DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº114/2013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo de SPU Nº13324635-3 da Casa
Civil, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Convênio Nº38/2013,
celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil,
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, publicado do Diário
Oficial do Estado em 28 de junho de 2013, série 3, ano V, nº118,
página 30, que tinha como objeto o implemento do projeto “XXII
Assaré Junino”. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2013 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo de SPU Nº13324549-7 da Casa
Civil, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Convênio Nº91/2013,
celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil,
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO, publicado do Diário
Oficial do Estado em 09 de julho de 2013, série 3, ano V, nº125,
página 3, que tinha como objeto o implemento do projeto “Baixio
Festeiro”. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº181/2012
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº181/2012; II CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Casa Civil; III ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de
Studart, 505, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TÁXI
AÉREO FORTALEZA LTDA, inscrita no Cnpj 02.148.827/0001-72;
V - ENDEREÇO: Com sede na Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/n,
Aeroporto Pinto Martins, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no art.57, II, da Lei 8.666/93 e no Processo
Administrativo nº13522585-0; VII- FORO: Cidade de Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogação e renovação do contrato por mais 12
(doze) meses, a contar de 22 de agosto de 2013; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 12 (doze)
meses, a contar de 22/08/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: 21 de agosto de 2013; XIII
- SIGNATÁRIOS: Sra. Denise Sá Vieira Carrá - Secretária Executiva da
Casa Civil e Sr. João Ariston Pessoa de Araújo Filho - Táxi Aéreo
Fortaleza/CE.
Camila Costa de Oliveira Cidade
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº145, de 06 (seis) de Agosto de 2013 (dois mil e treze), que
publicou o Extrato de Contrato nº59/2013. Onde se lê: Dotação Orçamentária:
30100003.04.122.500.28118.22.33903000.00.0.20. Leia-se: Dotação
Orçamentária: 30100003.04.122.500.28118.22.33903900.00.0.20. Fortaleza,
26 de agosto de 2013.
Juliana de Souza Aranha Brauner
ASSESSORIA JURÍDICA
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FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
1
PROCURADORIA GERALDO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130015
OBJETO – LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE E
EMISSÃO DE PARECER DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DA CAGECE. A Comissão Central de Concorrências, no uso de suas
atribuições legais, comunica aos interessados, que em razão da necessidade
de responder aos questionamentos de licitantes, a data de entrega e
recebimento de documentação e proposta marcada para o dia
27/08/2013, às 09:30h (nove horas e trinta minutos), fica ADIADA
para o dia 10 de setembro de 2013, no mesmo horário e local.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto
de 2013.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE CORRIGENDA
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130361
No Diário Oficial do Estado nº156 - SÉRIE 3 - ANO V, FOLHA nº6, de
22 de agosto de 2013, que publicou o AVISO DE LICITAÇÃO do Pregão
acima citado, onde LÊ-SE: “AVISO DE LICITAÇÃO” e “item 02 com
valor unitário de R$0,1790 e quantidade de 72.040 Eletrodo Aparelho
Médico Medição”; LEIA-SE: “AVISO DE RESULTADO FINAL DE
LICITAÇÃO” e “item 02 com valor unitário de R$0,1790 e quantidade
de 172.040 Eletrodo Aparelho Médico Medição. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEINFRA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130010
IG Nº789195000
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA PROJETO
EXECUTIVO, FORNECIMENTO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE UMA UTE PARA SUPRIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA PARA O ACQUÁRIO DE FORTALEZA-CE.
PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO
CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes da SEINFRA:
Lúcia Maria Cruz Sousa e Roberto Alencar Araripe. REALIZAÇÃO às 9h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 01 de Outubro de
2013, na Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr.
José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz (Centro
Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP. 60811-520 - FortalezaCeará - Fone: 85-3459.6374/6376 - Fax: 85-3459.6522, e-mail:
[email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL – na Central de
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cd
virgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM ISSEC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130003
IG Nº788532000
OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva das
centrais de ar, tipo SPLIT, com reposição de peças, instaladas no
prédio sede do ISSEC, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 11/09/2013 às 8h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Neilie Ferreira de Souza
PREGOEIRA
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2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
Governador
CID FERREIRA GOMES
Vice - Governador
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO
Gabinete do Governador
DANILO GURGEL SERPA
Gabinete do Vice-Governador
IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIOR
Casa Civil
ARIALDO DE MELLO PINHO
Casa Militar
JOEL COSTA BRASIL
Procuradoria Geral do Estado
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOÃO ALVES DE MELO
Conselho Estadual de Educação
EDGAR LINHARES LIMA
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria das Cidades
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
RENÉ TEIXEIRA BARREIRA
Secretaria da Cultura
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
Secretaria da Educação
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria Especial da Copa 2014
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretaria do Esporte
ESMERINO OLIVEIRAARRUDA COELHO JÚNIOR
Secretaria da Fazenda
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Infraestrutura
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE
Secretaria da Pesca e Aquicultura
RICARDO NOGUEIRA CAMPOS FERREIRA
Secretaria do Planejamento e Gestão
ANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO
Secretaria dos Recursos Hídricos
CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO
Secretaria da Saúde
RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO
Secretaria do Turismo
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Defensoria Pública Geral
ANDRÉA MARIAALVES COELHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública
e Sistema Penitenciário
SERVILHO SILVA DE PAIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM FUNCEME
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130008
IG Nº789854000
OBJETO: Aquisição de toners para impressoras da marca
Lexmark – Modelo X544, conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/09/2013 às 8h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM ETICE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130013
IG Nº790972000
OBJETO: Aquisição de Cabos de Fibra Óptica, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 10/09/2013 às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM PC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130024
IG Nº790103000
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva das
Delegacias de Polícia Civil, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 11/09/2013 às 8:30h
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM PMCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130010
IG Nº784018000
OBJETO: Serviços de locação de máquinas reprográficas com
gerenciamento de impressão departamental e reprodução de
cópias coloridas e em preto e branco, bem como recebimento de
fax, digitalização e prestação de serviços de manutenção técnica
integral preventiva e corretiva e reposição de peças cilindros,
reveladores, toner (exceto papel) e acessórios e a instalação dos
equipamentos e softwares compatíveis com a maioria dos
sistemas operacionais existentes no mercado, inclusive em
relação ao uso de software livre, conforme determina o Decreto
nº29.255, que prioriza o uso de software livre necessário para
operacionalização das Unidades e Subunidades da Capital, Região
Metropolitana e Interior do Estado pertencentes à Polícia Militar do
Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/09/2013 às 8h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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*** *** ***
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM METROFOR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130026
OBJETO: Aquisição de suprimentos de TI (Tecnologia da
Informação), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/09/2013 às 8h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM PMCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130027
IG Nº783541000
OBJETO: Serviço de reforma de 50 (cinquenta) selas para o
Regimento de Polícia Montada da PMCE, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 11/09/2013
às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto
de 2013.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM METROFOR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130029
OBJETO: Aquisição de materiais para Oficina de Metalurgia do
Centro de Manutenção de João Felipe do Metrô de Fortaleza,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 11/09/2013 às 8h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM METROFOR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130030
OBJETO: Serviços de análises química, física e biológica da frota
de veículos ferroviários do Metrofor, com controle e
acompanhamento dos serviços de manutenção, nos municípios
de Fortaleza, Crato e Sobral, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 11/09/2013 às 8h
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CBMCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130033
IG Nº786125000
OBJETO: Serviço de Contratação de buffet, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 11/09/2013
às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
*** *** ***
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
3
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SSPDS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130050
IG Nº787282000
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais diversos para
capacitação, treinamento e qualificação dos profissionais da
segurança pública para a Academia Estadual de Segurança Pública do
Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/09/2013 às 8h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SSPDS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130059
IG Nº789832000
OBJETO: Aquisição de equipamentos de telecomunicação
(HEADSETS) para reaparelhamento do Serviço de Atendimento
“TELEDENÚNCIA” da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/09/2013 às 8:30h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SSPDS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130060
IG Nº789369000
OBJETO: Serviço de locação de 13 (treze) containers habitáveis
duplos climatizados, para instalações provisórias de Postos Avançados
da Polícia Militar do Estado do Ceará, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/09/2013
às 8h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130165
OBJETO: Aquisição de equipamentos (conjunto de motobomba)
eletromecânicos para as estações de água e esgoto de Fortaleza e para
a UNBME, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 11/09/2013 às 8:30h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CBMCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130035
IG Nº790129000
OBJETO: Aquisição de Veículo automotor Novo, Zero KM, 1.8, 16
válvulas, flex, com 05 marchas a frente e 01 a ré, tração dianteira,
capacidade para 07 (sete) lugares, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 11/09/2013
às 8h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130167
OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Reagentes para análises físico-químicas de água e esgoto, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº534/2013 até o dia 11.SET.2013, às 9h30min (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130181
OBJETO: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições
de Ácido Fluossílicico 20%, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº595/2013 até o dia
11.SET.2013, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130183
OBJETO: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições
de Polímero Catiônico Líquido, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº594/2013 até o dia
11.SET.2013, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130547
IG Nº784091000
OBJETO: Aquisição de Reagentes para o Laboratório de Biologia
Molecular - Diversos, para o HEMOCE/SESA, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº547/2013 até o dia 11.SET.2013, às 8h30min (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130568
OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de
Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das
Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº568/2013 até o dia 11.SET.2013, às
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Alexandre Sales Arcanjo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130598
IG Nº787133000
OBJETO: Aquisição de material de consumo, para atender as
necessidades do Hospital São José/SESA, por um período de 12 (doze)
meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/09/2013 às 8:30h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130599
IG Nº786657000
OBJETO: Aquisição de material de consumo de laboratório
(reagente) para realização dos exames: Triagem Neonatal Fase
II no LACEN em Fortaleza, com instalação de equipamentos em
regime de comodato, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº599/2013 até o dia
11.SET.2013, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130619
IG Nº783774000
OBJETO: Aquisição de 9.000 kg de Gás Liquefeito de Petróleo –
GLP, distribuídos em botijões de 45kg (somente o líquido), para
o Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar –
HGPMJMA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº619/2013 até o dia 12.SET.2013,
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130623
IG Nº788887000
OBJETO: Aquisição com instalação de Equipamentos de
Mamografia, para as Policlínicas Tipo II dos seguintes municípios:
Barbalha, Caucaia, Crateús, Limoeiro do Norte, Maracanaú, e Tianguá,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº623/2013 até o dia 11.SET.2013,
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130631
IG Nº782706000
OBJETO: Aquisição de instrumental cirúrgico técnico hospitalar
(pinça de campo backhaus, cabo de bisturi e outros), para atender
o Serviço de Neurocirurgia, do Hospital Geral de Fortaleza, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº631/2013 até o dia 11.SET.2013, às 8h30min (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130641
OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Medicamentos (Álcool Etílico a 70% e Clorexidina), visando
atender a necessidade de abastecimento das Unidades da Secretaria da
Saúde, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº641/2013 até o dia 11.SET.2013,
às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130647
OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Material Médico Hospitalar (hemostático), conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº647/2013 até o dia 12.SET.2013, às 8h30min (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
5
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130145
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –
CAGECE, por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe
legalmente designados, torna público para conhecimento dos interessados
a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Registro
de preço para futuras e eventuais aquisições de Mangueiras. MOTIVO:
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº468/2013, até o dia
11.SET.2013, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130650
IG Nº788390000
OBJETO: Aquisição de Aparelho de Ondas Curtas para o Setor
de Fisioterapia do Instituto de Prevenção do Câncer - IPC/SESA,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº650/2013 até o dia 11.SET.2013,
às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
Maria Alenir Bezerra de França
PREGOEIRA
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130151
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –
CAGECE, por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe
legalmente designados, torna público para conhecimento dos interessados
a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Registro
de preço para futuras e eventuais aquisições de Cimento. MOTIVO:
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº483/2013, até o dia
11.SET.2013, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº20130016
OBJETO: RDC PRESENCIAL Nº20130016– CAGECE - LICITAÇÃO
DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE MÓDULO
SANITÁRIO PADRÃO/LIGAÇÃO INTRA-DOMICILIAR NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA NAS SUB-BACIAS SD7 E SD8,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.
Realização: 9:00 horas do dia 24 de setembro de 2013 na Central de
Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza Ceará. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações
(endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SSPDS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130046
IG Nº786346000
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SSPDS, por intermédio da Pregoeira e e de membros da equipe legalmente
designados, torna público para conhecimento dos interessados a
REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Aquisição
de coletes de proteção balística destinados a utilização nos cursos voltados
ao treinamento do efetivo policial com vistas a capacitação dos
profissionais da área da segurança pública para atuação nos eventos
relativos à Copa do Mundo FIFA 2014, sediados no Estado do Ceará.
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/09/2013
às 8:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
*** *** ***
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130509
IG Nº785510000
A SECRETARÍA DA SAÚDE – SESA, por intermédio da Pregoeira e de
membros da equipe legalmente designados, torna público para
conhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acima
citada, cujo objeto é: Aquisição, com instalação, de material permanente
(Monitores de Led e Ventiladores com Gráficos), para o Hospital Geral
Dr. César Cals - HGCC. MOTIVO: Impugnação não acatada.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº509/2013, até o dia 11.SET.2013,
às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
Maria Alenir Bezerra de França
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
ORIGEM CAGECE
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº20130014
Objeto: RDC PRESENCIAL Nº20130014 – CAGECE - LICITAÇÃO
DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE MÓDULO
SANITÁRIO PADRÃO, LIGAÇÃO INTRA-DOMICILIAR
PADRÃO, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A
Comissão Especial de Licitação 06 convoca a EMPRESA
participante, para divulgação do resultado do julgamento da
Proposta de Preços e da análise da Habilitação da Licitante primeira
colocada, no dia 30 de agosto de 2013, às 09:00 horas na Central de
Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av.
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520,
Fortaleza/CE. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS
COMERCIAIS
ORIGEM SEINFRA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130004
AVISO DE RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20130004–SEINFRA - OBJETO:
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRAS DE
IMPLANTAÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. A Comissão
Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida
Concorrência que após análise das Propostas Comerciais, considerando o
Parecer Técnico Nº040/2013-CTO, emitido pela SEINFRA, e disposto no
Edital de Classificação, que por fazerem parte integrante dos autos
procedimentais dispensam transcrição, ressalvando o disposto nas decisões
proferidas nos Processos nº0181348-52.2013.8060001 (3ª Vara da Fazenda
Pública), nº0181347-67.20138.06.0001 (1ª Vara da Fazenda Pública) e
nº0181346-82.2013.8.060001 (8ª Vara da Fazenda Pública), sem que haja
declaração de vencedor, observando, única e exclusivamente, a subsequente
abertura do prazo recursal da análise das propostas comerciais, a Comissão
declarou o seguinte resultado: CONSÓRCIO CETENCO – ACCIONA
(CETENCO ENGENHARIA S.A. E ACCIONA INFRAESTRUCTURAS
S.A.) - VALOR GLOBAL-R$2.259.223.588,10 - SITUAÇÃO CLASSIFICADO - CONSÓRCIO MENDES JUNIOR - SOARES
DA COSTA – ISOLUX (MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA
S/A, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES SOARES DA COSTA S.A.
DO BRASIL E ISOLUX PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA) - VALOR
GLOBAL-R$2.295.326.539,04 - SITUAÇÃO - CLASSIFICADO CONSÓRCIO MOBILIDADE URBANA (CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A., CONSTRUTORA QUEIROZ
GALVÃO S.A. E CONSTRUTORA MARQUISE S.A.) - VALOR GLOBALR$2.368.923.268,32 - SITUAÇÃO - CLASSIFICADO - CONSÓRCIO
METROFOR (CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A.,
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A. E SERVENG
CIVILSAN S.A. - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA) VALOR GLOBAL-R$2.463.896.308,42 - SITUAÇÃO - CLASSIFICADO.
Foram feitas correções de soma e multiplicação nas planilhas de preços básicos,
especificamente no que se refere ao valor unitário do subitem 15.1., que
representa o somatório dos demais itens do orçamento, nas propostas do
consórcio CETENCO – ACCIONA (CETENCO ENGENHARIA S.A. e
ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A.) passando o valor global de
R$2.259.225.088,13 para R$2.259.223.588,10 e do consórcio
METROFOR (CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A.,
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A. e SERVENG
CIVILSAN S.A. - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA) passando
o valor global de R$2.464.375.577,68 para R$2.463.896.308,42, com
base no subitem 8.6. do edital. As avaliações das propostas comerciais,
correções e fundamentos das classificações encontram-se no Parecer
Técnico nº040/2013-CTO, anexo, expedido pela SEINFRA. Fica aberto o
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2012 0195
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ/CAGECE, por
intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente
designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº2012.0195 CAGECE, cujo objeto é Registro de Preço para Futuras e Eventuais
Aquisições de TUBOS EM PRFV E EM FERRO FUNDIDO de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência deste edital, tendo como vencedora do grupo 01 a empresa
SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, com os itens: item1-valor
unitário de R$223,30 e quantidade de 120m, item2-valor unitário de
R$486,08 e quantidade de 120m, item3-valor unitário de R$1.249,20 e
quantidade de 120m, item4-valor unitário de R$118,49 e quantidade de
120m, item5-valor unitário de R$654,59 e quantidade de 120m, item6-
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
valor unitário de R$248,16 e quantidade de 120m, com valor total de
R$357.578,40 (Trezentos e Cinqüenta e Sete Mil Quinhentos e Setenta
e Oito Reais e Quarenta Centavos), o processo licitatório foi adjudicado
em 15/03/2013 às 17hs42min e homologado em 14/08/2013 às
10hs11min. Restaram anulados os itens: 07 ao 15 com os seus respectivos
valores:item 07 - R$345.735,00; item 08 - R$156.318,00; item 09 R$206.934,00; item 10-R$245.592,00; item 11- R$310.593,00; item
12 – R$361.107,00; item 13 – R$407.391,00; item 14 – R$1.910.565,00
e item 15 – R$1.845.270,00 totalizando o valor geral dos sem êxito de
R$5.789.505,00 (Cinco Milhões, Setecentos e Oitenta e Nove Mil
Quinhentos e Cinco Reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Marcos Henrique Cabral Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130007
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, por intermédio do
Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados,
comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20130007, cujo objeto é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de fios,
cabos e acessórios, sendo registrado os preços das EMPRESAS:
COMERCIAL AGUIAR DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME,
GRUPO 02, Item 03, com o valor unitário de R$1,51 a quantidade de
400 METRO, item 04, com o valor unitário de R$2,27 a quantidade de
400 METRO, item 05, com o valor unitário de R$0,51 a quantidade de
500 METRO, item 06, com o valor unitário de R$1,51 a quantidade de
400 METRO, item 07, com o valor unitário de R$1,51 a quantidade de
300 METRO, item 08, com o valor unitário de R$2,24 a quantidade de
2000 METRO, item 09, com o valor unitário de R$1,55 a quantidade de
500 METRO, item 10, com o valor unitário de R$9,94 a quantidade de
500 METRO, item 11, com o valor unitário de R$5,15 a quantidade de
700 METRO, item 12, com o valor unitário de R$13,29 a quantidade de
500 METRO, item 13, com o valor unitário de R$20,75 a quantidade de
500 METRO, item 14, com o valor unitário de R$46,27 a quantidade de
400 METRO, item 15, com o valor unitário de R$6,87 a quantidade de
1200 METRO, item 16, com o valor unitário de R$3,02 a quantidade de
500 METRO, item 17, com o valor unitário de R$4,70 a quantidade de
1500 METRO, item 18, com o valor unitário de R$0,32 a quantidade de
700 METRO, item 19, com o valor unitário de R$0,50 a quantidade de
500 METRO, item 20, com o valor unitário de R$0,50 a quantidade de
1200 METRO, item 21, com o valor unitário de R$0,50 a quantidade de
400 METRO, item 22, com o valor unitário de R$0,86 a quantidade de
2000 METRO, item 23, com o valor unitário de R$0,82 a quantidade de
5000 METRO, item 24, com o valor unitário de R$0,82 a quantidade de
2000 METRO, item 25, com o valor unitário de R$0,82 a quantidade de
2000 METRO, item 26, com o valor unitário de R$11,56 a quantidade
de 500 METRO, item 27, com o valor unitário de R$1,37 a quantidade
de 500 METRO, item 28, com o valor unitário de R$28,48 a quantidade
de 700 METRO, item 29, com o valor unitário de R$5,62 a quantidade
de 500 METRO, item 30, com o valor unitário de R$0,82 a quantidade
de 800 METRO, item 31, com o valor unitário de R$7,89 a quantidade
de 500 METRO, item 32, com o valor unitário de R$0,82 a quantidade
de 500 METRO, item 33, com o valor unitário de R$0,82 a quantidade
de 600 METRO, item 34, com o valor unitário de R$0,82 a quantidade
de 500 METRO, item 35, com o valor unitário de R$0,82 a quantidade
de 700 METRO, item 36, com o valor unitário de R$1,31 a quantidade
de 1000 METRO, item 37, com o valor unitário de R$1,51 a quantidade
de 500 METRO, item 38, com o valor unitário de R$2,27 a quantidade
de 1000 METRO, item 39, com o valor unitário de R$5,18 a quantidade
de 500 METRO, item 40, com o valor unitário de R$4,10 a quantidade
de 500 METRO, item 41, com o valor unitário de R$4,10 a quantidade
de 400 METRO, item 42, com o valor unitário de R$4,10 a quantidade
de 400 METRO, item 43, com o valor unitário de R$2,70 a quantidade
de 1500 METRO, item 44, com o valor unitário de R$2,09 a quantidade
de 400 METRO; MARIA DAS DORES BEZERRA DE SOUZA-EPP,
GRUPO 04, Item 49, com o valor unitário de R$0,50 a quantidade de
500 METRO, Item 50, com o valor unitário de R$1,03 a quantidade de
500 METRO, Item 51, com o valor unitário de R$1,63 a quantidade de
400 METRO, Item 52, com o valor unitário de R$1,13 a quantidade de
400 METRO, sendo FRACASSADOS os Grupos: 01, 03 e 05.
Homologado em 16/08/2013 às 13:44 horas. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM ETICE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130007
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ –
ETICE, por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio
legalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico
nº20130007, cujo objeto é: Aquisição de Materiais Óticos, (Caixa de
Emendas, Adaptadores, Conjunto de Ancoragens, Pigtails e Kit Suporte
Dielétrico), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos,
tendo como vencedora do lote 01 a empresa REYNET CABEAMENTO
ESTRUTURADO LTDA., no valor de R$52.630,00 (cinqüenta e dois
mil seiscentos e trinta reais), tendo como vencedora do lote 02 a empresa
H. MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
LTDA-ME, no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais), adjudicados
em 20/08/2013, às 15h27min, e homologada em 20/08/2013, às
18h42min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26
de agosto de 2013.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM ESP/CE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2013 0008
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP/CE, por intermédio do Pregoeiro
e membro da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº2013 0008 - ESP/CE, cujo objeto é Aquisição
de 01 (uma) Moto zero quilômetro, no mínimo, ano 2013/2013, com
garantia de no mínimo, 01 (um) ano, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital,
cumpridas todas as formalidades legais, as propostas das licitantes
interessadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a
licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26
de agosto de 2013.
Marcos Henrique Cabral Bezerra
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM ETICE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130009
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE,
por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio legalmente
designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20130009, cujo
objeto é: Aquisição de Material de consumo para manutenção do cinturão
digital, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, tendo
como vencedora do lote 03 a empresa H. MARTINS COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME, com o valor de
R$9.300,00 (nove mil e trezentos reais), adjudicado em 07/08/2013, às
15h14min, os lotes 01 e 02 restaram fracassados. A licitação foi homologada
em 12/08/2013, às18h19min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM ADAGRI
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130012
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio, legalmente
designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20130012,
cujo objeto é Aquisição de Cone de sinalização octogonal em polietileno
flexível, laranja com faixas refletivas brancas, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. Cumpridas todas as formalidades legais,
as propostas das licitantes interessadas foram desclassificadas, resultando
FRACASSADA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
7
nº2013 0013 ADAGRI, cujo objeto é serviço de análises laboratoriais
fitossanitárias em laboratório oficial credenciado junto ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste edital, cumpridas todas as formalidades legais, não acudiram
interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Marcos Henrique Cabral Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130016
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, por
intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente
designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20130016,
cujo objeto é serviço de apoio logístico (hospedagem, coffee break,
almoço, jantar, sala de apoio, auditorio com serviço de som, computador,
impressora, data-show, flip-chart, café e água), para realização de evento –
Oficina de Avaliação do Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF
e elaboração do Plano Operativo Anual – POA 2013, em Fortaleza, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital, tendo
como vencedora do lote 1, a empresa M S V MULTI SERVIÇOS
LTDA-ME, no valor de R$15.999,00 (quinze mil, novecentos e noventa
e nove reais), adjudicado em 19/08/2013 às 08h29 min e homologado
em 19/08/2013 às 16h51 min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEJUS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2013 0016
A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA por intermédio do
Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados comunica
que o Pregão Eletrônico nº2013 0016, cujo objeto é Serviço de locação
de rádios portáteis para atender área de segurança nas unidades prisionais
do sistema penitenciário teve como vencedor do lote único a empresa
TRUNKNET COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA com o
valor de R$395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais). Adjudicada
em 20/08/2013 às 08:27 horas. Homologada em 20/08/2013 às 13:51
horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de
agosto de 2013.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130017
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, por
intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente
designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20130017, cujo
objeto é aquisição de materiais hidráulicos e elétricos, com montagem, para
implantação de sistemas de irrigação, sendo 60ha por aspersão e 50 ha por
gotejamento, em comunidades de 36 municípios do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no edital, tendo como vencedora
do lote 1, a empresa BARATÃO DA IRRIGAÇÃO COMERCIAL DE
BOMBAS LTDA, no valor de R$343.999,80 (trezentos e quarenta e três
mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), do lote 2, a
empresa FELIPE VIEIRA COM. DE FERRAGENS LTDA, no valor de
R$243.243,00 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e três reais)
adjudicados em 14/08/2013 às 17h10 min e homologado em 16/08/2013 às
13h56 min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26
de agosto de 2013.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM ADAGRI
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2013 0013
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ –
ADAGRI, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio
legalmente designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM PEFOCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130017
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do
Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados,
comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20130017, cujo objeto é
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
a aquisição de desumidificador de ar para os Núcleos de Toxicologia,
Química, Biologia e Bioquímica Forense da Coordenadoria de Análises
Laboratoriais Forenses-CALF, tendo como vencedora no lote 01 a
empresa SPJ COMERCIAL LTDA-ME, com o valor de R$3.688,80
(Três Mil Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Oitenta Centavos),
adjudicado em 06/08/2013, às 16h40min. O processo foi homologado
em 06/08/2013 às 18h20min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEFAZ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130018
A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e membros
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº20130018, cujo objeto é aquisição e Instalação de
01 (um) Grupo Gerador, tendo como vencedora do lote 01 a empresa
GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA, com o valor de
R$139.200,00 (Cento e trinta e nove mil e duzentos reais), adjudicado
em 20/08/2013 às 09:21, e homologado em 20/08/2013 às 13:51.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto
de 2013.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130031
A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e
membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº20130031, cujo objeto é o Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de ÓRTESES E PRÓTESES
(ORTOPEDIA), em comodato, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital,
tendo como vencedora a empresa: ENFERMED COMÉRCIO DE
MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no Item 01 com o
valor unitário de R$1.500,00 e a quantidade de 34, no Item 02 com o
valor unitário de R$1.500,00 e a quantidade de 34, no Item 03 com o
valor unitário de R$1.200,00 e a quantidade de 32, no Item 04 com o
valor unitário de R$1.200,00 e a quantidade de 32, no Item 05 com o
valor unitário de R$290,00 e a quantidade de 200, no Item 06 com o
valor unitário de R$240,00 e a quantidade de 98, no Item 07 com o
valor unitário de R$400,00 e a quantidade de 78, no Item 08 com o
valor unitário de R$250,00 e a quantidade de 58, no Item 09 com o
valor unitário de R$300,00 e a quantidade de 58, no Item 10 com o
valor unitário de R$30,00 e a quantidade de 150, no Item 11 com o
valor unitário de R$36,00 e a quantidade de 534, no Item 12 com o
valor unitário de R$55,00 e a quantidade de 224 e no Item 13 com o
valor unitário de R$55,00 e a quantidade de 224. O Processo Licitatório
foi homologado em 05/08/2013 às 12h16min. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDUC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130037
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SEDUC, por intermédio do Pregoeiro
e membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o
resultado do Pregão Eletrônico nº20130037, cujo objeto é serviço de
apoio logístico (alimentação, hospedagem, deslocamento, recursos
materiais e serviço de contratação de formador), para realização da II
Conferência Estadual, etapa preparatória para IV Conferência Nacional
Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente-CNIJMA, que será realizada em
Fortaleza, com carga horária de 16 h/a, atendendo a 204 participantes,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital,
tendo como vencedora do Lote 1, a empresa M S V MULTI
SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$76.105,00 (setenta e seis mil e
cento e cinco reais), adjudicado em 20/08/2013 às 16h29 min e
homologado em 20/08/2013 às 18h43 min. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM FUNECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130038
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, por
intermédio do Pregoeiro e membro da equipe de apoio legalmente
designados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20130038 –
FUNECE, cujo objeto é a Aquisição de Material Permanente
(Calorímetro) para a FUNECE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,
tendo como vencedora do lote 01 a empresa GER-AR COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$40.000,00 (Quarenta
Mil Reais), adjudicado em 13/08/2013 às 08h:39min e homologado em
14/08/2013 às 16h:18min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
José Ilná Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEFAZ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130042
A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e membros
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº20130042, cujo objeto é Serviço de Organização e
Coordenação, no período de 09 a 12 de outubro de 2013, para a realização
do 151º CONFAZ, em Fortaleza, tendo como vencedora do lote 01 a
empresa MSV MULTI SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor de
R$210.999,00 (Duzentos e dez mil novecentos e noventa e nove reais),
adjudicado em 16/08/2013 às 09:17, e homologado em 16/08/2013 às
13:57. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de
agosto de 2013.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEFAZ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130036
A SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAZ, por intermédio do Pregoeiro e
membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº20130036, cujo objeto é aquisição de material
elétrico e mola para porta, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no edital, tendo como vencedora do lote 1, a empresa
COMERCIAL AGUIAR DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME, no
valor de R$13.889,50 (treze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e
cinquenta centavos) do lote 2, a empresa PHD COMERCIO E
LICITAÇÕES LTDA-EPP, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais),
adjudicados em 08/08/2013 às 15h59 min. e homologado em 08/08/2013
às 17h22 min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
26 de agosto de 2013.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130097-SESA
A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio da Pregoeira e
membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº20130097 - SESA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL, tendo como
vencedora do lote 1 a empresa BASTOS & FERREIRA COMERCIAL
LTDA - ME, no valor de R$60.558,28 (Sessenta Mil Quinhentos e
Cinqüenta e Oito Reais e Vinte e Oito Centavos); do lote 4 a empresa
MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, no valor de
R$3.924,00 (Três Mil Novecentos e Vinte e Quatro Reais), adjudicados
em 13/08/2013, às 14h:08min. Os lotes 2 e 3 restaram fracassados. A
licitação foi homologada em 13/08/2013, às 17h:19min.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
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*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130098
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº20130098, Registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, visando atender a
necessidade de abastecimento das Unidades da Secretaria da Saúde, sendo
registrado o preço da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item 3, no valor unitário
de R$109,64, a quantidade de 5.590 frasco-ampola de azitromicina. O
Processo licitatório foi homologado em 19/08/2013 às 16h44min.Os
itens 1, 2 e 4 foram fracassados. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Alexandre Sales Arcanjo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2013 0139
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, por intermédio do
Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados,
comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº2013 0139 CAGECE,
cujo objeto é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
CLORETO DE SÓDIO NÃO IODATADO, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência deste Edital. Tendo como vencedora a empresa: T C L
TECNOMECANICA COMERCIAL LTDA ME, item 01, com o valor
unitario de R$0,50 e a quantidade de 750.000 quilograma. adjudicado em
19/08/2013 às 16h:04min, e homologado em 19/08/2013 às 16h:47min.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto
de 2013.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130199
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº20130199, cujo objeto é SERVIÇO DE RECARGA
DOS EXTINTORES, PARA O HOSPITAL DE MESSEJANA DR.
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, cumpridas todas as
formalidades legais, todas as propostas das licitantes interessadas foram
desclassificadas e/ou inabilitadas, resultando FRACASSADA a licitação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto
de 2013.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130233
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros da
equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do Pregão
Eletrônico nº20130233, Aquisição de material de consumo técnico hospitalar
(Hematoxilina, sulfato de alumínio, óxido de mercúrio e outros) para o
HGF, tendo como vencedora do item 1, a empresa H STRATTNER E CIA
LTDA, no valor de R$549.000,00 (Quinhentos e Quarenta e Nove Mil
Reais). O Processo licitatório foi adjudicado em 13/08/2013 às 11h39min.
e homologado em 13/08/2013 às 17h37min. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Alexandre Sales Arcanjo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130286 - SESA
A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio da Pregoeira e
membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº20130286 - SESA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
9
DE MATERIAL MÉDICO (PLACA MONOCÚSPIDE) PARA O
HOSPITAL DE MESSEJANA – DR. CARLOS ALBERTO STUDART
GOMES, tendo como vencedora do lote único a empresa
TRISIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
CIRÚRGICOS TRÊS RIOS LTDA, no valor total de R$92.400,00
(Noventa e Dois Mil e Quatrocentos Reais), adjudicado em 13/08/2013,
às 14h:04min. A licitação foi homologada em 13/08/2013, às 17h:20min.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto
de 2013.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130349
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº2013 0349 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO
para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, tendo como
vencedora do item 02-Citalopram, na quantidade de 28800 comprimido,
a empresa HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com valor unitário de R$0,8000, item 03-Duloxetina
na quantidade de 8400 Cápsula, a empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP, com valor unitário
de R$1,0100, item 04-Duloxetina, na quantidade de 6720 Cápsula, a
empresa HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, com valor unitário de R$1,4700, no item 05- Escitalopram
oxalato, na quantidade de 8000 comprimido, a empresa CALL MED
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA,
com valor unitário de R$0,4700. Restou fracassado o item 01 com o
valor de R$5.059,20.A licitação foi homologada em 12/08/2013 às
16:50. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de
agosto de 2013.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130365
A SECRETARIA DA SAUDE-SESA, por intermédio do Pregoeiro e
membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº20130365, cujo objeto é serviço de atendimento
móvel de urgência e emergência, 24 horas/dia, com motorista e equipe
médica especializada, para prestar socorro a todas as pessoas presentes
no espaço físico do hemocentro de Fortaleza, assim como nos espaços
físicos em que estiverem sendo realizadas as coletas externas, que ocorrem
em Fortaleza e Região Metropolitana, para um período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
edital, tendo como vencedora do lote 1, a empresa EMNEMERGÊNCIAS MÉDICAS DO NORDESTE LTDA, no valor de
R$60.000,00 (sessenta mil reais), adjudicado em 13/08/2013 às 09h57
min. e homologado em 13/08/2013 às 17h19min. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130385
A SECRETARIA DE SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membro
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº20130385 – SESA, cujo objeto é a Aquisição de
material de consumo (CAPA PARA PRONTUÁRIO) para o Hospital de
Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do edital, tendo como vencedora do lote 01 a empresa
IMPRINT GRÁFICA RÁPIDA EIRELI – ME, no valor de R$20.088,00
(Vinte Mil e Oitenta e Oito Reais), adjudicado em 19/08/2013 às
16h:08min e homologado em 19/08/2013 às 16h:52min.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto
de 2013.
José Ilná Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130420
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº20130420, Aquisição de material médico hospitalar–
HEMODINÂMICA (GIANTURCO COILS, ARAME GUIA, CATETER
ANGIOGRÁFICO E OUTROS..) tendo como vencedora dos itens 2 e
3, a empresa E TAMUSSINO E CIA LTDA, no valor total de R$8.220,00
(Oito mil duzentos e vinte reais); item 4 a empresa EUROMED
COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$3.325,00 (Três
mil trezentos e vinte e cinco reais); itens 6, 27, 28, 29 e 30 a empresa
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor total de R$50.037,40
(Cinqüenta mil e trinta e sete reais e quarenta centavos); itens 7, 8 e 9
a empresa NEOMEX HOSPITALAR LTDA, no valor de R$3.380,00
(Três mil trezentos e oitenta reais); item 10 a empresa ST JUDE
MEDICAL BRASIL LTDA, no valor de 1.800,00 (Mil e oitocentos
reais); itens 12, 13, 42, 43, 44 e 45 a empresa B & E MEDLOG
HOSPITALAR LTDA-ME, no valor de R$21.188,99 (Vinte e um
mil cento e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos); itens 14,
15, 16, 17, 18 a empresa PRONTOSERV COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de
R$152.000,00 (Cento e cinqüenta e dois mil reais); itens 19, 20, 33,
34, 37 e 38 a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$6.059,90 (Seis
mil e cinqüenta e nove reais e noventa centavos); itens 25, 26, 31, 35
e 36 a empresa FUGICON COMÉRCIO DE MATERIAIS
HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$56.240,00
(Cinqüenta e seis mil duzentos e quarenta reais); itens 39 e 40 a empresa
MASTERMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$17.655,00 (Dezessete
mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais); item 41 a empresa MSB
COMÉRCIO E REPREENTAÇÕES LTDA-EPP no valor de
R$3.837,50 (Três mil oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta
centavos).O Processo licitatório foi adjudicado em 19/08/2013 às
09h03min. e homologado em 19/08/2013 às 16h43min. Os Itens 1, 5,
11, 23, 24, 32, 46, 47e 48 foram fracassados e itens 21 e 22 cancelados.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto
de 2013.
Alexandre Sales Arcanjo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130423
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membros
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº20130423, cujo objeto é a Aquisição de material de
consumo técnico hospitalar (Kit CPAP neonatal tamanhos diversos),
para o HGF, de acordo com Edital, tendo como vencedora dos itens 1,
2, 3 e 4, a empresa FANEM LTDA., no valor de R$5.821,50 (cinco mil,
oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). O processo
licitatório foi adjudicado em 19/08/2013 às 11h28min e homologado
em 19/08/2013 às 16h44min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Maria Alenir Bezerra de França
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2013.0425
A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e
membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico Nº2013.0425, homologado em 19.ago.2013 às
16:48 horas, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de Equipamento Hospitalar (foco cirúrgico) para atender as
UPAs - Unidades de Pronto Atendimento, tendo como vencedora a
empresa BAUMER S/A (CNPJ: 61.374.161/0001-30) com o valor
unitário de R$12.335,00 para o item 01; perfazendo em R$74.010,00
(setenta e quatro mil e dez reais). PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2013 0432
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membro
da equipe de apoio legalmente designados comunica o resultado do Pregão
Eletrônico nº2013 0432 – SESA, que tem por objeto Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (fio
guia tipo hidrófilo, agulha, microcateter e seringa manômetro), de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência deste Edital., tendo como vencedoras as EMPRESAS:
EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA, com o grupo 01, com valor de
R$46.640,00; BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, com o grupo
02, com o valor de R$262.275,00, item 08 com o valor unitário de
R$160,00 e a quantidade de 220 unidades, item 09 com o valor unitário
de R$195,00 e a quantidade de 139 unidades, item 11 com o valor
unitário de R$1.000,00 e a quantidade de 60 unidades; MEDTRONIC
COMERCIAL LTDA, item 07 com o valor unitário de R$100,00 e a
quantidade de 230 unidades; ART MEDICA COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item
10 com o valor unitário de R$14,00 e a quantidade de 160 unidades;
BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA, com o grupo 03, com o valor de R$153.290,00,
item 12 com o valor unitario de R$100,00 e a quantidade de 490 unidades.
adjudicado em 20/08/2013 às 15h:12min, e homologado em 20/08/2013
às 18h:38min.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
26 de agosto de 2013.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130440
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros
da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº20130440 Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de Medicamentos, tendo como vencedora a empresa:
GERMED FARMACÊUTICA LTDA, item 01 com o valor unitário de
R$2,95 e quantidade de 115.200 Cápsulas de Ciclosporina. O processo
licitatório foi homologado em 09/08/2013 às 16h46. Os itens 2, 3 e 4
foram fracassados. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Alexandre Sales Arcanjo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130453
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros
da equipe de apoio, legalmente designados, comunica o resultado do
Pregão Eletrônico nº20130453, cujo objeto é Serviço de manutenção
preventiva, corretiva, calibração e atualização de software, sem cobertura
de peças, dos equipamentos de marca Dixtal e Philips, para atender o
período de 12 (doze) meses, por demanda, com faturamento mensal
proporcional ao serviço solicitado, pertencentes ao Hospital Geral de
Fortaleza/SESA, tendo como vencedora a Empresa PROEL
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Item 01,
com o valor de R$330.792,00 (Trezentos e trinta mil, setecentos e
noventa e dois reais), Adjudicado em 14/08/2013 às 11:45 horas, e
homologado em 14/08/2013 às 16:37 horas. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2013.0492
A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e
membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico Nº2013.0492, homologado em 21.ago.2013 às
14:30 horas, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, visando atender a necessidade de
abastecimento das Unidades da Secretaria da Saúde, tendo como
vencedora a empresa: FARMACE INDUSTRIA QUIMICO
FARMACEUTICA CEARENSE LTDA (CNPJ: 06.628.333/0001-46)
com o valor unitário de R$7,13 para o item 01; perfazendo em
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
R$313.662,96 (trezentos e treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais
e noventa e seis centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 26 de agosto de 2013.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2013.0500
A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e
membros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico Nº2013.0500, homologado em 21.ago.2013 às
14:30 horas, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, visando atender a necessidade de
abastecimento das Unidades da Secretaria da Saúde, tendo como
vencedora a empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ: 06.234.797/0001-78) com o valor
unitário de R$1.627,03 para o item 01; perfazendo em R$1.015.266,72
(hum milhão e quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e dois
centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26
de agosto de 2013.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM SEDUC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130005
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM
ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/
CAGADO, E ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA URBANA
NOS MUNICÍPIOS DE GENERAL SAMPAIO/SEDE E
MARTINÓPOLE/SEDE, NO ESTADO DO CEARÁ. A Comissão Central
de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,
comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência
que o representante da empresa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA
LTDA, Sr. Ronald Oliveira, ao entregar os documentos de habilitação e
propostas comerciais desta licitante, na sessão pública de abertura,
realizada em 30/07/2013, preencheu o Termo de Entrega e Recebimento
dos referidos envelopes referindo-se, equivocadamente, a
CONSTRUTORA CETRO LTDA, nesta ocasião a Comissão faz a devida
retificação conforme consta na relação a seguir e que após análise dos
documentos de habilitação a Comissão declarou INABILITADAS as
EMPRESAS: CIPAL CONSTR., INCORPOR., PARTICIPAÇÕES E
ADMINISTRAÇÃO LTDA (LOTES 1, 2, 3), CONTAL
CONSTRUTORA TEIXEIRA ANDRADE LTDA (LOTES 1, 2, 3), RPC
CONSTRUÇÕES LTDA (LOTE 3), COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA (LOTES 1, 2, 3), HM ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA (LOTES 1,2) E SPATE-SERVIÇOS, PROJETOS E
ASSIST. TÉCN. E ELETROMECÂNICA LTDA (LOTE 3), pelas razões
expostas na Ata datada de 26/08/2013 disponível no site:
www.pge.ce.gov.br. e HABILITADAS as EMPRESAS: AMP
ENGENHARIA LTDA, LOTE 2, BORGES E LIMA CONSTRUÇÕES
LTDA, LOTES 1, 2, 3, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, LOTES 1,2,
CBC CONSTRUTORA BARROS COSTA LTDA, LOTES 1, 2, 3,
CONCRETA ENGENHARIA LTDA, LOTES 1,3, CONSÓRCIO
MORAIS VASCONCELOS & SOL CONOSTRUÇÕES (CONSTRUTORA
MORAIS VASCONCELOS LTDA E SOL CONOSTRUÇÕES LTDA),
LOTES 1, 2, 3, CONSTRAN – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE
MÁQUINAS LTDA, LOTE 1, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA
LTDA, LOTES 1, 2, 3, CONSTRUTORA ATTICA LTDA, LOTES 1,
2, 3, CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, LOTES 1, 2, 3,
CONSTRUTORA CHC LTDA, LOTES 1, 2, 3, CONSTRUTORA E
IMOBILIÁRIA JMV LTDA, LOTES 1, 2, 3, CONSTRUTORA PORTO
LTDA, LOTES 1, 2, 3, CONSTRUTORA VETOR LTDA, LOTES 1,2,
DG CONSTRUÇÕES, LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA, LOTE 1,
DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, LOTES 1, 2, 3, EDCON
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, LOTES 1, 2, 3, FCS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, LOTE 1, FORTEKS
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, LOTES 1, 2, 3, IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOTES 1, 2, 3, JCM
CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, LOTES 1, 2, 3, JMD
CONSTRUÇÕES LTDA, LOTES 1, 2, 3, LINEAR CONSTRUÇÕES
LTDA, LOTES 1, 2, 3, MORADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
LOTES 1, 2, 3, MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA,
LOTES 1, 2, 3, MPI CONSTRUÇÕES LTDA, LOTES 1,2, RCN –
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
11
REDE DE CONSTRUÇÃO DO NORDESTE LTDA, LOTES 1, 2, 3,
SOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA, LOTES 1,3 e TECNOCON
TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, LOTES 1, 2, 3. A empresa
FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, embora tenha apresentado
o CNPJ de outra empresa e não tenha apresentado o CGC ou a Inscrição
da Fazenda Municipal, as Certidões de Regularidade Fiscal comprovam
os respectivos dados. Registre-se também que a empresa RPC
CONSTRUÇÕES LTDA, caso fosse habilitada, esta não faria jus aos
benefícios da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, uma vez
que possui Receita Operacional Bruta superior ao limite estabelecido
pela citada lei. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto
de 2013.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130014
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE (SEDE), COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A Comissão
Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida
Concorrência que após análise dos documentos de habilitação a Comissão
declarou INABILITADAS as EMPRESAS: C.D.G. CONSTRUÇÕES
LTDA, FACIL CONSTRUÇÕES LTDA, RCN REDE DE
CONSTRUÇÃO DO NORDESTE LTDA e INCO ENGENHARIA LTDA,
pelas razões expostas na Ata datada de 26/08/2013 disponível no site:
www.pge.ce.gov.br. e HABILITADAS as EMPRESAS: ART
ENGENHARIA LTDA, CBC – CONSTRUTORA BARROS COSTA
LTDA, CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA,
CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA BEIJA FLOR
LTDA, CONSTRUTORA GRANITO LTDA, FC SERVIÇOS,
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, JR COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO LTDA, RN ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA e
SOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA. A empresa JR COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO LTDA apresentou Certidão Conjunta Negativa/
Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
fora da validade, entretanto, a mesma se mantem no certame por enquadrarse como microempresa, estando amparada pela Lei nº123/2006 e suas
alterações, de acordo com o que dispõe o subitem 5.2.2.6.1 do edital.
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto
de 2013.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
ORIGEM CAGECE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20130005
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas
atribuições legais, solicita as empresas participantes da Concorrência
Pública Nº20130005, originária da CAGECE, que tem por objeto a
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EM IBARETAMA- SEDE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS, a prorrogação e revalidação das propostas
por mais 60 (sessenta) dias, até 01/11/2013, tendo em vista que a
expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia
02/09/2013. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson
Queiroz até às 18 h do dia 02/09/2013. Cabe salientar que a ausência da
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera
os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
AGÊNCIA REGULADORADE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº139/2013 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 19ª Semana de
Tecnologia Metroferroviária, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e §3º do art.4º; art.5º
e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº139/2013 DE 23 DE AGOSTO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
José Nauri Cazuza de Sousa
Junior, Matrícula nº141-1-7
Analista de Regulação
IV
Lúcio Correia Lima,
Matrícula nº50-1-0
Analista de Regulação
IV
10 a 13 de
setembro
de 2013
10 a 13 de
setembro
de 2013
VALOR
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
Fortaleza/São Paulo/
Fortaleza
três e
meia
R$166,49
50%
R$874,07
R$166,49
R$789,92
R$1.830,48
Fortaleza/São Paulo/
Fortaleza
três e
meia
R$166,49
50%
R$874,07
R$166,49
R$789,92
R$1.830,48
*** *** ***
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2013
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2013.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto do ano de 2013, às 09:30h, na
sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do
Ceará - ARCE, presentes os Conselheiros Guaracy Diniz de Aguiar; José
Luiz Lins dos Santos e Fábio Robson Timbó Silveira; Lúcio Correia Lima,
Analista de Regulação e Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira, Assessora
de Gabinete, que atuou como Secretária. PROCESSOS REGULATÓRIOS:
PGÁS/CET/0003/2013 – Interessada: Companhia de Gás do Ceará
(CEGÁS); Assunto: Revisão Extraordinária da Tarifa Média da Companhia
de Gás do Ceará (CEGÁS); Relator: Conselheiro Fábio Robson Timbó
Silveira; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu colocar em
Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, a Nota
Técnica NT/CET/0009/2013, no período de 20 a 29 de agosto de 2013,
com realização de Reunião Pública, nos termos do voto do Relator.
OUTROS ASSUNTOS: O Conselho Diretor da ARCE decidiu pelas
exonerações a pedido do servidor Hélio Henrique Holanda de Souza da
Função de Confiança de Coordenador, e do servidor Filipe Medeiros Rangel
da Função de Confiança de Assessor e pela nomeação do servidor Filipe
Medeiros Rangel para a Função de Confiança de Coordenador, lotado na
Coordenadoria de Transporte, a partir de 22 de agosto de 2013. Término:
11h. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
José Luiz Lins dos Santos
CONSELHEIRO DIRETOR
Fábio Robson Timbó Silveira
CONSELHEIRO DIRETOR
Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira
ASSESSORA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0016/2013
PROCESSO Nº PADM/CDR/0011/2013. OBJETO: Trata da inscrição dos
servidores desta Autarquia Estadual no “VIII Congresso Brasileiro de
Regulação”, a ser realizado nos dias 19 a 23 de agosto de 2013, na cidade de
Fortaleza - CE, a ser promovido pela Associação Brasileira das Agências de
Regulação – Abar. JUSTIFICATIVA: À semelhança de eventos desse tipo,
não há viabilidade de competição para a escolha, dada a especificidade do
serviço, traduzida nos temas do programa e no período de realização do
evento, ou seja, configura-se, no caso, uma típica hipótese de inexigibilidade
de licitação, conforme estatuído no art.25, caput, da Lei Federal nº8.666/93.
VALOR: R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.500.28605.01.33903900.70.1.40;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput, da Lei Federal nº8.666/93.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE
REGULAÇÃO – ABAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fábio
Robson Timbó Silveira. RATIFICAÇÃO: Guaracy Diniz de Aguiar.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADORIA JURÍDICA
Fortaleza - CE, 20 de agosto de 2013.
*** *** ***
CONTROLADORIAE OUVIDORIAGERALDO ESTADO
EDITAL Nº03/2013
SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA CGE – EDITAL Nº01/2013
RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA
INTERNA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL E O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições, tornam público, nos Anexos
deste Edital, o resultado dos pedidos de inscrição e o resultado
final da 1ª Etapa da Seleção Pública Interna CGE - Edital Nº01/
2013, de 26 de junho de 2013, publicado no DOE de 01 de julho de
2013, na forma que segue: 1. No Anexo I, constam a relação com os
nomes dos candidatos que realizaram inscrição e o correspondente
resultado quanto ao deferimento ou indeferimento, sendo, neste caso,
motivados pela não entrega ou entrega incompleta da documentação ou
por não atenderem aos requisitos de participação, a respectiva pontuação
e o resultado da 1ª etapa da Seleção, após análise dos recursos. 2. No
Anexo II, consta a relação com os nomes dos candidatos que alcançaram
o perfil mínimo na análise curricular da qual consistiu a 1ª Etapa da
seleção, após análise dos recursos, listados por ordem decrescente da
nota obtida, considerados os critérios de desempate. Fortaleza, 21 de
agosto de 2013.
João Alves de Melo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I DO EDITAL Nº03/2013
RELAÇÃO COM OS NOMES DOS CANDIDATOS QUE REALIZARAM INSCRIÇÃO E O CORRESPONDENTE RESULTADO QUANTO AO
DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO, SENDO, NESTE CASO, MOTIVADOS PELA NÃO ENTREGA OU ENTREGA INCOMPLETA DA
DOCUMENTAÇÃO OU POR NÃO ATENDEREM AOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO, A RESPECTIVA PONTUAÇÃO E O
RESULTADO DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO, APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS
Nº
INSCRIÇÃO
1
2
3
10280
10281
10282
CANDIDATOS
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
OBTIDA
RESULTADO
MARIA NAZARE GONCALVES PINHO
VIRGILIO CRESCENCIO GRANGEIRO
EMERSON CARVALHO DE LIMA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
68
60
78
APROVADO
APROVADO
APROVADO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº
INSCRIÇÃO
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
10283
10284
10285
10286
10287
10288
10289
10290
10291
10292
10293
10294
10295
10296
10297
10298
10299
10300
10301
10302
10303
10304
10305
10306
10307
10308
10309
10310
10311
10312
10313
10314
10315
10316
10317
10318
10319
10320
10321
10322
10323
10324
10325
10326
10327
10328
10329
10330
10331
10332
10333
10334
10335
10336
10337
10338
10339
10340
10341
10342
10343
10344
10345
10346
10347
10348
10349
10350
10351
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
CANDIDATOS
SANDRA ADILA VIEIRA DA SILVA
ROGERIO MOURAO MELO
LUANDA MARIA DE FIGUEIREDO LOURENCO
AUGUSTO CESAR COSTA JUNIOR
MARIA JUCILANDIA MATOS CARVALHO
FRANCIMAR JUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA
FRANCISCO CARLOS PORTELA
JOSE HUDSON PINHEIRO LOPES
MACIANA AZEVEDO DA SILVA
SORAYA MONTEIRO CIDRÃO
JOÃO MILTON CUNHA DE MIRANDA
FRANCISCO ÍTALO GOMES BEZERRA
ROSA MARIA SERAFIM DE AMORIM
ZIRLÂNEA DA SILVA GONÇALVES
ANTONIO CARLOS LEONARDO GOMES
JOANA DARC BELARMINO DE SOUSA
LIDIANE TEIXEIRA VITAL
GERMANA MARIA BRITO RODRIGUES ALENCAR
CARLOS RUBENS MOREIRA DA SILVA
SEBASTIAO CESAR REGO NETO
NORMA LÚCIA DA SILVA SANTOS
ADRIENNE FIUZA GIAMPIETRO
REGIS DE ALBUQUERQUE SILVA
DIMONA ALBUQUERQUE ARRAES FREIRE
CELIA MARIA SOARES PEREIRA
SUZEPH SANTANA DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO CARVALHO
FRANCISCA LUCIENE ALENCAR DE ANDRADE FIGUEIREDO
JOSE MARIANO NETO
KLEBER MACHADO ALVES
VANUZA BENTO PEIXOTO
TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE
MARIA MARLENE AMANCIO VIEIRA
MARY COELI BASTOS SAMPAIO
FRANCISCO ELTON ALVES DA SILVA
LARA DE OLIVEIRA OSORIO AYRES
ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
JOSE LUZARDO BARRETO FILHO
LILIANE MENDONCA PRADO
RUTH MARIA PINHO BONFIM
KEYLA CHRISTINA ALBUQUERQUE VIANA
RUI PINHEIRO SILVA JUNIOR
MARIA IRANIR FARIAS
JOSE MAIRTON DA SILVA ALVES
ALBERTO DE SOUZA MELO FILHO
ROBERTO CARDOSO LESSA
PÊPE JUSCELINO RIBEIRO DA SILVA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
MARIO JORGE DE FREITAS ALVES
CELIA LEITE CARVALHO
EVELISE HELENA FACANHA BRAGA
LAURA MARIA SILVEIRA DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA
FRANCISCO SERGIO RODRIGUES PEREIRA
MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO
MARIA DO SOCORRO SILVA MESQUITA
JORGE FERNANDO FRUTUOSO DOS SANTOS
TERESA CRISTINA BRITO DA ROCHA
MARIA DAS GRACAS BRITO DE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO COSTA DE QUEIROZ
FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHAO
PEDRO DE ALCANTARA SOARES VERAS
JOAO BARRETO PESSOA
ANA LUCIA LIMA GADELHA
NELCI GADELHA DE ALMEIDA
WEIBSON BRAGA JUNIOR
13
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
OBTIDA
RESULTADO
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
60
72
84
76
60
60
68
42
60
48
62
68
60
78
24
74
68
66
6
68
82
48
60
70
80
36
60
42
80
50
62
68
26
50
62
42
12
46
66
48
60
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº
INSCRIÇÃO
73
74
75
76
77
78
79
80
81
10352
10353
10354
10355
10356
10357
10358
10359
10360
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
CANDIDATOS
CELSO CANHOLI JUNIOR
ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA
VALERIA ANGELIM DE ALBUQUERQUE SILVA
ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES MOREIRA
ISANIA MARIA ALVES CACULA SILVA
LARISA FATIMA MARTINS BEZERRA
VIVIANE DE MELO MESQUITA
JOSE CARLOS DE SENA
JOSE VAGNER P DIEB
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
OBTIDA
RESULTADO
DEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
DEFERIDA
INDEFERIDA
INDEFERIDA
60
76
56
30
0
-
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
ANEXO II DO EDITAL Nº03/2013
RELAÇÃO COM OS NOMES DOS CANDIDATOS QUE ALCANÇARAM O PERFIL MÍNIMO NA ANÁLISE CURRICULAR, APÓS
ANÁLISE DOS RECURSOS, LISTADOS POR ORDEM DECRESCENTE DA NOTA OBTIDA, CONSIDERADOS OS CRITÉRIOS DE
DESEMPATE
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
Nº
INSCRIÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
10285
10318
10331
10325
10282
10306
10353
10286
10310
10284
10324
10316
10336
10293
10280
10304
10311
10314
10349
10303
10334
10339
10351
10352
10289
10281
10301
10323
10283
10305
10290
10328
CANDIDATO
LUANDA MARIA DE FIGUEIREDO LOURENCO
LARA DE OLIVEIRA OSORIO AYRES
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
RUI PINHEIRO SILVA JUNIOR
EMERSON CARVALHO DE LIMA
DIMONA ALBUQUERQUE ARRAES FREIRE
ROSSANA MARIA GUERRA LUDUEÑA
AUGUSTO CESAR COSTA JUNIOR
FRANCISCA LUCIENE ALENCAR DE ANDRADE FIGUEIREDO
ROGERIO MOURAO MELO
KEYLA CHRISTINA ALBUQUERQUE VIANA
MARY COELI BASTOS SAMPAIO
EVELISE HELENA FACANHA BRAGA
JOÃO MILTON CUNHA DE MIRANDA
MARIA NAZARE GONCALVES PINHO
ADRIENNE FIUZA GIAMPIETRO
JOSE MARIANO NETO
TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE
ANA LUCIA LIMA GADELHA
NORMA LÚCIA DA SILVA SANTOS
MARIO JORGE DE FREITAS ALVES
FRANCISCO SERGIO RODRIGUES PEREIRA
WEIBSON BRAGA JUNIOR
CELSO CANHOLI JUNIOR
FRANCISCO CARLOS PORTELA
VIRGILIO CRESCENCIO GRANGEIRO
CARLOS RUBENS MOREIRA DA SILVA
RUTH MARIA PINHO BONFIM
SANDRA ADILA VIEIRA DA SILVA
REGIS DE ALBUQUERQUE SILVA
JOSE HUDSON PINHEIRO LOPES
ALBERTO DE SOUZA MELO FILHO
PONTUAÇÃO
FINAL
84
82
80
80
78
78
76
76
74
72
70
68
68
68
68
68
68
66
66
62
62
62
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2013
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº05.541.428/0001-65, com sede na Av.
General Afonso Albuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba CONTRATADA:
ALEXANDRE CHAVES CRUZ EPP, inscrita no CNPJ sob o nº05.860.178/0001-26, com endereço na Rua João Militão, 325, Imaculada Conceição,
CEP 62.700-000, Canindé-Ce. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 06 (seis) botijões de gás GLP de 13 KG e 500
(quinhentos) garrafões de 20 (vinte) litros de água mineral natural para a Central de Atendimento em Canindé/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art.24, V, da Lei 8.666/1993 e suas alterações FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/
CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O
presente instrumento terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$2.490,00 (dois mil
quatrocentos e noventa reais) pagos em moeda corrente nacional, até o 10º (décimo) dia, contados da entrega da fatura pela CONTRATADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.064.21294.05.33903000.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2013. SIGNATÁRIOS:
João Alves de Melo - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO e Alexandre Chaves Cruz - ALEXANDRE CHAVES CRUZ – EPP.
Maria Aurineide Moreira Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº152/2013 - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OCÉLIO SARAIVA COSTA,
ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº169739-1-2,
deste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar às cidades de
TIANGUÁ E SÃO BENEDITO, no período de 14 a 16/08/2013 a fim de
ministrar aulas para os alunos do curso de Formação de Executivos
Escolares, concedendo-lhe 2 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário de
R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$192,75
(cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2013.
Edgar Linhares Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2013 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora KÁSSIA BRAGA FREIRE, ocupante do cargo de ASSESSOR DE
IMPRENSA, matrícula nº169741-1-0, deste CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, a viajar às cidades de ITAPIPOCA E CAMOCIM, no período
de 20 a 22/08/2013 a fim de acompanhar o Presidente do Conselho Estadual de
Educação, concedendo-lhe 2 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$162,08 (cento
e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º
do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2013.
Edgar Linhares Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2012
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho
Estadual de Educação-CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano,
500 - Fátima; IV - CONTRATADA: Empresa PRIME FRESH
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Iraci de
Sousa, 207, Castelão, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 57, Inciso II da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de setembro
de 2013 e acréscimo do valor de R$18.972,99 (dezoito mil,
novecentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos); IX
- VALOR GLOBAL: R$18.972,99 (dezoito mil, novecentos e setenta
e dois reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a contar de 10/09/2013 a 09/09/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original
que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 16 de
agosto de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Edgar Linhares Lima-CEE e
Antonia Keila Pinheiro Nobre-Prime Fresh Serviços e Comércio Ltda..
Maria Cláudia Leite Coêlho
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CONSELHO ESTADUALDE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2013
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S/A - ADECE e INSTITUTO CAJU NORDESTE. OBJETO:
Constitui finalidade deste instrumento a cooperação técnica e financeira
entre os CONVENENTES, para realização do 10º CAJU NORDESTE, que
será realizado no período de 26 a 28 de setembro de 2013, em Camocim - CE,
de acordo com os objetivos e diretrizes estabelecidas no respectivo Plano de
Trabalho que integra o presente convênio, independente de suas transcrições
neste texto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo SPU nº13001892-9,
com fulcro na Lei Estadual nº13.960, de 04 de setembro de 2007, observado
o disposto no inciso V, do art.9º, da Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAN Nº01 de 27/01/05 - D.O.E. de 31 de janeiro de 2005, Lei
Federal nº8.666/93 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo do presente Convênio tem vigência de 60 (sessenta) dias a contar da
data da assinatura deste convênio. VALOR: R$77.000,00 (setenta e sete mil
reais) sendo R$70.000,00 (setenta mil reais) correspondente à participação
financeira da ADECE prevista neste Convênio e o Instituto Caju Nordeste
assumirá a contrapartida econômica no valor de R$7.000,00 (sete mil reais),
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
15
cujo objeto é a realização das ações contidas no plano de trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 23 de agosto de 2013. SIGNATÁRIOS: ROBERTO SMITH Diretor Presidente da ADECE; FELIPE LIMA TORQUATO - Gerente
Administrativo-Financeiro da ADECE; FRANCISCO ARARIPE COSTA Diretor Presidente do Instituto Caju Nordeste e AFONSO BATISTA DE
AQUINO - Diretor Financeiro do Instituto Caju Nordeste.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº17/2013
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S/A - ADECE e ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE AQUICULTORES - ACEAQ. OBJETO: O presente convênio tem por objeto o apoio
da ADECE para a realização do Festival da Tilápia e do Camarão,
como ação da Associação Cearense de Aquicultores em parceria com a
Associação Cearense de Criadores de camarão, conforme estabelecido no
Plano de Trabalho, parte integrante do presente Convênio, independente de
sua transcrição parcial ou total. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual
nº13.960, de 04 de setembro de 2007, observado o disposto no inciso V do
art.9º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01 de
27/01/05 - D.O.E. de 31 de janeiro de 2005, no Processo VIPROC
Nº5474906/2013, na Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio tem vigência de 60 (sessenta)
dias a contar da data de assinatura deste instrumento. VALOR: A ADECE
repassará à ACEAQ a importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em
parcela única e a ACEAQ assumirá a contrapartida financeira no valor de
R$5.560,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 23 de agosto de 2013. SIGNATÁRIOS: Roberto Smith - Diretor
Presidente da ADECE; Felipe Lima Torquato - Gerente AdministrativoFinanceiro da ADECE e Camilo de Moraes Diógenes - Presidente da ACEAQ.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2013
PROCESSO Nº5373646/2013 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. OBJETO: a contratação de
empresa especializada na recarga e manutenção preventiva de
extintores de incêndio. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
dispensa considerando que não há vigente Ata de Registro de Preços da
SEPLAG. Além do que, se faz indispensável a contratação de referida
empresa para resguardar a segurança das instalações desta Agência. Outro
fator relevante para tal dispensa é o valor da contratação em relação ao
custo do processo licitatório. VALOR GLOBAL: R$234,00 (duzentos e
trinta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios
da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art.24, inciso II e parágrafo
único, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores.
CONTRATADA: MAGILA HELLEN PEREIRA – ME. DISPENSA:
AUTORIZO e DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2013,
com fundamento no inciso II e parágrafo único, do Art.24, da Lei Federal
nº8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
na recarga e manutenção preventiva de extintores de incêndio visando a
segurança das instalações desta Agência, resultando no valor global de
R$234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), pagos após solicitação formal
e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e exigíveis, perante a Lei
nº8.666/93, em favor de Magila Hellen Pereira – ME com nome fantasia
de ABC dos Extintores, inscrita no CNPJ de nº09.156.818/0001-72 com
sede na Avenida Francisco Sá nº5188 – Álvaro Weyne, Fortaleza – CE,
CEP. 60.310-002, através dos recursos orçamentários próprios da Agência
de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. Fortaleza, 23 de agosto de
2013. Roberto Smith - Diretor Presidente. RATIFICAÇÃO: .
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EMPRESAADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PECÉM S/A
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 9ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PECÉM S.A. EMAZP, nº23300030435, CNPJ 13.006.170/0001-25,
REALIZADA NO DIA 31/07/2013, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO
DATA, LOCAL E HORA: 31 de julho de 2013, às 10:00 horas, na sede
social da Empresa Administradora da Zona de Processamento de
Exportação de Pecém S.A. – EMAZP, situada na Esplanada do Pecém,
s/n, Pecém, em São Gonçalo do Amarante-CE.
PRESENÇAS: Da maioria dos Conselheiros de Administração: Alexandre
Pereira Silva – Presidente, Roberto Smith – Vice-Presidente, Raimundo
Josino Pontes, Carlos Eduardo Pires Sobreira – Membros.
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
MESA: Presidente: Alexandre Pereira Silva. Secretário: Roberto Smith.
ORDEM DO DIA: 1 – Destituição do ocupante do cargo de Diretor
Presidente da EMAZP.
PROPOSIÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração, com
fundamento no Inciso II do Art.19 do Estatuto Social da EMAZP propõe
a destituição do Sr. Eduardo Santos de Alcântara Macêdo do cargo de
Diretor Presidente da EMAZP.
DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, da EMAZP, procedeu a
destituição do cargo de Diretor Presidente do Sr. Eduardo Santos de Alcântara
Macêdo, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, RG nº93002213478 –
SSP - CE, CPF nº728.712.703-25, residente e domiciliado nesta Capital, na
Rua Visconde de Mauá, nº556, Apto. 200, Bairro Meireles, CEP 60.125-160.
Em seguida, o Senhor Presidente, em nome dos demais membros do Conselho
de Administração da EMAZP, agradeceu a valiosa colaboração prestada pelo
Sr. Eduardo Santos de Alcântara Macêdo, durante o período que integrou a
Diretoria da EMAZP, e fez uma menção de louvor pela dedicação e eficiência
demonstrada no desempenho de suas funções.
A seguir foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer uso e como nada
mais havia a registrar eu, Roberto Smith, lavrei a presente ata, que depois de
lida e aprovada vai por mim subscrita e assinada pelos presentes. Fortaleza, 31
de julho de 2013. Ass. Alexandre Pereira Silva – Presidente, Roberto Smith –
Vice-Presidente, Raimundo Josino Pontes, Carlos Eduardo Pires Sobreira –
Membros.
Declaro que a presente cópia está de acordo com a ata original lavrada em
livro próprio.
Roberto Smith
SECRETÁRIO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº147, de 08 de agosto de 2013, pág 05, que publicou
o ATO de Exoneração, a pedido, do servidor Diogo Couto Ferreira
Gomes. Onde se lê: 01 de 08 de 2013. Leia-se: 31 de julho de 2013.
São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de agosto de 2013.
Maria Marly Quixadá Cruz
DIRETORA ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO
*** *** ***
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO
DO MEIOAMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2013
PROCESSO Nº12812139-4/2013 CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO
DO MEIO AMBIENTE. OBJETO: Implantação de Sistema de
Monitoramento da Aquicultura nos açudes públicos do Estado do
Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em
favor do Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, por ser este ser
classificado como Organização Social nos moldes do Artigo 1º da Lei nº9.637/98,
conforme justificativa no Processo nº12812139 bem como na Lei nº8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$1.615,305,48 (um milhão, seiscentos e quinze mil,
trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 49100001.18.541.090.14232.01.33503900.00.7.40
e 4910001.18.541.090.14232.01.33503900.82.1.40. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Dispensa de Licitação nº04/2013, autorizada no Processo
Administrativo nº12812139-4, fundamentada no Inciso XXIV do Art.24 da
Lei nº8.666/93 e no Artigo 1º da Lei nº9.637/98. CONTRATADA:
INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC.
DISPENSA: Considerando o Parecer nº64/2013 da Assessoria Jurídica do
CONPAM, relativo ao processo nº12812139 e de acordo com Inciso XXIV
do Art.24 da Lei nº8.666/93 e Artigo 1º da Lei nº9.637/98, APROVO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº04/2013 - CONPAM para o Instituto Centro
de Ensino Tecnológico - CENTEC. João Paulo Saraiva Cavalcante - Secretário
Executivo respondendo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente CONPAM. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta nos autos do processo
e com fulcro no Inciso XXIV do Art.24 da Lei nº8.666/93 e no Artigo 1º da
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
Lei nº9.637/98, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº04/2013 CONPAM, conforme decisão proferida pelo Secretário Executivo respondendo
do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM. Paulo
Henrique Ellery Lustosa da Costa - Presidente do Conselho de Políticas e
Gestão do Meio Ambiente - CONPAM.
Felipe Gomes Cavalcante
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, 04 de julho de 2013.
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIAESTADUALDO MEIOAMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2013
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA
TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes
de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, conforme
condições e especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico
nº20130004 e seus anexos, em especial, no ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA, que passa a integrar este instrumento independentemente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamentase: 1.1.1. Na Ata de Registro de Preços nº06/2013, conforme o resultado do
Pregão Eletrônico nº20130004, realizado de acordo com as normas da Lei
nº10.520, de 17/07/2002, dos Decretos Estaduais nos28.089 e 28.087, ambos
de 10/01/2006, pelo Decreto Federal Nº5.450/2005, e, subsidiariamente,
pela Lei Federal Nº8.666/93. 1.1.2. Nos termos propostos pela
CONTRATADA. 1.1.3. Nos preceitos de direito público. 1.1.4. E,
supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições
do direito privado. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contados da sua assinatura,
qual seja, 21 de agosto de 2013. VALOR GLOBAL: R$100.000,00 (cem mil
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária(s):
49200001.18.123.500.28515.01.33903300.70.1.20 e classificação nº12520.
DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2013 SIGNATÁRIOS: JOSÉ
RICARDO ARAÚJO LIMA, Superintendente da SEMACE e José Alberto
Martins de Moura, Representante Legal da Contratada.
David Aguiar Araújo
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2013
PROCESSO Nº13265384-2/2013 Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE. OBJETO: Contratação de empresa para visualização,
atualização, impressão e gerenciamento de 50 (cinquenta) normas
técnicas da ABNT via WEB, pelo período de 12 (doze) meses para esta
autarquia. JUSTIFICATIVA: A contratação visa atender as necessidades dos
servidores da SEMACE. VALOR: R$2.554,09 (dois mil, quinhentos e cinquenta
e quatro reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: D.O.:
49200001.18.123.500.28515.01.33903900.70.1.20, Classificação:12524.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, inciso I da Lei nº8666/93 e suas
alterações posteriores. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
NORMAS TÉCNICAS – ABNT. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Eveline P. Fernandes, Diretoria Administrativa-financeira (respondendo).
RATIFICAÇÃO: José Ricardo Araújo Lima, Superintendente da SEMACE.
David Aguiar Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2012
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº10/2012; II CONTRATANTE: Instituto de Desenvolvimento Institucional das
Cidades do Ceará - IDECI; III - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, nº1024,
Bairro Meireles, CEP 60.125-150, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; V -
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
ENDEREÇO: Rua Lauro Vieira Chaves, nº1030, Bairro Aeroporto, CEP
60.420-280 Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este
Termo Aditivo está fundamentado no art.57, inciso II, §1º, inciso II e
§2º da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo; IX - VALOR GLOBAL:;
X - DA VIGÊNCIA: 04 de abril de 2013 a 04 de abril de 2014; XI - DAS
RATIFICAÇÕES: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
26 de março de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Jocélia Lígia da Cunha
Silva Castro CONTRATANTE e André Macêdo Facó CONTRATADA.
Marcella Costa de Andrade
PROCURADORA JURÍDICA
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
17
*** *** ***
Registro de Preços nº 05/2012, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$1.770,80 hum mil, setecentos e setenta reais e oitenta centavos pagos em
40% (quarenta por cento) do valor total dos bens recebidos, até o 10° (décimo)
dia corrido após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
dos bens; II. 60% (sessenta por cento) restantes até o 10° (décimo) dia corrido
após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27100010.13.391.006.19636.01.44905200.00.0.40.
DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2013 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
JOSÉ PINHEIRO-Secretário da Cultura e THIAGO ANTONIUS COSTA
BAYDE- Representante legal da Contratada.
Aldizia Oliveira Cirino
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIADACULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2013
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, inscrita(o) no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11
CONTRATADA: Empresa TB CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.381.961/0001-72. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de material para Tecnologia de
Informação entendido por 02 (dois) NO-BREAK TENSÃO DE ENTRADA/
SAÍDA BIV/115, TOMADAS: 6 ESTABILIZADOR COM 4 ESTÁGIOS,
2500 VA – CAIXA 1 – UNIDADE. MARCA: ENERGYLUX WORK
MASTER 2500B, CÓDIGO DO ITEM: 50964-7. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20120010ETICE e seus anexos, A Ata de
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº894/2013 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16º e seu parágrafo Único do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE
ao(s) ESTAGIÁRIO(S) relacionado(s) no anexo único desta Portaria.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13
de agosto de 2013.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº894/2013 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
NOME
BRUNO ROMÁRIO E SILVA RODRIGUES
CARLOS VINÍCIOS MOREIRA RODRIGUES
EMANUEL JOSÉ RAULINO SANTOS
FABÍOLA CRISTIANY OLIVEIRA
DE SOUSA
FRANCISCO THIAGO DE
ALBUQUERQUE ARAGÃO
GUILHERME CUSTÓDIO DA
CUNHA FILHO
IVAN ÍTALO PEIXOTO DA SILVA
JOÃO HUGO COSTA DE ANDRADE
LUANA MARIA DE MATOS PESSOA
MAYARA ALVES CASSIANO
MELISSA MELOSSELLI MATOS PEREIRA
PATRÍCIA DA ROCHA MARQUES
TEREZA RAQUEL RODDRIGUES
CELESTINO
YASMIM SOUZA DE ALMEIDA
MATRÍCULA
MESES
JULHO/2013
AGOSTO/2013
Nº DIAS
VALOR R$
Nº DIAS
VALOR R$
TO TA L
799988-1-8
799984-1-9
799998-1-4
799997-1-7
21
21
12
12
46,20
46,20
26,40
26,40
21
21
21
21
46,20
46,20
46,20
46,20
92,40
92,40
72,60
72,60
799996-1-X
12
26,40
21
46,20
72,60
799993-1-8
12
26,40
21
46,20
72,60
799986-1-3
799990-1-6
799995-1-2
799987-1-0
799991-1-3
799992-1-0
799989-1-5
21
12
12
21
12
12
12
46,20
26,40
26,40
46,20
26,40
26,40
26,40
21
21
21
21
21
21
21
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
92,40
72,60
72,60
92,40
72,60
72,60
72,60
799985-1-6
21
46,20
21
46,20
92,40
*** *** ***
PROCESSO Nº5701848/2013.
EDITAL Nº027/2013.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
DE PESSOA JURIDICA DE
DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, BENEFICAMENTO,ARMAZENAMENTO,
EMBALAGEM E TRANSPORTE
DE SEMENTES PARA O PROJETO
HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, por força do art.97 da Lei nº13.875,
de 07 de fevereiro de 2007, inscrita no CNPJ nº07.954.563/000168, com sede nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, faz saber que, pelo presente
Edital, estarão abertas as inscrições para o Credenciamento de pessoa
jurídica de direito privado, especializada na produção,
beneficiamento, armazenamento, embalagem e transporte de
sementes com vistas a atuar como fornecedor de sementes ao Estado
do Ceará, no âmbito do Projeto Hora de Plantar 2013/2014.
Fundamenta-se o presente edital na Lei Federal nº8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais
aplicáveis. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRODUTORAS DE SEMENTES
PARA PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, EMBALAGEM,
TRANSPORTE E ENTREGA DE SEMENTES, CLASSES C1, C2, SI
OU S2, PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR. AS SEMENTES A
SEREM PRODUZIDAS PELAS EMPRESAS SELECIONADAS
DEVERÃO RESPEITAR OS CRITÉRIOS E ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS CONSTANTES DO ANEXO I.
1. JUSTIFICATIVA
O Projeto Hora de Plantar foi criado há 25 anos para atender com sementes
e mudas de elevado potencial genético e produtivo aos agricultores de base
familiar do Estado. O Projeto possui um grande caráter social e econômico,
pois além de disponibilizar sementes subsidiadas para o plantio, fazendo
assim que os índices de produtividade do Estado do Ceará sejam alavancados,
cria a oportunidade de pequenos agricultores tornarem-se produtores de
sementes, agregando assim muito valor ao resultado de colheita.
O aumento da produtividade é o objetivo principal do presente Projeto,
fornecendo aos agricultores sementes de alta qualidade, de reconhecido
valor genético, que foram desenvolvidas para se adaptar as condições
edafoclimáticas do Ceará.
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
2. DA INSCRIÇÃO
2.1 – LOCAL:
As propostas serão entregues no dia 24 de setembro de 2013, no horário
das 9:30 horas, ato público, nas dependências da Sala de Treinamento do
NUCLA da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av.
Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, mediante
preenchimento da Ficha de Credenciamento, constante no Anexo 03
deste Edital, acompanhado dos documentos de Habilitação Jurídica,
Técnica, Regularidade Fiscal e Outros, descritos no item específico.
3. DO CREDENCIAMENTO DOS PRODUTORES DE SEMENTES
O credenciamento será realizado pela Secretaria do Desenvolvimento
Agrário - SDA, por meio da Comissão Especial formada pela Portaria
nº897/2013, mediante solicitação do representante legal da empresa
(Ficha de Credenciamento – Anexo 03), que deverá apresentar os seguintes
documentos:
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E
REGULARIDADE FISCAL
I - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Registro comercial, no caso de empresa individual;
b. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de
sociedades por ações, documentos de eleição de seus administradores;
c. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada
de prova de diretoria em exercício;
d. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização
para funcionamento expedido pelo órgão competente;
e. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNP;
f. cópia do documento de CPF e de identidade do(s) representante(s)
legal(is) da Empresa, todos autenticados. Serão considerados documentos
de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiro Militares; Carteiras de Trabalho; Carteira
Nacional de Habilitação(somente o modelo com foto);
g. comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is) da Empresa
autenticado(s). Serão considerados como comprovante de residência:
contas de água, luz e telefone.
II - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições
Previdenciárias e às de Terceiros, fornecida pela Secretaria da Receita
Federal – SRF/PGFN, http://www.receita.fazenda.gov.br
b) Certidão Negativa de Débito relativa ao Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), através da apresentação do CRF - Certificado de
Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
c) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal do domicílio
ou sede da Empresa;
d) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, fornecida pela Secretaria da
Receita Estadual – Dívida Ativa (PGE), http://www.sefaz.ce.gov.br;
e) Certidão Conjunta de Regularidade de Tributos Federais e Dívida
Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal – SRF/
PGFN, http://www.receita.fazenda.gov.br;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, http://www.tst.jus.br.
ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA E
OUTROS
I - HABILITAÇÃO TÉCNICA:
a. Comprovante de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas RENASEM, no Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoMAPA, como produtor de sementes, em nome da empresa;
b. Prova de Credenciamento de Campo de Produção das Sementes C1,
C2, S1 ou S2 (safra 2013/2013), com área compatível com a quantidade
de sementes objeto dos lotes pretendidos pela proponente;
c. Declaração emitida por seu responsável legal, com firma
reconhecida em cartório, concordando com o atendimento de todo
o lote pleiteado, afirmando possuir aptidão/capacidade operacional
para entregar as sementes nos locais e datas especificadas neste
documento;
d. Declaração emitida por seu representante legal, comprometendo-se a
substituir as sementes, caso não sejam aceitas por técnicos da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural ou da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, em razão de não satisfazerem as exigências
quanto às cultivares exigidas ou qualidade do material entregue,
principalmente no tocante à pureza física, germinação, tamanho das
sementes, retenção nas peneiras e infestação por insetos;
II - OUTROS
a. Declaração do interessado de que não possui impedimento
para licitar ou contratar com a Administração Pública, com
firma reconhecida em cartório;
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
b. Declaração do interessado de que não viola o art.7º, XXXIII,
da Constituição Federal da República de 1988, com firma
reconhecida em cartório;
c. Ficha de credenciamento, assinada pelo representante legal
da empresa (Anexo 03);
d. Estado civil, ocupação profissional e e-mail do(s)
representante(s) legal(is) da Empresa.
Parágrafo Primeiro: A falta de qualquer requisito descrito nos itens (I, II,
III e IV) implicará em indeferimento do credenciamento.
Parágrafo Segundo: Recomenda-se que os documentos à ser entregues
sejam organizados na mesma ordem dos itens de habilitação jurídica,
regularidade fiscal, habilitação técnica e outros, com as páginas
devidamente enumeradas e rubricadas. Recomenda-se, ainda, que a
documentação seja apresentada com duas perfurações centrais, unidas
através de grampos para pastas – tipo trilho, não devendo conter clipes
ou grampos.
Parágrafo Terceiro: Os envelopes, que devem estar lacrados e rubricados,
serão entregues no momento do certame, nas dependências da Secretaria
do Desenvolvimento Agrário, devidamente identificados com seguinte
especificação:
ENVELOPE “A”:
“EDITAL DE CREDENCIAMENTO DO PROJETO HORA DE
PLANTAR 2013/2014 –Nº027/2013”
ENVELOPE “A” – HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE
FISCAL
Nome, denominação ou a razão social da Empresa:
CNPJ:
Concorrendo ao(s) Lote(s):
ENVELOPE “B”:
“EDITAL DE CREDENCIAMENTO DO PROJETO HORA DE
PLANTAR 2013/2014 –Nº027/2013”
ENVELOPE “B” – HABILITAÇÃO TÉCNICA E OUTROS
Nome, denominação ou a razão social da pessoa jurídica:
CNPJ:
Concorrendo ao(s) Lote(s):
4 - DO CERTAME
O processo de julgamento e seleção acontecerá na seguinte sequência:
a. No local, data e hora estabelecida será aberto o certame
objeto deste Edital, cerrando-se as inscrições para concorrência
15 minutos após a abertura do mesmo. A sessão é pública podendo
ser assistida por qualquer pessoa, desde que não perturbe a
atividade em curso;
b. A Comissão Especial se apresentará e circulará uma lista de presença,
que deverá ser preenchida e assinada pelo(s) representante(s) das
Empresas presente(s) no local de realização do processo;
c. Concluída a assinatura da lista de presença, a Comissão Especial
declarará aberto o certame e receberá toda a documentação das
participantes, que logo em seguida será completamente
verificada a sua inviolabilidade e atestada pela Comissão referida
e os representantes das interessadas;
d. Aberto os envelopes de Habilitação Jurídica e Regularidade
Fiscal (Envelope “A”) e Habilitação Técnica e Outros
(Envelope “B”), a Comissão verificará quais Empresas
entregaram propostas e declinará, no mesmo ato, para quais
lotes cada uma está concorrendo, respectivamente, devendo
esta observação ser inserida na Ata da sessão;
e. Após esta providência, a sessão será suspensa, pelo período
de 48 (quarenta e oito) horas úteis, prazo em que se dará a
verificação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação
técnica e outros;
f. Após as 48 horas, no mesmo horário, será retomada a sessão,
ocasião em que a Comissão dará ciência aos interessados do
resultado, abrindo-se, no mesmo instante, o prazo para
interposição de recurso administrativo, que será de 05 (cinco)
dias úteis;
g. Caso todos os interessados estejam presentes, inclusive
Empresas com credenciamento indeferido e haja a renúncia
expressa do direito de interpor recurso administrativo, a
Comissão dará seguimento à sessão;
h. Havendo recurso administrativo, a ser interposto no prazo
acima assinalado, a Comissão Especial deverá julgá-lo no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da interposição, dando
ciência ao recorrente;
i. Concluindo o processo, a Comissão de Especial dará ciência
aos interessados do Resultado Final, fazendo publicar,
posteriormente, no site da SDA e no Diário Oficial do Estado
do Ceará;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
5 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Dos atos praticados pela Comissão Especial do Projeto Hora de Plantar
2013/2014, caberá recurso administrativo, que deverá ser formulado de
forma clara e objetiva, por escrito, descrevendo o ato ou fato tido por
irregular.
Qualquer impugnação deverá ser entregue diretamente ao Presidente da
Comissão de Seleção no horário de expediente, das 08:00 hs às 17:00 hs,
em até 05 (cinco) dias úteis antes da abertura do certame.
Não serão admitidos recursos enviados via fax ou outro meio eletrônico
e/ou apresentados de forma ilegível.
O recurso administrativo será encaminhado ao Presidente da Comissão
Especial, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados do
recebimento do processo, para analisar e verificar se os pré-requisitos
estabelecidos neste Edital foram observados. Em caso negativo, julgará
improcedente.
6 - DO CREDENCIAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A Empresa proponente, após ter aprovada sua documentação de
habilitação, será devidamente selecionada de acordo com os seguintes
critérios:
a. A Empresa, na sua proposta, indicará o lote que deseja contratar,
declinando na mesma oportunidade, a quantidade de sementes
que pode disponibilizar para atender o referido lote;
b. Caso mais de uma empresa manifeste interesse pelo lote, a
SDA fará divisão equitativa do lote pelos proponentes,
respeitando-se a perspectiva de produção de cada proponente,
resultante da média de produção dos campos informados,
georreferenciados e homologados pelo Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento – MAPA;
c. Terminada a divisão, e não havendo preenchimento do lote,
proceder-se-á em nova divisão, do quantitativo remanescente
entre as empresas que possuam margem de produção, operandose desta forma até o preenchimento do lote. Caso não seja
obtida a quantidade necessária de determinada cultura terá
prioridade o produtor que tiver sementes com maior percentagem
de germinação;
O resultado do credenciamento será publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará e divulgado no site: www.sda.ce.gov.br.
Os resultados não serão divulgados por telefone ou e-mail, ou qualquer
outro meio de comunicação que não esteja expressamente determinado
no presente Edital.
Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão
Especial formada pela Portaria nº897/2013.
7 - DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Concluído o processo, a SDA convocará as vencedoras para celebrar o
Contrato para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e
entrega de sementes, classes C1, C2, S1 ou S2 para o Projeto Hora de
Plantar.
O prazo de vigência do Contrato é estimado em 12 (doze) meses, a
partir da data de sua publicação, visando à continuidade do Projeto no
âmbito do Estado do Ceará.
É vedada qualquer forma de subcontratação, sub-rogação, alienação ou
alteração dos termos do Contrato sem prévia autorização desta SDA.
7.1 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São obrigações da SDA, na qualidade de contratante:
a. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, conferindo
os quantitativos, a pontualidade e a qualidade dos produtos, bem
como as demais obrigações decorrentes do contrato;
b. Efetivar o contrato depois da aprovação qualitativa das
sementes mediante boletins de análise do Laboratório de Análise
de sementes e Produção – LASP da SDA;
c. Penalizar a CREDENCIADA, quando esta incorrer em
descumprimento de obrigações decorrentes da celebração do
contrato, notadamente as referentes à qualidade, quantidade e
distribuição das sementes;
d. Excluir definitivamente a CREDENCIADA do rol de empresas
fornecedoras de sementes aptas ao fornecimento quando
detectada a REINCIDÊNCIA referente ao descumprimento das
obrigações constantes na alínea anterior;
e. Informar à credenciada o nome da pessoa responsável pelo
recebimento das sementes bem como o endereço de entrega.
7.2 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a. Promover a entrega dos lotes de sementes de acordo com os
moldes dispostos no Edital de Credenciamento (ANEXO 02);
b. Proceder à imediata substituição das embalagens danificadas
durante o trajeto e/ou entrega do(s) lote(s) nos pontos de
distribuição;
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
19
c. Arcar com todas as obrigações sociais, tributárias, securitárias,
trabalhistas e quaisquer outros encargos que incidam sobre os
valores das sementes fornecidas junto aos órgãos fiscalizadores
de suas atividades, e, também, apresentar à CONTRATANTE,
sempre que esta julgar necessário, as comprovações dessa
regularidade;
d. Não poderá subcontratar, sub-rogar ou ceder;
e. Permitir o livre exercício da fiscalização por parte da
CONTRATANTE ou de seus prepostos;
f. Informar à CONTRATANTE os dias e horários de entrega de
através de um cronograma de execução, a ser disponibilizado 15
dias antes da entrega.
g. Manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas na fase de
credenciamento.
h. Os fornecedores de sementes que se encontram fora do Estado
do Ceará deverão arcar com os custos de deslocamento aéreo,
hospedagem e alimentação do técnico amostrador de semente,
para a coleta de amostras.
7.3 - EMBALAGENS
As sementes deverão ser acondicionadas em embalagens de papel KRAFT
MULTIFOLIADO, com no mínimo 03 (três) folhas, contendo as
especificações exigidas pela legislação em vigor do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA e uma tarjeta de 12,0
(doze) cm de comprimento e 3,0 (três) cm de largura contendo VENDA
PROIBIDA de fundo da cor branca e letras da cor vermelha.
7.4 - PRAZO DE ENTREGA
Os lotes de sementes deverão ser entregues pela(as) contratada(as) até 15 de
dezembro de 2013 nos armazéns de Barbalha, Milagres, Campos Sales e
Tianguá, e até 31 de dezembro de 2013 nos armazéns de Fortaleza, Morada
Nova, Marco, Iguatu/Icó, Quixeramobim, Crateús e Tauá. A Coordenadoria
de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - CODAF comunicará aos
contratados, através de ofício, os endereços e/ou alguma mudança de local
que venha a ocorrer. O prazo de entrega só poderá ser prorrogado por
motivos de caso fortuito, sujeições imprevistas e/ou de força maior, observado
o art.57, §1º da Lei Federal nº8.666/93. Todas as sementes adquiridas serão
recebidas por técnicos credenciados pela SDA cabendo a este o atesto das
Notas Fiscais, que deverão ser emitidas em 02 (duas) vias.
7.5 - PAGAMENTO
A CONTRATANTE, após a assinatura e publicação dos respectivos
contratos, emitirá Ordem de Fornecimento as empresas, ficando o
recebimento condicionado à entrega dos Boletins de Analises de Sementes,
emitido pelo Laboratório de Analises de Sementes de Produção da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – LASP – SDA, em que haja a
comprovação de que as sementes entregues atendam todas as
especificações técnicas constantes no ANEXO I.
Caso não haja a comprovação do atendimento de todas as especificações
técnicas, a CONTRATANTE suspenderá o recebimento do lote e o
consequente pagamento.
O pagamento será efetuado diretamente em conta do Banco BRADESCO,
fornecida pela empresa fornecedora, após comprovado pelo gerente do
armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de
aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor.
7.6 - FONTE DOS RECURSOS
Os recursos são oriundos do Governo do Estado do Ceará, especificamente
do FECOP - Fundo Estadual de Combate a Pobreza, com a Dotação
Orçamentária:
21100021.20.601.028.19768.01.33903000.10.0.40 (12969)
21100021.20.601.028.19768.02.33903000.10.0.40 (12970)
21100021.20.601.028.19768.03.33903000.10.0.40 (13000)
21100021.20.601.028.19768.04.33903000.10.0.40 (13030)
21100021.20.601.028.19768.05.33903000.10.0.40 (13041)
21100021.20.601.028.19768.06.33903000.10.0.40 (13071)
21100021.20.601.028.19768.07.33903000.10.0.40 (13090)
21100021.20.601.028.19768.08.33903000.10.0.40 (13098)
e PF nº210001.2009
7.7 - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
Técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário realizarão
amostragem dos lotes em embalagem definitiva, procederão ou
acompanharão análises das sementes em Laboratórios de Sementes
credenciados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e
a entrega das sementes.
7.8 - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO
7.8.1. Será rescindido o contrato em caso de inadimplemento pela
CONTRATADA, das obrigações pactuadas entre as partes,
independentemente de qualquer imposição de ônus ou encargos estatuídos
a CONTRATANTE, conforme preveem os artigos 77 a 80 da Lei nº8.666,
de 21 de junho de 1993, bem como suas posteriores alterações;
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
7.8.2. A CONTRATANTE incumbe aplicar as penalidades cabíveis,
quando detectada qualquer uma das hipóteses de não cumprimento das
especificações ou prazos estabelecidos nas obrigações contratuais, a
seguir elencadas:
a. Paralisação da execução do contrato, sem justa causa e prévia
comunicação à CONTRATANTE;
b. Os contratos resultantes do presente credenciamento poderão ser
rescindidos unilateralmente pela CONTRATANTE, assegurado à
contratada o contraditório e a ampla defesa, ocorrendo os seguintes
motivos:
b.1 Não cumprimento ou cumprimento irregular de quaisquer
cláusulas, especificações ou prazos das obrigações contratuais;
b.2 Lentidão do cumprimento contratual, levando a
CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade da conclusão do
fornecimento, nos prazos estipulados;
b.3 Atraso injustificado no início do fornecimento do objeto do
contrato;
b.4 Subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, a
associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total
ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação;
b.5 O desatendimento das determinações regulares dos técnicos
da CONTRATANTE, nas atividades de acompanhamento e fiscalização
da execução do contrato;
b.6 A decretação de falência da CONTRATADA;
b.7 A dissolução da sociedade;
b.8 A alteração social ou a modificação da finalidade ou da
estrutura da pessoa jurídica, que prejudique a execução do contrato;
b.9 A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente
comprovada, impeditiva da execução do contrato.
7.9 - DA EXECUÇÃO/GESTÃO
A execução dos contratos resultantes deste Edital de Credenciamento
será acompanhada e fiscalizada pela COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR desta SDA,
através do coordenador EMANUEL ITAMAR LEMOS MARQUES
apoiado por sua equipe, já designado para este fim de acordo com o
estabelecido no art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominado
simplesmente de EXECUTOR ou GESTOR deste Contrato.
7.10 - DAS PENALIDADES
A CONTRATANTE poderá aplicar penalidades à empresa contratada,
nas hipóteses de não cumprimento de quaisquer cláusulas, especificações
ou prazos das obrigações contratuais, a seguir relacionadas:
a. Atraso no cumprimento do objeto deste Instrumento;
b. Decretação ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;
c. Alteração social e/ou modificação da finalidade ou da estrutura da
CONTRATADA que prejudique a execução do programa;
d. Paralisação da execução do contrato, ressalvadas as hipóteses de caso
fortuito ou força maior, regularmente comprovada, quando a configurada
a causa impeditiva da execução do mesmo dentro dos moldes referidos
na presente alínea, desde que seja imediatamente comunicado a
CONTRATANTE o motivo ensejador da paralisação da execução do
contrato;
e. Não atendimento das determinações dos técnicos da
CONTRATANTE, nas atividades de acompanhamento, supervisão e
avaliação dos serviços objeto do presente contrato.
A CONTRATANTE, por força do presente Edital, poderá impor pena
contratual à credenciada contratada, garantida a ampla defesa e
contraditório, caso seja detectada afronta às regras constantes do presente
Edital de Credenciamento, bem como da LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
SOBRE SEMENTES E MUDAS.
São penalidades passíveis de aplicação pela contratante:
a. Advertência - A pena de advertência consiste em admoestação escrita,
dirigida à empresa contratada, concluindo pela reprovação do ato praticado
e reiterando sua proibição;
b. Multa pecuniária - A pena de multa consiste na aplicação de valor
pecuniário de 2% do valor da fatura pago pela contratada à contratante
cada vez não atender a uma das obrigações da CLAUSULA QUARTA do
contrato;
c. Suspensão temporária de participar de licitação ou impedimento em
contratar com a SDA por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d. Rescisão do contrato, nos termos do art.77 da Lei 8.666/93 - A
rescisão do contrato consiste em por fim ao contrato bem como todos
os seus efeitos, por culpa exclusiva da credenciada contratada, no caso
de aplicações sucessivas de penas de multa, a serem verificadas pela
Contratante. Caso a contratada tenha seu contrato rescindido, não poderá
a mesma participar do Processo de Credenciamento imediatamente
posterior;
e. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o
contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
A aplicação das penalidades acima especificadas será precedida,
obrigatoriamente, de processo administrativo, que será iniciado de oficio
pela contratante ou mediante pedido de qualquer cidadão interessado.
Iniciado o processo, que tramitará perante ASJUR/SDA, esta notificará
a empresa interessada, por meio eletrônico, em endereço fornecido pela
credenciada contratada, por fac símile ou por qualquer outro meio idôneo,
dando conhecimento das irregularidades apontadas e facultando a
contratada a apresentar defesa escrita no prazo de dez (10) dias.
Apresentada a defesa, a Contratante analisará todos os argumentos ali
articulados, promovendo, caso seja requerido, ampla produção de prova,
inclusive testemunhal e, ao final, decidirá, de forma motivada e
fundamentada, pela aplicação ou não de qualquer das penalidades
previstas, levando em consideração a gravidade da conduta, se a mesma
é reincidente e outros elementos pertinentes;
Caso a contratante aplique qualquer penalidade, será facultado a
credenciada contratada apresentar Recurso de Reconsideração ao
Secretário do Desenvolvimento Agrário, que decidirá em última e final
instância, não mais cabendo qualquer recurso administrativo.
8 - DISPOSIÇÕES GERAIS
É facultada a Comissão Especial e/ou Representante Legal da SDA, em
qualquer fase do processo, promover diligências destinadas a esclarecer
ou complementar a instrução do credenciamento, vedada a inclusão
posterior de documento ou informação que deveria constar
originariamente da proposta.
É facultada, também, a Comissão Especial e/ou Representante Legal da
SDA, em qualquer fase do processo:
a) Proceder a consultas ou diligências que entender cabíveis, interpretando
as normas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde
que não comprometam o interesse da Empresa, a finalidade e a segurança
da contratação;
b) Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos,
para fins de habilitação do interessado, desde que sejam irrelevantes, não
firam o entendimento da Proposta.
A SDA reserva-se o direito de revogar este processo de credenciamento
por razões de interesse público decorrente de fato superveniente
devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal
conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação
de terceiros.
Quaisquer esclarecimentos sobre o teor deste Edital deverão ser
solicitados, sempre por escrito, diretamente à Comissão Especial ou
outro meio eletrônico no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas
antes da data marcada para do recebimento dos envelopes. As respostas
serão enviadas a todos os proponentes via fax ou por e-mail, até o dia
anterior à data marcada para recebimento dos envelopes.
A Empresa interessada é responsável pela fidelidade e legitimidade das
informações e dos documentos apresentados durante todo o processo.
Para fins de dirimir controvérsias decorrentes deste processo, será
considerado foro competente a comarca de Fortaleza, sendo unicamente
competente o respectivo Foro.
Os interessados poderão solicitar cópia deste instrumento convocatório,
na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, situada na Av. Bezerra de
Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza/CE munido de documento de
identificação do responsável pela retirada do edital, ou pela Internet
através do endereço eletrônico www.sda.ce.gov.br.
Compõem este Edital os Anexos:
ANEXO 01 – ESPECIFICIDADES DE CADA CULTURA
ANEXO 02 – QUANTIDADE (kg) DE LOTES
ANEXO 03 – FICHA DE CREDENCIAMENTO
ANEXO 04 – PROPOSTA DE LOTES
ANEXO 05 - MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE
EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA
ANEXO 06 - MINUTA DO CONTRATO
ANEXO 07 - RECIBO DE ENTREGA
ANEXO 08 – PREÇO UNITÁRIO DE SEMENTES POR CULTURA
Fortaleza, 02 de agosto de 2013.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO 01 – ESPECIFICIDADES DE CADA CULTURA
1. MILHO HIBRIDO
1.1 As sementes ofertadas de MILHO HIBRIDO deverão ser da categoria
C1 ou S1 (Safra 2013/2013) e estarem dentro dos padrões estabelecidos
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e no
zoneamento agrícola para o Estado do Ceará. Antes da aquisição, técnicos
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SÉRIE 3 ANO V Nº160
da Coordenadoria e Desenvolvimento da Agricultura Familiar - CODAF,
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, deverão,
obrigatoriamente, coletar amostras em sacos definitivos dos lotes
ofertados para análise no Laboratório de Análise de Sementes da SDA;
1.2 Só serão adquiridas sementes devidamente analisadas e comprovadas
quanto à pureza, germinação e infestação de insetos, no máximo 2,0%,
nas análises efetuadas no Laboratório de Análise de Sementes de Produção –
LASP da SDA;
1.3 As sementes deverão ser acondicionadas em embalagens de 20 (vinte)
kg.
1.4 Só serão adquiridos lotes de sementes com validade da germinação
comprovada no Boletim de Análise de Sementes a partir de junho de
2014;
1.6 Em hipótese nenhuma serão aceitas a aquisição de sementes tratadas
e/ou oriundas de reanálise em virtude de que estas são oriundas de lotes
com prazo de validade vencido, por rápida queda de seu poder germinativo
em condições de armazenagem e de campo;
1.7 Deverão ser ofertados os seguintes cultivares:
• BR 205;
• BRS 2022;
• BRS 2020;
• BR 206;
• BM 207;
• PL 6882;
• PL 1335
• PR 2728
• GNZ 2005;
• SM 966;
• FT 960;
• Pre 32D10;
• Pre 22T10
• BRAS 3010;
• XB 8010;
• XB 8030;
• XB 7116.
2. MILHO VARIEDADE
2.1 As sementes ofertadas de MILHO VARIEDADE deverão ser das
categorias C1, C2, S1 ou S2 (safra 2013/2013) e estarem dentro dos
padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA. Antes da aquisição, técnicos da Coordenadoria
e Desenvolvimento da Agricultura Familiar - CODAF, da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário - SDA, deverão, obrigatoriamente, coletar
amostras dos lotes ofertados para análise no Laboratório de Análise de
Sementes da SDA;
2.2 Só serão adquiridas sementes devidamente analisadas e comprovadas
quanto à pureza, germinação e infestação de insetos, no máximo 2,0%,
nas análises efetuadas no Laboratório de Análise de Sementes de Produção –
LASP da SDA;
2.3 As sementes deverão ser acondicionadas em embalagens de 10 (dez)
kg.
2.4 Só serão adquiridos lotes de sementes com validade da germinação
comprovada no Boletim de Análise de Sementes a partir de junho de
2014.
2.5 Em hipótese nenhuma serão aceitas a aquisição de sementes tratadas
e/ou oriundas de reanálise em virtude de que estas são oriundas de lotes
com prazo de validade vencido, por rápida queda de seu poder germinativo
em condições de armazenagem e de campo
2.6 Deverão ser ofertados os seguintes cultivares:
• BRS CAATINGUEIRO;
• BRS 5033 (ASA BRANCA);
• BRS GORUTUBA;
• BRS CAIMBÉ;
• BRS SERTANEJO;
• BRS 4103.
3. FEIJÃO CAUPI
3.1 As sementes ofertadas de FEIJÃO CAUPI deverão ser das categorias
C1, C2, S1 ou S2 (safra 2013/2013) e estarem dentro dos padrões
estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
MAPA. Antes da aquisição, técnicos da Coordenadoria e
Desenvolvimento da Agricultura Familiar - CODAF, da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário - SDA, deverão, obrigatoriamente, coletar
amostras dos lotes ofertados para análise no Laboratório de Análise de
Sementes da SDA;
3.2 Só serão adquiridas sementes devidamente analisadas e comprovadas
quanto à pureza, germinação e infestação de insetos, no máximo 2,0%,
nas análises efetuadas no Laboratório de Análise de Sementes de Produção –
LASP da SDA;
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
21
3.3 As sementes deverão ser acondicionadas em embalagens de 10 (dez) kg;
3.4 Só serão adquiridos lotes de sementes com validade da germinação
comprovada no Boletim de Análise de Sementes a partir de maio de
2013;
3.5 Em hipótese nenhuma serão aceitas a aquisição de sementes oriundas
de reanálise em virtude de que estas são oriundas de lotes com prazo de
validade vencido, por rápida queda de seu poder germinativo em condições
de armazenagem e de campo;
3.6 Deverão ser ofertados os seguintes cultivares:
• SETENTÃO;
• PATATIVA;
• SEMPRE VERDE;
• MARATAOÃ;
• BRS GUARIBA;
• PUNJANTE;
• NOVA ERA;
• PAJEÚ.
4. SORGO FORRAGEIRO
4.1 As sementes ofertadas de SORGO FORRAGEIRO deverão ser das
categorias C1, C2, S1 ou S2 (safra 2013/2013) e estar dentro dos
padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA. Antes da aquisição, técnicos da
Coordenadoria e Desenvolvimento da Agricultura Familiar - CODAF,
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, deverão,
obrigatoriamente, coletar amostras dos lotes ofertados para análise no
Laboratório de Análise de Sementes da SDA;
4.2 Só serão adquiridas sementes devidamente analisadas e comprovadas
quanto à pureza e germinação nas análises efetuadas no Laboratório de
Análise de Sementes de Produção – LASP da SDA;
4.3 As sementes deverão ser acondicionadas em embalagens de 10 (dez)
kg;
4.4 Só serão adquiridos lotes de sementes com validade da germinação
comprovada no Boletim de Análise de Sementes a partir de Maio de
2013;
4.5 Em hipótese nenhuma serão aceitas a aquisição de sementes oriundas
de reanálise em virtude de que estas são oriundas de lotes com prazo de
validade vencido, por rápida queda de seu poder germinativo em condições
de armazenagem e de campo;
4.6 Deverão ser ofertados os seguintes cultivares:
• IPA 467 4.2;
• BRS 610;
• BRS 655;
• BRS PONTA NEGRA;
• FORMOSO.
5. MAMONA
5.1 As sementes ofertadas de MAMONA deverão ser das categorias C1,
C2, S1 ou S2 (safra 2013/2013) e estar dentro dos padrões estabelecidos
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Antes da aquisição, técnicos da Coordenadoria e Desenvolvimento da
Agricultura Familiar - CODAF, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
- SDA, deverão, obrigatoriamente, coletar amostras dos lotes ofertados
para análise no Laboratório de Análise de Sementes da SDA;
5.2 Só serão adquiridas sementes devidamente analisadas e comprovadas
quanto à pureza e germinação nas análises efetuadas no Laboratório de
Análise de Sementes de Produção – LASP da SDA;
5.3 As sementes deverão ser acondicionadas em embalagens de 05 (cinco) kg;
5.4 Só serão adquiridos lotes de sementes com validade da germinação
comprovada no Boletim de Análise de Sementes a partir de Maio de
2013.
5.5 Em hipótese nenhuma serão aceitas a aquisição de sementes oriundas
de reanálise em virtude de que estas são oriundas de lotes com prazo de
validade vencido, por rápida queda de seu poder germinativo em condições
de armazenagem e de campo;
5.6 Deverão ser ofertados os seguintes cultivares:
• BRS 188 PARAGUAÇU;
• BRS 149 NORDESTINA;
6. GUANDU
6.1 As sementes ofertadas de GUANDU deverão ser da categoria C1,
C2, S1 ou S2 e estarem dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
6.2 Só serão adquiridas sementes devidamente analisadas e comprovadas
quanto ao Valor Cultural mínimo de 85% nas análises efetuadas em
laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA;
6.3 As sementes deverão ser acondicionadas em embalagens de no
máximo 20 (vinte) kg;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
6.4 Só serão adquiridos lotes de sementes com validade da germinação
comprovada no Boletim de Análise de Sementes a partir maio de 2013;
6.5 Em hipótese nenhuma serão aceitas a aquisição de sementes tratadas
e/ou oriundas de reanálise em virtude de que estas são oriundas de lotes
com prazo de validade vencido
7. ALGODÃO HERBÁCEO
7.1As sementes ofertadas de ALGODÃO HERBÁCEO deverão ser das
categorias C1, C2, S1 ou S2 (safra 2013/2013) e estar dentro dos padrões
estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
MAPA.
7.2 Só serão adquiridas sementes devidamente analisadas e comprovadas
quanto a ausência de transgenia em laboratórios credenciados,
reconhecidos pelo CTNBIO, assim como a pureza e germinação nas
análises efetuadas no Laboratório de Análise de Sementes de Produção –
LASP da SDA;
7.3 As sementes deverão ser acondicionadas em embalagens de 10 (dez)
kg;
7.4 Só serão adquiridos lotes de sementes com validade da germinação
comprovada no Boletim de Análise de Sementes a partir de Maio de
2013.
7.5 Em hipótese nenhuma serão aceitas a aquisição de sementes tratadas
e/ou oriundas de reanálise em virtude de que estas são oriundas de lotes
com prazo de validade vencido, por rápida queda de seu poder germinativo
em condições de armazenagem e de campo e da grande oferta de sementes
produzidas em 2012;
7.6 Deverão ser ofertados os seguintes cultivares:
• AROEIRA;
• CNPA 8 H (BRS 187)
ANEXO 02 – QUANTIDADE (kg) POR LOTE
LOTES
LOTE 1
LOTE 2
LOTE 3
LOTE 4
LOTE 5
LOTE 6
LOTE 7
LOTE 8
LOTE 9
LOTE 10
LOTE 11
QUANTIDADE (kg)
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
TOTAL
LOTE 12
LOTE 13
LOTE 14
LOTE 15
LOTE 16
LOTE 17
LOTE 18
LOTE 19
LOTE 20
LOTE 21
LOTE 22
LOTE 23
LOTE 24
LOTE 25
LOTE 26
LOTE 27
LOTE 28
LOTE 29
LOTE 30
LOTE 31
LOTE 32
LOTE 33
LOTE 34
LOTE 35
LOTE 36
LOTE 37
LOTE 38
LOTE 39
132.060
87.830
35.950
13.660
241.640
325.870
456.050
378.590
198.350
139.540
270.460
74.920
43.980
31.500
83.060
12.920
1.170
12.000
127.650
37.570
25.230
TOTAL
450.000
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
87.310
51.350
28.800
77.460
18.400
18.950
16.300
23.850
80.080
34.930
12.570
TOTAL
450.000
Mamona
Mamona
Mamona
Mamona
Mamona
Mamona
Mamona
2.030
280
3.550
2.100
28.470
20.040
6.500
TOTAL
70.000
LOTE 40
LOTE 41
LOTE 42
Algodão
Algodão
Algodão
140
1.220
140
TOTAL
1.500
LOTE 43
LOTE 44
LOTE 45
LOTE 46
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
6.140
43.500
570
3.340
LOTES
LOTE 47
LOTE 48
LOTE 49
LOTE 50
LOTE 51
LOTE 52
LOTE 53
LOTE 54
LOTE 55
LOTE 56
LOTE 57
LOTE 58
LOTE 59
LOTE 60
QUANTIDADE (kg)
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
5.380
1.180
24.380
35.650
32.590
14.870
12.400
TOTAL
180.000
Feijão Guandu
Feijão Guandu
Feijão Guandu
Feijão Guandu
Feijão Guandu
Feijão Guandu
Feijão Guandu
160
1.050
1.580
1.360
4.080
1.250
520
TOTAL
10.000
LOCAL
Armazém de Campos Sales
Armazém de Barbalha
Armazém de Milagres
Armazém de Iguatu/Icó
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
Armazém de Tianguá
Armazém de Campos Sales
Armazém de Barbalha
Armazém de Iguatu/Icó
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
ANEXO 03 - FICHA DE CREDENCIAMENTO
1.DADOS DA EMPRESA:
NOME:
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
NOME FANTASIA:
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
ENDEREÇO:
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
C.N.P.J:___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
DATA DA FUNDAÇÃO: _____/_____/________
LOCAL
Armazém de Fortaleza
Armazém de Morada Nova
Armazém de Tianguá
Armazém de Marco
Armazém de Campos Sales
Armazém de Barbalha
Armazém de Milagres
Armazém de Iguatu/Icó
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
2.820.000
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
Armazém de Fortaleza
Armazém de Morada Nova
Armazém de Tianguá
Armazém de Marco
Armazém de Campos Sales
Armazém de Barbalha
Armazém de Iguatu/Icó
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
Armazém de Fortaleza
Armazém de Morada Nova
Armazém de Tianguá
Armazém de Marco
Armazém de Campos Sales
Armazém de Barbalha
Armazém de Milagres
Armazém de Iguatu/Icó
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
Armazém de Fortaleza
Armazém de Tianguá
Armazém de Marco
Armazém de Campos Sales
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
Armazém de Iguatu/Icó
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Tauá
Armazém de Fortaleza
Armazém de Morada Nova
Armazém de Tianguá
Armazém de Marco
2. DADOS DO REPRESENTANTE
NOME:
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
ENDEREÇO:
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
FUNÇÃO:
/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___
/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___
C.P.F:___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___
R.G.: ___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/__
TELEFONES:
/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___
ANEXO 04 - PROPOSTA DE LOTES (*)
LOTES
LOTE 1
LOTE 2
LOTE 3
LOTE 4
LOTE 5
LOTE 6
LOTE 7
LOTE 8
LOTE 9
LOTE 10
LOTE 11
LOTE 12
LOTE 13
LOTE 14
LOTE 15
LOTE 16
LOTE 17
LOTE 18
LOTE 19
LOTE 20
LOTE 21
LOTE 22
LOTE 23
LOTE 24
LOTE 25
LOTE 26
LOTE 27
LOTE 28
LOTE 29
LOTE 30
LOTE 31
LOTE 32
LOTE 33
LOTE 34
QUANTIDADE (kg)
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Hibrido
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Milho Variedade
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Feijão Caupi
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
LOCAL
Armazém de Fortaleza
Armazém de Morada Nova
Armazém de Tianguá
Armazém de Marco
Armazém de Campos Sales
Armazém de Barbalha
Armazém de Milagres
Armazém de Iguatu
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
Armazém de Fortaleza
Armazém de Morada Nova
Armazém de Tianguá
Armazém de Marco
Armazém de Campos Sales
Armazém de Barbalha
Armazém de Iguatu
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
Armazém de Fortaleza
Armazém de Morada Nova
Armazém de Tianguá
Armazém de Marco
Armazém de Campos Sales
Armazém de Barbalha
Armazém de Milagres
Armazém de Iguatu
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
Armazém de Fortaleza
Armazém de Morada Nova
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
LOTES
LOTE 35
LOTE 36
LOTE 37
LOTE 38
LOTE 39
LOTE 40
LOTE 41
LOTE 42
LOTE 43
LOTE 44
LOTE 45
LOTE 46
LOTE 47
LOTE 48
LOTE 49
LOTE 50
LOTE 51
LOTE 52
LOTE 53
LOTE 54
LOTE 55
LOTE 56
LOTE 57
LOTE 58
LOTE 59
LOTE 60
QUANTIDADE (kg)
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Sorgo Forrageiro
Algodão
Algodão
Algodão
Mamona
Mamona
Mamona
Mamona
Mamona
Mamona
Mamona
Feijão Guandu
Feijão Guandu
Feijão Guandu
Feijão Guandu
Feijão Guandu
Feijão Guandu
Feijão Guandu
SÉRIE 3 ANO V Nº160
LOCAL
Armazém de Tianguá
Armazém de Marco
Armazém de Campos Sales
Armazém de Barbalha
Armazém de Milagres
Armazém de Iguatu
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
Armazém de Iguatu/Icó
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Tauá
Armazém de Fortaleza
Armazém de Tianguá
Armazém de Marco
Armazém de Campos Sales
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
Armazém de Tianguá
Armazém de Campos Sales
Armazém de Barbalha
Armazém de Iguatu/Icó
Armazém de Quixeramobim
Armazém de Crateús
Armazém de Tauá
(*) Colocar no espaço correspondente a quantidade de sementes que a
empresa deseja ofertar
Fortaleza (CE), de de 2013.
NOME DA EMPRESA:
__/____/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
ENDEREÇO:
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO:
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/___/
Fortaleza (CE), de de 2013.
ANEXO 05
MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE
EMPREGADO MENOR NO
QUADRO DA EMPRESA
EMPREGADOR: PESSOA JURÍDICA
Ref.: (identificação da licitação)
A empresa....................................................................................,
inscrita no CNPJ nº......................................, por intermédio de seu
representante
legal,
o(a)
Sr.(a)........................................................................., portador(a) da
Carteira de Identidade nº............................e do CPF nº...........................,
DECLARA, para fins do disposto na Lei Federal nº9.854, de 27/10/1999,
publicada no DOU de 28/10/1999, e ao Inciso XXXIII, do Art.7º, da
Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis
anos em trabalho algum.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de
aprendiz ( ).
..................................................................................
(data)
.......................................................................................................
(representante legal)
ANEXO 06
MINUTA DE CONTRATO Nº___/2013/SDA
CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E A EMPRESA XXXXX, PARA
O FIM NELE INDICADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício
sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 1820 São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07954563000168,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por
seu Titular,
, e a Empresa , estabelecida
na
, inscrita no CNPJ sob
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
23
nº________________, CGF sob nº____________________- , aqui
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu
representante legal, , RG nº, CPF nº- , RESOLVEM celebrar o presente
contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme
processo administrativo SPU nºxxxxx, também fundamentado na Lei
nº10.696 de 02 de julho de 2003 e, subsidiariamente, a Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais
disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do
Edital nºXXX/2012, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
Contratação de empresas produtoras de sementes para produção,
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes
C1, C2, S1 ou S2, para o Projeto Hora de Plantar.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
3.1 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, conferindo os
quantitativos, a pontualidade e a qualidade dos produtos, bem como as
demais obrigações decorrentes do contrato;
3.2 Penalizar a CREDENCIADA, quando esta incorrer em
descumprimento de obrigações decorrentes da celebração do contrato,
notadamente as referentes à qualidade, quantidade e distribuição das
sementes;
3.3 Excluir definitivamente a CONTRATADA do rol de empresas
fornecedoras de sementes aptas ao fornecimento quando detectada a
reincidência referente ao descumprimento das obrigações constantes na
alínea anterior;
3.4 Informar a CONTRATADA o(s) nome(s) da(s) pessoa(s)
responsável(eis) em cada município pelo recebimento das sementes.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 Proceder à imediata substituição das embalagens danificadas durante
o trajeto e/ou entrega do(s) lote(s) nos pontos de distribuição;
4.2 Arcar com todas as obrigações sociais, tributárias, securitárias,
trabalhistas e quaisquer outros encargos que incidam sobre os valores das
sementes fornecidas junto aos órgãos fiscalizadores de suas atividades, e,
também, apresentar à CONTRATANTE, sempre que esta julgar
necessário, as comprovações dessa regularidade;
4.3 Permitir o livre exercício da fiscalização por parte da
CONTRATANTE ou de seus prepostos;
4.4 Em hipótese alguma, os lotes que deixaram de ser entregues no
período pré-determinado poderão ser compensados em entregas
posteriores. Os lotes serão adquiridos de outros fornecedores que
preencherem os requisitos necessários;
4.5 Não poderá subcontratar, sub-rogar ou ceder;
4.6 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade
com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na fase de credenciamento.
4.7 Os fornecedores de sementes que se encontram fora do Estado do
Ceará deverão arcar com os custos de deslocamento aéreo, hospedagem
e alimentação do técnico amostrador de semente, para a coleta de
amostras.
CLÁUSULA QUINTA - DA ENTREGA
5.1 Os lotes de sementes deverão ser entregues pela(as) contratada(as) até 15
de dezembro de 2013 nos armazéns de Barbalha, Milagres, Campos Sales e
Tianguá, e até 31 de dezembro de 2013 nos armazéns de Fortaleza, Morada
Nova, Marco Iguatu/Icó, Quixeramobim, Crateús e Tauá. A Coordenadoria de
Desenvolvimento da Agricultura Familiar - CODAF comunicará aos
contratados, através de ofício, os endereços e/ou alguma mudança de local que
venha a ocorrer. O prazo de entrega só poderá ser prorrogado por motivos de
caso fortuito, sujeições imprevistas e/ou de força maior, observado o art.57,
§1º da Lei Federal nº8.666/93. Todas as sementes adquiridas serão recebidas
por técnicos credenciados pela SDA cabendo a este o atesto das Notas Fiscais,
que deverão ser emitidas em 02 (duas) vias.
5.2 Os atrasos ocasionados por motivo de caso fortuito ou força maior,
desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos
pela CONTRATANTE, não serão considerados como hipóteses de
inadimplemento contratual. Passado este período, a CONTRATANTE
irá adquirir lotes de outro(s) fornecedor(es);
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 A CONTRATANTE emitirá Ordem de Fornecimento as empresas,
ficando o recebimento condicionado à entrega dos Boletins de Analises
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
de Sementes, emitido pelo Laboratório de Analises de Sementes de
Produção da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – LASP – SDA,
em que haja a comprovação de que as sementes entregues atendam todas
as especificações técnicas constante no anexo 1 do Edital de
Credenciamento.
6.2 Uma vez recebido o lote, este deverá ser entregue nos armazéns
regionais de Morada Nova, ficando o pagamento condicionado ao ateste
de recebimento do responsável pelo respectivo armazém.
6.3 Serão obedecidos os preços de aquisição, conforme anexo 08 com
base na média de preços de aquisição de sementes em anos anteriores;
6.4 O pagamento será efetuado diretamente em conta do Banco
BRADESCO, fornecida pela empresa fornecedora, após a emissão do
documento de aceite emitido pelo armazém regional que recebeu as
sementes, até 10 (dez) dias úteis contados da apresentação da
documentação;
6.5 Para o pagamento ser efetuado há necessidade de:
a. Requerimento de solicitação de pagamento, conforme o modelo
constante no Anexo 06.1;
b. Nota fiscal contendo a descrição do quantitativo do produto, preço
unitário do quilo, acompanhada das segundas vias dos recibos de entrega
padrão, devidamente assinados pelos gerentes dos armazéns regionais;
c. Certidões negativas de débitos perante o INSS, FGTS, dívida ativa da
União, Estado e Municípios, de tributos federais, estaduais e municipais,
dentro do prazo de validade;
d. CENFOP Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público;
e. Autorização de pagamento dos produtores fornecedores através da
Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar – CODAF.
os seus efeitos, por culpa exclusiva da credenciada contratada. Caso a
contratada tenha seu contrato rescindido, não poderá a mesma participar
do Processo de Credenciamento imediatamente posterior;
e. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o
contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
A aplicação das penalidades acima especificadas será precedida,
obrigatoriamente, de processo administrativo, que será iniciado de oficio
pela contratante ou mediante pedido de qualquer cidadão interessado.
Iniciado o processo, que tramitará perante ASJUR/SDA, esta notificará
a empresa interessada, por meio eletrônico, em endereço fornecido pela
credenciada contratada, por fac símile ou por qualquer outro meio idôneo,
dando conhecimento das irregularidades apontadas e facultando a
contratada a apresentar defesa escrita no prazo de dez (10) dias.
Apresentada a defesa, a Contratante analisará todos os argumentos ali
articulados, promovendo, caso seja requerido, ampla produção de prova,
inclusive testemunhal e, ao final, decidirá, de forma motivada e
fundamentada, pela aplicação ou não de qualquer das penalidades
previstas, levando em consideração a gravidade da conduta, se a mesma
é reincidente e outros elementos pertinentes;
Caso a contratante aplique qualquer penalidade, será facultado a
credenciada contratada apresentar Recurso de Reconsideração ao
Secretário do Desenvolvimento Agrário, que decidirá em última e final
instância, não mais cabendo qualquer recurso administrativo.
CLÁUSULA SETIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos são oriundos do Governo do Estado do Ceará, especificamente
do FECOP - Fundo Estadual de Combate a Pobreza, com Dotação
Orçamentária
21100021.20.601.028.19768.01.33903000.10.0.40 (12969)
21100021.20.601.028.19768.02.33903000.10.0.40 (12970)
21100021.20.601.028.19768.03.33903000.10.0.40 (13000)
21100021.20.601.028.19768.04.33903000.10.0.40 (13030)
21100021.20.601.028.19768.05.33903000.10.0.40 (13041)
21100021.20.601.028.19768.06.33903000.10.0.40 (13071)
21100021.20.601.028.19768.07.33903000.10.0.40 (13090)
21100021.20.601.028.19768.08.33903000.10.0.40 (13096)
e PF nº210001.2009
CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a
partir da data de sua publicação no DOE.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1. A CONTRATANTE, por força do presente Termo de
Credenciamento, poderá impor pena contratual à CONTRATADA, caso
seja detectada afronta às regras constantes do presente contrato e do
Edital de Credenciamento.
8.2 A CONTRATANTE poderá aplicar penalidades à empresa contratada,
nas hipóteses de não cumprimento de quaisquer cláusulas, especificações
ou prazos das obrigações contratuais, a seguir relacionadas:
a. Atraso no cumprimento do objeto deste Instrumento;
b. Decretação ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;
c. Alteração social e/ou modificação da finalidade ou da estrutura da
CONTRATADA que prejudique a execução do programa;
d. Paralisação da execução do contrato, ressalvadas as hipóteses de caso
fortuito ou força maior, regularmente comprovada, quando a configurada a
causa impeditiva da execução do mesmo dentro dos moldes referidos na
presente alínea, desde que seja imediatamente comunicado a CONTRATANTE
o motivo ensejador da paralisação da execução do contrato;
e. Não atendimento das determinações dos técnicos da
CONTRATANTE, nas atividades de acompanhamento, supervisão e
avaliação dos serviços objeto do presente contrato.
A contratante, por força do presente contrato, poderá impor pena
contratual à credenciada contratada, garantida a ampla defesa e
contraditório, caso seja detectada afronta às regras constantes do presente
Edital de Credenciamento, bem como da LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
SOBRE SEMENTES E MUDAS.
São penalidades passíveis de aplicação pela contratante:
a. Advertência - A pena de advertência consiste em admoestação escrita,
dirigida à empresa contratada, concluindo pela reprovação do ato praticado
e reiterando sua proibição;
b. Multa pecuniária - A pena de multa consiste na aplicação de valor
pecuniário de 2% do valor da fatura pago pela contratada à contratante
cada vez não atender a uma das obrigações da CLAUSULA QUARTA do
contrato;
c. Suspensão temporária de participar de licitação ou impedimento em
contratar com a SDA por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d. Rescisão do contrato, nos termos do art.77 da Lei 8.666/93 - A
rescisão do contrato consiste em por fim ao contrato bem como todos
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO
10.1. O presente Contrato será rescindido em caso de inadimplemento
pela CONTRATADA, das obrigações pactuadas entre as partes
contratantes, independentemente de qualquer imposição de ônus ou
encargos estatuídos a CONTRATANTE, conforme preveem os artigos
77 a 80 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, bem como suas
posteriores alterações;
10.2. A CONTRATANTE incumbe aplicar as penalidades cabíveis, quando
detectada qualquer uma das hipóteses de não cumprimento das
especificações ou prazos estabelecidos nas obrigações contratuais, a
seguir elencadas:
10.2.1 Paralisação da execução do contrato, sem justa causa e prévia
comunicação à CONTRATANTE;
10.2.2 Os contratos resultantes do presente credenciamento poderão ser
rescindidos unilateralmente pela CONTRATANTE, assegurado à contratada
o contraditório e a ampla defesa, ocorrendo os seguintes motivos:
a. Não cumprimento ou cumprimento irregular de quaisquer cláusulas,
especificações ou prazos das obrigações contratuais;
b. Lentidão do cumprimento contratual, levando a CONTRATANTE a
comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos
estipulados;
c. Atraso injustificado no início do fornecimento do objeto do contrato;
d. Subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, a associação
do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial,
bem como a fusão, cisão ou incorporação;
e. O desatendimento das determinações regulares dos técnicos da
CONTRATANTE, nas atividades de acompanhamento e fiscalização da
execução do contrato;
f. A decretação de falência da CONTRATADA;
g. A dissolução da sociedade;
h. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da
pessoa jurídica, que prejudique a execução do contrato;
i. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente
comprovada, impeditiva da execução do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA EXECUÇÃO/GESTÃO
A execução dos contratos resultantes deste contrato será acompanhada
e fiscalizada pela COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR desta SDA, através do coordenador
EMANUEL ITAMAR LEMOS MARQUES apoiado por sua equipe, já
designado para este fim de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei
nº8.666/93, doravante denominado simplesmente de EXECUTOR ou
GESTOR deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios
administrativos;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
12.2. Assim convencionadas e contratadas as partes firmam o presente
Instrumento, perante 02 (duas) testemunhas que também o assinam,
para produzir seus legais e esperados efeitos.
Fortaleza, de de 2013.
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONTRATANTE
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME:_____________________ NOME___________________
RG:_________________________ RG_____________________
ANEXO 7 - RECIBO DE ENTREGA
DATA: _____/_____/_____
NOME DO GERENTE DO ARMAZÉM REGIONAL:
________________________________________________________
MUNICÍPIO:_____________________________________________
QUANTIDADE DE SEMENTES (kg):________________________
_________________________
ASS. DO GERENTE DO ARMAZÉM REGIONAL
CPF:____________________
__________________________
ASS. DO RESPONSÁVEL PELA ENTREGA
CPF:_____________________
ANEXO 08 - PREÇO UNITÁRIO DE SEMENTES
EM FUNÇÃO DA GERMINAÇÃO
CULTURAS
UNID
MILHO HIBRIDO
kg
MILHO VARIEDADE
kg
FEIJÃO CAUPI
kg
FEIJÃO GUANDU
SORGO FORRAGEIRO
kg
kg
MAMONA
kg
ALGODÃO
kg
GERMINAÇÃO (%)
85-90
91-95
>95
85-90
91-95
>95
80-85
86-90
>90
> ou = 70
80-85
86-90
>90
85-90
91-95
>95
70-75
76-81
> 81
PREÇO
UNITÁRIO (R$)
3,60
3,80
4,00
2,00
2,20
2,40
7,00
7,20
7,4
10,00
6,00
6,20
6,50
7,60
7,70
7,80
6,50
6,80
7,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº075/2013
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, por força do Art.97, da
Lei Nº13.875, de 07 de fevereiro de 2003, a seguir denominada
simplesmente SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, CEP 60.325-901,
neste ato representada pelo seu Secretário, JOSÉ NELSON MARTINS DE
SOUSA, brasileiro, casado, Eng. agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o
nº228.763.323-53 e portador da Cédula de Identidade nº926.761 SSP/
CE, residente e domiciliado na Rua Ipê nº205, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/
CE, CEP 60.320-040 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ
DO SÍTIO ALÍVIO, doravante denominado CONVENENTE, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº07.150.910/0001-08, com sede na localidade de
Sítio Alívio, CEP 63.170-000, no município de Araripe/CE, neste ato
representada pela sua Presidente, MARIA PAULINO DOS SANTOS,
brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº540.523.603-97 e portadora da
Cédula de Identidade nº2005032012707 SSP/CE, residente e domiciliada
no Sítio Alívio, CEP 63.170-000, no município de Araripe/CE, e a
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ-EMATERCE, doravante designada INTERVENIENTE, inscrita
no CNPJ sob o Nº05.371.711/0001-96, com sede nesta capital na Rua
Pereira Filgueiras, 825, neste ato representada pelo seu Presidente, Eng.
Agrônomo, JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA, brasileiro, casado, inscrito
no CPF sob o nº010.272.553-53 e portador da Cédula de Identidade
nº310460-SSP/CE, residente e domiciliado nesta capital na Rua Dr.
Gilberto Studart, nº1369, – Apto. 201. OBJETO: O presente CONVÊNIO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
25
de cooperação técnica e financeira tem por objetivo a coordenação do
projeto e o repasse de recursos financeiros e apoio técnico por
parte da SDA para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO
SÍTIO ALÍVIO, no município de Araripe/CE, com vistas à execução de 01
(um) Projeto de Produção Integrada Mandalla, com participação direta da
INTERVENIENTE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo
Único. É parte integrante deste CONVÊNIO, independentemente de
transcrição, o Programa de Trabalho e seus anexos, elaborados para este
fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em
referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO regerse-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº15.341, de
23 de abril de 2013, Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,
bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON
nº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativo
Nº12468059-3 e Parecer jurídico nº1098/2013. FORO: Fica eleito o foro da
cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas
ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este
CONVÊNIO vigorará da data da publicação no DOE até 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por TERMO ADITIVO, desde
que formalizem o aditamento até 30 dias antes do dia previsto para o
término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
providenciada pela SDA a sua publicação na imprensa oficial até o
quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR: O valor
total deste CONVÊNIO é de R$5.300,00 (cinco mil e trezentos reais),
provenientes da SDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (3136)
21100021.20.601.028.14119.08.44504200.00.0.40 Projeto Finalístico
nº210017.2013. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de agosto
de 2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NÉLSON MARTINS DE SOUSA
Secretario do Desenvolvimento Agrário; MARIA PAULINO DOS SANTOS
Presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO SÍTIO
ALÍVIO e JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA Presidente da EMATERCE.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº077/2013
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, por força do Art.97, da
Lei Nº13.875, de 07 de fevereiro de 2003, a seguir denominada
simplesmente SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, CEP 60.325-901,
neste ato representada pelo seu Secretário, JOSÉ NELSON MARTINS DE
SOUSA, brasileiro, casado, Eng. agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o
nº228.763.323-53 e portador da Cédula de Identidade nº926.761 SSP/
CE, residente e domiciliado na Rua Ipê nº205, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/
CE, CEP 60.320-040 e OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA
GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, doravante denominado
CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº48.555.775/0001-50,
com sede na localidade Lagoa Queimada, Distrito de Patriarca, CEP
62.011-260, no município de Sobral/CE, neste ato representada pela
sua Presidente, RAIMUNDO ÍTALO ARCANJO DE SOUZA, brasileiro,
inscrito no CPF/MF sob o nº841.470.753-04 e portador da Cédula de
Identidade nº97031008600 SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Da
Universidade, nº30, Betânia CEP: 62.040-370, no município de Sobral/
CE, e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ-EMATERCE, doravante designada INTERVENIENTE,
inscrita no CNPJ sob o Nº05.371.711/0001-96, com sede na Rua Pereira
Filgueiras, 825, neste ato representada pelo seu Presidente, Eng.
Agrônomo, JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA, brasileiro, casado, inscrito
no CPF sob o nº010.272.553-53 e portador da Cédula de Identidade
nº310460-SSP/CE, residente e domiciliado nesta capital na Rua Dr.
Gilberto Studart, nº1369, – Apto. 201. OBJETO: O presente CONVÊNIO
de cooperação técnica e financeira tem por objetivo a coordenação do
projeto e o repasse de recursos financeiros e apoio técnico por
parte da SDA para a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
FAZENDA DA ESPERANÇA, no município de Sobral/CE, com vistas à
execução de 01 (um) Projeto de Produção Integrada Mandalla, com
participação direta da INTERVENIENTE, conforme Plano de Trabalho
e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO
reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº15.341,
de 23 de abril de 2013, Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,
bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON
nº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativo
Nº12466767-8 e Parecer jurídico nº1107/2013. FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO.
VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da data da publicação no DOE
até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por
TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento até 30 dias
antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
legais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação na
imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura.
VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é de R$5.300,00 (cinco mil e
trezentos reais), provenientes da SDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(3118) 21100021.20.601.028.14119.03.44504200.00.0.40 Projeto
Finalístico nº210017.2013. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21
de agosto de 2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Secretario do Desenvolvimento Agrário; RAIMUNDO ÍTALO ARCANJO
DE SOUZA Presidente da OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
FAZENDA DA ESPERANÇA e JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA Presidente
da EMATERCE.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº085/2013
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, por força do Art.97, da
Lei Nº13.875, de 07 de fevereiro de 2003, a seguir denominada simplesmente
SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, CEP 60.325-901, neste ato
representada pelo seu Secretário, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA,
brasileiro, casado, Eng. agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o
nº228.763.323-53 e portador da Cédula de Identidade nº926.761 SSP/
CE, residente e domiciliado na Rua Ipê nº205, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/
CE, CEP 60.320-040 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARZEA
DE CIMA, SACO, IPUEIRAS E MARAMBAIA, doravante denominado
CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.845.989/0001-83,
com sede na localidade Várzea de Cima, CEP 63.970-000, no município
de Ibaretama/CE, neste ato representada pela sua Presidente, EDIVANDA
DE AZEVEDO, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº709.109.103-59 e
portadora da Cédula de Identidade nº2309079-92 SSP/CE, residente e
domiciliada na Várzea de Cima - CEP 63.970-000, no município de Ibaretama/
CE, e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ-EMATERCE, doravante designada INTERVENIENTE, inscrita
no CNPJ sob o Nº05.371.711/0001-96, com sede na Rua Pereira Filgueiras,
825, neste ato representada pelo seu Presidente, Eng. Agrônomo, JOSÉ
MARIA PIMENTA LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o
nº010.272.553-53 e portador da Cédula de Identidade nº310460-SSP/
CE, residente e domiciliado nesta capital na Rua Dr. Gilberto Studart,
nº1369, – Apto. 201. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação
técnica e financeira tem por objetivo a coordenação do projeto e o
repasse de recursos financeiros e apoio técnico por parte da SDA
para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARZEA DE CIMA, SACO,
IPUEIRAS E MARAMBAIA, no município de Ibaretama/CE, com vistas
à execução de 01 (um) Projeto de Produção Integrada Mandalla, com
participação direta da INTERVENIENTE, conforme Plano de Trabalho
e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste CONVÊNIO,
independentemente de transcrição, o Programa de Trabalho e seus
anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados
nos autos do processo em referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,
especialmente pela Lei nº15.341, de 23 de abril de 2013, Lei nº8.666, de
21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa
Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações
contidas no Processo Administrativo Nº12468057-7 e Parecer jurídico
nº1143/2013. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará
da data da publicação no DOE até 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, podendo ser prorrogado por TERMO ADITIVO, desde que
formalizem o aditamento até 30 dias antes do dia previsto para o término,
de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
providenciada pela SDA a sua publicação na imprensa oficial até o
quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR: O valor
total deste CONVÊNIO é de R$5.300,00 (cinco mil e trezentos reais),
provenientes da SDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (3125)
21100021.20.601.028.14119.05.44504200.00.0.40 Projeto Finalístico
nº210017.2013. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de agosto
de 2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NÉLSON MARTINS DE SOUSA
Secretario do Desenvolvimento Agrário; EDIVANDA DE AZEVEDO
Presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARZEA DE CIMA,
SACO, IPUEIRAS E MARAMBAIA. e JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA
Presidente da EMATERCE.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº086/2013
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, por força do Art.97, da Lei Nº13.875,
de 07 de fevereiro de 2003, a seguir denominada simplesmente SDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra
de Menezes, 1820, CEP 60.325-901, neste ato representada pelo seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Eng. agrônomo,
inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador da Cédula de Identidade
nº926.761 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Ipê nº205, Bairro Vila Ellery,
Fortaleza/CE, CEP 60.320-040 e CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO
LAR DA PAZ, doravante denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº07.517.836/001-07, com sede na localidade Sitio MaanaimPovoado de Patamhem, CEP 61.700-000 no município de Aquiraz/CE,
neste ato representada pelo seu Presidente, CLAUDEIR FERREIRA
ZANHOLO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº518.884.671-34 e
portador da Cédula de Identidade nº000605170 SSP/MT, residente e domiciliado
na Rua José Vilar, nº3338, São João do Tauape, CEP 60.000-000, no município
de Fortaleza/CE, e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, doravante designada INTERVENIENTE,
inscrita no CNPJ sob o Nº05.371.711/0001-96, com sede na Rua Pereira
Filgueiras, 825, neste ato representada pelo seu Presidente, Eng. Agrônomo,
JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o
nº010.272.553-53 e portador da Cédula de Identidade nº310460-SSP/CE,
residente e domiciliado nesta capital na Rua Dr. Gilberto Studart, nº1369, –
Apto. 201. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e
financeira tem por objetivo a coordenação do projeto e o repasse de
recursos financeiros e apoio técnico por parte da SDA para o CENTRO
DE RESSOCIALIZAÇÃO LAR DA PAZ, no município de Aquiraz/CE, com
vistas à execução de 01 (um) Projeto de Produção Integrada Mandalla, com
participação direta da INTERVENIENTE, conforme Plano de Trabalho e
seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste CONVÊNIO,
independentemente de transcrição, o Programa de Trabalho e seus anexos,
elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do
processo em referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei
nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução
Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e a Lei nº15.341,
de 23 de abril de 2013, especialmente em seu art.1º, I, e nas informações
contidas no Processo Administrativo Nº12466166-1e Parecer jurídico
nº1146/2013. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na
execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da data
da publicação no DOE até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser
prorrogado por TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento até
30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação na
imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura.
VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é de R$5.300,00 (cinco mil e
trezentos reais), provenientes da SDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(3112) 21100021.20.601.028. 14119.01.44504200.00.0.40 Projeto
Finalístico nº210017.2013. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de
agosto de 2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NÉLSON MARTINS DE SOUSA
Secretario do Desenvolvimento Agrário; CLAUDEIR FERREIRA ZANHOLO
Presidente do CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO LAR DA PAZ e JOSÉ
MARIA PIMENTA LIMA Presidente da EMATERCE.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº102/2013
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, por força do Art.97, da Lei Nº13.875,
de 07 de fevereiro de 2003, a seguir denominada simplesmente SDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra
de Menezes, 1820, CEP: 60325-901, neste ato representada pelo seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engº Agrônomo,
inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador da Cédula de Identidade
nº926.761 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Ipê nº205, Bairro Vila Ellery,
Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040 e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DO SITIO CAJAZEIRAS – RIACHO DO ROSÁRIO,
doravante denominada CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº01.184.857/0001-71, com sede na localidade Sitio Cajazeira R. do Rosario,
CEP: 63.300-000 no município de Lavras da Mangabeira/CE, neste ato
representada pelo seu Presidente, JOSÉ MILTON MACHADO, brasileiro,
inscrito no CPF/MF sob o nº168.231.128-75 e portador da Cédula de
Identidade nº1650573-88 SSP/CE, residente e domiciliado Sitio Cajazeiras CEP: 63.300-000, no município de Lavras da Mangabeira/CE, e a EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
EMATERCE, doravante designada INTERVENIENTE, inscrita no CNPJ
sob o Nº05.371.711/0001-96, com sede na Rua Pereira Filgueiras, 825, neste
ato representada pelo seu Presidente, Engº Agrônomo, JOSÉ MARIA PIMENTA
LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº010.272.553-53 e portador
da Cédula de Identidade nº310460-SSP/CE, residente e domiciliado nesta capital
na Rua Dr. Gilberto Studart, Nº1369, – Apto. 201. OBJETO: O presente
CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por objetivo a
coordenação do projeto e o repasse de recursos financeiros e apoio
técnico por parte da SDA para ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DO SITIO CAJAZEIRAS – RIACHO DO ROSÁRIO, no município de Lavras
da Mangabeira/CE, com vista à execução de 02 (dois) Projetos de Produção
Integrada Mandalla, com participação direta da INTERVENIENTE, conforme
Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste
CONVÊNIO, independentemente de transcrição, o Programa de Trabalho e
seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução
Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, Lei Autorizativa
Nº15.341 de 23 de abril de 2013 publicada em 25 de abril de 2013 e nas
informações contidas no Processo Administrativo Nº13513500-1 e Parecer
jurídico nº1232/2013. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na
execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da data
de sua publicação no DOE até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo
ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o
aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo
com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua
assinatura. VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é de R$10.600,00 (dez mil
e seiscentos reais), provenientes da SDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(3136)
21100021.20.601.028.14119.08.44504200.00.0.40
Projeto
Finalístico nº210017.2013. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de
agosto de 2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NÉLSON MARTINS DE SOUSA
Secretario do Desenvolvimento Agrário; JOSÉ MILTON MACHADO
Presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sitio Cajazeiras – Riacho do
Rosário e JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA Presidente da EMATERCE.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº111/2013
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominada
CONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60325-901, neste ato representado pelo seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador da
Cédula de Identidade nº926.761 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua
Ipê, 205 – Apart.301 - Torre III – Vila Ellery/Fortaleza-CE e PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, doravante designado
CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.891.674/0001-72, com
sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro, CEP: 62.930-000,
Limoeiro do Norte/CE, neste ato representado pelo seu Prefeito
Municipal PAULO CARLOS SILVA DUARTE, brasileiro, portador da
Cédula de Identidade nº604732 – SSP/CE e inscrito no CPF
Nº096.594.803-00, residente e domiciliado na Av. Cel. José Nunes, 900 –
Centro – CEP: 62.930-000, no município de Limoeiro do Norte/CE.
OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira
tem por apoiar a realização da XX EXPOVALE E I EXPOLEITE DO
BAIXO JAGUARIBE, no ano de 2013, a ser realizada no município de
Limoeiro do Norte/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.
Parágrafo Único. É parte integrante deste CONVÊNIO,
independentemente de transcrição, o Programa de Trabalho e seus
anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados
nos autos do processo em referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,
especialmente pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON
nº01/2005 e nas informações contidas no Processo Administrativo
nº5333601/2013 e Parecer Jurídico nº1322/2013. FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO.
VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por até 31 de dezembro de 2013,
contados a partir da Assinatura, podendo ser prorrogado através de
TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30
dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
27
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é de
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100022.20.602.028.14175.07.33404100.00.0.40 (17028) e Projeto
Finalístico Nº210274.2012 Programa: 028 – MAPP 274. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de Agosto de 2013. SIGNATÁRIOS:
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento
Agrário CONCEDENTE e PAULO CARLOS SILVA DUARTE Prefeito
Municipal de Limoeiro do Norte/CE CONVENENTE.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2013
PROCESSO Nº13520301-5/2013. OBJETO: Contratação da GRÁFICA
E EDITORA WP LTDA, para aquisição de 02 (duas) assinaturas
anuais do Jornal O Estado durante 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista
que o Jornal O Estado é comercializado e distribuído, exclusivamente, em
todo o território Nacional pela GRÁFICA E EDITORA WP LTDA. O
referido periódico visa o aprimoramento dos trabalhos e atualização de
conhecimentos dos dirigentes máximos do Órgão. VALOR: R$R$840,00
((oitocentos e quarenta reais).). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100022.20.604.028.21470.01.33903900.00.0.30 e PF: 219042008.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I, da Lei nº8.666/93 e suas
alterações posteriores. CONTRATADA: WP PUBLICIDADE LTDA,
CNPJ: 04.131.028/0001-19. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Sr. Secretário, A Coordenadoria de Planejamento e Gestão, vem, mui
respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no art.25, inciso I da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da
inexigibilidade de licitação para contratação da GRÁFICA E EDITORA
WP LTDA, CNPJ/MF sob o nº04.131.028/0001-19, estabelecida na
Rua Barão de Aracati nº1320, Bairro Aldeota, Fortaleza/Ce, CEP:
60.115-081, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos.
Fortaleza/CE, 22 de Julho de 2013. Francisco Cristiano Maciel de Goes
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. RATIFICAÇÃO:
Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art.25,
inciso I da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. JOSÉ NELSON
MARTINS DE SOUSA SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO.
Felipe Augusto Araújo Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº926761 SSP-CE, inscrito no
CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê, nº205,
Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;
PERMISSIONÁRIO: O Sr. FRANCISCO VALDECI CANDIDO
BORGES, brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade
nº2003014100903, SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº893.922.803-00,
residente e domiciliado no SIT Alagamar, S/N, Alagamar, Jaguaretama/
CE; OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará,
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
permite o uso, o produtor FRANCISCO VALDECI CANDIDO
BORGES, Nº do Cliente 4961224-7, de 01 (um) Medidor HoroSazonal nº4440069 – COELCE, Tombamento SDA nº6129,
composto de 6 (seis) abraçadeiras de nylon; 1 (uma) caixa
trifásica; 2 (duas) curvas box; 2 (duas) curvas 180º para eletroduto
rosqueável de PVC rígido; 1 (um) disjuntor; 1,5 (um vírgula
cinco) metros de eletroduto de PVC rígido ¾”; 4 (quatro) metros
de eletroduto de PVC rígido ½”; 6 (seis) metros de fio isolado 6
mm; 1 (uma) haste para aterramento; 4 (quatro) metros de fita
em aço inoxidável; 4 (quatro) fechos para fita de aço inoxidável;
4 (quatro) luvas para eletroduto de PVC rígido; 1 (um) medidor
dupla tarifa com corrente nomina de 15A, corrente máxima de
120A, 3 números de elementos, 3 fases e 4 fios; DESTINAÇÃO:
Com vistas à redução dos custos com energia elétrica e aumentar a
competitividade dos sistemas produtivos de irrigação e aquicultura em
propriedades de base familiar; FORO: As partes elegem de comum acordo
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja; DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 11 de
Junho de 2013; ASSINANTES: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Secretário do Desenvolvimento Agrário; FRANCISCO VALDECI
CANDIDO BORGES Produtor.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº926761 SSP-CE, inscrito
no CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê,
nº205, Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;
PERMISSIONÁRIO: O Sr. FRANCISCO KELVIO BARBOSA DE
ALMEIDA, brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade
nº2004005053408, SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº024.817.433-93,
residente e domiciliado no SIT Alagamar, S/N, Alagamar, Jaguaretama/
CE; OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará,
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
permite o uso, o produtor FRANCISCO KELVIO BARBOSA DE
ALMEIDA, Nº do Cliente 4998976-6, de 01 (um) Medidor HoroSazonal nº4462878 – COELCE, Tombamento SDA nº7689,
composto de 6 (seis) abraçadeiras de nylon; 1 (uma) caixa
trifásica; 2 (duas) curvas box; 2 (duas) curvas 180º para eletroduto
rosqueável de PVC rígido; 1 (um) disjuntor; 1,5 (um vírgula
cinco) metros de eletroduto de PVC rígido ¾”; 4 (quatro) metros
de eletroduto de PVC rígido ½”; 6 (seis) metros de fio isolado 6
mm; 1 (uma) haste para aterramento; 4 (quatro) metros de fita
em aço inoxidável; 4 (quatro) fechos para fita de aço inoxidável;
4 (quatro) luvas para eletroduto de PVC rígido; 1 (um) medidor
dupla tarifa com corrente nomina de 15A, corrente máxima de
120A, 3 números de elementos, 3 fases e 4 fios; DESTINAÇÃO:
Com vistas à redução dos custos com energia elétrica e aumentar a
competitividade dos sistemas produtivos de irrigação e aquicultura em
propriedades de base familiar; FORO: As partes elegem de comum acordo
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja; DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 11 de
Junho de 2013; ASSINANTES: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Secretário do Desenvolvimento Agrário; FRANCISCO KELVIO
BARBOSA DE ALMEIDA Produtor.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº926761 SSP-CE, inscrito no
CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê, nº205,
Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;
PERMISSIONÁRIO: O Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS
FERNANDES, brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade
nº1275115-86, SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº136.318.418-09,
residente e domiciliado no SIT Alagamar, Nº019, Alagamar, Jaguaretama/
CE; OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará,
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
permite o uso, o produtor FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES,
Nº do Cliente 5037450-8, de 01 (um) Medidor Horo-Sazonal
nº4462886 – COELCE, Tombamento SDA nº7854, composto de 6
(seis) abraçadeiras de nylon; 1 (uma) caixa trifásica; 2 (duas)
curvas box; 2 (duas) curvas 180º para eletroduto rosqueável de
PVC rígido; 1 (um) disjuntor; 1,5 (um vírgula cinco) metros de
eletroduto de PVC rígido ¾”; 4 (quatro) metros de eletroduto de
PVC rígido ½”; 6 (seis) metros de fio isolado 6 mm; 1 (uma)
haste para aterramento; 4 (quatro) metros de fita em aço
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
inoxidável; 4 (quatro) fechos para fita de aço inoxidável; 4
(quatro) luvas para eletroduto de PVC rígido; 1 (um) medidor
dupla tarifa com corrente nomina de 15A, corrente máxima de
120A, 3 números de elementos, 3 fases e 4 fios; DESTINAÇÃO:
Com vistas à redução dos custos com energia elétrica e aumentar a
competitividade dos sistemas produtivos de irrigação e aquicultura em
propriedades de base familiar; FORO: As partes elegem de comum acordo
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja; DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 10 de
Julho de 2013; ASSINANTES: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Secretário do Desenvolvimento Agrário; FRANCISCO DAS CHAGAS
FERNANDES Produtor.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº926761 SSP-CE, inscrito
no CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê,
nº205, Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;
PERMISSIONÁRIO: O Sr. FRANCISCO VALDEMIR CAVALCANTE,
brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade nº1664657/88,
SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº905.332.163-20, residente e
domiciliado no SIT Alagamar, Nº019, Alagamar, Jaguaretama/CE;
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
permite o uso, o produtor FRANCISCO VALDEMIR CAVALCANTE,
Nº do Cliente 4968374-8, de 01 (um) Medidor Horo-Sazonal
nº4440083 – COELCE, Tombamento SDA nº6254, composto de 6
(seis) abraçadeiras de nylon; 1 (uma) caixa trifásica; 2 (duas)
curvas box; 2 (duas) curvas 180º para eletroduto rosqueável de
PVC rígido; 1 (um) disjuntor; 1,5 (um vírgula cinco) metros de
eletroduto de PVC rígido ¾”; 4 (quatro) metros de eletroduto de
PVC rígido ½”; 6 (seis) metros de fio isolado 6 mm; 1 (uma)
haste para aterramento; 4 (quatro) metros de fita em aço
inoxidável; 4 (quatro) fechos para fita de aço inoxidável; 4
(quatro) luvas para eletroduto de PVC rígido; 1 (um) medidor
dupla tarifa com corrente nomina de 15A, corrente máxima de
120A, 3 números de elementos, 3 fases e 4 fios; DESTINAÇÃO:
Com vistas à redução dos custos com energia elétrica e aumentar a
competitividade dos sistemas produtivos de irrigação e aquicultura em
propriedades de base familiar; FORO: As partes elegem de comum acordo
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja; DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 11 de
Junho de 2013; ASSINANTES: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Secretário do Desenvolvimento Agrário; FRANCISCO VALDEMIR
CAVALCANTE Produtor.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº2150, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº926761 SSP-CE, inscrito
no CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê,
nº205, Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;
PERMISSIONÁRIO: O Sr. ANTONIO ALVES DA SILVA, brasileiro,
produtor rural, portador da cédula de identidade nº231549892 SSP-CE,
inscrito no CPF sob o nº458.881.163-00, residente e domiciliado no St.
Novo Alagamar, zona rural, Jaguaretama/CE CEP: 63.480-000; OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite
o uso, o produtor ANTONIO ALVES DA SILVA, Nº do Cliente 4975066-6,
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
de 01 (um) Medidor Horo-Sazonal nº4440074– COELCE,
Tombamento SDA nº6348, composto de 6 (seis) abraçadeiras de
nylon; 1 (uma) caixa trifásica; 2 (duas) curvas box; 2 (duas)
curvas 181º para eletroduto rosqueável de PVC rígido; 1 (um)
disjuntor; 1,5 (um vírgula cinco) metros de eletroduto de PVC
rígido ¾”; 4 (quatro) metros de eletroduto de PVC rígido ½”; 6
(seis) metros de fio isolado 6 mm; 1 (uma) haste para
aterramento; 4 (quatro) metros de fita em aço inoxidável; 4
(quatro) fechos para fita de aço inoxidável; 4 (quatro) luvas para
eletroduto de PVC rígido; 1 (um) medidor dupla tarifa com
corrente nomina de 15A, corrente máxima de 120A, 3 números
de elementos, 3 fases e 4 fios; DESTINAÇÃO: Com vistas à redução
dos custos com energia elétrica e aumentar a competitividade dos sistemas
produtivos de irrigação e aquicultura em propriedades de base familiar;
FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas
do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; DATA DE
ASSINATURA: Fortaleza, 13 de agosto de 2013; ASSINANTES: JOSÉ
NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário;
ANTONIO ALVES DA SILVA Produtor.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº2160, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº926761 SSP-CE, inscrito
no CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê,
nº205, Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;
PERMISSIONÁRIO: O Sr. GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA,
brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade nº53935882
SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº727.638.093-91, residente e domiciliado
no St. Alagamar, zona rural, Jaguaretama/CE CEP: 63.480-000; OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite
o uso, o produtor GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Nº do Cliente
4961700-1, de 01 (um) Medidor Horo-Sazonal nº4440104–
COELCE, Tombamento SDA nº6164, composto de 6 (seis)
abraçadeiras de nylon; 1 (uma) caixa trifásica; 2 (duas) curvas
box; 2 (duas) curvas 181º para eletroduto rosqueável de PVC
rígido; 1 (um) disjuntor; 1,5 (um vírgula cinco) metros de
eletroduto de PVC rígido ¾”; 4 (quatro) metros de eletroduto de
PVC rígido ½”; 6 (seis) metros de fio isolado 6 mm; 1 (uma) haste
para aterramento; 4 (quatro) metros de fita em aço inoxidável; 4
(quatro) fechos para fita de aço inoxidável; 4 (quatro) luvas para
eletroduto de PVC rígido; 1 (um) medidor dupla tarifa com
corrente nomina de 15A, corrente máxima de 120A, 3 números
de elementos, 3 fases e 4 fios; DESTINAÇÃO: Com vistas à redução
dos custos com energia elétrica e aumentar a competitividade dos sistemas
produtivos de irrigação e aquicultura em propriedades de base familiar;
FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do
cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; DATA DE
ASSINATURA: Fortaleza, 13 de agosto de 2013; ASSINANTES: JOSÉ
NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário;
GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA Produtor.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº926761 SSP-CE, inscrito
no CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê,
nº205, Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;
PERMISSIONÁRIO: O Sr. FRANCISCO ANIBAL FERNANDES
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
29
QUEIRÓS, brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade
nº127503486 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº262.218.348-80,
residente e domiciliado no St. Alagamar, zona rural, Jaguaretama/CE
CEP: 63.480-000; OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA, permite o uso, o produtor FRANCISCO ANIBAL
FERNANDES QUEIRÓS, Nº do Cliente 5092708-6, de 01 (um)
Medidor Horo-Sazonal nº4669300– COELCE, Tombamento SDA
nº14289, composto de 6 (seis) abraçadeiras de nylon; 1 (uma)
caixa trifásica; 2 (duas) curvas box; 2 (duas) curvas 181º para
eletroduto rosqueável de PVC rígido; 1 (um) disjuntor; 1,5 (um
vírgula cinco) metros de eletroduto de PVC rígido ¾”; 4 (quatro)
metros de eletroduto de PVC rígido ½”; 6 (seis) metros de fio
isolado 6 mm; 1 (uma) haste para aterramento; 4 (quatro) metros
de fita em aço inoxidável; 4 (quatro) fechos para fita de aço
inoxidável; 4 (quatro) luvas para eletroduto de PVC rígido; 1
(um) medidor dupla tarifa com corrente nomina de 15A, corrente
máxima de 120A, 3 números de elementos, 3 fases e 4 fios;
DESTINAÇÃO: Com vistas à redução dos custos com energia elétrica e
aumentar a competitividade dos sistemas produtivos de irrigação e
aquicultura em propriedades de base familiar; FORO: As partes elegem de
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO
DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja; DATA DE ASSINATURA: Fortaleza,13 de agosto
de 2013; ASSINANTES: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário
do Desenvolvimento Agrário; FRANCISCO ANIBAL FERNANDES
QUEIRÓS Produtor.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com
sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo,
CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário, JOSÉ
NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº926761 SSP-CE, inscrito
no CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê,
nº205, Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;
PERMISSIONÁRIO: O Sr. JOSE ELINEUDO CALISTO FERNANDES,
brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade nº20073484088
SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº634.800.853-34, residente e domiciliado
no St. Alagamar, zona rural, Jaguaretama/CE CEP: 63.480-000; OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite
o uso, o produtor JOSE ELINEUDO CALISTO FERNANDES, Nº do
Cliente 5062294-3, de 01 (um) Medidor Horo-Sazonal nº4462861–
COELCE, Tombamento SDA nº7712, composto de 6 (seis) abraçadeiras
de nylon; 1 (uma) caixa trifásica; 2 (duas) curvas box; 2 (duas)
curvas 181º para eletroduto rosqueável de PVC rígido; 1 (um)
disjuntor; 1,5 (um vírgula cinco) metros de eletroduto de PVC rígido
¾”; 4 (quatro) metros de eletroduto de PVC rígido ½”; 6 (seis)
metros de fio isolado 6 mm; 1 (uma) haste para aterramento; 4
(quatro) metros de fita em aço inoxidável; 4 (quatro) fechos para fita
de aço inoxidável; 4 (quatro) luvas para eletroduto de PVC rígido; 1
(um) medidor dupla tarifa com corrente nomina de 15A, corrente
máxima de 120A, 3 números de elementos, 3 fases e 4 fios;
DESTINAÇÃO: Com vistas à redução dos custos com energia elétrica e
aumentar a competitividade dos sistemas produtivos de irrigação e aquicultura
em propriedades de base familiar; FORO: As partes elegem de comum acordo
o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO
DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja; DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 13 de agosto de 2013;
ASSINANTES: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do
Desenvolvimento Agrário; JOSE ELINEUDO CALISTO FERNANDES
Produtor.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº926761 SSP-CE, inscrito
no CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê,
nº205, Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;
PERMISSIONÁRIO: O Sr. FRANCISCO EDNEUDO FREITAS
FERNANDES, brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade
nº99099191015 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº906.666.403-78,
residente e domiciliado no St. Alagamar, zona rural, Jaguaretama/CE
CEP: 63.480-000; OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA, permite o uso, o produtor FRANCISCO EDNEUDO
FREITAS FERNANDES, Nº do Cliente 5021565-5, de 01 (um) Medidor
Horo-Sazonal nº4462882– COELCE, Tombamento SDA nº7697,
composto de 6 (seis) abraçadeiras de nylon; 1 (uma) caixa trifásica;
2 (duas) curvas box; 2 (duas) curvas 181º para eletroduto rosqueável
de PVC rígido; 1 (um) disjuntor; 1,5 (um vírgula cinco) metros de
eletroduto de PVC rígido ¾”; 4 (quatro) metros de eletroduto de
PVC rígido ½”; 6 (seis) metros de fio isolado 6 mm; 1 (uma) haste
para aterramento; 4 (quatro) metros de fita em aço inoxidável; 4
(quatro) fechos para fita de aço inoxidável; 4 (quatro) luvas para
eletroduto de PVC rígido; 1 (um) medidor dupla tarifa com corrente
nomina de 15A, corrente máxima de 120A, 3 números de
elementos, 3 fases e 4 fios; DESTINAÇÃO: Com vistas à redução dos
custos com energia elétrica e aumentar a competitividade dos sistemas
produtivos de irrigação e aquicultura em propriedades de base familiar;
FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do
cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; DATA DE
ASSINATURA: Fortaleza, 13 de agosto de 2013; ASSINANTES: JOSÉ
NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário;
FRANCISCO EDNEUDO FREITAS FERNANDES Produtor.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº926761 SSP-CE, inscrito no
CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê, nº205,
Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;
PERMISSIONÁRIO: o Sr. FRANCISCO RUIMAR CARNEIRO,
brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade nº127718586
SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº215.024.123-49, residente e
domiciliado no St. Novo Alagamar, zona rural, Jaguaretama/CE CEP:
63.480-000; OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará,
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
permite o uso, o produtor FRANCISCO RUIMAR CARNEIRO, Nº do
Cliente 4982924-6, de 01 (um) Medidor Horo-Sazonal nº4440110–
COELCE, Tombamento SDA nº6459, composto de 6 (seis)
abraçadeiras de nylon; 1 (uma) caixa trifásica; 2 (duas) curvas
box; 2 (duas) curvas 181º para eletroduto rosqueável de PVC
rígido; 1 (um) disjuntor; 1,5 (um vírgula cinco) metros de
eletroduto de PVC rígido ¾”; 4 (quatro) metros de eletroduto de
PVC rígido ½”; 6 (seis) metros de fio isolado 6 mm; 1 (uma) haste
para aterramento; 4 (quatro) metros de fita em aço inoxidável; 4
(quatro) fechos para fita de aço inoxidável; 4 (quatro) luvas para
eletroduto de PVC rígido; 1 (um) medidor dupla tarifa com
corrente nomina de 15A, corrente máxima de 120A, 3 números
de elementos, 3 fases e 4 fios; DESTINAÇÃO: Com vistas à redução
dos custos com energia elétrica e aumentar a competitividade dos sistemas
produtivos de irrigação e aquicultura em propriedades de base familiar;
FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do
cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; DATA DE
ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2013; ASSINANTES: JOSÉ
NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário;
FRANCISCO RUIMAR CARNEIRO Produtor.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, doravante denominada
PERMITENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, representada neste ato por seu Secretário,
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da cédula de Identidade nº926761 SSP-CE, inscrito
no CPF sob o nº228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê,
nº205, Torre III, apto. nº301, Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-040;
PERMISSIONÁRIO: o Sr. MAURICIO FERNANDES PEIXOTO,
brasileiro, produtor rural, portador da cédula de identidade nº17014326
SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº051.685.768-18, residente e domiciliado
no St. Alagamar, zona rural, Jaguaretama/CE CEP: 63.480-000; OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite
o uso, o produtor MAURICIO FERNANDES PEIXOTO, Nº do Cliente
4972383-9, de 01 (um) Medidor Horo-Sazonal nº4440089–
COELCE, Tombamento SDA nº6141, composto de 6 (seis)
abraçadeiras de nylon; 1 (uma) caixa trifásica; 2 (duas) curvas
box; 2 (duas) curvas 181º para eletroduto rosqueável de PVC
rígido; 1 (um) disjuntor; 1,5 (um vírgula cinco) metros de
eletroduto de PVC rígido ¾”; 4 (quatro) metros de eletroduto de
PVC rígido ½”; 6 (seis) metros de fio isolado 6 mm; 1 (uma) haste
para aterramento; 4 (quatro) metros de fita em aço inoxidável; 4
(quatro) fechos para fita de aço inoxidável; 4 (quatro) luvas para
eletroduto de PVC rígido; 1 (um) medidor dupla tarifa com
corrente nomina de 15A, corrente máxima de 120A, 3 números
de elementos, 3 fases e 4 fios; DESTINAÇÃO: Com vistas à redução
dos custos com energia elétrica e aumentar a competitividade dos sistemas
produtivos de irrigação e aquicultura em propriedades de base familiar;
FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do
cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; DATA DE
ASSINATURA: Fortaleza, 13 de agosto de 2013; ASSINANTES: JOSÉ
NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário;
MAURICIO FERNANDES PEIXOTO Produtor.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20120015
PROCESSO Nº12467100-4 AO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de
Licitações na PGE, designada conforme Decreto Estadual nº28.644, de
08/02/2007, prorrogado pelo Decreto 29.756, de 20/05/2009, referente
ao Pregão Presencial Nº20120015, contendo 01 (um) Lote, tendo como
objeto, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MOTORISTA,
informamos que foi proclamada como vencedora do Lote, a empresa GN
LIMA SERVIÇOS TERCEIRIZADOSLTDA-ME, com valor mensal de
R$66.924,60 (sessenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e
quarenta centavos), perfazendo em 12 meses, R$803.095,20 (oitocentos e
três mil, noventa e cinco reais e vinte centavos). Assim, submetemos a
apreciação de V. Exª. o presente processo para a devida HOMOLOGAÇÃO.
Fortaleza, 16 de agosto de 2013. FRANCISCO CRISTIANO MACIEL DE
GOES Coordenador de Planejamento e Gestão Considerando o disposto na
Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual nº28.089
de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, HOMOLOGO a
presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos
do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a ASJUR, para as
devidas providências. Fortaleza, 16 de agosto de 2013. JOSÉ NELSON
MARTINS DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE,
21 de agosto de 2013.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
31
SECRETARIA DAEDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 217/2013 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
ANA PAULA SARAIVA SOUSA
CANINDE
22100147873819 /K043 DAS-2
01/03/2013 a 01/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO AO MUNICIPIO.
ANA PAULA SARAIVA SOUSA
CANINDE
22100147873819 /K043 DAS-2
05/03/2013 a 06/03/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - 1º ENCONTRO INFANTIL.
ANA PAULA SARAIVA SOUSA
CANINDE
22100147873819 /K043 DAS-2
11/03/2013 a 15/03/2013
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO 1º ANO E FORMAÇÃO 3º AO 5º ANOS.
ANA PAULA SARAIVA SOUSA
CANINDE
22100147873819 /K043 DAS-2
21/03/2013 a 21/03/2013
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - 1º FORMAÇÃO DE FORMADORES EDUCAÇÃO INFANTIL.
ARLEISE RODRIGUES DE MATOS
CANINDE
22100148161413 / DAS-1
04/03/2013 a 08/03/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DE ENCONTRO GESTÃO DO PAIC.
ARLEISE RODRIGUES DE MATOS
CANINDE
22100148161413 / DAS-1
13/03/2013 a 13/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DO MUNICIPIO.
ARLEISE RODRIGUES DE MATOS
CANINDE
22100148161413 / DAS-1
14/03/2013 a 15/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DOS MUNICIPIOS.
ARLEISE RODRIGUES DE MATOS
CANINDE
22100148161413 / DAS-1
20/03/2013 a 21/03/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO GESTÃO DO PAIC.
DIANA CARLA LEITAO MELO
CANINDE
22100107643616 /K044
11/03/2013 a 11/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ANALISE TÉCNICA DO 2ª PLANO DE AÇÃO.
DIANA CARLA LEITAO MELO
CANINDE
22100107643616 /K044
12/03/2013 a 13/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ANÁLISE DA 2ª VERSÃO DO PLANO DE AÇÃO.
DIANA CARLA LEITAO MELO
CANINDE
22100107643616 /K044
19/03/2013 a 22/03/2013
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DE TRABALHO DOS ARTICULADORES DE GESTÃO ,
FORMAÇÃO PARA OS ARTICULAD
DIANA CARLA LEITAO MELO
CANINDE
22100107643616 /K044
26/03/2013 a 27/03/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO PARA O MONITORAMENTO FISICO FINANCEIRODO PROEMI/JF.
DIRCE MARIA MARQUES DE MATOS
CANINDE
22100103934616 /K044 DAS-2
01/03/2013 a 01/03/2013
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - PARTICIPAR DE CELEBRAÇÃO DO INICIO DO ANO LETIVO.
DIRCE MARIA MARQUES DE MATOS
CANINDE
22100103934616 /K044 DAS-2
06/03/2013 a 06/03/2013
VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLA DO ESTADO
DIRCE MARIA MARQUES DE MATOS
CANINDE
22100103934616 /K044 DAS-2
07/03/2013 a 08/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DA SUPERINTENDENCIA.
DIRCE MARIA MARQUES DE MATOS
CANINDE
22100103934616 /K044 DAS-2
12/03/2013 a 13/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMNETO DA SUPERINTENDENCIA.
DIRCE MARIA MARQUES DE MATOS
CANINDE
22100103934616 /K044 DAS-2
26/03/2013 a 26/03/2013
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - PARTICIPAR DE EVENTO JUNT A SEDUC.
EMANUELLE AMANDA SOARES CASTELO
CANINDE
22100147953812 /K043 DAS-2
04/03/2013 a 04/03/2013
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO NA LOCALIDADE DE MORRINHOS.
EMANUELLE AMANDA SOARES CASTELO
CANINDE
22100147953812 /K043 DAS-2
06/03/2013 a 06/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO A SUPERINTENDENCIA.
EMANUELLE AMANDA SOARES CASTELO
CANINDE
22100147953812 /K043 DAS-2
07/03/2013 a 07/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DA SUPERINTENDENCIA.
EMANUELLE AMANDA SOARES CASTELO
CANINDE
22100147953812 /K043 DAS-2
08/03/2013 a 08/03/2013
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - ABERTURA DO ANO LETIVO NA SEDUC.
FRANCISCO CLERTO ALVES DA SILVA
CANINDE
22100147941210 /K043 DAS-1
04/03/2013 a 04/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO.
FRANCISCO CLERTO ALVES DA SILVA
CANINDE
22100147941210 /K043 DAS-1
06/03/2013 a 06/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO TÉCNICO.
FRANCISCO CLERTO ALVES DA SILVA
CANINDE
22100147941210 /K043 DAS-1
21/03/2013 a 22/03/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO MENSAL DE SUPERVISORES.
FRANCISCO CLERTO ALVES DA SILVA
CANINDE
22100147941210 /K043 DAS-1
26/03/2013 a 27/03/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO FORMAÇÃO DO PJF.
LILIA SALES COSTA
CANINDE
22100112322410 /K044
06/03/2013 a 06/03/2013
VISITAR ESCOLAS - DILVUGAR CURSO GERAÇÃO DA PAZ .
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
GENERAL SAMPAIO
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
4,5
VEICULO SEDUC
CRATEUS
0,5
VEICULO SEDUC
CRATEUS
4,5
VEICULO SEDUC
GENERAL SAMPAIO
0,5
VEICULO SEDUC
SANTA QUITERIA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
CARIDADE
0,5
VEICULO SEDUC
SANTA QUITERIA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
3,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
PARAMOTI
0,5
VEICULO SEDUC
SANTA QUITERIA
1,5
VEICULO SEDUC
SANTA QUITERIA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
ITATIRA
0,5
VEICULO SEDUC
GENERAL SAMPAIO
0,5
VEICULO SEDUC
ITATIRA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
ITATIRA
0,5
VEICULO SEDUC
SANTA QUITERIA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
GENERAL SAMPAIO
0,5
VEICULO SEDUC
VR. TOTAL
64,83
32,42
64,83
97,25
64,83
291,74
68,07
34,04
80,96
364,30
77,10
38,55
77,10
115,65
77,10
115,65
64,83
32,42
64,83
97,25
64,83
226,91
64,83
97,25
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
97,25
64,83
97,25
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
115,65
77,10
115,65
64,83
32,42
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
ORIGEM
PERÍODO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
LILIA SALES COSTA
CANINDE
22100112322410 /K044
07/03/2013 a 07/03/2013
VISITAR ESCOLAS - DIVULGAR CURSO GERAÇÃO DA PAZ.
MARIA DE FATIMA FELIX PINTO
CANINDE
22100112110812 /K044
06/03/2013 a 06/03/2013
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO SOBRE PRETAÇÃO DE CONTAS.
MARIA DE FATIMA FELIX PINTO
CANINDE
22100112110812 /K044
11/03/2013 a 11/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO
AS ESCOLAS.
MARIA DE FATIMA FELIX PINTO
CANINDE
22100112110812 /K044
13/03/2013 a 13/03/2013
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO LUZ DO SABER.
MARIA DE FATIMA FELIX PINTO
CANINDE
22100112110812 /K044
18/03/2013 a 18/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO AOS MUNICIPIOS.
MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO
CANINDE
2210014796671X /K043 DAS-1
01/03/2013 a 01/03/2013
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - PARTICIPAR DE CELEBRAÇÃO DO INICIO DO ANO LETIVO.
MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO
CANINDE
2210014796671X /K043 DAS-1
04/03/2013 a 04/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO.
MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO
CANINDE
2210014796671X /K043 DAS-1
05/03/2013 a 05/03/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO COM OS SUPERINTENDENTES.
MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO
CANINDE
2210014796671X /K043 DAS-1
07/03/2013 a 08/03/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO COM SUPERINTENDENTES.
MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO
CANINDE
2210014796671X /K043 DAS-1
12/03/2013 a 13/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DA SUPERINTENDENCIA.
MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO
CANINDE
2210014796671X /K043 DAS-1
18/03/2013 a 18/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DA SUPERINTENDENCIA.
MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO
CANINDE
2210014796671X /K043 DAS-1
19/03/2013 a 20/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DA SUPERINTENDENCIA.
MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO
CANINDE
2210014796671X /K043 DAS-1
26/03/2013 a 27/03/2013
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DO PJF.
TERESINHA JUCA CUNHA
CANINDE
22100107443811 /D045
06/03/2013 a 06/03/2013
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - VISITAR CONCELHO DE EDUCAÇÃO.
TERESINHA JUCA CUNHA
CANINDE
22100107443811 /D045
14/03/2013 a 14/03/2013
VISITAR ESCOLAS - VISITA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ORIENTAÇÃO SOBRE SISP.
TERESINHA JUCA CUNHA
CANINDE
22100107443811 /D045
15/03/2013 a 15/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ORIENTAR COORDENADORES SOBRE SISTEMA SISP.
TERESINHA JUCA CUNHA
CANINDE
22100107443811 /D045
20/03/2013 a 21/03/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS.
TERESINHA JUCA CUNHA
CANINDE
22100107443811 /D045
25/03/2013 a 26/03/2013
VISITAR ESCOLAS - VISITAAS ESCOLAS.
ITATIRA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
ITATIRA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
GENERAL SAMPAIO
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
CARIDADE
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
SANTA QUITERIA
1,5
VEICULO SEDUC
CARIDADE
0,5
VEICULO SEDUC
SANTA QUITERIA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
CARIDADE
0,5
VEICULO SEDUC
SANTA QUITERIA
0,5
VEICULO SEDUC
GENERAL SAMPAIO
1,5
VEICULO SEDUC
ITATIRA
1,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
38,55
77,10
115,65
77,10
115,65
61,33
30,67
61,33
30,67
61,33
30,67
61,33
92,00
61,33
92,00
TOTAL:
3.360,60
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CANINDÉ, 01 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0339/2013-GAB 244 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº12547347-8/VIPROC, RESOLVE determinar a
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ WEBSTER SILVA DE SOUSA, matrícula
nº481330-1-0, ocupante do cargo de Professor Pleno I, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº9.826/74
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, a partir de 01 de
março de 2012, até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de
abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO:581/2013 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
ORIGEM
PERÍODO
BENEDITA ALVES DOS ANJOS
BATURITE
22100111404618 /K044
06/06/2013 a 06/06/2013
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
BENEDITA ALVES DOS ANJOS
BATURITE
22100111404618 /K044
12/06/2013 a 12/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELEIÇÃO - EEFM FRANKLIN TAVORA
BENEDITA ALVES DOS ANJOS
BATURITE
22100111404618 /K044
13/06/2013 a 13/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELEIÇÃO - EEFM ALMIR PINTO
BENEDITA ALVES DOS ANJOS
BATURITE
22100111404618 /K044
18/06/2013 a 18/06/2013
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
DIONE DIONARA NOBRE DE MESQUITA
BATURITE
22100112169213 /K044
03/06/2013 a 03/06/2013
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DE PLANEJAMENTO COM PREFEITOS E SECRETARIOS DE
EDUCAÇÃO DO MACIÇO DE
DIONE DIONARA NOBRE DE MESQUITA
BATURITE
22100112169213 /K044
04/06/2013 a 04/06/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO AO PPDT
DIONE DIONARA NOBRE DE MESQUITA
BATURITE
22100112169213 /K044
12/06/2013 a 12/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR NA FRANKLIN TAVORA
DIONE DIONARA NOBRE DE MESQUITA
BATURITE
22100112169213 /K044
20/06/2013 a 20/06/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - II ENCONTRO DE COORDENADORES REGIONAIS DO PPDT
JOAO PAULO DE CASTRO
BATURITE
22100147877512 /K043
03/06/2013 a 03/06/2013
VISITAR ESCOLAS - SUPERINTENDENCIA ESCOLAR EEFM MENEZES PIMENTEL
JOAO PAULO DE CASTRO
BATURITE
22100147877512 /K043
05/06/2013 a 05/06/2013
VISITAR ESCOLAS - SUPERINTENDENCIA ESCOLAR EEFM ZELIA DE MATOS BRITO
JOAO PAULO DE CASTRO
BATURITE
22100147877512 /K043
06/06/2013 a 06/06/2013
VISITAR ESCOLAS - SUPERINTENDENCIA ESCOLAR EEFM ALMIR PINTO-ARACOIABA
JOAO PAULO DE CASTRO
BATURITE
22100147877512 /K043
10/06/2013 a 10/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM ALMIR PINTO-OCARA
JOAO PAULO DE CASTRO
BATURITE
22100147877512 /K043
11/06/2013 a 11/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM ZELIA MATOS BRITO
JOAO PAULO DE CASTRO
BATURITE
22100147877512 /K043
12/06/2013 a 12/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR
JOILSON PEDROSA DE SOUSA
BATURITE
22100116055115 /K044
04/06/2013 a 04/06/2013
VISITAR ESCOLAS - SUPERINTENDENCIA ESCOLAR
JOILSON PEDROSA DE SOUSA
BATURITE
22100116055115 /K044
05/06/2013 a 05/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÕES DE DIRETORES
JOILSON PEDROSA DE SOUSA
BATURITE
22100116055115 /K044
11/06/2013 a 11/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETORES EEFM MARIA AMELIA PERDIGÃO
JOILSON PEDROSA DE SOUSA
BATURITE
22100116055115 /K044
12/06/2013 a 12/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETORES EEFM JOSE JOACY PEREIRA
JOILSON PEDROSA DE SOUSA
BATURITE
22100116055115 /K044
13/06/2013 a 13/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETORES EEFM JOÃO ALVES MOREIRA
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316 /K044
05/06/2013 a 05/06/2013
VISITAR ESCOLAS - SUPERINTENDENCIA ESCOLAR NA EEFM JOSE JOACY PEREIRA E EXTENÇÕES
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316 /K044
06/06/2013 a 06/06/2013
VISITAR ESCOLAS - PROVIDENCIAR DOCUMENTOS
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316 /K044
10/06/2013 a 10/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÕES DE DIRETORES NA EEFM ALMIR PINTO - OCARA
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316 /K044
12/06/2013 a 12/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÕES DE DIRETORES NA EEFM JOSE JOACY PEREIRA
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316 /K044
14/06/2013 a 14/06/2013
VISITAR ESCOLAS - SUPERINTENDENCIA ESCOLAR NA EI MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511 /K044 DAS-1
03/06/2013 a 03/06/2013
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO UNILAB
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511 /K044 DAS-1
06/06/2013 a 06/06/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - SOCIALIZAÇÃO PROVA PAIC
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511 /K044 DAS-1
07/06/2013 a 07/06/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ACOMPANHAR A COMISSÃO ESCOLAR
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511 /K044 DAS-1
10/06/2013 a 10/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÕES NA EEFM CASSEMIRO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ACARAPE
0,5
VEICULO SEDUC
ITAPIUNA
0,5
VEICULO SEDUC
ARACOIABA
0,5
VEICULO SEDUC
SENADOR POMPEU
0,5
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
VEICULO SEDUC
33
VR. TOTAL
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
REDENCAO
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ITAPIUNA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PACOTI
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
GUARAMIRANGA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ARACOIABA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
GUARAMIRANGA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
CAPISTRANO
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PALMACIA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ARATUBA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
VAZANTES(DISTRITO DE ARACOIABA)
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ARATUBA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ARATUBA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ARATUBA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
ARACOIABA
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
VAZANTES(DISTRITO DE ARACOIABA)
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
38,55
38,55
38,55
38,55
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
ORIGEM
PERÍODO
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511 /K044 DAS-1
11/06/2013 a 11/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÕES NA EEFM MENEZES PIMENTEL
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511 /K044 DAS-1
13/06/2013 a 13/06/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ACOMPANHAR SME DE GUARAMIRANGA
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511 /K044 DAS-1
17/06/2013 a 17/06/2013
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO UNILAB
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511 /K044 DAS-1
18/06/2013 a 18/06/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - FORMAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511 /K044 DAS-1
19/06/2013 a 19/06/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ACOMPANHAR SME
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511 /K044 DAS-1
21/06/2013 a 21/06/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - SOLENIDADE DIVULGAÇÃO SPAECE
MARIA EDINEIDE SILVINO RODRIGUES
BATURITE
22100116053511 /K044 DAS-1
25/06/2013 a 25/06/2013
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ACOMPANHAR COMISSÃO PETECA
MARIA ELODINA DE SOUSA FRANCO
BATURITE
22100116052515 /K044
04/06/2013 a 04/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM BRUNILO JACO
MARIA ELODINA DE SOUSA FRANCO
BATURITE
22100116052515 /K044
05/06/2013 a 05/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM ALMIR PINTO-ARACOIABA
MARIA ELODINA DE SOUSA FRANCO
BATURITE
22100116052515 /K044
07/06/2013 a 07/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM FRANKLIN TAVORA
MARIA ELODINA DE SOUSA FRANCO
BATURITE
22100116052515 /K044
10/06/2013 a 10/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM BRUNILO JACO
MARIA ELODINA DE SOUSA FRANCO
BATURITE
22100116052515 /K044
12/06/2013 a 12/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM FRANKLIN TAVORA
MARIA ELODINA DE SOUSA FRANCO
BATURITE
22100116052515 /K044
13/06/2013 a 13/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM ALMIR PINTO-ARACOIABA
MARIA JOSE BANDEIRA
BATURITE
22100112168616 /K045
03/06/2013 a 03/06/2013
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAR AÇÕES PJF
MARIA JOSE BANDEIRA
BATURITE
22100112168616 /K045
04/06/2013 a 04/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM CAMILO BRASILIENSE
MARIA JOSE BANDEIRA
BATURITE
22100112168616 /K045
05/06/2013 a 05/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM CAMILO BRASILIENSE
MARIA JOSE BANDEIRA
BATURITE
22100112168616 /K045
07/06/2013 a 07/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM MARIA AMELIA PERDIGÃO SAMPAIO
MARIA JOSE BANDEIRA
BATURITE
22100112168616 /K045
10/06/2013 a 11/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR
MARIA JOSE BANDEIRA
BATURITE
22100112168616 /K045
12/06/2013 a 12/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM uBIRATAN DINIS DE AGUIAR
MARIA JOSE BANDEIRA
BATURITE
22100112168616 /K045
13/06/2013 a 13/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DE DIRETOR EEFM MARIA DO CARMO BEZERRA
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES
BATURITE
22100116068411 /K044 DNS-2
06/06/2013 a 06/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÕES DE DIRETORES NA EEFM ALMIR PINTO - OCARA
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES
BATURITE
22100116068411 /K044 DNS-2
10/06/2013 a 10/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÕES DE DIRETORES NA EEFM ALMIR PINTO - OCARA
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES
BATURITE
22100116068411 /K044 DNS-2
12/06/2013 a 12/06/2013
PARTICIPAR DE CURSO - MESTRADO UFBA
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES
FORTALEZA
22100116068411 /K044 DNS-2
15/06/2013 a 15/06/2013
PARTICIPAR DE CURSO - MESTRADO UFBA
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES
BATURITE
22100116068411 /K044 DNS-2
17/06/2013 a 17/06/2013
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO UNILAB
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES
BATURITE
22100116068411 /K044 DNS-2
21/06/2013 a 21/06/2013
PARTICIPAR DE EVENTO - PREMIO ESCOLA NOTA DEZ
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES
BATURITE
22100116068411 /K044 DNS-2
28/06/2013 a 28/06/2013
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC TATIANE CRUZ DA COSTA
BATURITE
22100116048216 /K044
06/06/2013 a 06/06/2013
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
TATIANE CRUZ DA COSTA
BATURITE
22100116048216 /K044
10/06/2013 a 10/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÕES DE DIRETORES EEFM ALMIR PINTO - OCARA
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
VR.TOTAL
PACOTI
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
GUARAMIRANGA
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
SENADOR POMPEU
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
ACARAPE
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
GUARAMIRANGA
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
ARACOIABA
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
ITAPIUNA
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
ITAPIUNA
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
ARACOIABA
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
PACOTI
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
ANTONIO DIOGO(DISTRITO DE REDENCAO)
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
ANTONIO DIOGO(DISTRITO DE REDENCAO)
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
ACARAPE
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
REDENCAO
1,5
64,83
97,25
VEICULO SEDUC
CAPISTRANO
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
ACARAPE
0,5
64,83
32,42
PROPRIO
OCARA
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,0
77,10
77,10
VEICULO SEDUC
BATURITE
1,0
77,10
77,10
VEICULO SEDUC
REDENCAO
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
77,10
38,55
VEICULO SEDUC
BARREIRA
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
OCARA
0,5
64,83
32,42
VEICULO SEDUC
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
TATIANE CRUZ DA COSTA
BATURITE
22100116048216 /K044
12/06/2013 a 12/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÕES DE DIRETORES EEFM JOSE JOACY PEREIRA
TATIANE CRUZ DA COSTA
BATURITE
22100116048216 /K044
13/06/2013 a 13/06/2013
ACOMPANHAR ELEIÇÃO - ELEIÇÕES DE DIRETORES EEFM DANISIO DALTON DA ROCHA
ARATUBA
0,5
VEICULO SEDUC
BARREIRA
0,5
VEICULO SEDUC
35
VR. TOTAL
64,83
32,42
64,83
32,42
TOTAL:
2.165,05
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITÉ, 31 de maio de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13075608-3/2013 - ASJUR - 13
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
do Estado do Ceará/EEEP DOUTOR JOSÉ IRAN COSTA – CNPJ:
Nº00.171.444/0024-86 – VÁRZEA ALEGRE/CE - CREDE 17ª
CONTRATADA: HFJ ELETROCLAUSO CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA
LTDA. Representante legal, Sr. Helder Machado Lima. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresa para a
execução de Serviços de Apoio ao Ensino - Fretamento de
Transporte para Alunos em Estágio Regular Obrigatório, EEEP
Doutor José Iram Costa, conforme orçamento de despesas em anexo e
que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na
modalidade CONVITE Nº008/2013, regido pela Lei 8.666/93, e suas
alterações, mediante as condições contidas nas Cláusulas Seguintes FORO:
VÁRZEA ALEGRE/CE. VIGÊNCIA: O prazo da execução dos serviços,
bem como da vigência deste contrato, será de 05 (cinco) meses, contados
a partir da emissão da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 15.800,00
(quinze mil, oitocentos reais) pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento dos serviços
correrá por conta da Fonte 10 - Fundo Estadual de Combate á Pobreza FECOP. DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho 2013 SIGNATÁRIOS:
Francisco Alexandre Alves - CONTRATANTE e Helder Machado Lima CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Noêmia Ferreira Costa
Gomes, 02 - Isla Maria Costa Cavalcante. Fortaleza, 09 de agosto de
2013.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N° 13075647-4/2013/ASJUR 09
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COLÉGIO ESTADUAL CELSO ARAÚJO CNPJ Nº00.171.444/0008-66
CEDRO/CE 17ª CREDE CONTRATADA: WICTOR EMANUEL
ROLIM DE ARAÚJO, neste ato representado pelo Sr. Wictor Emanuel
Rolim de Araújo. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o
fornecimento de Material de Consumo, cosntante do Anexo II Itens
3, 7, 8, 11, 12, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 26, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 37, 38,
40, 41, 42, 43, 45, 46, 48 correspondem a NE Nº3216 que passam a fazer
parte deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº8.666/93, Carta Convit e N°03/2013 FORO: CEDRO/CE.
VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a
partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado,
por acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.
VALOR GLOBAL: R$3.203,90 (três mil duzentos e três reais e noventa
centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros de que trata a Cláusula anterior
correrão por conta do FUNDEB, Nota de Empenho N°3216 do 2° repasse
e do 4° repasse do exercício 2013./FONTE 51-ELEMENTO DE DESPESA
33903000-51 repasse para manutenção das escolas - Dotação Orçamentaria
22100022.12.368.073.28678.08.33903000.51. DATA DA ASSINATURA: 04 de Maio de 2013 SIGNATÁRIOS: Luiza Arlênia Fernandes
Diniz - CONTRATANTE, Wictor Emanuel Rolim de Araújo –
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Marcodes Garcia de Sales 02Ivete Primo Costa. Fortaleza, 19 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13075647-4/2013/ASJUR 09
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COLÉGIO ESTADUAL CELSO ARAÚJO CNPJ Nº00.171.444/0008-66
CEDRO/CE 17ªCREDE CONTRATADA: F.G.F DE SOUZA
INFORMÁTICA - ME, neste ato representado pelo Sr. Geovani Ferreira
de Souza. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o
fornecimento de Material de Consumo, cosntante do Anexo II
Itens 1, 5, 6, 9, 10, 13, 36, 39, 44, correspondem a NE N°3216/2013
que passam a fazer parte deste Termo, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°8.666/93, Carta Convite N°02/2013.
FORO: CEDRO/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de
60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da Administração. VALOR GLOBAL: R$1.184,32 (hum
mil cento e oitenta quatro reais e trinta e dois centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros de que trata a Cláusula anterior correrão por
conta do FUNDEB, Nota de Empenho N°3216 do 2° repasse e do 4°
repasse do exercício 2013./FONTE 51-ELEMENTO DE DESPESA
33903000-51 repasse para manutenção das escolas - Dotação
Orçamentaria 22100022.12.368.073.28678.08.33903000.51. DATA
DA ASSINATURA: 04 de Maio de 2013 SIGNATÁRIOS: Luiza Arlênia
Fernandes Diniz - CONTRATANTE, Geovani Ferreira de Souza –
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Joana Darc da Silva 02- Maria
de Fátima Silva Campos. Fortaleza, 19 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N° 13075647-4/2013/ASJUR 09
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COLÉGIO ESTADUAL CELSO ARAÚJO CNPJ Nº00.171.444/0008-66
CEDRO/CE 17ªCREDE CONTRATADA: COMPAPEL COMERCIO DE
ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME, neste ato representado pela Sra.
Sônia Mota Lima Azevedo. OBJETO: O presente CONTRATO tem por
objetivo o fornecimento de Material de Consumo, cosntante do Anexo I
Itens 2, 4, 17, 18, 23, 24, 25, 28, 31, 47 correspondem a NE N°3216/2013
que passam a fazer parte deste Termo, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°8.666/93, Carta Convite N°02/2013
FORO: CEDRO/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 120
(cento e vinte) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo
ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$1.852,80 (hum mil oitocento e cinquenta
e dois reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros de que trata a Cláusula
anterior correrão por conta do FUNDEB, Nota de Empenho N°3216 do 2°
repasse e do 4° repasse do exercício 2012./FONTE 51-ELEMENTO DE
DESPESA 33903000-51 repasse para manutenção das escolas - Dotação
Orçamentaria 22100022.12.368.073.28678.08.33903000.51. DATA DA
ASSINATURA: 04 de Maio de 2013 SIGNATÁRIOS: Luiza Arlênia Fernandes
Diniz - CONTRATANTE, Sônia Mota Lima Azevedo – CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01- Manoel S. Moura Teixeira 02-Francisca Paula Lima
Bezerra. Fortaleza, 19 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13076492-2/2013 - ASJUR - 28
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEFM LOURENÇO FILHO – CNPJ: 00.170.767/0004-1 –CRATEÚS/
CE – 13ª CREDE CONTRATADA: ENIOELDO FERNANDES FARIAS ME, representado neste ato pelo Sr. Enioeldo Fernandes Farias . OBJETO:
O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I
e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens:
01,07,13,19,26 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 22, Inciso III, da Lei
8.666/93 e suas alterações FORO: CRATEÚS/CE . VIGÊNCIA: O presente
instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de
sua assinatura e terá vigência de 30(trinta) dias, após publicação no
DOE. VALOR GLOBAL: R$ 8.590,59 (oito mil,quinhentos e noventa
reais e cinquenta e nove centavos) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 10 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Katia Cilene Alves
da Silva - CONTRATANTE e Enioeldo Fernandes Farias CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Vera Lúcia Coêlho de Sousa
Soares, 02 – Maria das Graças Martins F. Galvão. Fortaleza, 05 de
agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13076492-2/2013 - ASJUR - 28
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEFM LOURENÇO FILHO – CNPJ: 00.170.767/0004-1 – CRATEÚS/CE –
13ª CREDE CONTRATADA: F DE ASSIS RIBEIRO MARQUES - ME,
representado neste ato pelo Sr. Francisco de Assis Ribeiro Marques . OBJETO:
O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que
integram este instrumento, independente de transcrição. Itens:
04,06,10,11,12,20,23,25,29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 22, Inciso III,
da Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: CRATEÚS/CE . VIGÊNCIA: O
presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data
de sua assinatura e terá vigência de 30(trinta) dias, após publicação no DOE .
VALOR GLOBAL: R$ 4.472,03 (quatro mil,quatrocentos e setenta e dois
reais e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE . DATA DA ASSINATURA: 10 de
junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Katia Cilene Alves da Silva - CONTRATANTE
e Francisco de Assis Ribeiro Marques - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 – Vera Lúcia Coêlho de Sousa Soares, 02 – Maria das Graças Martins F.
Galvão. Fortaleza, 06 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13076492-2/2013 - ASJUR - 28
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEFM LOURENÇO FILHO – CNPJ: 00.170.767/0004-1 –CRATEÚS/CE –
13ª CREDE CONTRATADA: JOSÉ DE AMORIM SOUSA - EPP,
representado neste ato pelo Sr. José de Amorim Sousa . OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, cujas descrições e
quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este
instrumento, independente de transcrição. Itens: 09,17,30 .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 22, Inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações
FORO: CRATEÚS/CE . VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus
jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de
30(trinta) dias, após publicação no DOE . VALOR GLOBAL: R$ 865,57
(oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE . DATA
DA ASSINATURA: 10 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Katia Cilene Alves
da Silva - CONTRATANTE e José de Amorim Sousa - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 – Vera Lúcia Coêlho de Sousa Soares, 02 – Maria das
Graças Martins F. Galvão. Fortaleza, 06 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13076492-2/2013 - ASJUR - 28
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEFM LOURENÇO FILHO – CNPJ: 00.170.767/0004-1 –CRATEÚS/
CE – 13ª CREDE CONTRATADA: ANTONIO CARLOS SAMPAIO
BONFIM - EPP representado neste ato pelo Sr. Antonio Carlos Sampaio
Bonfim. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados
nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de
transcrição.
Itens:
02,03,05,08,14,15,16,18,21,22,24,27,28.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, Inciso III, da Lei 8.666/93 e
suas alterações FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O presente
instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de
sua assinatura e terá vigência de 30(trinta) dias, após publicação no
DOE. VALOR GLOBAL: R$ 9.245,64 (nove mil, duzentos e quarenta e
cinco reais e sessenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 10 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Katia Cilene Alves
da Silva - CONTRATANTE e Antonio Carlos Sampaio Bonfim CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Vera Lúcia Coêlho de Sousa
Soares, 02 – Maria das Graças Martins F. Galvão. Fortaleza, 06 de
agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13221674-4/2013 - ASJUR - 30
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEEP FRANCISCA ROCHA SILVA - CNPJ 07.954.514/0333-09 JAGUARUANA/CE 10ªCREDE CONTRATADA: RENAN L
MACHADO ME. Representante legal, Sr. Renan Laureano Machado.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o Serviços de Pessoa Jurídica
para garantir o transporte/deslocamento (locação de veículo) de alunos
que estagiarão em Russas, conforme distribuição das rotas especificadas.
O transporte deverá atender aos horários e itinerários fornecidos pela
escola, de acordo com as especificações previstas no Edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta
Convite 04/2013, Lei 8.666/93, e suas alterações FORO:
JAGUARUANA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação
do extrato deste contrato no DOE, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos período a critério da administração, nos termos da legislação
pertinente. VALOR GLOBAL: R$ 18.947,50 (dezoito mil, novecentos
e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos
financeiros correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: NE
14505 de 18 de junho de 2013. (ITEM DE DESPESA - 3390390072 Serviços de apoio ao ensino. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de
2013 SIGNATÁRIOS: Francisco Leandro de Paula - CONTRATANTE
e Renan Laureano Machado - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 - Francisco Tadeu Valente Celedônio, 02 - Emília Oliveira Gomes.
Fortaleza, 09 de agosto de 2013.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13229314-5/2013/ASJUR 08
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COLÉGIO ESTADUAL WILSON GONÇALVES CNPJ Nº00.376.219/
0003-51 CRATO/CE 18ª CREDE CONTRATADA: ARAGUAIA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, neste ato representado pelo
Sr. Jocélio de Araújo Viana. OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO
a EXECUÇÃO DOS DE PEQUENOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO: Manutenção de impressora, aparelho de ar
condicionado e 20 ventiladores e os serviços de pintura, instalação
elétrica e hidráulica, adaptação de espaço para guardar livros e
esquadrilha de vidro da janela, no Colégio Estadual Wilson
Gonçalves, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a
fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Carta Convite N°08/2013
FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo será
de 60 dias, a contar da Publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$
12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
Os recursos financeiros de que trata a Cláusula Segunda correrão por
conta FUNDEB. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2013
SIGNATÁRIOS: José Ailton Medeiros Siebra - CONTRATANTE, Jocélio
de Araújo Viana – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria
Rosimary Dionisio Santana de Sousa 02- Maria de Fatima Romão de
Souza Vieira de Melo Fortaleza, 19 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13511797-6/2013 - ASJUR - 35
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM DE IRAUÇUBA – CNPJ: Nº00.273.843/0088-12- IRAUÇUBA/
CE CONTRATADA: SANTOS OLIVEIRA CIA LTDA - ME,
representada pelo Sr. Manoel Viana dos Santos Filho. OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I
e II, que integram este instrumento, independente de transcrição: Item:
15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, Inciso III, da Lei 8.666/93
e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE . VIGÊNCIA: O presente
instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de
sua assinatura e terá vigência de 1 (um) ano . VALOR GLOBAL: R$
3.900,00 (três mil e novecentos reais) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – FNDE . DATA DA ASSINATURA: 02
de maio de 2013 SIGNATÁRIOS: Francisco Tarcílio Teles Forte CONTRATANTE e Manoel Viana dos Santos Filho - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 – Marcos Alexandre M. Barreto, 02 – Leandro
Lutife Pessoa. Fortaleza, 07 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13511797-6/2013 - ASJUR - 35
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM DE IRAUÇUBA – CNPJ: Nº00.273.843/0088-12- IRAUÇUBA/CE
CONTRATADA: FRANCISCO ROBÉRIO ARAÚJO OLIVEIRA ME, representado neste ato pelo Sr. Francisco Robério Araújo Oliveira.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados
nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de
transcrição: Itens: 01 ao 14 e 16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
22, Inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais
efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 1 (um) ano.
VALOR GLOBAL: R$ 32.976,50 (trinta e dois mil, novecentos e
setenta e seis reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – FNDE. DATA DA ASSINATURA: 02 de
maio de 2013 SIGNATÁRIOS: Francisco Tarcílio Teles Forte CONTRATANTE e Francisco Robério Araújo Oliveira - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 –Marcos Alexandre M. Barreto, 02 – Leandro
Lutife Pessoa. Fortaleza, 05 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13519329-0/2013 - ASJUR 247
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEF CENTRO EDUCACIONAL DOM HÉLIO CAMPOS – CNPJ:
Nº00.118.783/0290-03 - FORTALEZA/CE CONTRATADA: D & A
COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR LTDA (COMERCIAL
DOMINGOS ), representado neste ato pelo Sr. Daniel Guilherme Saunders
Linhares. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos
Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.
Lote I (FUNDAMENTAL) com Itens: 01,02,03,07,08,09,14,15,16 e
17, Lote II (MÉDIO) com itens: 01, 02, 08. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 22, Inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA/CE . VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus
jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
37
40 (quarenta) dias após sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$
1.387,95 (hum mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco)
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
FNDE. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2013 SIGNATÁRIOS:
Maria da Conceição Alexandre Souza - CONTRATANTE e Daniel
Guilherme Saunders Linhares - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 –
Maria de Fátima de Carvalho Abreu, 02 – Stela Maria Regadas Barros.
Fortaleza, 05 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13519329-0/2013 - ASJUR 247
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEF CENTRO EDUCACIONAL DOM HÉLIO CAMPOS – CNPJ:
Nº00.118.783/0290-03 - FORTALEZA/CE CONTRATADA:
HUMBERTO MONTE COMERCIAL - MÁRCIA MARIA DIAS - ME ,
representado neste ato pela Sra. Márcia Maria Dias. OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, cujas descrições e
quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram
este instrumento, independente de transcrição. Lote I (FUNDAMENTAL)
com Itens: 04, 05, 06, 10, 11, 12 e 13, Lote II (MÉDIO) com itens:
03,04,05,06 e 07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, Inciso III, da
Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE . VIGÊNCIA: O
presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da
data de sua assinatura e terá vigência de 40 (quarenta) dias após sua
publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.073,68 (três mil, setenta
e três reais e sessenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – FNDE. DATA DA ASSINATURA: 19 de
abril de 2013 SIGNATÁRIOS: Maria da Conceição Alexandre Souza CONTRATANTE e Márcia Maria Dias - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 – Maria de Fátima de Carvalho Abreu, 02 – Stela
Maria Regadas Barros. Fortaleza, 20 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13534523-5/2013 - ASJUR - 11
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
do Estado do Ceará/4ª COORDENADORIA REG. DE DESENV. DA
EDUCAÇÃO – CNPJ 01.638.331/0001-14 – CAMOCIM/CE - CREDE 4ª
CONTRATADA: E.G.DE OLIVEIRA JÚNIOR - ME. Representante legal,
Sr. Edson Guilherme de Oliveira Júnior. OBJETO: O objeto da Licitação é a
Execução de Serviços de Transporte para os participantes dos
Encontros, Seminários, Oficinas, Formações e Eventos a serem
realizados na 4ª CREDE ou com participação de seus servidores, que integram
este instrumento, independente de transwcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na CARTA CONVITE Nº007/2013, regido pela
Lei 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições contidas nas Cláusulas
Seguintes FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento
produzira seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatua e terá
vigência de 220 (duzentos e vinte) dias a partir da publicação no Diário
Oficial do Estado). VALOR GLOBAL: R$ 71.240,00 (Setenta e um mil,
duzentos e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros de que trata a
Cláusula Segunda, correrão por conta das fontes Nº00;01 (Recursos
Orçamentários) 07 (Quota Estadual); 50 (FUNDEB); 82 (Programa e
Convênios Federais). DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2013
SIGNATÁRIOS: Elvira Maria Fernandes Veras - CONTRATANTE e Edson
Guilherme de Oliveira Júnior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 Maria do Remédio Alves dos Reis, 02 - Hildebrando Oliveira de Carvalho.
Fortaleza, 09 de agosto de 2013.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13548397-2/2013 - ASJUR - 09
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO –
CNPJ: Nº01.638.331/0006-29 - CAMOCIM/CE - 4ª CREDE
CONTRATADA: ANGELIM & FILHO LTDA - EPP, representado
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
neste ato pela Sra. Anízia Luzia Aguiar Angelim. OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I
e III, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens:
15 e 18 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, Inciso III, da Lei
8.666/93 e suas alterações FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O
presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da
data de sua assinatura e terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias.
VALOR GLOBAL: R$ 2.948,80 (nove mil, novecentos e quarenta e
oito reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 24 de
junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Albuquerque Dias CONTRATANTE e Anízia Luzia Aguiar Angelim - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 – Leno Hugo Ferreira da Silva,02 – Maria Adriana
Vasconcelos. Fortaleza, 05 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13548397-2/2013 - ASJUR - 09
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO –
CNPJ: Nº01.638.331/0006-29 - CAMOCIM/CE - 4ª CREDE
CONTRATADA: INDÚSTRIA LITORÂNEA DE ALIMENTAÇÃO LTDA
ME, representado neste ato pelo Sr. Tarcísio Bernardino de Melo Filho.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e III, que integram
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 04,07,10,11,19 .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, Inciso III, da Lei 8.666/93 e suas
alterações FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento
produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terá
vigência de 180 (cento e oitenta) dias . VALOR GLOBAL: R$ 9.415,75
(nove mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA
DA ASSINATURA: 24 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Ana Cristina
Albuquerque Dias - CONTRATANTE e Tarcísio Bernardino de Melo Filho CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Maria Adriana Vasconcelos, 02 –
Ilegivel . Fortaleza, 05 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13548397-2/2013 - ASJUR - 09
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO –
CNPJ: Nº01.638.331/0006-29 - CAMOCIM/CE - 4ª CREDE
CONTRATADA: OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO, representado
neste ato pelo Sr. Osmar P. Albuquerque Filho . OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I
e III, que integram este instrumento, independente de transcrição. Item:
08 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22, Inciso III, da Lei 8.666/93
e suas alterações FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O presente
instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de
sua assinatura e terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias . VALOR
GLOBAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 24 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Ana Cristina
Albuquerque Dias - CONTRATANTE e Osmar P. Albuquerque Filho CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Ilegivel, 02 – Maria Adriana
Vasconcelos . Fortaleza, 05 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13548397-2/2013 - ASJUR - 09
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO –
CNPJ: Nº01.638.331/0006-29 - CAMOCIM/CE - 4ª CREDE
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
CONTRATADA: SANTOS OLIVEIRA E CIA LTDA ME, representado
neste ato pelo Sr. Manoel Viana dos Santos Filho . OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I
e III, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens:
01, 02, 03, 05, 06, 09, 12 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22,
Inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: CAMOCIM/CE.
VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais
efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 180 (cento e
oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 12.221,00 (doze mil, duzentos e
vinte e um reais) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 24 de
junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Albuquerque Dias CONTRATANTE e Manoel Viana dos Santos Filho - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 – Ilegivel, 02 – Maria Adriana Vasconcelos.
Fortaleza, 05 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº13548397-2/2013 - ASJUR - 09
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO –
CNPJ: Nº01.638.331/0006-29 - CAMOCIM/CE - 4ª CREDE
CONTRATADA: J.S.T FERREIRA GOMES SUPERMERCADOS,
representado neste ato pela Sra. Francisca Maryvania Bezerra de Oliveira.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados
nos Anexos I e III, que integram este instrumento, independente de
transcrição. Itens: 13, 14, 16, 17 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
22, Inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: CAMOCIM/CE.
VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais
efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 180 (cento e
oitenta) dias . VALOR GLOBAL: R$ 7.520,35 (sete mil, quinhentos e
vinte reais e trinta e cinco centavos) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 24 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Ana Cristina
Albuquerque Dias - CONTRATANTE e Francisca Maryvania Bezerra de
Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 – Ilegivel, 02 –
Maria Adriana Vasconcelos. Fortaleza, 05 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº029/2013/PROCESSO
Nº12826777-6
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão, neste ato representada
pelo Exmo. Sr. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho, Secretário do
Planejamento e Gestão, com interveniência da Secretaria da Fazenda,
neste ato representada pelo Exmo. Sr. Carlos Mauro Benevides Filho,
Secretário da Fazenda e da Secretaria da Educação, neste ato representada
pela Exma. Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, Secretária da
Educação, e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ, neste ato representado
pelo Exmo. Sr. Francisco Celso Crisóstomo Secundino, Prefeito Municipal,
celebram o presente Termo de Convênio de Cooperação Técnica, nos
termos das cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto
deste Convênio a Prestação de Cooperação Técnica de servidores
das partes convenentes, com vistas a execução de tarefas no âmbito de
suas competências e atribuições, respeitada a legislação que disciplina a
matéria, em especial as normas contidas no Decreto nº29.900, de 18 de
setembro de 2009, que dispõe sobre cessão de servidores integrantes do
Grupo Ocupacional MAG e de pessoal da área administrativa, para atender
necessidades dos sistemas estadual e municipais de ensino, no âmbito do
Regime de Colaboração, observando-se, no que couber, o Decreto nº28.619,
de 07 de fevereiro de 2007, e alterações posteriores. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009, o Decreto nº28.619,
de 07 de fevereiro de 2007, e alterações posteriores. FORO: Fortaleza –
CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de 1º de
janeiro de 2013 e término em 31 de dezembro de 2014. Parágrafo
Único. Ficam convalidados os atos porventura praticados, a partir de
01/01/2013, que envolvam os servidores/empregados abrangidos pelo
presente termo de convênio. VALOR : xxxxx. DOTAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
ORÇAMENTÁRIA: xxxxx. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de
2013. SIGNATÁRIOS : Carlos Eduardo Pires Sobreira - SECRETÁRIO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, João Marcos Maia SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA, Maria Izolda Cela de Arruda
Coelho - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, Francisco Celso
Crisóstomo Secundino PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ.
Fortaleza 22 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº059/2013/PROCESSO
Nº12877770-0
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão, neste ato
representado pelo Exmo. Sr. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira
Filho, Secretário do Planejamento e Gestão, com interveniência da
Secretaria da Fazenda, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Carlos
Mauro Benevides Filho, Secretário da Fazenda e da Secretaria da
Educação, neste ato representada pela Exma. Sra. Maria Izolda
Cela de Arruda Coelho, Secretária da Educação, e o MUNICÍPIO
DE BATURITÉ, neste ato representado pelo Exmo. Sr. João Bosco
Pinto Saraiva, Prefeito Municipal, celebram o presente Termo de
Convênio de Cooperação Técnica, nos termos das cláusulas e
condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a
Prestação de Cooperação Técnica de servidores das partes
convenentes, com vistas a execução de tarefas no âmbito de suas
competências e atribuições, respeitada a legislação que disciplina a
matéria, em especial as normas contidas no Decreto nº29.900, de
18 de setembro de 2009, que dispõe sobre cessão de servidores
integrantes do Grupo Ocupacional MAG e de pessoal da área
administrativa, para atender necessidades dos sistemas estadual e
municipais de ensino, no âmbito do Regime de Colaboração,
observando-se, no que couber, o Decreto nº28.619, de 07 de
fevereiro de 2007, e alterações posteriores. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009, o Decreto
nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, e alterações posteriores
FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá
vigência a partir da assinatura e término em 31 de dezembro de
2014. Parágrafo Único. Ficam convalidados os atos porventura
praticados, a partir de 01/01/2013, que envolvam os servidores/
empregados abrangidos pelo presente termo de convênio. VALOR :
xxxxx. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxx. DATA DA
ASSINATURA: 19 de agosto de 2013. SIGNATÁRIOS : Carlos
Eduardo Pires Sobreira - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO em exercício, João Marcos Maia - SECRETÁRIO
ADJUNTO DA FAZENDA, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, João Bosco Pinto
Saraiva - PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ. Fortaleza 22
de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 44 / 2013
PROCESSO Nº5149657 / 2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
OBJETO: objetivando a aquisição de 4(quatro) assinaturas do Jornal
Diário do Nordeste, ao preço unitário de R$ 562,00 (quinhentos e sessenta
e dois reais) cada assinatura, A referida aquisição destina-se ao atendimento à
SEDUC, com vistas a possibilitar aos agentes públicos da SEDUC as notícias
e opiniões de diferentes naturezas abrangendo muitos interesses sociais, inclusive
na área da Educação, possibilitando também à SEDUC. O caráter de inviabilidade
de competição está demonstrado nos Autos através da Declaração de
Exclusividade da editora que comercializa as assinaturas, conforme Carta
anexa aos autos. Quanto ao preço, este foi verificado como sendo de prática
de mercado, através da Justificativa de Preço emitida pela Assessoria de
Comunicação -ASCOM/SEDUC.. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente
Inexigibilidade de Licitação, em favor da EDITORA VERDES MARES LTDA
(CNPJ Nº07.209.299/0001-38) situada à Praça da Imprensa , s/n(Rua VI).Bairro Dionísio Torres-Fortaleza-Ceará, com base no art. 25 – inciso I, da Lei
Federal 8.666/93 e alterações, VALOR : R$ 2.248,00 ( dois mil duzentos e
quarenta e oito reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4865 22100022.12.122.500.28114.22.339039.00.0. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : art. 25 inc. I, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93/alterações.
CONTRATADA : EDITORAVERDES MARES LTDA. DECLARAÇÃO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
39
DE INEXIGIBILIDADE : M A U R Í C I O HOLANDA MAIA SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEDUC. RATIFICAÇÃO : MARIA
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Aldízio Alves Vieira Filho
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº11425959-3
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO / SEDUC, através da
Assessoria Jurídica, vem NOTIFICAR a empresa CAPTAR SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA, sobre a C.I nº674/2011, da Coordenadoria
Administrativa da SEDUC, nos autos do Processo nº11425959-3, quanto
ao descumprimento dos encargos trabalhistas decorrentes do Contrato
nº62/2008, a saber, pagamento de salário dos funcionários até o 5° (quinto)
dia útil. Desse modo, notificamos à empresa supracitada, através de seu
representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do
recebimento desta, se pronunciar quanto ao objeto desta notificação,
salientando que o não cumprimento desta, acarretará na aplicabilidade das
sanções previstas na Lei nº8.666/93. Fortaleza, 13 de agosto de 2013..
Aldízio Alves Vieira Filho - Coordenador /ASJUR/SEDUC. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº12671869-5
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO / SEDUC, através da
Assessoria Jurídica, vem NOTIFICAR a empresa CAPTAR SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA, sobre a C.I nº987/2012, da Coordenadoria Administrativa
da SEDUC, nos autos do Processo nº12671869-5, quanto ao descumprimento
dos encargos trabalhistas decorrentes do Contrato nº98/2007, a saber,
pagamento de diárias até 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação da
Coordenadoria Administrativa e o não pagamento das verbas rescisórias,
vale alimentação, férias, período outubro/novembro do ano de 2012.
Desse modo, notificamos à empresa supracitada, através de seu
representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do
recebimento desta, se pronunciar quanto ao objeto desta notificação,
salientando que o não cumprimento desta, acarretará na aplicabilidade das
sanções previstas na Lei nº8.666/93. Fortaleza, 13 de agosto de 2013..
Aldízio Alves Vieira Filho - Coordenador /ASJUR/SEDUC. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2013..
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014
PORTARIA Nº58/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SABRINA
LIMA FERREIRA MUNIZ, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula
nº000034-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ,
no período de 22 a 23 de agosto de 2013, a fim de Participar da reunião de
avaliação da Copa das Confederações da FIFA e de definição da estratégia
de comunicação para a Copa do Mundo FIFA TM, concedendo-lhe uma
diária e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no
valor total de R$425,80 (quatrocentos e vinte e cinco reias e oitenta
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$615,05 (seiscentos
e quinze reais e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$1.365,49
(um mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos),
perfazendo um total de R$1.980,54 (um mil novecentos e oitenta reais e
cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º e 3º
do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA ESPECIAL
DA COPA 2014, em Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
Luiz Xavier Oliveira Filho
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº180/2013 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor EUGÊNIO RABELO, ocupante do cargo de
Secretário Adjunto, matrícula nº169841.1.6, desta Secretaria, a viajar à
cidade de Brasília - DF, no período de 14 a 15 de agosto de 2013, a fim
de participar de Reunião no Ministério do Esporte, referente às PT das
Praças da Juventude, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário
de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
totalizando R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º do art.4º,
art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em
Fortaleza, 19 de agosto de 2013.
Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior
SECRETÁRIO DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2009-IG791360
I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2009; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO: Av.
Alberto Craveiro, 2775 - Bairro: Castelão - Fortaleza - Ce; IV CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS; V ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº60, Aerolândia; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo
legal no art.57, inciso II e art.65, inciso II, alínea “d” e §1º da Lei
nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como de acordo com o
Processo Administrativo nº13553340-6.; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação
da vigência do Contrato nº009/2009 por mais 06 (seis) meses,
contados a partir de 10 de setembro de 2013, nos termos previstos em
sua Cláusula Nona, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros
inerentes a execução contratual. O presente Contrato tem por objeto o
fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE - Metropolitano”,
para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região
Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº7.418/85 e
alterações, Decreto nº95.247/87 e Decreto Municipal nº9.142/93.; IX VALOR GLOBAL: R$2.864,40 (dois mil, oitocentos e sessenta e quatro
reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de março de 2014; XI DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO
ADITIVO.; XII - DATA: Fortaleza, 13 de agosto de 2013.; XIII SIGNATÁRIOS: Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior - Secretário
do Esporte e Paulo César Barroso Vieira Superintendente do ValeTransporte - SINDIÔNIBUS.
Newton Beviláqua Dias Júnior
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2009-IG791364
I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2009; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO:
Av. Alberto Craveiro, 2775 - Bairro: Castelão - Fortaleza - Ce; IV CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS; V ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº60, Aerolândia; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo
legal no art.57, inciso II e art.65, inciso II, alínea “d” da Lei nº8.666/93
e suas alterações posteriores, bem como de acordo com o Processo
Administrativo nº13553323-6.; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da
vigência do Contrato nº010/2009 por mais 06 (seis) meses, contados
a partir de 09 de setembro de 2013, nos termos previstos em sua Cláusula
Nona, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a
execução contratual. O presente Contrato tem por objeto o fornecimento
de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE - URBANO”, para utilização no
Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da
Lei Federal nº7.418/85 e alterações, Decreto nº95.247/87 e Decreto
Municipal nº9.142/93.; IX - VALOR GLOBAL: R$17.424,00 (dezessete
mil quatrocentos e vinte e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 07 de
março de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o
presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: Fortaleza, 13 de agosto de
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
2013.; XIII - SIGNATÁRIOS: Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior Secretário do Esporte e Paulo César Barroso Vieira Superintendente do
Vale-Transporte - SINDIÔNIBUS.
Newton Beviláqua Dias Júnior
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2011 - IG791760
I - ESPÉCIE: 9º ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2011; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO:
Av. Alberto Craveiro, 2775 - Bairro: Castelão, Fortaleza - Ce; IV CONTRATADA: BORGES & LIMA CONSTRUÇÕES LTDA.; V ENDEREÇO: Rodovia CE 187, nº916, Frecheiras, CEP 62320-000,
Tianguá-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão
encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como de acordo com o Processo
Administrativo nº13003376-6.; VII- FORO: Fortaleza- Ce; VIII OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da
vigência do Contrato nº001/2011 por mais 120 (cento e vinte) dias,
com término previsto em 25 de janeiro de 2014, nos termos previstos
em sua Cláusula Quarta. O referido Contrato visa a contratação de
empresa, para construção da Praça da Juventude no Estado do Ceará,
localizado no município de Maracanaú, referente ao lote I.; IX - VALOR
GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: 25 de janeiro de 2014; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII DATA: Fortaleza, 14 de agosto de 2013.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior - Secretário do Esporte, Solimar
José de Lima - Borges & Lima Construções Ltda. e Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendente do DAE.
Newton Beviláqua Dias Júnior
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2011 - IG791769
I - ESPÉCIE: 9º ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2011; II CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO:
Av. Alberto Craveiro, 2775 - Bairro: Castelão - Fortaleza - Ce; IV CONTRATADA: BORGES & LIMA CONSTRUÇÕES LTDA.; V ENDEREÇO: Rodovia CE 187, nº916, Frecheiras, CEP 62320-000,
Tianguá-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão
encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como de acordo com o Processo
Administrativo nº13003375-8.; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da
vigência do Contrato nº008/2011 por mais 120 (cento e vinte) dias,
com término previsto em 25 de janeiro de 2014, nos termos previstos
em sua Cláusula Quarta. O referido Contrato visa a contratação de
empresa, para construção da Praça da Juventude no Estado do Ceará,
localizado no município de Sobral, referente ao lote VIII.; IX - VALOR
GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: 25 de janeiro de 2014; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.;
XII - DATA: Fortaleza, 14 de agosto de 2013.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior - Secretário do Esporte, Solimar
José de Lima - Borges & Lima Construções Ltda. e Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendente do DAE.
Newton Beviláqua Dias Júnior
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DAFAZENDA
PORTARIA Nº409/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário
da Fazenda, através da Portaria nº91/2012, de 01 de fevereiro de 2012,
publicada no D.O.E., de 27 de fevereiro de 2012, autoriza o servidor
REJANE MUNIZ FRUTUOSO DE OLIVEIRA, que exerce a função
de Representante do Ceará na Comissão Técnica Permanente do ICMS COTEPE/ICMS, matrícula 103968.1.6, lotada na Coordenadoria de
Administração Tributária-CATRI, desta secretaria, a viajar à cidade de
São Paulo-SP, no período de 1º a 3 de setembro do corrente ano, a fim
de participar da reunião GT44-Grupos de Trabalho Especiais,
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de
50% no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), no valor total de R$709,68 (setecentos e nove reais e
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de
R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e
passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA,
no valor de R$1.115.12 (um mil, cento e quinze reais e doze centavos),
e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de
R$25,00 (vinte e cinco reais), perfazendo um total de 2.039,05 (dois
mil e trinta e nove reais e cinco centavos), de acordo com o art.3º,
alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III
do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de agosto de 2013.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
41
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea
para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de
R$1.115,12 (um mil,cento e quinze reais e doze centavos), e quantidade de
01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$25,00 (vinte e cinco
reais), perfazendo um total de 2.039,05 (dois mil e trinta e nove reais e
cinco centavos), de acordo com o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º
e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III| do anexo I do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº410/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário
da Fazenda, através da Portaria nº91/2012, de 01 de fevereiro de 2012,
publicada no D.O.E., de 27 de fevereiro de 2012, autoriza o servidor
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO, que exerce a função de Representante
do Ceará na Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,
matrícula 039422.1.X, lotado na Coordenadoria de Administração
Tributária - CATRI, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo-SP,
no período de 1º a 3 de setembro do corrente ano, a fim de participar de
reunião do GT44-Grupos de Trabalho Especiais, concedendo-lhe 2,5
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% no valor de
R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no
valor total de R$709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito
PORTARIA Nº412/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria
nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E., de 14 de janeiro
de 2013, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta
portaria, a viajarem ao município de Ipú-CE, a fim de executar atendimento
na ciadade de Ipú, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alínea B
do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2013.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº412/2013 DE 22 DE AGOSTO DE 2013
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº412/2013
NOME
MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO
CLASSE PERÍODO
JOSÉ MARIA DANTAS VIEIRA
JOSÉ ADAUTO XIMENES FREIRE
103545.1.X
034357.1.7
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.E
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.A
V
V
FRANCILENE NOGUEIRA ANGELIM
007008.1.9
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.A
V
2 E 3/9
2 A 6,9 A 13,
16 A 20 E 23 A
27/9
2 A 6, 9 A 13,
16 A 20, 23 A
27/7
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ATENDIMENTO/IPÚ
ATENDIMENTO/IPÚ
1,5
18
61,33
61,33
92,00
1.103,94
ATENDIMENTO/IPÚ
18
61,33
1.103,94
OBJETIVO
TOTAL
TOTAL
2.299,88
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº12/2013
SUPERVISOR(A) DE TRÂNSITO DO CEFTRAM EM 21/08/2013, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Declarar inidôneos os
DAE’S tipo eletrônico extraviados conforme numeração abaixo. 2.
Esclarecer que, sendo considerados inidôneos, os referidos DAE’S, não
serão válidos para pagamento deimposto e quitação de débitos de
contribuintes, nem dõ direito a crédito, qualquer recolhimento efetuado
com eles.
Nº DAE’S
Nº DAE’S
Nº DAE’S
2013.20.0208636-47
2013.20.0212831-80
2013.20.0212834-23
2013.20.0212829-66
2013.20.0212832-61
2013.20.0212835-04
2013.20.0212830-08
2013.20.0212833-42
2013.20.0212836-95
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 21 de agosto de 2013.
Luis Klewber de Oliveira Batista
SUPERVISOR(A) DE TRÂNSITO DO CEFTRAM
MATRÍCULA: 104.007-1-6
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº13/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM 21/08/2013, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1. Declarar inidôneos os A.I´s tipo formulário extraviados conforme
numeração abaixo. 2. Esclarecer que, sendo considerados inidôneos, os
referidos formulários, não serão válidos efeito de lançamento de Créditos
Tributários.
Nº A.I’S/FORMULÁRIO
Nº A.I’S/FORMULÁRIO
Nº A.I’S/FORMULÁRIO
118.808
118.811
118.814
118.817
118.820
118.823
118.809
118.812
118.815
118.818
118.821
118.824
118.810
118.813
118.816
118.819
118.822
118.825
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 21 de agosto de 2013.
Luis Klewber de Oliveira Batista
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
MATRÍCULA: 104.007-1-6
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº055/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto
no art.21 Instrução Normativa 033/93,; e CONSIDERANDO que os
contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula
de Execução, conforme Edital nº051/2013 (publicado no D.O.E. de
25/07/2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles
destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 20 de agosto de
2013.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº055/2013,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)051/2013
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
06
07
C.G.F.
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº065/2012
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologo o resultado do Pregão Presencial Nº20120065, originário
desta Secretaria da Fazenda, que tem como objetivo a “Contratação de
Empresa para prestação de serviços de MÃO-DE-OBRA
TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da CONTRATANTE em 170 (cento e setenta) unidades de
serviço, sendo 03 (três) de Auxiliar Operacional de Manutenção e 167
(cento e sessenta e sete) de Capataz, conforme condições especificadas
no Edital e seus Anexos”, através da decisão a que chegou o Pregoeiro da
Comissão de Licitação do Estado - PGE. Tendo como vencedora a
empresa MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA – ME, com
valor global de R$3.978.529,08 (três milhões, novecentos e setenta e
oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e oito centavos), sendo o valor
mensal R$331.544,09 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta
e quatro reais e nove centavos). SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2013.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0007/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21 da Instrucao Normativa
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em CAMOCIM, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em
Camocim, 13 de agosto de 2013.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0007/2013 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 20 de agosto de
2013.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06 396961-0 JANE MARIA MEDEIROS DE FREITAS
88582930372
06 403311-2 JOAO PAULO PEREIRA BRASILEIRO
8918476930
06 417250-3 ANTONIO ARRAIS SANTANA 29991463372
06 602626-1 MARCIO CAVALCANTE PINHEIRO
01153664313
06 679233-9 MANOEL MAURO DE LIMA
06 683993-9 LUZIMAR P DA SILVA MICROEMPRESA
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº037/2013 DE 16 DE AGOSTO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.700492-0 LUCIANO ANDRE REGO NOGUEIRA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0039/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO
ART.21,INST.NORMATIVA Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não
o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 21
de agosto de 2013.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0039/2013 DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.185977-0 A S DE VASCONCELOS MANUTENCAO
06.205907-6 F P V PIRES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº273/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº273/2013 DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.217.049-0 J N FROTA JUNIOR
06.321.356-7 M DO SOCORRO GONCALVES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº037/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO
ART.21,INST.NORMATIVA Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,
064044890
DJALMA CAVALCANTE MELO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº275/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº275/2013 DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
060348895 CORPO E COMPLEMENTO BOUTIQUE
LTDA
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº277/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº277/2013 DE 21 DE AGOSTO DE 2013
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº276/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº276/2013 DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
43
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
065953916 RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES
DE ROUPAS S/A
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
064038890 DEBORA P DOS SANTOS-ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº199/2013 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o
CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica
INTIMADO do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados
no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou
responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no
sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no
Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do
Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 19
de agosto de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº199/2013 – CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
2013.19354
06.578.697-1
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
FRIEC IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADO
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe); REGISTRO DE UTILIZAÇÃO
DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRÊNCIAS (RUDFTO); ARQUIVO
ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS
INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ;
LEITURAS “Z”; LEITURAS DE MEMÓRIA FISCAL; LIVROS CONTÁBEIS: DIÁRIO
E RAZÃO OU NA FALTA DESTES, O LIVRO CAIXA.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº200/2013 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica
INTIMADO do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou
responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no
Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º,
do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza,
22 de agosto de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº200/2013 – CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
2013.11788
06.684.186-0
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
A ALVES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): RELAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
REFERENTES AO PERIODO OBJETO PRESENTE A AÇÃO.
*** *** ***
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts.815 e 821 do Dec.
24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou
responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 22 de agosto de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2013 DE 22 DE AGOSTO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.061.905-8
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA
201312020-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº202/2013 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO
DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de agosto de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº202/2013 – CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
2013.07652
06.061.905-8
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): IMPOSTO DE RENDA ANO BASE 2010 E
2011, CONTRATO SOCIAL E ADITIVOS, LIVROS CONTÁBEIS DIÁRIO E RAZÃO
OU CAIXA (2010 E 2011), RELAÇÃO DE DESPESAS E OUTRAS RECEITAS ANEXO
AO PRESENTE TERMO DE INÍCIO.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº203/2013 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na
ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –
CESEC, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99),
impugnar o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) nos presentes Termos de Conclusão (Auto(s) de Infração nº(s)2013.19833) ou recolher o
valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 22 de agosto de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº203/2013 – CESEC
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F
06.061.905-8
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA
2013.21172
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº204/2013 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO
DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de agosto de 2013.
Raimundo Frutuoso de O. Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº204/2013 – CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
2013.19151
06.210.671-6
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
A COSTA DE LIMA EPP
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍ-DAS,
EXCETO NOTAFISCALELETRÔNICA(Nfe); REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOC.
FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQUIVO ELETRÔNICO (DIEF
OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO
PERÍODO, CASO NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOSA SEFAZ, TODOS ESTES
DOCUMENTOS CITADOS ACIMAS NO PERÍODO DE 01/09/2011 A 17/07/2013,
LIVROS CONTÁBEIS, COMPROVANTES DE RECOLHIMENTOS DE ICMS,
INVENTÁRIOS DE 11, 12 E 2013, IRPF E IRPJ E OUTROS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE AÇÃO FISCAL.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2013
PROCESSO Nº13463907-3/2013 SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 30.000 (TRINTA
MIL) LACRES PARA MÁQUINA REGISTRADORA. JUSTIFICATIVA:
A escolha da referida Empresa deve-se ao fato da mesma ser fabricante e
fornecedora exclusiva em todo o território nacional, dos lacres para
equipamentos emissores de cupom fiscal, conforme declaração da
FECOMÉRCIO de Minas, documento constante do processo. VALOR:
R$31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.28262.01.339030.01.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso I da Lei Federal Nº8.666/93, e
suas alterações posteriores. CONTRATADA: SSB SELOS DE SEGURANÇA DO BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO. RATIFICAÇÃO: JOÃO
MARCOS MAIA.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE INTIMAÇÃO 007/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos
815 e 825 do Decreto Nº24569 de 31 de Julho de 1997, FAZ SABER que
fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2013.18909,
o contribuinte: M M G C COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA
ME, CGF: 06.693030-8 para, através de seu(s) dirigente(s) ou
responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O ICMS
ANTECIPADO PARA O PERIODO DE 02/2013 E SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA REGISTRADOS NO SITRAM OU APRESENTAR AS
NOTAS FISCAIS DE ENTRADA INTERESTADUAIS COM OS
RESPECTIVOS PAGAMENTOS, dentro do prazo de 05 (cinco) dias,
contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste
EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 21 de agosto
de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 127/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os
Artigos 16 e 17 da Lei 13.417/2003, bem como o artigo 147 do
CTN, FAZ SABER que fica notificado o contribuinte: KEPLER
SILVEIRA LEITE, CPF: 004.040.273-85, para, usufruindo da
prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO
ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU
DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº59.635 COM
VENCIMENTO EM 10/06/2010, dentro do prazo de 05 (cinco) dias,
contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação
deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas na
legislação. Damos ciência de que não havendo o pagamento do
imposto, o mesmo será inscrito na Dívida Ativa do Estado do Ceará.
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de
agosto de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
SECRETARIADAINFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/SEINFRA/2013
PROCESSO Nº13172509/2. OBJETO: Contratação direta da empresa
UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA., para a execução dos serviços de ASSISTÊNCIA MÉDICA
DOS FUNCIONÁRIOS DA CEGÁS, JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
necessidade de contratar uma empresa para os serviços de assistência
médica, por se tratar de uma empresa com cobertura em todo território
nacional, para empregados concursados, comissionados e seus
dependentes legais, da Companhia de GÁS do Ceará. VALOR GLOBAL:
R$114.425,34 (cento e quatorze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais
e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Isenta.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso V, da Lei nº8.666/93,
e art.26, do mesmo diploma legal. CONTRATADA: UNIMED
FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
45
DISPENSA: Declarada por Antonio Elbano Cambraia (Diretor
Presidente da CEGÁS). RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Adail
de Carvalho Fontenele (Secretário da SEINFRA).
Lucia Maria Cruz Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº29/METROFOR/2012
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de
500.000 (quinhentos mil) litros de óleo diesel interior, a fim de abastecer
em base própria do METROFOR, os Veiculos Leves sobre Trilhos –
VLT’s na cidade de Sobral, no Estado do Ceará; II - CONTRATANTE:
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;
III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, nº60, Centro - Fortaleza/Ce; IV CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A; V - ENDEREÇO:
Av. General Canabarro nº500, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93; VIIFORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do
Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 27 de setembro de
2013 a 26 de setembro de 2014; IX - VALOR GLOBAL: A presente
prorrogação não terá repercussão financeira no Contrato, haja vista a
existência de saldo contratual, continuando assim o mesmo valor global
atual do ajuste que é de R$1.029.000,00 (um milhão e vinte e nove mil
reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 26 de setembro de 2014; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do
Contrato inicial e de seu aditivo que não conflitarem com as constantes
do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de agosto de 2013; XIII SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Francisca Maria Maia pelo
METROFOR e Álvaro de Stefani Gonçalves pela PETROBRÁS.
José Aurilo Cavalcante Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/METROFOR/2013
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos METROFOR CONTRATADA: STATUS PROJETOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Execução dos serviços de Engenharia
para Fornecimento e Montagem de Infraestrutura para Rede de
Dados e Voz, nas dependências das Estações da Linha Sul do METRÔ DE
FORTALEZA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e
suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa)
dias, contados após a expedição da Ordem de Serviço, após a publicação do
extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL:
R$422.749,96 (quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e quarenta e
nove reais e noventa e seis centavos) pagos em até o 30º (trigésimo) dia
após a aprovação da medição pelo Gestor do Contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Tesouro Estadual. DATA DA
ASSINATURA: 12 de agosto de 2013 SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos
Fortes e Diogo Vital de Siqueira Cruz pelo METROFOR e Carlos Oliveira
Lopes pela STATUS.
José Aurilo Cavalcante Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
51ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CNPJ Nº73.759.185/0001-96 NIRE: 23300019431
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE GÁS DO
CEARÁ – CEGÁS, no uso de suas atribuições e com base no art.12, inciso
IV, do Estatuto Social, convoca todos os ACIONISTAS a comparecerem
a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se às 09 horas, do dia 19 de
setembro de 2013, na sede da Companhia, Av. Santos Dumont nº7700 - 7º
andar, Fortaleza – Ceará, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação da
transferência da Sede da CEGÁS; 2 - Aprovação do aumento do Capital
Social da CEGÁS, com a incorporação de reservas e sem modificação da
quantidade de ações existentes; 3 - Aprovação das alterações do Estatuto
Social da CEGÁS, e sua consolidação: i) inclusão do parágrafo único ao
artigo 1º; ii) alteração do artigo 4º; e iv) alteração do artigo 27º. COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
24776
24776
24776
24776
24776
24776
24776
24776
24776
24776
24776
18660
18660
18660
18660
18660
18660
18660
18660
18660
18660
18660
MEDEIROS
FONSECA
ALBUQUERQUE
GALBA DE
127260 0166641X FERNANDO
TORRES DE SOUSA
127263 01651919 GENILCE
ANTÔNIO DE PAULA
127253 01650815 NILTON
LOPES DA SILVA
127258 01649817 RAIMUNDO
LOPES DA SILVA
127259 01649817 RAIMUNDO
LOPES DA SILVA
127257 01649817 RAIMUNDO
CAVALCANTE
CHAGAS
127256 01323512 FRANCISCO
DATILOGRAFO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
MEC. DE MÁQ. E VEÍCULOS
MEC. DE MÁQ. E VEÍCULOS
MEC. DE MÁQ. E VEÍCULOS
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
RODOVIARIO
MANUTENÇÃO DE EQUIPAM.
INVENTÁRIO PARA
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Levantamento das Escrituras dos Imóveis
Levantamento Patrimonial
Recuperação de Drenagem
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/
do DER na Comarca do Município
Levantamento das Escrituras dos Imóveis
Levantamento Patrimonial
Levantamento Patrimonial
Levantamento Patrimonial
Levantamento Patrimonial
Recuperação de Drenagem
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/
do DER na Comarca do Município
Levantamento das Escrituras dos Imóveis
do DER na Comarca do Município
Levantamento das Escrituras dos Imóveis
do DER na Comarca do Município
Levantamento das Escrituras dos Imóveis
do DER na Comarca do Município
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Cedro
Campos Sales
Acopiara
Nova Russas
Abaiara
Caninde
Mombaca
Abaiara
Aracoiaba
Abaiara
Boa Viagem
Chaval
Tamboril
19-08-2013
28-08-2013
19-08-2013
26-08-2013
28-08-2013
19-08-2013
19-08-2013
28-08-2013
26-08-2013
27-08-2013
19-08-2013
05-08-2013
26-08-2013
19-08-2013
22-08-2013
30-08-2013
21-08-2013
27-08-2013
28-08-2013
23-08-2013
21-08-2013
30-08-2013
26-08-2013
27-08-2013
23-08-2013
09-08-2013
30-08-2013
23-08-2013
3,50
2,50
2,50
1,50
0,50
4,50
2,50
2,50
0,50
0,50
4,50
4,50
4,50
4,50
0,50
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CIDADE
214,66
153,33
153,33
92,00
30,67
275,99
153,33
153,33
30,67
30,67
275,99
275,99
275,99
275,99
30,67
153,33
214,66
TOTAL
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NONATO DA SILVA
127262 01315412 RAIMUNDO
MELLO VOLKER
LEONARDO DE
127252 01010816 ALBERTO
MELLO VOLKER
LEONARDO DE
127251 01010816 ALBERTO
MELLO VOLKER
LEONARDO DE
127250 01010816 ALBERTO
MELLO VOLKER
LEONARDO DE
Levantamento das Escrituras dos Imóveis
do DER na Comarca do Município
Pedra Branca
26-08-2013
61,33
0,00
%
ADICIONAL
FIXO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
127249 01010816 ALBERTO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Fortaleza
26-08-2013
2,50
24776
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
Levantamento das Escrituras dos
Imóveis do DER na Comarca do Município
Caridade
21-08-2013
18660
MOTA SOBRINHO
127248 01004417 RUBENS
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Fortaleza
19-08-2013
24776
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
Levantamento Patrimonial
Russas
3,50
VALOR
18660
MOTA SOBRINHO
127247 01004417 RUBENS
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
Fortaleza
08-08-2013
QTDE
24776
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
do DER na Comarca do Município
Levantamento das Escrituras dos Imóveis
05-08-2013
FIM
18660
DE ASSIS SILVA LIMA
127265 00661015 FRANCISCO
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
Camocim
INÍCIO
24776
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
Fortaleza
DESTINO
18660
DE ASSIS SILVA LIMA
127255 00661015 FRANCISCO
DER no AERO/CAMOCIM
Levantamento dos Bens Patrimoniais do
ORIGEM
24776
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
18660
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
FINALIDADE
61,33
DE ASSIS SILVA LIMA
127254 00661015 FRANCISCO
FUNÇÃO
24776
FUNCIONÁRIO
18660
ID
UNITÁRIO
PEDIDO
ZAÇÃO
AUTORI-
PORTARIA NÚMERO: 1003/2013 - Emissão: 22/08/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos
no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de agosto/2013, processo nº5890560.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
46
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FONSECA
DATILOGRAFO
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Levantamento Patrimonial
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Baixio
Aracoiaba
DESTINO
12-08-2013
16-08-2013
INÍCIO
14-08-2013
16-08-2013
FIM
2,50
0,50
QTDE
VALOR
61,33
0,00
0,00
0,00
0,00
%
153,33
30,67
TOTAL
TOTAL => 2.974,60
0,00
0,00
CIDADE
ADICIONAL
FIXO
24829
24829
24829
24829
24829
18659
18659
18659
18659
18659
FUNCIONÁRIO
127602 00977810 MARIA
LÚCIA GADELHA
CAVALCANTE
BEZERRA
127599 01010611 ADOLPHO
EDUARDO BEZERRA
KESSELRING
127592 01673319 FRANCISCO
JAIRO MORAIS
FERREIRA GOMES
127594 01673319 FRANCISCO
JAIRO MORAIS
FERREIRA GOMES
127597 01715011 ROGÉRIO
TERRALIVRE BARA
CHO DE MEDEIROS
127598 01715011 ROGÉRIO
TERRALIVRE BARA
CHO DE MEDEIROS
ID
CARTOGRAFO/
GEOGRAFO PLENO
CARTOGRAFO/GEO
GRAFO PLENO
FISCAL DE CONSTRUÇÃO
FISCAL DE CONSTRUÇÃO
GEÓLOGO
GERENTE
FUNÇÃO
ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL
DE PROJETOS RODOVIÁRIO
ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL
DE PROJETOS RODOVIÁRIO
ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL
DE PROJETOS RODOVIÁRIO
ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL
DE PROJETOS RODOVIÁRIO
ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL
DE PROJETOS RODOVIÁRIO
ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL
DE PROJETOS RODOVIÁRIO
FINALIDADE
*** *** ***
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Sobral
Crato
Antonina do Norte
Aurora
Russas
Russas
DESTINO
27-08-2013
19-08-2013
26-08-2013
12-08-2013
20-08-2013
19-08-2013
INÍCIO
30-08-2013
23-08-2013
30-08-2013
14-08-2013
22-08-2013
23-08-2013
FIM
2,00
2,50
4,50
2,50
2,50
4,50
QTDE
64,83
64,83
61,33
61,33
64,83
77,10
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
155,59
162,08
275,99
153,33
162,08
346,95
TOTAL
TOTAL => 1.256,02
25,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Vistoria/Análise e pareceres ambientais
nos trechos dos programas Rodoviários
Ceará IV.Russas - Bonsucesso - Divisa RN.
Vistoria/Análise/Parecer técnicos nos
projetos rodoviários Ceará IV - Aurora Entro. CE385.
Vistoria/Análise/Parecer técnicos nos
projetos rodoviários Ceará IV - Antonina Campos Sales.
Vistoria/Análise e pareceres técnicos nos
trechos dos programas rodoviários
Ceará IV.Ocara - Antonio Diogo.
Vistoria/Análise e pareceres ambientais
nos tre chos dos programas Rodoviários
Ceará IV. Mucambo - Graça, morrinhosSantana do acaraú.
Vistoria/Análise e pareceres ambientais
nos trechos dos programas rodoviários
Ceará IV. Russas/Bonsucesso.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 22 de agosto de 2013.
24829
PEDIDO
18659
AUTORIZAÇÃO
PORTARIA NÚMERO: 1004/2013 - Emissão: 22/08/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de agosto/2013, processo nº5869552.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 22 de agosto de 2013.
FONSECA
ALBUQUERQUE
GALBA DE
127261 0166641X FERNANDO
Levantamento Patrimonial
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
24776
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
FINALIDADE
18660
ALBUQUERQUE
DATILOGRAFO
FUNÇÃO
61,33
GALBA DE
127264 0166641X FERNANDO
FUNCIONÁRIO
24776
ID
18660
PEDIDO
UNITÁRIO
AUTORI-
ZAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
47
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2009
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2009,
REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
JARDINAGEM NO CANTEIRO CENTRAL DA CE -040, INCLUINDO
O FORNECIMENTO DE DEFENSIVOS, ADUBO, TERRA VEGETAL,
ESPECIES VEGETAIS E MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO, DAS AREAS VERDES
(ÁREA DE 50.000M2); II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA:
GODOFREDO MACIEL, 3000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA:
RACE COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V ENDEREÇO: RUA: VILEBALDO AGUIAR, 2220/304 - DUNAS; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “AD REFERENDUM” DO CONSELHO
DELIBERATIVO DO DER, DATADA DE 07/08/2013, COM
FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.57, §1º, INCISO II DA LEI
Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDO COM
PROCESSO Nº12423702-9; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;
VIII - OBJETO: TEM POR OBJETO PRORROGAR POR MAIS 12
(DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO EM
ALUSÃO; IX - VALOR GLOBAL: R$194.571,10 (CENTO E NOVENTA
E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZ
CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: FICANDO SEU TERMINO PREVISTO
PARA 10/08/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM
INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO
ORIGINAL; XII - DATA: 07.08.2013; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº
JOSE SERGIO FONTENELE DE AZEVEDO E SR. REGIS BORGES
TAVARES.
Francisco César Pierre Barreto Lima
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2010
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2010,
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 12 (D0ZE) VEICULOS
UTILITARIOS (CAMINHONETE) CABINE DUPLA, 4X4, DIESEL,
COMPLETA ANO 2010 COR PRATA; II - CONTRATANTE:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO:
AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, 3000 - MARAPONGA; IV -
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
CONTRATADA: SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E
ALIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA: DESEMBARGADOR
PRAXEDES, 763 - MONTESE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
“AD REFERENDUM” DO CONSELHO DELIBERATIVO, DATADO
DE 07/08/2013, ART.57, INCISO II, §1º DA LEI Nº8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES, TUDO PARTE INTEGRANTES DESTE TERMO; VIIFORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: TEM POR
OBJETO PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES O PRAZO
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO EM ALUSÃO; IX - VALOR GLOBAL:
R$563.997,60 (QUINHETOS E SESSENTA E TRES MIL,
NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS);
X - DA VIGÊNCIA: FICANDO SEU TERMINO PREVISTO PARA
12/08/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS
AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA:
07.08.2013; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE
DE AZEVEDO E O SR. FELIPE AGUIAR DE MENESES.
Francisco César Pierre Barreto Lima
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº793/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso
de suas atribuições e conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de
novembro de 1999,e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de
2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência
deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013;RESOLVE
CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº792/2013, a
qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA
DE DIREÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas
bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os
turnos trabalhados no período de 01/08/2013 a 15/08/2013, de acordo
com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba
33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de
julho de 2013.
Francisco Júlio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº793/2013 DE 29 DE JULHO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE
CARLOS LUIZ MARCELO ANTUNES
EDITE GONCALVES LACERDA
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JUNIOR
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
FRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS FONTENELE
FRANCISCO EDIVANIO DA SILVA
FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO
FRANCISCO VALDO PEREIRA
FRANCISCO VANGESTE DE SOUSA VERAS
JAIRO FERREIRA DE SOUZA
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
JOSE AIRTON COELHO
JOSE FLOR DA SILVA
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
MARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO
MARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO
MARIA LUCIA SALES DE SOUSA CRISOSTOMO
MARIA SOCORRO SALES CHAVES
PABLO CAVALCANTE VALENTE
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
ANTONIO ALMIR DE ARAUJO
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
EVALDO GONCALVES SILVA
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro/Suplente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro/Suplente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro/Suplente
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro/Suplente
Presidente
Membro/Suplente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
VL. UNIT.
TURNOS
TOTAL
37,00
50,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
50,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
50,00
37,00
37,00
37,00
37,00
60,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
13
14
14
14
2
11
14
13
9
9
11
12
14
10
14
11
10
14
6
13
14
14
14
13
14
10
14
14
10
10
10
10
10
481,00
700,00
518,00
518,00
74,00
407,00
518,00
481,00
333,00
333,00
550,00
444,00
518,00
370,00
518,00
407,00
370,00
518,00
222,00
650,00
518,00
518,00
518,00
481,00
840,00
370,00
518,00
518,00
370,00
370,00
370,00
370,00
370,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
49
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
GIOVANNI CARDOSO BRITO
HELIO FACANHA DA ROCHA
HENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA
JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA
JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO
JOSE LUCIANO BRUNO SALES
JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER
JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA
LUCIANA VASCONCELOS NUNES
LUCRECIO SEVERINO OLINDA
MARIA DA SILVA MENDONCA
MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO
MARIA MADALENA MENDES DE AQUINO
MARIA SILVIA SAMPAIO
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
PATRICK HERLLY SILVA REIS
ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA
WILLIAM CAETANO DA NOBREGA
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Presidente
Membro
Coordenador
Coordenador
Membro
Membro
Membro/Suplente
VL. UNIT.
TURNOS
TOTAL
37,00
37,00
37,00
37,00
50,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
60,00
37,00
50,00
50,00
37,00
37,00
37,00
9
14
13
11
9
14
13
10
5
10
12
11
14
14
14
11
12
11
9
10
7
333,00
518,00
481,00
407,00
450,00
518,00
481,00
370,00
185,00
370,00
444,00
407,00
518,00
518,00
840,00
407,00
600,00
550,00
333,00
370,00
259,00
TOTAL
24.420,00
*** *** ***
PORTARIA Nº805-A/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em
especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR COMPLEMENTO da Portaria
nº805/2013, de 01 uma diária aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Jaguaribe, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b,
§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.4 00.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de
agosto de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº805-A/2013 DE 02 DE AGOSTO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
TOTAL
DIÁRIAS
ELIZABETH SILVA LOPES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
JAGUARIBE/CE
06/08/2013 à 06/08/2013
1
61,33
61,33
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
JAGUARIBE/CE
06/08/2013 à 06/08/2013
1
61,33
61,33
MARIA IRACY VAZ MARTINS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
JAGUARIBE/CE
06/08/2013 à 06/08/2013
1
61,33
61,33
MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
JAGUARIBE/CE
06/08/2013 à 06/08/2013
1
61,33
61,33
MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES SOUZA
AUXILIAR TÉCNICO
III
JAGUARIBE/CE
06/08/2013 à 06/08/2013
1
77,10
77,10
VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
JAGUARIBE/CE
06/08/2013 à 06/08/2013
1
61,33
61,33
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
JAGUARIBE/CE
06/08/2013 à 06/08/2013
1
61,33
61,33
FERNANDES
MARIA LUCIA MELO FIALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº845/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em
especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes diárias
e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº845/2013 DE 13 DE AGOSTO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR
DIÁRIAS
ALBANISA MOTA BARBOSA
ACRÉS. TOTAL
%
GERENTE
III
IRACEMA/CE
23/08/2013 à 26/08/2013
3,5
77,10
269,85
0
269,85
AGENTE DE TRANSITO
V
IRACEMA/CE
23/08/2013 à 26/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
DA ROCHA
FRANCISCO GILSON PINHEIRO
GURGEL
FRANCISCO KEINIS MOREIRA MAIA
AGENTE DE TRANSITO
V
IRACEMA/CE
23/08/2013 à 26/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
MARIA DE LOURDES FELIX DA
AUXILIAR TÉCNICO
IV
UBAJARA/CE
23/08/2013 à 27/08/2013
4,5
64,83
291,74
0
291,74
FISCAL TRANSITO
V
UBAJARA/CE
23/08/2013 à 27/08/2013
4,5
61,33
275,99
0
275,99
COSTA
FRANCISCO ADEILDO XAVIER
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 3 ANO V Nº160
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR
DIÁRIAS
ACRÉS. TOTAL
%
FRANCISCO JUAREZ DE SOUZA
MOTORISTA
V
UBAJARA/CE
23/08/2013 à 27/08/2013
4,5
61,33
275,99
0
275,99
OBEDE FERREIRA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
MILAGRES/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
MILAGRES/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO ARAUJO SAMPAIO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
MILAGRES/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE PEREIRA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
MILAGRES/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA
SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO DE
IV
MILAGRES/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
64,83
356,57
0
356,57
TRANSPORTE DAS REGIONAIS
ASSIS TERTO DE ARAUJO
AGENTE DE TRANSITO
V
MILAGRES/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
ACOPIARA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARLY HENRIQUE VIANA ALVES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
ACOPIARA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ROCHA
REGIS LEAL MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
ACOPIARA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ANTONIO OSMAR ARAUJO
SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO DE
IV
ACOPIARA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
64,83
356,57
0
356,57
DE LIMA
TRANSPORTE DAS REGIONAIS
HILDEMAR DE SOUZA CANDIDO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ACOPIARA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOAQUIM LOPES DA SILVA
VIGIA
V
OCARA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
AURELYR DOS SANTOS GOMES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
OCARA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE ERIALDO DE SOUSA
MOTORISTA.
V
OCARA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO DEASSIS ROCHA FAUSTINO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
OCARA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
VALDEMAR PINHEIRO FILHO
TÉCNICO EM ESTRADAS
V
OCARA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO DE
IV
OCARA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
64,83
356,57
0
356,57
GUILHERME BATISTA DE FREITAS
TRANSPORTE DAS REGIONAIS
JOSE GERARDO SOBRINHO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
IBIAPINA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE VALDEVICTOR FREIRE PINTO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
IBIAPINA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
VALDELIO MOREIRA DA SILVA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
IBIAPINA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
RAFAEL EDUARDO SAMPAIO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
IBIAPINA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
SANDRO LOPES SILVA
SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO
IV
IBIAPINA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
64,83
356,57
0
356,57
FISCAL DE TRANSPORTES
V
IBIAPINA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
FORQUILHA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA EMILIA DIAS CARNEIRO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
FORQUILHA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DE TRANSPORTE DAS REGIONAIS
MARIA VALDELICE AZEVEDO
MEDEIROS
LINHARES
YURI VASCONCELOS E CUNHA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
FORQUILHA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARONI LIMA SARAIVA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
FORQUILHA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
MOTORISTA
V
FORQUILHA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MAURO CESAR SILVA DE OLIVEIRA
OFICIAL DE MANUTENCAO
V
INDEPENDENCIA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ROBERTO CORREIA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
INDEPENDENCIA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE LAIRTON NOBRE RABELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
INDEPENDENCIA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
INDEPENDENCIA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DIANA HOLANDA SOARES
SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO
IV
INDEPENDENCIA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
64,83
356,57
0
356,57
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
INDEPENDENCIA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DATILOGRAFO
V
SAO LUIS DO CURU/CE 13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DE TRANSPORTE DAS REGIONAIS
CARLOS ALBERTO TEODORO
DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA MOREIRA
DOS SANTOS
JOSE LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
SAO LUIS DO CURU/CE 13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
CARLOS RUMMENIGGE MOREIRA
SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO
IV
SAO LUIS DO CURU/CE 13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
64,83
356,57
0
356,57
DA SILVA
DE TRANSPORTE DAS REGIONAIS
FRANCISCO KLEITON MONTEIRO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
SAO LUIS DO CURU/CE 13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FISCAL DE TRANSPORTES
V
BATURITE/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DIEGO BRAGA DA SILVA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
BATURITE/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOAO BATISTA LIMA MARTINS
FISCAL DE TRANSPORTES
V
BATURITE/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALVARO RAULINO BACELAR
FISCAL DE TRANSPORTES
V
BATURITE/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
CANINDE/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
CANINDE/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DE OLIVEIRA
JOSE ARY GONÇALVES DOS REIS
FILHO
DE ARRUDA
FRANCISCO JEOVAN FONSECA
CORDEIRO
PEDRO AUGUSTO FONTENELE
MARTINS
OSMAR RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
CANINDE/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALEXANDRE JOSE DA SILVA
MOTORISTA.
V
CANINDE/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARCOS CESAR FACO LOPES
FISCAL DE TRANSPORTES
V
CANINDE/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
CARLOS ANTONIO DE BARROS
MOTORISTA.
V
CANINDE/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MIRANDA
MILENE MARIA DE BRITO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
13/08/2013 à 13/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
13/08/2013 à 13/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
13/08/2013 à 13/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
GERMANO MEIRELES DE OLIVEIRA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
13/08/2013 à 13/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
13/08/2013à13/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
MILENE MARIA DE BRITO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
14/08/2013 à 14/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
14/08/2013 à 14/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
14/08/2013 à 14/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
GERMANO MEIRELES DE OLIVEIRA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
14/08/2013 à 14/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
14/08/2013 à 14/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 3 ANO V Nº160
CARGO/FUNÇÃO
51
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR
DIÁRIAS
ACRÉS. TOTAL
%
MILENE MARIA DE BRITO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
15/08/2013 à 15/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
FRANCISCODEASSISFERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
15/08/2013 à 15/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
30,67
CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
15/08/2013 à 15/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
GERMANO MEIRELES DE OLIVEIRA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
15/08/2013 à 15/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
15/08/2013 à 15/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
MILENE MARIA DE BRITO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
16/08/2013 à 16/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
FRANCISCODEASSISFERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
16/08/2013 à 16/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
16/08/2013 à 16/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
GERMANO MEIRELES DE OLIVEIRA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
16/08/2013 à 16/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
16/08/2013 à 16/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
MILENE MARIA DE BRITO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
17/08/2013 à 17/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
FRANCISCODEASSISFERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
17/08/2013 à 17/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
17/08/2013 à 17/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
GERMANO MEIRELES DE OLIVEIRA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ARACATI/CE
17/08/2013 à 17/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
ARACATI/CE
17/08/2013 à 17/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO
GERENTE
III
ARACATI/CE
14/08/2013 à 14/08/2013
0,5
77,10
38,55
0
38,55
JOSE NILTON DE FREITAS FILHO
MOTORISTA.
V
ARACATI/CE
14/08/2013 à 14/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO
GERENTE
III
ARACATI/CE
15/08/2013 à 15/08/2013
0,5
77,10
38,55
0
38,55
JOSE NILTON DE FREITAS FILHO
MOTORISTA.
V
ARACATI/CE
15/08/2013 à 15/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO
GERENTE
III
ARACATI/CE
16/08/2013 à 16/08/2013
0,5
77,10
38,55
0
38,55
JOSE NILTON DE FREITAS FILHO
MOTORISTA.
V
ARACATI/CE
16/08/2013 à 16/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO
GERENTE
III
ARACATI/CE
17/08/2013 à 17/08/2013
0,5
77,10
38,55
0
38,55
JOSE NILTON DE FREITAS FILHO
MOTORISTA.
V
ARACATI/CE
17/08/2013 à 17/08/2013
0,5
61,33
30,67
0
30,67
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO
FISCAL TRANSITO
V
TIANGUA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSEGERARDOBARROSO
PINTOR LETREIRO
V
TIANGUA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ZENILDO LIMA SARAIVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
TIANGUA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA DE FATIMA HELENA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
TIANGUA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MAIA CHAVES
SILVANA BARBOSA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
TIANGUA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
CELIA REGINA ARAGAO DE ARAUJO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
TIANGUA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
V
TIANGUA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
PEDRO FERREIRA DACOSTA
MOTORISTA.
V
TIANGUA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
CARLOS ALBERTO COELHO
TÉCNICO EM ESTRADAS
V
TIANGUA/CE
13/08/2013 à 18/08/2013
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FISCAL TRANSITO
V
JIJOCA DE
15/08/2013 à 18/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
15/08/2013 à 18/08/2013
3,5
77,10
269,85
0
269,85
15/08/2013 à 18/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
15/08/2013 à 18/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
DE ARAUJO
FRANCISCOCOSMORODRIGUES
JERICOACOARA/CE
GERARDO VANDY DE
GERENTE
III
VASCONCELOS
LUIZCARLOSDESOUSA
JIJOCA DE
JERICOACOARA/CE
PINTOR LETREIRO
V
JIJOCA DE
JERICOACOARA/CE
MARIA ELENICE FREITAS DOS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
SANTOS
JIJOCA DE
JERICOACOARA/CE
DEUSILA SOUZA DE ALMEIDA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
BATURITE/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
BATURITE/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOCILEIDE FROTA NOGUEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
BATURITE/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA
AGENTE DE TRANSITO
V
BATURITE/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCOTADEUSILVA
OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS
V
CARIRIACU/CE
16/08/2013à19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
IBANEZ FERREIRA LEITE
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
CARIRIACU/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
ANTONIO EUGENIO DA SILVA
FISCALDETRANSPORTES
V
CARIRIACU/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
V
CARIRIACU/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOSE MOREIRACARVALHO
DATILOGRAFO
V
CARIRIACU/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCOSOARESDEMORAESFILHO
CHEFE DE POSTO
IV
CARIRIACU/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
64,83
226,91
0
226,91
SERGIO SANTIAGO DE LACERDA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
CARIRIACU/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JANDERSON ALVES DE SANTIAGO
AGENTE DE TRANSITO
V
CARIRIACU/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
DANIEL GOMES SILVA
AGENTE DE TRANSITO
V
CARIRIACU/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOSUE PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
CARIRIACU/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
GILBERTO ROCHA RABELO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
CARIRIACU/CE
17/08/2013 à 19/08/2013
2,5
61,33
153,33
0
153,33
JOAQUIM ANTONIO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
CARIRIACU/CE
17/08/2013 à 19/08/2013
2,5
61,33
153,33
0
153,33
JOSE MARIA DE LIMA
SUPERVISOR REGIONAL
III
VICOSADOCEARÁ/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
77,10
269,85
0
269,85
TEOMARDESOUSARAMOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
VICOSADOCEARÁ/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
PEDRO LOPES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
VICENTE EMMANUEL COSTA
AGENTE DE TRANSITO
V
VICOSADOCEARÁ/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCOCESARDESAPRIMO
AGENTE DE TRANSITO
V
VICOSADOCEARÁ/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
LINDEMBERGDOSSANTOS
AGENTE DE TRANSITO
V
VICOSADOCEARÁ/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
LIMA ARAGAO
DOMINGOS
RAIMUNDO EDVARDO DASILVA
OPERADORDEMÁQUINASPESADAS
V
VICOSADOCEARÁ/CE
16/08/2013à19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
FORTALEZA/CE
16/08/2013à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
214,66
JOSE ELAN DE PAULO TEIXEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
FORTALEZA/CE
16/08/2013à19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
FATIMADEVASCONCELOS BANDEIRA
CHEFE DE POSTO
IV
FORTALEZA/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
64,83
226,91
0
226,91
ANZILMEIRO CRISTIANO MAIA
FISCALDETRANSPORTES
V
FORTALEZA/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
SUPERVISOR REGIONAL
III
FORTALEZA/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
77,10
269,85
0
269,85
RAIMUNDO SANTOS LIMA NETO
AGENTE DE TRANSITO
V
FORTALEZA/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
VALDERSON VIANA FRANÇA
AGENTE DE TRANSITO
V
FORTALEZA/CE
16/08/2013 à 19/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
MENDES
JOSE CARLOS PEREIRA
DE VASCONCELOS
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO/FUNÇÃO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
CLASSE ROTEIRO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR
DIÁRIAS
ACRÉS. TOTAL
%
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR
SUPERVISOR REGIONAL
III
FORTALEZA/CE
17/08/2013 à 19/08/2013
2,5
77,10
192,75
0
192,75
ELIAS MARTINS DE MENEZES
MOTORISTA.
V
BEBERIBE/CE
23/08/2013 à 26/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
23/08/2013 à 26/08/2013
3,5
61,33
214,66
0
214,66
*** *** ***
PORTARIA Nº852/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
e conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de
julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013;RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES
constantes da Portaria nº851/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade
de Morada Nova, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com
os turnos trabalhados no período de 16/08/2013 a 19/08/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da
verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
16 de agosto de 2013.
Francisco Júlio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº852/2013 DE 16 DE AGOSTO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
ANTONIO MONTEIRO BARBOSA
ANTONIO RODRIGUES ALBUQUERQUE
FRANCISCA FREITAS DA COSTA
FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA
FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA DA SILVA
FRANCISCO ALBERTO MARREIROS DA ROCHA
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
FRANCISCO JOSE DE LIMA
FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS
GERALDO MILITAO DA SILVA
JOSE AECIO DE MELO
JOSE FERREIRA DA SILVA
JOSE FERREIRA NOGUEIRA
JOSE ITAMAR DOS SANTOS
JOSE MARQUES DA SILVA
JOSE NILO CARNEIRO
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
JOSE WANDEMBERG CHAVES MAIA
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
MARIA DAS DORES FERNANDES AGUIAR
MARIA EDILENE LOBO
MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO SOUSA
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
PAULO ROBERTO PEREIRA
RAIMUNDO DE MELLO BARROS
STANISLAU LALLEMOND SILVA
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
VL. UNIT.
TURNOS
TOTAL
37,00
37,00
33,00
37,00
40,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
50,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
60,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
33,00
37,00
50,00
37,00
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
296,00
296,00
264,00
296,00
320,00
296,00
296,00
296,00
296,00
296,00
400,00
296,00
296,00
296,00
296,00
296,00
480,00
296,00
296,00
296,00
296,00
296,00
264,00
296,00
400,00
296,00
TOTAL
8.048,00
*** *** ***
PORTARIA Nº872/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação
dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro/2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº872/2013 DE 19 DE AGOSTO DE 2013
NOME
CARGO
Agilberto Oliveira de Alcântara
Alba Lúcia Moreira Albino César
Alysson Roberio de Sousa Rodrigues
Ana Enilza de Araujo
Ana Lúcia Ribeiro de Oliveira
Ana Lusia Vieira Monteiro
Ana Paula Soares de Lima
Angela Teixeira Nunes de Luna
Antonia Zélia Nogueira de Mendonça Moraes
Antonio Alves da Silva Filho
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
01210-1-0
00228-1-0
03536-1-2
00419-1-2
00608-1-X
00965-1-2
02823-1-6
02769-1-X
00424-1-2
00536-1-9
211,00
242,65
200,45
242,65
242,65
242,65
242,65
158,25
242,65
242,65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
NOME
CARGO
Antônio Idelfonso de Moraes
Antônio Julio Neto
Antônio Martins de Farias
Antonio Martins Setubal Filho
Antônio Osmar Araujo de Lima
Antônio Pinheiro Peixoto
Antonio Sirlândio de Araújo
Antonio Tomaz Oliveira
Antonio Wilame Oliveira
Anzilmeiro Cristiano Maia Mendes
Aprígio Teles Mascarenhas Neto
Arixancer Pinheiro Mendes
Aroldo Maciel de Sousa
Assis Terto de Araujo
Áurea Fátima Mendes Moura
Carlos Rummenigge Moreira da Silva
Cecília Maria Marreiros de Almeida
Charles Barbosa Gabriel
Daniel Alencar Abagaro
Daniel Gomes Silva
Daniel Lima Diógenes
Diana Holanda Soares
Dilza de Freitas Moreira Lima
Edilson Lopes de Moura
Edvardes Mendes de Carvalho Filho
Elenice Moura Costa
Elizabeth Silva Lopes
Emanuel Aguiar Azevedo
Evaldo Bezerra de Oliveira
Eveline de Farias Barroso Duarte
Fabrício da Silva Tavares
Fagner de Franca Cruz
Fátima de Vasconcelos Bandeira
Fernando César de Almeida
Francijarles Freire Andrade
Francisca Auzenir dos Santos Andrade
Francisca Rejane Ferreira Lavor
Francisco Alberto Marreiros da Rocha
Francisco Assis Araujo Castelo Branco
Francisco César de Sá Primo
Francisco Cilenio Ferreira de Medeiros
Francisco das Chagas Mendonça Furtado
Francisco Edmar da Ponte
Francisco Fabricio Silvino Ximenes
Francisco Ferreira Nogueira
Francisco Francilio de Lima
Francisco Gracindo Fernandes
Francisco Jose Monteiro
Francisco Kleber de Araújo
Francisco Mario Cordeiro Gomes
Francisco Neudivar Francelino Ribeiro
Francisco Raimundo de Moura
Francisco Ricardo Carneiro de Paiva
Francisco Sérgio Guimarães Cordeiro
Francisco Soares de Morais Filho
Francisco Valdécio Carneiro
Francisco Walter Barroso Forte
Gerardo Magela Fernandes Rodrigues
Gerardo Magela Maia Estácio
Gerardo Rodrigues de Freitas
Guilherme Batista de Freitas
Hercílio Gomes da Silva Filho
Hermesson Silva Alves do Nascimento
Iran Costa Ribeiro Filho
Isabele Batista Coelho Bonfim
Janderson Alves de Santiago
João Bosco Geraldo Cavalcante
João Lúcio de Assis
João Matos Vaz
João Pereira da Silva Neto
João Vianney dos Santos Ayres Pedrosa
Joaquim Antonio da Silva
José Batista Neto
José Carlos Pereira de Vasconcelos
José Domingos de Sousa
Vistoriador
Vistoriador
Auxiliar de Administração
Vistoriador
Fiscal de Transportes
Vistoriador
Vigia
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Agente de Trânsito
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Agente de Trânsito
Fiscal de Transportes
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Trânsito
Datilógrafo
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Fiscal de Transportes
Ofiicial de Manutenção
Agente de Trânsito
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Motorista
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Desenhista
Motorista
Vistoriador
Agente de Trânsito
Pintor de Letreiros
Vistoriador
Auxiliar de Administração
Motorista
Agente de Trânsito
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Trânsito
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Vistoriador
Motorista
Auxiliar de Serviços Gerais
Motorista
Vistoriador
Fiscal de Transportes
Agente de Transito
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Motorista
Agente de Trânsito
Motorista
53
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
01201-1-1
02101-1-0
00537-1-6
01701-1-9
02790-1-3
01113-1-7
02109-1-9
00030-1-8
00947-1-4
02789-1-2
02915-1-X
02798-1-1
00434-1-9
02945-1-9
03512-1-0
02786-1-0
01602-1-0
02907-1-8
03519-1-1
03531-1-6
02904-1-6
02939-1-1
01414-1-0
02837-1-1
01515-1-3
00730-1-6
00199-1-7
02937-1-7
00873-1-9
02946-1-6
02781-1-4
02816-1-1
01700-1-1
00528-1-7
02912-1-8
00732-1-0
01229-1-2
00356-1-0
00541-1-9
03525-1-9
00459-1-8
00256-1-5
01802-1-1
02917-1-4
00857-1-5
01504-1-X
01313-1-8
01013-1-1
03522-1-7
00475-1-1
01115-1-1
00188-1-3
03530-1-9
02935-1-2
02839-1-6
01603-1-8
02117-1-0
00203-1-1
00063-1-9
01901-1-X
02933-1-8
02951-1-6
03520-1-2
00501-1-3
02932-1-0
03529-1-8
00943-1-5
01905-1-9
00076-1-7
03533-1-0
00759-1-4
01317-1-7
01307-1-0
02911-1-0
02102-1-8
242,65
242,65
158,25
242,65
168,80
242,65
242,65
242,65
242,65
179,35
242,65
84,40
242,65
242,65
242,65
158,25
242,65
200,45
242,65
211,00
242,65
158,25
242,65
137,15
242,65
242,65
242,65
158,25
242,65
242,65
200,45
63,30
242,65
211,00
73,85
242,65
31,65
221,55
242,65
200,45
242,65
126,60
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
200,45
242,65
242,65
242,65
179,35
242,65
63,30
242,65
242,65
242,65
147,70
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
158,25
242,65
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME
CARGO
Jose Gomes Siqueira
José Laerte Bezerra
José Leuzolon de Aguiar
José Lourinho Coelho Filho
José Maria de Castro
José Maria de Lima
José Nilo Carneiro
José Ricardo Nunes Sousa
José Valdenir Morais
Josenias Carlos Parente de Oliveira
Jozimar Cruz Fernandes Junior
Julia Maria Maia Costa
Leonardo Chaves Soares
Lindemberg dos Santos Domingos
Luis Gonzaga de Souza Alves
Luiz Argemiro Nobre
Luzia Gondim Uchoa da Silva
Manoel Enelias Filho
Marcio Cordeiro Bezerra
Maria da Conceição Santos Nascimento de Oliveira
Maria Clenia de Oliveira
Maria Consuelo Pereira Soares
Maria das Graças Alencar Leite
Maria de Fátima Aguiar Ramos
Maria de Fátima Araripe Nogueira
Maria de Fátima de Castro Gino
Maria de Fátima de Oliveira
Maria de Nazaré Plutarco Lima
Maria de Salete Costa Rocha
Maria Elice do Carmo Moura
Maria Iracy de Sousa Lima
Maria Landim da Cruz
Maria Luiza de Freitas Leite
Maria Neuma de Oliveira Soares
Maria Regina da Costa
Maria Socorro Santos
Marly Henrique Viana Alves Rocha
Marta Gomes Sombra
Messias Ferreira Lima
Nahum Gomes da Silva
Neumarion Oliveira
Normandy Chaves Maia
Otacílio Belém Gomes
Paulo Roberto Leite da Silva
Paulo Roberto Pereira
Pedro Lopes
Rafael Eduardo Sampaio
Raimunda Cleide Sousa Correia
Raimundo Donizete Braga
Raimundo Feitosa Junior
Raimundo Nonato da Silva Sousa
Raimundo Santos Lima Neto
Reginaldo Feitosa de Miranda
Renata Maria Ximenes Pessoa Uchoa
Rita de Cassia Rodrigues Matos
Rosalina Rocha Maggiotto
Sandro Lopes Silva
Silvana Barbosa do Nascimento
Sirlene Maria Cruz
Soraya Quixadá Bezerra
Tarcio Nogueira Braga
Teresinha de Luna
Thiago Silveira de Almeida
Valderson Viana França
Vera Lucia Preira da Rocha
Veronica Moreira da Rocha
Vicente Emmanuel Costa Lima Aragão
Vitor Araújo Damascena
Walter Coelho de Sousa
Auxiliar Administrativo
Vistoriador
Vistoriador
Motorista
Motorista
Auxiliar de Administração
Motorista
Agente de Trânsito
Datilógrafo
Oficial de Manutenção
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Fiscal de Trânsito
Motorista
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Trânsito
Motorista
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Vistoriador
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Fiscal de Transportes
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Trânsito
Agente de Trânsito
Auxiliar de Administração
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
00877-1-8
01211-1-8
01006-1-7
01514-1-6
00362-1-8
00185-1-1
00034-1-7
03524-1-1
02927-1-0
00498-1-6
03521-1-X
00753-1-0
02901-1-4
03528-1-0
00210-1-6
00106-1-8
00548-1-X
02929-1-5
02807-1-2
01825-1-6
00566-1-8
00865-1-7
01209-1-X
00793-1-6
01613-1-4
00571-1-8
01311-1-3
00023-1-3
00371-1-7
01222-1-1
01116-1-9
02767-1-5
00127-1-8
00132-1-8
00805-1-9
01114-1-4
01219-1-6
00969-1-1
01624-1-8
02765-1-0
00816-1-2
01420-1-8
01326-1-6
03535-1-5
00337-1-5
02004-1-7
02772-1-5
00824-1-4
01809-1-2
01109-1-4
01810-1-3
03532-1-3
00411-1-4
02928-1-8
00914-1-3
00879-1-2
02777-1-1
00891-1-7
00101-1-1
00955-1-6
00648-1-5
00202-1-4
02776-1-4
03537-1-X
00835-1-8
00376-1-3
03523-1-4
03534-1-8
02116-1-3
242,65
158,25
242,65
200,45
242,65
168,80
126,60
168,80
94,95
242,65
179,35
242,65
158,25
179,35
242,65
211,00
211,00
158,25
242,65
242,65
211,00
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
200,45
242,65
242,65
242,65
242,65
158,25
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
158,25
158,25
189,90
200,45
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
158,25
200,45
200,45
242,65
242,65
232,10
221,55
158,25
242,65
211,00
242,65
168,80
242,65
200,45
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2013
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: Empresa
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, sala 2206, Aldeota; VI -
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.65,
II, letra d e §5º do citado artigo da lei nº8.666/93, bem como no processo
nº13252610 7 devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/
CE ad referendum do Conselho de Coordenação Administrativa – CCA,
devidamente aprovado pela CEGET/SEPLAG em 04/07/2013.; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a repactuação
salarial, vale alimentação e vale transporte ao valor global do referido
contrato de mão-de-obra terceirizada, com as seguintes categorias: Motorista,
Motorista de Gabinete I e II, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2012/2013, do Sindicato dos Prof. Vig. E Emp. e Serv. de Seg. Vig. Transp. do
Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: R$2.396.235,84 (dois milhões,
trezentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e
quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA
RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2013.; XIII SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE
DETRAN-CE; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA- FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA..
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA CHEFE - RESPONDENDO
*** *** ***
SECRETARIADA JUSTIÇAE CIDADANIA
PORTARIA Nº541/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº13533516-7, do
VIPROC, RESOLVE nos termos do art.209, inciso II, da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974, determinar a instauração de Sindicância para
apurar possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos
administrativos cometidos, a época pelo servidor público RODRIGO
BRITO DE MORAIS, nomeado para o cargo em comissão de
Articulador – DNS 3 da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do
Egresso - CISPE, matrícula nº472777-1-X, conforme denuncia
formulada através do relatório circunstanciado 03/2013 da CISPE.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 05 de
agosto de 2013.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2010
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº106/2010; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, neste ato
representada pela Secretária da Justiça e Cidadania, Dra. MARIANA
LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP 60.160-040, Fortaleza (CE);
IV - CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº04.228.626/0001-00, neste ato representada legalmente
por sua Sócia Gerente IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE
MATTOS; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, Nº3200, Loja 11, bairro
Ancuri, CEP 60.873-164, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo nº13128266-2/SPU, que será regido pela Lei nº8.666/93
e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza (CE); VIII OBJETO: alterar a CLÁUSULA TERCEIRA (DO VALOR), item
3.1., do Contrato Original nº106/2010, que tem como objeto a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO DIÁRIA, NA FORMA DE REFEIÇÃO,
DESTINADOS À COMUNIDADE CARCERÁRIA (PRESOS E/OU
SENTENCIADOS), SERVIDORES E POLICIAIS MILITARES, EM
EXERCÍCIO, DAS CADEIAS PÚBLICAS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE FORTALEZA (CAUCAIA, MARACANAÚ,
MARANGUAPE E PACATUBA) E REGIÃO NORTE DO ESTADO
DO CEARÁ (SOBRAL, FORQUILHA, GROIARAS, MASSAPÊ E
SANTANA DO ACARAÚ), conforme especificações estabelecidas no
Anexo 01 (Termo de referência) LOTES I e IV, do Edital do Pregão
Eletrônico Nº20100023 – SEJUS, parte integrante deste instrumento;
IX - VALOR GLOBAL: fica acrescido em R$162.278,48 (cento e
sessenta e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e oito
centavos), que corresponde a um reajuste estimado de 5,83% (cinco
inteiros e oitenta e três centésimos por cento), atualizado de acordo
com o IPCA, referente ao período de 10/01/2012 a 10/01/2013, passando
o valor global do Contrato de R$8.035.583,92 (oito milhões, trinta e
cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)
para R$8.197.862,40 (oito milhões, cento e noventa e sete mil,
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
55
oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº106/2010, não
expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 07/08/2013;
XIII - SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE,
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; IDALINA SAMPAIO
MUNIZ GOMES DE MATTOS, ISM GOMES DE MATTOS; SARA
FARIAS BARBOSA, GESTORA DO CONTRATO.
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2013
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº009/2013; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, neste ato representada pela
Sra. Secretária, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE;
III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP:
60.160-040, Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: empresa INDÚSTRIA
DE BOLAS TITÃ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº17.952.607/0001-74;
V - ENDEREÇO: Rua Presidente Kennedy, nº275, Bairro Colônia do Marçal,
São João Del Rei - MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
Administrativo nº5494680/2013/SPU, que será regido pela Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza (CE); VIII OBJETO: alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO
CONTRATUAL, do Contrato nº009/2013, que tem como objeto a
aquisição de materiais de consumo necessários a confecção de bolas para
execução do Projeto Pintando a Liberdade, desenvolvido pela SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA/SEJUS, de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no LOTE I, estabelecidos no Anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico Nº20120030 – SEJUS; IX - VALOR GLOBAL: Sem
repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado de 29/06/2013
a 28/12/2013, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA OITAVA –
DO PRAZO CONTRATUAL, do Contrato Original nº009/2013, tendo
em vista a renovação do Convênio Federal nº124/2006, sem repercussão
financeira; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº009/2013, não expressamente
modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 26/06//2013; XIII SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE,
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; JACQUELINE CRISTINA
DA SILVA ALMEIDA, INDÚSTRIA DE BOLAS TITÃ LTDA.; RICARDO
ALEXANDRE NASCIMENTO SOARES, GESTOR DO CONTRATO.
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 095/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta capital, com endereço
na Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro: Meireles, CEP 60.160-041,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua
Secretária, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
QUIXELÔ – SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº12.462.982/0001-12,
estabelecido na Rua Monsenhor Coelho, 125 – Centro, CEP: 63.515-000,
Quixelô – CE, neste ato representado pelo Sr. SILVIO CÉSAR DE ALMEIDA.
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
E ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ –
CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento legal a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº010/2013, o
disposto no Art.25 §I, da Lei nº8.666/93, e, ainda, o Processo Administrativo
nº12254712-8. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a partir da data da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art.61 da Lei nº8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$7.857,04 sete mil,
oitocentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos pagos em até 10 (dez)
dias do mês subsequente ao da efetiva execução do serviço, DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.421.077.28793.08.339039.00.0.. DATA
DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2013 SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO
BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
e SILVIO CESAR DE ALMEIDA, SAAE - QUIXELÔ e MARIA DO
SOCORRO OLIVEIRA MATIAS, GESTORA DO CONTRATO.
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2013
PROCESSO Nº13155435/2. OBJETO: Serviço de realização de
Curso de Pós Graduação Lato Sensu, em Gestão Penitenciária,
a nível de especialização, com seminários complementares e
orientação de Trabalho de Término de Curso – TCC, destinado
a servidores públicos da Secretaria da Justiça e Cidadania, com o
fornecimento de apoio logístico, de acordo com as especificações
discriminadas no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Necessidade
de capacitação dos profissionais que atuam no âmbito da Gestão do
Sistema Penitenciário; VALOR GLOBAL: R$148.525,00 (Cento e
quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 18100003.14.122.500.28179.22.339039.00.7
e 18100003.14.122.500.28179.22.339039.82.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, V, da Lei nº8.666/93; CONTRATADA:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CNPJ Nº07.272.636/0001-31;
DISPENSA: PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS,
Secretário Executivo da Justiça e Cidadania; RATIFICAÇÃO:
MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, Secretária da Justiça
e Cidadania.
Carlos Eduardo Nunes de Sena
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DAPESCAE AQUICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQÜICULTURA - SPA,
com sede no Palácio da Iracema, situado na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
nº150, Edson Queiroz, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o
nº13.265.581/0001-3, representado por Sr. Ricardo Nogueira Campos
Ferreira, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº356.104.683-53.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO HOM LTDA – EMBRATEC, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº03.506.307/0001-57, situada na Rua Machado de Assis, nº50,
Prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP 93.700-000, neste
ato representada por seus representantes legais, JOSÉ LUIZ GRADASCHI
VON HELDEN, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de
Identidade Nº7049921617, SJTC, inscrito no CPF/MF sob o
Nº689.591.250-91 e JULIANA SIMIONOVSKI, brasileira, solteira,
coordenador de licitações, titular da Cédula de Identidade nº3082202957,
SJS/RS, inscrita no CPF nº003.389.790-50. OBJETO: Prestação de
serviços de administração e gerenciamento de manutenção
preventiva e corretiva de veículos automotivos da CONTRATANTE,
observando as condições e especificações para cada item constantes do
Anexo II – Planilha de Formação de Preços do Edital de Pregão (SRP)
Nº17/2012.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão nº2012PR000017, e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei nº8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: Os
contratos terão vigência de 12 (doze) meses prorrogáveis por iguais e
sucessíveis períodos até o limite de 60 (sessenta) meses a contar da data de
sua assinatura, desde que devidamente justificado por escrito e previamente
autorizado pela autoridade competente, nos termos da Lei 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$100.000,00 (cem mil reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 51100002.20.122.500.28129.22.339039.00.0.20.
DATA DA ASSINATURA: 19 de Abril de 2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Ricardo
Nogueira Campos Ferreira, portador da Cédula de Identidade
Nº2007615108-0, SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº356.104.683-53,
Brasileiro, casado, Engenheiro de Pesca, residente e domiciliado nesta
capital, Ceará e JOSÉ LUIZ GRADASCHI VON HELDEN, brasileiro,
casado, administrador, portador da Cédula de Identidade Nº7049921617,
SJTC, inscrito no CPF/MF sob o Nº689.591.250-91 e, JULIANA
SIMIONOVSKI, brasileira, solteira, coordenador de licitações, titular da
Cédula de Identidade nº3082202957, SJS/RS, inscrita no CPF
nº003.389.790-50.
Jose Roberto Justino Aguiar
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0016/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ - SPA, inscrita no CPNJ nº13.265-581/0001-35,
com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,nº150, Edson Queiroz, CEP
60811-520, Fortaleza, Ceará, neste ato representada pelo seu Secretário
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
RICARDO NOGUEIRA CAMPOS FERREIRA, brasileiro, casado, com
CPF nº356.104.683-53 e RG nº2007615108-8, SSP/CE residente e
domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com
sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza,
Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente FERNANDO
ANTONIO DE CARVALHO GOMES, RG 96002066038-SSP/CE, CPF
163.594.293-49. OBJETO: Prestação de serviços de Informática,
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo
do Estado do Ceará, utilização de sistemas de informação e banco
de dados corporativos ou setoriais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento as disposições contidas no art.24,
inciso XVI da Lei 8.666/93 c/c com o art.4º da Lei 15.018 de 04 de
outubro de 2011 (DOE 20/10/2011) e na legislação aplicável FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal.
VALOR GLOBAL: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) pagos em
até o dia 5 (cinco) do mês seguinte ao do faturamento, mediante
apresentação de Documento Fiscal dos serviços contratados, acompanhado
de relatório específico DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes da seguinte dotação
orçamentária: 51100002.04.122.500.28163.22.339139.00.0.20. DATA
DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2013 SIGNATÁRIOS: RICARDO
NOGUEIRA CAMPOS FERREIRA, brasileiro, casado, com CPF
nº356.104.683-53 e RG nº2007615108-8, SSP/CE residente e domiciliado
em Fortaleza, Ceará, sendo este denominado CONTRATANTE e
FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO GOMES, RG 96002066038SSP/CE, CPF 163.594.293-49. CONTRATADA.
Robson Souza Freitas
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº135207495/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar FRANCISCO DIAS DO
NASCIMENTO, CPF:045.080.333-34, lotado(a) POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ onde percebia a remuneração do(a) graduação de 3º Sargento
PM com proventos integrais da graduação de 2º Sargento PM na reserva
remunerada, matrícula nº018.517-1-3 com óbito em 08/05/2013,
pensão mensal no valor de R$2.340,58 (Dois mil, trezentos e quarenta
reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade da remuneração do falecido, a ser rateada conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 08/05/2013: A parti da Data do
Óbito (08/05/2013):
NOME
OFELIA SALES DO NASCIMENTO
PARENTESCO
CPF
VALOR
Viúva
169.592.133-04
2.340,58
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23
de julho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº06263587-5/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar CLÁUDIO BARBOSA, CPF
Nº016.183.933-91, reformado pelo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
onde percebia os proventos do(a) graduação de CABO PM COM
PROVENTOS PROPOCIONAIS DE SUA GRADUAÇÃO (22 ANOS),
nível/referência não tem, matrícula nº022.407-1-8, com óbito em
24/06/2006, pensão mensal no valor de R$698,27 (Seiscentos e noventa
e oito reais e vinte e sete centavos), correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 24/06/2006:
Nome
A CONTAR DA DATA DE ÓBITO (24/06/2006):
JULIANE CÂNDIDO BARBOSA
A CONTAR DO DIA 14/01/2013 (DATA DO
REQUERIMENTO DA COMPANHEIRA)
JULIANE CÂNDIDO BARBOSA
SUELLY CRISTINA NOGUEIRA CÂNDIDO
Parentesco
CPF
Valor R$
Filha memor
03693534390
698,27
Filha memor
Companheira
03693534390
30991307372
536,13
536,13
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
28 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº13507172-0/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar FAUSTINO DE SOUZA LIMA, CPF:
068.791.873-15, na reserva remunerada pelo(a) POLICIA MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a) graduação
de 3º Sargento PM com os proventos integrais da graduação de 2º Sargento
PM, classe não tem nível/referência não tem, matrícula nº017.094-3-7,
com óbito em 18/05/2013, pensão mensal no valor de R$2.340,58 (Dois
mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), correspondente
a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser
rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 18/05/2013:
Nome
A CONTAR DA DATA DE ÓBITO (18/05/2013):
MARIA MARLI BRITO CARVALHO LIMA
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
113.727.703-30
2.340,58
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
17 de julho de 2013.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº12457839-0/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de
2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada
pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da
Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-militar ANTONIO DE PÁDUA ALBUQUERQUE, CPF:
385.454893-15, lotado(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
onde percebia a remuneração do(a) graduação de CABO PM, classe não
tem, nível/referência não tem, matrícula nº059.728-1-7 com óbito em
16/04/2013, pensão mensal no valor de R$2.295,46 (Dois mil, duzentos
e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 80%
(oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, a ser rateada
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 16/04/2013:
Nome
Parentesco
CPF
Valor R$
A CONTAR DA DATA DE ÓBITO (16/04/2013):
ELIEUDA LIMA RIBEIRO ALBUQUERQUE
JOÃO VICTOR LIMA ALBUQUERQUE
ANTONIO ARTHUR LIMA ALBUQUERQUE
Viúva
Filho Menor
Filho Menor
890.617.803-49
072.009.083-04
072.008.833-01
1.147,73
573,86
573,86
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
17 de julho de 2013.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
57
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº13523994-0/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar ANTONIO MARCOS SOUSA DA
SILVA, CPF: 389.948.443-68, lotado(a) POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ onde percebia a remuneração do(a) graduação de
CABO PM, classe não tem, nível/referência não tem, matrícula
nº104.830-1-8 com óbito em 13/06/2013, pensão mensal no valor de
R$2.291,09 (Dois mil, duzentos e noventa e um reais e nove centavos),
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração
do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 13/06/2013:
Nome
Parentesco
CPF
Valor R$
A CONTAR DA DATA DE ÓBITO (13/06/2013):
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
ANA BEATRIZ ALVES DA SILVA
ANA BARBARA ALVES DA SILVA
ANA BIANCA ALVES DA SILVA
Viúva
Filha Menor
Filha Menor
Filha Menor
70966150325
07253069390
07253085329
07253110374
1.145,54
381,85
381,85
381,85
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
23 de julho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº13507997-7/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar FRANCISCO ALBUQUERQUE,
CPF: 039.112.923-68, na reserva remunerada pelo(a) POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a)
graduação de Subtenente PM, com proventos integrais do posto de 2º
Tenente PM, classe não tem nível/referência não tem, matrícula
nº017.078-1-7, com óbito em 03/06/2013, pensão mensal no valor de
R$4.108,56 (Quatro mil, cento e oito reais e cinquenta e seis centavos),
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 03/06/2013:
Nome
A CONTAR DA DATA DE ÓBITO (03/06/2013):
MARIA ALDENIR CAMARA ALBUQUERQUE
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
58963910300
4.108,56
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
17 de julho de 2013.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº12457833-0/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar JOÃO FERREIRA AGOSTINHO
FILHO, CPF Nº: 058.042.213-53, reformado pelo(a) POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a) graduação de
Soldado PM, com os proventos integrais da graduação de 3º Sargento
PM, nível/referência não tem, matrícula nº023.481-1-X, com óbito em
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
15/05/2013, pensão mensal no valor de R$2.283,25 (Dois mil, duzentos
e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 80%
(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 15/05/2013:
Nome
MARIA SALETE ALVES FERREIRA
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
154.860.793-20
2.283,25
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
28 de 06 de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº12457754-7/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar FRANCISCO ISAAC PEQUENO
ALENCAR, CPF Nº634.741.233-00, lotado(a) POLICIA MILITAR
DO CEARÁ onde percebia a remuneração do(a) graduação de SOLDADO
PM DA ATIVA, classe, nível/referência não tem, matrícula nº588.013-1-3
com óbito em 06/05/2013, pensão mensal no valor de R$2,228,68
(Dois mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos),
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração
do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 06/05/2013:
Nome
SAMIA MARCIA DO NASCIMENTO COSTA
LEVI COSTA PEQUENO
Parentesco
CPF
Valor R$
Companheira
Filho Menor
018.295.583-40
071.955.233-81
1.114,34
1.114,34
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
28 de 06 de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº13508297-8/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar JOSÉ AUGUSTO PEREIRA, CPF:
058.505.253-00, reformado pelo(a) POLICIA MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a) graduação de CABO PM,
classe não tem nível/referência não tem, matrícula nº022.902-1-9, com
óbito em 08/05/2013, pensão mensal no valor de R$2.566,82 (Dois mil,
quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), correspondente
a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser
rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 08/05/2013:
Nome
A CONTAR DA DATA DE ÓBITO (08/05/2013):
CONSUELO GADELHA DO AMARAL
Parentesco
CPF
Valor R$
Conjuge divorciada
com pensão
alimenticia (25%)
074.511.723-68
641,71
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
04 de julho de 2013.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº13507963-2/SPU, RESOLVE
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar JOSÉ EVANDRO MAGALHÃES,
CPF: 043.314.433-53, na reserva remunerada pelo(a) POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a)
graduação de Cabo PM, com proventos integrais da graduação de 3º
Sargento PM, classe não tem nível/referência não tem, matrícula
nº018.599-1-9, com óbito em 02/12/2012, pensão mensal no valor de
R$2.725,94 (Dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e
quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade
dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 11/06/2013:
Nome
SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
54235049372
2.725,94
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
04 de julho de 2013.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº12457847-0/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar JOSE MAURO FELIPE SANTIAGO,
CPF: 213.128.263-04, reformado pelo(a) POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a) graduação de
Soldado PM, com os proventos integrais da graduação de 3º Sargento
PM, classe não tem nível/referência não tem, matrícula nº009.512-1-8,
com óbito em 04/05/2013, pensão mensal no valor de R$2.266,87
(Dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos),
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 04/05/2013:
Nome
LEIDA MARIA BESERRA DA SILVA SANTIAGO
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
26078058304
2.266,87
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
25 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº12457849-7/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar SEVERINO FRANCISCO
GREGORIO, CPF: 058.143.913-91, reformado pelo(a) POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a)
graduação de 3º Sargento PM com os proventos integrais da graduação
de 2º Sargento PM, classe não tem nível/referência não tem, matrícula
nº021.760-1-7, com óbito em 06/05/2009, pensão mensal no valor de
R$1.461,79 (Hum mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e
nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade
dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 27/05/2013:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nome
A contar da data do requerimento (27/05/2013):
ANA MARIA DA SILVA
SÉRIE 3 ANO V Nº160
Parentesco
CPF
Valor R$
Companheira
55922848372
1.461,79
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
17 de julho de 2013.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº13513466-8/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar RAIMUNDO IRINEU DA SILVA,
CPF: 056.440.203-63, na reserva remunerada pelo(a) POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde percebia os proventos do(a)
graduação de 3º Sargento PM com os proventos integrais da graduação
de 2º Sargento PM, classe não tem nível/referência não tem, matrícula
nº021.751-1-8, com óbito em 10/04/2013, pensão mensal no valor de
R$2.346,72 (Dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e dois
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos
proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 10/04/2013:
Nome
A CONTAR DA DATA DE ÓBITO (10/04/2013):
IRANI MARIA SOUSA DA SILVA
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
234.737.463-04
2.346,72
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
17 de julho de 2013.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
Nome
MARTA REGINA LINO LEAL MENDONÇA
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Aguismar Alves da Silva, CPF
02795588480, lotado(a) Secretaria da Justiça e Cidadania onde percebia
a remuneração do(a) cargo de AGENTE PENITENCIARIO, classe, nível/
referência 1, matrícula nº181100147348412 com óbito em 19/05/2013,
pensão mensal no valor de R$2.161,25 (dois mil cento sessenta e um
reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade da remuneração do falecido, a ser rateada conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 19/05/2013:
Nome
ANA LETÍCIA FERNANDES ALVES
Parentesco
CPF
Valor R$
FILHA MENOR
07295366458
2.161,25
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
17 de 07 de 2013.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº132189593/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Emiliano Rodrigues Fortaleza
Junior, CPF 09152075320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará-SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo de
MEDICO, classe SES nível/referência 3, matrícula nº241100108171718,
com óbito em 03/01/2013, pensão mensal no valor de R$1.645,41
(hum mil, seiscentos e quarenta e cinco reais quarenta e um centavos),
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 03/01/2013:
Nome
NELBA APARECIDA ARRAIS MAIA FORTALEZA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº134394828/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-serventuário Joao Heldir Leal Mendonca,
CPF 22171541334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Justiça e
Cidadania, onde percebia os proventos do(a) cargo de AUXILIAR
DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 19, matrícula
nº181100100303712, com óbito em 02/04/2013, pensão mensal
no valor de R$695,52 (seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta
e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da
totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 00/04/2013:
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
25875540397
695,52
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
17 de julho de 2013.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº134419600/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
59
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
19311737372
1.645,41
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
11 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº131054767/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de
2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada
pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da
Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO LUIZ BRILHANTE, CPF
05818974391, lotado(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA
onde percebia a remuneração do(a) função de MÉDICO VETERINÁRIO,
classe I, nível/referência 2, matrícula nº241100179114219 com óbito
em 27/04/2013, pensão mensal no valor de R$886,72 (oitocentos e
oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), correspondente a 80%
(oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, a ser rateada
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 27/04/2013:
Nome
Parentesco
LUISA MARIA MARTINS LIMA
viúva
BRISA MARTINS LIMA BRILHANTE (nascida em
filha menor
17.04.2000)
JOÃO LUIZ MARTINS LIMA BRILHANTE (nascido filho menor
em 26.05.2005)
CPF
Valor R$
35961589315
07185656303
443,36
221,68
07185662389
221,68
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
11 de 06 de 13.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº132189844/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSE HONORIO RODRIGUES,
CPF 77728297368, lotado(a) Secretaria da Saúde do Estado do CearáSESA onde percebia a remuneração do(a) função de ORIENTADOR DE
SAÚDE E SANEAMENTO, classe ATS, nível/referência E2, matrícula
nº241100170055910 com óbito em 23/03/2013, pensão mensal no
valor de R$578,41 (quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e um
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da
remuneração do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 23/03/2013:
Nome
ANTONIA MARLUCIA RODRIGUES
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
36321087300
578,41
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
11 de 06 de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº128416211/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de
05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Emiliano Rodrigues Fortaleza
Junior, CPF 09152075320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará-SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo de
MEDICO, classe SES nível/referência 5, matrícula nº241100140082514,
com óbito em 03/01/2013, pensão mensal no valor de R$1.904,74 (hum
mil, novecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), correspondente
a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser
rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 03/01/2013:
Nome
NELBA APARECIDA ARRAIS MAIA FORTALEZA
Parentesco
CPF
Valor R$
viúva
19311737372
1.904,74
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
11 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº132199998/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de
agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) VERA MARCIA PRIMO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
MONTENEGRO MAIA, CPF 11756195315, lotado(a) Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará-SESA onde percebia a remuneração do(a)
cargo de FISIOTERAPEUTA, classe II, nível/referência 13, matrícula
nº241100110251419 com óbito em 30/03/2013, pensão mensal no
valor de R$2.858,34 (dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e
trinta e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da
totalidade da remuneração do falecido, a ser rateada conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 30/03/2013:
Nome
ANTONIO JORGE SERPA MAIA
Parentesco
CPF
Valor R$
viúvo
04998456334
2.858,34
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
11 de 06 de 13.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
PARTES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
CEARÁ - SEPLAG, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ COHAB-CE, e CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE FORTALEZA/CE. OBJETO: Estabelecer a
cooperação técnico-administrativa, visando a agilização do processo
de registro das escrituras lavradas pela COHAB-CE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº15.381, de 11/07/2013, e do Convênio celebrado entre o
Estado do Ceará, Município de Fortaleza e Tribunal de Justiça, que trata
da redução, por um ano, de emolumentos cobrados pelas serventias
extrajudiciais, na oportunidade do registro imobiliário dos imóveis
financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH, através de
programas de interesses sociais que beneficiam as famílias de baixa renda,
cuja Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em liquidação”
seja proprietária e/ou interveniente a qualquer título FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura DATA DA ASSINATURA:
21 de agosto de 2013 SIGNATÁRIOS: Antônio Eduardo Diogo de Siqueira
Filho - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Vilani
Pinheiro Falcão - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ COHAB-CE, Em Liquidação, Soraia Melo Torres - 1ª ZONA DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA-CE, Ana Teresa Araújo
Mello Fiúza - 2ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZACE, Germano Francisco de Almeida - 3ª ZONA DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE FORTALEZA-CE, Cláudio Narcélio Miranda Bezerra - 4ª
ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA-CE, Monique
Gurgel de Souza Coelho - 5ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
FORTALEZA-CE, e, Francisco de Sales Alcântara Passos - 6ª ZONA
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA-CE.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº091/2013 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do Art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,
regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com
nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082,
de 21 de dezembro de 2012, D.O. de 21 de dezembro de 2012,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de
SETEMBRO DE 2013. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 25 de julho de 2013.
José Olavo Peixoto Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº091/2013 DE 25 DE JULHO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Adauto José Araújo Mota
Aila Márcia Aguiar de Oliveira
Aldizio Ferreira dos Santos
Ana Maria Abreu de Oliveira Matos
Ana Maria Costa de Oliveira
Assistente
Assistente
Agente de
Assistente
Agente de
de Administração
de Administração
Administração
de Administração
Administração
MATRÍCULA
003721.1.0
002548.1.9
002687.1.2
001315.1.2
002738.1.3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Antonia Isabel Alves de Oliveira
Antonia Najila Gomes e Silva
Antonio Caminha Duarte
Antônio José Cavalcante de Menezes
Antônio Wilson Fontenele
Barbara da Silva Nogueira Natalense
Célia Alves Bezerra
Claudia Lyra Barreira
Clara Cristina Gomes Barbosa
Célia Maria Leitão dos Santos
Cláudio Araújo
Cléa Portela Coelho
Cleopatra da Silva Feitosa
Cosme Rodrigues Ribeiro
Edvanira Coutinho Lima
Eliseu Pereira da Silva
Fátima da Conceição do Carmo Dias
Fernanda Maria de Sousa Chagas
Fernando Antônio de Pontes Brígido
Francisberto Feitosa Alexandrino
Francisca das Chagas Lima Magalhães
Francisca Fatima da Silva
Francisca Lais da Silva Pinho
Francisca Lindonia Carvalho Jatai
Francisca Luzitelma dos Santos Caracas
Francisca Maria da Silva
Francisca Rastênea Bastos Florentino
Francisca Rosa Vale
Francisca Tereza da Silva Rodrigues
Francisco de Assis Bezerra de França
Francisco Ideilson Caetano Aprigio
Francisco José da Silva Barbosa
Francisco José de Sousa Neto
Francisco Lucivaldo de Almeida Júnior
Francisco Otávio Moreira Costa
Francisco Xavier da Costa
Georgia Samara Rodrigues Saraiva
Herbenia Peixoto Viana
Inocência Veras Sales
Irana de Fátima Mesquita Barroso
Ivanúzia Maria Feitosa Bernardino
João Moura da Costa
Joaquim Demontier Carvalho Jataí
Joice Furtado de Macedo
José Airton Amâncio de Oliveira
José Augusto de Sousa
José Hildo Chaves
José Sidney Cidrão Castelo
José Wagner de Oliveira
Kátia Colares Furtado Maia
Laudeci Rodrigues do Nascimento
Luis Pereira de Lacerda
Luisa Cláudia Moreira Campelo
Manuel Flávio Barbosa de Sousa
Marcus Antonio Gomes Fernandes
Maria Aldenoura de Lima
Maria Angelourdes Pereira
Maria Dalva de Souza Zednik
Maria das Dores Bandeira Lopes
Maria das Graças Arruda
Maria de Fátima Nogueira Bezerra
Maria Elenita Rocha da Silva
Maria Lindalva Santos de Souza
Maria Lúcia Feitosa Holanda Silva
Maria Lúcia Silveira Ferreira
Maria Luisa da Silva
Maria Nídia Teixeira Bandeira
Maria Ozanália Barbosa Saraiva
Maria Rosileida de Freitas Coelho
Maria Salete Santiago Albuquerque
Maria Zenilda Landim
Mariana do Amaral Mendonça Laurentino
Marilene Maria Silva Meneses
Marilsa Sampaio Pinheiro
Paulo Augusto Ferreira Leal
Pedro Henrique de Oliveira Gomes
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Técnico em Contabilidade
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Motorista
Assistente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
DNS – 3
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Assistente Previdenciário
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Motorista
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Assistente Social
DAS-1
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
61
MATRÍCULA
003099.1.5
002370.1.9
003332.1.2
003726.1.7
001359.1.7
002167.1.2
003125.1.7
001384.1.X
002030.1.7
001316.1.X
003127.1.1
002669.1.4
002428.1.0
003609.1.0
001088.1.2
003614.1.0
002235.1.4
003197.1.6
169962.1.1
002665.1.5
003203.1.5
003188.1.7
003435.1.X
003617.1.2
002139.1.8
003208.1.1
169970.1.3
003187.1.X
001077.1.9
003326.1.5
003623.1.X
001549.1.1
001219.1.6
002516.1.5
002308.1.2
003824.1.8
003210.1.X
116782.1.1
000751.1.6
003630.1.4
116783.1.9
002703.1.8
003633.1.6
001321.1.X
000041.1.1
116781.1.4
003440.1.X
000878.1.5
001254.1.5
003300.1.9
003637.1.5
002038.1.5
001230.1.3
003642.1.5
003644.1.X
002732.1.X
003648.1.9
003292.1.5
002569.1.9
002446.1.9
000960.1.6
003294.1.X
003660.1.3
003661.1.0
003662.1.8
003776.1.9
000578.1.9
000931.1.4
003296.1.4
003666.1.7
003457.1.7
169973.1.5
003258.1.3
002317.1.1
003790.1.8
002675.1.1
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Pedro Rodrigues de Lima
Perpétua Maria do Socorro Rodrigues Gomes
Raimunda Ângela Barros de Souza
Raimunda Roxana Moreira Chaves
Raimundo Nonato Mendes
Regilania Maria Pinheiro Vasconcelos
Regina Claudia Cavalcante de Almeida
Regina Darcia Sousa Ferreira
Regina Helena Pereira Sales
Safira Mendes de Mesquita
Sandra Maria da Silva
Sheila Maria Leite Von Paumgartten
Tarcisio Caminha Duarte
Tereza de Jesus Almeida Pereira
Terezinha Correia Campos
Thales Wagner Guanabara
Valter Bizerra Lira
Vania Maria de Almeida Lima
Zenilda Bezerra Lopes
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Técnico em Contabilidade
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
MATRÍCULA
003677.1.0
003679.1.5
003680.1.6
003308.1.7
000476.1.9
003794.1.7
003684.1.5
001379.1.X
001497.1.3
001110.1.5
002668.1.7
003474.1.8
001548.1.4
001246.1.3
003483.1.7
000824.1.4
001243.1.1
001324.1.1
002421.1.X
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2013/COGERH
PROCESSO Nº5455812/2013/COGERH - Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos - COGERH - CPNJ 74.075.938/0001-07 -Insc.Est.
06.982.851-2. - Rua: Adualdo Batista,1550 - Bairro Parque Iracema Fortaleza/CE - CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento de tubos de engate rápido para montagem da
adutora emergencial para abastecimento do município de Canindé.
JUSTIFICATIVA: Quadro emergencial de estiagem ora enfrentado pelo
Estado do Ceará, declarado por meio do Decreto Estadual nº31.053/12
e prorrogado mediante o Decreto Estadual nº31.214/13, bem como da
consequente necessidade de realização de obra que evite o colapso no
abastecimento do município de Canindé. VALOR GLOBAL:
R$4.508.126,00 (quatro milhões quinhentos e oito mil e cento e vinte
e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos
Próprios da COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
esta Dispensa no Processo nº5455812/2013/COGERH, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, mormente
seu art.24, IV, nos Decretos Estaduais nº31.053/12 e nº31.214/13 e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
CONTRATADA: HYDROSTEC TUBOS E EQUIPAMENTOS LTDA ROD CE 422 KM5,5 S/N OLHO DÁGUA - DISTRITO INDUSTRIAL E
PORTUÁRIO MARIO COVAS - CAUCAIA/CE. DISPENSA: DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº020/2013 - Francisco Rennys Aguiar Frota/DiretorPresidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH.
RATIFICAÇÃO: Cesar Augusto Pinheiro/Secretário de Recursos Hídricos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2013/COGERH
PROCESSO Nº5762014/2013/COGERH - Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos - COGERH - CPNJ 74.075.938/0001-07 -Insc.Est.
06.982.851-2. - Rua: Adualdo Batista,1550 - Bairro Parque Iracema Fortaleza/CE - CEP: 60.824-140. OBJETO: Participação da
COGERH na 26º Convenção Estadual do Comércio Lojista de
Tauá – CDL. JUSTIFICATIVA: É fundamental a participação da
COGERH no mencionado evento, tendo em vista que a participação no
referido evento se apresenta como oportunidade para a COGERH atender
a um dos objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos, qual seja a
gestão dos recursos hídricos seja descentralizada, participativa e integrada.
VALOR: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº1041/COGERH - FONTE 70 - RECURSOS
PRÓPRIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93, art.25,
caput, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
conforme especificações contidas no Parecer Jurídico Nº065/2013/
COGERH, bem como no Processo Administrativo Nº5762014/2013/
COGERH. CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE
DIRIGENTES LOJISTAS DO CEARÁ – FCDL/CE - ENDEREÇO:
Rua 25 de Março, nº988, Centro. Fortaleza-CE. CEP: 60.060-120.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Rennys Aguiar
Frota/Diretor Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos COGERH. RATIFICAÇÃO: Cesar Augusto Pinheiro/Secretaria dos
Recursos Hídricos - SRH.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2013/COGERH
PROCESSO Nº5844835/2013/COGERH - Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos - COGERH - CPNJ 74.075.938/0001-07 -Insc.Est.
06.982.851-2. - Rua: Adualdo Batista,1550 - Bairro Parque Iracema Fortaleza/CE - CEP: 60.824-140. OBJETO: Aquisição de
componentes e serviços para as bombas do Eixão das Águas.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de reposição de materiais nas bombas do
Eixão das Águas, que se encontram paradas, em face do risco de
desabastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza. VALOR:
R$94.498,00 (noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios – Fonte 70 – Conta
Orçamentária
24103–
Solicitação
Orçamentária
nº1044.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93, art.25, I, contratação
direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações
contidas no Parecer Jurídico Nº0697/2013/COGERH, bem como no
Processo Administrativo Nº5844835/2013/COGERH. CONTRATADA:
FESITH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP ENDEREÇO: Av. Brigadeiro Mario Epinghaus, nº78, Condominio Porto
3 Business Center, Lojas 19, 20 e 21. Centro. Lauro de Freitas – BA.
CEP 42.700-000. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco
Rennys Aguiar Frota/Diretor Presidente da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos - COGERH. RATIFICAÇÃO: César Augusto Pinheiro Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
RETIFICAÇÃO 001 AO EDITAL Nº003/2013/GAPRE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH vem tornar público
a retificação ao Edital nº003/2013/GAPRE, nos anexos I, II e III
que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo
inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
63
No Anexo I – Cronograma Previsto, passa a ter a seguinte redação:
ETAPAS
ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO
ETAPAS
PERÍODO/DATA
Abertura das Inscrições
ISENÇÃO
Solicitação de isenção da taxa de inscrição
Entrega de documentação de solicitação de isenção
Resultado das isenções deferidas e indeferidas
Prazo de recurso contra o indeferimento das isenções
Resultado do recurso contra o indeferimento das isenções
INSCRIÇÃO
Solicitação de inscrição
Último dia para pagamento do valor da inscrição
Divulgação preliminar das inscrições homologadas
Regularização das inscrições indeferidas
Divulgação oficial das Inscrições homologadas
1ª FASE - PROVA OBJETIVA
Divulgação da data e dos locais de realização das provas
Aplicação das provas objetivas
Divulgação dos gabaritos preliminares
Recurso contra os gabaritos preliminares
01/08/2013
01 a 06/08/2013
01, 02, 05 e 06/08/2013
12/08/2013
13/08 e 14/08/2013
19/08/2013
01/08 a 30/08/2013
02/09/2013
23/09/2013
24 e 25/09/2013
01/10/2013
07/10/2013
13/10/2013
14/10/2013
15 e 16/10/2013
Divulgação dos gabaritos oficiais
Divulgação do resultado da primeira etapa
Divulgação dos candidatos habilitados para a segunda etapa
(Prova de Qualificação de Experiência Profissional)
2ª FASE - PROVA DE TÍTULOS
Entrega de documentos dos candidatos classificados
na primeira fase
Resultado da Prova de Títulos
Recurso contra o resultado da Prova de Títulos
Resultado da análise dos documentos da Prova de
Qualificação de Experiência Profissional, após recurso.
RESULTADO FINAL
Divulgação do Resultado do Concurso
PERÍODO/DATA
31/10/2013
04 a 08/11/2013
Até 20 (vinte) dias após
o término do prazo de
entrega dos documentos
Até 2 (dois) dias úteis após o
resultado da Prova de Títulos
Até 15 (quinze) dias após o
término do prazo de
entrega dos recursos da
Prova de Títulos
Até 15 (quinze) dias após o
término do prazo
de entrega dos recursos da
Prova de Títulos
Quanto ao Anexo II – Quadro de Área de Atuação, Habilitação, Vagas e Atividades Desenvolvidas, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II – Quadro de Área de Atuação, Habilitação, Vagas e Atividades Desenvolvidas
EMPREGO: Analista em Gestão dos Recursos Hídricos
Quadro de Área de Atuação
Administrativa Financeira
Quadro de Área de Atuação
Monitoramento
Qualitativo dos
Recursos Hídricos
Quadro de Área de Atuação
Operação
Habilitação
Bacharelado em
Administração em
Instituição de Ensino
Superior reconhecida e
credenciada pelo
Ministério da Educação –
MEC, com registro
profissional no CRA.
Lotação
Vagas
Fortaleza
3
Atividades Desenvolvidas
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Habilitação
Lotação
Vagas
Bacharelado em Química,
Química Industrial ou
Engenharia Química em
Instituição de Ensino
Superior reconhecida e
credenciada pelo Ministério
da Educação – MEC, com
registro profissional no
CRQ e/ou CREA.
Fortaleza
1
Habilitação
Lotação
Atividades Desenvolvidas
•
•
•
•
•
•
•
•
Bacharelado em Engenharia Fortaleza
Civil, Engenharia Elétrica,
Engenharia Mecânica,
Crateús
Engenharia Ambiental,
Engenharia Ambiental e
Crato
Sanitária, Geologia,
Geografia ou Agronomia
Iguatu
em Instituição de Ensino
Superior reconhecida e
Pentecoste
credenciada pelo Ministério
da Educação – MEC,
Quixeramobim
com registro profissional
Sobral
no CREA.
Vagas
•
2
•
1
•
2
•
2
•
2
2
•
•
•
•
•
•
Segurança de Obras
Hídricas
Quadro de Área de Atuação
Tecnologia de Automação
Habilitação
Bacharelado em
Engenharia Civil em
Instituição de Ensino
Superior reconhecida
e credenciada pelo
Ministério da
Educação – MEC, com
registro profissional
no CREA.
Habilitação
Lotação
Vagas
Fortaleza
2
•
•
•
•
•
•
•
•
Bacharelado em
Fortaleza
Engenharia Civil ou
Engenharia Elétrica em.
Instituição de Ensino
Superior reconhecida e
credenciada pelo Ministério
da Educação – MEC, com
registro profissional no CREA
Vagas
1
Executar atividades de monitoramento desenvolvidas em parcerias com as equipes do interior e
empresas prestadoras de serviços;
Realizar captura, tratamento e armazenamento de informações hidrometeorológicas e ambientais
dos corpos d´água;
Participar na elaboração de planos anuais de operação dos sistemas de reservatórios e planos diretores
de bacias hidrográficas;
Executar a avaliação e compatibilização de disponibilidades e demandas hídricas, efetuando
a consolidação regional das mesmas;
Executar a operação de modelos de gestão de sistemas de reservatórios, utilizando técnicas de
otimização e simulação;
Participar da avaliação e previsão das disponibilidades hídricas no estado do Ceará;
Realizar produção de análises remissivas e prefitivas sobre o comportamento do ciclo hidrológico no
estado do Ceará e no semiárido nordestino;
Estabelecer relacionamento com os usuários de água e com as associações representativas de bacias
hidrográficas;
Promover articulação com os profissionais, nos diversos campos técnicos das entidades públicas
e privadas;
Elaborar projetos relacionados ao meio ambiente e proteção ambiental;
Realizar gestão tecnológica, gerenciamento e coordenação de projetos e/ou equipes;
Realizar viagens ao interior do estado para execução de suas atividades.
Atividades Desenvolvidas
•
Lotação
Produzir informações e manter consistido um banco de dados sobre a qualidade dos corpos d’água
disponíveis visando subsidiar o gerenciamento dos recursos hídricos;
Participar no acompanhamento e controle da implementação da rede de monitoramento da qualidade da
água desenvolvida pela Companhia;
Elaborar planos e projetos especiais que visem contribuir e facilitar as ações de gerenciamento;
Coordenar e/ou participar em treinamento das equipes de campo;
Confeccionar relatórios sobre a qualidade das águas;
Articular e acompanhar convênios de cooperação técnica junto a outras instituições que produzam
informações sobre monitoramento dos corpos d’água;
Realizar gestão tecnológica, gerenciamento e coordenação de projetos e/ou equipes;
Realizar viagens ao interior do estado para execução de suas atividades.
Atividades Desenvolvidas
2
•
Quadro de Área de Atuação
Executar atividades relacionadas a finanças, recursos humanos, materiais,
patrimônio, comercial, administração em geral;
Realizar a gestão de pessoas;
Realizar a gestão financeira;
Desenvolver gestão de suprimentos e patrimônio;
Realizar a gestão de contratos;
Elaborar relatórios gerenciais;
Realizar a prospecção de novos clientes;
Elaborar e acompanhar a gestão de projetos;
Implantar rotinas operacionais administrativas;
Operacionalizar procedimentos de aquisição de bens e serviços em conformidade com a Lei nº8666/93.
Elaborar relatórios técnicos de segurança de barragens, relativos à análise dos instrumentos de
auscultação de barragens, inspeções especiais e emergenciais de segurança de barragens, elaboração
de estudos técnicos e gestão de processos técnicos diversos;
Desenvolver e gerir estudos e projetos geotécnicos e estruturais para manutenção e recuperação de
obras hídricas;
Realizar gestão técnica e administrativa de contratos e processos;
Realizar planejamento de atividades, gestão e implementação de plano de trabalho;
Exercer supervisão técnica da equipe de segurança de obras hídricas;
Executar atividades de manutenção civil (atividades de campo e elaboração de documentação técnica);
Participar das atividades de manutenção, construção, implantação e recuperação de obras hídricas;
Realizar treinamentos de equipes envolvidas na operação e conservação da infraestrutura hídrica.
Realizar viagens ao interior do estado para execução de suas atividades.
Atividades Desenvolvidas
•
•
•
Elaborar, planejar a execução e implantar projetos de automação;
Acompanhar a operação dos sistemas de automação;
Realizar viagens ao interior do estado para execução de suas atividades.
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Quadro de Área de Atuação
Dimensão Social
dos Recursos
Hídricos
Quadro de Área de Atuação
Contabilidade
Habilitação
Lotação
SÉRIE 3 ANO V Nº160
Vagas
Bacharelado em Ciências
Crateús
Sociais, Serviço Social,
Ciências Políticas,
Psicologia, Geografia,
Crato
Administração, Agronomia,
Iguatu
Engenharia Agrícola e
Licenciado em Pedagogia
Limoeiro
em Instituição de Ensino
Superior reconhecida e
Quixeramobim
credenciada pelo Ministério
Sobral
da Educação – MEC, com
registro profissional nos
respectivos conselhos de classe.
Atividades Desenvolvidas
1
•
1
1
•
•
1
•
1
1
•
•
•
•
Habilitação
Lotação
Vagas
Bacharelado em Ciências
Contábeis em Instituição
de Ensino Superior
reconhecida e credenciada
pelo Ministério da
Educação – MEC, com
registro profissional no CRC
Fortaleza
1
•
•
•
•
•
Tecnologia da Informação
Habilitação
Bacharelado em Ciências
da Computação em
Instituição de Ensino
Superior reconhecida e
credenciada pelo
Ministério da
Educação – MEC
Lotação
Vagas
Fortaleza
1
Estudos e Projetos
Habilitação
•
•
•
•
•
•
Bacharelado em
Engenharia Civil em
Instituição de Ensino
Superior reconhecida
e credenciada pelo
Ministério da Educação –
MEC, com registro
profissional no CREA.
Lotação
Vagas
Fortaleza
2
Analisar e acompanhar os balancetes (mensais, trimestrais e anuais), contratos, convênios, aditivos,
contratos de projetos e escrituração contábil;
Acompanhar, conferir, classificar e executar a estruturação das contas contábeis e situação financeira da
Companhia;
Acompanhar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e outras auditorias bem como os
contratos de financiamento junto a entidades nacionais e internacionais;
Articular-se com profissionais, nos demais campos técnico, financeiro, administrativo e social, tanto para
planejamento;
Realizar atividades de apuração e retenção de tributos, bem como envio de obrigações acessórias para o
fisco, nos âmbitos municipal, estadual e federal;
Gerenciar e coordenar projetos e/ou equipes.
Atividades Desenvolvidas
•
•
Quadro de Área de Atuação
Planejar o desenvolvimento de projetos para integração e inovação da gestão dos recursos hídricos,
em sua dimensão social, mediante desenvolvimento de tecnologias pedagógicas e modelos
de intervenção e articulação social nas bacias hidrográficas;
Prestar assessoramento para a mobilização e realização do processo de alocação negociada de água;
Realizar coordenação técnica para a constituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacias
Hidrográficas e Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos;
Acompanhar e desenvolver de ações para a negociação e mediação de conflitos pelo uso dos recursos
hídricos;
Realizar capacitação em gestão dos recursos hídricos para os diversos atores sociais envolvidos;
Realizar planejamento integrado das potencialidades sócio econômicas dos sistemas hídricos, tendo em
vista sua sustentabilidade;
Realizar coordenação, condução e facilitação de grupos e equipes;
Realizar viagens ao interior do estado para a execução de suas atividades.
Atividades Desenvolvidas
•
Quadro de Área de Atuação
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
Desenvolver atividades na área de informática, em conjunto com as necessidades das diretorias/
gerências da empresa;
Realizar treinamento dos demais funcionários da companhia visando o desenvolvimento das
habilidades no uso de equipamentos de informática;
Elaborar termos de referência para fins de licitação de aquisição de materiais, equipamentos e
serviços de informática;
Planejar e executar projetos de sistemas/suporte e de desenvolvimento tecnológico;
Controlar e administrar as redes internas da companhia;
Realizar articulação com profissionais nas diversas áreas da empresa para análise, desenvolvimento
e suporte aos serviços de tecnologia da informação e comunicação;
Realizar gestão tecnológica, gerenciamento e coordenação de projetos e/ou equipes;
Realizar viagens ao interior do estado para execução de suas atividades.
Atividades Desenvolvidas
•
•
•
•
•
•
•
•
•
E o Anexo III – Conteúdo Programático, referente às disciplinas
específicas da área de Segurança de Obras Hídricas, passa a ter a seguinte
redação.
ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DISCIPLINAS COMUNS A TODOS OS CARGOS
Língua Portuguesa
Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual: descrição, narração
e dissertação. Discurso direto e indireto. Grafia das palavras. Acentuação
gráfica. Emprego do hífen. Emprego das palavras “porque”, “por que”, “por
quê” e “porquê”. Emprego de “a” e “há”. Função do “que”. Função do “se”.
Sinônimos. Antônimos. Homônimos. Parônimos. Polissemia. Morfologia.
Concordância nominal. Concordância verbal. Colocação dos pronomes.
Regência nominal. Regência verbal. Emprego da crase.
Conhecimentos Gerais
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, LEGISLAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS E ATUALIDADES
Legislação Federal:
Lei Nº6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente);
Lei Nº12.651/2012 e alterações (Código Florestal); Lei Nº9.605/1998 e
alterações (Lei de Crimes Ambientais); Lei Nº9.433/1997 e suas alterações
(institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos);
Realizar análise de viabilidade técnica, através de estudos hidráulicos e hidrológicos em
infraestruturas hídricas.
Projetar sistemas bombeamento de água e canais de adução, auxiliando em projetos de barragens,
redes de irrigação e drenagem;
Planejar e orientar a utilização das águas de bacias hidrográficas, prevenindo os impactos negativos
que elas possam sofrer em consequência de atividades industriais, agrícolas e urbanas;
Realizar estudos de captação e transporte da água para atender a população e reduzir eventuais
danos ambientais;
Calcular a demanda e disponibilidade hídrica nas bacias auxiliando na implantação de políticas de uso
e controle da água;
Analisar desenhos e documentos de projetos dentro dos padrões de qualidade estabelecidos (prazo, custo
e escopo), conferindo dados e especificações, confrontando com normas técnicas e padrões especificados
a fim de certificar-se da correta adequação dos mesmos;
Elaborar estudos, planejamento e projetos para intervenções hídricas em geral, deliberando soluções
estruturais e não estruturais, definindo características e métodos, efetuando cálculos e elaborando
especificações, desenhos, fluxogramas e documentos correlatos;
Realizar gestão técnica e administrativa de contratos e processos;
Realizar viagens ao interior do estado para a execução de atividades.
Legislação Estadual:
Lei Nº14.844/2010 e suas alterações (dispõe sobre a política estadual de
recursos hídricos, institui o sistema integrado de gestão de recursos
hídricos – SIGERH); Lei Nº12.217/1993 e suas alterações (dispõe sobre
a criação da COGERH); Decreto Nº31.076/2012 (regulamenta a outorga
de direito de uso dos recursos hídricos).
Atualidades:
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: segurança,
transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura,
tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento
sustentável e ecologia. Globalização. Compreensão dos problemas que
afetam a vida da comunidade, do município, do estado e do país.
DISCIPLINAS ESPECÍFICAS
Administrativa – Financeira
Fundamentos da administração; evolução histórica; significado da
administração; o papel do gerente na administração da qualidade;
administração estratégica; funções administrativas: planejamento
(estratégico, tático e operacional), organização, direção e controle;
novos paradigmas da administração; ética e responsabilidade social das
empresas; administração participativa; administração na era digital:
processos organizacionais, reengenharia, benchmarking e tecnologia
da informação. Gestão de Pessoas: objetivos, desafios e características
da gestão de pessoas, a interação entre pessoas e organizações;
recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento de pessoal;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
desenvolvimento organizacional; remuneração e carreiras; avaliação de
desempenho. Controle e execução patrimonial; mecanismos de
transparência, controle e fiscalização. licitação: conceito, finalidades,
princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade,
modalidades. Lei Nº8666/93. Princípios de matemática financeira:
juros simples e compostos, taxa de desconto, valor presente e valor
futuro. Noção de fluxo de caixa.
Monitoramento Qualitativo dos Recursos Hídricos
Alterações da qualidade da água durante o ciclo hidrológico. Usos da
água. Técnicas de coleta,amostragem e métodos de exames físico-químicos
das águas. Requisitos de Qualidade da Água para os múltiplos usos. Poluição
hídrica. Transporte de poluentes no meio ambiente. Propriedades físicas
e químicas da água e sua importância limnológica. Parâmetros químicos,
físicos e biológicos da qualidade da água. Qualidade da água em rios e
reservatórios. Estratificação térmica. Eutrofização. Ciclo do nitrogênio
e do fósforo. Critérios e padrões de qualidade da água. Índices de qualidade
da água. Rede de monitoramento da qualidade das águas (fundamentos e
práticas) RESOLUÇÃO CONAMA Nº357, de 17 de março de 2005
(Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões
de lançamento de efluentes, e dá outras providências).Portaria Nº2914,
de 15 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre os procedimentos de controle
e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão
de potabilidade).
Operação
Ciclo hidrológico. Bacia hidrográfica. Fatores climáticos. Elementos de
hidrometeorologia. Equação do balanço hídrico. Precipitação.
Interceptação. Evaporação e evapotranspiração. Água subterrânea.
Infiltração. Escoamento superficial. Escoamento em rios e canais.
Aquisição de dados hidrológicos. Previsão de enchentes. Regimes de
vazão dos cursos d’ água. Hidrometria. Regularização de vazões.
Dimensionamento e operação de reservatórios. Qualidade da Água: A
água na natureza. Propriedades da água. Usos da água e requisitos de
qualidade. Padrões de qualidade de água. Fontes de poluição das águas.
Características qualitativas e quantitativas das águas residuárias.
Parâmetros de qualidade de água. Autodepuração dos cursos d’água.
Contaminação por microrganismos patogênicos. Comportamento
ambiental dos lagos. Eutrofização. Controle da poluição. Operações e
processos unitários de tratamento de águas residuárias. Tecnologias e
sistemas de tratamento de águas residuárias. Obras hidráulicas:
Dimensionamento de canais, condutos, sifões, barragens, vertedouros,
dissipadores de energia, estações de bombeamento, sistemas de recalque.
Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos: Princípios da gestão
integrada de recursos hídricos. Infraestrutura de recursos hídricos.
Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Segurança de Obras Hídricas
Generalidade: Barragens no Nordeste Brasileiro, história, legislação, tipos e
causas de acidentes.
Mecânica dos solos: Origem e natureza dos solos, índices físicos do solo,
prospecção geotécnica, classificação do solo, compactação dos solo,
efeitos da capilaridade no solo, teoria do adensamento, estado de tensões
e critérios de ruptura, resistência das argilas e das areias.
Barragem: Tipos; Definições, Conceitos e Responsabilidades de Projeto,
construção e operação; Aspectos Hidrológicos e Hidráulicos para
dimensionamento de reservatórios e estruturas auxilares; Identificação
de materiais e aspectos construtivos.
Fundações: Tipos; Investigações geológicas/geotécnicas; Mapeamentos
geológicos/geotécnicos; Tratamentos de fundações.
Instrumentação: Objetivos e necessidade da instrumentação; Tipos de
instrumentos e aplicação; Operação e manutenção da instrumentação.
Segurança de Barragens: Lei nº12.334/2010 e suas alterações;
Determinações do CNRH e ANA; Classificação das Barragens; Inspeções
regulares e especiais; Anomalias (tipos, magnitudes e situações); Plano
de Ação Emergencial - PAE.
Contratos de Manutenção e Execução de Obras: Requisitos técnicos,
especificações, orçamento para compra de materiais, equipamentos e
serviços; Planejamento, Controle e Execução de obras; Lei nº8.666/93
(Licitação e Contratações Administrativas); Garantias do contrato.
Tecnologia de Automação
1. Controladores Lógicos Programáveis: arquitetura, aplicações,
linguagem de programação, integração com eletropneumática/hidráulica;
Sistemas supervisórios: arquitetura e aplicação; 2. Instrumentação
industrial: medição de vazão, pressão, nível; Instrumentos e aplicação;
3. Redes de comunicação em ambiente industrial: comunicação digital
(métodos físicos de transmissão, topologias e controle de acesso),
protocolos de redes industriais: ethernet industrial, modbus, profibus,
AS-I interface; 4. Sensores, transdutores e atuadores; 5. Controle de
sistemas: malhas de controle; ganho proporcional, integral e derivativo
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
65
(PID); 6. Conhecimento de rádio comunicação; 7. Conhecimento
avançado de redes de dados e redes convergentes (VoIP); 8. Conhecimento
de equipamentos e acessórios de redes de dados e telefonia; 9.
Conhecimento de ‘’no-breaks’’ e bancos de baterias; 10. Conhecimento
de informática básica; 11. Eletrônica digital; 12. Estações elevatórias e
Estações de bombeamento; 13.Equipamentos hidromecânicos; 14.
Conceitos fundamentais de máquinas elétricas; 15.Comandos elétricos;
16. Noções de planejamento e controle em manutenção corretiva,
preventiva e preditiva.
Dimensão Social dos Recursos Hídricos
Participação social, gestão participativa e governança democrática no
Brasil; Políticas públicas e intervenções do Estado no Nordeste brasileiro;
Relações de poder e dominação no Nordeste; Movimentos sociais rurais
e urbanos; Conceito, formação e funcionamento dos Comitês de Bacias
Hidrográficas; A experiência da Alocação Negociada de Água no Ceará;
Técnicas de negociação e mediação de conflitos pelo uso da água;
Conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável;
Aspectos conceituais de educação ambiental.
Contabilidade
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1 - Princípios de Direito
Administrativo; 1.2 - Administração Pública Direta e Indireta; 1.3 Licitação Pública: princípios, modalidades, procedimentos, dispensa,
inexigibilidade; 1.4 - Contratos Administrativos: aspectos gerais e
especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e
rescisão; 1.5 - Serviços Públicos; 1.6 - Responsabilidade Civil da
Administração Pública; 1.7 - Controle da Administração: controle
administrativo (interno, externo), legislativo e judiciário da
administração. CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA 2.1 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil
Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
2.2 - Pronunciamento Técnico CPC 07. 2.3 – Patrimônio: componentes
patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. 2.4 Equação fundamental
do patrimônio. 2.5 - Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
2.6 - Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. 2.7 - Plano
de contas. 2.8 - Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas;
lançamento contábil - rotina, fórmulas; processos de escrituração. 2.9 Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e
Passivas. 2.10 - Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 2.11 Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de
avaliação, registros contábeis e evidenciações. 2.12 - Passivos: conceitos,
estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação,
registros contábeis e evidenciações. 2.13 - Patrimônio líquido: capital
social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação
patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de
capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros
contábeis e formas de evidenciação. 2.14 - Balancete de verificação:
conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 2.15 - Ganhos
ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo. 2.16 - Apuração
e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos,
amortizações e forma de evidenciação. 2.17 - Redução ao valor
recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. 2.18 - Tratamento
das Depreciação, amortização e exaustão, conceitos, determinação da
vida útil, forma de cálculo e registros. 2.19 - Tratamentos de Reparo e
conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período.
2.20 - Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. 2.21 Tratamento das partes beneficiárias. 2.22 - Operações de Duplicatas
descontadas, cálculos e registros contábeis. 2.23 - Operações financeiras
ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias,
das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos:
apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer. 2.24 Despesas antecipadas, receitas antecipadas. 2.25 - Folha de pagamentos:
elaboração e contabilização. 2.26 - Operações com mercadorias, fatores
que alteram valores de compra e venda, forma de registro e apuração do
custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. 2.27 - Tratamento de
operações de arrendamento mercantil. 2.28 - Ativo não circulante
mantido para venda, Operação Descontinuada e Propriedade para
Investimento, conceitos e tratamento contábil. 2.29 - Ativos
Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros
contábeis. 2.30 - Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do
resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros
sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma
de cálculo, utilização e reversão de Reservas. 2.31 - Demonstrações
Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com
a Lei n. 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade
atualizadas. 2.32 - Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação;
conteúdo dos grupos e subgrupos. 2.33 - Demonstração do Resultado do
Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. 2.34 Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício,
antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
social e participações. 2.35 - Demonstração de Mutações do Patrimônio
Líquido, forma de apresentação e conteúdo. 2.36 - Demonstração do
Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, métodos de elaboração
e forma de apresentação.
Tecnologia da Informação
Banco de Dados: Tecnologia de banco de dados (Principais características
dos SGBDs; Módulos e Componentes). Bancos de dados distribuídos;
Replicação. Arquitetura, modelos lógicos e representação física.
Implementação de SGBDs relacionais. Modelagem entidade
relacionamento. Dicionário de dados e normalização de dados. Comandos
DDL e DML. Consultas avançadas em SQL. Programação TransactSQL. Programação PL-SQL. Banco de dados Oracle e Postgresql.
Conhecimento de BI. Redes de Computadores e Sistemas distribuídos:
Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes
de comunicação. Tecnologias de redes locais Ethernet/Fast Ethernet/
Gigabit Ethernet. Elementos de interconexão de redes de computadores
(gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Aplicações
de voz e imagem sobre redes. Modelo de referência OSI. Conjunto de
Protocolos TCP/IP. Sistemas de telecomunicações; Gerenciamento de
redes; Comunicação sem fio e mobilidade; Plataformas e aplicações
distribuídas. Sistemas operacionais baseados em Linux. Sistemas
operacionais Windows Server 2008. Conceitos de virtualização: HiperV e Zen. Infraestrutura de chave pública (PKI). Soluções de
Armazenamento RAID, SAN e NAS. Contingência e continuidade de
operação. Segurança da Informação: Gerência de Riscos. Controles de
acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio (plano de
contingência e de recuperação de desastres). Conceitos de backup e
recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de
computador e outros malwares (cavalos de troia, adware, spyware,
backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques e
proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais,
aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança
de Redes: Arquiteturas de firewalls, Ataques e ameaças da Internet e de
redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood). Criptografia:
Conceitos básicos de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e
de chave pública, certificação e assinatura digital, características dos
principais protocolos criptográficos. NBR ISO/IEC 27001 e 27002:
Estrutura, objetivos e conceitos gerais. Engenharia de Software:
Planejamento e gerenciamento do desenvolvimento de software;
Engenharia de requisitos e validação de sistemas; Arquitetura de software
e padrões de projeto; Conceitos e implementação de linguagens de
programação. Orientação a objetos (herança, polimorfismo,
encapsulamento, interfaces, pacotes etc.). Gerência de projetos de
software (PMBOK). Métricas de sistema: métricas de projeto, de
implementação e de resultados. Estimativa e planejamento de software.
Parâmetros de desempenho e garantia de qualidade de software.
Metodologias de desenvolvimento ágeis: SCRUM e XP. Gerenciamento
de Configuração e Controle de Versão.
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
Estudos e Projetos
Ciclo hidrológico. Bacia hidrográfica. Fatores climáticos. Elementos de
hidrometeorologia. Equação do balanço hídrico. Precipitação. Chuvas intensas.
Interceptação. Evaporação e evapotranspiração. Água subterrânea. Infiltração.
Escoamento superficial. Aquisição de dados hidrológicos. Hidrófaga.
Hidrograma unitário. Previsão de enchentes Regimes de vazão dos cursos
d’água. Regularização de vazões. Tipos de Bombas. Condições de
Funcionamento das bombas com relação aos encanamentos. Escolha do tipo
de bomba. Cavitação. Golpe de Aríete. NPSH. Máxima altura estática de
aspiração. Bombas Axiais. Bombas Rotativas. Cuidados e Operação com as
bombas. Bombeamentos de Água de Poços. Projeto de Estações Elevatórias.
Hidráulica de canais abertos. Aspectos energéticos do escoamento. Escoamento
bruscamente variado e escoamento uniforme. Ressalto hidráulico.
Dimensionamento de canais. Infraestrutura de recursos hídricos.
Disponibilidades hídricas. Usos múltiplos da água. Necessidades e demandas de
água. Balanço hídrico. Princípios gerais de planejamento. Formulação de
planos. Viabilidade Econômica. Aspectos sociais e ambientais. Aspectos
institucionais. Legislação da água. Controle de recursos hídricos: aspectos
qualitativos e quantitativos. Sistemas nacional e estadual de gerenciamento.
Gerenciamento de recursos hídricos no Nordeste. Administração e manejo de
bacias hidrográficas. Sistemas de suporte a decisão aplicados ao gerenciamento
de recursos hídricos. Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Tipos de contratos. Etapas do processo da gestão de contratos. Lei 8.666/93
Lei de licitações e contratações administrativas. Garantias do contrato.
É o que nos cumpre tornar público, com efeito imediato.
Fortaleza, 2 de agosto de 2013.
Francisco Rennys Aguiar Frota
DIRETOR-PRESIDENTE
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº190/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º
da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto
nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,
do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O
de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante
o mês de março/2013. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2013.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2013 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013
NOME DO SERVIDOR
1. ABGAIL ARRAIS AMORIM
2. ABRAAO VALENTIM DA SILVA
3. ACASSIA RAQUEL ALVES DE SOUSA
4. ADACI GOIS DO NASCIMENTO
5. ADALVA BRISENO DA SILVA
6. ADELAIDE MARIA BRAGA DA SILVA
7. ADELAIDE ROSITA PEREIRA BOTELHO
8. ADELE MARIA AGUIAR DO NASCIMENTO
9. ADELIA MARIA ARAUJO BANDEIRA
10. ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
11. ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
12. ADERALDO GOMES DE ALMEIDA
13. ADERSON OLIVEIRA BRITO
14. ADLENE FAUSTINO ADVINCULA
15. ADONIAS GOMES ASSUNCAO
16. ADRIANA MARCIA DE SALES CASSIANO
17. ADRIANA MOREL ALCANTARA SILVEIRA
18. ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
19. ADRIANA PEREIRA DA SILVA
20. ADRIANA ROCHA ALVES
21. ADRIANA SILVA DE SOUZA
22. ADRIANA SILVA DE SOUZA
23. ADRIANA SILVA NOJOSA
24. ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS
25. ADRIANO ANACLETO XIMENES CARVALHO
26. ADRIANO ARLINDO PRATA
27. ADRIANO CARLOS FELIX COSTA
MATRÍCULA
64114
40175016
49210914
8513112
8684316
40375414
49528310
40341811
10203511
40461914
10203619
40422412
953210
49512910
8147213
49609418
49618212
49259018
49249411
49211716
49385013
49150512
49274513
49210817
49131712
49136617
40380817
FUNÇÃO/CARGO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
TELEFONISTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
NUTRICIONISTA
ATENDENTE DENTAL
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
FARMACEUTICO
FARMACEUTICO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
CÓDIGO
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
28. AGLAISA LINHARES GONÇALVES
29. AGLAY VANIA DE LIMA
30. AGNALDO ANTONIO DA SILVA
31. AGOSTINHO BARBOSA LIMA
32. AHSUERO LOPES BARROSO
33. AILA ALVES DOS REIS
34. AILA MARIA DA SILVA
35. AILA MARIA JATAI MOTA
36. AILA MARIA MASCARENHAS
37. AIRLES MARIA PONTES SILVEIRA
38. ALAIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FILHA
39. ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA
40. ALANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO
41. ALBENIZA MARIA SANTANA DE SOUZA
42. ALBENY OLIVEIRA DA CRUZ
43. ALBERLANDO ARRAIS PINHEIRO
44. ALBERTINO MOTA DE OLIVEIRA
45. ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA
46. ALCINA BAIU CARNEIRO
47. ALCIONE MARIA GUIMARAES DE LIMA
48. ALDA COSTA DE CASTRO
49. ALDA EDINA FREIRE OLIVEIRA
50. ALDAMIR JERONIMO DE CASTRO
51. ALDANTISA ROCHA DE SOUZA
52. ALDEMIR COSTA DO NASCIMENTO
53. ALDENISA CARMEN DA SILVA
54. ALDENISIA MARTINS DE PAULA
55. ALDENIZA MOURA LIMA
56. ALDENORA ALVES DE SOUSA
57. ALDENORA MARIA DA COSTA
58. ALDENORA RIBEIRO FERNANDES
59. ALDERI FERREIRA QUEROGA
60. ALDERI VIANA DE OLIVEIRA
61. ALDILENE SOBREIRA DE MOURA
62. ALDJA MARIA DA SILVEIRA MOREIRA
63. ALESSANDRA DA SILVA LIMA
64. ALESSANDRA MENDES BARBOSA
65. ALEUDA LEITE DA SILVA
66. ALEXANA AMARAL DE OLIVEIRA
67. ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA
68. ALEXANDRE ALEXANDRINO DE ALENCAR NETO
69. ALEXANDRE FEITOSA DE OLIVEIRA
70. ALEXANDRE LOIOLA DE ALENCAR
71. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA DIAS
72. ALEXANDRINA RODRIGUES DIAS
73. ALEXSANDRA GOMES BARROSO PONTES
74. ALFREDO CUNHA QUINDERE
75. ALICE MARIA CORREIA PEQUENO MARINHO
76. ALICE RODRIGUES DE SOUSA E SILVA
77. ALINDINEIDE CONCEICAO ALBUQUERQUE
78. ALINE DE CASTRO D AVILA
79. ALINE DOS SANTOS SOUZA
80. ALINE MARIA DE CASTRO REIS
81. ALINE MENEZES DA COSTA
82. ALINE SANTOS DE OLIVEIRA
83. ALMEZINA APOLIANO MOREIRA
84. ALTAGRACIA QUIXADA LIMA
85. ALTAMIRO ROBERTO DE FREITAS
86. ALVANICE NOGUEIRA DA SILVA
87. ALVARO AFONSO JUNIOR
88. ALZERINA PINTO BORGES
89. ALZIRA CARVALHO DE LIMA
90. ALZIRA DO MONTE SILVA
91. ALZIRA FRANCISCA DA CONCEICAO
92. AMANDA IZADORA NUNES MOREIRA
93. AMANDA PEREIRA DE SOUSA
94. AMARILIA DE OLIVEIRA CORREIA
95. AMARILIO FILGUEIRA DE ARAUJO
96. AMBROSINA MARIA DE ARAUJO
97. AMBROSINA RAMALHO DE AGUIAR
98. AMELIA JULIAO DA SILVA
99. ANA ABREU HOLANDA
100. ANA ANACIREMA REBOUCAS DE LIMA
101. ANA ANGELICA BARROSO DE CARVALHO
102. ANA BENVINDA DA SILVA NOGUEIRA
103. ANA CECILIA SABOIA CARVALHO
MATRÍCULA
49506112
49173717
389811
40259015
8679010
70017717
40388915
8648611
0361171X
8448914
49273916
40401318
70017911
40171118
10146119
8479917
73835917
8189811
40507612
40106510
49275617
49132115
49158416
40027211
4921121X
730211
40012613
49200811
8156816
10166217
4030231X
40453318
8448213
10907217
40197818
49136811
49211112
40404910
49173113
49244010
8397910
49210116
8355118
10203910
768812
49157916
1196715
8669414
311618
49280114
49158017
49243316
49136110
49383517
49303815
8346011
9522514
10204119
1018181X
8624313
49158319
40243119
40334211
4005491X
49377517
49172117
8584117
16758515
1538918
1016512
80241313
40187618
49153813
49256817
49257511
49273010
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ORIENT. DE SAUDE E SANEAMENTO
ORIENT. DE SAUDE E SANEAMENTO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
MOTORISTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ASSISTENTE SOCIAL
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
67
CÓDIGO
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
77
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME DO SERVIDOR
104. ANA CELE MORAIS SILVA
105. ANA CELIA GURGEL DA SILVA
106. ANA CELIA MARQUES SOUSA
107. ANA CELIA PAIVA CAVALCANTE
108. ANA CELIA SOARES E SILVA MAGALHAES
109. ANA CLARA SOARES
110. ANA CLAUDIA DE SOUZA
111. ANA CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS
112. ANA CLEBIA PINTO NUNES
113. ANA CRISTINA CAVALCANTE MELO
114. ANA CRISTINA DE MIRANDA SALES
115. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES
116. ANA CRISTINA MOREIRA PARENTE
117. ANA DE MARIA EVARISTO
118. ANA DOROTEA DANTAS CAVALCANTE
119. ANA ERICA DE OLIVEIRA BRITO SIQUEIRA
120. ANA ESPECIOSA LOURENCO
121. ANA FATIMA DE MENEZES
122. ANA FRANCISCA COUTINHO
123. ANA GLEIDE MAGALHAES PINHEIRO
124. ANA ILZA OZORIO LOPES
125. ANA ISABEL LIMA NOGUEIRA
126. ANA KAGIA BIESEK
127. ANA KARLA FIGUEIREDO BRAGA
128. ANA KATIA PEREIRA SILVESTRE
129. ANA LAURA SARAIVA DE CASTRO
130. ANA LORENA BRAGA FERNANDES
131. ANA LORENA MOREIRA BARBOSA
132. ANA LUCIA BARRETO XENOFONTE
133. ANA LUCIA BEZERRA PRIMO
134. ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA
135. ANA LUCIA DE ABREU
136. ANA LUCIA DOS SANTOS CRISOSTOMO
137. ANA LUCIA DOURADO MOURA
138. ANA LUCIA FERNANDES AZEVEDO
139. ANA LUCIA GONZAGA DOS SANTOS
140. ANA LUCIA MARQUES OLIVEIRA
141. ANA LUCIA SALDANHA
142. ANA LUCIA XIMENES RODRIGUES
143. ANA MARCIA SARMENTO HOLANDA LAVOR
144. ANA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA
145. ANA MARIA BASTOS DE CASTRO
146. ANA MARIA COUTINHO DE LIMA E SILVA
147. ANA MARIA DA SILVA BATISTA
148. ANA MARIA DA SILVA LIMA
149. ANA MARIA DA SILVA LIMA
150. ANA MARIA DOS SANTOS
151. ANA MARIA GOMES AGUIAR
152. ANA MARIA JULIAO GALVAO
153. ANA MARIA MATIAS DA SILVA
154. ANA MARIA MELO SOARES
155. ANA MARIA MILHOME MARQUES
156. ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
157. ANA MARIA SARAIVA DIAS
158. ANA MARIA SARMENTO DE OLIVEIRA
159. ANA MARIA SILVA FIALHO
160. ANA MARIA SILVA SANTOS
161. ANA MARIA SOARES BEZERRA
162. ANA MARIA SOUSA DA SILVA
163. ANA MARIA TAVARES DE MELO
164. ANA MARIA UCHOA CARDOSO
165. ANA MARLEIDE DE VASCONCELOS
166. ANA MARY DE PAIVA CAMPOS
167. ANA MARY LINO DE QUEIROZ
168. ANA MARY MONTEIRO RIOS
169. ANA MONICA SOARES DE SOUSA
170. ANA MOURA DE SOUZA
171. ANA NETA ALVES
172. ANA OBERTA LINO DE QUEIROZ
173. ANA PAULA BRAGA ALVES
174. ANA PAULA CARNEIRO ALVES
175. ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS
176. ANA PAULA DE OLIVEIRA
177. ANA PAULA DE OLIVEIRA
178. ANA PAULA DE SOUSA
179. ANA PAULA GOMES DA SILVA
SÉRIE 3 ANO V Nº160
MATRÍCULA
8160813
49211317
36899611
5547415
49537212
1140914
1017001X
244716
8114013
4913701X
1141112
49274718
59013
13731217
4041181X
49549318
40365710
3020916
35298312
8351317
10249414
49268319
49249810
49390718
49131518
937517
1482416
1017371X
0362451X
3532518
49514719
4937741X
10204410
40531610
10184711
757519
40014411
40285814
10253314
10170613
8495718
49171919
740918
40544216
40280111
40021310
10171911
2141310
40384316
8584710
40464212
11741517
3548015
40081518
70017814
263214
49259212
49237014
4015261X
40434011
8337810
311316
13313318
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40369619
10204615
49157010
254916
260916
49130317
49157819
49171714
49249519
40467610
49150717
49157215
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DENTAL
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ENFERMEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
TECNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DENTAL
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DENTAL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DENTAL
AGENTE DE ADMINISTRACAO
FONOAUDIOLOGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DENTAL
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DENTAL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CÓDIGO
77
77
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77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
180. ANA PAULA GONCALVES FREIRES
181. ANA PAULA VASCONCELOS CARNEIRO
182. ANA RITA DE HOLANDA RODRIGUES
183. ANA SELMA DE LIMA
184. ANA SILVIA ALVES
185. ANA SOARES BEZERRA DE AMORIM
186. ANA STELA DA SILVA SALGADO
187. ANA STELLA MACIEL FERREIRA
188. ANA VALERIA CASTRO DOS SANTOS
189. ANA VILMA LEITE BRAGA
190. ANA VIRGINIA DE CASTRO JUSTA
191. ANA VLADIA DAMASCENO GUERREIRO
192. ANA WLADIA FIGUEIREDO BRAGA
193. ANA ZELIA DE OLIVEIRA
194. ANACELIA GOMES DE MATOS MOTA
195. ANASTACIO LIMA ARRUDA
196. ANDREA DE SOUSA QUINTELA
197. ANDREA BARATTA SANTANA
198. ANDREA DE CASTRO FIALHO
199. ANDREA GUMERCINO FERREIRA
200. ANDREA MOURA DA COSTA
201. ANDREA RIBEIRO
202. ANDREIA CAMPOS DE SOUSA
203. ANDREIA DOS SANTOS NASCIMENTO
204. ANDREIA MARIA DO NASCIMENTO FREIRE
205. ANDRESIA GONDIM
206. ANDREZA OLIMPIO REBOUCAS
207. ANECILIA MARIA NOGUEIRA MENEZES
208. ANGELA CRISTINA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
209. ANGELA DO NASCIMENTO CAMELO
210. ANGELA LUISA CORDEIRO
211. ANGELA MARIA ANGELIM DE ALCANTARA
212. ANGELA MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO
213. ANGELA MARIA GOMES JUCA
214. ANGELA MARIA SOARES
215. ANGELA RAQUEL REIS DE NOROES
216. ANGELICA MARIA DA SILVA DE MELO
217. ANGELICA MARIA LIMA BARBOSA
218. ANGELICA SILVANO DOS SANTOS MUNIZ
219. ANGELINA EVANGELISTA BRITO DA SILVA
220. ANIBAL FERNANDES BEZERRA
221. ANNA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES
222. ANNE CAROLINE TORRES LOPES
223. ANSELMO PESSOA FILHO
224. ANTOMIRA DA COSTA BRITO
225. ANTONIA ALDIRA MARTINS DA SILVA
226. ANTONIA ALVES DA COSTA
227. ANTONIA ALVES DA SILVA
228. ANTONIA ALVES DA SILVA
229. ANTONIA ALVES DE ALENCAR
230. ANTONIA ALVES NORONHA
231. ANTONIA AMBROSIO BASILIO ALVES
232. ANTONIA ANDRE BARBOSA DA SILVA
233. ANTONIA ANTENORA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS
234. ANTONIA AURINEIDE MONTEIRO DA SILVA
235. ANTONIA AUXILIADORA F BRASIL
236. ANTONIA BARBOSA MELO
237. ANTONIA BARBOSA SERGIO
238. ANTONIA BRAGA SALES
239. ANTONIA BRITO DOS SANTOS
240. ANTONIA CAMPOS
241. ANTONIA CARLOS DE LIMA
242. ANTONIA CARLOS SILVA
243. ANTONIA CELY VITOR BARBOSA
244. ANTONIA COELHO SILVEIRA
245. ANTONIA CRISTIANA GONCALVES DA SILVA
246. ANTONIA CRUZ OLIVEIRA MOURA
247. ANTONIA DA SILVA COSTA
248. ANTONIA DALVA ROZAL DANTAS
249. ANTONIA DE FATIMA CARLOS BELARMINO
250. ANTONIA DE MARIA VERAS
251. ANTONIA DIVA FERREIRA DE SOUSA
252. ANTONIA DJALMIRA DE OLIVEIRA SOUSA
253. ANTONIA DOS SANTOS GADELHA
254. ANTONIA ELIZETE DE SOUSA PEREIRA
255. ANTONIA ESTER ALMEIDA LESSA
MATRÍCULA
40097414
49525516
10231612
310514
49157711
40272313
40247017
49300115
49137214
800619
10301912
49242115
140112
1160516
49256612
8520518
49541112
49172710
40455019
49184115
49137311
49211813
49275412
49263716
49136218
49173814
49137419
8377111
40143416
594814
8691010
40466614
40544119
40495312
40546316
1020481X
1424416
8011818
49136315
49210019
8567115
49172311
49547013
8175810
8401810
49174217
310417
40419314
1477013
1162519
8271518
13352518
40172114
40178317
40304312
40225218
40207015
40086218
40505210
7003901X
49258216
40400915
8576017
49289510
40082913
4918381X
1195514
80212917
794511
40002510
10282217
49209614
8589518
40158510
40131116
1174351X
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
MOTORISTA
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ESTATÍSTICA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ADMINISTRADOR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
NUTRICIONISTA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
MEDICO
ENFERMEIRO
MOTORISTA
ORIENT. DE SAUDE E SANEAMENTO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ORIENT. DE SAUDE E SANEAMENTO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
VISITADOR SANITARIO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
69
CÓDIGO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
256. ANTONIA FERREIRA DE SOUSA
257. ANTONIA FERREIRA MASULLO
258. ANTONIA FRANCISCA SILVA SEVERO
259. ANTONIA FRANCISNEIDE DUTRA LUCAS
260. ANTONIA GABRIEL DUARTE
261. ANTONIA GENECY ALVES ANDU
262. ANTONIA GOMES DA SILVA
263. ANTONIA GOMES MOURAO
264. ANTONIA HELENILCE BEZERRA ALVES
265. ANTONIA ILZA FERREIRA SARAIVA
266. ANTONIA INACIO DOS SANTOS PEREIRA
267. ANTONIA INARA LIDIA ALVES LIMA
268. ANTONIA KEILA LOBO DE LIMA
269. ANTONIA LAURA CESAR DO NASCIMENTO
270. ANTONIA LEDA SAMPAIO CUNHA
271. ANTONIA LEMOS DE SOUSA
272. ANTONIA LIDIANE RODRIGUES COSTA SILVA
273. ANTONIA LIRA REGO
274. ANTONIA LOPES DE ARAUJO
275. ANTONIA LUCIA GONCALVES SOARES
276. ANTONIA LUCIA PENHA TORRES
277. ANTONIA MARLENE ARAUJO DO NASCIMENTO
278. ANTONIA MARLUCY HOLANDA FLORENTINO
279. ANTONIA MENDES FERREIRA
280. ANTONIA MINEIRO FEITOSA
281. ANTONIA MOITA DE AGUIAR
282. ANTONIA MONICA FERREIRA DE SOUSA
283. ANTONIA MOREIRA TAVARES
284. ANTONIA MOURA BRAGA
285. ANTONIA PAIVA DE OLIVEIRA
286. ANTONIA PEDROSA CARLOS CASTELO
287. ANTONIA RICACIA ALVES PEREIRA
288. ANTONIA RITA NERES DA SILVA
289. ANTONIA RODRIGUES MATIAS
290. ANTONIA RODRIGUES OLIVEIRA
291. ANTONIA ROSIANE COSTA CAVALCANTE
292. ANTONIA SILVA DE MATOS
293. ANTONIA SILVANA GOMES MARTINS
294. ANTONIA SINHA DOS S MATIAS
295. ANTONIA SOUSA DOS SANTOS
296. ANTONIA SUELY CARVALHO PAZ
297. ANTONIA TAVARES MACIEL
298. ANTONIA VALDELICE DE SOUSA
299. ANTONIA VALDENIA MOREIRA DA SILVA
300. ANTONIA VILANI PEREIRA DA SILVA
301. ANTONIA VILAR DE ARAUJO MELO
302. ANTONIA YARA SOARES LIMA
303. ANTONIA ZENILDA MILEO NORTE
304. ANTONIA ZILMA DOS S MOURA
305. ANTONIETA ALVES DA SILVA
306. ANTONIO ACELINO MESQUITA REGO
307. ANTONIO ADONIS VIEIRA
308. ANTONIO ALBERTO GOMES
309. ANTONIO ALEXANDRE MATOS
310. ANTONIO ALVES DE LIMA
311. ANTONIO ALVES SOUSA
312. ANTONIO ANACELIO S LIMA
313. ANTONIO ARNALDO MENEZES PEREIRA
314. ANTONIO BATISTA MONTEIRO
315. ANTONIO BATISTA SOBRINHO
316. ANTONIO BENEDITO DIAS
317. ANTONIO BEROALDO GARCIA DE BRITO
318. ANTONIO BRAZ ROLIM
319. ANTONIO CAETANO PEREIRA
320. ANTONIO CARLOS VALE PAULA
321. ANTONIO CATARINA NETO
322. ANTONIO CELIO MOREIRA LIMA
323. ANTONIO CELSO GUIMARAES ALBUQUERQUE
324. ANTONIO CLEYTON DE SOUSA MARTINS
325. ANTONIO CORREIA NETO
326. ANTONIO DA SILVA PENHA
327. ANTONIO DE ALENCAR ANDRADE
328. ANTONIO DE PADUA BANDEIRA DE SOUSA
329. ANTONIO DE PADUA CANDIDO MENDES
330. ANTONIO DE PADUA F MARTINS
331. ANTONIO DE SOUSA LIMA
MATRÍCULA
40130810
49158610
49136412
921912
13313911
40345310
40427813
1334891X
1163612
40323813
11678718
49210418
40108416
40119418
40007113
49209916
49156510
8170215
1479016
1067516
1150219
33247710
10205018
49199716
40279016
1483919
40187510
70045117
40141618
3607216
40335617
8575614
8553114
40085610
1458310
49172915
49172214
589918
8527814
738611
8351813
49261012
1163213
49257910
40374213
10205115
49135912
8588716
8602816
80208219
8187118
40426515
40379312
40442510
40418911
1421611
40471316
8611610
40159517
8153817
40531513
49268912
70023113
8168512
40129510
8671818
864110
8507112
49131216
40174613
40411216
8396310
40292314
1004417
40339019
80107412
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO EM CONTABILIDADE
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
VISITADOR SANITARIO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
VIGIA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
VIGIA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
OFICIAL DE MANUTENCAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
VIGIA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
CÓDIGO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
332. ANTONIO DECIO DOMINGUES
333. ANTONIO DJIVAN REGO
334. ANTONIO DOS SANTOS GADELHA
335. ANTONIO EDILSON DE ASSIS
336. ANTONIO EDNER GOMES FREIRE
337. ANTONIO EDSON LOPES BARBOSA
338. ANTONIO EDUARDO FERREIRA MENDES
339. ANTONIO EUCLIDES BONFIM ARAUJO
340. ANTONIO EUDES DE OLIVEIRA
341. ANTONIO EVANDO BATISTA MARQUES
342. ANTONIO FERNANDES DA CRUZ
343. ANTONIO FERNANDES L TAVARES
344. ANTONIO FERNANDO DE S ROCHA
345. ANTONIO FERNANDO Q DO NASCIMENTO
346. ANTONIO FERREIRA DE LIMA
347. ANTONIO FERREIRA DO CARMO
348. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO
349. ANTONIO FLAVIO PEREIRA DA SILVA
350. ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
351. ANTONIO FURTADO PESSOA
352. ANTONIO GILBERTO SOUZA TEIXEIRA
353. ANTONIO GILSON DE ALENCAR
354. ANTONIO GLAUCIO BRAZ GOMES
355. ANTONIO GOES DA SILVA
356. ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO
357. ANTONIO GOMES RODRIGUES
358. ANTONIO GONCALVES DE SOUZA
359. ANTONIO HAROLDO BRAGA MENDES
360. ANTONIO IRANDIR MOREIRA DE MATOS
361. ANTONIO IRIE PINHEIRO
362. ANTONIO JOAQUIM SOBRINHO
363. ANTONIO JOCELIO G SANTIAGO
364. ANTONIO JOSE DA SILVA
365. ANTONIO JOSE DA SILVA
366. ANTONIO JOSE DE MOURA
367. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
368. ANTONIO JOSE FERREIRA DE ABREU
369. ANTONIO JOSE RODRIGUES
370. ANTONIO JUIVAN BRAGA TAVARES
371. ANTONIO LAURENTINO DA SILVA
372. ANTONIO LEONARDO MICELLI
373. ANTONIO LOPES DA SILVA
374. ANTONIO LOPES INACIO
375. ANTONIO LOPES RIBEIRO
376. ANTONIO LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS
377. ANTONIO LUCIO DE LIMA
378. ANTONIO LUIULO ALVES MENDES
379. ANTONIO LUIZ DO CARMO FURTUNA
380. ANTONIO MARCELO FREIRE LIMA
381. ANTONIO MARCILIO LOPES SAMPAIO
382. ANTONIO MARQUES DE ARAUJO
383. ANTONIO MENDES DE LIMA
384. ANTONIO MONTEIRO CARTAXO
385. ANTONIO NIVARDO BASTOS AIRES
386. ANTONIO ONILDO MARTINS DE SOUSA
387. ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
388. ANTONIO PINHEIRO LIBERATO
389. ANTONIO PORFIRIO FILHO
390. ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA
391. ANTONIO REGINALDO BEZERRA PINHO
392. ANTONIO RIBAMAR CAMPOS
393. ANTONIO ROBERTO FREIRE DA SILVA
394. ANTONIO RODRIGUES FELISMINO
395. ANTONIO ROGERIO S DOS SANTOS
396. ANTONIO ROGERIO TELES PINTO
397. ANTONIO ROMULO ALVES GUEDES
398. ANTONIO SIMAO VIEIRA
399. ANTONIO SIQUEIRA BRAZ
400. ANTONIO TORRES ARAGAO
401. ANTONIO VITAL PEDROSA
402. ANTONIO WAGNER DO CARMO NASCIMENTO
403. ANTONIO WLADIMIR DE QUEIROZ BERNARDINO
404. APARECIDA DA CONCEICAO MATOS
405. ARACI ALMEIDA MARQUES MORAIS
406. ARACY VIEIRA VERAS OLIVEIRA
407. ARGEMIRO LEITE GONCALVES
MATRÍCULA
0354091X
868515
4036191X
4003871X
40403515
8377413
40307613
40534210
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11039413
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1137611
1191616
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9230610
4003451X
4012151X
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0854641X
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1137913
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40161112
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3610217
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9132414
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80251114
3548112
1413716
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
MOTORISTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO EM RADIOLOGIA
MOTORISTA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
MOTORISTA
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TRABALHADOR DO CAMPO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
VIGIA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
MOTORISTA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
OFICIAL DE MANUTENCAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
MOTORISTA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR SANITARIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
MOTORISTA
VIGIA
MOTORISTA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DENTAL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
DATILOGRAFO
MOTORISTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
71
CÓDIGO
77
77
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72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME DO SERVIDOR
408. ARGENTINA DA COSTA RODRIGUES
409. ARIANE FERREIRA DA SILVA
410. ARICESAR SARAIVA FURTADO
411. ARIELY TAVARES DE QUEIROZ
412. ARINA ALVES SARAIVA
413. ARIZA DA SILVA NASCIMENTO
414. ARLEIDE DE MELO VIEIRA
415. ARLENE RODRIGUES GUIMARAES
416. ARLETE CAVALCANTE GIRAO
417. ARLUCIA MARIA DE AGUIAR
418. ARMANDO GOMES RAMOS
419. ARMENIA SABOIA JORGE DE SOUSA
420. ARNOLDO GONCALVES MARTINS
421. AROLDO RODRIGUES DA SILVA
422. ARTIDONIO DIAS DANTAS
423. ASSUNCAO MARIA DE SA NOGUEIRA
424. ASTRID NUNES HOLANDA
425. ASTROGILDA FEITOSA FERRO
426. ASTROGILDO ILARIO DA LUZ
427. AUGUSTO QUEIROZ C BRANCO
428. AUREA LUCIA BARBOSA E SILVA
429. AUREA MARIA DAMASCENO PONTES
430. AURELIANA ASSUNCAO DE FREITAS RIBEIRO
431. AURENI RODRIGUES BARBOSA
432. AURENI RODRIGUES SAMPAIO
433. AURENIVEA DE SOUSA SALES
434. AURENIVIA LEITAO VILAROUCA
435. AURICELIA ABRAAO RAMOS DE OLIVEIRA
436. AURICELIA AMARANTE DE ANDRADE
437. AURICELIO NUNES DE ARAUJO
438. AURINEIDE ELOI GOMES
439. AURINEIDE FLOR DOS SANTOS
440. AURISTELA SAMPAIO S SILVA
441. AUXILIADORA SAMPAIO CABRAL
442. AUZENIR FERREIRA JORGE
443. BADETA BEZERRA OLIMPIO
444. BALGANIA BEZERRA OLIMPIO
445. BARBARA ROSA LACERDA BORGES
446. BEATRIZ CORREIA DA SILVA
447. BELISA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA
448. BENEDITA ANTONIA ABREU FARIAS
449. BENEDITA DE FATIMA SOUZA
450. BENEDITA GENY BARBOSA ROCHA
451. BENEDITA SANTOS SANTANA
452. BENEDITA VALDECI DE MORAES
453. BENEDITO BONFIM FERREIRA
454. BENEDITO FRANCISCO ARAGAO
455. BENEZUETE ARRUDA DOS SANTOS
456. BENIGNO BEZERRA DE MENESES NETO
457. BERENICE SANTANA BORGES
458. BERNADETE DA SILVA FEITOSA
459. BERNADETE MARIA DA SILVA RIBEIRO
460. BERTANIRA BEZERRA OLIMPIO
461. BILKIS ALVES BARBOSA
462. BRASILINA MARROCOS AGUIAR DANTAS
463. BRIGIDA BOTELHO MELO
464. BRIGIDA MARIA DE OLIVEIRA
465. BRIGIDA PEREIRA OLIVEIRA
466. CAIO ARMENIO SOUSA OLIVEIRA
467. CAMILA DE OLIVEIRA LIMA
468. CANDIDA PIRES DO NASCIMENTO
469. CANDIDO PROCOPIO DE SOUZA FILHO
470. CARLA FAYE BRITTO
471. CARLA FERREIRA BENEVIDES
472. CARLITO ALVES LIMA
473. CARLOS ALBERTO ALVES DA COSTA
474. CARLOS ALBERTO DE ABREU
475. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
476. CARLOS ALBERTO MORAIS PINTO
477. CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS
478. CARLOS ALBERTO TELES RODRIGUES
479. CARLOS ALVES DE SOUSA FILHO
480. CARLOS AMERICO GOMES CAVALCANTE
481. CARLOS AUGUSTO CARNEIRO GOMES
482. CARLOS AUGUSTO ROQUE DA COSTA
483. CARLOS DE JESUS
SÉRIE 3 ANO V Nº160
MATRÍCULA
4921071X
4016281X
1067710
49270615
3521818
360511
49532210
49250517
4029211X
1484117
10239818
40369112
122114
216518
380717
13360812
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40131515
12657811
40222413
40126317
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380318
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595411
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40342214
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1419811
370312
33870310
40286314
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311812
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40434712
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843814
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1479318
887412
13363714
620319
871915
49289316
40286616
10247918
0847611X
8670218
8568111
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49266510
40163115
40147616
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40168818
1069713
49213018
40454411
40385010
730114
8640114
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
ATEND ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
MOTORISTA
MOTORISTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
VISITADOR SANITARIO
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
MOTORISTA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO
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77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
484. CARLOS FERREIRA DA SILVA
485. CARLOS FREDERICO DE AQUINO RANGEL
486. CARLOS HENRIQUE SA MACEDO
487. CARLOS JOSE MATOS FRANCO
488. CARLOS NAIK MARTINS VERAS
489. CARLOS RENATO DO NASCIMENTO FERREIRA
490. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
491. CARLOS SERGIO PEREIRA DA SILVA
492. CARMELIA MESQUITA DE CARVALHO
493. CARMELINDA VIEIRA LIMA
494. CARMELITA ALVES
495. CARMELITA PRACIANO DA SILVA
496. CARMEN SILVIA ANDRADE PIRANI
497. CARMEN VALERIA SALES DE VASCONCELOS
498. CARMINA CORDEIRO DE OLIVEIRA
499. CASSIA MARIA HOLANDA MENEZES
500. CASSYA CATHERYNNE PINHEIRO DO ROSARIO
501. CATARINA FERREIRA PAZ
502. CATARINA MARIA CARNEIRO
503. CECILIA CAVALCANTE ARAUJO
504. CECILIA MARIA SOUZA PELUCIO
505. CELENE ARAUJO ALENCAR
506. CELESTE MARIA DE MOURA RODRIGUES
507. CELI BARROS DE OLIVEIRA
508. CELI SILVA BEZERRA BONFIM
509. CELIA GOMES DE MOURA SARAIVA
510. CELIA LOPES DE MARIA CARDOSO
511. CELIA MARIA BEZERRA DE CARVALHO
512. CELIA MARIA DA SILVA PESSOA
513. CELIA MARIA DAVID DE SOUSA
514. CELIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
515. CELIA MARIA SOARES MADEIRA
516. CELIA MIRANDA DOS SANTOS
517. CELINA MARIA ROCHA MOREIRA
518. CELSO DE OLIVEIRA SANTOS
519. CESAR AUGUSTO CHAGAS
520. CESAR AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA
521. CESAR EDUARDO FERREIRA VIANA
522. CESAR ROBERTO MONROE
523. CHARLENE SILVEIRA COSTA
524. CHARLYANDRE FACANHA XAVIER
525. CHRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
526. CHRISTIANE SANTOS COELHO
527. CICERA ANTONIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
528. CICERA BERNARDO DA SILVA
529. CICERA COELHO LIMA
530. CICERA DA SILVA LIMA
531. CICERA MATIAS DE OLIVEIRA
532. CICERA REJANE BELEM FERNANDES
533. CICERO BEZERRA RODRIGUES
534. CICERO ENEAS GOMES LEITE
535. CICERO FEIJO DA ROCHA
536. CICERO JOSE GUIMARAES GONCALVES
537. CICERO RICARDO DUARTE MONTEIRO
538. CICERO ROBERTO DE OLIVEIRA
539. CICERO SILVA DE BRITO
540. CILENE MARIA CARNEIRO CISNE FROTA
541. CINIRA MAIARA MATOS HOLANDA
542. CINTIA DE BRITO MELO
543. CIRLIANE CORDEIRO ANDRADE
544. CLARA ALVES DE MENEZES
545. CLARA DE ASSIS ARAUJO TORRES
546. CLARA TANIA FREIRE MAGALHAES
547. CLAUDETE CANDEIRO OLIVEIRA
548. CLAUDIA FERREIRA DA SILVA
549. CLAUDIA MAGALHAES MENDES
550. CLAUDIA MARIA DE SOUSA LIMA
551. CLAUDIA MARIA VIEIRA DA SILVA
552. CLAUDIA REJANE BELARMINO PEREIRA
553. CLAUDIO ALVES DA SILVA
554. CLAUDIO NARCELIO CAMBE
555. CLAUTENES AGUIAR DANTAS
556. CLEBER ERITON NAZARIO DA SILVA
557. CLEBER PEREIRA DE SOUSA
558. CLEDIA LIMA BASTOS
559. CLEIDE ALBINO DA SILVA BRAGA
MATRÍCULA
40188614
40425314
8504113
49610610
4013011X
49212410
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8010541X
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40130012
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4920311X
40408614
10874416
49212518
40204814
806013
40001018
4007581X
8510113
713511
40435913
40471413
8657319
4921331X
1539019
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1162616
49213417
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40038418
719617
9527915
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49258011
812714
49542410
4920731X
182516
8161615
40399119
49268416
49277911
40395210
34450412
8616019
49237510
3034410
49251513
3549119
10181712
49186517
49602715
49213719
10205611
40413219
3535010
40408711
49151012
49261411
40292810
49208413
10419719
40550313
8640610
3622517
49289111
49212615
70018314
49175213
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
FARMACEUTICO
VIGIA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DENTAL
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
VIGIA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR SANITARIO
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO EM RADIOLOGIA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
NUTRICIONISTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
BIOLOGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
VISITADOR SANITARIO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
73
CÓDIGO
77
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74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
560. CLEIDE ANA CASSIANO DE SOUSA
561. CLEIDE ASSUNCAO MAGALHAES
562. CLEIDE BARROS MONTEIRO
563. CLEIDE DANTAS DA SILVA
564. CLEIDE GOMES DE OLIVEIRA
565. CLEIDE MOTA DE OLIVEIRA
566. CLEILSON CANDIDO DE AGRELA
567. CLELIA LIMA MACEDO
568. CLEONICE ALVES DE FREITAS
569. CLICIA KARINE ALMEIDA MARQUES DE ARAUJO
570. CLOVES DE SOUSA COSTA
571. CONCEICAO DE MARIA LOURENCO FREITAS
572. CONCEICAO MARIA LUCENA PONCIANO
573. CONSTANCIA CORREIA VIEIRA
574. CONSUELO MARIA PINHO SEVERO
575. COSMA PEREIRA DOS SANTOS
576. COSMINHA GOMES DA SILVA
577. COSMO FLORENCIO DA SILVA
578. COSMO GOMES DOS SANTOS
579. CREUZA GALVAO DOS SANTOS
580. CRISTIANA DE SOUZA MENEZES
581. CRISTIANE ALVES DA SILVA
582. CRISTIANE RODRIGUES BRAGA
583. CRISTIANNE FERREIRA SILVA
584. CRISTINA DA LUZ SAMPAIO
585. CRISTINA MARIA CAVALCANTE DO AMARAL
586. CRISTINA NOGUEIRA CAPIBARIBE
587. CRISTOVAO EUFRASIO DA SILVA
588. CUSTODIO DANTAS DA SILVA
589. CYNARA TELES DIONISIO
590. DALVA ANASTACIO SOUTO
591. DALVA LUCIA DANTAS DE OLIVEIRA
592. DALVANIS COSTA DA SILVA
593. DALVENIVENS GALDENCIO DE SOUSA
594. DAMIANA BEZERRA DE MEDEIROS
595. DAMIAO FURTADO ALVES
596. DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA
597. DANIEL GOMES DE ARAUJO
598. DANIEL PATRICIO DE ALMEIDA
599. DANIEL SCARCELA VENANCIO
600. DANIEL SPINOSA DE OLIVEIRA
601. DANIELE GONCALVES FREITAS
602. DANIELLE DA SILVA RODRIGUES
603. DANIELLE DE CASTRO PESSOA
604. DANILO CLEMENTE DO NASCIMENTO
605. DANILO CORREIA SALES JUNIOR
606. DARCI SOARES VIANA
607. DAVID SABOIA E SILVA
608. DAVINA FEITOSA CIDRAO
609. DAYSE MARIA GUILHERME ROCHA
610. DEBORA COSTA RODRIGUES
611. DEBORA DA PENHA DE PAULA
612. DEBORA NUNES SOBREIRA
613. DELAIDE LOPES CARNEIRO
614. DELANIA DE HOLANDA GUIMARAES MENDES
615. DELMA DA COSTA RODRIGUES
616. DELMAR BEZERRA DE MENEZES FILHO
617. DEMYLSON SUDARIO DE ARAUJO
618. DENISE BARBOSA DE OLIVEIRA
619. DENISE BRAGA DA SILVA
620. DENISE DA SILVA DUARTE
621. DENISE MARIA TORRES UCHOA
622. DENNIS DIDEROT FONTINELE CATUNDA MELO
623. DEUSA MARIA GOMES DA SILVA
624. DEUSIMAR LIMA
625. DEYVISON HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES
626. DIANA ROSY TEIXEIRA DA SILVA
627. DIANA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO
628. DIGIACOMO RIBEIRO CHAVES
629. DIJESUS MARIA JOSE DA SILVA
630. DINAJAR GUILHERME DE SALES
631. DIONIZIA BASTOS DE SOUSA
632. DIRCE DE FATIMA SILVA CARNEIRO
633. DIUVAN ABREU SOUSA
634. DIVA DA SILVA COSTA
635. DIVANIA PEREIRA DA COSTA
MATRÍCULA
49377711
40473319
13941319
10187613
80105916
40171614
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592919
49213115
70060116
8147914
1204114
40204016
49262019
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4055811X
49375913
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49137915
8352119
49214510
40409610
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8421412
1265801X
8407819
49214014
4915531X
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4913231X
40271414
9230017
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361119
8271119
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49286511
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80212615
10205816
40055215
40238115
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4915111X
600210
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40031111
342319
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10875412
13313113
40470417
10188113
40018816
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
VISITADOR SANITARIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ORIENT. DE SAUDE E SANEAMENTO
TRABALHADOR DO CAMPO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
FARMACEUTICO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
MOTORISTA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
DAS 1
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
MOTORISTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
FARMACEUTICO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
MEDICO VETERINARIO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ADVOGADO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO
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77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
636. DJANIRA LIMA DA SILVA
637. DOMECILIA MENDONCA PONTE
638. DOROTEIA ALVES RODRIGUES
639. DUCULINA FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO
640. DULCE MARIA AGUIAR TREVIA
641. DULCE MARIA ALVES DE LIMA
642. DULCE MARIA DE BRITO
643. DULCE MARIA NASCIMENTO DE AGUIAR
644. DULCE MARIA RODRIGUES DE ARAUJO
645. DURVAL AMANCIO PEREIRA VIDAL
646. ECILDA CORREIA DE SOUZA
647. EDGAR FACUNDO DE OLIVEIRA
648. EDILANE PEREIRA DA SILVA
649. EDILBERTO ALVES DO NASCIMENTO
650. EDILENE NOGUEIRA COSTA
651. EDILSA GONCALVES BRAGA VIEIRA
652. EDILSON ANCELMO DE OLIVEIRA
653. EDILSON CAVALCANTE ALVES
654. EDILSON DA SILVA FERREIRA
655. EDILSON PEREIRA ALVES
656. EDILSON PEREIRA DA SILVA
657. EDILSON SOARES LOPES
658. EDILSON VIDAL GONZAGA
659. EDILZA CAETANO BEZERRA
660. EDINEUSA RAMOS CARVALHO NUNES
661. EDINEUSA TEIXEIRA BASTOS
662. EDITE MARCAL DE OLIVEIRA
663. EDIVANEIDE TORRES BEZERRA
664. EDMAR JACO BEZERRA JUNIOR
665. EDMAR LOURENCO DA SILVA
666. EDMEA DE OLIVEIRA MENDONCA
667. EDMILSON SILVESTRE DE SOUZA
668. EDMILSON SOARES DA SILVA JUNIOR
669. EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO
670. EDNA LIMA PESSOA
671. EDNA LUCIA ALVES BARBOSA
672. EDNA MARIA COSTA LIMA
673. EDNA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA
674. EDNA NOGUEIRA RAMOS
675. EDNA PONTES DOS REIS
676. EDNEA DOS REIS ROCHA
677. EDSON ARAUJO AGUIAR
678. EDSON DA SILVA CASTRO
679. EDSON VALMIR SANDERS FILHO
680. EDUARDO JOSE RIBEIRO SOLON
681. EDUVIA CAMURCA CIDADE
682. EDVALDO DE SOUSA FIGUEIREDO
683. EDVAN MARQUES RODRIGUES
684. EDVAR DAMASIO LIMA
685. EGILDO DA SILVA SANTOS
686. ELAINE CRISTINA LIMA DE CARVALHO
687. ELAINE PONTES DE ARAUJO
688. ELANE ALVES DE LIMA
689. ELBENIR DE OLIVEIRA GADELHA
690. ELCI LOPES BEZERRA
691. ELDIANE GOIS COELHO
692. ELEALE FERREIRA PINTO BANDEIRA
693. ELENA SOARES BARBOSA
694. ELENEIDA SOUSA DE QUEIROZ
695. ELENI DE SOUSA LIMA
696. ELENICE DE OLIVEIRA GADELHA
697. ELENICE MARTINS DOS SANTOS
698. ELENILDA RODREGUES MESQUITA
699. ELENIVAN LIMA DA SILVA
700. ELIACI LOPES TAVARES
701. ELIANA CAMPOS CABRAL MARQUES
702. ELIANA GUILHERME DE OLIVEIRA
703. ELIANA LIMA DA SILVA
704. ELIANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO
705. ELIANE BARROS DA SILVA
706. ELIANE CAVALCANTE ANDRADE
707. ELIANE DAMASCENO SANTOS
708. ELIANE SILVA COSTA
709. ELIANE SILVA DE SOUZA
710. ELIANE SOUZA LUNA DE CARVALHO
711. ELIANE VIEIRA FERNANDES
MATRÍCULA
40273611
40377816
3022811
40007512
40017712
33412312
1492012
40181512
40345418
13359210
40222510
8148317
49161719
40156712
49269617
8554919
40170111
0866031X
8567212
3601617
4116901X
8294917
13730911
1000314
8425213
49177313
10152011
40483012
49161611
4029581X
10252512
183016
40546111
10206111
49259417
178713
40549714
8381119
63010
49177410
40390413
40315918
49215711
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8394512
126411
1265751X
8589712
13358117
40104410
49175817
31498813
49215215
40419519
4913911X
49215819
10155312
40428518
40022511
1488112
40088512
49258410
49138210
49214618
784818
49539711
40319417
49278314
221813
40175113
49132913
8276811
49175612
8364915
70018411
8024181X
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TRABALHADOR DO CAMPO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
OFICIAL DE MANUTENCAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
MOTORISTA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
FARMACEUTICO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
VIGIA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO EM ESTATISTICA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TELEFONISTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ENFERMEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
FONOAUDIOLOGO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
75
CÓDIGO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
712. ELIANE XAVIER DE SOUSA
713. ELIEL PINHEIRO FERNANDES
714. ELIENE FERREIRA
715. ELIENE NASCIMENTO GIRAO
716. ELIENIZE FERREIRA COSTA
717. ELIETE MARIA DE SOUSA COURA
718. ELIETE UCHOA PINTO
719. ELIEUDA CARVALHO DE OLIVEIRA
720. ELINEIDA MOREIRA DE SOUSA
721. ELINEIDE SANTOS MAGALHAES
722. ELISA DO CARMO SOUSA ALVES
723. ELISABETH SANTOS DE SOUSA
724. ELISANGELA PEREIRA LUZ
725. ELISANGELA SALGADO DO NASCIMENTO
726. ELISANIRA MARIA DE SOUSA CASTRO
727. ELISETE BRITO MARIANO
728. ELISIANA ARAUJO DOS SANTOS
729. ELITA ALENCAR RIBEIRO
730. ELIVANIA MARTA CUNHA DA SILVA
731. ELIZABETH CAVALCANTE SABOIA
732. ELIZABETH DAVEIS RODRIGUES
733. ELIZABETH ELOI AGUIAR
734. ELIZABETH MONTE PORTO SILVA
735. ELIZABETH MORAIS MARQUES DO NASCIMENTO
736. ELIZABETH PULQUERIO FARIAS NASCIMENTO
737. ELIZANGELA DE SOUSA FONTENELE
738. ELIZANGELA GOMES DA SILVA
739. ELIZANGELA SANTIAGO FERREIRA
740. ELIZAURA OLIVEIRA
741. ELIZELDA FONSECA MARQUES
742. ELIZETE PEREIRA DE MORAIS
743. ELIZETE XAVIER TABOSA DA SILVA
744. ELLEN REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA
745. ELOISA ELENA BRASIL DA FRANCA
746. ELOISA HELENA CORDEIRO
747. ELOIZA HELENA DE LIMA SILVA
748. ELONEIDA VASCONCELOS RAMOS
749. ELPIDIO FEITOSA LUCENA
750. ELSA ALVES DE OLIVEIRA
751. ELVIRA PEREIRA DE LIMA
752. ELZA SALES CHAVES
753. EMANUEL GONCALVES BEDE E SILVA
754. EMANUELE NASCIMENTO SILVA
755. EMILIA ARAGAO COELHO
756. EMILIA GIUZA RODRIGUES MELO DOS SANTOS
757. ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
758. ENIO JOSE GUIMARAES MESQUITA JUNIOR
759. ERDILEIZA LUCAS MATIAS
760. ERENILDE MEDEIROS MARTINS
761. ERIANEIDE DE FATIMA REGO DE SOUSA
762. ERICA LIMA DA SILVA
763. ERIDAN DA SILVA CARREIRA
764. ERINEIDE DE ALENCAR DIOGENES
765. ERISMEIDA MOREIRA TERCEIRO
766. ESMERALDINA FEITOSA MONTEIRO
767. ESTER DA SILVA MONTEIRO
768. ESTEVAO FERREIRA DE MENDONCA
769. ETIENE AGUIAR MAIA ANTERO DE SOUSA
770. EUBENIA DE FATIMA BARROS CRUZ
771. EUFRAUZINA HORTENCIA PEDROSA CARLOS
772. EUGENIA CELIA CIALDINE ARRUDA
773. EUGENIA MARIA NOGUEIRA
774. EULENE LIMA DA SILVA
775. EUSTACIO MAIA FREIRE
776. EUZIMAR DO ESPIRITO S BARBOSA
777. EVA GONCALVES DE O SOUSA
778. EVA LUCIA RODRIGUES
779. EVANDRO SOARES DE OLIVEIRA
780. EVANIA MARTINS SOARES
781. EVANILDA BARRETO DE SOUSA
782. EVANILDA COELHO ROCHA
783. EVARILDA MARIA HONORIO NOBRE
784. EVENY BASTOS BRAGA
785. EVILENE TAVARES ARRUDA
786. EVILENE VIEIRA LEMOS
787. EXPEDITA LEANDRO DE SOUSA
788. EXPEDITO JOSE DE OLIVEIRA
789. EXPEDITO MACENO DO NASCIMENTO FILHO
790. EXPEDITO VITAL MARINHO
791. EZENETE PEREIRA DE MORAIS
792. FABIA REDJANE MOURA BESSA
793. FABIANA HOLANDA ROCHA
MATRÍCULA
8600619
49176015
49161514
8494819
395110
0031661X
10303214
8170312
40395415
49502516
40026819
10243610
4921491X
49156715
3593711
0362501X
49138415
40027815
49280718
0302301X
1184512
10165210
1414712
49250614
49138318
49176716
49242212
49212119
1162411
3031519
49507615
40436812
49287313
1162918
40017313
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4917621X
317314
40398511
16749419
40473718
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40222014
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7556616
1417010
4004311X
49518412
4923841X
49511817
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO EM ESTATISTICA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNOLOGO SANEAMENTO AMBIENTAL
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
VISITADOR SANITARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
FARMACEUTICO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DENTAL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
VISITADOR SANITARIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
MOTORISTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO EM ESTATISTICA
MOTORISTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO EM RADIOLOGIA
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CÓDIGO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
794. FABIANE LUCENA DA SILVA
795. FABIANE PEREIRA DE LIMA
796. FABIO DE LIMA FERREIRA
797. FABIO LUIZ DA MATA BANDEIRA
798. FABIOLA MACIEL DE ALMEIDA
799. FABIOLA MARIA BRIGIDO DOS SANTOS
800. FABIOLA MARIA DE OLIVEIRA ROLIM
801. FABIOLA MARIA NASCIMENTO LIMA
802. FABIOLA SILVA BARBOSA
803. FADIA MARIA DA SILVA SOUSA
804. FATIMA ALVES DE LIMA SABOIA
805. FATIMA ANTERO DOS SANTOS
806. FATIMA MARIA BARBOSA LIMA
807. FATIMA MARIA DA SILVA COLARES
808. FATIMA MARIA FARIAS
809. FATIMA MARIA LEITAO DE OLIVEIRA
810. FATIMA MARIA PINHEIRO
811. FATIMA MARIA VIANA DE CARVALHO
812. FATIMA NOGUEIRA LINO
813. FATIMA REGINA ALMEIDA FERREIRA
814. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
815. FATIMA VIEIRA LIMA
816. FAUSTINA MARIA DE SOUSA
817. FERNANDA ANTONIA BRASILEIRO FIUZA
818. FERNANDA ARAUJO LIMA
819. FERNANDA MONICA DE O SAMPAIO
820. FERNANDA ROBERTA DE LIMA FERREIRA
821. FERNANDO ALBINO DOS SANTOS
822. FERNANDO ALVES PEREIRA NETO
823. FERNANDO ANTONIO DE FREITAS QUEIROZ
824. FERNANDO ANTONIO N VIEIRA
825. FERNANDO CESAR BRAGA DE OLIVEIRA
826. FERNANDO CESAR DA SILVA GADELHA
827. FERNANDO JULIO DE OLIVEIRA BRITO
828. FERNANDO MOREIRA LEITE
829. FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA
830. FILIPE MATOS DE ARAUJO
831. FILOMENA BARBOSA DE LIMA
832. FILOMENA DE ASSIS UCHOA
833. FILOMENA MARIA DE A LINARD
834. FILOMENO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
835. FIRMINO ARARUNA CABRAL
836. FIRMO JOSE DA GAMA NETO
837. FLAVIA MARIA NOBRE DE MORAIS
838. FLAVIANA ALVES DA CRUZ
839. FLAVIO DE ALENCAR LIMA
840. FLAVIO JOSE VASCONCELOS COUTO
841. FLORENCIO EVANGELISTA S JUNIOR
842. FRANCEMEIRA GONCALVES DE SOUSA
843. FRANCIANE MUNIZ LUCENA MONTEIRO
844. FRANCIDENIA BARBOSA NOBRE
845. FRANCILDA DE OLIVEIRA
846. FRANCILEIDE FELIX DE MOURA
847. FRANCILENE BEZERRA TEODOSIO DE VASCONCELOS
848. FRANCILENE DA SILVA FERREIRA
849. FRANCILIRA MUNIZ MENDES
850. FRANCIMAR DE SOUSA DUARTE
851. FRANCIMARIA GONCALVES DE SOUSA
852. FRANCINEIDE MARIA DA SILVA
853. FRANCINETE BATISTA DE ARAUJO
854. FRANCISCA AGLAEE JOSINO CID
855. FRANCISCA ALDENIR HENRIQUE BARBOSA
856. FRANCISCA ALEXANDRA CAVALCANTE PINTO
857. FRANCISCA ALMEIDA SOBRAL
858. FRANCISCA ALVES DA COSTA
859. FRANCISCA ALVES DAMACENA
860. FRANCISCA ALVES DE MIRANDA
861. FRANCISCA ALVES DE MORAES
862. FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA
863. FRANCISCA ALVES SOUZA DE MOURA
864. FRANCISCA ALZENIR ALVES DE OLIVEIRA
865. FRANCISCA AMARO BRASIL
866. FRANCISCA ANDREA MOREIRA CASTRO
867. FRANCISCA ANDREA RODRIGUES LESSA
868. FRANCISCA ANTONIA MOREIRA
869. FRANCISCA APARECIDA ABREU PEREIRA
870. FRANCISCA ARACY ALVES DA SILVA
871. FRANCISCA ARAUJO DE SOUSA
872. FRANCISCA AURI PEREIRA
873. FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS
874. FRANCISCA BARROS DA SILVA
875. FRANCISCA BARROS DE ASSUNCAO FILHA
MATRÍCULA
49509812
49177615
49263414
7066321X
40179712
10145619
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8141118
49503415
40294619
40199616
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4019231X
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40460519
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49292317
40082417
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40524312
40336117
40405011
3545717
1041251X
49242417
40029311
49238614
40028714
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA
TECNICO DE ENFERMAGEM
MOTORISTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
FARMACEUTICO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DENTAL
TECNICO DE ENFERMAGEM
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
INSPETOR SANITARIO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
VIGIA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
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CÓDIGO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
876. FRANCISCA BATISTA DA SILVA
877. FRANCISCA BENTO SOTERO FONSECA
878. FRANCISCA BERNARDETH LIMA DA SILVA
879. FRANCISCA CARLEUZA DOS SANTOS GONCALVES
880. FRANCISCA CELIA DA SILVA SIQUEIRA
881. FRANCISCA CELIA DIAS COSTA
882. FRANCISCA CELIA ROCHA
883. FRANCISCA CHAGAS PEREIRA
884. FRANCISCA DA SILVA MACIEL NASCIMENTO
885. FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA ALMEIDA
886. FRANCISCA DAS CHAGAS S CAVALCANTE
887. FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA
888. FRANCISCA DAS DORES XAVIER DE ARAUJO
889. FRANCISCA DE ANDRADE MELQUIADES
890. FRANCISCA DE ARAUJO RODRIGUES COUTINHO
891. FRANCISCA DE CASSIA FERREIRA MENEZES
892. FRANCISCA DE CASSIA MATIAS CAMPOS
893. FRANCISCA DE FATIMA DA SILVEIRA SANTOS
894. FRANCISCA DE FATIMA PARENTE MIRANDA
895. FRANCISCA DE FATIMA SANTIAGO LEMOS
896. FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO
897. FRANCISCA DJALVA ALEXANDRE PEREIRA
898. FRANCISCA DOS SANTOS BANDEIRA
899. FRANCISCA EDLA SANTOS LEITE
900. FRANCISCA EDNA ALVES DA SILVA
901. FRANCISCA EIDIRAN DE OLIVEIRA
902. FRANCISCA ELANE BRAGA DE SOUSA
903. FRANCISCA ELENI DA COSTA
904. FRANCISCA ELIANE DE SOUSA
905. FRANCISCA ELIANE PAZ MONTEIRO
906. FRANCISCA ELISANGELA DA SILVA TORRES
907. FRANCISCA ELISEIDA SOARES DE LIMA
908. FRANCISCA ELIZETE DA SILVA
909. FRANCISCA EMILIA DE SOUSA
910. FRANCISCA ESMERALDINA PERES
911. FRANCISCA ESTERLINA DE FREITAS
912. FRANCISCA EULINA MOREIRA CARNEIRO
913. FRANCISCA FANETE COSTA
914. FRANCISCA FATIMA COLARES LINDOSO
915. FRANCISCA FATIMA DE OLIVEIRA
916. FRANCISCA FERREIRA CRUZ VITOR
917. FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
918. FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
919. FRANCISCA FLAVIA DUARTE NOGUEIRA
920. FRANCISCA FRANCIMEIRE MORAIS
921. FRANCISCA FRANCINA FREITAS DE SOUSA
922. FRANCISCA FRANCINETE DE ALMEIDA
923. FRANCISCA GLEICILANE SILVA DO NASCIMENTO
924. FRANCISCA GLEIDE JULIAO BATISTA
925. FRANCISCA GLEIVANY MAGALHAES MAIA
926. FRANCISCA GOMES DA SILVA
927. FRANCISCA GOMES DE MENEZES
928. FRANCISCA GOMES MENDES
929. FRANCISCA GOMES RODRIGUES
930. FRANCISCA GONCALVES B DE SOUZA
931. FRANCISCA GORETE DE MENEZES
932. FRANCISCA GORETH CAVALCANTE DE MENEZES
933. FRANCISCA HELENI LIMA RIPARDO
934. FRANCISCA HELOINA BARROSO ALMEIDA
935. FRANCISCA HOLANDA DA SILVA AGUIAR
936. FRANCISCA HOLANDA DE PINHO
937. FRANCISCA IDELVETE CAVALCANTE
938. FRANCISCA ILZANIRA FERNANDES SOARES
939. FRANCISCA IREMAR ALVES DE LIMA
940. FRANCISCA IRISNETE FEITOSA DA SILVA
941. FRANCISCA ISAN DE CASTRO CUNHA
942. FRANCISCA JANE DA SILVA DE SOUZA
943. FRANCISCA KELMA ALVES RIOS
944. FRANCISCA KESSIA LIMA DA ROCHA
945. FRANCISCA LEANDRO DOS SANTOS
946. FRANCISCA LEITE MENDONCA ESCOCIO
947. FRANCISCA LIMA DE SOUZA
948. FRANCISCA LISIETH FERNANDES
949. FRANCISCA LOPES DE SOUSA
950. FRANCISCA LOURENCO DE SOUSA
951. FRANCISCA LUCIA ARRAIS DELFINO
952. FRANCISCA LUCIA GADELHA DA SILVA
953. FRANCISCA LUCIA GOMES DE ARAUJO
954. FRANCISCA LUCIA LIMA SUGETTE
955. FRANCISCA LUCIA PARENTE DE OLIVEIRA
956. FRANCISCA LUCIENE DE OLIVEIRA
957. FRANCISCA LUCILEIDE DE OLIVEIRA E SENA
MATRÍCULA
9230718
1455311
4917781X
8542813
49179618
49140517
1414518
13927812
40260617
49304714
40208518
40506012
40116710
3523519
1172611
1077813
40217819
40057315
40163417
237914
40055614
70047012
49217714
49541910
49216513
40258310
49180314
40384413
361615
4040841X
4921801X
8599815
40345213
1086715
8153515
40129413
4053721X
9516913
40034617
8172110
369918
80241119
8499616
49252919
40131817
8433410
1456911
49217315
40410619
49216912
8436312
40389814
40096515
49242018
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8576815
3016811
11542719
64211
9511210
40472517
40378219
802018
1043315
40245111
10239915
9527710
49301111
49177518
40250212
8558515
0360621X
40079912
40202315
3523918
3531716
40343210
8581711
40341218
3525414
8650713
49139810
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO EM RADIOLOGIA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TELEFONISTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ORIENT. DE SAUDE E SANEAMENTO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
COZINHEIRO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TELEFONISTA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CÓDIGO
77
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77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
958. FRANCISCA LUIZA SOARES RABELO
959. FRANCISCA LUZIRENE SILVA SAMPAIO
960. FRANCISCA MAGNA RABELO NETA
961. FRANCISCA MAILA MEDEIROS DE CARVALHO
962. FRANCISCA MANOEL DA SILVA
963. FRANCISCA MARIA ALCANTARA MATIAS
964. FRANCISCA MARIA BRAGA DA SILVA
965. FRANCISCA MARIA DA SILVA
966. FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO
967. FRANCISCA MARIA FERREIRA DE MENEZES
968. FRANCISCA MARIA GOMES DE SOUSA
969. FRANCISCA MARIA PINHEIRO CARDOSO
970. FRANCISCA MARIA RIBEIRO DA SILVA
971. FRANCISCA MARIA RODRIGUES
972. FRANCISCA MARIA SOUSA BENTO
973. FRANCISCA MARTA ARAUJO LOUREIRO GONCALVES
974. FRANCISCA MATILDE DOS SANTOS
975. FRANCISCA MATOS BARBOSA
976. FRANCISCA MAURA RODRIGUES DA SILVA
977. FRANCISCA MIGUEL DE CARVALHO
978. FRANCISCA MIRANDA CORDEIRO
979. FRANCISCA MONICA SOUSA CAFE
980. FRANCISCA MOREIRA DOS SANTOS
981. FRANCISCA MOURA DA SILVA
982. FRANCISCA NAGILA DO NASCIMENTO VALE
983. FRANCISCA NUBIA SILVA DO NASCIMENTO
984. FRANCISCA OZELENA ANDRADE SAMPAIO
985. FRANCISCA PEREIRA DE MORAES
986. FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
987. FRANCISCA RAULINO DA COSTA
988. FRANCISCA REGINA ANTUNIS
989. FRANCISCA REGINA RODRIGUES DA SILVA
990. FRANCISCA RIBEIRO OLIVEIRA
991. FRANCISCA RITA DE CASSIA GONCALVES SOARES
992. FRANCISCA RITA MARTINS
993. FRANCISCA ROSA DE LIMA ALVES
994. FRANCISCA SANDRA LOPES FELIX
995. FRANCISCA SELMA LIMA GOMES
996. FRANCISCA SILVANETE SANTOS
997. FRANCISCA SIMIAO DOS SANTOS
998. FRANCISCA SIMONE PAULA DE CASTRO RIBEIRO
999. FRANCISCA SOUSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
1000. FRANCISCA TATIANA LINO ARAGAO
1001. FRANCISCA TELES DE MENEZES
1002. FRANCISCA VALDETE DE CASTRO SPINOSA
1003. FRANCISCA VALDIENE FERNANDES B BRITO
1004. FRANCISCA VALMA DE ASSIS CARVALHO
1005. FRANCISCA VERA FERREIRA DA SILVA
1006. FRANCISCA VERA PEREIRA
1007. FRANCISCA VERONICA MORAES DE OLIVEIRA
1008. FRANCISCO ADRIANO DE LUNA MACHADO
1009. FRANCISCO ADRIANO RIOS FERREIRA
1010. FRANCISCO AIRTON FIGUEIREDO MONTEIRO
1011. FRANCISCO ALBERTO DA CONCEICAO
1012. FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO E SILVA
1013. FRANCISCO ALBERTO FREITAS GADELHA
1014. FRANCISCO ALBERTO MOREIRA JULIAO
1015. FRANCISCO ALBUQUERQUE DA SILVA
1016. FRANCISCO ALDENIO BRAGA
1017. FRANCISCO ALESSANDRO SILVESTRE DA SILVA
1018. FRANCISCO ALEXANDRE MONTEIRO NOGUEIRA
1019. FRANCISCO ALVES DE CASTRO
1020. FRANCISCO ALVES DE SOUSA
1021. FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO
1022. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
1023. FRANCISCO ALVES FERNANDES
1024. FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO
1025. FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
1026. FRANCISCO ARAUJO ARARUNA
1027. FRANCISCO ARISTOTELES DE LIMA
1028. FRANCISCO ARLENO RODRIGUES DE SOUSA
1029. FRANCISCO ASSIS CLAUDIO
1030. FRANCISCO ASSIS MOURAO
1031. FRANCISCO AURICELIO BENTO DE OLIVEIRA
1032. FRANCISCO BANDEIRA LOPES
1033. FRANCISCO BARBOSA PATRICIO
1034. FRANCISCO BENEDITO DE SOUSA MENDES
1035. FRANCISCO BERNARDO DA SILVA JUNIOR
1036. FRANCISCO BORJA CARNEIRO DE ALMEIDA NETO
1037. FRANCISCO BOTELHO MARQUES
1038. FRANCISCO CACILDO DE SOUSA
1039. FRANCISCO CAETANO DE LIRA
MATRÍCULA
49306512
49140312
1482017
49133014
1104810
40133313
10189012
5650011
40248617
80250614
8662312
10165717
86517
40251219
3035611
10411815
40043012
8550212
13360219
8603111
49151314
49306113
8519811
1141619
4914041X
49139519
49140010
960519
1485113
49280610
361917
49302517
40483217
3600718
40324119
947415
10241316
40391010
1210211
40079017
10413214
49512015
49217218
1453017
40004017
80210213
8186219
9232117
86010
4957391X
40518118
49244215
49376014
40454217
8365113
40066519
40540318
40519815
8500118
40512012
9517316
8157316
1165712
8621616
1422014
40192514
40163719
318418
1419412
40415114
70018810
8147515
40155015
40264116
40549617
3531511
40168117
49257619
4924231X
13362815
40212213
8140618
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA
VISITADOR SANITARIO
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE LAB DE ANALISES CLÍNICAS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
DAS 1
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
MOTORISTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
MOTORISTA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
VIGIA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
ATENDENTE DENTAL
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
MOTORISTA
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CÓDIGO
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80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº160
NOME DO SERVIDOR
1040. FRANCISCO CARLOS DE MELO
1041. FRANCISCO CARLOS JORGE DE SOUZA
1042. FRANCISCO CARLOS MACEDO SALES
1043. FRANCISCO CARLOS MOREIRA
1044. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA
1045. FRANCISCO CARLOS XAVIER DO AMARAL
1046. FRANCISCO CASSIANO DA SILVA
1047. FRANCISCO CAZUZA DO NASCIMENTO
1048. FRANCISCO CESAR BENEVIDES RABELO
1049. FRANCISCO CESAR MATOS ROCHA
1050. FRANCISCO CHAGAS DA SILVA
1051. FRANCISCO CHAGAS SOARES EVANGELISTA
1052. FRANCISCO CLEUDO DE SOUZA
1053. FRANCISCO CRISTIANO SOUSA GUIMARAES
1054. FRANCISCO CRISTOVAO ARAGAO
1055. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
1056. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA CRUZ
1057. FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA PEREIRA
1058. FRANCISCO DAS CHAGAS BRASIL LINHARES
1059. FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ BARREIRA
1060. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA
1061. FRANCISCO DAS CHAGAS GADELHA MOTA
1062. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENCO
1063. FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA
1064. FRANCISCO DE ARAUJO FEITOSA
1065. FRANCISCO DE ASSIS A FERREIRA
1066. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
1067. FRANCISCO DE ASSIS DE P FILHO
1068. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
1069. FRANCISCO DE ASSIS FILHO
1070. FRANCISCO DE ASSIS JULIAO BATISTA
1071. FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR
1072. FRANCISCO DE ASSIS LIMA
1073. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MARTINS
1074. FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM DE SOUSA
1075. FRANCISCO DE ASSIS SILVA
1076. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA
1077. FRANCISCO DE MATOS JUNIOR
1078. FRANCISCO DE SALES MENDONCA
1079. FRANCISCO DIAS DUARTE
1080. FRANCISCO DIOGENES FLORENÇO ALVES
1081. FRANCISCO EDISIO SOARES CHAVES
1082. FRANCISCO EDUARDO BRITO
1083. FRANCISCO ELDON DA SILVA
1084. FRANCISCO ELENILSON DE SOUSA
1085. FRANCISCO ELIAS LINO DA SILVA
1086. FRANCISCO ELIVALDO FERREIRA DAS NEVES
1087. FRANCISCO ELOY MARINHO ALVES
1088. FRANCISCO EPITACIO CAVALCANTE
1089. FRANCISCO EUDES CARNEIRO
1090. FRANCISCO EUVERBIO DE OLIVEIRA BARROS
1091. FRANCISCO EVANDRO DA COSTA
1092. FRANCISCO EVANDRO PEREIRA DE MENEZES
1093. FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUSA
1094. FRANCISCO EVANILDO SANTOS
1095. FRANCISCO FERNANDO SAMPAIO E SOUSA
1096. FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA
1097. FRANCISCO FERREIRA FELIX
1098. FRANCISCO FERREIRA FILHO
1099. FRANCISCO FERREIRA SOARES
1100. FRANCISCO FIRMO FILHO
1101. FRANCISCO FLAVIO RAMALHO
1102. FRANCISCO GERALDO OLIVEIRA BARRETO
1103. FRANCISCO GESUALDO SABINO DE SOUSA
1104. FRANCISCO GOIS S DE SOUSA
1105. FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA
1106. FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
1107. FRANCISCO HAROLDO DE ARAUJO
1108. FRANCISCO HAROLDO SILVA
1109. FRANCISCO HELDER FACUNDO BESERRA
1110. FRANCISCO HELDER SILVEIRA
1111. FRANCISCO HOLANDA LAVOR FILHO
1112. FRANCISCO HOZANAM PORTELA ALENCAR
1113. FRANCISCO HUMBERTO TELES PINHEIRO
1114. FRANCISCO ILTON CIDRAO DA ROCHA
1115. FRANCISCO IOMAR DO CARMO
1116. FRANCISCO IRINEU P DE OLIVEIRA
1117. FRANCISCO IVAN GONZAGA BARRETO
1118. FRANCISCO IVAN PINHEIRO
1119. FRANCISCO JERONIMO BATISTA
MATRÍCULA
40471219
394017
1520911
3756912
40080511
1140019
40274413
1451510
40215212
8449317
1075217
33745427
49506910
49217412
807419
49093616
3036324
8336911
4048051X
8112010
49130716
4054741X
40316116
79113115
8258015
8572119
1250621X
741515
962414
40296115
40542116
40515518
40337717
40458913
40083316
0833451X
1184318
0038111X
10208416
380415
40406018
8431310
3546713
4920521X
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40348611
49179413
756911
40398716
40500014
40274510
805017
49217110
40171916
0865851X
8542414
40365311
3602516
1138014
40246711
10208912
960616
3532216
40159215
8458219
4005071X
8569711
4047241X
40157816
40253513
8416311
3522318
179310
8629919
0827231X
40201114
40422315
40005412
8203210
40166610
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2013
FUNÇÃO/CARGO
VIGIA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO EM RADIOLOGIA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
MOTORISTA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
VIGIA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
MOTORISTA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
MOTORISTA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
VIGIA
TECNICO EM RADIOLOGIA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
OFICIAL DE MANUTENCAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
OFICIAL DE MANUTENCAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
OFICIAL DE MANUTENCAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
DATILOGRAFO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
TECNICO EM RADIOLOGIA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
VISITADOR SANITARIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
CÓDIGO
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(Continua)