO CELSO
GRANDE
23/102.040/2011
08855
R$ 40.000,00
273.515.301-06
23/104.583/2010
03499
R$ 34.000,00
016.679.658-16
JOSÉ FLAVIO RIBEIRO
CARDOSO
23/106.645/2009
05690
R$ 6.000,00
313.336.448-09
MOACIR FERREIRA
COSTA
JOSE GOMES BORGES
23/105.875/2010
06038
R$ 1.600,00
368.671.281-49
NADIR VASCONCELOS
23/105.579/2010
05599
05 UFERMS
501.887.391-49
23/107.975/2010
08155
R$ 4.000,00
558.501.461-72
JOSE HARFOUCHE
23/104.979/2010
07533
R$ 500,00
007.632.331-53
NANCI REGINA
BISCALCHIN TORRES
JOSE JUNIOR BALTA
CUSTODIO
23/100.093/2012
08710
R$ 2.100,00
030.384.701-80
NATALICIO SOARES
DE ANDRADE
23/108.098/2010
02981
R$ 918,00
421.065.591-00
JOSE MACENA
23/109.396/2010
08346
R$ 3.375,00
174.982.601-15
NELSON APARECIDO
DE MELO
23/105.629/2010
01290
R$ 20.000,00
448.138.721-15
366.476.591-53
NELSON APARECIDO
DE MELO
23/105.630/2010
01291
R$ 8.400,00
448.138.721-15
23/105.631/2010
01292
R$ 30.000,00
448.138.721-15
JULINDRO MENDES
DOS SANTOS
23/103.239/2009
05776
R$ 1.000,00
JULIO RUBENS
BERRIBILLE
23/101.147/2010
06234
R$ 6.980,00
722.758.128-49
NELSON APARECIDO
DE MELO
JUVENAL BEZERRA DA
SILVA
23/108.583/2010
08753
R$ 16.000,00
204.035.341-00
NELSON APARECIDO
DE MELO
23/103.725/2010
00737
R$ 14.000,00
448.138.721-15
LATICINIOS MUTUM
LTDA ME
23/102.752/2009
02088
60 UFERMS
06.009.873/000141
NELSON LIMA RIOS
23/100.987/2009
03322
R$ 19.500,00
437.519.031-00
50 UFERMS
04.731.159/000137
NELSON NOGUEIRA
AGUIAR
23/103.586/2011
08174
R$ 1.700,00
475.232.041-04
313.306.028-70
NIVALCI APARECIDO
FIRMINO
23/103.166/2011
08643
R$ 7.500,00
123.243.898-78
23/103.593/2010
07762
R$ 419,70
980.572.861-72
LATISUL LATICINIO
SULMATOGROSSENSE
LTDA
23/104.900/2010
LAUDSON NUNES
GALVÃO DA CUNHA
23/103.202/2009
06961
05277
R$ 38.000,00
LAURO HERNANDES
DE SOUZA
23/100.752/2010
05565
R$ 9.700,00
006.831.571-67
ODEVALDO RODRIGO
DE OLIVEIRA
LEANDRO DA SILVA
RODRIGUES
23/108.718/2010
07882
R$ 1.040,00
000.911.161-12
OSMAIR TORRES
MENDES
23/108.289/2010
08356
R$ 1.000,00
RG 01.521.561
SSP/SP
LINDOMAR DA ROSA
DE OLIVEIRA
23/106.334/2011
11461
R$ 15.000,00
558.944.531-00
PAULO ECTOR
REINHEIMER
23/106.555/2010
07986
R$ 300,00
541.051.610-91
LINDOMAR DA ROSA
DE OLIVEIRA
23/106.335/2011
11462
R$ 300,00
558.944.531-00
PAULO JOSE DA SILVA
23/108.924/2010
08358
5 UFERMS
042.513.588-80
016.070.159-78
PAULO SERGIO
COELHO
23/109.386/2010
05896
R$ 840,00
580.188.081-04
PAULO TAMOTSU
TANAKA
23/108.717/2009
03356
R$ 700,00
157.803.419-15
PEDRO CAUHY
23/104.110/2011
08682
70 UFERMS
004.183.661-87
PEDRO LEOPOLDINO
23/104.373/2010
07779
R$ 800,00
037.754.121-40
LUCAS BARBOSA
23/105.324/2009
03106
R$ 3.000,00
LUCAS DA SILVA
MARQUES
23/108.185/2011
03392
R$ 1.500,00
021.477.231-42
LUCIANO PEREIRA DE
BRITO
23/108.414/2011
10841
R$ 300,00
408.648.801-97
LUCIANO VITOR DOS
SANTOS
23/109.030/2010
06320
R$ 53.500,00
119.086.718-40
LUCIO CARDOSO
23/104.750/2011
06667
15 UFERMS
639.385.881-87
RANCHO DI FRATELLI
23/109.198/2010
06625
R$ 1.720,00
09.018.574/000161
REGINAN MUNHOZ
RODRIGUES
23/100.182/2012
11306
R$ 5.700,00
073.238.689-63
LUIS CARLOS GARCIA
FILHO
23/108.914/2010
08757
R$ 720,00
RG 185.264-2 SSP/
MS
LUIS CLAUDIO
TEIXEIRA BARBIERI
23/106.051/2010
06025
R$ 2.673,00
506.691.251-72
RENATO CARDOSO
FURTADO
23/102.623/2009
05131
R$ 900,00
827.668.358-49
LUIZ ANTONIO
FERREIRA LIMA
23/102.594/2010
05571
R$ 1.000,00
000.288.501-81
RENE ALVES
CAMPAGNA
23/106.681/2010
08322
R$ 25.000,00
018.057.261-02
RICARDO ROJAS
EURICO
23/108.493/2009
06058
R$ 12.000,00
011.861.091-06
LUIZ AUGUSTO DO
PRADO
23/101.320/2012
09605
R$ 900,00
230.226.471-15
LUIZ CARLOS
BACHEGA
23/106.297/2011
06427
R$ 1.000,00
024.142.659-65
ROBERTO VARGAS
23/105.639/2010
01288
260 UFERMS
773.892.041-68
23/107.366/2010
06289
R$ 2.000,00
448.603.401-59
LUIZ CARLOS NEVES
DE SOUZA
23/103.736/2010
03496
R$ 405,00
448.065.151-91
RODELCIO DA CRUZ
ADORNA
LUIZ FERNANDO
FIGUEREDO
23/103.349/2011
08041
R$ 500,00
497.238.801-30
RODRIGO ALVES
ARRUDA
23/103.430/2009
05789
R$ 700,00
029.429.141-57
LUIZ FRANCISCO DA
SILVA
23/107.908/2010
08083
R$ 77.500,00
710.037.204-63
RODRIGO FERREIRA
GARCIA
23/103.163/2010
05585
R$ 3.400,00
014.440.671-33
558.416.511-53
ROGERIO APARECIDO
CANHETE MARQUES
23/105.007/2010
03000
R$ 2.501,25
005.809.671-07
039.477.631-31
ROGERIO GERONIMO
DE MATOS
23/108.365/2010
06727
R$ 1.300,00
044.799.816-16
RONEY DE SOUZA
SILVA
23/108.915/2010
08756
R$ 720,00
773.911.521-53
ROSA MARIA FARIAS
23/101.256/2009
03176
R$ 2.500,00
370.888.909-68
LUIZ MARIO ALVARES
LUIZ ROGERIO
BARBOSA BENITES
23/109.747/2011
23/100.165/2011
11883
08491
R$ 9.000,00
R$ 1.000,00
MANOEL DO
NASCIMENTO
23/106.340/2011
11470
R$ 4.500,00
384.926.284-72
MANOEL NICOLAS
ALVES NOVAK
23/102.822/2010
05515
R$ 1.400,00
906.925.601-06
MARCELINO AJALA
23/102.234/2010
06122
R$ 4.600,00
257.878.371-34
ROSALINO ORTIZ
GOMES
23/107.906/2010
00309
R$ 900,00
RG 001.633-931
SSP/MS
MARCELINO AJALA
23/102.235/2010
06121
R$ 8.000,00
257.878.371-34
RUBENS GOMES DE
OLIVEIRA
23/101.491/2010
05839
R$ 1.000,00
163.176.961-87
23/106.546/2010
08091
R$ 50.000,00
186.033.008-87
MARCELO CACERES
23/108.920/2010
05052
R$ 5.000,00
025.963.741-61
SEBASTIÃO
BERNARDES DA SILVA
MARCELO LUPI
23/106.711/2010
08478
R$ 1.000,00
799.516.861-68
SEBASTIÃO SINOMAR
CAETANO FREITAS
23/103.705/2010
06584
R$ 1.000,00
325.368.799-68
MARCELO NUNES
MONTEIRO
23/101.618/2010
06262
R$ 2.840,00
495.343.431-53
SIDIMAR ALMEIDA DE
CASTRO
23/103.589/2010
05048
R$ 720,00
609.206.961-04
SILVIO MACEDO
AMADO
23/105.876/2010
06028
R$ 3.600,00
700.556.701-30
MARCELO
RODRIGUES DA SILVA
23/104.374/2010
06487
R$ 720,00
042.778.191-41
MARCIO MERCADO
CHORE
23/107.956/2009
05434
50 UFERMS
408.406.541-20
T.A. MARQUES ME.
TANIA ANDRADE
MARQUES
23/103.494/2009
00844
R$ 3.000,00
10.837.296/000153
MARCIO TOSHIMITSU
MURAOKA
23/104.117/2009
01992
R$ 500,00
092.723.228-63
UBALDO EMILIO
MARTINS
23/108.711/2010
05540
R$ 1.000,00
147.865.831-20
PÁGINA 12
4 DE OUTUBRO DE 2012
VAGNER CAETANO DE
SOUZA
23/105.145/2010
07785
R$ 5.000,00
012.590.181-05
VALDECI FERREIRA
GARCIA
23/102.239/2010
03481
R$ 822,87
518.177.131-91
VALDEMAR CATANI
PEREIRA
23/101.921/2010
03269
R$ 1.280,00
681.866.229-34
VALDEMAR
SEBASTIÃO DA ROSA
23/105.578/2010
07703
R$ 5.000,00
020.237.149-23
VALDINEI ARAUJO
DOS SANTOS
23/105.758/2010
06310
R$ 5.000,00
923.693.751-91
VANDERLEI GALLINA
23/100.291/2010
05291
R$ 1.000,00
457.574.882-04
VANDERLEI ROSANO
ALVES SANTANA
23/103.927/2010
06585
R$ 1.350,00
000.513.921-00
VANDERLEY
GONÇALVES
23/101.501/2010
06383
R$ 747,00
736.304.389-20
VERA LUCIA WAGNER
OLIVEIRA
23/101.927/2005
01150
R$ 900,00
608.911.731-53
VICENTE ESCOBAR
23/108.919/2010
05053
R$ 5.000,00
447.532.681-87
VIDAL RUIZ DIAZ
BARRIOS
23/108.921/2010
05055
R$ 5.000,00
RG 2.064.881 SSP/
PY
VITALINO SOARES
PINTO
23/109.687/2011
11882
R$ 4.500,00
108.191.501-34
VIVALDO DE
SIQUEIRA CARMO
23/100.989/2012
11305
R$ 3.000,00
822.521.901-59
WELLINGTON PEDRO
FRANCISCO DE
OLIVEIRA
23/108.042/2010
08023
R$ 150,00
962.514.925-20
WESLEY RODRIGUES
MULLER
23/100.663/2010
05479
R$ 1.000,00
032.285.391-56
WILMAR CAMPOZANO
DA ROCHA
23/103.227/2010
05649
R$ 1.800,00
357.569.261-00
WILSON COSTA
23/108.040/2010
08368
R$ 2.380,00
456.654.191-68
WILSON PEDRO DE
JESUS
23/108.713/2010
08335
R$ 12.500,00
525.535.079-68
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 013/2012
N° Cadastral
0010/2012-IMASUL
Processo nº
23/103.896/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
DO SUL e LUCIMAR GIMENEZ E ARAUJO ADVOGADOS
ASSOCIADOS.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente aditivo ao contrato é a alteração da Cláusula Nona, visando à inclusão de nova
fonte de recursos para o pagamento de parte do valor do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
2.1. A Cláusula Nona – Dos Recursos Orçamentários,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
9.1. As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta:
9.1.1. Programa de Trabalho nº 18122003815300000,
Natureza da Despesa nº 449035, Fonte: 0113000000,
Nota de Empenho nº 0732 de 28.06.2012, PI: SIGAMS;
9.1.2. Programa de Trabalho nº 18122003815300000,
Natureza da Despesa nº 449035, Fonte: 02440000,
Nota de Empenho nº 1002, de 14/09/2012.
9.2....................................................................
.....................
9.3....................................................................
....................”
Data de Assinatura:
14/9/2012
Assinam:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES e
LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
3834
Despachos de 27 de setembro de 2012
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/013992-8 Nene Express & Service Ltda, 12/063225-0 Lemos & Paula
Ltda, 12/063227-6 Alves & Silva Ltda, 12/070527-3 Ape1 Plantio De Floresta Exótica
Ltda, 12/081544-3 Lopes & Oliveira Tintas Ltda, 12/082023-4 Sales, Leal & Amoroso
Ltda, 12/082299-7 Ademir Figueiredo & Cia Ltda, 12/089095-0 Miné & Ferraz Pet Shop
Ltda, 12/089259-6 Jco Participações Ltda, 12/089486-6 Caep Centro De Atualização,
Estudo E Pesquisa Ltda, ALTERACAO: 12/013984-7 Quadri Comércio De Alimentos Ltda
Me, 12/063212-8 Bio Imagem Serviços Radiologicos Ltda, 12/063233-0 Sos Master
Informática Ltda- Me, 12/070719-5 Pedro Barbosa Da Silva & Cia Empreendimentos
Imobiliários Ltda, 12/075965-9 Vascular Center - Clinica De Diagnóstico E Tratamento Em
Cirurgia Vascular, Endovascular E Angiologia Ltda Me, 12/077272-8 Escritorio Contabil
Aquidauana Ltda - Me, 12/079041-6 Lf & Pp Conveniencia Ltda Me, 12/079194-3 Mercado
Principal Ltda, 12/081039-5 Silva & Marques Ltda Me, 12/081046-8 Ouro Sul Logistica,
Transportes E Comercio Ltda Epp, 12/081446-3 Nova Geração Armazéns Gerais Ltda
Epp, 12/081525-7 Ferri & Cia Ltda, 12/081526-5 Salgado & Xavier Ltda, 12/0822903 Comercial Santa Maria Materiais Para Construção Ltda, 12/083297-6 Radionet
Informática Ltda Me, 12/086758-3 Biosfera Laboratorio Ambiental Ltda, 12/087612-4
Jtf Elétrica Ltda Me, 12/087642-6 Barbuio Prestadora De Serviço Ltda Me, 12/0878569 Hp Materiais Para Construção Ltda Me, 12/087901-8 D. D Tiza Dedetização Ltda Me,
12/087904-2 Soubhia & Cia Ltda, 12/088106-3 Jandaia Comércio E Representações De
Produtos E Insumos Agropecuários Ltda Me, 12/089097-6 Duarte & Capelini Ltda Me,
12/089186-7 Imortality Comercio De Calçados Ltda, 12/089197-2 Bellcam - Limpeza E
Saneamento Ltda - Epp, 12/089198-0 Bellcam - Limpeza E Saneamento Eireli, 12/0893533 Sbaraini, Sbaraini & Peruzzo Ltda, 12/089424-6 Ys Empreendimentos Imobiliarios
Ltda, 12/089478-5 Medicina Regional Serviços Médicos Ltda Me, 12/089484-0 Ivamil
Comércio, Participações E Investimentos Ltda, 12/089525-0 Wat Consultoria Ltda Me,
12/089531-5 Sal Do Campo Nutrição Animal Ltda Epp, 12/089613-3 Mercado & Açougue
Big Frutas Ltda Me, 12/094014-0 Famelli Alimentos Ltda Epp, 12/094015-9 Dona Zaine
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
Comércio De Alimentos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 12/079182-0 Auto Posto Carazinho
Ltda, 12/089611-7 Pemar Produtos Alimentícios Caseiros Ltda Me, ATA DE REUNIAO/
ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 12/070551-6 Life Cycle Assistência Técnica Ltda, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/070737-3 Alugue Autos
Locadora De Veiculos Ltda Me, 12/081530-3 Nova Geração Armazéns Gerais Ltda Epp,
12/081531-1 Nova Geração Armazéns Gerais Ltda Epp, 12/084277-7 Control Union
Warrants Ltda, 12/089501-3 Genious Pneus Ltda, 12/089511-0 Genious Pneus Ltda,
12/089513-7 Bapex Pneus - Importação E Exportação Ltda, 12/089880-2 Control Union
Warrants Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 12/081045-0 Ouro Sul
- Representação Comercial, Comercio, Importação E Exportação Ltda Epp, EMPRESARIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/055565-4 G De Souza Lanchonete, 12/063203-9 Jatai
Boots Ltda, 12/070075-1 Salomão & Martins Ltda, 12/070728-4 Vanessa Alves De
Lima, 12/077297-3 Hugo Ramon Morinigo, 12/081028-0 J A P Cardoso, 12/0815354 Oldair Jose Ribeiro Matos, 12/082309-8 Wagner Silveira Medeiros, 12/087471-7
Claudinei Luz Da Costa, 12/088104-7 Jean Carlos Guasso, 12/089058-5 Facil Implante
Ltda, 12/089106-9 Diego Novaes Brandão, 12/089274-0 Rodrigo Barreto, 12/0897016 Layla Darcy De Miranda Aires Viana, 12/094011-6 Inacio Yoshikazu Shirakawa,
ALTERACAO: 12/010469-5 Estela Maris Da Silva Mariano Me, 12/011824-6 Santiago
Elino Alem Me, 12/011842-4 Rosalina Louveira 95446109104, 12/035543-4 Israel
Antonio De Araujo 35724455153, 12/035551-5 J. P. Lima - Me, 12/063202-0 Leane
Carvalho Da Costa Me, 12/063238-1 Jony Machado Ribeiro Me, 12/065087-8 Luciana
Feitosa Teixeira 86972308100, 12/070074-3 Paulo Jorge Salomao Da C. Nery Clinica,
12/070698-9 Halan Castanheira Sampaio Me, 12/070815-9 Altivo Floriano Martins Filho
47532050106, 12/079190-0 Juliana Salete Das Chagas Me, 12/080392-5 Greicy Kellin
Kleinubing 01851018107, 12/081030-1 A C Scarante Me, 12/081537-0 Juarez Antonio
Bauer Me, 12/081540-0 Thiago Almeida Moreira 01828927198, 12/081542-7 Thallys
Almeida Moreira 03676410114, 12/081543-5 Cleiton Roberto Comini Me, 12/0820269 Marcos Antonio De Souza Transportes - Me, 12/082297-0 Claudemir Gomes Mota
Me, 12/082298-9 Miguel Odeque Neto Me, 12/082305-5 Jose Martinho Me, 12/0832895 Francisco Silvio Dos Santos - Me, 12/085847-9 Jucilane Faustino Palhano Me,
12/087479-2 Natalicia Martins De Campos -Me, 12/087648-5 R O Dias, 12/0890577 Euquir De Lima Me, 12/089181-6 J M Rezende - Me, 12/089272-3 Naercio Geraldo
Me, 12/089452-1 Almiro Ribeiro De Souza - Me, 12/089464-5 Caroline Ajala Taveira
00752675192, 12/089536-6 Alexandre Flores Martins Me, 12/089683-4 Jose Soares Da
Rocha 57268754949, 12/089688-5 Neidson Rodrigues Pereira Me, 12/089693-1 Denise
Aparecida Nogueira Santos-Me, 12/094017-5 Anderson De Oliveira Pereira 00253652154,
12/094018-3 Clemencia Ramona Salinas Brites - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/0651378 Rosane Meira Me, 12/077176-4 Alisson Amorim Me, 12/081548-6 Gilsimar Ferreira De
Freitas - Me, 12/087747-3 J M Rezende - Me, 12/089324-0 Teresinha Gomes Dos Santos
De Brito 27037155870, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/089512-9 Genious
Pneus Eireli,ATO CONSTITUTIVO: 12/079191-9 Satus Eireli, 12/079192-7 Satus Eireli
Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 12/011843-2, 12/013994-4, 12/013996-0,
12/035550-7, 12/062754-0, 12/070546-0, 12/070694-6, 12/070701-2, 12/070723-3,
12/070726-8, 12/073325-0, 12/073613-6, 12/073614-4, 12/075914-4, 12/078240-5,
12/078921-3, 12/078941-8, 12/079166-8, 12/079178-1, 12/079181-1, 12/079203-6,
12/079206-0, 12/079209-5, 12/079218-4, 12/079219-2, 12/079226-5, 12/079229-0,
12/079232-0, 12/079233-8, 12/079234-6, 12/081036-0, 12/081037-9, 12/081038-7,
12/081042-5, 12/081043-3, 12/083284-4, 12/083287-9, 12/083292-5, 12/084531-8,
12/085381-7, 12/086255-7, 12/087177-7, 12/087466-0, 12/088107-1, 12/089073-9,
12/089335-5, 12/089356-8, 12/089358-4, 12/089442-4, 12/089494-7, 12/089514-5,
12/089515-3, 12/089533-1, 12/089534-0, 12/089601-0, 12/089602-8, 12/089630-3,
12/089632-0, 12/089638-9, 12/089641-9, 12/089648-6, 12/089664-8, 12/089668-0,
12/089686-9, 12/089700-8, 12/089704-0, 12/089705-9, 12/089714-8, 12/094016-7,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3835
Despachos de 28 de setembro de 2012
DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESA PUBLICA: CANCELAMENTO DE NOMEACAO DE
FIEL DEPOSITARIO: 12/076620-5 Companhia Nacional De Abastecimento - Conab,
12/076621-3 Companhia Nacional De Abastecimento - Conab, NOMEACAO DE FIEL
DEPOSITARIO: 12/076622-1 Companhia Nacional De Abastecimento - Conab,
12/084945-3 Companhia Nacional De Abastecimento - Conab, SOCIEDADE ANONIMA
FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
12/086973-0 Claro S/A, 12/086974-8 Claro S/A, 12/086975-6 Claro S/A, 12/086976-4
Claro S/A, 12/087559-4 Claro S.A., 12/089485-8 Banco Bradesco S.A., SOCIEDADE
EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/070546-0 Vital & Freitas Ltda,
12/070693-8 Três Seg - Corretora E Administradora De Seguros Ltda, 12/078240-5 A E
N G Construções & Serviços Ltda, 12/078995-7 Restaurante Grill De Ouro Ltda,
12/082315-2 Espetiskos Ltda, 12/082317-9 Crr Transporte Ltda, 12/087894-1 Bicca
Corretora De Seguros Ltda, 12/089187-5 Felix Gás Ltda, 12/089487-4 Souza & Borba Serviços De Pintura Ltda, 12/089518-8 M. M. O. Locação E Transporte Ltda, 12/0896346 Colina Conveniência Ltda, 12/089646-0 Kill & Ohashi Ltda, ALTERACAO: 12/013996-0
Midon De Mello E Souza Ltda Me, 12/035468-3 R C V Hotel Ltda Me, 12/048824-8
Salette Indústria E Comércio Atacadista De Alimentos Ltda Me, 12/063231-4 Emesul
Transportes, Locação E Serviços Ltda, 12/065828-3 Rezende Dos Santos & Cia Ltda Epp,
12/070649-0 Clima Car Ltda Me, 12/070701-2 J. C. Martins Representações Eireli,
12/070714-4 Miragaia & Novo Ltda, 12/070727-6 Queiroz & Barreto Ltda Epp, 12/0769611 Vn Produções E Eventos Ltda Me, 12/078805-5 Brito & Holanda Ltda Me, 12/079146-3
Liamar Promoções Artísticas Ltda Me, 12/079172-2 Vitória Fashion Modas Ltda Epp,
12/079173-0 Zamora & Olivero Ltda, 12/079188-9 Mm Languages E Comércio De Livros
Ltda Me, 12/079231-1 Donna Bella Confecções Ltda Me, 12/079233-8 Mp Comercio De
Confeccoes Ltda Epp, 12/079249-4 Bueno & Porto Ltda Epp, 12/081036-0 Silvio K.
Hukama & Cia. Ltda Epp, 12/081538-9 Bazar E Papelaria Itambé Ltda Me, 12/081546-0
Silva Parafusos E Ferramentas Ltda Me, 12/082005-6 Tapechic Indústria E Comércio De
Tapetes Ltda Me, 12/082019-6 Athila Administradora De Bens Ltda, 12/085732-4 Moura
& Silva Ltda Me, 12/086795-8 Marmitina Comercio De Alimentos Ltda Me, 12/088107-1
Tamiozzo & Tamiozzo Ltda Me, 12/089200-6 Terenos Comércio De Veículos Ltda Me,
12/089236-7 Ds Pet Shop Serviços E Comércio Ltda Me, 12/089444-0 F. Rufino Da Silva
Comércio De Utilidades Domésticas Ltda Me, 12/089481-5 Santos & Ximenes Ltda Me,
12/089523-4 Veredas Participações Ltda, 12/089627-3 Framil & Cia Ltda Me, 12/0896907 Wazlawich & Wazlawich Ltda Epp, 12/089711-3 Top Line Transportes E Logística Ltda
Me, 12/089807-1 Vida Ativa Academia Ltda Me, 12/089808-0 Formiga Moto Peças E
Serviços Ltda Me, 12/089887-0 Brauner & Santos Ltda Me, 12/089891-8 Agile Transportes
E Logistica Ltda Me, 12/089897-7 Nica Studio & Eventos Ltda Me, 12/089898-5 Campo
Grande Instalações Hidraulicas E Eletricas Ltda, 12/089907-8 Martinez & Cia Ltda Me,
12/090034-3 Aac Serviços E Consultoria Ltda Epp, 12/094016-7 Foco Agronegócios Ltda
Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 12/070435-8 Marim De Souza & Alves De Souza Ltda Me,
12/079118-8 Bresolin Serviços De Manutençao Em Maquinas Agricolas Ltda Me,
12/079230-3 Martins Leser Agricola Ltda Epp, 12/079243-5 Rent Well Locadora De
Veiculos Ltda Me, 12/079245-1 Pellicano Participações Societárias Ltda Me, ATA DE
REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 12/089467-0 Expresso Queiroz Ltda, 12/089912-4
Rodoanel Transportes Rodoviários Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA / EMPRESARIO: 12/085920-3 Nota Control Tecnologia Ltda, 12/089735-0
World Service Encaminhamentos De Papéis E Documentos Ltda Me, CARTA DE
EXCLUSIVIDADE: 12/072179-1 Potência Comércio E Serviços De Equipamentos
Eletronicos Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/011845-9 Joselicia
Oliveira De Alencar Novais, 12/063236-5 Jeanchristian Laurindo Nenen, 12/063243-8
Jose Carlos Dias De Almeida, 12/070674-1 Osias Gonçalves Dos Santos, 12/075238-7
PÁGINA 13
4 DE OUTUBRO DE 2012
João Massao Sanches & Cia Ltda, 12/077307-4 Reni Blass, 12/079286-9 Diego Peron
Arquitetura E Construção, 12/080490-5 O. P. De Jesus, 12/086245-0 Flavia Saffe De
Souza Guasso, 12/086979-9 Jose Carlos Lima Guimaraes, 12/087153-0 Edson Aparecido
Gulart, 12/087397-4 Almiro Ribeiro De Souza & Cia Ltda, 12/087993-0 Elizete Dos
Santos Tavares, 12/089071-2 Yokota, Arakaki E Takigawa Ltda, 12/089270-7 Maia E
Marques Da Silva Ltda, 12/089540-4 Ivana Das Dores Arce, 12/089686-9 Teodora
Ferreira Do Nascimento, 12/089815-2 Denise Cristina Da Silva Cruz, ALTERACAO:
12/013981-2 Maria Nilda Martinez 29363381153, 12/014002-0 E. Maria Da Silva Me,
12/063246-2 Sergio Jose Dos Anjos Me, 12/070804-3 Aldizio Galvao Moreira Me,
12/070807-8 Sandre De Queiroz Ribas 09616439863, 12/075237-9 João Massao
Sanches, 12/077292-2 Geraldo Pinto Leguizamon 23670347100, 12/079246-0 Silvio
Staut Moraes Junior Me, 12/081541-9 Daura De Lima Moreira 03080726189, 12/0820293 I. N. P. Rodrigues Transportes - Me, 12/082031-5 Ademir Felix Da Silva-Me, 12/0833069 Josué Da Silva Rodrigues - Me, 12/083307-7 Gilcimar Aparecido Leite Candia
01180573161, 12/083308-5 Janine Candido Lacerda Me, 12/085578-0 Ercilia Elodia
Alegre Me, 12/087396-6 Almiro Ribeiro De Souza - Me, 12/087613-2 Sergio José
Spenassatto - Me, 12/087855-0 Valmir João Da Cruz Filho Me, 12/089070-4 Renato Yuji
Yokota-Me, 12/089099-2 Bruno Alves Maia 71598391100, 12/089100-0 Bruno Alves
Maia Me, 12/089268-5 Wagner Maia Da Silva Me, 12/089269-3 Wagner Maia Da Silva
Me, 12/089489-0 Gildson Luciano Barreto Cabral Me, 12/089515-3 Antonio Peri Das
Chagas Me, 12/089620-6 Silvana Cristina Franca Goncalves Me, 12/089651-6 Flavio De
Carvalho, 12/089663-0 Juraci Leite Pereira Me, 12/089721-0 Roberto Paz Dias Me,
12/089727-0 Carlos Antonio Arinos Dos Santos Pereira 89426215115, 12/089728-8
Antonia Roberto Martins Ferreira 54370060125, 12/089918-3 Francisco Irala Guerra Me,
12/089976-0 Antonio Venturin Neto Epp, 12/090044-0 Rosangela De Lima Sanabria Me, 12/094013-2 Francisco Soares Flores 14017377149, 12/094019-1 Loidemar Duarte
- Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/035467-5 Orlando De Souza Lima Me, 12/079081-5
Cleber Ferreira Milan 61430170182, 12/079288-5 Elias Martins 59754613834,
12/079289-3 Jotair Rodrigues Da Silva 44689764115, 12/083296-8 Elecir Zoaga Pereira
- Me, 12/087477-6 Mayck De Campos Lima 72441348191, 12/089290-1 Darci Caldo Me,
12/089720-2 Telma Dos Santos Ferreira Me, 12/089725-3 Clovis Roberto De Araujo Me,
MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 12/089977-9 Antonio Venturin Neto Me, EMPRESA
DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 12/063168-7 Plinio Carlos Bortolotti - Epp,
COOPERATIVA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 12/087916-6
Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Profissionais Da Saúde De Campo GrandeMs Ltda, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ATO CONSTITUTIVO:
12/089450-5 JMS Silva Eireli, 12/089451-3 JMS Silva Eireli Me, 12/078691-5 Izabete
Aparecida Escobar Icassatti Eireli, 12/078692-3 Izabete Aparecida Escobar Icassatti
Eireli Me, 12/080491-3 ARM Importadora e Exportadora Eireli, 12/070646-6 Walmir
Francisco de Freitas Eireli, 12/070647-4 Walmir Francisco de Freitas Eireli Me, 12/0355450 Centro de Formação de Condutores Diamante Eireli, 12/035546-9 Centro de Formação
de Condutores Diamante Eireli Me, 12/082006-4 Tapechic Indústria e Comércio de
Tapetes Eireli, 12/082007-2 Tapechic Indústria e Comércio de Tapetes Eireli Me, *****
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 12/013997-9, 12/013999-5, 12/035556-6, 12/0548224, 12/063239-0, 12/063247-0, 12/063248-9, 12/063249-7, 12/070353-0, 12/0706997, 12/070733-0, 12/070734-9, 12/070740-3, 12/070741-1, 12/070749-7, 12/0773139, 12/077316-3, 12/077317-1, 12/079050-5, 12/079175-7, 12/079208-7, 12/0792176, 12/079237-0, 12/079239-7, 12/079241-9, 12/079242-7, 12/079247-8, 12/0792613, 12/079263-0, 12/079264-8, 12/081047-6, 12/081860-4, 12/082033-1, 12/0823195, 12/083298-4, 12/083299-2, 12/083302-6, 12/083304-2, 12/083966-0, 12/0862220, 12/086843-1, 12/086938-1, 12/086939-0, 12/086952-7, 12/087485-7, 12/0874920, 12/087493-8, 12/087551-9, 12/087563-2, 12/089114-0, 12/089357-6, 12/0894335, 12/089453-0, 12/089458-0, 12/089526-9, 12/089537-4, 12/089546-3, 12/0896168, 12/089621-4, 12/089622-2, 12/089628-1, 12/089629-0, 12/089636-2, 12/0896494, 12/089655-9, 12/089669-9, 12/089673-7, 12/089674-5, 12/089675-3, 12/0896842, 12/089685-0, 12/089691-5, 12/089692-3, 12/089718-0, 12/089726-1, 12/0897296, 12/089731-8, 12/089740-7, 12/089803-9, 12/089817-9, 12/089818-7, 12/0898810, 12/089888-8, 12/089892-6, 12/089895-0, 12/089905-1, 12/089906-0, 12/0899221, 12/089930-2, 12/089931-0, 12/089933-7, 12/089952-3,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.521/2012
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE LOCAÇÃO DE VANS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
Dias Locações, Transportes E Comércio Ltda-Me
Ulisses Pereira De Alencar-Me
Campo Grande, 3 de outubro de 2012.
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
HOMOLOGO o resultado da licitação, os resultados da licitação publicado no Diário
Oficial do Estado nº 8268, do dia 4 de setembro de 2012, pág.22 e Diário Oficial do
Estado nº 8283 do dia 26 de setembro de 2012, pág. 39, instaurada através do Pregão
Eletrônico n.º 044/2012 /SAD – Processo n.º 13/000.558/2012, visando à formação
do Registro de Preços de MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL, nos termos da Lei n.º
10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04, 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93
e alterações.
Campo Grande, 3 de outubro de 2012.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS/FUNDTUR através da Coordenadoria de Processamento
de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial
de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna
publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS
E MULTIFUNCIONAIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2012
PROCESSO: 21/400.082/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 18/10/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 069/2012
PROCESSO: 13/000.746/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 18/10/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
REPETIÇÃO DOS LOTES: 01, 02, 04, 08, 09, 16, 22, 23, 24, 26, 27, 31, 32, 35, 42 e 47.
PREGÃO ELETRÔNICO: 051/2012
PROCESSO: 13/000.615/2012
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 19/10/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Retifica-se o PRIMEIRO ADENDO do PE 002/2012, Processo: 19/100.930/2012, publicado no D.O.E. 8.287 de 02 de outubro de 2012, pág 24.
ONDE SE LÊ: ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00, horas do dia 16/10/2012, (HORÁRIO
LOCAL).
LEIA-SE: ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00, horas do dia 19/10/2012, (HORÁRIO
LOCAL).
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Retifica-se o PRIMEIRO ADENDO do PE 003/2012, Processo: 19/100.919/2012, publicado no D.O.E. 8.287 de 02 de outubro de 2012, pág 25.
ONDE SE LÊ: ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00, horas do dia 16/10/2012, (HORÁRIO
LOCAL).
LEIA-SE: ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00, horas do dia 19/10/2012, (HORÁRIO
LOCAL).
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Retifica-se o PRIMEIRO ADENDO do PE 004/2012, Processo: 19/100.920/2012, publicado no D.O.E. 8.287 de 02 de outubro de 2012, pág 25.
ONDE SE LÊ: ABERTURA DA SESSÃO: Às 15:00, horas do dia 16/10/2012, (HORÁRIO
LOCAL).
LEIA-SE: ABERTURA DA SESSÃO: Às 15:00, horas do dia 19/10/2012, (HORÁRIO
LOCAL).
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Retifica-se o PRIMEIRO ADENDO do PE 001/2012, Processo: 19/100.929/2012, publicado no D.O.E. 8.287 de 02 de outubro de 2012, pág 24.
ONDE SE LÊ: ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 16/10/2012, (HORÁRIO
LOCAL).
LEIA-SE: ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 19/10/2012, (HORÁRIO
LOCAL).
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS
PREGÃO ELETRONICO: 103/2012
PROCESSO: 27/001.127/2012
Lote
Empresa Vencedora
02
04
18
19
Valor Total
(R$)
5.740,00
2.269,95
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA – ME
20
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Lotes DESERTOS: 01, 03, 05, 08, 13 ao 16 e 21 ao 23
Lotes FRACASSADOS: 06, 07, 09 ao 12 e 17
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 03 outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
13.130,00
2.441,74
6.551,00
PÁGINA 14
4 DE OUTUBRO DE 2012
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
aos interessados, após classificação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - AQUISIÇÃO DE VACINAS ANTI - AFTOSA
PREGÃO ELETRÔNICO: 59/2012
PROCESSO: 13/000.617/2012
Lote
01
02
Empresa Vencedora
VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP
SOUBHIA & CIA LTDA
Valor (R$)
13,40
67,70
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
OBJETO:REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
PREGÃO ELETRONICO: 064/2012
PROCESSO: 13/000.621/2012
Aderente
Empresa Vencedora
F. A. PEREIRA & CIA LTDA - ME
02
PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA - ME
06
GIGANEWS COMERCIAL LTDA
07
Valor (R$)
297,00
235,00
1.410,00
1.155,00
PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA - ME
08
1º
2º
INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
MILAN & MILAN LTDA - EPP
3º
F. A. PEREIRA & CIA LTDA - ME
1º
2º
INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA - ME
3º
F. A. PEREIRA & CIA LTDA - ME
1º
INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
2º
3º
PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA - ME
MILAN & MILAN LTDA - EPP
4º
F. A. PEREIRA & CIA LTDA - ME
1.949,00
MILAN & MILAN LTDA - EPP
09
2.249,00
2.270,00
F. A. PEREIRA & CIA LTDA - ME
11
1º
2º
3º
INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA - ME
2.526,00
MILAN & MILAN LTDA - EPP
INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
12
1º
2º
3º
13
PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA - ME
MILAN & MILAN LTDA - EPP
2.579,00
F. A. PEREIRA & CIA LTDA - ME
CLICK TI TECNOLOGIA LTDA EPP
14
3.850,00
13.500,00
15
SMS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA
495,00
16
2.050,00
17
4.550,00
18
GIGANEWS COMERCIAL LTDA
19
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP
20
GIGANEWS COMERCIAL LTDA
1.512,00
515,00
1.300,00
F. A. PEREIRA & CIA LTDA - ME
21
1º
PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA - ME
2º
3º
GIGANEWS COMERCIAL LTDA
INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
4º
22
1º
1.840,00
MILAN & MILAN LTDA - EPP
INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
2.020,00
GIGANEWS COMERCIAL LTDA
PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA - ME
23
1º
2º
3º
GIGANEWS COMERCIAL LTDA
INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
2.120,00
MILAN & MILAN LTDA - EPP
1º
2º
INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
MILAN & MILAN LTDA - EPP
2.300,00
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD/EP02, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 convoca as
empresas participantes do certame para o prosseguimento da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 037/2012.
PROCESSO: 27/200.605/2011
DATA DO PROSSEGUIMENTO: às 13h00min no dia 10/10/2012 (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande - MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Itens
Empresa Vencedora
02
01
02
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
Vlr. Unit.
Item (R$)
19,31
19,31
Vlr. Total
Lote (R$)
3.089,60
Campo Grande - MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 CONVOCA os participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação.
OBJETO: PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPLORAÇÃO DE CANTINA
CONCORRÊNCIA: 001/2012
PROCESSO: 27/000.876/2012
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 14:00 horas do dia 08/10/2012, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MS/SEMAC através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/
SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação
do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação
pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE PRESSÃO DE RICHARDS
PREGÃO ELETRÔNICO: 010/2012
PROCESSO: 23/000.075/2012
Empresa Vencedora
COMERCIAL T & C LTDA – EPP
Valor Total (R$)
118.000,00
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIA, KIT ELETRODO, ESCADA, VÁLVULA REGULADORA E
OUTROS
PREGÃO ELETRÔNICO: 038/2012
PROCESSO: 31/501.202/2012
Lote
01
02
Empresa Vencedora
G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME
Valor Total (R$)
6.999,00
18.730,00
03
04
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
6.100,00
17.499,00
05
06
07
G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME
COMERCIAL T & C LTDA - EPP
13.399,00
11.799,00
18.960,00
08
G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME
1.750,00
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (ASSENTAMENTO ASPARGO)
PREGÃO PRESENCIAL: 004/2012
PROCESSO: 29/010.074/2012
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
TUCA TRANSPORTES LTDA – ME
Valor Total (R$)
134.420,00
Campo Grande/MS, 03 de outubro de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
GIGANEWS COMERCIAL LTDA
24
Lote
Lote
ÚNICO
GIGANEWS COMERCIAL LTDA
10
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS/SETAS através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o
resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDA GERIÁTRICA E LUVAS NÃO ESTÉREIS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2012.
PROCESSO: 25/200.220/2012
LOTE 01 FRACASSADO.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
aos interessados, após classificação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
Lote
01
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
AVISO DE RESULTADO
LEILÃO n. 009/2012-SAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a homologação do resultado do Leilão
n. 009/2012-SAD, conforme relação constante no anexo único a este Aviso, observado
o Edital n. 009/2012, publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.274, de 13 setembro de
2012, página 28.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Anexo único ao Aviso de Resultado-Leilão n. 009/2012-SAD
LOTE
ARREMATANTE
CNPJ
001
LMC MARTINS TURISMO EPP
05.495.583/0001-92
VALOR (R$)
227.500,00
PÁGINA 15
4 DE OUTUBRO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 27/000.925/2012
Pregão Eletrônico nº. 075/2012
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINIVAN
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 075/2012: o objeto do Lote ÚNICO, à empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS
LTDA CNPJ/MF N° 04.104.117/0001-76, declarada vencedora da melhor proposta para
os objetos constante na forma proposta, no valor global final de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a
comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo
de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento
Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de
21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei
Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 01/10/2012
Ordenador de Despesas – SES
EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 27/001.875/2012
Pregão Eletrônico nº. 070/2012
Objeto: AQUISIÇÃO DE ETIQUETA AUTOADESIVA
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 070/2012: o objeto do Lote ÚNICO, à empresa APS WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME CNPJ/MF N° 33.083.775/0001-27, declarada vencedora da melhor proposta
para os objetos constante na forma proposta, no valor global final de R$ 3.200,00 (três
mil e duzentos reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na
Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco)
dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março
de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º
8.666/93, na forma que especifica.
Em, 01/10/2012
Ordenador de Despesas – SES
EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
CONVITE Nº 025/2012 – PROCESSO Nº 00.580/2012
OBJETO: Contratação de empresa para execução de impermeabilização interna e pinturas do RAP – 001 e REL – 001, do Sistema de Abastecimento de Água de Juti – MS/
SANESUL.
EMPRESA CLASSIFICADA: Imperplan Impermeabilização e Engenharia Ltda.
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: BCP Ambiental Ltda. – ME e Interpav Engenharia Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: Imperplan Impermeabilização e
Engenharia Ltda., no valor total de R$ 79.079,61.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2012 ― PROC. N° 00.639/2012
OBJETO: Aquisição de polieletrólito – polímero auxiliar de floculação para utilização nas
Estações de Tratamento de Água atendidas pela SANESUL nas localidades de Dourados,
Ladário, Paranaíba e Mundo Novo-MS, para atender as necessidades da SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por lote: SNF do Brasil Ltda., Lote 01 no valor
total de R$ 23.776,00.
Campo Grande – MS 03 de outubro de 2.012.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, I, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
PROC.
VALOR
Contratação de serviços de
Mensuração de Vazão para
LANZA
MORAES
Implantação de Estação de 7 6 2 / 2 0 1 2 - 0 0 /
E
MIRANDA
R$ 12.550,00
Tratamento de Esgoto ETE, em GEMAM/SANESUL
ENGENHARIA LTDA
diversas localidades operadas
pela SANESUL.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a contratação da Empresa PEFIL COMERCIAL LTDA e PETROBRAS DISTRIBUIDORA
S/A para fornecimento de óleos e graxa para aplicação nas manutenções preventivas e corretivas de equipamentos eletromecânicos utilizados nos sistemas operados
pela SANESUL conforme Termo de Referência incluso no Processo Administrativo n°
00723/2012-00/GEMA/DCO/SANESUL e o Parecer Jurídico n° 653/2012, com espeque
no inciso V do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.Publique-se. Em 02.10.2012
S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Diretor Presidente
BOLETIM DE PESSOAL
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Homologo o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2012, Processo nº
23/000.090/2012, na aquisição de sete televisores, com a seguinte classificação: I.A.
CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA _ EPP- CNPJ 06.298.377/0001-55, lote único, no valor
de R$ 10.049,55 (Dez mil, quarenta e nove Reais e cinquenta e cinco Centavos).
Campo Grande-MS, 02 de outubro de 2012.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2012-SEJUSP
PROCESSO Nº 31/500.378/2012
Objeto: Aquisição de barco, Motor de popa, materiais e Equipamentos para
mergulho.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP/MS homologa
o resultado do Pregão Eletronico nº 019/2012, que adjudicou às Empresas: DISMOTO
DISTRIBUIDORA DE MOTO LTDA, CNPJ Nº 03.509.973/0001-49, para o Lote 002, no
valor total de R$ 8.360,00; OLIVEIRA & SANCHES LTDA, CNPJ Nº 05.308.353/000177, para os Lotes 06 e 09, no valor total de R$ 5.846,75; COMERCIAL ISOTOTAL LTDA
- ME, CNPJ nº 06.305.092/0001-02, para os lotes 03, 04, 05, 07, 08 e 11 no valor
total de R$ 43.140,25.
Desertos: Lotes 001 e 010.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
Campo Grande-MS, 01 de outubro de 2012.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 4.046, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA JOSÉ BONFIM BOTELHO, prontuário n.
6771321, para desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Administração, no período de 1º a 30 de outubro de 2012, em
substituição à titular Vera Lúcia Ferreira Rodrigues, prontuário n. 2347611, durante suas
férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.049, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JONY AFONSO GONÇALVES DOMINGUES da função
de Médico Perito na 2ª Comissão Especial de Saúde no Trabalho - 2ª CESAT, no município
de Campo Grande, a contar de 1º de agosto de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 024/2012-CLO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 19/101. 066/2012
Convocamos as Empresas interessadas no objeto da licitação referenciada, nas pessoas de seus representantes, para em continuidade a competição, participarem do ato público de divulgação do julgamento da HABILITAÇÃO, o qual tem por
objeto a RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MS 384; TRECHO: ENTR. MS
164 - ANTÔNIO JOÃO; COM EXTENSÃO DE 30,180KM - que se realizará às 10:00
horas do dia 05.10.2012 na sala de reuniões da AGESUL, no endereço constante do
edital citado. Nesta mesma data e horário, não havendo interesse em recorrer do resultado que será apresentado, serão abertos os invólucros contendo as propostas de preço
das licitantes habilitadas. A ausência de representante será entendida como renuncia ao
direito de recurso.
Campo Grande 03 de Outubro de 2012
COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRAS
Luiz Cândido Escobar
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 034/2012 – PROCESSO Nº 00.701/2012
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fazer serviço de melhoria do posto
de transformação de energia elétrica 45KVA 13,8KV 220/127V em 112,5KVA 13,8KV
380/220V com fornecimento de materiais, montagem de posto trifásico de transformação da EAT na localidade de Ladário, Gerência Regional Pantanal Corumbá - MS.
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: RHR Projetos e Instalações Elétricas Ltda., Trafosul
Comércio e Serviços Elétricos Ltda. – ME
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: Eletro Caçula Construções de Redes
Elétricas Ltda., no valor total de R$ 32.454,60.
DECRETO “P” n. 4.050, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR VANESSA TERESINHA DE SOUZA LOPES OLIVEIRA para desempenhar a função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Administração,
durante os impedimentos da titular Thie Higuchi Viegas dos Santos.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.051, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a pedido, BOAVENTURA MARIA DE LIMA, prontuário n. 167940,
ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro
no art. 32, inciso I da Lei n. 274, de 26 de outubro de 1981, com validade a contar de 1º
de março de 1979, para fim de regularização funcional (Processo n. 29/033665/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 16
4 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
DECRETO “P” n. 4.052, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
DECRETO “P” n. 4.058, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex offício, para a reserva remunerada da Polícia Militar do
Estado do Mato Grosso do Sul o 1º Sargento PM LUIZ CARLOS DE SOUZA E SILVA,
prontuário n. 20282201, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso II, art. 91, inciso II, letra “a”
e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação
dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 31/301934/2012).
READAPTAR, definitivamente, o servidor MÁRIO MÁRCIO GOMES DE
SIQUEIRA, prontuário n. 38590451, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, classe C,
código 90032, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, em atividades
compatíveis com sua capacidade laboral física, com fulcro no art. 42 e art. 43, inciso II,
ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 12 de julho
de 2012 (Processo n. 23/105578/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.053, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento da servidora VITÓRIA ELFRIDA ANTUNES,
prontuários n. 2376391 e 2376392, ocupante dos cargos de Especialista de Educação,
classe E, nível II, código 1380 e Professor classe E, nível II, código 1550, respectivamente,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, para exercício do Mandato Classista no Sindicato
Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ponta Porã/MS-SIMTED, com fulcro no art.
156, inciso III, alínea “b” da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o
art. 1º, inciso III, alínea “b” do Decreto n. 11.263, de 18 de junho de 2003, no período
de 8 de setembro de 2012 a 7 de setembro de 2015 (Processo n. 29/042105/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.054, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Técnico Penitenciário, função Oficial
Penitenciário, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, ocupado
pelo servidor ARILTON FERREIRA, prontuário n. 33172851, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de nomeação em
concurso público para outro cargo inacumulável no Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 5 de setembro de 2012 (Processo n.
31/601106/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.059, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVISAR os proventos de aposentadoria dos servidores estaduais abaixo
relacionados, com fulcro na Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012:
Prontuário
n.
33174981
191601
Nome
Alexandre de Lima Martins
Antonia Valentim Batista
7266641
Carlos Alberto Spinelli Junior
356372
Carmelia Ferreira Guimarães
D.O.E.
Órgão
Entidade
Decreto
n.
N.
Data
AGEPEN
61
7.621
13/1/2010
Processo n.
13/502158/12
SED
942
7.417
11/3/2009
13/502160/12
SEJUSP
4.421
7.586
19/11/2009
13/502170/12
13/502838/12
SED
2.059
7.961
1º/6/2011
6960131
Célia Domingos de Souza Soares
SED
1.088
7.422
18/3/2009
13/502172/12
6018701
Clair da Rosa Aquino
SED
21
7.618
8/1/2010
13/502175/12
Elias Pereira de Lima
DETRAN
2.818
Jorge Carvalho Batista
37049121
33070421
6.297
29/7/2004
13/502861/12
AGEPEN
105
7.621
13/1/2010
13/502221/12
1154951
Jose Cireli
SED
551
7.162
27/2/2008
13/502224/12
1427352
Marco Antonio Trajano dos
Santos
SED
2.037
6.765
12/7/2006
13/502237/12
6989891
Maria Aparecida Pereira dos
Santos Ribeiro
SED
2.060
7.961
1º/6/2011
13/502913/12
4400941
Maria das Graças Lima
3573401
Maria Luzinete da Silva
6031801
Maria Vanilse Jacob
SED
531
7.661
11/3/2010
13/502244/12
SED
1.531
7.700
7/5/2010
13/502254/12
SEJUSP
4.100
7.568
22/10/2009
13/502258/12
6973201
Maria Zenilda da Silva Sassá
SED
1.778
7.944
9/5/2011
13/502927/12
4736181
Mariana Theodoro de Souza
Costa
SEFAZ
27
7.618
8/1/2010
13/502259/12
5219141
Marilza Alves di Martini
13/502930/12
5406091
Mayumi Yura
1804322
Mirian Morceli Campesato Godoy
32533501
7341441
34504811
Nair Carril Fonseca
Neiva Lucia Zanatta Munarini
Nely Ramos de Amorim
Schenato Ferrareze
1889211
Neuza Marques
5902661
Paulo Areco Barbosa
34621451
Waldir Teixeira Correa
SED
3.009
7.995
22/7/2011
SEFAZ
1.836
6.505
15/6/2005
SED
1.366
7.202
28/4/2008
13/501734/12
UEMS
532
7.661
11/3/2010
13/502266/12
SED
3.837
7.830
22/11/2010
13/502267/12
IAGRO
941
7.417
11/3/2009
13/502936/12
7.398
10/2/2009
13/502261/12
SES
373
SED
2.931
7.993
20/7/2011
13/502941/12
IAGRO
258
6.412
21/1/2005
13/501769/12
13/502268/12
SED
4.575
7.594
1º/12/2009
13/502284/12
4470801
Vergilina Moreira Pedroso
5762631
Veronica Vernal Lopes
SED
3.088
7.525
19/8/2009
13/502285/12
3571701
Zila Pedrozo do Nascimento Silva
SED
374
7.398
10/2/2009
13/502290/12
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
DECRETO “P” n. 4.055, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, o Subtenente PM RR JOSÉ LAURENTINO DOS SANTOS
FILHO, prontuário n. 20166211, com fundamento no art. 94 e art. 95, inciso I, alínea
“c”, ambos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada
pela Lei Complementar n. 123, de 20 de dezembro de 2007, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 31/302748/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.056, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 4.060, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVISAR os proventos de aposentadoria dos servidores estaduais abaixo relacionados, com fulcro na Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012:
Nome
Órgão
Entidade
Decreto
n.
N.
Data
7909401
Anderson Arruda Gonçalves
SEJUSP
2.953
7.995
22/7/2011
6558641
Angela Maria Bambil
5797181
Aparecida Fátima de Araujo
8.098
28/12/2011
SED
2.995
7.995
22/7/2011
13/502829/12
DETRAN
2.247
7.027
9/8/2007
13/502830/12
3845001
Cleonice Vieira Machado
SEJUSP
2.925
7.092
19/7/2011
13/502846/12
8070101
Denis Marcel Gonçalves
Irala
SED
450
8.121
30/1/2012
13/502852/12
AGEPEN
3.939
8.041
28/9/2011
13/502862/12
SED
5.079
8.098
28/12/2011
13/502863/12
33096811
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.057, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
READAPTAR, definitivamente, a servidora GERUZA VIEIRA GONÇALVES DA
SILVA, prontuário n. 8670551, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, função
Auxiliar de Atendimento Infantil, classe B, nível II, código 26008, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Trabalho e Assistência Social, em atividades compatíveis com sua capacidade laboral
física, com fulcro no art. 42 e art. 43, inciso II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 25 de julho de 2012 (Processo n. 25/000770/2012).
37009091
Eliete Vieira
Elisiane da Silva Serra
5.080
13/502820/12
DETRAN
1.367
7.202
28/4/2008
13/501746/12
Epifania Duarte
SEFAZ
3.869
7.559
8/10/2009
13/502192/12
34549241
Francisco Ferreira Lima
IAGRO
2.452
7.036
22/8/2007
13/502869/12
4228601
Gilmar Antonio Oliveira
Nantes
SEFAZ
3.006
7.995
22/7/2011
13/502871/12
13/502206/12
4296191
Elza Correa Cabral
SED
Processo n.
13/502818/12
Arlindo de Maques Tacos
37061501
8030301
REFORMAR, ex officio, o 1º Tenente PM RR PAULO BRANDÃO, prontuário
n. 20229821, com fundamento no art. 94 e art. 95, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar
n. 123, de 20 de dezembro de 2007, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 31/302774/2012).
D.O.E.
Prontuário
n.
3870611
Henrique Antonio Coelho
de Souza
SEFAZ
32
7.618
8/1/2010
3510081
Izabel Barbosa de Souza
SED
2.195
7.967
9/6/2011
13/502877/12
34510201
Kátia Aparecida de Souza
Borges
IAGRO
4.924
8.095
23/12/2011
13/502889/12
13/502899/12
4886311
SED
152
8.110
13/1/2012
Lourdes da Silva Franco
FUNSAU
3.938
8.041
28/9/2011
13/502900/12
6708631
Luzinete Aparecida Barbiero
SEJUSP
2.928
7.992
19/7/2011
13/502904/12
2631681
Marciliana Caetano de
Souza
SEFAZ
4.013
6.855
27/11/2006
13/502907/12
7524011
Maria Aparecida Delmondes
Dantas Azambuja
SED
2.929
7.992
19/7/2011
13/502912/12
15570251
Lindalva Fogaça de Souza
2685771
Maria Arminda Bagnoli
Godoy
SED
4.014
8.044
3/10/2011
13/502915/12
4175641
Maria de Lourdes Rubio
Martins
SED
4.241
7.576
5/11/2009
13/502246/12
5831891
Maria Inez Machado
SEFAZ
3062311
7.995
22/7/2011
Maria Nely Insaurralde
SEJUSP
4.824
8.088
14/12/2011
13/502924/12
15131761
Neli Terra dos Santos
FERTEL
2.905
7.992
19/7/2011
13/502934/12
15588381
Sinete Colares de Arruda
FUNSAU
2.197
7.967
9/6/2011
13/502959/12
SED
3.011
7.995
22/7/2011
13/502972/12
FUNTRAB
86
6401
6/1/2005
13/501765/12
4596661
Tania Cyles Cunha
3989501
Teresa Junko Umeda
3.008
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
13/502921/12
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4 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
DECRETO “P” n. 4.061, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
DECRETO “P” n. 4.067, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor ALBERTINO RODRIGUES RUSSO FILHO,
prontuário n. 8703151, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, função Cozinheiro
de Unidade Socioeducacional, classe B, nível II, código 26015, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Trabalho e Assistência Social, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 11 de setembro de 2012 (Processo n.
25/000877/2012).
EXONERAR, a pedido, a servidora NARJARA TIZZO ROMEIRO DOSSO,
prontuário n. 9826871, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares,
função Enfermeiro, classe A, código 94078, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de
Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 23 de agosto de 2012 (Processo n. 27/100612/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.062, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor ARYEL ALMEIDA SENNA, prontuário n.
9824821, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função Enfermeiro,
classe A, código 94078, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, com
fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
contar de 23 de agosto de 2012 (Processo n. 27/100625/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.068, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora THAIS HOKAMA DOS ANJOS, prontuário n.
9827411, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função Enfermeiro,
classe A, código 94078, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, com
fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
contar de 23 de agosto de 2012 (Processo n. 27/100610/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.063, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
DECRETO “P” n. 4.069, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor DOMINGOS SÁVIO CORREA PISTÓRIO,
prontuário n. 15645361, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares II,
função Auxiliar de Serviços Hospitalares, classe B, código 94128, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços
de Saúde de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 27 de agosto de 2012 (Processo n.
27/100636/2012).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ALZIRA DA COSTA ALVES,
prontuário n. 7285431, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe C, nível III, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro
no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade
perceberá proventos integrais (Processo n. 29/027921/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.064, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor JONATAS PONTES GUSMÃO, prontuário n.
8778591, ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, classe A, código
48010, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, com fulcro no inciso
I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 1º de
outubro de 2012 (Processo n. 21/201664/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.070, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANTONIA APARECIDA
PEREIRA BARBOSA, prontuário n. 182441, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Limpeza, classe F, nível VII, código 25020, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/030413/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.065, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora LIANDRA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA
SOUZA, prontuário n. 8846001, ocupante do cargo de Profissional de Serviços
Hospitalares, função Enfermeiro, classe A, código 94078, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços
de Saúde de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 6 de agosto de 2012 (Processo n.
27/100611/2012).
DECRETO “P” n. 4.071, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO HENRIQUE
VIANNA STUHRK, prontuário n. 423661, ocupante do cargo Especialista de Serviços
de Saúde, função Cirurgião-Dentista, classe G, código 94022, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 27/002757/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.066, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
DECRETO “P” n. 4.072, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora LILLIAN CHIMENES DA SILVA, prontuário n.
9852011, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função Enfermeiro,
classe A, código 94078, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, com
fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
contar de 23 de agosto de 2012 (Processo n. 27/100608/2012).
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDSON DA SILVA, prontuário
n. 32035141, ocupante do cargo de Técnico de Atividades Culturais, função Técnico de
Cinema e Vídeo, classe F, código 18035, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 09/600348/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 18
4 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
DECRETO “P” n. 4.073, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
DECRETO “P” n. 4.079, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDSON GARCIA, prontuário
n. 605851, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio
de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/019229/2012).
CONVOCAR o 3º Sargento BM RR PEDRO EDEMIL DA SILVA, prontuário n.
22021901, para compor o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 3º
da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009 (Processo n. 31/502164/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.080, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
DECRETO “P” n. 4.074, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IRENE MARIA PILONETTO
FIANCO, prontuário n. 6805751, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, classe C, nível IV, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
proporcionais (Processo n. 29/000870/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.075, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR JOSÉ GROSSO BONIFÁCIO, representante do Instituto Casa da
Cultura Afro-Brasileira de Mato Grosso do Sul – ICCAB/MS, da função de membro suplente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro de Mato Grosso do Sul - CEDINE/MS.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.081, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR JOSÉ ROBERTO CAMARGO DE SOUZA para, em complementação
de mandato, compor o Conselho Estadual dos Direitos do Negro de Mato Grosso do Sul
- CEDINE/MS, como membro suplente, representando o Instituto Casa da Cultura AfroBrasileira de Mato Grosso do Sul – ICCAB/MS, em substituição a José Grosso Bonifácio.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA PEREIRA,
prontuário n. 33020911, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Gestor
Penitenciário, classe G, código 50006, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/600946/2012).
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
RESOLUÇÃO “P”/SEGOV/MS/Nº 70, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.076, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VALÉRIA CRISTALDO PENHA,
prontuário n. 3143071, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/017314/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.077, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, LAURA APARECIDA PEREIRA MARQUES do cargo em
comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Agência Estadual de
Defesa Sanitária Animal e Vegetal, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo
efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com efeito
a partir de 7 de outubro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 4.078, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR KLEITON CARDOSO DA ROCHA para exercer o cargo em comissão
de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Agência Estadual de Defesa
Sanitária Animal e Vegetal, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.196, de 23
de maio de 2012, com efeito a partir de 7 de outubro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
legais,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições
R E S O L V E:
Designar as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão
de Seleção Prévia do Projeto Festival Universitário Audiovisual – FUÁ 2012, conforme os
dispositivos do Decreto n. 12.750, de 12 de maio de 2009:
MEMBROS
FUNÇÃO
Categoria Vídeo Ficção
Essi Rafael Leal
Roteirista e Diretor Cinematográfico
Luciene Bigatão
Jornalista
Matheus Regalce de Almeida
Técnico de Cinema e Vídeo/FCMS
Matrícula : 9170011
Categoria Vídeo Documentário
Essi Rafael Leal
Roteirista e Diretor Cinematográfico
Luciene Bigatão
Jornalista
Matheus Regalce de Almeida
Técnico de Cinema e Vídeo/FCMS
Matrícula: 9170011
Categoria Vídeo Trash
Essi Rafael Leal
Roteirista e Diretor Cinematográfico
Marilena da Silva Grolli
Gestora de Artes e Cultura/FCMS
Matrícula: 91633 11
Matheus Regalce de Almeida
Técnico de Cinema e Vídeo/FCMS
Matrícula: 9170011
Categoria Vídeo Experimental/Arte
Essi Rafael Leal
Roteirista e Diretor Cinematográfico
Marilena da Silva Grolli
Gestora de Artes e Cultura/FCMS
Matrícula :9163311
Matheus Regalce de Almeida
Técnico de Cinema e Video/FCMS
Matrícula: 9170011
Categoria Videoclipe
Essi Rafael Leal
Roteirista e Diretor Cinematográfico
Marilena da Silva Grolli
Gestora de Artes e Cultura/FCMS
Matrícula: 9163311
Matheus Regalce de Almeida
Técnico de Cinema e Vídeo/FCMS
Matrícula: 9170011
Categoria Vídeo Institucional
Luciene Bigatão
Jornalista
Roselaine Martins Costa
Assistente de Atividades Culturais/FCMS
Matrícula: 9237961
Matheus Regalce de Almeida
Técnico de Cinema e Vídeo/FCMS
Matricula: 9170011
Categoria Vídeo Reportagem Jornalística
Luciene Bigatão
Jornalista
Roselaine Martins Costa
Assistente de Atividades Culturais/
FCMS
Matrícula: 9237961
Matheus Regalce de Almeida
Técnico de Cinema e Vídeo/FCMS
Matrícula: 9170011
PÁGINA 19
4 DE OUTUBRO DE 2012
Categoria Vídeo Publicitário
Diretor/Produtor de Cinema e Vídeo
Fábio Lemes Gomes
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
Particular, sem ônus, à servidora LUCINÉIA CAMILA DOS SANTOS, prontuário n.
8268711, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe B, código 25016, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Bom
Jesus, código 589, no município de Três Lagoas, código 14155, com fulcro no art. 154,
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observando o disposto no art. 28, da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a partir da publicação desta Resolução
(Processo n. 29/003369/2012).
Publicitário
Assistente de Atividades Culturais/
FCMS
Matrícula: 9237961
Helton Pérez Marques
Produtor Audiovisual
Categoria Animação
Fábio Lemes Gomes
Diretor/Produtor de Cinema e Vídeo
Publicitário
Roselaine Martins Costa
Assistente de Atividades Culturais/
FCMS
Matrícula: 9237961
Helton Pérez Marques
Produtor Audiovisual
Categoria Documentário para Rádio
Fábio Lemes Gomes
Diretor/Produtor de Cinema e Vídeo
Publicitário
Matheus Regalce de Almeida
Técnico de Cinema e Vídeo/FCMS
Matrícula: 9170011
Márcio Veiga da Silva
Gestor de Produção Cultural/FCMS
Matrícula: 9168971
Categoria Radionovela
Fábio Lemes Gomes
Diretor/Produtor de Cinema e Vídeo
Publicitário
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Matheus Regalce de Almeida
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.340/12, de 2 de outubro de 2012.
Roselaine Martins Costa
Márcio Veiga da Silva
Fábio Lemes Gomes
Matheus Regalce de Almeida
Márcio Veiga da Silva
Lidiane Alves Lima Ferreira
Márcio Rodrigues Breda
Márcio Veiga da Silva
Técnico de Cinema e Video/FCMS
Matrícula: 9170011
Gestor de Produção Cultural/FCMS
Matrícula: 9168971
Categoria Jingle
Diretor/Produtor de Cinema e Video
Publicitário
Técnico de Cinema e Vídeo/FCMS
Matrícula: 9170011
Gestor de Produção Cultural/FCMS
Matrícula: 9168971
SUPLENTES
Tecnico de Cinema e
Video/Produção/FCMS
Matrícula: 9169861
Gestor de Eventos Protocolares/FCMS
Matrícula: 9039571
Gestor de Produção Cultural/FCMS
Matrícula: 9168971
Campo Grande, 3 de outubro de 2012.
CARLOS ROBERTO DE MARCHI
Secretário de Estado de Governo
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CAMPO GRANDE-MS, 2 de outubro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.339/12, de 2 de outubro de 2012.
DESIGNAR as servidoras JACI LÚCIA DE ABREU, prontuário n.
6435992, ocupante do cargo de Professor, HAIDE NOGUEIRA DA CUNHA, prontuário n.
8414711, ocupante do cargo de Professor e HELEN PATRÍCIA CAMARGO, prontuário n.
8226551, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, para constituírem
a comissão processante, sob a presidência da primeira, e no prazo de 90 (noventa) dias,
a contar da instalação, apurar o fato denunciado no Processo n. 29/017845/2012.
CAMPO GRANDE-MS, 2 de outubro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar/SED instaurado
por meio da Resolução “P” SED n. 1.273/12, de 11 de junho de 2012, publicada no
Diário Oficial n. 8.209, de 12 de junho de 2012, página 72, com a finalidade de apurar
a denúncia apontada no Processo n. 29/043388/2011, PAD n. 25/2012, com validade a
contar de 13 de setembro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 2 de outubro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.341/12, de 2 de outubro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ANGELA APARECIDA NANTES FLORES,
prontuário n. 5729341, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível IV, código 1520,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica na Escola Estadual Luiz Soares Andrade, código 516,
no município de Nova Andradina, código 14106, carga horária de 20 horas semanais, em
substituição à servidora DIVINA APARECIDA COCHI DE OLIVEIRA, prontuário n. 546151,
que se encontra em readaptação provisória, com validade a contar de 13 de setembro a
31 de dezembro de 2012 (Processo n. 29/036105/2012 ).
CAMPO GRANDE-MS, 2 de outubro de 2012.
Assunto: Registro de tempo de contribuição
Lotação: SED
Situação: Da ativa
Interessada:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.342/12, de 2 de outubro de 2012.
Prontuário
n.
2743641
Servidora
Geni Ribeiro de
Oliveira
Cargo
Período
Processo n.
Professor
11/7/1983 a
31/1/1985
17/2/1986 a
29/3/2001
29/026851/2012
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.890/2012/CJUR/DGRH/SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE OUTUBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor AUGUSTO CÉSAR DE MORAES, prontuários
n. 288601-288602, ocupante dos cargos de Professor, classes F-F, níveis III-III, códigos
1575-1575, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Direção do Núcleo de Tecnologia Educacional-NTE, símbolo DAE-A,
no município de Corumbá, bem como exercer a função de ordenador de despesas na
unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 22 de outubro
a 21 de novembro de 2012, em substituição à servidora Julieta Maria Gouveia Gonzalez,
prontuário n. 1226021, em gozo de férias (Processo n. 29/035723/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 2 de outubro de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.337/12, de 2 de outubro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 3 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade à
servidora NEUZA VIRGINIA DIAS RIBEIRO, prontuário n. 1892352, ocupante do cargo
de Professor, aposentada conforme consta à folha 9, classe C, nível II, código 1510, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, aposentada, no município de Campo Grande, código 14041, relativo ao quinquênio aquisitivo de 1o de março
de 1982 a 28 de fevereiro de 1987, com fulcro nos artigos 76, 77, 139 a 147 da Lei
Complementar n. 02, de 18 de janeiro de 1980 e artigos 159 a 161, 178 e 179 da Lei n.
1.102 de 10 de outubro de 1990, e ainda o artigo 3o da Lei n. 1.756, de 15 de julho de
1997 (Processo n. 13/000650/2012).
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.343/12, de 2 de outubro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora SONIA TEREZA DIAS DE MOURA CARMO,
prontuário n. 7225531, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Dom Bosco, símbolo SES-A,
no município de Corumbá, no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2012, em
substituição à servidora Joana Baroméia Leite Rodrigues, prontuário n. 1069501, em
gozo de licença para tratamento da saúde (Processo n. 29/037017/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 2 de outubro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 2 de outubro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.338/12, de 2 de outubro de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
: 29/037083/2012
: FÁBIO AUGUSTO MORENO MÚRCIA, prontuário n. 7438441,
ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código
1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul.
PÁGINA 20
ASSUNTO
DESPACHO
4 DE OUTUBRO DE 2012
: Solicita remoção da Escola Estadual Prof. Celso Müller do
Amaral, para o Centro Estadual de Educação de Jovens e
Adultos de Dourados – CEEJA/MS, ambos no município de
Dourados.
: INDEFIRO, por contrariar o art. 40 da Lei Complementar n.
87, de 31 de janeiro de 2000.
CAMPO GRANDE-MS, 2 de outubro de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MAIO AMBIENTE, DO
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Na Resolução SEMAC “P” Nº048, de 05 de setembro de 2012, republicada no Diário
Oficial nº 8.287, de 02 de outubro de 2012, que concede licença gestante à servidora
CASSIANA GASPARETTO GIACOMELLI, prontuário nº7514211, foi feita a seguinte
apostila:
ONDE CONSTA:
“....(no período de 31/08/2012 a 29/12/2012)....”
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 376, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar o Dr. EDMUNDO PEREIRA CALADO, Delegado de
Polícia, Classe Especial, prontuário nº 2818401, para responder, sem prejuízo de suas
funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da
Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente do Departamento de Polícia do Interior/
MS, símbolo DAPC-3, no período 30 de setembro a 06 de outubro de 2012, em razão do
afastamento do Dr. Marcelo Vargas Lopes para participar do Curso de Gestão de Políticas
de Segurança Pública nas Fronteiras em Brasília/DF.
Campo Grande, MS, 02 de outubro de 2012.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
DE MATO GROSSO DO SUL
REPUBLICA-SE PARA FINS DE RETIFICAÇÃO NA ORIGINAL DA PORTARIA
n.º 096/DP-2 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL/
MS n. 8.283, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, PÁGINA 46.
Apostila-se onde consta:
N.º
PASSE A CONSTAR:
“....(no período de 31/08/2012 a 28/12/2012)....”
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
RESOLUÇÃO/SEMAC “P” Nº 052, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em substituição, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder licença para tratamento de saúde na pessoa da servidora
ELENA FERNANDES SANDIM, prontuário n°38504711, no período de 20/09/2012 a
19/10/2012 com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
RESOLUÇÃO/SEMAC “P” Nº 053, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em substituição, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder prorrogação de licença para tratamento de saúde na pessoa
do servidor ARTUR DA CRUZ NETO, prontuário n°38545581, no período de 23/09/2012
a 22/10/2012, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
Grad.
Sd BM
3
Nome
VANDERLEI GOMES DA SILVA
Matrícula
Média
Geral
Classificação
221.282-01
9,125
3º / 18
Matrícula
Média
Geral
Classificação
221.282-01
9,325
3º / 18
Passe a constar:
N.º
3
Grad.
Sd BM
Nome
VANDERLEI GOMES DA SILVA
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” AGEHAB Nº. 017, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012.
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Autorizar o gozo de férias dos servidores abaixo relacionados, nos
períodos mencionados no anexo a esta portaria, para fim de regularização funcional.
PRONTUÁRIO
SERVIDOR
PERÍODO GOZO
9694003
Maria Dolores Lopes Gomes
21/09/2012 A 05/10/2012
9617953
Manoel Carlos I. Mendes Carli
27/09/2012 A 05/10/2012
15134431
Eliz Cristina Tietz da Conceição
26/09/2012 a 05/10/2012
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE OUTUBRO DE 2012.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES
RESOLUÇÃO “P” SEHAC Nº. 005/2012, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES, EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Para fim de regularização funcional, autorizar o gozo de férias do servidor Aldemir Silva Almeida, prontuário 9694193, no período de 24 de setembro de 2012
a 05 de outubro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE OUTUBRO DE 2012.
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI
Secretária de Estado de Habitação e das Cidades
Em Exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” 616/DP-1/DP/PMMS, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI
Diretora Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P”/IAGRO Nº0267 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança de Inspetor
Local, o servidor FLÁVIO CARDEAL GUTIERREZ, prontuário 9362351, no município
de Japorã/MS, em virtude do titular Fábio Dias Martins estar em Licença Médica, no
período de 17/09/2012 a 15/11/2012.
Campo Grande - MS, 02 de outubro de 2012.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora - Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10, inciso XII do
Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 mar 10, publicada no Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10,
PORTARIA “P” DETRAN Nº 619, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias de tempo de serviço,
requerida pelo Cb QPPM ARLEI DE SOUSA MACHADO, Mat. 200318-0, do 3º GPM/4º
PEL /1ª CIA/15º BPMA/NAVIRAI - MS, a serem computadas para efeito de futura
transferência para a inatividade e disponibilidade, correspondente ao Serviço Público
Federal, prestados junto a Força Aérea Brasileira, no período de 01 ago 85 a 01 ago 86,
conforme consta no Certificado de Reservista de 1ª Categoria nº 311389 Serie A, expedida IV Zona Aérea COMAR, datado em 01 ago 86, com fulcro no Artigo 131, inciso I da
Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o Artigo 1º,
inciso I, Artigo 6º, inciso II do Decreto 6.555 de 17 jun 92.
(Solução ao Processo nº 31/302806/2012, de 04 set 12).
R E S O L V E:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, Adicional por Tempo de Serviço,
em percentual compatível com os períodos aquisitivos, considerando-se cargo, classe e
validade de cada um, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no art. 111, da Lei n.º
1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei n.º 2.157 de 26/10/00.
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Nome
/ Cargo / Código / Classe
Perc. %
Pront.
Luiz Pedro Cardoso Mendonça
37017781 Agente Condutor de Veículo II / +05%
83033 / D
Maria Tavares de Quadros Pereira
37020651 Agente de Atividades de Trânsito +05%
/ 83034 / D
Período Aquisitivo
A partir de
03/09/2007
01/09/2012
a 02/09/2012
02/09/2007
31/08/2012
a 01/09/2012
PÁGINA 21
4 DE OUTUBRO DE 2012
Nedis de Oliveira Gonçalves
8789601
Gestor de Educação e Segurança +05%
de Trânsito / 83019 / B
Sandro Roberto dos Reis
9168621
Assistente de Atividades de +05%
Trânsito / 83030 / B
Soila de Souza Elias
8453881
Assistente de Atividades de +05%
Trânsito / 83030 / B
16/09/2007
13/09/2012
a 14/09/2012
04/09/2007
03/09/2012
a 04/09/2012
13/09/2007
10/09/2012
a 11/09/2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
Resolve:
Acolho na íntegra o relatório da comissão processante e aplico a penalidade de suspensão de 15 (quinze) dias, prevista no Artigo 231, inciso II, da Lei nº
1.102/90, ao servidor RAMÃO GONÇALVES PEREIRA, Agente de Recepção, matrícula
n.º 155.804-81, por ter infringido os deveres dispostos no Artigo 218, inciso I e Artigo
219, inciso IV da Lei Estadual n.º 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato
Grosso do Sul.
A suspensão iniciará a partir da data de ciência da servidora dada pela Unidade
de Recursos Humanos/FUNSAU.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor – Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 620, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde,
aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136,
da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
2000. (Processo nº 31/700172/2012)
Prontuário
Nome
9319851
Claudia
Kill
Regina
9730411
C l e b e r s o n
M a i d a n a
Ricardes
37198471
Gabriel
dos
Santos Meirelles
9213271
Nadia
Lopes
Correia de Lima
37023321
Neusa Aparecida
P. Pinheiro
Cargo/Cód.
Período
Dias
Pror.
Assistente
de
Atividades
de
Trânsito / 83030
Assistente
de
Atividades
de
Trânsito / 83030
Agente
de
Atividades
de
Trânsito / 83034
Assistente
de
Atividades
de
Trânsito / 83030
Assistente
de
Atividades
de
Trânsito / 83030
12/09/2012
a
14/09/2012
J u n t a
Médica
03
03
Campo
Grande
26/09/2012
01
Sim
Coxim
14/09/2012
01
Não
Jardim
17/09/2012
a
21/09/2012
05
Não
P o n t a
Porã
25/09/2012
01
Sim
Campo
Grande
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 596, de 3 de outubro de 2012.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Designar MONICA DE FÁTIMA BERNO, prontuário nº 8319481, ocupante do cargo
de Técnico de Nível Superior, nível II, código 11011, para exercer a função de Gestor
Administrativo no Gabinete da Reitoria da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,
a partir de 1º de outubro de 2012.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 597, de 3 de outubro de 2012.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Portaria “P” FCMS/N.º 066/2012, de 2 de outubro de 2012
O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a servidora Kelly Rodrigues Gonçalves, prontuário n.º 9037011, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Culturais, função de Gestor de Artes e Cultura,
classe B, código 18010, para desempenhar a função de Coordenador do Museu de Arte
Contemporânea, no período de 3/10/2012 a 01/11/12, em virtude das férias da titular
Maysa Andrade Leite de Barros, prontuário n.º 8980233.
Campo Grande, 2 de outubro de 2012.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor-Presidente/FCMS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDTUR N. 032, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 10 (dez) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, à servidora RAQUEL SIMÉIA LOPES DOS PASSOS, prontuário 9614691, ocupante do cargo de Gestor de Atividades do Turismo, código 34019, lotada na Fundação
de Turismo de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 146, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990, alterado pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, no período de
25/09/2012 a 04/10/2012, homologada pela GRM 624/MS/1ª CESAT/SIPEM/FUNSAU.
Campo Grande, 02 de outubro de 2012.
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
Diretora-Presidente da Fundação de Turismo
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Portaria “P” FUNSAU, nº 261 de 27 de setembro de 2012.
O Diretor – Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul
- FUNSAU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no
Decreto Estadual nº 10.204, de 11/01/2001; e no Decreto Estadual “P” nº 178/2007, de
16/01/2007 e nos termos do Art. 21, inciso II, alínea “a” do Decreto 11.759 e na Lei nº
8.666/93 e suas alterações.
Resolve:
Fica REVOGADO a Portaria “P” FUNSAU nº 255 de 24 de setembro de 2012, publicada no DOE nº 8281 de 24/09/2012, página nº 97, que trata da abertura de Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar do Processo nº. 27/100.397/2012.
Ronaldo Perches Queiroz
Ordenador de Despesas
Portaria “P” FUNSAU nº. 265 de 04 de outubro de 2012.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto
nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de
agosto de 2009, com base no julgamento constante no Processo de Sindicância
Administrativa de n.º 27/100.148/2012.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Conceder às servidoras a seguir relacionadas, lotadas na Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, Progressão Funcional em caráter temporário, fundamentado no
artigo 5º da Resolução Conjunta/COUNI-CEPE nº 15, de 23 de junho de 2001.
Nome
Prontuário / Cargo
Léia Comar Riva
8974001
Professor de Ensino Superior
Rosele Marques Vieira
8515151
Professor de Ensino Superior
Do
nível
Para o
nível
Código
A partir
de
Processo nº
III
IV
11023
03/10/10
41/200372/2006
III
IV
11023
03/10/12
29/500660/2012
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor - UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 598, de 3 de outubro de 2012.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Conceder ao servidor a seguir relacionado, lotado na Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul, Progressão Funcional em caráter definitivo, fundamentado no artigo
5º da Resolução Conjunta/COUNI-CEPE nº 15, de 23 de junho de 2001.
Nome
Prontuário / Cargo
Marcelo Salles Batarce
32581491
Professor de Ensino Superior
Do
nível
Para o
nível
Código
A partir
de
Processo nº
III
IV
11023
03/10/12
41/200496/2003
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor - UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 599, de 3 de outubro de 2012.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Conceder, em caráter definitivo, ao servidor a seguir relacionado, ocupante do
cargo de Professor de Ensino Superior, nível III, código 11022, lotado na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, Progressão Funcional para o nível III, já concedida em
caráter temporário conforme Portaria mencionada, com fulcro no artigo 5º da Resolução
Conjunta/COUNI-CEPE nº 15, de 23 de junho de 2001.
Nome
Prontuário
Péricles David dos
Santos Julio
9295141
Portaria “P”/
UEMS nº
Diário Oficial nº
A partir de
Processo nº
217, de
04/04/11
7.294, de 07/14/11,
pág. 36
03/10/12
29/500259/2011
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
Republica-se por ter constado erro no original publicado no Diário Oficial nº
8.288, de 03/10/2012, à página 51
PORTARIA “P”/UEMS nº 586, de 2 de outubro de 2012.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
PÁGINA 22
4 DE OUTUBRO DE 2012
RESOLVE:
Retificar a Portaria “P”/UEMS nº 574, de 1º de outubro de 2012, publicada no
Diário Oficial nº 8.287, de 2 de outubro de 2012, página 37, na parte que concedeu ao
servidor a seguir relacionado, o Adicional por Tempo de Serviço, de que trata o artigo
111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pelos dispositivos da Lei nº
2.157, de 26 de outubro de 2000,
onde constou:
Nome
Prontuário
Cargo
Classe/Nível/Código
Processo n.º
Período
Aquisitivo
Percentual
Tempo de serviço
A partir de
Gilberto José de Arruda
32598621
Professor de Ensino Superior
IV/11023
23/300772/2007
08/09/2007
a
05/09/2012
10%
5 anos
06/09/2012
Nome
Prontuário
Cargo
Classe/Nível/Código
Processo n.º
Período
Aquisitivo
Percentual
Tempo de serviço
A partir de
Gilberto José de Arruda
32598621
Professor de Ensino Superior
IV/11023
23/300772/2007
08/09/2007
a
05/09/2012
+5%
10 anos
06/09/2012
passe a constar:
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
PORTARIA “S” Nº 395/2012 DPGE, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora MORGANA BORDIGNON KREIN, matrícula nº 55066113, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Defensoria, símbolo DPDA-5, do
Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul, licença médica de 5 (cinco) dias para tratamento de saúde, no período de
31 de agosto de 2012 a 4 de setembro de 2012, com fundamento no inciso I do artigo
130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelece o artigo 6º
da Lei nº 3.156, de 27 de dezembro de 2005.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor RUI YAMANISHI TAKEI, matrícula nº 5501121-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Primeira Instância,
símbolo DPDA-3, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso do Sul, licença paternidade de 15 (quinze) dias, no período de
19 de setembro de 2012 a 3 de outubro de 2012, com fundamento no artigo 6º, § 5º da
Lei nº 3.156, de 27 de dezembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 3.675, de 15
de maio de 2009.
Campo Grande, 2 de outubro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 399/2012 DPGE, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor RAFAEL FERREIRA DIAS NANTES, matrícula nº 55016953, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Defensoria, símbolo DPDA-5, do
Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul, licença para casamento de 8 (oito) dias, no período de 8 a 15 de setembro de 2012, com fundamento no artigo 171, III, “a”, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro
de 1990, observado o que estabelece o artigo 6º da Lei nº 3.156, de 27 de dezembro
de 2005.
Campo Grande, 2 de outubro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 400/2012 DPGE, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora EDENISE SANTANA DA SILVA, matrícula nº 7630203, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Defensoria, símbolo DPDA-5, do
Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul, licença médica de 3 (três) dias para tratamento de saúde, de 16 a 18
de maio de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10
de outubro de 1990, observado o que estabelece o artigo 6º da Lei nº 3.156 de 27 de
dezembro de 2005.
Campo Grande, 2 de outubro de 2012.
Campo Grande, 2 de outubro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 396/2012 DPGE, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA “S” Nº 401/2012 DPGE, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora LUZIA PIRES MAIA, matrícula nº 771210-1, Analista
Jurídico, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado
de Mato Grosso do Sul, licença médica de 14 (quatorze) dias, no período de 29 de setembro de 2012 a 12 de outubro de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130,
da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelece a Lei nº 3.156,
de 27 de dezembro de 2012.
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor SAMUEL EVANGELISTA XAVIER BATISTA, matrícula
nº 5501881-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de
Segunda Instância, símbolo DPDA-2, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 2 (dois) dias
para tratamento de saúde, em 14 e 15 de junho de 2012, com fundamento no inciso I
do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelece
o artigo 6º da Lei nº 3.156 de 27 de dezembro de 2005.
Campo Grande, 2 de outubro de 2012.
Campo Grande, 2 de outubro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 397/2012 DPGE, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS, matrícula nº 55016443, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Defensoria, símbolo DPDA-5, do
Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul, licença paternidade de 15 (quinze) dias, no período de 20 de setembro de
2012 a 4 de outubro de 2012, com fundamento no artigo 6º, § 5º da Lei nº 3.156, de 27
de dezembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 3.675, de 15 de maio de 2009.
Campo Grande, 2 de outubro de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 398/2012 DPGE, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
TRIBUNAL DE CONTAS
Aviso de Licitação
Processo TCAF – 116007/2012
Tomada de Preços n. 007/2012
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura de licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para contratação de empresa
para o fornecimento de água mineral natural conforme Anexo I, o que faz com fundamento no artigo 23, inciso II, alínea “b”, da Lei 8.666/93 e suas alterações, cuja abertura se dará às 16hs do dia 23 de outubro de 2012 (horário MS) na sala da CPL,
no Parque dos Poderes, bloco 29, Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Campo
Grande/MS, CEP 79.031-902.
Os interessados poderão obter maiores informações e o Edital completo na sede do
Tribunal de Contas do Estado do MS, no endereço acima citado ou pelo telefone 33171527, no horário das 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta feira, e no site do
Tribunal de Contas na internet: www.tce.ms.gov.br ou ainda pelo e-mail: licitacao@
tce.ms.gov.br.
A PASTA COMPLETA poderá ser adquirida pelo valor de R$ 119,35 (cento e dezenove
reais e trinta e cinco centavos), que corresponde a 7 (sete) UFERMS e será obrigatória
para a participação no certame.
Campo Grande-MS, 02 de outubro de 2012.
Marcio Lolli Ghetti
Presidente da CPL/TC/MS
PÁGINA 23
4 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Aviso de Resultado de Pregão Presencial
Modalidade: Pregão Presencial nº 092/2012
Processo administrativo nº 131/2012
A Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS, por intermédio do Pregoeiro Municipal,
comunica aos interessados, o resultado da Licitação acima especificada, que objetiva
a aquisição de patrulha mecanizada, composta por trator agrícola, grade aradora
intermediária e distribuidor de calcário e adubo, referente ao Convênio Siconv nº
763.702- Contrato de Repasse nº 0371.022-98, que entre si celebram a União
Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Aquidauana,
objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário,
tendo como vencedoras as empresas:
1 – Agro Mercantil Curicaca Ltda, nos itens 01, 02 e 03 totalizando o valor de R$
167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais).
AQUIDAUANA-MS, 03 de outubro de 2012.
Luciano Costa Campelo
Pregoeiro Oficial
AVISO DE RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS
E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES N°05)
REFERENTE À CONCORRÊNCIA N.º002/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
N°101/2011.
O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de todos
os interessados a divulgação da classificação final das propostas e abertura dos
envelopes nº05 – Documentos de Habilitação, concernentes ao certame da
Concorrência n°002/2011 que visa a Contratação de Agência de Publicidade, ficando
da seguinte forma a Classificação Final das Propostas: 1ª (primeira) classificada:
Ramal Propaganda Ltda, totalizando 98,39 (noventa e oito vírgula trinta e
nove) pontos; 2ª (segunda) classificada: Fixa Comunicação e Eventos Ltda
– ME, totalizando 97,62 (noventa e sete vírgula sessenta e dois) pontos; e
3ª (terceira) classificada: Dois Mil Publicidade, Marketing e Comunicação
Ltda, totalizando 95,73 (noventa e cinco vírgula setenta e três) pontos.
Após os procedimentos a CPL declarou habilitada e vencedora do certame licitatório,
a seguinte licitante Ramal Propaganda Ltda. Abre-se prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Município,
Diário Oficial do Estado, e Diário Oficial da União, para apresentação dos recursos
administrativos na fase de habilitação, na forma do art. 109, Inciso I, alínea “a”, da
Lei Federal nº8.666/93.
Aquidauana - MS, 03 de Outubro de 2012.
LUCIANO COSTA CAMPELO
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: Nº. 3595/2.012 Modalidade: Pregão Presencial Nº 102/2.012
OBJETO: Aquisição de um veículo zero quilometro com 04 portas, para atender o
Conselho Tutelar. Conforme especificações constantes no Edital e Anexos.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: às 08:00 horas, do dia 18/10/2012.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia
- MS, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo Site
www.brasilandia.ms.gov.br. Brasilândia - MS, 03/10/12. Núcleo de Licitações
SESAU.
DATA: 23/10/2012.
HORÁRIO: 10 HORAS.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM,
no endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande-MS, 03 de Outubro de 2012.
Luciana Rezende Lopes Silva
Diretora Geral CECOM
(Em Substituição)
Adriana Cardoso
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2012 – PROCESSO Nº 3315/2012
O município de Chapadão do Sul, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação, e por meio de seu Pregoeiro, o Senhor PAULO
CÉSAR BENATTI, designado pela Portaria Municipal nº 646/2011 de 05/12/2011,
torna público que no dia 18/10/2012, às 08:00 horas, na PREFEITURA MUNICIPAL
DE CHAPADÃO DO SUL – MS, situada na AVENIDA SEIS, Nº 706, CENTRO, realizará
processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO”,
objetivando a aquisição de materiais permanentes (cabine audiométrica, audiômetro
digital e imitanciometro) destinados à equipar o Setor de Fonoaudiologia do Núcleo
de Apoio à Saúde da Família (NASF), em atendimento à Secretaria Municipal de
Saúde de Chapadão do Sul – MS, consoante especificações constantes no TERMO
DE REFERÊNCIA (ANEXO II), que será regido pelo Decreto Municipal nº 1.534/08,
Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/00 e pelo disposto na Lei federal nº
8.666/93, suas alterações e demais especificações e condições constantes do ato
convocatório. O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis aos interessados,
no endereço acima especificado. E para que ninguém possa alegar desconhecimento,
foi expedido o resumo do presente Edital, que será público no órgão que divulga os
atos oficiais do Município.
Chapadão do Sul (MS), 3 de outubro de 2012.
Paulo César Benatti
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Termo de Retificação da Publicação do Diário Oficial Corumbá - MS - n° 68 de
02/10/2012, Pág. 1, Diário Oficial do Estado – Edição nº 8.287 de 02/10/2012 Pág.
56 e O Estado D3 de 02/10/2012
Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 15.101/2012
Onde se lê: (...) Recebimento e Abertura das Propostas: às 14:00 horas do dia 16
de outubro de 2012.
Leia se: (...) Recebimento e Abertura das Propostas: às 10:00 horas do dia 16 de
outubro de 2012.
As demais condições permanecem inalteradas
Corumbá-MS, 03 de outubro de 2012
Superintendência de Suprimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 107/2012
ORGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
OBJETO: aquisição de materiais permanente (computador, impressora e estabilizador).
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS., através da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania, com base na Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal
n° 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público
Presencial nº 107/2012 Processo Administrativo n° 29.371/2012 e adjudica à empresa
INFORTECH INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.695.627/000153, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes
do resultado da licitação publicado no DOE nº 8.282 de 25/09/2012 – pág. 22, Diário
Oficial da União nº 186 de 25/09/2012 pág. 185 e Diário Oficial de Corumbá – Ed.
63 de 25/09/2012 pág. 04.
Ordenador de Despesas: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa Secretário Municipal de
Assistência Social e Cidadania
Corumbá-MS., 03 de outubro de 2012
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 226/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 81.749/2012-10.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de
julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”,
tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA ANÁLISE DE
URINA COM 10 PARAMETROS A SABER: LEUCOCITOS, PROTEINA, CETONA,
BILIRRUBINA, PH, NITRITO, GLICOSE, UROBILINOGENIO, SANGUE E COR
DA URINA, COM FORNECIMENTO DE 01 (UM) LEITOR AUTOMÁTICO DE TIRAS
REAGENTES DE URINA E 02 (DOIS) LEITORES DE SEDIMENTO URINÁRIO,
EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE – SESAU”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA -
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que
especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Governamental/Fundo Municipal de
Investimentos Sociais
Licitação: Pregão Presencial nº 121/2012 - Processo nº 25.191/2012
Objeto: aquisição de materiais de consumo (avental de raspa,capacete,colher de
pedreiro, mangueira, pá e outros).
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 18 de outubro 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência
de Suprimento da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, na Prefeitura
Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 03 de outubro de 2012 – Superintendência de Suprimento
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: Nº. 3781/2.012 Modalidade: Pregão Presencial Nº 103/2.012
OBJETO: Contratação de empresa para regularizar e retificar administrativamente as
matrículas n° 5782, 9242 e 8558 junto ao CRI da Comarca de Brasilândia, visando o
registro imobiliário de parcelamento de solo do loteamento Isac Honorato Barbosa.
Conforme especificações constantes no Edital e Anexos.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: às 11:00 horas, do dia 18/10/2012.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia
- MS, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo Site
www.brasilandia.ms.gov.br. Brasilândia - MS, 03/10/12. Núcleo de Licitações
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4 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PUBLICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2012
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 003/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2012
DATA DE ABERTURA: 13/11/2012 - HORAS: 10:00 HORAS
O MUNICÍPIO DE COXIM – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio
da sua COMISSÃO DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de
quantos possam se interessar, que, na data, horário e local abaixo informados, fará
realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo, MAIOR OFERTA
PELA OUTORGA DA CONCESSÃO, descrita no OBJETO, a qual será regida pela
Lei Federal nº 8.987/95 e suas complementações, Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, Leis Municipais nº 1.145/03, 1.156/03 e 1.158/03 e as condições
estabelecidas neste ATO CONVOCATÓRIO e seus ANEXOS.
DO OBJETO: O objeto desta licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a
Administração Pública, referente a contratação de Instituição Financeira para operar
de forma centralizada os serviços de processamento e gerenciamento de créditos
provenientes da folha de pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e
pensionistas do Município de Coxim-MS, referente ao período de 05 (cinco) anos,
a quem oferecer a maior oferta, consoante as especificações deste EDITAL e seus
anexos, quais sejam. Para a obtenção dos EDITAIS e o esclarecimentos de dúvidas
a respeito de condições deste ato convocatório e de outros assuntos pertinentes à
presente licitação, serão prestados pelos membros da COMISSÃO DE LICITAÇÕES,
no horário das 07h00min às 12h00min horas, no endereço citado acima, ou pelo
telefone/fax nº (67) 3291-1163 ou pelo E-mail: [email protected]
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS N° 014/2012.O FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MS, através da sua
Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo
relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: PROCESSO
N° 192/2012 - TOMADA DE PREÇOS N° 014/2012 - OBJETO: Contratação
de Empresa de Engenharia para execução da Obra de Ampliação de Unidade de
Saúde, centro cirúrgico, centro obstétrico e central de Material do Hospital Municipal,
conforme Plano de Trabalho do Convênio n. 1688/2006, celebrado entre o Município
de Ivinhema e o Ministério da Saúde, conforme memorial descritivo, planilha
orçamentária, projeto básico e cronograma físico-financeiro e demais especificações
e condições deste edital e seus anexos.RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E
PROPOSTA: Dia 24 de Outubro de 2012 às 09h00min. O Edital estará à disposição
dos interessados no setor de Licitação e Contratos, mediante apresentação da guia
no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no setor de ISSQN na Prefeitura Municipal,
sito à Praça dos Poderes, 720 – Ivinhema/MS. Poderão participar da licitação em
epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da
Prefeitura Municipal de Ivinhema, ou aquelas que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia a data fixada para o recebimento dos
envelopes, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.1054)
ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min às 12h00min horas. Ivinhema
(MS), 01 de Outubro de 2012.
Renato Pieretti Câmara-Prefeito Municipal
DINALVA MOURÃO
PREFEITA MUNICIPAL DE COXIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados,
que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e
suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma
Presencial, relativo ao Processo n° 434/2012/DL/PMD, tendo como objeto a
“AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (OXIGÊNIO E AR MEDICINAL), PARA
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas
de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/10/2012
(dezenove de outubro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no
sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 03 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Extrato do Quarto Termo Aditivo
Contrato Nº 104/2010
Processo Nº 051/2010 – Pregão (Presencial) Nº 029/2010
PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado e a empresa COM. COMBUSTÍVEIS SANTA
RITA LTDA.
OBJETO: Aquisição de combustíveis (óleo diesel) para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação, com recursos provenientes do Transporte Escolar
e contrapartida do município.
VALOR ADITADO: R$ 132.609,40 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e nove reais
e quarenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 03/09 /2012
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § II, Alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93
Assinam: Marta Maria de Araujo – Prefeita Municipal e Irene da Silva.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público aos interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 042/2012
MODALIDADE/Nº: TP Nº 004/2012
OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção de MELHOR PROPOSTA de empresa
de engenharia para execução de obra na construção de 01 (uma) Academia da Saúde
de 65,0m² no âmbito do SUS de acordo com a Proposta nº 11109.890000/1110-01
Ministério da saúde e Contrapartida do Município de Eldorado.
Vencedor(es): C & C CONSTRUTORA LTDA ME, no Anexo I - item: 1, totalizando R$
101.174,05 (cento e um mil e cento e setenta e quatro reais e cinco centavos);
Eldorado/MS, 3 de outubro de 2012.
Luiz Roberto Nogueira Veiga
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o que consta dos autos do Processo retro epigrafado, e diante do
resultado classificatório apresentado pela CPL, HOMOLOGO o presente certame,
adjudicando o objeto desta licitação a(s) empresa(s) vencedora(s) suprarelacionada(s).
Eldorado/MS, 3 de outubro de 2012.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
017/2012.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ – MS e
AUTO PEÇAS E ACESSORIOS MODELO LTDA.
Processo Administrativo nº. 021/2012 - Tomada de Preços nº. 004/2012.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditivar o item 4.1 da Clausula
Quarta do Contrato Administrativo nº 017/2012 em mais 25% (vinte e cinco) por
cento.
Fundamentação Legal: o presente Termo Aditivo tem por fundamento legal as
disposições do § 1º do Artigo 65 da Lei (Federal) nº 8.666/93.
PRAZO: 31 de dezembro de 2012.
ASSINATURAS: Arilson Nascimento Targino, Prefeito Municipal pela
CONTRATANTE, Gilberto Serrante, Proprietário pela CONTRATADA e as
testemunhas Valmir Tomaz de Matos e Ademar Caetano da Fonseca.
FORO: Fátima do Sul – MS.
DATA: 24 de setembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
EXTRATO DE CONTRATO N.º 058/2012
Processo n.º 043/2012. Tomada de Preço n.º 02/2012. Partes: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUTI e N.K. CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Contratação
de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua
Minas Gerais e Avenida Mato Grosso, compreendendo vários trechos entre esta Rua
e outras Avenidas, e drenagem de águas pluviais, no prazo de 120 (cento e vinte)
dias, de acordo com o projeto, memorial descritivo, planilha, cronograma e demais
anexos, em conformidade com o Contrato de Repasse n.º 758532/2011/MINISTÉRIO
DAS CIDADES/CAIXA. Data da assinatura: 25.09.2012. Dotação: 04.01-15.451.4041.007-44.90.51.00 – Gerência Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor: R$
863.000,00 (Oitocentos e sessenta e três mil reais). Assinam RICARDO JUSTINO
LOPES – Prefeito Municipal e DOUGLAS JUNIO KISCHNER – Representante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Ladário-MS, através do Pregoeiro Oficial, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria nº 190/2012, de 09 de julho de 2012 torna pública a abertura
de Licitação, na forma que especifica a seguir: Processo nº 125/2012 – Pregão
Presencial nº 043/2012 Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL,DERIVADOS
DE PETRÓLEO,ÁGUA PARA BATERIA E SOLUÇÃO PARA BATERIA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO-MS E SUAS SECRETARIAS
. Data de abertura e julgamento das propostas: 19 de outubro de 2012 às
14:30h. Local: Rua Corumbá nº 500 – Centro – Ladário-MS
Informamos que o edital encontra-se disponível para consulta no endereço
supracitado.
Ladário-MS, 03 de outubro de 2012
JOÃO CARLOS DE BARROS RIBEIRO DANTAS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATUAL
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 036/2012 celebrado
em 17/09/2012
Processo nº 011/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Nioaque e Yoshimitsu Ogawa & Cia Ltda Epp
Objeto: aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios, materiais de
limpeza e material de copa e cozinha) para atender as Secretarias da Prefeitura
Municipal de Nioaque/MS.
Fundamento Legal: art. 78, II, c/c o art. 79, I, da Lei 8.666/93
Data: 17/09/2012
Assina(Distratante): Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal
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4 DE OUTUBRO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO Nº 310/2011.
DAS PARTES
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina e a FUNSAU-NA - Fundação Serviço
de Saúde de Nova Andradina, com interveniência do Estado de Mato Grosso
do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
15.412.257/0001-24, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com
recursos do FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE, e dos Municípios que compõe a
Microrregião de Nova Andradina, sendo eles, Município de Anaurilândia, Município
de Angélica, Município de Batayporã, Município de Ivinhema, Município de
Novo Horizonte do Sul e o Município de Taquarussu.
“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente tem por objeto aumentar o valor, estabelecido na Clausula Nona, 9.1, I do
Contrato 310/2011, em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), repassado a Fundação
Serviço de Saúde de Nova Andradina, que a partir da sua assinatura passará a
constar com a seguinte redação:
“Clausula Nona – Da Origem dos Recursos
9.1. ...................................................................................
I – os recursos do presente contrato, no valor de R$2.320.000,00 (dois milhões,
trezentos e vinte mil reais) (recursos próprios municipais), serão oriundos do Fundo
Municipal da Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Andradina.”
AMPARO LEGAL
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, e pela se
regerá pelas normas da Lei n. 8080/90, à Lei n. 8.142/90, à Lei n. 8.666/93 e a Lei
n. 886/2010, alterada pela Lei n. 888/2010.
DATA
10/08/2012
ASSINARAM
JOSÉ GILBERTO GARCIA
NORBERTO FABRI JUNIOR
Prefeito do Município de Nova Andradina
Diretor Geral da FUNSAU-NA
EDSON STEFANO TAKAZONO
JOÃO DONIZETE CASSUCI
Prefeito do Município de Anaurilândia
Prefeito do Município de Angélica
EDSON PERES IBRAHIM
RENATO PIERETTI CÂMARA
Prefeito do Município de Batayporã
Prefeito do Município de Ivinhema
MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeito do Município de Novo Horizonte do Sul
Prefeita
do
Município
de
Taquarussu
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 004 AO CONTRATO Nº 310/2011.
DAS PARTES
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina e a FUNSAU-NA - Fundação Serviço
de Saúde de Nova Andradina, com interveniência do Estado de Mato Grosso
do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
15.412.257/0001-24, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com
recursos do FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE, e dos Municípios que compõe a
Microrregião de Nova Andradina, sendo eles, Município de Anaurilândia, Município
de Angélica, Município de Batayporã, Município de Ivinhema, Município de
Novo Horizonte do Sul e o Município de Taquarussu.
“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente tem por objeto aumentar o valor, estabelecido na Clausula Nona, 9.1, I,
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e 9.1, III, no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) do Contrato 310/2011, repassado a Fundação Serviço de Saúde de
Nova Andradina, que a partir da sua assinatura passará a constar com a seguinte
redação:
“Clausula Nona – Da Origem dos Recursos
9.1. .....................................................................
I – os recursos do presente contrato, no valor de R$2.370.000,00 (dois milhões
e trezentos e setenta mil reais) (recursos próprios municipais), serão oriundos do
Fundo Municipal da Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Nova
Andradina.
II - .........................................................................
III - Os recursos do presente Contrato, no valor de R$2.180.000,00 (dois milhões, e
cento e oitenta mil reais), serão oriundos do Fundo Estadual de Saúde, vinculado à
Secretaria de Estado de Saúde.
AMPARO LEGAL
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, e pela se
regerá pelas normas da Lei n. 8080/90, à Lei n. 8.142/90, à Lei n. 8.666/93 e a Lei
n. 886/2010, alterada pela Lei n. 888/2010.
DATA
14/09/2012
ASSINARAM
JOSÉ GILBERTO GARCIA
NORBERTO FABRI JUNIOR
Prefeito do Município de Nova Andradina
Diretor Geral da FUNSAU-NA
EDSON STEFANO TAKAZONO
JOÃO DONIZETE CASSUCI
Prefeito do Município de Anaurilândia
Prefeito do Município de Angélica
EDSON PERES IBRAHIM
RENATO PIERETTI CÂMARA
Prefeito do Município de Batayporã
Prefeito do Município de Ivinhema
MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeito do Município de Novo Horizonte do Sul
Prefeita
do
Município
de
Taquarussu
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 005 AO CONTRATO Nº 310/2011.
DAS PARTES
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina e a FUNSAU-NA - Fundação Serviço
de Saúde de Nova Andradina, com interveniência do Estado de Mato Grosso
do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
15.412.257/0001-24, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com
recursos do FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE, e dos Municípios que compõe a
Microrregião de Nova Andradina, sendo eles, Município de Anaurilândia, Município
de Angélica, Município de Batayporã, Município de Ivinhema, Município de
Novo Horizonte do Sul e o Município de Taquarussu.
“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente tem por objeto aumentar o valor, estabelecido na Clausula Nona, 9.1, I,
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e 9.1, III, no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) do Contrato 310/2011, repassado a Fundação Serviço de Saúde de
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
Nova Andradina, que a partir da sua assinatura passará a constar com a seguinte
redação:
“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente tem por objeto prorrogar o prazo, estabelecido na Cláusula Nona, 18.1,
do Contrato 310/2011, que a partir da sua assinatura passará a constar com a
seguinte redação:
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA:
18.1. O presente contrato vigorará para o período compreendido entre o dia
15/10/2012 até 31/01/2013, podendo ser renovado se houver interesse
das partes até o limite estabelecido pela lei, respeitada a previsão de recursos
orçamentários e financeiros pertinentes.
AMPARO LEGAL
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, e pela se
regerá pelas normas da Lei n. 8080/90, à Lei n. 8.142/90, à Lei n. 8.666/93 e a Lei
n. 886/2010, alterada pela Lei n. 888/2010.
DATA
19/09/2012
ASSINARAM
JOSÉ GILBERTO GARCIA
NORBERTO FABRI JUNIOR
Prefeito do Município de Nova Andradina
Diretor Geral da FUNSAU-NA
EDSON STEFANO TAKAZONO
JOÃO DONIZETE CASSUCI
Prefeito do Município de Anaurilândia
Prefeito do Município de Angélica
EDSON PERES IBRAHIM
RENATO PIERETTI CÂMARA
Prefeito do Município de Batayporã
Prefeito do Município de Ivinhema
MARCÍLIO ÁLVARO BENEDITO
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeito do Município de Novo Horizonte do Sul
Prefeita
do
Município
de
Taquarussu
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
EDITAL N.º 053/2012 – CONCURSO PÚBLICO 001/2010
MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS
14ª CONVOCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa, no uso
de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no item 7 do Edital do
Concurso Publico 001/2010, para provimento de cargos na administração pública
municipal, devidamente homologado através do Decreto n.º 2196/2010, publicado
no Diário Oficial do Município (Diário do MS) n.º 4.502, de 13 de dezembro de 2010,
no Diário do Estado do Mato Grosso do Sul – AGIOSUL, nº 7.845, de 13 de dezembro
de 2010, na Home Page www.novaalvoradadosul.ms.gov.br, bem como afixação
no átrio do paço municipal, torna pública a convocação dos candidatos aprovados
constantes no ANEXO I deste edital, e dispõe:
1. DO EXAME MÉDICO-PERICIAL:
1.1. - Ficam convocados os candidatos aprovados constantes no ANEXO I deste Edital,
a comparecerem munidos de documento de identidade no HOSPITAL MUNICIPAL DE
NOVA ALVORADA DO SUL, no dia 15 de outubro de 2.012, conforme cronograma
constante no ANEXO III, para Avaliação de Saúde Física e Mental, que será realizado
pela Junta Médica Municipal.
1.2. – Os exames serão realizados de acordo com cronograma médico e de acordo
com a senha que será entregue aos candidatos no momento de sua chegada ao
hospital.
1.3. – Em caso de impossibilidade dos trabalhos num único dia, os candidatos que
não forem examinados deverão retornar no dia seguinte, a partir das 08h00min,
para continuidade dos trabalhos.
1.4. – Os candidatos deverão comparecer para a realização do exame médicopericial, com os originais dos seguintes exames (que serão retidos pelo Médico):
1.4.1 – Hemograma Completo;
1.4.2 – Glicemia de Jejum;
1.4.3 – Tipagem Sanguínea.
1.5. – Não serão aceitos exames realizados a mais de 30 (trinta) dias.
1.6. Os exames serão realizados para constatação de possíveis doenças preexistentes
que possam inabilitar o candidato para o desenvolvimento das atividades inerentes
ao cargo.
1.7.
– Não haverá divulgação pública dos resultados dos exames, nem da
inabilitação ou eliminação do candidato, sendo que, os resultados serão comunicados
exclusivamente ao respectivo candidato.
1.8. – O candidato que não comparecer para a realização do exame médico-pericial,
perderá o direito à vaga.
1.9. – Os candidatos portadores de necessidades especiais serão submetidos
aos mesmos exames dos demais, sempre levando em consideração a necessidade
apresentada.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
2.1. – Os candidatos ora convocados deverão comparecer pessoalmente, ou por
procurador com procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório,
na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do
Sul/MS, situada a Rua Dorivaldo Monteiro Nogueira, nº 813, no dia 17 de outubro de
2012, conforme cronograma constante no ANEXO III, nos horários das 07h00min às
11h00min e 13h00min às 16h00min, para apresentação dos documentos constantes
do ANEXO II deste Edital.
2.2. – Os documentos constantes do ANEXO II deste Edital deverão ser apresentados
acompanhados de uma cópia de cada, que serão autenticadas no ato da entrega
mediante apresentação dos originais.
2.3. – Os exames médicos serão aceitos somente os originais expedidos pela Junta
Médica do Município.
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4 DE OUTUBRO DE 2012
2.4. – O candidato que não se apresentar com todos os documentos na data
estipulada perderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo aprovado
imediatamente.
2.5. – Em hipótese alguma será prorrogado o prazo para apresentação dos
documentos.
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE:
3.1. – Os candidatos ora convocados que apresentarem a documentação completa e
comprovarem o preenchimento dos requisitos mínimos para o desempenho do cargo,
e ainda, forem considerados aptos pela avaliação médica, deverão tomar posse no
prazo máximo de trinta dias de acordo com o cronograma estabelecido no ANEXO
III deste edital.
3.2. – A entrada em exercício poderá ser prorrogada em até 30 dias a requerimento
do candidato, e de acordo com a necessidade da Administração.
4. – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1. – Os candidatos convocados deverão obedecer rigorosamente os horários e
datas estabelecidos neste Edital.
4.2. – Os candidatos que não comparecerem nas datas e horários estipulados neste
Edital serão considerados desistentes, tornando-se sem efeito a nomeação efetuada
e convocando-se imediatamente o próximo na lista de classificados.
4.3. – Os candidatos considerados inaptos pela avaliação médica ou apresentação
incompleta dos documentos comprobatórios dos requisitos mínimos exigidos para
o cargo, terão o prazo de dois dias, a contar do dia subseqüente à apresentação
dos documentos, para, querendo, apresentarem recurso administrativo contra tal
decisão, que deverá ser protocolado na Coordenadoria de Recursos Humanos da
Prefeitura, em horário de expediente.
4.4. – O não atendimento a quaisquer das disposições deste edital, com relação a
horários e datas importará na desistência automática da vaga.
Publique-se.
Nova Alvorada do Sul/MS, em 03 de Outubro de 2012.
ARLEI SILVA BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Cargo: Fisioterapeuta
Classificação
06
Nome
Francieli Banzatto Lopes
Cargo: Agente Administrativo
Classificação
Nome
71
Kátia Cilene França da Rosa
Cargo: Agente Comunitário de Saúde – Posto de Saúde Izabel Menezes Coelho
Classificação
Nome
11
Andréia Luiza Tavares
Cargo: Agente Comunitário de Saúde – Posto de Saúde Leonora Dias de Brito
Classificação
Nome
12
Franciele Lopes de Souza
ANEXO II
Os candidatos deverão apresentar junto a Coordenadoria de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal cópias e originais dos seguintes documentos:
Carteira de Identidade (RG);
CPF;
Comprovante de Residência;
O cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar residência na
Área do Posto de Saúde de opção, desde a data de publicação do Edital do presente
Concurso Público nº 01/2010 (conforme inciso I, do Art. 6º da Lei nº 11.350, de 5 de
outubro de 2006);
Título de Eleitor;
Certidão de Quitação de Obrigação eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral
ou Site TSE;
Comprovante de Escolaridade (Diploma/Histórico);
Cartão do PIS/PASEP;
Carteira de Trabalho (CTPS);
Habilitação “D” para o Cargo de Motorista;
Carteira de Órgão Classe e Comprovante de Pagamento de Anuidade
para o Cargo de Fisioterapeuta;
01 foto 3x4 (recente);
Comprovante de Quitação Militar (homem);
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Certidão de Nascimento dos dependentes;
Declaração de Bens;
Declaração de Acumulo ou não de cargo;
Laudo da Inspeção Médica;
Conta Bancária – Banco Bradesco.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
EDITAL
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL/MS a Licença Prévia para atividade
de Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos Urbanos e Domiciliares,Classe II – A ,
localizado a MS 380, km 07, Município de Ponta Porã/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
AVISO DE RETIFICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA Nº 093/2012
O Município de Ribas do Rio Pardo/MS retifica a publicação no Diário Oficial N.º 8.281,
página 101, publicado no dia 24 de setembro de 2012, referente ao EXTRATO DO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA N° 093/2012. ONDESE-LÊ: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto da presente
licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: GERÊNCIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS/FMIS
- Programa de Trabalho 08.244.0306.1017 Elemento de Despesa 44.90.52.00. LEIASÊ: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto da presente
licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: GERÊNCIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAIS/FMAS Programa de Trabalho 08.244.0306.1025 Elemento de Despesa 44.90.52.00.
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
Prefeito Municipal.
AVISO DE RETIFICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DO CONTRATO DE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA Nº 092/2012
O Município de Ribas do Rio Pardo/MS retifica a publicação no Diário Oficial N.º
8.281, página 101, publicado no dia 24 de setembro de 2012, referente ao EXTRATO
DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA N° 092/2012.
ONDE-SE-LÊ: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto da
presente licitação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: GERÊNCIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - PROGRAMA DE TRABALHO
15.122.0401.1032 ELEMENTO DE DESPESA 44.90.52.00.. LEIA-SÊ: DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão
à conta da seguinte Dotação Orçamentária: GERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAIS/FMAS - Programa de Trabalho
08.244.0306.1025 Elemento de Despesa 44.90.52.00.
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 082/2012
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e
julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública,
modalidade Pregão Presencial nº 082/2012, que tem por objeto seleção da proposta
mais vantajosa para a Administração Pública, visando contratação de empresa para
fornecimento de equipamentos de ginástica para implantação de academia ao ar
livre, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, sagrou-se
Vencedora a empresa: D. Mavinc Produtos e Serviços Ltda EPP nos itens 1.1 a
1.9 com o valor total de R$ 40.348,00 (Quarenta mil, trezentos e quarenta e oito
reais)
São Gabriel do Oeste – MS, 03 de Outubro de 2.012.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 132/2012 - PROCESSO Nº. 4429/2012
Objeto: Aquisição de leite in natura pasteurizado, pão francês e margarina para
atender os funcionários do Pronto Atendimento (PA) e SAMU – Fundo Municipal de
Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 18/10/2012, às 08:00 Horas,
Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação
e Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras,
mediante apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada.
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
Do cronograma
Os candidatos deverão seguir o seguinte cronograma:
1. Dia 15 de outubro de 2.012, as 13h00min, realização de exames médicopericial, no Hospital Municipal Francisca Ortega;
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 133/2012 - PROCESSO Nº. 4430/2012
Objeto: Aquisição de leite in natura pasteurizado e pão francês para atender o CAPS
II e CAPS AD – Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 18/10/2012, às 09:00 Horas,
Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação
e Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras,
mediante apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada.
2. Dia 17 de outubro de 2.012, apresentação de documentos conforme
anexo II, junto a Coordenadoria de Recursos Humanos.
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
ANEXO III
PÁGINA 27
4 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAIS
Energética Santa Helena Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Licença de Operação para a atividade
de Posto de Abastecimento, localizado na Rod. MS 134, km 25, no município de Nova
Andradina MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Atiaia Energia S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, a Licença Prévia para Pequena Central Hidrelétrica
Bandeirante, localizada na Rodovia MS-320, S/N, Zona Rural, nos municípios de
Chapadão do Sul e Água Clara/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Atiaia Energia S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, a Licença Prévia para Pequena Central Hidrelétrica
Areado, localizada na Rodovia MS-316, S/N, Zona Rural, nos municípios de Chapadão
do Sul e Inocência/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A Tonon Bioeletricidade de MS LTDA, torna público que recebeu do IMASUL/MS
a Licença Instalação nº 113/2012 para a Ampliação da atividade de Cogeração de
Energia, localizada Fazenda Bom Retiro S/N, Rod. Vista Alegre/Ponta Porã, km 06 à
direita mais 2 Km, Gleba Industrial, Distrito de Vista Alegre, Município de Maracaju/
MS.
EDITAIS
ALUÍZIO LESSA COELHO, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental nº 21/2012,
para Aproveitamento de Material Lenhoso, em 728,7939 ha, no imóvel denominado
Fazenda Savana, localizada no Município de Porto Murtinho – MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
NADIR JORDÃO VISIOLI, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Corte de
Arvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do
Solo (atividade 9.6) em 124,9342 hectares no imóvel denominado Fazenda Bom
Jesus, Quinhão “B”, localizado no Município de Nova Alvorada do Sul – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS
ADRIANA JORDÃO VISIOLI AQUINO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Corte
de Arvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo
do Solo (atividade 9.6) em 135,4266 hectares no imóvel denominado Fazenda
Pontal do Limoeiro, localizado no Município de Nova Alvorada do Sul – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NADIR JORDÃO VISIOLI, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Corte de
Arvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo
(atividade 9.6) em 302,4202 hectares no imóvel denominado Fazenda Limoeiro/
Parte e Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Gleba “B”/Parte, localizado no Município
de Nova Alvorada do Sul – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Waldomiro Arigoni torna público que requereu do IMASUL/MS a Licença de Instalação
e Operação, de Barragem para Dessedentação Animal com área de reservatório até
1 (um) Hectare Através da Apresentação de Comunicado de Atividade localizado na
Fazenda Novo Horizonte município de Campo Grande/MS.
EDITAL
Flavio Rodrigues Amorim, torna público que requereu À SEMAC/IMASUL/MS
Autorização Ambiental para realização de Corte Raso em Eucalyptus sp. com área
de 138,5494ha a ser realizado na Fazenda Bonanza, localizada no município de Ribas
do Rio Pardo – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
BERNARDINO BATISTA DA SILVA torna público que recebeu da Gerência
Municipal de Desenvolvimento Econômico – Sistema de Controle e Licenciamento
Ambiental (SICLAM) – Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS a Licença
de Instalação e Operação nº 010/2012 para Atividade de Aquicultura localizada na
Fazenda Novo Modelo, município de Ribas do Rio Pardo com validade de 04 anos a
contar de 17/09/2012
EDITAL
Lourenço Cyriaco Coinete torna público que requereu junto ao IMASUL/MS,
Licença Previa (LP) para atividade de extração de areia numa área de 1,286ha, na
Fazenda Amambai, no município de Amambai/MS. Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
Agropecuária e Produtos Agrícolas Ferreira de Medeiros Ltda, torna público de
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL / MS,
a Autorização Ambiental, PRADE, em 59 há 7.479m2, na Fazenda Santa Josefa do
Curupaí, localizada no Município de Jatei - MS.
EDITAL
Caiman Agropecuária Ltda torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental para Supressão
Vegetal em 498, 7.211ha, Localizada na Estância Caiman no município de Miranda
- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
ESCALA BLOCOS LTDA ME torna público que requereu à Secretaria Municipal do
Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
para atividade de Fabricação de artefatos de cimento , localizada na Rua Egídio
Thomé, 4849 – Parque Industrial, município de Três Lagoas - MS.
EDITAL
OLIVIO FURINI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Aproveitamento de Material
Lenhoso em área de 490,9956 hectares, através da apresentação de Comunicado de
Atividade - CA, localizada na Fazenda Diamante, Zona Rural, município de Ribas do
Rio Pardo/MS.
EDITAL
Pedro Matheus Ruiz torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação – LIO, para
as Barragens de terra, localizadas na Fazenda Sertãozinho – Gleba B, Zona Rural,
município de Brasilândia/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EIA.
EDITAL
ROSALINO BATISTA BOUZO torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental nº. 251/2012
para Supressão Vegetal, localizada na Fazenda Lagoa da Mata, no município de
Anastácio/MS, válida até 27 de Setembro de 2016.
EDITAL
Sabrina Moura Medeiros ME, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação n°044/2012
para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos na data 04/09/2012
com validade de quarenta e oito meses, localizada na Rua Duque de Caxias, 74,
Bairro Colinos, município de Três Lagoas – MS.
EDITAL
InterCement Brasil S/A, localizada a estrada Bodoquena MS 178, km 14, zona
rural s/n, município de Bodoquena MS, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Operação n.º
254 / 2012 para produção de 750.000 toneladas / ano de cimento portland com
atividade de co-processamento de 4,5 toneladas/hora de resíduos sólidos em forno
de clinquerização, válida até 30 de Março de 2016
EDITAL
Auto Posto Foletto Ltda torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação nº 374/2012
para atividade 6.202 – Posto Revendedor de Combustiveis - PR, localizada
na rodovia BR 060 - km 74, município de Costa Rica/MS, válida até 25 de
setembro de 2016.
EDITAL
JOSÉ GONÇALVES DE LIMA torna público que requereu ao Instituto do Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular,
localizado na FAZENDA APAPORÃ, no município de Bela Vista/MS.
EDITAL
CRISTIANO KOITI MATSUBARA, torna público que requereu ao Instituto do Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular,
localizado na FAZENDA NOVA ESPERENÇA, no município de Carapó/MS.
EDITAL
LUCAS VITAL DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Comunicado de Avicultura - Renovação, localizada
a Estrada Montese/Santa Terezinha, Km 07 a esquerda no município de Itaporã e
não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
RUBENS ORTEGA LOPES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Comunicado de Avicultura - Renovação, localizada
a Itapora – Dourados, Km 01 no município de Itaporã e não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAIS
SIMONE NASSAR TEBET ROCHA. Torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para corte
de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo nº
144/2012,Localizada na Faz. Santo Antonio da Matinha, no município de Caarapó
/MS. com validade de 04 anos não renovável a partir da data de emissão 26 de
setembro de 2012.
IZÊ TEIXEIRA DA SILVA CARVALHO. Torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para
corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo nº
119/2012,Localizada na Faz.Mutema, no município de Caarapó /MS. com validade de
04 anos não renovável a partir da data de emissão 21 de setembro de 2012.
AGROPECUÁRIA NAMETALLA REZEK LTDA. Torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental
para corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do
solo nº 135/2012,Localizada na Faz.Santa Carmem, no município de Jateí /MS. com
validade de 04 anos não renovável a partir da data de emissão 21 de setembro de
2012.
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA LTDA. Torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para
corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo
nº 140/2012,Localizada na Faz.Bela Manhã, no município de Angelica /MS. com
validade de 04 anos não renovável a partir da data de emissão 21 de setembro de
2012.
PÁGINA 28
4 DE OUTUBRO DE 2012
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA LTDA. Torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para
corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo
nº 143/2012,Localizada na Faz.Dom Fabricio, no município de Angélica /MS. com
validade de 04 anos não renovável a partir da data de emissão 21 de setembro de
2012.
JOÃO ALBERTO TEODORO FERREIRA.Torna público que recebeu do Instituto do
meio Ambiente de Mato Grosso do sul/IMASUL/MS. A Licença de Operação-LO nº 284
para atividade 3.41 de Suinocultura denominada no Sitio São Jorge com validade de
04 anos a partir da data de emissão 06 de junho de 2012. Localizado no município
de Juti MS.
EDITAL
LUIZ SERGIO GOLFETO.Torna público que recebeu do Instituto do meio Ambiente
de Mato Grosso do sul/IMASUL/MS. A Licença de Operação-LO nº 182 para atividade
3.42 de Suinocultura denominada na LINHA DO IGUAÇU. com validade de 04 anos a
partir da data de emissão 11 de junho de 2012. Localizado no município de Glória
de Dourados MS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembléia Ordinária - A Associação Dinossauros Triciclo Clube de Campo Grande MS
CNPJ 08.920.070/0001-70 convoca seus associados para participarem da assembléia
geral, a ser realizada em 08 de Outubro de 2012, sendo a 1ª chamada as 19:00h e a
2ª chamada as 19:30h, em sua sede própria, para apreciação e alteração estatutária.
EDITAL
Primos Benito Do Mato Ltda – ME torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso Do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para FABRICAÇÃO
DE RAÇÕES PARA ANIMAIS. Área ÚTIL até 1.000 m², localizada na Fazenda Nascente
Rodovia BR 163 KM 832 – a direita 70 km, ZONA RURAL, município de SONORA, MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMUNICADO
ALFREDO MIGOTTO, casado, agricultor, residente e domiciliado à Rua Sidney
Coelho Nogueira, nº. 1567 - Bairro centro, em Rio Brilhante – MS, CEP. 79130-000,
inscrito no CPF. 020. 557.240-53 e Inscrição Estadual nº. 28.530.332-5 da Faz.
Sertãozinho, comunica o extravio de 01 talão de nota fiscal de produtor rural “Série
especial” (NFP), do n.º 8291631 ao 8291640.
EDITAL
Ugo Furlan torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Recuperação de área degradada
de 1,5227 ha, localizada na Fazenda Figueira Branca, no município de Anastácio/MS.
Não foi determinado Estudo do Impacto Ambiental.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL
CARTA CONVITE N. 011/2012-2014
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
de Implantação comunica aos interessados a realização da Licitação carta convite
nº. 011/2012-2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de fornecimento, instalação, monitoramento e manutenção de
CFTV (Circuito Fechado de Televisão), com opções de venda e locação, para a sede
do CAU/MS.
Entrega e abertura das propostas: 15 de outubro de 2012, as 08:30hs
Local: Rua Espirito Santo, 205 - – Centro – Campo Grande/MS.
Campo Grande/MS, 26 de setembro de 2012.
EYMARD CEZAR ARAUJO FERREIRA
Cooordenador da Comissão Especial de Implantação do CAU/MS
Edital de Convocação
Assembléia Geral Ordinária
O Presidente da FETAGRI/MS., no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25,
inciso IV, combinado com o artigo 15, inciso II e III, do Estatuto Social, convoca
os delegados(as) representantes dos Sindicatos filiados em condições de votar,
para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada nos dias 28 de
novembro de 2012, na Casa de Formação São Vicente Pallotti, sita à Rua Júlio
Werner, nº 1, B. Dr. Albuquerque, em Campo Grande-MS, às 08:00 horas, em primeira
convocação, com maioria legal, ou às 09:00 horas, em segunda e última convocação,
com qualquer número, para discutirem e deliberarem a respeito da seguinte “Ordem
do Dia”: a) Previsão Orçamentária para o exercício de 2013, com respectivo Parecer
do Conselho Fiscal; b) Plano de Trabalho das respectivas Secretarias da FETAGRIMS, para o exercício de 2013. Campo Grande-MS., 03 de outubro de 2012. Geraldo
Teixeira de Almeida – Presidente.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIAA GERAL EXTRORDINÁRIA
O Presidente da FETAGRI/MS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
Social e de acordo com os artigos 611 e 612 da CLT e demais disposições da
matéria, convoca os assalariados (as) rurais da empresa Mar e terra – industria
e comercio de pescado ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.647.460/002-85 e
03.647.460/0004-47, neste ato representado pela Gerente de Recursos humanos,
na pessoa Paola de Oliveira Gonçalves, Gerente de RH da sua Empresa sediada
no Município de Itaporã-MS, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária,
a ser realizada no dia 15 de Outubro de 2012, na sede da referida empresa, sito à
FAZ. MAR E TERRA em Itaporã-MS, em primeira convocação as 08:30 hs, com
a presença de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos interessados e às 09:00 horas,
em segunda e última convocação, com a presença de pelo menos 1/3 (um terço)
dos referidos empregados, para discutirem e deliberarem a respeito da seguinte
“Ordem do Dia”: 01) O percentual do aumento salarial e outras reivindicações de
caráter econômico e social, visando a celebração de Acordo Coletivo de trabalho
com a Empresa MAR E TERRA; 02) Autorização para a FETAGRI-MS, estabelecer
negociação coletiva de trabalho com a referida empresa, e assinatura do respectivo
Acordo Coletivo de Trabalho; 03) Autorização para que a FETAGRI-MS, no caso
de insucesso da negociação coletiva, proponha Dissídio Coletivo de Trabalho em
desfavor da empresa citada, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região;
04) Desconto da Contribuição Assistencial. Campo Grande-MS., 03 de Outubro de
2012, GERALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA – Presidente da Fetagri-MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.289
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE
SANTA CASA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial Nº. 003/2012 –
PRIMEIRA REPETIÇÃO COM ADENDO - CONVÊNIO FNS/MS Nº. 916/2002.
OBJETO – Contratação de empresa especializada para o fornecimento, com
instalação, de elevadores na obra do HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA da ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE - SANTA CASA.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO – Menor Preço Global
A Junta Interventiva da Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa,
resolve adjudicar e homologar o resultado do Pregão Presencial nº. 003/2012 –
PRIMEIRA REPETIÇÃO COM ADENDO, que declarou a empresa THYSSENKRUPP
ELEVADORES S/A. CNPJ 90.347.840/0028-38, no valor global de R$ 737.942,38
(setecentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e oito
centavos). Amparo Legal: Lei nº. 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº.
8.666/93 e posteriores alterações.
Campo Grande – MS, 02 de outubro de 2012.
Dra. Beatriz Figueiredo Dobashi
Interventora na ABCG – Santa Casa
Dr. Leandro Mazina Martins
Interventor na ABCG – Santa Casa
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE
SANTA CASA
CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial Nº. 003/2012
– PRIMEIRA REPETIÇÃO COM ADENDO - CONVÊNIO FNS/MS Nº. 916/2002 do dia 27
de Agosto de 2012.
OBJETO – Contratação de empresa especializada para o fornecimento, com
instalação, de elevadores na obra do HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA da ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE - SANTA CASA.
A Junta Interventiva da Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa,
resolve REVOGAR a homologação publicada no Diário Oficial da União n° 168 e
Imprensa Oficial de Mato Grosso do sul n° 8.264 do dia 29 de agosto de 2012,
tendo em vista que a empresa RAYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES
LTDA não compareceu para a assinatura do contrato, conforme as disposições do
edital. Amparo Legal: Lei nº. 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93
e posteriores alterações.
Campo Grande – MS, 02 de outubro de 2012.
Dra. Beatriz Figueiredo Dobashi
Interventora na ABCG – Santa Casa
Dr. Leandro Mazina Martins
Interventor na ABCG – Santa Casa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
EMANTINA – EMPRESA ARMAZENADORA CRUZALTINA S.A.
O Presidente do Conselho de Administração da EMANTINA – Empresa
Armazenadora Cruzaltina S.A., CNPJ n° 05.422.131/0001-80. em cumprimento
ao Artigo 17º, letra D, dos Estatutos Sociais, convoca seus acionistas, para reuniremse às 18:00 (dezoito horas) do dia 15/outubro/2012, na sede da sociedade, na
Rodovia 163, Km 215,7, zona rural, distrito de Cruzaltina, município de Dourados,
neste Estado, para em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia:
DA ORDINáRIA
1) Prestação de contas do exercício de 2011, compreendendo: Relatório da
Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal;
2) Destinação do Resultado do Exercício de 2011;
3) Eleição do Conselho de Administração;
4) Eleição do Conselho Fiscal;
5) Fixação da cédula de presença para os Conselhos de Administração e Fiscal e
verba global para a Diretoria; e
6) Outros assuntos de interesse Societário.
DA EXTRAORDINáRIA
7)Alteração estatutária quanto aos Arts. 5º, 6º e suas letras, 7º, 8º, 9º e seus
parágrafos, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º e suas letras, 16º e seu parágrafos único, 17º e
suas letras, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º e suas letras, 24º e seus parágrafos, 25º
e parágrafo único, 26º, 27º, 28º e suas letras, 29º, 30º, 31º e seu parágrafo único,
32º, 33º e suas letras e parágrafos, 34º, 35º e seus itens e letras, 36º e 37º.
Obs.: Encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social da
Sociedade, os documentos a que se refere ao Artigo 133 da LEI nº 6404/76,
relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011.
Douradina (Ms), 01 de outubro de 2011.
Dorneles Reolon – CPF 193.693.520-15- Diretor-Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇãO
ASSEMBLéIA GERAL ORDINáRIA
EMANTINA – EMPRESA ARMAZENADORA CRUZALTINA S.A.
O Presidente do Conselho de Administração da EMANTINA – Empresa
Armazenadora Cruzaltina S.A., CNPJ nº 05.422.131/0001-80, em cumprimento ao
Artigo 17º, Letra D, dos Estatutos Sociais, convoca seus acionistas, para reunirem-se
às 16 (dezesseis horas) do dia 15/outubro/2012, na sede da sociedade, na Rodovia
163, Km 215,7, zona rural, distrito de Cruzaltina, município de Douradina (Ms), para
em Assembléia Geral Ordinária deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
1) Prestação de contas do exercício de 2010, compreendendo: Relatório da
Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal;
2) Destinação do Resultado do Exercício de 2010; e
3) Outros Assuntos de Interesse Societário.
OBS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social da
Sociedade, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6404/76, relativos
ao exercício encerrado em 31/12/2010.
Douradina (Ms), 01 de outubro de 201’2
Dorneles Reolon – CPF 193.693.520-15 – Diretor Presidente